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Programação
• 14h - Abertura - Fala da Diretora de Fomento à Agricultura Familiar e Urbana
• 14:15h - Apresentação do Edital
• 15h - Mesa de diálogo - dúvidas e esclarecimentos
• 16:30h – Possível visita guiada
VI Sessão Pública Presencial SMASAC/SUSAN/DFAB/CAFA
24/10/2019
https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/licitacao/chamamento-publico-07-2019.
Contextualização Geral
• Priorização e fomento à agroecologia e ao
cooperativismo da Agricultura Familiar e Agricultura
Urbana em Minas Gerais
• Constatação das dificuldades logísticas das organizações
da Agricultura Familiar e Agricultura Urbana para acessar
mercados institucionais em Belo Horizonte
Contextualização Geral
• Decisão da PBH em oportunizar à população o acesso a alimentos
mais saudáveis
• Necessidade da PBH em ampliar a aquisição de alimentos da
Agricultura Familiar e Agricultura Urbana e superar dificuldades
logísticas para distribuição de alimentos na sua rede
• Decisão da PBH em utilizar os equipamentos públicos de forma
mais eficiente
O que é uma Sessão Pública Presencial?
• As SESSÕES PÚBLICAS são processos democráticos para
esclarecimentos de dúvidas acerca de um edital de chamamento
público ou de licitação
• Momento de esclarecer dúvidas acerca do certame em tela
• Essa SESSÃO PÚBLICA PRESENCIAL foi publicada no Diário Oficial
do Município do dia 27/09/2019 e retificada no dia 10/10/2019
Contextualização – do processo
• Opção por um processo de construção das diretrizes da CENTRAL
por meio da CONSULTA PÚBLICA, iniciada em novembro de 2018 e
realização de SESSÃO PÚBLICA PRESENCIAL no início de 2019
• Decisão pelo instrumento da Permissão Remunerada de Uso –
TPRU
• Cuidado na escolha dos critérios de classificação
• Publicação das respostas aos pedidos de esclarecimentos no dia
22 de outubro de 2019
Qual é o objeto do Chamamento Público?
SELEÇÃO DE REDES DE COOPERATIVAS OU COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU URBANA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A PERMISSÃO
REMUNERADA DE USO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA, DORAVANTE CENTRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, COM OS OBJETIVOS DE ESTRUTURAR APOIO LOGÍSTICO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO COMÉRCIO INSTITUCIONAL, VAREJISTA E/OU ATACADISTA DE GÊNEROS E PRODUTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA, BEM COMO ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO E A PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA.”
Quem pode participar do Chamamento?
REDES DE COOPERATIVAS OU COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU URBANA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, regularmente constituídas há, NO MÍNIMO 01 (UM) ANO, com sede no Estado de Minas Gerais, que atendam todas as exigências contidas neste edital e seus anexos
Das condições de participação
A participação de REDE DE COOPERATIVAS será
condicionada à apresentação de TERMO DE
ATUAÇÃO EM REDE, conforme anexo II
Das condições de participação
Na hipótese da participação em REDE a PERMISSÃO
REMUNERADA DE USO será celebrada com apenas
uma COOPERATIVA, a ser indicada pela REDE
Das condições de participação
No caso de proposta por REDE DE COOPERATIVA, considera-se PROPONENTE o conjunto de todas as COOPERATIVAS participantes da REDE. E cada COOPERATIVA que pertencer à REDE deve apresentar informações e dados, conforme anexo III
Documentação
O período de entrega dos envelopes será de 09:00 horas do dia 04/11/2019 até às 17:00 horas do dia 12/11/2019
PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
Documentação
Etapa I – habilitação das proponentes – ver 4.2
(Os envelopes serão abertos em sessão pública no dia 14/11/2019, às 9:30h)
AS PROPONENTES DEVERÃO ENTREGAR DOIS ENVELOPES LACRADOS SEPARADAMENTE – entrega ao mesmo tempo
Documentação
Etapa II – classificação e seleção das proponentes – ver 4.3 (quadro de critérios)
(Os envelopes serão abertos em sessão pública no dia 26/11, às 9:30h)
AS PROPONENTES DEVERÃO ENTREGAR DOIS ENVELOPES LACRADOS SEPARADAMENTE – entrega ao mesmo tempo
Documentação
No caso de a PROPONENTE ser REDE DE COOPERATIVAS a documentação deve ser organizada e identificada por cada cooperativa participante e colocada no mesmo envelope
COMO ORGANIZAR OS ENVELOPES
Critérios
Item Descrição Fórmula de Cálculo Pontuação
4.3.1.1.Quantidade de agricultores e agricultoras
familiares no quadro de cooperados
Entre 60% e 70% – 50 pontos
Entre 70% + 1 e 80% – 100 pontos
Entre 80% + 1 e 90% – 150 pontos
Entre 90% + 1 e 100% – 200 pontos
4.3.1.2. Percentual de produção agroecológica Por comprovada produção agroecológica
considera-se:
(i)Produtora/o certificada/o por auditoria ou por
Sistema Participativo de Garantia em produção
orgânica
(ii)Produtora/o com declaração da organização de
controle social em produção orgânica
Entre 0% e 5% – 0 pontos
Entre 5% + 1 e 25% – 50 pontos
Entre 25% + 1 e 50% – 100 pontos
Entre 50% + 1 e 75% – 150 pontos
Entre 75% + 1 e 100% – 200 pontos
Critérios
Critérios
Obrigações, permissões, proibições e vedações legais – item 7
Plano de trabalho
Vigência do TPRU
O Termo de Permissão de uso será de 10 (anos) prorrogáveis, a critério da PBH, por igual período
ISENÇÃO DE DOIS ANOS
Preço
O preço será definido baseando-se no valor de referência do Programa ABC (Abastecer) para a região Noroeste O valor ficará entre R$ 6,09 e R$ 6, 55 por m² R$ 1. 831,02/mês – R$ 1.969,32/mês R$ 23.631,84/ano – R$ 21.972,24/ano Ao longo de 10 anos – R$ 175.777,92 – 189.054,72
ISENÇÃO DE DOIS ANOS
O que esperamos para 2019
• Seleção da PROPONENTE
• Publicação do resultado do Chamamento
• Assinatura do TPRU
• Cronograma de elaboração do Plano de Trabalho