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  • PRESIDNCIA DA REPBLICA Secretaria-Geral

    PACTUAO GOVERNO FEDERAL - MARCHA DAS MARGARIDAS 2015

    Em adendo ao Caderno de Respostas entregue pela Presidenta da Repblica Dilma

    Rousseff, em cerimnia ocorrida no dia 12 de agosto de 2015 no Estdio Nacional

    Man Garrincha em Braslia, referente Pauta apresentada pela Marcha das

    Margaridas, apontamos abaixo uma sntese temtica dos principais pontos pactuados,

    presentes no Discurso da Presidenta, e em anncios feitos diretamente pelos Ministros

    e Ministras responsveis pelos temas.

    TEMA 1: EDUCAO

    1. Disponibilizao de Recursos e articulao junto ao poder pblico municipal

    para Construo de 1.200 creches no meio rural entre 2015 e 2018:

    a. Dando continuidade nas aes constantes do Relatrio Educao

    Infantil do Campo, produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial

    de 2013 com a participao dos movimentos sociais, sero definidos

    critrios prioritrios para seleo dos locais de construo das creches;

    b. Custo da ao: R$ 450 milhes;

    TEMA 2: SADE

    1. Mobilizao Nacional para Intensificao das Aes de Ateno

    Integral Sade da Mulher do Campo, Floresta e guas no combate

    e preveno do cncer de colo de tero e mama a intensificao das aes

    ocorrer em ms de agosto de cada ano, sendo em excepcionalmente em 2015

    no ms de Novembro:

    c. Consulta ginecolgica, incluindo coleta de Papanicolau, exame das

    mamas e encaminhamento para mamografia; direitos sexuais e

    reprodutivos, orientaes quanto ao uso dos diversos mtodos

    anticonceptivos e plula do dia seguinte; vacinao do HPV para

    meninas e adolescentes rurais;

    d. Preveno da violncia contra mulheres, especificamente sobre

    violncia sexual e domstica, com atividade no estado da Paraba

    articulando junto com a SPM/PR e MJ (novembro 2015);

  • e. Consultas mdicas e de enfermagem incluindo diagnstico precoce de

    hipertenso arterial e diabetes, com nfase na faixa etria de maior

    risco; avaliao em sade bucal e atualizao do esquema vacinal;

    2. Enfrentamento da Morte Materna em reas remotas compra de 500 Kits

    anti-hemorragia e capacitao:

    f. Ofertar tecnologias de cuidado e aes educativas para reduo da

    mortalidade materna por hemorragia ps-parto. O kit anti-hemorragia

    um produto para sade que consiste num traje para uso nos membros

    inferiores e abdmen, especfico para controle do sangramento em

    mulheres aps o parto, possibilitando a estabilizao e controle de

    hemorragia uterina e transferncia para o cuidado definitivo;

    g. Capacitao de parteiras tradicionais com entrega de Kit parteira: 200

    ainda em 2015;

    h. Custo da ao: R$ 580 mil;

    3. Entrega de 1091 Unidades Odontolgicas Mveis no meio rural, sendo

    7 delas para Distritos Sade Indgenas:

    a. O Ministrio da Sade implantou em 2009, o Componente Mvel da

    Ateno Sade Bucal Unidade Odontolgica Mvel objetivando

    ofertar servios odontolgicos para as populaes de locais que

    apresentam maior dificuldade de acesso aos servios de sade, que se

    localizam predominantemente nas reas rurais;

    b. Custo da ao: R$ 16,7 milhes (aquisio) + R$ 6,1 milhes de custeio

    anual;

    4. Ampliar o Aceso para o tratamento por intoxicao por agrotxicos e

    por animais peonhentos:

    a. Contribuir para o cuidado adequado das pessoas vtimas de intoxicao

    por agrotxicos e acidentes com animais peonhentos;

    b. Regulamentao dos Servios e Centros de Informao Toxicolgica na

    Rede de Urgncia e Emergncia, para apoio ao cuidado das vtimas de

    intoxicao aguda por agrotxicos e por acidentes com animais

    peonhentos;

    c. Divulgao dos Servios e Centros de Toxicologia que podem ser

    acessados por telefone para orientao quanto a intoxicaes agudas

    causadas por agrotxicos e acidentes com animais peonhentos;

    1 Listagem de municpios em Anexo I.

  • TEMA 3: FOMENTO A PRODUO QUINTAIS AGROECOLGICOS

    1. Implantao de Quintais agroecolgicos a partir dos seguintes eixos:

    d. Continuidade das atividades, em dilogo com os segmentos envolvidos

    no assunto, para elaborao e lanamento do Programa Nacional

    de Reduo de Agrotxicos - Pronara. O objetivo estruturar um

    programa que permita ao Brasil dar passos consistentes na direo de

    uma produo com menos agrotxicos, estimulando ainda mais a

    adoo de sistemas de produo orgnica e de base agroecolgica.

    a. Reforma Agrria Fomento Mulher: 250 mil fomentos

    aplicados 2015/2018;

    b. Programa Nacional de Crdito Fundirio: 12 mil fomentos

    aplicados 2015/2018;

    c. Cisternas: Segunda gua + Quintal Produtivo: 100 mil

    construdos entre 2015/2018;

    d. Sistema Pesca Instituio de 200 sistemas + ATER especfica

    para 600 mulheres pescadoras;

    e. Discusso sobre a viabilidade de incluso de quintais produtivos no

    Programa Minha Casa Minha Vida Rural 3;

    TEMA 4: ENFRENTAMENTO VIOLNCIA CONTRA AS MULHERES

    1. Criao das Patrulha Maria da Penha Rural:

    a. Fazer policiamento preventivo, no mbito da implementao da Lei

    Maria da Penha, com enfrentamento ao feminicdio, explorao

    sexual e ao trfico de mulheres, adolescentes e meninas em reas

    rurais;

    b. Implantao inicial das patrulhas com foco em 172 municpios que

    dentre os 81 prioritrios do Pacto de Reduo de Homicdios possuem

    expressiva populao rural;

    c. Publicado no Dirio Oficial de 12/08/2015 Portaria para Instituio do

    GT que definir diretrizes, formato, fluxo e prioridades para

    implementao da Patrulha Maria da Penha Rural. O Grupo

    coordenado pela SPM/PR e conta com a participao dos demais

    Ministrios envolvidos, alm da Coordenao da Marcha Margaridas;

    2 Listagem de municpios em Anexo II.

  • 2. Criao de servios especializados para a Rede de Atendimento a Mulher

    em Situao de Violncia com nfase a municpios com rea rural:

    a. SPM/PR induzir a criao de novos servios especializados, como Centro

    de Referncia de Atendimento Mulher (CRAMs) e Ncleos da Mulher

    em Delegacias;

    b. Atingir 835 municpios com servios especializados de atendimento

    mulher em situao de violncia, o equivalente a 15% dos municpios

    brasileiros;

    3. Programa de Formao de Promotoras Legais Populares do

    Campo, das Florestas e das guas: 10.000 entre 2015/2018 por meio do

    PRONATEC:

    a. Formara e instrumentalizar mulheres do campo, das florestas e das

    guas, no mbito da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicdio, para

    atuarem no enfrentamento violncia domstica, explorao sexual e

    ao trfico de mulheres em todo territrio nacional. Estas agentes sero

    referncias em comunidades rurais para encaminhar mulheres em

    situao de violncia a servios de atendimento;

    b. Custo da ao: R$ 29 milhes;

    4. DECRETOS:

    a. Institui novas Regras do Programa Nacional de Crdito Fundirio

    Decreto 8.500/2015 Renda de at R$ 30 mil, Patrimnio de at R$

    60 mil, excepcionalmente R$ 100 mil em negociao entre herdeiros;

    b. Alterao do Decreto 8.499/2015 Altera o Decreto 3.048/1999

    garantindo o direito previdncia (segurado especial) para

    aqueles que exercem atividades de apoio pesca;

  • ANEXO I

    Tabela 1: Alocao dos 109 Unidades Odontolgicas Mveis - 2015

    UF MUNICPIO QTDE CRITRIO

    PA CHAVES 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    RR AMAJARI 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    AC PORTO ACRE 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    MA MARAJ DO SENA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    PI PAU D'ARCO DO PIAU 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    MA SANTANA DO MARANHO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    PI CARABAS DO PIAU 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    MA PALMEIRNDIA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    PI CAXING 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    PA SO JOO DO ARAGUAIA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    PA PLACAS 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    AL IGREJA NOVA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    PA IRITUIA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    PI CAMPO LARGO DO PIAU 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    MA MILAGRES DO MARANHO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    PA MELGAO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    SE SANTA LUZIA DO ITANHY 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    MA CAJARI 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    PA ACAR 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    MA FEIRA NOVA DO MARANHO 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    BA NILO PEANHA 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

    MA PRESIDENTE SARNEY 1 BRASIL SEM MISRIA - classificado por populao residente em rea rural

  • BA BAIANPOLIS 1 BRASIL SEM MI