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Sped Sistema Pblico de Escriturao Digital

EFD-REINF Escriturao Fiscal Digital de Retenes e

Outras Informaes Fiscais

Manual - MOR

Verso 1.1

Maio de 2017

MOR - Manual de Orientao da EFD-Reinf - verso 1.1 Maio/2017

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Sumrio Captulo I Informaes Gerais ............................................................................................. 4

1. Introduo ........................................................................................................................ 4

2. Contribuintes obrigados a adotar a EFD-Reinf ............................................................... 4

3. Documentos integrantes da EFD-Reinf .......................................................................... 5

4. Eventos da EFD-Reinf .................................................................................................... 5

4.1. Eventos de Tabela ....................................................................................................... 5

4.2. Evento no peridico .................................................................................................. 6

4.3. Eventos peridicos ...................................................................................................... 6

4.4. Prazo de envio dos eventos peridicos ....................................................................... 6

5. Envio de Eventos ............................................................................................................. 6

6. Situao Sem Movimento ........................................................................................... 7

7. Relao dos Eventos e requisitos................................................................................... 7

8. Descrio Simplificada do modelo Operacional da EFD-Reinf ..................................... 8

9. Acesso EFD-Reinf ...................................................................................................... 9

9.1. Certificao Digital ..................................................................................................... 9

9.2. Cdigo de Acesso para a EFDReinf ....................................................................... 10

10. Transmisso dos arquivos ........................................................................................... 10

10.1. Sequncia lgica ..................................................................................................... 10

10.2. Comprovante de entrega ......................................................................................... 11

11. Identificadores ............................................................................................................ 11

11.1. Contribuinte ............................................................................................................ 11

11.2. Preenchimento geral dos campos DATA ................................................................ 11

12. Retificaes e Alteraes ............................................................................................ 11

12.1. Alterao de Informaes ....................................................................................... 12

12.2. Retificaes ............................................................................................................. 12

13. Excluses .................................................................................................................... 12

Captulo II Informaes Tcnicas ...................................................................................... 13

1. Entendendo a representao do leiaute neste Manual ................................................... 13

1.1. Tabela de Resumo dos Registros .............................................................................. 13

1.2. Estrutura de Registro dos Eventos propriamente ditos ............................................. 14

2. Regras de envio da informao EFD-Reinf ................................................................ 15

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2.1. Preenchimento dos campos do leiaute obrigatoriedade ......................................... 15

2.2. Formato dos registros nos arquivos XML ................................................................ 16

Captulo III Orientao especfica por evento ................................................................... 16

1. R-1000 Informaes do Contribuinte ....................................................................... 17

2. R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais ............................................. 18

3. R-2010 - Retenes Contribuio Previdenciria Tomadores de Servios ............... 20

4. R-2020 - Retenes Prestadores de Servios ........................................................... 25

5. R-2030 - Recursos Recebidos por Associao Desportiva ........................................... 29

6. R-2040 - Retenes Recursos Repassados para Associao Desportiva ................... 31

7. R-2050 - Comercializao da Produo por Produtor Rural PJ/Agroindstria ............ 32

8. R-2060 - Contribuio Previdenciria sobre a Receita Bruta CPRB ........................ 36

9. R-2070 - Retenes Pagamentos Diversos DIRF .................................................. 37

10. R-2098 - Reabertura dos Eventos Peridicos ............................................................. 48

11. R-2099 - Fechamento dos Eventos Peridicos ........................................................... 49

12. R-3010 - Receita de Espetculos Desportivos ............................................................ 49

13. R-9000 Excluso de Evento .................................................................................... 51

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Captulo I Informaes Gerais

1. Introduo

Este manual tem como objetivo orientar o contribuinte para a nova forma de cumprimento

de suas obrigaes tributrias acessrias afetas aos tributos e contribuies sociais

previdencirias que no incidem sobre a remunerao ou folha de salrios, mediante a

utilizao da Escriturao Fiscal Digital de Retenes e Outras Informaes Fiscais (EFD-

Reinf), que um dos mdulos do Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) e um

complemento ao Sistema de Escriturao Digital das Obrigaes Fiscais, Previdencirias e

Trabalhistas (eSocial).

As informaes constantes nessa nova escriturao substituem as informaes contidas em

outras obrigaes acessrias, como o mdulo da EFD-Contribuies que apura a

Contribuio Previdenciria sobre a Receita Bruta (CPRB).

2. Contribuintes obrigados a adotar a EFD-Reinf

Esto obrigados a prestar informaes por meio da EFD-Reinf1 os seguintes contribuintes:

a) pessoas jurdicas que prestam e/ou que contratam servios realizados mediante cesso

de mo de obra nos termos do art. 31 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991;

b) pessoas jurdicas responsveis pela reteno da Contribuio para o PIS/Pasep, da

Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuio Social

sobre o Lucro Lquido (CSLL);

c) pessoas jurdicas optantes pelo recolhimento da Contribuio Previdenciria sobre a

Receita Bruta (CPRB);

d) produtor rural pessoa jurdica e agroindstria quando sujeitos a contribuio

previdenciria substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercializao da

produo rural nos termos do art. 25 da Lei n 8.870, de 15 de abril de 1994, na redao

dada pela Lei n 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei n 8.212, de 24 de julho

de 1991, inserido pela Lei n 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;

e) associaes desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham

recebido valores a ttulo de patrocnio, licenciamento de uso de marcas e smbolos,

publicidade, propaganda e transmisso de espetculos desportivos;

f) empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos associao desportiva

que mantenha equipe de futebol profissional a ttulo de patrocnio, licenciamento de uso de

marcas e smbolos, publicidade, propaganda e transmisso de espetculos desportivos;

g) entidades promotoras de eventos desportivos realizados em territrio nacional, em

qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associao

1 Conforme prev o art.2 da Instruo Normativa RFB n 1.701, de 14 de maro de 2017.

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desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e

h) pessoas jurdicas e fsicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja

reteno do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes

de terceiros.

A EFD-Reinf estabelece a forma como as informaes tributrias e previdencirias

descritas acima passam a ser prestadas.

So objetivos da EFD-Reinf:

a) Simplificar o cumprimento de obrigaes tributrias acessrias, eliminando a

necessidade de

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