imprensa oficial da estância hidromineral de serra negra · do projeto segundo tempo da prefeitura...

Diário Oficial de

SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 27 de maio de 2011 - Ano III - n.º 242

Na ma-nhã de sábado, (21), cerca de 80 agricultores esti-veram reunidos com integrantes do Executivo Mu-nicipal e CATI.

O evento teve como objetivo aproximar os re-presentantes da classe para re-alizar ações de fomento ao seg-mento no Municí-

pio. Na ocasião, foi apresentado o novo Engenhei-ro Agrônomo da Prefeitura contra-tado através do Concurso Públi-co deste ano.

Na segun-da-feira, (23), a empresa respon-sável pela obras de asfaltamento da estrada que liga o Bairro dos Leais a SP 105 – Rubens Pupo Pimentel deu inicio aos traba-lhos na Vicinal Antonio Renato Gasparini Mar-son. Até o final da edição, a em-presa já havia realizado 1,5 km

do asfaltamento. A agilidade

no serviço atende a solicitação rea-lizada pelos mo-radores do bairro realizada no dia 4 de maio. Dos serviços indica-dos ao Prefeito, o Executivo está re-alizando o reparo e continuação do asfalto, o alarga-mento do acosta-mento de trechos da pista e o reparo em uma ponte.

Asfalto chegou à Vicinal Antonio Renato Gasparini Marson

A sexta etapa do Circuito Interes-tadual de Veloterra ocorre no domingo, (29), no Recinto de Exposições do Bair-

ro das Palmeiras. O evento tem inicio às 10 horas. A rea-lização é da Panini Sport. A Prefeitura de Serra Negra, atra-

vés das secretarias de Esportes e Lazer, Turismo, Saúde e Serviços Municipais dará o suporte ao evento.

Velocross ocorre neste domingo

O Campo de Futebol Society da Praça Ângelo Zanini recebeu no último sábado, (21), a edi-ção número um do

Torneio da Amizade Categoria Menores. O quadrangular con-tou com equipes do Projeto Segundo Tempo da Prefeitura

de Serra Negra, Es-colinha Zico 10 de Vi-nhedo e Serra Negra Esporte Clube que acabou campeão na categoria Sub-13.

SNEC faturou o Torneio

Os artistas de Serra Negra in-teressados em par-ticipar da edição 2011/2012 do Mapa Cultural Paulista

podem buscar in-formações na Dire-toria de Cultura, si-tuada no Mercado Cultural, Centro.

Para a edi-

ção, estão abertas as inscrições em Artes Visuais, Vídeo, Dan-ça Literatura, Canto Coral, Teatro e Músi-ca Instrumental.

Mapa Cultural Paulista conta com inscrições

Agricultores estiveram reunidos

S PS P

Diário Oficial de

SERRA NEGRASexta-feira, 27 de maio de 2011 - Ano III - n.º 24202

Preço desta edição R$ 2.889,28 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600

E-mail: [email protected]: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1

Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.

Jornalista Responsável: Moisés de Camargo - MTB: 62.186SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Na manhã de sábado (21), a Prefeitura de Serra Ne-gra, através da Secretaria de Esportes e Lazer realizou a primeira edição do Torneio da Amizade 2011.

A competição ocorreu no Campo de Futebol Society da Praça Ângelo Zanini, com a par-ticipação das equipes do Serra Negra Esporte Clube, Zico 10, de Vinhedo e duas agremiações das escolinhas de esporte do Projeto Segundo Tempo, da Prefeitura de Serra Negra.

As disputas tiveram inicio às 9 horas, com partidas que en-volveram as categorias Sub-09 e Sub-11 do Segundo Tempo e Zico 10.

Em seguida, o quadran-gular ocorreu com a participação de quatro times. Na final, SNEC e Zico 10 duelaram pelo título. No

tempo normal, o empate mar-cou o confronto: 1 a 1. Para os serra-negrenses marcou Patrick, em cobrança de falta, aos 10 mi-nutos da segunda etapa.

Nas cobranças de pênal-tis, o rubro negro levou a me-lhor por 3 a 2. Nas penalidades, o goleiro Léo Bearari defendeu umas das cobranças e garantiu o título.

Em seguida, o Secretário de Esportes e Lazer, o Secretá-rio Administrativo da Câmara Municipal, o Diretor de Esportes do Serra Negra Esporte Clube, Jorge Nemésio e o presidente da Comissão Disciplinar Espe-cial, Ari Fiorante entregaram as premiações, para os terceiros e quarto lugares obtidos pelo Projeto Segundo Tempo, o vice-campeonato da Zico 10/Vinhedo e o campeão SNEC.

Campo de Futebol Society foi sede de evento inédito

A sexta etapa do Circuito Interestadual de Velocross ocor-re no domingo, (29), em Serra Negra. O evento tem início às 10 horas e ocorre por todo o dia.

A competição ocorre no Recinto de Exposições do Bairro das Palmeiras com a disputa de 14

categorias. Por prova serão inscri-tos apenas 18 pilotos. A organiza-ção é da Panini Sport. A Prefeitura de Serra Negra apóia a compe-tição através das secretarias de Turismo e Desenvolvimento Eco-nômico, Esporte e Lazer, Serviços Municipais e Saúde.

Velocross movimenta o domingo

Na manhã de sábado, (21), na Casa de Agricultura, 80 agricultores da cidade de Serra Negra estiveram reuni-dos a convite do Executivo Mu-nicipal.

O evento teve por obje-tivo aproximar a classe e tam-bém proporcionar um debate de ideia e apresentação de sugestões por parte dos produ-tores.

Na ocasião, o grupo for-mado pelo Secretário de Servi-ços Municipais, que atualmen-te responde pela Agricultura, Secretário de Governo, o Chefe de Gabinete, o Vice Prefeito, e o Presidente da Câmara estive-ram presentes no encontro.

O Diretor Técnico da CATI – Coordenadoria de Assis-tência Técnica Integral de Bra-gança Paulista, Alcides Ribeiro, também esteve presente e res-saltou a importância da união entre os agricultores para o crescimento do segmento no Município.

O Secretário de Agricul-tura anunciou aos presentes a efetivação de um Engenheiro Agrônomo concursado que está à disposição para infor-mações e orientações aos agri-cultores. A Prefeitura também colocou a disposição uma ve-terinária.

O Vice Prefeito salien-tou em seu discurso que existe essa necessidade de encontros periódicos entre os agriculto-res. “Estamos trazendo o SENAI para Serra Negra. Por exemplo, poderíamos solicitar a inclusão de cursos e capacitações para o segmento, através de indi-cações realizadas por vocês”, disse o Vice Prefeito.

O Presidente da Câma-ra, Demétrius do Bimbo ressal-tou a importância da CATI e do apoio do Governo do Estado de São Paulo. No ano passa-do, um trator para a Patrulha Agrícola foi enviado à cidade. Atualmente três tratores estão à disposição do agricultor.

Governo reuniu agricultores para

conversa e opiniões

S PS P

Diário Oficial de

SERRA NEGRA Sexta-feira, 27 de maio de 2011 - Ano III - n.º 24203

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA – S.P.CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVAEdital 01/2011

a PREFEitURa MUNiCiPal dE SERRa NEGRa torna público os RESUltadOS FiNaiS e a HOMOlOGaÇÃO do CONCURSO para os cargos que exigiram Segunda Fase, nos termos do Edital 01/2011.

RESULTADOS FINAIS

006 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓD NOTA_FINAL CLASSIFICAÇÃO

006150 GISLAINE STEFANIA BROGINI 00000336651181 006 215,50 1

003971 IBRAIM GUILHERME GOUDINHO DE OLIVEIRA SANTOS 00000435415840 006 202,50 2

003866 VALDIRENE APARECIDA TESCAROLI LONA BEARARI 00000021229806 006 200,00 3

007113 KARINA CUTOLO MIRANDA 00000333802032 006 188,00 4

004315 AILTON DOMINGUES CONTI 00000344321216 006 181,50 5

006882 ANA PAULA DALONSO NASCIMENTO 00000342689915 006 172,50 6

005731 SILVANA APARECIDA DE SOUZA CAZOTTO 00000283058481 006 170,00 7

003554 LUCAS POSTALI FURLANI 00000459577207 006 165,00 8

004031 ELIZABETH DO NASCIMENTO COSTA PORCEL 00000015469380 006 161,00 9

006379 MARIA ELIZA BARATELA DE OLIVEIRA BIGARELLI 00000322691242 006 154,00 10

006994 THAIS CRISTINA ONGARATTO 00000337296157 006 153,50 11

006140 VANDERLEIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA 00000463197295 006 150,00 12

004896 DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA MRAZ 00000374879151 006 147,50 13

006416 MARILIA VASCONCELLOS MARSON 0000047638848X 006 145,00 14

005954 ARIANE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 00000479480345 006 145,00 15

006234 TAIS MARINA PINTO 0000034051839X 006 142,00 16

006806 INGRA JORGE DE ALMEIDA 00000481854460 006 141,00 17

004549 SERGIO PEREIRA DA CRUZ 00000193695583 006 140,50 18

005583 LUCIANE JUSTO DA PAIXAO 00000027730158 006 137,50 19

005370 PALOMA LOUISE DE OLIVEIRA CHAGAS 00000288154769 006 135,00 20

006995 FREDERICO ZAGO 00000290302225 006 130,00 21

003916 ANA CAROLINA CORDEIRO CARDOSO 00000489972755 006 129,00 22

005829 LUIS LEONARDO ESCHIONATO ZOCCHIO 00000457118957 006 127,50 23

004050 JOAO VICTOR FERREIRA DE SOUZA 0000047961507X 006 127,00 24

004099 TATIANE MARA GARCIA 00000047439524 006 125,00 25

006339 JOSELAINE CRISTINA PICCOLO 00000430703272 006 123,50 26

005180 MICHELI ALVES BONA 00000446917333 006 122,50 27

005417 RODRIGO BRAGA CATALDO 00000436622531 006 119,50 28

005164 RAFAELA CRISTINA CUCULI 00000490347459 006 114,00 29

006405 CAMILA BRUNO 00000461357677 006 106,00 30

005986 FRANCISCO LUIS DOS SANTOS 00000230933865 006 102,50 31

004283 MARIA DAS GRACAS DIAS SOARES 00000460833480 006 102,50 32

005833 CRYSLENE LIMA SOUZA 00000005472723 006 97,50 33

004807 ANA LUCIA DE SOUZA MORAIS 00000290134201 006 60,00 34

004207 RUTH CRISTINA DOS SANTOS 00000402155087 006 42,50 35

009 – BOMBEIRO


006838 RONNIE ANDERSON FERNANDES CUSTODIO 0000027316398X 009 254,00 1004494 VAGNER DOS SANTOS 00000043070111 009 228,00 2007178 REGINALDO ROBERTO GONCALVES 00000271310911 009 226,00 3004414 WELLINTON BRASIL CORREIA 00000332205459 009 222,00 4005878 CARLOS ALEXANDRE RUBI 00000342699635 009 214,00 5006403 DOUGLAS DE GODOI 00000335305945 009 202,00 6004174 MAURICIO MINOSSO BROGNA 00000040217236 009 192,00 7005857 JOAO LAZARO BORGES 0000030727293X 009 190,00 8005323 CLEITON APARECIDO DOS SANTOS PAROLIM 00000306088678 009 180,00 9004895 DANIEL LIZZA DE CASTRO 00000428692047 009 176,00 10003740 LORENA DA SILVA COELHO 0000028852438X 009 172,00 11004190 LUIZ ROBERTO NAVE TOGNHOLLI FILHO 00000046676661 009 168,00 12006620 THIAGO APARECIDO DOS SANTOS 00000028304854 009 160,00 13006270 JOSE APARECIDO BORGES 00000431968871 009 134,00 14007247 RONALDO DE GODOI 00000430700817 009 126,00 15005430 ARIEL FAZOLIN ALVES 00000339132425 009 126,00 16

S PS P

Diário Oficial de


015- ESCRITURÁRIO


004737 DOUGLAS GABRIEL ZANONI DALLA ROSA 00000480161288 015 252,50 1

006883 ROSANA DE TOLEDO DA SILVA 00000444797373 015 250,00 2

003964 CRISTIANE FERREIRA RAIMUNDO 00000407884385 015 240,00 3

006968 LAIS DALONSO CAGNACCI 00000466771058 015 230,00 4

006148 GISLAINE STEFANIA BROGINI 00000336651181 015 220,50 5

004550 SERGIO PEREIRA DA CRUZ 00000193695583 015 205,50 6

005139 FLAVIO BARREIROS DA SILVA 00000006558769 015 185,00 7

006978 DOUGLAS POLIDORO NICOLETTI 00000428696673 015 182,00 8

005488 JULIANA DE SOUZA LUIZ 00000447058307 015 178,50 9

005861 NATALIA CAROLINA CARDOSO CANHASSI 00000466680788 015 177,50 10

005791 JULIO CESAR TAFNER BOUZON 0000013598063X 015 175,00 11

006669 ARIEL APARECIDO DE SANTI RAMALHO 00000446905884 015 170,00 12

006913 BENEDITO ALESSANDRO PEREIRA 00000448317278 015 160,00 13

004681 ARIADNE DEL BUONO ELLERO 00000407884257 015 157,00 14

004900 DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA MRAZ 00000374879151 015 150,00 15

006645 ANDRE FELIPE HONRADO 00000279700763 015 148,00 16

004706 MARCIO HENRIQUE GIACIANI 00000033663845 015 137,50 17

006455 ANGELICA BRANDALISE 00000004494907 015 137,00 18

004316 MARIA MARTA CORDEIRO GONCALVES DA SILVA 00000017170581 015 133,00 19

007054 JULIANA VICHI E SILVA 00000337296406 015 133,00 20

004957 MARIA SILVIA BARATELA 00000011891663 015 132,50 21

007177 TATIANE APARECIDA DA CAMPOS GONCALVES 00000410451861 015 130,00 22

003627 KELLEN RACHEL TEBA NUNES 00000410928720 015 130,00 23

004239 ELIANE CRISTINA SIBINEL 00000303409277 015 127,50 24

006598 FABIO DONIZETI BATISTA MARCONDES 00000040320636 015 125,50 25

005955 GECICA APARECIDA CALDEIRA DE GODOY 00000377408153 015 113,00 26

007187 THIAGO CIAMBELLI LUGLI 00000263381018 015 100,00 27

006520 ADRIANA DE CARVALHO 00000288165755 015 92,50 28

005152 SILVIO LUIZ DONATO DE AZEVEDO 00000018153381 015 62,50 29

006354 ROSANGELA BUENO DE OLIVEIRA 00000159244687 015 57,50 30

004400 ADA CRISTINA DE GODOY MOREIRA 00000024811380 015 35,00 31

017 – FAXINEIRA


004141 ODILA APARECIDA ADOLFI LONGO 00000016965351 017 262,00 1

006487 RENATA APARECIDA BINOTTI FRANCA 00000461386689 017 256,00 2

006914 SILVANA ARTUSO D ALONSO 00000356717938 017 247,00 3

004343 PAULA NERESA ARTUSO BARTOLOMEU 00000430705463 017 246,00 4

003940 ALISSANDRA DA CRUZ SOUZA ARQUIAS 0000052774279X 017 245,00 5

005821 MARIA IZILDA DE GODOY CORDEIRO 00000007603897 017 243,00 6

006933 PRISCILA BASTO BRAGATO 00000428695759 017 242,00 7

006156 MARIA HELENA NUCCI BASILIO 00000015851444 017 233,00 8

005273 VALERIA DE GODOI MARTINI 00000320428199 017 232,00 9

005568 GRAZIELE APARECIDA DA SILVA BUENO 00000423952614 017 232,00 10

004398 ELIRIA APARECIDA BORDINI 00000021986762 017 229,00 11

005956 JOSEANE APARECIDA FORAO 00000431754706 017 228,00 12

007077 RAQUEL DE VASCONCELLOS SILVA 00000283046879 017 227,00 13

006284 DEISE RAQUEL NORBIATO GODOI 00000468542954 017 227,00 14

005065 ROSEMEIRE APARECIDA MALAVASI 00000229501539 017 226,00 15

004344 IVONETE MARIA ARTEN 00000244989692 017 225,00 16

006501 EFIGENIA DIVINA DE ABREU GASPAR 00000235897656 017 222,00 17

003712 BENEDITA ANGELA DA SILVA 00000301530026 017 222,00 18

006282 SILVIA MARIA GODOI 00000457244264 017 221,00 19

006902 FLAVIA RENATA CABRAL DE OLIVEIRA 00000401046126 017 219,00 20

003865 AGDA DO CARMO DIAS 00000430815645 017 219,00 21

006443 ROSELENE DE OLIVEIRA FRANCO RAMALHO 00000292297403 017 214,00 22

005628 SONIA REGINA BONA FEDEL 00000223720574 017 212,00 23

007069 DAIANE PEREIRA DOMINGUES 00000447447178 017 212,00 24

003862 MARIZETE LIMA DE JESUS 00000171692627 017 211,00 25

003703 TATIANE ALINE THOMAZELLI CAMARGO 00000457265747 017 211,00 26

007244 JOAO APARECIDO BERLOFFA 00000010141962 017 207,00 27

006557 CLAUDETE CAMARGO DIAS 00000269303170 017 207,00 28

006283 NEUZA DE AZEVEDO CARVALHO 00000280772300 017 207,00 29

003996 CATIA ALINE TURIBIO COLASANTO 00000473851350 017 207,00 30

004397 MARIA INES TOSTA FAVERO 00000271312440 017 205,00 31

004786 RAFAELA ADAO DE MELO 00000407887489 017 205,00 32

S PS P

Diário Oficial de


006906 FABIANA DOMINGUES CORREIA 0000047172015X 017 205,00 33

006276 MARIA ANGELA DE JESUS 00000371768020 017 201,00 34

005843 EVA BUENO DE PAULA FRANCO 00000012388333 017 199,00 35

004196 MARIA DAS DORES DE SOUZA RAMALHO 00000014204648 017 191,00 36

004107 ADRIANA BERLON FERREIRA TONHOLI 00000283058705 017 191,00 37

003586 ALEXANDRA APARECIDA JESUS DE LIMA 00000350692439 017 185,00 38

005513 ELIZABETE DA SILVA BARBOZA 00000332151359 017 179,00 39

005486 MARTA GOMES DA SILVA 00000225313807 017 178,00 40

004353 ELIANE CERQUEIRA DE SOUZA 00000362123123 017 178,00 41

006541 BENEDITA APARECIDA ANA DA CUNHA 00000021987974 017 172,00 42

006752 CARMEM LUCIA DOS SANTOS 00000322146276 017 171,00 43

006473 CLEIDE APARECIDA DE GODOI 00000017663881 017 169,00 44

005554 VALERIA VALENCIO MOTA 00000267334497 017 168,00 45

005801 ANGELICA MARIA DA SILVA 00000007796028 017 168,00 46

003867 ANA MARIA DE SOUZA 00000159257013 017 166,00 47

006948 MARIA YOLANDA DOMINGUES DE SOUZA BARON 00000017288837 017 155,00 48

005580 AMANDA DE FATIMA BUENO RAMOS 00000407879936 017 148,00 49

004121 BEATRIZ CAMARGO DIAS BATISTA 00000399863965 017 144,00 50

004995 MARIA VANDERLEIA CARDOSO DE GODOY 00000290133798 017 125,00 51

021 – FUNILEIRO


006955 JOSE APARECIDO PEREIRA ZAMBOTTO 0000028304889X 021 224,00 1

023 - GUARDA CIVIL 3ª CLASSE


007222 DANIEL APARECIDO DOS SANTOS FREITAS 00000235119222 023 232,00 1

007117 EMERSON APARECIDO SEGALA 00000339142066 023 230,00 2

004934 BRUNO MANTUAN DA SILVA 00000444756772 023 228,00 3

003960 CASSIANO APARECIDO FRANCA LIMA 00000428573940 023 222,00 4

004412 WELLINTON BRASIL CORREIA 00000332205459 023 218,00 5

007128 TIAGO MOREIRA 00000421640170 023 218,00 6

006232 JEFFERSON LUIS RAYMUNDO 0000029698257X 023 216,00 7

006939 RODRIGO TIBURCIO DE OLIVEIRA 00000346888189 023 214,00 8

007088 PEDRO WILLIAM BAPISTA 00000432004543 023 214,00 9

004752 PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS 00000218195722 023 206,00 10

005077 EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA 00000024357480 023 206,00 11

006355 LUIS FELIPE CARDOSO 00000473431580 023 206,00 12

006775 RONALDO MALDONADO SANCHES 00000299544448 023 202,00 13

005055 LEONARDO REGIS DOS SANTOS 00000290300022 023 200,00 14

005881 CARLOS ALEXANDRE RUBI 00000342699635 023 198,00 15

005896 JEFFERSON LEONARDO MERLO 00000421640054 023 196,00 16

004408 AIRTON PEREIRA DE SOUZA 00000263924695 023 194,00 17

006707 ALZENIR DOS SANTOS ALVES 00000523081133 023 190,00 18

007234 CONRADO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR 00000263376898 023 190,00 19

005943 LUIZ FERNANDO MILO DA FONSECA 00000343834169 023 190,00 20

006096 CLEBER LIMA DE SOUZA 00000430701329 023 190,00 21

004280 DORIVAL DONIZETTI ASSONI 0000030153200X 023 186,00 22

006167 RAFAEL TIOSSE CHINAGLIA 00000484644725 023 178,00 23

006532 DANIEL DOMINGUES DA FONSECA 00000287461609 023 176,00 24

006951 DANIELA SIMOES OLIVEIRA 00001005924228 023 176,00 25

003972 BRUNO DO NASCIMENTO 00000042944547 023 174,00 26

003792 FELIX JOSE CARVALHO 00000224819100 023 170,00 27

005748 OTHON VIEIRA DE LIMA 00000302602300 023 170,00 28

005915 FABIO DELANGELICA SILVA 00000043200403 023 170,00 29

006273 DENIS BENEDITO DA ROSA 00000276897791 023 168,00 30

006793 EDUARDO STABILE 00000033729597 023 168,00 31

005715 GENILTON PEREIRA DOS SANTOS 00000397809694 023 168,00 32

005695 FLAVIO LUIZ PADULA 00000343285563 023 168,00 33

006802 ANDRE RENATO ZANDOMENIGHI VITA PEIXOTO 00000407882261 023 168,00 34

004307 ELISONALDO DO NASCIMENTO 00000052373020 023 166,00 35

007092 NEUSA DE FATIMA FRANCO DE OLIVEIRA 0000028632345X 023 164,00 36

006735 ANDERSON GRILO 00000284319880 023 164,00 37

006216 RONALDO ADRIANO SILVEIRA 00000434072576 023 160,00 38

007023 LAERTE SEGALA 00000408292477 023 156,00 39

007018 SERGIO RICARDO DOS REIS 00000279571227 023 148,00 40

005111 FABIO JOSE DE SOUZA 00000327616507 023 146,00 41

006299 REGINALDO BARBOSA DA SILVA 00000539936066 023 146,00 42

005913 MARILZA MATOS DE OLIVEIRA 00000391992144 023 144,00 43

S PS P

Diário Oficial de

SERRA NEGRASexta-feira, 27 de maio de 2011 - Ano III - n.º 242 06

007236 FABIO CARDOSO DOS SANTOS 00000337294999 023 144,00 44

005043 ADRIANO DOMINGOS ARMANDO 00000408296781 023 142,00 45

005314 CLEITON APARECIDO DOS SANTOS PAROLIM 00000306088678 023 140,00 46

005504 BENEDITO ROGERIO LUZ 00000538201587 023 138,00 47

006574 EDGAR ANTONIO GIOVANINI 00000252985631 023 138,00 48

006298 ALEXANDER VITORIO 00000408998210 023 138,00 49

003623 ALLAN SILVA DE OLIVEIRA 00000329152452 023 138,00 50

024 – JARDINEIRO


006973 MARCELO GASPAR BONAMI 00000430700192 024 222,00 1004105 AILTON CLAUDIO DO PRADO 00000030152993 024 220,00 2006292 JOSE LEANDRO RODRIGUES 00000246257015 024 213,00 3003974 ROBERTO BENEDICTO FRUCTUOZO 00000098577487 024 190,00 4005728 GERALDO SILVERIO DUTRA 000000M6861889 024 139,00 5

032 – MOTORISTA


004205 ISRAEL PEREIRA MARTINS 00000435417277 032 270,00 1

005291 MARCELO ROSSI REZENDE 00000107736378 032 258,00 2

005020 RODRIGO CAMILO MACHADO 00000040409397 032 258,00 3

004403 RICARDO PAIVA DUARTE 00000157388803 032 252,00 4

005090 SAMUEL RAMOS BUENO 00000033913257 032 252,00 5

006967 MARCO ANTONIO SILOTTO DE GODOY 00000019264537 032 242,00 6

005293 SEBASTIAO APARECIDO HONORIO 00000021987997 032 240,00 7

005259 FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA 0000040788290X 032 240,00 8

006945 LUCIANA TAFNER CHIESSI 00000017170138 032 238,00 9

005392 MARIO ANTONIO COSTA 00000015434585 032 236,00 10

003901 LUIZ FERNADO VENTURIN 00000008901510 032 234,00 11

004379 VALDILEI ARTEN 00000273890347 032 234,00 12

005231 JOAO APARECIDO NEGRI 00000008544788 032 232,00 13

006285 MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS 00000403206790 032 232,00 14

004501 DANIEL BELARDIN 00000016964621 032 230,00 15

005305 LEONEL FRANCO ATANASIO 00000253413047 032 230,00 16

004811 ROGERIO PERCIO PEREIRA 00000034432094 032 230,00 17

004889 FABRICIO PIGORETTI 00000322690572 032 226,00 18

006694 NELSON JULIO VALEZI 00000243952338 032 222,00 19

004557 ALEXANDRE LUIZ FONSECA PEREIRA 00000022183183 032 218,00 20

005761 RENATO DE LIMA FERREIRA 00000030609156 032 218,00 21

005575 JOSEANE DEFATIMA VIEIRA PAPINI 00000430700635 032 218,00 22

006350 EDUARDO LEONARDO SOBRINHO 00000092203887 032 216,00 23

006695 CARLOS ROBERTO TOPAN 00000017290220 032 216,00 24

006446 LUCIMARIO FERREIRA DA SILVA 00000003004747 032 212,00 25

004867 GERVASIO ATILIO DE SANT ANNA 00000014078925 032 206,00 26

004106 JOSE EDSON DA COSTA VICENTINI 00000011618325 032 204,00 27

007081 EVERTON LUIZ INVENCIONI MOZER 00000446917515 032 204,00 28

003624 CLAUDIO INVENCIONI JUNIOR 00000479268678 032 204,00 29

004588 UILIANS LUCIANO TEIXEIRA 00000213176695 032 200,00 30

006999 DIEGO APARECIDO CONTI DE CASTILHO 00000428699352 032 200,00 31

006845 RAFAEL RONGETTA 00000361432008 032 196,00 32

004946 JOAO CRISTIANO BORETI 00000334110725 032 188,00 33

005492 DANIEL DOS SANTOS 00000322145867 032 184,00 34

005397 JACIR LOURENCO DA SILVA 00000270444634 032 182,00 35

006010 WALDEMAR FRANCO DE GODOY 00000095975524 032 176,00 36

005128 MARCOS FERREIRA 00000021488541 032 176,00 37

006108 VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS 00000455268642 032 176,00 38

003716 LUIZ CARLOS AMERICO 00000022533376 032 174,00 39

006289 ALESSANDRO AUGUSTO DE MORAES 00000334674943 032 164,00 40

032 – MOTORISTA - CANDIDATO INSCRITO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS


004588 UILIANS LUCIANO TEIXEIRA 00000213176695 032 200,00 30

034 - OPERADOR DE MÁQUINA


005393 ADRIANO DOMINGOS PIRES 00000308213373 034 258,00 1004560 ANTONIO CARLOS BUERSI 00000308213567 034 208,00 2006449 DECIO HENRIQUE TOMAZI 00000246714499 034 204,00 3

S PS P

Diário Oficial de


005315 ALESSANDRO COUTO SILVEIRA 00000322690857 034 204,00 4004544 ROBERTO CARLOS DA CUNHA 00000020704737 034 186,00 5003678 JOAO CRISTIANO BORETI 00000334110725 034 150,00 6006183 LUIZ EDUARDO DE SOUZA LOPES 00000029592437 034 118,00 7

035 – PADEIRO


005519 OSWALDO BENEDITO MATOS COELHO 00000017663866 035 258,00 1005025 DANILO EDUARDO PERRONI 00000283059394 035 240,00 2004981 DOUGLAS PORSSEBON RIGO 00000324948839 035 212,00 3006313 FRANCISCA DONIZETE DOS REIS PRANDI 00000229501461 035 204,00 4006708 JULIANA REGINA DE OLIVEIRA PRANDO 00000430705396 035 198,00 5003665 LUIZ ENRIQUE CALDAS DE PAULA 00000044831721 035 197,00 6007184 NEUSA DE FATIMA FRANCO DE OLIVEIRA 0000028632345X 035 185,00 7

036 – PEDREIRO


005614 OSVALDO CIRILO 00000019261564 036 238,00 1003895 LUIZ FERNADO VENTURIN 00000008901510 036 196,00 2006675 JOSE ROBERTO BEARARI 00000263304644 036 182,00 3005116 JOSE OSCAR COELHO 0000021491320X 036 162,00 4005280 FERDINANDO APARECIDO FIORINI 00000010843723 036 146,00 5

044 – RECEPCIONISTA


006739 SERGIO GERALDI BONA JUNIOR 00000484902234 044 255,00 1

007258 CAROLINA CIAMBELLI MITTESTAINER 00000466764078 044 182,00 2

006786 GISELE DE OLIVEIRA RAMALHO 0000032269131X 044 176,00 3

004318 MARIA MARTA CORDEIRO GONCALVES DA SILVA 00000017170581 044 172,00 4

006798 EDUARDO STABILE 00000033729597 044 172,00 5

006338 JULIANA DEL BUONO 00000407882327 044 171,00 6

004294 DANIELLE CAROLINE SILVA FERREIRA 00000337306266 044 168,00 7

005549 RENATA DE CASSIA GODOY DOS SANTOS 00000430702930 044 164,00 8

003709 ROSELAINE NASCIMENTO 0000024460390X 044 160,00 9

006509 LILIAN GABRIELE PEREIRA GUIMARAES 0000MG11265392 044 160,00 10

006425 MARLY ISABEL DE FREITAS 00000112957559 044 154,00 11

006750 RAMONA MARTINS REZENDE 00000405543682 044 154,00 12

006534 ALINE DELANGELICA PATRICIO 00000466673401 044 153,00 13

004505 THALITA CRISTINA BRINCHI POLETTO 00000490342474 044 152,00 14

004314 TALITA APARECIDA SILVA FERREIRA 0000034328571X 044 150,00 15

004209 ANDREIA VICENTINI FAZOLIM 00000219880062 044 147,00 16

006072 MARISA APARECIDA MITTESTAINER TOPAN 00000019701777 044 146,00 17

006514 AMANDA DO AMARAL 00000336635448 044 146,00 18

003808 AMANDA CRISTINA BUENO 00000461841460 044 146,00 19

006993 ALINE NUNCIARONI SULLA GUEDES 00000466763773 044 145,00 20

006544 ANA CAROLINA TOMAZELLE LUIZ 00000445899256 044 141,00 21

005494 SILVIA FEDEL FRIZERA 00000008366955 044 138,00 22

006959 MAYARA CRISTINE ASSAIANTE 00000394269093 044 134,00 23

005371 BRENDA COUTO RIBEIRO DE CAMPOS 00000481469199 044 134,00 24

003981 VANESSA RAPPL JOAO FRANCISCO 00000422284695 044 129,00 25

006327 JULIANA SANTOS E GOMES 00000437683345 044 124,00 26

004997 JANE SILVA CERQUEIRA 00000322138437 044 120,00 27

006365 ADRIANA POLETTO 00000283057981 044 116,00 28

005307 TATIANE CRISTINA ANDRADE GONCALVES 0000043070544X 044 112,00 29

006154 JACQUELINE CEZAR DOS PASSOS 00000407880288 044 102,00 30

005796 MARCELA APARECIDA DE AGUIAR 00000483256560 044 89,00 31

006467 CONCEICAO NAZARETH MARIANO 0000039986393X 044 84,00 32

007053 SILVIA APARECIDA NUNCIARONI DE BARROS 00000018975418 044 68,00 33

003988 IDELENE THOMAZELLI 00000275825073 044 66,00 34

005872 VALDIRENE BENEDITA GONCALVES 00000280772610 044 62,00 35

006989 LEILA WISTEFELT ALBERGARIA PARO 00000282012035 044 56,00 36

005867 LUCINEIDE RUBIM DE CARVALHO 00000280772282 044 52,00 37

006356 ROSANGELA BUENO DE OLIVEIRA 00000159244687 044 50,00 38

006347 MARIA LUIZA PARENTE CREMONA 00000056804611 044 44,00 39

007194 EDNA CAMPOS DE JESUS 00000000570848 044 36,00 40

004373 TANIA MARIA MELO COSTA 00000025236220 044 36,00 41

005098 VANESSA CRISTINA DE PROENCA 00000409374775 044 36,00 42005531 TAIRINE DAINA DE GODOI CONZ 00000475893529 044 32,00 43

Serra Negra, 12 de maio de 2011.

S PS P

Diário Oficial de


S PS P

Diário Oficial de


Decreto nº. 3.879 de 19 de maio de 2011(Abre crédito adicional suplementar)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ES-TÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atri-buições legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Munici-pal nº 3.368 de 7 de dezembro de 2010,

D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço da dotação orçamen-tária, a saber:

09.01.15.451.0014.1.014.449051.01 Obras e instalações .........................................................R$ 50.000,00

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentá-rias abaixo:

09.01.15.451.0014.1.017.449051.01 Obras e instalações .........................................................R$ 42.000,0009.01.26.782.0014.1.020.449051.01 Obras e instalações............................................................R$ 8.000,00Total ...................................................................................R$ 50.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 19 de maio de 2011

Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

S PS P

Diário Oficial de


S PS P

Diário Oficial de


CLASSIFICAÇÃOHOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOConvite Nº 051/2011Objeto: Fornecimento parcelado de diversos tipos de óleos lubrificantes para os veículos da frota municipal.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, bem como parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa: 1) Petrobras Distribuidora S/A., para os itens 0 1 , 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 com o valor total de R$ 71.975,64Forma de pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta 60 diasSerra Negra, 23 de Maio de 2.011

Convite nº 052/2011Objeto: Fornecimento parcelado de batata, cebola e ovos para a merenda escolar.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, bem como parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação as empresas :1) Aparecido Donizete Faconi ME., para os itens 01 e 02 com o valor total de R$ 13.950,002) Varejão Pioneiro Serra Negra Ltda ME., para o item 03 com o valor total de R$ 6.750,00Forma de pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 25 de Maio de 2.011

Concorrência Pública Nº 003/2011Objeto: Exploração de próprios públicos municipais.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, baseado no parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação as licitantes: Box n° 04 da Pça. De Alimentação – Nanci Aparecida dos Santos, com o valor mensal de R$ 1.259,99Box n° 05 da Pça. De Alimentação – Márcio Ferreira Maciel, com o valor mensal de R$ 515,00Box n° 06 da Pça. De Alimentação – Carlos Alexandre Corrêa Gallego, com o valor mensal de R$ 666,50Lanchonete da Rodoviária Municipal – Lanchonete Terminal Rod. S. Negra Ltda.-ME., com o valor mensal de R$ 2.650,00Serra Negra, 27 de Maio de 2.011.Dr. Antonio Luigi Ítalo FranchiPrefeito MunicipalEXTRATO DE CONTRATOConvite n° 051/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – Petrobras Distribuidora S/AObjeto - Fornecimento parcelado de diversos tipos de óleos lubrificantes para os veículos da frota municipal.Valor – R$ 71.975,64Data - 23/05/2011

Convite n° 052/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – Aparecido Donizete Faconi – ME e Varejão Pioneiro Serra Negra Ltda. - ME.Objeto - Fornecimento parcelado de batata, cebola e ovos para a merenda escolar.Valor – R$ 13.950,00 e R$ 6.750,00 – respectivamenteData – 25/05/2011Convite n° 046/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – Rádio Transmissora de Serra Negra Ltda.Objeto - Contratação de empresa especializada para divulgação de matérias institucionais em mídia falada.Valor – R$ 5.500,00 mensaisPrazo – 12 (doze) mesesData – 05/05/2011

Concorrência Pública n° 003/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – Nanci Aparecida dos Santos, Márcio Ferreira Maciel, Carlos Alexandre Corrêa Gallego e Lanchonete Terminal Rod. S. Negra Ltda.-ME.Objeto - Exploração de próprios público municipais.Valor Mensal – R$ 1.259,99, R$ 515,00, R$ 666,50 e R$ 2.650,00 - respectivamenteData - 27/05/2011

EXTRATO DE ADITAMENTO DE PRAZO DE CONTRATO

Tomada de Preços n° 008/2009Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – Empreiteira Mittestainer Ltda.Objeto - Contratação de empresa especializada para a construção da Escola Pró Infancia.Prazo – 60 (sessenta) diasData – 19/05/2011

RETIFICAÇÃOConcorrência Pública Nº 003/2011Na ClassificaçãoOnde Constou - Carlos A. Corrêa Gallego Serra Negra – ME.O correto é - Carlos Alexandre Corrêa Gallego

ABERTURA DE LICITAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, à seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2011 - OBJETO: Aquisição de peixe sem espinho (tipo cação) para a merenda escolar, em entregas parceladas – ENCERRAMENTO: 14 de Junho de 2.011 às 14:30 horas.PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2011 - OBJETO: Aquisição de uma máquina retroescavadeira – ENCERRAMENTO: 15 de Junho de 2.011 às 14:30 horas.A pasta contendo o edital e anexos, estará à disposição dos interessados para leitura e retirada na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, no Paço Municipal, à Praça John F. Kennedy, s/n.º, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas.Todas as informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no órgão supra, pelos telefones (19) 3892-9630 ou 3892-9632 e fax 3892-9631.Serra Negra, 25 de Maio de 2.011.Alex de Almeida BortolettoPregoeiroCANCELAMENTOConvite n° 049/2011Objeto: Aquisição de veículo zero km com no minimo 05 (cinco) lugares.Fica o presente procedimento licitatório CANCELADO uma vez que não houve nenhum empresa interessada.Serra Negra, 23 de Maio de 2.011.Darwin da Cruz GonçalvesSecretário de Governo

S PS P

Diário Oficial de


Publicação dos Atos Oficiais do Poder LegislativoATA DA DÉCIMA QUINTA

SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO

LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de maio, do ano de dois mil e onze, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secretariando os trabalhos o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, sua 15ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (08 votos), a ata da 14ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, realizada em 09 de maio de 2011. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 388/2011, em resposta ao requerimento nº 162/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, informando que as obras do campo de futebol que está sendo construído no Loteamento Nova Serra Negra, serão entregues no prazo de 60 (sessenta) dias. Ofício nº 397/2011, em resposta ao requerimento nº 160/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, informando que as obras da Escola SENAI, localizada no Centro de Convenções “Circuito das Águas”, serão finalizadas e entregues para a Prefeitura em 22 de maio de 2011. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: ocasião em que foi proferida a leitura do Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de abril de 2011. Ofício RG nº 70/2011

da SABESP, em resposta às indicações nºs 122/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, e 140/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, informando sobre as datas previstas, bem como os procedimentos já adotados com relação à disponibilização das redes de esgoto no Loteamento Jardim do Salto e no Loteamento Residencial das Posses. Ofício 0289/2011 da TELEFÔNICA, em resposta à indicação nº 135/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, informando que os Telefones de Utilidade Pública – “TUPs” nº 3842-7004, 3842-7005 e 3842-7006, instalados respectivamente na Avenida Hortência 01, Rua Luiz Lugli s/nº e Rua Dois s/nº, asseguram a disponibilidade de acesso aos usuários do Loteamento Jardim do Salto, o que inviabiliza a instalação de novos orelhões. Ofício encaminhado pelo senhor Wilson Alves de Castro, do Movimento Cidadania...Pense Nela, encaminhando cópias de vídeos aos vereadores contendo o documentário “Circuito das Águas Paulista – Nossa História...Nosso Futuro”. Ofício do Excelentíssimo Senhor Rodrigo Garcia, Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, agradecendo requerimento de congratulações e aplausos em virtude de sua posse no cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Social. Em seguida, foi proferida a leitura das correspondências recebidas no período de 10 a 16 de maio de 2011, dentre elas: Telegramas informando a liberação de verbas: Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, informando a liberação de verbas no mês de abril de 2011, referentes aos programas Alimentação Escolar – Pré Escola; Alimentação Escolar – EJA; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental; PNAE – Médio; PNATE e QUOTA, no valor total de R$ 87.041,50. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, informando a liberação de verbas no mês de abril de 2011, referente ao programa PNATE, no valor total de R$ 11.180,33. -

Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de verbas, referente ao pagamento de PAB Fixo – Competência 04/2011, no valor de R$ 38.868,00. - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de verbas, referente ao pagamento de programa de assistência farmacêutica básica, Competência 04/2011, no valor de R$ 6.585,97. MENSAGENS E PROJETOS DO EXECUTIVO: Mensagem nº 34/2011, encaminhando o projeto de lei complementar nº 02/2011, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e dá outras providências. Mensagem nº 35/2011, encaminhando o projeto de lei nº 48/2011, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para atender as despesas com a construção de prédio escolar de ensino infantil. Mensagem nº 36/2011, encaminhando o projeto de lei nº 49/2011, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), para reforço da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 217/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de criar a Patrulha Rural em nosso Município, bem como a construção de um Posto para desenvolvimento de suas atribuições, deixando aqui como sugestão de local o futuro Jardim Público/Praça que será construída no Bairro da Serra. Indicação nº 218/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar a 1ª série na EMEB “Professora Maria Aparecida Bicudo Gonçalves da Silva, localizada no Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 221/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que

indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal, para realizar periodicamente rondas, tanto no período diurno como noturno, em toda a extensão da Estrada Municipal Romão Francisco Massaro (Bairro das Tabaranas), vez que o tráfico de drogas no local é intenso, necessitando de ações na área de segurança para ser minimizado. Indicação nº 222/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de aumentar a fiscalização em toda a extensão da Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, Bairro das Tabaranas, vez que no local estão sendo jogados muitos entulhos, restos de construção, restos de animais mortos (bezerro) e lixo no seu acostamento. Indicação nº 228/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de atender a solicitação de munícipe, feita através do microfone móvel do povo da “Rádio Web João Paulo Ferraresso”, no sentido de colocar sinal de trânsito do tipo “pisca-alerta” (amarelo) em alguns cruzamentos da área central de nosso município tais como: sentido Avenida João Gerosa onde cruza com a Rua dos Expedicionários; Rua dos Expedicionários onde cruza com a Avenida Laudo Natel; Rua Monsenhor Manzini onde cruza com a Rua Cel. Pedro Penteado; Rua Saldanha Marinho onde cruza com a Rua José Bonifácio. Indicação nº 229/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que tome as devidas providências com relação aos animais (cavalo, boi, etc.) soltos nas rodovias que ligam Serra Negra a Lindóia e Serra Negra a Amparo. Indicação nº 230/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral no fundo das casas de número 136 e 150 da Rua Dirceu Thomazelli Guidetti, localizada no Loteamento Alto das Palmeiras, haja vista que o mato alto está

S PS P

Diário Oficial de


propiciando a proliferação de animais peçonhentos. Indicação nº 231/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de atender a solicitação de munícipe, feita através do microfone móvel do povo da “Rádio Web João Paulo Ferraresso”, no sentido de que o caminhão de lixo passe fazendo a coleta em todas as Ruas do Loteamento Jardim Serra Negra, principalmente na Rua 06 (denominada como Rua Julia Lugli Salomão), haja vista que o mesmo passa em algumas ruas e em outras não o faz. Indicação nº 232/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de cortar todo o mato existente nas ruas, calçadas, sarjetas etc, em todas as ruas onde estão localizados os prédios e as casas na Cecap. Indicação nº 233/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer toda pintura de solo e nas sarjetas das ruas onde estão localizados os prédios e as casas da Cecap. Indicação nº 234/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Rosa Moraes de Oliveira Fagundes. Indicação nº 235/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar toda a manutenção necessária no Canil Municipal, bem como concretar os pátios, construir a laje do prédio, elevar a caixa d’água, levantar o muro lateral que caiu com a chuva ocorrida no ano de 2005, além de colocar uma lombada em frente ao canil, pois ao lado do prédio existe uma parada de ônibus e os carros trafegam em uma velocidade exagerada, colocando em risco os munícipes que andam na estrada e/ou descem do ônibus. Indicação nº 236/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica à TELEFÔNICA S/A, para que

substitua o orelhão que se encontra quebrado há tempos em frente ao Canil Municipal, localizado na Estrada Municipal Carlos Cagnassi. Indicação nº 237/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica à C.P.F.L., para que coloque um braço no poste que fica em frente ao número 416 da Rua Matheus Mattedi, localizada no Loteamento Vila Dirce. Indicação nº 238/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada, bem como todas as sinalizações de trânsito que se fizerem necessárias em frente à Escola Estadual Amélia Massaro, localizada na Rua Dr. Otávio de Oliveira Leme, nº 26, Loteamento Nossa Senhora de Lourdes. Indicação nº 239/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar massa asfáltica ou concretar em frente à Escola Estadual “Dep. Romeu de Campos Vergal”, localizada no Loteamento São Luiz, haja vista que não se consegue adentrar o recinto da referida escola e, com a realização desta benfeitoria beneficiará, por via de consequência, os frequentadores da Igreja de São Sebastião, existente naquele local. Indicação nº 240/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de colocar pontos de ônibus cobertos para os usuários do Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 241/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar a rua existente no Loteamento Parque Fonte São Luiz que é de blocos, em razão de colocar em risco pessoas e motoristas que se utilizam daquela rua, inclusive havendo notícias de vários acidentes. Indicação nº 242/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor

Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de cimentar as calçadas da Avenida João Gerosa, para que os pedestres que se utilizam do acesso para o Loteamento Parque Fonte São Luiz, não corram risco de sofrer acidentes andando pela rua. Indicação nº 243/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a sinalização de solo do tipo divisão de pista até a entrada do Condomínio Costa Azul, bem como a pintura do ponto de ônibus localizado na Rua Rodolfo Cazotto, próximo ao Supermercado Galina. Indicação nº 244/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de construir um Posto Médico no Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 245/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar mais 02 (duas) linhas telefônicas à disposição do Posto de Saúde “Dr. Firmino Cavenaghi”. Indicação nº 246/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica à Vigilância Sanitária, para que fiscalize os ônibus que param na Praça Sesquicentenário, haja vista que eles estão soltando os líquidos dos sanitários na rua. Indicação nº 247/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear toda a extensão da Rua Dr. Francisco Antonio Tozzi, localizada no Loteamento Jardim Estância Suíça. Indicação nº 248/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar recapeamento ou operação tapa-buracos no estacionamento do Centro de Convenções “Circuito das Águas” (local onde é ministrada aulas de moto-escola). Indicação nº 249/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao

Senhor Prefeito Municipal, Indicação nº 250/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Rua Alberto Cazoto, pois devido ao recapeamento os motoristas passaram a imprimir alta velocidade na rua. Indicação nº 251/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Demétrius Ítalo Franchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada em frente ao número 436 da Rua Cel. Estevan Franco de Godoi. Em seguida foi proferida a leitura da Moção nº 07/2011. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes e, a Moção, foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: Usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior, que discorreu sobre os locais do nosso Município em que serão empregados os recursos financeiros que futuramente serão encaminhados pelo DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, enfatizando que sentiu falta de ser aplicado parte destes recursos no Centro de Convenções “Circuito das Águas”, que necessita de constantes reformas e melhoramentos, para que possa ser melhor utilizado e usufruído. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 198/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, todos os endereços onde estão instalados pontos de câmera de monitoramento em nosso município, esclarecendo quais estão funcionando e quais estão desativados ou não funcionando. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 199/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de criar um

S PS P

Diário Oficial de


“Núcleo de Apoio a Diabéticos de Serra Negra”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 202/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se existe oficialmente no cadastro da Prefeitura Municipal de Serra Negra o Loteamento popularmente chamado de “Vila Santista”, localizado no Bairro das Três Barras. Caso não seja oficial o nome “Vila Santista”, informar se o nome oficial é Loteamento Estância Clube Veraneio. Por fim, solicita esclarecimento no sentido de que o Loteamento Estância Clube de Veraneio engloba ou não o Loteamento “Vila Santista”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 203/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade legal e financeira de incluir na Lei Municipal nº 3387/2011, a concessão de ajuda de custo para o exercício de 2011 e seguintes, aos estudantes que cursarem “Cursinhos Preparatórios” fora do Município de Serra Negra, visando subsidiar os gastos com transporte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 205/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, relação contendo os nomes das Escolas Municipais e respectivos endereços. Posto em discussão, e em questão de ordem, o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário desta Casa de Leis, solicitou que constasse em ata que o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso utilizou, em seus pronunciamentos, um tom de ameaça aos demais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, fazendo uma política demagoga. Posto em votação, o requerimento nº 205/2011, foi o mesmo rejeitado por maioria de votos (07x01). Requerimento nº 206/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que solicita ao Hospital Santa Rosa de Lima, para que informe a esta Casa de Leis, se existia um médico

contratado pelo Hospital de nome Doutor João Paulo Rodrigues Caldas Goulart e se ele exerceu as funções de médico. Em caso positivo, informar quais as providências tomadas pelo Hospital Santa Rosa de Lima, vez que, conforme noticiado neste final de semana, não possuía a formação de médico. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 211/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a rua localizada à esquerda, no final da Rua Santo Antonio, Bairro das Palmeiras, (local onde está localizada a “Oficina do Pinguim”) conhecida popularmente como “Rua São José” e “Travessa Santo Antonio” possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 197/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JESUS ABI CHEDID pelos serviços prestados durante a atual gestão. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Para constar, o vereador Celso Bueno Corchetti deixou de proferir seu voto com relação ao requerimento de congratulações e aplausos de nº 197/2011, vez que não se encontrava presente no Plenário. Requerimento nº 200/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora DANIELA DOS SANTOS, em razão dos relevantes serviços prestados no Canil Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 201/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOSÉ OSCAR CARNIEL BROLEZI, em razão de ter sido nomeado recentemente para a função de Diretor de Cultura de nosso

Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 204/2011, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com a equipe da empresa MARSON LAR & CONSTRUÇÃO, Vice-Campeã do Torneio do Trabalhador de Futebol Society realizado no Campo de Grama Sintética da Praça Ângelo Zanini. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 212/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com o CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE SERRA NEGRA pela realização da 2ª Marcha para Jesus, ocorrida no último dia 14 de maio. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 207/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Orlando Canina. Requerimento nº 208/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Duraes dos Santos. Requerimento nº 209/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ronaldo A. S. Tikhomiroff. Requerimento nº 210/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Mario Palazzi Orlandi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Em seguida, passou-se aos ORADORES: Usou da palavra o vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que teceu diversos comentários sobre o Hospital Santa Rosa de Lima onde, há pouco tempo atrás, os atendimentos não eram realizados de forma condizente à população. Ressaltou que, atualmente, o Hospital Santa

Rosa de Lima melhorou o seu atendimento, após a formação da nova Diretoria. Em seguida, discorreu sobre os assuntos levantados pelo Jornal “O Serrano”, proferindo a leitura da matéria “Plantonista do pronto-socorro era falso médico”, publicada na edição nº 5735, de 13 de maio de 2011, promovendo amplo debate entre os vereadores. Em seguida, solicitou maior atenção do Hospital Santa Rosa de Lima em contratar os seus médicos, colhendo preliminarmente várias informações, documentos e referências pessoais daqueles profissionais, antes dos mesmos serem contratados. Continuou seu pronunciamento relatando o caso de uma munícipe que necessitou de cuidados médicos, sendo levada ao Hospital Santa Rosa de Lima, em um final de semana, onde estava escalado como plantonista o “falso médico”, João Paulo Rodrigues Caldas Goulart, mas que o mesmo não estava presente no Hospital e, por não haver nenhum médico atendendo, a paciente veio a óbito por falta de atendimento adequado, sendo verificado, posteriormente, que aquele falso médico estava atendendo na cidade de Amparo. Em aparte, o vereador Mario Roberto Vitale Junior teceu diversos comentários sobre o “falso médico” que realizou plantões em finais de semana, atendendo vários pacientes no Hospital Santa Rosa de Lima. Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que teceu comentários sobre as suas indicações e requerimentos apresentados nesta sessão. Finalizou discorrendo sobre as suas solicitações ao Deputado Estadual Barros Munhoz. Usou da palavra o vereador Paulo Sérgio Fioravante, que procedeu a leitura de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõem sobre como os vereadores devem proceder na realização de seus trabalhos legislativos. Por fim, teceu comentários sobre a matéria publicada no Jornal “O Serrano”, que veiculou a informação de que o Deputado Estadual Barros Munhoz solicitou a duplicação da Rodovia SP-95, que liga as cidades de Jaguariúna até a cidade de Amparo, tão somente, não abrangendo a Rodovia que liga a cidade de Amparo a Serra Negra. Usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale

S PS P

Diário Oficial de


Junior, que discorreu sobre o atendimento prestado pelo Hospital Santa Rosa de Lima, bem como do fato ocorrido com o falso médico, promovendo amplo debate entre os vereadores. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como orador no grande expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão ordinária. Em seguida deu-se início à discussão e votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer elaborado pela Comissão de Política Urbana. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e

votação do projeto de lei nº 48/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para atender despesas com a construção de prédio escolar destinado ao ensino infantil. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), para reforço da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 1ª Discussão e

votação do projeto de lei nº 47/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.346/2010, passando o evento a ser denominado como “Serra Café”. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e, após, do parecer elaborado pela Comissão de Política Urbana. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). V- Discussão e votação única da Moção nº 07/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, propondo “Moção de Congratulações e Aplausos” para com o REVERENDÍSSIMO SENHOR CARDEAL RAYMUNDO DAMASCENO ASSIS, que venceu a eleição para a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em ocasião da 49ª Assembleia Geral da CNBB realizada no último dia 09/05/2011. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado durante a ordem do dia, passou-se às

EXPLICAÇOES PESSOAIS: Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que discorreu sobre as suas ações, aquisições e reformas na sede deste Poder Legislativo, realizadas durante a sua gestão como Presidente desta Casa de Leis (2009/2010), ressaltando que foi muito perseguido e crucificado por tudo o que realizou. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h53min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

ATA DA DÉCIMA PRI-MEIRA SESSÃO EXTRAORDI-NÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de maio, do ano de dois mil e onze, às 22h55min, a Câmara Municipal da Estân-cia Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nos-sa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secretariando os trabalhos o vereador Ronal-do Angelo Gonçalves, sua 11ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demé-trius Ítalo Franchi, João Pau-lo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Pau-lo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo

Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aber-ta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraor-dinária, passou-se imedia-tamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do pro-jeto de lei complementar nº 02/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo e dá outras providências. Em se tratando de segunda discus-são e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que au-toriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e no-venta mil reais), para atender despesas com a construção de prédio escolar destinado

ao ensino infantil. Em se tra-tando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2011, de autoria do Po-der Executivo Municipal, que autoriza a abertura de cré-dito adicional suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil re-ais), para reforço da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Em se tratan-do de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2011, de autoria do vere-ador Marco Antonio Zanoni Bueno, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Munici-pal nº 3.346/2010, passando o evento a ser denominado como “Serra Café”. Em se tratando de segunda discus-são e votação, foi dispensada

a leitura dos pareceres. Pos-to em discussão e votação, foi aprovado por unanimida-de (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado durante a or-dem do dia, nenhum verea-dor inscrito nas explicações pessoais e nada mais haven-do a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agra-deceu a presença de todos e convocou os senhores verea-dores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de maio de 2011, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada esta sessão extraordinária às 23h04min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando faculta-da a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

S PS P

Diário Oficial de


EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL

DE SERRA NEGRA, por seu Presidente e pelo Presidente da

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber

que serão realizadas as seguintes Audiências Públicas:

1ª) Dia 30 de maio de 2011, segunda-feira, às 09:30

horas, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nos-

sa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito

das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado

o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder

Executivo Municipal, referente ao 1º trimestre de 2011, nos

termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000;

2ª) Dia 30 de maio de 2011, segunda-feira, às 10:00

horas, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa

Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito

das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado

o projeto de lei nº 45/2011, de autoria do Poder Executivo Mu-

nicipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na

elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra

para o exercício de 2012 e dá outras providências - Lei de

Diretrizes Orçamentárias - “LDO”.

Sua presença é muito importante. Participe!

Serra Negra, 24 de maio de 2011.

Vereador DEMÉTRIUS ÍTALO FRANCHIPresidente da Câmara Municipal da Estância Hidromine-

ral de Serra Negra

Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIROPresidente da Comissão de Finanças e Orçamento

CARTA-CONVITE

A Câmara Municipal de Serra Negra comunica que se encontra em tramitação o procedimento licitatório na modalidade convite, autuado sob o nº 02/2011, que versa sobre a aquisição de combustíveis para uso em seus veí-culos oficiais. A licitação é aberta a todas as empresas do ramo de atividades pertinente ao objeto do certame, ca-dastradas ou não pelo Poder Legislativo Municipal, sendo que as propostas serão recebidas até às 09:00h do dia 09 de junho de 2011. As empresas que tenham interesse em participar do certame devem manifestar seu interesse, por ofício dirigido ao Departamento Financeiro da Câma-ra Municipal de Serra Negra, com antecedência mínima de 24 horas da data fixada para a apresentação das pro-postas, bem como atender a todas as exigências contidas no respectivo edital e seus anexos.

S PS P

Diário Oficial de


Na segunda-feira, (23), a empresa responsável pela obras de asfaltamento da estrada que liga o Bairro dos Leais a SP 105 – Rubens Pupo Pimentel deu inicio aos trabalhos na Vicinal Antonio Renato Gasparini Marson. Até o final da edição, a empresa já havia realizado 1,5 km do asfaltamento.

A agilidade no serviço atende a solicitação realizada pelos moradores do bairro realizada no dia 4 de maio. Dos serviços indicados ao Prefeito, o Executivo está re-alizando o reparo e continua-ção do asfalto, o alargamento do acostamento de trechos

da pista e o reparo em uma ponte.

Para realizar a obra de asfaltamento, o Governo do Estado autorizou a celebração de um convênio entre o DER e a Prefeitura para o repasse de R$ 1 milhão destinado às obras de infra-estrutura e pa-vimentação asfáltica daquela estrada. Seriam 7.325,60 me-tros lineares de asfalto. Con-tando o trecho que já está pa-vimentado, a estrada seguirá até a esquina com a quadra poliesportiva do Bairro dos Leais convergindo no senti-do Escola Thereza de Arruda Bailão, encerrando na esta-ção ferroviária na SP 105.

Asfalto chega à mais uma vicinal

S PS P

Diário Oficial de


Durante a semana, a Prefeitura de Serra Negra, através das secretarias de Educação e Cultura e Saúde realizou um trabalho que tem por objetivo melhorar a saú-de bucal dos alunos da Rede

Municipal de Educação.Nas Escolas, a Secreta-

ria de Saúde envia profissio-nais para o acompanhamento das crianças com o objetivo de diminuir a utilização da chupeta.

A título de informação, a partir dos três anos, a crian-ça inicia o processo de troca de dentes e o crescimento das arcadas que irão se ajus-tar em uma posição. Quando o uso das chupetas ou dos de-dos persiste uma idade mais avançada, há a interferência no processo, podendo gerar problemas como, por exem-plo, a mordida aberta.

Para a conscientização das crianças, a Secretaria criou o personagem Dona-tello. O Tigre brinca com os alunos, ensina o modo cor-reto de escovar os dentes, de como deve ser utilizado o fio dental.

Nas escolas, Donatello entrega os kits e salienta a

importância da não utilização das chupetas. As crianças que acabam deixando de utilizá-las recebe um certificado das Secretarias.

Durante o ano, também há consultas com odontolo-gistas da Rede Municipal de Saúde e aplicações de flúor nas crianças.

De acordo com a Se-cretária de Educação e Cultu-ra, as crianças da Rede Muni-cipal são acompanhadas por especialistas como nutricio-nistas, psicólogos, dentistas, oftalmologistas, entre outros. “Podemos afirmar que não só educamos nossos alunos, mas também buscamos o bem estar e atenção à saú-de”, finalizou.

Secretaria realiza trabalho de acompanhamento da saúde do aluno

Na terça-feira, (24), a Pre-feitura de Serra Negra, através da Secretaria de Educação pro-moveu nas EMEBs Aracy Patrício e Durval de Paula Chagas uma peça de teatro com objetivo de levar às crianças a Educação Ambiental.

Na ocasião, a ONG Mata Ciliar, patrocinada pela Petro-bras Ambiental promoveu uma peça que envolveu a música, a encenação e o entretenimento. O principal foco do trabalho é conscientização da reciclagem. Além disso, são tratadas de for-ma lúdica pela peça, a poluição nos rios e no meio ambiente, o desmatamento e a defesa dos

animais silvestres.Esse é um dos projetos

que estão vinculados ao Águas de Piracicaba. Também há pa-lestras, capacitações para pro-dutores da zona rural visando a manutenção de nascentes.

O Projeto passará por 20 cidades neste ano. “A cada escola, a realidade diferente. O resultado é muito importante para gente. As diretoras nos in-formam que as crianças fixam os temas e comentam sobre a peça”, disse o artista plástico Cleiton Baulino, um dos atores da peça ao lado de Alexandre Froes, biólogo, que também en-cena o trabalho.

Educação Ambiental foi tema de Teatro nas Escolas

A Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico re-aliza no domingo, (29), o Música no Bairro, a partir das 16 horas, na Rua Jorge Félix da Silva.

O evento tem por objeti-

vo levar a população os músicos locais em apresentações para as comunidades distantes do Centro.

Neste domingo, o palco estará montado na Rua Jorge Félix da Silva, próximo a sede do Amparo Social – Guarda Mirim.

Música no Bairro ocorre na Vila Dirce

Domingueira movimenta a Praça João Zelante

No último domingo, (22), a Prefeitura de Serra Negra, atra-vés da Secretaria de Educação e Cultura iniciou o projeto Domin-gueira na Praça.

O evento tem por objetivo a valorização do cidadão, proje-tando um equilíbrio cultural no

ambiente de relacionamento en-tre turistas e serranos com músi-ca ambiente e de baixo impacto.

A domingueira ocorre das 12 às 16 horas, na Praça João Ze-lante. No último final de semana, as pick-ups ficaram a cargo do DJ Kinho.

S PS P

Diário Oficial de


O mini campo de fute-bol do Loteamento Nova Ser-ra Negra receberá gramado nos próximos dias. Na tarde de segunda-feira, (23) a Salp, empresa responsável pela obra finalizava a colocação do alambrado no espaço.

O espaço está sendo construído na Avenida José LaFranchi. Com a constru-ção, a população terá um es-paço para a pratica de espor-tes com 25 metros de largura

por 50 de comprimento, com grama tipo São Carlos.

O espaço terá o nivela-mento do terreno, colocação de camada de terra prepara-da, traves, alambrados e cap-tação de águas pluviais.

A praça, ao lado terá área verde, energia elétrica, bancos e pisos deverá ser construída em seguida. Se-rão investidos R$ 130.380,22. Os recursos são oriundos da UAM 2010.

Mini Campo está em fase final

A proposta do evento é destacar as diversas regiões cafeeiras, ampliando os con-tados e o intercâmbio entre os expositores, além de pro-porcionar ótimas experiências sensoriais no público visitante em relação ao café de quali-dade. A primeira edição do Serra Café tem data marcada para iniciar em 23 de junho e ocorrer até o dia 26 do mes-mo mês, no Centro de Convenções Circuito das Águas Paulista.

Nos três dias, a organização do evento espera receber cinco mil pessoas. O Serra Café é voltado a produtores, em-presários, baristas, profis-sionais ligados ao setor, crianças, jovens, turistas

e pessoas que buscam apri-morar seus conhecimentos pelo café.

O evento é uma reali-zação do Sindicato Rural de Serra Negra. A Prefeitura Mu-nicipal, o Circuito das Águas Paulista, o Ministério da Agri-cultura são parceiras, além de associações, empresas, bancos, SEBRAE e Instituto Racine.

Serra Café confirmado para o dia 23 de junho

A edição do Festival de Inverno de Serra Negra está confirmada. O Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico informou que o lançamento oficial do evento ocorre em 1º de julho, no Pa-lácio Primavera Ricardo Nagib Izar.

Para este ano, 230 ma-nifestações culturais já estão confirmadas. Os eventos ocor-rerão na Praça João Zelante, Sesquicentenário, Palácio Pri-mavera, Avenida Laudo Natel e Recanto Talismã.

As duas primeiras sema-nas deverão ser regadas pela música sertaneja na Praça João Zelante, pois ocorre a Festa Ju-lina das Escolas Municipais. Já no Recanto Talismã, a MPB será o foco, com shows acústicos.

No Palácio Primavera, ocorrerão workshops, o Expo-arte, com participação de ar-tistas locais e suas obras, além do projeto Canja com Canja. A iniciativa tem por objetivo reu-nir músicos em mesmo palco, proporcionando a integração entre os artistas, além da divul-

gação dos talentos locais. Nos próximos dias, o Se-

tor de Comunicação iniciará o trabalho de divulgação do Fes-tival que possui um leque artís-tico de música, teatro, dança e entretenimento. “Em si tratan-do de manifestação cultural, o Festival de Serra Negra é um dos maiores do Estado”, ressal-tou o Secretário.

O Governo do Estado de São Paulo é um dos parceiros do evento, com atrações da música clássica. Além disso, a Prefeitura realizará eventos em parceria com a Digital FM, que trará à Serra Negra shows de artistas que são promovidos pela emissora. Em 13 de maio, diretores e representantes da rádio estiveram reunidos com o Secretário de Turismo e o Secretário de Esportes e Lazer. Além disso, o envolvimento de todas as Secretarias do Gover-no Municipal ocorrerão para a recepção dos turistas. No dia 1º de julho, um coquetel dá ini-cio ao evento, com um resumo das atrações que farão parte da programação.

Inicio do Festival de Inverno confirmado para 1º de julho

A Secretaria de Edu-cação e Cultura da Prefeitura de Serra Negra informa que as quartas-feiras, das 19 às 22 horas, o Mercado Cultural está

aberto para encontros de lei-tura, uso da biblioteca, saraus, oficinas, workshops, seminá-rios, conferência, RPG, Magic e consultoria em violão.

Mercado Cultural ficará aberto nas noites de quarta

imprensa oficial da estância hidromineral de serra negra · do projeto segundo tempo da prefeitura...

Documents