presidÊncia da repÚblica - contag – confederação .2015-08-24 · mortalidade materna por...

PRESIDNCIA DA REPBLICA Secretaria-Geral

PACTUAO GOVERNO FEDERAL - MARCHA DAS MARGARIDAS 2015

Em adendo ao Caderno de Respostas entregue pela Presidenta da Repblica Dilma

Rousseff, em cerimnia ocorrida no dia 12 de agosto de 2015 no Estdio Nacional

Man Garrincha em Braslia, referente Pauta apresentada pela Marcha das

Margaridas, apontamos abaixo uma sntese temtica dos principais pontos pactuados,

presentes no Discurso da Presidenta, e em anncios feitos diretamente pelos Ministros

e Ministras responsveis pelos temas.

TEMA 1: EDUCAO

1. Disponibilizao de Recursos e articulao junto ao poder pblico municipal

para Construo de 1.200 creches no meio rural entre 2015 e 2018:

a. Dando continuidade nas aes constantes do Relatrio Educao

Infantil do Campo, produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial

de 2013 com a participao dos movimentos sociais, sero definidos

critrios prioritrios para seleo dos locais de construo das creches;

b. Custo da ao: R$ 450 milhes;

TEMA 2: SADE

1. Mobilizao Nacional para Intensificao das Aes de Ateno

Integral Sade da Mulher do Campo, Floresta e guas no combate

e preveno do cncer de colo de tero e mama a intensificao das aes

ocorrer em ms de agosto de cada ano, sendo em excepcionalmente em 2015

no ms de Novembro:

c. Consulta ginecolgica, incluindo coleta de Papanicolau, exame das

mamas e encaminhamento para mamografia; direitos sexuais e

reprodutivos, orientaes quanto ao uso dos diversos mtodos

anticonceptivos e plula do dia seguinte; vacinao do HPV para

meninas e adolescentes rurais;

d. Preveno da violncia contra mulheres, especificamente sobre

violncia sexual e domstica, com atividade no estado da Paraba

articulando junto com a SPM/PR e MJ (novembro 2015);

e. Consultas mdicas e de enfermagem incluindo diagnstico precoce de

hipertenso arterial e diabetes, com nfase na faixa etria de maior

risco; avaliao em sade bucal e atualizao do esquema vacinal;

2. Enfrentamento da Morte Materna em reas remotas compra de 500 Kits

anti-hemorragia e capacitao:

f. Ofertar tecnologias de cuidado e aes educativas para reduo da

mortalidade materna por hemorragia ps-parto. O kit anti-hemorragia

um produto para sade que consiste num traje para uso nos membros

inferiores e abdmen, especfico para controle do sangramento em

mulheres aps o parto, possibilitando a estabilizao e controle de

hemorragia uterina e transferncia para o cuidado definitivo;

g. Capacitao de parteiras tradicionais com entrega de Kit parteira: 200

ainda em 2015;

h. Custo da ao: R$ 580 mil;

3. Entrega de 1091 Unidades Odontolgicas Mveis no meio rural, sendo

7 delas para Distritos Sade Indgenas:

a. O Ministrio da Sade implantou em 2009, o Componente Mvel da

Ateno Sade Bucal Unidade Odontolgica Mvel objetivando

ofertar servios odontolgicos para as populaes de locais que

apresentam maior dificuldade de acesso aos servios de sade, que se

localizam predominantemente nas reas rurais;

b. Custo da ao: R$ 16,7 milhes (aquisio) + R$ 6,1 milhes de custeio

anual;

4. Ampliar o Aceso para o tratamento por intoxicao por agrotxicos e

por animais peonhentos:

a. Contribuir para o cuidado adequado das pessoas vtimas de intoxicao

por agrotxicos e acidentes com animais peonhentos;

b. Regulamentao dos Servios e Centros de Informao Toxicolgica na

Rede de Urgncia e Emergncia, para apoio ao cuidado das vtimas de

intoxicao aguda por agrotxicos e por acidentes com animais

peonhentos;

c. Divulgao dos Servios e Centros de Toxicologia que podem ser

acessados por telefone para orientao quanto a intoxicaes agudas

causadas por agrotxicos e acidentes com animais peonhentos;

1 Listagem de municpios em Anexo I.

TEMA 3: FOMENTO A PRODUO QUINTAIS AGROECOLGICOS

1. Implantao de Quintais agroecolgicos a partir dos seguintes eixos:

d. Continuidade das atividades, em dilogo com os segmentos envolvidos

no assunto, para elaborao e lanamento do Programa Nacional

de Reduo de Agrotxicos - Pronara. O objetivo estruturar um

programa que permita ao Brasil dar passos consistentes na direo de

uma produo com menos agrotxicos, estimulando ainda mais a

adoo de sistemas de produo orgnica e de base agroecolgica.

a. Reforma Agrria Fomento Mulher: 250 mil fomentos

aplicados 2015/2018;

b. Programa Nacional de Crdito Fundirio: 12 mil fomentos

aplicados 2015/2018;

c. Cisternas: Segunda gua + Quintal Produtivo: 100 mil

construdos entre 2015/2018;

d. Sistema Pesca Instituio de 200 sistemas + ATER especfica

para 600 mulheres pescadoras;

e. Discusso sobre a viabilidade de incluso de quintais produtivos no

Programa Minha Casa Minha Vida Rural 3;

TEMA 4: ENFRENTAMENTO VIOLNCIA CONTRA AS MULHERES

1. Criao das Patrulha Maria da Penha Rural:

a. Fazer policiamento preventivo, no mbito da implementao da Lei

Maria da Penha, com enfrentamento ao feminicdio, explorao

sexual e ao trfico de mulheres, adolescentes e meninas em reas

rurais;

b. Implantao inicial das patrulhas com foco em 172 municpios que

dentre os 81 prioritrios do Pacto de Reduo de Homicdios possuem

expressiva populao rural;

c. Publicado no Dirio Oficial de 12/08/2015 Portaria para Instituio do

GT que definir diretrizes, formato, fluxo e prioridades para

implementao da Patrulha Maria da Penha Rural. O Grupo

coordenado pela SPM/PR e conta com a participao dos demais

Ministrios envolvidos, alm da Coordenao da Marcha Margaridas;

2 Listagem de municpios em Anexo II.

2. Criao de servios especializados para a Rede de Atendimento a Mulher

em Situao de Violncia com nfase a municpios com rea rural:

a. SPM/PR induzir a criao de novos servios especializados, como Centro

de Referncia de Atendimento Mulher (CRAMs) e Ncleos da Mulher

em Delegacias;

b. Atingir 835 municpios com servios especializados de atendimento

mulher em situao de violncia, o equivalente a 15% dos municpios

brasileiros;

3. Programa de Formao de Promotoras Legais Populares do

Campo, das Florestas e das guas: 10.000 entre 2015/2018 por meio do

PRONATEC:

a. Formara e instrumentalizar mulheres do campo, das florestas e das

guas, no mbito da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicdio, para

atuarem no enfrentamento violncia domstica, explorao sexual e

ao trfico de mulheres em todo territrio nacional. Estas agentes sero

referncias em comunidades rurais para encaminhar mulheres em

situao de violncia a servios de atendimento;

b. Custo da ao: R$ 29 milhes;

4. DECRETOS:

a. Institui novas Regras do Programa Nacional de Crdito Fundirio

Decreto 8.500/2015 Renda de at R$ 30 mil, Patrimnio de at R$

60 mil, excepcionalmente R$ 100 mil em negociao entre herdeiros;

b. Alterao do Decreto 8.499/2015 Altera o Decreto 3.048/1999

garantindo o direito previdncia (segurado especial) para

aqueles que exercem atividades de apoio pesca;

ANEXO I

Tabela 1: Alocao dos 109 Unidades Odontolgicas Mveis - 2015

UF MUNICPIO QTDE CRITRIO

PA CHAVES 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

RR AMAJARI 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

AC PORTO ACRE 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

MA MARAJ DO SENA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

PI PAU D'ARCO DO PIAU 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

MA SANTANA DO MARANHO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

PI CARABAS DO PIAU 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

MA PALMEIRNDIA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

PI CAXING 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

PA SO JOO DO ARAGUAIA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

PA PLACAS 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

AL IGREJA NOVA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

PA IRITUIA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

PI CAMPO LARGO DO PIAU 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

MA MILAGRES DO MARANHO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

PA MELGAO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

SE SANTA LUZIA DO ITANHY 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

MA CAJARI 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

PA ACAR 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

MA FEIRA NOVA DO MARANHO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

BA NILO PEANHA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

MA PRESIDENTE SARNEY 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

BA BAIANPOLIS 1 BRASIL SEM MI