acordo de cooperaÇÃo tÉcnica contag / mps / inss

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONTAG / MPS / INSS. CADASTRAMENTO DOS SEGURADOS ESPECIAIS E DECALARAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADE RURAL. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONTAG / MPS / INSS. OBJETIVOS - PowerPoint PPT Presentation

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSS CADASTRAMENTO DOS SEGURADOS ESPECIAIS

    E

    DECALARAO ANUAL DE ATIVIDADE RURAL

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSOBJETIVOS

    Permitir que os Sindicatos filiados ao sistema CONTAG possam fazer o cadastramento dos Segurados Especiais do Regime Geral de Previdncia Social

    Implementar o sistema eletrnico de Declarao anual da atividade rural, a ser feita de forma fundamentada.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSObjetivos:Construir uma base de dados segura e consistente com informaes dos Segurados Especiais (titular e componentes do grupo familiar) visando facilitar o reconhecimento do direito.

    Conhecer os segurados especiais e onde se encontram;

    Identificar e resolver com antecipao os problemas que interferem na caracterizao dos segurados especiais, tendo em vista que a base de dados do CNIS est integrada a bases de dados externas;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSS

    A inscrio/cadastro dos segurados e a declarao anual da atividade rural sero realizadas pelos Sindicatos por meio do endereo eletrnico: www.previdencia.gov.br

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete ao MPS

    - Promover reunies com os Partcipes para anlise de dados estatsticos e outras aes necessrias ao eficaz cumprimento do objeto.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete ao INSS:Assegurar CONTAG, FETAGs e STTRs o acesso aos sistemas a serem utilizados para a insero das informaes necessrias ao cadastramento dos segurados especiais e declarao anual de atividade rural;

    Promover orientaes acerca da utilizao dos sistemas que sero empregados na execuo do Acordo;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete ao INSS:Manter permanente assistncia e assessoramento CONTAG, de forma a assegurar o treinamento do pessoal designado para execuo dos servios, inclusive com o fornecimento de manuais, normas e instrues;

    Participar de reunies visando deliberao sobre questes relacionadas com o objeto do Acordo, adotando as medidas tendentes a racionalizar e modernizar o padro dos servios e o atendimento dos beneficirios;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete ao INSS:

    Fazer a capacitao inicial das pessoas indicadas pela CONTAG para manusear o sistema e realizar o cadastro.

    - Solicitar ao segurado e s entidades sindicais, os documentos que comprovem a atividade rural declarada no stio do MPS.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete CONTAG:

    Manter atualizado o Cadastro das Entidades sindicais Emissoras da Declarao de Aptido ao PRONAF - DAP do Ministrio de Desenvolvimento Agrrio MDA;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete CONTAG:

    Identificar e encaminhar ao INSS a relao dos sindicatos habilitados a realizar o cadastro e a declarao anual de atividade rural;

    Orientar os Sindicatos quanto s questes de natureza previdenciria relacionadas ao cadastramento dos segurados especiais;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete CONTAG:Adotar as medidas de segurana adequadas, visando manuteno do sigilo relativo ao objeto do Termo de Cooperao;

    Identificar, para fins de credencial de segurana, as pessoas que tero acesso a material, dados e informaes.

    Atender s solicitaes do INSS nos prazos fixados;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete CONTAG:

    Prestar as orientaes necessrias ao adequado cumprimento do Acordo, supervisionando e fiscalizando as entidades sindicais vinculadas quanto ao cumprimento dos procedimentos de cadastro dos segurados especiais e da efetivao da declarao anual de atividade rural com atualizao dos dados cadastrais;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete CONTAG:

    - Receber e arquivar em sua sede, para controle, uma cpia do Termo de Adeso dos Sindicatos credenciados (Anexo II) e do Termo de Responsabilidade assinados pelas pessoas que vo executar o convnio (Anexo III).

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete s Federaes:

    A CONTAG poder delegar as competncias constantes nas alneas a, b, d, f e g do inciso III do Acordo de Cooperao s FETAGs mediante acordo especfico.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete aos Sindicatos:

    Realizar o cadastramento/inscrio do segurado especial e dos componentes do respectivo grupo familiar, quando por este solicitado;

    Realizar a declarao anual da atividade rural por solicitao do segurado especial, mantendo os dados atualizados, dele e dos componentes do grupo familiar;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete aos Sindicatos:

    Encaminhar CONTAG os dados cadastrais relacionados no ANEXO I do Acordo para fins de cadastramento;

    Firmar o Termo de Adeso (Anexo II) em duas vias e enviar uma via para a Agncia da Previdncia Social - APS da rea de sua jurisdio, para controle e verificao pelo INSS, destinando-se a outra via para a CONTAG;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete aos Sindicatos:

    - Indicar o representante da entidade para firmar o Termo de Responsabilidade (Anexo III) e enviar para Agncia da Previdencia Social da rea de sua abrangncia, destinando-se a outra via para a CONTAG, comunicando qualquer alterao referente ao representante indicado pela entidade;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete aos Sindicatos:

    - Arquivar a documentao utilizada para a inscrio do segurado especial e a declarao de atividade rural fornecida, para fins de verificao pelo INSS, caso seja necessrio;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSCompete aos Sindicatos:

    - Obter, previamente, autorizao do trabalhador rural para inscrev-lo como segurado especial (Anexo IV) bem como para emitir a declarao anual da atividade rural por ele exercida, devendo fazer referncia em tal documento sobre qual atividade ficar autorizado a realizar por ele;

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSDa Execuo do Acordo de Cooperao:

    A CONTAG, as FETAGs e os Sindicatos no recebero qualquer remunerao do INSS para a execuo do Acordo;

    A CONTAG, as FETAGs e os Sindicatos no podero cobrar qualquer valor dos beneficirios pela execuo dos servios previstos no Acordo.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSDa Execuo do Acordo de Cooperao:

    - A capacitao inicial das lideranas e funcionrios dos sindicatos para a execuo do Acordo ser propiciada pelo INSS e havendo a substituio de algum representante, a referida capacitao ficar a cargo da CONTAG, FETAGs e/ou Sindicatos.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSDa Execuo do Acordo de Cooperao:

    A execuo do Acordo pelos representantes das entidades sindicais no gera vnculo empregatcio com o INSS.

    facultado aos segurados especiais e respectivos dependentes o atendimento direto nas Agncias da Previdncia Social -APS.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSDa Execuo do Acordo de Cooperao:

    O INSS poder promover a integrao dos dados constantes de seus sistemas com as bases de dados externas pertencentes s seguintes entidades:I - Secretaria Especial de Aqicultura e Pesca SEAP; II - Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA; III - Cadastro de Imveis Rurais CAFIR; IV - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF; V - Fundao Nacional do ndio FUNAI; e VI - Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial - SEPPIR.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSDa Execuo do Acordo de Cooperao:

    Aps a conferncia dos dados informados no cadastro com os sistemas integrados as informaes contidas no cadastro sobre a atividade rural podero resultar na exigncia, pelo INSS, de que os Sindicatos apresentem a documentao de que trata o art. 106 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSDa Execuo do Acordo de Cooperao:

    O acesso para os Sindicatos realizarem o cadastramento do segurado e declarar as atividades rurais ser o mesmo login e senha utilizado no Cadastro de Entidades Emissoras da Declarao de Aptido ao Pronaf-DAP do Ministrio de Desenvolvimento Agrrio-MDA.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSDo credenciamento dos Sindicatos:

    Os Sindicatos sero credenciados pela CONTAG para proceder alimentao do banco de dados dos segurados especiais atravs do preenchimento e devida assinatura em duas vias dos Anexos II e III do Acordo, devendo tais formulrios serem entregues conforme disposto nas alneas c e d do inciso IV da Clusula Segunda do Acordo.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSSuspenso do credenciamento do Sindicato:

    - O descumprimento de clusulas ou procedimentos previstos no Acordo e respectivo Plano de Trabalho por parte dos Sindicatos, aps a verificao de fatos e ouvir o representante da entidade sindical pelo INSS, implicar na imediata suspenso do credenciamento da Entidade, sem prejuzo da continuidade do Acordo.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSSuspenso do credenciamento do Sindicato:

    O INSS comunicar CONTAG a instaurao de procedimento que implique a suspenso Do Sindicato credenciado.

    O credenciamento do Sindicato ser reativado assim que este comprove ter solucionado as irregularidades que motivaram a suspenso.

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  • ACORDO DE COOPERAO TCNICACONTAG / MPS / INSSDAS RESPONSABILIDADES:A CONTAG, FETAGs e Sindi