PPP: Parceria Público-Privada Compreendendo o seu conceito Compreendida em sentido amplo, a expressão “Parceria Público-Privada” corresponde a todos os tipos de parcerias que se estabelecem entre o setor público e o setor privado. Merece cuidado, no entanto, a utilização dessa ex- pressão, pois a partir da instauração da Lei 11.079, de 30/12/2004, a mesma passou a designar dois tipos específicos de modalidade de concessão públi- ca: a patrocinada e a administrativa. Assim, verifica-se que o uso da expressão “Parceria Público-Privada” pode acarretar uma confusa terminalogia, uma vez que não se saberia ao certo se esta se refere às relações de parceria entre a iniciativa pública e a privada, de modo geral, ou se está se referindo às tipologias contratuais específicas existentes dentro do amplo universo das concessões públicas. Além dessa imprecisão, Carvalho Filho (2009) ressalta que “a expressão ‘contrato de parceria’ é tecnicamente imprópria” para designar a relação que se estabelece entre o setor público e a iniciativa privada nas denominadas Parcerias Público-Privadas em razão da existência de contradições entre os termos. Ele afirma que “onde há contrato (tipicamente considerado) não há parceria em seu sentido verdadeiro”. Outra desarmonia terminológica apon- tada por Carvalho refere-se à denominação de “parceiro privado” (expressão utilizada para designar o ator privado nas parcerias entre iniciativa pública e privada), pois “o que caracteriza a verdadeira parceria é a cooperação mútua, técnica e financeira com objetivos comuns (e não contrapostos, como ocorre nos contratos em geral) e sem fins lucrativos” o que não ocorre no caso do “parceiro privado” que “persegue lucros e vantagens na execução do serviço ou da obra pública.” (CARVALHO FILHO, 2009, p. 406). Apesar das imprecisões que podem surgir do nome dado pelo legislador a essas novas modalidades de concessão, é fato que as Parcerias Público- Privadas vêm ganhando cada vez mais importância, seja nas discussões acadêmicas como na moderna gestão pública, o que nos motiva, neste ca- pítulo, buscar compreender o conceito de PPP como modalidades especial de concessão. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br
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