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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
POLITÍCAS ECONÔMICAS EM TEMPOS DE CRISE:
A INTERVENÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA EM
MEIO A CRISE MUNDIAL.
Por: Maria do Rosário da Luz
Orientador
Prof.ª Luciana Madeira
Rio de Janeiro
2011
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
POLITÍCAS ECONÔMICAS EM TEMPOS DE CRISE:
A INTERVENÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA EM
MEIO A CRISE MUNDIAL.
Apresentação de monografia a universidade
Cândido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em
Finanças e Gestão Corporativa por: Luciana
Madeira.
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AGRADECIMENTOS
Aos meus familiares por toda ajuda e
incentivo, aos amigos de Seropédica
(Monica, Nadine, Beti, Jéssica, Elton,
Lilia, Cilene, Regi, Marlene, Elisa, Ema,
Elis, Daniana), aos amigos de Niterói, a
minha orientadora por toda a ajuda e
disponibilidade, e a todos aqueles que
indiretamente ou diretamente me
ajudaram.
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DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho, a minha mãe
(ROSA), a minha irmã Angela, meus
irmãos Minguim e Flavio, a Laika, a todos
meus sobrinhos e primos, e sem menos
importância a todos meus amigos de
Seropédica.
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RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo, demonstrar como as medidas
económicas, lançadas pelo governo brasileiro, ajudou a economia a não se
afundar com a crise.
A monografia analisa as consequências da crise no sistema financeiro
nacional, bem como nos setores que compõe a economia nacional, e mostrar
que mesmo sendo considerada uma das economias que mais cresceu no
mundo no último século, não se consegue escapar, quando quem provoca a
crise, é considerada a maior economia do mundo.
Outro ponto importante no trabalho é mostrar de que forma o governo lutou
para que a economia brasileira não afunda-se com o buraco criado pelos EUA,
que com toda a sua força arrastou grandes economias para o abismo.
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METODOLOGIA
A metodologia utilizada neste trabalho foi feita em cima de pesquisa
bibliográfica em livros, revistas, artigos da internet, durante o período de 1980
ate 2010.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I -
Políticas Econômicas 09
CAPÍTULO II -
Sistema Financeiro Nacional 22
CAPÍTULO III –
Economia brasileira sua evolução ao longo dos anos 41
CAPÍTULO IV
Crise financeira mundial em 2007 59
CONCLUSÃO 79
BIBLIOGRAFIA 82
INDICE 84
8
INTRODUÇÃO
A economia brasileira viveu vários ciclos ao longo da sua história, em cada
ciclo um setor era privilegiando em detrimento do outro, sempre tentado
combater a inflação e impulsionando a economia ao crescimento.
Em cada ciclo pacotes de políticas económicos era desenvolvidos e
colocados em prática pelo governo com a ajuda do BACEM, para ajudar o
sistema financeiro nacional e a economia como um todo. Com todo o
esforço dos governos ao longo desses anos, a economia brasileira é
considerada a economia que mais cresceu no mundo.
A crise despertou o mundo para uma realidade, o desemprego, que impacta
diretamente nas condições de vida da população e também na atividade
económica. A massa dos rendimentos do trabalho é um dos principais
componentes da demanda interna, pois os salários alimentam os serviços e
o comércio.
A crise iniciu-se nos EUA, e desencadeou a quebra de outros bancos e
instituições financeiras.
Um dos principais efeitos da crise na economia foi a insuficiência de crédito,
e o problema com a liquidez. No Brasil embora os efeitos da crise
internacional fossem menos severos, que em outros países. Desde o inicio
da crise, o Brasil vem adotando medidas com o objetivo claro de manter o
emprego e de evitar a recessão. Uma das medidas que o governou tomou,
por intermediação do banco central foi o amparo aos bancos nacionais.
Diferente de outros países que injetaram grande quantidades de dinheiro na
economia, no Brasil o governo no primeiro momento preocupou-se em
reduzir a taxa do deposito compulsório e alteração nas regras de
recolhimento dos depósitos a prazo dos bancos, disponibilizando dinheiro
para o sistema financeiro nacional.
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CAPITULO I
POLÍTICAS ECONÔMICAS
1.1. PARA QUE SERVEM AS POLÍTICAS ECONÔMICAS
As políticas econômicas são as medidas adotadas pelo governo para o
controle da economia, aquelas que são relativos ao orçamento afetam todas as
áreas da economia e são consideradas políticas do tipo macroeconômico e
aquelas que afetam apenas um setor especifico são considerados do tipo
microeconômico. Ainda podemos dizer que as medidas adotadas no âmbito da
política econômica afetam de maneira intensiva a vida do cidadão comum, e a
economia como um todo. O alcance da política macroeconômica depende do
sistema econômico existente, das leis e das instituições existentes no país, e
seu êxito dependera da reação dos agentes econômicos, da sua execução e
da confiança na administração.
Para muitos especialistas as políticas econômicas devem eliminar as
flutuações, reduzir o desemprego, fomentar um rápido crescimento econômico,
melhorar a qualidade e o potencial produtivo, reduzir o poder do monopólio das
grandes empresas e proteger o meio ambiente. As políticas econômicas são
mais eficientes quando utilizadas em mercados financeiros mais
desenvolvidos.
As políticas econômicas têm as seguintes características:
• Reguladora: quando regulam as atividades econômicas de acordo com
leis e disposições administrativas;
• Provedora de bens e serviços: facilitando o acesso da população a
bens e serviços essenciais;
• Redistributiva: beneficiando os mais necessitados da sociedade,
fazendo a distribuição da renda e riqueza para a população e
• Estabilizadora: controlando toda a economia através de taxas de
inflação e desemprego, nível de produção, taxa de juros, crescimento da
economia e taxa de cambio.
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A principal função do poder público brasileiro é zelar pelo bem comum,
contudo, para tal ação é necessário que o governo enquanto agente
econômico do sistema interfira sobre determinados variáveis com o intuito de
prover condições favoráveis a população, atuando em conjunto com os
governos federais, estaduais e municipais, para a consolidação das políticas
econômicas adotadas no país. As diretrizes econômicas e sociais, devem
priorizar a distribuição de renda de maneira igualitária, controlar os preços,
monopólios e ações danosas ao direito do consumidor, manter a economia
estabilizada controlando grandes agregados macroeconômicos, as taxas de
inflação, o desemprego e nível de produção.
A política econômica brasileira é caracterizada pelas ações do governo através
de instrumentos econômicos, divididos entre políticas monetária, fiscal e
cambial. Compondo as diretrizes econômicas nacionais estão as medidas
adotadas pela política cambial, que regulamenta as operações de exportação e
importação; a política monetária, que controla a quantidade de moeda em
circulação no país; e a política fiscal, que determina as fontes de arrecadação
e os gastos públicos dos brasileiros.
O bom desempenho das funções gestoras do governo resulta no bom
funcionamento do sistema econômico. E para que essas funções sejam bem
desempenhadas de forma a cumprir os objetivos propostos, o governo utiliza-
se de um conjunto de políticas e instrumentos econômicos, destacados a
seguir.
1.2. INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS
As políticas econômicas, bem como os instrumentos utilizados por elas para
atingir determinados fins são divididos em três grandes grupos: política
monetária, política fiscal e política cambial.
1.2.1. POLÍTICA MONETÁRIA
A política monetária é atuação das autoridades monetárias por meio de
instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de controlar a
liquidez do sistema econômico.
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Segundo Lopes e Rossetti (1998): “a política monetária é o controle da oferta
de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos
da política econômica da política econômica do governo”. Em linguagem mais
simples, podemos dizer que política monetária é o controle da quantidade de
dinheiro em circulação no mercado e que permite definir as taxas de juros.
O banco central muitas vezes se encontra em situação nos quais necessita por
determinada razão, expandir ou contrair a base monetária, muitas vezes o
governo tem o interesse de fomentar a atividade econômica interna e para isso
pode utilizar a política monetária mais frouxa que estimula o crescimento
econômico, e quando o interesse é frear a atividade econômica, o BACEN,
utiliza determinados instrumentos da política monetária para contrair a base
monetária.
As políticas monetárias podem ser subdivididas em dois grupos: política
monetária restritiva e política monetária expansionista, e dentro delas podemos
encontrar quatro tipos de instrumentos pela qual o BACEN realiza a política
monetária: open market; deposito compulsório, taxa de redesconto e controle e
seleção de credito :
• Deposito compulsório: é uma das formas de atuação de um Banco
Central para garantir o poder de compra da moeda. O depósito
compulsório é geralmente feito através de determinação legal,
obrigando os bancos comerciais e outras instituições financeiras a
depositarem, junto ao Banco Central, parte de suas captações
em depósitos à vista, conforme percentual fixado pelo CMN (Conselho
Monetário Nacional), com a finalidade de restringir ou de alimentar o
processo de expansão dos meios de pagamento. O principal objetivo
do depósito compulsório é evitar a multiplicação descontrolada
da moeda.
Segundo Ronald Hillbrecht (1999): “o BACEN exige que
os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira
comercial e caixas econômicas, mantenham parte de
seus recursos junto a ele, ou seja, o deposito compulsório
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é uma espécie de imposto sobre os depósitos a vista,
uma vez que não rendem juros."
• Redesconto bancário: é o mecanismo pela qual o BACEN socorre as
instituições financeiras com problemas de liquidez, sob forma de
empréstimo. A taxa cobrada sobre esse empréstimo é chamada de taxa
de redesconto, um aumento nessa taxa indica que os bancos sofrerão
maiores custos, nesse caso as empresas iram aumentar suas reservas
e diminuir o credito, aumentando a taxa de juros.
Segundo Ronald Hillbrecht (1999): a política de redesconto afeta
imediatamente a base monetária e a oferta de moeda, isso porque a mesma
tem um impacto sobre o volume de empréstimos que o BACEN concede aos
bancos.
• Mercado aberto ou open market: consistem em técnicas de intervenção
dos Bancos Centrais nos mercados monetários através da compra e
venda de títulos. Através destas operações, os Bancos Centrais
conseguem regular a oferta de moeda numa economia e, por essa via,
influenciar as taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais.
Segundo Lopes e Rossetti (1998): as operações de mercado aberto são
extremamente ágeis e rápidos, sua flexibilidade permite ajustes diários na
oferta monetária e na taxa de juros.
• Controle e seleção de credito: instrumento utilizado pelo BACEN para
controlar diretamente o credito.
Segundo Lopes e Rossetti (1998): “a principio o controle
de seleção de credito era utilizado para direcionar os
recursos captados pelos bancos comerciais. Entretanto,
posteriormente a mesma foi estendido as demais
instituições financeiras não bancarias, possibilitando uma
extensão do controle das autoridades monetárias sobre
os passivos financeiros das referidas instituições.”
Utilizando os instrumentos acima o BACEN pode expandir ou retrair a
economia de acordo com os objetivos pré estipulados:
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Ø Política monetária restritiva – quando as medidas tomadas pelo
governo têm como objetivo reduzir o crescimento da quantidade de
moeda, e a encarecer os empréstimos e desacelerar a economia.
Instrumentos:
• Open market: quando o BACEN vende títulos públicos tirando
assim dinheiro das mãos da população, essas por sua vez se
sentem menos estimuladas á gastar, e consequentemente o nível
da atividade diminui contribuindo assim para a contração dos
meios de pagamentos e da liquidez da economia.
• Deposito compulsório: quando o BACEN aumenta a taxa do
compulsório, os BC vão dispor de menos dinheiro para
emprestar, então aumentam a taxa de juros, diminuindo assim a
quantidade de empréstimos feitos pela população, com isso a
base monetária se contrai desacelerando assim a economia.
• Taxa de redesconto: quando o BACEN aumenta a taxa de
redesconto, os BC irão reservar maior parte dos seus recursos,
para o cumprimento de suas necessidades de curto prazo, e
diminuirá o montante reservado aos empréstimos a população,
assim contraindo a base monetária e desacelerando a economia.
Ø Política monetária expansionista – é formada por medidas que
tendem a aumentar a quantidade de moeda no mercado, baratear os
empréstimos e acelerar a economia.
Instrumentos:
• Open market: quando o BACEN compra títulos públicos há uma
expansão dos meios de pagamentos, que é a moeda dado em
troca dos títulos, aumentando o nível de atividade contribuindo
assim para o aumento da liquidez.
• Deposito compulsório: quando o BACEN diminui a taxa do
compulsório, consequentemente diminui a quantidade de dinheiro
que os BC terão de lhes enviar, e com isso conseguem reter
maior montante para emprestar a população, aumentando assim
a quantidade de moeda em circulação, e expandindo a economia.
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• Taxa de redesconto: quando a intenção do BACEN é injetar
dinheiro na economia ele diminui a taxa de redesconto,
estimulando assim os BC a pedirem dinheiro emprestado, e irão
reservar uma parte maior para emprestar aos consumidores,
aumentando assim a quantidade de moeda em circulação e
expandindo a economia.
As políticas monetárias são a principal responsável tanto pelas flutuações
quanto pela estabilidade da economia. Os instrumentos de política monetária
são as variáveis que o banco central controla diretamente. Por exemplo,
quando o objetivo do BACEN é diminuir o nível dos preços, ele aumenta a taxa
de juros implementando uma política contracionista, ao contrario se o objetivo
é aumentar o nível de preços ela reduz a taxa de juros com uma política
expansionista, e quando o objetivo do BACEN for o pleno emprego da
economia, ele reduz a taxa de juros quando a economia estiver abaixo do
pleno emprego, e aumenta a taxa quando a economia estiver aquecida.
Segundo Oliveira e Pacheco (2006): a política monetária é a que mais afeta as
decisões de investimento, a taxa de desemprego, o nível de inflação, a decisão
entre consumir e poupar, dentre outros.
O objetivo das políticas monetária praticadas em boa parte dos países é de
manter a inflação e o produto em níveis condizentes com um ambiente
econômico estável e propício aos investimentos. A racionalidade economia por
trás do comportamento do banco central deve estar fundamentada na relação
estável entre a meta que pretende alcançar e o objetivo da política monetária.
A política monetária brasileira é definida de acordo com a atuação das
autoridades monetárias, Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central
do Brasil (BACEN), através de instrumentos financeiros que controlam a
liquidez do sistema econômico. Por meio de alguns instrumentos financeiros o
Brasil mantém sua situação econômica favorável de acordo com o momento
que esta enfrentando. O principal instrumento utilizado pelo BACEN para tirar
ou colocar dinheiro na economia é a taxas de juros que exerce grande efeito
dobre a poupança, influenciando a remuneração de capital e sobre os
investimentos, e influenciando ainda o custo do capital.
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Para resumir, segundo Carvalho e Gonçalves (2005): “as vantagens
geralmente apontadas para a política monetária destacam-se a, transparência,
a redução do viés inflacionário, a possibilidade de reação parcial a choques e a
diminuição dos custos de desinflação.”
1.2.2. POLÍTICA FISCAL
A política fiscal visa estimular o crescimento e reduzir a taxa de desempenho
por meio da elaboração do orçamento publico, na qual demonstra as fontes de
arrecadação e os gastos públicos a serem efetuados em um determinado
período. Ela visa, também, atingir atividade econômica e assim alcançar dois
objetivos inter-relacionados: estimular a produção, ou seja, o crescimento
econômico; e combater, se for o caso a elevada taxa de desemprego.
Segundo Eduardo Fortuna: “a política fiscal é a política de
receitas e despesas do governo. Envolve a definição e a
aplicação da carga tributária exercido sobre os agentes
econômicos, bem como a definição dos gastos do
governo, que tem como base os tributos captados.”
Se houver um déficit publico, o governo, eleva os impostos para financiar sua
divida, freando assim o consumo e os investimentos, retraindo suas atividades
produtivas, mas como essa medida para a economia, ele terá de emitir moeda,
aumentando assim a inflação e desequilibrando a demanda. Para mais uma
vez contornar a situação o governo coloca títulos públicos a disposição da
população, com acompanhamento do aumento da taxa e juros, encarecendo o
custo de bens e serviços, que por sua vez aumenta o déficit publico, devido à
alta nos juros, assim a economia torna-se um ciclo vicioso.
Pode-se dizer que a política fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos
do governo para regular a atividade econômica, ela é utilizada para neutralizar
as tendências à depressão e a inflação. As políticas fiscais são ditadas pelo
congresso e pelo presidente.
A política fiscal é subdividida em dois grupos:
Ø Política fiscal restritiva – é usada quando a demanda agregada
supera a capacidade produtiva da economia, onde os estoques
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desaparecem e os preços sobem. Nesse caso o governo precisaria
de: diminuir os gastos públicos, elevar a carga tributaria sobre os
bens de consumo desencorajando esses gastos com o objetivo de
reduzir a demanda agregada e o consumo privado; e elevar as
importações por meio de redução de tarifas e barreiras.
Ø Política fiscal expansiva – é usada quando há uma insuficiência de
demanda agregada em relação à produção de pleno-emprego, onde
os estoques excessivos se formariam levando empresas a reduzir a
produção e seus quadros de funcionários, aumentando o
desemprego. Nesse caso o governo teria de: aumentar os gastos
públicos, com o objetivo de aumentar a demanda agregada e o
consumo privado, pois estabelece novos empregos no governo,
aumentando a demanda por trabalho o que pode diminuir a taxa e
desemprego; diminuir a carga tributaria, estimulando despesas de
consumo e investimentos; estimular as exportações, elevando a
demanda externa por produtos nacionais, por meio de tarifas e
barreiras ás importações beneficiando a produção.
As ações mais comuns em uma recessão são: corte fiscal para negócios e
indivíduos, dando as pessoas e empresas mais dinheiro motivando-os a
comprar, conseqüentemente aumentando a demanda; aumentar gastos, para
estabelecer novos empregos no governo; e por fim o governo pode utilizar
também políticas fiscais automáticas, como por exemplo, o seguro
desemprego, fornecendo uma receita para as pessoas que estão sem
emprego. Infelizmente os efeitos de qualquer política fiscal não são as mesmas
para todos, dependendo das orientações e objetivos dos políticos, por
exemplo, um corte de impostos pode afetar apenas a classe média que
normalmente é o maior grupo econômico, ou ainda a construção de uma ponte
afetara apenas a trabalhadores da construção civil, e por outro lado a
construção de uma nave espacial apenas beneficia uma pequena quantidade
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de pessoas especializadas nessa área; em nenhum desses casos a demanda
agregada foi beneficiada.
A política fiscal brasileira consiste na organização orçamentária do governo
federal, no momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os
gastos públicos para um determinado período. As determinações da política
fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas,
crescimento e taxa de desemprego. A maior preocupação das autoridades
brasileiras que definem as diretrizes da política fiscal é o financiamento do
déficit publico, a cobrança de impostos é a maneira mais comum de atingir
esse objetivo.
Por meio da política fiscal do país, o governo pode alcançar seus objetivos
econômicos, como a estabilidade e o crescimento. Tendo em vista que o nível
de desemprego é proveniente do baixo crescimento econômico, que resulta
em grande parte da falta de políticas fiscais expansionistas.
1.2.3. POLÍTICA CAMBIAL
O mercado de câmbio é formado por diversos agentes econômicos que
compram e vendem moeda estrangeira, de acordo com suas necessidades. A
política cambial é constituída pela administração das taxas (ou taxas múltiplas)
de câmbio, pelo controle das operações cambiais, tendo como objetivo central
o mercado externo, no sentido de manter equalizado o poder de compra do
país em relação aos outros com os quais este mantenha relações de troca.
Segundo Eduardo Fortuna (2001): “a política cambial,
esta fundamentalmente baseada na administração da
taxa de cambio e no controle das operações cambiais.
Embora indiretamente ligado a política monetária se
destaca desta por atuar mais diretamente sobre todas as
variáveis relacionadas ás transações econômicas do País
com o exterior.”
As empresas que vendem ações ou mercadorias no mercado externo estão
aumentando a oferta de moeda estrangeira, pois sua receita ocorre em moeda
estrangeira, e do mesmo modo aqueles que compram ações ou mercadorias
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do exterior estão demandando moeda estrangeira, pois seus gastos ocorrem
em moeda estrangeira, o preço da moeda estrangeira em relação à moeda
nacional, é determinado neste mercado de compra e venda, e é chamado de
taxa de câmbio. Por exemplo, se o câmbio estiver em R$ 2,00, significa que
são necessários R$ 2,00 para comprar um dólar, e se este subir para R$
2,50por dólar, diz-se que ocorreu uma desvalorização da moeda nacional em
relação a moeda estrangeira. Se a procura é maior que a oferta, o preço do
dólar, em reais, sobe. Se a oferta é maior que a procura, consequentemente, o
preço cai. São vários os fatores que podem influenciar a oferta/demanda por
dólares, daí a dificuldade que os economistas têm em prever o comportamento
da taxa de câmbio. O Banco Central é quem define o que os economistas
chamam de política ou regime cambial.
A taxa de câmbio pode agir de três maneiras:
a) Regime de câmbio flutuante
Este regime permite maior liberdade às economias. Neste caso não há
intervenção do banco central no mercado, o BACEN não compra e nem
vende dólares. O preço da moeda estrangeira, ou a taxa de câmbio, é
determinado pela interação entre a oferta e a demanda. O equilíbrio da
taxa de cambio é determinado pela interação entre a oferta de divisas
dos agentes econômicos com a disponibilidade de moeda estrangeira
para sua conversão, e a demanda daqueles que procuram divisas
estrangeiras para efetuar o pagamento no exterior.
b) Regime de câmbio fixo
Esse regime permite um maior nível de certeza ao comercio
internacional, já que revele previamente o valor futuro da moeda. Este
regime representa um caso extremo de controle do mercado, o BACEN
deve estar constantemente regulando o mercado, se houver um
excesso de procura por dólar, ela deve vender dólar ao mercado para
que o câmbio não se desvalorize, e o contrario, caso houver um
excesso de oferta de dólar no mercado ele deve comprar o excesso de
dólar para que o câmbio não valorize. Para efetuar todas essas
19
intervenções e controlar o mercado de câmbio, exige que o BACEN
tenha um certo nível de reservas internacionais.
c) Formas híbridas de câmbio
Formas híbridas de câmbio é uma mistura entre câmbio fixo e câmbio
flutuante. Existem inúmeras maneiras intermediarias, e os já utilizados
pelo governo brasileiro foram:
• Regimes de bandas cambiais: que foi utilizado no período de
1994 á 1999. Ela é considerada híbrida porque estabelece
limites, superior e inferior, estabelecidos pelo governo. Quando a
taxa aproxima-se ou ultrapassa os limites as autoridades
intervêm no mercado comprando ou vendendo dólares, ate que a
taxa retorne aos limites estabelecidos. A variação da taxa de
câmbio depende dos interesses das autoridades econômicas.
• Flutuação suja: foi utilizado no Brasil depois de 1999. Ele se
diferencia do regime de bandas porque a principio o câmbio é
livre e pode flutuar livremente, só há intervenção das autoridades
se as oscilações cambiais comprometerem os objetivos da
política econômica.
1.3. INTERAÇÃO DAS POLITICAS ECONOMICAS.
Os instrumentos das políticas econômicas são mais eficientes quando
aplicados em mercados financeiros mais desenvolvidos. Em mercados menos
evoluídos, com alta concentração de riqueza, os efeitos desses instrumentos
econômicos ficam limitados.
Segundo Eduardo Fortuna (2001): “do ponto de vista da
integração da política fiscal, com as políticas monetárias e
cambiais, uma política fiscal adequada permitiria
neutralizar o endividamento interno do tesouro através de
um superávit fiscal que, inclusive, gerasse recursos para
aquisição dos títulos gerados pela política cambial de
balança comercial e financeiro positiva.”
20
Divida bruta do governo
Operações de compromisso
Expansão das Reservas
Internacionais
BACEN: Lucro
TESOURO: Abatimento de
divida
TESOURO: Emissão de
títulos BACEN: Prejuízo
Assim, o governo procura promover maior intervenção no mercado por meio da
fixação de taxas de juros, controle direto do crédito e subsídios ao setor
produtivo.
As ações das políticas econômicas têm como finalidade maior alcançar
objetivos que tragam benefícios à população, porem é importante saber que
antes de o governo tomar as medidas, procura fazer uma leitura do cenário
macroeconômica, buscando verificar em qual situação se encontra a
economia, para traçar um plano de onde espera chegar.
Figura 1: Relação entre Política Monetária X Política Fiscal X Política Cambial
Diminuição
Se há valorização cambial
Aumento aumento
Se não há
Valorização cambial
Aumento
Fonte: BACEN (adaptação própria)
As vinculações entre as políticas econômicas mostram o bom relacionamento
entre o BACEN e o tesouro nacional, nesse sentido a compra e venda de
títulos públicos relacionados à condução das políticas monetárias e cambial
produzem impacto sobre as operações de compra e venda de títulos públicos
vinculados ao controle da divida publica mobiliaria interna. Para fazer política
monetária o Banco Central realiza operações compromissadas com o
mercado, tendo como lastro títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional,
que são substituídos por outros assim que esses vencerem, garantindo assim
o suprimento de títulos á autoridade monetária para que possa controlar a
21
liquidez bancário. À medida que o Banco Central enxuga a liquidez, em função
do maior fluxo cambial, observa-se um aumento na divida bruta do governo,
devido a elevação do volume de operações compromissadas. A liquidez esta
relacionado ao movimento dos fluxos de capitais que resulta na compra de
dólares pelo Banco Central, para evitar valorização cambial. A opção do
governo por uma política cambial que eleva as reservas internacionais produz
impacto sobre a política fiscal. Se houver uma valorização cambial, o BACEN
incorre prejuízos, demandando emissões de títulos pelo Tesouro Nacional, por
outro lado se houver uma desvalorização cambial, o BACEN registra lucros,
embora com alguns fatores limitantes como a administração da divida publica e
o gerenciamento das operações compromissadas.
Como explica Eduardo Fortuna:
“para o Brasil uma boa política cambial devera permitir um
elevado volume de fluxo de moeda com o exterior nos
dois sentidos (exportação, importação, compras e vendas
financeira), garantindo que os eventuais déficit em
transações correntes sejam garantidos pelo conjunto de
financiamento externo, que seja na forma de
investimentos diretos nas privatizações, nas
multinacionais, colocação de bônus, linhas de credito de
exportação/importação ou credito de fornecedores”.
Objetivo como crescimento econômico, estabilidade dos níveis de preços,
igualdade de renda, controle da inflação, são almejados por qualquer governo
que esteja no caminho rumo ao desenvolvimento, eles fazem o uso das
políticas econômicas para alcançar ou manter esses objetivos. Os três grandes
instrumentos da política macroeconômica são: política monetária que se refere
ao controle da oferta monetária, a política fiscal, que prepara e executa o
orçamento publico, e política cambial, que influencia na definição da taxa de
cambio.
22
CAPITULO II
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
2.1. ORIGENS E ASPECTO HISTORICO
As condições para o desenvolvimento de um sistema financeiro envolvem
aspectos estruturais como a natureza dos mercados e relacionamentos entre
as instituições, os demais agentes econômicos e o arcabouço regulamentar.
Envolve também aspectos funcionais tais como os métodos de captação de
recursos e de concessão de crédito, os serviços oferecidos e a segmentação
da clientela. Por último, envolve, também, aspectos instrumentais relativos aos
tipos de papéis utilizados nas transações financeiras e as políticas monetárias
utilizadas. Todos estes aspectos, inter-relacionados, geram o formato sob o
qual o Sistema Financeiro Nacional (SFN) se constitui.
A estrutura do SFN começou a ser desenhada a partir de 1964 e vem sofrendo
alterações dês de então, tendo como primeira mudança a partir da edição da
Redução 1524 de 21/09/1988 passou de um sistema formado por instituições
especializadas, condicionados por regulamentação, há um sistema mais
parecido com os sistemas chamados universais, constituído por instituições
diferenciadas entre si na organização funcional, administrativa, na condução
dos negócios e nas operações desempenhadas, mas que oferecem todos os
serviços financeiros. O acompanhamento da evolução do sistema financeiro
faz parte das atribuições do Banco Central, a quem compete conceder
autorização para o funcionamento das instituições financeiras, instalação ou
transferência de suas sedes ou dependências ou ainda para que as
instituições sejam transformadas, fundidas, incorporadas ou tenham seu
controle transferido. O acompanhamento da atuação e da adequação do SFN
é, portanto, um valioso instrumento que visa o direcionamento da ação
normatizadora do Banco Central, em conjunto com as suas diretrizes
governamentais.
23
A partir de 1989, o sistema financeiro brasileiro passou por um processo de
modificação de sua estrutura. O quadro inflacionário, presente na economia
brasileira desde a década de 60, foi extremamente favorável ao sistema
bancário, que se adaptou bem a ele em seu processo de desenvolvimento. As
altas taxas de inflação contribuíram para alavancar a participação do setor
financeiro na renda nacional. As instituições financeiras brasileiras obtiveram
êxito na implementação de inovações e no aproveitamento de oportunidades
regulatórias, o que lhes permitiu não apenas sobreviver, mas também
acumular capital desenvolver-se tecnologicamente e crescer. Com a redução
da inflação e o conseqüentemente desaparecimento dos ganhos durante o
processo inflacionário, apropriados pelo segmento financeiro, algumas
instituições financeiras mostraram sua fragilidade e incapacidade de promover
ajustes necessários para sua sobrevivência no novo ambiente econômico.
O formato atual da organização do SFN é conseqüência da mudança na
legislação, do processo de ajuste às condicionantes macroeconômicas após o
Plano Real e do alinhamento à tendência mundial, caracterizada por fusões de
empresas integrantes de diversos segmentos produtivos das modernas
economias. Esse processo de adaptação foi sendo monitorado pelo Banco
Central, com a preocupação central de criar condições para maximizar os
benefícios de um sistema no qual prevalecesse um menor número de
empresas maiores, porém mais eficientes e sólidas. Assim, ao tempo em que
se buscou o fortalecimento do sistema financeiro, até então acostumado a um
crônico processo inflacionário, viabilizou-se a redução das possibilidades de
desequilíbrios estruturais.
Os bancos privados demonstraram maior flexibilidade para se adaptarem às
condições de economia estável, modificando tecnologias e processos de
produção de serviços. O corte de custos e o lançamento de novos produtos
contribuíram para o processo de adaptação. Fez parte importante deste
processo o incremento da entrada do capital estrangeiro no sistema bancário,
contribuindo para a solução dos problemas de algumas instituições que se
encontravam com a capacidade de sobrevivência abalada. Em dezembro de
2000, funcionavam 191 bancos e uma caixa econômica, sendo 16 bancos
24
públicos, 104 bancos privados nacional e 71 com controle estrangeiro,
incluídas 13 filiais diretas de bancos estrangeiros. Os ativos totais dos 191
bancos encontravam-se distribuídos entre aqueles com controle governamental
24,33%, com controle privado nacional 42,56% e com controle estrangeiro
33,11%. Dos 191 bancos que estavam funcionando ao final de dezembro, 64 já
funcionavam desde dezembro de 1988, ou seja, contavam com, no mínimo, 12
anos de funcionamento
2.2. COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
O sistema financeiro nacional pode ser classificado em três grandes grupos:
órgãos normativos; entidades supervisoras e operadores, cada um
desempenhando suas respectivas funções segundo a tabela abaixo.
Segundo o Banco Central do Brasil, a tabela abaixo mostra a atual composição
do SFN.
Tabela 1: composição atual do SFN
Órgãos
normativos
Entidades
supervisores Operadores
CMN
BACEN
Instituiçõe
s
financeiras
captadores
de
deposito a
vista
Demais
instituições
financeiras
Bancos de
cambio
Outros
intermediários
financeiros e
administradores de
recursos de
terceiros
CVM
Bolsa de
mercadori
as futuras
Bolsa de
valores
CNSP SUSEP Ressegura Sociedades Socied
ades de
Entidade
s abertas
25
dores seguradoras capitali
zação
de
previdênc
ia
complem
entar
CNPC PREVIC Entidades fechadas de previdência
complementar
Fonte: banco central (adaptação próprio)
2.2.1. ORGÃOS NORMATIVOS
Os órgãos normativos controlam e regulam o funcionamento de todas as
instituições financeiras, elas são: conselho monetário nacional, conselho
nacional de seguros privados e conselho nacional de previdência
complementar.
Ø Conselho Monetário Nacional (CMN)
É o órgão superior do SFN, ela foi criada em 31 de dezembro de 1964 pela lei
nº. 4.595. Tem como responsabilidade formular a política da moeda e do
credito objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico
social do país. Integram a CMN o Ministro da Fazenda, o Ministro do
Planejamento Orçamento e Gestão e o Presidente do BACEN. As principais
funções do CMN são: adaptar o volume dos meios de pagamento as
necessidades reais da economia; regular o valor interno e externo da moeda e
o equilíbrio da balança de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das
instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos
instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições
financeiras;coordenar as políticas monetárias, creditícia, orçamentária e da
divida publica interna e externa; estabelecer meta anual de inflação.
Segundo Assaf Neto: “o CMN, esta revestido de amplas
atribuições que podem ser identificados na finalidade
26
principal de sua criação; formulação de todo a política de
moeda e de credito, objetivando atender os interesses
econômicos e sociais do país.”
Ø Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS)
Ele é responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros
privados. Integram a CNPS o Ministro da Fazenda, representante do Ministério
da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, superintendente
da superintendência de Seguros privados, representante do BACEN e
representante da comissão de valores Mobiliários. As suas principais funções
são: regular a constituição; organização funcionamento e fiscalização dos que
exercem atividades subordinados ao SNSP, bem como a aplicação das
penalidades previstas; fixar as características gerais dos contratos de seguros,
previdência privada aberta, capitalização e resseguro; estabelecer diretrizes
gerais das operações de resseguro; prescrever os critérios de constituição das
sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada
aberta e resseguradores.
Ø Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
É um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Providencia
Social e cuja competência é regular o regime de previdência complementar
operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de
pensão).
Para mais informações acessa o site: WWW.previdenciassocial.gov.br
2.2.2. ENTIDADES SUPERVISORAS
As entidades supervisoras têm como função editar normas que definem
parâmetros para a transferência de recursos dos poupadores aos tomadores e
controlam o funcionamento das entidades e instituições que efetuam atividades
de intermediação financeiras. Elas são: banco central, comissão nacional de
27
valores, superintendência de seguros privados e superintendência nacional de
previdência complementar
Ø Banco Central do Brasil (BACEN)
Ela foi criada também no dia 31 de dezembro pela lei nº. 4.595. É uma
autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. É o principal órgão executor da
orientação da CMN e responsável por garantir o poder de compra da moeda
nacional tendo como objetivo zelar pela liquidez da economia, manter as
reservas internacionais em níveis adequadas, estimular a formação da
poupança, zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento
do SFN. As suas principais atribuições são: emitir papel-moeda e moeda
metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimento
compulsório e voluntário das instituições financeiras e bancarias; realizar
operações de redesconto e empréstimos as instituições financeiras; regulara a
execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis; efetuar
operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle
de credito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; autorizar o
funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o
exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a
interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e
controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
Segundo Eduardo Fortuna: “o banco central é a entidade
criada para atuar como órgão executivo central do
sistema do sistema financeiro, cabendo-lhe a
responsabilidade de cumprir e fazer e fazer cumprir as
disposições que regulam o funcionamento do sistema e
as normas expedidas pelo CMN.”
Ø Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Ela é uma autarquia vinculada ao Ministério as Fazenda, criada pela lei 6.385
de 7 de dezembro de 1967. Ela é responsável por regulamentar, desenvolver,
controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. As suas
28
principais funções são: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos
mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores imobiliários;
evitar modalidades de fraudes ou manipulação de mercado; estimular a
formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a
expansão e funcionamento eficiente do mercado de ações.
Segundo Eduardo Fortuna: “é o órgão normativo do
sistema financeiro, especificamente voltado para o
desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
de valores mobiliários não emitidos pelo sistema
financeiro e pelo tesouro nacional, basicamente o
mercado de ações e debêntures.”
Para mais informações consulte o site: www.cvm.gov.br
Ø Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Ela é responsável pelo
controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e
capitalização. As suas principais funções são: fiscalizar a constituição,
organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras de
capitalização; proteger a captação de poupança popular, zelar pela defasa dos
interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover a
estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; cumprir e fazer cumprir as
deliberações do CNSP.
Para mais informações consulte o site: www.susep.gov.br
Ø Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por
fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência
complementar (fundos de pensão), observando as diretrizes estabelecidas pelo
CVM e pelo CNPC. Para mais informações consulte o site:
www.previdenciasocial.gov.br
29
2.2.3. Operadores
Os operadores são aqueles que têm como função operacionalizar a
transferência de recursos de poupadores para tomadores, de acordo com as
regras estabelecidas pelas entidades integrantes do subsistema de supervisão.
Os operadores são: as instituições captadoras de deposito a vista, bolsa de
mercadorias futuras, resseguradores, demais instituições financeira, bancos de
cambio, bolsa de valores, sociedade seguradoras, outros intermediários
financeiros e administradores de recurso de terceiros, sociedades de
capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
Ø Instituições captadores de deposito a vista: este grupo é composto
pelos bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais, a caixa
econômica federal e cooperativas de credito.
• Bancos múltiplos com carteira comercial: são instituições
financeiras privadas ou publicas que realizam as operações ativas, passivas e
acessórias das diversas instituições financeiras por intermediário da carteira
comercial, a carteira de investimento e ou de desenvolvimento, carteira de
credito imobiliário, carteira de arrendamento mercantil e carteira de credito
financiamento e investimento. As operações dessas instituições estão sujeitos
às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis as instituições
singulares correspondentes as suas carteiras. A carteira de desenvolvimento
comente poderá ser operada por bancos públicos. Esses bancos devem ser
constituídos com duas carteiras no mínimo, sendo uma delas obrigatoriamente
comercial ou de investimento e ser organizada sob a forma de sociedade
anônima, e na sua denominação social deve constar a expressão banco,
segundo a resolução CMN 2.099 de 1994.
• Bancos comerciais: são instituições financeiras privadas ou
públicos que tem como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos
necessárias para financiar, a curto e médio prazo, o comercio, a indústria, as
empresas prestadores de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. As
atividades típicas dos bancos comerciais são a captação de deposito a vista, e
30
pode também fazer a captação de depósitos a prazo. Tal como os bancos
múltiplos, os bancos comerciais, são constituídos sob forma de sociedade
anônima e na sua denominação social deve constar a expressão banco,
segundo a resolução CMN 2.099 de 1994.
• Caixa econômica federal: ela foi criada em 1861, esta regulada
pelo decreto-lei 759, de 12 de agosto de 1969, como empresa publica
vinculada ao ministério da fazenda. Um característica fundamental da caixa é
que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e
projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho,
transportes urbanos e esporte. Ela pode operar com credito direto ao
consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia
de penhor industrial e caução de títulos, bem como tem o monopólio do
empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o
monopólio da venda de bilhetes de loteria federal. Ale de centralizar o
recolhimento de posterior aplicação de todos os recursos oriundos do fundo de
garantia do tempo de serviço (FGTS), integra o sistema brasileiro de poupança
e empréstimos (SBPE) e o sistema financeiro de habitação (SFN).
Para mais informações consulte o site: www.caixa.gov.br
• Cooperativas de credito: elas observam alem da legislação e
normas do sistema financeiro, a lei 5.764 de 16 de 1971, que define a política
nacional de cooperativismos e institui o regime jurídico das sociedades
cooperativas. Essas cooperativas atuam tanto no setor rural como no setor
urbano, e elas podem se originar das associações de funcionários de uma
mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinados
segmentos, de empresários ou mesmo adotar a livre admissão de associados
em uma área determinada de atuação, sob certas condições. Elas devem
adotar obrigatoriamente em sua denominação social, a expressão cooperativa,
e proibida a utilização da palavra banco, elas devem possuir no mínimo de
vinte cooperados e adequar sua área de ação as possibilidades de reunião,
controle, operações e prestação de serviços. As cooperativas de credito estão
autorizados a realizar operações de captação por meio de deposito a vista e a
31
prazo somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamento, e
realizar aplicação de recursos no mercado financeiro, segundo a resolução
CMN 3.106 de 2003.
Ø Bolsa de mercadorias futuras: são a suscitações privadas civis, com
objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação física e financeira,
das operações realizados em pregão ou em sistema eletrônico. Ela como
função, desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativo
livre e transparente, proporcionando aos agentes econômicos a oportunidade
de efetuarem operações de hedging (proteção), em relação a flutuação de
preços de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e
metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável
macroeconômico cujo incerteza de preço no futuro possa influenciar
negativamente suas atividades. A bolsa possui autonomia financeira,
patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela CVM.
Ø Bolsa de valores: são sociedades anônimas ou associações civis, com
o objetivo de marcar local ou sistema adequado ao encontro de seus membros
e a realização entre eles de transações de compra e venda de títulos e valores
mobiliários, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado
por seus membros e pela CVM. Ela possui autonomia financeira, patrimonial e
administrativa, de acordo com a resolução da CMN 2.690 de 2000.
Ø Resseguradores: são entidades constituídos sob forma de sociedades
anônimos que tem por objeto exclusivo a realização da operações de
resseguro e retrocessão. O instituto de resseguro do Brasil (IRB) é a empresa
resseguradora vinculada ao ministério da fazenda.
Para mais informações consulte os sites: www.susep.gov.br e www.irb-
brasilre.com.br
Ø Demais instituições financeiras: este grupo é composto pelas,
agencia de fomento, associações de poupança e empréstimo, bancos de
cambio, bancos de desenvolvimento, bancos de investimentos, banco nacional
de desenvolvimento social, companhias hipotecarias, cooperativas centrais de
32
credito, sociedade créditos financiamento e investimento, sociedade de credito
imobiliário e sociedade de credito ao microempreendedor.
• Agencias de fomento: elas têm como objetivo social a
concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na
Unidade Federal onde fica sua sede. Elas devem ser constituídas sob forma de
sociedades anônimas de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da
Federação, sendo que cada Unidade só pode constituir uma agencia, apesar
de elas terem o status de instituições financeiras, elas não podem: captar
recursos junto ao publico, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no
BACEN, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de
depositário e nem ter participação societária em outras instituições financeiras.
A sua denominação social deve conter a expressão Agencia de fomento e a
indicação da unidade federação que a controla, e é proibida a sua
transformação em qualquer outro instituição integrante do SFN. As agencias
devem constituir e manter permanentemente fundo de liquidez equivalente no
mínimo a 10% do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em
títulos públicos federais, segundo a resolução CMN 2.828 de 2001.
• Associações de poupança e empréstimos: são constituídas
sob forma de sociedade civil, sendo propriedade comum de seus associados.
Suas operações ativas são basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário
e ao sistema financeiro de habitação (SFH). A sua operações passivas são
constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecarias, depósitos de
cadernetas de poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos.
Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação
e por isso não recebem rendimentos mas sim dividendos, e seus recursos são
classificados no patrimônio liquido da associação e não no passível exigível
segundo a resolução CMN 52 de 1967.
• Bancos de cambio: são instituições financeiras autorizadas a
realizar operações de cambio e operações de credito vinculadas às de cambio,
como financiamento a exportação e importação e adiantamentos sobre
contratos de cambio, e ainda receber depósitos em contas sem remuneração,
33
não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos
recursos sejam destinados a realização das operações acima citadas. Em sua
denominação social devem constar bancos de cambio segundo a resolução
CMN 3.426 de 2006.
• Banco de desenvolvimento: são instituições financeiras
controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo proporcionar o
suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento,
a médio e longo prazo, de programas e projetos que visem a promover o
desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. As operações
passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso
de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de
Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos
e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser
constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do
Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e
privativamente, em sua denominação social, deve constar a expressão Banco
de Desenvolvimento, seguida do nome do Estado em que tenha sede,
segundo a resolução CMN 394, de 1976.
• Bancos de investimento: são instituições financeiras privadas
especializadas em operações de participação societária de caráter temporário,
de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de
giro e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a
forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação
social, deve constar a expressão Banco de Investimento. Não possuem contas
correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos
externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles
administrados. As principais operações ativas são financiamento de capital de
giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários,
depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos, segundo a
resolução CMN 2.624, de 1999.
34
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social: foi
criado em 1952 como autarquias federal, foi enquadrado como uma empresa
pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio
próprio, pela Lei 5.662, de 21 de junho de 1971. O BNDES é um órgão
vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e
tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o
desenvolvimento do país. Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de
longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de
investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos,
fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras.
Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas
privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. A BNDESPAR,
subsidiária integral, investe em empresas nacionais através da subscrição de
ações e debêntures conversíveis. O BNDES considera ser de fundamental
importância, na execução de sua política de apoio, a observância de princípios
ético-ambientais e assume o compromisso com os princípios do
desenvolvimento sustentável. As linhas de apoio financeiro e os programas do
BNDES atendem às necessidades de investimentos das empresas de qualquer
porte e setor, estabelecidas no país. A parceria com instituições financeiras,
com agências estabelecidas em todo o país, permite a disseminação do
crédito, possibilitando um maior acesso aos recursos do BNDES.
Para mais informações consulte o site: WWW.bndes.gov.br
• Companhias hipotecárias: são instituições financeiras
constituídas sob a forma de sociedade anônima, que têm por objeto social
conceder financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização
de imóveis residenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do
Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Suas principais operações passivas
são: letras hipotecárias, debêntures, empréstimos e financiamentos no País e
no Exterior. Suas principais operações ativas são: financiamentos imobiliários
residenciais ou comerciais, aquisição de créditos hipotecários,
refinanciamentos de créditos hipotecários e repasses de recursos para
35
financiamentos imobiliários. Tais entidades têm como operações especiais a
administração de créditos hipotecários de terceiros e de fundos de
investimento imobiliário, segundo a resolução CMN 2.122, de 1994.
• Cooperativas centrais de credito: são formadas por
cooperativas singulares, organizam em maior escala as estruturas de
administração e suporte de interesse comum das cooperativas singulares
filiadas, exercendo sobre elas, entre outras funções, supervisão de
funcionamento, capacitação de administradores, gerentes e associados, e
auditoria de demonstrações financeiras, segundo a resolução CMN 3.106, de
2003.
• Sociedades de credito financiamento e investimento: são
conhecidas por financeiras, foram instituídas pela Portaria do Ministério da
Fazenda 309, de 30 de novembro de 1959. São instituições financeiras
privadas que têm como objetivo básico a realização de financiamento para a
aquisição de bens, serviços e capital de giro. Devem ser constituídas sob a
forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a
expressão Crédito, Financiamento e Investimento. Elas captam recursos por
meio de aceite e colocação de Letras de Câmbio, segundo a
Resolução CMN 45, de 1966 e Recibos de Depósitos Bancários, segundo a
Resolução CMN 3454, de 2007.
• Sociedade de créditos imobiliários: são instituições financeiras
criadas pela Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, para atuar no financiamento
habitacional. Constituem operações passivas dessas instituições os depósitos
de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos
interfinanceiros. Suas operações ativas são: financiamento para construção de
habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria,
financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e
distribuidoras de material de construção. Devem ser constituídas sob a forma
de sociedade anônima, adotando obrigatoriamente em sua denominação social
a expressão Crédito Imobiliário, segundo a resolução CMN 2.735, de 2000.
36
• Sociedade de credito ao microempreendedor: foram criadas
pela Lei 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, são entidades que têm por objeto
social exclusivo a concessão de financiamentos e a prestação de garantias a
pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas classificadas como
microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza
profissional, comercial ou industrial de pequeno porte. São impedidas de
captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos
e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. Devem ser
constituídas sob a forma de companhia fechada ou de sociedade por quotas
de responsabilidade limitada, adotando obrigatoriamente em sua denominação
social deve constar a expressão Sociedade de Crédito ao Microempreendedor,
e é proibida a utilização da palavra Banco, segundo a resolução CMN 2.874,
de 2001.
Ø Sociedades Seguradoras: são entidades, constituídas sob a forma de
sociedades anônimas, especializadas em pactuar contrato, por meio do qual
assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este
designar, uma indenização, no caso em que advenha o risco indicado e
temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido.
Para mais informações consulte o site: www.susep.gov.br
Ø Outros intermediários financeiros e administradores de recursos
de terceiros: este grupo é composto pelos administradores de
consórcios, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades
corretores de cambio, sociedade corretores de títulos e valores
mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valor mobiliário.
• Administradores de consorcio: são pessoas jurídicas
prestadoras de serviços relativos à formação, organização e administração de
grupos de consórcio, cujas operações estão estabelecidas na Lei 5.768, de 20
de dezembro de 1971. Cabe BACEN, por força do disposto no art. 33 da Lei
8.177, de 1º de março de 1991, autorizar a constituição de grupos de
consórcio, a pedido de administradoras previamente constituídas sem
37
interferência expressa da referida Autarquia, mas que atendam a requisitos
estabelecidos, particularmente quanto à capacidade financeira, econômica e
gerencial da empresa, e também fiscalizar as operações da espécie e aplicar
as penalidades cabíveis. Com base no art. 10 da Lei 5.768, o BACEN pode
intervir nas empresas de consórcio e decretar sua liquidação extrajudicial. O
grupo é uma sociedade de fato, constituída na data da realização da primeira
assembléia geral ordinária por consorciados reunidos pela administradora, que
coletam poupança com vistas à aquisição de bens, conjunto de bens ou
serviço turístico, por meio de autofinanciamento, segundo o circular BCB
2.766, de 1997.
• Sociedades de arrendamento mercantil: são constituídas sob a
forma de sociedade anônima, deve constar obrigatoriamente na sua
denominação social a expressão Arrendamento Mercantil. As operações
passivas dessas sociedades são emissão de debêntures, dívida externa,
empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suas operações
ativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de direitos
creditórios e, principalmente, por operações de arrendamento mercantil de
bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos
pela entidade arrendadora para fins de uso próprio do arrendatário. São
supervisionadas pelo BACEN, segundo a resolução CMN 2.309, de 1996.
• Sociedades corretoras de cambio: são constituídas sob a forma
de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, deve
constar na sua denominação social a expressão Corretora de Câmbio. Têm
por objeto social exclusivo a intermediação em operações de câmbio e a
prática de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes. São
supervisionadas pelo BACEN segundo a resolução CMN 1.770, de 1990.
• Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários: são
constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de
responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de
valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado;
comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros;
38
encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores
mobiliários; exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e
administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados de depósito de
ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar operações de
câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar
operações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar
operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por
conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por
conta própria e de terceiros. São supervisionadas pelo BACEN segundo a
resolução CMN 1.655, de 1989. Os fundos de investimentos, administrados por
corretoras ou outros intermediários financeiros, são constituídos sob forma de
condomínio e representam a reunião de recursos para a aplicação em carteira
diversificada de títulos e valores mobiliários, com o objetivo de propiciar aos
condôminos valorização de quotas, a um custo global mais baixo. A
normatização, concessão de autorização, registro e a supervisão dos fundos
de investimento são de competência da CVM.
• Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários:
são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de
responsabilidade limitada, na sua denominação social deve constar a
expressão Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Algumas de suas
atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição de títulos e valores
mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulos e
valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e clubes de
investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e
distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de
terceiros; fazem a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias;
efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercado aberto e
intermedeiam operações de câmbio. São supervisionadas pelo BACEN
segundo a resolução CMN 1.120, de 1986.
Ø Sociedades de capitalização: são entidades, constituídas sob a forma
de sociedades anônimas, que negociam contratos, títulos de capitalização, que
39
têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo
contratante, o qual terá depois de cumprido o prazo contratado, o direito de
resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros
estabelecida contratualmente; conferindo, ainda, quando previsto, o direito de
concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro.
Para mais informações consulte o site: www.susep.gov.br
Ø Entidades abertas de providencia complementar: são entidades
constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por
objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário
concedido em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a
quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21 de
novembro de 1966, e pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. As
funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador são exercidas pelo
Ministério da Fazenda, por intermédio do CNSP e da SUSEP.
Para mais informações consulte o site: www.susep.gov.br
Ø Entidades fechadas de previdência complementar: são organizadas
sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são
acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de
empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou
membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial,
denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir
as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da
Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, no que tange à aplicação dos
recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei
Complementar 109, de 29 de maio de 2001.
Para mais informações consulte o site: www.previdenciasocial.gov.br
40
2.3. Administradores do sistema financeiro
De acordo com a legislação em vigor, a posse e o exercício de cargos em
órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas
a funcionar por esta entidade, depende da previa homologação do BACEN.
Uma das condições principais para o exercício dos cargos no SFN,é o de
possuir boa reputação, motivo pelo qual esta Autarquia exige, com ,base na
resolução 3.041/02. O BACEN, julgando ser necessário dar maior publicidade
ao assunto, resolveu proceder à divulgação no Sistema de Informações Banco
Central (SISBACEN) das declarações de propósito publicadas em jornais,
também com o objetivo de tornar mais transparentes suas ações, passaram a
utilizar o SISBACEN para comunicar os nomes dos eleitos ou nomeados
aprovados em processos de homologação, cumprindo assim o disposto no
artigo 10 da Resolução 3.041/02. Dessa forma, o Departamento de
Organização do Sistema Financeiro passou a publicar Comunicados dando
divulgação às Declarações de Propósito protocolizadas nesta Autarquia e aos
nomes dos eleitos/nomeados homologados.
O manual de organização do Sistema Financeiro (SISORF), foi elaborado pelo
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF) e tem por
objetivo fornecer meio de consulta às informações sobre os aspectos legais,
regulamentares e operacionais relativos aos atos que dependem de
autorização do Banco Central do Brasil, de instituições financeiras, demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e
administradoras de consórcio.
Ele visa propiciar melhor instrução dos respectivos processos, seja pela
clareza e maior detalhamento dos procedimentos, que facilitem o entendimento
das instruções, seja pela própria simplificação ou inclusão de novos
procedimentos, o que deverá contribuir para reduzir as exigências de
complementação na instrução dos processos, com redução de custos para o
público, para o sistema financeiro e para o BACEN.
41
CAPITULO III
ECONOMIA BRASILEIRA, SUA EVOLUÇÃO AO LONGO
DOS ANOS.
3.1. CRONOLOGIA DA EVOLUÇÃO ECONOMICA BRASILEIRA
NAS DECADAS DE 1980 E 1990.
Apesar do êxito relativo das metas externas, negociadas com o FMI, a
aceleração da inflação e a deterioração das contas públicas, decorrentes do
elevado peso dos encargos da dívida pública interna e externa, ocorridas no
período antes da década de 1990, nos anos seguintes, continuavam sendo as
prioridades a serem perseguidos pelos governos que se seguiam.
Para combater este processo inflacionário, vários planos de estabilização
econômica foram tentados: o plano Cruzado; o plano Bresser; o plano Verão e
o plano Collor, também em duas versões; todos tiveram sucesso no inicio e
fracasso no final. Esses planos foram colocados em pratica para combater a
elevada taxa de inflação, que debilitava a economia na metade dos anos 80.
3.1.1. Plano cruzado
Em 28/2/1986, o presidente Sarney, anunciou o plano formalizado pelo decreto
lei nº. 2.283, ela não previa medidas nas áreas monetárias e fiscal, apoiava-se
apenas em políticas de renda. O plano buscava simultaneamente reverter o
processo inflacionário e redistribuir a renda.
Os principais pontos do plano foram:
• Primeiramente a mudança da moeda de cruzeiro para cruzado,
• Congelamento dos preços e salários,
• A extinção da correção monetária e a criação do reajuste automático de
salários (gatilho),
• Decretação de uma moratória e a suspensão do pagamento da divida
externa.
O plano não se preocupou em preparar a população para a mudança e nem
com a cultura inflacionaria que estava entranhando no consumidor brasileiro.
42
Mas é considerado a primeira tentativa de controle de inflação depois de muito
tempo, apesar dos complicadores como o congelamento de preços e salários.
O desabastecimento foi à conseqüência imediata de abstenção do governo em
não promover uma política de flexibilização dos preços num prazo razoável.
O primeiro impacto foi positivo, dado a queda da inflação na época: a taxa de
inflação em fevereiro de 1986 havia chegado a 22,4%, baixando nos três
meses seguintes, respectivamente para, 5.5%, -0,6% e 0,3%. Com o fim da
correção monetária e dos rendimentos insuflados pela elevada inflação, os
captadores poupança, exceto a bolsa de valores, transferiu seus ativos
financeiros a outras destinações, tais como o aumento do consumo e compra
de imóveis. Com o passar do tempo o governo tentou convencer a população
de que a caderneta de popança não havia perdido rentabilidade e os antigos
elevados índices de valorização eram ilusórios, pois apenas refletiam a
inflação.
Segundo Mario Henrique Simonsen (1989), que o plano cruzado acabou sendo
umas experiências mais catastróficas já empreendidas no Brasil, é questão
passada e julgada. O que interessa examinar é porque esta experiência deu
errada, e porque tantos economistas ortodoxos a aplaudiram na época... A
quem culpar pelo fracasso do plano cruzado, é questão que não vale a pena
explorar. Nos dias de sucesso o plano tenha muitos pais e ate uma musa. No
fracasso todos se escafederam. O que importa é que o plano foi concebido as
pressas com enormes erros de teoria econômica.
3.1.2. Plano Bresser
Com o fracasso do plano Cruzado, em 1987 foi implementado o plano Bresser,
considerado no inicio como sendo um plano provisório, sendo sua base
movediça, pois também não foi acompanhada de ajustes fiscais, considerados
caros para a economia brasileira naquela época.
Suas principais medidas foram:
• Manutenção do congelamento dos preços e dos salários, em geral por
três meses, prevendo-se uma flexibilidade controlada após esse período
com objetivo de corrigir distorções trazidas dos preços na época do
plano Cruzado;
43
• Criação da unidade de referência de preço (URP), um novo indicador de
preços da economia, que seria destinado a corrigir os salários e fixar um
limite Maximo no reajuste dos preços da economia;
• Adoção de uma política monetária e fiscal bastante restritiva, visando
reduzir o déficit público e refrear a demanda;
• Reajustes nos impostos e nas taxas de juros, que decretou o fim do
gatilho salarial, e que por outro lado realimentou a inflação.
3.1.3. Plano Verão
Em 1988, entrou um novo comandante na economia brasileira, Sr. Mailson
Nóbrega. Percebendo-se os choques na economia com predomínio da cultura
inflacionaria, implantou a política de feijão-com-arroz, ou seja, medida
ortodoxa. Lançou imediatamente o plano verão, que cortou três zeros e trocou
a moeda para cruzado novo. Na tentativa de controlar o déficit publico o plano
continha uma serie de medidas semelhantes aos planos anteriores:
• Congelamento de preços de bens e serviços por tempo indeterminado
depois de ter efetuado o reajuste desses preços;
• Desvalorização cambial de, e posteriormente congelamento cambial;
• Limitação dos gastos públicos;
• Aumento das taxas de juros;
O novo plano tentou desindexar a economia, mas fracassou, pois não tinha
apoio social, político e nem fiscal para se sustentar.
3.1.4. Plano Collor
O plano foi implantado em 1990, apartir desta data o Brasil passou pelas mais
violentas experiências de combate a inflação. O plano determinava a volta do
cruzeiro, confiscava 80% dos depósitos bancários e aplicações financeiras. O
plano continha as seguintes medidas:
• Fixação de uma nova moeda, reintrodução do cruzeiro extinto pelo
plano cruzado;
• Estabelecimentos de regras quanto a conversão das aplicações
financeiras disponíveis nos bancos para a nova moeda;
44
• Ajustes fiscais profundo através de congelamentos de salários do
funcionalismo publicam;
• Cortes nas despesas das elevações dos impostos, etc.
• Desindexação da economia
• Privatizações estatais.
Após doze meses do plano Collor I, a economia dava sinais de profunda
recessão, com elevação no numero de desempregados, queda no PIB e
aumento da inflação, com todos esses fatores o governo foi obrigado a lançar
outro pacote de medidas para tentar retomar as metas iniciais de eliminar a
inflação e promover o crescimento da economia:
• Extinção do mecanismo de indexação dos preços
• Criação da taxa referencial (TR), que deveria refletir a inflação futura;
• Congelamentos dos preços e salários;
• Controle dos gastes públicos
• Elevação das tarifas publica
3.1.5. Plano Real
A sua implantação ocorreu em julho de 1994, e colocou fim a um longo período
de alta inflação que durava desde o inicio de década de 1980. As medidas
adotadas nesse plano foram:
• Mudança da moeda para o “real”;
• Fixação de taxa de cambio na paridade, R$1,00 por US$1,00;
• Aceleração das privatizações;
• Elevação das taxas de juros;
• Facilidade para importação;
• Previsão parar gastos públicos;
• Manutenção do processo de abertura da economia;
• Apoio a modernização do parque industrial;
• Estancamento da emissão de moeda;
• Criação do FSE (fundo social de emergência), que de acordo com o
secretario executivo do ministério do planejamento naquela época, não era
fundo, não era social e nem de emergência, era sim um mecanismo legal
45
aprovado pelo congresso para acumular serviços e um modo de controlar os
gastos públicos, especialmente de estado e municípios;
A consolidação da estabilidade macroeconômica, porem foi alcançada apartir
da implementação do tripé definido pelo sistema de metas de inflação, pelo
regime flexível de taxas de cambio e pela lei de responsabilidade fiscal (LRF),
que estabeleceu parâmetros para a limitação dos gastos públicos. Outros
pontos fortes do plano é o fato de ele não se preocupar em controlar os
preços, mas apenas no cambio e em seguir o regime de metas inflacionarias
ditas apartir de 1999.
Uma vez ultrapassada o pior momento da crise cambial de janeiro de 1999, e a
inviabilizado a política de sobrevalorização do real frente ao dólar – que se
constitui em quatro anos e meio, num dos dois pilares do plano real e da
política anti-inflacionaria do governo, assistiu-se surpreendentemente apartir da
segundo semestre daquele ano, a uma recuperação da economia brasileira de
forma lenta mais persistente.
Apartir de 1994, o saldo das transações em conta corrente passou de um
déficit de US$ 1,8 bilhões, para um déficit de US$ 18 bilhões em 1995,
chegando a um valor recorde de quase US$ 34 bilhões em 1998. o principal
fator de deterioração das contas externas no período foram as alterações
ocorridas no saldo da balança comercial: enquanto que em 1994 havia um
superávit de mais de US$ 10 bilhões, em 1995 ele se transformou em um
déficit superior a US$ 3 bilhões, chegando a alcançar um valor negativo de
US$ 6,5 bilhões em 1998, o mesmo aconteceu com a balança de serviços que
em 1994 teve um aumento no déficit de cerca de US$ 15 bilhões, para US$
18,5 bilhões em 1995, chegando a atingir US$ 28 bilhões em 1998.
Os números da Tabela abaixo indicam que 1994, ano de lançamento do Plano
Real, foi o único ano em que o Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil cresceu
acima de cinco por cento (5,33%). A taxa encolheu nos anos de 1995 e 1996,
cresceu em 1997, voltou a encolher em 1998 e 1999.
Tabela 2: taxa de crescimento do PIB (94 – 99)
Anos 1994 1995 1996 1997 1998 1999
Taxa de 5,33 4,42 2,15 3,38 0,04 0,25
46
crescimento (% a.a.)
Fonte: IBGE (elaboração própria)
Em relação ao desemprego, ocorrido, no ano de 1994, 5,1% da população
economicamente ativa, apesar de procurar trabalho, não encontrou. A taxa de
desemprego caiu em 1995, mas voltou a subir em 1996 e continuou a subir
nos anos seguintes, até alcançar no ano de 1998 o seu nível máximo de 7,6%,
que foi repetido no ano de 1999. Como podemos ver na tabela abaixo.
Tabela 3: taxa de desemprego (1994 – 199)
Anos 1994 1995 1996 1997 1998 1999
Taxa desemprego
(% a.a.) 5,1 4,6 5,4 5,7 7,6 7,6
Fonte: IBGE (elaboração própria)
A queda rápida da inflação e sua manutenção em níveis mais baixos
aumentaram a renda real, elevaram o consumo e estimularam o crescimento
da produção. O aumento da produção repercutiu no crescimento do número de
postos de trabalho. Esses fatos explicam as taxas de desemprego mais baixas
nos anos de 1994 e 1995.
3.2. A ECONOMIA NA ULTIMA DECADA
2000
Em 2000 verificou-se uma estabilidade da taxa de cambio, e uma redução na
variação do IPCA. Com toda a estabilidade verificada no inicio do ano, abriu
espaço para uma flexibilização na política monetária, com isso, a taxa de selic
teve um comportamento decrescente durante todo ano de 2000, fechando o
período em 15,8% a. a.. O IPCA acumulou alta de 5,8% no ano, um pouco
abaixo da meta estabelecida para o período. O PIB, por sua vez, cresceu 4,3%
em termos reais, com expansão de 2,8% do PIB per capita, como podemos
acompanhar na tabela abaixo.
Tabela 4 – Indicadores de cambio, juros e preços do ano 2000
Período
(2000)
Taxa de
Câmbio
(R$/US$)
Taxa Média
Selic
(% a.a.)
IPCA (%)
IPCA
Acumulado
(%)
IPCA
Acumulado
12 meses
47
(%)
Janeiro 1,80 18,9 0,6 0,6 8,5
Fevereiro 1,77 18,9 0,1 0,8 7,6
Março 1,75 18,5 0,2 1 6,7
Abril 1,81 18,6 0,4 1,4 6,6
Maio 1,83 18,4 0 1,4 6,3
Junho 1,80 17,3 0,2 1,6 6,3
Julho 1,77 16,4 1,6 3,2 6,9
Agosto 1,82 16,4 1,3 4,6 7,6
Setembro 1,84 16,6 0,2 4,8 7,5
Outubro 1,91 16,6 0,1 4,9 6,5
Novembro 1,96 16,4 0,3 5,2 5,8
Dezembro 1,96 15,8 0,6 5,8 5,8
Fonte: banco central do Brasil (elaboração própria)
2001
Modenesi (2005) cita que as expectativas otimistas em relação ao
desempenho da economia brasileira foram revertidas, já no início de 2001, por
uma sucessão de choques adversos, quais sejam: (i) a crise do setor
energético; (ii) a maior volatilidade do preço do petróleo; (iii) aprofundamento
da crise econômica na Argentina – que culminou com o fim do regime de
conselho da moeda, no início de 2001; e (iv) a desaceleração da economia
mundial – tendo em vista a estagnação econômica no Japão, o fraco
desempenho dos países da área do euro e a retração econômica norte-
americana, exacerbada pelos atentados terroristas do dia 11 de setembro do
mesmo ano – e o conseqüente impacto depressivo no comércio internacional.
Este conjunto de fatores desencadeou um intenso processo de desvalorização
cambial, superior ao verificado em 1999. A cotação da moeda americana
passou de R$ 1,97, no final de janeiro, para R$ 2,71, no final de outubro de
2001, acumulando alta de 38%, e fechando o ano em R$ 2,32. O processo de
desvalorização cambial, em conjunto com o choque de oferta gerado pela crise
energética, elevou a projeção do IPCA. Desta forma, a autoridade monetária
utilizou uma política monetária apertada, elevando a meta para a Taxa Selic. O
48
reflexo sobre a taxa media de selic ocorreu desde o início do ano, sendo
sentido de forma mais pronunciada a partir do segundo semestre, passando de
16,8% a. a., no final de maio, para 18,3% a. a., no final de junho de 2001,
fechando o ano em torno de 19% a. a. Com podemos ver na tabela abaixo.
Tabela 5 – Indicadores de cambio, juros e preços do ano 2001
Período
(2001)
Taxa de
Câmbio
(R$/US$)
Taxa Média
Selic
(% a.a.)
IPCA (%)
IPCA
Acumulado
(%)
IPCA
Acumulado
12 meses
(%)
Janeiro 1,97 15,1 0,6 0,6 5,8
Fevereiro 2,05 15,1 0,5 1,5 6,1
Março 2,16 15,8 0,4 1,5 6,3
Abril 2,18 16,5 0,6 2 6,4
Maio 2,36 16,8 0,4 2,5 6,8
Junho 2,30 18,3 0,5 3 7,1
Julho 2,45 18,9 1,3 4,3 6,8
Agosto 2,55 19,1 0,7 3 6,2
Setembro 2,67 19,1 0,3 5,3 6,3
Outubro 2,71 19,1 0,8 6,1 7,0
Novembro 2,53 19,1 0,7 6,8 7,4
Dezembro 2,32 19,1 0,7 7,5 7,5
Fonte: banco central do Brasil (elaboração própria)
2002
O ano de 2002 foi marcado por uma expressiva desvalorização do cambio. O
ano de 2002 foi marcado por uma expressiva desvalorização do câmbio. O
cambio apontava R$ 2,42 no final de janeiro, mantendo-se relativamente
estável até maio de 2002, quando iniciou uma trajetória de alta. Ao final de
setembro, ela chegou a R$ 3,89, encerrando o ano de 2002 com a cotação de
R$ 3,53. Desta forma, a desvalorização cambial superou a marca de 50% no
ano. O impacto da expressiva desvalorização cambial sobre os índices de
preços era esperado, o que se observou notadamente a partir do segundo
49
semestre, quando acumulou alta de nove pontos percentuais no período. O
IPCA, que acumulava alta de 3% no primeiro semestre de 2002, fechou o ano
em 12%, o maior desvio da meta até então, que tinha a banda superior fixada
em 5,5%.
Segundo Modenesi (2005), o processo de desvalorização cambial, que
pressionou fortemente os preços administrados, foi à principal razão para esse
repique inflacionário.
Durante o primeiro semestre, o Banco Central decidiu manter a meta para a
taxa Selic entre 18,5% e 19%, o que, de acordo com seu modelo estrutural,
seria suficiente para assegurar a ocorrência de uma taxa de inflação abaixo de
4,0%, supondo a manutenção da taxa de câmbio no nível verificado à época.
Porém, em junho de 2002, o Conselho Monetário Nacional abandonou a meta
estabelecida para o ano de 2002, passando a perseguir a meta de 2003. Nesta
reunião, o CMN elevou a meta de inflação para o ano de 2003 para 4,0%,
ampliando o intervalo de tolerância para 2,5 pontos percentuais. No entanto, as
expectativas do Copom em relação à trajetória da inflação, mais uma vez, não
se concretizaram. Diante deste cenário, o Copom realizou uma reunião
extraordinária, cerca de uma semana antes da reunião de outubro de 2002,
decidindo elevar a meta da taxa Selic para 21,0% a. a. O comitê manteve a
política monetária restritiva para o resto do ano, fixando a meta da taxa Selic
para 21,0% a. a. em outubro, 22,0% a. a., em novembro, e fechando o ano
com uma meta de 23,0% a. a. Como podemos observar na tabela abaixo.
Tabela 6 – Indicadores de cambio, juros e preços do ano 2002
Período
(2002)
Taxa de
Câmbio
(R$/US$)
Taxa Média
Selic
(% a.a.)
IPCA (%)
IPCA
Acumulado
(%)
IPCA
Acumulado
12 meses
(%)
Janeiro 2,42 19,1 0,5 0,5 7,4
Fevereiro 2,35 18,8 0,4 0,9 7,3
Março 2,32 18,5 0,6 1,5 7,5
Abril 2,36 18,1 0,8 2,3 7,7
50
Maio 2,52 18,2 0,3 2,6 7,5
Junho 2,84 18,4 0,4 3,0 7,4
Julho 3,43 17,9 1,2 4,2 7,3
Agosto 3,02 17,8 0,7 4,8 7,2
Setembro 3,89 17,9 0,7 5,6 7,7
Outubro 3,65 20,9 1,3 6,9 8,1
Novembro 3,64 21,9 3,0 9,9 10,5
Dezembro 3,53 24,9 2,1 12,0 12,0
Fonte: Banco Central do Brasil (elaboração própria)
O desemprego nesse ano subiu ultrapassando 12% a.a., nesse mesmo ano o
Brasil tinha caído da 8ª para a 12ª no ranking das economias mundiais,
segundo o banco mundial. A divida externa cresceu de R$ 691 bilhões para R$
941 bilhões, 36% a mais, sendo metade divida privada, com isso os juros
continuavam a paralisar o país.
2003
O ano de 2003 se iniciou sob grande incerteza com relação ao futuro da
política monetária, agora sob a gestão do Partido dos Trabalhadores. Havia
uma grande apreensão devido às diferenças ideológicas entre o partido do
antigo governante (PSDB) e do atual (PT). Essa crise de confiança
desencadeou uma deterioração das expectativas dos agentes econômicos,
desde o último trimestre de 2002. Em conseqüência desse cenário, ficava
evidente que a meta de inflação estabelecida para o ano de 2003 deveria ser
reajustada, à despeito da alteração já ocorrida em junho de 2002, quando foi
elevada para 4,0% com margem de tolerância de 2,5%. Desta forma, em
janeiro de 2003, o Banco Central propôs, em carta aberta ao ministro da
Fazenda, uma elevação na meta para o IPCA, fixando-a em 8,5%. Como
podemos observar na tabela abaixo.
Tabela 7 – Indicadores de cambio, juros e preços do ano 2003
Período
(2003)
Taxa de
Câmbio
(R$/US$)
Taxa Média
Selic
(% a.a.)
IPCA (%)
IPCA
Acumulado
(%)
IPCA
Acumulado
12 meses
51
(%)
Janeiro 3,53 25,4 2,3 2,3 13,6
Fevereiro 3,56 26,3 1,6 3,8 14,8
Março 3,35 26,3 1,2 5,1 15,5
Abril 2,89 26,3 1,0 6,0 15,6
Maio 2,97 26,3 0,6 6,6 16,0
Junho 2,87 25,8 -0,2 6,5 15,5
Julho 2,97 24,3 0,2 6,7 14,5
Agosto 2,97 21,8 0,3 7,0 14,2
Setembro 2,92 19,8 0,8 7,8 14,2
Outubro 2,86 18,9 0,3 8,1 13,2
Novembro 2,95 17,3 0,3 8,4 10,5
Dezembro 2,89 16,3 0,5 9,0 9,0
Fonte: Banco Central do Brasil (elaboração própria)
2004
No período de 2004 a 2008, presenciamos o início do processo de
desaceleração nos preços e elevação no crescimento do produto. Já em 2004,
o IPCA foi de 7,60%, valor abaixo do limite superior de 8,00% do intervalo de
tolerância estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e também
abaixo do valor de 9,00% verificado em 2003. Os preços livres registraram
variação de 6,55%, em 2004, contra 7,79%, em 2003, ao mesmo tempo em
que a variação dos preços monitorados reduziu-se para 10,19%, em 2004, de
13,20% no ano anterior. Após manter a taxa média selic em 16,3%, com a
inflação convergindo para a meta, o BACEN começou uma política de redução
na taxa básica de juros até o mês de agosto de 2004, quando atingiu a cotação
mínima do ano, em 15,8%. Após este os preços livres contribuíram com 4,66
pontos percentuais para a inflação de 2004, enquanto a contribuição dos
preços monitorados foi de 2,94 p. p., o que corresponde a participações de
61,3% e 38,7%, respectivamente, na taxa do ano.
Ainda em 2004, a balança comercial brasileira, apresentou um superávit com
recorde histórico para a série até então, atingindo o valor de US$ 33,7 bilhões
no ano. As exportações foram de US$ 96,5 bilhões, enquanto as importações
52
atingiram US$ 62,8 bilhões. No final de dezembro, as reservas internacionais,
no conceito de liquidez, situaram-se em US$ 52,9 bilhões, aumento de US$ 3,6
bilhões em relação ao término de 2003. Começava um período de
recuperação nas contas internacionais. Esse resultado também contribuiu para
a valorização do real no período, após atingir a cotação máxima de R$ 3,13,
em maio de 2004, a cotação do dólar fechou o ano em R$ 2,65.
O PIB cresceu 5,7% em 2004, segundo o IBGE, sendo esta a maior taxa anual
registrada, desde 1994, quando o crescimento atingiu 5,9%.
Tabela 8 – Indicadores de cambio, juros e preços do ano 2004
Período
(2004)
Taxa de
Câmbio
(R$/US$)
Taxa Média
Selic
(% a.a.)
IPCA (%)
IPCA
Acumulado
(%)
IPCA
Acumulado
12 meses
(%)
Janeiro 2,94 16,3 0,8 0,8 7,5
Fevereiro 2,91 16,3 0,6 1,4 6,5
Março 2,91 16,3 0,5 1,8 5,7
Abril 2,94 16,1 0,4 2,2 5,1
Maio 3,13 15,8 0,5 2,7 5,0
Junho 3,11 15,8 0,7 3,4 5,9
Julho 3,03 15,8 0,9 4,3 6,6
Agosto 2,93 15,8 0,7 5,0 7,0
Setembro 2,86 15,9 0,3 5,4 6,5
Outubro 2,86 16,2 0,4 5,8 6,7
Novembro 2,73 16,7 0,7 6,5 7,0
Dezembro 2,65 17,2 0,9 7,6 7,6
Fonte: Banco Central do Brasil (elaboração própria)
2005
Em 2005 a inflação encerrou em queda pelo terceiro ano seguido, alcançando
5,6%, a menor variação registrada desde a introdução do regime de metas de
inflação no país, até então. Pelo segundo ano consecutivo houve cumprimento
da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que era de 4,5%,
53
com variação entre 2% a 7%. Visando ancorar as expectativas, o BACEN
manteve a taxa média selic acima de 19% durante praticamente todo o ano de
2005. A selic iniciou janeiro em 17,7%, e no final do primeiro semestre já
estava em 19,8%. A decisão foi tomada, em vista do resultado do IPCA, que
acumulava alta de 3,1% em maio. No segundo semestre, o Copom manteve a
meta da taxa básica de juros acima de 19%, com uma leve redução no último
trimestre, fechando o ano em 18,5%. A inflação recuou a partir de maio,
fechando o ano em 5,6%. No campo externo, os dados confirmaram um
desempenho em 2005 superiores ao ano anterior. O saldo da balança
comercial atingiu US$ 44,8 bilhões, com as exportações atingindo US$ 118,3
bilhões, crescimento de 22,6% sobre o ano anterior.
As importações chegaram a US$ 73,5 bilhões, crescimento de 17,1% sobre o
ano de 2004. O desempenho proporcionou um superávit em transações
correntes de US$ 14,2 bilhões, equivalente a 1,79% do PIB. Como resultado, o
real manteve seu ciclo de valorização, sendo que a cotação da taxa de câmbio
abriu o ano de 2005 em R$ 2,62, encerrando o período em R$ 2,34. O PIB
cresceu 3,2% no ano, apresentando variação percentual per capita de 1,9%. O
resultado ficou abaixo do apresentado em 2004, porém, acima da média dos
últimos dez anos, como podemos observar na tabela abaixo.
Tabela 9 – Indicadores de cambio, juros e preços do ano 2005
Período
(2005)
Taxa de
Câmbio
(R$/US$)
Taxa Média
Selic
(% a.a.)
IPCA (%)
IPCA
Acumulado
(%)
IPCA
Acumulado
12 meses
(%)
Janeiro 2,62 17,7 7,0 0,6 7,2
Fevereiro 2,60 18,2 0,6 1,2 7,2
Março 2,67 18,7 0,6 1,8 7,3
Abril 2,53 19,2 0,9 2,7 7,8
Maio 2,40 19,5 0,5 3,1 7,8
Junho 2,35 19,8 0,3 3,1 7,0
Julho 2,39 19,7 0,3 3,4 6,4
54
Agosto 2,36 19,7 0,2 3,5 5,9
Setembro 2,22 19,7 0,4 3,9 5,9
Outubro 2,25 19,5 0,8 4,6 6,2
Novembro 2,21 19,0 0,6 5,2 6,1
Dezembro 2,34 18,5 0,4 5,6 5,6
Fonte: Banco Central do Brasil (elaboração própria)
2006
Em 2006, a inflação medida pelo IPCA recuou pelo quarto ano consecutivo e,
pela primeira vez desde a implantação do regime de metas de inflação, ficou
abaixo do valor central para a meta (4,50%), situando-se no patamar de 3,1%.
Na medida em que os indicadores de preços foram sendo divulgados, ainda
estavam presentes os efeitos da política anticíclica adotada durante todo o ano
de 2005.
Desse modo, abriu-se espaço para a redução gradual na taxa básica de juros.
Com efeito, a taxa média selic estava em 18% no início do ano e ela
apresentou uma trajetória de queda durante todo o período, encerrando
dezembro de 2006 em 13,2%. A balança comercial continuava apresentando
desempenho favorável, atingindo um saldo positivo de US$ 46,1 bilhões, cifra
superior ao observado em 2005. O quarto superávit anual consecutivo em
transações correntes, influenciado principalmente pelos resultados positivos da
balança comercial, impulsionou o estoque das reservas internacionais, que
chegaram próximo a US$ 100 bilhões. Como resultado, a taxa de câmbio
continuou sua trajetória de queda, saindo de R$ 2,22, em janeiro, para R$
2,14, em dezembro de 2006. O PIB cresceu 4,0 % no ano de 2006,
apresentando uma evolução anual per capita de 2,7%, como podemos
observar na tabela abaixo.
Tabela 10 – Indicadores de cambio, juros e preços do ano 2006
Período
(2006)
Taxa de
Câmbio
(R$/US$)
Taxa Média
Selic
(% a.a.)
IPCA (%)
IPCA
Acumulado
(%)
IPCA
Acumulado
12 meses
(%)
55
Janeiro 2,22 18,0 0,6 0,6 5,6
Fevereiro 2,14 17,2 0,4 1,0 5,4
Março 2,17 17,3 0,4 1,4 5,2
Abril 2,09 16,5 0,2 1,6 4,5
Maio 2,30 15,7 0,1 1,7 4,2
Junho 2,16 15,2 -0,2 1,5 4,0
Julho 2,18 15,2 0,2 1,7 3,9
Agosto 2,14 14,7 0,1 1,8 3,8
Setembro 2,17 14,2 0,2 2,0 3,6
Outubro 2,14 14,2 0,3 2,3 3,2
Novembro 2,17 13,7 0,3 2,6 3,0
Dezembro 2,14 13,2 0,5 3,1 3,1
Fonte: Banco Central do Brasil (elaboração própria)
2007
Em 2007, o IPCA encerrou o ano em 4,46%, ficando próximo do valor central
de 4,5% para a meta de inflação.
A taxa média selic, que apresentou a cotação de 13,2% em janeiro, fechou o
ano em 11,2%. Começava a preocupação com a questão dos créditos
subprime nos Estados Unidos, e o risco de queda no preço dos ativos daquele
país. Mesmo com as perspectivas relativas à evolução da economia mundial
apresentando viés negativo, no campo doméstico a situação era favorável. A
expressiva acumulação de reservas reduziu a exposição do país aos riscos
associados aos choques de origem externa. O país encerrou o ano de 2007
com US$ 180 bilhões de reservas em moeda estrangeira, após iniciar o ano
com pouco mais de US$ 90 bilhões. Adicionalmente, a taxa de câmbio teve
forte valorização no ano, iniciando o período em R$ 2,12 e fechando o mês de
dezembro em R$ 1,77. O crescimento do PIB atingiu 5,7%, em 2007,
correspondente a 4,5% per capita, segundo a tabela abaixo.
Tabela 11 – Indicadores de cambio, juros e preços do ano 2007
Período
(2007)
Taxa de
Câmbio
Taxa Média
Selic
IPCA (%)
IPCA
Acumulado
IPCA
Acumulado
56
(R$/US$)
(% a.a.)
(%)
12 meses
(%)
Janeiro 2,12 13,2 0,4 0,4 3,0
Fevereiro 2,12 12,9 0,4 0,9 3,0
Março 2,05 12,9 0,4 1,3 2,9
Abril 2,03 12,7 0,3 1,5 3,0
Maio 1,93 12,4 0,3 1,8 3,1
Junho 1,93 12,4 0,3 2,1 3,6
Julho 1,88 11,9 0,2 2,3 3,7
Agosto 1,96 11,4 0,5 2,8 4,1
Setembro 1,84 11,4 0,2 3,0 4,1
Outubro 1,74 11,2 0,3 3,3 4,0
Novembro 1,78 11,2 0,4 3,6 4,1
Dezembro 1,77 11,2 0,7 4,4 4,4
Fonte: Banco Central do Brasil (elaboração própria)
O passivo externo do país quase triplicou de 2001 a 2007, passando de US$
372 bilhões para US$ 939 bilhões, no mesmo período o passivo externo liquido
cresceu de US$ 265 bilhões para US$ 574 bilhões, como podemos ver no
gráfico a baixo.
Gráfico 1: Passivo externo do Brasil: 2001 – 2007 ( US$ bilhões)
Passivo externo do Brasil: 2001 - 2007
0
200
400
600
800
1000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Anos
US$ Bilhões
passivo externo passivo externo liquido
Fonte: Banco Central do Brasil (elaboração própria)
A taxa meta Selic estipulada pelo CUPOM no decorrer da ultima década, teve
uma trajetória crescente, de 15,75% a.a em 2001 para 18% a.a. em 2005,
57
contra 15,76% e 18% respectivamente das taxas reais ocorridos nos
respectivos anos. Apartir dessa data a meta bem como a taxa real
decresceram progressivamente ate 2007, como podemos ver na tabela e no
gráfico abaixo.
Tabela 12 : comparação meta e taxa real do Selic (2000-2007)
Data Período de vigência Meta Selic a.a. Tx a.a.
20/12/2000 21/12/2000 á 17/1/20001 15,75 15,76
19/12/2001 20/12/2001 á 23/1/2002 19 19,05
18/12/2002 19/12/2002 á 22/1/2003 25 24,9
17/12/2003 18/12/2003 á 21/1/2004 16,5 16,32
15/12/2004 16/12/2004 á 19/1/2005 17,75 17,74
14/12/2005 15/12/2005 á 18/1/2006 18 18
29/11/2006 30/11/2006 á 24/1/2007 13,25 13,19
5/12/2007 6/12/2007 á 23/1/2008 11,25 11,18
Fonte: Banco Central do Brasil (elaboração própria)
Gráfico 2 : Comparação da meta e taxa real do Selic (2000 – 2007)
15,75
19
25
16,517,75 18
13,2511,25
15,76
19,05
24,9
16,3217,74 18
13,1911,18
0
5
10
15
20
25
30
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Meta Selic a.a. Tx a.a.(2)
Fonte: IBGE (elaboração própria)
Nos sete anos desse início do século XXI, o PIB total cresceu em média
apenas 3,1% ao ano e, somente no ano de 2004, a taxa de crescimento
superou a barreira dos 5,0% como podemos ver na tabela abaixo. Nesses
anos, as taxas de crescimento por setores de atividade, mais expressivas,
ocorreram no setor industrial em 2004, no setor agropecuário, de 2001 a 2003,
e no setor de serviços em 2004.
58
Tabela 13 : Taxas de crescimento anual do PIB por setores de atividade 2000-
2006 em %
Fonte: IBGE (elaboração própria)
Desde o ano 2000 a inflação tem vindo aumentando e diminuindo, de 5,97%
no ano 2000 para 9,30% em 2003. Já em 2007 a taxa de desemprego fechou
o ano em 4,46% ao ano, como podemos acompanhar no gráfico abaixo.
Gráfico 3 : taxa media de inflação: 2000- 2007 (%)
taxa media de inflação: 2000 - 2007 (%)
5,977,67
12,53
9,37,6
5,69
3,144,46
02468
101214
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
anos
% inflação
taxa inflação (%)
Fonte: Banco Central do Brasil (elaboração própria).
Apesar de a economia brasileira estar entre os maiores do mundo e sua
trajetória ter sido rica e complexa, infelizmente no que diz respeito aos avanços
sociais, o Brasil é um país pobre e injusto.
Setores Anos
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Agropecuária 2,7 6,1 6,6 5,8 2,3 1,0 4,2
Industrial 4,8 - 0,6 2,1 1,3 7,9 2,2 2,8
Serviços 3,6 1,9 3,2 0,8 5,0 3,4 3,7
Total 4,3 1,3 2,7 1,2 5,7 2,9 3,7
59
CAPITULO IV
A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL EM 2007
4.1. A ORIGEN DA CRISE
Em meados de 2006, os preços dos imóveis norte-americanos caíram e os
consumidores se deram conta que estavam pagando mais do que o verdadeiro
valor do imóvel.
Segundo a Folha Online (20/09/2008), com a inadimplência por parte dos
credores, desencadeou-se um ciclo de não-recebimento dos títulos, e como
conseqüência o mercado ficou receoso em negociar o suprime e tudo isso
culminou em uma crise de liquidez.
Em determinado momento os bancos encontraram-se sem dinheiro e
começaram a vender as suas participações em empresas, a vender ate seus
imóveis. O aperto monetário foi grande, e o consumidor passou a gastar
menos. O fabricante ao perceber a queda nas vendas começou a demitir
empregados e a crise se instalou. As autoridades financeiras, os conselhos
administração, as agencias de rating, todos foram culpadas, segundo grandes
economistas, pela crise, que muitos chamam de “crise do suprime”. De acordo
com Assaf Neto (2009), o suprime é um credito imobiliário de alto risco
concedido a pessoas com baixo rendimento e uma situação econômica menos
estável. É uma operação típica do mercado dos EUA, em que a garantia dessa
operação é o próprio bem (imóvel), objetivo do financiamento.
Os juros baixos e o credito fácil foram responsáveis, em parte pela bolha
imobiliária norte-americana e os aumentos nos juros impostos pelo FED (
Banco Central norte-americano) diante da ameaça da inflação em 2008,
causaram problemas a uma parcela da população. Muitas seguradoras e
bancos, sem exigir garantias suficientes ou sequer comprovação de renda,
concederam financiamento para compra de imóveis. Com o aumento dos juros,
alguns devedores não conseguiram quitar os empréstimos o que resultou em
prejuízo as instituições e a economia.
Segundo Paul Krugman (2009), como os investidores americanos mantinham
parcela considerável de sua riqueza no exterior, eles estavam menos sujeitos a
60
queda de atividade econômica nos EUA, e como os investidores estrangeiros
mantinham boa parte de sua riqueza nos EUA, também eles estavam menos
sujeitos as quedas da atividade econômica nos respectivos países. Porem,
parcela considerável do aumento da globalização financeira decorre do
investimento de instituições financeiras altamente alavancadas, que faziam
vários tipos de apostas transfronteiriças arriscadas. E, quando as coisas faziam
vários tipos davam erradas nos EUA, esses investimentos transfronteiriças
atuavam como o que os economistas denominam “mecanismos de
transmissão”, pelo qual uma crise que ecolidiu no mercado habitacional dos
EUA desencadeou sucessivas outras no exterior.
Embora a crise tenha deslanchado, em 15 de setembro de 2008, quando
houve a quebra do Lehman Brothers, e que por sua vez desencadeou a
quebra de outros bancos e instituições financeiras como a seguradora AIG, o
alto da crise foi em 2009, e provocou estragos em boa parte do mundo, que
resultou em maior endividamento empresarial, falência e escassez de capital,
acarretando queda no consumo, que por sua vez gerou desemprego e
diminuição da produção econômica.
Segundo, Cintra Farhi (2008), uma onde de medo se espalhou pelo mundo
quando o mercado de credito norte-americano declarou que não mais
conseguiu arcar com o saldo negativo dos investimentos imobiliários no ano de
2007, em decorrência da elevação da inadimplência e da desvalorização dos
imóveis e dos ativos financeiros associados às hipotecas americanas de alto
risco.
O fato de ninguém saber ao certo qual banco possui liquidez o suficiente para
sobreviver à crise provocou a diminuição dos empréstimos entre os próprios
bancos, sem contar que estes se tornaram mais raros por conta do aumento
dos juros. Diversos bancos e seguradoras foram resgatados por seus
respectivos governos, ou foram vendidos a outros bancos, ou ainda receberam
dinheiro do governo, sem, no entanto terem sido nacionalizados.
4.1.2. CRONOLOGIA DA CRISE - FATOS MARCANTES
De acordo com Assaf Neto (2009), a origem da crise é explicada por uma serie
de eventos que ocorreram com a globalização da economia, com ampla
61
desregulação do setor financeiro, redução nos juros, alta liquidez dos agentes
econômicos, forte aumento da competitividade, entre outros.
Os eventos a seguir descrevam o desencadeamento da Crise financeira dos
EUA:
• 22/02/2008 - o banco inglês Northem Rock foi nacionalizado pelo
governo Britânico.
• 17/03/2008 – Quebra do banco Bear Stearns, um dos maiores bancos
de investimentos dos EUA, que depois foi comprada pelo J. P. Chase.
• 02/04/2008 – uma das maiores instituições de credito hipotecarias da
Califórnia, entrou com pedido preventivo de falência devido ao
agravamento de inadimplência dos consumidores.16/09/2008 – Queda
da gigante seguradora, AIG. Ela é estatizada depois por US$ 85 bilhões.
• 07/09/2008 – O governo norte-americano anunciou a estatização do
Freddie Mac e da Fannie Mae, duas instituições apoiadas pelo governo
e que garantiam cerca de ¾ das hipotecas nos Estados Unidos, com
passivos totais de cerca de US$ 5,4 trilhões.
• 14/09/2008 - Lehman Brothers anunciou falência, com uma divida de
cerca de US$ 130 bilhões
• 21/09/2008 – os bancos de investimentos: Goldman Sachs e Morgan
Stanley foram transformados em bancos comerciais.
• 29/09/2008 – O congresso derruba o pacote de salvamento do
presidente George W. Bush e do secretario do tesouro Hank Paulson no
valor de US$ 700 bilhões, que pretendia estabilizar os mercados
comprando ativos hipotecários.
• 03/10/2008 – O governo dos EUA aprova o primeiro pacote para tentar
salvar a economia.
• 10/10/2008 – Ministros das 20 maiores economias do mundo
encontram-se em Washington para tentar acordo econômico.
4.2. EFEITOS DA CRISE NA ECONOMIA BRASILEIRA
Embora a crise tenha começado em 2007 nos EUA, o Brasil só foi atingido em
2008. Quando se fala que o banco Lehman Brothers foi o ponto de partida
para o alastramento da crise no mundo, por meio da diminuição de
62
financiamentos de bancos estrangeiros, restringindo a o credito para as
empresas no Brasil, em que 19% do credito tinham origem externo, não ficou
de fora, e foi empurrado pela crise, desencadeando uma crise de liquidez,
puxado principalmente pelo setor industrial. Com a contaminação interna e a
escassez de liquidez, dificultou também o financiamento das empresas via
sistemas bancarias ou via mercado de capitais. Os bancos praticamente
interromperam a concessão de credito, criando dificuldade em financiamentos
de investimentos, e operações envolvendo capital de giro. Os bancos tornaram
mais seletivos no que diz respeito a empréstimos e financiamentos, encurtando
os prazos e encarecendo o credito. A exportação foi prejudicada pelo fato das
linhas de credito em dólar diminuírem para financiá-las, e com a falta de
consumidores para comprar os exportados. Como conseqüência da entrada
do Brasil na crise em 2008 , temos a queda no PIB de 4,4% entre o ultimo
trimestre de 2008 e o primeiro de 2009, com o setor industrial liderando essa
queda em 11,6% no mesmo período. O setor agropecuário registrando um
pequeno aumento de 0,6% e o setor terciário com aumento de 4,2%, como
podemos observar no gráfico abaixo.
Gráfico 4: taxa de variação do PIB: outubro/2008 – março/2009 (%)
Fonte: IBGE (elaboração própria)
Com a queda do PIB, sendo alavancado pelo setor industrial, no mesmo
período, o setor industrial representava, 30,9% do produto nacional, sendo o
63
setor de serviço dominando a produção em 64,0% e o setor agropecuária com
5,1%. Como podemos observar no gráfico abaixo.
Gráfico 5: Composição setorial do PIB: out/20008 – mar/2009 (%)
Fonte: IBGE (elaboração própria)
Com a queda da expansão produtiva, aumentou o numero de desempregados
e diminui o numero de admitidos em empresas em todo o país.
Em relação à agricultura, ela foi afetada no que tange a diminuição das
exportações e a restrição do credito.
Com a crise houve a depreciação da taxa de cambio, elevando o custo dos
produtos importados gerando pressões inflacionária, os bens finais chegam ao
país a um preço elevado, e com o cambio desvalorizado pressionada os custos
de produção, já que vários produtos usam insumos importados.
Entre 2008 e 2009, a economia mundial, que já estava retraída, reduziu a
demanda internacional, logo as exportações brasileiras caíram de US$
46.457milhões em 2006 para US$ 40.032 milhões em 2007 e apenas US$
24.836 milhões em 2008, conforma o balanço de pagamentos elaborado pelo
Banco Central naquele período.
Os setores que mais sofreram com a queda da demanda, durante a crise,
foram o do automobilismo e o dos bens em capital.
Com o decorrer da crise houve a redução dos juros em janeiro de 2009 de
13,75% a.a para 8,75% a.a. entre janeiro e julho de 2009.
64
4.3. MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO NO COMBATE A
CRISE.
De acordo com o histórico das reformas econômicas sofrida pelo Brasil,
durante a década de 1990 e ao longo dos anos no que tange aos planos
econômicos implantadas, com sistemas mais rígidos de controle ao Sistema
Financeiro Nacional domestico, o Brasil ficou menos exposto a crise, da pela
contaminação do sistema financeiro internacional, e por encontrar-se numa
posição privilegiadas em relação às outras economias. Com o aprofundamento
da crise o governo federal lançou versas medidas para conter os efeitos da
crise na economia brasileira.
Ø 2008
• MEDIDAS:
No primeiro ano o governo, priorizou, as medidas anti-crises, voltadas para
ajuda a bancos, a micro empresas, e ao consumo das famílias.
no primeiro momento, no pique da crise, na metade do mês de setembro, o
BCB, liberou o deposito compulsório no valor de R$ 13,2 bilhões para o
sistema financeiro na forma de compulsório adicional – R$ 5,2 bilhões teve
liberação imediata e outros R$ 8 bilhões do compulsório sobre depósitos de
empresas de leasing teria seu recolhimento adiado para 2009. Alem disso a
regra do depósito compulsório sofreu alterações, beneficiando instituições
pequenas e medias aliviando o caixa.
No inicio de outubro, em nova tentativa de injeção de dinheiro no mercado o
BACEN anunciou redução no deposito compulsório de bancos que adquirirem
carteiras de credito de outras instituições, a medida poderia liberar ate R$ 23,5
bilhões para o mercado e beneficiária novamente bancos pequenos e médias
que poderiam ter suas carteiras de credito adquiridas por bancos maiores.
Ainda em outubro, depois de outro dia de pânico nos mercados mundiais, o
governo baixou um pacote de medidas para auxiliar micro e pequenas
empresas, o setor agrícola familiar - liberação de R$ 5,25 bilhões do FAT para
credito em linhas operadas pelo BNDES, BB e pelo CEF, aprovado pelo
conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador (CODEFAT);
exportadores - foram beneficiados pela medida que permitiu a bancos fora do
65
pais terem acesso a dólares das reservas internacionais para financiar o
comércio do exterior alem de um reforço de R$ 5 bilhões em recursos do
BNDES para linhas de financiamento de pré-embarque de mercadorias
destinado a exportação; sistema financeira - foi auxiliado pelo BACEN com o
aumento da oferta de proteção cambial ao mercado por meio de antecipação
do vencimento de contratos de SWAP cambial – na prática única forma de
venda de dólares ao mercado futuro. Ainda em outubro, houve novamente a
necessidade de redução do deposito compulsório, com o objetivo de prover a
liquidez ao mercado, o BACEN reduziu de 8% para 5% a alíquota do
recolhimento compulsório adicional sobre os depósitos a vista e a prazo,
medida que injetaria um total de R$ 23,2 bilhões na economia. Alem disso o
valor mínimo do recolhimento do compulsório do depósito a prazo foi
aumentado de R$ 300 milhões para R$ 700 milhões. Mais uma vez o governo,
mexeria nas regras do deposito compulsório, injetando dessa vez ate R$ 100
milhões, valor esse que não seria liberado de uma vez só e nem o cronograma
seria divulgado, mas cerca de R$ 47 milhões seriam injetadas no curto prazo,
outras duas medidas no entanto teriam efeito imediato, a primeira elevaria de
R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão de valor de dedução compulsório adicional
imediato sobre deposito a vista (corrente), aprazo (CDBs) e poupança o que na
pratica colocaria R$ 8 bilhões no SFN. A outra medida seria o desconto do
valor de compra de dólares em leilões do BACEN no recolhimento compulsório
que incide sobre os depósitos bancários das empresas de LEASING. A
proposta irrigaria o mercado com R$ 20 bilhões e incentivaria o giro da moeda
estrangeira no mercado e controlaria as oscilações da cotação do dólar. Na
metade do mês, O CMN reforçou em R$ 5,5 bilhões o crédito rural para a safra
08/09 como forma de sanar a dificuldade dos produtores em obter
empréstimos. A taxa de juro praticado seria de 6,75% ao ano. No final de
outubro foi à vez da construção civil ser ajudado pelo governo, para conter o
desaquecimento do setor de construção um dos principais empregadores do
pais anunciando a criação de uma nova linha de financiamento de capital de
giro para essas empresas, o valor reservado chegaria a R$ 11 bilhões e seria
obtido apartir da liberação de 5% dos depósitos da caderneta de poupança. A
66
taxa de juro praticado seria de 11,4% a 12,4% ao ano menos que a própria
taxa de SELIC daquele momento de 13,75% ao ano. Na mesma altura, o
conselho usado do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) aprova
repasse de R$ 7 bilhões para o BNDES para fortalecimento dos empréstimos a
projetos de infra-estruturas do setor produtivo em área como energia elétrica,
ferrovias, portos, rodovias, hidrovias, habitação e saneamento.
Com o objetivo de manutenção do crescimento da economia, em novembro,
novas medidas emergenciais de expansão do crédito foram anunciadas, R$ 4
bilhões do BB aos bancos das montadoras, uma linha de credito do BNDES
para capital de giro de medias e grandes empresas, R$ 4 bilhões em
empréstimos de pré-embarque e empréstimos-pontes e uma linha BB para
capital de giro das medias e pequenas empresas no valor de R$ 5 bilhões.
Alem disso o governo ampliou o prazo de pagamento de alguns impostos
federais, e o conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador
(CODEFAT) aprovou a liberação de R$ 5,25 bilhões do FAT para credito a
micro e pequenas empresários e agricultura familiar. Pouco depois, a CEF
anunciou a liberação de R$ 2 bilhões em 12 meses na forma de financiamento
para vendas de eletrodomésticos, eletrônicos, moveis e materiais de
construção das lojas de pequenas e medias portes. Na metade do mês, o
governo anunciou novas linhas de financiamento habitacional da CEF e do BB
exclusivas para servidores públicos federais num total de R$ 8 bilhões e um
aumento de 25% na oferta de crédito consignado da CEF para 2009, elevando
assim em R$ 10 bilhões o valor disponível. No final do mês, o BNDES recebeu
mais de R$ 6,2 bilhões em recursos vindos dos depósitos compulsórios do
bancos ao BACEN. O valor seria usado pela instituição na oferta de capital de
giro a pequenas e medias empresas e empréstimos para exportação.
Em dezembro, sob o nome programa especial de crédito (PEC), o BNDES
anunciou uma nova linha de crédito no valor de R$ 6 bilhões para todos os
setores com exceção da construção civil. Em dezembro mais uma vez, o
governo lança pacote de estimulo ao consumo sob forma de cortes no imposto
de renda de pessoa física (IRPF), IPI dos automóveis, e IOF sobre compras a
prazo e o cheque pessoal, num total de R$ 8,4 bilhões em renuncia fiscal. Na
67
metade do mês, por um prazo de 6 meses o governo suspendeu a obrigação
de apresentação de certidão negativa de débito (CND) para empresas e
pessoas físicas que queriam obter empréstimos de instituições financeiras
publicas.
Ø 2009
• MEDIDAS:
No segundo ano do impacto da crise no Brasil, o governo reduziu em 1% para
o patamar de 12,75% ao ano em janeiro, decisão dividido do comitê político
monetário (COPOM), foram 5 votos contra 3, que defendiam uma redução
mais conservadora de 0,75%, numero previsto pela maioria dos analistas
financeiros. No mesmo mês, o ministro da fazenda anunciava a injeção de R$
100 bilhões do tesouro nacional para o BNDES em recursos para garantir o
volume de crédito no mercado. Os empréstimos seriam concedidos apenas
com a condição de que seu uso gerasse empregos.
Logo no inicio de fevereiro, o CDEFAT aprovou a criação de uma linha de
crédito de R$ 200 milhões para o capital de giro de agencias de carros usados.
Segundo o ministro da fazenda o setor gerava 600 mil empregos diretos e
indiretos no pais, foi um dos mais atingidos pela crise. Em contrapartida os
empregadores fariam um acordo de manutenção de postos de trabalhos.
Um mês depois, foi anunciado um novo corte da taxa de Selic, desta vez de
1,5%, em decisão unânime a taxa básica de juros passa para 11,25% ao ano,
mesmo patamar de Março de 2008. No fim do mês de março, o presidente
anunciou o programa de habitação minha casa minha vida que tinha como
meta a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de ate 10
salários mínimos. O critério para a definição de áreas proprietárias, partiria de
dados do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE). No total o pacote
custaria R$ 34 bilhões. O objetivo do pacote alem de reduzir o déficit
habitacional do pais, seria estimular o setor de construção civil e gerar
empregos, combatendo os efeitos da crise. Em conjunto ao pacote o governo
reduziu a incidência de tributos sobre 30 itens de material de construção. Logo
depois, o governo anunciou um pacote de renuncia fiscal que incluía a
prorrogação do IPI reduzido sobre carros e caminhões por 3 meses, a redução
68
do confins para montar e o corte do IPI sobre uma serie de itens usados na
construção civil. Para compensar a perda de receita os impostos sobre cigarros
seriam elevados. Em contrapartida ás medidas, o governo negociou com
empresas a manutenção de empregos.
No mês seguinte, logo no inicio, a câmera aprovou o texto básico de medidas
provisórias 451 que criava duas novas alíquotas do IR da pessoa física – de
7,5% e de 22,5% - e estabelecia incentivos fiscais a setores da economia. A
medida incluía ainda uma redução de impostos para setores de bebidas,
LEASING de aeronaves em empresas de Santa Catarina prejudicadas pelas
enchentes em 2008, alem operações de exportação. No mesmo dia o
presidente encomendava um estudo para reduzir o IPI sobre geladeiras,
fogões e maquinas de lavar. Na metade do mês, atendendo a pedidos de
caminhoneiros o governo anunciou a redução do preço do óleo diesel, mas
sem especificar a origem do corte, se por meio de corte de imposto ou redução
de preços por parte da Petrobras. Dias depois, o governo anunciou a redução
das alíquotas de IPI para produtos da linha branca em 10 pontos percentuais,
IPI das geladeiras caiu de 15% para 5%, o do fogão de 5% para 0%, o de
maquinas de lavar de 20% para 10% e o de tanquinhos de 10% para 0%. As
medidas valeria por 3 meses contando desde o anuncio.
No final de junho, O ministério da fazenda anunciou a prorrogação da redução
do IPI reduzido, para veículos, material de construção e linha branca de
eletrodomésticos. O IPI para carros ficaria reduzido ate fim de Setembro,
quando as alíquotas começam a voltar gradualmente ate voltarem ao normal
em Dezembro. Para linhas brancas a redução será mantido ate 31 de Outubro.
Nos casos dos materiais de construção o imposto menor ia ate o fim do ano.
Alem disso o ministro anunciou a redução no 3º trimestre da taxa de juros de
longo prazo (TJLP) de 6,25% ao ano para 6% ao ano.
4.4. O COMPORTAMENTO DA ECONOMIA DEPOIS D0 PACOTE
ANTI-CRISE
As medidas serviram para preservar o sistema financeiro nacional do efeito da
restituição da liquidez que vinha sendo observado. O BACEN, liberou
compulsórios retidos pelos bancos, ofereceu linhas de credito, intervir no que
69
tange a garantias de emprego, financiou programas habitacionais, tudo para
estabilizar a economia e impedir que as conseqüências da crise dos EUA, se
alastrasse no país.
A seguir vamos acompanhar a evolução da economia brasileira nos últimos 3
anos depois das medidas lançadas:
Em 2008, a economia apresentou dois períodos distintos, nos três primeiros
períodos, a economia cresceu a taxas elevadas, sustentada pela expansão no
consumo e no investimento privado, e no ultimo trimestre, a economia
começou a mostrar os primeiros sintomas da crise, tendo o PIB fechado em
dezembro com um recuo de 3,6% em relação a setembro do mesmo ano, mas
no final do ano houve uma alta de 5,1% a.a.
Pela ótica da produção o desempenho anual do PIB teve resultados positivos
em todos os seus componentes, e sob a ótica da demanda, houve uma
expansão da demanda interna, superando o crescimento do produto e
sustentado o processo de crescimento da atividade econômica.
De acordo com pesquisas feitas pelo IBGE, o crescimento do PIB, foi a décima
sexta resultado positivo consecutivo, registrando um valor corrente a preços de
mercado de R$ 2.889,7 bilhões. O desempenho positivo , deu-se
principalmente pelo bom desempenho dos seus componentes, a produção
agropecuária aumentou 5,8%, impulsionado pelo crescimento de 6,8% da safra
dos grãos.
O crescimento do PIB, refletiu uma evolução favorável da economia nos nove
primeiros meses e depois segui arrefecendo devido ao agravamento da crise.
No primeiro trimestre houve um aumento de 1,6%, refletindo um aumento de
2,4% na indústria e 1,4% nos serviços, contrastando com a queda de 1,5% na
produção agropecuária, como podemos observar na tabela abaixo.
Tabela 14: PIB – Variações trimestre/trimestre imediatamente anterior com
ajustes sazonais (%)
Descriminação 2008
1º 2º 3º 4º
PIB a preço de mercado 1,6 1,6 1,7 -3,6
Agropecuária -1,3 3 1,3 -0,5
70
Indústria 2,4 -0,2 3,6 -7,4
Serviços 1,4 0,9 0,8 -0,4
Fonte: IBGE (elaboração própria)
Nessa mesmo ano houve a expansão do consumo das famílias de 5% e do
governo de 4,1%.
Em 2008, os investimentos excluídos as variações de estoque aumentaram
13,8% de acordo com as pesquisas do IBGE, maior taxa anual desde 1994. Os
insumos da construção civil apresentaram crescimento anual de 8,5% no
mesmo ano em relação a 5,1% do não anterior, evolução impulsionada pelo
cenário de ganhos no mercado de credito e de trabalho e pelos impactos do
PAC.
A produção de bens de capital apresentou um crescimento anual de 14,3% em
2008 em relação a 19,5% do ano anterior, resultado do aumento do setor
agropecuária, em especial maquinas e equipamentos agrícolas de 35,1% e
58,8% de peças agrícolas; transportes 31,3%, energia 12%. Os bens de capital
para construção variaram 4,8% no período, e a produção de bens tipicamente
industriais aumentaram 4,6% no ano.
A produção industrial registrou uma taxa de crescimento anual de 3,1%,
segundo o índice de produção física da indústria geral da pesquisa industrial
mensal (PIM) do IBGE, em relação à expansão de 6% em 2007, como
podemos observar na tabela abaixo:
Tabela 15: produção industrial (%)
Discriminação 2007 200
8
Total 6,0 3,1
Por categoria de uso
Bens de capital 19,5 14,4
Bens intermediários 4,9 1,6
Bens de consumo 4,7 1,9
Bens duráveis 9,1 3,7
Bens semi e não duráveis 3,4 1,4
Fonte:IBGE (elaboração própria)
71
As duas atividades de maior peso na indústria geral – alimento e veículos
automotores; foram significativamente impactados pela crise econômica,
registrando desaceleração dos crescimentos acumulados respectivos de 1,2%
e de 17,5% ate o terceiro trimestre, para expansão anual de 0,5% e de 8,2%
respectivamente.
As unidades como maior expansão, foram Goiás com 8,1%, com ênfase na
indústria de alimentos, bebidas e extrativa; e Paraná com 8,6% associado a
atividades de veículos automotores, edição e impressão, e celulose e papel.
O emprego industrial em 2008 cresceu 2,7%, de acordo com a media anual do
índice de pessoal ocupado assalariado (POA) da pesquisa industrial mensal de
emprego e salário (PIMES) do IBGE.
Segundo a pesquisa mensal do comercio (PMC), divulgado pelo IBGE, o índice
de volume das vendas no comercio ampliado aumentou 9,9% em 2008, sendo
que nos três primeiros trimestres, antes do agravamento da crise, a expansão
era de 13,8%, resultado do aumento das vendas relativo a equipamentos e
materiais para escritório, informática e comunicação de 33,5%; outros artigos
de uso pessoal e domésticos de 15,6%; moveis eletrodomésticos de 15,1%;
artigos farmacêuticos, médicos, ortopedistas, perfumaria e cosméticos de
13,3%; em segmentos de automóveis de 11,9% e materiais de construção de
7,8%.
A taxa de crescimento mais alta ficou com o Centro-Oeste de 11,3% e a menor
com o norte de 7,6%.
A receita nominal das vendas no comercio ampliado apresentou expansão de
15,1%, resultado de uma crescimento de 9,1% do volume de vendas e de
5,5% nos preços.
A venda automobilística aumentou 14,6%, sendo que elevou-se27,1% nos
nove primeiros meses.
A safra de grãos totalizou 145,8 milhões de tonelada em 2008, com um
crescimento anual de 9,6%, traduzido em expansão de 4,1% na área da
colheita e de 5,3% na produtividade media com ênfase nas produções das
regiões Centro-Oeste de 34,8% e sul de 42%.
72
A produção da soja cresceu 3,4% totalizando 59,9 milhões de toneladas.
Registrou-se uma recuperação na exportação de grão de 3,3% no ano apos o
recuo de 4,9% em 2007. O milho atingiu 58,7 milhões de tonelada com um
aumento de 13,3% ao ano.
De acordo com a pesquisa trimestral do abate de animais, divulgado pelo
IBGE, as produções de bovinos, suínos e de aves, atingiram 6.619 milhões,
10.175 e 2.634,3 milhões de tonelada, respectivamente, com variações anuis
respectivos de -6,1%; 13,2% e 6,2%.
As exportações de carne de bovinos, de suínos e de aves totalizaram um
milhão; 3,3 milhão e 467,6 milhões toneladas, registrando uma variação de -
20,5%; 8,7% e -15,3%.
A produtividade da atividade industrial aumentou 1,1% em 2008, apos ter tido
uma alta de 4,6% em 2007, refletindo um aumento de 2,2% na produtividade
industrial de transformação e um recuo de 1,9% na indústria extrativa mineral.
O aumento da produtividade foi liderado pelas atividades de vestuários de
10,1% e fumo de 7,7%, contrastando com a redução do refino de petróleo e
álcool de 10%.
De acordo a pesquisa mensal de emprego (PME) do IBGE, a taxa de
desemprego médio atingido foi de 7,9%, representando um recuo de 1,4% em
relação a 2007 como podemos ver no gráfico abaixo:
Gráfico 6: taxa media de desemprego aberto 2008
Fonte: IBGE (elaboração própria)
73
Segundo o cadastro geral de emprego e desemprego (COGED), do ministério
do trabalho (MTE), foram criados em 2008, 1.452,2 postos de trabalhos,com
carteira assinada, representando um crescimento de 6,4% a.a., representados
por, 6,7% no comercio; 6% nos serviços e 5,6% na indústria de transformação.
A media anual de rendimento, atingiu R$ 1.260,08, representados num
aumento de 3,4% em relação ao ano anterior, tendo um crescimento de 4,5%
no segundo semestre em relação ao ano anterior, apos ter tido uma elevação
de 2,3% no semestre anterior.
A inflação anual registrada foi de 5,9%, puxado pelo segmento de outros
artigos de uso pessoal domésticos de 21,7%, material de construção de
18,1%, hipermercados e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e
fumos de 17,2%, refletido na intensificação do ritmo da atividade econômico, o
aumento do preço dos alimentos e a elevação dos preços monitorados.
A trajetória da economia mundial respeitou dois períodos distintos em 2009. O
primeiro, observado até meados do segundo trimestre do ano, incorporou a
continuidade da reversão, iniciada em 2008, do ciclo de expansão econômica
principiado em 2002. No primeiro trimestre de 2008 houve um recuo de 0,9%
do PIB. A partir do segundo trimestre de 2009, o nível da atividade da
economia passou a registrar recuperação progressiva, expressa nos aumentos
respectivos de 1,4%, 1,7% e 2% assinalados pelo PIB nos trimestres
finalizados em junho, setembro e dezembro. Esse movimento foi impulsionado
pela retomada da demanda interna, pelas medidas temporárias de renúncia
fiscal do governo federal e, na segunda metade do ano, pela intensificação dos
investimentos. O desempenho anual do PIB em 2009 refletiu as retrações
respectivas de 5,2% e 5,5% assinaladas nos setores primário e secundário e o
crescimento de 2,6% registrado no setor de serviços, ressaltando-se que o
desempenho desfavorável da produção agropecuária traduziu, em grande
parte, as quebras de safras decorrentes da ocorrência de condições
meteorológicas adversas no período de desenvolvimento de importantes
culturas. O recuo anual de 5,5% observado no setor industrial refletiu, em
especial, as contrações assinaladas na indústria de transformação, 7%; e na
construção civil, 6,3%, enquanto o maior dinamismo observado no setor de
74
serviços, compatível com a recuperação da demanda interna, foi sustentado
pelos desempenhos dos segmentos serviços de intermediação financeira,
seguros, previdência complementar e serviços relativos, 6,5%; outros serviços,
5,1%; serviços de informação, 4,9%; administração, saúde e educação
públicas, 3,2%; e atividades imobiliárias e aluguel, 1,4%. Os setores comércio
e transporte, armazenamento e correios, que refletem, em parte, o
comportamento dos setores agropecuário e industrial, apresentaram recuos
respectivos anuais de 1,2% e 2,3%.
Os investimentos, excluídas as variações de estoques, registraram recuo anual
de 9,9% em 2009, de acordo com as Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas
pelo IBGE. A produção de insumos da construção civil apresentou recuo anual
de 6,3% em 2009, em relação a elevação de 8,5% no ano anterior. A produção
de bens de capital, evidenciando o impacto inicial do agravamento da crise
mundial sobre a demanda por bens para investimento, decresceu 17,4% em
2009, em relação a expansão de 14,3% no ano anterior, refeltindo reduções
generalizadas nos segmentos desta industria, nos setores ligados à construção
civil, 48,5%, e à agropecuária, em especial peças agrícolas, 38,4%, e
máquinas e equipamentos agrícolas, 28,5%.
Os desembolsos do BNDES, da Finame e BNDESpar, registraram um
crescimento anual de 50% em 2009, situando-se em R$136,4 bilhões,
ressaltem-se as elevação nos totais destinados à indústria de transformação,
68,9%, e ao segmento comércio e serviços, 42,6%, como podemos observar
na tabela abaixo.
Tabela 16: desembolsos do BNDES, da Finame e BNDESpar (em milhões)
Discriminação 2008 2009
Total 90878 136356
Por setor
Indústria de transformação 35710 60302
Comercio e serviço 46263 65979
Agropecuária 3595 6856
Indústria Extrativa 3311 3219
Fonte: IBGE (elaboração própria)
75
Em 2009, a produção física da indústria assinalou recuo anual de 7,4% em
2009, segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física – Brasil (PIM-
PF) do IBGE. A produção física de bens de capital apresentou decréscimo
anual de 17,4% em 2009, com ênfase nas retrações assinaladas nas
atividades máquinas e equipamentos, 29,4%; material eletrônico, aparelhos e
equipamentos de comunicação, 27,7%; e máquinas, equipamentos e materiais
elétricos, 26,8% e registrou-se uma elevação na produção de outros
equipamentos de transporte, exclusive automóveis, constituindo o único
resultado positivo do ano, 16,2%. Em relação a produção de bens de consumo
duráveis houve um recuou de 6,4% em 2009, ressaltando-se as retrações
observadas nas atividades outros equipamentos de transporte, exclusive
automóveis, 32,9%; e material eletrônico, aparelhos e equipamentos de
comunicação, 24,3%, enquanto, em sentido inverso, as produções dos
segmentos máquinas e equipamentos, e mobiliário registraram aumentos
respectivos de 8,2% e 1,2%.
O Índice de Volume de Vendas no Comércio Ampliado registrou um aumento
anual de 6,9% em 2009, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio
(PMC), do IBGE, impulsionados, pelas expansões registradas nas vendas de
artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, perfumaria e cosméticos, 11,8%;
automóveis, motocicletas, partes e peças, 11%; equipamentos e materiais para
escritório e comunicação, 10,6%; e livros, jornais, revistas e papelaria, 9,6%,
contrastando com os decréscimos assinalados nos segmentos material de
construção, 6,6%; e tecidos, vestuário e calçados, 2,7%. O resultado mais
favorável ocorreu no Nordeste, 8,5%, seguindo-se os relativas às regiões
Sudeste, 7,6%; Centro-Oeste, 6%; Sul, 5,8%; e Norte, 3,6%. Em relação às
unidades da Federação, à exceção da retração de 0,6% observada no
Amazonas, ocorreram, igualmente, aumentos generalizados nas vendas, com
ênfase nos assinalados no Piauí, 15,8%; Sergipe, 15,6%; Roraima, 10,8%;
Alagoas, 10,4%; e Ceará, 10,2%, sendo que a Receita Nominal de Vendas do
Comércio Ampliado, teve uma expansão anual de 7,8% no mesmo ano, sendo
que impulsionados pelos, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de
perfumaria, 18,3%; outros artigos de uso pessoal e doméstico, 18% e livros,
76
jornais, revistas e papelaria, 14,1%. Os crescimentos mais modestos da receita
nominal ocorreram em móveis e eletrodomésticos, 1,5%; e combustíveis e
lubrificantes, 1,9%. Favorecidas pela redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e pela melhora nas condições de crédito, as vendas do
setor automobilístico cresceram 12,7% em 2009, de acordo com a Federação
Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
A safra de grãos atingiu 133,8 milhões de toneladas em 2009, apresentando
redução anual de 8,3%, conforme o Levantamento Sistemático da Produção
Agrícola (LSPA), divulgado pelo IBGE em conjunto com a Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab).
A produção de soja recuou 4,8%, para 57 milhões de toneladas, registrando-se
retração, as exportações do grãos aumentaram 16,6% no ano. A colheita de
arroz atingiu 12,6 milhões de toneladas, crescimento anual de 4,2%, a safra de
milho totalizou 51 milhões de toneladas, reduzindo-se 13,5% no ano, e a
colheita de trigo totalizou 4,9 milhões de toneladas, recuando 16% no ano.
De acordo com a Pesquisa Trimestral de Abate de Animais, divulgada pelo
IBGE, as produções de aves, bovinos e suínos totalizaram 9,9 milhões, 6,6
milhões e 2,9 milhões de toneladas em 2009, representando aumentos anuais
respectivos de 10,9% para suínos, de 0,3% para bovinos e retração de 2,7%
para aves. As vendas externas de aves, bovinos e de suínos somaram 3,3
milhões, 926,1 mil e 529,2 mil toneladas em 2009, registrando variações
anuais de -0,1%, -9,5% e 13,2%, como podemos observar no gráfico a baixo.
Gráfico 7: produção animal 2009 (%)
Fonte: IBGE (elaboração própria)
77
A produtividade do trabalho industrial divulgado pelo IBGE, recuou 1,9% em
2009, em relação a aumentos respectivos de 1,1% e 4,1% nos dois anos
anteriores. Registraram-se retrações de 1,7% na produtividade da indústria de
transformação e de 7,9% na indústria extrativa mineral. A produtividade do
trabalho industrial registrou retração no Espírito Santo, 9,4%; em Minas Gerais,
5,5%; e em São Paulo, 4,6%, contrastando com os resultados positivos
observados no Paraná, 4,2%, e em Pernambuco, 2,3%.
De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, a taxa de
desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país atingiu 8,1%
em 2009 e foram gerados 995,1 mil postos de trabalho com carteira de
trabalho assinada em 2009, sendo que o número de trabalhadores com
carteira assinada aumentou 2,1% no ano, com ênfase nas expansões
registrados na construção, 6,2%, e no comércio e no setor de serviços, ambas
de 3,9%, contrastando com a retração de 2,2% observada na indústria de
transformação.
Em 2010 o PIB, teve um crescimento de 7,5%. Alavancado pelo bom
desempenho do agronegócio mineiro atingindo o valor de R$ 105,4 bilhões
batendo recorde histórico. O crescimento foi de 16,2% em relação ao ano
anterior.
Em 2010 foram abatidas 29,265 milhões de cabeças de bovinos,
representando aumento de 4,3% em relação ao ano anterior. Também houve
elevações nos abates de frango (4,5%), com 4,988 bilhões de unidades
abatidas, e de suínos (5,1%), com 32,510 milhões de unidades abatidas. No
ano passado, foram adquiridos 20,966 bilhões de litros de leite, 7,0% a mais
que em 2009, e 35,009 milhões de peças de couro cru inteiro de bovinos. Já a
produção de ovos de galinha atingiu 2,460 bilhões de dúzias, 4,2% a mais que
em 2009.
No acumulado do ano, o Centro-Oeste respondeu por 34,7% do abate de
bovinos, e o Sudeste, por 22,3%. Mato Grosso continua sendo o estado líder
no abate de bovinos (14,0% do total), seguido por São Paulo (12,1%) e Mato
Grosso do Sul (11,3%).
78
O abate de bovinos tem mostrado recuperação após período de crise
internacional (4º trimestre de 2008 ao 2º trimestre de 2009). A partir do terceiro
trimestre de 2009, apresentou cinco trimestres consecutivos de crescimento
em relação aos respectivos períodos do ano anterior. Apenas no 4º trimestre
de 2010 o abate de bovinos foi inferior ao mesmo período do ano anterior,
apresentando variação negativa. Contudo, ressalta-se que o 4º trimestre de
2009 não era mais período de crise, e o mercado encontrava-se bastante
aquecido.
O BNDES fechou 2010 co R$45,7 bilhões em financiamento para micro,
pequenas e medias empresas e pessoas físicas, o valor correspondeu a 93%
das 610 mil operações de credito realizados pelo banco estatal, quase o dobro
de 2009. o programa “Pro caminhoneiro”, destinado ao caminhoneiro
autônomo e microempresa, registrou desempenho recorde no valor de
financiamento aprovado, R$ 6,6 bilhões, contribuindo assim para a renovação
de frota no pais.
O setor industrial respondeu por 47% das liberações totais do banco, seguido
pela infra-estrutura, com presença de 31%, e por comercio e serviço com 16%,
como podemos ver no gráfico abaixo.
Gráfico 8: Desembolso do BNBES por setor 2010 (%)
desembolso do BNDES por setor (%)
0
10
20
30
40
50
1
setores
porcentagem
Ianfra-estrutura comercio e serviços industria
Fonte: banco central (elaboração própria)
79
CONCLUSÃO
Os baixos juros e o crédito fácil foram responsáveis, em parte, pela bolha
imobiliária norte-americana e os aumentos nos juros impostos pelo Fed (Banco
Central norte-americano) diante da ameaça da inflação, causaram problemas a
uma parcela da população. Muitas seguradoras e bancos, sem exigir garantias
suficientes ou sequer comprovação de renda, concederam financiamentos
para compra de imóveis. Com o aumento dos juros, alguns devedores não
conseguiram quitar os empréstimos o que resultou em prejuízo às instituições
financeiras e à economia.
Conclui-se que a economia brasileira sofreu os efeitos da crise financeira.
Comparado com os danos sofridos por outros países, os efeitos no Brasil não
foram tão amplos. Considerado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva como
sendo uma “marolinha”.
Dados os efeitos da crise, citados no capitulo IV, o governo brasileiro focou
suas medidas na desoneração tributária, concessão de liquidez na economia e
ampliação do crédito. No primeiro caso, o governo reduziu o IPI para
automóveis flex, caminhões, materiais da construção civil, moveis e bens de
capital. O governo também zerou a alíquota do trigo, farinha de trigo e pão
francês até o final deste ano, e reduziu a alíquota do PIS no financiamento de
motocicletas. Também foram reajustadas, em 4,5%, as faixas do imposto de
renda e no âmbito financeiro reduziram a taxa do IOF de 3% para 1,5% para
pessoas jurídicas; fortalecendo o consumo interno do brasileiro.
Em relação a estímulos diretos ao consumo, o governo adotou políticas que
aumentou o poder de compra do brasileiro via programas sociais. Em 2009, o
Bolsa-Família foi reajustado em 4%, o governo investiu tambem na política do
aumento do salário mínimo, chegando ao valor de R$ 510,00 no início de
2010., aumentando assim, a participação do consumo da família brasileira no
PIB.
Em relação a concessão de liquidez, o governo brasileiro, com intermediação
do banco central, amparou os bancos nacionais. Entretanto, o Brasil adotou
uma política diferente dos países desenvolvidos, que injetaram grandes
80
quantidades de dinheiro em seus bancos, enquanto aqui, com a percepção de
uma crise menos efetiva, agiu com a redução da taxa de compulsório, e
alteração na forma de recolhimento dos depósitos a prazo dos bancos.
O governo autorizou os bancos a renegociarem suas dívidas, melhorou as
condições do fundo garantidor de crédito com o intuito de ajudar os pequenos
e médios bancos, e autorizou pagamentos em moeda estrangeira das
obrigações das instituições financeiras e não-financeiras. De forma a agir
incisivamente dentro do sistema financeiro, o governo autorizou seus bancos,
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a constituir subsidiárias e adquirir
partes de instituições financeiras privadas nacionais.
Através de leilões de câmbio, o Banco Central injetou US$ bilhões na
economia. Parte da reserva internacional brasileira foi disponibilizada para
ampliação das fontes de financiamento de empresas no exterior. A medida
monetária, de maior destaque, foi a redução da taxa básica de juros (Selic).
Em relação à ampliação de credito, o governo, através do BB, injetou bilhões
para montadoras do setor automobilismo e no setor imobiliário, sendo o
primeiro o setor mais afetado pela crise, com estas medidas, as autoridades
monetárias conseguiram aumentar o volume do crédito durante o ano de 2009.
A indústria brasileira teve perdas significativas devido a crise financeira, o
governo adotou políticas ditas protecionistas para a indústria nacional. Proveu
financiamento de energia elétrica para empresas e obras que fazem parte do
PAC.
Com seu programa social “Minha Casa, Minha Vida”, o gestor público
incentivou à produção e aquisição de unidades habitacionais, um setor
também prejudicado pela crise.
Na produção voltada para a exportação, o governo criou o fundo garantidor do
comércio do exterior e reduziu os gastos com a burocratização inibindo os
efeitos negativos da valorização da moeda e da queda dos preços de seus
produtos exportados, como resultado, a indústria brasileira voltou a crescer já
no final de 2009.
81
O conjunto de medidas apresentou uma forte ação anti-crise, impulsionando a
economia brasileira, vale saber até onde a impulsão vai levar a economia
brasileira, ou se o país ira afundar em outras crises.
Sobre a economia do Brasil, perante a crise podemos afirmar que foi o país
agüentou firme todas as adversidades oriundas dessa da crise mundial que
atingiu a todos. A indústria brasileira, com certeza, foi o setor mais prejudicado,
principalmente pela falta de crédito, mas que graças à ação firme do governo
que procurou aliviar a tensão abrindo crédito a determinados setores da
indústria, promovendo isenção e redução de impostos, criando incentivos para
o fortalecimento do mercado interno, fazendo com que a economia
social Brasileira criasse força, e conseguindo segurar, sem grandes traumas,
principalmente o setor de emprego que é fundamental para o funcionamento
da economia.
82
BIBLIOGRAFIA
- ASSAF, Alexandre Neto. Maercado financiro. Atlas, 9º ed., São Paulo 2009
- BANCO CENTRAL DO BRASIL. Disponível em:
http://www.bcb.gov.br /?SFNCOMP - Acesso em dezembro de 2010.
- BAUMANN, R. Economia internacional: teoria e experiência brasileira. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2004.
- CANUTO, O. Regimes de política monetária em economias abertas.
Campinas: IE/UNICAMP, 1999. (Texto para discussão n.92). 86
- CASTANHEIRA, Joaquim. Globalização, vinte anos. Disponível em:
http//www.terra.com.br. - Acesso em 2010.
- CAVALCANTE FILHO, Francisco Silva; MISUMI, Jorge Yoshio. Mercado de
capitais. 4.ed. Belo Horizonte: CNBV, 1998.
- CINTRA, Marcos Antonio Macedo. Fahri, Mayse. A crise financeira global
shadow banking system. São Paulo: Sielo, 2008. Disponivel em
http:www.scielo.br
- FILGUEIRAS, Luiz. Gonçalves, Reinaldo. A. Economia Ploitica do governo
Lula. Rio de Janeiro: Editora contraponto, 2007.
- FOLHA ONLINE: www.folha.uol.com.br - Acessado em varias datas
- FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: Produtos e Serviços. 14ª edição,
Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.
- GRIECO, Francisco de Assis. O Comércio Exterior e as Crises Financeiras.
São Paulo: Aduaneiras, 1999.
- GRUNSPAN, Allan. Dossie da crise. Capitulo especial epilogo sobre a crise
Americana. RJ, Campus, 2010.
- GUILHERME, Barros. Colunista do IG. Coluna divulgada no dia 19/10/2010
as 09h28min. Acessado no dia 14/2/2010 as 10h00min.
- HILLBRECHT, Ronald. Economia Monetaria. São Paulo: atlas, 1999
- KRUGMAN, Paul. A crise de 2008 e a cronologia da depressão. Tradução de
Afonso Celso da Cunha Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009
- LOPES, J; ROSSETTI, J. Economia Monetaria. 7º ed.. São Paulo: atlas, 1998
83
- PINHO, Diva Benevides e VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval de
Manual de economia. São Paulo: Saraiva 1998.
- OLIVEIRA, G.; PACHECO, M. Mercado Financeiro: objetivo profissional. 1º
ed.. São Paulo: fundamento, 2006.
- REVISTA ÉPOCA NEGÓCIOS várias edições: www.epocanegocios.com.br -
Acessado em varias datas
- REVISTA VEJA ONLINE: www.veja.com.br - Acessado em varias datas
- ROSSETTI, Jose Pachoal. Introdução a economia. 16º ed. São Paulo: Atlas,
2000
- SIMONSEN, M. H. Inércia inflacionária e inflação inercial. In: Plano Cruzado:
Inércia x inépcia. Rio de Janeiro: Globo, 1989
- WWW.ibge.gov.br - Acessado em varias datas
- www.estadao.com.br – Acessado em varias datas
84
ÍNDICE
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
Políticas Econômicas
1.1 – Para que servem as políticas econômicas 9
1.2 – Instrumentos das políticas econômica 10
1.2.1 - Política monetária 10
1.2.2 - Política fiscal 15
1.2.3 - Política cambial 17
1.3 - Interação das políticas econômicas 19
CAPÍTULO II
Sistema Financeiro Nacional
2.1 - Origens e aspecto histórico 22
2.2 - Composição do sistema financeiro nacional 24
2.2.1. – Órgãos normativos 25
2.2.2. – Entidades supervisoras 26
2.2.3 - Operadores 29
2.3 - Administradores do sistema financeiro 40
CAPÍTULO III
Economia brasileira sua evolução ao longo dos anos
3.1 - Cronologia da evolução econômica brasileira nas décadas de 1980 e
1990 41
3.1.1 - Plano cruzado 41
85
3.1.2 - Plano Bresser 42
3.1.3 - Plano verão 43
3.1.4 - Plano Collor 43
3.1.5 - Plano real 44
3.2 - A economia na ultima década 46
CAPÍTULO IV
Crise financeira mundial em 2007
4.1 - A origem da crise 59
4.1.2 - Cronologia da crise - fatos marcantes 60
4.2 - Efeitos da crise na economia brasileira 61
4.3 – Medidas tomadas pelo governo no combate a crise 64
4.4 – O comportamento da economia depois das medidas 68
CONCLUSÃO 79
BIBLIOGRAFIA 82
ÍNDICE 84
Lista de figuras, quadros e gráficos 86
LISTA DE FIGURAS, QUADROS E GRÁFICOS
Figura 1 20
86
Tabela 1 24-25
Tabela 2 45-46
Tabela 3 46
Tabela 4 46-47
Tabela 5 48
Tabela 6 49-50
Tabela 7 50-51
Tabela 8 52
Tabela 9 53-54
Tabela 10 54-55
Tabela 11 55-56
Gráfico 1 56
Tabela 12 57
Gráfico 2 57
Tabela 13 58
Gráfico 3 58
Gráfico 4 62
Gráfico 5 63
Tabela 14 69-70
Tabela 15 70
Gráfico 6 72
Tabela 16 74
Gráfico 7 76
Gráfico 8 78