gilson carvalho 1 conselhos de saÚde: funÇÕes e instrumentos de aÇÃo

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CONSELHOS DE SAÚDE:

FUNÇÕES E INSTRUMENTOS

DE AÇÃO

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ESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR GILSON CARVALHO

MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO

SER USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE

AUTORIZAÇÃO DO AUTOR.TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO,

CRÍTICA SERÁ SEMPRE BEM-VINDA

GILSON CARVALHORUA SAUL VIEIRA 84 - JARDIM DAS COLINAS CEP 12242140

São José dos Campos – SP TEL. 0 –XX- 12- 39217874MEUS TEXTOS ESTÃO NO SITE www.idisa.org.br artigos –

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gilson carvalhoGILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 33

GESTÃO PARTICIPATIVA

NA SAÚDE:DE QUE SAÚDE

ESTAMOS FALANDO?

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QUE MODELO DE FAZER SAÚDE

ESTAMOS BUSCANDO?

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SUS LEGALSAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR

OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FORMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO

AMBIENTE, SANEAMENTODIRETRIZES E PRINCÍPIOS:

ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE –

INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE

EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS

REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIDADE E SUPLEMENTARIDADE DO

PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIACONDICIONANTES E DETERMINANTES

ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO

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FEITOS SUS – 2011

TODOS OS PROCEDIMENTOS EM SAÚDE - SUS 3,8 biATENÇÃO BÁSICA (PRIMEIROS CUIDADOS) 1,7 biAÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO (VIGILÂNCIA) 600 miCONSULTAS + ATENDIMENTOS 1,4 biVACINAS 105 miATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 2,1 biINTERNAÇÕES 11,1 miINTERNAÇÕES CIRÚRGICAS 3,3 + OBSTETRÍCIA 2,1 5,4 miINTERNAÇÕES CLÍNICAS + OUTRAS 6,4 miTERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (97% DA OFERTA) 11,7 miEXAMES BIOQUÍMICOS – ANATOMOPATOLÓGICOS 589 miIMAGEM: RX (71 mi); TOMO (2,7mi); U. SOM (15 mi) RM (618 mil); Med. Nuclear (380 mil) 90,5 miMEDICAMENTOS (ESTRATÉGICO/EXCEPCIONAL) 663 miÓRTESES - PRÓTESES AMBULATORIAIS 3,5 miFISIOTERAPIAS 47,4 miSAÚDE BUCAL 220 miFONTE-MS-DATASUS – 21/4/2012


ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL - 2010FONTES

R$ BI% PP % TOT

%PIB

FEDERAL 62 45 21 1,7ESTADUAL 37 27 13 1,0MUNICIPAL 39 28 13 1,1TOTAL PÚBLICO 138 100 47 3,7PLANOS SEGUROS 73 48 25 2,0

GASTO DIRETO 25 16 9 0,7

MEDICAMENTOS 55 36 19 1,5

TOTAL PRIVADO 153 100 53 4,2

TOTAL BRASIL 291 100 7,9FONTE: MS/SPO; MS/SIOPS;ANS;IBGE/POF-2008 – ESTUDOS GC % PP=% PÚBLICO E PRIVADO;% TOT= TOTAL;PIB 2010 3,68 TRI;GASTO DIRETO=

PESSOAS PAGANDO DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE.


ÍNDICE EJ & RGGASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA

COM SAÚDE - 2010

R$1,98 POR DIA

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PARTICI-PAÇÃO DA COMUNIDAD

E NA SAÚDE

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PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE

“É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES NOS COLEGIADOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM QUE SEUS INTERESSES PROFISSIONAIS OU PREVIDENCIÁRIO SEJAM OBJETO DE DISCUSSÃO OU DELIBERAÇÃO.” CF, ART.10

“COMPETE AO PODER PÚBLICO ORGANIZAR A SEGURIDADE SOCIAL COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS: ...CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES,DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS.”. CF 194,VII

“AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DEVEM SER ORGANIZADOS, ENTRE OUTRAS COM A SEGUINTE DIRETRIZ:… PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE” CF198

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PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE

“A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS É UMA DAS FORMAS DO CONTROLE SOCIAL DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DESTINADA A GARANTIR O DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO À SAÚDE, E SE EFETIVA INSTITUCIONALMENTE POR MEIO DAS CONFERÊNCIAS E CONSELHOS DE SAÚDE” CS-SP

CONFERÊNCIAS E CONSELHOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS SÃO INSTÂNCIAS COLEGIADAS, QUE EXPRESSAM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E NO CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVÍÇOS DE SAÚDE” CÓDIGO SAÚDE - SP

“A COMUNIDADE PODERÁ PARTICIPAR DO APERFEIÇOAMENTO DO SUS MEDIANTE OUTRAS INICIATIVAS PRÓPRIAS”CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO-58-59

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PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE (LEI 8142)

CONSELHO CONFERÊNCIACRIADO POR LEI

PARITÁRIO (50% USUÁRIOS E 50% GOV/PREST/PROFIS.)

REGIMENTO APROVADO NO CONSELHO (ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO)

PERMANENTE NO MÍNIMO DE 4/4 ANOS

PROPOSITIVO (FORMULAÇÃO DE

ESTRATÉGIAS = PLANO)

PROPOSITIVA (DIRETRIZES FORMULAÇÃO DA POLÍTICA)

CONTROLADOR (DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA INCLUSIVE NO ECONÔMICO-

FINANCEIROCONSELHO ACOMPANHA E FISCALIZA O

FUNDO)

AVALIA SITUAÇÃO DE SAÚDE

DELIBERATIVO (HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE

DO EXECUTIVO)

CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO OU PELO

CONSELHO

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CONSENSOS & DISCENSOS NA PARTICIPAÇÃOCIDADÃO MEIO (DIREITOS) X INTEIRO (DIR/DEV) USUFRUTO E USURPAÇÃO DE DIREITOS x PARTICIPAÇÃO PLENA (AÇÃO/ PROPOSIÇÃO/CONTROLE)GOVERNO GERAÇÃO ESPONTÂNEA X GOVERNO ESCOLHIDO E ELEITO PELAS PESSOASDEMOCRATISMO ANÁRQUICO X DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ONDE TODOS FAZEM/CUMPREM REGRASCOMPOSIÇÃO DO CONSELHO: 3 SEGMENTOS X 4 SEGMENTOSCONSELHO SUGERE/APROVA PLANO x GESTOR EXECUTAPRESIDENTE:GESTOR/PRESTADOR/PROFIS. x PRESIDE USUÁRIOCONSELHEIROS PERPÉTUOS X RODÍZIO DEMOCRÁTICODESPACHANTE DE SUA TURMA X GUARDIÃO IGUALDADEANIMOSIDADE X NEGOCIAÇÃOCONSELHO PARTIDÁRIO X CONSELHO DO TODOGESTOR PERMITE CONSELHO X GESTOR GARANTE CONSELHO.

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FUNÇÕES DO CONSELHO E INSTRUMENTOS DE AÇÃO

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FUNÇÕES DO CONSELHO - LEIS 8080 E 8142

PROPOSITIVA CONTROLADORA

LEI 8142§ 2° O CS atua na formulação de estratégiasLEI 8080, Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no CNS.Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos...Art. 37. O CNS estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde...

Lei 8142-1 §2 O conselho atua ... no controle da execução da política de saúde... inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

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FUNÇÕES DO CONSELHO - LEIS 8080 E 8142

PROPOSITIVA CONTROLADORA

formula estratégias... aprova critérios, valores de remuneração... aprova parâmetros de cobertura deve ser ouvido no processo de planejamento e orçamento do SUSestabelece diretrizes para o plano

controla execução da política de saúde... inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

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INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO E CONTROLE DO CONSELHO

PROPOSIÇÃO CONTROLEASSP FINANCIAME

NTOASSP FINANCIA-

MENTO

PLANO DE SAÚDE

PROGRA-MAÇÃO

ANUAL DE SAÚDE

PPALDO LOAQDD

ALTERAÇÕES ORÇAMEN-

TÁRIAS

EXECUÇÃO AÇÕES E

SERVIÇOS SAÚDE

RELATÓRIOS PONTUAIS, MENSAIS,

TRIMESTRAIS, QUADRI-MENSAIS

RAG

EXECUÇÃO DO

ORÇAMENTORELATÓRIOS FINANCEIROS DIÁRIOS, MENSAIS,

TRIMESTRAIS, RREO QUADRI-

MESTRAIS BGU

ESTUDOS - GC

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INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO E CONTROLE DO CONSELHO

OBJETIVOS E METAS FINANCIAMENTOPROPOSIÇÃO CONTROLE PROPOSIÇÃO CONTROLE

PLANO DE SAÚDE

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE

SAÚDE

EXECUÇÃO AÇÕES E

SERVIÇOS SAÚDE


TRIMESTRAIS, QUADRI-MENSAIS

RAG

PPALDO LOAQDD


TÁRIAS

EXECUÇÃO DO

ORÇAMENTORELATÓRIOS FINANCEIROS DIÁRIOS, MENSAIS,

TRIMESTRAIS, RREO QUADRI-

MESTRAIS BGU

ESTUDOS - GC

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INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

PROPOSIÇÃO

ASSP FINANCIAMENTO

PLANO DE SAÚDE

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE

SAÚDE

PPALDO LOAQDD


TÁRIASESTUDOS - GC

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NADA PODE ACONTECER NA SAÚDE QUE NÃO ESTEJA NO ORÇAMENTO;

NADA PODE ESTAR NO ORÇAMENTO QUE NÃO ESTEJA NO PLANO;

NADA PODE ESTAR NO PLANO SEM A APROVAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

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INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO CONSELHO DE SAÚDE

CONTROLEASSP FINANCIAMENTO

EXECUÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS SAÚDE


QUADRIMESTRAISRAG

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTORELATÓRIOS FINANCEIROS

DIÁRIOS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, RREO QUADRIMESTRAIS

BGU

ESTUDOS - GC

gilson carvalhoGILSON CARVALHO

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CONSELHODE SAÚDE

NOS NOVOS DOCUMENTOS

LEGAIS: LEI 8080 (CIT)

DEC.7508 LC 141

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LEI 8080 ALTERADA PELA LEI 12466 – SOBRE A TRIPARTITE

"Art. 14-A. CIB & CIT são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do (SUS).P.ÚNICO: A atuação das CIB-CIT:

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;

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DECRETO 7508 - CAP III - PLANEJAMENTO DA SAÚDE

Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.§ 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

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CS APROVA CS 3 ESFERAS: APROVA O ENTE FINANCIADOR A

FAZER SB DE DOMICÍLIOS E PEQUENAS COMUNIDADES (LC-141 Art. 3o)

CS-ESTADOS: APROVA CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS PELOS ESTADOS AOS FMS DIRETAMENTE E DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA (LC-141 Art.20)

CNS: APROVA NORMAS SUS PACTUADAS NA CIT (SÓ AS SOBRE CONSÓRCIOS OU TODAS?) (LC-141 Art.21)

CS APRECIA CS : APRECIAM O PROGRAMA COOPERAÇÃO TÉCNICA

FEDERAL EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE SAÚDE E OS INDICADORES DE QUALIDADE. (LC-141,43 § 1)


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CS DELIBERA CS-3 ESFERAS DELIBERAM SOBRE DIRETRIZES

PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES PARA O PPA, LDO,LOA E PLANOS DE APLICAÇÃO. (LC-141 Art.30 §4)

CS AVALIA GESTÃO SUS NO ENTE RESPECTIVO A QUE

GESTORES DARÃO AMPLA DIVULGAÇÃO INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS. (LC-141 Art.31,III)

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, REPERCUSSÃO DA LC 141 NAS CONDIÇÕES SAÚDE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ENCAMINHA AO CHEFE PODER EXECUTIVO INDICAÇÕES DE MEDIDAS CORRETIVAS.CADA QUADRIMESTRE (MAIO/SETEMBRO/FEVEREIRO) (LC-141,39 §5)


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CS EMITE PARECER CONCLUSIVO: CS EMITEM PARECER CONCLUSIVO SOBRE O RG

APRESENTADO PELO GESTOR ATÉ 30/MARÇO DO ANO SEGUINTE (LC-141 Art.36 §1)

CS AUXILIARÁ FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO: CS AUXILIA NA FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

SOBRE CUMPRIMENTO LC 141 COM ÊNFASE: EXECUÇÃO DE PPA; METAS DA LDO; TRANSFERÊNCIAS AOS FUNDOS; DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO DO SUS (LC-141 Art.38)

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CS SERÁ MANTIDO INFORMADO: DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS A

ESTADOS E MUNICÍPIOS (LC-141,17 § 3 o) DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS

AOS MUNICÍPIOS (LC-141,19 §2) DAS IRREGULARIDADES PELO MS SE FOREM

DETECTADAS IRREGULARIDADES (LC-141,39 § 5)

CNS APROVA CNS APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIT PARA

DEFINIÇÃO MONTANTES A TRANSFERIR A ESTADOS E MUNICÍPIOS (LC-141,17 §1)

CNS APROVA MODELO COMPLETO DE RG E RESUMIDO MUNICIPIOS <50 MIL HAB (LC-141,36 §4)

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CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE APROVA: CES APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIB DOS

MONTANTES A SEREM TRANSFERIDOS A MUNICÍPIOS QUE, JUNTO COM A PREVISÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS CONSTARÃO DOS PLANOS ESTADUAIS DE SAÚDE. (LC-141 Art.19 § 1o)

UNIÃO E ESTADOS: PODERÃO CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS

AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO (LC-141 Art.22,I) GESTOR 3 ESFERAS RENOVARÁ CADASTRO DO SIOPS ANUALMENTE E INDICARÁ DATA

RG APROVADO NO CS (LC-141 Art.36 §3)


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GESTOR 3 ESFERAS DISPONIBILIZARÁ A

CONSELHOS: PROGRAMAÇÃO ANUAL DO PLANO DE SAÚDE

PARA APROVAÇÃO ANTES DO ENCAMINHAMENTO DA LDO (LC-141 Art.36 §2)

PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE (PRIORIDADE PARA USUÁRIOS E TRABALHADORES) PARA QUALIFICAR A ATUAÇÃO DO CS NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO EFETIVO CONTROLE SOCIAL (LC-141 Art.44)

ESCLARECIMENTO SE CS PODE SOFRER PUNIÇÕES SE INFRINGIR A LC 141 OU SÓ OS AGENTES PÚBLICOS? (LC-141 Art.46)

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A GRANDE SAÍDA:A GRANDE SAÍDA:ESCLARECER…ESCLARECER…COOPTAR MAIS GENTE… ECOOPTAR MAIS GENTE… E

LUTARLUTARLUTARLUTARLUTARLUTAR

NÃO ESMORECERNÃO ESMORECER

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“ De sonhação o SUS é feito. Com crença e luta o SUS se faz”.“ De sonhação o SUS é feito. Com crença e luta o SUS se faz”.

“ De sonhação o SUS é feito. Com crença e

luta o SUS se faz”.

Ciranda cantada na XIV CNS-2011

gilson carvalho 1 conselhos de saÚde: funÇÕes e instrumentos de aÇÃo

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