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CONFEDER AÇÃO NACIONAL DOS TR ABALHADORES NA AGRICULTUR A

BRASIL

® CONTAGJornal da

Páginas 4 e 5

NEGOCIAÇÃO INÉDITACarvoeiros fecham acordo coletivo, com compromisso patronal contra trabalho escravoPágina 8

Conquistas do campo

SEMI-ÁRIDOProjeto da Contag, MDA e Embrapa estimula criação de ovinos e caprinosPágina 3

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Fabio Pozzebom/ABr

É preciso continuar o processo de mobilização e fiscalização para fazer valer as conquistas

E D I TO R I A L

Os avanços do Grito da Terra Brasil 2007

2 J O R N A L D A C O N T A G

P E L O B R A S I L A F O R A

A s reivindicações e a

mobilização dos cerca

de 2 mil trabalhadores e

trabalhadoras rurais em

Brasília, dos dias 21 a 23 de maio,

durante o Grito da Terra Brasil 2007,

resultaram em significativos avanços

para o MSTTR, mesmo que alguns

pontos importantes da pauta tenham

ficado sem resposta e outros ainda

dependam de negociações. É o caso

da mudança do sistema de trabalho

por produção e a criação de um pro-

grama de apoio aos desempregados

durante os períodos de entressafra.

Podemos considerar como posi-

tivas as respostas às nossas reivin-

dicações. Conseguimos aumento

dos recursos do Pronaf para R$ 12

bilhões, com redução das taxas de

juros e mudança de limites de renda

bruta, e a suplementação de R$ 100

milhões da assistência técnica para

a agricultura familiar. Além disso, o

governo respondeu a um dos prin-

cipais pontos da pauta do Grito da

Terra, que é a retomada das metas

de assentamento, com a promessa

de assentar 100 mil famílias pelo

Plano Nacional de Reforma Agrária

e outras 20 mil pelo Plano Nacional

novo desenho institucional para o

Incra e a transferência da Conab

para o Ministério do Desenvolvimen-

to Agrário (MDA) para possibilitar

um real desenvolvimento dos as-

sentados e da agricultura familiar. O

Incra deve se concentrar na questão

da seleção e vistoria de terras para

e negociação. Não podemos deixar

passar a oportunidade política de re-

solver um dos pontos cruciais da pauta

de reivindicações do MSTTR, que é a

atualização dos índices de produtivida-

de rural. Muitas terras hoje tidas como

produtivas não mais o são diante das

novas formas de produção e poderiam

ser incluídas no estoque das áreas

desapropriáveis para fins de reforma

agrária. Portanto, para garantir que as

reivindicações negociadas sejam colo-

cadas em prática, e para avançarmos

cada vez mais no diálogo e na imple-

mentação das propostas do MSTTR

com o governo, devemos manter um

processo permanente de fiscalização

e de mobilização nos estados, e aí está

incluída a realização de Gritos da Terra

estaduais, entre outras ações.

Manoel dos Santos Presidente da Contag

de Crédito Fundiário este ano. Esse

compromisso é fundamental para

avaliarmos, de fato, a política de

reforma agrária do governo federal.

Também podemos considerar como

avanços as respostas às demandas

sociais, como a reorganização da

Secretaria de Educação e Diversida-

de do Ministério da Educação (MEC).

Vamos continuar reivindicando um

a reforma agrária e implantação dos

assentamentos, e a Conab tem de se

transformar em um instrumento para

atender às necessidades da agricul-

tura familiar.

Para avançarmos nessas e em

outras questões como o aumento do

número de Varas Agrárias para enfren-

tar a violência no campo precisamos

continuar o processo de mobilização

Multa por trabalho escravoO Tribunal Regional do Trabalho

do Mato Grosso (TRT-MT) manteve multa de R$ 1 milhão ao fazendeiro Gilberto Luiz Rezende, condenado por submeter trabalhadores rurais a condições análogas à escravidão. Além de pagar o valor, um dos maio-res aplicados até hoje no estado, há ainda uma multa diária de R$ 50 mil, que deveria ser cobrada caso ele não cumprisse imediatamente algu-mas determinações do juiz da Vara de São Félix do Araguaia, João Hum-berto Cesário, que proferiu a senten-ça inicial há alguns meses. Rezende foi denunciado em 2000 pelo Minis-tério Público do Trabalho. Contra ele pesam acusações de vários traba-lhadores. Um deles relatou à polícia que tentou fugir, mas foi espancado e levado para um aterro sob a mira de um revólver.

“Lista suja” da pecuáriaA pecuária bovina é a atividade que

mais utiliza trabalho escravo no Brasil. É praticada em 62% das propriedades rurais da “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relação de empregadores flagrados pelo governo federal que utilizaram essa forma de mão-de-obra. Mas durante os dois anos de existência do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escra-vo, acordo que envolve as empresas no combate a esse crime, nenhum fri-gorífico figurou entre os mais de 100 signatários. Em junho, os frigoríficos Bertin, Friboi e Redenção decidiram aderir ao acordo, que reúne empresas como Wal-Mart, Petrobras, Amaggi e Carrefour, que se comprometem a erradicar o trabalho escravo em suas cadeias produtivas. Essa articulação empresarial surgiu em maio de 2005, depois que um grupo de grandes

companhias foi alertado pelo Instituto Ethos, pela OIT e pela Repórter Brasil de que estavam comprando produtos advindos de propriedades rurais com trabalho escravo.

Desenvolvimento ruralA realização da 1ª Conferência

Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário foi uma das decisões tomadas pelos membros do Conselho Nacional de Desenvol-vimento Rural Sustentável (Condraf), em sua 28ª Reunião Ordinária, no iní-cio de junho, em Brasília. A conferên-cia deverá ocorrer no primeiro trimes-tre de 2008, em local a ser definido, e reunir em torno de duas mil pessoas. O evento terá um caráter propositivo para as políticas públicas, programas e ações de governo. O encontro tam-bém irá contemplar um balanço das políticas de desenvolvimento rural,

valorizar a diversidade de atores so-ciais e de gênero e, ainda, buscar am-pliar o diálogo com a sociedade civil.

Mais recursos para CatendeO presidente da Contag, Manoel

dos Santos, e o advogado da Fetape, Bruno de Paiva, se reuniram em Bra-sília no dia 12 de junho com o presi-dente do Incra, Rolf Hackbart. Eles pe-diram urgência na liberação inicial de R$ 10 milhões de reais, até setembro, para investimento nos 26 mil hectares desapropriados no ano passado, onde se encontra a Usina Catende Harmo-nia. Quatro mil e trezentas pessoas serão beneficiadas. Os trabalhadores e trabalhadoras precisam que o Incra compatibilize a liberação dos recursos com o calendário da produção. Outro problema que deverá ser solucionado é a desapropriação da fábrica, ainda vin-culada ao processo de falência judicial.

Jornal da Contag - Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) | Diretoria Executiva - Presidente Manoel dos Santos 1º Vice Presidente/ Secretário de Relações Internacionais Alberto Ercílio Broch | Secretário Geral David Wilkerson R. de Souza | Secretários: Finanças e Administração Juraci Moreira Souto | Assalariados e Assalariadas Rurais Antônio Lucas Filho | Política Agrária e Meio Ambiente Paulo de Tarso Caralo | Política Agrícola Antoninho Rovaris | Organização e Formação Sindical Raimunda Celestina de Mascena | Políticas Sociais Alessandra da Costa Lunas | Coordenação da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais Carmen Helena Ferreira Foro | Coordenação da Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Maria Elenice Anastácio | Endereço SMPW Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2 Núcleo Bandeirante CEP: 71.735-010, Brasília/DF | Telefone (61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299 | E-mail agenciacontag@contag.org.br | Internet www.contag.org.br | Assessoria de Comunicação Liberdade de Expressão - Agência e Assessoria de Comunicação | Editora Patrícia Cunegundes| Reportagem Angélica Córdova, Emmanuelle Girard e Vanessa Montenegro | Revisão Daniele Costa e Joíra Furquim | Projeto Gráfico Wagner Ulisses | Diagramação Fabrício Martins | Impressão Dupligráfica

Diretor Responsável:Ronaldo de Moura(61) 33349 2561

E X P E D I E N T E

acompanhados por um técnico con-tratado pelo projeto.

Raimundo Oliveira já trabalhou com a criação de cabras no próprio quintal. Com a compra da nova propriedade suas expectativas aumentaram. “Até agora, trabalho com duas vacas. A compra da propriedade e a implanta-ção do pro-jeto Manejo Agrossilvipas-toril são reali-dades novas. Estou confian-te que tudo dará certo”, aposta. Para implantar o projeto, Raimundo terá de fazer diversos investimentos. Ele terá até dezembro para preparar a proprie-dade, para isso espera contar com re-cursos do Pronaf.

O projeto tem duração de três anos. Em junho começaram as insta-lações das UTR’s, em 16 municípios de oito estados nordestinos. Ao todo, devem ser beneficiadas, indiretamen-te, 500 famílias.

A Embrapa Caprinos, que tem sede em Sobral (CE), tem a responsabilidade de trabalhar com os beneficiários na apropriação e validação de tecnologia, por meio da recuperação de áreas de-gradadas e do manejo adequado para a melhoria das pastagens e do padrão

genético dos rebanhos. Com essa ação, será possível melho-rar a qualidade do leite e da carne de cabras e de ovelhas. “No sertão, ca-prinos e ovinos são como uma poupança. É

mais fácil e lucrativo criar 10 cabras do que uma vaca”, explica o secretário de Política Agrícola da Fetraece, José Wil-son Gonçalves.

Um dos desafios do projeto é traba-lhar a sustentabilidade nos períodos de seca. Por isso, a iniciativa une o melho-ramento da cadeia produtiva de ovinos e caprinos a outras atividades agrícolas e de segurança hídrica, como a cons-trução de cisternas para captar a água

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Projeto da Contag investe em convivência com o semi-árido

Em um mês Raimundo Oliveira, 39 anos, viu sua vida mudar. Agricultor e te-soureiro do Sindicato dos

Trabalhadores Rurais de Tauá (CE), Raimundo Oliveira, acabou de com-prar uma propriedade de 87 hectares no município e foi contemplado para abrigar a unidade técnica de referên-cia (UTR) do projeto Manejo Agrossilvi-pastoril de Caprinos e Ovinos. A inicia-tiva, promovida pela Contag, Fetags e STTRs do Nordeste, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa Caprinos, tem o objetivo de criar alternativas para melhorar as condições de vida nas comunidades rurais do semi-árido, com a criação de caprinos e ovinos.

Serão implantadas 16 UTR’s em oito estados do Nordeste. Cada UTR receberá um rebanho de 40 matri-zes ovinas crioulas e um reprodutor santa inês ou 40 matrizes caprinas mestiças com aptidão leiteira, com um reprodutor anglonubiano, e será um espaço de capacitação para cer-ca de 30 famílias. A implantação das unidades e o manejo dos animais serão realizados pelos beneficiários,

da chuva, por exemplo. “É um projeto piloto que tem o objetivo de subsidiar a proposição de políticas públicas de convivência com o semi-árido”, consi-dera a Secretária de Organização e For-mação Sindical da Contag, Raimunda Celestina de Mascena.

“Esta iniciativa tem grande significa-do para o Nordeste, pois estamos numa área vulnerável a desequilíbrios climáti-cos. O projeto trabalha o cultivo, a ter-ra, preserva o meio ambiente e busca o equilíbrio da propriedade”, acrescenta Zé Wilson. Para Raimunda, o projeto também tem um caráter político, pois "modifica questões historicamente dei-xadas de lado nas políticas públicas”.

Formação – Em abril, o projeto pro-moveu um curso para a capacitação dos técnicos multiplicadores que tra-balharão com os agricultores fami-liares. Além de aulas teóricas sobre manejo sanitário, alimentar, agrossilvi-pastoril e melhoramento genético, os 15 participantes visitaram áreas que já trabalham com esses conceitos. Para garantir a efetividade do projeto, que conta com recursos do MDA, foram formados comitês gestores locais.

Um dos desafios é trabalhar a

sustentabilidade na seca, com melhoramento da

cadeia produtiva

Serão implantadas 16 unidades técnicas de referência. Cada uma terá um rebanho de 40 matrizes ovinas ou caprinas, e um reprodutor santa inês ou anglonubiano

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Campo em movimentorespostas às reivindicações do Grito foram anunciadas aos manifestantes pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, no dia 23, após a audiência de lideranças do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) com o presidente Lula.

Assentamento de 100 mil famí-lias pelo Plano Nacional da Refor-ma Agrária (PNRA) e de 20 mil pelo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) em 2007, R$ 12 bilhões para o Pronaf na próxima safra e o acréscimo de R$ 100 milhões para a assistência técnica foram algumas das conquis-tas anunciadas pelo governo federal. As respostas vieram após intensas negociações: foram cerca de 40 reu-niões, totalizando mais de 120 horas de negociações, em 15 ministérios. Pelo menos 100 lideranças sindicais de todos os estados se dividiram nas audiências.

“Foi um Grito muito positivo, com muitas conquistas. Já na audiência com o presidente Lula, recebemos o documento com as respostas para as 160 reivindicações que apresenta-mos. Mas saímos parcialmente satis-feitos, muitas questões não avança-ram ou ainda terão desdobramentos futuros”, avalia o presidente da Con-tag, Manoel dos Santos. Ele refor-çou que a confederação continuará cobrando do governo definição para pontos como atualização dos índices de produtividade rural e proteção aos assalariados e assalariadas durante o período de entressafra.

Combativo – “Negociamos com o governo quando foi preciso, mos-tramos nossa organização ao afir-mar que não sairíamos desse Grito sem definições concretas”, avaliou a coordenadora da Comissão Nacio-nal de Mulheres e vice-presidente da CUT, Carmen Foro. Para Manoel dos Santos, para garantir os acor-dos, houve necessidade de mudar as ações. “Estivemos reunidos com um grande número de ministros. Isso é importante porque o governo assu-me o compromisso de implementar uma política pública de qualidade”, completou o vice-presidente da Fetape, Doriel Barros.

Fabio Pozzebom/ABr

O dia 22 de maio amanhe-ceu diferente na Espla-nada dos Ministérios. Em meio ao concreto e ao

gramado, 180 barracas de lona preta mudaram a paisagem e chamaram a atenção de quem passava por ali. O acampamento montado em frente ao

Ministério da Fazenda durante o 13º Grito da Terra Brasil teve o objetivo de destacar a importância da refor-ma agrária. “Além disso, foi uma ação para pressionar o governo na solução de questões como a liberação de re-cursos”, afirma o secretário-geral da Contag, David Wylkerson.

O acampamento foi uma das ações do Grito da Terra Brasil que reuniu, em Brasília, cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais entre os dias 21 e 23 de maio. Passeatas e atos públicos em frente aos ministérios da Fazenda e da Previdência também fizeram parte da programação. As

Agência Brasil Agência Brasil Agência Brasil

Jo rna l da Con tagE S P E C I A L

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Promessas de renegociação de dí-vidas, diminuição dos juros, suplemen-tação dos créditos de assistência téc-nica em R$ 100 milhões e a destinação da mesma quantia para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essas foram algumas das conquistas para a política agrícola durante o GTB 2007, que também contabiliza como saldo a liberação de R$ 12 bilhões para o Pronaf na safra 2007/2008.

Integrante da coordenação das negociações por parte do governo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que outras medidas serão anunciadas com o lan-çamento do Plano Safra 2007/2008. “Estamos mudando radicalmente o Pronaf. A idéia é que o modelo atual

funcione até dezembro”, adiantou. Entre as mudanças está a redução

das taxas de juro no programa, que hoje variam de 1% a 6,5%. Cassel tam-bém antecipou a oferta de mais incen-tivos para a diversificação da produção, com crédito voltado para a propriedade e não para uma cultura específica.

Os avanços anunciados, aliados às promessas de renegociar dívidas de agri-cultores familiares, deixaram o secretário de Política Agrária da Contag, Antoninho Rovaris, otimista com a próxima safra. “Usamos apenas 80% dos R$10 bilhões da safra atual por conta das condições adversas como juros e dívidas. Com a solução dessas questões, acredito que os recursos da próxima safra serão usa-dos integralmente”, aposta.

Política Agrícola

A Contag apresentou uma pauta específica para o Congresso Nacional pedindo a aprovação de 14 proposi-ções e a rejeição de um projeto de lei. Para isso, se reuniu com o presi-dente da Câmara dos Deputados, Ar-lindo Chinaglia, líderes de partidos e outros parlamentares. “Foram ações importantes que ajudaram a marcar a posição da Contag no Congresso Na-cional”, afirma o vice-presidente da Contag, Alberto Broch.

“De nossa parte, vamos votar to-dos aqueles projetos de lei ou emen-das constitucionais que sejam inte-resse do Grito da Terra”, prometeu Chinaglia. Para acompanhar os proje-tos mais de perto, o MSTTR articula a retomada da Frente Parlamentar pela

Diante da ausência do presidente do Incra, Rolf Hackbart, durante as ne-gociações do GTB 2007, os trabalha-dores ocuparam a sede do órgão nos dias 18 e 19 de maio. As negociações na área avançaram pouco, mas o pre-sidente Lula garantiu o assentamento de 100 mil famílias por meio de desa-propriação e outras 20 mil por meio do crédito fundiário, ainda em 2007, reto-mando as metas de assentamento. “É um número tímido. Mas é melhor do que a situação anterior, em que não havia metas acertadas”, pondera o secretário de Política Agrária e Meio

As três reuniões de negociações com o Ministério do Trabalho e Em-prego (MTE) foram consideradas po-sitivas. A principal reivindicação da área é uma política de assistência aos trabalhadores desempregados na en-tressafra, estudada pelo governo fede-ral. O secretário de Assalariados e As-salariadas Rurais da Contag, Antônio Lucas, confia no entendimento sobre a questão. “É importante destacar que as reivindicações são permanentes. E que o êxito da negociação deve-se à construção da pauta no Coletivo Na-cional de Assalariados, em que os ne-

Entre as principais conquistas da área de políticas sociais, está a reorganização da Secretaria de Edu-cação e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), para tratar de educação em áreas rurais, indígenas e quilombolas. “Este é o resultado de vários debates realizados no âmbito da Secad, sobre a necessidade de um espaço com maior poder de deci-são e articulação sobre educação do campo, e que possa priorizar ações capazes de sanar a dívida social de educação no meio rural brasileiro”, avalia a secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas.

“Acredito que a juventude se benefi-ciará. A educação do campo, o esporte e a cultura nas áreas rurais receberão

Agricultura Familiar. Para isso, já está recolhendo as assinaturas de depu-tados e senadores. Para a criação da frente é preciso a adesão de, no míni-mo, 200 parlamentares.

Homenagem – Uma sessão solene na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio, solicitada pelo deputado Beto Faro (PT/PA) homenageou o 13º Grito da Terra. “Essa é uma manifesta-ção que já se tornou a ‘data base’ dos trabalhadores rurais. Eles vão às capi-tais dos estados, vêm a Brasília para negociar com os governos sua pauta de reivindicação. Nada mais justo que a Câmara dos Deputados fazer essa homenagem e prestar o seu apoio à pauta da Contag”, disse Faro.

Mobilizações no Congresso Nacional

gociadores representantes das Fetags presentes às negociações no ministé-rio estavam preparados e entrosados com os pontos reivindicados.”

Uma das conquistas da área foi o apoio do governo para a realização de um seminário nacional, ainda este ano, sobre a Norma Reguladora 31 (NR 31), sobre de saúde e segurança no traba-lho. A secretária de Inspeção do Traba-lho, Ruth Vilela, também assegurou que as fiscalizações para combater o traba-lho escravo continuarão. Além disso, destaca-se a distribuição de kits para os grupos móveis de fiscalização rural.

Ambiente da Contag, Paulo Caralo. A falta de definição para a atua-

lização dos índices de produtividade também incomodou os sindicalistas. Instrumento fundamental para a re-forma agrária, a portaria que atuali-za os índices está pronta há mais de dois anos. Fruto de pesquisas da Uni-versidade de Campinas (Unicamp) em parceria com o MDA, a medida está parada e sofre pressões negativas por parte dos ruralistas. “Existe o com-promisso de ser realizado, mas não foi dito em quanto tempo”, reclamou Manoel dos Santos.

Política Agrária

Políticas Sociaismais atenção a partir de agora”, com-pletou a coordenadora da Comissão Nacional de Jovens, Elenice Anastácio. A proposta da juventude, construída nos festivais estaduais e nacional, também foi negociada durante o GTB 2007.

A área previdenciária também teve avanços como a liberação de recursos para acelerar os atendimentos nas agências do INSS e a contratação de novos servidores. Mas a regulamenta-ção da portaria que assegura a apo-sentadoria para os assalariados rurais mediante comprovação da atividade rural teve divergências. “As negocia-ções continuarão. Tivemos o compro-misso do ministro da Previdência de que a questão será normalizada até o final de junho”, tranqüiliza Alessandra.

Assalariados e Assalariadas

Bernardo Hélio/CD

Homenagem na Câmara dos Deputados reuniu trabalhadores e trabalhadoras

rurais de todo país e serviu para reforçar pauta do campo no Congresso

C O L E T I V O D E C O M U N I C A Ç Ã O

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Por uma gestão forte e responsável

A Contag promoveu dois grandes encontros com o objetivo de fortalecer a gestão financeira do mo-

vimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR), na úl-tima semana de maio. Conselheiros fiscais, contadores e tesoureiros das Fetags de todas as regiões vie-ram a Brasília para discutir a qualifi-cação dos mecanismos de controle administrativo e financeiro do siste-ma Contag.

O Encontro Nacional dos Con-selheiros Fiscais abordou assuntos relacionados à legislação, gestão

de recursos, convênios e contratos com órgãos públicos. Já o debate que reuniu tesoureiros e contadores apresentou a cartilha de contabilida-de sindical, instrumento criado para padronizar a prestação de contas das instâncias do MSTTR. Ela traz leis e portarias sobre o assunto e apresen-ta o passo a passo dos fundamentos contábeis para a realização da tarefa.

O secretário de Finanças e Admi-nistração da Contag, Juraci Moreira Souto, adianta que a novidade deve entrar em vigor a partir de 2008. “É um mecanismo de extrema importân-cia, porque vai ajustar este trabalho

das Fetags e também dos STTRs. É fruto do amadurecimento de nossos companheiros, que estão cada vez mais sintonizados com a necessida-de de termos uma gestão financeira responsável e eficiente, em benefício do conjunto dos trabalhadores e tra-balhadoras rurais”, afirma.

Conselheiros Fiscais – Os en-contros são resultados do Progra-ma Nacional de Fortalecimento das Entidades Sindicais, projeto que a Contag desenvolve há cerca de três anos. O objetivo central é capacitar lideranças para que técnicas de con-

tabilidade e administração financeira sejam implementadas em todo o mo-vimento sindical.

O trabalho de multiplicação de co-nhecimento deve ser liderado pelos conselheiros fiscais. Até o fim do ano, o MSTTR deve chegar à marca de 250 encontros dessa natureza em pólos sindicais por todo o País. “A idéia é que essa política possa entrar na roti-na de cada STTR e dos pólos regionais. Cada federação tem três conselheiros e estamos investindo na preparação desses profissionais para consolidar-mos um movimento sindical cada vez mais forte”, analisa Juraci.

A terceira reunião do Cole-tivo Nacional de Comuni-cação reuniu, nos dias 24 e 25 de abril, dirigentes e

assessores (as) de comunicação de 15 estados do País. O encontro foi aberto pelos membros do Comitê de Comunicação da Contag, Manoel dos Santos, Juraci Moreira, Carmen Foro e David Wylkerson. “O objeti-vo foi retomar o processo de inte-gração da comunicação do MSTTR.

Não basta termos assessoria e veí-culos de imprensa, é preciso que os dirigentes assumam a responsabili-dade de construir o nosso Sistema de Comunicação”, afirma o presi-dente da Contag.

Os participantes fizeram relatos sobre a situação da comunicação nas Fetags, além de discutir e apresentar propostas ao Plano de Comunicação da Contag para o biênio 2007/2009. A programação também incluiu a dis-

cussão da lógica de funcionamento da grande imprensa e do uso das rádios comunitárias para fortalecer o MSTTR. A discussão desses temas contou com a contribuição do professor Venício Ar-tur de Lima, membro da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, e do advogado Joaquim Carvalho, coor-denador Jurídico da Associação Brasi-leira das Rádios Comunitárias (Abra-ço). (Veja entrevista abaixo).

Os membros do Coletivo Nacional elegeram as seguintes prioridades: ca-pacitar dirigentes e assessores, formar coletivos de comunicação nos estados e investir na criação de uma rede de rá-dios comunitárias ligadas à Contag. A periodicidade semestral das reuniões também foi considerada fundamental para garantir o avanço do processo de integração entre a Contag e as Fetags. O próximo encontro foi marcado para setembro deste ano.

Entrevista/Joaquim Carvalho - Abraço

A proposta é do coordenador Ju-rídico da Abraço, Joaquim Carvalho, que compareceu à reunião do Co-letivo de Comunicação e convidou a Contag para entrar na luta pela democratização dos meios de comu-nicação e cobrar do governo federal recursos para levar a inclusão digital para o campo. O presidente da Con-

tag, Manoel dos Santos, aceitou o desafio. “Vamos construir uma pauta sobre rádios comunitárias para nego-ciar com o Ministério das Comunica-ções no Grito da Terra de 2008.”

O que é a Abraço?É um movimento de resistência

das rádios comunitárias livres que existe há 10 anos e está representada em todos os estados, à exceção do Amazonas e Paraná. A Abraço reúne cerca de 1,1 mil emissoras em todo o País e sua principal bandeira é a democratização do acesso aos meios de comunicação.

Qual é a situação atual das rádios comunitárias?

Existem 30 mil emissoras de bai-

xa potência em nível nacional, mas apenas 2,4 mil são legalizadas. O Ministério das Comunicações está analisando atualmente entre 18 e 20 mil processos de concessão de rá-dios comunitárias. Os processos de outorga não andam porque o órgão foi esvaziado com a criação da Ana-tel e dispõe de apenas cinco advo-gados e três engenheiros. O governo Lula, infelizmente, fechou cerca de 6 mil rádios comunitárias nos últimos quatro anos.

Qual é a proposta da Abraço para resolver o problema?

A legislação tem de mudar, pois o limite de 25 W de potência não atende às necessidades das comu-nidades. Nós também queremos

que os requerimentos parados no Ministério das Comunicações sejam analisados e que o governo federal suspenda as perseguições contra as emissoras que ainda não estão legalizadas.

Como as rádios comunitárias po-dem fortalecer o MSTTR?

É necessário criar uma rede de rádios comunitárias ligadas à Contag. As Fetags precisam ocu-par espaço nas 2,7 mil emissoras legalizadas e o MSTTR deve cobrar do governo federal a criação de te-lecentros com banda larga nas co-munidades rurais e o fornecimento de recursos para a compra de equi-pamentos para garantir a inclusão digital no campo.

F I N A N Ç A S E A D M I N I S T R A Ç Ã O

MSTTR debate sistema de comunicação

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J O R N A L D A C O N T A G

Jo rna l da Con tagT R A B A L H O I N FA N T I L

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Parceria para melhorar vida de crianças e adolescentes no campo

O limite entre o que é traba-lho infantil e aprendizado na agricultura familiar é uma das preocupações da

Contag. Casos semelhantes estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Do-micílio (PNAD) de 2005. O estudo reve-lou que 2,5 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham no Brasil. Se com-parado à pesquisa de 2004, o trabalho infantil aumentou 10% no meio rural. Um convênio assinado em abril entre a Contag e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê a realização de pesquisa para ajudar a entender melhor essa realidade no campo.

Um dos objetivos do projeto, com duração de dois anos, é sensibilizar e conscientizar agricultores familiares e assalariados e assalariadas rurais sobre formas de proteção de crianças e adoles-centes. Para a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, o trabalho infantil acaba se tornando um ciclo vicioso: por força da condição econômica, os pais precisam da ajuda dos filhos. Cansadas do traba-lho, as crianças não conseguem bons desempenhos na escola. “É preciso que os adultos tenham oportunidades de tra-balho decente, ou seja, uma ocupação que seja suficiente para garantir condi-ções de vida digna à família”, defende.

A Contag será uma das entidades signatárias do “Pacto Nacional – Um mundo melhor para a criança e o adolescente do Semi-árido”. Promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) desde 2004, o pacto com-promete governadores e prefeitos do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo a adotar medidas para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes. Neste ano, a assinatura do pacto será no dia 27 de junho, em Brasília. A Contag fará parte do Comitê Nacional do Pacto, que pretende promover políticas e programas de mobilização social para contribuir com os municípios nas ações de proteção infanto-juvenil. Isso porque grande parte das crianças envolvidas com trabalho infantil encontram-se no meio rural.

Mobilização – Contag e organizações de todo o mundo participaram das mobilizações do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho. A data, proposta pela Organização Internacional do trabalho, trouxe neste ano o tema “Trabalho na Agricultura”. Em todo mundo, aproximadamente 132 milhões de crianças estão envolvidas em atividades rurais.

“A data é um momento importante para pensarmos a realidade de nossas crianças. Hoje, muitos meninos e meninas estão envolvidos com atividades assalariadas: são carvoeiros, quebradores de pedra, plantadores de fumo e cortadores de cana”, pondera a secretária de Políticas Sócias da Contag, Ales-sandra Lunas. “É um momento de repensarmos até mesmo a política comer-cial do país. Em produtos que são carros-chefe nas exportações encontramos trabalho infantil e escravo”, completou.

Abrangência – O projeto vai envol-ver todas as Federações de Trabalha-dores na Agricultura (Fetags) e algu-mas entidades parceiras. Cerca de 5 mil crianças e adolescentes devem ser atendidos. Entre as ações está o acompanhamento das crianças aten-didas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O projeto vai articular ações com os progra-mas do governo federal voltados para educação, lazer, saúde e assistência social. “Não é olhar apenas o traba-lho em si, num sentido mais amplo, queremos promover a proteção da criança envolvendo fatores importan-tes para seu desenvolvimento”, expli-ca a secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas.

“Definir a concepção da Contag sobre trabalho infantil na agricultura familiar foi uma das deliberações do 9º Congresso da Contag. A realização dessa parceira com a OIT é um passo concreto que damos para cumprir essa determinação”, avalia Alessan-dra. Capacitar educadores e lideran-ças locais para atuar como multipli-cadores é uma das metas do projeto. A idéia é sensibilizar as comunidades para valorização da educação em de-trimento do trabalho infantil.

Foco no Semi-Árido

Entre 2004 e 2006, o trabalho infantil aumentou 10% no campo, de acordo

com levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio. Contag

e OIT têm convênio para realização de estudo sobre essa realidade no meio

rural . A idéia é sensibilizar as comunidades para valorizar a educação.

Arquivo OIT

Arquivo OIT

Arquivo OIT

J O R N A L D A C O N T A G

Jo rna l da Con tagC O N V E N Ç Ã O C O L E T I VA

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Carvoeiros garantem salário em carteira e participação dos lucros

Três mil trabalhadores e tra-balhadores rurais das car-voarias do Piauí conquis-taram, em abril, um feito

inédito. A 1ª Convenção Estadual dos Trabalhadores Rurais na Produ-ção de Carvão, realizada no municí-pio de Floriano, definiu, entre outros pontos, piso-salarial de R$ 455, re-troativo a 1º Abril. O valor anterior era de R$ 425. Além do salário fixo registrado em carteira, os trabalha-dores conquistaram o direito de par-ticipação dos lucros das empresas em algumas atividades. Durante a negociação e assinatura da conven-ção, o setor patronal comprometeu-se em não permitir que casos de trabalho escravo e infantil ocorram nas carvoarias. A partir de agora, os carvoeiros ficarão alertas em fiscali-zar o crime.

O secretário de Assalariados e As-salariadas da Contag, Antônio Lucas Filho, participou das reuniões em Flo-riano. De acordo com ele, os resulta-dos da negociação representam uma importante conquista, pois a catego-ria ainda não tinha nada convencio-nado. “O movimento sindical do Piauí está de parabéns. Os trabalhadores e a Contag se uniram para que a partir de agora as regras sejam estabeleci-das numa convenção”, afirma.

Trabalho Escravo – O Brasil corre o risco de perder no próximo ano a parceria com a Organização Interna-cional do Trabalho (OIT), no comba-te ao trabalho escravo. Isso porque

a OIT alega não dispor de recursos financeiros para dar continuidade ao projeto, iniciado em 2002, no va-lor de US$ 1,7 milhão de dólares. A previsão de gastos da Organização com a fiscalização neste ano é de R$ 4,6 milhões.

Dúvidas sobre o futuro – A Contag, que apóia a luta contra esse crime, teme que com o fim da parceria haja mais abuso por parte de fazendeiros e empresários, além do retrocesso na erradicação do trabalho escravo, que entre 2003 e 2007, libertou 18,2 mil trabalhadores. Antônio Lucas Fi-lho afirma que a Confederação foi pega de surpresa. “Estamos extre-mamente aborrecidos e preocupa-dos porque contávamos para 2008 com a ampliação do trabalho e não com o rompimento”, lamenta.

Os dados têm provado que o tra-balho escravo no campo aumentou apesar da ação fiscal. Em alguns casos, o latifúndio tem sido reinci-dente. Na opinião do secretário, o fim da parceria traz grande prejuízo para o Brasil. “Enquanto o agrone-gócio cresce, amplia a possibilidade de encontrar trabalhador em condi-ções análogas a de escravo. Então esse não é o momento de voltar atrás, mas sim de dar passos à fren-te”, avalia.

A Contag e a ONG Repórter Brasil firmaram uma parceria para ampliar a divulgação do combate ao trabalho es-cravo e de todas as formas de violação dos direitos humanos. Desde abril, o programa de rádio Voz da Contag di-vulga trechos do programa de rádio Vozes da Liberdade, produzido pela organização, parceira da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A ONG foi criada em 2001 com o objetivo de combater práticas que

desrespeitam os Direitos Humanos. Assim como a Contag, a Repórter Brasil é membro da Comissão Nacio-nal para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “A participação da Contag foi fundamental para as conquistas de direitos desses traba-lhadores. Sua atuação, tanto nas es-feras políticas quanto na base, é mui-to importante pra Voz da Liberdade”, afirmou o coordenador da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.

O secretário de Assalariados e Assalariadas rurais da Contag, Antônio Lucas Filho, avalia que a par-ceria é importante, na medida em que dá visibilidade às ações de com-bate ao trabalho degradante. “A ONG tem divulgado os casos e tudo o que acontece a respeito de fiscalização e libertação do trabalhador, por isso é essencial que a sociedade conheça esse trabalho que não pode ficar só no Ministério do Trabalho e com o Mi-

Acordo inédito definiu piso salarial de R$ 455, além do compromisso dos patrões contra o trabalho escravo

nistério Público”, explica.Um dos projetos da Repórter

Brasil é o “Escravo Nem Pensar”, de-senvolvido por meio da educação e da comunicação comunitária. O objetivo é diminuir o número de adolescentes aliciados para o trabalho escravo. Leonardo Sakamoto, jornalista e cien-tista político, foi um dos vencedores do Prêmio Combate ao Trabalho Es-cravo 2006, promovido pela Organiza-ção Internacional do Trabalho (OIT).

Parceria entre Contag e Repórter Brasil

Resultados da negociação

representam uma conquista

importante, pois a categoria não

tinha nada convencionado

Ivanda Silveira

Ivanda Silveira