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Diário Oficial de

SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 18 de março de 2011 - Ano III - n.º 232

I.P.T.U. 2011Você contribuinte que não recebeu o carnê de

IPTU 2011 entre em contato com o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal

Por determi-nação do Chefe do Executivo, em 2009, todas as escolas mu-nicipais deveriam passar por reforma e ampliação para atender a demanda e prapará-las para

os próximos anos.Na noite de

quarta-feira, 16, o Prefeito Municipal entregou a reforma da 14ª escola da Rede de Ensino no Bairro do São Luiz.

Na ocasião,

a população pôde conferir as modifi-cações realizadas na EMEI Maria Lucia Sa-lomão S. Azevedo.

Com a entre-ga, a Prefeitura de Serra Negra com-pleta o ciclo de re-

formas e ampliação iniciadas no ano de 2009. Para o semes-tre, ainda está em pauta a entrega da unidade do Pro In-fância, que atenderá 250 crianças do Bair-ro das Palmeiras.

Reforma das escolas foi concluída pelo Executivo

Nesta sema-na, a Secretaria de Educação iniciou nas Escolas Muni-cipais o teste de acuidade visual, que visa analisar o grau de aptidão do olho, para discri-minar os detalhes

espaciais, ou seja, a capacidade de perceber a forma e o contorno dos objetos. Em 2010, um total de 1657 alunos da rede mu-nicipal passou pela triagem.

Da gama,

238 foram agenda-das. A margem de alunos que passa-ram pelo oftalmo-logista foi reduzida em quase 5%, em relação a 2009, cravando 11,36% de crianças enca-minhadas.

Teste de Acuidade Visual começou

A partir das 14h30 de amanhã, 19, a Copa Verão de Futsal categorias Sub-11 e Sub-13 co-nhece os seus fina-listas. A competição organizada pela

Prefeitura de Serra Negra através da Se-cretaria de Esportes conta com jogos na quadra poliesportiva do Serra Negra Es-porte Clube. A entra-da é franca.

Semifinais da Copa Verão para menores ocorrem

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SERRA NEGRASexta-feira, 18 de março de 2011 - Ano III - n.º 23202

Preço desta edição R$ 3.382,96 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600

E-mail: [email protected]: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1

Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.

Jornalista Responsável: Carlos Valentino - MTB: 27.408SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Na noite de quarta-feira, 16, o Prefeito Municipal entregou a reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil – EMEI Maria Lucia Salomão S. Azevedo.

O espaço contou com a ampliação da sala pedagógica, de sono, de TV e informática, além da diretoria, o depósito de material de limpeza e lavanderia, banheiro para funcionários, área coberta para carga e descarga, abrigo de gás e canalização do gás, áreas de banho e banheiros com acessibilidade.

Na cozinha, houve a am-pliação da pia, aquisição de ge-ladeira industrial, freezer e armá-rios. Na dispensa, prateleiras de ardósia de acordo com as exi-gências da Vigilância Sanitária

foram instaladas.Ainda no prédio, a amplia-

ção do parque foi realizada, bem como a pavimentação asfáltica da rampa de acesso e estacio-namento. Nas salas, as cortinas blackout foram instaladas. No telhado, calhas foram colocadas em todo o entorno da escola. Além disso, a pintura interna e externa do prédio e a colocação de portão de grade para maior segurança foram efetivadas.

Com as modificações, a EMEI Maria Lucia terá capacida-de para atender 120 crianças. So-mados aos alunos da EMEB – Es-cola Municipal de Ensino Básico Alzira Palma e Silva, o complexo educacional atenderá a 200 alu-nos.

Escola entregue fecha ciclo de reformas

Desde segunda-feira, 14, os alunos da Rede Munici-pal passam pelo teste de acui-dade visual, que visa analisar o grau de aptidão do olho, para discriminar os detalhes espa-ciais, ou seja, a capacidade de perceber a forma e o contor-no dos objetos. Simplificando mais, seria o nível de “nitidez” com que o olho consegue en-xergar.

Em 2009, 1357 pessoas foram triadas. Desse total, 228 crianças foram encaminhadas para o atendimento de oftal-mologista. O número equivale a 16,80% de meninos e meni-

nas que apresentaram algum tipo de problema.

Em 2010, um total de 1657 alunos da rede municipal passou pela triagem. Da gama, 238 foram agendadas. A mar-gem de alunos que passaram pelo oftalmologista foi redu-zida em quase 5%, cravando 11,36% de crianças encami-nhadas.

Pela Prefeitura, foram atendidos 218 alunos. Um total de 108 alunos apresen-tou problemas visuais e 34 deles foram atendidos pelo Fundo Social de Solidarie-dade.

Educação está distribuindo kits escolares

Desde segunda-feira, 14, a Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura está dis-tribuindo os kits escolares com papelaria e escritório.

Desde 2009, nenhum aluno da Rede Municipal com-pra material escolar para fre-quentar as aulas. Todo o ma-

terial deverá ser entregue até a tarde de hoje.

Concomitantemente, a Secretaria está entregando as apostilas do Sistema Maxi de Ensino. O material é persona-lizado para a cidade de Serra Negra. Um total de 1837 kits serão entregues pela munici-palidade.

Acuidade Visual teve inicio

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 18 de março de 2011 - Ano III - n.º 23203

Na tarde de domingo, (13), a Guarda Civil Municipal apresentou à Policia Civil uma mulher que teria sido vitima de furto nas proximidades da Aveni-da Juca Preto.

Segundo apurado, a viti-ma estava voltando para sua re-sidência quando encontrou um conhecido. O homem carregou algumas sacolas e nas proximi-dades dos prédios do CDHU dis-

se a mulher que não devolveria o celular dela.

Na ocasião, a vitima atra-cou-se para tentar recuperar a perda. Os GCMs passavam pelo local e depararam com a cena.

Ao ver um dos guardas, o homem fugiu deixando para trás a carteira e documentos pesso-ais. Para despistar o Guarda, o fugitivo pulou de uma ponte para dentro do Ribeirão Serra Negra.

GCM interceptou furto na Juca Preto

Na noite de segunda-feira, treinadores, jogadores e árbitros do Circuito das Águas Paulista estiveram reunidos no Palácio Primavera Ricardo Nagib Izar. O grupo contou com um Curso de Reciclagem de Regras do Fute-

bol de Salão.O evento foi promovido

pela Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Esportes em parceria com a ADAA – Associação de Árbitros de Amparo.

Novas regras do futsal foram apresentadas

A Prefeitura de Serra Ne-gra, através da Secretaria de Esportes e Lazer informa que o campo de futebol society da Pra-ça Ângelo Zanini contará com 36 horários para lazer de domingo a domingo.

Para a utilização do espa-ço, o interessado deve compa-recer na sede da Secretaria de Esportes, no Conjunto Aquático

Sebastião Carlos D`Andrea Col-chetti – Carlito Corchetti, situado na Rua Antonio Jorge José, S/N.

De segunda a sexta-fei-ra, estão programados horários noturnos (das 18 às 21 horas). Aos sábados o funcionamento será das 8 às 18 horas e aos domingos até o meio dia. Mais informações pelo telefone 19-3892-8435.

Futebol Society funcionará todos os dias

Na tarde quarta-feira, (16), a Prefeitura de Serra Negra repassou o valor de R$ 150.000,00 para o Hospi-tal Santa Rosa de Lima, re-ferente a subvenção do mês

de fevereiro. Na ocasião, o Chefe de

Gabinete realizou o pagamen-to à Tesoureira da Provedoria do nosocômio, Maria Apareci-da Dallari Guirelli.

Prefeitura repassou mais R$ 150 mil ao Hospital

A rodada de domingo, (13), da Copa Guaiçara contou com jogos que movimentaram o Campo do Bairro da Serra nos períodos matutino e ves-pertino.

A competição é realiza-da pela agremiação mais anti-ga em atividade no Município, e apoiada pela Prefeitura de Serra Negra, através da Secre-taria Municipal de Esportes e Lazer.

A primeira partida da ro-dada contou com o estreante Beira Rio e o Independente. O confronto contou com emo-ção até o último minuto do confronto.

Em cobrança de pênalti, Vagner Luis abriu o placar aos 18 minutos. O atacante voltava de uma lesão no joelho e não praticava o futebol de campo há oito meses.

Aos 21 minutos, Cani-ggia empatou para o Indepe-dente. Na segunda etapa, aos 30 minutos, Du Padula abriu novamente a vantagem para o Beira Rio, porém praticamente na saída de bola Gilson igua-lou.

Faltando três minutos para o final do confronto, Mar-celinho marcou o terceiro do Beira Rio. Com mais três mi-nutos de acréscimo, o time que estava a frente do placar se descuidou e levou o empa-te aos 42 minutos com Carlos

Eduardo, fechando o placar em 3 a 3.

No período da tarde, o Villa não perdoou o Santo Alei-xo. Vagner Peru (3), Josivan e Marcelinho anotaram para o time comandado por Tonho. Já o Santo Aleixo descontou com Liu e Rodrigo.

Na partida de fundo, o Guaiçara manteve os 100% de aproveitamento. Após um pri-meiro tempo perdendo chan-ces de gol, a agremiação mais antiga de Serra Negra contou com a expulsão do goleiro do Amigos para vencer por 3 a 0. Os tentos foram anotados por Paraná e Juliano.

As vitorias de Villa e Guaiçara garantiram as agre-miações na semifinal da com-petição. Os times possuem seis pontos e não podem ser mais alcançados por Amigos e Santo Aleixo.

No domingo, (20), São João e Beira Rio jogam às 16 horas. A partida única ocorre pois o Leais foi eliminado da competição devido ao W.O. do último final de semana. Na ocasião, a equipe enfrentaria o São João.

Vale ressaltar que na Copa Guaiçara todo o cará-ter de organização pertence a agremiação de Serra Negra. A Secretaria de Esportes fornece a competição árbitros e bolas para as disputas das partidas.

Guaiçara e Villa são os primeiros classificados

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Núcleos do Segundo Tempo contaram com evento temático

O Carnaval é um período de festas, feito de desfiles, bailes e fantasias. A festividade é uma das maiores manifestações cul-turais do Brasil, pois de ponta a ponta o país se transforma, fica mais colorido durante os feste-jos. E não é diferente na ONG/OSCIP Pra Frente Brasil, que não perde a oportunidade na ocor-rência de eventos expressivos, e leva o tema aos participantes de seus projetos em todos os núcle-os instalados nas cidades onde atua.

Durante os dias de folia, os núcleos da organização não governamental foram palco para a realização de diversas ativida-des que retratam a grande festa popular. As crianças se diverti-ram com brincadeiras, danças, bailes, fizeram pinturas.

ONG/OSCIP Pra Frente Brasil oferece aos alunos moda-lidades como basquete, futebol,

handebol, vôlei, xadrez, capoeira e atividades recreativas e educa-tivas como gincanas e passatem-po.

O programa Segundo Tempo denomina-se desta for-ma, pois o Ministério acredita que o primeiro tempo da criança deve ser na escola e o Segundo Tempo, por assim dizer, realizan-do atividades esportivo-culturais. Por isso, tal programa oferece toda uma infraestrutura de mate-riais a serviço da ideologia pro-posta.

Atualmente a ONG Pra Frente Brasil tem núcleos im-plantados nos municípios Al-tinópolis, Artur Nogueira, Elias Fausto, Guarujá, Iracemápolis, Itapira, Jaguariúna, Marília, Os-valdo Cruz, Ourinhos, Presiden-te Prudente, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Holambra, Serra Negra e Engenheiro Coelho e Ta-boão da Serra.

As Escolinhas de Espor-tes da Prefeitura de Serra Negra, através do Projeto Segundo Tem-po foram contratadas para aten-der um total de 600 crianças.

Novas vagas podem ser abertas conforme a demanda. Num dos bairros mais concorri-dos, a Nova Serra Negra, ainda não há um espaço adequado, pois o mini campo de futebol está em construção. Só no bairro citado, são 130 crianças inscri-tas. Atualmente as atividades ocorrem ao lado da Igreja São João Batista. Todos os alunos participam devidamente uni-formizados e recebem o kit de reposição energética após as

atividades. O Segundo Tempo tem

núcleos no Bairro das Palmeiras (Discão e Quadra da EMEB Ma-estro Fioravante Lugli), Campo do Sete (Praça Ângelo Zanini), São Luiz (Quadra da EMEB Al-zira Palma e Silva e Campo de Futebol Giuseppe Raymundo), Bairro da Serra (Centro de La-zer do Trabalhador), além da Nova Serra Negra.

Os trabalhos ocorrem nos períodos da manhã e tarde sob orientação de profissionais da área de educação. Todas as crianças têm direito a seguro de vida, uniformes e kit de re-posição energética.

Número de vagas será ultrapassado

A Copa Verão de Fut-sal para Menores organiza-da pela Prefeitura de Serra Negra, através da Secreta-ria Municipal de Esportes conheceu os semifinalistas que disputam no sábado, (19), as vagas para a final das categorias Sub-11 e Sub-13.

Os jogos ocorrem no Ginásio Poliesportivo do Serra Negra Esporte Clube, que cedeu o espaço gra-ciosamente para a disputa da competição.

No último final de se-mana, as últimas vagas fo-ram decididas. Na manhã do sábado, (12), o Clube XV de Agosto/Socorro venceu os dois compromissos contra o Lindoia/Bioleve e seguiu às semifinais. Os placares favo-ráveis anotaram 6 a 1 e 6 a 5, para os socorrenses, res-pectivamente, pelo Sub-11 e Sub-13.

No mesmo dia, Águas de Lindoia obteve dois triun-fos sobre o Santa Sofia/Pe-

dreira nas duas categorias. Nos menores, os lindoien-ses venceram por 3 a 1. Já pelo Sub-13, o placar foi de 6 a 3.

No domingo, (13), a Juventude Serrana também garantiu vaga nas semifi-nais. O time Sub-13 bateu o SMELC/Amparo por 7 a 5, com gols de Vinicius De-langélica (5), Tiago e Diego. Para os amparenses descon-taram Felipe Pires (2), César Leite (2) e Leonardo Vido.

Para este sábado, (19) quatro jogos estão pro-gramados. Às 14 horas, o SNEC tem confronto contra o SMELC/Amparo. Por volta das 14h50, o Santa Sofia en-frenta o Clube XV de Agosto. Os jogos são da categoria Sub-11.

Nos maiores, o clás-sico serra-negrense entre Paulistinha e Juventude Ser-rana ocorre às 16 horas. Em seguida, Águas de Lindoia e XV de Agosto/Socorro é o jogo que fecha a série.

Copa Verão tem semifinais na

tarde de sábado

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Um estudo do Minis-tério da Pesca e Aquicultura apresentou um levantamen-to de cidades brasileiras que servem peixe na Merenda Es-colar, atendendo a recomen-dação da ONU – Organização das Nações Unidas.

Serra Negra é uma das 108 cidades do Estado de São Paulo que servem mais de 100 gramas de pescado aos seus alunos, por semana. O brasileiro consome atual-mente 9 quilos de peixe, por ano. O ideal são 12 quilos.

O peixe é uma adição a

qualquer dieta saudável. Ge-ralmente o teor de gordura é baixo (muitos tipos fornecem 20% ou menos de calorias da gordura), fazendo dele uma ótima opção de proteína. A gordura que contém parece ser uma promessa de cura e prevenção de doenças.

Comer peixe no lugar de carne vermelha ou de ave geralmente significa menos gordura total, mas isso qua-se sempre quer dizer menos gordura saturada (contanto que você não tenha pedido um filé de peixe frito ao mo-

lho tártaro).Os dois ácidos graxos

ômega 3, o ácido eicosapen-taenóico (EPA) e o ácido do-cosahexaenóico (DHA) são extremamente bons para o coração. O EPA reduz as ativi-dades das plaquetas sanguí-neas, evitando os coágulos de sangue que podem levar a um infarto ou a um derrame. Eles também reduzem os níveis dos triglicerídeos (ver Doenças do Coração e Der-rame para discussão sobre a importância dos triglicerí-deos). O DHA ajuda a evitar

os batimentos cardíacos irre-gulares (arritmias), estabili-zando a atividade elétrica no coração.

Um estudo ligou os ácidos ômega 3 à diminuição do risco de infarto. Outro es-tudo descobriu que pessoas de mais idade que comem uma porção de peixe gordo por semana têm 44% menos chance de sofrer um infarto. Pesquisas recentes confir-mam os benefícios advindos da ingestão de peixe, tanto para homens como para mu-lheres.

Serra Negra está em grupo que atende recomendação da ONU

Publicação dos Atos Oficiais do Poder ExecutivoEXTRATO DE ADITAMENTO DE PRAZO DE CONTRATO

Convite n° 003/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – Salp Construções Ltda.Objeto – Contratação de empresa especializada para reforma parcial do Centro de Convenções para instalação da Escola do Senai – UAM 2010.Prazo – 30 (trinta) diasData – 15/02/2011

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATOConvite n° 021/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – Catini Segurança e Vigilância Ltda.Objeto – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança para o Carnaval 2011.Valor – R$ 2.025,00Data – 15/03/2011

EXTRATO DE CONTRATOTomada de Preços n° 003/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – S. M. Engenharia e Construção Ltda.Objeto – Contratação de empresa especializada para a reurbanização da Praça Jardim São Luiz – DADE 2010.Valor – R$ 228.883,29Data – 18/03/2011

HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 004/2011Objeto: Aquisição de uma Motoniveladora semi nova.Nos termos do artigo 3º, inciso V da Lei Municipal nº 2.930 , com base na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e subsidiada no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, bem como parecer jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO o pregão presencial acima especificado, consoante a adjudicação do Pregoeiro auxiliado pela equipe de apoio, para a licitante:1) Brasil S/A Exportação e ImportaçãoValor Total de R$ 320.000,00Da contratação de acordo com as exigências do edital.Do pagamento: de acordo com o item 2.4.1.3 do edital.

Validade da proposta: 60 dias contados da data da entrega das propostas.Serra Negra, 16 de Março de 2.011.Antonio Luigi Ítalo FranchiPrefeito Municipal

RETIFICAÇÃOProcesso de Inexigibilidade nº 005/2.011Faltou constar na Ratificação e no Extrato de Contrato o seguinte:5) S.E. Unidos do Ribeirão – Peraltas - Valor R$ 12.000,00

CLASSIFICAÇÃOConvite Nº 034/2011Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria de Assistência Social e CREAS.Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir : 1) Sônia Maria Fischer Soares – ME., com o preço total de R$ 15.577,68Forma de pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 14 de Março de 2.011.José Osmar Vicentini StachettiPresidente da Comissão Permanente de Licitações

HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

Convite Nº 034/2011

Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria de Assistência Social e CREAS.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, de acordo com o parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa: 1) Sônia Maria Fischer Soares – ME., com o preço total de R$ 15.577,68Forma de pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 18 de Março de 2.011.

Tomada de Preços Nº 003/2011Objeto: Contratação de empresa especializada para a reurbanização da Praça Jardim São Luiz – DADE 2010.

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SERRA NEGRASexta-feira, 18 de março de 2011 - Ano III - n.º 232 06

Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, de acordo com parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa: 1) S. M. Engenharia e Construção Ltda., com o valor total de R$ 228.883,29Forma de pagamento conforme item 4.1.6 do edital e validade da proposta de 60 dias

Serra Negra, 15 de Março de 2.011.

Dr. Antonio Luigi Ítalo FranchiPrefeito Municipal

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta na Superintendência de Compras, Contratos e

Licitações, à seguinte licitação:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte coletivo por ônibus e micro-ônibus no município, conforme memoriais descritivos e demais especificações constantes do processo – ENCERRAMENTO: 25 de Abril de 2.011 às 09:00 horas.

A pasta contendo o edital e anexos, estará à disposição dos interessados para leitura e retirada na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, no Paço Municipal, à Praça John F. Kennedy, s/n.º, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas.

Todas as informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no órgão supra, pelos telefones (19) 3892-9630 ou 3892-9632 e fax 3892-9631.Serra Negra, 15 de Março de 2.011.

Darwin da Cruz GonçalvesSecretário de Governo

Lei nº. 3.391 de 11 de março de 2011Projeto de Lei nº 15/2011

(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 318.834,18 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), a ser destinado no recapeamento asfáltico sobre asfalto. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo convênio firmado com o DADE. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 11 de março de 2011.Antonio Luigi Italo Franchi -Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -


(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.984,93 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), para reforço da dotação orçamentária a saber:09.01.15.451.0014.1.014.4.4.90.51.02 – Obras e Instalações .......................................R$ 186.984,93Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo convênio firmado com o DADE.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 11 de março de 2011.Antonio Luigi Italo Franchi -Prefeito Municipal -



Lei nº. 3.393 de 11 de março de 2011Projeto de Lei nº 14/2011Autoria: Vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro

(Dá denominação à Via Pública)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º A Avenida “16”, localizada na Vila Santista, passa a denominar-se AVENIDA OSWALDO GIANINI CIAMBELLI.Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à confecção da placa indicativa respectiva da referida denominação.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 11 de março de 2011.

Antonio Luigi Italo Franchi -Prefeito Municipal -


José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário –


(Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante concorrência pública, os serviços de transporte coletivo por ônibus e micro ônibus no Município da Estância Hidromineral de Serra Negra. Art. 2º O edital da concorrência pública deverá constar cláusulas fixando: I – o prazo da concessão em 15 (quinze) anos, prorrogável na forma da Lei; II – o critério de remuneração da operadora na prestação dos serviços; III – os critérios de julgamento das propostas; IV – os parâmetros técnicos da prestação dos serviços; V – observância da legislação referente ao transporte de portadores de necessidades especiais; VI – um único lote de serviços; VII – as penalidades pelo descumprimento das obrigações

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contratuais, bem como pela prestação inadequada dos serviços.Art. 3º Caberá ao Município da Estância Hidromineral de Serra Negra subsidiar o sistema público de transporte, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.Art. 4º As gratuidades, abatimentos ou outros benefícios tarifários somente serão concedidos por lei e mediante a indicação de fonte de recursos financeiros para atender o seu custeio.Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.13.01.15.452.0018.2.023.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Antonio Luigi Italo Franchi -Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de VasconcellosSecretário


(Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular de Serra Negra da Sociedade de São Vicente de Paulo)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins e efeitos de direito, o “Conselho Particular de Serra Negra da Sociedade de São Vicente de Paulo”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 3.375, de 14 de dezembro de 2010.


Antonio Luigi Italo Franchi -Prefeito Municipal -


José Alexandre Malagodi de VasconcellosSecretário

Decreto nº 3.860 de 22 de fevereiro de 2011(Regulamenta a Lei 3.387 de 15 de fevereiro de 2011)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º - A concessão da ajuda de custo de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.387, de 15 de fevereiro de 2011, far-se-á, para o exercício de 2011, com a observância das normas e condições estatuídas no presente Decreto.Art. 2º - O auxílio transporte poderá ser concedido a estudantes domiciliados no Município, regularmente matriculados em cursos de nível superior e técnico profissionalizante localizados em outros Municípios.Art. 3º - Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para cadastramento:Formulário de Avaliação Sócio-Econômica;Cópia simples do comprovante de residência, de documento de identidade e do CPF;Termo de compromisso e responsabilidade;Atestado de matrícula relativo ao curso que frequentar; eDocumentos oficiais que comprovem a renda familiar.§ 1º – Mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil os beneficiários da ajuda de custo deverão entregar os documentos abaixo no Setor de Transportes, relativos ao mês imediatamente anterior:a) Comprovante de pagamento da unidade escolar, autenticado mecanicamente e na falta deste, o boletim de frequência;b) Nota Fiscal ou comprovante de pagamento do prestador do serviço de

transporte escolar, constando origem e destino e destacando-se o ICMS, quando for o caso;c) Formulário de pedido de reembolso.§ 2º – A entrega fora do prazo acarretará na perda do benefício, não se efetuando em hipótese alguma o pagamento com efeito retroativo.§ 3º – A documentação será recebida das mãos do beneficiário, não se aceitando intermediários, podendo o funcionário do Setor de Transporte exigir documentação adicional àquela já solicitada.§ 4º – Será formada uma Comissão para Análise dos Pedidos de Ajuda de Custo, composta por 1 (um) Assistente Social, 1 (um) contador e o Diretor responsável pelo Setor de Transportes da Secretaria da Educação, nomeada pelo Prefeito Municipal, através de Portaria, para analisar cada um dos pedidos de ajuda de custo e fiscalizar quando necessário o fiel cumprimento das normas e condições estatuídas. Caberá, ainda, a Comissão citada dirimir as dúvidas existentes sobre os benefícios instituídos pela Lei 3.387/2011.§ 5º – Após análise da documentação apresentada, a Comissão de que trata o parágrafo anterior, poderá, a seu critério, indeferir a concessão da ajuda de custo.§ 6º – Em caso de interrupção ou término do curso, compete ao estudante comunicar o Setor de Transportes.§ 7º - Os meses de janeiro e julho não serão objetos de ajuda de custo, em decorrência das férias escolares.§ 8º - O estudante que usar de má fé, ou fornecer informações falsas, se devidamente comprovado, perderá o direito a ajuda de custo e estará sujeito as sanções da lei, inclusive eventuais devoluções do valor recebido.§ 9º - Não serão reembolsados, sob qualquer hipótese, os gastos com deslocamento para cumprimento de estágio.Art. 4º - A porcentagem a ser repassada ao estudante a título de ajuda de custo será de 20% (vinte por cento) a 100% (cem por cento) da tabela do artigo 5º do presente Decreto, de acordo com a avaliação feita pela Comissão de que trata o § 4º do artigo 3º do mesmo.Art. 5º - A ajuda de custo será efetivada através de reembolso ao estudante beneficiário, diretamente na Tesouraria Municipal, até o dia 20 do mês subsequente, ficando o valor do benefício mensal de cada interessado limitado conforme tabela abaixo:

I – Amparo R$ 130,00II – Pedreira R$ 150,00III – Socorro R$ 150,00IV – Bragança Paulista R$ 230,00V – Campinas R$ 320,00VI – Itatiba R$ 255,00VII – Jaguariúna R$ 200,00VIII – Mogi Guaçu R$ 250,00IX – Espírito Santo do Pinhal R$ 270,00

§ 1º - O valor da ajuda de custo mensal não poderá exceder o valor da respectiva despesa realizada pelo estudante no mês e o valor limite estipulado no artigo 5º deste Decreto.§ 2º - Deverá o Diretor responsável pelo Setor de Transportes encaminhar, até o 10º dia útil de cada mês, ao Setor de Contabilidade, relação dos estudantes que fazem jus a ajuda de custo, separadas por cidade de destino, contendo nome, número do documento de identidade, porcentual e valor da ajuda.Art. 6º - Na hipótese do transporte ser realizado através de veículo próprio ou da família, o valor da ajuda de custo será de 30% (trinta por cento) para carros e 50% (cinquenta por cento) para motos, do estabelecido na tabela constante do artigo 5º do presente Decreto, devendo ser apresentado pelo estudante cópia do certificado de propriedade do veículo e declaração de sua utilização para tal finalidade, bem como cupons fiscais de abastecimento de combustíveis no Município de Serra Negra.Parágrafo único – Os veículos de que trata o caput do artigo 6º devem estar licenciados no Município de Serra Negra.Art. 7º - O valor total das despesas com a execução do presente não poderá exceder o limite da dotação orçamentária.Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2011.Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 22 de fevereiro de 2011

Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -



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Decreto nº. 3.863 de 28 de fevereiro de 2011(Abre crédito adicional suplementar)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.368 de 7 de dezembro de 2010,D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço da dotação orçamentária, a saber:09.01.04.122.0014.2.016.319011.01 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil R$ 25.000,00Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo:09.01.04.122.0014.2.016.339039.01 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica..........R$ 25.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de fevereiro de 2011Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário- Decreto nº. 3.864 de 1º de março de 2011(Abre crédito adicional especial)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei nº. 3.390 de 1º de março de 2011,DECRETA:Art. 1º Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado às despesas da SENETUR.Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:12.01.23.695.0017.2.022.3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica................................R$220.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 1º de março de 2011Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.José Alexandre Malagodi de VasconcellosSecretário

Decreto nº. 3.865 de 11 de março de 2011(Abre crédito adicional especial)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei nº. 3.391 de 11 de março de 2011,DECRETA:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 318.834,18 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), a ser destinado no recapeamento asfáltico sobre asfalto. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo convênio firmado com o DADE. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 11 de março de 2011Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

Decreto nº. 3.866 de 11 de março de 2011(Abre crédito adicional suplementar)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA

HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei nº. 3.392 de 11 de março de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.984,93 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), para reforço da dotação orçamentária a saber:

09.01.15.451.0014.1.014.4.4.90.51.02 Obras e Instalações .............................................................R$ 186.984,93

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo convênio firmado com o DADE.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 11 de março de 2011

Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -



DECRETO Nº. 3.867 DE 16 DE MARÇO DE 2011

(Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei nº. 3.394 de 16 de março de 2011,

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante concorrência pública, os serviços de transporte coletivo por ônibus e micro ônibus no Município da Estância Hidromineral de Serra Negra. Art. 2º O edital da concorrência pública deverá constar cláusulas fixando: I – o prazo da concessão em 15 (quinze) anos, prorrogável na forma da Lei; II – o critério de remuneração da operadora na prestação dos serviços; III – os critérios de julgamento das propostas; IV – os parâmetros técnicos da prestação dos serviços; V – observância da legislação referente ao transporte de portadores de necessidades especiais; VI – um único lote de serviços; VII – as penalidades pelo descumprimento das obrigações contratuais, bem como pela prestação inadequada dos serviços.Art. 3º Caberá ao Município da Estância Hidromineral de Serra Negra subsidiar o sistema público de transporte, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Art. 4º As gratuidades, abatimentos ou outros benefícios tarifários somente serão concedidos por lei e mediante a indicação de fonte de recursos financeiros para atender o seu custeio. Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.13.01.15.452.0018.2.023.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI -Prefeito Municipal -


JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA – S.P.CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - Edital 01/2011

a PREFEitURa MUNiCiPal dE SERRa NEGRa torna público a RETIFICAÇÃO DO GABARITO E CANDIDATOS HABILITADOS PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª FASE do Cod. 44 � RECEPCIONISTA, em decorrência deferimento de recursos interpostos deferidos, nos termos do Edital 01/2011.

RETIFICAÇÃO DO GABARITO – COD 44 - RECEPCIONISTA1 = (B) 2 = (D) 3 = (C) 4 = (D) 5 = (B)6 = (C) 7 = (D) 8 = (B) 9 = (A) 10 = (A)11 = (A) 12 = (D) 13 = (B) 14 = (C) 15 = (A)16 = (D) 17 = (B) 18 = (D) 19 = (A) 20 = (B)21 = (B) 22 = (A) 23 = (C) 24 = (A) 25 = (A)

RETIFICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª FASE044 - RECEPCIONISTACANDIDATOS HABILITADOS: 54NOTA DE CORTE: 28,00

LOCAL: ESCOLA DE INFORMATICA - JOSE FRANCO DE GODOY - PRACA LIONS INTERNACIONAL S/N - CENTROINSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO HORÁRIO

006365 ADRIANA POLETTO 00000283057981 044 13 HORAS006534 ALINE DELANGELICA PATRICIO 00000466673401 044 13 HORAS006993 ALINE NUNCIARONI SULLA GUEDES 00000466763773 044 13 HORAS003808 AMANDA CRISTINA BUENO 00000461841460 044 13 HORAS006514 AMANDA DO AMARAL 00000336635448 044 13 HORAS006544 ANA CAROLINA TOMAZELLE LUIZ 00000445899256 044 13 HORAS004209 ANDREIA VICENTINI FAZOLIM 00000219880062 044 13 HORAS005551 ANDRESSA ALVES DE ALMEIDA 00000008206309 044 13 HORAS005797 ANGELICA MARIA DA SILVA 00000007796028 044 13 HORAS007198 BIANCA APARECIDA MAGON 00000489265418 044 13 HORAS005371 BRENDA COUTO RIBEIRO DE CAMPOS 00000481469199 044 13 HORAS007258 CAROLINA CIAMBELLI MITTESTAINER 00000466764078 044 13 HORAS006467 CONCEICAO NAZARETH MARIANO 0000039986393X 044 13 HORAS004294 DANIELLE CAROLINE SILVA FERREIRA 00000337306266 044 13 HORAS006477 DENIS DE JESUS EDUARDO DE SOUZA 00000484902234 044 13 HORAS007194 EDNA CAMPOS DE JESUS 00000000570848 044 13 HORAS006798 EDUARDO STABILE 00000033729597 044 13 HORAS006594 FABIO DONIZETI BATISTA MARCONDES 00000040320636 044 13 HORAS006786 GISELE DE OLIVEIRA RAMALHO 0000032269131X 044 13 HORAS003988 IDELENE THOMAZELLI 00000275825073 044 14 HORAS006154 JACQUELINE CEZAR DOS PASSOS 00000407880288 044 14 HORAS004997 JANE SILVA CERQUEIRA 00000322138437 044 14 HORAS006338 JULIANA DEL BUONO 00000407882327 044 14 HORAS006327 JULIANA SANTOS E GOMES 00000437683345 044 14 HORAS006989 LEILA WISTEFELT ALBERGARIA PARO 00000282012035 044 14 HORAS006509 LILIAN GABRIELE PEREIRA GUIMARAES 0000MG11265392 044 14 HORAS005867 LUCINEIDE RUBIM DE CARVALHO 00000280772282 044 14 HORAS004991 MAIARA CRISTINA DE SOUZA 00000483792421 044 14 HORAS005796 MARCELA APARECIDA DE AGUIAR 00000483256560 044 14 HORAS006776 MARIA ANGELICA CORSI DOS SANTOS 00000402172346 044 14 HORAS006347 MARIA LUIZA PARENTE CREMONA 00000056804611 044 14 HORAS004318 MARIA MARTA CORDEIRO GONCALVES DA SILVA 00000017170581 044 14 HORAS006072 MARISA APARECIDA MITTESTAINER TOPAN 00000019701777 044 14 HORAS003848 MARISA FRANCO MARQUES 00000014282296 044 14 HORAS006425 MARLY ISABEL DE FREITAS 00000112957559 044 14 HORAS006959 MAYARA CRISTINE ASSAIANTE 00000394269093 044 14 HORAS006549 RAFAEL APARECIDO DE OLIVEIRA 00000446917540 044 14 HORAS006750 RAMONA MARTINS REZENDE 00000405543682 044 15 HORAS005549 RENATA DE CASSIA GODOY DOS SANTOS 00000430702930 044 15 HORAS006145 RITA CASSIA MARTINS 00000235897577 044 15 HORAS006356 ROSANGELA BUENO DE OLIVEIRA 00000159244687 044 15 HORAS003709 ROSELAINE NASCIMENTO 0000024460390X 044 15 HORAS006739 SERGIO GERALDI BONA JUNIOR 00000432005651 044 15 HORAS007053 SILVIA APARECIDA NUNCIARONI DE BARROS 00000018975418 044 15 HORAS005494 SILVIA FEDEL FRIZERA 00000008366955 044 15 HORAS005531 TAIRINE DAINA DE GODOI CONZ 00000475893529 044 15 HORAS004314 TALITA APARECIDA SILVA FERREIRA 0000034328571X 044 15 HORAS004373 TANIA MARIA MELO COSTA 00000025236220 044 15 HORAS005307 TATIANE CRISTINA ANDRADE GONCALVES 0000043070544X 044 15 HORAS005160 THAIS APARECIDA RAMALHO 00000490172660 044 15 HORAS004505 THALITA CRISTINA BRINCHI POLETTO 00000490342474 044 15 HORAS005872 VALDIRENE BENEDITA GONCALVES 00000280772610 044 15 HORAS005098 VANESSA CRISTINA DE PROENCA 00000409374775 044 15 HORAS003981 VANESSA RAPPL JOAO FRANCISCO 00000422284695 044 15 HORAS

Ratificam-se as demais informações.Serrra Negra, 17 de março de 2011.

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ATA DA TERCEIRA SES-SÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TER-CEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e onze, às 20h26min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosá-rio, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cida-de, sob a Presidência do verea-dor Demétrius Ítalo Franchi, e secretariando os trabalhos o ve-reador Ronaldo Angelo Gonçal-ves, sua 03ª Sessão Extraordiná-ria, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Carlos Alexan-dre Correa Gallego, Celso Bueno

Corchetti, Danilo Francisco An-drade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Fer-raresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves; com a ausência do vereador Mario Roberto Vitale Junior. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a pre-sente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Dis-cussão e votação do projeto de lei nº 09/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Mu-nicipal a conceder subvenção para a Associação Amigo Bicho e dá outras providências. Em se tratando de segunda discus-

são e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). II – 2ª Discussão e vota-ção do substitutivo nº 01/2011, ao projeto de lei nº 10/2011, de autoria do Poder Executivo Mu-nicipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), a ser destinado na ampliação e reforma de escolas municipais. Em se tratando de segunda dis-cussão e votação, foi dispen-sada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deli-berado durante a ordem do dia e não havendo nenhum vere-

ador inscrito nas explicações pessoais, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereado-res para a próxima sessão ordi-nária a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2011, às 19h30min, declarando encerrada esta ses-são extraordinária às 20h34min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que con-feri e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão en-contra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e onze, às 19h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secretariando os trabalhos o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, sua 04ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Carlos Alexandre Correa Gallego, Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: I – ata da 03ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, realizada em 21 de fevereiro de 2011; e II – ata da 03ª sessão extraordinária, da 3ª sessão legislativa, realizada em 21 de fevereiro de 2011. Em

seguida passou-se ao EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 097/2011, em resposta do requerimento nº 001/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, informando que, conforme esclarecimentos prestados pelo Secretário de Obras e Infraestrutura, a Rua que liga a Avenida João Gerosa à Avenida Leonel Antunes, não possui denominação oficial. Ofício nº 098/2011, em resposta do requerimento nº 013/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, informando que, conforme esclarecimentos prestados pelo Secretário de Obras e Infraestrutura, que no local existem dois acessos, ambos com a mesma discrição, sendo uma viela denominada “Rua Américo Horácio Ioriatti”, além deste, existe ainda, um acesso criado pela população, sendo, o mesmo de terra batida e não possui qualquer melhoramento, uma vez tratar-se de área particular. Ofício nº 120/2011, em resposta do requerimento nº 002/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, informando que, após busca realizada em arquivos, não foi encontrado nenhum documento que comprove a existência de denominação do local, podendo, contudo, concluir que a Praça localizada na esquina da Avenida Juca Preto com a Rua Agostinho Luiz Fedel, não possui denominação oficial. Ofício nº 137/2011, em resposta do requerimento nº 492/2010, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante e outros, informando

que a Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno passou por serviços de tapa buracos e, quanto ao recapeamento da referida estrada, será objeto de estudo futuro. Ofício nº 138/2011, em resposta do requerimento nº 004/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, informando que, se a placa a ser colocada indicando o estabelecimento for na Rua Vicente Leporace, a diretoria de Trânsito desta municipalidade poderá atender mediante requerimento. Todavia se for na faixa do DER, a proprietária do estabelecimento terá que encaminhar requerimento junto ao DER de Amparo. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Ofício 042/2011 do SERPREV, encaminhando cópia da Avaliação Atuarial de 2010, realizada pelo Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda. Após, passou-se a leitura dos telegramas informando a liberação de verbas: - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao pagamento de saúde bucal - SB - Competência 01/2011, no valor de R$ 4.000,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - informando a liberação de recursos financeiros, referente ao pagamento do Programa QUOTA, parcela 012, em 21/01/2011, no valor de R$ 39.800,08. MENSAGENS E PROJETOS DO EXECUTIVO: Mensagem nº 14/2011, encaminhando substitutivo nº

02/2011, ao projeto de lei nº 11/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas, por conta da SENETUR. PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de lei nº 14/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que denomina a Avenida “16”, localizada na Vila Santista, com o nome de AVENIDA OSWALDO GIANINI CIAMBELLI. Todos os documentos lidos no expediente desta sessão ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 61/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de voltar a colocar em funcionamento o Pronto Atendimento localizado ao lado do Posto de Saúde da Praça Lions Internacional (antigo Posto de Saúde Mental Dr. Ferdinando Cavenaghi) haja vista que com o fechamento do mesmo está ocasionando uma sobrecarga no Pronto Socorro. Indicação nº 62/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer uma rotatória no cruzamento da Avenida Juca Preto com a Rua Petrópolis. Indicação nº 63/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente,

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no sentido de colocar lombadas na Rua Coronel Pedro Penteado, haja vista a alta velocidade que os veículos estão trafegando na referida via, podendo assim ocasionar sérios acidentes. Indicação nº 64/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada nas proximidades do número 45 da Rua Benjamin Lopes Filho, localizada no Loteamento Parque Residencial das Posses. Indicação nº 65/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tapar o enorme buraco existente em frente ao número 63 da Rua Capitão Francisco Pinto da Cunha. Indicação nº 66/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tapar o enorme buraco existente em frente ao número 51 da Rua Padre João Batista Lavello. Indicação nº 67/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lixeiras nos arredores da Quadra localizada no Campo do Sete, haja vista que o local é bastante frequentado, as pessoas adquirem alimentos e bebidas em um estabelecimento ali próximo e, não tendo onde jogar o lixo, deixam espalhado pelo chão. Indicação nº 68/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombadas na Rua Petrópolis nos locais onde já existiam. Indicação nº 69/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a Guarda Civil Municipal, no sentido de aumentar a fiscalização na Rua Petrópolis, no sentido de que os carros não estacionem em locais proibidos e em cima das calçadas. Indicação nº 70/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fiscalizar o som alto nas apresentações realizadas na Praça de Alimentação, localizada na Praça

Sesquicentenário, vez que os moradores daquelas redondezas estão reclamando, conforme e-mail em anexo. Indicação nº 71/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear ou realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada municipal Basílio Silotto, localizada no Bairro da Ramalhada. Indicação nº 72/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar os reparos necessários nas ruas próximas ao Campo de Futebol Giuseppe Raymondo, Loteamento Parque Fonte São Luiz, que a SABESP abriu para realizar serviços e até agora não foi fechado. Indicação nº 73/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar toda a manutenção necessária nas ruas localizadas atrás do Auto Posto Jardim Represa, Bairro das Posses. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes. Após, foi proferida a leitura da moção nº 03/2011, sendo a mesma incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 73/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, diversas informações sobre o Pronto Atendimento localizado ao lado do Posto de Saúde da Praça Lions Internacional (antigo Posto de Saúde Mental Dr. Ferdinando Cavenaghi). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 74/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Passarela do Samba, localizada na Avenida Governador Laudo Natel, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (07x01 votos). Requerimento nº 75/2011, de autoria do vereador João Paulo

Corsetti Ferraresso, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para o início das obras da Praça localizada nas proximidades do Campo de Futebol Giuseppe Raymondo, Loteamento Parque Fonte São Luiz. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (07x01 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 71/2011, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos pela belíssima apresentação da ORQUESTRA DE VIOLA CAIPIRA VIOLEIROS CANTOS DA SERRA, realizada no último dia 18 de fevereiro, na Praça João Zelante, em ocasião da abertura da Festa das Nações. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 72/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com o Ex-Prefeito ELMIR KALIL ABI CHEDID, pela iniciativa de mudar, há 15 anos, o local onde são comemorados os festejos carnavalescos, na Avenida Governador Laudo Natel, capaz de abrigar, com alegria e empolgação o povo serrano e os turistas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (07x01 votos). ORADORES: Usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior, que iniciou cumprimentando a todos e, em seguida, iniciou suas palavras dissertando sobre os comentários anônimos que estão sendo veiculados contra as pessoas públicas de nosso Município, dizendo que não concorda com tal atitude. Em seguida, comentou sobre os moldes em que será realizado o carnaval de 2011 em Serra Negra, enfatizando a decoração das ruas centrais que, em seu entender, estão deixando a desejar. Por fim, discorreu sobre os projetos de leis constantes da ordem do dia da presente sessão, entendendo serem eles no mínimo polêmicos. Diante disso solicitou a suspensão da sessão para análise dos projetos. Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que iniciou cumprimentando a todos e, em seguida, teceu comentários sobre as suas indicações e requerimentos apresentados nesta noite, enfatizando o requerimento nº 74/2011, que foi

rejeitado. Teceu comentários sobre o carnaval que será realizado neste ano em nossa Estância Turística. Por fim convidou a todos para acompanharem a sua “Rádio Web”, transmitida via internet e acessável através de seu site particular, onde ocorrerá amanhã, terça-feira, às 20h00min, entrevistas com personalidades da cidade de Serra Negra e região. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram a sessão. Em seguida deu-se início à discussão e votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do substitutivo nº 02/2011, ao projeto de lei nº 11/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas, por conta da SENETUR. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Posto em discussão, usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior, que discorreu sobre a atual situação da SENETUR e, após, discorreu, de forma geral, sobre o substitutivo nº 02/2011. Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, solicitando informações sobre os motivos dele não ter sido autorizado a participar da reunião realizada por todos os demais vereadores, nos bastidores deste Poder Legislativo, ocasião em que os vereadores combinaram como iriam votar os projetos desta noite. Em aparte, o vereador Mario Roberto Vitale Junior esclareceu que nenhuma reunião foi oficialmente convocada. Em defesa dos vereadores e da Câmara Municipal de Serra Negra, usou da palavra o Exmo. Sr. Presidente, vereador Demétrius Ítalo Franchi, que enfatizou que nenhum vereador desta Casa de Leis combina votos nos bastidores, sendo que isso não é de seu feitio. Em seguida, teceu esclarecimentos de ordem geral sobre o projeto de lei em discussão. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2011, de

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autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: de Justiça e Redação, de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, por fim, da Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em discussão, usou da palavra o vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, dizendo ser favorável ao projeto, mas que, todavia, disse ser de seu entendimento que este projeto de lei não precisava passar por autorização legislativa desta Casa de Leis, vez que cabe ao Chefe do Poder Executivo tomar esta decisão, observando os ditames da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores. Usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior, que acompanhou o entendimento apresentado pelo vereador Marco Antonio Zanoni Bueno e, em seguida, teceu comentários gerais sobre os artigos do projeto de lei, debatendo-o entre os vereadores, ressaltando principalmente os impactos financeiros e administrativos deste projeto. Por fim, solicitou ao Exmo. Sr. Presidente para que este projeto não fosse votado em 2º votação nesta noite, haja vista que alguns dos vereadores necessitam de mais tempo para analisá-lo. Usou da palavra o vereador Demétrius Ítalo Franchi, que procedeu a leitura dos artigos da Lei Orgânica do Município, que atribuem à Câmara Municipal a competência de legislar sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo, enfatizando o disposto no artigo 32, inciso VI, da Lei

Orgânica. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – Discussão e votação única da Moção nº 03/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, propondo “Moção de Congratulações e Aplausos” para com o EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR EMBAIXADOR BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, que passou, a partir de janeiro de 2011, do cargo de Cônsul para Embaixador, se tornando o primeiro Embaixador Serranegrense da história. Usou da palavra o vereador Celso Bueno Corchetti, que solicitou que a integra da Moção de Congratulações e Aplausos nº 03/2011, constasse em sua íntegra: “Senhor Presidente, PROPONHO, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja aprovada a presente “Moção de Congratulações e Aplausos”, para com o EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR EMBAIXADOR BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, que passou, a partir de janeiro de 2011, do cargo de Cônsul para Embaixador, se tornando o primeiro Embaixador Serranegrense da história, desempenhando com maestria e astúcia a arte e a prática de conduzir as relações exteriores e os negócios estrangeiros do nosso importante e querido País, que envolvem assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural, coordenação em organizações internacionais dentre outros. A faculdade de praticar a diplomacia é um dos elementos definidores do Estado, razão pela qual aquela tem sido exercida desde a formação das primeiras cidades-Estado, há milênios. A Câmara Municipal de Serra Negra não podia deixar

passar em branco esta grande e esplendorosa conquista deste jovem, que leva e divulga sobremaneira o nome de Serra Negra para todo o Mundo. Certamente o Brasil muito necessita de pessoas como o Embaixador Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, por ser detentor de índole ilibada, vasto conhecimento, inteligência, porte e cultura, que o faz se destacar em sua majestosa trajetória profissional. Na qualidade de Vereador e representante do povo de Serra Negra, apresento a presente “Moção de Congratulações e Aplausos” em reconhecimento ao esforço, dedicação, determinação e exemplar empenho demonstrado nas importantíssimas e pujantes conquistas deste Serranegrense nato, o Embaixador Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, parabenizando-o e aplaudindo-o pelos relevantes serviços prestados à nossa Nação. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Embaixador ora homenageado, como também ao Ministro das Relações Exteriores, o Excelentíssimo Senhor Ministro Antonio de Aguiar Patriota. Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2011. Vereador CELSO BUENO CORCHETTI. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto e/ou moção para ser deliberado durante a ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que teceu comentários sobre os requerimentos e projetos deliberados nesta sessão ordinária. Em seguida

parabenizou o “blog comentando”, do senhor Lauro Correa. Finalizou discorrendo sobre questões regimentais da Câmara Municipal de Serra Negra. Usou da palavra o vereador Carlos Alexandre Correa Gallego, que cumprimentou a atual administração pelo excelente trabalho que vem realizando no Poder Executivo, em prol de toda a população, estendendo sua parabenização ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, vereador Demétrius Ítalo Franchi. Usaram da palavra os vereadores Mario Roberto Vitale Junior, Marco Antonio Zanoni Bueno e Ronaldo Angelo Gonçalves, todos discorrendo sobre os trabalhos realizados nesta sessão ordinária, bem como sobre a postura dos atuais vereadores, solicitando o respeito de todos, para que não seja prejudicada a vida particular e a imagem dos vereadores. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h48min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e onze, às 22h08min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secretariando os trabalhos o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, sua 04ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura,

com a presença dos vereadores: Carlos Alexandre Correa Gallego, Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I– 2ª Discussão e votação do substitutivo nº 02/2011, ao projeto de lei nº 11/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função

de sua participação acionária, a realizar despesas, por conta da SENETUR. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão, usou da palavra o vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, manifestando ser contra a aprovação do projeto de lei nº 12/2011. Usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior, que enfatizou que o projeto

de lei nº 12/2011 não está claro, dizendo que o Poder Legislativo, se aprovar este projeto de lei, estará dando “carta branca” para o Executivo Municipal na questão do transporte coletivo. Por fim, teceu comentários sobre os artigos deste projeto de lei, promovendo o debate entre os vereadores. Posto em votação, foi aprovado por maioria de votos (06x02 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado durante a ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, tecendo comentários sobre os vereadores do seu Partido, o PSDB, que não o convidaram para participar da reunião para decidir como votar o projeto de lei nº 12/2011 e, por

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isso, votou favoravelmente ao projeto, seguindo a sua própria linha de posicionamento. Usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior, que lamentou que o projeto de lei nº 12/2011 tenha sido incluído, para segunda votação, nesta sessão extraordinária, vez que o projeto não está claro, mas disse respeitar o voto de cada vereador, vez que vivemos em uma democracia, onde vence

a maioria. Usou da palavra o vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que teceu elogios ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Ronaldo Angelo Gonçalves e, também, ao suplente de vereador Carlos Alexandre Correa Gallego, pelos excelentes trabalhos realizados. Usou da palavra o vereador Carlos Alexandre Correa Gallego, que discorreu sobre os seus trabalhos realizados como vereador,

agradecendo a colaboração de todos indistintamente. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que, em virtude do carnaval, será realizada no dia 10 de março de 2011, quinta-feira, às 19h30min, declarando encerrada esta sessão extraordinária às 23h10 min. Para

constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SES-SÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de março, do ano de dois mil e onze, às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromi-neral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demé-trius Ítalo Franchi, e secretarian-do os trabalhos o vereador Ro-naldo Angelo Gonçalves, sua 05ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gon-çalves; com a ausência do verea-dor Mario Roberto Vitale Junior. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e convi-dou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e apro-vadas, por unanimidade (07 vo-tos), as seguintes atas: I – ata da 04ª sessão ordinária, da 3ª ses-são legislativa, realizada em 28 de fevereiro de 2011; e II – ata da 04ª sessão extraordinária, da 3ª sessão legislativa, realizadas em 28 de fevereiro de 2011. Em se-guida passou-se ao EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: onde foi proferi-da a leitura do ofício nº 164/2011, solicitando a concessão do prazo adicional de 30 (trinta) dias para encaminhamento das informa-ções solicitadas através do re-querimento nº 14/2011. Posto em discussão e votação, foi aprova-do por unanimidade (07 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Ofí-cio CT TAC/PL-0052/2010 – da Te-lefônica S/A., em resposta à indi-cação nº 32/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gon-

çalves, informando que em vista à Rua Armando Argentini nº 584, foi constatado que o projeto e aprovação para a retirada do poste ali existente dependem da Companhia de Energia Elétrica. Ofício do Exmo. Sr. Geraldo Alck-min – Governador do Estado de São Paulo, agradecendo os votos de congratulações e aplausos. Após, passou-se a leitura dos te-legramas informando a liberação de verbas: - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - infor-mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao pagamen-to de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - Competência 02/2011, no valor de R$ 50.663,15. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - informando a libera-ção de recursos financeiros, re-ferente ao pagamento do Progra-ma QUOTA, parcela 001, em 18/02/2011, no valor de R$ 75.636,88. MENSAGENS E PRO-JETOS DO EXECUTIVO: Mensa-gem nº 15/2011, encaminhando o projeto de lei nº 15/2011, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 318.834,18 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), a ser destinado no recapeamento as-fáltico sobre asfalto. Mensagem nº 16/2011, encaminhando o pro-jeto de lei nº 16/2011, que autori-za a abertura de crédito suple-mentar no valor de R$ 186.984,93 (cento e oitenta e seis mil, nove-centos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), para re-forço de dotação orçamentária. Mensagem nº 17/2011, encami-nhando o projeto de lei nº 17/2011, que declara como de Utilidade Pública o “Conselho Particular de Serra Negra da So-ciedade de São Vicente de Pau-lo”. PROJETOS DE RESOLUÇÕES E DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Resolução nº 02/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Ne-gra, que autoriza o pagamento parcelado referente à restituição

de valores. Todos os documen-tos lidos no expediente desta sessão ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Direto-ra. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indica-ção nº 74/2011, de autoria do ve-reador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que es-tude as possibilidades de cons-truir um pequeno vestiário no Campo Society da Praça Angelo Zanini. Indicação nº 75/2011, de autoria do vereador Danilo Fran-cisco Andrade Guerreiro, que in-dica ao Senhor Prefeito Munici-pal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfal-tar o último morro que dá acesso a rua de bloquete, localizado no final da Avenida Professora Deize Caruso de Oliveira, Loteamento Residencial Serra Negra, haja vis-ta que neste trecho nem casca-lho, nem bloquete resolvem o problema, pois, quando passam caminhões fica totalmente dani-ficado o referido local. Indicação nº 76/2011, de autoria dos verea-dores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Munici-pal, para que determine ao setor competente, no sentido de reti-rar o poste existente na Rua Sete de Setembro, em frente ao Ban-co Itaú, tendo em vista a desne-cessidade do mesmo, benefi-ciando os motoristas do ponto de táxi ali existente. Indicação nº 77/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guer-reiro, que indica ao Senhor Pre-feito Municipal, para que deter-mine ao setor competente, no sentido de arrumar os bloquetes em toda a extensão da Rua Iri-neu Baldini, localizada no Bairro dos Francos, nivelando-os e co-locando novos bloquetes nos lo-cais em que foram retirados ou que estejam quebrados. Indica-ção nº 78/2011, de autoria do ve-reador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, in-vocando a Lei Municipal nº 2711/2002, notifique o proprietá-rio do terreno localizado ao lado

do número 269 da Rua Irineu Baldini, localizada no Bairro dos Francos, a fim de que realize a limpeza geral e corte do mato. Indicação nº 79/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que de-termine a Guarda Civil Municipal, no sentido de aumentar a fiscali-zação ostensiva de trânsito, prin-cipalmente nas ruas centrais do nosso Município, visando inibir que os motociclistas trafeguem em alta velocidade, desrespei-tando a sinalização, fora de sua mão de direção e que não res-peitam os transeuntes que atra-vessam nas faixas de pedestres, para que sejam evitados graves e iminentes acidentes e atropela-mentos. Indicação nº 80/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilida-des de que as faixas de pedestres sejam como lombadas em sua extensão, a exemplo das que fo-ram realizadas nas ruas centrais da cidade de Campinas/SP e na área central (revitalizada) da ci-dade de Amparo/SP, proporcio-nando maior segurança para os pedestres. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o en-caminhamento das indicações aos setores competentes. Após, foi proferida a leitura da moção nº 04/2011, sendo a mesma in-cluída na ordem do dia da pre-sente sessão ordinária para dis-cussão e votação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pe-queno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUE-RIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 78/2011, de au-toria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que in-forme a esta Casa de Leis, se a Rua que foi recentemente aber-ta, situada à direita do Portal de Serra Negra (sentido Amparo/Serra Negra), que liga a Rodovia SP-360 à Rua Armínio Silotto, possui denominação oficial e, de forma atualizada, informe quais as benfeitorias nela existentes.

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Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 79/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que solicita ao Senhor Prefeito Muni-cipal, para que informe a esta Casa de Leis, quais os melhora-mentos existentes na Rua que liga a Avenida João Gerosa à Ave-nida Leonel Antunes. Posto em discussão e votação, foi aprova-do por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 90/2011, de au-toria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita, na forma regimental, a inclusão do projeto de resolução nº 02/2011, de auto-ria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que já se encontra com o parecer emiti-do pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, na ordem do dia da 05ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 10 de março de 2011, para deliberação em dis-cussão e votação única. Posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade (07 vo-tos). REQUERIMENTOS DE CON-GRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 76/2011, de au-toria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consigna-ção em ata, votos de congratula-ções e aplausos para com TO-DAS AS MULHERES DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia Internacional da Mulher ocorrida em 08 de março. Posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade (07 vo-tos). Requerimento nº 77/2011, de autoria dos vereadores Ronal-do Angelo Gonçalves, Renato Pinto Giachetto, Demétrius Ítalo Franchi, Danilo Francisco Andra-de Guerreiro e Paulo Sérgio Fio-ravante, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com a POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, GUAR-DA CIVIL MUNICIPAL, BOMBEI-ROS, SECRETARIA DE TURISMO, SECRETARIA DE SERVIÇOS MU-NICIPAIS E CONSELHO TUTE-LAR, pelo magnífico desempe-nho durante o Carnaval/2011. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 80/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guer-reiro, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos pelo CAMPO SOCIE-TY DA PRAÇA ÂNGELO ZANINI, inaugurado no último dia 02 de março, pela entrega da reforma e ampliação da EMEB “PROF. DURVAL DE PAULA CHAGAS” ambos ocorridos no último dia 02 de março, bem como pela inauguração das outras doze es-colas de nosso município que

foram reformadas, ampliadas, equipadas com computadores novos, móveis, eletrodomésticos e toda a infraestrutura necessá-ria para um ensino da mais alta qualidade a todas as crianças que frequentam nossas escolas municipais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por una-nimidade (07 votos). Requeri-mento nº 81/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravan-te, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com os FUNCIO-NÁRIOS DAS AMBULÂNCIAS BEM COMO A TODOS OS FUN-CIONÁRIOS DA SECRETARIA MU-NICIPAL DA SAÚDE pelo excelen-te trabalho realizado durante a enchente ocorrida no último dia 16 de janeiro de 2011. Posto em discussão e votação, foi aprova-do por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 82/2011, de au-toria do vereador Danilo Francis-co Andrade Guerreiro, que solici-ta consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com o proprietário do mais novo empreendimento de hospeda-gem de Serra Negra a POUSADA DESFILADEIRO DA SERRA, insta-lada em um local aconchegante e diversificado, oferece conforto e bem-estar a seus clientes, colo-cando à disposição, atendimento da mais alta qualidade, o que atende as expectativas do públi-co mais exigente. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Re-querimento nº 83/2011, de auto-ria do vereador João Paulo Cor-setti Ferraresso, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOÃO SOARES DE ALMEIDA, pelos relevantes servi-ços prestados ao nosso municí-pio há 13 anos como Guarda No-turno do Centro de Convenções “Circuito das Águas”. Posto em discussão e votação, foi aprova-do por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 84/2011, de au-toria do vereador Danilo Francis-co Andrade Guerreiro, que solici-ta consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com a G.R.C.E.S. “ACADÊMICOS DA FANJOV”, pelo belíssimo des-file realizado no Carnaval/2011, durante os dias 06 e 08 de março, na Avenida Laudo Natel, desfile este que empolgou a todos os munícipes e turistas, sagrando-se Campeã do Carnaval/2011. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 85/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guer-reiro, que solicita consignação em ata, votos de congratulações

e aplausos para com a G.R.C.E.S. “ESTRELA DA GUIA”, pelo belíssi-mo desfile realizado no Carnaval/2011, durante os dias 06 e 08 de março, na Avenida Laudo Natel, desfile este que empolgou a todos os munícipes e turistas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unani-midade (07 votos). Requerimen-to nº 86/2011, de autoria do vere-ador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consigna-ção em ata, votos de congratula-ções e aplausos para com a Pre-feitura Municipal de Serra Negra, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensivo a todos os funcionários que direta ou indi-retamente contribuíram na reali-zação do Carnaval Bem Legal/2011, trazendo atrações di-versificadas para agradar a todos os gostos e idades. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Re-querimento nº 87/2011, de auto-ria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com a BANDA LYRA DE SERRA NEGRA, pelas brilhantes apre-sentações durante o carnaval de 2011, tocando marchinhas car-navalescas na Praça Sesquicen-tenário, mais precisamente no “Coreto” da Praça de Alimenta-ção, onde serranos e turistas cur-tiram e recordaram os antigos carnavais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unani-midade (07 votos). Requerimen-to nº 88/2011, de autoria do vere-ador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consigna-ção em ata, votos de congratula-ções e aplausos para com a CORTE DO CARNAVAL 2011, BLOCO DA MELHOR IDADE SER-RA AZUL, BLOCO CARNAVALES-CO DO SNEC, ROCAV BLOCO SHOW, BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS E CIA, BLOCO CARNA-VALESCO ELAS DO CHOP 40, BLOCO CARNAVALESCO CARA-VANA DA ALEGRIA E BLOCO DO MIMI, pelas brilhantes apresenta-ções durante o Carnaval Bem Legal/2011, trazendo alegria e empolgação aos serranos e aos turistas que acompanharam os desfiles. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unani-midade (07 votos). Requerimen-to nº 89/2011, de autoria do vere-ador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, vo-tos de congratulações e aplausos para com a nova DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDO-SO, apresentada em 25 de feve-reiro de 2011, para o biênio 2011/2012, na forma da Lei Muni-cipal nº 2.813/2003, possuindo

relevantes e imprescindíveis atri-buições, como por exemplo, a de cuidar das políticas públicas dos idosos no Município de Serra Negra. Posto em discussão e vo-tação, foi aprovado por unanimi-dade (07 votos). ORADORES: Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que iniciou cumprimentando a todos e, em seguida, teceu comentá-rios sobre as suas indicações apresentadas nesta noite. Em se-guida, teceu comentários sobre a estrutura do carnaval de 2011, enfatizando a falta de banheiros, o que obrigou os foliões a faze-rem suas necessidades nas ruas ou becos. Em seguida, solicitou aparte o vereador Ronaldo Ange-lo Gonçalves que debateu sobre o assunto. Em seguida, solicitou aparte o vereador Paulo Sérgio Fioravante, ressaltando o grande número de menores consumin-do bebidas alcoólicas durante o carnaval de 2011, principalmente na Praça João Zelante, mencio-nando que, em seu entendimen-to, aquilo virou uma baderna, não sendo um ambiente familiar adequado, prejudicando inclusi-ve a imagem turística de nossa Estância. Usou da palavra o vere-ador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que iniciou cumpri-mentando a todos e, em seguida, teceu comentários sobre as suas indicações e requerimentos apresentados nesta noite. Em se-guida, na qualidade de Presiden-te da Comissão de Carnaval/2011, teceu comentários gerais sobre a realização e organização do Car-naval Bem Legal/2011 em nosso Município. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como orador no grande expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Re-alizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereado-res que iniciaram a sessão. Em seguida deu-se início à discussão e votação dos projetos constan-tes da pauta. I – Discussão e vota-ção única do projeto de lei nº 14/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guer-reiro, que denomina a Avenida “16”, localizada na Vila Santista, com o nome de “AVENIDA OSWALDO GIANINI CIAMBELLI”. Primeiramente foi proferida a lei-tura dos pareceres elaborados pelas Comissões de Justiça e Re-dação e de Política Urbana. Posto em discussão, usou da palavra o autor, vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que proce-deu a leitura da justificativa deste projeto de lei, que descreve a bri-lhante e exemplar história de vida do saudoso homenageado. Finalizou parabenizando os fami-

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liares do homenageado que es-tavam presentes no Plenário acompanhando a sessão. Usa-ram da palavra todos os demais vereadores, tecendo elogios ao saudoso homenageado e a seus familiares. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e vota-ção do projeto de lei nº 15/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertu-ra de crédito adicional especial no valor de R$ 318.834,18 (tre-zentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos) a ser destinado na re-cuperação asfáltica sobre asfal-to. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas Comissões de Justiça e Re-dação e de Finanças e Orçamen-to. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). III – 1ª Discussão e vo-tação do projeto de lei nº 16/2011, de autoria do Poder Executivo

Municipal, que autoriza a abertu-ra de crédito adicional suple-mentar no valor de R$ 186.984,93 (cento e oitenta e seis mil, nove-centos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), para re-forço de dotação orçamentária. Primeiramente foi proferida a lei-tura dos pareceres elaborados pelas Comissões de Justiça e Re-dação e de Finanças e Orçamen-to. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Tendo em vista a aprovação do requerimento nº 90/2011, passou-se a discussão do item IV – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 02/2011, de autoria da Mesa Dire-tora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza o paga-mento parcelado referente à res-tituição de valores. Primeiramen-te foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comis-são de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi apro-

vado por unanimidade (07 vo-tos). V – Discussão e votação úni-ca da Moção nº 04/2011, de autoria do vereador Danilo Fran-cisco Andrade Guerreiro, pro-pondo “MOÇÃO DE APELO”, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câma-ra Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminha-da à Agência Nacional de Teleco-municações - ANATEL e à TELE-FÔNICA S/A, para que atenda ao pedido dos moradores do Lotea-mento Residencial Serra Negra, no sentido de viabilizar a instala-ção de linhas telefônicas para os moradores do referido Lotea-mento, haja vista que o local é bastante populoso e tal benfeito-ria é de suma importância. Posta em discussão e votação, foi apro-vada por unanimidade (07 votos). Não havendo mais nenhum pro-jeto e/ou moção para ser delibe-rado durante a ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PES-

SOAIS: usou da palavra o verea-dor Paulo Sérgio Fioravante, que teceu elogios e parabenizou o atual Secretário de Obras do Mu-nicípio, senhor Jorge Tosta, pelos fantásticos trabalhos realizados. Não havendo mais nenhum vere-ador inscrito nas explicações pes-soais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereado-res para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término desta sessão ordinária, declaran-do-a encerrada às 21h20min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei con-forme, ficando facultada a assina-tura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEI-RA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de março, do ano de dois mil e onze, às 21h21min, a Câmara Municipal da Estância Hidromi-neral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Cir-cuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secre-tariando os trabalhos o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, sua 05ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Le-gislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Cor-chetti, Danilo Francisco Andra-de Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Fer-raresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ro-naldo Angelo Gonçalves; com a ausência do vereador Mario Roberto Vitale Junior. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, pas-sou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram delibera-dos os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 318.834,18 (trezentos e de-zoito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos) a ser destinado na recuperação

asfáltica sobre asfalto. Em se tra-tando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.984,93 (cento e oiten-ta e seis mil, novecentos e oiten-ta e quatro reais e noventa e três centavos), para reforço de dota-ção orçamentária. Em se tratan-do de segunda discussão e vota-ção, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unani-midade (07 votos). Não haven-do mais nenhum projeto para ser deliberado durante a ordem do dia e nenhum vereador ins-crito nas explicações pessoais, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 de mar-ço de 2011, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerra-da esta sessão extraordinária às 21h29min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gon-çalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

RESOLUÇÃO Nº 368, DE 2011Projeto de Resolução nº 02/2011

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra.

(Autoriza o pagamento parcelado referente à restituição de valo-res)

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, no exercício de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou valores recebidos no exercício de 2006 como irregulares;

CONSIDERANDO que tais valores representam receita extra-or-çamentária e que, uma vez recebidos pela Câmara Municipal, devem ser repassados à Municipalidade;

CONSIDERANDO que não há prejuízo ao Erário se os valores fo-rem restituídos de forma parcelada, desde que mensalmente atualizados monetariamente.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Os valores recebidos a título de restituição de pagamentos indevidamente efetuados no exercício de 2006, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC-001913/026/06, poderão ser parcelados em até 10 (dez) parcelas mensais, desde que não ultrapasse o exercício financeiro de 2011.

Art. 2º Para a formalização do parcelamento o interessado deverá firmar termo de confissão de dívida, o qual constituirá título hábil a fun-damentar ação judicial de execução em caso de inadimplência das par-celas.

Art. 3º Os valores devidos deverão ser atualizados mensalmente, utilizando-se o IPC/FIPE ou outro índice oficial que o substitua.

Art. 4º Tão-logo recebidos, tais valores devem ser repassados inte-gralmente à Municipalidade através de guia própria de arrecadação, não podendo permanecer na conta bancária da Câmara Municipal.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 11 de março de 2011.

Vereador DEMÉTRIUS ÍTALO FRANCHIPresidente da Câmara Municipal

Vereador RONALDO ANGELO GONÇALVESSecretário da Mesa Diretora

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromi-neral de Serra Negra, na data supra.

JOÃO ALCIDES DEI SANTISecretário Geral Administrativo

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Desde segunda-feira, 14, um grupo de 30 mulheres de famílias atendidas pelo Bolsa Fa-mília participam de um curso de manicure e pedicure ministrado por uma especialista da área.

A capacitação durará cerca de quatro meses. Ao fi-nal, todas as participantes rece-berão do CRAS – Centro de Re-ferência de Assistência Social

certificados. Em parceria com o SE-

NAI, ocorre na sede do CRAS um curso de Técnica de Ven-das para famílias atendidas pelo Renda Cidadã.

Um total de 25 pessoas participam das orientações que possuem apostila e professor capacitado do SENAI. O curso tem duração de 40 horas.

Fundo Social iniciou Cursos de Ovos de Páscoa

Na última segunda-feira, 14, o Fundo Social de Solidarie-dade iniciou o curso de Ovos de Páscoa aberto a toda a popula-ção.

A primeira turma en-cerrou os trabalhos na noite de ontem, 17. O curso é ministrado até das 18h30 às 21h30 e possui vagas abertas para o próximo grupo que tem inicio na próxima segunda-feira, 21.

Informações podem ser obtidas na sede do Fundo So-cial de Solidariedade, situado na Avenida João Gerosa, 98, ou pelo telefone 19-3842-2466. Será for-necido apostila e certificado. A idade mínima é de 16 anos.

O trabalho do Fundo So-cial tem por objetivo criar novas formas de renda às famílias do Município. No mesmo prédio, às terças e quintas-feiras ocorre um curso de corte e costura para fa-

mílias que estão cadastradas no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

O grupo de oito mulheres recebe a qualificação em máqui-nas overloque, interloque e galo-neira utilizadas em malharias.

As mulheres terão 30 au-las durante 15 semanas. O ob-jetivo do projeto é a criação de mão de obra qualificada para indústrias e malharias, além da geração de renda extra.A overlo-que por exemplo, é um tipo de máquina de costura industrial que efetua simultaneamente a costura e o chuleio (acabamento das bordas para que não se des-fiem). São utilizados pelo menos dois grupos de fios, sendo um alimentado pela agulha e outro pelo looper. A interloque é utili-zada para confecção em tecidos planos e de malhas, nas etapas de preparação ou acabamento

das peças. Aplicáveis para vá-rios segmentos da costura em roupas, tais como: profissionais, lingerie, moda praia, modinha, moletons, camisas, calças, cami-setas, saias, shorts, etc. As galo-

neiras preparam barras, mangas e pregan golas, elásticos e prega viéis. As aulas são aplicadas por uma professora especializada no tema.

Curso tem inscrições abertas

Além disso, Curso de Corte e Costura é oferecido

No CRAS, mais dois cursos tiveram início

Na tarde de ontem, 15, em Pedreira, a Câmara de Dirigentes de Esportes do Circuito das Águas Paulista definiu as datas do Circuito de Bocha que terá início em abril.

A competição será uni-ficada (Mista) com raias de terra e sintética. A definição do vencedor ocorrerá em 3 partidas por jogo disputado a 18 pontos.

A competição contará com equipes de Serra Negra, Amparo, Jaguariúna, Águas de Lindóia, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira A e Pedreira B.

No torneio todas as equipes se enfrentaram entre si, de acordo a tabela ainda a ser divulgada. O ranking será formado por um ranking que contará dois pontos ao vence-dor da partida e zero ao perde-

dor. Em caso de empate ao

final das etapas ficarão como critérios de desempates em duas equipes, o confronto dire-to e em mais de duas equipes os números de sets, números de pontos e sorteio.

A primeira etapa ocor-re em 10 de abril, em Águas de Lindóia, em raia de terra. Em 17 de abril, o traçado sin-tético terá jogo em Pedreira.

A competição retorna no dia 15 de maio, em Lindóia. No dia 22 do mesmo mês, os jo-gos serão em Jaguariúna. Na semana seguinte, Serra Negra será a sede. No dia 5 de junho, Amparo sedia os confrontos e Monte Alegre do Sul coordena a rodada do dia 12 de junho. A premiação ocorre no dia 19 de junho, em Pedreira, com a premiação do Campeão, Vice e terceiro colocado.

Circuito de Bocha contará com jogos nas oito cidades do Circuito

imprensa oficial da estância hidromineral de serra negra · de sono, de tv e informática, além...

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