PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria-Geral

PACTUAÇÃO GOVERNO FEDERAL - “MARCHA DAS MARGARIDAS 2015”

Em adendo ao Caderno de Respostas entregue pela Presidenta da República – Dilma

Rousseff, em cerimônia ocorrida no dia 12 de agosto de 2015 no Estádio Nacional

Mané Garrincha em Brasília, referente à Pauta apresentada pela Marcha das

Margaridas, apontamos abaixo uma síntese temática dos principais pontos pactuados,

presentes no Discurso da Presidenta, e em anúncios feitos diretamente pelos Ministros

e Ministras responsáveis pelos temas.

TEMA 1: EDUCAÇÃO

1. Disponibilização de Recursos e articulação junto ao poder público municipal

para Construção de 1.200 creches no meio rural entre 2015 e 2018:

a. Dando continuidade nas ações constantes do Relatório “Educação

Infantil do Campo”, produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial

de 2013 com a participação dos movimentos sociais, serão definidos

critérios prioritários para seleção dos locais de construção das creches;

b. Custo da ação: R$ 450 milhões;

TEMA 2: SAÚDE

1. Mobilização Nacional para Intensificação das Ações de Atenção

Integral à Saúde da Mulher do Campo, Floresta e Águas no combate

e prevenção do câncer de colo de útero e mama a intensificação das ações

ocorrerá em mês de agosto de cada ano, sendo em excepcionalmente em 2015

no mês de Novembro:

c. Consulta ginecológica, incluindo coleta de Papanicolau, exame das

mamas e encaminhamento para mamografia; direitos sexuais e

reprodutivos, orientações quanto ao uso dos diversos métodos

anticonceptivos e pílula do dia seguinte; vacinação do HPV para

meninas e adolescentes rurais;

d. Prevenção da violência contra mulheres, especificamente sobre

violência sexual e doméstica, com atividade no estado da Paraíba

articulando junto com a SPM/PR e MJ (novembro 2015);

e. Consultas médicas e de enfermagem incluindo diagnóstico precoce de

hipertensão arterial e diabetes, com ênfase na faixa etária de maior

risco; avaliação em saúde bucal e atualização do esquema vacinal;

2. Enfrentamento da Morte Materna em áreas remotas – compra de 500 Kits

anti-hemorragia e capacitação:

f. Ofertar tecnologias de cuidado e ações educativas para redução da

mortalidade materna por hemorragia pós-parto. O kit anti-hemorragia é

um produto para saúde que consiste num traje para uso nos membros

inferiores e abdômen, específico para controle do sangramento em

mulheres após o parto, possibilitando a estabilização e controle de

hemorragia uterina e transferência para o cuidado definitivo;

g. Capacitação de parteiras tradicionais com entrega de Kit parteira: 200

ainda em 2015;

h. Custo da ação: R$ 580 mil;

3. Entrega de 1091 Unidades Odontológicas Móveis no meio rural, sendo

7 delas para Distritos Saúde Indígenas:

a. O Ministério da Saúde implantou em 2009, o Componente Móvel da

Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel objetivando

ofertar serviços odontológicos para as populações de locais que

apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, que se

localizam predominantemente nas áreas rurais;

b. Custo da ação: R$ 16,7 milhões (aquisição) + R$ 6,1 milhões de custeio

anual;

4. Ampliar o Aceso para o tratamento por intoxicação por agrotóxicos e

por animais peçonhentos:

a. Contribuir para o cuidado adequado das pessoas vítimas de intoxicação

por agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos;

b. Regulamentação dos Serviços e Centros de Informação Toxicológica na

Rede de Urgência e Emergência, para apoio ao cuidado das vítimas de

intoxicação aguda por agrotóxicos e por acidentes com animais

peçonhentos;

c. Divulgação dos Serviços e Centros de Toxicologia que podem ser

acessados por telefone para orientação quanto a intoxicações agudas

causadas por agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos;

1 Listagem de municípios em Anexo I.

TEMA 3: FOMENTO A PRODUÇÃO – QUINTAIS AGROECOLÓGICOS

1. Implantação de Quintais agroecológicos a partir dos seguintes eixos:

d. Continuidade das atividades, em diálogo com os segmentos envolvidos

no assunto, para elaboração e lançamento do Programa Nacional

de Redução de Agrotóxicos - Pronara. O objetivo é estruturar um

programa que permita ao Brasil dar passos consistentes na direção de

uma produção com menos agrotóxicos, estimulando ainda mais a

adoção de sistemas de produção orgânica e de base agroecológica.

a. Reforma Agrária – Fomento Mulher: 250 mil fomentos

aplicados 2015/2018;

b. Programa Nacional de Crédito Fundiário: 12 mil fomentos

aplicados 2015/2018;

c. Cisternas: Segunda Água + Quintal Produtivo: 100 mil

construídos entre 2015/2018;

d. Sistema Pesca – Instituição de 200 sistemas + ATER específica

para 600 mulheres pescadoras;

e. Discussão sobre a viabilidade de inclusão de quintais produtivos no

Programa Minha Casa Minha Vida Rural 3;

TEMA 4: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

1. Criação das Patrulha Maria da Penha Rural:

a. Fazer policiamento preventivo, no âmbito da implementação da Lei

Maria da Penha, com enfrentamento ao feminicídio, à exploração

sexual e ao tráfico de mulheres, adolescentes e meninas em áreas

rurais;

b. Implantação inicial das patrulhas com foco em 172 municípios que

dentre os 81 prioritários do Pacto de Redução de Homicídios possuem

expressiva população rural;

c. Publicado no Diário Oficial de 12/08/2015 Portaria para Instituição do

GT que definirá diretrizes, formato, fluxo e prioridades para

implementação da Patrulha Maria da Penha Rural. O Grupo é

coordenado pela SPM/PR e conta com a participação dos demais

Ministérios envolvidos, além da Coordenação da Marcha Margaridas;

2 Listagem de municípios em Anexo II.

2. Criação de serviços especializados para a Rede de Atendimento a Mulher

em Situação de Violência com ênfase a municípios com área rural:

a. SPM/PR induzir a criação de novos serviços especializados, como Centro

de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e Núcleos da Mulher

em Delegacias;

b. Atingir 835 municípios com serviços especializados de atendimento à

mulher em situação de violência, o equivalente a 15% dos municípios

brasileiros;

3. Programa de Formação de Promotoras Legais Populares do

Campo, das Florestas e das Águas: 10.000 entre 2015/2018 por meio do

PRONATEC:

a. Formara e instrumentalizar mulheres do campo, das florestas e das

águas, no âmbito da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, para

atuarem no enfrentamento à violência doméstica, à exploração sexual e

ao tráfico de mulheres em todo território nacional. Estas agentes serão

referências em comunidades rurais para encaminhar mulheres em

situação de violência a serviços de atendimento;

b. Custo da ação: R$ 29 milhões;

4. DECRETOS:

a. Institui novas Regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário

– Decreto 8.500/2015 – Renda de até R$ 30 mil, Patrimônio de até R$

60 mil, excepcionalmente R$ 100 mil em negociação entre herdeiros;

b. Alteração do Decreto 8.499/2015 – Altera o Decreto 3.048/1999

garantindo o direito previdência (segurado especial) para

aqueles que exercem atividades de apoio à pesca;

ANEXO I

Tabela 1: Alocação dos 109 Unidades Odontológicas Móveis - 2015

UF MUNICÍPIO QTDE CRITÉRIO

PA CHAVES 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

RR AMAJARI 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AC PORTO ACRE 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA MARAJÁ DO SENA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI PAU D'ARCO DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SANTANA DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI CARAÚBAS DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA PALMEIRÂNDIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI CAXINGÓ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA PLACAS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AL IGREJA NOVA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA IRITUIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA MILAGRES DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA MELGAÇO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

SE SANTA LUZIA DO ITANHY 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA CAJARI 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA ACARÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA FEIRA NOVA DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

BA NILO PEÇANHA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA PRESIDENTE SARNEY 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

BA BAIANÓPOLIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

RR NORMANDIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA CUMARU DO NORTE 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA PEDRO DO ROSÁRIO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SÃO VICENTE FERRER 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

GO FLORES DE GOIÁS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SANTO AMARO DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA PERI MIRIM 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

RO CAMPO NOVO DE RONDÔNIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA BACURITUBA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA AFUÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI JARDIM DO MULATO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA ANAJATUBA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AC MARECHAL THAUMATURGO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI NOVO SANTO ANTÔNIO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI MONTE ALEGRE DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AM CAREIRO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

RR ALTO ALEGRE 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA ALCÂNTARA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AC RODRIGUES ALVES 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA ITAIPAVA DO GRAJAÚ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SÍTIO NOVO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA PRAINHA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA PRIMEIRA CRUZ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA ICATU 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA BURITI 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

BA SÃO DESIDÉRIO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI SEBASTIÃO BARROS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA CENTRO NOVO DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

BA IGRAPIÚNA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA PAULINO NEVES 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA VISEU 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

CE VIÇOSA DO CEARÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SANTA FILOMENA DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI MIGUEL ALVES 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA JURUTI 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MT CAMPINÁPOLIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA PACAJÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AC JORDÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SÃO FÉLIX DE BALSAS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SANTA LUZIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA JACAREACANGA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA MEDICILÂNDIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MG PINTÓPOLIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

SE INDIAROBA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA GOVERNADOR NEWTON BELLO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AC PORTO WALTER 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA PERITORÓ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA CAJAPIÓ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MS TACURU 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MT NOVA NAZARÉ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA BREJO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

BA CATOLÂNDIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA MONÇÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI BATALHA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA MORROS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

BA MANSIDÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA RURÓPOLIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA CURRALINHO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AM NHAMUNDÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA ANAJÁS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

AL TAQUARANA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SÃO JOÃO DO SOTER 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SERRANO DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PI PALMEIRAIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

TO PALMEIRANTE 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA PARNARAMA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA AMARANTE DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

MA ARAME 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

PA VITÓRIA DO XINGU 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural

UF MUNICÍPIO QTDE CRITÉRIO

DSEI Alto Rio Juruá 1 SAÚDE INDÍGENA

DSEI Vilhena 1 SAÚDE INDÍGENA

DSEI Leste Roraima 1 SAÚDE INDÍGENA

DSEI Araguaia 1 SAÚDE INDÍGENA

DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes 1 SAÚDE INDÍGENA

DSEI Amapá e Norte do Pará 1 SAÚDE INDÍGENA

DSEI Porto Velho 1 SAÚDE INDÍGENA

UF QTDE UOM

AC 5

AL 3

AM 3

BA 6

CE 1

GO 1

MA 39

MG 2

MS 1

MT 2

PA 20

PB 1

PI 13

PR 1

RO 2

RR 3

SE 2

SP 4

TO 1

DSEI 7

Total 109

ANEXO II

Tabela 1: Patrulhas Maria da Penha Rural

Município/UF Pop. urbana Pop. rural DEAM OPM GCM

Marabá/PA 186.122 47.340 sim não sim

Arapiraca/AL 181.562 32.505 sim sim não

Feira de Santana /

BA 510.746 46.020 sim sim sim

Itabuna / BA 199.668 5.042 sim não sim

Vitoria da

Conquista/BA 274.805 31.569 sim não não

Caucaia/CE 289.918 34.820 sim não sim

Juazeiro do

Norte/CE 240.121 9.815 sim não sim

Imperatriz/MA 234.671 12.882 sim sim não

Campina

Grande/PB 367.278 17.998 sim sim sim

Caruaru/PE 278.098 36.853 sim sim sim

Mossoró/RN 237.281 22.605 sim não sim

Cariacica/ES 337.822 11.111 sim sim sim

Luziânia/GO 162.835 11.711 sim não não

Rondonópolis/MT 188.119 7.431 sim não não

Juiz de Fora/MG 511.993 5.879 Sim sim sim

Uberlândia/MG 583.879 16.406 sim sim não

Campinas/SP 1.062.453 18.756 sim sim sim