Kênia Figueiredo | Leonildo Machado

abre vagas nas Universidades Públicas, porém mantém o elitismo do ensino mantendo a classe operária ainda com parcas condições de acesso. Sabe-se que a participação do setor privado ultrapassou de longe as instituições públicas na dinâmica deste crescimento. Nesta direção, percebe-se que a privatização acelerada da educação superior traz uma nova roupagem ao ensino universitário, que impõe uma lógica instrumentalista de educação, processo este que é facilmente aderente à lógica capitalista da empresa.

Outro destaque é o processo deletério da avaliação das Universidades e dos estudantes. Os critérios para avaliação do Ensino Superior no Brasil, no entanto, não podem ser pensados como instrumento para ampliar e tornar mais efi caz o funcionamento acadêmicoadministrativo, mas garantir as condições necessárias para que os trabalhadores, os estudantes e toda a sociedade tenha acesso a um ensino superior com qualidade e socialmente referenciado. No caso dos estudantes, estes estão sendo responsabilizados pela decadência da graduação, onde o processo de avaliação eminentemente meritocrático desconfi gura ou sobrepõe as demais etapas do conjunto de avaliações do ensino superior proposto pelo Ministério da Educação. Portanto, vale aprofundar o debate e construir

As novas faces da Educação Superior apresentam aspectos nucleares contraditórios de um processo de reconfi guração do sistema de educação superior, tanto público como privado.

Estamos diante de um fenômeno que não é recente na história do Brasil, que tem raízes internas conhecidas e se revelam em uma dualidade real na qual se movem as instituições de ensino superior para responder aos interesses do “mercado da educação”. Uma tentativa de difundir o ensino lucrativo, no qual a escola se vê convertida em empresa, fonte de lucro e de ensino-mercadoria.

As estratégias e ações governamentais para a reconfi guração do Estado e da Educação Superior tendem a desagregar o desenvolvimento do ensino público, laico e gratuito, sufocando tarefas educacionais do Estado ou transferindo-as para os setores privados, leigos e confessionais.

O estrangulamento do ensino público, a superexploração capitalista do trabalho do professor, a elevação dos lucros pela deterioração da qualidade do ensino, o controle despótico de professores e estudantes, seguem e obedecem à lógica da “economia da educação”.

Com o discurso da democratização e ampliação do acesso ao Ensino Superior, o Estado organizando a educação em função do crescimento econômico

apresentação

estratégias para exigir do Estado critérios claros para o processo de avaliação do Ensino Superior.

Não se pode perder de vista que atravessamos um dos momentos mais difíceis na educação superior brasileira, que poderá trazer profundas alterações nas profissões com rebatimentos na qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Neste sentido, longe de insinuar um desencanto com a Educação Superior, as entidades político-organizativa da categoria dos Assistentes Sociais, em articulação com as entidades nacionais dos professores e estudantes, reafirmam que o amplo acesso ao ensino superior não é apenas desejável, mas uma conquista pela qual todos nós lutamos. Defendemos que a ampliação do acesso ao ensino superior não seja acompanhada da perda de qualidade. Lutamos para revelar a face oculta da universidade e sua inserção na lógica racionalizadora do capital, tarefa esta que exige enfrentar os desafios e seguir na luta pelos valores que deram e dão sentido à filosofia do ensino público democrático.

A Revista Conexão Geraes terá sua edição semestral e, juntamente com o Boletim impresso trimestralmente, terá como objetivo oferecer aos assistentes sociais mineiros informações importantes para materialização da nossa política de formação permanente e de comunicação para fortalecimento do nosso projeto Eticopolítico.

Não podíamos deixar de parabenizar a todos/as assistentes sociais mineiros pelo 15 de maio, reafirmando o compromisso, a luta e a defesa intransigente do nosso projeto profissional e da direção social e crítica da profissão em Minas Gerais e no Brasil.

“Na escola atual, em função da crise profunda da tradição cultural e da concepção da vida e do homem, verifica-se um processo de progressiva degenerescência; as escolas de tipo profissional, isto é, preocupadas em satisfazer interesses práticos imediatos, predominam sobre a escola formativa, imediatamente desinteressada. O aspecto mais paradoxal reside em que este novo tipo de escola aparece e é louvado como democrático, quando, na realidade, não só é destinado a perpetuar as diferenças sociais, como ainda a cristalizá-las”. Gramsci, 1932.

Maria Valéria Costa Correia, professora da Faculdade de Serviço Social da UFAL, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais (PPGSS/FSSO/UFAL). Integrante do Fórum de Alagoas em Defesa do SUS e contra a Privatização e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. | correia.mariavaleria@gmail.com |

Cristiano Costa de Carvalho, professor do Curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA, coordenador do Projeto de Extensão “Liga Acadêmica de Serviço Social” e diretor responsável pelo acompanhamento do Grupo de Trabalho Permanente de Serviço Social e Saúde do CRESS-MG. | cristiano.carvalho@prof.una.br |

A última pesquisa realizada em âmbito nacional pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em 2004, demonstra que 78,16% dos assistentes sociais atuam em instituições públicas de natureza estatal (no âmbito municipal, estadual ou federal). Assim, assistente social no Brasil é majoritariamente um servidor público que atua, predominantemente, na formulação, planejamento e execução de políticas sociais com destaque para as políticas de saúde, assistência social, educação e habitação, entre outras.

A relação do Serviço Social com o espaço público e estatal numa conjuntura de luta por direitos, a partir dos anos 90, está inserida conforme define Behring (2008)1 num contexto de “contrarreforma do Estado, e não uma ‘reforma’, como apontavam - e ainda o fazem - seus defensores. Uma contrarreforma que se compôs de um conjunto de mudanças estruturais regressivas sobre os trabalhadores e a massa da população brasileira, que foram também antinacionais e antidemocráticas” (p.281).

Também é importante sinalizar que historicamente as entidades do Serviço Social (CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO) destacam a importância do Estado como espaço de atuação do assistente social. Todavia, este profissional deve estabelecer uma relação de criticidade sobre seu significado, neste espaço sócio-ocupacional e repensar a sua intervenção profissional.

É com essa assertiva que a inserção do assistente social no espaço público passa pela luta em prol da garantia, acesso e efetividade de direitos que somente pode ser realizada, simultaneamente, por meio de nosso projeto eticopolítico concomitante com a construção de um projeto contra-hegemônico de sociedade amplamente apoiado na articulação com os movimentos sociais.

A conjuntura apontada por Behring passa a ser decisiva e determinante nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais da profissão, aqui com destaque na política de saúde no contexto em que o “SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos a efetivação do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à saúde”, como denuncia a carta da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: Nota Política à 14ª CNS.

Os denominados “novos modelos de gestão” têm-se expandido no Brasil, principalmente na

O SUS e NOSSONINGUÉM TIRA DA GENTE DIREITO GARANTIDO,

,`

NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!

área da saúde, através das Organizações Sociais (OSs)2 e das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs)3. São formas dissimuladas de privatização dos serviços públicos em que o Estado, através de contratos de gestão com entidades privadas, repassa recursos públicos, patrimônio, equipamento e pessoal para as mesmas. Estes modelos integram a contrarreforma do Estado que tem como eixo o fortalecimento do setor privado na oferta de bens e serviços coletivos. Desta forma, o Estado passa a concentrar esforços apenas no financiamento e no controle dos serviços hospitalares e ambulatoriais, ao invés do seu oferecimento direto. Está posto o repasse do fundo público para o setor privado, flexibilizando a gestão e os direitos sociais e trabalhistas, e privatizando o que é público (Correia, 2011)4.

Mais recentemente, foi criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) através da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Caso seja implantada, significará a terceirização dos 45 Hospitais Universitários (HUs) do País. A EBSERH desrespeita materialmente a autonomia universitária definida constitucionalmente e afronta a característica nata dos HUs de serem instituições de ensino vinculadas às Universidades; terceiriza Serviços de Saúde e Educação; ameaça o caráter público dos Serviços de Educação e Saúde; aprofunda a flexibilização dos vínculos de trabalho e acaba com concurso público; e desrespeita o Controle Social.

Nessa conjuntura o assistente social também sofre as conseqüências do desmonte do SUS, seja por meio da precarização do trabalho, dos baixos salários, da falta de condições físicas e técnicas para o desempenho de suas atribuições ou até mesmo por também ser usuário do SUS. Todos estes fatores contribuem para que a prática profissional tenha uma tendência a ser subalternizada, omissa, desarticulada, desmotivadora e sem perspectiva.

Muitos são os desafios para sociedade e para o Serviço Social, porém possibilidades estão lançadas, seja pelo controle democrático, com ampla participação popular pautado no projeto da Reforma Sanitária, pois este possui dimensões objetivas para assegurar a garantia dos direitos a serem concretizados.

Não podemos perder de vista o fato de que os conselhos de direitos possuem a capacidade de realizar o controle das políticas e orçamento públicos. Mas, para isso é necessário estarem articulados aos movimentos sociais num contexto de luta pela ética na política e de realização de trabalho com grupos de base, dedicando tempo, qualidade e atenção aos usuários, trazendo-lhes informações claras sobre seus direitos e ampliando seus horizontes e possibilidades de participação ativa na vida política atrelada aos interesses da classe trabalhadora.

1 - BEHRING, Elaine Rossetti. O Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2.Ed, 2008.

2 - Organizações Sociais (OSs) foram criadas em 1998, pela Lei 9.637/98, dentro do Programa de Publicização do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado do governo de Fernando Henrique Cardoso que tinha como princípio que as funções do Estado deveriam ser de co¬ordenar e financiar as políticas públicas e não de executá-las, transferindo a execução destas para o setor ‘público não-estatal’ que na realidade é privado.

3 - Apesar das FEDPs se constituírem ainda em um Projeto de Lei Complementar nº 92/2007 que tramita no Congresso Nacional, alguns estados brasileiros já adotaram este modelo de gestão tais como a Bahia e Sergipe.

4 - CORREIA, Maria Valéria Costa. Por que ser contra aos novos modelos de gestão do SUS?. In: BRAVO, M.I.S; MENEZES, J.S.B (org.) Saúde na atualidade: por um sistema único de saúde estatal, universal, gratuito e de qualidade. Rio de Janeiro: UERJ, Rede Sirius -

ADUFRJ, 2011.

A Comissão de Apoio a Grupos Organizados do CRESS-MG (Comago) foi criada em março de 2006, por meio da Resolução 2009/2006. Seu objetivo é apoiar e fortalecer os espaços de articulação dos assistentes sociais e sua organização política, através do Núcleo de Assistência Social (NAS), considerando ainda a diversidade regional. Essa articulação e organização devem ser realizadas conjuntamente com movimentos sociais e demais setores da sociedade e são as bases para o fortalecimento da categoria profissional no âmbito político.

A Comago cumpre papel central na proposta de atuação da atual gestão do CRESS-MG, “Compromisso e Luta: Em Defesa da Categoria e do Nosso Projeto Eticopolítico”, cujo objetivo é o fortalecimento da categoria e a descentralização das ações. Os NAS, por sua vez, são importantes parceiros nesta tarefa, pois são espaços de articulação e organização dos assistentes sociais e exerce o papel de interiorização, descentralização e democratização da gestão tecnicopolítica do CRESS-MG. São espaços de valorização do Serviço Social, de articulação e integração dos assistentes sociais na defesa do projeto eticopolítico profissional, tendo como objetivos:

1 - valorizar e dar visibilidade à profissão;2 - articular, organizar, fortalecer e mobilizar a categoria;3 - fortalecer a luta de classe articulando a categoria junto aos movimentos sociais, considerando os territórios;4 - ser instrumento e espaço de articulação e publicização das lutas políticas da categoria;5 - defender o projeto eticopolítico;6 - contribuir no debate teórico metodológico, na formação e na capacitação, além de possibilitar a troca de experiências entre os profissionais.

Somos mais de 11 mil assistentes sociais ativos em Minas Gerais, nas mais diversas áreas de atuação e precisamos nos fortalecer constantemente enquanto categoria profissional, articulando as nossas lutas com as dos(as) demais trabalhadores(as). Para saber se existe um núcleo na sua cidade ou região ou como você pode organizar um NAS entre no site www.cress-mg.org.br. Vá à sessão “COMAGO e Núcleos de Assistentes Sociais”, onde são disponibilizados os documentos necessários.

CONTATOScomago@cress-mg.gov.br(31) 3226-2083

NASA importância da organização no fortalecimento e na efetivação de direitos

A Gestão 2011/2014 do CRESS-MG optou por ousar na execução do Curso de Atualização Ética em Movimento e, após processo seletivo de multiplicadores, pretende promover esse ano 10 cursos em todo o estado de Minas Gerais. Para tanto, antes de caracterizar o processo acima referido, faz-se necessário um breve histórico sobre implementação do projeto “Ética em Movimento” em âmbito nacional.

O projeto “Ética em Movimento” foi aprovado em 1999 no XXVIII CFESS/CRESS, tendo sido implementado na gestão do CFESS “Brasil mostra tua cara” (1999-2002). Seu objetivo era difundir, socializar e enraizar os valores e princípios do Código de Ética de 1993, bem como contribuir para a ampliação do debate da ética no sentido de compreendê-la (materializá-la) no campo da atividade profissional, política e social.

Através da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, foi lançado, como parte desse projeto, o curso de Capacitação Ética para Agentes Multiplicadores. A iniciativa buscou capacitar conselheiros(as) do conjunto CFESS/CRESS para que estes atuassem como multiplicadores do debate da ética e dos direitos humanos nas diversas regiões do país.

Desde então, as gestões do CFESS: “Trabalho e democracia: a gente faz um país” (2002/2005); “Defendendo direitos, radicalizando a democracia” (2005/2008); e “Atitude crítica para avançar na luta” (2008/2011) se empenharam na manutenção e no aprimoramento dos cursos. Em outubro de 2010, comemorando os 10 anos do projeto, foi lançado um vídeo que conta o registro histórico desse processo coletivo.

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Inicialmente o conteúdo do curso foi estruturado em 3 cadernos: 1 – “Ética e Sociedade” (Maria Lúcia Barroco); 2 – “Ética e Práxis Profissional” (Cristina M. Brites e Mione A. Sales) e 3 – Ética e Instrumentais Processuais” (Sylvia Terra). Todavia, reconhecendo a relevância da temática em torno dos Direitos Humanos, a gestão 2005/2008 do CFESS lança o Caderno 4 – “Ética e Direitos Humanos” (Marlise Vinagre e Tania M. Dahmer).

Com base nas deliberações do 40° Encontro Nacional CFESS/CRESS, a atual gestão do CRESS-MG incluiu em sua agenda programática o projeto “Ética em Movimento” e, como parte deste, a organização do curso de atualização. Para tanto, foi organizado novo formato com vistas a selecionar assistentes sociais para atuarem como multiplicadores nos cursos.

Em novembro de 2011, foi publicado edital com vistas a selecionar 40 profissionais multiplicadores para atuarem na sede, em Belo Horizonte, e nas seccionais, em Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia, em consonância com a atual gestão descentralizada do CRESS-MG. Os quatro módulos foram agrupados em dois eixos. Seriam destinadas 10 vagas para cada uma das seccionais, sendo que cada profissional selecionado deveria ministrar um dos eixos, conforme afinidade, conhecimento e desempenho revelado no Curso de Capacitação. O processo seletivo, realizado ao longo de dois meses, foi constituído de quatro etapas: inscrição, análise de currículo e da redação, entrevista e capacitação presencial. Ao final, somente a 20 inscritos alcançaram pontos dentro dos critérios definidos.

Como parte da última etapa, os vinte multiplicadores selecionados participaram do curso de capacitação na sede do CRESS-MG, de 7 a 10 de janeiro de 2012. De acordo com a facilitadora Carmen Maywald, diretora da Seccional Uberlândia, “a capacitação contribui com a reflexão do fazer profissional dentro da realidade que está posta, com todos seus limites”. Já para a professora da PUC-MG, Andréa Gontijo, facilitadora do curso desde 2002, “a apropriação correta dos fundamentos do debate ético colaboram para compreender a dimensão do nosso projeto eticopolítico e dá base para aprofundá-lo e reconstruí-lo permanentemente”.

Segundo o presidente do CRESS, Leonardo Davi, a criação deste formato do curso surgiu da necessidade de abranger um maior número de profissionais, considerando as especificidades de Minas Gerais, que possui quase 16 mil assistentes sociais registrados. “A maneira que encontramos de materializar isso, foi o processo de descentralização das ações entre Sede e Seccionais”, disse.mov

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Discutir o desenvolvimento urbano tem sido uma das prioridades do conjunto CFESS/CRESS. Em Minas Gerais, a importância das cidades para a atuação do assistente social tem mobilizado diversos esforços da categoria. No dia 14 de abril, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou, em Uberlândia-MG, o seminário Desenvolvimento Urbano: Um campo de atuação técnico social. Nesta entrevista, Maria de Fátima Gottschalg, coordenadora da CDU, repercute alguns dos assuntos que movimentaram o evento.

Quando pensamos no conceito de desenvolvimento urbano, é comum construirmos mentalmente a imagem de diversas obras. Sabendo que o espaço urbano não é constituído apenas de edifícios, mas também de pessoas, quais são os problemas quando desenvolvimento urbano é observado por um viés excessivamente técnico?

A cidade é uma criação humana e é também o lócus das relações sociais. Isso já é observado desde a antiguidade, pelos filósofos gregos. Então, a questão da habitabilidade exige que se equacione a questão técnica urbana com as necessidades do homem. Porque habitação não é só construção física. Ela requer outras coisas: equipamentos, transportes, segurança, saneamento básico, etc. O citadino precisa de um conjunto de estruturas para atender suas demandas sociais. E aí entra a atuação do assistente social.

Eventos de grande magnitude, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, têm provocado, sobretudo nas principais metrópoles do país, obras de grande porte que causam impacto na estrutura e na geografia das cidades. Do ponto de vista social, quais devem ser as preocupações dessa urbanização acelerada?

Em primeiro lugar, precisamos ter em mente que benefícios serão gerados para a população da cidade. O que esses investimentos trarão de positivo para os moradores da cidade? Quem está sendo beneficiado e prejudicado? Essas questões precisam ser consideradas no acompanhamento. Os movimentos sociais têm um papel fundamental na exigência de fiscalização dos gastos exorbitantes. Ao mesmo tempo, é preciso considerar que muitas intervenções são necessárias, não só em função dos grandes eventos. É preciso um pouco de equilíbrio nessa crítica. Então as aberturas de vias, por exemplo, são necessárias não somente por causa dos eventos. Essas obras são importantes, mas também é preciso lembrar que, no meio do caminho, existem as comunidades assentadas. E eventuais deslocamentos de famílias precisam ser planejados e programados, para que o impacto na vida dessas pessoas seja o menor possível. Elas não podem ficar à mercê de ir para a periferia por conta de uma intervenção pública.

SERVIÇO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO

Entrevista

Recentemente, ganhou destaque na mídia nacional o caso da desocupação de Pinheirinhos, onde cerca de 1,6 mil famílias foram forçadas a abandonar um terreno em que viviam há 8 anos, pertencente ao especulador imobiliário Naji Nahas. Existe uma dicotomia entre a realidade vigente e a Constituição de 1988, na qual o direito à propriedade deveria atender à sua função social? Acredito que no caso da desocupação de Pinheirinhos houve uma falha na aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, que está em vigor desde 2001. Um desses instrumentos é o direito de preempção, que confere ao município a preferência para aquisição de imóvel urbano em algumas situações específicas como a regularização fundiária e a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. Nós temos o IPTU progressivo, que é a possibilidade de aumento do imposto ao longo do tempo, para coibir o abandono de edificações e pressionar proprietários a colocarem seus imóveis no mercado. Então, se uma determinada área cria um vazio urbano e está sendo guardada unicamente para a especulação imobiliária, o Estatuto de Cidade oferece instrumentos para que o município possa reverter essa situação.

Os programas de urbanização de favelas têm provocado alterações rápidas na dinâmica e na geografia de certas comunidades. De que forma o assistente social pode intervir para minimizar eventuais impactos negativos desse processo?

No primeiro momento, a ação do assistente social é voltada para ouvir da comunidade quais são as suas prioridades e, ao mesmo tempo, explicar aquela intervenção para que os moradores locais sejam partícipes e opinem. Durante a intervenção, o nosso trabalho é acompanhar o processo e capacitar aquela comunidade e suas lideranças para que se apropriem dos novos espaços e continuem apresentando a suas próprias demandas. O assistente social também tem a função de esclarecer os motivos dos planos de remoção e assentamento. Muitas famílias precisam ser retiradas de áreas de risco. E aí são realizados deslocamentos involuntários. Então, o papel do assistente social é cadastrar essas famílias e esclarecê-las sobre seus direitos, além de defender condições dignas de habitação.

Os desastres ambientais que ocorrem em períodos de chuva expõem constantemente a fragilidade das moradias de áreas de risco. Como deve ser realizado o trabalho social com as famílias que vivem nessas áreas?

As intervenções nas vilas e favelas na última década se preocuparam em eliminar estas áreas de risco geológico e de inundações. Beira de córrego e topo de morro não é lugar de ninguém morar. Por isso, as famílias removidas das áreas de risco têm prioridade de acesso aos programas habitacionais do Governo Federal, por exemplo o Minha Casa, Minha Vida. O município também pode atuar de diversas formas. Existem, por exemplo, programas de defesa civil estruturados em algumas cidades que atuam o ano inteiro preparando essas famílias para identificarem eventuais riscos em épocas de chuva, para que os desastres sejam evitados. Belo Horizonte é um exemplo bem sucedido. Há muitos anos, não há desabamentos e desmoronamentos em áreas de risco na capital mineira.

Acesse uma versão extendida desta entrevista no www.cress-mg.org.br

A revista Conexões Gerais fez uma solicitação às entidades - CFESS, ABEPSS e ENESSO – para publicização do posicionamento político diante dos processos de precarização e privatização do ensino, reafirmando posição contrária a esses processos, com destaque para a criação e proliferação dos cursos de graduação a distância. Confira!

Dado a conjuntura do atual estágio de desenvolvimento do capitalismo expresso, sobretudo nas contrarreformas do Estado, nas perdas de direitos sociais, no desmonte e na precarização do mundo do trabalho, dentre outras expressões, destacamos a necessidade de ficar de “olhos abertos para a Educação” e defender as Diretrizes Curriculares da ABEPSS, bem como o fortalecimento do nosso posicionamento na contramão do projeto neoliberal e neoconservador que assola a sociedade brasileira, principalmente a partir da década de 1990.

O Serviço Social, por meio das entidades representativas – Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social –, destaca que é necessário resistir e avançar na articulação com as entidades nacionais da categoria – ABEPSS e ENESSO –, nossas parceiras estratégicas com movimentos sociais combativos, que agem em defesa dos trabalhadores e dos direitos sociais de uma maneira geral. Neste momento em que presenciamos a precarização da Educação, do ensino fundamental ao superior, o foco da luta é o de exigir que o Estado/MEC assuma sua responsabilidade em garantir o direito à educação com qualidade para todos/as.

A crítica radical desta realidade e a ação política são estratégias necessárias para o fortalecimento dos sujeitos políticos coletivos – dos diretórios acadêmicos, do movimento estudantil, das entidades nacionais e internacionais da categoria – face a uma conjuntura de reformas neoliberais em curso não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Devemos nos manter firmes na defesa de uma educação pública e gratuita e de qualidade e do projeto ético-político do Serviço Social, que referencia a nossa luta enquanto categoria e enquanto classe.

Confira a seguir os posicionamentos da ABEPSS, CFESS e ENESSO!

ABEPSSO quadro recessivo que marca o mundo do trabalho hoje e que atinge a todos os Assistentes Sociais repercute na formação por meio de um processo de mercantilização da educação que a nega como direito, passando a ser um serviço, uma mercadoria como tantas outras. Além da expansão desmesurada do ensino superior, em geral com fins lucrativos e à distância, sem garantia do tripé ensino-pesquisa-extensão, várias modalidades de privatização da educação se impõem em nosso país hoje, seja pela via de contratos de gestão das universidades por meio do financiamento do Estado e de empresas privadas ou pelo estabelecimento das parcerias público-privadas (PPPs). É um processo de desconstrução da educação pública como direito social e deslocando-a fortemente para o campo de exploração lucrativa do capital, privilegiando assim um tipo de Universidade adequada à mercantilização do conhecimento. Os dados sobre educação no país, amplamente divulgados e conhecidos por nós1 , mostram que o ensino superior ocorre, majoritariamente, em instituições privadas isoladas que não garantem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Dessa forma, a luta contra a precarização do ensino superior e na defesa da qualidade do trabalho e da formação profissional, que tem como destaque a educação como princípio formador e crítico, assegurada como bem público no campo dos direitos é, sem dúvida, um dos principais enfrentamentos do serviço social brasileiro nesse momento histórico.

As lutas por direitos constituem mediações fundamentais do nosso Projeto Ético-Político profissional, mas não o esgotam, pois compõem parte de uma luta multissecular entre capital e

trabalho, onde os ganhos do trabalho impõem limites à acumulação do capital, mas não rompem com o circuito de exploração do trabalho pelo capital. Diante disso, o compromisso com a emancipação humana e com a construção de uma nova ordem social, sem exploração, mesmo não sendo tarefa de uma profissão, é um avanço ético-político fundamental, pois conceber-se como partícipe de tal tarefa mostra que as ações cotidianas nos espaços de trabalho para assegurar a prestação de serviços com qualidade não se esgota no plano imediato.

Contudo, preservar e consolidar esse legado são desafios e tarefas de todos os Assistentes Sociais e estudantes de Serviço Social, já que nosso projeto profissional, embora esteja ancorado sobre estatutos legais (Código de Ética Profissional, Lei de Regulamentação da Profissão e Diretrizes Curriculares para a formação profissional), se constitui e se desenvolve cotidianamente como processo histórico em diferentes dimensões.

A ABPESS, ao mesmo tempo em que busca fortalecer uma identidade profissional conectada aos desafios da realidade brasileira e aliada das maiorias, avança na defesa da formação profissional qualificada, em consonância com as Diretrizes Curriculares e no fortalecimento da pesquisa e pós-graduação do Serviço Social como área de produção de conhecimento socialmente relevante, que venha contribuir para o avanço da crítica e das lutas sociais no Brasil. Para isso, a ABEPSS vem se articulando com o ANDES-SN, associações de ensino e pesquisa de outras categorias profissionais, com movimentos sociais e, sobretudo, com as entidades da nossa categoria - Conjunto CFESS/CRESS e ENESSO para resistir à barbarização da vida social e se colocar contrária à socialização dos custos da crise do capital com os trabalhadores. Defendemos, portanto, uma universidade

pública, presencial, gratuita, de qualidade, pautada no tripé ensino-pesquisa-extensão, socialmente referenciada que incorpore e fortaleça os interesses da classe trabalhadora.

Ana Paula Ornellas MaurielVice-presidente da Regional Leste da ABEPSS

1 - Segundo dados do Censo da Educação Superior DEED-MEC – INEP – período 2004 a 2009: existem 2314 Instituições de Ensino Superior, destas, 186 são Universidades (8,0%), 127 são Centros Universitários (5,5%), 1.966 são Faculdades (85%) e 35 Institutos Federais e CEFETs. Das 2314 IES, 245 são Públicas (94 Federais, 84 Estaduais e 67 municipais) e 2 069

são privadas (Nota da ABEPSS, 15 de maio de 2011).

CFESS“Educação não é uma mercadoria”, esse é o grito que ecoará das lutas dos/as cerca de 110 mil assistentes sociais brasileiros/as, neste 15 de maio. Grito de todos/as aqueles/as que acreditam e lutam em defesa de uma educação que contribua para a formação de sujeitos políticos capazes de modificar a realidade desigual em que vivemos.

Realidade de um país que incluiu menos de 20% das crianças de zero a três anos em creches; que ainda tem 1.500.000 crianças de quatro e cinco anos fora da escola e 9,7% da população maior de 15 anos analfabeta (PNAD, 2009). Estes e outros dados evidenciam a política de educação brasileira marcada pela privatização, pelo desfinanciamento, pela desvalorização dos/as professores/as, pela lógica quantitativa em detrimento da qualidade do ensino e pelas parcerias público-privadas que reforçam o processo de mercantilização.

As repercussões desta lógica destrutiva atingem de forma deletéria a formação e o exercício profissional dos/as assistentes sociais

brasileiros/as, todavia ela também exige compromisso e atuação política desses/as profissionais, que têm como princípios éticos fundamentais a defesa da liberdade, da democracia e da justiça social.

Assim, o CFESS expressa sua vontade política de seguir participando das lutas na defesa da educação pública, gratuita, laica, presencial, de qualidade e a serviço da classe trabalhadora, em articulação com outras organizações desta classe.

Venha fazer parte desta luta conosco!

CFESSGestão Tempo de Luta e Resistência (2011 -2014)

ENESSONo bojo da reestruturação produtiva, a Universidade brasileira passou a sofrer um processo de desmonte, transformação e mercantilização de grandes proporções. A função social da Universidade se perdeu ao longo deste caminho. Hoje, ao invés de contribuir para a emancipação dos sujeitos sociais, para a democratização efetiva da sociedade e para a formação de sujeitos capazes de transformar sua história, ela funciona como um instrumento de reprodução das estruturas e desigualdades sociais vigentes, e de adaptação dos estudantes às necessidades do mercado.

Sendo assim, o Movimento Estudantil de Serviço Social (MESS) passa assumir, na atualidade, o caráter questionador da ordem vigente (capitalista/neoliberal). Compõe o Movimento de Educação na luta por uma Universidade Pública, Presencial, Laica, Gratuita, de Qualidade e Socialmente referenciada, ou seja, uma Universidade para a classe trabalhadora,

que se traduz na luta pela UNIVERSIDADE POPULAR. Lutamos pela democratização das Universidades com garantia não só ao acesso, mas também à permanência, por meio de políticas de assistência estudantil. Acreditamos na incompatibilidade entre educação a distância (EAD) em Serviço Social, pois esta modalidade de ensino não possibilita ao estudante a realização de pesquisa e investigação, descumpre os parâmetros para o estágio, apresenta conteúdos fragmentados e parciais, além de, em muitos casos, inexistirem bibliotecas, material didático aprofundado, discussões em sala de aula e trabalhos de campo1, elementos essenciais para formação qualificada em Serviço Social.

Ainda nesse contexto, existe a necessidade urgente em rediscutir o percentual de verba destinado pelos estados ao financiamento das universidades públicas, tendo em vista a precariedade das condições de ensino, geradas principalmente pelo projeto de expansão do Reuni ou mesmo do PROUNI que destina verba pública para Universidade privada.

Lutamos por uma formação profissional que propicie a capacitação teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política de profissionais que venham a responder as demandas populares. A história da ENESSO é marcada por inúmeras contribuições em defesa do nosso Projeto Ético-Político ao lado das entidades representativas da categoria (CFESS/CRESS e ABEPSS).Entidades estas que, juntamente com a ENESSO, são patrimônio histórico do Serviço Social brasileiro. Assim, a ENESSO desempenha um papel importante na defesa da formação profissional em Serviço Social. Além disso, proporciona formação de sujeitos críticos e ativos, com

inserção em diversas frentes como em: movimentos sociais, entidades profissionais, sindicais e da sociedade civil, bem como partidos de esquerda e governos democráticos. E como diz Braz e Matos2 (2008, p. 181) percebemos também o quão inegável é o potencial do MESS ao analisarmos hoje a profissão, pois muitas das nossas referências intelectuais e dos integrantes das entidades profissionais, como ABEPSS, CRESS/CFESS têm no Movimento Estudantil a sua origem de participação política.

Pamela Lins Coordenadora regional da ENESSO Região V

1 - Veja mais informações disponíveis no documento: “Sobre a Incompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social” - http://www.cfess.org.br/arquivos/incompatibilidade_ead_e_ss_cfesscress.pdf

2 - BRAZ, Marcelo; MATOS, Maurílio Castro de. 30 anos de rearticulação do movimento estudantil em Serviço Social. Serviço Social & Sociedade-memória do serviço social. Políticas públicas, São Paulo: Cortez, v. 29, n. 96, p. 174-182, il. nov. 2008.

Campanha do CFESS para o dia do Assistente Social defende a Educação

“Serviço social de olhos abertos para a Educação: ensino público e de qualidade é direito de todos/as”. Este é o tema das comemorações do Dia do/a Assistente Social de 2012, celebrado em 15 de maio. A ideia é fortalecer as lutas do Conjunto CFESS-CRESS em defesa de uma Política de Educação que ofereça ensino público, presencial, laico e de qualidade, em todos os níveis, para todos/as os/as brasileiros/as. Veja ao abaixo uma das peças da campanha!

Fonte: Portal do CFESS

No dia 29 de março, o Seminário Estadual sobre Serviço Social na Educação reuniu 240 pessoas em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo GT Serviço Social na Educação do CRESS-MG, gerou um debate a respeito de um espaço sócio-ocupacional que possibilita a inserção do assistente social numa perspectiva transformadora, pois dialoga o espaço escolar com a dinâmica da realidade social.

A repercussão positiva e o interesse dos participantes chamaram a atenção. Apesar disso, o debate é ainda incipiente, na avaliação de Janaína Andrade, coordenadora do GT Serviço Social na Educação. “Nós observamos que muitos profissionais estavam atuando na área de forma isolada, sem um espaço para troca de experiências. O entusiasmo dos participantes foi tanto que ficou evidente a importância desse intercâmbio de conhecimentos”, avaliou.

Janaína é atualmente assistente social no Colégio Frei Orlando, no bairro Carlos Prates. Com a experiência de quem já atuou tanto em escolas públicas como em particulares, traz na bagagem um conjunto de conhecimentos teóricos e práticos. Nesta entrevista, ela discute como o assistente social pode contribuir com o caráter formador das instituições de ensino.

Serviço Social e EducaçãoEntrevista

De que forma o Serviço Social aborda a educação como campo sócio-ocupacional?

A educação se constitui como uma política social pública. Ela demanda o envolvimento de diferentes sujeitos sociais e diversas categorias profissionais. Nesse contexto, vem se fortalecendo a atuação do assistente social. Um dos principais desafios do assistente social na atualidade é compreender a realidade a partir de sua leitura crítica, propondo um exercício profissional convergente com o nosso projeto ético-político. Temos como objetivo caminhar com os diversos movimentos pela defesa de políticas públicas de qualidade para todos. No campo da educação, devemos nos articular com os demais atores e promover debates que protagonizem e valorizem um ensino voltado para a emancipação do homem. Esta luta não é exclusiva dos assistentes sociais do campo da educação, mas também dos diversos atores atuantes na área, incluindo, evidentemente, a sua população usuária.

Qual a importância do planejamento no trabalho do assistente social que atua na escola? Que tipos de estudos e levantamentos podem auxiliar nesse planejamento?

Nós planejamos nosso calendário de atividades juntamente com a coordenação pedagógica, tomando por base as experiências do ano letivo anterior. O planejamento nos permite ter uma visão geral do trabalho. Através dele, nossa ação é mais elaborada e mais assertiva. Mas o não pode ser um planejamento enrijecido. A flexibilidade deve existir para que, diante de situações inesperadas, possamos fazer mudanças nas atividades previstas.

Às vezes um tema que acreditávamos estar bem assimilado pelos alunos pode reaparecer em decorrência de alguma determinada situação.

Frente aos grandes desafios impostos ao Serviço Social na defesa da educação enquanto direito social e dever do Estado, bem como um campo de atuação profissional, qual o posicionamento do Conjunto CFESS/CRESS sobre essas questões?

Penso que os desafios de defesa e luta por uma educação como direito social não é particular ao Serviço Social, mas do conjunto da sociedade. O Conjunto CFESS/CRESS, em articulação com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), com a Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO), engrossam as fileiras, juntamente com outras entidades e movimentos sociais na luta pela Educação pública, de qualidade e como direito de todos/as e, que ganha destaque com a campanha do Dia do Assistente Social deste ano.

Como o CRESS-MG tem articulado a categoria mineira para fomentar discussões sobre a educação, não só como política social, mas também como campo de atuação profissional, no âmbito do estado?

Uma das ações que ganha destaque neste momento é a criação do GT Serviço Social na Educação do CRESS-MG, que neste momento conta com a participação de vários profissionais que atuam na Política de Educação e, que de forma coletiva nos ajudaram na construção do Seminário Estadual de Serviço Social na Educação.

Nosso objetivo neste momento é potencializar as discussões sobre a atuação do assistente social na política de educação e, não tenho dúvida de que a nossa participação no Seminário Nacional sobre o Serviço Social na Educação, que ocorrerá em Alagoas no mês de junho, contribuirá sobremaneira para aprofundar as reflexões e qualificará as nossas discussões e estratégias de luta em Minas Gerais. Ainda pensando nas atribuições e competências profissionais, o que mais podemos abordar?

O trabalho cotidiano do assistente social envolve ainda as visitas domiciliares, atendimentos sociais, abordagem de grupos, estudos socioeconômicos e diversas outras atividades. É preciso aprofundar o debate sobre a articulação entre os movimentos políticos e sociais e o exercício profissional, em suas relações junto aos usuários, estudantes, famílias e comunidade. Também é fundamental a articulação entre a educação e as demais políticas e programas sociais, considerando que certas questões não têm início e nem fim próprio no campo educacional.

Acesse uma versão extendida desta entrevista no www.cress-mg.org.br

Neste último quarto de século, as inovações tecnológicas no setor das comunicações têm sido simultaneamente causa e efeito da mundialização do capital, sendo as indústrias da comunicação capazes não só de expressar o imaginário do movimento, controlando seus significados, como também de organizá-lo.

Capparelli e Lima (2004) apontam que já vivemos na pós-globalização, pois compreendem não existirem mais ilusões de que esta transformaria o mundo, provocando o desenvolvimento, o bem-estar e a harmonia entre os povos. Vivemos um período marcado por avanços tecnológicos e por uma produção social cada vez mais coletiva, sendo a apropriação da riqueza cada vez mais privada e monopolizada por parte do capital, além da ampliação de segmentos populacionais cuja força de trabalho não tem preço, porque não há mais lugar no mercado de trabalho. Configura-se, portanto, como características da questão

social na atualidade o desemprego estrutural e a precarização do trabalho.

E é nesse emaranhado das relações políticas, econômicas, sociais e culturais que as políticas sociais se configuram constituindo-se como a síntese de múltiplas determinações ou ainda, como aquelas que decorrem da “luta dos trabalhadores urbanos e rurais pela apropriação da riqueza socialmente produzida, sendo as demandas articuladas junto ao Estado e patronato que no enfrentamento da questão social, formulam as políticas sociais” (Raichelis, 2000: 60).

As políticas sociais resultam de mediações complexas que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal, publica e privada, sendo que, de acordo com Ramos (2005), a informação é um insumo fundamental para a cidadania e constitui parte dos direitos humanos. Para Bobbio (1992), vivemos em tempos em que

A comunicação como um direito socialKênia Augusta Figueiredo

Assistente Social formada pela PUC-MG em 1988. Doutoranda de comunicação na Faculdade de Comunicação/UnB. Mestre em Serviço Social e Políticas Sociais pela UERJ, em 2005. Professora do Departamento de Serviço Social da UnB.

está posto em questão a proteção dos direitos do homem e não mais a sua fundamentação. Isso incide diretamente na constituição do Estado de direitos, bem como na consolidação da democracia.

Bobbio (1992:1) aponta que os “direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico”. Não é possível existir democracia sem o reconhecimento e proteção dos direitos do homem. Tão pouco é possível haver paz sem as condições necessárias à vida.

Para a teoria social crítica, é óbvia a impossibilidade da democracia no capitalismo. Pois, sem a transformação das relações sociais, por meio das mudanças do sistema de produção e do sistema de propriedade, pondo fim à exploração da mão de obra do trabalhador e à separação entre trabalho braçal e intelectual, não há como existir uma igualdade socioeconômica e, portanto, não há como assegurar acesso às fontes de informação que possibilitarão ao indivíduo sua participação na vida social, com condições de aproveitamento, intervenção e produção em igualdade com os outros.

Na estrutura capitalista, de acordo com Netto, só é compatível a democracia-método, essa constituída por um conjunto de mecanismos institucionais que, sob formas diversas, mais ou menos flexíveis, permitem, por meio da vigência de garantias individuais, a livre expressão de opiniões e opções políticas e sociais. “Com a ordem capitalista, se dão as premissas para que se estruturem ordenamentos políticos democráticos” (1990:76).

Nesta perspectiva, a democracia é um valor instrumental estratégico, não um instrumental dentre outros, mas, por ser o único que, na sua operacionalização, antecipa um modo de comportamento social genérico (...) a permear

todas as instâncias da vida social. (Netto, 1990:86)A política, “essência da democracia” (Ramos, 2007:31), para ser revolucionária, uma vez que a liberdade e igualdade não são um estado natural, mas um ideal a se perseguir, deve estar vinculada à luta contra a hegemonia da classe dominante e deve incluir, como aponta Carnoy (1988), o desenvolvimento de uma contra-hegemonia, baseada em valores e em uma cultura efetivamente democrática.

O conceito gramsciano de hegemonia tem dois significados principais: o primeiro diz respeito ao processo na sociedade civil em que uma parte da classe dominante exerce o controle sobre outras frações aliadas da classe dominante. O segundo é a relação entre as classes dominantes e as dominadas. Nesse sentido, é necessário reconhecer a importância que o Estado exerce na dinâmica societária, uma vez que na concepção gramsciana ele é “simultaneamente um instrumento essencial para a expansão do poder da classe dominante e uma força repressiva (sociedade política) que mantém os grupos fracos e desorganizados” (Carnoy, 1988:101).

Gramsci (2001) compreende que o Estado opera como um educador, uma vez que tem poder para direcionar a criação de um novo tipo ou nível de civilização. O Estado é um aparelho de hegemonia capaz de exercer o controle da consciência da mesma forma, ou até mais, que o controle das forças da produção. Ou ainda, de acordo com Moraes, o “Estado tem e pede o consenso, mas também educa este consenso, através das associações políticas e sindicais, que, porém, são organismos privados” (2010: 82).

Na atualidade, o Estado não é o único no controle dessa consciência. A vida social tem se tornado cada vez mais complexa e não se deve desconsiderar o protagonismo dos meios de comunicação na definição de linhas do imaginário coletivo. É preciso apurar, a partir de suas

intervenções político-ideológicas, as posições adotadas verificando como se expressam e se manifestam diante das “contendas sociais e como traduzem a conservação ou reversão do domínio material e imaterial” (Moraes, 2010: 78).

De acordo com Carnoy, o Estado, como um instrumento da dominação burguesa, atua na luta pela consciência, uma vez que “o desenvolvimento burguês não se fez apenas através do desenvolvimento das forças de produção, mas por meio da hegemonia na arena da consciência” (1988:105).

Gramsci (2001), ao considerar que o Estado abrange a sociedade civil, compreende também que o desenvolvimento da contra-hegemonia incide sobre o mesmo. A esta dinâmica ele denomina de “Guerra de Posição”. As leis sociais, bem como a constituição dos conselhos de política e de direitos, expressam avanços da parcela crítica e organizada da sociedade civil, no movimento contra-hegemônico. São conquistas estratégicas que possibilitam “transformações construídas de forma gradativa, por meio de reformas profundas, não se tratando de um mero reformismo “melhorista”, que vise apenas melhorar o capitalismo” (Coutinho, 2000:133).

É no campo da contra-hegemonia que emerge o direito a informação e, em resposta, a comunicação pública. Este conceito tem origem na noção de comunicação governamental, sendo sua raiz a evolução da democracia e a transformação do perfil da sociedade brasileira. Nela, percebemos o cidadão como um interlocutor que é contribuinte, eleitor, usuário, dentre outros papéis. É ele quem custeia os serviços, detém o poder de decisão e de legitimação das ações tomadas pelos representantes do Poder Público.

A Comunicação Pública trabalha na lógica da informação como meio de construção da cidadania e pressupõe uma interlocução ativa

com o receptor. Brandão aponta a comunicação pública como “um processo de comunicação que se instaura na esfera pública entre o Estado, o governo e a sociedade e que se propõe a ser um espaço privilegiado de negociação entre os interesses das diversas instâncias de poder constitutivas da vida pública social” (1998:11).

Portanto, trata-se de um elemento central para o Estado democrático e vem desempenhar papéis de regulação, proteção e/ou de antecipação do serviço público, por meio de atribuições, como: informar (levar ao conhecimento, prestar conta e valorizar); ouvir as demandas, as expectativas, as interrogações e o debate público; contribuir para assegurar a relação social (sentimento de pertencer ao coletivo, tomada de consciência do cidadão enquanto sujeito); acompanhar as mudanças, tanto as comportamentais quanto as de organização social.

É nesse sentido que a democracia é determinante para o desenvolvimento da sociedade e diz respeito diretamente à cidadania coletiva que se constrói no processo de luta, no interior da prática social, sendo por meio dessas a afirmação da identidade político-cultural. Sob essa perspectiva, “hegemonia é sinônimo de cultura no seu sentido amplo e, sobretudo de cultura em sociedades de classes” (Chauí, 2003:90).

Gramsci entende a cultura enquanto espaço de desenvolvimento da consciência crítica do ser social e que está no epicentro, para ele, do projeto socialista. Ou seja, não se trata da simples aquisição de conhecimentos, mas sim de tomar partido, posicionar-se frente à história. Ao se tornar um ser consciente de sua existência individual, o homem não deixa de se conscientizar de sua existência social. Ele pode distanciar-se dentro de si, na sua imaginação, e colocar-se no lugar de outra pessoa, comunicando suas sensações, emoções, expandindo conteúdos intelectuais. Ele pode formular ideias e propostas

de crescente complexidade e comunicá-las aos outros indivíduos como possibilidades futuras. No entanto, a identidade de cada um está ligada diretamente ao lugar que o sujeito ocupa na organização. “A organização e o modelo são os signos de uma racionalização em si e para si do social” (Chauí, 2003:50).

Sabemos que é na práxis política que as classes subalternas podem expressar aspirações para além de seus pleitos pessoais. Para Gramsci, há um momento em que os homens deixam a condição de “egoístico-passional” para elevarem-se ao ético-político, ao nível da consciência universal. A esse momento, ele denomina catarse.

Diante dos desafios deste tempo, onde a “crise consiste em que o velho está morrendo e o novo não pode nascer” (Gramsci, 1971:25-26 apud Carnoy, 1988:109), é preciso interrogar, assim como Bobbio (1992), em que pese como ele mesmo indica ser arriscado, mas igualmente necessário, sobre o progresso moral já que o progresso científico e técnico é efetivo e concreto. O direito à informação é uma liberdade democrática e condição para uma autônoma e igualitária participação dos indivíduos na esfera pública. A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXXIII, assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sendo estas prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, exceto aquelas cujo sigilo seja necessário à segurança da sociedade e do Estado. Trata-se, portanto, de um direito social de “quarta geração” (Ramos, 2005), que requer transparência e fidedignidade nas informações veiculadas pelo Estado, por meio de seus organismos.

Como assistentes sociais, temos o dever ético-político de indagar, verificar e refletir sobre as bases teórico-políticas que constituem a cultura da informação nas políticas sociais.

Pra quem acredita e tem nas bases da profissão a função pedagógica, já estamos demasiadamente atrasados e, assim como Bobbio, “busquemos não aumentar esse atraso com nossa incredulidade, com nossa indolência, com nosso ceticismo. Não temos muito tempo a perder” (1992: 64).

Referências bibliográficas

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, RJ:

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Prevista pela Lei 8.662/93 e regulamentada pela Resolução CFESS nº 533/08, a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social é um instrumento fundamental para garantir a qualidade do exercício profissional do assistente social que, para tanto, deve ter assegurada uma aprendizagem de qualidade, por da experiência no campo e de outros requisitos básicos para a formação profissional.

Para pensarmos a interlocução entre formação e exercício profissional, faz-se mister neste momento refletir acerca desta atribuição privativa em tempos de precarização da educação superior e a ação profissional permeada por contratos e condições precárias de trabalho.

De acordo com as “Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social”, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, o estágio supervisionado constitui: “...uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional, objetivando capacitá-lo para o exercício do trabalho profissional, o que pressupõe supervisão sistemática”. (1996) Portanto, a disciplina estágio supervisionado abrange uma dimensão do ensino da prática profissional e envolve um conjunto de atores, sujeitos do processo de aprendizagem: estudante, docente, profissional de campo, instituição/campo de estágio.

O Setor de Orientação e Fiscalização (SOFI), através das atividades de fiscalização no Estado,

Supervisão de Estágio em Serviço Social: um compromisso da categoria com a formação profissional

vem percebendo o quanto à atividade de supervisão de estágio, atualmente, tem sido a maior das demandas por orientação profissional, dado o cenário posto acima e ainda pelo exercício diário da categoria em cada dia mais se comprometer diante da responsabilização pela manutenção da direção social e crítica desta profissão.

Considerando os vários desafios postos para o exercício da supervisão direta de estágio, com destaque para: condições de trabalho e estrutura dos campos de estágio; as dificuldades de operacionalização do estágio supervisionado; o número crescente de Unidades de Formação Acadêmica – UFA’s, notadamente o aumento vertiginoso de pólos de educação superior na modalidade à distância; articulação de fóruns de supervisores de estágio; atualização profissional e aprofundamento teórico para a efetivação da supervisão direta; e compreensão por parte das instituições concedente de estágio, no que se refere à supervisão como espaço pedagógico e de formação, apresentamos abaixo as principais irregularidades encontradas na fiscalização dos campos de estágio: • Campos de estágio sem supervisão;• Assistentes Sociais em férias e/ou licença e o estagiário respondendo pelo setor;• Assistentes Sociais com registro profissional cancelado e/ou sem registro profissional no CRESS/MG;• Número de estagiários além do regulamentado;• Profissionais contratados para oferta de estágio num período limitado a 30 dias;• Profissional com supervisão em regime de “intensivão” no final de semana;• Estagiários que se apresentam e identificam

como assistentes sociais;• Profissionais assinando o estágio sem efetivamente ter supervisionado; • Grande pressão/assédio pelo exercício da supervisão de campo, bem como, de abertura de campo de estágio;• Estagiários supervisionados por outras categorias profissionais.

Neste sentido, fortalecer a prática profissional e o ensino da prática é condição sine qua non para a manutenção da profissão inserida no espaço do mercado de trabalho, através de uma articulação propositiva e criativa entre o “Saber; saber fazer e saber fazer bem” que necessariamente deve ser articulada com as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa do Serviço Social.

Portanto, o assistente social, na condição de Supervisor de Estágio, precisa se pautar pela construção do perfil profissional pretendido, crítico, criativo, propositivo, investigativo, comprometido com os valores e princípios que norteiam o projeto ético-político profissional.

Referëncia bibliográfica

ABEPSS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço

Social, Rio de Janeiro, 1996.

O presente artigo vislumbra a compreensão do ethos da mobilidade profissional enquanto modo de ser do assistente social vinculado ao projeto ético-político da categoria profissional. Esta problemática é parte da pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista – Campus de Franca/SP, cuja dissertação de Mestrado foi intitulada como Ethos profissional, hegemonia possível?

O modo de ser do assistente social é definido por ethos profissional porque este conceito melhor define o papel não só técnico-operativo, mas também teórico-metodológico e ético-político do trabalhador social. Num primeiro momento, desdobraremos o ethos em modo de ser da

perfectibilidade e modo de ser da mobilidade. Posteriormente, ressaltaremos a necessidade do último ethos para a efetivação do projeto da categoria profissional.

A reflexão sobre a ação que o ethos proporciona, relacionada à prática do assistente social, permite a este profissional um melhor desvelamento de suas práticas “coisificadas”. De modo que, ao ter consciência do seu modo de ser, enquanto assistente social, ele mesmo - o modo de ser - representa seu ethos.

Segundo Vázques (1997), a moral, que também pode ser entendida como “morada do ser”, enquanto caráter, seria a ação prática do humano voltada ao cotidiano. Já a ética, a ação refletida

Qual ethos do assistente social fundamenta o projeto ético-político?

Leonildo Aparecido Reis Machado

Licenciado em Filosofia, Bacharel em Serviço Social e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – Campus Franca/SP. Professor no curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA.

da própria moral. Pensar o ethos é entendê-lo como modo de ser que inter-relaciona estes dois conceitos. Para nós, portanto, o ethos é o modo de ser do assistente social desdobrando em ethos da perfectibilidade e ethos da mobilidade.

O significado sócio-histórico do serviço social brasileiro revela que, desde seu nascedouro, sempre esteve vinculado ao ethos da perfectibilidade. Mas o que vem a ser o modo de ser da perfectibilidade? É o ethos idealista que está distante da realidade concreta onde nossas intervenções são realizadas. É um ethos a-histórico porque não apreende a história em suas múltiplas determinações. Para o assistente social, o ethos da perfectibilidade não só revela o conservadorismo na profissão, mas reproduz este em prol do status quo vivenciado na sociedade.

O idealismo expresso no ethos da perfectibilidade também revela a fragmentação entre a prática e a teoria, pois não possui visão de totalidade. Mas o ethos da mobilidade deve ser analisado como modo de ser no mundo a partir da práxis e não como uma teoria a ser assimilada e, posteriormente, praticada na realidade (ABBAGNANO, 2003).

O ethos da perfectibilidade sempre visa um fim específico, como foco de suas ações. Porém, este fim específico e os meios para se chegar a esta finitude são predeterminados, constantes, perenes, rígidos e imutáveis. De modo que essa busca pela finalidade da ação se torna uma busca pela perfeição do próprio modo de agir do assistente social.

O ethos da perfectibilidade supervaloriza aspectos normativos do arcabouço legal em detrimento da interpretação que advém da visão de totalidade. O ethos que visa tal atitude é um ethos dado à reprodução e, portanto, um modo de ser profissional inflexível diante das múltiplas facetas da própria questão social.

Já o ethos da mobilidade do assistente social é aquele afeito na e para a realidade concreta, portanto um modo de ser histórico. Se o ethos da perfectibilidade defende conceitos a priori a serem seguidos na própria ação, onde o agente tem seus atributos de agir anteriormente à experiência; o ethos da mobilidade usufrui de concepções a posteriori à própria ação, ou seja, não existem ideias inatas do próprio agente que, por si só, determinam sua ação. Ao contrário, está justamente no cotidiano do agir do assistente social a própria constituição da ação.

Ao intervir, na realidade social, o assistente social não deve trazer valores predeterminados que não possam ser reconstruídos. Se isso ocorrer, este mesmo assistente social estaria em ambiente dogmático - aquele ambiente em que o pensamento construído não pode ser mudado ou transformado - do próprio ethos da perfectibilidade. Ora, o simples motivo de permanência do modo de agir apresentado pelo assistente social é desencadeador de verificar que sua ação é carregada de dogmatismo, portanto, de determinismo, e onde há a perenidade de ação, há também a imutabilidade de maneiras de intervir no mundo. Daí advém a reprodução do conservadorismo e nunca uma construção ou reconstrução do modo de ser no mundo, enquanto espaço de transformação profissional.

O ethos da mobilidade proporciona ao assistente social uma ação alicerçada na reflexão crítica sobre a realidade profissional na medida em que há possibilidades para uma construção reflexa de valores no próprio espaço concreto de intervenção. Isto é devido à fundamentação teórico-metodológica alicerçada na teoria social crítica.

Não há na ação do assistente social um distanciamento das multifaces da questão social e muito menos um afastamento do cidadão de direitos. Assim, este é enriquecido pela presença

do profi ssional interventor de políticas públicas, que não está condicionado simplesmente a seguir uma norma esquecendo-se do motivo principal de sua ação, a saber: o cidadão sedento por efetivação de seus direitos.

Ao vislumbrar o ethos da mobilidade, vivencia-se também uma ação que esteja engajada pela transformação social, mesmo que essa mudança ocorra apenas no espaço circunscrito de atividade profi ssional do assistente social. Não importa. O que precisa ser ressaltado é que naquele tempo e espaço ocorreu uma ação movida pelo ethos da mobilidade, um ethos comprometido com a inversão dos valores tradicionais. Esta inversão de valores aqui expressa tem o sentido explícito de ressaltar a necessidade de um ethos da mobilidade, ou seja, uma maneira de agir do assistente social a partir da realidade de seu cidadão sedento por direitos e não o contrário, como benesse ou caridade.

Assim, se concretiza a inversão de valores, a saber: não agir direcionado pelo ethos da perfectibilidade, que só reproduz o status quo da sociedade; agir, sim, de modo a transformar, no processo histórico, o seu ethos, ocorrendo a inversão de valores por meio da própria ação.

Mas pode ocorrer o impedimento de se adentrar na práxis do assistente social, pois não perceber as nuanças de sua intervenção está relacionado ao esquecimento de seu próprio ethos. O modo de ser não se resume à ação profi ssional, senão também em sua ação enquanto humano que é, daí o humano-genérico (LUKÁCS, 1979).

O modo de ser do assistente social não está a esmo, no espaço vazio e distante do cotidiano das relações sociais. Ao contrário, seu ethos profi ssional é inserido na história, e só ela é capaz de autoconstruir o sujeito envolvido no processo, portanto, seu ethos ser o da mobilidade, aquele que proporciona a mutabilidade das coisas:

transforma o devir de ideologias conservadoras em ideologias progressistas, do assistencialismo à conquista e reconhecimento dos direitos, enfi m, da negligência de direitos à efetivação dos mesmos. Deste modo, o ethos da perfectibilidade se desvelar para dar espaço ao ethos da mobilidade, pois, na medida em que se avança no debate acerca da teoria social crítica, se progride também no aprofundamento da realidade social do sistema neoliberal, que deve ser o “pano de fundo” da análise de conjuntura.

O ethos do assistente social está voltado, a partir do projeto ético-político do Serviço Social, para o ethos da mobilidade. Tal ethos é verifi cado na defesa intransigente da liberdade como valor central, também na defesa dos direitos humanos, da cidadania, da equidade, da justiça social, da diversidade, do pluralismo, da universalidade de acesso aos bens e serviços das políticas sociais e da nova ordem societária. Enfi m, o modo de ser deste profi ssional está direcionado contra qualquer forma de preconceito e discriminação. Aqui há, de fato, a consciência da falsidade, falsidade esta, vivida anteriormente no processo histórico da categoria profi ssional.

Portanto, constituir hegemonia do ethos da mobilidade é um desafi o que permite a categoria profi ssional imbricar por caminhos de lutas em prol do fortalecimento do modo de ser voltado para a ontologia do ser social (LUKÁCS, 1979). A permanência do projeto ético-político é um dever de todos aqueles profi ssionais que acreditam na construção coletiva e na gestão democrática. O ethos da mobilidade sempre se fará presente de forma hegemônica na categoria profi ssional do Serviço Social quando os princípios fundamentais do nosso Código de Ética do Assistente Social forem respeitados e vivenciados.

Kênia Figueiredo | Leonildo Machado

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