direito da família
DESCRIPTION
Apresentação Direito da Família.. Casamento, União Estável, Regime de BensTRANSCRIPT
2013
Direito de Família
Robert Ferraz
Lucas Soares
Vinicius CavalcanteProf. Rafael Angelo
Noções de Direito
Direito de Família
O que é Família?
Noções de Direito
Direito de Família
Base da Sociedade
Protegido pelo Estado
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Procriativa
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Procriativa
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Educativa
Noções de Direito
Funções da Família
• No colo da mãe é que se forma o que
há de maior e mais útil ao mundo: um
homem honesto
•Função Educativa
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Emocional
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Econômica
Noções de Direito
Núcleos Direito de Família
1.Casamento
2.Relações de parentesco
3.Direito patrimonial da
família
4.União estável
5.Tutela e à curatela
Noções de Direito
Casamento
Noções de Direito
Casamento
• Contrato
• Instituição
• Declaram o proposito de casar
por livre e espontânea vontade
• Oficial público preside a
cerimônia
Sociedade Conjugal
Noções de Direito
União Estável
Noções de Direito
União Estável
• São considerados desimpedidos para constituir união estável:
–Solteiros
–Viúvos
–Separados Judicialmente
–Divorciados
Noções de Direito
Concubinato
• Adulterino: Se um ou ambos
forem casados e não
separados de fato.
• Incestuoso: Caso haja
parentesco próximo entre os
concubinato.
Noções de Direito
Princípios do direito de família
• Livre matrimônio
Noções de Direito
Princípios do direito de família
• Igualdade jurídica dos
cônjuges
As decisões em família exigem o acordo comum entre marido e
mulher
Noções de Direito
Princípios do direito de família
• Igualdade jurídica dos
filhos
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação
Noções de Direito
Casamento
• Formalidades
preliminares: processo de
habilitação art. 1.526 do
código Civil
• Celebração do
casamento: proclama
Noções de Direito
Os Deveres do Casamento
• Fidelidade recíproca
Noções de Direito
Os Deveres do Casamento
• Vida em comum, no domicílio
conjugal
Noções de Direito
Os Deveres do Casamento
• Mútua Assistência
Noções de Direito
Os Deveres do CasamentoSustento,
guarda e
educação
dos filhos
Noções de Direito
Os Deveres do Casamento
• Respeito e consideração mútuos
Tanto no seio familiar, quanto perante a sociedade
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
Normas que regulam os
interesses econômicos dos
conjugues durante o
casamento
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Pactos antenupciais;
• Padrão: comunhão parcial;
Existe possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, desde que se verifique a pertinência das razões invocadas e sejam resguardados os direitos de terceiros.
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de Comunhão Parcial
Separação quanto ao passado e comunhão quanto ao futuro.
Este regime aplica-se também a união estável, desde que não haja contrato escrito dos
companheiros em sentido contrário, estipulando, por exemplo, um regime
semelhante à separação absoluta.
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de Comunhão
Universal
Todos os bens do casal se fundem, passando a integrar um só conjunto, um só patrimônio que somente será dividido na hipótese de dissolução da sociedade
conjugal.
Há bens que, por determinação do art. 1.668 do Código Civil, são excluídos da comunhão
universal:• As dívidas anteriores ao casamento, salvo se
provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum.
• Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão
• Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
• As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de Participação finas
nos aquestos
Cada cônjuge possui patrimônio próprio eincomunicável durante o casamento, com livreadministração de seus bens. Mas, com o fimdo casamento, haverá a apuração domontante dos aquestos e cada um terá direitoà metade do patrimônio adquirido emconjunto pelo casal, durante o casamento.
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de separação de bens
Noções de Direito
Dissolução da Sociedade Conjugal
• Término da sociedade
conjugal
- Morte de um dos
cônjuges
- Anulação do casamento
- Separação judicial
- Divórcio
Noções de Direito
Separação Judicial
• Antigo desquite
• Casados a mais de um ano
• Judicial consensual
Noções de Direito
Separação Judicial Litigiosa
Pode ser pedida por um dos
cônjuges
Alguns casos
- Ruptura da vida em comum há mais
de um ano
- Em caso de grave doença mental
- Grave violação dos deveres do
casamento
Noções de Direito
Divórcio• Dissolve definitivamente o vínculo conjugal
• Não altera os deveres dos pais em relação
aos filhos
Noções de Direito
Pensão Alimentícia
• São fixada com base no binômio
necessidade-de-possibilidade
• Reciprocidade entre pais e filhos
• Possibilidade de o culpado receber
pensão
Noções de Direito
Relação de Parentesco
• Vínculo que une pessoas pela
hereditariedade, afinidade ou adoção
Noções de Direito
Espécies de Parentesco
• Parentesco hereditário ou natural
Noções de Direito
• Parentesco por afinidade
Noções de Direito
• Parentesco Civil
• Pelo código civil todos os filhos tem o mesmo direito
Noções de Direito
Graus de Parentesco
• São dois graus
- Parentesco em linha reta
Avô Pai
1º grau 1º grau1º grau
Filho Neto
Noções de Direito
• Linha Colateral
Você
1º grau
Pai
2º grau
Avô
Tio
3º grau
Noções de Direito
Poder Familiar• Poder pátrio
• Antigamente: homem > mulher
• Hoje: homem = mulher
Principais atribuições que compete aos pais:
- dirigir-lhes a criação e a educação
- tê-los em sua companhia e guarda
- reclama-los de quem ilegalmente os
detenha
- Exigir que lhes prestem obediência,
respeito e os serviços próprios de sua
idade
Noções de Direito
• Restrições do poder familiar
-Castigar imoderadamente
o filho
-Deixar o filho em
abandono
- Praticar atos contrários a
moral e o bom costume
Noções de Direito
Tutela e Curatela
• Tutela: é destinado a proteger os menores órfãos
• Pode ser de 3 espécies
- Testamentaria
- Legítima
- Tutela dativa
Noções de Direito
Curatela
Curador
Thanks