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1

1

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE

FACULDADE DE CIÊNCIA DA SAÚDE – FACS

CURSO DE FARMÁCIA

Ana Carolina Da Silva Caiafa

Gabriell Coimbra Amorim

Jaqueline Gomes Da Gama

Júlia Corrêa A. De Oliveira Fernandes

Luciano Eça Avelino Filho

IMPACTO DO PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO COMPONENTE

ESPECIALIZADO DO SUS ATRAVÉS DE DADOS ESTATISTICOS PARA USUÁRIOS DE

GOVERNADOR VALADARES

Governador Valadares

2010

2

2

ANA CAROLINA DA SILVA CAIAFA

GABRIELL COIMBRA AMORIM

JAQUELINE GOMES DA GAMA

JÚLIA CORRÊA A. DE OLIVEIRA FERNANDES

LUCIANO EÇA AVELINO FILHO

IMPACTO DO PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO COMPONENTE

ESPECIALIZADO DO SUS ATRAVÉS DE DADOS ESTATISTICOS PARA USUÁRIOS DE


Monografia apresentada como requisito para

obtenção do grau de Farmacêutico Generalista

pela Faculdade de Ciência da Saúde – FACS da

Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE)

Orientadora: Prof.ª Suzana Maria Byrro

Governador Valadares

2010

3

3

ANA CAROLINA DA SILVA CAIAFA

GABRIELL COIMBRA AMORIM

JAQUELINE GOMES DA GAMA

JÚLIA CORRÊA A. DE OLIVEIRA FERNANDES

LUCIANO EÇA AVELINO FILHO

IMPACTO DO PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO

COMPONENTE ESPECIALIZADO DO SUS ATRAVÉS DE DADOS

ESTATISTICOS PARA USUÁRIOS DE GOVERNADOR VALADARES

Monografia apresentada como requisito para

obtenção do grau de Farmacêutico Generalista

pela Faculdade de Ciência da Saúde – FACS da

Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE)

Governador Valadares, ___ de ____________ de _____.

Banca Examinadora:

__________________________________________

Prof.ª Suzana Maria Byrro – Orientadora

Universidade Vale do Rio Doce

__________________________________________

Prof.ª Claudine Menezes R Pereira


__________________________________________

Prof.ª Júnia Carla de Oliveira Alves


4

Dedicamos aos pais que nos

incentivaram, aos amores que nos

apoiaram e entenderam nossas

ausências para a realização desde

trabalho.

5

AGRADECIMENTOS

Agradecemos primeiramente a Deus, “Que teu coração deposite toda a sua confiança no

Senhor! Não te firme em tua própria sabedoria! Sejam quais forem os seus caminhos,

pensa Nele, e ele aplainará tuas sendas.” (Pr 3, 5-12)

Agradecemos a nossa Orientadora Suzana Maria Byrro por nos tornar mais críticos e nos

permitir a pesquisa na gestão pública, tão importante e às vezes tão pouco valorizada.

Agradecemos ainda o carinho e dedicação depositada em nós.

Agradecemos o carinho, a paciência da Farmacêutica da Gerência Regional de Saúde

Governador Valadares Maria Luiza Martins Silva, nos foi como uma Co-Orientadora e

agradecemos toda a equipe que nos recebeu e auxiliou o máximo que foi possível.

Agradecemos ainda ao Superintendente da Assistência Farmacêutica de Minas Gerais o

Farmacêutico Augusto Afonso Guerra Júnior que nos permitiu realizar a coleta de dados.

A todos que, de alguma forma, contribuíram para que este trabalho fosse possível.

6

RESUMO

O componente especializado da Assistência Farmacêutica surgiu com o intuito de oferecer

medicamentos de alto valor unitário; sendo considerado de suma importância para a

população. Para definir este componente abordou assuntos relacionados ao SUS, a Política

de Medicamentos, as Legislações disponíveis e os Protocolos Clínicos e Diretrizes

Terapêuticas. O trabalho teve intuito de verificar o impacto da política para a Macroregião de

Governador Valadares a partir de dados fornecidos pela Gerência Regional de Saúde de

Governador Valadares, mediante autorização da SES-MG. Estatisticamente, copilaram-se os

dados, concluindo-se que a política do Componente Especializado e outras políticas do SUS

são extremamente importantes, impactando de forma positiva na vida da população

Brasileira e da Macroregião de Governador Valadares.

Palavras Chave: Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, SUS, GRS,

SES-MG

7

ABSTRACT

The specialized component of the pharmaceutical assistance came with the intention of

offering products of high unit value, being considered of utmost importance to the people. To

set this component addressed issues relating to the SUS, the Medicines Policy, the Legislation

and Protocols available Clinical and Therapeutic Guidelines. The study was aimed at

verifying the impact of policy on the macro-region of Governador Valadares starting at data

provided by the Regional Health Management Governador Valadares, upon authorization of

the SES-MG. The data were compiled statistically concluding that the policy of the

Specialized Component SUS and other policies are extremely important and impacting

positively on the life of the Brazilian population and macro-region of Governador Valadares.

Keywords: Component Specialized Pharmaceutical Services, SUS, GRS, SES-MG

8

LISTA DE FIGURAS

Figura 01: Fluxograma representativo dos processos que envolvem a Assistência

Farmacêutica.............................................................................................................................19

Figura 02: Inserção das práticas farmacêuticas no contexto da política de saúde....................22

Figura 03: Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Minas Gerais da qual

as GRS são parte componente................................................................................................25

Figura 04: Mapa de Minas Gerais dividido por GRS................................................................26

Figura 05: Mapa de Minas Gerais da área de abrangência da GRS Governador

Valadares...................................................................................................................................28

Figura 06: Fluxograma do Ciclo da Assistência Farmacêutica.................................................30

Figura07: Linha do Tempo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.......35

Gráfico 01: Quantidade de Processos abertos na GRS Governador Valadares nos 1ºSEM dos

anos referenciados.....................................................................................................................47

Gráfico 02: Porcentagem de Processos Deferidos nos 1ºSEM dos anos referenciados............47

Gráfico 03: Proporção de processos deferidos por indeferidos do 1º SEM/10.........................48





Gráfico 06: Média da quantidade de Dias gastos com a análise dos processos, primeiro

semestre dos anos 2008, 2009 e 2010.......................................................................................50

Gráfico 07: Proporção de processos abertos por gênero nos primeiros semestres dos anos

referenciados............................................................................................................................51

Gráfico 08: Número de atendimentos realizados pela GRS Governador Valadares................51

9

Gráfico 09: Medicamentos mais solicitados no 1º SEM/2008..................................................56



Quadro 01: Listagem dos municípios das Gerências Regionais de Saúde de Governador

Valadares e a população estimada...........................................................................................27

10

LISTA DE TABELAS

Tabela 01: Compilação dos Dados 1º SEM/08.......................................................................44





Tabela 06: Relação de medicamentos mais solicitados em Janeiro/ 2008..............................52

Tabela 07: Relação de medicamentos mais solicitados em Fevereiro/ 2008..........................53

Tabela 08: Relação de medicamentos mais solicitados em Março/ 2008...............................53

Tabela 09: Relação de medicamentos mais solicitados em Abril/ 2008.................................54

Tabela 10: Relação de medicamentos mais solicitados em Maio/ 2008.................................55

Tabela 11: Relação de medicamentos mais solicitados em Junho/ 2008...............................56

Tabela 12: Relação de medicamentos mais solicitados em Janeiro/ 2009..............................57

Tabela 13: Relação de medicamentos mais solicitados em Fevereiro/ 2009..........................58

Tabela 14: Relação de medicamentos mais solicitados em Março/ 2009...............................59

Tabela 15: Relação de medicamentos mais solicitados em Abril/ 2009................................60

Tabela 16: Relação de medicamentos mais solicitados em Maio/ 2009.................................61

Tabela 17: Relação de medicamentos mais solicitados em Junho/ 2009................................62

Tabela 18: Relação de medicamentos mais solicitados por mês 1º SEM/2010......................63

Tabela 19: Tabela CID-10 declarado para o medicamento Calcitriol.....................................64

Tabela 20: Tabela CID-10 declarado para o medicamento Eritropoetina...............................65

11

Tabela 21: Tabela CID-10 declarado para o medicamento Isotretinoína................................65

Tabela 22: Tabela CID-10 declarado para o medicamento Raloxifeno..................................66

12

LISTA DE SIGLAS

AF - Assistência Farmacêutica

AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

CEAF - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

CEME - Central de Medicamentos

CEPESC - Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva

CID - Classificação Internacional de Doenças

CIT - Comissão Intergestores Tripartite

CITEC – Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde

CNS - Conselho Nacional de Saúde

CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CPF - Cadastro de Pessoa Física

DAF - Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

DST - Doença Sexualmente Transmissível

GRS - Gerência Regional de Saúde

GV – Governador Valadares

HCPA - Hospital das Clínicas de Porto Alegre

IAFB - Incentivo a Assistência Farmacêutica Básica

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INAMPS – Instituto Nacional da Previdência Médica e Assistência Social

LOS - Leis Orgânicas da Saúde

OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde

PNM - Política Nacional de Medicamentos

RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

SES-MG – Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais

SPS - Secretaria de Políticas de Saúde

SUS - Sistema Único de Saúde

TCG - Termo de Compromisso de Gestão

TCI - Termo de Consentimento Informado

13

5 6

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 15

2 OBJETIVOS ........................................................................................................................... 17

2.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................................. 17

2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO .................................................................................................... 17

3 REVISÃO DE LITERATURA ............................................................................................ 18

3.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA .................................................................................... 18

3.2 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ....................................................... 20

3.3 POLÍTICAS FARMACÊUTICAS ....................................................................................... 21

3.3.1 Política Nacional de Medicamentos ................................................................................ 22

3.3.2 Política Nacional da Assistência Farmacêutica ............................................................. 24

3.4 GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (GRS) .................................................................... 24

3.4.1 Municípios Atendidos pela GRS de Governador Valadares ....................................... 26

3.5 CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ................................................................. 29

3.6 USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS ......................................................................... 30

3.7 COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ............................................... 31

3.7.1 Componente Básico da Assistência Farmacêutica ........................................................ 31

3.7.2 Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica ................................................ 32

3.7.3 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ............................................ 32

3.7.3.1 Histórico .......................................................................................................................... 33

3.7.3.2 Ações e Legislações Regentes ........................................................................................ 35

3.7.3.3 Protocolos Clínicos ......................................................................................................... 36

3.7.3.4 Abertura de processo e participação do programa .......................................................... 39

3.7.3.5 Atendimento de demanda Especial ................................................................................. 40

4 METODOLOGIA .................................................................................................................. 42

4.1 TIPOS DE PESQUISA ......................................................................................................... 42

4.2 INSTRUMENTOS ................................................................................................................ 42

4.3 PROCEDIMENTOS ............................................................................................................. 42

4.4 CUIDADOS ÉTICOS ........................................................................................................... 43

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................................... 44

5.1 APRESENTAÇÃO DOS DADOS QUANTITATIVOS OBTIDOS ................................... 44

14

5.2 RESULTADOS OBTIDOS POR SEMESTRE .................................................................... 47

6 CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 67

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................... 69

APÊNDICE ............................................................................................................................... 73

ANEXOS .................................................................................................................................... 78

15

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 preconiza os direitos a saúde, os quais são

orientados pelos princípios da universalidade, equidade e igualdade, garantindo ao cidadão

o direito de acesso aos serviços e ações para promoção, proteção e recuperação da saúde.

A viabilização deste direito ficou sob jurisdição do Sistema Único de Saúde (SUS) e

regulamentada pelo artigo n° 198 e seguintes, assim cada cidadão brasileiro tem garantido o

acesso às ações e aos serviços do SUS, incluída a assistência terapêutica e farmacêutica

integral .

A criação e efetiva implantação do SUS se deram a partir da elaboração e aprovação

da legislação infraconstitucional - Leis Orgânicas da Saúde (LOS): Lei 8.080 de 19 de

setembro de 1990, detalhando sobre princípios, diretrizes gerais e condições para sua

organização e funcionamento.

Os objetivos do SUS abrangem desde a formação da política de saúde até a execução

da mesma, ou seja, a assistência ao cidadão usuário, através da promoção, proteção e

recuperação da saúde. (BRASIL. 1990).

No âmbito orçamentário, o SUS tem suas garantias originarias da seguridade social,

e outras fontes de recursos também são destinadas ao programa, conforme citado na lei

orgânica, na qual a gestão financeira destes recursos é de capacidade do Ministério da

Saúde. (BRASIL. 1990).

Para que haja uma real concretização dos objetivos da saúde foram estabelecidas as

Políticas Farmacêuticas: Política Nacional de Medicamentos e Política Nacional de

Assistência Farmacêutica.

Pontos relevantes como economia, fatores sanitários e prioridades políticas

governamentais são importantes para conquistar os objetivos e a execução de uma Política

Farmacêutica a qual visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais com

qualidade e segurança, além de promover o uso racional de medicamentos.

O Sistema Único de Saúde Brasileiro, pela sua dimensão e abrangência, precisa

possuir uma Assistência Farmacêutica completa, bem planejada e estruturada, com

profissionais qualificados para subsidiar as ações da saúde. Contar com uma Política de

Assistência Farmacêutica é uma prioridade da saúde pública.

Em função do grande impacto financeiro que a assistência farmacêutica representa

exige-se um gerenciamento efetivo destes gastos. O financiamento passou do âmbito das

16

Secretarias Estaduais de Saúde para as três esferas da gestão do SUS e foi pactuado através

da Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de Janeiro de 2007. (BRASIL,2007)

Ficou acordado que o financiamento seria repassado a partir de Blocos de

Financiamentos, houve então a necessidade de segmentar a Assistência Farmacêutica em

três componentes: Assistência Farmacêutica Básica, Especializada e Estratégica.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia

de acesso a medicamentos pelo SUS, regulamentada pela Portaria GM/MS N° 2.981 de 26 de

novembro de 2009 e tem como objetivo garantir a integralidade do tratamento

medicamentoso a nível ambulatorial. Este componente foi aprovado com intuído de

aprimorar e substituir o componente de medicamento de Dispensação Excepcional, que

abrange os medicamentos de alto custo. (BRASIL,2010; BRASIL, 2010a)

O programa de medicamento de alto custo surgiu com o intuito de fornecer

medicamentos gratuitamente àqueles pacientes portadores de doenças crônicas/ raras

cujos medicamentos tenham alto valor unitário, configurando um tratamento de custo

elevado.

Hoje em Minas Gerais são disponibilizados 193 medicamentos de alto custo

(ANEXO A), e para ter acesso a esses medicamentos os pacientes necessitam preencher

documentações necessárias para abertura de processo para inclusão do paciente.

O controle dos pacientes é realizado de forma individual, por meio de cadastro de

pessoa física (CPF) e diagnóstico com classificação de acordo com o CID (Classificação

Internacional de Doenças).

Para dispensação dos medicamentos oferecidos é necessária a apresentação de

documentos específicos os quais seguem critérios preconizados nos protocolos clínicos e

diretrizes terapêuticas. Ocorre devido às características das doenças abrangidas no

componente especializado.

O crescente número de pacientes apresentando quadros que os tornam aptos para

inclusão no programa desperta o interesse de verificar estatisticamente estas mudanças e

analisar o perfil demográfico desta população em Governador Valadares.

As dificuldades enfrentadas pelos gestores e profissionais do SUS na viabilização

destes medicamentos, a quantidade de fármacos disponibilizada, os protocolos clínicos e

diretrizes terapêuticas tornam este assunto de suma importância para a saúde pública

Brasileira e a qualidade de vida dos pacientes.( ACURCIO, 2009; BRASIL,2006)

17

2 OBJETIVOS

2.1– OBJETIVO GERAL

Avaliar a abrangência do programa da assistência farmacêutica do componente

especializado do SUS em Governador Valadares a partir de planilha de indicadores

da GRS (Gerência Regional de Saúde), relacionando os pacientes beneficiados em

relação ao número de protocolos abertos.

2.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Determinar a progressão em um comparativo dos primeiros semestres do ano de

2008, 2009 e 2010 do número de pacientes que buscam o programa da assistência

farmacêutica do componente especializado abrindo processos.

Identificar as patologias mais freqüentes no processo de medicamento de alto

custo do SUS.

Verificar o intervalo de tempo gasto para autorização de inclusão no processo

após entrada nos protocolos.

Determinar uma progressão de atendimentos realizados pela GRS nos anos de

2007, 2008 e 2009.

Levantar o histórico do componente especializado da Assistência Farmacêutica,

as políticas do SUS.

18

3 REVISÃO DE LITERATURA

3.1 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Uma grande preocupação mundial que atinge não somente as esferas governamentais,

mas também os cidadãos e a saúde. No que diz respeito a todos os níveis de ações e serviços

como, por exemplo, reduzir controlar ou extinguir os efeitos e sofrimentos causados pelas

doenças.

Um grande aliado a reduzir essa preocupação são os medicamentos, porém sabe-se

que a saúde de uma população não se reduz apenas ao uso de medicamentos, mas é

inestimável a sua contribuição à manutenção e ao cuidado á saúde.

A Assistência Farmacêutica por ser parte integrante do Sistema Público de Saúde tem

a competência de promover ações de saúde pública com a responsabilidade de auxiliar na

melhoria da qualidade de vida, promovendo ações de saúde.

A Resolução n° 338, de 6 de Maio de 2004, do Conselho Nacional de saúde conceitua

e aprova a Assistência Farmacêutica como:

Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto

individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao

acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, desenvolvimento e a

produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação,

aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços,

acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de

resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

(BRASIL, 2004).

Não se considera a prática da Assistência Farmacêutica quando a mesma está restrita à

logística de medicamentos (adquirir, armazenar e distribuir), faz-se necessário somar durante

o processo valor as ações e serviços de saúde por meio do desenvolvimento da Assistência

Farmacêutica como um todo, alcançando seus objetivos.

A Assistência Farmacêutica deve estar voltada para a eficácia, segurança e custo -

beneficio dos medicamentos, planejando e criando programas adequados para se comprar a

quantidade certa no momento oportuno, levando em consideração a forma de armazenar,

distribuir e transportar, garantindo a manutenção da qualidade do produto farmacêutico.

Diante disso, podemos dizer que a Assistência Farmacêutica necessita contar com uma equipe

de profissionais qualificados além de estar integrada com o sistema de saúde.

Portanto a Assistência Farmacêutica é considerada uma atenção multidisciplinar

19

(envolvendo vários profissionais e setores), que se encontra fundamentada na

descentralização da gestão, garantido que o conjunto das ações de promoção, proteção e

recuperação da saúde sejam executados de forma adequada e qualificada.

A Assistência Farmacêutica pode ser inserida nos processos do SUS conforme

esquematiza da na figura 01. (BRASIL, 2006a)

Figura 01: Fluxograma representativo dos processos que envolvem a Assistência Farmacêutica.

Fonte: Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, Ministério da Saúde, 2006.

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformulações institucionais pactuado

entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde,

com a intenção de melhorar os processos e as ferramentas de gestão. Para que haja uma

implantação deste pacto é necessário que os municípios, estados e União estejam de acordo

com o Termo de Compromisso de Gestão (TCG), o qual é renovado a cada 12 meses

revogando os processos anteriores e estabelecendo metas e compromissos para cada ente da

federação.

No âmbito de transferências de recursos modificações também ocorreram, passando

agora a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento os quais são: Atenção Básica,

Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência

20

Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde. (BRASIL,2010b)

Originalmente, o financiamento da Assistência Farmacêutica (AF) contemplava

apenas medicamentos, com a publicação da Portaria GM/MS n° 399 de 23 de fevereiro de

2006 que divulga o pacto pela saúde. Ficou acordado que as três esferas de gestão do SUS

agora são responsáveis pela programação, estruturação da assistência farmacêutica e a

garantia do acesso à população ao medicamento.(BRASIL,2006b)

A Portaria GM/MS n° 204, de 29 de janeiro de 2007, estabelece que os recursos

federais sejam repassados na forma de blocos de financiamento. (BRASIL,2007)

Sendo assim a Assistência farmacêutica ficou segmentada em três componentes:

* Componente de Assistência Farmacêutica Básica

* Componente de Assistência Farmacêutica Estratégico

* Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

3.2 – HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

O inicio da Assistência Farmacêutica como sendo uma política pública começou em

1971 com a instituição da Central de Medicamentos (CEME), que tinha como missão o

fornecimento de medicamentos à população sem condições financeiras para adquiri-los; e se

caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de

medicamentos. (BRASIL, 1971).

Com o advento da Constituição Federal de 1988, mudanças de preceito moral

ocorreram, a qual em seu artigo 6° estabeleceu a saúde como direito social e o seu cuidado

como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Art.

23). O Art. 196 determina que:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua

promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988).

A Lei Orgânica n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 regulamenta a Constituição

Federal de 1988, especificando metas para atuação do SUS em seu artigo 6° como: “a

formulação de políticas de medicamentos (...)” e designou atribuições pertinentes ao setor

saúde como: “execução de ações de assistência terapêutica integral inclusive

farmacêutica”(BRASIL, 1990).

A responsabilidade da Assistência Farmacêutica no Brasil ficou sob competência da

21

CEME ate 1997, quando foi desativada por inúmeros motivos entre eles a não execução de

uma gestão eficiente. Diante disso suas atribuições foram então transferidas para diferentes

órgãos do Ministério da Saúde.

3.3 – POLÍTICAS FARMACÊUTICAS

Entende-se como política um compromisso oficial firmado em documento redigido,

possuindo intenções, objetivos e decisões em nível de abrangência geral em relação a

qualquer tema em pauta. Tem a função de servir como guia norteador para futura elaboração

de metas e ações com intuito de execução e implantação de forma bem sucedida.

Considera-se de suma importância a existência e o estabelecimento de políticas em

níveis gerais, por ser a ferramenta que tem por objetivo resolver ações concretas, executar,

acompanhar e avaliar, gerando assim a possibilidade de debates e discussão pertinentes a

área.

Para que haja uma real concretização dos objetivos da saúde, foram estabelecidas as

Políticas Farmacêuticas: Política Nacional de Medicamentos e Política Nacional de

Assistência Farmacêutica. (MARIN et al., 2003)

Pontos relevantes como economia, fatores sanitários e prioridades políticas

governamentais são importantes para conquistar os objetivos e a execução de uma Política

Farmacêutica, a qual visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais com

qualidade e segurança, além de promover o uso racional de medicamentos. É possível

visualizar na figura 02 a inserção das práticas farmacêuticas no contexto das políticas de

saúde.

22

Figura 02: Inserção das práticas farmacêuticas no contexto da política de saúde.

Fonte: (MARIN et al., 2003)

3.3.1 - Política Nacional de Medicamentos (PNM)

Com intuito de aprimorar as responsabilidades voltadas especificamente à saúde, o

Ministério da Saúde criou a Secretaria de Políticas de Saúde (SPS) a qual formulou a

Política Nacional de Medicamentos (PNM), visando aperfeiçoar as condições da assistência

à saúde da população.

Vários motivos foram determinantes para a criação da Política Nacional de

Medicamentos, entre eles estão:

Problemas na garantia de acesso da população dos medicamentos.

Problemas na qualidade dos medicamentos.

Uso irracional dos medicamentos.

Desarticulação da Assistência Farmacêutica.

Desorganização dos serviços farmacêuticos.

Em 1998, o Brasil autorizou e aprovou a Política Nacional de Medicamentos, a qual

se caracterizou por ser a ferramenta capaz de direcionar todas as atividades e ações

referentes a medicamentos no Pais. A Portaria GM/MS n° 3919/ 1998 regulamenta a PNM,

que tem os princípios e diretrizes do SUS como pilar, sendo seu maior propósito o de:

“garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso

racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais” (Brasil, 1998).

23

Diretrizes são determinações estabelecidas de forma organizada para serem

transformadas em ações e posterior execução, porém fazer com que uma diretriz seja uma

ação em funcionamento é uma tarefa complicada que exige dedicação e forca de vontade

dos gestores e principalmente dos profissionais os quais são responsáveis pela execução das

mesmas.

As diretrizes gerais da Política Nacional de medicamentos são:

Adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

Regulamentação Sanitária de Medicamentos

Reorientação da Assistência Farmacêutica

Promoção do uso racional de medicamentos

Desenvolvimento científico e tecnológico

Promoção da produção de medicamentos.

Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

Algumas das diretrizes estabelecidas são prioridades para um bom funcionamento da

Política Nacional de Medicamentos, às quais são responsáveis pela otimização do trabalho e

conquista dos objetivos propostos, entre elas são: Revisão permanente da RENAME,

reorientação da Assistência Farmacêutica, promoção do uso racional de medicamentos,

organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos.

Mais especificamente o processo de reorientação da Assistência Farmacêutica se

fundamenta em:

Descentralização da gestão.

Promoção do uso racional dos medicamentos.

Aperfeiçoar e tornar eficaz o sistema de distribuição no setor público.

Desenvolvimento de iniciativas que possibilitam a redução dos preços dos

produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos do setor

privado (Brasil, 1998).

24

3.3.2 – Política Nacional de Assistência Farmacêutica

Em 2003 houve a I Conferência Nacional de Medicamento e Assistência

Farmacêutica onde foram discutidas todas as idéias e ações voltadas para a Assistência

Farmacêutica, em 2004 o Conselho Nacional de Saúde (CNS) com base e fundamento na

conferencia aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Essa política se encontra regulamentada pela Portaria GM/MS n° 339 de 6 de maio

de 2004 e tem por objetivo ser o instrumento capaz de direcionar a elaboração de políticas

setoriais dando enfoque a manutenção, qualificação dos serviços de assistência farmacêutica

na rede pública de saúde e a capacitação de recursos humanos, bem como a descentralização

das ações (BRASIL, 2004).

3.4 – GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (GRS)

As gerências regionais de saúde têm suas competências registradas e identificadas através

de decretos firmados por resoluções do Secretário de Estado de Saúde, e cabe a GRS garantir

a gestão do sistema estadual de saúde assegurando a qualidade de vida da população

implementando as políticas estaduais, assessorar a organização dos serviços, gerir as ações

de saúde no âmbito regional, promover as articulações interestaduais, dentre outras

atividades correlacionadas. No organograma disponibilizado pela Secretaria de Estado de

Saúde de Minas Gerais (figura 03) existem atualmente 28 gerências regionais de saúde

(ANEXO B) ( SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,2009).

25

Figura 03: Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Minas Gerais da qual as GRS são parte

componente. Fonte: SES-MG

26

Para melhor visualização das áreas demográficas referentes a cada GRS a SES-MG disponibiliza

um mapa de Minas Gerais com as demarcações de cada GRS.

Figura 04: Mapa de Minas Gerais dividido por GRS. Fonte: SES-MG

3.4.1 – Municípios atendidos pela Gerência Regional de Saúde Governador

Valadares

Localizada na Rua Marechal Floriano, 1289 - Centro – Governador Valadares a

Gerência Governador Valadares é responsável por gerir 51 municípios da Macroregião.

Atendendo uma abrangência de 679.805 habitantes segundo dados estimados do IBGE no ano

de 2009.

27

MUNICÍPIOS DA REGIONAL GRS


ESTIMATIVA

POPULAÇÃO

2009 01 ÁGUA BOA 16.643

02 AIMORÉS 24.825

03 ALPERCATA 7.252

04 ALVARENGA 4.545

05 CANTAGALO 4.132

06 CAPITÃO ANDRADE 5.087

07 CENTRAL DE MINAS 6.821

08 CONSELHEIRO PENA 22.539

09 COROACI 11.131

10 CUPARAQUE 4.561

11 DIVINO DAS LARANJEIRAS 5.092

12 DIVINOLÂNDIA DE MINAS 7.023

13 ENGENHEIRO CALDAS 10.908

14 FERNANDES TOURINHO 2.713

15 FREI INOCÊNCIO 9.347

16 FREI LAGONEGRO 3.493

17 GALILEIA 7.563

18 GOIABEIRA 3.239

19 GONZAGA 5.786

20 GOVERNADOR VALADARES 263.274

21 ITABIRINHA DE MANTENA 10.819

22 ITANHOMI 12.357

23 ITUETA 6.074

24 JAMPRUCA 5.145

25 JOSÉ RAYDAN 4.412

26 MANTENA 27.580

27 MARILAC 4.394

28 MATHIAS LOBATO 3.526

29 MENDES PIMENTEL 6.684

30 NACIP RAYDAN 3.015

31 NOVA BELÉM 3.532

32 PAULISTAS 5.002

33 PEÇANHA 17.727

34 RESPLENDOR 17.608

35 SANTA EFIGÊNIA DE MINAS 4.568

36 SANTA MARIA DO SUAÇUI 14.931

37 SANTA RITA DO ITUETA 5.739

38 SÃO FELIX DE MINAS 3.484

39 SÃO GERALDO DA PIEDADE 4.865

28

40 SÃO GERALDO DO BAIXIO 3.461

41 SÃO JOÃO DE MANTENINHA 5.132

42 SÃO JOÃO EVANGELISTA 16.254

43 SÃO JOSÉ DA SAFIRA 4.069

44 SÃO JOSÉ DO JACURI 7.234

45 SÃO PEDRO DO SUAÇUI 5.925

46 SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 12.099

47 SARDOÁ 5.477

48 SOBRÁLIA 6.116

49 TARUMIRIM 14.585

50 TUMIRITINGA 6.198

51 VIRGOLÂNDIA 5.819

TOTAL DE HABITANTES ESTIMADOS 679.805

HABITANTES TOTAIS POR HABITANTES GV 416.531

Quadro 01: Listagem dos municípios das Gerências Regionais de Saúde de Governador

Valadares e a população estimada. Fonte: SES-MG,2010 e IBGE,2009

Figura 05: Mapa de Minas Gerais da área de abrangência da GRS Governador Valadares.

Fonte: SES-MG

29

3.5 – CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Infelizmente no Brasil existe uma grande discrepância de classes sociais, o que

acaba por dificultar o acesso aos menos privilegiados aos medicamentos, caracterizando

medicamento como um bem de consumo e não como insumo básico de saúde, favorecendo

a desarticulação dos serviços farmacêuticos. A organização da Assistência Farmacêutica

se fundamenta numa atividade sistêmica com ações sincronizadas e articuladas entre todas

as etapas que compõem o sistema as quais influenciam e são influenciadas umas pelas

outras (MARIN et al., 2003).

Entende-se por ciclo uma série de fenômenos ou ações que se sucedem numa

determinada ordem, com as atividades do ciclo da Assistência Farmacêutica não são

diferentes, ocorrem numa seqüência ordenada. Qualquer destas atividades executadas de

forma errônea compromete todas as outras, prejudicando seus objetivos e resultados. Em

função disso, os serviços não serão desempenhados de formada adequada, originando em

desagrado dos usuários e apesar de esforços desprendidos, evidenciando uma má gestão

(CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2004).

A responsabilidade de coordenar as atividades do ciclo ficou sob competência das

gerencias/coordenações estaduais e, ainda acompanhar, avaliar e supervisionar as ações

desempenhadas durante todas as etapas do ciclo, as quais compreendem: selecionar,

programar, adquirir, armazenar, e dispensar.

Na figura 06 visualizamos um fluxograma do ciclo da Assistência Farmacêutica a

figura foi adaptada com setas com coloração para atualizar o processo cíclico que como

podemos visualizar na adaptação significa que como todo o processo em cadeia cíclica o

processo pode proceder-se tanto no sentido horário quanto no sentido anti-horário.

30

Figura 06:Fluxograma do Ciclo da Assistência Farmacêutica

. Fonte:( MARIN et al., 2003) (Adaptado pelos autores do trabalho)

3.6 – USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

A Política Nacional de Medicamentos conceitua o uso racional de medicamentos

como:

(...)o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade

oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e

o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de

tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.

(BRASIL, 2002)

Alcançar o uso racional de medicamentos é uma tarefa difícil de ser conquistada não

só no Brasil, mas em âmbito mundial. Os abusos relacionados a medicamentos causados

pela não realização do seu uso racional é imensurável.

Vários são os empecilhos para a se alcançar o uso racional de medicamentos no

Brasil como, por exemplo: número exagerado de produtos farmacêuticos, automedicação,

informações incompletas aos usuários ou a inexistência da mesma, problemas nas

prescrições, informações e propagandas das indústrias farmacêuticas, entre outros. Essas e

outras práticas caracterizam os principais vilões para o uso racional de medicamentos e

contribuem de forma intensiva para o surgimento de graves problemas a saúde da

31

população como: reações adversas que em muitos casos podem ser fatais, resistência a

antibióticos, risco de infecções, fármacodependência e eficácia limitada de um fármaco

Para que se alcance o uso racional de medicamentos o paciente deve receber o

medicamento certo e mais adequado a sua patologia e necessidade clinica, na dose e

posologia corretas, por um período de tempo adequado que garanta um tratamento eficaz

com ausência de recorrência, com o menor custo para o usuário e comunidade.

Alguns mecanismos para o uso racional de medicamentos são de fácil acesso e

passiveis de serem utilizados: escolha de medicamentos, formulário terapêutico,

gerenciamento eficaz dos serviços farmacêuticos, dispensação e uso correto de

medicamentos, farmacovigilância, elaboração de Protocolos Clínicos para certas patologias

específicas, orientação e educação dos usuários quanto aos riscos da automedicação, da

interrupção e da troca da medicação prescrita (MARIN et al.,2003).

3.7 – COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.7.1 – Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Em 1971 com a criação da Central de Medicamentos (CEME), a distribuição de

medicamentos destinados à assistência básica também recebia o mesmo tratamento

centralizado causando problemas para o acesso a população.

A CEME, junto com Governo Federal em 1987, com intuito de melhorar a

disponibilidade e o acesso de medicamentos básicos a saúde da população criaram a

Farmácia Básica a qual racionalizava o fornecimento dos medicamentos a atenção básica.

Porem em 1997 com a desativação da mesma o Ministério da Saúde criou o Programa

Farmácia Básica sob coordenação da diretoria de programas estratégicos.

Houve então em março de 1999 a criação do Incentivo a Assistência Farmacêutica

Básica (IAFB) em substituição ao Programa Farmácia Básica o qual foi um avanço para a

assistência básica, pois este abrangia a totalidade dos municípios, prevendo a participação

dos gestores estaduais e municipais no processo de gestão e gerenciamento.

A Atenção Básica foi planejada para garantir o custeio e o fornecimento dos

medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e

prioritários. O financiamento e execução encontram-se normatizados pela Portaria

GM/MS n 2.982, de 26 de novembro de 2009, cuja vigência teve inicio em 1° de janeiro

32

de 2010, revogando a Portaria GM/MS n 3.237/2007 (BRASIL, 2009).

3.7.2 – Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

O Componente Estratégico tem como proposta a realização de ações financiadas pelo

Ministério da Saúde voltadas para a Assistência Farmacêutica, com o objetivo de solucionar

problemas de saúde publica que coloca em risco a coletividade.

A responsabilidade do Ministério da Saúde é a de financiar e fornecer medicamentos

a Secretaria de Saúde, que posteriormente é disponibilizado a população através da rede

pública estadual e municipal.

Os medicamentos contemplados pelo Componente Estratégico abrangem aqueles

utilizados para tratamento de doenças que tenham impacto sócio-econômico e perfil

endêmico. São medicamentos que tem controle e tratamento por meio de normas

estabelecidas e protocolos atendidos. Entram neste componente, por exemplo, o controle da

tuberculose, da Hanseníase, o Lupus Eritematoso e DST/AIDS. (SECRETARIA DE

SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2010)

3.7.3 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) tem por objetivo

dispensar certos grupos de medicamentos, destinados a tratamento de doenças especificas,

que atingem uma parte da população, e devem fazer uso desses por um tempo prolongado,

além de garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial.

O componente é uma estratégia de acesso a medicamentos pelo SUS, regulamentada

pela Portaria GM/MS n° 2.981 de 26 de novembro de 2009, e foi aprovado com intuído de

aprimorar e substituir o componente de medicamento de Dispensação Excepcional, que

abrange os medicamentos de alto custo.

Os medicamentos que fazem parte do CEAF visam garantir tratamento ao paciente

em toda a fase evolutiva da doença, cuja seqüência de cuidados estão descritas nos

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. (BRASIL, 2009a)

O Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, originalmente

financiado pelo governo federal passou também a ser co-financiado pelas Secretarias

33

Estaduais de Saúde (SES), independente da existência de pactuação formal para tal

atividade. O programa tem causado grande preocupação entre os gestores, não somente pelo

crescente número de pacientes e pelo alto valor unitário dos medicamentos, caracterizando

um incremento necessário aos recursos financeiros destinados ao programa, porém

incompatíveis com o orçamento disponível, como também pela diversidade e grandeza das

ações e serviços envolvidos no mesmo (CONASS, 2004).

Podemos citar, que entre os usuários desse tratamento medicamentoso estão:

transplantados, portadores de insuficiência renal crônica, esclerose múltipla, hepatite viral

crônica B e C, epilepsia e esquizofrenia refratária, doenças genéticas como fibrose cística,

doença de Gaucher, entre muitos outros.

3.7.3.1 – Histórico

Em meados de 70, a compra de medicamentos de custo elevado, já se fazia

pela Central de Medicamentos (CEME) para atender pedidos de médicos vinculados ao

INAMPS (Instituto Nacional Previdência Médica Assistência Social). Apartir de 1982,

por meio de Portaria Interministerial, o Ministério da Saúde passou a autorizar, em

caráter excepcional, a aquisição de medicamentos que não se encontrassem na relação de

medicamentos essenciais, levando sempre em conta a gravidade da doença ou

natureza da mesma, tendo justificativa direta do médico prescritor. Sendo os

primeiros contemplados, pacientes transplantados, renais crônicos e

portadores de nanismo epifisário.

Havendo a descentralização das atividades da assistência farmacêutica no

SUS, os estados assumiram a responsabilidade pela execução das ações de dispensação

desses medicamentos. Então, em 1993, pacientes portadores de doença sem cobertura

terapêutica pelo programa, se uniram em busca de seus direitos, para que os

medicamentos que necessitavam fossem disponibilizados pelo SUS. Após 1995, foram

apresentadas novas padronizações da relação de medicamentos excepcionais, bem como a

elaboração de critérios, visando uma nova logística operacional para fornecimento desses

medicamentos.(SES-MG, 2010)

Só então, por volta de 2002, através da Portaria GM/MS n° 1.318 de 23 de

julho de 2002, o número de medicamentos foi significativamente incrementado.

34

Estabeleceu-se uma denominação real para o processo de contemplação,

passando a ser chamado de Programa de Medicamentos Excepcional. Sendo esse

caracterizado por um conjunto de procedimentos, compreendendo-se que o

procedimento era constituído de medicamento com a respectiva indicação terapêutica

determinada pela 10ª edição do Código Internacional de Doenças (CID-10).

Segundo consta na Portaria GM/MS n° 1.318/2002, o Ministério da Saúde

estabeleceu o valor do co-financiamento para cada um dos procedimentos

padronizados. Utilizando o Programa de Medicamentos Excepcionais, os estados

tinham a responsabilidade e o direito de realizar a aquisição dos medicamentos. A

dispensação de tais medicamentos devia ser realizado de acordo com as orientações

preconizadas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas definidas pelo Ministério

da Saúde. (SES-MG, 2010; SES-MG, 2010a)

Visto a necessidade de uma evidente atualização do programa em 2006, o

Ministério da Saúde, em pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT),

desenvolveu a revisão do Programa de Medicamentos Excepcionais, por meio da

Portaria GM/MS Nº 2.577 de 27 de outubro de 2006. Essa Portaria definiu claramente

os objetivos e as responsabilidades dos estados e União em relação ao denominado

Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (SES-MG, 2010a).

Com intuito de melhor visualização produzimos uma linha do tempo conforme

dados recolhidos.

35

Figura 07: Linha do Tempo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Fonte: Autores do

Trabalho

3.7.3.2 – Ações e Legislações regentes

Para otimização do tratamento farmacológico prestado à população que

em geral sofre de doenças crônicas, e visando garantir a utilização do tratamento

prescrito, foi criado o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, que

busca a efetiva integralidade do tratamento medicamentoso, a nível ambulatorial,

cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas,

publicadas pelo Ministério da Saúde. (BRASIL, 2010c)

O programa aprovado em lei pela Portaria GM/MS Nº. 2.981 de 26 de novembro

de 2009 é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de

Saúde; tendo aprovação de forma integrada ao Componente de Medicamentos de

Dispensação Excepcional Portaria GM Nº. 2.982 de 26 de novembro de 2009. Ambas

as Portarias possui em comum o objetivo majoritário de garantir tratamento em todas

as fases evolutivas das doenças contempladas e, para isso, faz-se necessário uma

36

avaliação sobre o tratamento de tais doenças, com base nos Protocolos Clínicas

e Diretrizes Terapêuticas aprovadas pelo Ministério da Saúde. Este olhar foi

construído, também, levando-se em consideração a abordagem terapêutica na atenção

básica, visto que muitas doenças contempladas no CEAF requerem, inicialmente, uma

abordagem em nível básico da assistência.(SES-MG,2010a)

São diversas as substâncias ativas, além de diferentes apresentações e

formulações oferecidas pelo programa, tendo assim, uma gama de opções viabilizando o

tratamento farmacológico indicado. Os medicamentos disponíveis são repartidos em três

diferentes classificações no que se diz o âmbito patológico, aquisição e dispensação.

O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva

da União. É constituído por medicamentos que representam maior impacto

financeiro para o Componente, para indicações de doenças mais complexas, para os

casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e

que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da

saúde. Os medicamentos do Grupo 1 devem ser dispensados somente para as doenças

(CID-10) contempladas no Componente e divide-se em: Grupo 1A - medicamentos com

aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e Grupo 1B - medicamentos adquiridos

pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na

modalidade Fundo a Fundo. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição

e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das secretarias estaduais de

saúde.

O Grupo 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo

financiamento é das Secretarias Estaduais da Saúde. O Grupo 3 é constituído por

medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e

dispensação de responsabilidade dos municípios sob regulamentação da Portaria GM Nº.

2.982/2009 (BRASIL,2006c)

3.7.3.3 – Protocolos Clínicos

Os protocolos clínicos são diretrizes para identificação do público alvo. Para cada

doença contemplada pelo programa de medicamento de alto custo existe um protocolo

clínico que são os critérios estabelecidos específicos e autorizados pelo Ministério da Saúde,

37

visando um tratamento seguro e eficaz, através de prescrições médicas que preconiza doses

corretas após diagnósticos da doença.

A construção dos protocolos clínicos contou com a participação de uma equipe de

médicos, professores universitários com formação em farmacologia clínica e epidemiologia,

farmacêuticos e grupos de apoio, que se dedicaram para que as primeiras versões dos

protocolos clínicos fossem criadas. Essa elaboração contou com o apoio da Organização

Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde

(CONASS), os Coordenadores de Assistência Farmacêutica dos Estados, o Hospital de

Clínicas de Porto Alegre (HCPA), o Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva

(CEPESC), do Rio de Janeiro, diversas Sociedades Médicas, médicos, gestores de saúde,

usuários do SUS e a própria indústria farmacêutica.

Após a elaboração participativa para o desenvolvimento dessa primeira versão, os

protocolos clínicos foram revisados por uma Comissão de Assessoria Farmacêutica da

Secretária de Assistência à Saúde, e assim publicado no Diário Oficial da União em consulta

Pública Nacional, em um período de pelo menos 60 dias.

Essa comissão baseou-se em seis módulos para estruturar os protocolos clínicos, o

primeiro módulo foram as Diretrizes Terapêuticas que seguem os caminhos de diagnosticar

e tratar à doença, abrangendo os critérios de diagnósticos, os critérios de inclusão e exclusão

do paciente, a proposta de tratamento e de monitorização. O segundo módulo é o Termo de

Consentimento Informado ( TCI ) que leva a assinatura do médico e do paciente ou do

responsável legal. O terceiro módulo e o quarto módulo estão relacionado com fluxograma

de tratamento; que representa através de gráficos os protocolos clínicos direcionando o

andamento do tratamento do paciente. Há ainda o fluxograma de dispensação, que aponta

para o farmacêutico dispensador a linha a ser seguida desde o momento em que o paciente

solicita o medicamento até a entrega. O quinto módulo é a Ficha Farmacoterapêutica, que

possuem perguntas que ajudam no acompanhamento e tratamento do paciente, quanto a,

reações adversas, interações medicamentosas e contra-indicações, dentre outros. E por fim, o

sexto módulo é o Guia de Orientação ao Paciente, que trás orientações e informações sobre o

medicamento a ser dispensado. (SES-MG,2010a)

A Portaria MS/GM Nº. 2587, de 30 de outubro de 2008 dispõe sobre a Comissão de

Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CITEC), junto com diferentes órgãos

38

do Ministério da Saúde, que formam uma Equipe de Trabalho para Revisão de Protocolos

Terapêuticos e Assistenciais e uma Equipe de Trabalho para Monitoramento de Tecnologias

Novas e Emergentes. Essa Comissão tem a responsabilidade de recomendar a incorporação

ou retirada de produtos de saúde na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde

(SUS), solicitar que sejam revisados os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e propor

que realizem estudos de avaliação de tecnologias de saúde, necessários para apresentar

pareceres quanto a incorporação e a retirada de tecnologias. (BRASIL, 2008)

No Brasil, os protocolos clínicos, são uma extensão da RENAME, pois eles

padronizam o uso dos medicamentos, dando claras condições de tratamento ao profissional

de saúde. Sua elaboração é indicada especialmente para medicamentos de importância

epidemiológica, levando em consideração custo, impacto sanitário, questões de segurança de

uso na população em geral e subgrupos. Em 2001, o Ministério da Saúde, começou a

elaborar e publicar uma série destes protocolos, direcionados especialmente a dispensação

de medicamentos excepcionais.

O objetivo da criação de tais protocolos clínicos e Diretrizes Terapêuticas é

estabelecer adequadamente critérios de diagnósticos de cada doença e a terapêutica mais

adequada, visando gerenciar o Programa de Medicamentos Excepcionais, promovendo

assim o uso racional de medicamentos, de acordo com a Política Nacional de Medicamentos.

A Portaria GM/MS Nº 2.577 de 27 de outubro de 2006, regulamenta tais critérios desde a

solicitação, a autorização, até o fornecimento dos medicamentos do componente de

medicamentos de dispensação excepcional. Para melhor exemplificar os protocolos clínicos

usaremos um medicamento que está inserido na lista de medicamentos de alto custo do ano

de 2010 como, por exemplo, a Isotretinoína, regulamentada pela Portaria SAS/MS n° 389 de

setembro de 2001, que é utilizada para tratar a Acne. No protocolo clínico estarão as

seguintes informações:

Introdução detalhando a patologia em questão, o medicamento e o mecanismo de

ação.

Classificação do CID 10.

Critérios de inclusão.

Exemplificando: no caso de tratamento com Isotretinoína oral para acne, deve ser restrito

aos casos mais graves e refratários a outras medidas terapêuticas. Para ser incluído neste

39

protocolo de tratamento o paciente deverá apresentar pelo menos um dos itens abaixo e

necessariamente o quarto

Acne nodulocística (grau III);

Acne conglobata (grau IV);

Outras formas de acne grave;

Ausência de resposta satisfatória ao tratamento convencional, incluindo antibióticos

Sistêmicos administrados por um período de pelo menos 2 (dois) meses.

Critérios de Exclusão

Casos Especiais

Tratamento

Monitorização

Consentimento Informado

Referências Bibliográficas

Informações complementares específicas de cada fármaco. (SES-MG,2010a)

3.7.3.4 – Abertura de processo e participação do programa

O fornecimento dos medicamentos é gratuito, deve-se conferir inicialmente se o

medicamento está na lista dos contemplados, todos os interessados(pacientes,

médicos, farmacêuticos e representantes de saúde dos municípios da

macroregião) podem procurar a Gerência Regional de Saúde que abrange o município

onde é residente . Na GRS será realizada a abertura do processo que são montados e

encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde, que faz a avaliação do pedido, emite um

parecer técnico e deferindo ou não a solicitação do processo. Para emissão do parecer

são avaliados os documentos e exames verificando se atendem os critérios de

inclusão nos protocolos clínicos específicos. O parecer é feito por um médico auditor

específico que avaliará todos os exames e documentos enviados. Os pacientes autorizados

ou deferidos passam a receber o medicamento diretamente na GRS conforme quantidade

e tempo de tratamento pré-estabelecidos no processo. Os indeferidos são devolvido para a

40

GRS com um laudo técnico que é entregue ao paciente para que este fique ciente quais

foram as razões da não aprovação, este laudo é emitido pelo médico auditor responsável

pela análise.

Para a abertura de processo são necessários os seguintes documentos:

“Check list”(formulário especifico contendo os exames e documentos necessários

para abertura de processo de solicitação de medicamento, cada patologia

contemplada possui um “check list”.)

Laudo para a solicitação/ autorização de Medicamentos do Componente

Especializado da Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos

Termo de Consentimento

Declaração Autorizadora.

Estes formulários estão disponibilizados de forma e l e t rôn ico no serviço para

cidadão no site da SES-MG disponível em: http://www.saude.mg.gov.br/servico/servicos-

para-o-cidadao/fornecimento-demedicamentos-de-alto-custo-excepcionais/ e nas

Gerências Regionais de Saúde.

O preenchimento dos formulários é de responsabilidade do médico e deve conter

o CID10 correspondente e que esteja contemplado pelo programa. (BRASIL, 2006c;

SES-MG,2010)

3.7.3.5 – Atendimentos de demanda especial

A GRS atende demandas de medicamentos que não estão incluídos no programa,

um destes casos de demanda especial é a Insulina Glargina. Dispensada através da Gerência

em função do seu alto custo. Segundo fonte da SES-MG estima-se que em 2007 a solução

injetável com 100UI/mL, frasco-ampola de 10 mL era comercializada por R$210,00

enquanto as demais não passavam de R$10,30. Mesmo o Ministério da Saúde financiando e

distribuindo Insulinas através do Programa de Atenção Básica através do HIPERDIA -

Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos a SES-MG

http://www.saude.mg.gov.br/servico/servicos-para-o-cidadao/fornecimento-

http://www.saude.mg.gov.br/servico/servicos-para-o-cidadao/fornecimento-

41

distribui a insulina Glargina aos portadores da Diabetes tipo 1 através de processos pela

GRS.

Somente são contemplados aqueles que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela

Deliberação CIB-SUS/MG Nº256/2006 comprovando por exames complementares

específicos para o diagnóstico Diabetes do tipo 1 como: dosagem do peptídeo C e alguns

marcadores de auto-imunidade. Portando dos documentos necessários o paciente abre um

processo na GRS seguindo todas as etapas para a aquisição de um medicamento de alto

custo (SES-MG,2009a).

Outra demanda especial são os medicamentos liberados mediante mandato

judicial, alguns pacientes recorrem à concessão judicial para receber medicamentos de

alto custo que não foram avaliados e nem preconizados pelos protocolos clínicos e

diretrizes terapêuticas. Estes medicamentos não são pensados pela gestão pública e

fogem a demanda financeira anteriormente estipulada. Muitos juízes pautam no artigo

196 da Constituição Federal de 1988 que discorre que a saúde é direito de todos e dever do

Estado e expedem liminares para que o medicamento seja fornecido ao paciente

requerente. Desta forma, ocorre o atendimento do paciente conforme mencionado em

processo de ação judicial. É feita a aquisição e a liberação é de responsabilidade da GRS

local. (informação verbal)1

1 Informação repassada à aluna pertencente aos autores do trabalho durante rotina de dispensação de

medicamentos; encontrados em arquivos eletrônicos relatos de profissionais do Direito relatando sobre o

assunto. Nenhum arquivo oficial foi encontrado.

42

4 METODOLOGIA

4.1 – Tipo de pesquisa

Realizou-se uma pesquisa do tipo quantitativo- qualitativo descritivo.

4.2 – Instrumentos

Obtiveram-se dados provenientes da Macroregião de Governador Valadares após

apresentação do projeto de pesquisa à GRS e a SES-MG, os dados coletados estavam em

arquivo de Excel intitulado “Processos Enc.” e o ano correspondente. Os arquivos dos

anos 2008 e 2009 continham 12 planilhas que correspondiam a cada mês do ano. O

arquivo do ano de 2010 continha 6 planilhas uma vez que o segundo semestre de 2010

ainda se encontra em curso. Dentro de cada planilha constam as seguintes colunas: Nº,

sexo do paciente, medicamento solicitado, data do envio para Belo Horizonte, Data do

Retorno do Processo, Resposta (Deferido ou Indeferido). Outro dado coletado foi o

número de atendimentos realizado pela GRS nos anos de 2007, 2008 e 2009 e o número

de pacientes cadastrados no ano de 2009. Permitiu-se a visita “in loco” de um dos alunos,

que participou ativamente da abertura dos processos com intuito de verificar a rotina e as

atividades desenvolvidas. Todos os nomes de medicamentos foram retirados exatamente

da mesma forma que consta em arquivo “Processos Enc.”

4.3 – Procedimentos

Realizou-se inicialmente uma Compilação de Dados, para que fosse possível saber

quais eram as informações contidas nas planilhas, a compilação resultou em 5 planilhas

feitas no Excel. Cada planilha apresenta o semestre e o ano de análise e 7 colunas foram

feitas com as seguintes informações:

Mês de Análise

Número de Processos Abertos

Número de Processos Deferidos

Número de Processos Indeferidos

Processos Devolvidos

Média de Análise (dias)

Relação entre Homens e Mulheres que abrem processos.

43

Outras 2 planilhas foram confeccionadas para saber qual era a relação de medicamentos

solicitada (APÊNDICE A). Para cada mês confeccionou-se uma lista de todos os

medicamentos solicitados nos processos abertos e a freqüência em que apareciam.

Desta planilha montou-se uma tabela contemplando os medicamentos que

apareciam solicitações com uma freqüência superior a 3 vezes. Compilaram-se os que

apareciam em uma freqüência menor ou equivalente a três para verificar a variação de

medicamentos solicitados.

Confeccionou-se Gráficos comparativos relacionando os 1º semestres dos anos

2008, 2009, 2010 e os 2º semestres de 2008 e 2009.

Os gráficos foram inseridos apartir de link “inserir – gráficos” as opções utilizadas

foram: colunas, barras e pizza.

Os cálculos foram realizados mediante link “Fórmulas” e foram utilizadas as

seguintes listadas abaixo:

“Auto Soma” – fórmula de soma

“Auto Soma” – fórmula de média

“Data Hora” – fórmula Dias 360 (retorna o número de dias entre duas datas)

A partir da compilação dos medicamentos verificaremos os CID-10 cadastrado

para cada um dos fármacos nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas

chegando aos CID-10 mais freqüentes nos pacientes da GRS.

4.4 – Cuidados Éticos

Os dados utilizados são secundários. Por este motivo não terá impacto para os

pacientes da GRS Governador Valadares, uma vez que o objeto de pesquisa não é o Ser

Humano.

44

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

5.1- APRESENTAÇÃO DOS DADOS QUANTITATIVOS OBTIDOS

A análise dos dados contidos nos arquivos “Processos Enc.” geraram as tabelas 4,5,6,7,8.

Nestas tabelas os dados foram agrupados para melhor visualização e posterior análise. Foi

possível chegar aos seguintes dados: “Total de Processos”, “Total de Deferidos”, “Total de

Indeferidos”, “Total de Processos Devolvidos”, “Média de Análises” “% Homens” e “%

Mulheres”

Compilação dos Dados coletados em Planilha na GRS 1º SEM/08

PERÍODO DE

ANÁLISE

NÚMERO DE

PROCESSOS

ABERTOS

PROCESSOS

DEFERIDOS

PROCESSOS

INDEFERIDOS DEVOLVIDOS

MÉDIA DE

ANÁLISE

(DIAS)

RELAÇÃO HOMENS/

MULHERES QUE ABREM

PROCESSO

JANEIRO 216 160 48 8 37 HOMENS 83

MULHERES 133

FEVEREIRO 147 106 38 3 42 HOMENS 60

MULHERES 87

MARÇO 156 126 28 2 32 HOMENS 55

MULHERES 101

ABRIL 202 145 47 10 38 HOMENS 67

MULHERES 135

MAIO 197 172 21 4 44 HOMENS 67

MULHERES 130

JUNHO 233 199 27 7 38 HOMENS 105

MULHERES 128

TOTAL DO

1º SEM/2008 1151 908 209 34 39 DIAS 37,97% 62,03%

Tabela 01: Compilação dos Dados 1º SEM/08. Fonte: Autores do Trabalho

45


PERÍODO DE

ANÁLISE

NÚMERO DE

PROCESSOS

ABERTOS

PROCESSOS

DEFERIDOS

PROCESSOS


MÉDIA DE

ANÁLISE

(DIAS)

RELAÇÃO HOMENS/

MULHERES QUE ABREM

PROCESSO

JANEIRO 159 122 27 10 42 HOMENS 62

MULHERES 97


MULHERES 90

MARÇO 170 120 48 2 30 HOMENS 69

MULHERES 101

ABRIL 206 168 36 2 29 HOMENS 85

MULHERES 121

MAIO 189 158 31 0 30 HOMENS 90

MULHERES 99

JUNHO 175 145 29 1 29 HOMENS 73

MULHERES 102

TOTAL DO

1º SEM/2009 1057 820 200 37 32 42,29% 57,71%



PERÍODO DE

ANÁLISE

NÚMERO DE

PROCESSOS

ABERTOS

PROCESSOS

DEFERIDOS

PROCESSOS


MÉDIA DE

ANÁLISE

(DIAS)

RELAÇÃO HOMENS/ MULHERES

QUE ABREM PROCESSO

JANEIRO 157 132 24 1 41 HOMENS 71

MULHERES 86


MULHERES 88

MARÇO 201 155 35 11 36 HOMENS 89

MULHERES 112

ABRIL 145 116 29 0 32 HOMENS 57

MULHERES 88

MAIO 208 145 59 4 30 HOMENS 74

MULHERES 134

JUNHO 182 116 58 8 45 HOMENS 70

MULHERES 112

TOTAL DO

1º SEM/2010 1067 801 241 25 38 41,89% 58,11%


46


PERÍODO DE

ANÁLISE

NÚMERO DE

PROCESSOS

ABERTOS

PROCESSOS

DEFERIDOS

PROCESSOS


MÉDIA DE

ANÁLISE

(DIAS)

RELAÇÃO HOME

NS/ MULHERES QUE ABREM

PROCESSO

JULHO 234 194 36 4 32 HOMENS 81

MULHERES 153

AGOSTO 226 161 55 10 37 HOMENS 101

MULHERES 125

SETEMBRO 205 163 34 8 45 HOMENS 76

MULHERES 129

OUTUBRO 188 161 25 2 38 HOMENS 81

MULHERES 107

NOVEMBRO 164 124 35 5 30 HOMENS 85

MULHERES 79

DEZEMBRO 156 122 33 1 44 HOMENS 64

MULHERES 92

TOTAL DO

2º SEM/2008 1173 925 218 30 38 41,60% 58,40%



MÊS DE

ANÁLISE

NÚMERO DE

PROCESSOS

ABERTOS

PROCESSOS

DEFERIDOS

PROCESSOS


MÉDIA DE

ANÁLISE

(DIAS)

RELAÇÃO HOMENS/

MULHERES QUE ABREM

PROCESSO

JULHO 301 232 66 3 32 HOMENS 130

MULHERES 171

AGOSTO 247 195 50 2 28 HOMENS 108

MULHERES 139

SETEMBRO 228 184 40 4 30 HOMENS 106

MULHERES 122

OUTUBRO 225 184 41 0 22 HOMENS 86

MULHERES 139

NOVEMBRO 186 147 35 4 29 HOMENS 92

MULHERES 94

DEZEMBRO 221 170 47 4 38 HOMENS 84

MULHERES 137

TOTAL DO

2º SEM/2009 1408 1112 279 17 30 43,04% 58,96%


47

5.2- Resultados obtidos por Semestre

Comparando os respectivos primeiros semestres dos anos de 2008, 2009 e 2010 chegamos

ao seguinte gráfico ilustrados pelo gráfico 01.

Gráfico 01: Quantidade de Processos abertos na GRS Governador Valadares nos 1ºSEM dos anos

referenciados. Fonte: Autores do Trabalho

Verifica-se que em 2008 (fig. 08) foram abertos no 1º semestre 1151 processos,

enquanto nos anos de 2009 e 2010 foram abertos 1057 e 1067 respectivamente.

Gráfico 02: Porcentagem de Processos Deferidos nos 1ºSEM dos anos referenciados. Fonte:

Autores do Trabalho

48

A partir deste Gráfico (gráfico 02) visualiza-se que em 2008 a porcentagem de

processos aprovados (deferidos) é de 78,89% sendo superior aos demais anos no mesmo

semestre de estudo.

Gráfico 03: Proporção de processos deferidos por indeferidos do 1º SEM/10.

Fonte: Autores do Trabalho

Considerando apenas o primeiro semestre de 2010, confeccionou-se gráfico

(gráfico 03) para estabelecer-se um parâmetro de proporção entre processos deferidos e

indeferidos, verificou-se que 75% dos processos foram deferidos.

Quando analisados os segundos semestres dos anos de 2008 e 2009, obtivemos os

seguintes comparativos.

49



Percebe-se um significativo aumento nos processos abertos em 2009 no segundo

semestre.



Visualiza-se um aumento de 351 processos (gráfico 05). O que corresponde a

33,2% dos processos abertos no 1º semestre, demonstrando um aumento significativo do

primeiro para o segundo semestre.

50

Outro quesito analisado foi à média de dias gastos com as análises dos processos,

desde o dia em que é aberto na GRS Governador Valadares até o dia em que retorna com

a resposta deferida/indeferida, resultando em um gráfico comparativo entre os primeiros

semestres.

Gráfico 06: Média da quantidade de Dias gastos com a análise dos processos, primeiro semestre dos

anos 2008, 2009 e 2010. Fonte: Autores do Trabalho

Observa-se que em nenhum dos semestres analisados a média passou de 40 dias.

No quesito relação % homens e de mulheres que abrem processos na GRS com os

dados compilados fez-se um gráfico de colunas comparativo, resultando no gráfico 07

demonstrando que mulheres abrem mais processos em relação aos homens, apesar de

mostrar um crescimento na porcentagem de homens de 2008 para 2009.

51

Gráfico 07: Proporção de processos abertos por gênero nos primeiros semestres dos anos


Foi possível ainda verificar o crescimento de atendimento nos anos de 2007, 2008

e 2009. Conforme visualizado no gráfico 08.

Gráfico 08: Número de atendimentos realizados pela GRS Governador Valadares.


52

Analisou-se o número de atendimentos e verificou-se uma variação de

aproximadamente 5.000 atendimentos a mais por ano. (2007 para 2008 – 5.114

atendimentos; 2008 para 2009 – 4.683 atendimentos).

Compilou-se os dados dos medicamentos mais solicitados, verificando-se os

medicamentos e o número de processos em que foram requeridos.

1º SEMESTRE 2008

Tabela de Medicamentos Solicitados Por Processo

JAN/08

MEDICAMENTOS Nº DE PROCESSOS

ALENDRONATO 11

ATORVASTATINA 5

CALCITRIOL 12

ERITROPOETINA 6

ISOTRETINOINA 46

LAMOTRIGINA 4

LEV. BENSERAZIDA 7

OLANZAPINA 4

PRAMIPEXOL 4

RALOXIFENO 37

RISPERIDONA 8

RIVASTIGMINA 8

SINVASTATINA 4

ZIPRASIDONA 5

DEMAIS MEDICAMENTOS

(33 TIPOS DE MEDICAMENTOS) 55

TOTAL DE PROCESSOS 216

Tabela 06: Relação de medicamentos mais solicitados em Janeiro/08. Fonte: Autores do Trabalho

Nota: Em evidência os 5 medicamentos mais solicitados por mês

53


FEV/08


ALENDRONATO 14

ATORVASTATINA 5

CALCITRIOL 11

ERITROPOETINA 14

H. FERRO 12

ISOTRETINOINA 31

RALOXIFENO 11

RISPERIDONA 7

SOMATROPINA 4

DEMAIS MEDICAMENTOS

(24 TIPOS DE

MEDICAMENTOS)

38


Tabela 07: Relação de medicamentos mais solicitados em Fevereiro/08. Fonte: Autores do Trabalho



MAR/08

MEDICAMENTOS Nº PROCESSOS

ATORVASTATINA 4

AZATIOPRINA 5

CALCITONINA 5

CALCITRIOL 8

ERITROPOETINA 5

FORM/BUDESONIDA 7

H. FERRO 7

INTERFERON 4

ISOTRETINOINA 36

OLANZAPINA 5

RALOXIFENO 17

RISPERIDONA 5

SOMATROPINA 4

DEMAIS MEDICAMENTOS



Tabela 08: Relação de medicamentos mais solicitados em Março/08. Fonte: Autores do Trabalho


54


ABR/08


ACITRETINA 4

ALENDRONATO 11

BOTOX 5

CALCITRIOL 8

ERITROPOETINA 13

FENOFIBRATO 4

FORM/BUDESONIDA 10

H. FERRO 8

ISOTRETINOINA 42

LEV. BENSERAZIDA 6

OLANZAPINA 4

QUETIAPINA 5

RALOXIFENO 27

RISPERIDONA 6

RIVASTIGMINA 11

DEMAIS MEDICAMENTOS



Tabela 09: Relação de medicamentos mais solicitados em Abril /08. Fonte: Autores do Trabalho


55


MAI/08


ALENDRONATO 18

ATORVASTATINA 5

CALCITONINA 4

CALCITRIOL 20

ERITROPOETINA 13

FORM/BUDESONIDA 4

H. FERRO 8

ISOTRETINOINA 39

LEV. BENSERAZIDA 8

RALOXIFENO 31

RISPERIDONA 8

DEMAIS MEDICAMENTOS

(CONTEMPLANDO 24 TIPOS DE

MEDICAMENTOS)

39


Tabela 10: Relação de medicamentos mais solicitados em Maio/08. Fonte: Autores do Trabalho


56


JUN/09


ALENDRONATO 14

CALCITRIOL 7

CLOZAPINA 5

ERITROPOETINA 15

FORM/BUDESONIDA 6

GENFRIBOSILA 5

H. FERRO 9

INSULINA GLARGINA 6

INTERFERON 6

ISOTRETINOINA 31

LEV. BENSERAZIDA 6

OLANZAPINA 6

RALOXIFENO 13

RISPERIDONA 8

RIVASTIGMINA 5

SOMATROPINA 6 DEMAIS MEDICAMENTOS



Tabela 11: Relação de medicamentos mais solicitados em Junho/08. Fonte: Autores do Trabalho


Gráfico 09: Medicamentos mais solicitados no 1º SEM/2008


57

1º semestre 2009


JAN/09


ALENDRONATO 13

ATORVASTATINA 4

CALCITRIOL 19

ERITROPOETINA 18

FORM/BUDESONIDA 4

H. FERRO 11

INSULINA GLARGINA 4

ISOTRETINOINA 21

OLANZAPINA 5

RALOXIFENO 11

RISPERIDONA 7

DEMAIS MEDICAMENTOS

(27 TIPOS DE MEDICAMENTOS)

42


Tabela 12: Relação de medicamentos mais solicitados em Janeiro/09. Fonte: Autores do Trabalho


58


FEV/09


ALENDRONATO 10

ATORVASTATINA 6

CALCITRIOL 10

CLOZAPINA 4

ERITROPOETINA 11

FORM/BUDESONIDA 4

H. FERRO 9

INSULINA GLARGINA 4

INTERFERON 4

ISOTRETINOINA 24

OLANZAPINA 6

QUETIAPINA 4

RALOXIFENO 14

RISPERIDONA 6

SOMATROPINA 6 DEMAIS MEDICAMENTOS



Tabela 13: Relação de medicamentos mais solicitados em Fevereiro /09. Fonte: Autores do Trabalho


59


MAR/09


ALENDRONATO 7

CALCITRIOL 15

DONEPEZILA 5

ERITROPOETINA 15

FORM/BUDESONIDA 6

GOSSERRELINA 4

H. FERRO 12

INTERFERON 5

ISOTRETINOINA 26

LAMOTRIGINA 4

LEFLUNOMIDA 4

RALOXIFENO 8

RISPERIDONA 12

RIVASTIGMINA 5

DEMAIS MEDICAMENTOS



Tabela 14: Relação de medicamentos mais solicitados em Março/09. Fonte: Autores do Trabalho


60


ABR/09


ALENDRONATO 5

CALCITRIOL 20

CLOZAPINA 4

DONEPEZILA 4

ERITROPOETINA 24

FORM/BUDESONIDA 8

H. FERRO 24

INTERFERON 4

ISOTRETINOINA 26

LEUPRORRELINA 4

OLANZAPINA 7

RALOXIFENO 9

RISPERIDONA 9

RIVASTIGMINA 4

SOMATROPINA 5

DEMAIS MEDICAMENTOS



Tabela 15: Relação de medicamentos mais solicitados em Abril/09. Fonte: Autores do Trabalho


61


MAI/09


ALENDRONATO 15

ATORVASTATINA 5

AZATIOPRINA 4

CALCITRIOL 11

ERITROPOETINA 12

FORM/BUDESONIDA 4

H. FERRO 8

INSULINA GLARGINA 5

ISOTRETINOINA 34

MESALAZINA 4

OLANZAPINA 4

QUETIAPINA 9

RALOXIFENO 8

RISPERIDONA 15

RIVASTIGMINA 4

SOMATROPINA 5

DEMAIS MEDICAMENTOS (CONTEMPLANDO

26 TIPOS DE MEDICAMENTOS)

42


Tabela 16: Relação de medicamentos mais solicitados em Maio/09. Fonte: Autores do Trabalho


62


JUN/09


ALENDRONATO 14

CALCITRIOL 7

CLOZAPINA 5

ERITROPOETINA 15

FORM/BUDESONIDA 6

GENFRIBOSILA 5

H. FERRO 9

INSULINA GLARGINA 6

INTERFERON 6

ISOTRETINOINA 31

LEV. BENSERAZIDA 6

OLANZAPINA 6

RALOXIFENO 13

RISPERIDONA 8

RIVASTIGMINA 5

SOMATROPINA 6

DEMAIS MEDICAMENTOS



Tabela 17: Relação de medicamentos mais solicitados em Junho/09. Fonte: Autores do Trabalho




63

Para analisar o 1º semestre de 2010 compilaram-se os medicamentos de maior

incidência nos primeiros semestres de 2008 e 2009: Alendronato, Calcitriol, Eritropoetina

Humana, Isotretinoína, Hidróxido de Ferro, Raloxifeno, Risperidona, Rivastigmina,

Formoterol/Budesonida.

Relação dos nove medicamentos mais solicitados no 1º semestre 2010

MEDICAMENTOS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO TOTAL

ALENDRONATO 7 9 4 6 10 7 43

CALCITRIOL 5 19 14 17 9 8 72

ERITROPOETINA 7 26 14 16 18 7 88

ISOTRETINOÍNA 42 32 40 28 55 48 245

HIDRÓXIDO DE FERRO 9 16 11 9 16 10 71

RALOXIFENO 8 10 5 7 7 8 45

RISPERIDONA 3 7 10 4 10 3 37

RIVASTIGMINA 0 2 7 1 5 0 15

FORMOTEROL/BUDESONIDA 4 4 5 8 9 10 40

Tabela 18: Relação de medicamentos mais solicitados por mês 1º SEM/10. Fonte: Autores do

Trabalho

Resultou no seguinte gráfico:



64

Ao analisar os gráficos é possível perceber que em 2008 os medicamentos mais

solicitados eram Isotretinoína, Raloxifeno e Calcitriol; tanto em 2009 quanto em 2010 os

medicamentos mais solicitados eram Isotretinoína, Eritropoetina e Calcitriol.

Com estes dados chega-se às ultimas compilações possíveis que são os CID-10 e

diagnósticos mais recorrentes; uma vez que cada medicamento segue o Protocolo Clínico

e Diretrizes Terapêuticas. Desta forma os paciente solicitantes dos medicamentos devem

levar na abertura de processo a declaração do médico com o CID-10 correspondente.

Lista-se desta forma através de fonte da SES-MG os CID-10 padronizados para cada

medicamento. Listaram-se apenas os medicamentos mais solicitados conforme

comparação de gráficos 1º SEM 2008, 2009, 2010.

65

Tabela de CID declarado para o medicamento CALCITRIOL

Tabela 19: Fonte: Manual de Montagem de Processos, 2008. CID- 10. Protocolo Clínico medicamento

Calcitriol.

Nota: Tabela extraída com formatação da SES-MG

Tabela de CID declarado para o medicamento ERITROPOETINA OU ALFAEPOETINA


Eritropoetina.


Tabela de CID declarado para o medicamento ISOTRETINOÍNA


Isotretinoína


66

Tabela de CID declarado para o medicamento RALOXIFENO


Raloxifeno


67

6 CONCLUSÃO

Analisando as fontes e dados coletados, verifica-se que o direito a saúde de forma

equitária assegurada na constituição é o maior dever do âmbito do SUS e que políticas

que assegurem este direito são implementadas no intuito de gerir corretamente e

assegurar que a população receba tudo o que necessita. A Política Nacional de

Assistência Farmacêutica e sua segmentação em Atenção Básica, Componente

Especializado e Componente Estratégico surgiram com o intuito de abrangerem uma

maior parte da população.

Quando a discussão é em torno do Componente Especializado, vê-se que este foi

criado para atingir uma população que necessita de um medicamento de custo elevado,

que impactaria diretamente em sua qualidade de vida. Integrando estes pacientes que

seriam marginalizados pelo SUS, garantindo que tenham este acesso igualitário. Desta

forma comprova-se que esta política é de extrema importância. Mas assim como toda

política do SUS esta também deve ser mais bem divulgada para que a população, os

profissionais da saúde e principalmente os médicos que são os responsáveis por preencher

os laudos e documentos sejam conhecedores dos benefícios proporcionados pelo

Componente Especializado.

Avaliou-se o impacto 2 desta política, chegando a uma conclusão de 75% da

população (1º sem 2010) que solicitou o medicamento teve o seu processo como deferido,

recebendo efetivamente o medicamento, consideramos este um percentual viável. Alguns

fatores foram verificados como causa raiz para indeferir um processo, como

preenchimento incompleto do médico, falta de justificativa médica, exame fora dos

padrões para aceitação de uso do medicamento, CID-10 não correspondente com o

protocolo clínico.

Quanto à eficiência do programa verificou-se que a média de dia de análise não foi

superior a 40 dias; porém o programa tem como data padrão para análise de 45 a 60 dias,

o que comprovou ser um serviço com impacto positivo. Uma vez que um dos motivos de

devolução de processo é o falecimento do paciente (outra causa considerada é

transferência de processo para outra GRS)

No quesito abertura de processos relação homem x mulher, verificou-se que a

2 IMPACTO – Efeito de uma ação. (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

68

porcentagem de homens é menor que a de mulheres. Observou-se que a porcentagem de

homens apresentou elevação de 2008 para 2009 o que pode-se sugerir que recentemente

existe um trabalho para divulgar a importância do homem cuidar da saúde.

Observou-se que o serviço tende a aumentar significativamente, uma vez que

houve um aumento aproximado de 5.000 atendimentos a cada ano.

Quando relacionou-se os processos com os medicamentos verificou-se que há uma

gama de medicamentos disponibilizados e que apenas alguns recebem um número grande

de solicitações desta forma ressaltamos que o programa tem o intuito de abranger uma

faixa da população que necessita de medicamentos mais específicos.

Os medicamentos mais dispensados incluem Isotretinoína, Eritropoetina e

Calcitriol. A Isotretinoína é dispensada para uma população alvo específico que são os

jovens, sendo esta uma geração mais preocupada com a saúde e a qualidade de vida.

Produtos, poluição e outros fatores genéticos influenciam diretamente para o

aparecimento da Acne, sendo uma dermatose considerada comum. Dados relatam que

80% dos adolescentes e adultos jovens entre 11 a 30 anos sofrerão destas lesões cutâneas.

Justificando este alto número de processos abertos para a Isotretinoína.

Os medicamentos Eritropoetina Recombinante e Calcitriol são utilizado

principalmente na Anemia causada por Insuficiência Renal Crônica. Governador

Valadares é referência na Macroregião para tratamento de distúrbios renais, desta forma a

alta incidência de processos abertos na GRS Governador Valadares é justificada.

A Calcitonina, o Raloxifeno e outros medicamentos são utilizados no tratamento

da Osteoporose, e com estes avanços da tecnologia e da saúde a população tem tido uma

maior sobrevida aumentando a faixa da população idosa. Desta forma os medicamentos

relacionados ao tratamento desta patologia se justificam.

Considerando todos estes aspectos, conclui-se que tanto esta política quanto outras

políticas do SUS são extremamente importantes e impactam de forma positiva na vida da

população Brasileira e da Macroregião de Governador Valadares.

69

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACURCIO, Francisco de Assis et al. Perfil demográfico e epidemiológico dos usuários de

medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde. Revista Brasileira de Estudos de

População, Rio de Janeiro, v. 26, n. 2, p. 263-282, jul./dez. 2009.

BRASIL,1971. DECRETO N.º 68.806, DE 25 DE JUNHO DE 1971. Institui a

Central de Medicamentos (CEME). Diário Oficial da União, Brasília; 1971.

BRASIL,1988.CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 5 OUT. 1988. Diário Oficial da República

Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASIL,1990. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as

condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento

dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo,

Brasília, DF, 20 set. 1990 (BRASIL, 1990)

BRASIL,1998.MS. PORTARIA Nº 3.919, 30 OUT. 1998. Dispões sobre a criação da

Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

Brasília, 1998. Disponível em: <http://www.saude.gov.br>. Acesso em:07/08/2010

BRASIL,2002 Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de

Atenção Básica. Política Nacional de Medicamentos (1999). Brasília: Ministério da Saúde,

2002

BRASIL,2004 RESOLUÇÃO N. 338, DE 06 DE MAIO DE 2004. Aprova a Política

Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Ofcial da União,Poder Executivo, Seção 1 n.

96, 20 de maio de 2004. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

BRASIL,2005 Ministério da Saúde. PORTARIA GM NO 1.105, DE 05 DE JULHO DE

2005. Estabelece sobre a política nacional de medicamentos. Diário Oficial da República

Federativa do Brasil. Brasília,2005

BRASIL, 2006 Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, Esclarecimento sobre

medicamentos Excepcionais, 04/08/2006. Disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/aplcacoes/noticias/noticias_detalhes.cfm?co_seq_noticias=2

7873 acesso em 14 de setembro, 2010. (BRASIL,2006)

70

BRASIL,2006a Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência , Tecnologia e Insumos

Estratégicos. Assistência farmacêutica na Atenção Básica: instruções técnicas para sua

organização- 2ª Ed. – Brasília, Ministério da Saúde, 2006 (BRASIL,2006a)

BRASIL,2006b PORTARIA GM/MS N° 399 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga

o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do

Referido Pacto. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2006

BRASIL,2006c Ministério da Saúde. PORTARIA GM Nº 2.577, DE 05 DE OUTUBRO

DE 2006. Aprova o componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Diário

Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2006.

BRASIL, 2007 PORTARIA Nº 204/GM DE 29 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta o

financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na

forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário

Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2007.

BRASIL, 2008 PORTARIA GM/MS Nº. 2.587, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, que

dispõe sobre a Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde e vincula

sua gestão à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Diário Oficial da

República Federativa do Brasil. Brasília, 2009.

BRASIL, 2009 PORTARIA GM/MS Nº 2.982, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção

Básica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2009.

BRASIL, 2009a PORTARIA GM/MS Nº 2.981, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica no

Componente Especializado. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2009

BRASIL,2010. Ministério da Saúde, Componente Especializado da Assistência

Farmacêutica. Disponível em:

<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1349> 14 de

setembro, 2010.

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm

71

BRASIL,2010a. Portal do Ministério da Saúde, Assistência Farmacêutica, disponível

em:<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=34692&ja

nela=1> Acessado em: 11 de agosto de 2010

BRASIL, 2010b. Ministério da Saúde, Pactos da Saúde. Disponível em:<

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32068>

Acessado em: 05 de Novembro de 2010

BRASIL,2010c. Ministério da Saúde, Programas e aquisição. Disponível em

<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=34015&jane

la=1> acessados em 24 de setembro,2010

BRASIL,2010d. Portal do Ministério da Saúde, Componente Especializado da Assistência

Farmacêutica. Disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1349 Acessado em 14

de setembro, 2010

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE Para entender a gestão do

Programa de Medicamentos de dispensação em caráter excepcional / Conselho

Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2004. 100 p.

CONASS, Assistência Farmacêutica no SUS. Brasília: CONASS, 2007

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,2008 Manual de

Montagem de Processos de Medicamento de Alto Custo / Superintendência de

Assistência Farmacêutica . – Belo Horizonte : 2008 Disponível em: <

http://www.saude.mg.gov.br/publicacoes/linha-

guia/manuais/medicamentos/Manual%20de%20montagem%20de%20processos_101108_Ta

lesFINAL.pdf > Acessado em : 15 de Outubro de 2010– Belo Horizonte : 2009.

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,2009 Relação de

medicamentos do Estado de Minas Gerais / Superintendência de Assistência

Farmacêutica . – Belo Horizonte : 2009.

SES-MG,2009a Protocolos Clínicos E Diretrizes Terapêuticas Diabetes Mellitus Tipo

1, disponibilizado pela SES/MG em julho de 2010. Disponível

em:<http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/farmacia-de-minas-1/gmex/protocolos-

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm

72

clinicos/RESOLUCaO%20ESTADUAL%20-%20INSULINA%20GLARGINA.doc>

Acessado em 27 outubro de 2010

SES-MG, 2010 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Alto Custo),

Disponível em: < http://www.saude.mg.gov.br/servico/servicos-para-o-

cidadao/fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-excepcionais/> Acessado em: 23 de

outubro,2010

SES-MG, 2010a Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, Disponível em:<

http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/farmacia-de-minas-1/gmex/protocolos-

clinicos/> Acessado em: 23 de outubro,2010

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, Componente Estratégico da

Assistência Farmacêutica. Disponível em:

<http://www.saude.sp.gov.br/content/geral_acoes_assistencia_farmaceutica_componentc_es

trategico.mmp>. Acessado em 01 Novembro, 2010

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, Estimativa

Populacional 2009, Disponível em <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>

Acessado em: 15 de Outubro de 2010

MARIN, N.; LUIZA, V.L.; CASTRO, C.G..; SANTOS, S.M. Assistência Farmacêutica

para gerentes municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS, 2003. 334p. Cartilha SESA

73

APÊNDICE

74

APÊNDICE A - Relação de Medicamentos Solicitados

RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS NOS PROCESSOS 1º SEM/2008

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO

MEDICAMENTOS QUANTIDADE MEDICAMENTOS QUANTIDADE MEDICAMENTOS QUANTIDADE

ACITRETINA 3 ALENDRONATO 14 ACITRETINA 3

ALENDRONATO 11 AMANTADINA 3 ALENDRONATO 3

AMANTADINA 2 ATORVASTATINA 5 AMANTADINA 3

ATORVASTATINA 5 AZATIOPRINA 2 ATORVASTATINA 4

AZATIOPRINA 1 BIPERIDENO 1 AZATIOPRINA 5

BIPERIDENO 1 BOTOX 1 BENZOFIBRATO 1

BOTOX 2 BROMOCRIPTINA 1 BIPERIDENO 1

CABERGOLINA 2 CABERGOLINA 2 CABERGOLINA 1

CALCITONINA 2 CALCITRIOL 11 CALCITONINA 5

CALCITRIOL 12 CLOZAPINA 1 CALCITRIOL 8

CICLOSPORINA 1 ENTACAPONE 2 CICLOSPORINA 1

CIPROFIBRATO 1 ERITROPOETINA 14 CLOZAPINA 2

CLOZAPINA 1 ETANERCEPT 1 ENTACAPONE 1

DONEPEZILA 3 FENOFIBRATO 1 ERITROPOETINA 5

ENTACAPONE 2 FORM/BUDESONIDA 1 FORM/BUDESONIDA 7

ERITROPOETINA 6 H. FERRO 12 FORMOTEROL 1

FENOFIBRATO 1 INFLIXIMAB 2 GENFRIBOSILA 1

FORM/BUDESONIDA 3 INTERFERN/RIBAVIRINA 1 GOSSERRELINA 2

GOSSERRELINA 2 ISOTRETINOINA 31 H. FERRO 7

H. FERRO 2 LEFLUNOMIDA 1 INTERFERN/RIBAVIRINA 2

INFLIXIMAB 1 LEUPRORRELINA 2 INTERFERON 4

INTERFERN/RIBAVIRINA 2 LEV. BENSERAZIDA 2 ISOTRETINOINA 36

INTERFERON 1 LEV./ CARBIDOPA 2 LEUPRORRELINA 1

ISOTRETINOINA 46 LEVOTIROXINA 1 LEV./ CARBIDOPA 2

LAMOTRIGINA 4 OLANZAPINA 2 LEV. BENSERAZIDA 2

LEUPRORELIM 1 PRAMIPEXOL 1 LEVODOPA 1

LEV. BENSERAZIDA 7 QUETIAPINA 3 MESALAZINA 1

LEV./ CARBIDOPA 3 RALOXIFENO 11 MORFINA 1

MESALAZINA 1 REBIF 22 1 OLANZAPINA 5

MIACALCIC 2 RISPERIDONA 7 QUETIAPINA 3

MICOFENOLATO 1 RIVASTIGMINA 3 RALOXIFENO 17

OLANZAPINA 4 SEVELAMER 1 REBIF 44 2

PRAMIPEXOL 4 SOMATROPINA 4 RIBAVIRINA 1

PRAVASTATINA 1 RILUZOL 1

QUETIAPINA 3 RISPERIDONA 5

RALOXIFENO 37 RIVASTIGMINA 3

RIBAVIRINA 1 SINVASTATINA 1

RISPERIDONA 8 SOMATROPINA 4

RIVASTIGMINA 8 TOPIRAMATO 1

SINVASTATINA 4 ZIPRASIDONA 2

SOMATROPINA 2

SULFASSALAZINA 2

TACROLIMUS 2

TOPIRAMATO 1

ZIPRASIDONA 5

ZYPREXA 1

ZOLADEX 1

75

ABRIL MAIO JUNHO


ACITRETINA 4 ACITRETINA 1 ACITRETINA 2

ALENDRONATO 11 ALENDRONATO 18 ALENDRONATO 13

ATORVASTATINA 2 ATORVASTATINA 5 AMANTADINA 2

AZATIOPRINA 1 AZATIOPRINA 3 ATORVASTATINA 5

BIPERIDENO 2 BROMOCRIPTINA 1 AZATIOPRINA 4

BOTOX 5 CALCITONINA 4 BIPERIDENO 1

CALCITONINA 1 CALCITRIOL 20 CALCITONINA 1

CALCITRIOL 8 CICLOSPORINA 1 CALCITRIOL 31

CICLOSPORINA 1 CLOZAPINA 1 CICLOSPORINA 1

CLOZAPINA 3 DESMOPRESSINA 1 CLOROQUINA 1

DONEPEZILA 2 DONEPEZILA 1 CLOZAPINA 3

ENTACAPONE 1 ERITROPOETINA 13 DESMOPRESSINA 2

ERITROPOETINA 13 FENOFIBRATO 2 DONEPEZILA 2

FENOFIBRATO 4 FORM/BUDESONIDA 4 ENTACAPONE 3

FORM/BUDESONIDA 10 H. FERRO 8 ERITROPOETINA 24

GOSSERRELINA 2 HIDROXIUREIA 1 FORASEC 1

H. FERRO 8 IMUNOGLOBULINA 1 FORM/BUDESONIDA 7

HIDROXICLOROQUINA 1 INTERFERN/RIBAVIRINA 1 GABAPENTINA 1

INFLIMAB 1 INTERFERON 3 GOSSERRELINA 2

INTERFERN/RIBAVIRINA 2 ISOTRETINOINA 39 H. FERRO 26

ISOTRETINOINA 42 LAMOTRIGINA 1 INFLIMAB 2

LAMOTRIGINA 1 LEV. BENSERAZIDA 8 INTERFERN/RIBAVIRINA 1

LEFLUNOMIDA 2 MESALAZINA 3 INTERFERON 1

LEV. BENSERAZIDA 6 OLANZAPINA 3 ISOTRETINOINA 30

LEV./ CARBIDOPA 1 PRAMIPEXOL 1 LAMOTRIGINA 4

MESALAZINA 1 QUETIAPINA 3 LEV. BENSERAZIDA 4

MICOF./SODIO 1 RALOXIFENO 31 LEV./ CARBIDOPA 2

NEODECAPEPTIL 1 RISPERIDONA 8 MESALAZINA 4

OLANZAPINA 4 RIVASTIGMINA 3 METOTREXATO 1

PRAMIPEXOL 1 SIMBICORT 2 OLANZAPINA 2

PRAVASTINA 1 SINVASTATINA 1 QUETIAPINA 6

QUETIAPINA 5 SOMATROPINA 2 RALOXIFENO 22

RALOXIFENO 27 TOPIRAMATO 1 GALANTAMINA 1

RISPERIDONA 6 ZIPRASIDONA 1 RISPERIDONA 8

RIVASTIGMINA 11 ZOLADEX 1 RIVASTIGMINA 1

SINVASTATINA 1 SOMATROPINA 8

SIROLIMO 1 SULFASSALAZINA 1

SOMATROPINA 3 TOPIRAMATO 1

TOPIRAMATO 1 ZIPRASIDONA 1

ZIPRASIDONA 3 ZOLADEX 1

ZOLADEX 1

76

RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS NOS PROCESSOS 1º SEM/2009

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO


ALENDRONATO 13 ACIDO URSODEXICOLICO 1 ALENDRONATO 7

ATORVASTATINA 4 ACITRETINA 3 AMANTADINA 2

AZATIOPRINA 2 ALENDRONATO 10 ATORVASTATINA 3

BIPER/LEV+CARB. 1 AMANTADINA 1 AZATIOPRINA 2

CALCITRIOL 19 ATORVASTATINA 6 BIPERIDENO 1

CICLOSPORINA 1 AZATIOPRINA 2 CABERGOLINA 3

CLOZAPINA 1 BIPERIDENO 1 CALCITONINA 1

DONEPEZILA 1 BROMOCRIPTINA 2 CALCITRIOL 15

ERITROP/H.FERRO 3 CABERGOLINA 2 CICLOSPORINA 1

ERITROPOETINA 18 CALCITRIOL 10 CLOZAPINA 1

ETANERCEPT 1 CIPROTERONA 1 DONEPEZILA 5

FORM/BUDESONIDA 4 CLOZAPINA 4 ENTACAPONE 1

GABAPENTINA 1 DONEPEZILA 1 ERITROPOETINA 15

GENFRIBOSILA 1 ENTACAPONE 1 FENOFIBRATO 1

H. FERRO 11 ERITROPOETINA 11 FORM/BUDESONIDA 6

INFLIXIMABE 1 FENOFIBRATO 2 GABAPENTINA 3

INSULINA GLARGINA 4 FORM/BUDESONIDA 4 GENFRIBOSILA 2

INTERFERN/RIBAVIRINA 2 GALANTAMINA 1 GOSSERRELINA 4

ISOTRETINOINA 21 GENFRIBOSILA 1 H. FERRO 12

LAMOTRIGINA 1 GOSSERRELINA 1 INSULINA GLARGINA 1

LEFLUNOMIDE 2 H. FERRO 9 INTERFERON 5

LEUPRORRELINA 2 HIDROXICLOROQUINA 1 ISOTRETINOINA 26

LEV. BENSERAZIDA 1 INSULINA GLARGINA 4 LAMOTRIGINA 4

MESALAZINA 1 INTERFERON 4 LEFLUNOMIDA 4

METROTEXATO 1 ISOTRETINOINA 24 LEUPRORRELINA 1

OLANZAPINA 5 LAMOTRIGINA 3 LEV. BENSERAZIDA 2

ORNITINA 1 LEV. BENSERAZIDA 2 MESALAZINA 3

PRAMIPEXOL 3 MESALAZINA 1 OLANZAPINA 2

QUETIAPINA 2 METROTEXATO 1 PIRIDOSTGMINA 1

RALOXIFENO 11 OLANZAPINA 6 QUETIAPINA 3

RISPERIDONA 7 PRAMIPEXOL 1 RALOXIFENO 8

RIVASTIGMINA 3 QUETIAPINA 4 RIBAVIRINA 2

SEVELAMER 1 RALOXIFENO 14 RISPERIDONA 12

SINVASTATINA 1 RISPERIDONA 6 RIVASTIGMINA 5

SOMATROPINA 3 SOMATROPINA 6 SOMATROPINA 3

SULFASSALAZINA 1 SULFASSALAZINA 1 TOPIRAMATO 2

TOPIRAMATO 1 URSACOL 1 ZIPRASIDONA 1

ZIPRASIDONA 3 VIGABATRINA 1

TOPIRAMATO 1

ZIPRASIDONA 3

77

ABRIL MAIO JUNHO


ACITRETINA 2 ACITRETINA 1 ADALIMUMAB 1

ALENDRONATO 5 ALENDRONATO 15 ALENDRONATO 14

ALFACALCIDOL 1 ALFACALCIDOL 1 AMANTADINA 1

AMANTADINA 2 AMANTADINA 3 ATORVASTATINA 3

ATORVASTATINA 3 ATORVASTATINA 5 BIPERIDENO 1

AZATIOPRINA 3 AZATIOPRINA 4 CABERGOLINA 1

BIPERIDENO 1 CABERGOLINA 1 CALCITONINA 2

CABERGOLINA 3 CALCITRIOL 11 CALCITRIOL 7

CALCITRIOL 20 CICLOSPORINA 1 CICLOSPORINA 1

CLOZAPINA 4 CIPROSTERONA 1 CLOZAPINA 5

CODEINA 1 CLOZAPINA 1 CODEINA 1

DONEPEZILA 4 DONEPEZILA 1 DONEPEZILA 3

ENTACAPONE 1 ENTACAPONE 2 ENTACAPONE 1

ERITROPOETINA 24 ETANERCEPT 1 ETANERCEPT 1

FORM/BUDESONIDA 8 ERITROPOETINA 12 ERITROPOETINA 15

GABAPENTINA 1 FORM/BUDESONIDA 4 FORM/BUDESONIDA 6

GALANTAMINA 1 GENFRIBOSILA 1 GENFRIBOSILA 5

GANCICLOVIR 1 GOSSERRELINA 2 GOSSERRELINA 2

GENFRIBOSILA 1 H. FERRO 8 H. FERRO 9

GOSSERRELINA 2 HIDROXICLOROQUINA 2 INSULINA GLARGINA 6

H. FERRO 24 IMUNOGLOBULINA 1 INTERFERON 6

HIDROXIUREIA 1 INSULINA GLARGINA 5 ISOTRETINOINA 31

HIDROXICLOROQUINA 2 INTERFERON 3 LAMOTRIGINA 2

INSULINA GLARGINA 1 ISOTRETINOINA 34 LEV. BENSERAZIDA 6

INTERFERON 4 LAMOTRIGINA 3 OLANZAPINA 6

ISOTRETINOINA 26 LEFLUNOMIDA 2 RALOXIFENO 13

LAMOTRIGINA 2 LEUPRORRELINA 1 RIBAVIRINA 1

LEFLUNOMIDA 2 LEV. BENSERAZIDA 2 RISPERIDONA 8

LEUPRORRELINA 4 LEV./ CARBIDOPA 3 RIVASTIGMINA 5

LEV./ CARBIDOPA 2 MESALAZINA 4 SINVASTATINA 1

MESALAZINA 1 METROTEXATO 1 SOMATROPINA 6

METROTEXATO 1 OLANZAPINA 4 SULFASSALAZINA 1

OLANZAPINA 7 PRAMIPEXOL 1 TOPIRAMATO 1

PRAMIPEXOL 2 QUETIAPINA 9 ZIPRASIDONA 3

QUETIAPINA 3 RALOXIFENO 8

RALOXIFENO 9 RIBAVIRINA 3

RIBAVIRINIA 1 RISPERIDONA 15

RISPERIDONA 9 RIVASTIGMINA 4

RIVASTIGMINA 4 SELEGELINA 1

SEVELAMER 1 SINVASTATINA 1

SIROLIMUS 1 SOMATROPINA 5

SOMATROPINA 5 ZIPRASIDONA 2

SULFASSALAZINA 1

TOXINA BOTULINICA 2

VIGABATRINA 1

ZIPRASIDONA 2

78

ANEXOS

79

ANEXO A - Relação de Medicamentos do Componente Especializado da

Assistência Farmacêutica disponibilizados pela SES-MG (Março/2010)

1 Acitretina 10mg Cápsula

2 Acitretina 25mg Cápsula

3 Adalimunabe 40mg Seringa Preenchida

4 Adefovir 10mg Comprimido

5 Alfacalcidol 0,25 mcg Cápsula

6 Alfacalcidol 1,00 mcg Cápsula

7 Alfadornase 2,5 mg Ampola

8 Alfaepoetina 1.000 UI Frasco/Ampola





13 Alfainterferona 2b 3.000.000 UI Frasco/Ampola

14 Alfainterferona 2b 5.000.000 UI Frasco/Ampola

15 Alfapeginterferona 2b 100 mcg Frasco


17 Alfapeginterferona 2a 180 mcg Frasco


19 Amantadina 100 mg Comprimido

20 Atorvastatina 10 mg Comprimido

21 Atorvastatina 20 mg Comprimido

22 Azatioprina 50 mg Comprimido

23 Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) Seringa Preenchida

24 Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) Seringa Preenchida

25 Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) Frasco/Ampola

26 Betainterferona 1b - 9.600.000 UI (300 mcg) Frasco Ampola

27 *Bosentana 125mg Comprimido

28 *Bosentana 62,5mg Comprimido

29 Bromocriptina 2,5 mg Comprimido

30 Budesonida 200 mg - Aerosol Bucal Frasco

31 Budesonida 200 mg - Pó inalante Cápsula

32 Cabergolina 0,5 mg Comprimido

33 Calcitonina 200 UI - Spray Nasal Frasco

80

34 Calcitriol 0,25 mcg Cápsula

35 Calcitriol 1,00 mcg - Injetável Ampola

36 Ciclofosfamida 50 mg Drágea

37 Ciclosporina 100 mg Cápsula

38 Ciclosporina 100 mg/ml - Solução Oral Frasco c/ 50ml



41 Ciproterona 50 mg Comprimido

42 Cloroquina 150 mg Comprimido

43 Clozapina 100 mg Comprimido

44 Clozapina 25 mg Comprimido

45 Codeína 3 mg/ml - Solução Oral Frasco 120 ml

46 Codeína 30 mg Comprimido

47 Complemento Alimentar p/ Fenilcetonúricos (pacientes

Adultos,

Gestantes e Adolescentes)

Lata

48 Complemento Alimentar p/ Fenilcetonúricos (pacientes

maiores de 01 ano)

Lata

49 Complemento Alimentar p/ Fenilcetonúricos

(pacientes menores de 01 ano)

Lata

50 Danazol 100 mg Cápsula

51 Deferasirox 125 mg Comprimido



54 Deferiprona 500 mg Comprimido

55 Desferroxamina 500 mg - Injetável Frasco/Ampola

56 Desmopressina 0,1 mg/ml - Aplic. Nasal - Frasco c/

2,5ml

Frasco 57 Donepezila 10 mg Comprimido

58 Donepezila 5 mg Comprimido

59 Entacapona 200 mg Comprimido

60 Entecavir 0,5 mg Comprimido

61 Etanercepte 25 mg Frasco/Ampola

62 Etanercepte 50 mg Frasco/Ampola

63 Everolimo 0,5 mg Comprimido

64 Everolimo 1 mg Comprimido

65 Fenofibrato 200 mg Cápsula

66 Filgrastim 300 mcg - Injetável Frasco/Ampola

67 Fludrocortisona 0,1 mg Comprimido

68 Fluvastatina 40 mg Cápsula

69 Formoterol 12 mcg Cápsula Inalante

70 Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg Cápsula Inalante

71 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg Cápsula Inalante

72 Gabapentina 300 mg Cápsula

73 Gabapentina 400 mg Cápsula

74 Galantamina 16 mg Cápsula



81

77 *Ganciclovir 500mg Frasco

78 Genfibrozila 900 mg Comprimido

79 Glatirâmer 20 mg - Injetável Frasco/Ampola

80 Gosserrelina 10,80 mg - Injetável Seringa Preenchida

81 Gosserrelina 3,6 mg - Injetável Frasco/Ampola

82 Hidroxicloroquina 400 mg Comprimido

83 Hidroxiuréia 500 mg Cápsula

84 Imiglucerase 200 UI Frasco/Ampola

85 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 UI Frasco

86 Imunoglobulina Humana 1,0g Frasco



89 Infliximabe 10 mg/ml Frasco/Ampola

90 Isotretinoína 10 mg Cápsula

91 Isotretinoína 20 mg Cápsula

92 Lamivudina 150 mg Comprimido

93 Lamotrigina 100 mg Comprimido

94 Lamotrigina 25 mg Comprimido

95 Leflunomida 20 mg Comprimido

96 Leuprorrelina 11,25 mg Seringa Preenchida

97 Leuprorrelina 3,75 mg Frasco

98 Mesalazina 800 mg Comprimido

99 Mesalazina 1.000 mg Supositório

100 Mesalazina 250 mg Supositório



103 Metadona 10 mg/ml Ampola 1Ml

104 Metadona 10 mg Comprimido

105 Metadona 5 mg Comprimido

106 Metotrexato 25 mg/ml Frasco/Ampola 2mL

107 Micofenolato de Mofetila 500 mg Comprimido

108 Micofenolato de Sódio 180 mg Comprimido

109 Micofenolato de Sódio 360 mg Comprimido

110 Molgramostim 300 mcg - Injetável Frasco/Ampola

111 Morfina 10 mg Comprimido

112 Morfina 10 mg/ml Ampola 1mL

113 Morfina 10 mg/ml - Solução Oral Frasco 60mL

114 Morfina 30 mg Comprimido

115 Morfina LC 30 mg Cápsula

116 Morfina LC 60 mg Cápsula

117 Octreotida 0,1 mg/ml Ampola

118 Octreotida Lar 10 mg Frasco/Ampola



121 Olanzapina 10 mg Comprimido

122 Olanzapina 5 mg Comprimido

123 Pancreatina 10.000 UI Cápsula

82

124 Pancreatina 25.000 UI Cápsula

125 Pancrelipase 4.500 UI Cápsula




129 Penicilamina 250 mg Cápsula

130 *Piridostigmina, Brometo 60mg Comprimido

131 Pramipexol 0,25 mg Comprimido

132 Pramipexol 1 mg Comprimido

133 Pravastatina 40 mg Comprimido

134 Quetiapina 100 mg Comprimido

135 Quetiapina 200 mg Comprimido

136 Quetiapina 25mg Comprimido

137 Raloxifeno 60 mg Comprimido

138 Ribavirina 250 mg Cápsula

139 Riluzol 50 mg Comprimido

140 Risperidona 1 mg Comprimido

141 Risperidona 2 mg Comprimido

142 Rivastigmina 2,0 mg/ml - Solução oral Frasco 120mL

143 Rivastigmina 4,5 mg Cápsula

144 Rivastigmina 6 mg Cápsula

145 Sacarato de Hidróxido Férrico 100mg Frasco 5mL

146 Salmeterol 50 mcg - Aerossol Frasco

147 Selegilina 10 mg Comprimido

148 Sevelamer 800 mg Comprimido

149 Sildenafila 20 mg Comprimido

150 Sirolimo 1 mg Drágea

151 Sirolimo 1mg/ml - Solução Oral Frasco 60mL

152 Sirolimo 2 mg Drágea

153 Somatropina 4 UI Frasco/Ampola

154 Sulfassalazina 500 mg Comprimido

155 Tacrolimo 1 mg Cápsula

156 Tacrolimo 5 mg Cápsula

157 Tenofovir 300mg Comprimido

158 Topiramato 25 mg Comprimido



161 Toxina Botulínica Tipo A 100 UI Frasco/Ampola

162 Toxina Botulínica Tipo A 500 UI Frasco/Ampola

163 Vigabatrina 500 mg Comprimido

164 Ziprazidona 40 mg Cápsula

165 Ziprazidona 80 mg Cápsula

*Medicamentos não padronizados pelo Ministério da Saúde e fornecidos pela SES-MG em situações especiais.

83

ANEXO B – LISTA DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

1 Alfenas

2 Barbacena

3 Belo Horizonte

4 Coronel Fabriciano

5 Diamantina

6 Divinópolis

7 Governador Valadares

8 Itabira

9 Ituiutaba

10 Januária

11 Juiz de Fora

12 Leopoldina

13 Manhumirim

14 Montes Claros

15 Passos

16 Patos de Minas

17 Pedra Azul

18 Pirapora

19 Ponte Nova

20 Pouso Alegre

21 São João Del Rei

22 Sete Lagoas

23 Teófilo Otoni

24 Ubá

25 Uberaba

26 Uberlândia

27 Unaí

28 Varginha

impacto do programa da assistÊncia …srvwebbib.univale.br/pergamum/tcc/impactodoprogramada... ·...

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