lei cambial comentada - bdjur · capítulo ix princípios de direito cambial. 69 capítulo x...
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LEI CAMBIAL COMENTADA
LETRA DE CAcircMBIO E NOTA PROMISSOacuteRIA
2 A EDiCcedilAtildeO
MARIO BIMBATO
Jt Manole
STJ00102629
Copyright copy 2016 Editora Manole Ltda por meio de contrato de coediccedilatildeo com o autor
Minha Editora eacute um selo editorial Manole
Editor gestor Walter Luiz Coutinho Editora Karin Gutz Inglez Produccedilatildeo editorial Janiceacuteia Pereira Cristiana Gonzaga S Correcirca e Juliana Morais Capa Andreacute E Stefanini Projeto graacutefico Daniel Justi Diagramaccedilatildeo e revisatildeo Departamento Editorial da Editora Manole
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro SP Brasil)
Bimbato Mario
Lei cambial comentada letra de cacircmbio e nota
promissoacuteria Mario Bimbato - 2 ed-
Barueri SP Minha Editora 2016
ISBN 978middot85-7868-189middot0
1 Cacircmbio - Leis e legislaccedilatildeo 2 Direito cambial
3 Nota promissoacuteria - Leis e legislaccedilatildeo 4 Tiacutetulo de creacutedito I Tiacutetulo
15middot00996 CDUmiddot3433245(81)(09456)
Indices para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Leis comentadas Cacircmbio Direito
cambial 3433245(81)(09456)
Todos os direitos reservados agrave Editora Manole Nenhuma parte deste livro poderaacute ser reproduzida por qualquer processo sem a permissatildeo expressa dos editores Eacute proibida a reproduccedilatildeo por xerox
A Editora Manole eacute filiada agrave ABDR - Associaccedilatildeo Brasileira de Direitos Reprograacuteficos
l ediccedilatildeo - 2012 2 ediccedilatildeo - 2016
Editora Manole Ltda Av Ceci 672 - Tamboreacute 06460middot120 - Barueri - SP - Brasil Te (ll) 4196middot6000- Fax (ll) 4196-6021
wwwmanolecombrlinfomanolecombr
Impresso no Brasil I Printed in Brazil
Este livro contempla as regras do Acordo Ortograacutefico da Liacutengua Portuguesa de 1990 que entrou em vigor no Brasil em 2009
Satildeo de responsabilidade do autor as informaccedilotildees contidas nesta obra
STJ00102629
SUMAacuteR IO
Apresentaccedilatildeo 13
Prefaacutecio agrave 2a ediccedilatildeo 17
Prefaacutecio agrave 1a ediccedilatildeo 21
Abreviaccedilotildees
PARTE I
Capiacutetulo I Tiacutetu lo de Creacutedito 29
33
39
43
47
49
55
63
Capiacutetulo 11 Letra de Cacircmbio e Nota Promissoacuteria Noccedilotildees Preacutevias
Capiacutetulo 111 Origem e Evoluccedilatildeo da Letra de Cacircmbio
Capiacutetulo IV Unif icaccedilatilde o do Direito Cambial
Capiacutetulo V A letra de cacircmbio na atualidade
Capiacutetulo VI A Cambial no Direito Brasil eiro
Capiacutetulo VII Postulados
Capitulo VIII Alguns Conceitos da Teoria Geral dos Tiacutetulos de Creacutedito
25
Introduccedilatildeo ao Direito Cambial
STJ00102629
Capiacutetulo IX Princiacutepios de Direito Cambial 69
Capiacutetulo X Topologia da Lei Uniforme 73
Capiacutetulo XI Nova Traduccedilatildeo da Lei Uniforme 75
PARTE II Nova Traduccedilatildeo da Lei Uniforme
Tiacutetulo I Da Letra de Cacircmbio 83
Capiacutetulo I Da Emissatildeo e da Forma da Letra de Cacircmbio 87
Capiacutetulo 11 Do Endosso 111
Capiacutetulo 111 Do Aceite 125
Capiacutetulo IV Do Aval 135
Capiacutetulo V Do Vencimento 139
Capiacutetulo VI Do Pagamento 145
Capiacutetulo VII Do Di reito de Regresso por Falta de Aceite ou de Pagamento 159
Capiacutetulo VIII Da Intervenccedilatildeo 203
Capiacutetulo IX Da Pluralidade de Exemplares e das Coacutepias 205
Capiacutetulo X Das A lteraccedilotildees 207
Capiacutetulo XI Da Prescriccedilatildeo 209
Capiacutetulo XII Disposiccedilotildees Gerais 213
Tiacutet ulo 11 Da Nota Promissoacuteria 217
PA R TE III Reservas 223
PARTE IV Normas Complementares
Tiacutetulo I Protesto Cambial 235
Tiacutetulo 11 A Cambial em Juiacutezo 237
Capiacutetulo I Accedilotildees Cambiais 237
Seccedilatildeo I Acatildeo Di reta e Accedilatildeo de Reg resso 237
Seccedilatildeo 11 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 241
Seccedilatildeo 111 Accedilatildeo Anu latoacuteria 242
Seccedilatildeo IV Accedilatildeo de Locup letamento 243
Capiacutetulo 11 Accedilotildees Extracambiaacuterias 247
STJ00102629
ADENDO
Decreto n 2044 de 31 de dezembro de 1908 251
Decreto n 57663 de 24 de janeiro de 1966 267
Lei n 9492 de 10 de setembro de 1997 309
Convention portant loi uniforme sur les lettres de change et billets agrave ordre 323
Convention providing a uniform law for bills of exchange and promissory notes 357
BIBLIOGRAFIA 387
iacuteNDICE SISTEMAacuteTICO 391
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 403
STJ00102629
Copyright copy 2016 Editora Manole Ltda por meio de contrato de coediccedilatildeo com o autor
Minha Editora eacute um selo editorial Manole
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Bimbato Mario
Lei cambial comentada letra de cacircmbio e nota
promissoacuteria Mario Bimbato - 2 ed-
Barueri SP Minha Editora 2016
ISBN 978middot85-7868-189middot0
1 Cacircmbio - Leis e legislaccedilatildeo 2 Direito cambial
3 Nota promissoacuteria - Leis e legislaccedilatildeo 4 Tiacutetulo de creacutedito I Tiacutetulo
15middot00996 CDUmiddot3433245(81)(09456)
Indices para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Leis comentadas Cacircmbio Direito
cambial 3433245(81)(09456)
Todos os direitos reservados agrave Editora Manole Nenhuma parte deste livro poderaacute ser reproduzida por qualquer processo sem a permissatildeo expressa dos editores Eacute proibida a reproduccedilatildeo por xerox
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SUMAacuteR IO
Apresentaccedilatildeo 13
Prefaacutecio agrave 2a ediccedilatildeo 17
Prefaacutecio agrave 1a ediccedilatildeo 21
Abreviaccedilotildees
PARTE I
Capiacutetulo I Tiacutetu lo de Creacutedito 29
33
39
43
47
49
55
63
Capiacutetulo 11 Letra de Cacircmbio e Nota Promissoacuteria Noccedilotildees Preacutevias
Capiacutetulo 111 Origem e Evoluccedilatildeo da Letra de Cacircmbio
Capiacutetulo IV Unif icaccedilatilde o do Direito Cambial
Capiacutetulo V A letra de cacircmbio na atualidade
Capiacutetulo VI A Cambial no Direito Brasil eiro
Capiacutetulo VII Postulados
Capitulo VIII Alguns Conceitos da Teoria Geral dos Tiacutetulos de Creacutedito
25
Introduccedilatildeo ao Direito Cambial
STJ00102629
Capiacutetulo IX Princiacutepios de Direito Cambial 69
Capiacutetulo X Topologia da Lei Uniforme 73
Capiacutetulo XI Nova Traduccedilatildeo da Lei Uniforme 75
PARTE II Nova Traduccedilatildeo da Lei Uniforme
Tiacutetulo I Da Letra de Cacircmbio 83
Capiacutetulo I Da Emissatildeo e da Forma da Letra de Cacircmbio 87
Capiacutetulo 11 Do Endosso 111
Capiacutetulo 111 Do Aceite 125
Capiacutetulo IV Do Aval 135
Capiacutetulo V Do Vencimento 139
Capiacutetulo VI Do Pagamento 145
Capiacutetulo VII Do Di reito de Regresso por Falta de Aceite ou de Pagamento 159
Capiacutetulo VIII Da Intervenccedilatildeo 203
Capiacutetulo IX Da Pluralidade de Exemplares e das Coacutepias 205
Capiacutetulo X Das A lteraccedilotildees 207
Capiacutetulo XI Da Prescriccedilatildeo 209
Capiacutetulo XII Disposiccedilotildees Gerais 213
Tiacutet ulo 11 Da Nota Promissoacuteria 217
PA R TE III Reservas 223
PARTE IV Normas Complementares
Tiacutetulo I Protesto Cambial 235
Tiacutetulo 11 A Cambial em Juiacutezo 237
Capiacutetulo I Accedilotildees Cambiais 237
Seccedilatildeo I Acatildeo Di reta e Accedilatildeo de Reg resso 237
Seccedilatildeo 11 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 241
Seccedilatildeo 111 Accedilatildeo Anu latoacuteria 242
Seccedilatildeo IV Accedilatildeo de Locup letamento 243
Capiacutetulo 11 Accedilotildees Extracambiaacuterias 247
STJ00102629
ADENDO
Decreto n 2044 de 31 de dezembro de 1908 251
Decreto n 57663 de 24 de janeiro de 1966 267
Lei n 9492 de 10 de setembro de 1997 309
Convention portant loi uniforme sur les lettres de change et billets agrave ordre 323
Convention providing a uniform law for bills of exchange and promissory notes 357
BIBLIOGRAFIA 387
iacuteNDICE SISTEMAacuteTICO 391
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 403
STJ00102629
SUMAacuteR IO
Apresentaccedilatildeo 13
Prefaacutecio agrave 2a ediccedilatildeo 17
Prefaacutecio agrave 1a ediccedilatildeo 21
Abreviaccedilotildees
PARTE I
Capiacutetulo I Tiacutetu lo de Creacutedito 29
33
39
43
47
49
55
63
Capiacutetulo 11 Letra de Cacircmbio e Nota Promissoacuteria Noccedilotildees Preacutevias
Capiacutetulo 111 Origem e Evoluccedilatildeo da Letra de Cacircmbio
Capiacutetulo IV Unif icaccedilatilde o do Direito Cambial
Capiacutetulo V A letra de cacircmbio na atualidade
Capiacutetulo VI A Cambial no Direito Brasil eiro
Capiacutetulo VII Postulados
Capitulo VIII Alguns Conceitos da Teoria Geral dos Tiacutetulos de Creacutedito
25
Introduccedilatildeo ao Direito Cambial
STJ00102629
Capiacutetulo IX Princiacutepios de Direito Cambial 69
Capiacutetulo X Topologia da Lei Uniforme 73
Capiacutetulo XI Nova Traduccedilatildeo da Lei Uniforme 75
PARTE II Nova Traduccedilatildeo da Lei Uniforme
Tiacutetulo I Da Letra de Cacircmbio 83
Capiacutetulo I Da Emissatildeo e da Forma da Letra de Cacircmbio 87
Capiacutetulo 11 Do Endosso 111
Capiacutetulo 111 Do Aceite 125
Capiacutetulo IV Do Aval 135
Capiacutetulo V Do Vencimento 139
Capiacutetulo VI Do Pagamento 145
Capiacutetulo VII Do Di reito de Regresso por Falta de Aceite ou de Pagamento 159
Capiacutetulo VIII Da Intervenccedilatildeo 203
Capiacutetulo IX Da Pluralidade de Exemplares e das Coacutepias 205
Capiacutetulo X Das A lteraccedilotildees 207
Capiacutetulo XI Da Prescriccedilatildeo 209
Capiacutetulo XII Disposiccedilotildees Gerais 213
Tiacutet ulo 11 Da Nota Promissoacuteria 217
PA R TE III Reservas 223
PARTE IV Normas Complementares
Tiacutetulo I Protesto Cambial 235
Tiacutetulo 11 A Cambial em Juiacutezo 237
Capiacutetulo I Accedilotildees Cambiais 237
Seccedilatildeo I Acatildeo Di reta e Accedilatildeo de Reg resso 237
Seccedilatildeo 11 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 241
Seccedilatildeo 111 Accedilatildeo Anu latoacuteria 242
Seccedilatildeo IV Accedilatildeo de Locup letamento 243
Capiacutetulo 11 Accedilotildees Extracambiaacuterias 247
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Decreto n 57663 de 24 de janeiro de 1966 267
Lei n 9492 de 10 de setembro de 1997 309
Convention portant loi uniforme sur les lettres de change et billets agrave ordre 323
Convention providing a uniform law for bills of exchange and promissory notes 357
BIBLIOGRAFIA 387
iacuteNDICE SISTEMAacuteTICO 391
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 403
STJ00102629
Capiacutetulo IX Princiacutepios de Direito Cambial 69
Capiacutetulo X Topologia da Lei Uniforme 73
Capiacutetulo XI Nova Traduccedilatildeo da Lei Uniforme 75
PARTE II Nova Traduccedilatildeo da Lei Uniforme
Tiacutetulo I Da Letra de Cacircmbio 83
Capiacutetulo I Da Emissatildeo e da Forma da Letra de Cacircmbio 87
Capiacutetulo 11 Do Endosso 111
Capiacutetulo 111 Do Aceite 125
Capiacutetulo IV Do Aval 135
Capiacutetulo V Do Vencimento 139
Capiacutetulo VI Do Pagamento 145
Capiacutetulo VII Do Di reito de Regresso por Falta de Aceite ou de Pagamento 159
Capiacutetulo VIII Da Intervenccedilatildeo 203
Capiacutetulo IX Da Pluralidade de Exemplares e das Coacutepias 205
Capiacutetulo X Das A lteraccedilotildees 207
Capiacutetulo XI Da Prescriccedilatildeo 209
Capiacutetulo XII Disposiccedilotildees Gerais 213
Tiacutet ulo 11 Da Nota Promissoacuteria 217
PA R TE III Reservas 223
PARTE IV Normas Complementares
Tiacutetulo I Protesto Cambial 235
Tiacutetulo 11 A Cambial em Juiacutezo 237
Capiacutetulo I Accedilotildees Cambiais 237
Seccedilatildeo I Acatildeo Di reta e Accedilatildeo de Reg resso 237
Seccedilatildeo 11 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 241
Seccedilatildeo 111 Accedilatildeo Anu latoacuteria 242
Seccedilatildeo IV Accedilatildeo de Locup letamento 243
Capiacutetulo 11 Accedilotildees Extracambiaacuterias 247
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ADENDO
Decreto n 2044 de 31 de dezembro de 1908 251
Decreto n 57663 de 24 de janeiro de 1966 267
Lei n 9492 de 10 de setembro de 1997 309
Convention portant loi uniforme sur les lettres de change et billets agrave ordre 323
Convention providing a uniform law for bills of exchange and promissory notes 357
BIBLIOGRAFIA 387
iacuteNDICE SISTEMAacuteTICO 391
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 403
STJ00102629
ADENDO
Decreto n 2044 de 31 de dezembro de 1908 251
Decreto n 57663 de 24 de janeiro de 1966 267
Lei n 9492 de 10 de setembro de 1997 309
Convention portant loi uniforme sur les lettres de change et billets agrave ordre 323
Convention providing a uniform law for bills of exchange and promissory notes 357
BIBLIOGRAFIA 387
iacuteNDICE SISTEMAacuteTICO 391
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 403
STJ00102629