Desp normativo 13 2014

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<ul><li><p>MINISTRIO DA EDUCAO E CINCIA </p><p>Gabinete do Ministro </p><p>Despacho normativo n. 13/2014 </p><p> 15 de setembro de 2014 </p></li><li><p>Artigo 1. Objeto </p><p> avaliao e certificao dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino bsico </p><p> medidas de promoo do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuzo de outras que a escola defina </p></li><li><p>Artigo 3. Intervenientes </p><p> O professor </p><p> O aluno </p><p> O conselho de turma </p><p> O diretor e o conselho pedaggico </p><p> O encarregado de educao </p><p> Ed especial e outros </p><p> Administrao educativa </p></li><li><p>Artigo 3. competncias </p><p> A avaliao da responsabilidade dos professores, do conselho de turma nos 2. e 3. ciclos, do diretor, do conselho pedaggico, assim como dos servios ou entidades designadas para o efeito. </p><p> A avaliao tem uma vertente contnua e sistemtica e fornece informao sobre a aquisio de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades </p></li><li><p>Artigo 4. Critrios de avaliao </p><p> At incio do ano letivo, o CP define os critrios de avaliao, sob proposta dos departamentos curriculares </p><p> Os critrios de avaliao constituem referenciais comuns na escola sendo operacionalizados pelo conselho de turma </p></li><li><p>Artigo 5. Informao sobre a aprendizagem </p><p> A avaliao dos alunos incide sobre os contedos definidos nos programas e obedece s metas curriculares em vigor para as diversas disciplinas </p><p> A aprendizagem relacionada com as componentes do currculo de carter transversal ou de natureza instrumental, nomeadamente no mbito da educao para a cidadania, da compreenso e expresso em lngua portuguesa e da utilizao das tecnologias de informao e comunicao, constitui objeto de avaliao em todas as disciplinas, de acordo com os critrios definidos pelo conselho pedaggico. </p></li><li><p>Artigo 7. Avaliao sumativa interna </p><p> Informar o aluno e o ee sobre o desenvolvimento da aprendizagem definida para cada disciplina </p><p> Tomar decises sobre o percurso escolar do aluno </p><p> Realiza-se de duas formas: </p><p>a) Avaliao pelo conselho de turma </p><p>b) Provas de equivalncia frequncia </p></li><li><p>Artigo 8. Formalizao da Av. Sumativa interna </p><p> Compete ao DT coordenar o processo de tomada de decises relativas av. Sum. Interna e garantir </p><p>a) Natureza globalizante </p><p>b) Respeito pelos critrios de avaliao </p><p> A deciso quanto avaliao final do aluno da competncia do conselho de turma sob proposta dos professores de cada disciplina </p></li><li><p>Artigo 8. Formalizao da Av. Sumativa interna </p><p> A classificao interna final anual de cada disciplina atribuda no final do 3. perodo pelo conselho de turma </p><p> A avaliao sumativa interna do final do 3. perodo tem as seguintes finalidades: </p><p>a) Formalizao da classificao correspondente aprendizagem realizada pelo aluno ao longo do ano letivo; </p><p>b) Deciso sobre a transio de ano; </p><p>d) Verificao das condies de admisso 1. fase das provas finais do 3. ciclo </p></li><li><p>Artigo 8. Formalizao da Av. Sumativa interna </p><p> A informao resultante da avaliao sumativa interna nos 2. e 3. ciclos expressa -se numa escala de 1 a 5, em todas as disciplinas, podendo ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma apreciao descritiva sobre a evoluo do aluno. </p></li><li><p>Artigo 8. Formalizao da Av. Sumativa interna </p><p> No 7 e 8 anos (TIC e OC) </p><p>a) Para a atribuio das classificaes, o conselho de turma rene no final do 1. semestre e no final do 3. perodo </p><p>b) A classificao atribuda no 1. semestre fica registada em ata e, semelhana das classificaes das outras disciplinas, est sujeita a aprovao do conselho de turma de avaliao no final do 3. perodo. </p></li><li><p>Artigo 12. Efeitos da avaliao sumativa </p><p> A avaliao sumativa permite tomar decises relativamente : </p><p> a) Classificao em cada uma das disciplinas; </p><p> b) Transio no final de cada ano; </p><p> c) Aprovao no final de cada ciclo; </p><p> d) Renovao de matrcula; </p><p> e) Concluso do ensino bsico. </p></li><li><p>Artigo 12. Efeitos da avaliao sumativa </p><p> As decises de transio e de progresso do aluno para o ano de escolaridade seguinte e para o ciclo subsequente revestem carter pedaggico e so tomadas sempre que o conselho de turma considere: </p></li><li><p>Artigo 12. Efeitos da avaliao sumativa </p><p>a) Nos anos terminais de ciclo, que o aluno adquiriu os conhecimentos e desenvolveu as capacidades necessrias para prosseguir com sucesso os seus estudos no ciclo subsequente </p><p>b) Nos anos no terminais de ciclo, que o aluno demonstra ter adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades essenciais para transitar para o ano de escolaridade seguinte </p></li><li><p>Artigo 13. Condies de transio e aprovao </p><p>A avaliao sumativa d origem a uma tomada de deciso sobre a progresso ou a reteno do aluno, expressa atravs das menes, </p><p>Transitou ou de No Transitou, no final de cada </p><p>ano de escolaridade </p><p>Aprovado ou de No Aprovado, no final de cada ciclo. </p></li><li><p>Artigo 13. Condies de transio e aprovao </p><p>No final de cada um dos ciclos do ensino bsico, o </p><p>aluno no progride e obtm a meno de No Aprovado, se estiver numa das seguintes condies: </p><p> Tiver obtido simultaneamente classificao inferior a 3 em Portugus (ou PLNM) e Matemtica; </p><p> Tiver obtido classificao inferior a 3 em trs ou mais disciplinas </p><p>(As disciplinas de EMR e de oferta complementar no so consideradas para efeitos de progresso de ano e concluso de ciclo) </p></li><li><p>Artigo 15. Constituio e funcionamento dos </p><p>conselhos de turma </p><p>constitudo por todos os professores da turma </p><p>presidido pelo diretor de turma. </p><p>ausncia de um membro, a reunio adiada, no mximo por quarenta e oito horas </p><p>ausncia prolongada o CT reune se o DT tiver elementos referentes aval. de cada aluno </p></li><li><p>Artigo 15. Constituio e funcionamento dos </p><p>conselhos de turma </p><p>A deliberao final quanto classificao a atribuir em cada disciplina da competncia do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informaes que a suportam e a situao global do aluno. </p></li><li><p>Artigo 15. Constituio e funcionamento dos </p><p>conselhos de turma </p><p>As deliberaes do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votao, quando se verificar a impossibilidade de obteno desse consenso. </p></li><li><p>Artigo 15. Constituio e funcionamento dos </p><p>conselhos de turma </p><p>No caso de recurso votao, todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, no havendo lugar a absteno, sendo registado em ata o resultado </p><p>da votao. </p><p>A deliberao tomada por maioria absoluta, tendo o presidente do CT voto de qualidade, em caso de </p><p>empate. </p><p>Na ata do CT devem ficar registadas todas as deliberaes e a respetiva fundamentao. </p></li><li><p>Medidas de promoo do sucesso escolar e situaes especiais de avaliao </p><p> devem ser adotadas pela escola medidas de promoo do sucesso escolar, definindo-se, sempre que necessrio, planos de atividades de acompanhamento pedaggico orientados para a turma ou individualizados, com medidas adequadas resoluo das dificuldades dos alunos </p></li><li><p>Medidas de promoo do sucesso escolar e situaes especiais de avaliao </p><p>a) Medidas de apoio ao estudo, que garantam um acompanhamento mais eficaz do aluno face s dificuldades detetadas e orientadas para a satisfao de necessidades especficas; c) Constituio temporria de grupos de homogeneidade relativa em termos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes, tendo em ateno os recursos da escola e a pertinncia das situaes; d) Coadjuvao em sala de aula, valorizando -se as experincias e as prticas colaborativas que conduzam melhoria do ensino; f) Encaminhamento para um percurso vocacional de ensino aps redefinio do seu percurso escolar, resultante do parecer de psiclogos escolares e com o empenhamento e a concordncia do encarregado de educao; h) Acompanhamento a alunos que progridam ao () 3. ciclo com classificao final inferior a 3 a Portugus ou a Matemtica no ano escolar anterior. </p></li><li><p>Medidas de promoo do sucesso escolar e situaes especiais de avaliao </p><p> O plano de acompanhamento pedaggico de turma ou individual traado, realizado e avaliado, sempre que necessrio, em articulao com outros tcnicos de educao e em contacto regular com os encarregados de educao. </p><p> Aos alunos que revelem em qualquer momento do seu percurso dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina aplicado um plano de acompanhamento pedaggico, elaborado pelo () conselho de turma, no () 3. ciclo, contendo estratgias de recuperao que contribuam para colmatar as insuficincias detetadas. </p></li><li><p> Artigo 22. </p><p>Constituio de grupos de homogeneidade relativa </p><p> 1. Podem ser constitudos grupos temporrios de alunos </p><p>com caractersticas semelhantes, na mesma turma ou em turmas diferentes, a fim de colmatar dificuldades detetadas e desenvolver capacidades evidenciadas, favorecendo a igualdade de oportunidades no percurso escolar do aluno. </p><p>2. As atividades a desenvolver nestes grupos podem ser realizadas em perodos de durao distintos, conforme as necessidades dos alunos. </p></li><li><p> Artigo 22. </p><p>Constituio de grupos de homogeneidade relativa </p><p> 3. Compete ao CT identificar alunos que revelem elevada </p><p>capacidade de aprendizagem. </p><p>4. O CT define as atividades e as estratgias para otimizar o desempenho dos alunos com elevada capacidade de aprendizagem. </p></li></ul>