POLITICAS PUBLICAS

pucgo 2015

As políticas públicas são um conjunto de

programas de ação governamental visandocoordenar os meios à disposição do Estado e as

atividades privadas para a realização de

objetivos socialmente relevantes e

politicamente determinados (Bucci, 2002).

Políticas Públicas

PIRÂMIDE DAS NECESSIDADES

HUMANAS – MASLOW (1975)

No Brasil, como uma nação em construção social, as prioridades de

atuação do Estado devem seguir, em linhas gerais, a formulação da

Pirâmide de Maslow.

Direitos Civis – igualdade de oportunidades e

liberdades individuais;

Direitos Políticos – liberdade de expressão,

eleger e ser eleito;

Direitos Sociais – provisão de bens e serviços

essenciais à vida, justiça social.

Marshall

Política e Políticas Públicas

A política (politics) se refere ao conflito de interesses

e de valores entre os membros de uma sociedade, o

que se encontra potencializado nas sociedades

modernas, extremamente diferenciadas.

Esses conflitos demandam reconhecimento, mas

devem ser mantidos em níveis administráveis, o que

se faz com o recurso da força ou por meio da

política.

Política e Políticas Públicas

Política seria, então, o conjunto de procedimentos que

expressam as relações de poder entre os membros de

uma sociedade e que se destinam à resolução pacífica

de conflitos em torno dos bens públicos.

As políticas públicas (policies), por sua vez, seriam o

resultado da própria atividade política na alocação de

recursos e na provisão de bens e serviços públicos.

Política e Políticas Públicas

Segundo Easton, o sistema político processa

demandas e apoios denominados como inputs (do

ambiente externo) e withinputs (provenientes do

próprio sistema político) e o resultante, como

outputs, são as políticas públicas.

Assim, a atividade política estaria dirigida, em

grande parte, para a busca de alternativas com

vistas à satisfação das demandas que lhe são

dirigidas, tanto por atores externos como pelos

próprios atores políticos, e, ainda, para articular os

apoios necessários para essa atuação.

Ciclo de políticas públicas

O ciclo de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes

Prof. Dr. Leonardo Secchi

Identificação do Problema

Formação da Agenda

Formulação de Alternativas

Tomada de Decisão

Implementação Avaliação Extinção

Meny & Thoenig (1992) - O ciclo de

políticas públicas

Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na

agenda pública;

Formulação de alternativas de solução - momento em que são

elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para

o enfrentamento do problema;

Tomada de decisões (formulação da política propriamente dita)

- eleição de uma alternativa de solução que se converte em

política legítima;

Implementação da decisão tomada - execução das ações;

Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que pode

resultar em uma nova política ou em um reajuste

Políticas Públicas

Importa afirmar que as políticas públicas são

públicas, e não privadas ou apenas coletivas.

Essa dimensão pública das políticas públicas

não diz respeito à sua incidência populacional

ou territorial, mas a seu caráter imperativo.

São decisões e ações revestidas da

autoridade soberana do poder público.

Política pública: definição

• É um conjunto articulado de decisõesorientadas para a resolução de um problema ou para a realização de um objetivo considerado de interessepúblico.

• As decisões constituem um padrãode atividade governamental a respeito do assunto.

• Aquilo que é de fato realizado e nãoum conjunto de intenções.

O contexto da política pública

• Cultura política

• Opinião pública

• Sistema social ( diferentes interesses)

• Sistema econômico

• Contexto institucional

• Relações federativas

• Separação de poderes

• Sistema partidário

Implementação de políticas

• As organizações da administração pública são os atores implementadores mais importantes das PP.

• A própria burocracia também desempenha um papel importante e colabora para o sucesso ou fracasso da PP.

• Redes de implementação: agentes governamentais e não-governamentais

• A implementação é um palco ativo de negociação e barganha entre agentes e beneficiários.

Um exemplo: Passe Livre no Transporte Coletivo para

estudantes

• Quem lucra com ele?

• Quem paga a conta?

• Que argumentos são utilizados a favor e contra?

ARENA DISTRIBUTIVA

são caracterizadas por um baixo grau de conflito dos

processos políticos – distribuem vantagens e não

acarretam custos – pelo menos perceptíveis para outros

grupos. Característica “consenso e indiferença amigável”.

Em regra geral, políticas distributivas beneficiam um

grande número de destinatários em escala pequena,

enquanto potenciais opositores costumam ser incluídos na

distribuição dos serviços e benefícios.

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ARENA REGULATÓRIA

Diz respeito a ordem e proibições,

decretos e portarias. Os custos e

benefícios podem ter efeitos específicos

para determinados grupos ou podem

atingir a população de forma ampla e

igual. Os processos de conflito,

consenso e de coalização podem se

modificar de acordo com a configuração

específica das políticas.

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ARENA ESTRUTURADORA

Políticas modificadoras de regras. Determinam as regras

do jogo e com isso a estrutura dos processos e conflitos

políticos. As condições gerais sob as quais vêm sendo

negociadas as políticas distributivas, redistributivas e

regulatórias (novas instituições (regulação) modificação

no sistema de governo e no sistema eleitoral).

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Como e porque são alteradas

Depende do grau de empoderamento

da sociedade,

E do nível de organização social dos

atores sociais interessados (terceiro

setor).

Quais os instrumentos que compõem as Políticas

Públicas?

1. Planos

2. Programas;

3. Ações

4. Atividades.

Resumindo

As chamadas políticas públicas deveriam ser as

ações de governo nas áreas de educação,

habitação, saúde, segurança, meio ambiente e

distribuição de renda atingindo diretamente a vida

de um conjunto de cidadãos.

1) A satisfação das necessidades básicas da população(educação,alimentação,saúde,lazer,etc)

2) A solidariedade para com as gerações futuras (preservar o ambiente de modo que elas tenham chance de viver

3) A participação da população envolvida (todos devem se conscientizar da necessidade de conservar o ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe para tal);

4) A preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc);

Os seis aspectos prioritários do desenvolvimento

Sustentável:

5)A elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas (erradicação da miséria, do preconceito e do massacre de populações oprimidas, como por exemplo os índios);

6) A efetivação dos programas educativos.