diÁrio da justiÇa eletrÔnico - stf.jus.br · poder judiciÁrio diÁrio da justiÇa eletrÔnico...

PODER JUDICIRIO

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N N N N 47474747////2008200820082008 Divulgao: quintaDivulgao: quintaDivulgao: quintaDivulgao: quinta----feira, 13 de maro de 2008.feira, 13 de maro de 2008.feira, 13 de maro de 2008.feira, 13 de maro de 2008. Publicao: sextaPublicao: sextaPublicao: sextaPublicao: sexta----feira, 14 de maro de 2008.feira, 14 de maro de 2008.feira, 14 de maro de 2008.feira, 14 de maro de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs Poderes

Braslia - DF CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.gov.br

Ministra Ellen Gracie

Presidente

Ministro Gilmar Mendes Vice-Presidente

Srgio Jos Amrico Pedreira

Diretor-Geral

2008

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Quadragsima Oitava Distribuio realizada em 10 de maro de 2008.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AO CAUTELAR 1.980-0 (1) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 32250 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU REQTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : PGE-SC - EZEQUIEL PIRES REQDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO DISTRIBUDO POR PREVENO AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.042-1 (2) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : ADI - 32310 - STF RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO

GROSSO ADV.(A/S) : PGE-MT - JOO VIRGLIO DO NASCIMENTO

SOBRINHO E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

MATO GROSSO AO RESCISRIA 2.051-1 (3) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AR - 31627 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO REVISOR : MIN. MARCO AURLIO AUTOR(A/S)(ES) : RICARDO APARECIDO DA SILVA ADV.(A/S) : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA E

OUTRO(A/S) REU()(S) : COMERCIAL DE CARNES PRIMEIRO DE

SETEMBRO LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 591.907-1 (4) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 11767508 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICIPALIDADE DE SO PAULO

ADV.(A/S) : RENATA PIRES CAVALSAN

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO


ORIGEM : AI - 702094006 - 2 TRIB.ALC.

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : SONIA FERREIRA PINTO

AGDO.(A/S) : VALDIR VICENTE FERREIRA ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS MURANO DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 610.892-5 (6) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AC - 2125257 - TRIB. ALADA

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : EDUARDO JOS PEREIRA NEVES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LIVOTI & CIA LTDA.

ADV.(A/S) : SEBASTIO SILVA FERREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 646.008-6 (7) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AMS - 200461050010354 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CLNICA MORANDI OFTALMOLOGISTAS

ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE FERREIRA CASTELLANI E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PFN - MARIA CECLIA LEITE MOREIRA


ORIGEM : AC - 96030361607 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : B & D ELETRODOMSTICOS LTDA

ADV.(A/S) : SRGIO FARINA FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PFN - JULIANA FURTADO COSTA


ORIGEM : AC - 2014971 - TRIB. ALADA

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE CURITIBA

ADV.(A/S) : ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

AGDO.(A/S) : ARTHUR CAMARGO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CNTHIA PARPINELI LEITO E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 232183

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1980&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4042&codigoClasse=504http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2051&codigoClasse=37http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591907&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=594361&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=610892&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=646008&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=648243&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=653336&codigoClasse=46

STF - DJe n 47/2008 Divulgao: quinta-feira, 13 de maro Publicao: sexta-feira, 14 de maro 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO 654.099-5 (10) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AMS - 200451050005550 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CLNICA DE REPOUSO SANTA LCIA LTDA ADV.(A/S) : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PFN - ROSANE BLANCO OZRIO BOMFIGLIO


ORIGEM : REOMS - 199961000278280 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : PFN - CLIA REGINA DE LIMA

AGDO.(A/S) : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.(A/S) : NICOLAS CESAR JULIANO BUTROS PRESTES

NICOLIELO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 323946500 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : AUTO POSTO NOVA ROMA LTDA

ADV.(A/S) : FRANCISCO ANTNIO DA SILVA AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - J. BUSHATSKY


ORIGEM : EIAC - 2484915901 - TJ/SP RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - GEORGIA TOLAINE MASSETO TREVISAN

AGDO.(A/S) : ZULEIMA ELAINE DE ALCNTARA SANTOS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FRANCISCO ISIDORO ALOISE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.376-7 (14) PROCED. : PARABA

ORIGEM : PROC - 120050151396001 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

ADV.(A/S) : MRIO LCIO DE L N FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : YURI MOREIRA ASSIS

ADV.(A/S) : RICO DE LIMA NBREGA


ORIGEM : AC - 3243089 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MLTIPLO

ADV.(A/S) : LUIZ SGANZELLA LOPES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUCIA HELENA HUBIE

ADV.(A/S) : ALMIR RODRIGUES SUDAN E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3691055000 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : FUNDAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

- FEMCO ADV.(A/S) : SRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : HERACLIDES DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3591465800 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - TANIA ORMENI FRANCO

AGDO.(A/S) : LUIZ ATALIBA DA SILVA ADV.(A/S) : ANTONIO OSCAR FABIANO DE CAMPOS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 1871285800 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - SUZANA SOO SUN LEE AGDO.(A/S) : CENIRA MAIA DE BRITO PANICE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 690.246-9 (19) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 70301929 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CLEICY DENIZE SANT'ANA GOMEZ ADV.(A/S) : MARIA APPARECIDA CARVALHO

SATTELMAYER E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS SEBASTIO SIMES FARIA ADV.(A/S) : HELENA DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 692.375-5 (20) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AC - 20050170216 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : SOTEPA - SOCIEDADE TCNICA DE ESTUDOS,

PROJETOS E ASSESSORIA LTDA ADV.(A/S) : LIO VICENTE BOCORNY E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RAFAEL DE ASSIS HORN

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

ADV.(A/S) : LUIZ ANTNIO OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 693.783-3 (21) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 7067217801 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.(A/S) : VERA LUCIA B ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO

ADV.(A/S) : KARINA FREITAS MORAES E SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.831-7 (22) PROCED. : MATO GROSSO

ORIGEM : AC - 351402006 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : SESI - SERVIO SOCIAL DA INDSTRIA -

DR/MT

ADV.(A/S) : VICTOR HUMBERTO MAIZMAN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE RONDONPOLIS

ADV.(A/S) : EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=654099&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=659522&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=666171&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=678881&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679376&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=683953&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=689739&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=690044&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=690115&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=690246&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=692375&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=693783&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694831&codigoClasse=46


AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.160-0 (23) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AI - 20040082126000100 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : SUL FABRIL S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO DE BORBA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CELSO MRIO ZIPF

ADV.(A/S) : HAROLDO PABST E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.239-1 (24) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 200383000157546 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANIA -

CAIG

ADV.(A/S) : TANEY QUEIROZ FARIAS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS -

IBAMA ADV.(A/S) : EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.240-2 (25) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : APCRIM - 200505006092 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGDO.(A/S) : VITOR SANTOS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : CEZAR SOARES PEREIRA


ORIGEM : AR - 2367 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE

PERNAMBUCO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : CCERO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MAURICIO RANDS COELHO BARROS E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.244-1 (27) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : AC - 09032003 - TJ/SE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.(A/S) : CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : FAUSTILENE MELO SANTOS

ADV.(A/S) : PAULO ERNANI DE MENEZES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.245-9 (28) PROCED. : PARABA ORIGEM : AC - 20020040644722001 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : BRUNO SOUTO DA FRANCA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

AGDO.(A/S) : MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.246-6 (29) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70016157380 - TJ/RS

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : RENATA CASTRO DE CASTRO DANTAS

AGDO.(A/S) : LUCIANA BARCELA DILL ADV.(A/S) : VINICIUS AUGUSTO CAINELLI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20060084750 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : VOLKSWAGEN LEASING S/A -

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.(A/S) : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SUPERMERCADO BINI LTDA ADV.(A/S) : NORBERTO ANGELO GARBIN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.248-1 (31) PROCED. : CEAR

ORIGEM : AR - 2003001054983 - TJ/CE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO CEAR

ADV.(A/S) : PGE-CE - DBORA AGUIAR DA SILVA SANTOS AGDO.(A/S) : JOAQUIM DOURADO NETO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FRANCISCO JOS GOMES DA SILVA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 752380 - STJ

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : LANA LGIA GALATI ADV.(A/S) : LEANDRO GALATI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.251-6 (33) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : RESP - 869530 - STJ RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : WILSON ALMEIDA PINTO

ADV.(A/S) : JOS FERNANDO CHAVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS

DO BANCO DO BRASIL - PREVI

ADV.(A/S) : LVARO SRGIO FRAZO MONTENEGRO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20060472807 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA -

FEDERAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS

MDICAS ADV.(A/S) : URSULA MEYER STEPHAN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CARLOS AIOLFI FILHO

ADV.(A/S) : CLADI ANTONIO CITRON BORTOLI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.253-1 (35) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 69362000 - JD

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDR ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO

AGDO.(A/S) : HUMBERTO CAIAFA




AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.254-8 (36) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 143642005 - JD

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTOS ADV.(A/S) : DEMIR TRIUNFO MOREIRA

AGDO.(A/S) : SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICNCIA

ADV.(A/S) : MAURCIO GUIMARES CURY E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RESP - 788312 - STJ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DA

AGRICULTURA - CNA

ADV.(A/S) : KLAUSS DIAS KUHNEN AGDO.(A/S) : JUAREZ FRANCISCO BORNANCIM

ADV.(A/S) : LARCIO B LEVANDOSKI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.256-2 (38) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20030293850 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BANCO CREDIBANCO S/A ADV.(A/S) : DANIEL REMOR BASCHIROTO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DOROTA MARIA DE BRITO NICCHELLATTI

ADV.(A/S) : MAURO CSAR DORIGATTI INTDO.(A/S) : CARTO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA

DE CARTES DE CRDITO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.257-0 (39) PROCED. : PARAN ORIGEM : PROC - 738425 - STJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DA

AGRICULTURA - CNA

ADV.(A/S) : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ONILDO PEDRINI ADV.(A/S) : MARIA REGINA VIZIOLI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RESP - 734165 - STJ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ZULEIDE ANA BOZETTI ROSSI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 851026 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : SOTEPA - SOCIEDADE TCNICA DE ESTUDOS,

PROJETOS E ASSESSORIA LTDA ADV.(A/S) : ALESSANDRA OLIVEIRA RAMOS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

ADV.(A/S) : LUIZ ANTNIO OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.260-5 (42) PROCED. : PARAN ORIGEM : AI - 860764 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DA

AGRICULTURA - CNA

ADV.(A/S) : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ARIOVALDO ZAMPIERI ADV.(A/S) : ANTNIO LUIZ ROSA DE MELO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70016597601 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : CEZAR LUIS AVILA COELHO

ADV.(A/S) : FERNANDO JOS LOPES SCALZILLLI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : ROSELLA HORST E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MARIANINHA PUHL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RESP - 894545 - STJ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : GRAFSET - GRFICA E EDITORA LTDA

ADV.(A/S) : HELENA MARIA POJO DO REGO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : AURORA DE BARROS SOUZA

AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ORIGEM : AI - 776214 - STJ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : JOS ROBERTO BACCARAT

ADV.(A/S) : CLAUDINEI JOS FIORI TEIXEIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MRIO MELLO SOARES

ADV.(A/S) : MRIO MELLO SOARES


ORIGEM : AC - 200600162517 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS

DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.(A/S) : JOSIMEIRE FERNANDES AMADO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALLAN FORTI RUBIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JLIO MENANDRO DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706254&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706255&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706256&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706257&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706258&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706259&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706260&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706261&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706262&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706263&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706264&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706265&codigoClasse=46


AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.266-9 (48) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200600168546 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FABIO APARECIDO CAZETTA ADV.(A/S) : RENATTA C. C. MARTINS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCOS BARROS ESPNOLA

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE-RJ - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS

FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.268-3 (49) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : RESP - 927702 - STJ

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : EMPRESA ENERGTICA DE MATO GROSSO

DO SUL S/A - ENERSUL

ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE EDUCAO EURPEDES BARSANULFO

ADV.(A/S) : JOO ROBERTO GIACOMINI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.269-1 (50) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 733398 - STJ

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : RDIO ATLNTIDA FM DE PORTO ALEGRE

LTDA

ADV.(A/S) : ALAN PAULO DISCONZI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : ERR - 924200305801403 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ROBERTO COUTO MACIEL E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ISIS PINTO BARBOZA MAIA

ADV.(A/S) : MARCOS CHEHAB MALESON E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20077000494296 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GS DO RIO

DE JANEIRO - CEG ADV.(A/S) : JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANA MARIA MOUTINHO GROSSI ADV.(A/S) : JOS WESTON DE MEIRELES E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : B&D ELETRODOMSTICOS LTDA

ADV.(A/S) : RAFAEL BATISTA MARQUEZ E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.273-3 (54) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000070174 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : RUBENS RAYMUNDO FERREIRA ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO

ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA

MEIRELES ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS

RIBEIRO

AGDO.(A/S) : LIGHT - SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A ADV.(A/S) : GUSTAVO DA SILVA PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.274-1 (55) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AI - 723030 - STJ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FRANCISCO SAVIO MATTAR

ADV.(A/S) : SRGIO CARVALHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL


ORIGEM : AIRR - 2650200407602404 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

HOTIS, APART-HOTIS, MOTIS, FLATS, PENSES, HOSPEDARIAS, POUSADAS,

RESTAURANTES, CHURRASCARIAS,

CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS,

CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST-

FOODS, E ASSEMELHADOS DE SO PAULO E REGIO

ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA BARBOSA LOPES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FRANCO E RINALDINI RESTAURANTE LTDA


ORIGEM : AIRR - 879200300801400 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NOEMY DE ALMEIDA ADV.(A/S) : MARCOS CHEHAB MALESON E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 1381200202202405 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A

ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ADILSON NUNES DOS SANTOS ADV.(A/S) : TARCISIO FONSECA DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.278-0 (59) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM : AIRR - 921200600321405 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A


AGDO.(A/S) : FRANCISCO BEZERRA DE MEDEIROS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CADIDJA CAPUX ROQUE E OUTRO(A/S)




AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.279-7 (60) PROCED. : ESPRITO SANTO ORIGEM : ERR - 585200300317005 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : INDSTRIA DE BEBIDAS ANTRCTICA DO

SUDESTE S/A


AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ALIMENTAO E AFINS DO ESPRITO SANTO -

SINDIALIMENTAO

ADV.(A/S) : LUS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.280-8 (61) PROCED. : RORAIMA


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA

ADV.(A/S) : PGE-RR - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGDO.(A/S) : MACHADO E MOREIRA LTDA ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO


ORIGEM : AI - 70015252877 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES GURGEL

ADV.(A/S) : DCIO SCARAVAGLIONI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 1711200304801401 - TST

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : FURNAS CENTRAIS ELTRICAS S/A


AGDO.(A/S) : CELSO BOTELHO BARBOSA ADV.(A/S) : NELSON HALIM KAMEL E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20050238903 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SERVIO AUTNOMO MUNICIPAL DE GUA E

ESGOTO - SAMAE

ADV.(A/S) : ALESSANDRO ROBERTO FUCHS AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS

MUNICIPAIS DE BRUSQUE

ADV.(A/S) : CLUDIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.284-7 (65) PROCED. : PARAN ORIGEM : AIRR - 620200309109407 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : EMPLOYER ORGANIZAO DE RECURSOS

HUMANOS LTDA

ADV.(A/S) : ANALU RIESEMBERG GLEICH E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RURCOLA AGENCIAMENTO DE MO-DE-OBRA RURAL LTDA

AGDO.(A/S) : COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA

ADV.(A/S) : INDALCIO GOMES NETO AGDO.(A/S) : JOS DOMINGOS MASQUETTO

ADV.(A/S) : MARISA SIMONE FERREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.285-4 (66) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RESP - 817052 - STJ

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : PULVITEC S/A INDSTRIA E COMRCIO

ADV.(A/S) : FBIO LUGARI COSTA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.286-1 (67) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AIRR - 1130200304701403 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : HAROLDO DE SOUZA

ADV.(A/S) : MARCOS CHEHAB MALESON E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.287-9 (68) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700134642 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : FRIBURGO AUTO NIBUS LTDA ADV.(A/S) : ANTONIO MAURCIO COSTA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A

ADV.(A/S) : ADALBERTO MAIA VILAR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.288-6 (69) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70017115098 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : RENATA CASTRO DE CASTRO DANTAS

AGDO.(A/S) : LINDOLFO ROSA DA SILVA

ADV.(A/S) : ALDO VALDIR VERSSIMO DE MELO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.289-3 (70) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AIRR - 721200511003406 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TNL CONTAX S/A ADV.(A/S) : DCIO FLVIO GONALVES TORRES FREIRE

E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : GILVAN REZENDE PEDROSA ADV.(A/S) : CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 326200409109406 - TST RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : EMPLOYER ORGANIZAO DE RECURSOS

HUMANOS LTDA ADV.(A/S) : ANALU RIESEMBERG GLEICH

AGDO.(A/S) : COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA

ADV.(A/S) : INDALCIO GOMES NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA


ORIGEM : RESP - 905198 - STJ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : WILSON CORASSIN JUNIOR

ADV.(A/S) : KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO





AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.292-9 (73) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AIRR - 329200345104400 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CIA SEMEATO DE AOS - CSA ADV.(A/S) : MAURO MACHADO CHAIBEN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EDSON MARTINS DOS SANTOS

ADV.(A/S) : GEORGE RICARDO GRADIN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.293-6 (74) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 8907 - CRLIMEIRA

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : JOAQUIM FERREIRA ADV.(A/S) : KARINA SILVA BRITO

AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP ADV.(A/S) : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCRDIA

E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.294-3 (75) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AIRR - 1194200300810402 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : VIVO S/A

ADV.(A/S) : JOS MARIA DE SOUZA ANDRADE E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL

AGDO.(A/S) : SEBASTIO VICENTE MILANE

ADV.(A/S) : GERALDO MARCONE PEREIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 4246265700 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - ANITA M V L MARCHIORI KELLER

AGDO.(A/S) : KUNIYOSHI KOBAYASHI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DOMINGOS BENEDITO VALARELLI E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : RESP - 884534 - STJ RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : JOO MANOEL DE SOUZA SILVA

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.297-5 (78) PROCED. : CEAR ORIGEM : AIRR - 2089200300407401 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DO CEAR ADV.(A/S) : PGE-CE - SIMONE MAGALHES OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : RUTH GUEDES DE FIGUEIREDO

ADV.(A/S) : MARIO SAWATANI GUEDES ALCOFORADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.298-2 (79) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000344894 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO

AGTE.(S) : EDITORA ABRIL S/A

ADV.(A/S) : BRUNO GUIMARES WERNECK E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA

FERNANDES

ADV.(A/S) : RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES


ORIGEM : AC - 20020050175757001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : JOS AUGUSTO DANTAS

ADV.(A/S) : MARTINHO FAUSTINO XAVIER JNIOR E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV.(A/S) : VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.300-2 (81) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 1092502 - JD

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDR ADV.(A/S) : LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO

AGDO.(A/S) : OCIMAR HORTOLANI


ORIGEM : AIRR - 1428200301001407 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A

ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ROQUE ELIAS MERLO

ADV.(A/S) : DAVID RODRIGUES DA CONCEIO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.302-7 (83) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : EEDRR - 938200473104005 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ANDR HENN ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.303-4 (84) PROCED. : ESPRITO SANTO

ORIGEM : AIRR - 622199900217406 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MASSA FALIDA DE GEMAS COMRCIO E

INDSTRIA LTDA

ADV.(A/S) : VALRIO RODRIGUES NUNES CRUZ AGDO.(A/S) : MARIA GORETI DA SILVA

ADV.(A/S) : ELIZABETE MARIA DE MESQUITA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.304-1 (85) PROCED. : ESPRITO SANTO ORIGEM : EDAIRR - 837200300517403 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESPRITO SANTO CENTRAIS ELTRICAS S/A -

ESCALSA


AGDO.(A/S) : EDILES FIRME ADV.(A/S) : VLADIMIR CPUA DALLAPCULA E

OUTRO(A/S)




AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.305-9 (86) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 24412002 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDR ADV.(A/S) : DAVID PIMENTEL BARBOSA DE SIENA

AGDO.(A/S) : RIVALDO DA COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.307-3 (87) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : PROC - 20060129810 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ABN AMRO ARRENDAMETO MERCANTIL S/A ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE ITAJA ADV.(A/S) : ROMOALDO RECK FILHO


ORIGEM : AIRR - 1205200507109408 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A

ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SILVANA ROBERTO NETO

ADV.(A/S) : ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 150167 - STJ RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SYLVIA ROSALINA PINTO DE SAMPAIO

TABORDA ADV.(A/S) : EDUARDO RODOLPHO M F DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE

CUNTIN PEREZ


ORIGEM : RR - 21949200200809005 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MARIA VERGNIA GODI

ADV.(A/S) : RUBIANA SANTOS BORGES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : INDALCIO GOMES NETO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200104010393023 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : JOS ALBERTO OPITZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO LIPERT E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS


ORIGEM : PROC - 10006 - CRLIMEIRA RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADV.(A/S) : MARCOS ALBERTO GAZZETA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : VALDEMAR SICOLIN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MEIVE CARDOSO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.313-1 (93) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AIRR - 72170720015 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ARMANDO BARROS CORRA

ADV.(A/S) : RODRIGO PERES TORELLY E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ELIZETE VENTORINI ADV.(A/S) : MARCO AURLIO PEREIRA DA SILVA

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.316-2 (95) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : AIRR - 33195200500711406 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MANAUS ENERGIA S/A

ADV.(A/S) : ELI PINTO DE MELO JNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALMIR PINHEIRO DE MATOS ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO GOMES HENRIQUES


ORIGEM : EDAIRR - 1114200308415404 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA

ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS DE ARIMATIA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUCIANO CSAR CORTEZ GARCIA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.318-7 (97) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AIRR - 1996200004515000 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS

INDSTRIAS METALRGICAS, MECNICAS E

DE MATERIAL ELTRICO DE SO JOS DOS

CAMPOS E REGIO ADV.(A/S) : LAERO SALUSTIANO BEZERRA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : AMRICO ASTUTO ROCHA GOMES AGDO.(A/S) : MARCELO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ARLEI RODRIGUES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.319-4 (98) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 24057627796 - 4TRJECV BH/MG

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ANA MARIA SANTOS BARBOSA ADV.(A/S) : MAURO DINIZ BAPTISTA

AGDO.(A/S) : BRUNO CUNHA LIMA

ADV.(A/S) : ADHERBAL NOGUEIRA PASSOS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.320-5 (99) PROCED. : CEAR ORIGEM : RESP - 898372 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706305&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706307&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706308&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706309&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706310&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706311&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706312&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706313&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706314&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706316&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706317&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706318&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706319&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706320&codigoClasse=46


AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : DEL MONTE FRESH TRADE COMPANY BRASIL

LTDA ADV.(A/S) : PEDRO ELEUTRICO DE ALBUQUERQUE E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : ERR - 1152200312117007 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ARACRUZ CELULOSE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ABILIO ALVES BATISTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SRGIO VIEIRA CERQUEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EDERR - 64528620005 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ALCYR ROBERTO BONIOLO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WESLEN COSTA DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO BANERJ S/A

ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20050412633 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A CRDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.(A/S) : ANZIO TELLES NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARCILIO MAAS

ADV.(A/S) : ALEXANDRE BRAGA RIBEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.324-4 (103) PROCED. : PIAU ORIGEM : EAIRR - 1506200200322400 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DO PIAU S/A -

CEPISA

ADV.(A/S) : ALYSSON SOUSA MOURO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOO DE SANTANA RIBEIRO FILHO ADV.(A/S) : JOANA D'ARC GONALVES LIMA EZEQUIEL E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.325-1 (104) PROCED. : ESPRITO SANTO ORIGEM : AIRR - 258199912117006 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ARACRUZ CELULOSE S/A ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NILTON FAGUNDES BARBOSA

ADV.(A/S) : JOO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.326-9 (105) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70019005248 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ELCA PINTO DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : TERMO RICARDO SCHORR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.327-6 (106) PROCED. : RONDNIA ORIGEM : AC - 10000120070016690 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE RONDNIA ADV.(A/S) : PGE-RO - ALCILA PINHEIRO MEDEIROS

AGDO.(A/S) : LUIZA GONZAGA RAMALHO DALLA VECCHIA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ZNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.328-3 (107) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AIRR - 219200438202400 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

HOTIS APART-HOTIS MOTIS FLATS

HOSPEDARIAS POUSADAS RESTAURANTES

CHURRASCARIAS CANTINAS PIZZARIAS BARES LANCHONETES SORVETERIAS

CONFEITARIAS DOCERIAS BUFFETS FAST-

FOODS E ASSEMELHADOS DE SO PAULO E REGIO

ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA BARBOSA LOPES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AGENOR CONCEIO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : NIVALDO FONTES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.329-1 (108) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : PROC - 200436007047055 - TRCJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : ISAAC SARMENTO DUARTE

ADV.(A/S) : ADRIANA PEDROSA LOPES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.330-1 (109) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 200471950104551 - TRJEF/SJ/RS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : CAMILA MOLENDA

AGDO.(A/S) : CORINA SCHIRMER DICKLHUBER ADV.(A/S) : DAIANE FTIMA DA SILVA CASTRO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.331-9 (110) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AC - 1060441188 - TJE RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : GOTA AZUL BAR LTDA

ADV.(A/S) : CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO


ORIGEM : PROC - 200700948530 - STJ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ABIB VECULOS LTDA

ADV.(A/S) : DJAIR ANTNIO AZEREDO AGDO.(A/S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV.(A/S) : MARIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)




AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.333-3 (112) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20040198876 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : C D'AVILA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV.(A/S) : SRGIO ALEXANDRE SODR E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LODI MAURINO SODR

ADV.(A/S) : MARARRBIA SODR AGDO.(A/S) : JOS MARIA DE SOUZA ANDRADE

ADV.(A/S) : DENISE MARIA COLOMBI

AGDO.(A/S) : MARCELO ANDREI PEREIRA ADV.(A/S) : ROBERTA OTILIA KORMANN E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 1376200600823405 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECT ADV.(A/S) : EMILIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LUIZ FELIPE ANACLETO DA COSTA ADV.(A/S) : GILMAR ANTNIO DAMIN


ORIGEM : AC - 20020040503761001 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEF ADV.(A/S) : CRISTINA ROTHIER DUARTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTA LGIA CAVALCANTI LIMA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AMAURY DE SOUZA TIGRE

ADV.(A/S) : ANTNIO DE PDUA MOREIRA DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : JOO BATISTA DE MATIAS ADV.(A/S) : VIRGILIO MUNARI NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL



ORIGEM : AIRR - 875200312117403 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ARACRUZ CELULOSE S/A


AGDO.(A/S) : PAULO HENRIQUE PRANDI ADV.(A/S) : ANCELMA DA PENHA BERNARDOS


ORIGEM : PROC - 71001490127 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR

ADV.(A/S) : ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR

E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : SANDRO RICARDO S DE BORBA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA

AGDO.(A/S) : PAULO RENATO SINICA PINHEIRO

ADV.(A/S) : MARCELO ROSTRO SILVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 1369200400123407 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECT

ADV.(A/S) : EMILIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTONIO CATARINO DE SOUZA

ADV.(A/S) : GILMAR ANTNIO DAMIN


ORIGEM : AC - 70016546533 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : DALVA DA SILVA MEDINA

ADV.(A/S) : MARIA LCIA HAAS CARDON

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : ANA MARIA LONGARAY E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 975200244202406 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO

PAULO ADV.(A/S) : BRUNO WIDER E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA

ADV.(A/S) : ENZO SCIANNELLI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 4365200520202409 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : PASTORE DA AMAZNIA S/A E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUZIA DE ANDRADE COSTA FREITAS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LEVI COCOLICHIO

ADV.(A/S) : ROBERTO HIROMI SONODA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : WOODPLAS DO BRASIL S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.348-6 (123) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : AIRR - 2077200400523407 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECT

ADV.(A/S) : EMLIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NEY FERNANDO PAES DE BARROS

ADV.(A/S) : GILMAR ANTNIO DAMIN




AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.350-4 (124) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : EAAIRR - 1570200302803401 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : F A POWERTRAIN LTDA ADV.(A/S) : DCIO FREIRE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS TIBRCIO AMBRSIO

ADV.(A/S) : KATYA CRISTINA S DE MOURA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AERR - 64167020005 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO BANORTE S/A ( EM LIQUIDAO

EXTRAJUDICIAL) ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARCOS ANTNIO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : CARLOS MURILO NOVAES


ORIGEM : ERR - 2358200201415008 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE S E SACCHI ADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTONIO LUIZ DUARTE DO PATEO

ADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO E OUTRO(A/S)

CONFLITO DE COMPETNCIA 7.559-7 (127) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : CC - 92156 - STJ

RELATOR : MIN. EROS GRAU SUSTE.(S) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA

DE COARI

SUSDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO INTDO.(A/S) : FRANCISCA LOPES ALENCAR

ADV.(A/S) : FABOLA DE FREITAS REBELO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONAS ADV.(A/S) : PGE-AM - ALZIRA FARIAS ALMEIDA DA

FONSECA DE GES

HABEAS CORPUS 93.408-1 (128) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 204555 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : EMERSON LUS LOPES

IMPTE.(S) : LGIA SIMONE COSTA CALADO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 96.401 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

REDISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 93.440-4 (129) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 205403 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : HENRIQUE PINHEIRO NOGUEIRA IMPTE.(S) : LGIA SIMONE COSTA CALADO E OUTRO(A/S)

IMPTE.(S) : ALUSIO LUNDGREN CORRA REGIS

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 96.400 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

REDISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 94.025-1 (130) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 32066 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : SHEILA MARIANA MACHADO IMPTE.(S) : MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 97522 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


ORIGEM : HC - 32145 - STF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : CARLOS AUGUSTO DUARTE

IMPTE.(S) : CARLOS AUGUSTO DUARTE

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUES CRIMINAIS DA COMARCA DE SO JOS DO

RIO PRETO


ORIGEM : HC - 100190 - STJ RELATOR : MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) : JOO FARIA

IMPTE.(S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 94.028-5 (133) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : HC - 32388 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : HAROLDO JATAHY DE CASTRO

IMPTE.(S) : EUSTQUIO NUNES SILVEIRA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : RENATO VIANA DA SILVA

IMPTE.(S) : RENATO VIANA DA SILVA

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

HABEAS CORPUS 94.030-7 (135) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : RODRIGO RODRIGUES ALVES

PACTE.(S) : JULIANO FRANCO LEAL

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : MRCIA HENRIQUE DIAS

IMPTE.(S) : ED EDER DE CARVALHO

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 94.032-3 (137) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : HC - 32531 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706350&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706351&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706352&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=7559&codigoClasse=186http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93408&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93440&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=94025&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=94026&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=94027&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=94028&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=94029&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=94030&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=94031&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=94032&codigoClasse=349


PACTE.(S) : GILSON GUBERT OLIVEIRA OU GILSON

GUBERT DE OLIVEIRA OU GILSON GUBERT IMPTE.(S) : NEREU DE PAULA PEREIRA JNIOR


HABEAS CORPUS 94.033-1 (138) PROCED. : PARAN

ORIGEM : HC - 32485 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : FABIO MELO DE AZEVEDO

IMPTE.(S) : ADEL EL TASSE E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

PARAN


ORIGEM : HC - 32492 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : EDMILSON BUCHIVIESER

IMPTE.(S) : MARCOS ROGRIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


MANDADO DE SEGURANA 27.159-1 (140) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MS - 21938 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : CLAIRTON DE MORAES

ADV.(A/S) : JOS ALEXANDRE ZAPATERO E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA


ORIGEM : MS - 31688 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO IMPTE.(S) : NILZA GOMES TRINDADE

ADV.(A/S) : CAROLINE SCHOBBENHAUS E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N

01907420050)

IMPDO.(A/S) : DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUO MINERAL - DNPM

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


MANDADO DE SEGURANA 27.199-0 (142) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 31856 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO IMPTE.(S) : RENATO SABINO CARVALHO FILHO ADV.(A/S) : LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : RGO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO


ORIGEM : MS - 31687 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO IMPTE.(S) : JOO FREDERICO GUIMARES CRUZ

ADV.(A/S) : CAROLINE SCHOBBENHAUS E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N 01907420050)

IMPDO.(A/S) : DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO

NACIONAL DE PRODUO MINERAL - DNPM ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


MANDADO DE SEGURANA 27.201-5 (144) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 31691 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO IMPTE.(S) : EUGNIO PACELLI TAVARES ADV.(A/S) : CAROLINE SCHOBBENHAUS E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N

01907420050) IMPDO.(A/S) : DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO

NACIONAL DE PRODUO MINERAL - DNPM

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : MS - 31692 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO IMPTE.(S) : CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CAROLINE SCHOBBENHAUS E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N 01907420050)

IMPDO.(A/S) : DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO

NACIONAL DE PRODUO - DNPM ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL



ORIGEM : MS - 32387 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA IMPTE.(S) : MRIO SOARES CAYMMI GOMES

ADV.(A/S) : MARCOS VINICIUS WITCZAK IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA

(PROCEDIMENTO DE CONTROLE

ADMINISTRATIVO N 200710000012362) LIT.PAS.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

LIT.PAS.(A/S) : ESTADO DA BAHIA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA

BAHIA

PETIO 4.245-0 (147) PROCED. : GOIS

ORIGEM : INQ - 200735010011009 - JFED RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

REQDO.(A/S) : MICHEL TEMER OU MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

REDISTRIBUDO

PETIO 4.272-7 (148) PROCED. : PARAN

ORIGEM : PET - 32502 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S) : JONAS ADALBERTO PEREIRA

ADV.(A/S) : JONAS ADALBERTO PEREIRA REQDO.(A/S) : RELATORA DO HC N 93894 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

RECURSO EXTRAORDINRIO 510.772-8 (149) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AC - 200400275605 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : AGROPECURIA E SOCIEDADE RIBEIRO LTDA

ADV.(A/S) : AMAURI FERREIRA E OUTRO(A/S)




RECURSO EXTRAORDINRIO 540.852-3 (150) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 1279599401 - 1 TRIB.ALC.

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV.(A/S) : GIZA HELENA COELHO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MATERIAIS PARA CONSTRUO

BONSUCESSO LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : NELLY JEAN BERNARDI LONGHI E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 544.565-8 (151) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 13103790 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : RUBIM INDSTRIA E COMRCIO DE MVEIS

LTDA

ADV.(A/S) : RONALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 563.415-9 (152) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 199570000071928 - TRF-4A.REG./RS

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE ORBRAM ORGANIZAO E

BRAMBILLA LTDA ADV.(A/S) : ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER E

OUTRO(A/S)

INTDO. : EULEZIA BRAMBILLA ALEGRE ALARCON ADV.(A/S) : PAULO MACARINI

INTDO. : EUCLAIR BRAMBILLA CARDOSO

RECURSO EXTRAORDINRIO 566.661-1 (153) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AI - 200502010106436 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : HUGO PAES RODRIGUES

RECDO.(A/S) : ALBERTO OTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA JUNIOR

ADV.(A/S) : FABRCIO BARBOSA SIMES DA FONSECA


ORIGEM : RESP - 924186 - STJ RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : ISABELLA SILVA OLIVEIRA

RECDO.(A/S) : ANTONIO ANDRADE DE JESUS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DONATO LOVECCHIO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.522-1 (155) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 3672524100 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SRGIO MANTOVANI E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRS ADV.(A/S) : LUS GUSTAVO VASQUES E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.523-9 (156) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 200404010165799 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DERSON GARIN PORTO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL INTDO.(A/S) : ASSOCIAO NACIONAL DOS

TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ANTV

INTDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIRIOS

AUTONOMOS DE VECULOS E PEQUENAS E

MICROS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIRIO DE VECULOS - SINDICAN



ORIGEM : PROC - 1707 - COL.REC.BAURU RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

ADV.(A/S) : FLVIO NEVES COSTA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CRISTINA MIUE TATEISHI GIACOMINI

ADV.(A/S) : ANDRA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.525-5 (158) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700131442 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : GIUSEPPE DI MARCO

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.526-3 (159) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : PROC - 200618122486 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : CREFISA S/A - CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADV.(A/S) : AGUINALDO MARQUES FILHO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CARLOS SAVIOLLI JUNIOR

ADV.(A/S) : MARIANA VELASQUEZ E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.527-1 (160) PROCED. : GOIS ORIGEM : AC - 200200013925 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : BANCO ABN AMRO S/A ADV.(A/S) : ALUZIO NEY DE MAGALHES AYRES E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : SEBASTIO PIRES DA COSTA ADV.(A/S) : VALRIA DE BESSA CASTANHEIRA LEO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.528-0 (161) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70013573019 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL RECDO.(A/S) : JONAS SOARES

ADV.(A/S) : DPE-RS - ADRIANA BIRNFELD PRAETZEL




RECURSO EXTRAORDINRIO 580.529-8 (162) PROCED. : PARABA ORIGEM : EIAC - 200482000052192 - TRF-5A.REG./PE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : MARIA DOS ANJOS NBREGA DA SILVA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RICARDO ANDR BANDEIRA MARQUES E

OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 580.530-1 (163) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AMS - 200033000027714 - TRF-1A.REG./DF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : ELZIA MARIA ROCHA ADV.(A/S) : LVARO FERNANDO REIS DULTRA E

OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 580.531-0 (164) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 20050110429937 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PG-DF - EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE

MEDEIROS RECDO.(A/S) : VITORIA WAGNER BRIXNER ADV.(A/S) : ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 580.532-8 (165) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70014250302 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL RECDO.(A/S) : JOO FLORI DOS SANTOS MONTANHA ADV.(A/S) : DPE-RS - HELENA MARIA PIRES GRILLO RECURSO EXTRAORDINRIO 580.533-6 (166) PROCED. : AMAZONAS ORIGEM : AC - 20050049959 - TJ/AM RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS ADV.(A/S) : PGE-AM - BENEDITO EVALDO DE LIMA RECDO.(A/S) : MARIA IZAMAR DE AMORIM PEREIRA ADV.(A/S) : ELIAS BRASIL BENJ E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 580.534-4 (167) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 200470030024270 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : AGEU ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK E

OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 580.535-2 (168) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70016933962 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA

ELTRICA - CEEE ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : VENINA CONTREIRA RADTKE ADV.(A/S) : MARILEI FISCHER DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.536-1 (169) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AC - 20070033567 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ANTNIA WANDERLEY SANTOS DAS CHAGAS

E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - LUIS MARCELO CAVALCANTI DE

SOUSA

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.537-9 (170) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AMS - 200638000063167 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS -

UFMG ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRENO RENATO MARQUES FABRINO E

OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.538-7 (171) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 20057000172021 - CRJECC

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A


RECDO.(A/S) : NELSON BARBOSA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S)



ORIGEM : PROC - 200471950136679 - TRJEF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : EDUARDO DE MOURA MENUZZI

RECDO.(A/S) : MARTA MAGUETA TREVISAN

ADV.(A/S) : JOS FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.540-9 (173) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AMS - 200635000043364 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : DIEGO SANDER FREIRE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FERNANDO GOMIDES BORGES RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS - UFGO


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.541-7 (174) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AC - 200370000026533 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : FERNANDA VIDAL FEHSE

RECDO.(A/S) : ANTNIO LOURENO DA SILVA FILHO

ADV.(A/S) : ANTNIO ROBERTO DE MOURA FERRO JNIOR E OUTRO(A/S)





RECURSO EXTRAORDINRIO 580.542-5 (175) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RESP - 882831 - STJ

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : AMILCAR FONTES MARQUES ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO CASTIGLIONE E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL



ORIGEM : EIAC - 1238515001 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : IARA ESCOREL DE AZEVEDO

ADV.(A/S) : IARA ESCOREL DE AZEVEDO RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE

SO PAULO - IPESP

ADV.(A/S) : SILVIA DE SOUZA PINTO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : SONY KAHN SINDEAUX E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.544-1 (177) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70001429885 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : FREDERICO N SCHERER S/A COMERCIAL E TCNICA

ADV.(A/S) : LEONARDO MENEGHETI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200151010207821 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : JOS MANOEL E SILVA

ADV.(A/S) : GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.546-8 (179) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 200671630001541 - TRJEF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : LUIZ ANTNIO BAGGIO MACHADO ADV.(A/S) : ITIBER FRANCISCO NERY MACHADO E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.547-6 (180) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 200472000138794 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE

SO JOO BATISTA ADV.(A/S) : ALEXANDRE ARTUR ULBRICHT E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.548-4 (181) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200571630014520 - TRJEF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : ANTNIO JOS LUCHESE ADV.(A/S) : JAIME CIPRIANI E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.549-2 (182) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AC - 20060049134000101 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO

ADV.(A/S) : DPE-MS - MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - FELIPE M. GIMENEZ


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.550-6 (183) PROCED. : RORAIMA

ORIGEM : AMS - 200442000003170 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA -

UFRR

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : DANILO TARGINO DE SOUZA CHAVES

ADV.(A/S) : JOSIMAR SANTOS BATISTA E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.551-4 (184) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 97030219012 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : MOACIR DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HELOSA HELENA MOROZETTI RAMAJO

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : VIVIANN DE MATTOS DA SILVA


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.552-2 (185) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : PROC - 4386 - TRJEF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEF ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO

RECDO.(A/S) : AURI SILVA

ADV.(A/S) : VIVIAN OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : PROC - 20077000077200 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : JORGE GUIMARES VIANA

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS

RIBEIRO ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO

RECDO.(A/S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : LUCIO NRI BETA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE BRANDO GOMES





RECURSO EXTRAORDINRIO 580.554-9 (187) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200451010236792 - TRF-2A.REG./RJ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE

SUPLEMENTAR - ANS


RECDO.(A/S) : FUNDAO DE SADE ITAIGUAPY ADV.(A/S) : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.555-7 (188) PROCED. : PARAN

ORIGEM : PROC - 200470510062230 - TRJEF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : JOO JAIME CAVALCANTI RODRIGUES

ADV.(A/S) : ELIANA MEIRA NOGUEIRA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.556-5 (189) PROCED. : PARAN ORIGEM : PROC - 200470500079129 - TRSJ/PR

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : JOAQUIM JOO TOPAN ADV.(A/S) : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : RICARDO MARCELO FONSECA


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.557-3 (190) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RESP - 933575 - STJ

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : ANA LCIA DE FTIMA BASTOS ESTEVO

RECDO.(A/S) : JOO BATISTA DA SILVA ADV.(A/S) : PAULO ESPOSITO GOMES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70018743773 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS

S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL NOGUEIRA SIMAS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ALEXSANDER BOEIRA RECH

ADV.(A/S) : SYLVIO PALOMBINI


ORIGEM : AC - 482652006 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - FLVIO GUIMARES LAURIA RECDO.(A/S) : MARCOS PEIXOTO LINS

ADV.(A/S) : MARCELO V. CUNHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALEXANDRE DA SILVA VERLY

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.560-3 (193) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AIRR - 1014199700504407 - TST

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA

RECTE.(S) : FUNDAO DE ATENDIMENTO SCIO-

EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : SUZANA MARIA BOLZAN TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.561-1 (194) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : REOAC - 20030110016123 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : VALDEMAR MACIEL DE CASTRO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - OSDYMAR MONTENEGRO MATOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 580.562-0 (195) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AMS - 200234000106005 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DO INCRA -

SP - ASSINCRA/SP

ADV.(A/S) : DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200001000608830 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE DE BRASLIA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : ERCI LZARO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ISA DOS SANTOS



ORIGEM : AMS - 200034000037710 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE DE BRASLIA


RECDO.(A/S) : PAULO ESPRITO SANTO SARAIVA ADV.(A/S) : CARLOS DANILO BARBUTO CABRAL DE

MENDONA E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 580.566-2 (198) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 20050020033543 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS KRAKAN

ADV.(A/S) : ALCIMIRA APARECIDA DOS REIS GOMES E OUTRO(A/S)



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