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Diário Oficial de

SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 4 de junho de 2010 - Ano III - n.º 195

Atendendo a uma determinação do Chefe do Exe-cutivo, a Secretaria de Serviços Munici-pais realizou uma reforma no Parque Fonte Santo Agos-

tinho.O local rece-

beu melhorias em sua estrutura, como uma nova cascata, totalmente reforma-da e bancos para os frequentadores.

O Parque Santo Agostinho abriga as fontes San-to Agostinho e Santa Luzia, que possuem águas radioativas e de baixa concentra-ção de sais.

Parque Fonte Santo Agostinho recebe melhorias

Com o intui-to de proporcionar momentos de lazer e descontração às crianças que visitam o Parque Represa Dr. Jovino Silveira, a Pre-feitura Municipal ins-talou um novo play-ground no local.

Foram adqui-

ridos um balanço duplo, uma ponte desfiladeiro, um upa-upa duplo, duas gangorras e dois brinquedos samurai com escorregador. Os brinquedos em tora de eucalipto são seguros, práticos, re-sistentes e imunes

a ação de brocas, cupins e aos fungos do apodrecimento. A Prefeitura já está providenciando a compra de novos quiosques e chur-raqueiras. O valor da aquisição dos brinquedos é de R$7.940,00.

Novo playground é instalado no Parque

Represa Jovino Silveira

No último dia 17 de maio, se-gunda feira, foi re-alizada na cidade de Monte Alegre do Sul, uma reunião para a reestrutu-ração da diretoria do Consórcio do Circuito das Águas Paulista.

O Secretário Municipal de Turis-mo de Serra Negra assumiu o cargo de Diretor Administra-tivo Adjunto, cargo que visa auxiliar a nova Diretoria Administrativa nas

questões decisó-rias que envolvem o Circuito.

Foram abor-dados assuntos como a revisão das atribuições da nova Diretoria, atualiza-ção do calendário anual de eventos das cidades par-ticipantes do Cir-cuito, inserção de novos eventos com a participação do Estado, projetos re-ligiosos, feiras, par-cerias, entre outros aspectos.

Compreen-

dendo as Estâncias de Amparo, Serra Negra, Socorro, Lin-dóia, Águas de Lin-dóia, Jaguariúna e Pedreira, o circuito tornou-se um im-portante centro para convenções e even-tos e um local esco-lhido pelos amantes de esportes e do ecoturismo.

Suas Es-tâncias são impor-tantes Centros de Lazer com uma avançada infra-es-trutura hoteleira e de serviços.

Consórcio do Circuito das Águas reestrutura Diretoria

Praça João Zelante

Dia 3 de junho às 16h – Orquestra de Violas Cantos da Serra

Dias 4 e 5 de junho das 10h às 17h – Quitutes da Vovó

Dia 6 de junho às 10h – Banda Lira de Serra Negra

Dia 6 de junho às 16h – Alex e Alessandro

Centro de Convenções

Dia 6 de junho às 16h: A Bela e a Fera

Dia 6 de junho às 21h: Espia Só com Cristian Pior

Programação para o feriado

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Diário Oficial de

SERRA NEGRASexta-feira, 4 de junho de 2010 - Ano III - n.º 19502

Publicação dos Atos Oficiais do Poder ExecutivoDECRETO Nº. 3.757 DE 24 DE MAIO DE 2010

(Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que específica, e dá outras providências)ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, DECRETA:Art. 1º. O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 25 de junho próximo, datas em que ocorrerão os jogos da 1ª fase da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010, seguirá os seguintes horários:• Dia 15 de junho – das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h00.• Dia 25 de junho – das 8h00 às 10h30 e das 13h30 às 18h00.Art. 2º. Ocorrendo a classificação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010, nas demais fases, o expediente nas repartições pú-blicas municipais, obedecerá os seguintes horários:• Jogos agendados para às 11h00 - das 8h00 às 10h30 e das 13h30 às 18h00.• Jogos agendados para às 15h30 - das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h00.Art. 3º. As Secretarias Municipais deverão adotar as medidas neces-sárias para reposição das horas não trabalhadas.Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 24 de maio de 2010ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -

DECRETO Nº. 3.758 DE 27 DE MAIO DE 2010

(Abre crédito adicional suplementar)ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.275 de 27 de maio de 2010, DECRETA:Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para reforço das dotações or-çamentárias, a saber:04.01.12.363.0005.2007.449052.01 Equipamento e Material Permanente..................................R$ 14.000,0009.01.15.451.0014.1008.449051.01 Obras e Instalações................................................................R$ 50.000,00Total.........................................................................................R$ 64.000,00Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto cor-rerão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias, abaixo:04.01.12.363.0005.2007.339030.01 Material de consumo...............................................................R$ 6.000,0004.01.12.363.0005.2007.339036.01 Outras serv. terceiros – Pessoa Física....................................R$ 8.000,0013.01.26.782.0018.1012.449052.01 Equipamento e Material Permanente..................................R$ 50.000,00Total.........................................................................................R$ 64.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 27 de maio de 2010ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -

HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 009/2010

Objeto: Contratação de empresa especializada na recupe-ração de créditos junto ao INSS e PASEP.Nos termos do artigo 3º, inciso V da Lei Municipal nº 2.930 , com base na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complemen-tar nº 123/06 e subsidiada no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, bem como parecer ju-rídico anexo aos autos, HOMOLOGO o pregão presencial acima especificado, consoante a adjudicação do Pregoeiro auxiliado pela equipe de apoio, para as licitantes:1) Urbis – Instituto de Gestão Pública, com o percentual de remuneração de 17% (dezessete por cento) do que for recebido ou compensado em favor do município.Da contratação de acordo com as exigências do edital.Do pagamento: de acordo com o item 6.3 do edital.Validade da proposta: 60 dias contados da apresentaçãoSerra Negra, 01 de Junho de 2.010.Antonio Luigi Ítalo FranchiPrefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Presencial nº 009/2010Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromine-ral de Serra NegraContratada – Urbis – Instituto de Gestão PúblicaObjeto - Contratação de empresa especializada na recupe-ração de créditos junto ao INSS e PASEP.Valor - percentual de remuneração de 17% (dezessete por cento) do que for recebido ou compensado em favor do município.Prazo – 12 (doze) mesesData – 01/06/2010

EXTRATO DE ADITAMENTO DE PRAZO DE CONTRATOConvite nº 047/2010Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromine-ral de Serra NegraContratada – Serralheira Marquezin Ltda. - ME.Objeto - Contratação de empresa especializada para a construção de quadra poliesportiva na Rua Reinaldo Poli-doro no Bairro das Palmeiras.Prazo – 60 (sessenta) diasData - 12/05/2010

ABERTURA DE LICITAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, à seguinte licitação:TOMADA DE PREÇOS N.º 001/09 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, através de convê-nio UAM – ENCERRAMENTO: 29 de Junho de 2.010 às 10:00 horas.A pasta contendo o edital e anexos, estará à disposição dos interessados para leitura e retirada na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, no Paço Municipal, à Pra-ça John F. Kennedy, s/n.º, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas.Todas as informações e esclarecimentos poderão ser ob-tidos no órgão supra, pelos telefones (19) 3892-9630 ou 3892-9632 e fax 3892-9631.Serra Negra, 02 de Junho de 2.010Darwin da Cruz GonçalvesSuperintendente de Compras, Contratos e Licitações

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 4 de junho de 2010 - Ano III - n.º 19503

DECRETO Nº. 3.759 DE 27 DE MAIO DE 2010(Abre crédito adicional suplementar)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.209 de 9 de dezembro de 2009,DECRETA:Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para reforço da dotação orçamentária, a saber:04.01.12.361.0007.2010.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 86.000,0001.01.04.122.0002.2002.339036.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Física..................................R$ 53.000,00Total........................................................................................R$ 139.000,00Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto cor-rerão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias, abaixo:04.01.04.122.0005.2005.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 20.000,0004.01.12.365.0005.2008.339030.01 Material de Consumo.............................................................R$ 20.000,0004.01.13.392.0008.2011.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 20.000,0004.01.12.365.0005.2008.339030.01 Material de distribuição gratuita...........................................R$ 15.000,0004.01.12.361.0007.2010.449052.01 Equipamento e material permanente.................................R$ 11.000,0013.01.15.452.0018.2023.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 53.000,00Total........................................................................................R$ 139.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 27 de maio de 2010ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -

DECRETO Nº 3.760 DE 28 DE MAIO DE 2010(Declara ponto facultativo e dá

outras providências)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, o dia 4 de junho (sexta-feira), com exceção dos serviços essenciais, que são:I. O PROTUR – Posto de Referência e Orientação ao Turista, no Paço Municipal; eII. A Limpeza Pública.Art. 2º - Fica comunicado que a qualquer momento o Senhor Prefeito Municipal poderá convocar qualquer funcionário.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de maio de 2010.ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -LEI Nº. 3.275 DE 27 DE MAIO DE 2010

Projeto de Lei nº 56/2010 (Autoriza abertura de crédito adicional suplementar)O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-mulga a seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédi-to adicional suplementar no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:04.01.12.363.0005.2007.449052.01 Equipamento e Material Permanente..................................R$ 14.000,0009.01.15.451.0014.1008.449051.01 Obras e Instalações................................................................R$ 50.000,00Total.........................................................................................R$ 64.000,00Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias, abaixo:04.01.12.363.0005.2007.339030.01 Material de consumo...............................................................R$ 6.000,0004.01.12.363.0005.2007.339036.01 Outras serv. terceiros – Pessoa Física....................................R$ 8.000,0013.01.26.782.0018.1012.449052.01 Equipamento e Material Permanente..................................R$ 50.000,00TotalL.......................................................................................R$ 64.000,00Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 27 de maio de 2010.ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -

LEI Nº. 3.276 DE 27 DE MAIO DE 2010Projeto de Lei nº 52/2010

Autoria: Vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro(Dispõe sobre o uso de bonés, lenços, boinas ou chapéus de qual-quer tipo em lanchonetes, bares, clubes, danceterias, boates e con-gêneres)O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-mulga a seguinte Lei:Art. 1º As lanchonetes, bares, clubes, danceterias, boates e congê-neres situadas no Município de Serra Negra/SP, não poderão proibir a entrada de pessoas vestindo bonés, lenços, boinas ou chapéus de qualquer tipo. Art. 2º No ato da entrada, nos locais descritos no artigo 1º desta Lei, poderão os usuários de bonés, lenços, boinas ou chapéus serem re-vistados pela segurança do local. Art. 3º A proibição contida no artigo 1º desta Lei não prevalecerá quando o traje solicitado para o evento não for compatível com o uso de bonés, lenços, boinas ou chapéus de qualquer tipo. Art. 4º Em caso de não cumprimento desta Lei será aplicada multa no valor correspondente a 30 (trinta) UFESP’s. Art. 5° No que for preciso, o Poder Executivo Municipal regulamen-tará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da sua publicação, designando, inclusive, qual a Secretaria ou Órgão Público ficará incumbido da sua fiscalização, aplicação da multa em virtude do descumprimento dos dispositivos desta Lei e a forma de sua cobrança. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 27 de maio de 2010.ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -

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SERRA NEGRASexta-feira, 4 de junho de 2010 - Ano III - n.º 19504

Publicação dos Atos Oficiais do Poder LegislativoATA DA DÉCIMA SÉTIMA SES-SÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉ-CIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio, do ano de dois mil e dez, às 19h38min, a Câmara Municipal da Estância Hidromi-neral de Serra Negra/SP, reali-zou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta ci-dade, sob a Presidência do ve-reador João Paulo Corsetti Fer-raresso, e secretariando os trabalhos o vereador Paulo Sér-gio Fioravante, sua 17ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legisla-tiva, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Cel-so Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Mar-co Antonio Zanoni Bueno, Ma-rio Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presi-dente declarou aberta a sessão e convidou a todos, para jun-tos, rezarem o Pai-Nosso. Pas-sou-se em seguida ao EXPE-DIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprova-das, por unanimidade, as se-guintes atas: I - ata da 16ª ses-são ordinária, realizada em 17 de maio de 2010; II – ata da 15ª sessão extraordinária, realiza-da em 18 de maio de 2010: (08 votos). Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE DO EXECUTI-VO: Ofício nº 481/2010 – em resposta ao requerimento nº 189/2010, de autoria do verea-dor Ronaldo Angelo Gonçalves, encaminhando cópia do pare-cer do Engenheiro Civil, infor-mando que as ruas do Lotea-mento Jardim Placidolândia são identificadas por letras e não por números. Ofício nº 482/2010 – em resposta ao re-querimento nº 187/2010, de au-toria do vereador Marco Anto-nio Zanoni Bueno, encaminhando cópia do pare-cer do Engenheiro Civil, infor-mando que não foi possível lo-calizar a referida rua, solicitando a apresentação de novo croqui. Ofício nº 492/2010 – em respos-ta ao requerimento nº 220/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, infor-mando que a Prefeitura Munici-

pal entrou em contato com os funcionários: Marcelo Apareci-do Angeloni, responsável pelo Centro de Convenções; Cecília Saragiotto Stacheti, coordena-dora de Educação, situada no Centro Cultural; Gabriela Si-queira Fornari Roque, lotada na Garagem Municipal; mas não foi localizado o telescópio, fi-cando prejudicadas as demais informações. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: de início, o Exmo. Sr. Presidente fez comunica-ções de interesse geral e, em seguida, pelo Secretário da Mesa, foi proferida leitura das correspondências recebidas no período de 18 a 24 de maio de 2010, entre elas: TELEGRA-MAS INFORMANDO A LIBERA-ÇÃO DE VERBAS: I – Do Minis-tério da Saúde – Secretaria Executiva – informando a libe-ração de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao pagamento de saúde da família – SF – compe-tência 04/2010, no valor de R$ 19.200,00. Todos os documen-tos ficaram à disposição dos nobres vereadores junto à Mesa Diretora. PROJETOS DE RESO-LUÇÃO E DECRETO LEGISLATI-VO: Projeto de Decreto Legisla-tivo nº 13/2010, de autoria dos vereadores João Paulo Corsetti Ferraresso, Ronaldo Angelo Gonçalves e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que conce-de o Título Honorífico de Cida-dão Serrano ao senhor José Maria F. de Pinho Martins. INDI-CAÇÕES: Indicação nº 657/2010, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilida-des de colocar uma lombada na Rua Antonio Novais, nas proximidades da Primeira Igre-ja Batista. Indicação nº 658/2010, de autoria do verea-dor Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no senti-do de que seja colocada em prática a lei sobre regulariza-ção de estacionamento de mo-tocicletas. Indicação nº 659/2010, de autoria do verea-dor Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no senti-do de que sinalize de forma clara e objetiva as imediações do Hospital Santa Rosa de Lima, para que os condutores

de motocicletas e automóveis andem devagar e que produ-zam o mínimo de ruído possí-vel. Indicação nº 660/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de co-locar placa de denominação na Rua Raul Tucunduva, locali-zada no Loteamento Jardim Placidolândia, conforme solici-tação em anexo. Indicação nº 661/2010, de autoria dos verea-dores Renato Pinto Giachetto, Ronaldo Angelo Gonçalves e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indicam ao se-nhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir vestiários no Cam-po do Loteamento Nova Serra Negra, a fim de que possa ser-vir aos atletas que freqüentam o local, vez que existe o Projeto que irá construir um mini cam-po de futebol no local acima mencionado. Indicação nº 662/2010, de autoria dos verea-dores Ronaldo Angelo Gonçal-ves e Renato pinto Giachetto, que indicam ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de complemen-tar a iluminação das Ruas Sete de Setembro, Prudente de Mo-rais e João Pires, dando total realce a estas vias. Indicação nº 663/2010, de autoria do vere-ador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no senti-do de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno. Indicação nº 664/2010, de autoria do verea-dor Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no senti-do de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua José Pinton, principalmen-te na entrada da Vila São José. Indicação nº 665/2010, de auto-ria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor com-petente, no sentido colocar uma lombada na altura do nú-mero 45 da Rua Benjamin Lo-pes Filho, localizada no Lotea-mento Residencial das Posses, próximo ao Dide Pizza. Indica-ção nº 666/2010, de autoria do vereador Celso Bueno Corchet-

ti, que indica ao senhor Prefei-to Municipal, para que determi-ne a Guarda Civil Municipal de Serra Negra, que promova, através dos veículos de comu-nicação, campanhas educati-vas para que os veículos não estacionem em faixas amare-las e locais reservados para de-ficientes. Indicação nº 667/2010, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor com-petente, no sentido de realizar toda a manutenção necessária no campo de areia existente na Praça Ângelo Zanini, Campo do Sete. Indicação nº 668/2010, de autoria do vereador Celso Bue-no Corchetti, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor com-petente, no sentido de realizar o reparo necessário no buraco existente na Rua Padre João Batista Lavello, próximo ao nú-mero 55. Indicação nº 669/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Prefeito Muni-cipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que prenda as pedras soltas no Estacionamento do Centro de Convenções e/ou, ainda, es-tude as possibilidades de aci-mentar ou asfaltar o local, igualmente as outras vias de estacionamento existentes. In-dicação nº 670/2010, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fiora-vante, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de im-plantar iluminação pública na Rua Orlando Marson, localiza-da no Jardim Bela Vista. Indica-ção nº 671/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor com-petente, no sentido realizar os reparos necessários no bueiro e nas guias existentes na Rua Catorze de Julho, esquina com a Rua Miguel da Cunha Filho. Indicação nº 674/2010, de auto-ria dos vereadores Marco Anto-nio Zanoni Bueno e Mario Ro-berto Vitale Junior, que indicam ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido colo-car uma lombada na altura do número 496 e outra na altura do número 820 da Rua Benja-min Lopes Filho, localizada no Loteamento Residencial das

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Posses. Indicação nº 676/2010, de autoria dos vereadores Ma-rio Roberto Vitale Junior e Mar-co Antonio Zanoni Bueno, que indicam ao Senhor Prefeito Mu-nicipal, para que determine ao setor competente, no sentido de constar no Diário Oficial de Serra Negra os telefones da Prefeitura Municipal, incluindo Gabinete e Secretarias Munici-pais. Após ser proferida a leitu-ra das indicações, o Exmo. Sr. Presidente determinou fossem as mesmas encaminhadas aos setores competentes, para, dentro do possível, serem ado-tadas as medidas cabíveis e pertinentes. Para constar, as in-dicações nºs. 672/2010, 673/2010 e 675/2010, foram reti-radas por seu autor. Não ha-vendo nenhum vereador inscri-to no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPE-DIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 235/2010, de autoria do vere-ador Renato Pinto Giachetto, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se o local onde vai ser instalada a futura escola do SENAI, no Centro de Convenções, possui denomi-nação oficial. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade: (08 votos). Re-querimento nº 241/2010, de au-toria do vereador Mario Rober-to Vitale Junior, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se o Poder Executivo Mu-nicipal construiu ou reformou algum lago na Estrada Munici-pal Carlos Cagnassi, localizada no Bairro dos Leais, ao lado do Bar da Lina, em frente à quadra da Escola Estadual “Thereza de Arruda Bailão”. Posto em dis-cussão e votação, foi rejeitado por maioria dos votos: (05x03). Realizada a votação, ficou as-sim consignada: Vereadores

que disseram SIM, ou seja, que votaram pela aprovação do re-querimento nº 241/2010: Celso Bueno Corchetti, Marco Anto-nio Zanoni Bueno e Mario Ro-berto Vitale Junior. Vereadores que disseram NÃO, ou seja, que votaram pela rejeição do requerimento nº 241/2010: Da-nilo Francisco Andrade Guer-reiro, Demétrius Ítalo Franchi, Paulo Sérgio Fioravante, Rena-to Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. REQUERI-MENTOS DE CONGRATULA-ÇÕES E APLAUSOS: Requeri-mento nº 239/2010, de autoria do vereador Celso Bueno Cor-chetti, que solicita consignação em ata, de votos de congratula-ções e aplausos para com o Grupo Marson, que colocou ur-nas para depósito da nota fiscal paulista em todas as unidades dos Supermercados Colorados, a fim de poder beneficiar o Lar São Francisco. Posto em dis-cussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (08 votos). Requerimento nº 240/2010, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solici-ta consignação em ata, de vo-tos de congratulações e aplau-sos para com o casal João Gallo Corato e Zoraide Helena Perondini Corato, pelo trans-curso dos 60 anos de vida con-jugal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por una-nimidade: (08 votos). REQUE-RIMENTOS DE PESAR: Reque-rimento nº 236/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consigna-ção em ata, de votos de pro-fundo pesar pelo falecimento do senhor José Bona. Requeri-mento nº 237/2010, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consigna-ção em ata, de votos de pro-fundo pesar pelo falecimento do senhor José Tegoni Leme. Requerimento nº 238/2010, de

autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo faleci-mento do senhor Benedicto Motta. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente deferiu os requeri-mentos de pesar, e determinou fosse oficiado às famílias enlu-tadas. ORADORES: Usou da pa-lavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior. Não havendo mais nenhum vereador inscri-to no Grande Expediente, pas-sou-se à ORDEM DO DIA. Com a verificação de presença, constatou-se a presença dos mesmos vereadores que ini-ciaram esta sessão. Após, deu-se início a discussão e votação dos projetos constantes da pauta: I – 1ª Discussão e vota-ção do projeto de lei nº 56/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a aber-tura de crédito adicional suple-mentar no valor de R$ 64.000,00. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação; e após, do parecer elaborado pela Comis-são de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 124/2009, de autoria dos verea-dores Renato Pinto Giachetto e Paulo Sérgio Fioravante, que complementa, adita e altera a Lei Municipal nº 2.618/2001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celu-lar, telecomunicações em ge-ral e outras antenas transmis-soras de radiação eletromagnéticas no Município de Serra Negra e dá outras pro-vidências. Por se tratar de se-gunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pare-ceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por

maioria dos votos: (05x03). Re-alizada a votação, ficou assim consignada: Vereadores que disseram SIM, ou seja, que vo-taram pela aprovação do pro-jeto de lei nº 124/2009: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante e Re-nato Pinto Giachetto. Vereado-res que disseram NÃO, ou seja, que votaram pela rejeição do projeto de lei nº 124/2009: Cel-so Bueno Corchetti, Demétrius Ítalo Franchi e Ronaldo Angelo Gonçalves. III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2010, de autoria do verea-dor Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que dispõe sobre o uso de bonés, lenços, boinas ou chapéus de qualquer tipo em lanchonetes, bares, clubes, danceterias, boates e congê-neres. Por se tratar de segunda discussão e votação, foi dis-pensada a leitura dos parece-res. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por unanimidade: (08 votos). Ins-critos nas EXPLICAÇÕES PES-SOAIS, usaram da palavra os vereadores Mario Roberto Vita-le Junior, João Paulo Corsetti Ferraresso e Marco Antonio Za-noni Bueno. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agrade-ceu a presença de todos e, em seguida, convocou os senho-res vereadores para a próxima sessão extraordinária a reali-zar-se logo após o término des-ta sessão, declarando-a encer-rada às 21h21min. Para constar eu, (a) vereador Paulo Sérgio Fioravante, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei con-forme, ficando facultada a as-sinatura por todos os edis desta Casa. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATU-RA.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio, do ano de dois mil e dez, às 21h23min, a Câmara Municipal da Estância Hidromi-neral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Cir-cuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso,

e secretariando os trabalhos o vereador Paulo Sérgio Fioravan-te, sua 16ª Sessão Extraordiná-ria, da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco An-drade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Fer-raresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronal-do Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a pre-sente sessão. Em se tratando de

sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, da qual constou do seguinte item: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2010, de autoria do Poder Executivo Mu-nicipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.000,00. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pa-receres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por una-nimidade: (08 votos). Não ha-vendo nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o

Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, em segui-da, convocou os senhores verea-dores para a próxima sessão or-dinária a realizar-se no dia 31 de maio de 2010, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerra-da a presente sessão extraordi-nária, às 21h33min. Para constar eu, (a) vereador Paulo Sérgio Fioravante, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, fi-cando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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SERRA NEGRASexta-feira, 4 de junho de 2010 - Ano III - n.º 195 06

DECRETO LEGISLATIVO nº 262, DE 2010Autoria: Vereador João Paulo Corsetti Ferraresso,Vereador Ronaldo Angelo Gonçalves eVereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro

(Concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Se-nhor JOSÉ MARIA F. DE PINHO MARTINS)

FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidro-mineral de Serra Negra aprovou e eu promulgo o seguinte Decre-to Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ser-rano ao senhor JOSÉ MARIA F. DE PINHO MARTINS.

Art. 2º A entrega do Pergaminho representativo será re-alizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do or-çamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Ne-

gra, aos 1º de junho de 2010.

Vereador JOÃO PAULO CORSETTI FERRARESSOPresidente da Câmara Municipal

Vereador PAULO SÉRGIO FIORAVANTESecretário da Mesa Diretora

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, na data supra.

ALEXANDRE GALAVERNA BONAMIDiretor Legislativo

RESOLUÇÃO Nº 363, DE 2.010

Autoria: Vereador João Paulo Corsetti Ferraresso (Cria área para deficientes no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra e dá denominação).

FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromi-neral de Serra Negra aprovou e eu promulgo a seguinte Re-solução:

Art. 1º Fica criado, no Plenário da Câmara Municipal da Estân-cia de Serra Negra, o espaço reservado aos deficientes, que passa a denominar-se “PAULO SÉRGIO MORAES VARELA”.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Re-solução, correrão por conta de verba própria orçamentária deste Poder Legislativo, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 1º de junho de 2.010.



Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hi-dromineral de Serra Negra, na data supra.


RESOLUÇÃO Nº 364, DE 2.010Autoria: Vereador João Paulo Corsetti Ferraresso

(Cria, na Câmara Municipal de Serra Negra, o Centro de Consulta e Informação e dá denominação).

FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criado, na Câmara Municipal de Serra Negra, o Centro de Consulta e Informação, que passa a denominar-se como espaço “ELEUZA MARIA MARQUES LOPES”.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, correrão por conta de verba própria orçamentária deste Poder Legis-lativo, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 1º de junho de 2.010.



Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromi-neral de Serra Negra, na data supra.


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ATENÇÃOO lixo só deve ser colocado após às 18h e nos dias da semana em que há coleta. Atos de irresponsabilidade serão punidos com multa de R$757,84, e na reincidência R$1.136,76.

2°, 4°, 6° feiras com início às 7h 2°, 4° e 6° feiras com início às 7h

Bairro das Posses Três Barras

Refúgio da Serra Vila Santista

Placidolândia Vila Paulista

Nova Serra Negra São Roque

Jardim Serra Negra Ramalhada

Residencial das Posses Salto

Macaquinhos Rodrigues

Monte Sankhia Bairro da Serra

Nossa Senhora de Lourdes Pinheiros

Giraldi Bairro dos Cunhas

Jardim Yara

3°, 5° e sábado com início às 7h 3°, 5° e sábado com início às 7h

CECAP Vertentes

Alto das Palmeiras Siqueira

Colina dos Ypês São Luiz

Bairro das Palmeiras João Gerosa (Centro/São Luiz)

2°, 4°, e 6° feiras às 18h 5° feira com início às 7h

Av. Juca Preto Bairros dos Leais

Centro

Estância Suíça 3°, 5° e sábados com início às 18h

Jardim Primavera Centro

Jardim Gustavo Av. Juca Preto

Cabrera Sol Nascente

Bairro Nhozinho Estância Suíça

Santa Maria

Horário dacoleta de lixo

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600

E-mail: [email protected]: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1

Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.

Jornalista Responsável: Patrícia Ioriatti - MTB: 47.456SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Preço desta edição R$ 1.776,60 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01

DECRETO LEGISLATIVO nº 263, DE 2010Autoria: Mesa Diretora da

Câmara Municipal de Serra Negra

(Concede licença do cargo ao Prefeito Municipal e dá outras pro-vidências)FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Le-gislativo:Art. 1º Fica concedida licença ao Sr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRAN-CHI, autorizando-o a afastar-se do cargo de Prefeito Municipal, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período compreendido entre 1º de ju-nho a 20 de junho de 2010, nos termos dos artigos 33, V; 91, V, §§ 4º e 5º; e 98, V, todos da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Durante o período de licença de que trata o artigo anterior, o cargo de Prefeito Municipal será exercício pelo Vice-Prefeito, Sr. FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA, nos termos do artigo 109, I, da Lei Orgânica do Município, fazendo juz aos direitos, obrigações e vantagens do respectivo cargo.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, aos 1º de junho de 2010.



Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidro-mineral de Serra Negra, na data supra.


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SERRA NEGRASexta-feira, 4 de junho de 2010 - Ano III - n.º 195 08

Serra Negra será sede entre os dias 3 e 6 de junho, feriado de Corpus Christi, do 2º Campeonato Brasileiro de Voleibol Master. Os jogos terão como sede o Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos e o Ginásio Poliesportivo do Serra Negra Esporte Clube. Os jogos terão início às 9h, com entrada franca.

Depois do sucesso ocorri-do em 2009, a competição agre-gará nesta edição 30 equipes

dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. A novidade para este ano é a par-ticipação de equipes no masculi-no.

Equipes como Palmeiras, Corinthians, Sírio, Jaraguá Tênis Clube, Campinas, Teresópolis (RJ), São Carlos, Mogi das Cru-zes, Tênis Clube de São Paulo, Círculo Militar do Paraná, São José dos Pinhais (PR), e Estrela do Oeste (MG) estarão na com-petição.

2° Campeonato Brasileiro de Voleibol Master acontece no Corpus Christi

- Firmino Cavenaghi - 8h às 17h- PSF Alto das Palmeiras - 8h às 17h

- PSF São Luis - 8h às 17h- Posto Nova Serra Negra - 8h às 17h

- PSF Bairro da Serra - 8h às 17h- PSF Três Barras - 8h às 17h

- PSF Jardim do Salto - 8h às 12h- Escola Especial - 13h30 às 16h

- CCI Palmeiras - 8h às 17h- Creche Posses - 8h às 11h30- Creche Refúgio - 13h às 17h

- Posto Leais - 8h às 12h- Tabaranas de Cima - 13h30 às 14h30- Tabaranas de Baixo - 14h30 às 16h30

- Praça João Zelante - 8h às 17h

Campanha de Vacinação contra a Paralisia Infantil

A Secretaria Municipal de Saúde realizará nos dias 12 de junho e 14 de agosto, res-pectivamente, a primeira e a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite do ano de 2010.

A meta é vacinar todas as crianças de zero a 4 anos, 11 meses e 29 dias, com uma dose da vacina oral contra poliomielite, independente de já ter sido vacinadas an-teriormente. A poliomielite,

também conhecida como pa-ralisia infantil quando ataca crianças, é uma infecção viral causada pelo poliovírus. A do-ença pode ser moderada ou severa. Nos casos mais gra-ves a poliomielite pode levar à paralisia e morte. Nesses dias, as mães devem levar as cadernetas de vacinação das crianças para atualização.

A vacinação será rea-lizada nos seguintes locais e horários:

Durante os dias 28 e 29 de maio, no Centro de Convenções, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Edu-cação em parceria com o Siste-ma Maxi de Ensino realizou o II Encontro Pedagógico do Circuito das Águas Paulista.

Professores, coordenado-res e diretores de escolas e pais foram apresentados na sexta-feira, 28, pelo Professor José Mi-lanez, a Apostila Preservando o

Ambiente Natural, e em seguida, assistiram a palestra “Educação: questão de limites ou de vínculos e projeto?”, com o Doutor em Di-dática pela Universidade de São Paulo, Celso Vasconcellos.

No sábado, cerca de 200 profissionais de educação partici-param de oficinas sobre a forma-ção do conceito numérico pela criança, práticas pedagógicas na educação infantil e encantando com a floresta encantada.

Serra Negra realiza II Encontro Pedagógico

Circuito das Águas Paulista

O CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Serra Negra) convoca V.S.ª para sua 7ª reunião ordinária:

DATA: 11 de junho de 2010 - sexta-feiraHORÁRIO: 14hLOCAL: Palácio Primavera- Praça Sesquicentenário

PAUTA:

1 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;2 – APRESENTAÇÃO DO ANDAMENTO DAS AÇÕES DO

PROJETO MUNICÍPIO VERDE AZUL;3 – OUTROS ASSUNTOS DO CMMA.

Convocação

diário oficial de serra negra · dia 6 de junho às 10h – banda lira de serra negra dia 6 de...

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