presidÊncia da repÚblica - contag – confederação .2015-08-24 · mortalidade materna por...
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PRESIDNCIA DA REPBLICA Secretaria-Geral
PACTUAO GOVERNO FEDERAL - MARCHA DAS MARGARIDAS 2015
Em adendo ao Caderno de Respostas entregue pela Presidenta da Repblica Dilma
Rousseff, em cerimnia ocorrida no dia 12 de agosto de 2015 no Estdio Nacional
Man Garrincha em Braslia, referente Pauta apresentada pela Marcha das
Margaridas, apontamos abaixo uma sntese temtica dos principais pontos pactuados,
presentes no Discurso da Presidenta, e em anncios feitos diretamente pelos Ministros
e Ministras responsveis pelos temas.
TEMA 1: EDUCAO
1. Disponibilizao de Recursos e articulao junto ao poder pblico municipal
para Construo de 1.200 creches no meio rural entre 2015 e 2018:
a. Dando continuidade nas aes constantes do Relatrio Educao
Infantil do Campo, produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial
de 2013 com a participao dos movimentos sociais, sero definidos
critrios prioritrios para seleo dos locais de construo das creches;
b. Custo da ao: R$ 450 milhes;
TEMA 2: SADE
1. Mobilizao Nacional para Intensificao das Aes de Ateno
Integral Sade da Mulher do Campo, Floresta e guas no combate
e preveno do cncer de colo de tero e mama a intensificao das aes
ocorrer em ms de agosto de cada ano, sendo em excepcionalmente em 2015
no ms de Novembro:
c. Consulta ginecolgica, incluindo coleta de Papanicolau, exame das
mamas e encaminhamento para mamografia; direitos sexuais e
reprodutivos, orientaes quanto ao uso dos diversos mtodos
anticonceptivos e plula do dia seguinte; vacinao do HPV para
meninas e adolescentes rurais;
d. Preveno da violncia contra mulheres, especificamente sobre
violncia sexual e domstica, com atividade no estado da Paraba
articulando junto com a SPM/PR e MJ (novembro 2015);
e. Consultas mdicas e de enfermagem incluindo diagnstico precoce de
hipertenso arterial e diabetes, com nfase na faixa etria de maior
risco; avaliao em sade bucal e atualizao do esquema vacinal;
2. Enfrentamento da Morte Materna em reas remotas compra de 500 Kits
anti-hemorragia e capacitao:
f. Ofertar tecnologias de cuidado e aes educativas para reduo da
mortalidade materna por hemorragia ps-parto. O kit anti-hemorragia
um produto para sade que consiste num traje para uso nos membros
inferiores e abdmen, especfico para controle do sangramento em
mulheres aps o parto, possibilitando a estabilizao e controle de
hemorragia uterina e transferncia para o cuidado definitivo;
g. Capacitao de parteiras tradicionais com entrega de Kit parteira: 200
ainda em 2015;
h. Custo da ao: R$ 580 mil;
3. Entrega de 1091 Unidades Odontolgicas Mveis no meio rural, sendo
7 delas para Distritos Sade Indgenas:
a. O Ministrio da Sade implantou em 2009, o Componente Mvel da
Ateno Sade Bucal Unidade Odontolgica Mvel objetivando
ofertar servios odontolgicos para as populaes de locais que
apresentam maior dificuldade de acesso aos servios de sade, que se
localizam predominantemente nas reas rurais;
b. Custo da ao: R$ 16,7 milhes (aquisio) + R$ 6,1 milhes de custeio
anual;
4. Ampliar o Aceso para o tratamento por intoxicao por agrotxicos e
por animais peonhentos:
a. Contribuir para o cuidado adequado das pessoas vtimas de intoxicao
por agrotxicos e acidentes com animais peonhentos;
b. Regulamentao dos Servios e Centros de Informao Toxicolgica na
Rede de Urgncia e Emergncia, para apoio ao cuidado das vtimas de
intoxicao aguda por agrotxicos e por acidentes com animais
peonhentos;
c. Divulgao dos Servios e Centros de Toxicologia que podem ser
acessados por telefone para orientao quanto a intoxicaes agudas
causadas por agrotxicos e acidentes com animais peonhentos;
1 Listagem de municpios em Anexo I.
TEMA 3: FOMENTO A PRODUO QUINTAIS AGROECOLGICOS
1. Implantao de Quintais agroecolgicos a partir dos seguintes eixos:
d. Continuidade das atividades, em dilogo com os segmentos envolvidos
no assunto, para elaborao e lanamento do Programa Nacional
de Reduo de Agrotxicos - Pronara. O objetivo estruturar um
programa que permita ao Brasil dar passos consistentes na direo de
uma produo com menos agrotxicos, estimulando ainda mais a
adoo de sistemas de produo orgnica e de base agroecolgica.
a. Reforma Agrria Fomento Mulher: 250 mil fomentos
aplicados 2015/2018;
b. Programa Nacional de Crdito Fundirio: 12 mil fomentos
aplicados 2015/2018;
c. Cisternas: Segunda gua + Quintal Produtivo: 100 mil
construdos entre 2015/2018;
d. Sistema Pesca Instituio de 200 sistemas + ATER especfica
para 600 mulheres pescadoras;
e. Discusso sobre a viabilidade de incluso de quintais produtivos no
Programa Minha Casa Minha Vida Rural 3;
TEMA 4: ENFRENTAMENTO VIOLNCIA CONTRA AS MULHERES
1. Criao das Patrulha Maria da Penha Rural:
a. Fazer policiamento preventivo, no mbito da implementao da Lei
Maria da Penha, com enfrentamento ao feminicdio, explorao
sexual e ao trfico de mulheres, adolescentes e meninas em reas
rurais;
b. Implantao inicial das patrulhas com foco em 172 municpios que
dentre os 81 prioritrios do Pacto de Reduo de Homicdios possuem
expressiva populao rural;
c. Publicado no Dirio Oficial de 12/08/2015 Portaria para Instituio do
GT que definir diretrizes, formato, fluxo e prioridades para
implementao da Patrulha Maria da Penha Rural. O Grupo
coordenado pela SPM/PR e conta com a participao dos demais
Ministrios envolvidos, alm da Coordenao da Marcha Margaridas;
2 Listagem de municpios em Anexo II.
2. Criao de servios especializados para a Rede de Atendimento a Mulher
em Situao de Violncia com nfase a municpios com rea rural:
a. SPM/PR induzir a criao de novos servios especializados, como Centro
de Referncia de Atendimento Mulher (CRAMs) e Ncleos da Mulher
em Delegacias;
b. Atingir 835 municpios com servios especializados de atendimento
mulher em situao de violncia, o equivalente a 15% dos municpios
brasileiros;
3. Programa de Formao de Promotoras Legais Populares do
Campo, das Florestas e das guas: 10.000 entre 2015/2018 por meio do
PRONATEC:
a. Formara e instrumentalizar mulheres do campo, das florestas e das
guas, no mbito da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicdio, para
atuarem no enfrentamento violncia domstica, explorao sexual e
ao trfico de mulheres em todo territrio nacional. Estas agentes sero
referncias em comunidades rurais para encaminhar mulheres em
situao de violncia a servios de atendimento;
b. Custo da ao: R$ 29 milhes;
4. DECRETOS:
a. Institui novas Regras do Programa Nacional de Crdito Fundirio
Decreto 8.500/2015 Renda de at R$ 30 mil, Patrimnio de at R$
60 mil, excepcionalmente R$ 100 mil em negociao entre herdeiros;
b. Alterao do Decreto 8.499/2015 Altera o Decreto 3.048/1999
garantindo o direito previdncia (segurado especial) para
aqueles que exercem atividades de apoio pesca;
ANEXO I
Tabela 1: Alocao dos 109 Unidades Odontolgicas Mveis - 2015
UF MUNICPIO QTDE CRITRIO
PA CHAVES 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
RR AMAJARI 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
AC PORTO ACRE 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
MA MARAJ DO SENA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
PI PAU D'ARCO DO PIAU 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
MA SANTANA DO MARANHO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
PI CARABAS DO PIAU 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
MA PALMEIRNDIA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
PI CAXING 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
PA SO JOO DO ARAGUAIA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
PA PLACAS 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
AL IGREJA NOVA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
PA IRITUIA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
PI CAMPO LARGO DO PIAU 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
MA MILAGRES DO MARANHO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
PA MELGAO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
SE SANTA LUZIA DO ITANHY 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
MA CAJARI 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
PA ACAR 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
MA FEIRA NOVA DO MARANHO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
BA NILO PEANHA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
MA PRESIDENTE SARNEY 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural
BA BAIANPOLIS 1 BRASIL SEM MI