pacto pela saÚde papel dos conselhos de saÚde joana batista oliveira lopes

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE

PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Joana Batista Oliveira LopesJoana Batista Oliveira Lopes

BRASIL BRASIL POSSUI:POSSUI:

Diversidade territorial, regional, Diversidade territorial, regional, social e culturalsocial e cultural

Diferentes portes de municípiosDiferentes portes de municípios FederaçãoFederação Entes federados autônomosEntes federados autônomos Município – Estado – UniãoMunicípio – Estado – União

BRASILBRASIL

O Brasil é um país de dimensões O Brasil é um país de dimensões continentais (8,5 milhões de Km2), continentais (8,5 milhões de Km2), com uma população que se aproxima com uma população que se aproxima a 180 milhões de habitantes.a 180 milhões de habitantes.

Organiza-se, geopoliticamente, em 26 Organiza-se, geopoliticamente, em 26 Estados, 01 Distrito Federal e 5562 Estados, 01 Distrito Federal e 5562 municípios.municípios.

Destes 70% possuem menos de Destes 70% possuem menos de 20.000 habitantes;20.000 habitantes;

BRASILBRASIL

Os entes federados possuem Os entes federados possuem autonomiaautonomia

política, administrativa e financeira política, administrativa e financeira com competências constitucionais e com competências constitucionais e infraconstitucionais bem infraconstitucionais bem estabelecidas.estabelecidas.

BRASILBRASIL

O Brasil é um país grande, complexo O Brasil é um país grande, complexo e com profundas diferenças e com profundas diferenças econômicas, sociais, culturais, econômicas, sociais, culturais, demográficas e sanitárias dentre e demográficas e sanitárias dentre e entre as suas cinco regiões. entre as suas cinco regiões.

POR ISSO É IMPORTANTE A POR ISSO É IMPORTANTE A DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDEDESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE

BRASILBRASILE O SUS E O SUS

Criada a universalidade do Criada a universalidade do atendimento à saúde pela atendimento à saúde pela Constituição Federal de 1988, o Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é Sistema Único de Saúde (SUS) é formado hoje por mais de 6,7 mil formado hoje por mais de 6,7 mil hospitais, quase 370 mil leitos e hospitais, quase 370 mil leitos e aproximadamente 11 mil postos de aproximadamente 11 mil postos de saúdesaúde

BRASILBRASIL

Nesses 20 anos, o SUS atendeu Nesses 20 anos, o SUS atendeu milhões de pessoas. Muitas vidas milhões de pessoas. Muitas vidas foram salvas. Mas a cada ano foram salvas. Mas a cada ano aumenta o martírio dos usuários, em aumenta o martírio dos usuários, em grande parte gente pobre que não tem grande parte gente pobre que não tem acesso a um plano privado de saúde.acesso a um plano privado de saúde.

BRASILBRASIL

Na maioria das vezes, o paciente Na maioria das vezes, o paciente enfrenta um longo calvário até ser enfrenta um longo calvário até ser atendido por um médico ou Cirurgião atendido por um médico ou Cirurgião Dentista especialista, fazer algum Dentista especialista, fazer algum exame ou ser submetido a um exame ou ser submetido a um procedimento especializado.procedimento especializado.

BRASILBRASIL

PARA ENTERDER O PACTO É PARA ENTERDER O PACTO É PRECISO SABER DAS LEIS DO SUS E PRECISO SABER DAS LEIS DO SUS E O PAPEL DOS CONSELHOS DE O PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDESAÚDE

BRASILBRASIL

Na maioria das vezes, o paciente Na maioria das vezes, o paciente enfrenta um longo calvário até ser enfrenta um longo calvário até ser atendido por um médico ou Cirurgião atendido por um médico ou Cirurgião Dentista especialista, fazer algum Dentista especialista, fazer algum exame ou ser submetido a um exame ou ser submetido a um procedimento especializado.procedimento especializado.

BRASILBRASILO SUSO SUS

Atualmente a população brasileira sabe e Atualmente a população brasileira sabe e reconhece a importância do SUS na reconhece a importância do SUS na efetivação do direito humano à saúde. Não efetivação do direito humano à saúde. Não há como ignorar os dadoshá como ignorar os dados::

Se não fosse a mobilização popular, com o Se não fosse a mobilização popular, com o apoio técnico e político de profissionais,apoio técnico e político de profissionais,

o SUS certamente não estaria sendo o SUS certamente não estaria sendo efetivado na contra-mão da histórica efetivado na contra-mão da histórica tendênciatendência


neoliberal de privatização e neoliberal de privatização e precarização dos sistemas públicos precarização dos sistemas públicos de saúde.de saúde.

É a organização e a luta popular que É a organização e a luta popular que fazem a diferença no Brasil.fazem a diferença no Brasil.


É importante reafirmar que o SUS é É importante reafirmar que o SUS é uma política pública da qual nós, uma política pública da qual nós, brasileiros, podemos e devemos nos brasileiros, podemos e devemos nos orgulhar. Temos uma das melhores orgulhar. Temos uma das melhores propostas de sistema de saúde pública propostas de sistema de saúde pública do mundo.do mundo.


Facilmente reconhecemos que o Brasil Facilmente reconhecemos que o Brasil é o país do futebol, do carnaval, da é o país do futebol, do carnaval, da diversidade cultural, etc. Entretanto, diversidade cultural, etc. Entretanto, nãonão


podemos dizer que o Brasil seja podemos dizer que o Brasil seja reconhecido pelo seu Sistema Único de reconhecido pelo seu Sistema Único de Saúde – SUS – como merecia ser. Saúde – SUS – como merecia ser. Primeiro, porque os interesses Primeiro, porque os interesses neoliberais buscam transformar nosso neoliberais buscam transformar nosso direito à saúde em mercadoria direito à saúde em mercadoria geradora de lucro. Para isso, muita geradora de lucro. Para isso, muita gentegente


Pacto pela VidaPacto pela Vida Pacto em Defesa do SUSPacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão do SUSPacto de Gestão do SUS Responsabilidades sanitárias das três esfResponsabilidades sanitárias das três esf

eras de gestãoeras de gestão O Pacto pela Saúde como estratégia de O Pacto pela Saúde como estratégia de

consolidação do SUSconsolidação do SUS


Os devoradores do lucro, inimigos do SUS e do Os devoradores do lucro, inimigos do SUS e do povo brasileiro atuam sistematicamente para povo brasileiro atuam sistematicamente para que a política pública não funcione e para que que a política pública não funcione e para que as pessoas tenham planos privados de saúde.as pessoas tenham planos privados de saúde.

Segundo, porque o SUS ainda é uma proposta Segundo, porque o SUS ainda é uma proposta muito recente, considerando o longo período muito recente, considerando o longo período que vivemos sem qualquer política pública de que vivemos sem qualquer política pública de saúde universal e de qualidade no Brasil.saúde universal e de qualidade no Brasil.


Cabe uma pergunta:Cabe uma pergunta: a saúde no Brasil, considerando-se o a saúde no Brasil, considerando-se o

total da população, era melhor antes ou total da população, era melhor antes ou depois da construção do SUS?depois da construção do SUS?

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE

ESTÁ ESTRUTURADO EM TRÊS ESTÁ ESTRUTURADO EM TRÊS PILARES:PILARES:

I - Pacto pela VidaI - Pacto pela Vida II - Pacto em Defesa do SUS e II - Pacto em Defesa do SUS e III - Pacto de Gestão III - Pacto de Gestão

O papel dos conselhos na O papel dos conselhos na

afirmação do Pacto pela Saúdeafirmação do Pacto pela Saúde

O PACTO PELA SAÚDEO PACTO PELA SAÚDE avança na avança na efetivação do controle socialefetivação do controle social ao ao determinar que os determinar que os gestores das três gestores das três esferasesferas de governo assumam de governo assumam publicamente suas responsabilidades. publicamente suas responsabilidades.

OS TERMOSOS TERMOS

DE COMPROMISSO DE GESTÃODE COMPROMISSO DE GESTÃO,, que que deverá ser aprovados nos respectivos deverá ser aprovados nos respectivos conselhos de saúde, implicar na conselhos de saúde, implicar na qualificação dos processos de:qualificação dos processos de:

1 - PLANEJAMENTO1 - PLANEJAMENTO 2 - PROGRAMAÇÃO2 - PROGRAMAÇÃO 3 - E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS 3 - E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS

DE SAÚDE. DE SAÚDE.

O PAPEL DOS CONSELHOS NA O PAPEL DOS CONSELHOS NA AFIRMAÇÃO DO PACTO PELA AFIRMAÇÃO DO PACTO PELA

SAÚDESAÚDE Os conselheiros nacionais, Os conselheiros nacionais,

estaduais e municipais de saúde estaduais e municipais de saúde terão sempre à mão um terão sempre à mão um instrumento que servirá de instrumento que servirá de mediador dos debates sobre a mediador dos debates sobre a atenção à saúde em cada atenção à saúde em cada localidade. localidade.

O papel dos conselhos na O papel dos conselhos na afirmação do Pacto pela Saúdeafirmação do Pacto pela Saúde

Cria-seCria-se,, um movimento permanente de um movimento permanente de diálogo entre os gestores e o controle diálogo entre os gestores e o controle social que é imprescindível para a social que é imprescindível para a qualidade do Sistema Único de Saúde qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS).(SUS).

A atenção à saúde estará em constante A atenção à saúde estará em constante monitoramento na medida em que as monitoramento na medida em que as metas, objetivos e indicadores presentes metas, objetivos e indicadores presentes nos termos de compromisso de gestão nos termos de compromisso de gestão deverão ser avaliados anualmente. deverão ser avaliados anualmente.

O papel dos conselhos na O papel dos conselhos na afirmação do Pacto pela Saúdeafirmação do Pacto pela Saúde Além de atuar no Além de atuar no

acompanhamento da execução acompanhamento da execução dos termos de compromisso, a dos termos de compromisso, a ação dos conselhos de saúde será ação dos conselhos de saúde será fundamental no processo de fundamental no processo de implantação do Pacto pela Saúde implantação do Pacto pela Saúde em todo o país. em todo o país.

OS CONSELHEIROSOS CONSELHEIROS

voz ativa do controle social na voz ativa do controle social na saúdesaúde – –

PRECISAM ESTAR ATENTOS E COBRAR, EM PRECISAM ESTAR ATENTOS E COBRAR, EM NOME DA POPULAÇÃO BRASILEIRANOME DA POPULAÇÃO BRASILEIRA,, que os que os gestores locais firmem o quanto antes os gestores locais firmem o quanto antes os respectivos termos de compromisso de gestão.respectivos termos de compromisso de gestão.

Muito mais que um acordo entre gestores da Muito mais que um acordo entre gestores da saúde das três esferas de governo, o Pacto saúde das três esferas de governo, o Pacto pela Saúde pela Saúde é um compromisso do Estado é um compromisso do Estado Brasileiro pela melhoria da qualidade de vida Brasileiro pela melhoria da qualidade de vida da população. da população.

O PACTO PELA SAÚDEO PACTO PELA SAÚDE

E é o Pacto de Gestão do SUS que E é o Pacto de Gestão do SUS que estabelece a nova forma de estabelece a nova forma de transferência de recursos, além de transferência de recursos, além de definir as responsabilidades sanitárias definir as responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados de cada ente federado (União, estados e municípios), contribuindo para e municípios), contribuindo para fortalecer a gestão compartilhada e fortalecer a gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde. solidária do Sistema Único de Saúde.

Os blocos são os seguintes: Os blocos são os seguintes:

1) Atenção Básica, composto por: 1) Atenção Básica, composto por: - - Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo; Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo; - Piso da Atenção Básica Variável - PAB - Piso da Atenção Básica Variável - PAB

Variável.; Variável.;

2) Atenção de Média e Alta 2) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, composto por: Hospitalar, composto por:

- Limite Financeiro da Média e Alta - Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC Hospitalar - MAC

- Fundo de Ações Estratégicas e - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC; Compensação - FAEC;

- - 3) Vigilância em Saúde, composto por: 3) Vigilância em Saúde, composto por: Vigilância Epidemiológica e Ambiental Vigilância Epidemiológica e Ambiental

em Saúde em Saúde - Vigilância Sanitária- Vigilância Sanitária 4) Assistência Farmacêutica, composto 4) Assistência Farmacêutica, composto

por: por: - Básico da Assistência Farmacêutica; - Básico da Assistência Farmacêutica; - Estratégico da Assistência - Estratégico da Assistência

Farmacêutica; Farmacêutica; - Medicamentos de Dispensação - Medicamentos de Dispensação

Excepcional Excepcional

5) Gestão do SUS, 5) Gestão do SUS, composto por: composto por:

- Qualificação da Gestão do - Qualificação da Gestão do SUS SUS

- Implantação de Ações e - Implantação de Ações e Serviços de SaúdeServiços de Saúde

TRANSFERÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSRECURSOS

Com a nova modalidade de transferência de Com a nova modalidade de transferência de recursos, os gestores de saúde terão maior recursos, os gestores de saúde terão maior autonomia na aplicação de recursos, a partir autonomia na aplicação de recursos, a partir do plano de saúde estabelecido e aprovado do plano de saúde estabelecido e aprovado pelo conselho municipal ou estadual.pelo conselho municipal ou estadual.

Isso significa, por exemplo, que dentro do Isso significa, por exemplo, que dentro do bloco de recursos de Atenção Básica, o gestor bloco de recursos de Atenção Básica, o gestor terá autonomia para destinar recursos para as terá autonomia para destinar recursos para as ações estabelecidas de acordo com a ações estabelecidas de acordo com a necessidade local. necessidade local.

OO bloco Gestão do SUS, que contribui com o processo bloco Gestão do SUS, que contribui com o processo de qualificação de gestão ampliando a capacidade de de qualificação de gestão ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da resposta do sistema de saúde às necessidades da população.população.

Ele foi criado para proporcionar condições ao gestor Ele foi criado para proporcionar condições ao gestor de elaborar políticas e ações estratégicas.de elaborar políticas e ações estratégicas.

Para receber recursos por meio do bloco de Gestão do Para receber recursos por meio do bloco de Gestão do SUS, o município e o estado devem aderir ao Pacto SUS, o município e o estado devem aderir ao Pacto pela Saúde e pela Saúde e assinar o Termo de Compromisso de assinar o Termo de Compromisso de Gestão (TCG).Gestão (TCG).

O Termo de Compromisso de gestão O Termo de Compromisso de gestão estabelece as metas e compromissos estabelece as metas e compromissos sanitários prioritários pactuados pelos sanitários prioritários pactuados pelos gestores do SUS, que englobam:gestores do SUS, que englobam:

1 - a redução da mortalidade infantil e 1 - a redução da mortalidade infantil e materna;materna;

2 - o controle das doenças emergentes e 2 - o controle das doenças emergentes e endemias, como dengue e hanseníase, e a endemias, como dengue e hanseníase, e a redução da mortalidade por câncer de colo redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama. de útero e da mama.

OUTRAS METASOUTRAS METAS

3 - Visam à implantação da política 3 - Visam à implantação da política nacional de saúde do idoso;nacional de saúde do idoso;

4 - A elaboração e implantação de uma 4 - A elaboração e implantação de uma política nacional de promoção da saúde política nacional de promoção da saúde e ao fortalecimento da atenção básica à e ao fortalecimento da atenção básica à saúde, tendo como principal mecanismo saúde, tendo como principal mecanismo a estratégia de saúde da família (PSF).a estratégia de saúde da família (PSF).

SUCATEAR PARA SUCATEAR PARA PRIVATIZARPRIVATIZAR

O QUE É SUSO QUE É SUS QUAIS AS LEIS DO SUS QUAIS AS LEIS DO SUS QUAL O NOSSO PAPEL COMO QUAL O NOSSO PAPEL COMO

CIDADÕESCIDADÕES

PARA REFLETIRPARA REFLETIR

A vida só pode ser compreendida A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás, mas só pode ser olhando-se para trás, mas só pode ser vivida olhando-se para a frente..." vivida olhando-se para a frente..." (Soren (Soren Kierkegaard)Kierkegaard)

QUAL O CAMINHO A QUAL O CAMINHO A SEGUIRSEGUIR DO SUSDO SUS Ao mesmo tempo em que se Ao mesmo tempo em que se

defende a necessidade de defende a necessidade de estabilidade da economia do estabilidade da economia do país, devemos falar também país, devemos falar também da estabilidade financeira da da estabilidade financeira da política social. política social.

NO CASO DA SAÚDENO CASO DA SAÚDE

Em sucessivos governos, encontrou-Em sucessivos governos, encontrou-se um “jeitinho” para mudar ou burlar se um “jeitinho” para mudar ou burlar a legislação e tirar os recursos a legislação e tirar os recursos destinados à esta pasta. O destinados à esta pasta. O financiamento das ações e serviços financiamento das ações e serviços da saúde não pode depender da da saúde não pode depender da benevolência deste ou daquele gestor.benevolência deste ou daquele gestor.

pacto pela saÚde papel dos conselhos de saÚde joana batista oliveira lopes

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