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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 1 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005493-88.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo CARLOS ALBERTO PAOLANI e outros (7)
Passivo CARLOS ALBERTO PAOLANI e outros (8)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017803-34.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosAtivo MARIA RITA ESPER CURIATI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0026301-70.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal RadiodifusãoAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Passivo ABRIL RADIODIFUSAO S/A e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000527-94.2009.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5002504-96.2019.4.03.6113Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ARNALDO FERREIRA DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5011902-51.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo DOMINGOS RODRIGUES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5009324-18.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo RONALDO MENEZES DE MORAIS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5004542-24.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo MAURICIO TOSHIKATSU IYDA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0001350-62.2013.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Passivo EZEQUIEL MAZZI e outros (4)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5022851-30.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
PassivoINTERAC - PESQUISAS E COBRANCAS
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5021442-82.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo REGINALDO MOREIRA DA SILVA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5001199-61.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOAO BATISTA SEVERIANO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0011931-29.2015.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo FRANCISCA CICERA BARBOSA DA SILVA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0008177-38.2012.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoAUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E
HOSPITALAR LTDA
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0004636-82.2012.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoAUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E
HOSPITALAR LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5008354-44.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUSAtivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5018044-63.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoMARIA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA
JORGE e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5021143-42.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo ESTADO DE SAO PAULO
PassivoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO e outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0000587-68.2013.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoCOMERCIO E ABATE DE AVES TALHADO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0020780-33.2004.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal II/ Imposto sobre ImportaçãoAtivo FUNDACAO ZERBINI e outros (1)
Passivo FUNDACAO ZERBINI e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0011672-34.2015.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMERCIO DE TINTAS MACHADO
LIMITADAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0007522-27.2016.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoANDRE EVANGELISTA DE SOUZA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0005959-72.2005.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Retido na fonteAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RIGESAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0017277-65.2014.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMP SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0001319-96.2014.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoJ.P.A. - AMBIENTAL, SERVICOS E OBRAS
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5029546-29.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoONDA IMP.EXP.E COM. DE ARTIGOS DA
FAUNA E FLORA LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5001274-69.2018.4.03.6140Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo EDNALVA ROSA DE JESUS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5002188-41.2019.4.03.6127Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo GILSON GONCALVES LOPES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0029643-51.1999.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo BANCO UNICO S.A. e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5027947-25.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOPassivo SUELI OLIVEIRA DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0037283-86.2015.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCOMERCIO E ABATE DE AVES TALHADO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0002140-53.2013.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Finsocial
AtivoCOMERCIO E ABATE DE AVES TALHADO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Página de 33 1053Emitido em 18/07/202015:23
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Processo 0014395-35.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
PassivoMERCK SHARP & DOHME
FARMACEUTICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0001969-15.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0007283-50.2008.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoLIGON - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA - ME e outros (1)
PassivoLIGON - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0003441-47.2012.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0019955-45.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5006211-56.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo RITA ALVES LEITE DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 39 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013633-70.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoFATEX INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 40 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0030307-09.2004.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários
Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALPassivo ANA MARIA FEROLLA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005380-91.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FinsocialAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUPERMERCADO MINAS GERAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0013273-74.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DROGARIA SAO PAULO S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000259-19.2018.4.03.6123Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo CARLOS RIGINIK JUNIOR
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0031291-08.2014.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal II/ Imposto sobre ImportaçãoAtivo BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000422-70.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LUIS CARLOS SIMONETI e outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002117-91.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MINERADORA SANTA ANA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0001028-66.2015.4.03.6140Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MUNICIPIO DE MAUAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003857-04.2019.4.03.6104Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MILTON DE OLIVEIRA FILHO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0002333-45.2010.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo CALCADOS FERRACINI LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0009624-38.2001.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Perdimento de BensAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MAGNETI MARELLI ELETRONICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0059763-49.2001.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Finsocial
AtivoFORMAT INDUSTRIAL DE EMBALAGENS
LTDA e outros (1)
PassivoFORMAT INDUSTRIAL DE EMBALAGENS
LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5002375-63.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoE+S GAMMERLER EQUIPAMENTOS
GRAFICOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0003630-34.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo BANCO SOFISA SA e outros (1)
Passivo BANCO SOFISA SA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000151-24.2016.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0022341-19.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal II/ Imposto sobre Importação
AtivoSBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0027175-65.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0000780-94.2015.4.03.6142Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PropriedadeAtivo NILTON CESAR DONATO e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0007444-45.2017.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoI C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0014335-48.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PropriedadeAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AIRTON BORELLI & CIA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0036609-40.2017.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prescrição e DecadênciaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVALE VERDE S/A INDUSTRIA E
COMERCIOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0002180-22.1999.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários
AtivoUSINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E
ALCOOLPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0001505-49.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo BRASFOND FUNDACOES ESPECIAIS S A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0018300-96.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Infração AdministrativaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMPREENDIMENTOS MILK EPARTICIPACOES LTDA - EPP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5006419-80.2019.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo VICENTINA DA SILVA RAMOS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0000504-48.2014.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE)
AtivoBRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0006929-82.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Incidência sobre Aplicações FinanceirasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA -
SACÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007009-65.2007.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo OSWALDO LUIS VENDITTI e outros (3)
Passivo OSWALDO LUIS VENDITTI e outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000784-89.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPORTAL IMPORTADORA E EX
PORTADORA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0030151-27.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo KELLOGG BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5029136-68.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SaúdeAtivo LUANA GONCALVES DOS SANTOS
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5012754-97.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo EDSON RIBEIRO DE GOESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5010608-49.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Taxa de Fiscalização Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
PassivoROBERTO WIESEL ALVES TERRA & CIA
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5007484-92.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5005658-02.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SaúdeAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PassivoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES e outros (4)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5011176-54.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo ALINE MORILA CAMARGO DUARTE
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 76 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0023284-07.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Concessão / Permissão / Autorização
Ativo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOSDISTRIBUIDORES E IMPORTADORES DE
INSUMOS FARMACEUTICOS,COSMETICOS, VETERINARIOS,
ALIMENTICIOS E ADITIVOS - ABRIFAR
PassivoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA - ANVISA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0002223-75.2002.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoWALKIRIA LUZANA DE AMORIM e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0042266-50.1999.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Finsocial
AtivoACC INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA
ESCRITORIO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0018207-03.1996.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço AduaneiroAtivo GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5030607-56.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARPassivo GARANTIA DE SAUDE LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005617-34.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoSOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS
HOSPITAL ALBERT EINSTEINPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000746-80.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Liberação de mercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011147-04.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo TATIANA MOCCALDO PIRES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000801-33.2019.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo R. DE S. ALVES EIRELI - ME
PassivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007566-30.2004.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoDROGARIA & PERFUMARIA NOVA
VERSAO LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002880-16.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo ALMIR DUARTE LIMA DROGARIA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002807-44.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoVANUSA VAROLLO RODRIGUES & CIA
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010245-32.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoVALERIO & VIZINHANI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
PassivoCOMISSÃO DE SOCIEDADE DE
ADVOGADOS DA OAB - SEÇÃO SÃOPAULO e outros (3)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006323-13.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Anuidades OABAtivo MARCEL RIBEIRO DA MATA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRACAO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001982-45.2015.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo MARISA FIRMINO DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001942-63.2015.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo RONALDO SVERSUT APPEZZATO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5026892-69.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo RUBENS DO AMARAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005486-53.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo AUDITORIA BASSO S/C LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007626-33.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo DROGARIA DROGA LUZ LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006321-43.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAO
PassivoMARCELO ZANCHETTA DE BARROS
PEREIRAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003980-02.2019.4.03.6104Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARIA DOROTEA DE LIMA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5006826-68.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições
AtivoINFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0003656-51.2006.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo OBCAMP EDUCACIONAL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011925-94.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo CLAUDIO CARDOSO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007449-05.2015.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EUFRASIO HUMBERTO DOMINGUESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000932-40.2016.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoNEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS CIRURGICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007017-20.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLESAtivo ZARO REVESTIMENTOS LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003850-58.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço AduaneiroAtivo CHINOOK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0014854-46.2010.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo NELSON RODRIGUES DOS SANTOS
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005738-76.2016.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DEVEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002570-58.2013.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Material
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo PAULO RICARDO DINIZ DARAIA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007661-54.2008.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonte
AtivoSUPERMERCADO SHIBATA JACAREI
LTDA. e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001187-26.2015.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoINTERUNION COMERCIOINTERNACIONAL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0010075-26.2013.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo RODOPOSTO TOPAZIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012601-90.2007.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo PAULO ROBERTO DONATO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001809-22.2014.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GIHAD KASSEN EL AZANKI e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000357-09.2015.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prescrição e DecadênciaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LEO KOKIS DA SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000006-12.2013.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoELAINE REGINA SORGIA COSTA e outros
(1)
PassivoELAINE REGINA SORGIA COSTA e outros
(2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0557946-97.1998.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoGT PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
(1)
PassivoGT PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0027174-57.2008.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Material
AtivoMARGARIDA FERREIRA DA SILVA e outros
(2)Passivo DURVALINO RAMOS DA SILVA e outros (2)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000464-11.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo FERNANDO CESAR DE SOUZA CARIMBAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004297-28.2018.4.03.6106Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal ApreensãoAtivo NILTON APARECIDO CATAN JUNIOR
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 118 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002618-62.2019.4.03.6104Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoMULTISEAS AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5030174-85.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ensino SuperiorAtivo MARINA DE MELO PONTES FRASCINO
PassivoSECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005150-97.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Edital
AtivoFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
e outros (1)Passivo ROBERTO ANDRADE PAVIANI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000146-04.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007316-56.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISPassivo JAPA AUTO POSTO LTDA e outros (2)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007034-85.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoKATIA REGINA DE ALMEIDA SERRA e
outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003373-20.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Federais
AtivoCATERPILLAR BRASIL COMERCIO DEMAQUINAS E PECAS LTDA. e outros (12)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000037-92.2010.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Fundo de Participação dos MunicípiosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5019716-73.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ImpostosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoKYTIFURRA COMERCIO DE APARAS E
RECICLAVEIS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007923-81.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo NIVALDO DE OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003987-28.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo GREEN AGRONEGOCIOS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0019659-04.2003.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Energia ElétricaAtivo eldorado industrias plasticas ltda e outros (11)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (14)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5017865-96.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo DROGARIA VIPFARMA LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0011820-73.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoSIND DAS EMPRESAS DE A E CONSERV
NO EST DE SAO PAULOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000938-43.2013.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anistia PolíticaAtivo FRANCISCO OTAVIANO DA SILVA
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014361-26.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MARIA SILVA SANTOS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006179-43.2005.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo JOSE CARLOS PEREIRAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001079-23.2008.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Concessão / Permissão / Autorização
AtivoDIGITOOLS ELETRO ELETRONICA E
COMERCIO LTDA - EPP
PassivoANATEL - AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000427-49.2016.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo VICENTE FORLENZA NETO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000324-68.2014.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo AIRTON JOSE SALOMAO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007266-85.2019.4.03.6104Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoYANG MING MARINE TRANSPORT
CORPORATIONPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002348-58.2018.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acordo de ExclusividadeAtivo MARIA JOSINA CIPRIANO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0037461-50.2009.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo JOSE ANTONIO GUARALDI FELIX
PassivoCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -
CVMÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0019580-60.2009.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo ITG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005162-54.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoDANTAS DUARTE CONSULTORIA S/C
LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006540-93.2015.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoDEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUCAO MINERALPassivo JOSE CARLOS VITTE
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0051323-93.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIAPassivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000023-19.2011.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoDEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUCAO MINERAL
PassivoMINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000011-05.2011.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoMINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS
LTDA e outros (1)
PassivoMINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS
LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000333-64.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PropriedadeAtivo FERGO S A INDUSTRIA MOBILIARIA
PassivoANA MARIA GALLORO LAPORTA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005526-75.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoCOMPANHIA AGRICOLA SAO BENTO DA
ESMERALDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 149 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003358-96.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de PrejuízosAtivo JOSE PRIMO PICCOLO e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 150 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000782-24.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MOZAT MENDONCA DA COSTA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 151 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015586-04.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Propriedade
AtivoINSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS
DE SAO PAULO - IPESPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 152 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017604-07.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fiscalização
AtivoPLASTICOS DANUBIO IND E COMERCIO
LTDA
PassivoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 153 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016589-11.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 154 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005808-73.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DELICIA REFEICOES LTDA - ME e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 155 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001511-87.2015.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Registro Profissional
AtivoCONSELHO DE ARQUITETURA E
URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)Passivo ELIETE DA SILVA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 156 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0019332-39.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inscrição / DocumentaçãoAtivo GEISIANE DE JESUS DOS SANTOS
PassivoIBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE
FORMACAO E CAPACITACAOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003319-44.2011.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anulação
AtivoARTHUR EDUARDO PAES LEME
MEDEIROSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000235-16.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo HENPRAV PARTICIPACOES E BENS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015091-48.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOSE ANTONIO CAZARINIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000163-88.2015.4.03.6125Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoDROGARIA SANTA CLARA OURINHOS
LTDA - ME e outros (2)
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005958-44.2015.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000340-61.2004.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSUNEI BICICLETAS ACESSORIOS E PECAS
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0013424-46.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TAKAKO HASHIMOTOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005107-37.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RIVER SHOW-AUTO POSTO LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002137-60.2014.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Coleta de LixoAtivo MUNICIPIO DE CAMPINAS e outros (1)
Passivo MUNICIPIO DE CAMPINAS e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013485-97.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Liberação de Veículo ApreendidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DENISIO CASARINIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002665-09.2019.4.03.6113Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Assistência SocialAtivo MARIA APARECIDA LEONEL
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010352-09.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo FRANCISCO JANUARIO DE JESUS - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015676-77.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo AVANTE VEICULOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007177-19.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo WASHINGTON LUIZ DE SOUZA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016825-16.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTHOR PORTARIA E SEGURANCA
ELETRONICA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0032597-08.2005.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoGENTE BANCO DE RECURSOS HUMANOS
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000112-12.2007.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoCOMERCIAL SANTA CATARINA DE SECOS
E MOLHADOS LIMITADAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015848-21.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo PLATINUM LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0054715-94.2013.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inadimplemento
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoUNIMED PAULISTANA SOC
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO -EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007002-84.2004.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal InadimplementoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VIACAO REAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012470-24.2017.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANATEL - AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOESPassivo ARI GOMES SANTOS FILHO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001291-27.2012.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AnulaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WAIZER E CIA LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002410-25.2018.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Exercício Profissional
AtivoSOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS
LTDA.
PassivoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO
SOCIALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012419-89.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo SAMIR ACED JAFET JUNIOR
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000536-85.2011.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MUNICÍPIO DE JAHUÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000833-08.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prescrição e DecadênciaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLUCIANE PRODUTOS PARA VEDACAO
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 183 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001469-62.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoCASTELLANI INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 184 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001050-16.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL e outros (1)
PassivoROTOPLASBRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 185 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0500294-25.1998.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Finsocial
AtivoNAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES
ELETRICOS LTDA. e outros (1)
PassivoNAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES
ELETRICOS LTDA. e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 186 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001175-17.2017.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 187 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002475-46.2019.4.03.6113Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo EDNA MARIA DE SOUZA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 188 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011425-50.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / TelefônicoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo JONATHAS DE SOUSA OLIVEIRAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 189 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005044-87.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOAO CORREA MIZAELÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 190 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012750-52.2008.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoROYAL PALM PLAZA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 191 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005658-15.2007.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoACFC ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 192 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005487-38.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo VILELA & FILHOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 193 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0058984-40.1995.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Ressarcimento ao SUSAtivo ESTADO DE SAO PAULO e outros (1)
PassivoIRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICORDIA DE CAFELANDIA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 194 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5032461-51.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoESSENCIAL SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA
- ME EM LIQUIDACAOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 195 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009418-63.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LORINALDO GALDINO RAMOS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 196 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007077-36.2008.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNITED AIR LINES INC
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0024454-87.2002.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001445-78.2007.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOUSATUR TRANSPORTE, TURISMO E
LOCADORA LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007609-15.2014.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoSANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA
S/A
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003538-51.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo UNIÃO FEDERAL
PassivoORGANIZACAO DE SAUDE COM
EXCELENCIA E CIDADANIA - OSECÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0048786-46.2011.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo BALSARINI & BRAMBILLA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006563-90.2015.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo GENTIL DOS SANTOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004495-77.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EDUARDO VINICIUS BASQUES e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017227-76.2011.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anulação
AtivoCOMERCIO DE VEICULOS TOYOTA
TSUSHO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004274-25.2009.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AnulaçãoAtivo INDUSTRIA MECANICA ABRIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0036851-77.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores
Mobiliários
AtivoCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -
CVM
PassivoBRADESCO BA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOSDE INVESTIMENTO EM ACOES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002237-36.2015.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTILÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004741-73.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ANOR AGATELI e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000849-32.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009910-43.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoTABORDA SIMOES SOCIEDADE DE
ADVOGADOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5031374-60.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS
PARA DECORACAO S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017727-10.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoCOBANSA CONSTRUTORA
BANDEIRANTES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000414-95.1989.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoMANUFATURA DE ARTIGOS DE
BORRACHA NOGAM S A e outros (1)
PassivoMANUFATURA DE ARTIGOS DE
BORRACHA NOGAM S A e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005881-47.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo XL SEGUROS BRASIL S.A. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005194-68.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARCOS VINICIUS ALVES DA ROCHAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005565-61.2016.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007730-17.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA
NOVA ERA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0306732-73.1993.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo OTMA RIVA VEICULOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001101-04.2019.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Guia de Importação
AtivoWOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E
COMERCIO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002159-07.1998.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Transporte Terrestre
AtivoVIACAO NOSSA SENHORA DE
MEDIANEIRA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000467-49.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço AduaneiroAtivo TEXTIL TECNICOR LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 222 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004399-87.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 223 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003698-95.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Adicional de Tarifa Aeroportuária
AtivoKARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 224 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001638-34.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo FLSMIDTH LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003281-79.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Despacho Aduaneiro
AtivoGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e
outros (9)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008694-85.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo MD PAPEIS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004833-42.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 228 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0036834-94.1992.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Aquisição de combustíveisAtivo JOSEFA ALVES CORREA e outros (11)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 229 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0043893-26.1998.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Títulos da Dívida Pública
AtivoENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 230 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004200-74.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SABER QUIMICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 231 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000188-46.2019.4.03.6005Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECAO MATO GROSSO DO SULPassivo NILTON NUNES NOGUEIRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 232 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004284-58.2019.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 233 1053Emitido em 18/07/202015:23
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Processo 5013836-02.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoIBSOLUTION TECNOLOGIA E
INFORMACAO LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003152-73.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo A.S. EMBALAGENS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 235 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001009-69.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSCAMPLASTIC-INDUSTRIA DE
TERMOPLASTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 236 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002877-54.2011.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoSOCIEDADE GEROTEL
EMPREENDIMENTOS TURISTICOSLIMITADA e outros (5)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006810-15.2008.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoRAINHA DIST DE PRODUTOS DERIVADOS
DO TRIGO LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007652-05.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Municipais
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028491-13.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULO
PassivoVILLELA E CORTEZ SOCIEDADE DE
ADVOGADOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005740-10.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
PassivoMASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000864-98.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoH.B.F. CONSTRUCOES E INCORPORACOES
EIRELI - EPP e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5027274-32.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoGLOBAL PRODUCTS SOLUTIONS LATINAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007311-04.2015.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoSESSO ROLAMENTOS RETENTORES E
CORREIAS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002771-91.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoSISTEM DO BRASIL ACESSORIOS
PNEUMATICOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002301-89.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo LOCCITANE DO BRASIL S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000205-25.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoAIH IMPORTADORA DE ARTIGOS DE
PRESENTES LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002017-58.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoSHOCKLIGHT COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PARTES DE PECASAUTOMOTIVAS LTDA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000194-44.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo KENNAMETAL DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001657-14.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5000877-91.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo B M STRASS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5003054-46.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo INDUSTRIA TEXTIL BELMAR LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001388-76.2019.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA
EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000197-80.2017.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA DE METAIS E OXIDOS
SUZANO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001982-85.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OABAtivo MUNICIPIO DE SANTA ISABEL
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCAO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001656-29.2011.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo PEDRO MORETTI
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005854-90.2003.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Moeda EstrangeiraAtivo WILSON RUBIM DO AMARAL
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0011329-27.2003.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Recebimento de bolsa de estudosAtivo JAIR VICENTE DE OLIVEIRA
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SULÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002766-35.2003.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo ELECTRO PLASTIC S A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012370-08.2003.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARCO ANTONIO KAID MOREIRAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0022519-46.2001.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Aquisição de veículos automotoresAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOAO LUPERCIO BUZETO e outros (10)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003074-14.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo JOSE DUDA COSTA
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003722-50.2015.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo DROGARIA SAO PAULO S.A.
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003299-52.2018.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE e outros (1)
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011630-34.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE CAMPINAS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001632-73.2018.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000700-36.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0029155-82.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003034-43.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001759-59.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001761-86.2019.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoABA CORRENTES E ENGRENAGENS LTDA
- EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002224-22.2019.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoC-LIGUE TELECOMUNICACOES LTDA -
ME e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007660-14.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005448-75.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSIGMAPLAST DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 274 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0024532-47.2003.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPOFEMSA BRASIL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 275 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000014-81.2014.4.03.6140Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NAZARET ALVES DE OLIVEIRAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000972-69.2014.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MUNICIPIO DE AVANHANDAVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000150-25.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO ETECNOLOGICO
Passivo JORGE MEGID NETOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002953-15.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalExpedição de Certidão Positiva de Débito com
Efeito de NegativaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO
EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003636-32.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBRAZILLASER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006268-87.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PARAFUSOS RUDGE RAMOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001545-26.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPETMAR DISTRIBUIDORA DE RACOES
EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009800-54.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TORRES GALVANIZACAO A FOGO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000473-72.2020.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo SUPERMERCADO CONAL LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001956-26.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009211-64.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PassivoEDITE DE ALCANTARA MENDES DOS
SANTOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008104-74.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PassivoROSANGELA DE SANTANA GONCALVES e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008170-27.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoAFERITEC COMPROVACOES
METROLOGICAS E COMERCIO LTDA eoutros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0030246-12.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000806-10.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoBRASALIMENT INDUSTRIA E COMERCIO
DE CARNES LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003979-28.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLITORAL NORTE INDUSTRIA
ALIMENTICIA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5024869-57.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002745-97.2019.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NEW FACE SANTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010987-57.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLEMANTI SISTEMAS DE SEGURANCA E
AUTOMACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005986-76.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoALERT BRASIL TELEATENDIMENTO -
EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012058-31.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CITA TRANSPORTES S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005641-90.1994.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Registro Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoSIND COM VAREJISTA PRODUTOSFARMACEUT NO EST SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009557-13.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEKOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
TUBOS E CONEXOES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5022061-79.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SIFRA SERVIÇOS DE CREDITO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000669-51.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRODOSNACK TOPAZIO LANCHONETE E
RESTAURANTE LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015926-64.2002.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAtivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Passivo JULIO CESAR EDERÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 301 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002544-48.1995.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoSAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA e outros
(1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 302 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010186-44.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoELEMIDIA CONSULTORIA E SERVICOS DE
MARKETING S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 303 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004051-97.2016.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFABRIL TECNICA DE ELEMENTOS
PADRONIZADOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005028-76.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBORMAX CORREIAS E MANGUEIRAS
INDUSTRIAIS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 305 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008036-97.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TONINHO LUBRIFICANTES EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007460-42.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOSE GILENO DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012559-90.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PassivoFERNANDA CONCEICAO DA SILVA
SANTOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003505-49.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo GERALDO ROGERIO SOARES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000641-56.2019.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAMERICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 310 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001473-39.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSUPERMERCADO KRILL DE GUARUJA
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 311 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5027368-77.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
OPTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 312 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000330-63.2019.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SERCOM LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012912-33.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOSE FERNANDES BARBOSA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006365-51.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo INES VIEIRA DE CRISTO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 315 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004896-39.2019.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ALICE HONORIO DE OLIVEIRA SODRE
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008397-63.2017.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo MARIA ELENA BRAVO SCOLARI
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001429-11.2018.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo LAERTE ANTONIO VALENTIM
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002764-95.2017.4.03.6000Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principalFinanciamento Público da Educação e/ou
PesquisaAtivo ISIS MARCONDES SODRE DE ALMEIDA
PassivoFUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004615-36.2018.4.03.6130Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo GILMAR ROQUE LOPES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020281-70.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Freqüência às AulasAtivo MATHEUS FELIPE VERISSIMO NOBRE
PassivoOBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008856-54.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE GOMES DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004292-69.2019.4.03.6106Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo VALERIA BATISTA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003328-38.2018.4.03.6130Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ROBERTO VIEIRA LEITE
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010433-67.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MADALENA CATELAO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5019641-33.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo HONORINDO MENDES DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005004-90.2019.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOAO APARECIDO BATISTA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012398-80.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE HENRIQUES FERNANDES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004080-85.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ROBERTO MARCANDALE
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 329 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004588-54.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014559-22.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
AtivoMONPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5021803-36.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo RAFAEL BORGES DA SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 332 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001442-90.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANATEL - AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOESPassivo MIRIAM HB LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 333 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006378-95.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo MANOEL FERNANDO BESSE - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5017980-83.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLES
AtivoMAXMETA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 335 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009742-75.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoDEGASPERI CONSULTORIA E ASSESSORIA
LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5031692-43.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo CARLOS MAGNO PIRES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002329-74.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE
RESINA ACRILICA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 338 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5026782-70.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo NESTLE BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 339 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006881-87.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal EditalAtivo GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Passivo RENATO KANEKO e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 340 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000489-68.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoJARINA AUTO POSTO LTDA - ME e outros
(2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 341 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5031802-42.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ITR/ Imposto Territorial RuralAtivo MUNICIPIO DE BATAGUASSU
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 342 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005905-75.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Anuidades OABAtivo SILVIA HELENA PEREIRA NEGRETTI
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 343 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005265-72.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
AtivoDEDALUS PRIME SISTEMAS E SERVICOS
DE INFORMATICA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 344 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005075-12.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 345 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004058-38.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal REFIS/Programa de Recuperação FiscalAtivo ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 346 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5022851-93.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo MARCOS RODRIGUES PEREIRA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 347 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001496-49.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo VANESSA SANTANA MARTOS
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (16)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 348 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000160-47.2016.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO
AtivoASSOCIACAO NACIONAL DOS
CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 349 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001771-43.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
AtivoASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 350 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012895-35.2008.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Violação aos Princípios AdministrativosAtivo OSVANE APARECIDO RAMOS e outros (4)
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 351 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002490-79.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal AnulaçãoAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoANA CAROLINA BARRAGAN SEROA DA
MOTTA DE CALASANSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 352 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000084-96.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTRANSPAULISTA TRANSPORTES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 353 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 1203067-52.1997.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal FinsocialAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CAIADO PNEUS LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0038715-14.1989.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
AtivoARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e outros (1)
PassivoARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001015-13.2004.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA - ANVISA
PassivoFONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA - EPP eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002100-34.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IE/ Imposto sobre Exportação
AtivoASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001050-85.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANTA EMILIA DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS E AUTOPECAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002422-41.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoABA MOTOS COMERCIO E IMPORTACAODE MOTOCICLETAS, PECAS, PRODUTOS E
SERVICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002416-13.2018.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE ARACATUBA - ACIAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002291-85.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCONCEITTO GABARITOS EM EPE LTDA -
MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006573-69.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoKAUANA COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003866-76.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoALICE RAQUEL FERREIRA SAMPAIO e
outros (2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002888-02.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo DESTILARIA TIROLLI LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000907-66.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS
NOBRESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007724-54.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Retido na fonteAtivo BUNGE FERTILIZANTES S/A e outros (1)
Passivo BUNGE FERTILIZANTES S/A e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5024039-24.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo SHIGERU HIRANO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002461-97.2008.4.03.6125Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo MARIA DAS DORES SILVA
Passivo BANCO DO BRASIL SA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0028191-45.1995.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004959-47.1994.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal LicençasAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoEDIMILSON PACIFICO DA SILVA e outros
(7)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017145-34.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoSOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS
S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005251-27.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoSOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS
S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 372 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0403046-49.1991.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Finsocial
AtivoFORNECEDORA BIDECO DE MIUDEZAS
LTDA - ME e outros (4)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013100-14.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT
PassivoRODO FORT SISTEMA INTEGRADO DE
TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028733-02.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoSUPERMERCADO VILA RICA PLUS LTDA e
outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006659-17.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015749-83.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo FAMILY ESTRUTURAS E LOGISTICA S.A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009290-31.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoFRUGAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 378 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003609-17.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 379 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004692-34.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
AtivoANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA
VIACAVAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 380 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014817-61.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo INDUSTRIA METALURGICA ALLI LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 381 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004534-76.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoEQUIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013871-89.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoBARRETO MOURAO CONSTRUTORA LTDA
- EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 383 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007741-83.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRESINET IMPORTACAO E EXPORTACAO
S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008499-62.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLAJINHA AGROPECUARIA DE ITAPUI
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001580-57.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Passivo ZULEICA BANDEIRA SERROUÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012330-21.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de Prejuízos
AtivoEMH EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004218-63.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo MARCELO BERNARDELLIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005246-66.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo TEREZA DE JESUS GONCALVES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007796-34.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoEMBACORP SOLUCOES EM EMBALAGENS
DE PAPEL LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001084-28.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo DROGA EX LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 391 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003059-85.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Passivo ZULEICA BANDEIRA SERROUÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004789-34.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoPRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5025927-91.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Anuidades OABAtivo CHRISTIAN STHEFAN SIMONS
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECAO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011473-72.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo RIO JORDAO PAPEIS S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010228-26.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Honorários AdvocatíciosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMERCIAL DE MIUDEZAS SAO JOSE
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010206-65.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Honorários AdvocatíciosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFOURTH TECHNOLOGY INFORMATICA
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008336-82.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ImpostosAtivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010168-53.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoWYLESS TM DATA BRASIL
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008001-63.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo LUCIO LELIS DE BARROS e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009342-27.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo MML SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015709-67.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoDROGARIA UNIAO DE JARDIM SANTA
CRUZ LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011583-71.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO DA SAÚDEAtivo ESTADO DE SAO PAULO
Passivo LUAN FERREIRA AYRES PINTOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028065-31.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo RENATA DE CAMARGO RUIVO SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011140-23.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PAES/Parcelamento EspecialAtivo I PARK ESTACIONAMENTOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004468-67.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoKADOK - INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010783-43.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTPassivo CARLOS HENRIQUE FERREIRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000007-38.2017.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISPassivo ABENGOA BIOENERGIA SAO JOAO LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002985-02.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5027031-25.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OABAtivo VERA LUCIA CRESTANI MORAIS
PassivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 410 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002449-86.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoQUALICORP ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0022226-62.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001162-28.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0050247-77.1992.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Finsocial
AtivoMAUELL SERVICOS DE TECNOLOGIA
LTDA.Passivo UNIÃO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003739-13.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoDE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUCOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001143-87.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo TEXPORT BENEFICIAMENTO LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005134-38.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo DECAR AUTOPECAS LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002868-78.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUPERMERCADO SUPRIBEM LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 418 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002441-13.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS
ESPECIALIZADOS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004437-93.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoBRASIL ESPRESSO COMERCIO
ATACADISTA LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016969-37.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGALVANI MINERACAO E PARTICIPACOES
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006472-13.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Sociais
AtivoASSOCIACAO BRASILEIRA DE
INCORPORADORAS IMOBILIARIAS -ABRAINC
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017587-58.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de TrânsitoAtivo INES DE MACEDO e outros (1)
Passivo INES DE MACEDO e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5432137-69.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoMARIA JOSE VALENTINI NARDELLI e
outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002100-43.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoLISA A LASER EMBARE SERVICOS
ESTETICOS LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008195-61.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOPERCANA - COOPERATIVA DOS
PLANTADORES DE CANA DO OESTE DOESTADO DE SÃO PAULO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 426 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000187-75.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5024112-29.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoSOBRAL & SOBRAL INDUSTRIAMETALURGICA LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011631-19.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE CAMPINAS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5011629-49.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE CAMPINAS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020275-63.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA
VIACAVAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003772-77.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo B B C INDUSTRIA E COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005470-74.2015.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo PEDRO VALDECI BACOCINA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000691-02.2017.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOSCONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCT
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008826-45.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEINTECH INDUSTRIA E COMERCIO DEPECAS E ACESSORIOS PARA FILTROS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002311-85.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANTA URSULA SERVICOS ESTETICOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001964-57.1991.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FinsocialAtivo LIDICE PARTICIPACOES LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0008310-19.2008.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LUCIA NUNESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0008428-57.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoALFASTAR PARTICIPACOES LTDA. e outros
(1)
PassivoALFASTAR PARTICIPACOES LTDA. e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000742-97.2018.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004420-82.2012.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEXATO TRANSPORTES URGENTESCOMERCIO E ARMAZENS GERAIS L
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002168-89.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo METALZILO INDUSTRIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008496-71.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRIBPAV ENGENHARIA DE
PAVIMENTACAO S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000863-15.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo PUMA SPORTS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5001279-50.2019.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo INDUSTRIA GRAFICA ITU LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014328-91.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5013070-46.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE
RESINA ACRILICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004453-13.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COLISEU PRESENTES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003861-66.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WEIR DO BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005440-55.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS NEGEL
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0003764-27.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoB T R SERVICOS DE COBRANCAS
EXTRAJUDICIAIS LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5002648-80.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVIVA MORUMBI COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e outros (8)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5010266-42.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MADUREIRA ITAIM LANCHONETE LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5030936-04.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GREENCAR VEICULOS ESPECIAIS EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005908-70.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCIRCOR DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002942-12.2016.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SP
PassivoBIVETER COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012108-50.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoREMAZA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004283-75.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBRASTAMPAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004830-32.2019.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ROBERTO BUENO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000218-08.2020.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo PAULO GONCALVES LOURA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0011004-88.2004.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SEBASTIAO TAVARES DA SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001564-73.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoST 88 INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000513-89.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE
TELECOMUNICACOES S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002988-63.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoROGA COMERCIO DE APARELHOS
CELULARES E ELETROELETRONICOSLTDA. - EPP e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016632-63.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoULTRA MAQUINAS COMERCIAL DE
FERRAMENTAS LTDA e outros (4)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 465 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001269-40.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS
LTDA e outros (12)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 466 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010381-63.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo IRMANDADE DA SANTA CASA DE IPAUCU
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 467 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015608-97.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CAMILA COMERCIO DE PAPEIS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 468 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003470-71.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBAMBOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE
BRINQUEDOS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016450-14.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo N2 DISTRIBUICAO INTEGRADA LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013592-40.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001134-53.2018.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSPAJARI TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013404-51.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MINIMERCADO NESTAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001128-78.2019.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo RONALDO DE CAMPOS SOUZA e outros (1)
Passivo ILDONIVO PERETTI e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001463-52.2015.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Incidência sobre AposentadoriaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo OSVALDO ROQUE MARTINSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012235-58.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NOVODISC MIDIA DIGITAL LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005548-69.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMETALGREGORIO - GALVANOPLASTIA
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007551-57.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0019241-23.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009292-05.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoZANC ASSESSORIA NACIONAL DE
COBRANCA LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000969-17.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PRETTI PAPEIS E EMBALAGENS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5012971-21.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ANTONIO ROQUE QUEIROZ LAVIGNE
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 6166811-32.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo DIEMI APARECIDA DA SILVA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5005420-27.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Repasse de Verbas Públicas
AtivoFUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOPassivo JUVENAL PEREIRA DE ARAUJO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5002806-04.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CONSELHOS
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
NUTRICIONISTAS 3 REGIAOPassivo LAR JESUS ENTRE AS CRIANCAS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5009932-84.2017.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo IRENE ALICE DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5021933-88.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoSILVA & FERREIRA SILVA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5010034-38.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE GOMES DIAS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000808-77.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MULTILATINA DISTRIBUIDORA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5004223-92.2019.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMAC LUB INDUSTRIA METALURGICA
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000817-51.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal FederaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E
SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5013281-27.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo NIVALDO VASCONCELOS MONTEIRO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004740-51.2019.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LUIS FERNANDO COURA DA ROCHA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5008309-69.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoBARROS, ROCCO E MAZZOLINSOCIEDADE DE ADVOGADOS.
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5019813-72.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoFERREIRA NAKATANI E ESTIVALETE
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001195-68.2018.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000220-06.2019.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Convênio Médico com o SUS
AtivoIRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRIPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0002492-84.2016.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo JERRY ANTUNES DE OLIVEIRAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5026224-34.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CAN FLOW CONFECCOES LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006267-66.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoASSECO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006028-56.2019.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo VALENTIM ALVES FERREIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5019292-30.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVECTOR SERVICOS TERCEIRIZADOS DE
MAO DE OBRA LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5011378-28.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015587-88.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Compensação de Prejuízos
Ativo HENKEL LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001166-48.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Liberação de Veículo ApreendidoAtivo FELIPE BONON
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007286-25.2015.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoH-BUSTER DO BRASIL, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5008018-14.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo NILZA FATIMA SIMAO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0004228-98.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo HENKEL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000303-31.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDUOMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5005480-79.2019.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ADEMIR FRANCISCO DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5025329-44.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal II/ Imposto sobre ImportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO INDIVIDUAL S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003351-47.2019.4.03.6130Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo PAULO SCHIAPATI NETO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5031966-74.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ANTONIA GOMES DE MELO SOUZA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0024024-47.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SPPassivo VLR PET SHOP LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000664-37.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE
HOTEIS DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001426-17.2018.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo MUNICIPIO DE SAO VICENTE e outros (1)
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001208-03.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Despacho Aduaneiro
AtivoGAL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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Processo 5001220-11.2019.4.03.6127Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5005222-27.2019.4.03.6126Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE LUIZ DA SILVA GOMES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000394-74.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AKYZO - ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0001001-14.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPLAJAX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003498-85.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ASSOCIATED SPRING DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000562-56.2019.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BORGWARNER BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001451-02.2017.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Modalidade / Limite / Dispensa / InexigibilidadeAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRODOCAP COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000692-96.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo ROBERTO MARTINEZ
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004553-56.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AISIN AUTOMOTIVE LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004234-06.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMICROPOWER COMERCIO E
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARELTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000066-06.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA
VIACAVAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004150-47.2019.4.03.6112Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoREMIVALDO APARECIDO RODRIGUES DA
SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001632-25.2018.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Guia de ImportaçãoAtivo TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001392-96.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo CLOUDWAYS SOLUCOES EM T.I. LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0002229-48.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000858-98.2020.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo LEONARDO BORGES DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5014143-87.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo
SINDICATO INTERESTADUAL DASINDUSTRIAS MISTURADORAS E
ENVASILHADORAS DE PRODUTOSDERIVADOS DE PETROLEO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0007457-08.2011.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo ALEXANDRE PASCHOAL
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5017386-47.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MARIA DAS GRACAS DE SOUZA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003321-12.2019.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoBRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004056-02.2019.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
Ativo
SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICADE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5030010-23.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDOCES VINNI COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5224576-41.2020.4.03.9999Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Impostos
AtivoANTONIO CARLOS NELLI DUARTE e outros
(3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 540 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009161-38.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo LEVI DODO DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010320-56.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Federais
AtivoSYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS
LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003690-65.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IE/ Imposto sobre Exportação
AtivoPADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e
outros (1)
PassivoPADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015303-82.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de TrânsitoAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo NIVIO DE SOUZA JUNIORÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002261-25.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoSAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDESOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5013280-64.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Ativo HERIBERT JOHANN MARIA GEIBPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0030856-19.2004.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo AGRO PECUARIA QUATRO A LIMITADA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000123-35.2016.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições
AtivoASSOCIACAO NACIONAL DOS
CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0004986-19.2011.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reserva de Vagas para DeficientesAtivo VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0006596-76.2012.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reserva de Vagas para DeficientesAtivo VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0010895-56.2014.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028454-16.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo JOSE ENEAS MELEGA FIOREZZI e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000029-20.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIOAtivo RUBENS TOSITTO JUNIOR e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001008-27.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMC FIL TECNOLOGIA DE FILTRAGENS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000207-41.2019.4.03.6138Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo PAULO HENRIQUE VALIM
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000930-33.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoM.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
- EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5005744-20.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVIVA MOTORS VEICULOS E MOTORES
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000640-67.2017.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPERFILOR S/A CONSTRUCOES, INDUSTRIA
E COMERCIOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5021338-60.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPWC STRATEGY& DO BRASIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0001448-08.2017.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5025241-06.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DAITAN COMERCIO DE VEICULOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004805-89.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SERASA S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008040-37.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoREZENFLEX COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002731-40.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo JOSE MARIA COSTA JUNIOR
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004475-46.2019.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LATICINIOS ILHA DE GUARUJA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002719-26.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo RAFAEL VARGAS DEL BOSQUE
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5032950-88.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ANTONIO GERALDO MOTA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004728-04.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre
Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARCELO ANTONIO SANTANAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0010814-31.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SILVIANE SILVA RIPPERÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000062-92.2017.4.03.6125Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoEMPORIO GAROTA DE CHAVANTES
SECOS E MOLHADOS LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009212-71.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ITR/ Imposto Territorial RuralAtivo BANCO REGIONAL S/A EM LIQUIDACAO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0038084-84.2000.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo CCI CONSTRUCOES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002239-92.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS
LTDA e outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 573 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000314-61.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoOIL TRADING IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA. e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004804-68.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo OMI DO BRASIL TEXTIL S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0014938-86.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre
Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoAtivo LUCIA DE FATIMA ELIAS ALVES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 576 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001955-41.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoS & M PACK COMERCIO VAREJISTA DE
EMBALAGENS EIRELI - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 577 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002679-44.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo REGINALDO ALVES DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 578 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000359-04.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo ACEF S/A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5031378-97.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ImpostosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PLASTICOS VONIL LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 580 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000499-93.2018.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 581 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003125-35.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Violação aos Princípios AdministrativosAtivo MARCELO FELLER e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 582 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5032956-95.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 583 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028288-81.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo SANDRO ALBERTO ROCHA - EPP
PassivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 584 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0021112-77.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoFUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
PassivoSERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e
outros (5)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 585 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000881-79.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MECARI DISTRIBUIDORA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 586 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000478-80.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoTRIV EDUCACAO DE ENSINO MEDIO
LTDA - EPP e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 587 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002062-43.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLOCAWEB TELECOM
TELECOMUNICACOES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 588 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001772-28.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AMBEV S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 589 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000713-46.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo SAMUEL RODRIGUES VIEIRA LIMA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000102-74.2017.4.03.6125Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoR.C. GOMES PALMA MINIMERCADO - ME e
outros (6)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000977-02.2007.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PERMETAL S A METAIS PERFURADOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0020461-32.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo FRANCISCO FERNANDES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5027249-49.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cruzados Novos / BloqueioAtivo SERGIO APOSTOLICO e outros (3)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005211-86.2009.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE RIO CLARO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000389-82.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000390-62.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPROQUITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS
QUIMICOS E REPRESENTACAOCOMERCIAL S/A
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000352-50.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES
INDUSTRIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0011733-84.2013.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo SOMPO SEGUROS S.A.
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (6)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000289-83.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL e outros (1)
Passivo EDISON LUIZ LONGHI - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5022453-15.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Ambiental
AtivoLAZINSOARES MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0032019-06.2009.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores
Mobiliários
AtivoCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -
CVMPassivo QUIMIFINA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA.
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5031333-93.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5031884-73.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000479-30.2016.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009963-92.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoBRAMIND BRASIL MINERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (9)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010233-19.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5021191-30.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Registro Profissional
AtivoPAULO MARCELINO ANDREOLI
GONCALVES
PassivoCONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001014-22.2018.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - ImportaçãoAtivo FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5024314-06.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoSOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000587-79.2018.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (6)
Passivo RAIMUNDO PIRES SILVA e outros (10)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006701-66.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo HENRI MANSO VIEIRA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001789-26.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e AfinsAtivo OSWALDO LUIZ GIOMETTI
PassivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
EST.DO RIO DE JANEIROÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007131-30.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ANTONIO BARRILAO MUNOZ
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5018310-80.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoARNALDO PEREIRA DE CARVALHO e
outros (1)
PassivoANTONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
MIRACATU - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005440-78.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo PAULO ROBERTO SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008250-14.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo CLAUDIO ROBERTO FERNANDES
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000858-73.2019.4.03.6138Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo EVA CEZARIO BORSONI
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002986-74.2019.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5032954-28.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo MAURILIO FERREIRA MATOS e outros (1)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 620 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002182-60.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOALDINO OLIVEIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007093-18.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo DAVI ALVES DE FARIAS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004458-35.2019.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo CLELIA MARIA RELA SAVIO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004511-58.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PassivoJOAO PABLO ALERRANDRO VITORINO
PEIXOTOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001391-14.2019.4.03.6144Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo KAUA HENRIQUE FREITAS DE CHIARA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5025922-05.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Registro ProfissionalAtivo LUIZ CIRIACO DOS SANTOS
PassivoCONSELHO REGIONAL DOS
DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DOESTADO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002718-29.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ALCEBIADES CUSTODIO FILHO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0017533-73.2006.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade Administrativa
AtivoJOSE ANTONIO ALVES DE CARVALHO e
outros (2)
PassivoJOSE ANTONIO ALVES DE CARVALHO e
outros (9)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014093-69.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo VERALUCIA LAUTON DE MORAIS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005599-43.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Classificação e/ou PreteriçãoAtivo GABRIEL GUERRERO ROCHA
Passivo FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006711-96.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoSAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002322-10.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRAKKI COMERCIO DE VEICULOS LTDA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007623-44.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoPATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007854-49.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo GUARACY ANTONIO FERREIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004973-82.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoFLUIDAIR SISTEMA E EQUIPAMENTOSINDUSTRIAIS - EIRELI - EPP e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0030663-58.2010.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo AGRO-PECUARIA MARI LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (14)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012556-05.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MunicipaisAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5000415-98.2018.4.03.6125Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CPF/Cadastro de Pessoas FísicasAtivo KAMILA VIEIRA SILVA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001403-34.2018.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE ACO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0805473-92.1998.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CompensaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo REICHERT CURTUME LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0019235-20.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Enriquecimento ilícito
AtivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (3)
PassivoSANDRA REGINA EUFLAUZINO DE PAULA
e outros (4)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5009155-31.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo FLORISVALDO AURINDO DE SOUZA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0067983-84.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo LUIS HENRIQUE DE MORAES REGO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0068016-74.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo OSORIO SAKAMOTO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001321-04.2017.4.03.6132Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoANDREIA DA COSTA CIDRAL
STADELMANN e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5026981-28.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ACCENTURE DO BRASIL LTDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001974-37.2015.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPEDERTRACTOR INDUSTRIA E COMERCIO
DE PECAS, TRATORES E SERVICOS S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5003772-83.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MAX SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0057118-36.2013.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo HERLAND VACA DIEZ BUSCH
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0068085-09.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo CARLOS ANDERSON MENDES DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0064699-68.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo ROBINSON VIEGAS DOS REIS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004807-86.2019.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoG&G TRANSPORTE, LOGISTICA E
LOCACAO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006186-39.2016.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
PassivoCRBE CENTRO DE REABILITACAO BUCAL
LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000557-74.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoBEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA -
MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0035974-79.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Passivo CHAFICA ALI ABOU FARESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000556-89.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoBEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA -
MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 656 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004332-02.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoFEREZIN - LOCACAO DE MAQUINAS,
GUINDASTES E MONTAGENSINDUSTRIAIS LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 657 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000554-22.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoBEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA -
MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000553-37.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoBEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA -
MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 659 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004518-25.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo MUNIRA TURCO MARCHIORI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0050743-28.2000.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Finsocial
AtivoCENTER NORTE S/A CONSTRUCAOEMPREEND ADM E PARTICIPACAO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0011459-37.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoPOSTO DE GASOLINA REGUENGO LTDA -
ME e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004454-48.2007.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonte
AtivoPREMIUM CONTROLE DE ACESSO LTDA -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0016914-07.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoMETALE PRODUTOS METALURGICOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0060326-96.2008.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE)Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINTRA CORRETORA DE MERCADORIAS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 665 1053Emitido em 18/07/202015:23
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Processo 0007299-26.2011.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo SOROCABA PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 666 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028406-57.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo ERICH TALAMONI FONOFF
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0016614-64.2009.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo AILTON LANA e outros (1)
Passivo AILTON LANA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005525-52.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo RAFAEL FIGUEIREDO DOS REISÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002316-83.2014.4.03.6140Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
AtivoILBEC-INSTITUICAO LUSO-BRASILEIRADE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA.
Passivo FABIO SILVA SELLINI e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004429-02.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo PROJET MATERIAIS ELETRICOS EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0010153-71.2012.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHOTLUZ COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5018298-36.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Aquisição de combustíveis
AtivoMARIO RAPPA ADMINISTRACAO DE BENS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5005918-74.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMULTIPORT SERVICOS
TELECOMUNICACOES E INFORMATICALTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0016691-50.1993.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ANTONIO JOSE HAJAJ e outros (1)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0024352-55.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ALBERTO ROSSI
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5001057-55.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCEREALISTA BATAGUASSU LTDA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5006674-83.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5568483-27.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLESAtivo EUDES SANCHEZ LOPES - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004179-98.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DARCO SERVICOS DE MARKETING LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0008305-41.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MunicipaisAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0027463-81.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoPRISCILA ROBERTA ORSI DA SILVA e
outros (1)
PassivoPRISCILA ROBERTA ORSI DA SILVA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5003574-54.2019.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo IRMAOS FACHOLLI LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0068701-47.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoCENTRO OFTALMOLOGICO SANT VITOR
S/C LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5029056-07.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Enriquecimento ilícitoAtivo VICTOR DABBAH e outros (1)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5016610-69.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo JULIO CESAR PACE
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5004284-38.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo STAR RACER BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0001372-55.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo MARCELO ZAGRIA TRASKINE
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0007345-04.2009.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAtivo MUNICIPIO DE SANTOS
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0022555-35.2013.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo BANCO J. P. MORGAN S.A. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001443-16.2018.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Incidência sobre AposentadoriaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOSE BENEDITO GONCALVES FILHOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005661-93.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo MARIO JOSE SCAFF BARBOSAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003766-30.2019.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoDISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
IRMAOS AVELINO S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004232-18.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DAMIAO BURRONEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002995-75.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo MAXIMO ALIMENTOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5010035-11.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoONCO PROD DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EONCOLOGICOS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001299-83.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo ANTONIO CARLOS MARTINS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5005699-61.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ImpostosAtivo GROW JOGOS E BRINQUEDOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002472-04.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SK PRINT EMBALAGENS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5004337-24.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo TRANSPORTADORA PERDIGAO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0022060-24.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de Trânsito
AtivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PassivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0003548-51.2008.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LUFTHANSA CARGO A G
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0008283-22.2011.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Incidência sobre LucroAtivo AMERICA FUTEBOL CLUBE
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0046548-35.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo JOATAN FRANCISCO DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0025672-62.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ITAU CORRETORA DE VALORES S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001369-03.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo LUCIANA AGUIAR MAURICIO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004464-59.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoTOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001083-77.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMOTORS RACE PROMOCAO DE EVENTOSAUTOMOBILISTICOS LTDA - ME e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002137-78.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoASSISPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
PARAFUSOS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005311-50.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IE/ Imposto sobre ExportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002758-36.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IE/ Imposto sobre ExportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000822-92.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo F.M.M. ROCHA EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003574-46.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBELVER INSTRUMENTOS ELETRONICOS
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001374-69.2008.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Perdimento de Bens
AtivoBMM DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015985-35.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoPADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E
IMPORTADORAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5019572-65.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoSERV-MAK COMERCIO DE MAQUINAS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016501-89.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo CONFECCOES ANA ROSA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000397-03.2019.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Passivo JOYCE MARA ARANTESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011190-20.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de PrejuízosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSAINT JOSEPH ASSISTENCIA MEDICA SC
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001348-04.2009.4.03.6116Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Pós-GraduaçãoAtivo CID MARCOS GONCALVES ANDRADE
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0041557-35.2011.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo NELSON PINHEIRO MEJIAS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028643-61.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoSABORAMA SABORES E CONCENTRADOS
PARA BEBIDAS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000815-06.2017.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo VALERIA SOUZA GUIMARAES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007110-12.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBRASIL TELECOM COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0200650-70.1997.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anistia PolíticaAtivo NIVALDO FLORENTINO CORDEIRO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5018968-11.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSO FITAS INDUSTRIA, COMERCIO EREPRESENTACAO LTDA. e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0073509-37.2011.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
PassivoROSANGELA MARIA BERNARDO DA
SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002667-86.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SOY PROTEIN ALIMENTA EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0068432-08.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5012369-30.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOSE ALFREDO DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006596-02.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoATLANTIDA COMERCIO ELETRO
ELETRONICOS EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5030509-37.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoDROGARIA ODIFARMA LTDA - ME e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005241-44.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ImpostosAtivo RODRIGO SIMONINI GONZALEZ
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006849-77.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre Açúcar e Álcool
AtivoUSINA ACUCAREIRA DE JABOTICABAL S
APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003940-45.2019.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo DORIVAL ALEIXO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000316-62.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo KIENAST & KRATSCHMER LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0073442-72.2011.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Passivo TATIANE RIBAS DE CAMPOS FINATELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5017752-45.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ContribuiçõesAtivo MAGNUS BONA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006387-23.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFRIGORIFICO SANTA MARINA LTDA - ME
e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0035716-59.2011.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AmbientalAtivo LUIZ CARLOS CANAVAROLI
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004967-80.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Exercício ProfissionalAtivo JOAO ANTONIO CAVALCANTI MACEDO
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5013743-69.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TEREZINHA MITIKA MIZOGUCHIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5015047-10.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLUA NOVA IND E COMERCIO DEPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5009908-73.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNOVA APOSTILA COMERCIO DE LIVROS
EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001183-67.2018.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TS TECH DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5023325-30.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoAtivo ALDO FELISMINO DOS SANTOS
PassivoASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0017961-70.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo MARCO AURELIO NICOLAU COSTA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005751-55.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLABORATORIO SAMARITANO DE
ANALISES CLINICAS SIMPLES LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006845-52.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE GUILHERME DOS SANTOS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005451-19.2011.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES - ANATEL
PassivoMARCOS RONALDO DE OLIVEIRA
PIMENTELÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002084-06.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMELPLAS COMERCIO DE PLASTICOS
EIRELI - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0055253-90.2004.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo STAEFA CONTROL SYSTEM LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004804-03.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições
AtivoALFARRES REFRATARIOS ESPECIAIS
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5019139-61.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008199-98.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Federais
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoUNIODONTO DE TAQUARITINGACOOPERATIVA ODONTOLOGICA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005098-55.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoJARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009170-40.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MANZONI INDUSTRIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000437-82.2019.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VITRALFER METALURGICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0014522-16.2009.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOPassivo MUNICIPIO DE JUNDIAI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004787-27.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RICARDO RODRIGUES GIORGIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5018506-84.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MAFALDA BIONDO ROCHAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0021866-78.2000.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNILEVER BRASIL LTDA. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004650-46.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoFUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E
SEGURIDADE SOCIAL FACHESFPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010897-50.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDECISION MODAS E PRESENTES LTDA e
outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002471-82.2014.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre Proventos de Previdência
PrivadaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLEONOR LOURENCAO PRADO DE ARAUJO
SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015616-39.2013.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoWATR TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA - EPP e outros (2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0021309-53.2008.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LOCALMEAT LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010520-11.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSARNI & AUGUSTO CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0024659-43.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Incidência sobre Aplicações FinanceirasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDAGOBERTO ANTUNES DA ROCHA e
outros (9)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002616-54.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPRODUPLAST IND E COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002071-95.2005.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo JOAO VIVALDO DE SOUZA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 771 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006614-11.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCASA DO PLASTICO RIBEIRAOPRETANA
EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004718-13.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoFUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO eoutros (2)
Passivo FLAVIO BATISTA DE SOUZA e outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015878-41.2012.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo TASSIA MACIEL DUTRA LESCANO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0050853-28.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo CELIA APARECIDA TOBIAS DE AGUIAR
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002683-91.2009.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Coleta de LixoAtivo MUNICIPIO DE JUNDIAI
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0026382-06.2008.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLES
AtivoORGANIZACAO CARLOS DE PNEUS LTDA
- EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5030276-74.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Transporte Aéreo - Aeroporto
AtivoASSOCIACAO NACIONAL DE
CONCESSIONARIAS DE AEROPORTOSBRASILEIROS - ANCAB
PassivoEMPRESA BRASILEIRA DE
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 778 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012055-77.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoH ALESSANDRI INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005194-70.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL -
ANAC
PassivoBRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 780 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006796-37.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal LicençasAtivo VANDERLEY DOS SANTOS GALVAO
Passivo Comandante da 2º Região Militar e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0009523-32.2015.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo MARCIA APARECIDA RIBEIRO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 782 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002520-29.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECAO MATO GROSSO DO SULPassivo APARECIDO SCANFERLA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5023714-83.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo W T TEXTIL LTDA - ME e outros (6)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006637-61.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Responsabilidade FiscalAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOSE BERNARDO MATIAS NETOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016707-40.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIOAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MERCADO LEGORNES LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007824-07.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Responsabilidade FiscalAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
METAIS LTDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015450-43.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MILTON JOSE URBANO e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002913-82.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAUTO BRASIL - COMERCIO DE VEICULOS
SEMINOVOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009047-02.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo FRANCISCO DAS CHAGAS RUFINO FILHO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000280-60.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FederaisAtivo AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
Passivo LIKE FILMES LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020120-27.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ContribuiçõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ELIAM FERNANDES BIANCHIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008601-84.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISPassivo RERICSON LUBRIFICANTES LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005774-03.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
DE SAO PAULO
PassivoGISELDA CRISTIANE TEODORO DE
AZEVEDOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020973-35.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Exercício Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo WEVERSOM MOREIRA LEAO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012599-30.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Garantias Constitucionais
AtivoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO
PAULO
PassivoMARIA CRISTINA APARECIDA DOS
SANTOS FERRANTIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0023361-98.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Registro Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
PassivoBERNESSE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LIMITADA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003334-65.2000.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoARATER CONSULTORIA & PROJETOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0036807-34.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5025660-55.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Exercício Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo RODRIGO APARECIDO DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008519-23.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoGRIGOLLI & CESTARI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005046-59.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT
PassivoOPALA TRANSPORTADORA TURISTICA E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011068-48.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo FABIANO DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006588-90.2012.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoMARISTELA APARECIDA PERAL
MONTEIROPassivo UNIÃO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0032607-32.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Passivo EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007008-64.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MARIA LUCIA DA SILVA LEAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005802-68.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoUNICER UNIAO CERAMICAS LTDA e outros
(4)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001170-82.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Anulação e Correção de Provas / QuestõesAtivo FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros (1)
Passivo JESSICA BINI FERRAZ BUENOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000232-98.2020.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo IARALICE SALOMAO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012336-96.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoORIPLAST PLASTICOS ORIENTADOS LTDA
e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0034460-91.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo CARLA LIMA MARTINEZ
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014517-02.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo INGOS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002651-64.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO
PAULO e outros (1)Passivo ANTONIO BOLLA FERREIRA LIMA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003140-58.2011.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano AmbientalAtivo ECOPORTO SANTOS S.A. e outros (1)
Passivo ECOPORTO SANTOS S.A. e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000219-07.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Tratamento Médico-HospitalarAtivo ESTADO DE SAO PAULO e outros (2)
Passivo MARIO PIRANEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009600-08.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJ.M.L. LOCACAO DE ESPACOS
PUBLICITARIOS E ASSESSORIA DEMARKETING LTDA - EPP e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005084-78.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Registro de EmpresaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo HEEL DO BRASIL BIOMEDICA LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004504-45.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Currículo EscolarAtivo FABIANA PRISCILA DE MORAES
Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002646-33.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAtivo LUCAS TEIXEIRA PEDROSA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006635-91.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Responsabilidade FiscalAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOSE BERNARDO MATIAS NETOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003267-49.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Super SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MISQUIATI & BAHIA SOCIEDADE DEADVOGADOS e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 821 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003538-49.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalTaxa de Aferição de Equipamentos de
MetrologiaAtivo WALTER ANTONIO PIOVESANO e outros (1)
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006514-21.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CAROLINE MARQUES PAIVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 823 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004597-04.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo JORGE ABISSAMRA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004018-67.2008.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EXPRESSO AMARELINHO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 825 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006148-31.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo AILSON APARECIDO LUCIO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004326-53.2019.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JUAREZ RIBEIRO PINTO
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003944-34.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoQUBIT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008013-63.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoNEW TOP TIME COMERCIO DE PRODUTOSE UTILIDADES DOMESTICAS EM GERAL
LTDA. - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005162-65.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo NESTLE BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002226-08.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WICONEX PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001388-49.2019.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
Ativo MARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO &CIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0021408-96.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo KEMAH INDUSTRIAL LTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0021310-38.2008.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo LOCALMEAT LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5007704-56.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Ambiental
AtivoANATEL - AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOESPassivo ELSON DE CASTRO TRAJANO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5018203-06.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E
CONFECCOES LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5002423-56.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BIOMASS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -EPP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5013006-21.2019.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ISRAEL SOUZA BARBOSA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5010089-60.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal II/ Imposto sobre ImportaçãoAtivo Saraiva e Siciliano S.A - em recuperação judicial
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5005471-38.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE
CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOLDO ESTADO DE SAO PAULO.
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0010273-81.2002.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Violação aos Princípios Administrativos
AtivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (6)Passivo LUIZ SALEM e outros (7)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0058753-86.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5001198-68.2019.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PassivoJANETE MARIA JOSE MONTEIRO DOS
SANTOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0002324-88.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Classificação e/ou PreteriçãoAtivo ROBERTO JOAQUIM PEREIRA
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0034207-93.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MunicipaisAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5008004-30.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ANTONIO FERREIRA DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003513-77.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARCOS ANTONIO DA SILVA
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0002783-87.2016.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEMDE SAO PAULO
Passivo DANIELE CRISTINA DE GODOYNOGUEIRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5011122-40.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Registro ProfissionalAtivo RAFAELA SILVA MATTOS e outros (1)
PassivoORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL -
CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DESÃO PAULO (OMB - CRESP)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001928-61.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
Ativo AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTESTERRESTRES - ANTT
Passivo DISTRIBUIDORA DE GUARDA-CHUVAAMAZONIA LTDA - EPP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0014139-47.2009.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico (CIDE)
Ativo SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EBEBIDAS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003656-66.2006.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Ativo PROXIMITY PRODUTOS ELETRONICOSPROFISSIONAIS EIRELI - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001679-31.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Passivo YDEAL MANUTENCAO E COMERCIO DEEXTINTORES LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012591-95.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Passivo LUIZ CARLOS SALVADORÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5025450-04.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoEXPANSOM PROMOCOES E EVENTOS
LTDA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001460-63.2019.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de TrânsitoAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoTRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS
S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006508-89.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoBRAVIA COMERCIO E SERVICOS DEPRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001729-81.2019.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MatrículaAtivo LUIS ROBERTO CRAWFORD
Passivo ACEF S/A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008235-15.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoSIA GINO E MARDEGAN SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 859 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002502-36.2019.4.03.6143Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE DONIZETTI RAMOS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 860 1053Emitido em 18/07/202015:23
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Processo 5004769-47.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo STUDIO DORINHOS CONFECCOES LTDA eoutros (18)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006069-98.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GRALSIN LOGISTICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0011174-86.2006.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoNUTRIPENA COMERCIO E
REPRESENTACOES DE RACOES LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 863 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013654-46.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições
Ativo CORONA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIOE REPRESENTACOES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002018-72.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTES DE CARGA DO ABC
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015607-57.2006.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo HALIM NAGEM NETO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0039077-02.2005.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006544-03.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo DIRCEU DO CARMO BAPTISTELLA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009817-80.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoPRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0001413-42.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Penalidades
Ativo SL SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADALTDA
Passivo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5004454-27.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARIA SOLON DA SILVA
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5001808-11.2019.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo EXTINTEC - EXTINTORES LTDA - ME
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO DO SULÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5001785-35.2020.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoIMPERIUM COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5007913-59.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores
Mobiliários
AtivoCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -
CVM
PassivoEFC ENGENHEIROS FINANCEIROS &
CONSULTORES S/C LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5020647-46.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOPassivo KELLY CRISTINA FELIX
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5003666-68.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Passivo REGINALDO AUGUSTO CARNEIROÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5000783-93.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo CICERO GOMES DE SOUZA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5004177-79.2019.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo PAULO CESAR DE LUCA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5021035-54.2018.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo WILLIAM GUIMARAES
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5009431-62.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo SAMUEL ALVES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5009369-22.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo FRANCISCO GONCALVES DE ALCANTARA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004298-16.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade Administrativa
Ativo RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO eoutros (2)
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0009566-78.2014.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
DE SAO PAULO
PassivoALVARO RODRIGUES LOPES DE
OLIVEIRAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5007120-57.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições
Ativo BETTERPLAS COMERCIAL E INDUSTRIALLTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0004064-75.2011.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARTA JESUS CUSTODIO LEITEJACOMETTI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5000091-75.2018.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Enriquecimento ilícitoAtivo SILVIA RENATA DA CUNHA ALONSO
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5007972-13.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI -
SOCIEDADE DE ADVOGADOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0038463-50.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ZF COMERCIO DE PAPEL LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000447-71.2016.4.03.6122Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo M. D. CARDOSO TUPA - EPP
Passivo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINARIA DO EST DE SP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0002155-83.2007.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMAXI CUT FERRAMENTASDIAMANTADAS LTDA - EPP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0020472-61.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ANDOR VALTNERÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006524-57.2006.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo BANCO ITAUCARD S.A. e outros (1)
Passivo BANCO ITAUCARD S.A. e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001151-72.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo JOAO GOMES VIEIRA NETO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0048728-82.2010.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5011069-21.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo GF AUTO PECAS IND E COM LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0020739-56.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ISS/ Imposto sobre Serviços
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA]
Passivo MUNICIPIO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0010343-05.2005.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Passivo RAUL MARTINES FREIXESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003416-16.2007.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo DROGARIA MORUMBI DE PIRACICABALTDA - ME e outros (1)
Passivo DROGARIA MORUMBI DE PIRACICABALTDA - ME e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006658-37.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo ESTALEIRO RIO TIETE LTDA
Passivo Ministério Público Federal e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0011445-54.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoSPACO DELTA COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0000150-09.2017.4.03.6129Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo BENEDITO TIMOTEO DIAS DE PAIVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5008843-43.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo AGUAS DE MATAO S.A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5009153-49.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoHMPV SERVICOS MEDICOS DE
HEMODIALISEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5019716-72.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOLUMBUS COMERCIAL IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004736-93.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ISS/ Imposto sobre ServiçosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CLQ CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DEQUEIROZ LTDA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008046-67.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoSIERRA BRASIL COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS IMPORTACAO EEXPORTACAO - EIRELI - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005639-96.2008.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LINHAS SETTA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003641-16.2019.4.03.6113Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE CARLOS MARTINS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013783-63.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Indenização por Dano Material
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo LUIS NUNES DE CASTRO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001066-47.2005.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Licenças
Ativo CEPESUL - CENTRAL DE PERICIAS DO SULDE MINAS S/C LTDA - ME
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5017960-62.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Registro Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃOPAULO
Passivo LEANAI NEVES DA SILVA 17764634808Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0044774-57.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo EMPORIO DO ALGODAO LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013960-15.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo IMAVI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004548-71.2018.4.03.6130Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo DARLENE CRISTINA BARBOSA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0072032-37.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo CARANGUEJO IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014473-21.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - Importação
Ativo HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA eoutros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007947-12.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo DIRCE DIAS DOS SANTOS
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001454-68.2006.4.03.6116Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Ativo VALDOMIRO DONIZETE EVANGELISTA -ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004088-73.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais de Fiscalização Profissionale Afins
Ativo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOESTADO DE SAO PAULO
Passivo O DAS NEVES MEDICAMENTOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0003751-83.2002.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoBLUE EAGLES INDUSTRIA E COMERCIO
DE ROUPAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5018762-26.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SOCIEDADE HARMONIA DE TENISÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5025248-27.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LEMCA ILUMINACAO LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000793-04.2020.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PETROS SEALS VEDACOES TECNICASLTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5001588-66.2018.4.03.6123Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PERFIL METAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002797-27.2019.4.03.6126Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ISMAEL DA SILVA
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5022998-22.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Energia Elétrica
Ativo ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA eoutros (1)
Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0008220-21.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MunicipaisAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0036496-96.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MunicipaisAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011783-78.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoFARITECH - COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012195-09.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições
Ativo WOMER INDUSTRIA E COMERCIO DEEQUIPAMENTOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5012346-72.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5022514-40.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMORATO'S POINT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005701-58.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoMADENOR FORMAS E ESCORAMENTOS
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011481-49.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
PassivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000617-22.2019.4.03.6002Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo EDINEIA APARECIDA SANTANA
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003598-51.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Retido na fonteAtivo MANOEL FERNANDO BESSE - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000455-86.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo C M IMPORTS IMPORTADORA ECOMERCIO LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006726-16.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo MENDEL GUENDLER
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5016587-89.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RESTAURANTE E PIZZARIA AESPERANCA LTDA - EPP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0031119-46.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo IRGA LUPERCIO TORRES S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5006595-45.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TECHNICS SISTEMAS DE AUTOMACAOLTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5014227-84.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO
Ativo ARTPRESS ETIQUETAS ADESIVAS EIRELI -EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0004279-64.2010.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5013582-59.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRESTAURANTE E PIZZARIA A
ESPERANCA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 944 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013726-33.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GENERAL NOLI DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016580-97.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoREAL THERM EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - EPP e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013479-52.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoAMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005098-80.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBARILOCHE COMERCIAL DISTRIBUIDORA
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5006833-26.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Indenização por Dano AmbientalAtivo PAULO CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA
PassivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0006595-57.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CartelAtivo CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA
PassivoCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA - CADEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0010768-23.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo INSTITUICAO BENEFICENTE ISRAELITATEN YAD
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0021449-52.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0008199-76.2016.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WILSON ROBERTO RODRIGUESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5012891-79.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002308-24.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PACK BANNERS INDUSTRIA DEEMBALAGENS LTDA.
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5006895-07.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Passivo VALDEZ DE MOURA FONSECA JUNIORÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003538-95.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo 3PL BRASIL LOGISTICA S.A. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000056-17.2018.4.03.6007Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de Trânsito
Ativo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS
Passivo ALONSO FERREIRA MATTOS JUNIORÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002243-89.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FRANGO NUTRIBEM LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0039142-79.2011.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ProfissionalAtivo DSI DROGARIA LTDA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5026747-13.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoDR. EDUARDO BUZZINI E DR. REGINALDO
MOURA SERVICOS EM SAUDE LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5019059-97.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CADORO COMERCIO DE PLASTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000962-29.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MODOLIN, CHIES & CIA LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5014942-67.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA eoutros (3)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0015336-10.1990.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ERICSSON TELECOMUNICACOES S A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0023687-63.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPAVILLON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015097-98.1993.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0003706-53.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo SKY BRASIL SERVICOS LTDA e outros (1)
Passivo SKY BRASIL SERVICOS LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003966-98.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo DURATEX FLORESTAL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003413-23.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIOLTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0003717-59.2013.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Passivo MARCIA ANTONIA MANZOTI BALDAN
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004798-93.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo PAULO ROWILSON CUNHA
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002435-04.2018.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo ESTADO DE SAO PAULO e outros (1)
Passivo NILDO MESQUITA DE ALENCARÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003841-61.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo HNK TRANSPORTES LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015277-52.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003215-43.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
Ativo ZANC ASSESSORIA NACIONAL DECOBRANCA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5019929-15.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo WHIRLPOOL S.A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000955-61.2018.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo METAL G BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001175-04.2015.4.03.6137Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Sociais
AtivoDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
FRANCISCO IKEDA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000494-26.2017.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCASAMOB - INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000291-92.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo POLYEXCEL INDUSTRIA E COMERCIO DECOMPOSTOS POLIMERICOS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5004045-09.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ZUTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5026343-29.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo KEYRUS BRASIL SERVICOS DEINFORMATICA LTDA.
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001053-11.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTLD TELEDATA TECNOLOGIA EM
CONECTIVIDADE LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002186-05.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NITROTEC INDUSTRIAS METALURGICASLTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002946-96.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo IRMAOS YAMAGUTI LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003262-16.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SQUADRO MAQUETES LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004118-97.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BOHM SOLUCOES CORPORATIVAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000448-46.2017.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DEAREIA E PEDRA LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5029130-31.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPAYTEC TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001906-97.2004.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LABEL PARTICIPACOES LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005372-96.2009.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Fornecimento de Medicamentos
Ativo MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTEe outros (1)
Passivo CARLOS VIEIRA DOS SANTOS e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015376-86.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo NORMA PACHECO DE MOURA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002150-32.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUPERMERCADO SERRANO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0040601-96.1999.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Liquidação extrajudicialAtivo FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0010831-16.2008.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo METALURGICA MOCOCA SA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0049383-58.2000.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários
Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALPassivo M&G FIBRAS E RESINAS LTDA.
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001374-66.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLES
Ativo YOUBRINDES COMERCIO, IMPORTACAOE EXPORTACAO EIRELI - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001570-70.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoCOM ART METAL IMPORTACAO E
EXPORTACAO, INDUSTRIAMETALURGICA LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000175-36.2018.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ LOPESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014185-06.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Moradia
AtivoMONTEIRO MELLO FERNANDES
CONSTRUTORA LTDA - EPPPassivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5021253-07.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao Erário
Ativo SS CONSTRUCAO NAVAL E SERVICOSLTDA e outros (7)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007406-98.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo ANDREA SANCHEZ DEL POZZO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012714-10.2008.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Enriquecimento ilícitoAtivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Passivo CELSO CAPATO e outros (14)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001578-68.2017.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal COFINS - ImportaçãoAtivo MULT PAPER PAPEIS LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000764-07.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001725-24.2017.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TRANSPORTADORA RAPIDO REALLOGISTICA LTDA.
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5023012-69.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo HOTEL URUPEMA S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001661-73.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo STAMPART PECAS TECNICAS FLEXIVEISLTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001009-34.2012.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Violação aos Princípios AdministrativosAtivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
PassivoCARLOS ANTONIO DE SOUZA CABRAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003031-49.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo HONTECH LTDA
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007135-37.2016.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IE/ Imposto sobre ExportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PARANAPANEMA S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0026363-57.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007039-98.2015.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
Ativo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOESTADO DE SAO PAULO
Passivo MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020161-91.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo ATINS PARTICIPACOES LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017909-98.2002.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre Proventos de Previdência
PrivadaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOSE MACEDO DE OLIVEIRA e outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000253-09.2014.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo EDINEI PEGO DUARTE e outros (1)
PassivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA] e outros (2)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 1017 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009573-25.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTUPI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 1018 1053Emitido em 18/07/202015:23
RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016270-62.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ITR/ Imposto Territorial Rural
AtivoBREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A. e
outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003069-89.2012.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINOX - SYSTEM TECNOLOGIA
GASTRONOMICA LTDA - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5000263-63.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de PrejuízosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VIACAO SANTA CATARINA LTDA e outros(4)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0032831-57.1996.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Retido na fonteAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoUSINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINASÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004961-17.2018.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VIA NECTARE TECNOLOGIA EM BEBIDASE ALIMENTOS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004057-49.2017.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoMECTERM TRATAMENTO TERMICO
EIRELI - EPP
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000314-63.2015.4.03.6122Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo SILVIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0009403-26.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalComercialização sem Restrições de Gêneros
AlimentíciosAtivo PEPSICO DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0003931-32.2008.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MUNICIPIO DE SANTOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5001915-81.2017.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOOPERMOTA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0900182-96.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Liquidação extrajudicialAtivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Passivo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0011284-38.1999.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal II/ Imposto sobre ImportaçãoAtivo ADVANCE - INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5030234-25.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoTRANSPORTADORA MARCA DE IBATE
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5004382-51.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHTMG MARKETING INTERNACIONAL
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5002217-46.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARLES INDUSTRIA TEXTIL ECOMERCIOLIMITADA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5000037-89.2019.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CERAMICA ISABELA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5000992-25.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Garantias ConstitucionaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SOLEIL TRADING S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5015147-62.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5001930-15.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BIG FORTUNE COMERCIO DE PRESENTESLTDA.
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5005222-27.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IE/ Imposto sobre ExportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo 3M DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5000590-40.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoMEGAMIX SUPERMERCADOS LTDA - EPP
e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5006824-56.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Liberação de mercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FERTILIZANTES HERINGER S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5012350-50.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ADVANCED POLYMERS COMERCIOIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5004772-42.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Transporte Aéreo - Aeroporto
Ativo OMEGA - COMERCIO E PARTICIPACOESEIRELI - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5001322-91.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Conselhos Regionais de Fiscalização Profissionale Afins
Ativo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SECAO DE SAO PAULO
Passivo TITANIUM ASSESSORIA LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5002293-21.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anistia PolíticaAtivo LUIZ ALBERTO ANDERSON
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5000335-57.2019.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonteAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MANOEL MARTINS DA SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5009913-65.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CAROLINA OLIVEIRA RODRIGUESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002225-92.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal II/ Imposto sobre ImportaçãoAtivo PETIANA DA SILVA DO AMARAL
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5032959-50.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo SCHAEFFLER BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 0009774-96.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Transporte Terrestre
AtivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (1)Passivo RUMO MALHA PAULISTA S.A. e outros (2)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004897-04.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
Ativo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO eoutros (2)
Passivo MANOEL BISCALDI e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5006448-90.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Atos Administrativos
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOAO ISIDORIO SOBRINHO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO15ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009677-23.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
Ativo FAWGLAS COMERCIO DE VARIEDADESLTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5011610-54.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINARIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUESPANTANAL LTDA - ME e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE