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GUIA PRTICO DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DE GOIS

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________ SEFAZ/GO - 1 -

ESTADO DE GOIS SECRETARIA DA FAZENDA

GUIA PRTICO DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DE GOIS

Verso 3.6

Data de atualizao 07/01/2016

GUIA PRTICO DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DE GOIS

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________ SEFAZ/GO - 2 -

Sumrio

INTRODUO ........................................................................................................................................................ 4

HISTRICO DAS ALTERAES DO GUIA ................................................................................................................. 6

1. SITUAES APLICVEIS A TODAS AS EMPRESAS .............................................................................................. 11

1.1. INFORMAES ADICIONAIS .................................................................................................................................... 11 1.2. CONTROLE DE UTILIZAO DE CRDITOS FISCAIS (OBSERVAES DO LRA) ....................................................................... 12

1.2.1. Crditos do ICMS que devero ser informados nos registros 1200 e 1210 ............................................. 15 1.3. PROTEGE (CONTRIBUIO DE 5%) ........................................................................................................................ 22

2. SITUAES APLICVEIS A ALGUMAS EMPRESAS .............................................................................................. 23

2.1. FOMENTAR, PRODUZIR E MICROPRODUZIR ............................................................................................................... 23 2.1.1. Apurao do Imposto .............................................................................................................................. 24 2.1.2 Detalhamento dos Recolhimentos ........................................................................................................... 32

2.2. CENTROPRODUZIR ................................................................................................................................................ 32 2.3. DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAO DO CRDITO OUTORGADO DO LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL .................. 33

3. REGISTRO DE OPERAES FISCAIS ESPECIAIS ................................................................................................... 34

3.1 - TRANSFERNCIA DE CRDITO ACUMULADO DO ICMS ................................................................................................. 34 3.2 CRDITO DAS EMPRESAS OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL ......................................................................................... 37

4. APRESENTAO DE REGISTROS NO OBRIGATRIOS NA EFD ......................................................................... 38

4.1 REGISTROS EXIGIDOS POR GOIS .............................................................................................................................. 38 4.2 REGISTROS NO EXIGIDOS POR GOIS ...................................................................................................................... 39

5. ABRANGNCIA DA OBRIGATORIEDADE DA EFD EM GOIS. ............................................................................. 39

6. PRAZO DE ENTREGA DA EFD ............................................................................................................................ 40

7. RETIFICAO DO ARQUIVO DA EFD (EFD SUBSTITUTA).................................................................................... 40

8. DISPENSA DE APRESENTAO DO ARQUIVO DO SINTEGRA ......................................................................... 41

9. DISPENSA DA DECLARAO PERIDICA DE INFORMAO DPI ..................................................................... 41

10. MERCADORIA SUBMETIDA AO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA INVENTRIO E PAGAMENTO DO ICMS ........................................................................................................................................ 41

11. ESCRITURAO DO PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS NA EFD. ................................................................ 44

11.1 PAGAMENTO ANTECIPADO NA SADA INTERESTADUAL ................................................................................................. 44 11.2 PAGAMENTO ANTECIPADO PELA FUTURA OPERAO INTERNA ...................................................................................... 46

12. REGISTRO DE CUPOM FISCAL COM TRIBUTAO DO ISS................................................................................ 47

13.ESCRITURAO EXTEMPORNEA DE NOTAS FISCAIS REGULARES, CANCELADAS E COMPLEMENTARES (NF-E OU MODELO 1). ................................................................................................................................................... 50

13 - A. ESCRITURAO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR .................................................................................. 55

14. REGISTRO DO DIFERENCIAL DE ALQUOTAS ................................................................................................... 60

14.1 APURAO DA DIFERENA DA ALQUOTA OCORREU NO PRAZO DEFINIDO NA LEGISLAO PARA A SUA APURAO ............. 60 14.2 APURAO DA DIFERENA DA ALQUOTA OCORREU APS O PRAZO DEFINIDO NA LEGISLAO PARA A SUA APURAO (APURAO EXTEMPORNEA) ........................................................................................................................................ 61

15. CHEQUE MORADIA SUBSDIO DO PROGRAMA HABITACIONAL MORADA NOVA ........................................ 63

16. ESCRITURAO DO ICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA NA EFD ...................................................................... 76

16.1. QUANDO O DECLARANTE DA EFD O SUBSTITUTO TRIBUTRIO .................................................................. 76 16.1.1. Escriturao do ICMS substituio tributria pela Operao Posterior. ............................................... 77

16.1.1.1 Operaes de sada com ICMS substituio tributria ..................................................................................... 77

GUIA PRTICO DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DE GOIS

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_____________________________________________________________________________ SEFAZ/GO - 3 -

16.1.1.2 Aquisio de mercadoria cujo imposto no tenha sido retido ..........................................................................83 a) Remetente no efetuou a devida reteno ...........................................................................................................83

a1) Adquirente no possui Termo de Acordo de Regime Especial TARE. ...........................................................83 a2) Adquirente possui TARE com prazo para apurao e pagamento do ICMS. ...................................................85

b) Remetente no obrigado a fazer a reteno .........................................................................................................87 c) Importao de mercadoria sujeita a substituio tributria ..................................................................................90

16.2. QUANDO O DECLARANTE DA EFD NO SUBSTITUTO TRIBUTRIO (SUBSTITUDO) ................................... 90 16.2.1 Nas operaes de entrada sem direito a crdito .................................................................................... 90 16.2.2 Nas operaes de entrada com direito a crdito .................................................................................... 95

a) Aquisio de mercadoria para industrializao ...........................................................................................................95 b) Aquisio interestadual de bens para o ativo imobilizado (CIAP) ...............................................................................96

16.2.3 Nas operaes de sada interna.............................................................................................................. 97 16.2.4 Nas operaes de sada interestadual .................................................................................................... 97

16.3 COMPENSAO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIO TRIBUTRIA COM O SALDO CREDOR ACUMULADO ................................................................................................................................................................................ 97

16.3.1 Com o crdito acumulado durante o perodo de trs meses consecutivos ............................................. 98 16.3.2 Com o crdito acumulado em decorrncia das situaes previstas nos incisos II, VI, IX e X do art. 45 do Anexo VIII do RCTE ............................................................................................................................................. 99

17. RESSARCIMENTO DECORRENTE DA OPERAO DESTINAD

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