capacitação dos conselhos municipais de saúde em marialva pr
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Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr apresentado pelo Conselho Estadual de Saúde através do seu Presidente NetoTRANSCRIPT
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CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E SECRETARIAS
EXECUTIVAS DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO PARANÁ
15/03/2014
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Dar autonomia e autoconfiança e gerar crescimento e melhoras.
Capacitação é algo mais além de treinamento; no caso da capacitação é importante ressaltar que estimula o desenvolvimento de habilidades independentemente da personalidade da pessoa.
Tem a ver com a preparação da pessoa para enfrentar-se a situações derivadas da função que exerce; muni-la de conhecimentos e possibilidades de criação, solucionar problemas, dar sugestões que apresentem alternativas.
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COMPETÊNCIA• Capacitação desenvolve competência,
que é o resultado de conhecimento, habilidades e atitudes e, assim como o conhecimento, competência não se transmite. Não há ninguém capaz de transferir sua competência para outra pessoa. Todavia, é perfeitamente possível ajudar a pessoa a construir sua própria competência, da mesma forma que se constrói conhecimento.
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O PROJETOQuinta Diretriz:
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
COMPETÊNCIA
RESOLUÇÃO DO CNS Nº 453/12deliberar, elaborar, apoiar e promover a
educação permanente para o controle social, de acordo com as Diretrizes e a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS;
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CES/PR Abril de 2011 – Comissão de
Comunicação e Educação Permanente para o Controle Social do SUS do Conselho Estadual de Saúde do Paraná.
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ESPP• Tem como atribuição a articulação e
coordenação dos processos de formação e educação permanente para o SUS no âmbito estadual, por meio da oferta de cursos voltados na promoção dos Programas de Educação Permanente para o desenvolvimento de competências profissionais estratégicas na área da gestão, assistência, ensino e pesquisa e do controle social no SUS
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NÚMEROS DA CAPACITAÇÃO• 5 Regionais de Saúde (Londrina,
Paranaguá, Ponta Grossa, Umuarama e Foz do Iguaçu);
• 70 municípios;
• 27 turmas concomitantes;
• 745 participantes (675 conselheiros e 70
membros de secretarias executivas);
• Mais de 40 facilitadores capacitados.
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FINACIAMENTO
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PROPÓSITO DA CAPACITAÇÃO
• Compartilhar experiências, práticas e saberes que podem potencializar as ações de controle social no SUS na perspectiva das redes de atenção.
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3 PREMISSAS1) Diálogo do conteúdo do curso com as
necessidades do SUS;
2) Compromisso em trazer para o centro das reflexões os cenários de práticas cotidianas dos conselheiros-alunos;
3) Estratégias metodológicas que problematizem o cotidiano de trabalho e contribua para o desenvolvimento de aprendizagem compartilhada e de posturas pró-ativas para o enfrentamento dos desafios atuais do SUS.
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OBJETIVOS• Instrumentalizar os conselheiros e as
secretarias executivas para o desempenho de suas funções;
• Fomentar a reflexão crítica sobre a realidade dos territórios de saúde onde atuam os conselheiros;
• Promover a articulação dos conselheiros entre si e com as secretarias executivas para dar maior agilidade ao processo participativo;
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OBJETIVOS• Promover a articulação dos
conselheiros entre si e com a população para dar maior concretude ao processo participativo;
• Orientar os conselheiros sobre os instrumentos de gestão do SUS;
• Promover a inclusão digital dos conselheiros;
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OS PARTICIPANTES Ter disponibilidade para frequentar o
curso no período proposto;
Ter disponibilidade para realizar as atividades propostas.
Certificação com 75% de presença em cada módulo e cumprimento satisfatório na realização das atividades propostas;
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Carga Horária, Período e Duração do Curso
• 128 horas, sendo divididas em 96 horas de concentração/presencial e 32 horas de atividades complentares.
• 12 encontros de 8 horas + aula de acolhimento de 4 horas.
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DATAS MÓDULOS CARGA HORÁRIAPRESENCIAL ATIVIDADES
08/02/2014 AULA DE ACOLHIMENTO
04 HORAS
15/03/201429/03/2014
SAÚDE E CIDADANIA
16 HORAS 04 HORAS
12/04/201426/04/201417/05/201424/05/2014
POLÍTICAS DE SÁUDE
32 HORAS 10 HORAS
07/06/201421/06/201405/07/201419/07/2014
GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL
32 HORAS 10 HORAS
02/08/201416/08/2014
PID – PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL
16 HORAS 08 HORAS
TOTAL 96 HORAS 32 HORAS
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MÓDULO IISAÚDE E
CIDADANIA
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OBJETIVOS• Identificar as fundamentações legais,
funções e atribuições do Conselheiro de Saúde.
• Refletir sobre o papel político do conselheiro e do conselho de saúde para a garantia dos direitos sociais e o acesso às ações e serviços de saúde.
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CONTEÚDO Papel e atribuições do conselheiro;
Perfil dos conselhos municipais de saúde;
Representatividade – segmentos representativos no controle social;
Cidadania, democracia e participação social;
Instâncias de representação – CLS, CMS, CES, CNS;
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CONTEÚDO O trabalho do conselheiro: espaços de
atuação, constituição e bases legais do SUS;
Funcionamento e organização das ações do Conselho: ferramentas, organização de reunião, plenárias, atas, pautas, deliberação;
Educação Permanente e aprendizagem colaborativa; comunicação, linguagem e meios.
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CARGA HORÁRIA16 horas de
concentração e
8 horas de práticas.
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“SAÚDE PÚBLICA É A CIÊNCIA E A ARTE DE PREVENIR DOENÇAS,
PROLONGAR A VIDA E PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE FÍSICA E MENTAL, COM MEDIDAS
DE ALCANCE COLETIVO E DE MOTIVAÇÃO DA POPULAÇÃO.”
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A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER
DO ESTADO
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Mas foi sempre assim
Então como era ...
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PERÍODOS Descobrimento ao Império (1500-
1889) República Velha (1889 – 1930) “Era Vargas” (1930 – 1964) Autoritarismo (1964 – 1984) Nova República (1985 – 1988) Pós-constituinte (1989...)
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DESCOBRIMENTO AO IMPÉRIO (1500-1889)
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Não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde;
Foi assim até a instituição do Governo Geral, de Thomé de Souza, que chegou na colônia com diversos religiosos e profissionais. O corpo sanitário da grande armada compunha-se de apenas um boticário. Não havia nesta armada nenhum físico, denominação de médico na época. Os jesuítas acabaram assumindo funções de enfermeiros e boticários;
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Chegada da Família Real• CONTROLE SANITÁRIO MÍNIMO
• Saneamento da capital;
• Controle de navios, saúde de portos;
• No Rio de Janeiro, em 1789, só existiam quatro médicos exercendo a profissão;
• Em 1808, Dom João VI fundou o Colégio Médico - Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador e a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro.
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REPÚBLICA VELHA(1889 – 1930)
• Saúde Pública: prevenção e controle das doenças - coletiva;
• Previdência Social: medicina individual (assistência) - exclusiva.
1891 -
1ª Constituição
Republicana
do Brasil
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Instalação do capitalismo no Brasil
primeiras indústrias
Precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas
surgimento de movimentos operários que resultaram em embriões de legislação
trabalhista e previdenciária;
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presença de diversas doenças graves que acometiam à população, como a febre amarela, varíola, tuberculose, sífilis.
Acesso da população: medicina liberal; hospitais filantrópicos;
IDEOLOGIA LIBERAL: o Estado deveria atuar somente naquilo que o indivíduo sozinho ou a iniciativa privada não pudesse fazê-lo.
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Santa Casa de Misericórdia• A primeira foi construída em Lisboa, em
1498;• No Brasil, a 1ª foi fundada por Bráz
Cubas, em 1543, na Capitania de São Vicente, seguida Vitória /ES (1545), Olinda/PE (1556) e São Paulo (1599).
• A Santa Casa do Rio de Janeiro criada em 1572, foi o principal hospital da América do Sul por suas características de atendimento e pela equipe médica que possuía.
• No Paraná, foi a de Paranaguá, em 1835.
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• os sanitaristas Osvaldo Cruz e Emilio Ribas tiveram a missão de controlar as epidemias no Brasil;
• 1904 - instituiu a vacinação anti-varíola obrigatória para todo o território nacional. Surge, então, um grande movimento popular de revolta que ficou conhecido na história como a revolta da vacina;
• Começou a desaparecer as epidemias para as quais existiam métodos específicos de profilaxia;
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LEI ELOY CHAVES (1923) CAP’s (Caixas de Aposentadorias e
Pensões)
• 1923 – Ferroviários • 1926 – Portuários e Marítimos
marco inicial da Previdência
Social no Brasil.
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socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família , que habite sob o mesmo teto e sob a mesma economia;
medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração;
aposentadoria ;
pensão para seus herdeiros em caso de morte
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“ERA VARGAS”(1930 – 1964)
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Criação dos IAP’s (Institutos deAposentadorias e Pensões)
• Unificação das CAPS que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho.
• Categorias: marítimos (IAPM), comerciários(IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores do estado (IPASE);
• Financiamento: 3 entes (Estado, empregado e empregadores);
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• dividida em dois campos de ação (saúde pública X medicina previdenciária).
Medicina liberal Hospital beneficente ou filantrópico Hospital lucrativo (empresas médicas).
• 1953 - A Lei 1.920 criou o Ministério da Saúde;
• 1954 - A União estabelece a Escola Nacional de Saúde Pública;
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AUTORITARISMO(1964 – 1984)
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• Condições de saúde continuam críticas: aumento da mortalidade infantil, tuberculose, malária, Chagas, acidentes de trabalho, etc.
1966: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS.
1970: Fundada a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM);
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1972: previdência para autônomos e empregadas domésticas;
1973: previdência para trabalhadores rurais > FUNRURAL
1974: criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS):
Plano de Pronta Ação (PPA)Ampliação do atendimento de
emergência/urgência a toda a população nas clínicas e hospitais da previdência.
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1974 INAMPS
O foi criado pelo regime militar pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
Fortalecimento da relação Estado e segmento privado
privatização das ações curativas pagamento por quantidade de atos médicos;
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“Os movimentos sociais contribuíram para a construção do SUS e da institucionalização da participação popular, através dos Conselhos de Saúde, na elaboração de políticas públicas de saúde. O que ficou conhecido como Movimento Sanitário”
1974 a 1979: pressões populares e reivindicações.
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MOVIMENTOS SOCIAIS Movimentos sociais revelam problemas,
oferecem uma nova leitura da realidade. Movimentos sociais apontam os
problemas fundamentais da desigualdade e da injustiça, lutam por projetos, significados e orientações.
Não se opõem abertamente à ordem social, mas às formas de seu desenvolvimento no que diz respeito à igualdade, à liberdade, à democratização das relações sociais.
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1980 - Programa nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREVSAÚDE):
• iniciativa de reorganização do Sistema de Saúde (maior integração dos dois ministérios e SES e SMS);
• diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde;
• participação da comunidade;• regionalização e hierarquização dos
serviços;• integração de ações curativas e
preventivas.
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Organização da classe operária do ABC
Movimento Sanitário
Sociedade organizada
Mobilização pelas “DIRETAS JÁ”
MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA
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NOVA REPÚBLICA(1985 – 1988)
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1988 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
• Saúde como direito de todos e dever do Estado;
• Ampliação do conceito de saúde;
• Cria o SUS.
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• Queda da mortalidade infantil e doenças imunopreviníveis;
• Manutenção das doenças da modernidade (aumento das causas externas);
• Crescimento da AIDS;
• Epidemias de dengue (vários municípios e inclusive capitais).
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Difusão da proposta da ReformaSanitária:
Conceito ampliado de saúde;
Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado;
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS);
Participação popular (controle social);
Constituição e ampliação do orçamento social.
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1986 - VIII Conferência Nacional da Saúde
“Com uma ampla participação de técnicos, estudiosos, políticos e lideranças sindicais e populares, de dirigentes institucionais, a 8ª Conferência discutiu a situação da saúde no País e aprovou um relatório que passou a constituir o projeto da Reforma Sanitária Brasileira.”
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Reforma Sanitária
• É a proposta de democratização da saúde no Brasil e foi a partir dela que se introduziu,na Constituição Brasileira de 1988, a determinação de que a “saúde é direito de todos e dever do Estado”.
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1987 - SUDS (Sistema Unificado eDescentralizado de Saúde)
• Estratégia “ponte” para instalação do SUS;• Apresentava certos avanços organizativos: • Criaram-se os Conselhos Estaduais e
Municipais de Saúde;• Descentralização: “ESTADUALIZAÇÃO” –
poder político aos estados;• Os investimentos começaram a ser
direcionado ao setor público e não mais ao privado.
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CONSTITUIÇÃO FEDERALTÍTULO VIII – DA ÓRDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDEArt. 198. As ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE É uma das maneiras de se efetivar a democracia,
por meio da inclusão de novos sujeitos sociais nos processos de gestão do SUS como participantes ativos nos debates, formulações e fiscalização das políticas desenvolvidas pela Saúde Pública. Com previsão constitucional e legal, confere, à gestão do SUS, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da própria sociedade civil. O SUS deve identificar o usuário como membro de uma comunidade, com direitos e deveres, e não como recebedor passivo de benefícios do Estado.
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Pós-constituinte (1989...)
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1988: Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS)• Autarquia que recebe as contribuições
para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei.
• 1989: Ocorre a transferência do INAMPS para o Ministério da Saúde
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1990 - Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90)
• dispunha sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, definindo os parâmetros para o modelo assistencial e estabelecendo os papéis das três esferas de Governo. Institui ainda o Sistema Único de Saúde;
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INTRODUÇÃO
A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO
ESTADO
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Art 1º - Esta Lei regula em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;
Art 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 2 - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
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CONSIDERANDO QUE SAÚDE ESTÁ ATRELADA À BOA QUALIDADE DE VIDA, ENTÃO COMO PODEMOS
DEFINIR O CONCEITO DE SAÚDE?
Quando a Constituição Federal (1988) diz que “Saúde é um direto de todos e um dever do Estado”, quem é responsável por isso, quais pessoas ou quais políticos?
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QUANDO PODEMOS DIZER QUE UMA PESSOA É SAUDÁVEL OU NÃO?
O CONCEITO DE SAÚDE É SEMPRE O MESMO OU MUDA AO LONGO DA HISTÓRIA?
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TEXTO DE APOIO 1
CONCEPÇÃO AMPLIADA DE
SAÚDE
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Organização Mundial da Saúde
“Saúde é o completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças.”
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Art 3º Fatores Determinantes e Condicionantes
Alimentação;Moradia;Saneamento
básico;Meio ambiente;Trabalho;Renda;
Educação;Transporte; Lazer;Acesso aos bens e
serviços essenciais, entre outros
Níveis de Saúde expressam a organização organização social e econômica do país. social e econômica do país.
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CAPÍTULO II - Dos Princípios e Diretrizes – Art. 7ºI - universalidade de acesso aos serviços de
saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
VIII - participação da comunidade
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DISCUSSÃO EM GRUPO• Apontar um exemplo onde percebam
que:
1.A saúde é de acesso universal;
2.A saúde é oferecida de forma integral;
3.Os serviços de saúde respeitem a igualdade e protegem os vulneráveis.
![Page 74: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/74.jpg)
TEXTO DE APOIO 2
INDICADORES DAS CONDIÇÕES DE
VIDA DA POPULAÇÃO
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As condições são determinantes para uma vida saudável.
A atenção à saúde pode ser dividida em duas grandes áreas:
1. Atenção coletiva
2. Atenção individual
É pela análise de indicadores sociais que podemos ter uma visão mais ampla sobre fatos ou condições que podem acometer as pessoas e colocá-las em situação de perigo.
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1. Qual é o número de habitantes da sua cidade?
2. Como está a distribuição da faixa etária? Crianças-idosos; mulheres-homens?
3. Qual é a extensão territorial? Onde estão concentradas as pessoas? área urbana-rural?
4. Qual é a principal fonte de economia? As pessoas estão empregadas-desempregadas?
5. Como está a distribuição de renda? Quantas famílias vivem com até um salário mínimo-mais de 10 salários mínimos?
6. Do que adoecem e morrem as pessoas?
![Page 77: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/77.jpg)
• A sociedade precisa cobrar a continuidade das políticas, que são maiores que os tempos de
governos. A política pública tem que transcender os períodos
governamentais.
![Page 78: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/78.jpg)
• Não adianta querer cobrar medidas governamentais para
acabar com a dengue se eu continuo a deixar água parada
ou jogar lixo na rua.
![Page 79: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/79.jpg)
QUEM SOU EU?• Qual é a prática da representação das
pessoas?
• Até aonde vai a política pública; vai além dos governos?
• Responsabilidade social, consciência social e cidadania.
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TEXTO DE APOIO 3
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA
GESTÃO DA SAÚDE
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“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente.”
![Page 82: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/82.jpg)
REPRESENTAÇÃO• Democracia representativa: escolha
de representantes por voto secreto, universal e em eleições livres.
• Democracia participativa: a população de maneira organizada participa do planejamento, no monitoramento dos governos e tomada de decisões.
![Page 83: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/83.jpg)
TRABALHO
• Em sua opinião, quais situações favorecem e quais situações dificultam a relação entre representantes e representados para a garantia dos direitos individuais e coletivos para a atenção à saúde em nossa sociedade?
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Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
![Page 85: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/85.jpg)
Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
![Page 86: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/86.jpg)
![Page 87: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/87.jpg)
Quadro 2: Condições dos Conselhos Municipais do Estado
do Paraná, 2013.
![Page 88: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/88.jpg)
![Page 89: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/89.jpg)
PAPEL POLÍTICO DO CONSELHEIRO DE SAÚDE:
• O Conselheiro de Saúde participa do Conselho exercendo um papel político, pois ele representa uma parte da população. Não são os seus interesses individuais que ele deve levar às reuniões do Conselho e, sim, os interesses de um coletivo que ele representa.
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RESOLUÇÃO DO CNS Nº 453/12
![Page 91: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/91.jpg)
Será composição paritária de usuários, em relação ao conjunto dos demais representantes assim distribuídas conforme Resolução nº 32/92 do CNS e das recomendações da 10ª e 11ª CES:
50% de entidades de usuários;25% de entidades de trabalhadores de
saúde;25% de representação de governo, de
prestadores de serviços.
![Page 92: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/92.jpg)
Da representaçãoOs segmentos que compõem o Conselho são
escolhidos para representar a sociedade como um todo, no aprimoramento do SUS.
A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.
![Page 93: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/93.jpg)
CONSELHEIRO• Cabe a um Conselheiro, que queira atuar com
responsabilidade e representar bem aqueles que o elegeram, conhecer os problemas, observar seus efeitos, procurar suas causas, discuti-los com as suas representações e, juntos, pensarem em maneiras de eliminá-los ou torná-los menos nocivos à população.
• Ninguém é Conselheiro de si só, mas representa uma parcela significativa da sociedade e o interesse das pessoas que o elegeram. A legitimidade de sua representação consiste em ser porta-voz das idéias e anseios de uma coletividade.
![Page 94: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/94.jpg)
E O SEU CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
COMO ESTÁ
![Page 95: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/95.jpg)
MÓDULO IISAÚDE E
CIDADANIA
2ª AULA
29/03/2014
![Page 96: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/96.jpg)
CIDADANIA ECONTROLE
SOCIAL
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CIDADANIA• A idéia de cidadania surgiu na Idade Antiga,
após a Roma conquistar a Grécia (séc. V d.C.), se expandindo para o resto da Europa. Apenas homens (de maior) e proprietários de terras (desde que não fossem estrangeiros), eram cidadãos. Diminuindo assim a idéia de cidadania, já que mulheres, crianças, estrangeiros e escravos não eram considerados cidadãos.
![Page 98: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/98.jpg)
• Na Idade Média (2ª era - séc. V até XV d.C.), surgiram na Europa, os feudos (ou fortalezas particulares). A idéia de cidadania se acaba, pois os proprietários dos feudos passaram a mandar em tudo, e os servos que habitavam os feudos não podiam participar de nada.
• Após a Idade Média, terminaram-se as invasões Bárbaras, terminando-se também os feudos, entrando assim, em uma grande crise. Os feudos se decompõem, formando cidades e depois países.
![Page 99: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/99.jpg)
A MUDANÇA• Revolução Industrial; • Iluminismo (Revolução Filosófica); • Revolução Francesa (A maior de todas); • Independência dos Estados Unidos; • Revolução Inglesa.
Todas essas cinco revoluções tinham o mesmo objetivo: tirar o Rei do poder.
• Diretas Já – pelas eleições diretas no Brasil
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• Idade Contemporânea (séc. XVIII até os dias de hoje), surgindo um novo tipo de Estado, o Estado de Direito, que é uma grande característica do modelo atual. A principal característica do Estado de Direito é: "Todos tem direitos iguais perante a constituição", percebendo assim, uma grande mudança no conceito de cidadania.
• Cidadania é a participação de todos em busca de benefícios sociais e igualdade.
![Page 101: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/101.jpg)
SER CIDADÃO É RESPEITAR E PARTICIPAR DAS DECISÕES DA SOCIEDADE PARA MELHORAR SUAS VIDAS E A DE OUTRAS PESSOAS.
Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais.
![Page 102: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/102.jpg)
TROCA DE EXPERIÊNCIA
![Page 103: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/103.jpg)
1. Qual é o número de habitantes da sua cidade?
2. Como está a distribuição da faixa etária? Crianças-idosos; mulheres-homens?
3. Qual é a extensão territorial? Onde estão concentradas as pessoas? área urbana-rural?
4. Qual é a principal fonte de economia? As pessoas estão empregadas-desempregadas?
5. Como está a distribuição de renda? Quantas famílias vivem com até um salário mínimo-mais de 10 salários mínimos?
6. Do que adoecem e morrem as pessoas?
![Page 104: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/104.jpg)
E O SEU CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
COMO ESTÁ?
![Page 105: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/105.jpg)
Conselho Municipal de Saúde1. Como está organizado o Conselho de Saúde do
seu município?
2. Qual é a freqüência com que as reuniões acontecem?
3. Quantos são os membros e quantos costumam participar das reuniões?
4. Há paridade no seu Conselho? Como está hoje a representatividade por segmento?
5. De que maneira o conselheiro consulta o segmento que representa e como informa sobre o que acontece no Conselho?
![Page 106: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/106.jpg)
Condições dos Conselhos Municipais do Estado do
Paraná
Condições do Conselho Municipal de Saúde de
Londrina
![Page 107: Capacitação dos conselhos municipais de saúde em Marialva Pr](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052508/559951a81a28abfb6e8b47f7/html5/thumbnails/107.jpg)
TRABALHO• Em sua opinião, quais
situações favorecem e quais situações dificultam a relação entre representantes e representados para a garantia dos direitos individuais e coletivos para a atenção à saúde em nossa sociedade?
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CAPÍTULO II - Dos Princípios e Diretrizes – Art. 7ºI - universalidade de acesso aos serviços de
saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
VIII - participação da comunidade
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III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
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IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a)ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
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XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos
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O DIREITO DO USUÁRIO À INFORMAÇÃO
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
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Lei Estadual nº 14254/03: Art. 2º. São direitos dos usuários dos
serviços de saúde no Estado do Paraná:
IX - ter seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de saúde e seu registro no respectivo Conselho Profissional, de forma clara e legível;
X - receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre:
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a) hipóteses diagnósticas;
b) diagnósticos realizados;
c) exames solicitados;
d) ações terapêuticas;
e) riscos, benefícios e inconvenientes provenientes das medidas diagnosticas e terapêuticas propostas;
f) duração prevista do tratamento proposto;
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g) no caso de procedimentos de diagnósticos terapêuticos invasivos, a necessidade ou não de anestesia, o tipo de anestesia a ser aplicada, o instrumental a ser utilizado, as partes do corpo afetadas pelos procedimentos, os efeitos colaterais, os riscos e conseqüências indesejáveis e a duração esperada do procedimento;
h) a localização da doença;
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i) exames e condutas a que será submetido;
j) a finalidade dos materiais coletados para exames;
k) alternativas de diagnósticos e terapêuticas existentes nos serviços de atendimento ou em outros serviços;
l) o que julgar necessário.
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Em caso de negativa de fornecimento de ações e serviços de saúde:
É direito do usuário receber, por escrito, o indeferimento com a devida justificativa da gestão do SUS.
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VIII - participação da comunidade
• A comunidade participa do SUS através do CONTROLE SOCIAL
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Fiscalização dos direitos dos usuários do SUS Como aumentar o protagonismo e a visibilidade do Conselho de Saúde?
DAR PUBLICIDADE AO CONSELHO!
Conselhos de Saúde ainda não são muito conhecidos pela população.
Poucos usam meios de comunicação de massa (jornal, rádio, televisão, Internet etc.) para divulgar atividades relacionadas com os programas de saúde ou com os problemas da comunidade.
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AS REUNIÕES DEVEM SER PÚBLICAS:
4ª Diretriz da Resolução nº 453/12, do CNS:
V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.
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Decreto Estadual regulamentador do Código de Estado da Saúde
• Art. 42. Os gestores estadual e municipais deverão assegurar recursos financeiros para a estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde, garantindo espaço físico adequado para atendimento ao usuário e a manutenção das atividades regulares dos conselhos, bem como as respectivas conferências.
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Negociar com o gestor para garantir as condições mínimas ao conselho
4ª Diretriz da Resolução nº 453/12 CNS
• as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.
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I - cabe deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;
II - o CS contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico/administrativo, subordinada ao Plenário;
III - o CS decide sobre o seu orçamento;
IV - o Plenário do CS se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu RI. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 dias.
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Criando Parcerias – Articulações
Articulação entre os Conselhos/conselheiros e a sociedade:
Canais de articulação e participação (permitem que o Conselho/conselheiro apreenda as demandas da população que representa e, ao mesmo tempo, informe e divulgue as decisões e discussões tomadas pelo Conselho). Ex.: murais, emails, plenárias, assembléias, ouvidorias, etc.
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Articulação entre os Conselhos de Saúde e destes com outros Conselhos
Entre Conselhos de Saúde da mesma esfera de governo e de diferentes esferas;
Entre os Conselhos de Saúde e outros Conselhos de áreas afins tais como: da Educação, da Criança e do Adolescente, etc. (conexão das questões singulares do seu cotidiano com questões mais gerais) visando ao enfrentamento de problemas comuns.
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Articulação entre os Conselhos de Saúde e outras instituições:
Auxílio no exercício de seu papel;
Ex.: Ministério Público (diante de irregularidades e/ou descumprimento das leis que regem o SUS); Tribunal de Contas (irregularidades e ilegalidades contra o patrimônio público).
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1. Qual é a base legal que legitima a função dos Conselhos e dos Conselheiros de Saúde e quais são os requisitos exigidos para ser um Conselheiro?
2. Os conselheiros em seu município sabem como está organizado o Sistema de Saúde?
Quantas Unidades de Saúde existem no município? Quantos serviços de atenção especializada
disponíveis para os usuários do SUS existem? Quais são os hospitais públicos ou conveniados que
atendem os moradores da cidade? Quem são os gestores locais? A SMS tem gestão plena da saúde?
3. Os Conselheiros conhecem o PMS?
4. De que forma a população participa do planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços e ações de saúde no seu município?
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OBRIGADOANTONIO GARCEZ NOVAES
NETOFARMACÊUTICOPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – PRGESTOR INSTITUCIONAL DA SANTA CASA DE ARAPONGAS