cartilha efd icms/ipi - set/rn

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Cartilha EFD ICMS/IPI - SET/RNFonte: Luiz Augusto Dutra

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  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 2 de 28

    Grupo Gestor do SPED

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 3 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    SUMRIO

    1. Apresentao ........................................ 6

    2. O que Escriturao Fiscal Digital ? ............. 7

    3. Antigos livros fiscais em papel .......................... 7

    4. Quem est obrigado EFD ? ....... 8

    5. A partir de quando ? ........... 8

    6. Onde consultar a data de incio da obrigatoriedade ? ..... 9

    7. Periodicidade e Prazo de entrega ........... 10

    8. 1. ao: Credenciamento .... 11

    9. 2. ao: Gerao do arquivo da EFD .................................. 11

    10. Atribuio do Contador ...................................................... 12

    11. Atribuio do Analista de TI ........ 13

    12. Atribuio do Empresrio ................................................... 13

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 4 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    13. Onde consultar a legislao da EFD ? ................................... 14

    14. Como gerar o arquivo da EFD ? ............................................ 14

    15. O que o PVA-EFD ? ............................................................ 15

    16. Como obter o PVA-EFD ? ........................... 15

    17. Como gerar o arquivo da EFD pelo PVA ................ 16

    18. Importao da EFD pelo PVA ....... 18

    19. 4. ao: Validao da EFD ................................... 18

    20. 5. ao: Assinatura e Validade Jurdica da EFD .................. 18

    21. Quem pode assinar a EFD ? ........... 19

    22. 6. ao: Transmisso do arquivo da EFD ao Ambiente

    Nacional do SPED .............................................................. 19

    23. 7. ao: Recepo do arquivo da EFD pelo Ambiente

    Nacional do SPED .............................................................. 19

    24. 8. ao: Validao pelo Ambiente Nacional .................... 20

    25. Resultado da Validao pelo Ambiente Nacional ............. 20

    26. 9. ao: Emisso de Recibo de Entrega ......................... 20

    27. 10. ao: Compartilhamento ........................................ 21

    28. Sigilo Fiscal ..................................................................... 22

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 5 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    29. Modelo Operacional ......................................................... 22

    30. Validao da EFD pela SET/RN ..................................... 22

    31. Novo relacionamento entre Fisco e Contribuintes .............. 23

    32. Retificao da EFD ............................ 24

    33. Contedo do arquivo da EFD .......................... 25

    34. Outras Informaes .............. 25

    35. Contribuintes Omissos ......................................... 26

    36. Infraes ........................................................................ 26

    37. Sanes no pecunirias ............ 26

    38. Sanes pecunirias .......................................... 27

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 6 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    Apresentao

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria

    Estadual da Tributao tm a satisfao de disponibilizar aos seus

    contribuintes, aos profissionais da contabilidade e da tecnologia da

    informao (TI), aos estudantes e aos demais interessados, esta

    cartilha sobre Escriturao Fiscal Digital (EFD), cuja premissa

    maior consiste na simplificao do cumprimento das obrigaes

    acessrias por parte das empresas credenciadas, graas

    unificao, padronizao e racionalizao das mesmas.

    Nesse sentido, esta cartilha visa prestar as informaes

    essenciais para o esclarecimento da matria, facilitando sua

    implantao nas empresas, bem como a obteno dos benefcios

    advindos desta poderosa ferramenta de gesto fiscal.

    A convergncia de interesses entre rgos e entidades da

    Administrao Pblica Fazendria, das trs esferas

    governamentais, possibilitou uma atuao integrada sem

    precedentes no cenrio nacional, somando foras, compartilhando

    recursos, trocando experincias, em prol da criao, manuteno e

    aprimoramento de uma soluo fiscal, materializada pela EFD,

    capaz de oferecer aos contribuintes: simplificao, unificao,

    racionalizao e padronizao das obrigaes acessrias; e

    sociedade, reduo da sonegao e, por conseguinte, da prpria

    carga tributria.

    Outrossim, nunca demais ressaltar a importante

    participao da EFD na preservao do meio ambiente, ao

    promover uma reduo substancial do consumo de papel, ante

    migrao, para o meio digital, de livros e documentos fiscais.

    Por fim, esta cartilha insere seu leitor no universo da

    fiscalizao na era digital, pautada pela modernizao de seus

    procedimentos, aptos a remover obstculos administrativos e

    burocrticos ao crescimento econmico, melhorar a arrecadao,

    aumentar controles e produtividade, proporcionando ao pas um

    ambiente melhor de negcios, principalmente com a reduo do

    custo Brasil, onde, em pouco tempo, ser possvel sentir que a

    Escriturao Fiscal Digital um sistema onde todos ganham: Fisco,

    empresas e sociedade.

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 7 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    O que Escriturao Fiscal Digital ?

    Escriturao Fiscal Digital a mudana de

    paradigma, com a substituio da escriturao de

    livros, documentos e informaes fiscais, em

    papel para o meio digital, aps ser validada,

    assinada e transmitida via internet.

    E os antigos livros fiscais em papel ?

    Perderam a validade. Atualmente so meros

    documentos particulares, que fazem prova apenas

    a favor do Fisco.

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 8 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    Quem est obrigado EFD ?

    A partir de quando ?

    Existem trs grupos de obrigados EFD, a

    partir de:

    Todos os estabelecimentos inscritos na

    condio de CONTRIBUINTE do Tipo NORMAL

    do ICMS.

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 9 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    Onde consultar a data de incio da obrigatoriedade ?

    Na Unidade Virtual de Tributao (UVT),

    dentro do Portal Estadual da SET/RN:

    No Portal da Receita Federal:

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 10 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    Periodicidade e Prazo de entrega

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 11 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    Quais so as etapas principais da EFD ?

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 12 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    Qual a principal atribuio do Contador na implantao da EFD na empresa ?

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 13 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    E do Analista de Tecnologia da

    Informao (TI) ?

    E do Empresrio ?

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 14 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    Onde consultar a legislao da EFD ?

    No Portal do SPED da Receita Federal:

    No Portal da EFD da SET/RN:

    Como gerar o arquivo da EFD ?

    A EFD pode ser digitada no prprio PVA ou

    gerada em ambiente externo, preferencialmente

    utilizando um Software de Gesto Empresarial -

    ERP, cuja principal caracterstica seja a

    integrao de todas as plataformas.

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 15 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    O que o PVA-EFD ?

    Todo documento fiscal eletrnico, a exemplo

    da NF-e e do CT-e, possui, pelo menos, um

    programa gerador e outro visualizador.

    O PVA um programa gratuito gerador,

    validador, assinador e transmissor da EFD que,

    alm destas, possui outras funcionalidades.

    Como obter o PVA-EFD ?

    O PVA-EFD pode ser baixado diretamente

    do Portal do SPED Receita Federal:

    http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/

    SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm

    Ou no Portal da EFD da SET/RN:

    http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao

    /set_v2/efd/gerados/downloads.asp

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 16 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    Como gerar o arquivo da EFD pelo

    PVA?

  • Coordenadoria de Fiscalizao Pgina 17 de 28

    Grupo Gestor do SPED

    Se a EFD foi gerada fora do PVA-EFD, deve

    ser importada para o mesmo.

  • Coordenadoria de Fiscalizao

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