diário oficial de serra negra · s p diário oficial de sexta-feira, 29 de agosto de 2014 - ano...

Diário Oficial de

SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 29 de agosto de 2014 - Ano VIII - n.º 400

ISENÇÃO IPTU 2015Aposentados, Pensionistas e Proprietários de Imóveis com até 70 m².

Informações e requerimentos no site www.serranegra.sp.gov.br no espaço da “Secretaria Municipal da Fazenda”

Prazo 10 de agosto a 10 de outubro/2014. Não deixe para a última hora!

A 28ª Festa dos Italianos de Serra Negra pre-tende movimen-tar a Praça Prefei-to João Zelante durante todo o final de sema-na do feriado da

Independência, com gastronomia italiana, danças, músicas típicas, cantores líricos e populares ao longo de todo o dia e decoração temática.

Festa Italiana acontecerá no final de semana do Feriado da Independência

Equipe técni-ca da Secretaria Mu-nicipal de Saúde de Serra Negra estará realizando a segun-da dose da vacina contra HPV nas es-colas para meninas na faixa etária de 11, 12 e 13 anos, a partir do dia 08 de Setem-bro diante da auto-rização dos pais ou

responsável, a meni-na será vacinada, ou se preferir, deverá procurar a Unidade de Saúde Dr. Firmi-no Cavenaghi, lo-calizado na Rua Dr. Firmino Cavenaghi, s/nº - Centro, de segundas às sextas--feiras, das 8h as 11h30 e das 12h30 às 16h e se imunizar.

Secretaria de Saúde realizará segunda dose

da vacina contra HPV nas escolas

Prefeito Municipal nomeia comissão para estudos da Lei de Mobilidade Urbana

A recente Lei de Mobilidade Ur-bana n.12.587/12 foi tema da reunião realizada nesta tar-de de quinta-feira, 28/8, com o Prefeito Municipal da Estân-cia Hidromineral de Serra Negra, o Secre-tário de Governo e a comissão nomea-da sob a portaria de n.113 de 19 de agos-to de 2014

Veja o Edital de Homologação

Parcial de Concurso

Público 001/2014

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SERRA NEGRASexta-feira, 29 de agosto de 2014 - Ano VIII - n.º 40002

Preço desta edição R$ 1.980,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600

E-mail: [email protected]: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1

Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.

Jornalista Responsável: Patrícia Rodelli Amoroso-MTB 27044/SP SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Na manhã do último sábado, 16/08, foi realizado um encontro no espaço do Centro de Referência Espe-cializado de Assistência So-cial – CREAS, sobre a Doença de Alzheimer voltado a cuida-dores, familiares e profissio-

nais da área. O encontro foi ideali-

zado pela Psicóloga Viviane Albuquerque, que atende a demanda de cuidadores, fa-miliares e profissionais da área, com apoio da Secreta-ria de Assistência Social do

Município, uma vez que esta Secretaria possui o projeto destinado a idosos, a “Casa Dia”.

A palestrante foi a fonoaudióloga e coordena-dora da ABRAZ (Associação Brasileira de Alzheimer) de

Campinas, Elisandra Vilella. A mesma falou sobre a do-ença e suas implicações tanto para o paciente quan-to para os cuidadores. Tam-bém explicou aos presentes sobre o trabalho desenvolvi-do pela ABRAZ.

CREAS realiza palestra sobre a doença de Alzheimer

A Prefeitura da Estân-cia Hidromineral de Serra Negra entregou na tarde de sexta-feira, 15/08, um che-que referente à parcela da subvenção que é repassada mensalmente à Associação da Santa Casa de Misericór-dia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima.

O valor do cheque entregue é de R$ 240 mil, totalizando desde o início desse ano R$1.920.000,00 de auxílio ao Hospital Santa

Rosa de Lima. O cheque foi entregue ao provedor do Hospital.

Confor-me determina a Lei Muni-cipal nº 3698

de 23/12/2013, a municipa-lidade repassa os recursos mensais que consiste no atendimento médico hos-pitalar e também no pronto socorro. Para o Prefeito, “É preciso honrar sempre os compromissos assumidos com a saúde municipal”, afirmou. Outras parcelas deverão ser liberadas no de-correr do exercício de 2014, perfazendo um total de R$ 2.880.000,00.

Prefeitura entrega Subvenção de R$240mil ao Hospital

Santa Rosa de Lima

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 29 de agosto de 2014 - Ano VIII - n.º 40003

O Fundo Social de So-lidariedade irá promover o curso Básico de Bolos no Bairro das Três Barras, na EE Nair de Almeida, nos dias 01 a 04 de Setembro, das 18h30min. às 21h30min., to-talmente gratuito.

As inscrições deverão ser realizadas no local do curso, fone: (19)3892-3834 ou ainda informações no Fundo Social de Solidarie-

dade pelos fones (19) 3842-2466 ou (19) 3892-2668, si-tuado na Av. João Gerosa, 98.

Siga a nossa página no twitter (@prefeituraser-ranegra) e curta o Facebook (prefeituramunicipaldeser-ranegra), assim receberá as informações atualizadas da Prefeitura, e ou acompanhe as notícias no site www.ser-ranegra.sp.gov.br.

Fundo Social de Solidariedade irá promover o Curso Básico de Bolos nas TRÊS BARRAS

Na tarde de 20 de Agosto, a Prefeitura da Estância Hidromi-neral de Serra Negra realizou o pagamento referente ao mês de Agosto ao Conisca - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cir-cuito das Águas.

O valor do cheque en-tregue é de R$ 101.017,40, to-talizando desde o início desse ano R$ 929.712,22 de repasse ao Conisca. O cheque foi entregue ao Secretário Executivo, Antonio Roberto Siqueira Filho. Em mé-dia o Executivo investe cerca de R$ 120.000,00, mês no consórcio.

O consórcio possui 12 especialidades médicas, 5 es-pecialidades de Odontologia e realizam 11 exames médicos. Atende cinco municípios: Serra Negra, Socorro, Lindóia, Águas de Lindóia e Monte Alegre do Sul. “Serra Negra não atrasa o seu pagamento ao Conisca. Com isso conseguimos manter servi-ços de qualidades à população”, disse o secretário.

O prefeito da cidade res-saltou que o Conisca é importan-te para o município. “Eu venho acompanhando os pagamen-tos da minha gestão e a saúde é prioridade. O Conisca vem a somar com os atendimentos e especialidades à nossa popula-ção”, disse.

Para utilizar os serviços médicos do Conisca, o paciente deve ser encaminhado por algum médico dos Postos de Saúde do seu município, no caso de Serra Negra, o agendamento agora faz parte do novo sistema implanta-do pela Secretaria da Saúde, ou seja, é realizado na Unidade de

Saúde da sua consulta, e deve ir pessoalmente, mediante carteiri-nha do SUS, RG e a Guia da Solici-tação Médica. Somente mediante esse procedimento o paciente poderá comparecer ao Conisca, localizado na Rua José Ermírio de Moraes, 80, Centro/Lindóia/SP, (19)3898-9969, já com a consulta agendada. Vejam quais são as especialida-des médicas: - Anestesista;- Cardiologista;- Clínico Geral;

- Dermatologista;- Endocrinologista;- Gastroenterologista- Neurologista;- Ortopedista;- Otorrinolaringologista;- Urologista;- Vascular;- Oftalmologista. Vejam quais são as especialida-des Odontologia: - Periodontista;- Bucomaxilo - Traumatologista- Endodontista;- Cirurgia Geral – pacientes espe-

ciais;- Protesista Vejam quais são os exames reali-zados no local: - Ultrassom;- Audiometria;- Otoneurológico;- Ecocardiograma;- Endoscopia Digestiva;- Endoscopia Nasal;- Eletroencefalograma;- Holter24horas;- Teste ergométrico;- Raio X;- M.A.P.A.

Conheça as especialidades médicas do CONISCA que atende aos munícipes de SERRA NEGRA

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Portaria nº 107 de 5 de agosto de 2014O Senhor Doutor ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNI-CIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, no uso de suas atribuições legais, e visando promover a adequação do cadastro mobiliário da Prefeitura Municipal de Serra Negra,R E S O L V E:CONVOCAR, os contribuintes com inscrição cadastral relacionados no Anexo I, bem como contribuintes ainda que não constantes da re-lação e outros eventuais interessados, para comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria, ao Setor de Tributação de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, para recadastra-mento e atualização cadastral. O não comparecimento implicará na adoção de medidas administrativas destinadas à baixa de ofício da inscrição, dando cumprimento ao artigo 41 letra b, §§ 2º e 4º e artigo 75 incisos I e V da Lei Complementar nº 15, de 3 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 5 de agosto de 2014Dr. Antonio Luigi Ítalo Franchi- Prefeito Municipal -

ANEXO I

CADASTRO RAZÃO SOCIAL

5482930 03 P D Araujo Empresa Cinematográfica

5448380 Ademir Ribeiro

3408040 Alaerte de Almeida Godoy

3208180 Antonio da Silva Machado

3229790 Antonio Marinho Filho

5285260 Ari Rodrigues da Silva

1404060 Artefatos de Mad S Benedito Lt

5286850 Benedito Roberto dos Santos Pinheiro

3431380 Bona e Leme Ltda ME

5258360 Célio Roberto Pereira Godoi

5431700 Chas Pousada Casarão Ltda ME

3438360 Claudio Adão Miranda ME

3436230 Colonia Café Insumos Agrícolas Ltda

3441790 Comércio de Madeiras Cabreli Ltda ME

3441530 D J Distribuidora de Água Eireli EPP

3429190 De Santi & Torres Ltda ME

3436910 Denise Adreani ME

5258350 Deusdite dos Santos Chaves

3440900 Diego Aparecido da Silva ME

5260460 Eco Med-Serviços Médicos Ltda

3438870 Edelberto Teixeira Vecci Júnior Café ME

3453310 Editora Cidade de S Negra Ltda

1435440 Eduardo Roberto Leite ME

3441560 Elza Pinto de Godoy ME

3429630 Estac Silva & Loubach Ltda ME

5446980 Estância Clube Ver C das Águas

1441390 Felipe Cielavin

3437930 Flávio Cesar Tiago Lanchonete ME

3227020 Flávio Eduardo Pereira da Silva

3438020 Francisco Roseildo Oliveira Campos

3439830 FSM e HFS Informática e Serviços Ltda ME

5255920 Gean Carlos dos Santos Farias

3428040 Gertrudes L Lamo S Negra ME

5435930 Gesilva Ind e Comércio Ltda

3435160 Gladys Timmerman ME

3439320 Heloise Rissato Melo ME

5437700 Hotel Pousada São Roque Ltda ME

5460960 Hugo Alexandre Coelho Gervasio

5486180 Império Comércio, Importação e Exportação de Café Ltda

3438340 Isaac Otavio Pascoal ME

3436650 J R Flores ME

5233590 José Benedito Marques

3236040 José Eduardo Cardoso dos Santos

3423080 José Enrique Accorsi Ferragens ME

5283460 José Henrique Accorsi

5287370 José Luiz Filippi

5290490 Jouber Canhassi

3439300 Juliano Belini Brinquedos ME

3436730 Leonel de Souza Comércio de Celulares Ltda ME

3438980 LG de Salvi Gasparini ME

5244950 Luiz Antonio Teixeira de Almeida

5254620 Manoel M Carvalho de Menezes

5281380 Marcelo de Oliveira Rodrigues

5486150 Marcelo Freire da Cunha Vianna ME

5247620 Marcelo Rodrigues Pereira

5282970 Marilena Ferraz

3441450 Marina Lorencon Gois Vestuário ME

5253250 Mauricio José de Lima Acad/Movim

5448810 Monte Verde Empr Imob S/C Ltda

5283870 Noedir Valentim Burini

3415450 Orlando S de Oliveira Snegra ME

3437380 Osvaldo Fontes Fernandes ME

3432960 Paulo Vicente Oraggio Torref ME

5424720 Plana Plan Assessor e Adm Ltda

5282530 Priscila Bertozo Aleyo

3437630 R M do Nascimento ME

3440000 Reginaldo Juvenal Batista ME

5280020 Renato Lima de Barros

3437910 Ricardo Dei Santi ME

3439390 Ricardo Wierzba ME

3438780 Rimon Mohssen Maroun Sleiman EPP

5250690 Rogério Lemme

3430960 Romicel Ltda ME

5257300 Rosely Guandalini Pereira

5436200 S Negra Comput Info Telecom Ltda

3414110 Saragiotto Moreira & Fazolin Ltda

5255060 Sidney Bueno da Silva

3426650 Stephane´s Modas Ltda ME

5446600 Sueli Aparecida Del Buono Oliveira

3425790 Sueli Lazzarini Gobbo

3441250 Tatiana Luque Selvi de Moraes ME

5485460 Thiago A Forato Domingues & Cia Ltda

3436430 Trindade e Oliveira Comércio de Doces Ltda ME

5252370 Valter Ferderle

5251260 Valtercleide Lima Alexandre

3441580 Vanlierdi João Batista Godoy ME – Filial

3440750 Via Cell Ltda

5446280 Vivart Prom Represent S/C Ltda

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Publicação dos Atos Oficiais do Poder ExecutivoLei nº. 3.774 de 26 de agosto de 2014

Projeto de Lei nº 76/2014

(Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.734/2014)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SER-RA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.734, de 23 de abril de 2014, passa a ter a seguinte redação:“Art. 1º. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Au-xílio Moradia, Auxílio Alimentação/Água Potável e demais gastos para proporcionar condições para desenvolvimento pleno das ati-vidades dos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, insti-tuído pela Medida Provisória nº 621 e pela Portaria Interministerial nº 30, de 12 de fevereiro de 2014.”(...)Art. 2º. O artigo 2º, da Lei nº. 3.734, de 23 de abril de 2014, passa a ter a seguinte redação:(...)“Art. 2º. O Bolsa Auxílio Moradia, o Auxílio Alimentação/Água Po-tável e os demais gastos para proporcionar condições para de-senvolvimento pleno das atividades dos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, será de até R$ 2.400,00 (dois mil e qua-trocentos reais) para cada profissional, destinados aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, na seguinte proporção:I - Bolsa Auxílio Moradia fica estipulado mensalmente até o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); II - Auxílio Alimentação/Água Potável fica estipulado mensalmen-te no valor de R$ 700,00 (setecentos reais); eIII – Demais gastos para proporcionar condições para desenvolvi-mento pleno das atividades dos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).”(...)Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei cor-rerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suple-mentadas se necessário.Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 de agosto de 2014.Antonio Luigi Ítalo Franchi- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José AlexAndre MAlAgodi de VAsconcellos

- Secretário -

Lei nº. 3.775 de 26 de agosto de 2014Projeto de Lei nº 77/2014

(Dispõe sobre alteração no Plano de Carrei-ra do Magistério Público Municipal, Lei Mu-

nicipal nº 3.378/2010)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SER-RA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º. Fica acrescido no artigo 69, da Lei Municipal nº 3.378/2010, o inciso XIX com a seguinte redação:“Art. 69. (...)

XIX – Os funcionários da Secretaria da Educação e Cultura que fizerem parte do Plano de Carreira do Magistério, terão direito a quatro faltas abonadas anuais, não excedendo uma por mês e respeitado o intervalo mínimo de 15 (quinze) dias entre cada falta abonada, mediante a apresentação de requerimento de justifica-tiva já existente na Secretaria de Educação e Cultura.”Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento, su-plementadas se necessário.Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua de publicação, re-vogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 de agosto de 2014.

Antonio Luigi Ítalo Franchi- Prefeito Municipal -



- Secretário -

Lei nº. 3.776 de 26 de agosto de 2014Projeto de Lei nº 78/2014

(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SER-RA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.526.650,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil e seiscentos e cinquenta reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

03.01.08.244.0004.2.004.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 77.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...............................R$ 265.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 64.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 12.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319011.05Vencimentos e vant. fixas – P. Civil................................R$ 21.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319113.05Obrigações Patronais.......................................................R$ 80.000,0004.01.12.365.0005.2.008.319011.05Vencimentos e vant. fixas – P. Civil................................R$ 140.000,0004.01.12.365.0005.2.008.319013.05Obrigações Patronais.......................................................R$ 20.000,0004.01.12.365.0005.2.008.319113.05Obrigações Patronais.....................................................R$ 142.650,0004.01.12.365.0005.2.008.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...............................R$ 112.000,0004.01.12.365.0005.2.008.319013.01Obrigações Patronais;......................................................R$ 26.000,0004.01.12.365.0005.2.008.319113.01 Obrigações Patronais.....................................................R$ 110.000,0004.01.12.365.0005.2.008.339036.01Serviços Terceiros – P. Física.............................................R$ 6.500,0004.01.12.367.0005.2.006.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil................................R$ 37.000,0004.01.12.367.0005.2.006.319013.01

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Obrigações Patronais.........................................................R$ 7.500,0005.01.27.812.0009.2.012.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 53.000,0005.01.27.812.0009.2.012.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 7.500,0005.01.27.812.0009.2.012.339036.01Serviços Terceiros – P. Física.............................................R$ 7.000,0006.01.04.122.0010.2.013.319001.01Aposentarias, Reservas e Reformas.............................R$ 266.000,0006.01.04.122.0010.2.013.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 20.000,0006.01.04.122.0010.2.013.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 4.000,0006.01.04.122.0010.2.013.319113.01 Obrigações Patronais.......................................................R$ 29.000,0007.01.04.122.0012.2.014.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil..................................R$ 82.000,0007.01.04.122.0012.2.014.319013.01 Obrigações Patronais.......................................................R$ 21.000,0007.01.04.122.0012.2.014.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 13.000,0009.01.04.122.0014.2.016.319113.01 Obrigações Patronais.......................................................R$ 49.500,0010.01.04.122.0015.2.017.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 47.500,0011.01.10.301.0016.2.018.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...............................R$ 235.000,0011.01.10.301.0016.2.018.319013.0 Obrigações Patronais......................................................R$ 70.000,0011.01.10.301.0016.2.018.319113.01Obrigações Patronais.....................................................R$ 343.000,0011.01.10.301.0016.2.018.319113.05Obrigações Patronais.........................................................R$ 5.000,0011.01.10.301.0016.2.031.319011.05Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...................................R$ 9.500,0011.01.10.301.0016.2.031.319113.05Obrigações Patronais.........................................................R$ 5.000,0011.01.10.304.0016.2.021.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 48.000,0012.01.23.695.0017.2.022.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 41.500,0012.01.23.695.0017.2.022.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 6.500,0013.01.15.452.0018.2.023.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 16.000,0013.01.26.782.0018.2.024.319113.01 Obrigações Patronais.........................................................R$ 7.000,0013.01.26.782.0018.2.025.319113.0Obrigações Patronais.......................................................R$ 20.000,00Total...............................................................................R$ 2.526.650,00

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-rerão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orça-mentárias:

01.01.04.122.0002.2.002.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...................................R$ 4.700,0001.01.04.122.0002.2.002.319013.01 Obrigações Patronais.......................................................R$ 17.000,0001.01.04.122.0002.2.002.339030.01Material de consumo.............................................................R$ 990,0001.01.04.122.0002.2.002.339032.01Material de distribuição gratuita.......................................R$ 1.060,0001.01.04.122.0002.2.002.339036.01Serviços Terceiros – P. Física..............................................R$ 6.830,0001.01.04.122.0002.2.002.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica........................................R$ 18.850,0002.01.20.606.0003.2.003.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 70.000,0002.01.20.606.0003.2.003.319013.01

Obrigações Patronais.......................................................R$ 30.000,0002.01.20.606.0003.2.003.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 1.730,0002.01.20.606.0003.2.003.339036.01Serviços Terceiros – P. Física.............................................R$ 2.500,0002.01.20.606.0003.2.003.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.;..........................................R$ 290,0003.01.08.244.0004.2.004.319013.01Obrigações Patronais......................................................R$ 15.000,0003.01.08.244.0004.2.004.339030.01Material de consumo........................................................R$ 21.540,0003.01.08.244.0004.2.004.339036.01Serviços Terceiros – P. Física..............................................R$ 3.100,0003.01.08.244.0004.2.004.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica........................................R$ 53.600,0004.01.04.122.0005.2.005.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 6.070,0004.01.04.122.0005.2.005.339032.01Material de distribuição gratuita..........................................R$ 150,0004.01.04.122.0005.2.005.339036.01Serviços Terceiros – P. Física.............................................R$ 6.700,0004.01.04.122.0005.2.005.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.............................................R$ 270,0001.01.04.122.0002.2.002.449052.01Equipamento e material permanente.................................R$ 800,0002.01.20.606.0003.2.003.449052.01Equipamento e material permanente............................R$ 15.300,0003.01.08.244.0004.2.004.449052.01Equipamento e material permanente.............................R$ 2.370,0004.01.04.122.0005.2.005.449052.01Equipamento e material permanente................................R$ 400,0004.01.08.243.0006.2.009.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 6.060,0004.01.08.243.0006.2.009.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 1.320,0004.01.12.361.0005.2.006.339032.01Material de distribuição gratuita........................................R$ 1.240,0004.01.12.361.0005.2.006.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica........................................R$ 11.740,0004.01.12.361.0005.2.006.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 5.000,0004.01.12.361.0005.2.006.339030.05Material de consumo.........................................................R$ 1.770,0004.01.12.361.0005.2.006.339039.05 Serviços Terceiros – P. Jurídica........................................R$ 22.690,0004.01.12.361.0005.2.006.449052.05Equipamento e material permanente...........................R$ 30.190,0004.01.12.361.0007.2.010.449052.05Equipamento e material permanente...........................R$ 20.000,0004.01.12.365.0005.1.003.449052.05Equipamento e material permanente............................R$ 12.640,0004.01.12.365.0005.2.008.339039.05Serviços Terceiros – P. Jurídica.....................................R$ 163.140,0004.01.12.365.0005.2.008.449052.05Equipamento e material permanente............................R$ 91.370,0004.01.12.367.0005.2.006.339030.05Material de consumo............................................................R$ 700,0004.01.12.367.0005.2.006.339036.05Serv. terceiros – P. Física....................................................R$ 5.000,0004.01.12.367.0005.2.006.339039.05Serv. terceiros – P. Jurídica..............................................R$ 10.000,0004.01.12.361.0007.2.010.339039.01 Serv. terceiros – P. Jurídica.;.........................................R$ 286.400,0004.01.12.361.0007.2.010.449052.01Equipamento e material permanente.............................R$ 1.200,0004.01.12.363.0005.2.007.339030.01Material de consumo.......................................................R$ 17.060,0004.01.12.363.0005.2.007.339036.01Serv. terceiros – P. Física.................................................R$ 26.900,0004.01.12.363.0005.2.007.339039.01

S PS P

Diário Oficial de


Serv. terceiros – P. Jurídica..............................................R$ 12.870,0004.01.12.363.0005.2.007.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 6.500,0004.01.12.365.0005.1.003.449051.01Obras e instalações........................................................R$ 103.250,0004.01.12.365.0005.2.008.339030.01Material de consumo.......................................................R$ 28.990,0004.01.12.365.0005.2.008.339032.01Material de distribuição gratuita..........................................R$ 100,0004.01.12.365.0005.2.008.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica........................................R$ 12.900,0004.01.12.365.0005.2.008.449052.01Equipamento e material permanente............................R$ 10.200,0004.01.12.365.0005.2.008.339030.05Material de consumo.......................................................R$ 46.150,0004.01.12.367.0005.2.006.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 4.870,0004.01.12.367.0005.2.006.339032.01Material de distribuição gratuita.......................................R$ 1.740,0004.01.12.367.0005.2.006.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 10.000,0004.01.12.367.0005.2.006.449052.01Equipamento e material permanente...........................R$ 10.000,0004.01.13.392.0008.2.011.339030.01Material de consumo.,.......................................................R$ 9.450,0004.01.13.392.0008.2.011.339036.01Serviços Terceiros – P. Física...........................................R$ 10.840,0004.01.13.392.0008.2.011.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica........................................R$ 7.200,0005.01.27.812.0009.2.012.319113.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 2.000,0005.01.27.812.0009.2.012.339032.01Material de distribuição gratuita.......................................R$ 1.600,0005.01.27.812.0009.2.012.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.........................................R$ 9.060,0006.01.04.122.0010.2.013.319003.01Pensões...........................................................................R$ 190.000,0006.01.04.122.0010.2.013.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 1.680,0006.01.04.122.0010.2.013.339036.01Serviços Terceiros – P. Física................................................R$ 870,0006.01.04.122.0010.2.013.339039.01 Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 5.300,0006.01.99.999.0999.0.999.999999.01 Reserva de contingência.................................................R$ 30.000,0008.01.04.122.0013.2.015.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 25.000,0008.01.04.122.0013.2.015.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 3.000,0008.01.04.122.0013.2.015.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 2.920,0008.01.04.122.0013.2.015.339036.01Serviços Terceiros – P. Física;...............................................R$ 300,0008.01.04.122.0013.2.015.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.........................................R$ 2.480,0008.01.04.122.0013.2.019.337170.01Rateio participação consórcio público...........................R$ 13.580,0009.01.04.122.0014.2.016.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil................................R$ 122.000,0009.01.04.122.0014.2.016.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 28.000,0009.01.04.122.0014.2.016.339030.01Material de consumo.;.......................................................R$ 4.070,0009.01.04.122.0014.2.016.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica;........................................R$ 1.850,0010.01.04.122.0015.2.017.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...................................R$ 44.000,0010.01.04.122.0015.2.017.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 6.000,0010.01.04.122.0015.2.017.339030.01Material de consumo............................................................R$ 170,00

10.01.04.122.0015.2.017.339036.01Serviços Terceiros – P. Física................................................R$ 650,0010.01.04.122.0015.2.017.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 2.650,0005.01.27.812.0009.2.012.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 3.000,0006.01.04.122.0010.2.013.449052.01Equipamento e material permanente............................R$ 16.500,0008.01.04.122.0013.2.015.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 3.020,0009.01.04.122.0014.2.016.449052.01Equipamento e material permanente................................R$ 780,0010.01.04.122.0015.2.017.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 1.000,0006.01.28.843.0011.0.002.469071.01Principal da div. contr. Resgatada...................................R$ 25.000,0009.01.15.452.0018.1.033.449051.01Obras e instalações..........................................................R$ 20.040,0011.01.10.301.0016.2.018.339030.01Material de consumo............................................................R$ 780,0011.01.10.301.0016.2.018.339032.01Material de distribuição gratuita..........................................R$ 380,0011.01.10.301.0016.2.018.339036.01Serviços Terceiros – P. Física................................................R$ 700,0011.01.10.301.0016.2.018.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 11.880,0011.01.10.301.0016.2.018.319011.05Vencimentos e vant. fixas – P. Civil....................................R$ 5.000,0011.01.10.301.0016.2.031.319013.05Obrigações Patronais.........................................................R$ 1.000,0011.01.10.301.0016.2.031.339030.01Material de consumo............................................................R$ 390,0011.01.10.301.0016.2.031.339030.05Material de consumo........................................................R$ 10.420,0011.01.10.301.0016.2.031.339039.05Serviços Terceiros – P. Jurídica.........................................R$ 2.630,0011.01.10.302.0016.2.020.335043.01Subvenções Sociais........................................................R$ 103.500,0011.01.10.304.0016.2.021.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 39.000,0011.01.10.304.0016.2.021.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 11.000,0011.01.10.304.0016.2.021.339030.01Material de consumo............................................................R$ 150,0011.01.10.305.0016.2.021.339030.01Material de consumo............................................................R$ 160,0011.01.10.305.0016.2.021.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 3.180,0011.01.10.305.0016.2.021.449052.01Equipamento e material permanente.................................R$ 640,0012.01.23.695.0017.2.022.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 1.590,0012.01.23.695.0017.2.022.339036.01Serviços Terceiros – P. Física............................................R$ 3.360,0012.01.23.695.0017.2.022.339039.01 Serviços Terceiros – P. Jurídica.........................................R$ 3.400,0013.01.15.452.0018.2.023.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil..............................R$ 125.000,0013.01.15.452.0018.2.023.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 15.000,0013.01.15.452.0018.2.023.339030.01Material de consumo............................................................R$ 400,0013.01.15.452.0018.2.023.339036.01 Serviços terceiros – P. Física.............................................R$ 6.550,0013.01.15.452.0018.2.023.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 30.690,0013.01.26.782.0018.2.024.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil................................R$ 61.000,0013.01.26.782.0018.2.024.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 5.500,0013.01.26.782.0018.2.024.339039.01

S PS P

Diário Oficial de


Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 30.000,0013.01.26.782.0018.2.025.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...............................R$ 110.000,0013.01.26.782.0018.2.025.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 33.000,0013.01.26.782.0018.2.025.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica,......................................R$ 12.700,0013.01.15.452.0018.2.023.449052.01Equipamento e material permanente.................................R$ 440,0013.01.26.782.0018.2.024.449052.01Equipamento e material permanente............................R$ 29.160,0012.01.23.695.0021.2.029.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica........................................R$ 32.350,0011.01.10.301.0016.2.031.449052.05Equipamento e material permanente.................................R$ 450,00Total...............................................................................R$ 2.526.650,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 de agosto de 2014.




- Secretário -

Decreto nº 4.307 de 26 de agosto de 2014(Abre um crédito adicional suplementar)

ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ES-TÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atri-buições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.776, de 26 de agosto de 2014,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.526.650,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil e seis-centos e cinquenta reais), para reforço das dotações orçamentá-rias, a saber:

03.01.08.244.0004.2.004.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 77.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...............................R$ 265.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 64.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 12.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319011.05Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 21.000,0004.01.12.361.0005.2.006.319113.05Obrigações Patronais.......................................................R$ 80.000,0004.01.12.365.0005.2.008.319011.05Vencimentos e vant. fixas – P. Civil................................R$ 140.000,0004.01.12.365.0005.2.008.319013.05Obrigações Patronais.......................................................R$ 20.000,0004.01.12.365.0005.2.008.319113.05Obrigações Patronais.....................................................R$ 142.650,0004.01.12.365.0005.2.008.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...............................R$ 112.000,0004.01.12.365.0005.2.008.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 26.000,00

04.01.12.365.0005.2.008.319113.01Obrigações Patronais.....................................................R$ 110.000,0004.01.12.365.0005.2.008.339036.01Serviços Terceiros – P. Física.............................................R$ 6.500,0004.01.12.367.0005.2.006.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 37.000,0004.01.12.367.0005.2.006.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 7.500,0005.01.27.812.0009.2.012.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 53.000,0005.01.27.812.0009.2.012.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 7.500,0005.01.27.812.0009.2.012.339036.01 Serviços Terceiros – P. Física............................................R$ 7.000,0006.01.04.122.0010.2.013.319001.01Aposentarias, Reservas e Reformas..............................R$ 266.000,0006.01.04.122.0010.2.013.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil..................................R$ 20.000,0006.01.04.122.0010.2.013.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 4.000,0006.01.04.122.0010.2.013.319113.01 Obrigações Patronais.......................................................R$ 29.000,0007.01.04.122.0012.2.014.319011.01 Vencimentos e vant. fixas – P. Civil..................................R$ 82.000,0007.01.04.122.0012.2.014.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 21.000,0007.01.04.122.0012.2.014.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 13.000,0009.01.04.122.0014.2.016.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 49.500,0010.01.04.122.0015.2.017.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 47.500,0011.01.10.301.0016.2.018.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...............................R$ 235.000,0011.01.10.301.0016.2.018.319013.01 Obrigações Patronais......................................................R$ 70.000,0011.01.10.301.0016.2.018.319113.01 Obrigações Patronais.....................................................R$ 343.000,0011.01.10.301.0016.2.018.319113.05Obrigações Patronais.........................................................R$ 5.000,0011.01.10.301.0016.2.031.319011.05Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...................................R$ 9.500,0011.01.10.301.0016.2.031.319113.05Obrigações Patronais.........................................................R$ 5.000,0011.01.10.304.0016.2.021.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 48.000,0012.01.23.695.0017.2.022.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 41.500,0012.01.23.695.0017.2.022.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 6.500,0013.01.15.452.0018.2.023.319113.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 16.000,0013.01.26.782.0018.2.024.319113.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 7.000,0013.01.26.782.0018.2.025.319113.01Obrigações Patronais......................................................R$ 20.000,00Total..............................................................................R$ 2.526.650,00

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

01.01.04.122.0002.2.002.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...................................R$ 4.700,0001.01.04.122.0002.2.002.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 17.000,0001.01.04.122.0002.2.002.339030.01Material de consumo............................................................R$ 990,0001.01.04.122.0002.2.002.339032.01Material de distribuição gratuita........................................R$ 1.060,0001.01.04.122.0002.2.002.339036.01

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Serviços Terceiros – P. Física............................................R$ 6.830,0001.01.04.122.0002.2.002.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 18.850,0002.01.20.606.0003.2.003.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil..................................R$ 70.000,0002.01.20.606.0003.2.003.319013.01Obrigações Patronais,......................................................R$ 30.000,0002.01.20.606.0003.2.003.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 1.730,0002.01.20.606.0003.2.003.339036.01Serviços Terceiros – P. Física.............................................R$ 2.500,0002.01.20.606.0003.2.003.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica............................................R$ 290,0003.01.08.244.0004.2.004.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 15.000,0003.01.08.244.0004.2.004.339030.01Material de consumo........................................................R$ 21.540,0003.01.08.244.0004.2.004.339036.01Serviços Terceiros – P. Física..............................................R$ 3.100,0003.01.08.244.0004.2.004.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 53.600,0004.01.04.122.0005.2.005.339030.01Material de consumo..........................................................R$ 6.070,0004.01.04.122.0005.2.005.339032.01Material de distribuição gratuita..........................................R$ 150,0004.01.04.122.0005.2.005.339036.01Serviços Terceiros – P. Física.............................................R$ 6.700,0004.01.04.122.0005.2.005.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.............................................R$ 270,0001.01.04.122.0002.2.002.449052.01Equipamento e material permanente................................R$ 800,0002.01.20.606.0003.2.003.449052.01Equipamento e material permanente............................R$ 15.300,0003.01.08.244.0004.2.004.449052.01Equipamento e material permanente.............................R$ 2.370,0004.01.04.122.0005.2.005.449052.01Equipamento e material permanente................................R$ 400,0004.01.08.243.0006.2.009.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 6.060,0004.01.08.243.0006.2.009.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 1.320,0004.01.12.361.0005.2.006.339032.01Material de distribuição gratuita.......................................R$ 1.240,0004.01.12.361.0005.2.006.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 11.740,0004.01.12.361.0005.2.006.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 5.000,0004.01.12.361.0005.2.006.339030.05Material de consumo.........................................................R$ 1.770,0004.01.12.361.0005.2.006.339039.05Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 22.690,0004.01.12.361.0005.2.006.449052.05Equipamento e material permanente.............................R$ 30.190,0004.01.12.361.0007.2.010.449052.05Equipamento e material permanente............................R$ 20.000,0004.01.12.365.0005.1.003.449052.05Equipamento e material permanente............................R$ 12.640,0004.01.12.365.0005.2.008.339039.05Serviços Terceiros – P. Jurídica.....................................R$ 163.140,0004.01.12.365.0005.2.008.449052.05Equipamento e material permanente...........................R$ 91.370,0004.01.12.367.0005.2.006.339030.05Material de consumo............................................................R$ 700,0004.01.12.367.0005.2.006.339036.05Serv. terceiros – P. Física.,...................................................R$ 5.000,0004.01.12.367.0005.2.006.339039.05Serv. terceiros – P. Jurídica................................................R$ 10.000,0004.01.12.361.0007.2.010.339039.01Serv. terceiros – P. Jurídica............................................R$ 286.400,0004.01.12.361.0007.2.010.449052.01

Equipamento e material permanente.............................R$ 1.200,0004.01.12.363.0005.2.007.339030.01Material de consumo;......................................................R$ 17.060,0004.01.12.363.0005.2.007.339036.01Serv. terceiros – P. Física..................................................R$ 26.900,0004.01.12.363.0005.2.007.339039.01Serv. terceiros – P. Jurídica..............................................R$ 12.870,0004.01.12.363.0005.2.007.449052.01Equipamento e material permanente.............................R$ 6.500,0004.01.12.365.0005.1.003.449051.01Obras e instalações.........................................................R$ 103.250,0004.01.12.365.0005.2.008.339030.01Material de consumo.......................................................R$ 28.990,0004.01.12.365.0005.2.008.339032.01Material de distribuição gratuita..........................................R$ 100,0004.01.12.365.0005.2.008.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 12.900,0004.01.12.365.0005.2.008.449052.01Equipamento e material permanente...........................R$ 10.200,0004.01.12.365.0005.2.008.339030.05Material de consumo........................................................R$ 46.150,0004.01.12.367.0005.2.006.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 4.870,0004.01.12.367.0005.2.006.339032.01Material de distribuição gratuita.......................................R$ 1.740,0004.01.12.367.0005.2.006.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica........................................R$ 10.000,0004.01.12.367.0005.2.006.449052.01Equipamento e material permanente...........................R$ 10.000,0004.01.13.392.0008.2.011.339030.01Material de consumo........................................................R$ 9.450,0004.01.13.392.0008.2.011.339036.01Serviços Terceiros – P. Física............................................R$ 10.840,0004.01.13.392.0008.2.011.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.........................................R$ 7.200,0005.01.27.812.0009.2.012.319113.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 2.000,0005.01.27.812.0009.2.012.339032.01 Material de distribuição gratuita.......................................R$ 1.600,0005.01.27.812.0009.2.012.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 9.060,0006.01.04.122.0010.2.013.319003.01Pensões...........................................................................R$ 190.000,0006.01.04.122.0010.2.013.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 1.680,0006.01.04.122.0010.2.013.339036.01Serviços Terceiros – P. Física................................................R$ 870,0006.01.04.122.0010.2.013.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.........................................R$ 5.300,0006.01.99.999.0999.0.999.999999.01Reserva de contingência.................................................R$ 30.000,0008.01.04.122.0013.2.015.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 25.000,0008.01.04.122.0013.2.015.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 3.000,0008.01.04.122.0013.2.015.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 2.920,0008.01.04.122.0013.2.015.339036.01Serviços Terceiros – P. Física...............................................R$ 300,0008.01.04.122.0013.2.015.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 2.480,0008.01.04.122.0013.2.019.337170.01 Rateio participação consórcio público...........................R$ 13.580,0009.01.04.122.0014.2.016.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil................................R$ 122.000,0009.01.04.122.0014.2.016.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 28.000,0009.01.04.122.0014.2.016.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 4.070,0009.01.04.122.0014.2.016.339039.01

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Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 1.850,0010.01.04.122.0015.2.017.319011.01 Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.................................R$ 44.000,0010.01.04.122.0015.2.017.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 6.000,0010.01.04.122.0015.2.017.339030.01Material de consumo.............................................................R$ 170,0010.01.04.122.0015.2.017.339036.01Serviços Terceiros – P. Física.................................................R$ 650,0010.01.04.122.0015.2.017.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 2.650,0005.01.27.812.0009.2.012.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 3.000,0006.01.04.122.0010.2.013.449052.01Equipamento e material permanente............................R$ 16.500,0008.01.04.122.0013.2.015.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 3.020,0009.01.04.122.0014.2.016.449052.01Equipamento e material permanente.................................R$ 780,0010.01.04.122.0015.2.017.449052.01Equipamento e material permanente..............................R$ 1.000,0006.01.28.843.0011.0.002.469071.01Principal da div. contr. Resgatada....................................R$ 25.000,0009.01.15.452.0018.1.033.449051.01Obras e instalações;..........................................................R$ 20.040,0011.01.10.301.0016.2.018.339030.01Material de consumo.............................................................R$ 780,0011.01.10.301.0016.2.018.339032.01Material de distribuição gratuita..........................................R$ 380,0011.01.10.301.0016.2.018.339036.01 Serviços Terceiros – P. Físic...................................................R$ 700,0011.01.10.301.0016.2.018.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.........................................R$ 11.880,0011.01.10.301.0016.2.018.319011.05Vencimentos e vant. fixas – P. Civil.....................................R$ 5.000,0011.01.10.301.0016.2.031.319013.05Obrigações Patronais.........................................................R$ 1.000,0011.01.10.301.0016.2.031.339030.01Material de consumo.............................................................R$ 390,0011.01.10.301.0016.2.031.339030.05Material de consumo.......................................................R$ 10.420,0011.01.10.301.0016.2.031.339039.05Serviços Terceiros – P. Jurídica.........................................R$ 2.630,0011.01.10.302.0016.2.020.335043.01Subvenções Sociais.......................................................R$ 103.500,0011.01.10.304.0016.2.021.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil..................................R$ 39.000,0011.01.10.304.0016.2.021.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 11.000,0011.01.10.304.0016.2.021.339030.01 Material de consumo............................................................R$ 150,0011.01.10.305.0016.2.021.339030.01Material de consumo............................................................R$ 160,0011.01.10.305.0016.2.021.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 3.180,0011.01.10.305.0016.2.021.449052.01Equipamento e material permanente.................................R$ 640,0012.01.23.695.0017.2.022.339030.01Material de consumo.........................................................R$ 1.590,0012.01.23.695.0017.2.022.339036.01Serviços Terceiros – P. Física.,............................................R$ 3.360,0012.01.23.695.0017.2.022.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.........................................R$ 3.400,0013.01.15.452.0018.2.023.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...............................R$ 125.000,0013.01.15.452.0018.2.023.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 15.000,0013.01.15.452.0018.2.023.339030.01Material de consumo.............................................................R$ 400,0013.01.15.452.0018.2.023.339036.01Serviços terceiros – P. Física .............................................R$ 6.550,00

13.01.15.452.0018.2.023.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 30.690,0013.01.26.782.0018.2.024.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil................................R$ 61.000,0013.01.26.782.0018.2.024.319013.01Obrigações Patronais.........................................................R$ 5.500,0013.01.26.782.0018.2.024.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 30.000,0013.01.26.782.0018.2.025.319011.01Vencimentos e vant. fixas – P. Civil..............................R$ 110.000,0013.01.26.782.0018.2.025.319013.01Obrigações Patronais.......................................................R$ 33.000,0013.01.26.782.0018.2.025.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 12.700,0013.01.15.452.0018.2.023.449052.01Equipamento e material permanente................................R$ 440,0013.01.26.782.0018.2.024.449052.01Equipamento e material permanente...........................R$ 29.160,0012.01.23.695.0021.2.029.339039.01Serviços Terceiros – P. Jurídica........................................R$ 32.350,0011.01.10.301.0016.2.031.449052.05Equipamento e material permanente.................................R$ 450,00Total.................................................................................$ 2.526.650,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 de agosto de 2014



José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

Portaria nº 107 de 5 de agosto de 2014

O Senhor Doutor ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, no uso de suas atribuições legais, e visando promover a adequação do cadastro mobiliário da Prefeitura Municipal de Serra Negra,

R E S O L V E:

CONVOCAR, os contribuintes com inscrição cadastral relaciona-dos no Anexo I, bem como contribuintes ainda que não constantes da relação e outros eventuais interessados, para comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria, ao Setor de Tributação de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, para recadastramento e atualização cadastral. O não compareci-mento implicará na adoção de medidas administrativas destina-das à baixa de ofício da inscrição, dando cumprimento ao artigo 41 letra b, §§ 2º e 4º e artigo 75 incisos I e V da Lei Complementar nº 15, de 3 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 5 de agosto de 2014

Dr. Antonio Luigi Ítalo Franchi- Prefeito Municipal -

ANEXO I

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Diário Oficial de


CADASTRO RAZÃO SOCIAL

5482930 03 P D Araujo Empresa Cinematográfica

5448380 Ademir Ribeiro

3408040 Alaerte de Almeida Godoy

3208180 Antonio da Silva Machado

3229790 Antonio Marinho Filho

5285260 Ari Rodrigues da Silva

1404060 Artefatos de Mad S Benedito Lt

5286850 Benedito Roberto dos Santos Pinheiro

3431380 Bona e Leme Ltda ME

5258360 Célio Roberto Pereira Godoi

5431700 Chas Pousada Casarão Ltda ME

3438360 Claudio Adão Miranda ME

3436230 Colonia Café Insumos Agrícolas Ltda

3441790 Comércio de Madeiras Cabreli Ltda ME

3441530 D J Distribuidora de Água Eireli EPP

3429190 De Santi & Torres Ltda ME

3436910 Denise Adreani ME

5258350 Deusdite dos Santos Chaves

3440900 Diego Aparecido da Silva ME

5260460 Eco Med-Serviços Médicos Ltda

3438870 Edelberto Teixeira Vecci Júnior Café ME

3453310 Editora Cidade de S Negra Ltda

1435440 Eduardo Roberto Leite ME

3441560 Elza Pinto de Godoy ME

3429630 Estac Silva & Loubach Ltda ME

5446980 Estância Clube Ver C das Águas

1441390 Felipe Cielavin

3437930 Flávio Cesar Tiago Lanchonete ME

3227020 Flávio Eduardo Pereira da Silva

3438020 Francisco Roseildo Oliveira Campos

3439830 FSM e HFS Informática e Serviços Ltda ME

5255920 Gean Carlos dos Santos Farias

3428040 Gertrudes L Lamo S Negra ME

5435930 Gesilva Ind e Comércio Ltda

3435160 Gladys Timmerman ME

3439320 Heloise Rissato Melo ME

5437700 Hotel Pousada São Roque Ltda ME

5460960 Hugo Alexandre Coelho Gervasio

5486180 Império Comércio, Importação e Exportação de Café Ltda

3438340 Isaac Otavio Pascoal ME

3436650 J R Flores ME

5233590 José Benedito Marques

3236040 José Eduardo Cardoso dos Santos

3423080 José Enrique Accorsi Ferragens ME

5283460 José Henrique Accorsi

5287370 José Luiz Filippi

5290490 Jouber Canhassi

3439300 Juliano Belini Brinquedos ME

3436730 Leonel de Souza Comércio de Celulares Ltda ME

3438980 LG de Salvi Gasparini ME

5244950 Luiz Antonio Teixeira de Almeida

5254620 Manoel M Carvalho de Menezes

5281380 Marcelo de Oliveira Rodrigues

5486150 Marcelo Freire da Cunha Vianna ME

5247620 Marcelo Rodrigues Pereira

5282970 Marilena Ferraz

3441450 Marina Lorencon Gois Vestuário ME

5253250 Mauricio José de Lima Acad/Movim

5448810 Monte Verde Empr Imob S/C Ltda

5283870 Noedir Valentim Burini

3415450 Orlando S de Oliveira Snegra ME

3437380 Osvaldo Fontes Fernandes ME

3432960 Paulo Vicente Oraggio Torref ME

5424720 Plana Plan Assessor e Adm Ltda

5282530 Priscila Bertozo Aleyo

3437630 R M do Nascimento ME

3440000 Reginaldo Juvenal Batista ME

5280020 Renato Lima de Barros

3437910 Ricardo Dei Santi ME

3439390 Ricardo Wierzba ME

3438780 Rimon Mohssen Maroun Sleiman EPP

5250690 Rogério Lemme

3430960 Romicel Ltda ME

5257300 Rosely Guandalini Pereira

5436200 S Negra Comput Info Telecom Ltda

3414110 Saragiotto Moreira & Fazolin Ltda

5255060 Sidney Bueno da Silva

3426650 Stephane´s Modas Ltda ME

5446600 Sueli Aparecida Del Buono Oliveira

3425790 Sueli Lazzarini Gobbo

3441250 Tatiana Luque Selvi de Moraes ME

5485460 Thiago A Forato Domingues & Cia Ltda

3436430 Trindade e Oliveira Comércio de Doces Ltda ME

5252370 Valter Ferderle

5251260 Valtercleide Lima Alexandre

3441580 Vanlierdi João Batista Godoy ME – Filial

3440750 Via Cell Ltda

5446280 Vivart Prom Represent S/C Ltda

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Diário Oficial de


AÇOUGUEIRO DESOSSADOR (Masc.);

ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO (MASC.);

AJUDANTE DE COZINHA (C/ EXP. E CURRICULUM COM

FOTO);

AJUDANTE DE COZINHA (ENSINO FUNDAMENTAL C/

EXP.);

AJUDANTE DE FAZENDA (MASC. C/ ENSINO FUNDAMEN-

TAL E CONHECIMENTO NO CUIDADO DE ANIMAIS DE

FAZENDA E ATIVIDADES GERAIS DE MANUTENÇÃO, OPE-

RAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS “MOTOSERRA,

TRATOR E ROÇADEIRA”);

ANALISTA PROCESSOS NEGÓCIOS (CURRICULUM C/

FOTO);

ANALISTA SISTEMAS – FUNCIONAL SAP (CURRICULUM C/

FOTO):

ANALISTA DE REDES SOCIAIS (SUPERIOR EM LETRAS,

COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PÚBLICAS E MARKE-

TING - CURRICULUM C/ FOTO);

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO (C/ EXP.);

AUXILIAR DE COZINHA (C/ EXP.):

CAMAREIRA (C/ EXP.);

CASEIRO P/ SITIO (CASAL C/ EXP. E CURRICULUM);

COZINHEIRO (A) (C/ EXP. EM COZINHA INDUSTRIAL);

EMPREGADA DOMÉSTICA (TEMPORÁRIO P/ 5 MESES –

BAIRROS DOS MACACOS);

GARÇOM (03 VAGAS C/ EXP. COMPROVADA);

MEIO OFICIAL DE COZINHA (C/ EXP.);

RECEPCIONISTA (MASC. C/ EXP. DAS 14:00 ÀS 22:00HS ).

VAGAS NO PAT

Os interessados deverão comparecer ao PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, situado na Rua José Bonifácio, 283 - Centro, munidos de RG, CPF e Cartei-

ra de Trabalho.

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2014

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 001/2014 REALIZADO NO DIA 03/08/2014.

A Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Estado de São Paulo, à vista do Resultado apresentado pela CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda, HOMOLOGA PARCIALMENTE o Concurso Público n.º 001/2014, para preenchimento dos cargos: Gari, Servidor Braçal, Vigia, Encanador, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Fiscalização de Posturas, Agente de Fiscalização Tributária, Eletricista, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Médico Clínico Geral, Nutricionista, Procurador Jurídico, Psicólogo, realizado no dia 03 de agosto de 2014. A convocação se dará de acordo com as necessidades da administração através de Edital específico publicado em jornal de circulação local e através de convocação por carta a ser emitida pela Prefeitura Municipal, via correio com aviso de recebimento.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Serra Negra – SP, 28 de agosto de 2014.

Dr Antônio Luigi Ítalo Franchi Prefeito

O Mercado Cultural José Pedro Salomão será a sede da 2ª Mostra de Orquíde-as nos dias 20 e 21 de Setem-bro, das 10h às 18h. O evento recebe o apoio da Prefeitura Municipal de Serra Negra, do Sindicato Rural de Serra ne-gra/SENAR-SP e do Programa de Ação Cultural (PROAC), da Secretaria da Cultura do Esta-do de São Paulo, e pretende atrair o público apaixonado por flores.

Cento e sessenta flores foram apresentadas na pri-meira Mostra, realizada em 2013, agora as organizado-ras pretendem superar esse número. As serranegrenses Neuza Marchi, Neusa Marson, Kimiko Honda, Eliza Marson e Marilena Griesinger pre-param a Mostra que contará também com palestra sobre o gênero.

A Palestra será dada pelo instrutor Antonio Carlos Ficher (SENAR-SP), no dia 20/09, das 10h às 12h.

No dia 21/09 às 10h30min. haverá no local Música Instrumental Brasilei-ra.

Para o Prefeito Muni-cipal, “a iniciativa visa obter um crescimento da exposi-ção no município, e expor é um incentivo, um impulso à cultura do cultivo de orquíde-as e flores em geral”, ressal-

tou.Com os resultados

obtidos na primeira Mostra, a diretoria de Cultura infor-mou que apóia a realização para atrair mais cultivadores de Orquídeas, “e para isso o evento é organizado, para que esses cultivadores pos-sam aparecer e apresentar as sua flores”, explicou o Diretor de Cultura.

Um segundo objetivo da Mostra é transformá-la em um encontro do Circuito das Águas Paulista. “A região tem o clima característico para a produção de Orquídeas. Esse evento tem um potencial para crescer a cada ano”, res-saltou uma das organizadoras do evento, Marilena Griesin-ger.

Com os resultados ob-tidos na primeira Mostra, a diretoria de Cultura informou que apóia a realização para atrair mais cultivadores de Orquídeas, cuja iniciativa visa continuar e obter um cresci-mento e incentivo à cultura do evento no município.

A participação nessa Mostra de Orquídeas é aber-ta a todos aqueles que têm vasos floridos em suas casas. Quem quiser participar ex-pondo suas flores deve entre-gar seus vasos no sábado dia 20 e retirá-los às 18 horas do dia 21.

2ª Mostra de Orquídeas de Serra Negra acontecerá nos

dias 20 e 21 de Setembro

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O Prefeito Municipal visitou nesta quinta-feira, 21/08, o Centro Paula Souza, em São Paulo, e esteve em reu-nião com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Nelson Bae-

ta, com a proposta de trazer cursos do programa “Via Rápida Emprego” para Serra Negra.

Prefeito visita o Centro Paula Souza com a proposta de trazer cursos para Serra Negra

A 28ª Festa dos Italianos de Serra Negra pretende mo-vimentar a Praça Prefeito João Zelante durante todo o final de semana do feriado da Indepen-dência, com gastronomia ita-liana, danças, músicas típicas, cantores líricos e populares ao longo de todo o dia e decoração temática.

O evento é promovido pela Prefeitura de Serra Negra, com a organização da Secretaria Municipal da Educação e Cultu-ra.

Começa na quinta-feira, (04/9), a partir das 20 horas. O evento será aberto com o show da tradicional Corporação Musi-cal Lira de Serra Negra – VI Con-certo de Inverno. O repertório será dedicado a música italiana.

Na sexta-feira, (05/9), às 20h, toca Fred Rovella. Rovella entrou para o cenário musi-cal com a canção “Volare”, de 1980. Especializado em cantar canções italianas, participou de quase todos os programas de televisão em todo o país, sem-pre reconhecido pela sua arte. Hoje sua agenda continua lota-da, principalmente com festas típicas italianas realizadas em todo o país, nas quais participa como animador. Fred Rovella foi o campeão do programa Rei Ma-

jestade, exibido no SBT.No sábado, (06/9), às 20

horas, com o show de Tony An-geli. O cantor é considerado o maior intérprete da música ita-liana no Brasil. Nascido em Ve-neza, cidade da Itália onde tam-bém deu seus primeiros passos na arte de cantar e representar.

Em 1964, através de sua gravadora, Tony Angeli foi convidado para vir ao Brasil se apresentar em programas de televisão; o principal deles era o “Jovem Guarda”, comandado por Roberto Carlos, apresentado com grande sucesso nas tardes de domingo.

O encerramento dar-se-á às 20h do domingo, 07/09, com a Associação Carlos Gomes de Cantores Líricos de Campinas, aonde João Gabriel Bertolini também vai se apresentar. São cinco cantores e teclado no en-cerramento.

Para o Prefeito Municipal, “essa festa é uma verdadeira alegria, assim como são os Italia-nos, “tutte brave persone”, disse o Prefeito que tem ascendência italiana.

Na Praça João Zelante, barracas com comidas da culi-nária italiana serão coordenadas por entidades assistenciais de Serra Negra.

Festa Italiana acontecerá no final de semana do Feriado

da Independência

Na noite da última sexta--feira, 15/08, no Salão do Palácio Primavera, foi realizada a for-matura da pri-meira turma dos cursos de Auxi-liar de Pessoal e de Modelista do PRONATEC (Pro-grama Nacional do Ensino Técnico) de Ser-ra Negra, desenvolvido em parceria entre o SENAI e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade.

Na ocasião, 17 alu-nos receberam seus cer-tificados estando aptos a desempenharem suas fun-ções, fazendo valer o ob-jetivo do PRONATEC que se trata de um projeto do Governo Federal o qual visa capacitar as pessoas maio-res de 16 anos para o mer-cado de trabalho.

Estiveram presentes

à solenidade duas coorde-nadoras pedagógicas da Rede Municipal de Ensino, representando a Secretaria da Educação e o Chefe do Executivo, o qual se encon-trava em outro compromis-so, a Secretária de Assis-tência e Desenvolvimento, o orientador de práticas profissionais do SENAI Ed-son Nagao Watanabe, além de assessores, professores e pesquisadores, familiares e amigos dos formandos.

Após a entrega dos certificados os alunos con-fraternizaram com um bu-ffet servido aos presentes.

Alunos do PRONATEC receberam certificado de conclusão de curso

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Campeonato de Futebol Amador – destaques da rodada

Vitória 0 x 3 VilaTrês gols de Lucas Pereira ainda no primeiro tempo ga-

rantiram importante resultado para o Vila sobre um adversário direto na luta por vaga na classificação do grupo B. O time do Vitória teve chance de diminuir quando Rui Barbosa, o árbitro com nome de orador, deu uma penalidade máxima, porém, seu atacante de chuteira colorida bateu de tornozelo e jogou prá fora a oportunidade. No segundo tempo, o que mais chamou a atenção foi quando um jogador do Vitória próximo a linha de fundo não percebeu a proximidade do túnel do vestiário, e ao tentar dominar a bola “decolou” sobre a mureta assustando a todos; felizmente, sem gravidade na queda.E o Vila saiu de campo comemorando a vitória.

Fortaleza 0 x 0 PaulistaAs chances apareceram, contudo as finalizações não

foram eficientes e o jogo acabou no zero a zero. Foi uma par-tida disputada sob forte calor e um lance quase no final do jogo chamou a atenção: num contra ataque em velocidade o Fortaleza quase marcou, gerando dúvida se a bola ultrapassou a linha de gol. Esse resultado garante ao Paulista a liderança provisória no grupo A. Entretanto, essa situação pode mudar de acordo com o resultado de Bioleve x XV de Novembro que entram em campo pela 3ª rodada nesse domingo, em partida decisiva para os dois times.

Guaiçara 0 x 4 TorinoO Torino confirmou o favoritismo e derrotou o Guaiçara

por 4x0 com gols de Robinson, Du Bearari(2) e Messias. Já na primeira etapa a vantagem era de três gols e o resultado leva o Torino a liderança provisória do grupo B. A o Guaiçara resta pensar em vencer seus próximos jogos e definir o rumo que vai seguir na competição.

CLASSIFICAÇÃO:

Grupo A Grupo B1º Paulista 07 pontos 1º Torino 06 pontos2º Bioleve 06 pontos 2º Vila 06 pontos3º Fortaleza 04 pontos 3º Paulistinha 03 pontos4º XV Novembro 03 pontos 4º Guaiçara 00 pontos5º Guarani Serr. 03 pontos 5º Vitória 00 pontos6º União Serrano 00 pontos. 6º Pinheiro 00 pontos

Próximos Jogos 31/08 domingo10 hs Bioleve x XV Novembro14 hs Paulistinha x Pinheiro15:30 hs União Serrano x Guarani Serrano

A segun-da etapa dos Jogos Escola-res promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e La-zer foi realiza-da nas depen-dências da E. E. Jovino Silvei-ra no sábado 23/08. A faixa etária foi direcionada aos estudantes de 13-14 anos que disputaram as moda-lidades de tênis de mesa masculino e feminino, xa-drez e damas.

As 13h a equipe de professores da Secretaria de Esportes estava a pos-tos, e a partir da chegada dos alunos das unidades escolares participantes acompanhados pelos pro-fessores de Educação Físi-ca, posicionaram-se para o início das disputas de acor-do com o emparceiramen-to previamente estabeleci-do. Embora com algumas ausências, as escolas par-ticipantes E. E. Prof. Maria do Carmo G. Ramos, Colé-gio Libere Vivere e E. E. Dr. Jovino Silveira que desta vez sediou as disputas, e ofereceu ainda lanche aos alunos após os jogos, atra-vés do Projeto Escola da Família, em parceria com a Secretaria de Esportes na realização do evento.

As escolas presentes apoiaram essa iniciativa de estimular os jovens à práti-ca esportiva e a Secretaria de Esportes agradece as escolas e os alunos partici-pantes da 1ª e 2ª etapa dos

Jogos Escolares e aprovei-tamos para convidar para as próximas etapas com as modalidades coletivas nos meses de setembro e outubro.

Premiação:Damas: 1º lugar - Lucas Del Buono de Godoy (E. E. Dr. Jovino Silveira) 2º lugar- Giovana Moscão de Souza (Colégio Libere Vivere) Xadrez: 1º lugar Tiago Alves Correa Sousa (E.E. Prof. Maria do Carmo G. Ramos)2º lugar Matheus William Canhassi (Colégio Libere Vivere) Tênis de mesa Feminino: 1º lugar Cecília Lasca Gon-çales (Colégio Libere Vive-re)2º lugar Isadora Rodrigues Scachetti (Colégio Libere Vivere) Tênis de mesa masculino: 1º lugar Marcus Gonçales Filho (Colégio Libere Vive-re)2º lugar Leonardo Schiavi-nato (Colégio Libere Vive-re)

Confira os resultados da segunda etapa do

II JOGOS ESCOLARES

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Publicação dos Atos Oficiais do Poder LegislativoATA DA VIGÉSIMA

QUINTA SESSÃO ORDINÁ-RIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e quatorze, às 19h33min, a Câmara Munici-pal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosá-rio, s/nº, Centro de Conven-ções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidên-cia do vereador Ricardo Fa-vero Fioravanti, e secreta-riando os trabalhos a vereadora Maria Rita Mene-gatti Pinton Tomaleri, sua 25ª Sessão Ordinária, da 02ª Ses-são Legislativa, da 16ª Legis-latura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerrei-ro, Deoclécio Anghinoni, Ed-son B. O. Marquezini, Eduar-do Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Toma-leri, Paulo Sérgio Osti, Ricar-do Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wag-ner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aber-ta a presente sessão. Em se-guida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que se aproximasse junto à Mesa Diretora o su-plente de vereador, senhor Cesar Augusto Oliveira Bor-boni, para que tomasse pos-se na vaga do vereador Nes-tor de Toledo Marchi, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude de seu licenciamento, para tra-tar de assuntos particulares. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o Sr. Cesar Augusto Oliveira Bor-boni para a assinatura do competente Termo de Posse. Em conformidade com o pa-rágrafo 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câma-

ra Municipal de Serra Negra, foi o vereador suplente dis-pensado de prestar novo compromisso por já tê-lo prestado quando assumiu, nesta Legislatura, a vaga de vereador em outra oportuni-dade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente declarou em-possado o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, com todos os direitos e obri-gações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra cumprimentaram o vereador empossado. Declaração de bens do vereador Cesar Au-gusto Oliveira Borboni: de-clarou ser possuidor dos se-guintes bens, na data de 02 de setembro de 2013: quotas de capital social da firma in-dividual Cesar Augusto de Oliveira Borboni ME – CNPJ 05.041.842/0001-05, constituí-da em 28/04/2002, que atual-mente encontra-se inativa, no valor de R$ 10.000,00; 01 (um) veículo Renaut/Scenic, ano de fabricação 2002, ad-quirida em 27/05/2008, no va-lor de R$ 34.590,22; saldo em moeda nacional R$ 2.000,00; 01 (um) veículo Toyota Coro-la, ano de fabricação e mo-delo 2003, no valor de R$ 32.000,00; 01 (um) veículo Fiat Uno, ano de fabricação 2005, modelo 2006, no valor de R$ 14.000,00; 01 (um) lote de terreno nº 04, Quadra 03, Loteamento Residencial Al-tos de Serra Negra, Bairro Re-fúgio da Serra, adquirido em 20/04/2010, adquirido através de financiamento em 48 (quarenta e oito) meses, no valor de R$ 10.332,16; 50% (cinquenta por cento) dos lo-tes de terrenos números 16, 17 e 25, todos da Quadra 13, do Loteamento Nova Serra Negra, adquiridos em 15/06/2010, no valor unitário de R$ 6.000,00, totalizando, os três terrenos, no valor de R$ 18.000,00. Nada mais. Após, passou-se ao EXPE-DIENTE: onde foi lida, discu-tida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 24ª sessão ordinária,

da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 11 de agosto de 2014. EXPE-DIENTE DO PODER EXECUTI-VO MUNICIPAL: Ofício nº 538/2014, em resposta ao re-querimento nº 317/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encami-nhando cópia do Decreto Municipal nº 1989, de 03 de setembro de 1991 e do De-creto Municipal nº 1995, de 10 de setembro de 1991, que declarou como de utilidade pública e de interesse social, bem como a consequente decretação de desapropria-ção, de uma área de terras com 77.039,00 metros qua-drados, localizada no Bairro dos Leais. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: 1) CURSOS: - IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diver-sas áreas. 2) E-mail da Com-panhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em resposta ao requerimento nº 416/2014, de autoria do vereador Ricar-do Favero Fioravanti, nos se-guintes termos: Em resposta ao ofício e indicação em as-sunto, esclareço que o pa-drão utilizado para redes de distribuição de energia elétri-ca pelas Concessionárias brasileiras é aéreo, visto que é premissa da legislação vi-gente que os clientes sejam atendidos com padrões de qualidade de energia estabe-lecidos pela ANEEL, com menor custo (modicidade ta-rifária) e as redes subterrâne-as apresentam custos muito superiores. Redes de distri-buição de energia aéreas po-dem ser substituídas por re-des subterrâneas, desde que o(s) interessado(s) (Poder Público, Associação Comer-cial, Fundações e outros) apresente(m) projeto elétri-co para apreciação da CPFL e se responsabilizem inte-gralmente pelos custos da iniciativa, inclusive pelos custos da retirada da rede existente, adequação de to-das as entradas individuais de energia elétrica das liga-ções dos consumidores (pa-

drão de entrada). Se houver ocupação dos postes por ter-ceiros (Telefonia, TV a Cabo, Internet, etc.), os custos de adequação da fiação e equi-pamentos destas Empresas também fica por conta do in-teressado. Coloco-me à dis-posição pra esclarecimentos julgados necessários e reite-ro protestos de considera-ção. Atenciosamente. Sa-muel Zordan - Consultor de Negócios - CPFL Paulista - Uma Empresa do Grupo CPFL Energia. 3) E-mail da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em resposta à indicação nº 335/2014, de au-toria do vereador Ricardo Fa-vero Fioravanti, nos seguin-tes termos: Em resposta ao ofício e indicação em assun-to, esclareço que analisando a foto enviada fica evidencia-do que o poste não pertence a esta Concessionária e sim à empresa de telefonia. Aten-ciosamente. Samuel Zordan - Consultor de Negócios - CPFL Paulista - Uma Empre-sa do Grupo CPFL Energia. 4) Ofício OFC-RC1.4-051, do De-partamento de Estradas de Rodagem – DER, em respos-ta à indicação nº 345/2014, de autoria da vereadora Ma-ria Rita Menegatti Pinton To-maleri, informando que a au-torização para a implantação das placas de sinalização na SP-105, com os dizeres “Bem-Vindo à Estância Hi-dromineral de Serra Negra”, deve ser formulado pela Pre-feitura Municipal de Serra Negra, endereçada à Direto-ria Regional de Campinas. 5) Ofício CT R*RS01-0652/2014 da Telefônica/Vivo, em res-posta à indicação nº 125/2014, de autoria do vere-ador Eduardo Aparecido Bar-bosa, informando que a soli-citação encaminhada pelo nobre vereador recebeu es-pecial atenção, esclarecen-do que os pedidos de acesso ao STFD – Serviço Telefônico Fixo Comutado são atendi-dos com a tecnologia FWT – Fixed Wireless Terminal, que utiliza a rede de telefonia móvel e disponibiliza ao usu-

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ário o serviço de voz. Portan-to, os moradores do Bairro do Barrocão – Serra Negra/SP, interessados na instala-ção de linha telefônica, po-derão se cadastrar através da nossa Central de Relaciona-mento 10315, que funciona ininterruptamente 24 horas, sete dias por semana. Por fim, ressalta que a Telefônica Vivo desenvolve continua-mente esforços para ampliar e modernizar a sua rede de serviços e, desta forma, es-pera, que no prazo mais bre-ve possível, melhorar os ser-viços da municipalidade, sempre em busca da exce-lência e satisfação dos clien-tes. Atenciosamente, Luiz Eduardo Daruiz Corrêa – Ge-rente Institucional Interior de São Paulo. 6) Ofício CT R*RS01-0653/2014 da Telefô-nica/Vivo, em resposta à indi-cação nº 249/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, infor-mando que a solicitação en-caminhada pelo nobre vere-ador recebeu especial atenção, esclarecendo que os pedidos de acesso ao STFD – Serviço Telefônico Fixo Comutado são atendi-dos com a tecnologia FWT – Fixed Wireless Terminal, que utiliza a rede de telefonia móvel e disponibiliza ao usu-ário o serviço de voz. Portan-to, os moradores do Residen-cial Serra Negra, no Município de Serra Negra/SP, interessa-dos na instalação de linha te-lefônica, poderão se cadas-trar através da nossa Central de Relacionamento 10315, que funciona ininterrupta-mente 24 horas, sete dias por semana. Por fim, ressalta que a Telefônica Vivo desenvolve continuamente esforços para ampliar e modernizar a sua rede de serviços e, desta for-ma, espera, que no prazo mais breve possível, melho-rar os serviços da municipali-dade, sempre em busca da excelência e satisfação dos clientes. Atenciosamente, Luiz Eduardo Daruiz Corrêa – Gerente Institucional Inte-rior de São Paulo. 7) E-mail do poeta Alceu Sebastião Costa, encaminhando singe-la manifestação poética em

face da irreparável perda de Eduardo Campos, um ser hu-mano admirável e um políti-co promissor. 8) Correspon-dências recebidas no período de 12 a 18 de agosto de 2014, dentre elas os seguintes tele-gramas informando a libera-ção de verbas: A) Do Ministé-rio da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a li-beração de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambula-torial e Hospitalar – Compe-tência 07/2014, no valor de R$ 103.680,37; - Pagamento de PAB Fixo – Competência 07/2014, no valor de R$ 58.001,67; - Pagamento de Teto Municipal, Rede de Saú-de Mental (RSME) – Compe-tência 07/2014, no valor de R$ 29.962,12. B) Do Ministé-rio da Educação – Fundo Na-cional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas referen-tes aos seguintes programas: - Alimentação Escolar, PNA-TE e QUOTA, à Prefeitura Mu-nicipal da Estância de Serra Negra/SP, entre os dias 31/07/2014 a 04/08/2014, no valor total de R$ 123.094,31. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MU-NICIPAL: Mensagem nº 68/2014, encaminhando o projeto de lei nº 76/2014, que altera dispositivos da Lei Mu-nicipal nº 3734/2014, que au-toriza o Poder Executivo Mu-nicipal a conceder Bolsa Auxílio Moradia, Auxílio Ali-mentação e Água Potável e demais gastos para propor-cionar as condições necessá-rias para o desenvolvimento pleno das atividades dos mé-dicos vinculados ao “Progra-ma Mais Médicos”. Mensa-gem nº 69/2014, encaminhando o projeto de lei nº 77/2014, que dispõe so-bre alteração no Plano de Carreira do Magistério Públi-co Municipal – Lei nº 3378/2010, que altera disposi-tivos da Lei Municipal nº 3734/2014. Todos os docu-mentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi pro-

ferida à leitura das INDICA-ÇÕES: Indicação nº 371/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor com-petente, no sentido de trocar a lâmpada queimada do Pon-to de Táxi da Rodoviária. In-dicação nº 372/2014, de auto-ria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Mu-nicipal, para que determine ao setor competente, no sen-tido de fazer nova rotatória com taxões na Rua dos Italia-nos, cruzamento com a Rua Adelina Humbert de Quency, Rua Coronel Pedro Penteado e Rua Nossa Senhora do Ro-sário, vez que os motoristas não estão respeitando as de-marcações de solo existen-tes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 373/2014, de autoria do ve-reador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor com-petente, no sentido de ser feita uma nova rotatória com taxões na Avenida Juca Pre-to, cruzamento com a Rua Petrópolis, vez que os moto-ristas não estão respeitando as demarcações de solo exis-tentes no local, podendo ge-rar graves acidentes. Indica-ção nº 374/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Se-nhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação pública em toda a extensão da Rua Benedito Manoel Joa-quim, Loteamento Nova Ser-ra Negra. Indicação nº 375/2014, de autoria do vere-ador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que adote os procedimentos necessários para serem instaladas placas no início da SP-105 e na Ave-nida Juca Preto - Serra Negra/SP, indicando o sentido para a cidade de Itapira/SP, vez que os motoristas que não conhecem o trajeto estão en-contrando dificuldades em localizar o caminho que têm de seguir. Indicação nº 376/2014, de autoria do vere-

ador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Mu-nicipal, para que determine ao setor competente, no sen-tido de ser instalada uma li-xeira coletiva em um ponto estratégico da Rua Antonio Joaquim Padula, Loteamen-to Fazenda Chave Preta, Ser-ra Negra/SP. Indicação nº 377/2014, de autoria do vere-ador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Mu-nicipal, para que estude as possibilidades de ao invés de reformar a atual ponte que é de madeira e está em péssi-mo estado de conservação, situada na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, nas proximi-dades do “Sítio dos Guidet-tis” e de uma Igreja, construí--la totalmente de alvenaria, evitando-se outras reformas e manutenções constantes, vez que no local trafegam muitos veículos pesados, que acabam danificando a ponte de madeira, não adian-tando mais apenas reformá--la. Indicação nº 378/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerrei-ro, que indica ao Senhor Pre-feito Municipal, para que es-tude as possibilidades de reformar completamente o parquinho localizado na Pra-ça Angelo Zanini, Bairro do Campo do Sete, Serra Negra/SP, para que o local possa ser mais frequentado e utilizado pelos nossos munícipes. In-dicação nº 379/2014, de auto-ria do vereador Roberto Se-bastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Mu-nicipal, para que determine ao setor competente, no sen-tido de ser realizada limpeza geral e corte do mato em toda a extensão do Ribeirão Serra Negra e nos demais córregos existentes em nos-so município vez que a popu-lação está reclamando do forte odor de esgoto. Indica-ção nº 380/2014, de autoria do vereador Roberto Sebas-tião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral no Ribeirão Serra Negra, principalmente do trecho que passa pela Rua Antonio

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Ricci (rua da feira-livre). e suas adjacências, vez que a população está reclamando do forte odor de esgoto na-quele trecho. Indicação nº 381/2014, de autoria do vere-ador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao De-partamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que insira nas placas afixadas nos dois sentidos da SP-105, além da já existente inscri-ção “Tratamento de Esgoto”, o acesso para o Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez tratar-se de uma rota alterna-tiva para aquele populoso bairro. Indicação nº 382/2014, de autoria do vere-ador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Se-nhor Prefeito Municipal, para que solicite ao Departamen-to de Estradas de Rodagem, para que insira nas placas afixadas nos dois sentidos da SP-106, além da já existente inscrição “Tratamento de Es-goto”, o acesso para o Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez tratar-se de uma rota al-ternativa para aquele popu-loso bairro. Indicação nº 383/2014, de autoria do vere-ador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de conceder aos funcionários públicos municipais, que tra-balham na área da saúde com a jornada de trabalho de 12 x 36 horas, possuam pelo menos 2 (duas) folgas mensais ou, não sendo pos-sível, que sejam pagos os dias de folgas não gozados. Em seguida, o Exmo. Sr. Pre-sidente determinou o enca-minhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, se-rem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPE-DIENTE: usaram da palavra os vereadores Roberto Se-bastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vere-ador inscrito no Pequeno Ex-pediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. RE-QUERIMENTOS DE INFOR-MAÇÕES: Requerimento nº 465/2014, de autoria do vere-

ador Ricardo Favero Fiora-vanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, de que forma é feita a aquisi-ção dos quiosques localiza-dos na Praça de Alimenta-ção, Praça Sesquicentenário, visto que alguns deles não estão em funcionamento. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unani-midade (09 votos). Requeri-mento nº 466/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores compe-tentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas re-ferentes a reformas de Fon-tanários e Praças no municí-pio de Serra Negra/SP. 1) Quais as fontes estão incluí-das na programação dos ser-viços públicos municipais para serem reformadas nes-te exercício de 2014? Infor-mar as respectivas datas que começarão a ser reforma-das. 2) Quais as praças públi-cas estão incluídas na pro-gramação dos serviços públicos municipais para se-rem reformadas neste exer-cício de 2014? Informar as respectivas datas que come-çarão a ser reformadas. 3) Qual o valor total das dota-ções orçamentárias que es-tão disponíveis no Orçamen-to de 2014 do município de Serra Negra/SP, para serem aplicadas em reformas de fontanários e praças públi-cas, neste exercício de 2014? Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unani-midade (09 votos). Requeri-mento nº 467/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, desde que data está fechada a Fon-te Santana, localizada entre as Ruas Juca Cintra e Fran-cisco Coviello, Loteamento Sonho Verde, esclarecendo por qual motivo foi fechada e qual a data prevista para ser reaberta. Posto em dis-cussão e votação, foi aprova-do por unanimidade (09 vo-

tos). Requerimento nº 468/2014, de autoria do vere-ador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Se-nhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos seto-res competentes, encami-nhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicita-das, todas referentes à refor-ma da Fonte Santana, locali-zada entre as Ruas Juca Cintra e Francisco Coviello, Loteamento Sonho Verde. 1) A reforma da Fonte Santana está incluída na programa-ção dos serviços municipais? Já foram realizados os pro-cedimentos licitatórios ne-cessários? 2) Em caso positi-vo, em que data se dará o início desta reforma? 3) Quais as obras serão realiza-das durante esta reforma? 4) Qual o valor total está previs-to para realizar esta reforma? 5) Encaminhar cópia integral do projeto para a reforma da Fonte Santana. Posto em dis-cussão e votação, foi aprova-do por unanimidade (09 vo-tos). Requerimento nº 469/2014, de autoria do vere-ador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Se-nhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos seto-res competentes, encami-nhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicita-das, todas referentes ao es-paço/imóvel existente no fi-nal da Travessa Izaltino Antonio Pullini (final da Rua Juca Cintra) - Loteamento Sonho Verde, Serra Negra/SP. 1) A quem pertence o imóvel localizado na Travessa Izalti-no Antonio Pullini (final da Rua Juca Cintra)? É um imó-vel público ou particular? 2) Naquele local havia um par-quinho com brinquedos para uso das crianças? Quem mantinha aquele parque? 3) Caso o imóvel seja público, qual a destinação pública útil à população será dada ao local, informando qual a data prevista para a realiza-ção desta benfeitoria? 4) Caso o Poder Público não te-nha em seus projetos qual-quer destinação pública útil à população para aquele imóvel, informar se há con-dições legais, técnicas e fi-

nanceiras para que o local volte a ser um parque, com brinquedos para as crianças. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unani-midade (09 votos). Requeri-mento nº 470/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio da Vigilância Sanitá-ria, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e do-cumentos abaixo solicita-dos, todos referentes às últi-mas análises nas águas de todas as fontes minerais abertas ao público existentes no Município de Serra Negra/SP. 1) A Prefeitura Municipal vem realizando a análise das águas em todas as fontes mi-nerais abertas ao público existentes no Município de Serra Negra/SP? Com qual periodicidade? 2) Nas amos-tras colhidas foi constatado algum tipo de contaminação que comprometa a potabili-dade das águas? Em caso positivo, informar em qual(is) fonte(s) e em que data(s) foram verificadas. 3) Encaminhar cópia do resul-tado das últimas 3 (três) aná-lises das águas ou do laudo técnico, devidamente assi-nado pelo responsável, reali-zado em todas as fontes abertas ao público do nosso Município. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 480/2014, de autoria do vereador Ricar-do Favero Fioravanti, que so-licita ao Senhor Prefeito Mu-nicipal, para que com o auxílio dos setores compe-tentes, informe a esta Casa de Leis, de que forma a mu-nicipalidade recolhe e repas-sa à C.P.F.L. - Companhia Paulista de Força e Luz, os valores recebidos referentes ao pagamento da CIP - Con-tribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Públi-ca, instituída no município de Serra Negra/SP, através da Lei Municipal nº 2754, de 26 de dezembro de 2002, enca-minhando cópia do referido convênio/contrato firmado entre o Poder Executivo Mu-nicipal de Serra Negra com a

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C.P.F.L. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Re-querimento nº 481/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solici-ta ao Senhor Prefeito Munici-pal, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão (data), para ser disponibiliza-da iluminação pública em toda a extensão da Rua Paulo Marchi - até o Alto da Serra, Serra Negra/SP. Posto em dis-cussão e votação, foi aprova-do por unanimidade (09 vo-tos). Requerimento nº 486/2014, de autoria do vere-ador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Se-nhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos seto-res competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as infor-mações abaixo solicitadas, todas referentes à Guarda Civil Municipal de Serra Ne-gra/SP. 1) Qual a atual estru-tura da Guarda Civil Munici-pal de Serra Negra, informando a denominação de todos os cargos e a quan-tidade de integrantes em cada função/cargo? 2) Qual a composição salarial dos inte-grantes da Guarda Civil Muni-cipal (salário base - referên-cia, gratificação, acréscimos legais e horas extras, etc.)? 3) A frota atual da Guarda Civil Municipal de Serra Negra é composta por quantos veícu-los? Discriminar as marcas, modelos e ano de fabricação de cada veículo. 4) Qual a despesa mensal total com a Guarda Civil Municipal, dis-criminando-se todas as des-pesas realizadas nos últimos 3 (três) meses - (maio/junho e julho de 2014)? 5) Quantos cães a Guarda Civil Municipal possui em seu canil? Quais as raças destes cachorros? 6) Qual a despesa mensal total com o Canil e os cachorros da Guarda Civil Municipal de Serra Negra/SP? Discriminar cada uma das despesas gera-das com o canil e os cachor-ros realizadas nos últimos 3 (três) meses - (maio/julho e julho/2014). 7) Quais as com-petências dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Serra Negra, e se as mesmas estão atualizadas e em con-

sonância com a Lei Federal nº 13022 de 08 de agosto de 2014? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Re-querimento nº 487/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solici-ta ao Senhor Prefeito Munici-pal, para que informe a esta Casa de Leis, em que fase se encontra atualmente os estu-dos, análises e preparativos para a implantação do “Pla-no de Carreira” a todos os servidores públicos munici-pais, considerando que os servidores municipais da área da educação (Lei Muni-cipal nº 3378/2010) e alguns servidores estatutários (Lei Municipal nº 1836/1991), fo-ram contemplados e benefi-ciados, até o momento, com o Plano de Carreira em nosso Município. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 488/2014, de autoria do vereador Ro-berto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefei-to Municipal, para que com o auxílio dos setores compe-tentes, informe a esta Casa de Leis, quais foram as últi-mas 30 (trinta) lombadas fei-tas/construídas no município de Serra Negra/SP, especifi-cando a localização (nome da rua e número) de cada uma destas lombadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 489/2014, de autoria do vere-ador Ricardo Favero Fiora-vanti, que solicita o Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral (de capa a capa) do processo licitató-rio realizado para a contrata-ção de empresa para a reali-zação do “Serra Negra Rodeio Expo Show” - edição de 2014, que será realizada no município de Serra Negra/SP, entre os dias 25 e 28 de setembro de 2014, encami-nhando também cópia inte-gral do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a empresa vencedora da licitação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade

(09 votos). Requerimento nº 491/2014, de autoria dos ve-readores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Mar-quezini e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefei-to Municipal, para que enca-minhe a esta Casa de Leis, relatório financeiro discrimi-nando item por item todas as despesas geradas com a rea-lização do Festival de Inver-no 2014 no município de Ser-ra Negra/SP, encaminhando inclusive a relação de todos os artistas e profissionais contratados com os respecti-vos valores e número de apresentações, bem como cópia de todos os pagamen-tos realizados, respectivas notas fiscais e empenhos e todos os contratos firmados. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unani-midade (09 votos). Requeri-mento nº 492/2014, de autoria dos vereadores Ro-berto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, por qual(is) motivo(s) não foi realizado o show do Grupo Negritude Ju-nior, que estava incluído na agenda de shows do Festival de Inverno 2014 do municí-pio de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 493/2014, de autoria dos ve-readores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Mar-quezini e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefei-to Municipal, para que enca-minhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicita-das, todas referentes aos te-lões para transmissão dos jo-gos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2014. 1) Quantos telões fo-ram disponibilizados/instala-dos para transmissão dos jo-gos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo 2014, no município de Serra Negra? Discriminar em que locais foram instalados. 2) Estes telões eram alugados ou pertencem à municipali-dade? 3) Qual o valor total pago por estes telões? 4) Foi

realizado procedimento lici-tatório para disponibilização desses telões? Em caso posi-tivo encaminhar cópia inte-gral (capa a capa) do proces-so licitatório realizado. 5) Encaminhar cópia dos em-penhos de pagamentos reali-zados com as respectivas no-tas fiscais. 6) Encaminhar cópia integral dos contratos firmados entre a Prefeitura e os responsáveis em disponi-bilizar os telões. Posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 494/2014, de autoria dos ve-readores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Mar-quezini e Paulo Sérgio Osti, ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual o vínculo que a Prefeitura Municipal de Serra Negra possui com a terraple-nagem realizada recente-mente na Rua dos Estudan-tes, esclarecendo porque a Prefeitura Municipal de Serra Negra retirou, com os veícu-los pertencentes à frota mu-nicipal, a terra do referido local, sendo que era uma empresa particular que esta-va realizando os respectivos serviços de terraplenagem. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unani-midade (09 votos). Requeri-mento nº 495/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, em que fase se encontra atualmente os estudos, análises e prepa-rativos para a implantação do “Plano de Carreira” aos funcionários públicos muni-cipais da área da saúde, le-vando-se em consideração que em 27/03/2013, ou seja, há quase um ano e meio atrás, a Prefeitura Municipal de Serra Negra respondeu através do Ofício nº 252/2013 que estava estudando a pos-sibilidade de implantação do referido Plano de Carreira, considerando ainda que a Lei Federal nº 8142/1990 em seu artigo 4º, inciso VI, previu o prazo de 2 (dois) anos para sua implantação. Posto em discussão e votação, foi apro-

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vado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 496/2014, de autoria do vere-ador Eduardo Aparecido Bar-bosa, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se foram finalizadas as insta-lações das esquadrias metá-licas e dos alambrados no campo de futebol society que está sendo construído na Praça do Complexo Turís-tico do Bairro da Serra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o re-querimento de informações de nº 485/82014, foi retirado por seu autor. REQUERIMEN-TOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 471/2014, de autoria do ve-reador Danilo Francisco An-drade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplau-sos para com a senhora SHIRLEY APARECIDA DE MO-RAES, pelo excelente traba-lho realizado como Diretora da EMEB “Prof. Durval de Paula Chagas”, localizada no Campo do Sete, Serra Negra/SP, atendendo às necessida-des educacionais mais exi-gentes, com amplo aprovei-tamento educacional das crianças, excelente meren-da, que faz com que aquela EMEB se destaque na quali-dade e excelência do ensino no município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, re-queiro mais, seja dada ciên-cia à homenageada, à Secre-taria Municipal de Educação, ao Prefeito Municipal da Es-tância Hidromineral de Serra Negra e à Secretaria Estadual de Educação. Posto em dis-cussão e votação, foi aprova-do por unanimidade (09 vo-tos). Requerimento nº 482/2014, de autoria do vere-ador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consig-nação em Ata, votos de con-gratulações e aplausos para com os organizadores do 12º ADVENTURE IN SERRA OFF ROAD - Encontro de Jeeps, Motos e Gaiolas, que apesar de ter uma característica re-gional, também traz visitan-tes de várias cidades do Esta-do de São Paulo, e representantes de vários es-

tados brasileiros, ocorrido entre os dias 15 e 17 de agos-to de 2014. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a equipe orga-nizadora do evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 483/2014, de autoria do vere-ador Ricardo Favero Fiora-vanti, que solicita consigna-ção em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do CONGRESSO ESTADUAL DE MULHERES DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRAN-GULAR, realizado no Centro de Convenções “Circuito das Águas”, entre os dias 15 e 17 de agosto de 2014. Da deci-são desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Pastor Antônio Fernando dos Santos, Pastor da Igreja Qua-drangular de Serra Negra; ao Rev. Rocco Digilio Filho, Pre-sidente do CED-SP, à senhora Eunice B. Digilio, Coordena-dora Estadual do Grupo Mis-sionário de Mulheres, exten-sivo a todos os organizadores e participantes do grandioso Congresso. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 484/2014, de autoria do vereador Ro-berto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os Pa-dres WALMIR THIEL E SID-NEY WILSON BASAGLIA, pela realização da Procissão que Encerrou a Semana Na-cional da Família, no último dia 17 de agosto de 2014, convidando as famílias de nosso município a percorre-rem as ruas da cidade, sain-do da Paróquia São Francis-co de Assis e terminando com a Santa Missa na Paró-quia Nossa Senhora do Rosá-rio, reunindo dezenas de pessoas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenage-ados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Re-querimento nº 490/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que soli-cita consignação em Ata, vo-tos de congratulações e

aplausos para com os organi-zadores da FESTA EM HON-RA A SÃO ROQUE, realizada no Bairro das Tabaranas de Cima, durante os dias 08 a 10 de agosto de 2014. Da deci-são desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao senhor Pedro Roque, extensi-vo a todas as pessoas envol-vidas no evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 472/2014, de autoria da Câ-mara Municipal de Serra Ne-gra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Heloisa Maria Finat-to de Almeida Ferreira. Re-querimento nº 473/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo fale-cimento da senhora Alberti-na Chiorfi Fabre. Requeri-mento nº 474/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo fale-cimento do jovem Mateus Adriano da Silva Canivezi. Requerimento nº 475/2014, de autoria da Câmara Muni-cipal de Serra Negra, que so-licita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Ramalho de Oliveira. Reque-rimento nº 476/2014, de auto-ria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita con-signação em Ata, votos de profundo pesar pelo faleci-mento da senhora Benedicta Fiorante. Requerimento nº 477/2014, de autoria da Câ-mara Municipal de Serra Ne-gra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Gino Tinti. Requeri-mento nº 478/2014, de auto-ria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita con-signação em Ata, votos de profundo pesar pelo faleci-mento da senhora Aparecida do Bom Jesus Bertolini Fão. Requerimento nº 479/2014, de autoria da Câmara Muni-cipal de Serra Negra, que so-licita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo

falecimento do senhor Edu-ardo de Souza. Os requeri-mentos de pesar são de auto-ria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mes-mos deferidos pelo Presiden-te, determinando fosse ofi-ciado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da pala-vra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Cesar Augus-to Oliveira Borboni. Não ha-vendo mais nenhum verea-dor inscrito como Orador no Grande Expediente, passou--se à ORDEM DO DIA. Reali-zada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se esta-rem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Bor-boni, Danilo Francisco An-drade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Mar-quezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegat-ti Pinton Tomaleri, Paulo Sér-gio Osti, Ricardo Favero Fio-ravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à dis-cussão e à votação dos proje-tos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 74/2014, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Nestor de Toledo Marchi, que denomina a Es-trada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi, ao lado da cascalheira, e término na Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, com a extensão de 5.550 metros, com o nome de “ESTRADA MUNICIPAL RENATO BRIOT-TO MARCHI”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pa-receres elaborados pelas se-guintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Am-biente e de Cultura, Educa-ção, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emen-da Modificativa nº 10/2014, ao projeto de lei nº 74/2014, de autoria do vereador Deoc-lécio Anghinoni. Posta em discussão e votação, a Emen-da Modificativa nº 10/2014, foi aprovada por unanimida-

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de (09 votos). Após, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos passou-se ao item II da Ordem do Dia, II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 76/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera disposi-tivos da Lei Municipal nº 3734/2014, que autoriza o Po-der Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxílio Mora-dia, Auxílio Alimentação e Água Potável e demais gastos para proporcionar as condi-ções necessárias para o de-senvolvimento pleno das ati-vidades dos Médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos”. Primeiramen-te foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saú-de e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 77/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dis-põe sobre alteração no Plano de Carreira do Magistério Pú-blico Municipal, Lei nº 3378/2010. Primeiramente foi proferida a leitura dos pare-ceres elaborados pelas se-guintes Comissões: a) de Jus-tiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Espor-te e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em dis-cussão e votação, foi aprova-do por unanimidade (09 vo-tos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modifica-tiva nº 08/2014, ao projeto de lei nº 77/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Posta em discus-são e votação, a Emenda Mo-dificativa nº 08/2014, foi apro-vada por maioria de votos (07x02) – Foram contrários à aprovação da Emenda Modi-ficativa nº 08/2014, os verea-dores Eduardo Aparecido Barbosa e Wagner da Silva Del Buono. Com a palavra o Exmo. Sr. Presidente da Câ-mara Municipal de Serra Ne-gra, vereador Ricardo Favero Fioravanti, solicitou a prorro-gação da presente sessão or-

dinária por mais 01 (uma) hora, além do tempo normal de sua duração. Posto em vo-tação o pedido de prorroga-ção do tempo desta sessão ordinária, foi o mesmo apro-vado por unanimidade (09 votos). Em continuidade, o vereador Roberto Sebastião de Almeida retirou a sua Emenda Aditiva nº 09/2014, ao projeto de lei nº 77/2014. Após, pelos vereadores Ro-berto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Bor-boni, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, foi apre-sentada a Emenda Modifica-tiva nº 11/2014, ao projeto de lei nº 77/2014. Com relação à Emenda Modificativa nº 11/2014, o Exmo. Sr. Presi-dente sugeriu que a mesma fosse encaminhada ao De-partamento Jurídico da Câ-mara Municipal de Serra Ne-gra, para parecer e análise de sua constitucionalidade, sen-do que a mesma poderá ser trazida futuramente para dis-cussão em Plenário, quando da segunda votação do pro-jeto de lei nº 77/2014. Consul-tados os vereadores sobre a possibilidade de ser a Emen-da Modificativa nº 11/2014 encaminhada ao Departa-mento Jurídico da Casa, hou-ve a concordância de todos, procedendo-se da forma su-gerida pelo Exmo. Sr. Presi-dente da Câmara Municipal de Serra Negra. IV – 2ª Dis-cussão e votação do projeto de lei nº 72/2014, de autoria do Poder Executivo Munici-pal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oi-tenta mil reais), que será destinado nas obras de con-clusão da primeira etapa da reforma do Balneário Munici-pal. Em se tratando de se-gunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por maioria de votos (05x04). Em questão de ordem, o ve-reador Cesar Augusto Olivei-ra Borboni, solicitou votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram, em segunda dis-cussão e votação, o projeto de lei nº 72/2014: Danilo

Francisco Andrade Guerrei-ro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que rejeitaram, em segunda dis-cussão e votação, o projeto de lei nº 72/2014: Cesar Au-gusto Oliveira Borboni, Ed-son B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebas-tião de Almeida. Não haven-do mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICA-ÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Ma-ria Rita Menegatti Pinton To-maleri, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explica-ções Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presiden-te agradeceu a presença de todos e convocou os senho-

res vereadores para a próxi-ma sessão ordinária que será realizada no dia 25 de agosto de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando en-cerrada a presente sessão às 23h47min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Me-negatti Pinton Tomaleri, 1ª Se-cretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, fi-cando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra des-ta sessão encontra-se regis-trada em áudio e vídeo que, em conformidade com o pa-rágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câma-ra Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

CARTA-CONVITEA Câmara Municipal de Serra Negra/SP comu-

nica que se encontra em tramitação o procedimen-to licitatório na modalidade convite, autuado sob o nº 06/2014, que versa sobre a contratação de pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada e ativa na ANS – Agência Nacional de Saúde Suple-mentar, que opere plano ou seguro de assistência médica complementar, ambulatorial e hospitalar, exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos e terapias, internações clínicas, cirúr-gicas, obstétricas, inclusive UTI etc, em todo o terri-tório nacional, aos funcionários do Poder Legislativo de Serra Negra/SP e seus respectivos dependentes, conforme especificações do Edital de Licitação nº 06/2014 CMSN – Modalidade Convite. A licitação é aberta a todas as empresas/estabelecimentos do ramo de atividades pertinente ao objeto do certame, cadastradas ou não pelo Poder Legislativo Munici-pal de Serra Negra/SP, sendo que as propostas serão recebidas até às 14:00h do dia 17 de setembro de 2014, na sede da Câmara Municipal de Serra Negra. As empresas/estabelecimentos que tenham inte-resse em participar do certame devem manifestar seu interesse, por ofício dirigido ao Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, com antecedência mínima de 24 horas da data fi-xada para a apresentação das propostas, bem como atender a todas as exigências contidas no respectivo edital e seus anexos.

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A Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra com apoio cultural da Secretaria Municipal da Educação e Cultura promoverá no domingo, 31/08, às 10h30min., na Pra-ça Prefeito João Zelante, a apresentação realizada do Projeto “Som da Serra 2014”- V Concerto do Inverno, com a Corpora-ção Musical Lira de Serra Negra. O evento é gratuito.

A Corporação Musical é sucessora histórica e legítima herdeira das tradições culturais do Corpo Musical e Italiano “Umberto I”, fundado pelos integrantes da colônia italiana de Serra Negra, em 15 de novembro de 1898. Integram o Presi-dente de Honra é Nilo Lugli, Regente Maestro Roberto Silotto Perondini e Presidente Renor Silotto Perondini.

Para o Prefeito Municipal, “a Praça é o principal ponto de encontro cultural de uma cidade”, destacou o Chefe do Executivo. Veja a programação do repertório musical deste domingo: Abertura 01. “Vinte e Cinco de Janeiro, Fundação de São Paulo”, do-brado de Ubaldo de Abreu; 1.ª Parte02. “Apesar de Você”, samba de Chico Buarque de Hollanda;03. “Seleção dos Anos 60”, pot-pourri de sucessos musicais da década de 1960;04. “Tudo Passará”, bolero de Nelson Ned, em arranjo do maestro Passinha;05. “Tenente PM Edivaldo Delangélica”, dobrado de José Ro-berto Franco da Rocha;06. “Super Fantástico / Balão Mágico”, marcha infantil de Tulio Airoldi, em arranjo de José Roberto Franco da Rocha;07. “Amor Sem Limites”, canção de Roberto Carlos; 2.ª Parte 08. “Brasil”, marcha de guerra, letra e música do maestro Thiers Cardoso;09. “Mamonas Assassinas”, pot-pourri de sucessos do con-junto musical;10. “País Tropical”, canção de Jorge Ben Jor, em arranjo para banda de coreto;11. “Carinhoso”, choro-canção de João de Barro e Alfredo Vianna da Rocha Filho, Pixinguinha;12. “Cachoeirense”, dobrado, cujo autor não foi identificado;13. “Cabelo de Fogo”, frevo de José Nunes de Souza, em ar-ranjo José Ursicino da Silva, Mestre Duda.

Banda Lira apresenta “V Concerto de Inverno” domingo na Praça João Zelante

Desde março deste ano, a vacina HPV (Papilo-ma Vírus Humano) passou a fazer parte do Calendário Estadual de Imunização na rede pública de saúde para meninas na faixa etá-ria de 11, 12 e 13 anos.

Equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra es-tará realizando a segunda dose da vacina contra HPV nas escolas a partir do dia 08 de Setembro diante da autorização dos pais ou responsável, a menina será vacinada, ou se prefe-rir, deverá procurar a Uni-dade de Saúde Dr. Firmino Cavenaghi, localizado na Rua Dr. Firmino Cavenaghi, s/nº - Centro, de segundas às sextas-feiras, das 8h as 11h30 e das 12h30 as 16h e se imunizar.

HPV é um vírus que se instala na pele ou em mucosas, podendo fi-car no organismo durante anos de maneira adorme-

cida, e pode evoluir para câncer como o de colo de útero, que atualmente é o terceiro tipo de câncer mais comum entre as mu-lheres. O vírus HPV é alta-mente contagioso.

A transmissão ocor-re por contato direto com a pele ou mucosa infecta-da, principalmente por re-lações sexuais, sendo pos-sível contaminar-se com uma única exposição.

Para prevenir o cân-cer do colo do útero é pre-ciso vacinar as meninas de 11 a 13 anos, e seguir fazendo o exame preven-tivo (papanicolau) na vida adulta. Além, é claro, do uso do preservativo quan-do iniciada a vida sexual.

Lembre de levar a caderneta de vacinação ou um documento de identificação e, na ne-cessidade de outros es-clarecimentos entrar em contato pelo fone (19) 3842-2622.

Secretaria de Saúde realizará segunda dose da vacina contra HPV nas escolas

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A recente Lei de Mo-bilidade Urbana n.12.587/12 foi tema da reunião realizada nesta tarde de quinta-feira, 28/8, com o Prefeito Munici-pal da Estância Hidromineral de Serra Negra, o Secretário de Governo e a comissão no-meada sob a portaria de n.113 de 19 de agosto de 2014.

Foram nomeados o Professor Dimas Alcides Gon-çalves – Economista, Thiago Argentini da Silva – Engenheiro Ambiental, Jorge César Ioriatti, Obras e Transporte Público e Eliane Helen Fortes, Arquiteta Urbanista, sob a presidência do primeiro, para constituírem a comissão encarregada de realizar estudos para implan-tação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, de acordo com os prazos e demais exi-gências da Lei Federal.

Foi tratada em primei-ro momento uma reflexão que visa proporcionar uma discussão mais adequada da Política Nacional sobre Mobilidade Urbana em nos-so Município. Para o Prefeito Municipal, “a Lei está aí para ser cumprida e para isso ini-ciamos os primeiros debates para traçar um panorama de

estudos e enfrentar os desa-fios das atividades que virão pela frente”, ressaltou.

Saiba um pouco mais do que se trata a Lei de Mo-bilidade Urbana pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP):

A nova lei determina que municípios com mais de 20 mil habitantes devem ela-borar, até 2015, seus Planos de Mobilidade Urbana.

As cidades que não os apresentarem no prazo de-terminado ficarão impedidas de receber recursos federais destinados à mobilidade ur-bana.

A sociedade brasileira já reconhece a necessidade de se pensar uma nova for-ma de viver na cidade - com mais qualidade de vida, mais áreas verdes, menos emis-sões, e menos automóveis. A Lei de Mobilidade Urbana representa uma oportunida-de ímpar, ao possibilitar uma forma nova e democrática de pensarmos as cidades que queremos para o nosso país nas próximas décadas.

A lei já está em vigor: todos os projetos e obras que estejam sob sua regulamen-

tação e atualmente em anda-mento no país devem estar alinhados às suas diretrizes e disposições legais. Isto quer dizer que hoje, a construção de uma via pública que pre-vê a exclusividade para os automóveis fere o princípio estabelecido pela lei sobre a equidade no uso do espa-ço público de circulação, a priorização do transporte co-letivo e não motorizado. Os municípios precisam fazer

seus planos, a sociedade ci-vil participar e os operadores de direito fiscalizar o proces-so. Dessa maneira teremos a construção de Planos de Mo-bilidade Urbana consistentes e legitimados pela população, capazes de promover uma mudança de paradigma na di-reção de cidades justas e com qualidade de vida para todos.

Acesse a versão inte-gral da Lei 12.587/12 no site www.itdpbrasil.org.br .

Prefeito Municipal nomeia comissão para estudos da Lei de Mobilidade Urbana

A reunião realizada na segunda-feira, 25/08, na sede da Secretaria de Esportes, de-finiu o início da competição a partir desta semana. Os 18 re-presentantes das agremiações inscritas debateram o regula-mento e aprovaram a forma de disputa do certame.

As partidas acontecerão de 2ª a 5ª feira no período no-turno, no Ciles Zaga Beghini, no Bairro das Palmeiras.

O sorteio dos grupos fi-cou assim definido: Grupo A: Girassol, Vitória, Torino, Pau-listinha, Archos Construtora e Cruzeiro.

Grupo B: Fortaleza, XV de Novembro, Atlético, Taba-jara, Gremio Serrano e Muleks.

Grupo C: Menguelis, Santo Aleixo, Frigocharque, Au-

dax, Cerveja e Cia e Copiza.De acordo com a forma

de disputa, as equipes se en-frentam no próprio grupo na primeira fase, classificando-se os dois primeiros colocados de cada grupo e ainda os dois ter-ceiros com melhor índice téc-nico para a fase seguinte.

A partir da segunda fase os 8 times classificados dispu-tarão jogos eliminatórios até surgirem os finalistas da dispu-ta. A rodada de abertura desta semana ficou assim:

2ª f 01/09 20h Grupo A Vitoria x Const. Archos21h Grupo A Cruzeiro x Torino

3ªf 02/09 20h Grupo B Fortaleza x Atlé-

tico21h Grupo B XV de Novembro x Muleks

4ªf 03/09 20h Grupo C Santo Aleixo x Co-piza

21h Grupo C Frigo Charque x Cerveja e Cia5ªf 04/0920h Grupo A Girassol x Paulis-tinha21h Grupo B Grêmio x Tabara-na

Começa nesta semana o Campeonato de Futebol Society

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