sistema de escrituração fiscal objetivos definir o sistema de escrituração fiscal identificar...
TRANSCRIPT
Sistema de Escrituração Fiscal
Objetivos
Definir o Sistema de Escrituração Fiscal Identificar a sua Estrutura JurídicaApresentar as vantagens do SistemaApresentar o processo dos Sistemas DigitaisApresentar a Certificação Digital
Público - Alvo
Contribuintes Contadores Auditores Professores Estudantes Público em geral
CréditosAutor: Rodolfo Moreira
Coordenação da Escola Fazendária:Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Coordenação da Unidade de Educação a Distância:
Vânia Pernanbuco
Equipe Pedagógica: Carolina Alvim, Danielle Campello,
Fernanda Cornils, Paulo Kato, Sandra Leal
SEFAZ/ESAFAZ/UNEADDEZ 2004
SEFSistema de Escrituração
Fiscal
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
O que é oSistema de Escrituração Fiscal?
Os contribuintes do ICMS devem escriturar seus livros fiscais com as operações e prestações relativas ao ICMS em um software oficial gratuito, que deverá ser transmitido à Sefaz/PE via Internet. (Ver Lei 12.333/03)
O Arquivo-SEF tem o status de documento válido para todos os fins da legislação tributária estadual e dispensa os contribuintes da obrigatoriedade de impressão e manutenção de livros em papel.
O aplicativo SEF se encarregará de gerar um arquivo contendo certificado e assinatura digitais, observada a legislação federal relativa à validade e à eficácia jurídica dos documentos eletrônicos.
Lei Estadual 12.333/2003
Art. 2º O contribuinte referido no art. 1º deve lançar os registros das operações e prestações relativas ao imposto em arquivo digital, através de sistema eletrônico de processamento de dados, segundo leiaute e especificações definidos pela Secretaria da Fazenda.
Art. 3º Relativamente ao arquivo digital contendo a escrituração fiscal, em face do disposto nos artigos anteriores, serão observadas as seguintes normas:I – Constituirá a escrituração fiscal do contribuinte, para todos os fins da legislação tributária estadual, dispensada a impressão em papel.
O Sistema de Escrituração Fiscal Institui a escrituração fiscal na mídia digital
Confere validade jurídica do arquivo
Orienta as normas de escrituração digital à auditoria
Padroniza modelos de livros fiscais
Reconhece o livro impresso através do software oficial
Presta diversas informações em um único arquivo
Unifica as datas de transmissão dos vários documentos
Emite e armazena os documentos em meio digital
Principais Características
Obrigatório para os contribuintes 18.1
Escrituração exclusiva em meio digital
Dispensa da impressão obrigatória dos livros
fiscais
Utiliza a certificação e assinatura digital
Aplicativo integrado distribuído pela SEFAZ-PE
Vencimento unificado das obrigações. acessórias
Uma única transmissão
Principais Características
Propicia a elaboração e a visualização de:
Livros fiscais do ICMS; GIAM - informações mensais; GIAF - informações sobre incentivos fiscais; SINTEGRA - informações sobre operações
interestaduais.
Antes do Sistema de Escrituração Fiscal
Diferentes aplicativos de escrituração;
Vários programas para serem conhecidos;
Várias obrigações a serem cumpridas;
Livros em papel e em poder do contribuinte;
Informações resumidas (guias);
Dados informados não confiáveis;
Difícil armazenamento.
Depois do Sistema de Escrituração Fiscal
Software de escrituração oficial;
Único programa/única obrigação;
Livros em arquivos digitais;
Documentos detalhados por itens;
Dados autênticos (espelho na SEFAZ);
Acesso imediato aos livros
padronizados.
Documentos Fiscais do ICMSMercadorias e Serviços
Entradas e Aquisições
• Mercadorias e Produtos• Energia Elétrica• Serviço de Transporte• Serviço de Comunicação• Serviço de
Telecomunicação
Saídas e Prestações
• Mercadorias e Produtos• Energia Elétrica• Serviço de Transporte• Serviço de Comunicação• Serviço de
Telecomunicação
ICMS - Documentos em Papel
Os Livros Fiscais do ICMS
Livros de Entradas
• Mercadorias e Produtos• Energia Elétrica• Serviço de Transporte• Serviço de
Comunicação• Serviço de
Telecomunicação
Livros de Saídas
• Mercadorias e Produtos• Energia Elétrica• Serviço de Transporte• Serviço de
Comunicação• Serviço de
Telecomunicação
A Sistemática de Apuração
Livro de Apuração
- Σ (Entrada x Aliq.) = Créditos
+ Σ (Saída x Aliq.) = Débitos
- Ajustes dos Créditos + Ajustes dos Débitos
= Saldo Devedor
- Deduções
= ICMS a Recolher
Livros Fiscais em papel
Documento DigitalAções do Contribuinte
Documento Digital
Ações da Secretaria da Fazenda
Sistema de Escrituração Fiscal - SEFEstrutura Jurídicawww.sefaz.pe.gov.br/sef
Aplicativo SEFO Contribuinte
Arquivo SEF
Digita
Transmite o Arquivo
Assina o Certificado
Digital
Gera Arquivo SEF
SEF = Certificação Digital + Legislação + Aplicativo
SEF
SefazNet • Transmite com segurança o Arquivo-SEF assinado e criptografado
• Importa arquivo• Visualiza clientes e fornecedores• Visualiza notas e itens• Visualiza LRE, MR-ECF e LRS• Visualiza RAICMS• Visualiza GIAM• Valida e assina
Efeitos Imediatos do SEF
Redução dos custos de escrituração
Redução dos custos de armazenamento
Redução dos custos operacionais de auditoria
Certificação Digital
Art. 1º- Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a
autenticidade, a integridade e a validade jurídica de
documentos em forma eletrônica, das aplicações de
suporte e das aplicações habilitadas que utilizem
certificados digitais, bem como a realização de
transações eletrônicas seguras.
Medida Provisória 2.200-2/2001
Certificação Digital
Emenda Constitucional nº 32/2001
Os documentos certificados pela ICP-Brasil
presumem-
se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do
Código Civil;
Com a certificação digital, o documento é íntegro e
válido;
O que é um Certificado Digital?
Documento Eletrônico
Chave Digital Prova
Autor: empresa ou
indivíduo
Certificação DigitalCertificado
Identificação
Assinatura Digital
Vantagens
Tem igual valor probante da assinatura de próprio punho;
Tem segurança, confiabilidade e confidencialidade; Tem baixo custo, praticidade e é de fácil implementação.
A Prova
Tem autenticidade Arquivo é protegido contra
alterações Tem autoria Identifica quem gerou o arquivo Tem validade jurídica Tem tecnologia segura
Instrumentos de Certificação Digital
E-CPF
E-CNPJ
Leitora deSmart Card
Token
Certificação Digital
Autoridades Certificadoras: Empresas que detêm a tecnologia de gerar e armazenar com
segurança a certificação digital
ICP - Brasil
Presidência Serpro SRF Caixa CertiSign
Cartórios Serpro Agências CEF CRC
SRF
Agências BB
Autoridades de Registro: : Negocia e entrega o certificado digital. Ligadas a uma Autoridade Certificadora
Certificação Digital
Na Administração Pública
Torna o Estado mais eficiente conferindo segurança
jurídica ao uso da tecnologia;
Melhora a qualidade dos serviços públicos;
Desburocratiza os serviços e simplifica os processos,
Permite a automatização de procedimentos e o uso da
Internet como canal de transações com o Governo.
Sistema de Escrituração Fiscal
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário da FazendaMozart de Siqueira Campos Araújo
Secretário ExecutivoRicardo Guimarães da Silva
SEFAZ/PE
Alberto FalcãoLuiz Gustavo CordeiroMaurício NevesRodolfo MoreiraAlexandre Rebêlo (Diretor)
FISEPE
Anthony LinsFlávio ValençaGustavo PimentelMarcelo LimaOsman Siqueira Jr.Robson Godói (analista)
COTEPE
José da Cruz Lima Júnior