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CATÁLOGO DE E-PUBLICAÇÕES 2014
Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa // Telefone: 218845600 // Fax: 218845615 // [email protected] // www.cej.mj.pt
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL
Caderno IV - O Novo Processo Civil - Impactos do Novo CPC no
Processo de Trabalho (2.ª edição) (2014)
Guia Prático - O Novo Processo de Inventário (2014)
Jurisdição da Família e das Crianças. Jurisdição Civil, Processual Civil e
Comercial—ações de formação—2011-2012. Textos dispersos (2013)
Insolvência e consequências da sua declaração (2013)
Gestão processual (2013)
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos
nacionais (2013)
Caderno I - O Novo Processo Civil: Contributos da doutrina para a
compreensão do Novo Código de Processo Civil (2.ª edição) (2013)
Caderno II - O Novo Processo Civil: Contributos da doutrina no
processo legislativo, designadamente à luz do anteprojeto e da
proposta de lei n.º 113/XII (2013)
Caderno III - O Novo Processo Civil: Trabalhos elaborados pelos
Auditores de Justiça do 30.º Curso de Formação de Magistrados do
Centro de Estudos Judiciários (2013)
Direito bancário - Contratos bancários e meios de pagamento (2012)
Inclui videogravação
das sessões formativas
COLEÇÃO FORMAÇÃO INICIAL
COLEÇÃO AÇÕES DE FORMAÇÃO
DOSSIERS
GUIAS PRÁTICOS
CONFERÊNCIAS
CADERNO ESPECIAL
COLEÇÃO DIREÇÃO DE COMARCAS
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL
A Reforma do Código de Processo Civil (2012)
Os Tribunais Nacionais como Tribunais Comuns da Ordem Jurídica da
União Europeia (2012)
Apreciação dos meios de prova (2012)
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DIREITO DA FAMI LIA E DAS CRIANÇAS
O Direito Internacional da Família—Tomo I (2014)
Jurisdição da Família e das Crianças. Jurisdição Civil, Processual Civil e
Comercial – Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos (2013)
Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais (2.ª edição)
(2013)
O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens - indisciplina
e delitos em ambiente escolar (2013)
Curso de Especialização de Temas de Direito da Família e das Crianças
(2012)
Intervenção de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo -
desafios do modelo vigente (2012)
Novos Modelos e Tendências na Regulação do Exercício das
Responsabilidades Parentais - A Residência Alternada (2012)
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Stalking: abordagem penal e multidisciplinar (2013)
Temas de Direito Fiscal Penal (2013)
Imigração ilegal e tráfico de seres humanos (2013)
Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e da
Empresa. Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal (2012)
Execução de Penas - o novo Código e o Direito Penitenciário (2012)
Temas de Direito Penal e Processual Penal (2011)
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DIREITO DO TRABALHO E DA EMPRESA
Caderno IV - O Novo Processo Civil - Impactos do Novo CPC no
Processo de Trabalho (2.ª edição) (2014)
Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2.ª edição)
(2014)
A Cessação do Contrato de Trabalho - Aspetos Procedimentais e
Processuais (2.ª edição) (2014)
O Contrato de trabalho no contexto da empresa, do Direito Comercial
e do Direito das Sociedades Comerciais (2014)
Contraordenações laborais (2.ª edição) (2014)
A Cessação do Contrato de Trabalho: Aspetos Substantivos (2014)
Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Introdução (2013)
Trabalho subordinado e trabalho autónomo: presunção legal e
método indiciário (2013)
Contrato de trabalho a termo (2013)
Retribuição e Outras Atribuições Patrimoniais (2013)
Reconvenção e Compensação de Créditos. Saneamento e
Condensação (no processo declarativo comum laboral) (2013)
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DIREITO DO TRABALHO E DA EMPRESA
Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e da
Empresa. Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos
Curso de Especialização Temas de Direito do Trabalho (2012)
O Despedimento Coletivo (2012)
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DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCAL
Temas de Direito Administrativo (2013)
Seminário Integrado sobre Direito do Urbanismo (2012)
Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal (2012)
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OUTRAS
CONFERE NCIAS
Guia Prático - Custas Processuais (2.ª edição) (2014)
Guia de Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos
(2014)
Guia de Orçamento e Contabilidade dos Tribunais (2014)
Tomo I – Ética e Deontologia – Fontes Nacionais, Internacionais e
Códigos de Conduta (2014)
Tomo II – Ética e Deontologia – Coletânea de textos (2014)
Comunicar a Justiça. Retórica e Argumentação (2013)
Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil,
penal e profissiona(2013)
Cadeia do Limoeiro – Da Punição dos Delinquentes à Formação dos
Magistrados (2013)
Curso Complementar de Direito do Desporto (2012)
Guia do Reenvio Prejudicial (2012)
O Direito, a internet e as novas tecnologias (2011)
Evocação do Holocausto (2013)
Sessão de apresentação do Projeto de Revisão do Código do
Procedimento Administrativo (2013)
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PRONTUA RIO
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CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES 2014
Legislação publicada e notas (Maria Manuela de Melo Cardoso – Procuradora da
República- Tribunal do Trabalho de Lisboa)
Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas (Maria Manuela
de Melo Cardoso).
Direito Social Europeu – Jurisprudência e notas (Maria Manuela de Melo Cardoso)
Notícias da Jurisprudência:
STJ (Chambel Mourisco, Juiz Desembargador-Presidente do Tribunal da Relação de
Évora)
Tribunais da Relação (Sónia Kietzmann Lopes, Juiz de Direito- Tribunal do Trabalho
de Vila Franca de Xira)
Estudos e Intervenções:
1. Prefácio do Coordenador do DRI do CEJ – Desembargador Alexandre Baptista
Coelho.
2. A recente evolução do Direito do Trabalho brasileiro, face aos desafios
colocados pela globalização e pela crise económica mundial - Martha Halfeld
Furtado de Mendonça Schmidt- (Juiza do Trabalho no Brasil, Conselheira da
ENAMAT, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho e da Escola Judicial Regional em Minas Gerais. Doutora em Direito)
3. Controlo do Messenger dos trabalhadores: anotação ao acórdão do Tribunal
da Relação de Lisboa de 7 de Março de 2012 - Teresa Coelho Moreira. (Doutora
em Direito, Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho,
Investigadora Integrada do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos
Humanos)
4. Contra-Ordenações Laborais – Questões Práticas – Paula Alexandra Leal de
Carvalho (Juíza Desembargadora - Secção Social do Tribunal da Relação do Porto)
5. A ação especial de impugnação da regularidade e da licitude do despedimento
- aspetos práticos - Viriato Reis e Diogo Ravara (respetivamente Procurador da
República e Juiz de Direito, ambos docentes no CEJ.)
6. A insolvência e seu reflexo nas ações laborais pendentes – Pedro Maurício (Juiz
de Direito- Tribunal do Trabalho de Lisboa)
7. Esclarecimento prestado por Jorge Manuel da Silva Loureiro (Juiz de Direito
Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra)
8. “Direito do Trabalho: Viagem panorâmica ao pão nosso de cada dia” - Jorge
Costa (Procurador da República – Tribunal do Trabalho de Lisboa)
Coordenação: Maria Manuela de Melo Cardoso
Coimbra Editora | NÚMEROS 91/92
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CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES 2014
REVISTA DO CEJ
EDITORIAL – António Pedro Barbas Homem
A abrir… CANTO zero – Paulo Guerra
Os cinco CANTOS do Limoeiro
O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Civil
Verificação e graduação de créditos em
processo de insolvência (alguns tópicos).
Luís Filipe Brites Lameiras
A publicitação das sentenças inibitórias de
cláusulas contratuais gerais nulas como
corolário do princípio da proteção do
consumidor. Margarida Paz
O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal
Gabinete de Recuperação de Ativos – O
que é, para que serve e como atua.
Hélio Rigor Rodrigues
O crime de violação de regras urbanísticas
por funcionário: uma perspetiva
(necessariamente) dirigida ao direito do
urbanismo.
Ricardo Jorge Bragança de Matos
O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e
das Crianças
Reflexões a propósito do apadrinhamento
civil. Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha
Ribeiro
Legitimidade e alcance da intervenção de
terceiros, no processo judicial de
promoção e protecção. Teresa Sá Lopes
O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho
e da Empresa
Formação de Magistrados – uma breve
perspectiva. Albertina Aveiro Pereira
Crimes laborais: realidade ou utopia.
Miguel Ângelo Carmo
O QUINTO CANTO - Jurisdição
Administrativa e Fiscal
Direito à informação, participação do
público e acesso à justiça em matéria
ambiental: A convenção Aarhus. Ana
Celeste Carvalho
Breves notas sobre a compensação de
créditos no Direito Tributário. Pedro Nuno
de Carvalho Figueiredo
Os outros CANTOS do Limoeiro
Avaliação e controlo do risco na violência
doméstica. Catarina Fernandes, Helena
Moniz e Teresa Magalhães
A Carta dos Direitos Fundamentais da
União Europeia e a redução salarial dos
funcionários públicos: anotação ao
Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de
Março de 2013, Sindicato dos Bancários do
Norte e outros - processo C-128/12. Ana
Isabel Soares Pinto
Almedina | 2013-I
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MONOGRAFIAS
CEJ 25 Anos:
Memória do Futuro
Direito das Crianças
e Jovens
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O Centro de Estudos Judiciários
& O Limoeiro
CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES 2014
As alterações de 2010 ao Código Penal
e ao Código de Processo Penal
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Principais guias, cursos e manuais cuja concretizaça o se preve para 2013-2014
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CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES 2014
Em breve estarão concluídos os seguintes materiais de formação para magistrados
judiciais e do Ministério Público e outros profissionais do direito:
Propriedade Intelectual (com a colaboração do Instituto Nacional de Propriedade
Industrial, Secretaria de Estado da Cultura, Organização Europeia de Patentes e
Instituto Europeu das Marcas)
Direito da Concorrência (com a Autoridade da Concorrência)
Recuperação dos produtos do crime: Manual de formação e manual de
procedimentos
Violência doméstica: Manual de formação para magistrados
Manual de Boas Práticas no Relacionamento do Judiciário com as Situações de
Deficiência (com INR)
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CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES 2014
A principal missão do Centro de Estudos Judiciários é a formação de magistrados. Neste
âmbito, compete ao CEJ assegurar a formação, inicial e contínua, de magistrados judiciais
e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e
fiscais.
Compete-lhe ainda assegurar a execução de projetos internacionais de assistência e
cooperação na formação de magistrados e acordos de cooperação técnica em matéria
judiciária, celebrados pelo Estado português.
Constitui também missão do Centro de Estudos Judiciários desenvolver atividades de
investigação e estudo no âmbito judiciário e assegurar ações de formação jurídica e
judiciária dirigidas a advogados, solicitadores e agentes de outros setores profissionais da
justiça, bem como cooperar em ações organizadas por outras instituições.
Diretor
Professor Doutor António Pedro Barbas Homem
Diretores-Adjuntos
Dr. Mário António Mendes Serrano, Juiz Desembargador
Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral-Adjunta
Departamento de Formação — Coordenador
Dr. Edgar Taborda Lopes, Juiz de Direito
Departamento de Relações Internacionais—Coordenador
Dr. Alexandre Baptista Coelho, Juiz Desembargador
Ficha Te cnica