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Poder Judiciário do Estado do Maranhão Diário da Justiça Eletrônico São Luis. Disponibilização : 22/01/2021. Publicação : 25/01/2021 Edição nº 11/2021 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TRIBUNAL PLENO - Biênio 2020-2021 Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Desª. CLEONICE SILVA FREIRE Des. CLEONES CARVALHO CUNHA Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Desª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des. MARCELO CARVALHO SILVA Desª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA - Corregedor-Geral de Justiça Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA – Presidente Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO Des. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO Des. JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES - Vice-Presidente Des. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Des. KLEBER COSTA CARVALHO Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE Des. MARCELINO CHAVES EVERTON Desª. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR Des. JOÃO SANTANA SOUSA Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

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Page 1: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Poder Judiciário do Estado do Maranhão

Diário da Justiça EletrônicoSão Luis. Disponibilização : 22/01/2021. Publicação : 25/01/2021 Edição nº 11/2021

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOTRIBUNAL PLENO  - Biênio 2020-2021

  

Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

Desª. CLEONICE SILVA FREIRE

Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

Desª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ

Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Des. MARCELO CARVALHO SILVA

Desª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA - Corregedor-Geral de Justiça

Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA – Presidente

Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

Des. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO

Des. JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES - Vice-Presidente

Des. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

Des. KLEBER COSTA CARVALHO

Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

Desª. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR

Des. JOÃO SANTANA SOUSA

Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

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Des. TYRONE JOSÉ SILVA

Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

Des. JOSEMAR LOPES SANTOS

 

 SEÇÃO CÍVEL 

Relatores

Des. JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES - Presidente

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR

Des. CLEONICE SILVA FREIRE

Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

Desª. NELMA CELESTE S.S. SARNEY COSTA

Desª. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ

Desª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

Des. MARCELO CARVALHO SILVA

Des. JAIME FERREIRA ARAUJO

Des. KLEBER COSTA CARVALHO

Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

Desª.  ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

Des LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

Des JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

 

 

 

 

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

 

 

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PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

(Composta pelos membros da 1ª, 2ª e 5ª, com sessões as 1ª e 3ª sextas-feiras do mês no salão do Pleno)

 

Relatores

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – Presidente

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR

Desª. NELMA C. S. S. SARNEY COSTA

Desª. MARIA DAS GRAÇAS C. DUARTE MENDES

Des. KLEBER COSTA CARVALHO

Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

Desa ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

 

 

 

 

 

 

 

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

(Composta pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª, com sessões as 1ª e 3ª sextas-feiras do mês, no salão do Pleninho)

 

Relatores

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO – Presidente

Desª. CLEONICE SILVA FREIRE

Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

Desª. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ

Des. MARCELO CARVALHO SILVA

Des. JAIME FERREIRA ARAUJO

Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

 

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CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(sessões as2ª e 4ª sextas-feiras do mês, no Salão do Pleno)

Relatores Revisores

Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO – Presidente Des. Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

Des. JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo

Des. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Des. José Luiz Oliveira de Almeida

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Des João Santana Sousa

Des. JOÃO SANTANA SOUSA Des Tyrone Jose Silva

Des. TYRONE JOSE SILVA Des Josemar Lopes Santos

Des JOSEMAR LOPES SANTOS Des. Antonio Fernando Bayma Araújo

 

CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

1ª CÂMARA CÍVEL QUINTA-FEIRA(salão do Pleno)

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – Presidente Des. Kleber Costa Carvalho

Des. KLEBER COSTA CARVALHO Desa. Ângela Maria Morais Salazar

Desa. ANGELA MARIA MORAIS SALAZAR Des. Jorge Rachid Mubárack Malu

2ª CÂMARA CÍVEL

 

TERÇA-FEIRA saladasSessões Cíveis Isoladas)

 

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa

Desa. NELMA CELESTE S. S. SARNEY COSTA  –  Presidente  Maria das Graças de Castro D. Mendes

 MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO D. MENDES Des. Antonio Guerreiro Junior

 

 

 

3ª CÂMARA CÍVEL

 

 

QUINTA-FEIRA -  (salão do Pleninho)

 

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Desª Cleonice silva Freire

Des. CLEONICE SILVA FREIRE Des. Cleones Carvalho Cunha

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Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - –  Presidente Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto

 

4ª CÂMARA CÍVEL

 

 

TERÇA-FEIRA(salão do Pleno)

 

Des. MARCELO CARVALHO SILVA Des. Jaime Ferreira Araujo

Des. JAIME FERREIRA ARAUJO–  Presidente Des. Marcelino Chaves Everton

Des. MARCELINO CHAVES EVERTON Des. Marcelo Carvalho Silva

 

5ª CÂMARA CÍVEL

 

 

SEGUNDA-FEIRA (salão do Pleno)

 

Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE  – Presidente Des. José de Ribamar Castro

Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO Des. Raimundo José Barros de Sousa

 

6ª CÂMARA CÍVEL

 

 

QUINTA-FEIRA (saladasSessões Cíveis Isoladas)

 

Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho

Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO  Des. José Jorge Figueiredo do anjos

Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cr

 

CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

 

1ª CÂMARA CRIMINAL

 

 

TERÇA-FEIRA (saladasSessões Criminais Isoladas)

Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO – Presidente Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo

Des. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO Des. João Santana Sousa

Des. JOÃO SANTANA SOUSA Des.Antonio Fernando Bayma Araujo

 

2ª CÂMARA CRIMINAL

 

QUINTA-FEIRA (saladasSessões Criminais Isoladas)

 

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - Presidente Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Des. Tyrone Jose Silva

Des TYRONE JOSE SILVA Des. José Luiz Oliveira de Almeida

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3ª CÂMARA CRIMINAL

 

SEGUNDA-FEIRA (saladasSessões Criminais Isoladas)

 

Des JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des.José de Ribamar Froz Sobrinho

Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO – Presidente Des.  Josemar Lopes Santos

Des. JOSEMAR LOPES SANTOS Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

 

São Luís, 18 de novembro de 2020.

Diretora Judiciaria

PLANTÃO JUDICIARIO – JUSTIÇA DE 2º GRAUArt. 18 a 24 do Regimento Interno - Escala n.º 04/2020

Celular do Plantão – (98) 8815-8344                                                    O Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 18 a 24 do Regimento Interno, divulga o Desembargador plantonista doperíodo de 25 a 31.01.2021.         

 

PERÍODO

 

DESEMBARGADOR

 

SERVIDORPLANTONISTA

 

 

OFICIAL DEJUSTIÇA

 

25 a 31.01.2021 Des. MARCELO CARVALHO SILVAGianna Pereira

Gedeon

Igo LeonardoMendonça

Souza

               O endereço de funcionamento do Plantão de 2º Grau é na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Palácioda Justiça “Clóvis Bevilácqua” – Praça D. Pedro II, s/nº, Centro – São Luís/MA , CEP 65.010-905.  O número do telefonecelular disponibilizado para o plantão judicial de 2ª Instância é o (98) 98815-8344.O serviço do plantão judicial de 2º grau funciona em forma de sobreaviso, antes de dirigir-se ao local de atendimento entrar emcontato com o servidor plantonista.                         

       Palácio da Justiça “CLOVIS BEVILACQUA”, São Luís/MA, 21 de janeiro de 2021. 

Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente

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SUMÁRIO

Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Coordenadoria de Precatórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Corregedoria Geral da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Divisão de Expedição de Atos e Registros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Coordenadoria das Serventias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Diretoria da Secretaria da CGJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Diretoria Geral da Secretaria do TJMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Diretoria Judiciária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Primeira Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Segunda Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36Quarta Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38Quinta Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52Primeira Câmara Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52Segunda Câmara Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55Terceira Câmara Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

Coordenadoria de Recursos Constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61Diretoria Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63

Coordenadoria de Licitação e Contratos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63Divisão de Contratos e Convênios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63

Diretoria de Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66Coordenadoria de Direitos e Registros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

Divisão de Expedição e Controle de Atos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77Comarcas do Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88

Barra do Corda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88Primeira Vara de Barra do Corda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88

Chapadinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Chapadinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89

Timon . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97Diretoria do Fórum de Timon . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97Primeira Vara Criminal de Timon . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Tribunal de Justiça

Presidência

Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO Nº0005743-50.2014.8.10.0000 (27975/2014).Credor : M. L. M. DE C.Advogado : Roberth Seguins Feitosa (OAB/MA 5284) e outros.Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.Natureza : Alimentar.

D E C I S Ã O(Processo Sigiloso)

(…)Do exposto, defiroo pedido de habilitaçãodo pagamento superpreferencialpelo critério de doença grave.Adote-se o procedimento usual (art. 51, Resolução TJMA-GP 10/2017), com inclusão na lista geral para fins de definição da pautade pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integral ultrapasse o limite constitucional.Em observância ao princípio da inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas (art. 5º, X, da CF), o feito deverátramitar em segredo de justiça (Portaria nº 1932/2018-TJMA), devendo a publicação oficial da presentedecisão restringir-seaoseu dispositivo.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís – MA, 18 de janeiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO Nº. 0004177-76.2008.8.10.0000 (004177/2008-TJMA)Credor: MANOEL DE JESUS ROLIM.Advogado: José Wilson de Araújo e Silva (OAB/MA 5.068).Interessado: Espólio de Manoel de Jesus Rolim.Advogado: André Dourado Rolim (OAB/MA 8.184).Devedor: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.Procurador:Marcos Luís Braid Ribeiro Simões(OAB/MA 6.134).Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.Natureza: Alimentar

DESPACHOTrata-se de precatório proveniente da 3ª Vara da Comarca da Fazenda Pública de São Luís, originário do Mandado de Segurançanº. 5708/1999, tendo já qualificados nos autos, como credor, MANOEL DE JESUS ROLIM, e, devedor, o MUNICÍPIO DE SÃOLUÍS.Analisando os autos, constato a existência de um saldo de capital na conta judicial individualizada no valor de R$ 15.615,45(quinze mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), depositado em 02.10.2015, conforme extrato anexo.Ante o exposto, determinoo envio dos autos ao Setor Contábil para revisão dos cálculos do precatório no sistema de cálculo, como devido abatimento do valor acima destacado, possibilitando a identificação do saldo remanescente do requisitório.Após, oficie-seao Gerente da Agência do Banco do Brasil, para que providencie à transferência dos recursos suficientes para aconta individualizada do credor visando à quitação integral do presente precatório.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.São Luís, 18 de janeiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

Corregedoria Geral da Justiça

Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PORTARIA-CGJ - 3072021( relativo ao Processo 24252021 )Código de validação: DA2B6E2D70

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

R E S O L V E,Designar o Juiz de Direito DOUGLAS LIMA DA GUIA-182980, juiz titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA, para

presidir os processos abaixo relacionados, que tramitam no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, em razão do impedimento daJuíza de Direito NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, conforme consta no OFC-JECECBA-22021, devendo ser observado os termosdo Provimento nº 5/2018, quando houver afastamento temporário do juiz designado.

0801356-95.2017.8.10.0147 0803057-91.2017.8.10.0147 0800724-69.2017.8.10.0147

0801443-51.2017.8.10.0147 0802344-53.2016.8.10.0147 0803285-95.2019.8.10.0147

0803465-82.2017.8.10.0147 0800236-17.2017.8.10.0147 0803990-93.2019.9.10.0147

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de

2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 10:47 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3102021Código de validação: F5306F8B97

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

R E S O L V E,Designar o Juiz de Direito DOUGLAS LIMA DA GUIA-182980, juiz titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA, para

presidir os processos abaixo relacionados, que tramitam no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, em razão doimpedimento/suspeição da Juíza de Direito NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, conforme constam nos OFC-JECECBA-22021 eOFC-JECECBA-32021, devendo ser observado os termos do Provimento nº 5/2018, quando houver afastamento temporário do juiz designado.

0800057-20.2016.8.10.0147 0804216-98.2019.8.10.0147 0800888-05.2015.8.10.0147

0802425-65.2017.8.10.0147 0801209-40.2015.8.10.0147 0802770-65.2016.8.10.0147

0803223-26.2017.8.10.0147 0801600-19.2020.8.10.0147 0801704-11.2020.8.10.0147

0802564-12.2020.8.10.0147 0801195-85.2017.8.10.0147 0803130-92.2019.8.10.0147

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de

2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 13:36 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3162021( relativo ao Processo 24732021 )Código de validação: ED46E75EF6

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

R E S O L V E,Tornar sem efeito, a PORTARIA-CGJ-2852021, de 19/01/2021, que designou a Juíza de Direito CLÉCIA PEREIRA

MONTEIRO – 144089, juíza titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Açailândia, para presidir o Processo nº 0801831-30.2020.8.10.0023,que tramita no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, em razão da suspeição do Juiz de Direito PEDRO GUIMARÃESJÚNIOR.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de

2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Página 9 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Corregedor-Geral da JustiçaMatrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 16:31 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3172021Código de validação: 4DD24F14CB

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

R E S O L V E,Designar o Juiz de Direito DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS – 193383, juiz substituto da 5ª Zona Judiciária, para

presidir o Processo nº 0801831-30.2020.8.10.0023, que tramita no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia, em razão dasuspeição do Juiz de Direito PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR, conforme manifestação constante no OFC-JECECA-12021, devendo serobservado os termos do Provimento nº 5/2018, quando houver afastamento temporário do juiz designado.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de

2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 16:37 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares

PORTARIA-CGJ - 3042021( relativo ao Processo 264022020 )Código de validação: E68E46E3F3

Determina o prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar nº. 50846/2018, conforme os termos daDECISÃO-GCGJ – 18932020, proferida nos autos do Recurso Administrativo n. 26402/2020.

O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no usode suas atribuições legais, etc.CONSIDERANDO os termos da DECISÃO-GCGJ – 18932020, exarada no dia 9 de dezembro de 2020,

RESOLVE,

Art. 1º – Determinar, com fulcro nos termos da DECISÃO-GCGJ – 18932020, o prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar n. 50846/2018.Art. 2º – Designar o servidor Adler Vieira Melônio do Nascimento, matrícula nº. 111559, Técnico Judiciário, em substituição à servidora Aline Karla Brandão deAraújo, matrícula nº. 138354, Técnico Judiciário, a fim de dar prosseguimento ao disposto no item anterior.

Art. 3º – Restabelecer o prazo regular de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos de instrução, com o aproveitamento das provas já produzidas.

Art. 4º – Estabelecer que, uma vez finalizada a etapa instrutória, seja o relatório conclusivo encaminhado a esta autoridade, para decisão.

Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 21 (vinte e um) de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 10:38 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3052021( relativo ao Processo 264042020 )Código de validação: 354EC1EF4B

Determina o prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar nº. 30624/2019, conforme os termos daDECISÃO-GCGJ – 18922020, proferida nos autos do Recurso Administrativo n. 26404/2020.

O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no usode suas atribuições legais, etc.CONSIDERANDO os termos da DECISÃO-GCGJ – 18922020, exarada no dia 9 de dezembro de 2020,

RESOLVE,

Art. 1º – Determinar, com fulcro nos termos da DECISÃO-GCGJ – 18922020, o prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar n. 30624/2019.

Página 10 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Art. 2º – Restabelecer o prazo regular de 60 (sessenta) dias, para a finalização dos trabalhos de instrução, com o aproveitamento das provas já produzidas.

Art. 3º – Estabelecer que, uma vez finalizada a etapa instrutória, seja o relatório conclusivo encaminhado a esta autoridade, para decisão.

Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 21 (vinte e um) de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 10:38 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Divisão de Expedição de Atos e Registros

PORTARIA-CGJ - 2912021( relativo ao Processo 23482021 )Código de validação: F643B79287

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

SUSPENDER, a pedido, as férias relativas ao exercício de 2017 do Juiz de Direito GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES, titular da 1ª

Vara da Comarca de João Lisboa, matrícula nº 144097, a partir de 25/01/2021, deixando os 12 (doze) dias restantes para serem gozados em data

oportuna.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:23 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 2922021Código de validação: 41339C863C

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a partir de 25/01/2021, da Portaria nº 3989/2020-CGJ, de 30/12/2020, que designou a Juíza de Direito

MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, matrícula nº 093765, para responder

cumulativamente pela 1ª Vara da mesma Comarca, durante as férias do Juiz de Direito GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES, no

período de 07/01/2021 a 05/02/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:23 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 2932021( relativo ao Processo 22382021 )Código de validação: E32C62F6E0

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a partir de 20/01/2021, da Portaria nº 1171/2019-CGJ, de 15/03/2019, que designou o Juiz de Direito RODRIGO

COSTA NINA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro, matrícula nº 96180, para presidir os autos do Processo nº

0800617-82.2018.10.0052 - Auto de Exoneração de Alimentos, tramitando na 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, em razão da suspeição do Juiz de

Direito LUCIO PAULO FERNANDES SOARES.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Página 11 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:24 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 2942021Código de validação: 0312614E14

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento

nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da

Comarca de Pinheiro, matrícula nº 152181, para presidir os autos do Processo nº 0800617-82.2018.8.10.0052 - Auto de Exoneração de

Alimentos, tramitando na 2ª Vara da mesma Comarca, em razão da suspeição do Juiz de Direito LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:24 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 2962021( relativo ao Processo 22392021 )Código de validação: 43FA9C80A1

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento

nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, matrícula nº 0

93781, para presidir os autos do Processo nº 0806828-38.2020.8.10.0029, tramitando na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, em razão do

impedimento do Juiz de Direito SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:25 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 2972021( relativo ao Processo 22402021 )Código de validação: 5BD333B77A

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20/01/2021, da Portaria nº 802/2020-CGJ, de 17/02/2020, que designou o Juiz de Direito JOSÉPEREIRA LIMA FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, matrícula nº 183061, para presidir os autos dos Processos nº1419-25.2017.8.10.0028 e 123-31.2018.8.10.0028, tramitando na 1ª Vara da mesma Comarca, em razão da suspeição do Juiz deDireito RAPHAEL LEITE GUEDES.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:34 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 2982021Código de validação: FDFEF0357E

Página 12 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 13: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento

nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, matrícula nº

093914, para presidir os autos dos Processos nº 1419-25.2017.8.10.0028 e 123-31.2018.8.10.0028, tramitando na 1ª Vara da Comarca de

Buriticupu, em razão da suspeição do Juiz de Direito RAPHAEL LEITE GUEDES.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:35 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 2992021( relativo ao Processo 23032021 )Código de validação: 01516AE578

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento

nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito JOSEANE DE JESUS CORRÊA BEZERRA, titular da 3ª Vara da Família do Termo Judiciário de São

Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 026955, para presidir os autos dos Processos nº 0800007-65.2021.8.10.0002, tramitando na 1ª

Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, em razão da suspeição do Juiz de Direito JOSÉ AMÉRICO

ABREU COSTA.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:14 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3002021( relativo ao Processo 21222021 )Código de validação: A8D0645C81

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CONCEDER ao servidor JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES SOUSA JÚNIOR, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 1503796, lotado na

Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 15/01/2021 a 15/03/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:18 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3012021( relativo ao Processo 6642021 )Código de validação: 131C14D3B5

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CONCEDER à servidora NAISA CASTRO DE ARAUJO COSTA LIMA, Técnico Judiciário, matrícula 118729, lotada na

Diretoria do Fórum do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde,

em caráter de prorrogação, no período de 03/01/2021 a 01/02/2021.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Página 13 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:19 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3032021( relativo ao Processo 22262021 )Código de validação: CFD7E6B5C3

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ERELOTAR a servidora ALEXANDRA HELENA PEREIRA GONÇALVES, Analista Judiciário – Direito, matrícula nº 176594, do 7º

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, para a Diretoria do Fórum

da Comarca de São Luís.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 10:48 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3062021( relativo ao Processo 23572021 )Código de validação: 54EF451C64

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ERELOTAR o servidor CLÁUDIO MÁRCIO LIMA BEZERRA, Analista Judiciário – Direito, matrícula nº 143990, da Diretoria do Fórum da

Comarca de São Luís, para o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de

São Luís.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 10:38 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3082021( relativo ao Processo 25252021 )Código de validação: 89F4D73B4F

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 20 (vinte) dias iniciais de férias relativos ao exercício de 2021 da Juíza de Direito SELECINA

HENRIQUE LOCATELLI, titular da Comarca de Amarante do Maranhão, matrícula nº 183186, marcados para o período de 25/01/2021 a

13/02/2021, para serem gozados em data oportuna.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:22 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3092021( relativo ao Processo 25342021 )Código de validação: F006CD2EAB

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E

Página 14 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 15: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRANSFERIR, a pedido, os 40 (quarenta) dias de férias relativos ao exercício de 2021 do Juiz de Direito HUMBERTO ALVES

JÚNIOR, substituto da 14ª Zona Judiciária, matrícula nº 194308, marcados para o período de 01/02/2021 a 12/03/2021, para serem gozados em

data oportuna.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:39 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3112021( relativo ao Processo 10312021 )Código de validação: 2567323926

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CONCEDER à servidora JORDANEA RODRIGUES LIMA QUEIROZ, Auxiliar Judiciária, matrícula nº 104190, lotada na 1ª Vara

Criminal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, 45 (quarenta) dias de licença para tratamento de saúde, em

caráter de prorrogação, no período de 07/01/2021 a 20/02/2021.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 13:42 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3122021( relativo ao Processo 10382021 )Código de validação: A3F2784723

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CONCEDER ao servidor MARCIO RICARDO DUAILIBE SOARES, Oficial de Justiça, matrícula nº 80689, lotado na 2ª Vara das

Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, 45 (quarenta) dias de licença para tratamento de

saúde, em caráter de prorrogação, no período de 07/01/2021 a 20/02/2021.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 13:26 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3132021( relativo ao Processo 20822021 )Código de validação: 9BD042003F

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CONCEDER ao servidor FRANCISCO ITALO CARVALHO ADRIEL, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 163618, lotado na 4ª Vara

da Comarca de Pedreiras, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 15/01/2021 a 15/03/2021.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Página 15 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 16: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 15:14 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3142021( relativo ao Processo 25582021 )Código de validação: 731656A219

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito FELIPE SOARES DAMOUS, titular da Comarca de Pio XII, matrícula nº 186312, para celebrar o

casamento dos nubentes PAULO ROBERTO PINHEIRO MORENO e MELINA RODRIGUES ALVES KÓS, a ser realizado no dia 20/02/2021, s

ábado, às 20:00hs, no Restaurante Cabana do Sol, Av. Litorânea, nesta capital, tramitando o processo de habilitação no Cartório da 4ª Zona de

Registro Civil – Cohab Anil, São Luís – MA.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 15:30 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 3152021( relativo ao Processo 25822021 )Código de validação: 225ABEE2F1

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 40 (quarenta) dias de férias relativos ao exercício de 2021 do Juiz de Direito TALVICK AFONSO ATTA

DE FREITAS, do 3º Cargo de Titular da 2ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula

nº 020081, marcados para o período de 01/02/2021 a 12/03/2021, para serem gozados em data oportuna.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 15:14 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Coordenadoria das Serventias

DECISÃO-GCGJ - 652021( relativo ao Processo 12542021 )Código de validação: 1F3027D5C2O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando asolicitação contida no Processo nº 1254/2021-CGJ. COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público,Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre a informação emitida pelo tabeliãodoTabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Gaspar/SC, comunicando a inutilização de papéis de segurança paraAquisição de Apostila Haia (A5253488), por decorrência de erro de impressão.Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE JANEIRO DE 2020.Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da JustiçaMatrícula 126599Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/01/2021 13:54 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃOCorregedoria Geral da JustiçaGabinete do Corregedor-Geral da Justiça

DECISÃO-GCGJ - 892021( relativo ao Processo 17832021 )Código de validação: 9B0D9F4248O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando asolicitação contida no Processo nº 17832021-CGJ.

Página 16 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 17: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e aquem possa interessar, sobre a informação emitida pela tabeliã substituta do 2º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca deBlaneário Camboriú/SC, comunicando a inutilização de papéis de segurança para Aquisição de Apostila Haia (A6237726,A6238248, A6237717, A6238241, A6237749, A6238182, A6238249, A6238178), por decorrência de erro de impressão.Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 21 DE JANEIRO DE 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da JustiçaMatrícula 126599Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 10:52 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Diretoria da Secretaria da CGJ

DECDIAR-GCGJ - 102021( relativo ao Processo 24222021 )Código de validação: BF66E986EC

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Haderson Rezende Ribeiro

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim, matrícula nº 183020, no qual solicita aconcessão de 1/2 (meia) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 19 de janeiro do corrente ano, até a Comarca deArari/MA.O (A) requerente informou anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) portaria de designação para responder cumulativamentepela Comarca de Arari/MA.No DESPACHO-CFPCGJ-122021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 1/2 (meia) diária (s) no valor de R$ 278,55(duzentos setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o magistrado Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim, justificou a necessidade de seu deslocamento para realizartrabalhos na Comarca de Arari/MA.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 1/2 diária (s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontados da quantia de R$78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), relativa a 01 dia útil de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquida de R$ 278,55 (duzentos esetenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) a ser paga em favor do magistrado Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim,matrícula nº 183020, em razão de seu deslocamento com pernoite até a Comarca de Arari/MA, ocorrido no (s) dia (s) 19 de janeiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:20 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 12021( relativo ao Processo 5262021 )Código de validação: E253BD50E2

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Cristiano Regis Cesar da Silva

Página 17 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 18: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria, matrícula nº 188904, no qual solicita aconcessão de 01 (uma) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 15 de janeiro do corrente ano, até a Comarca de SãoBernardo, indicando que haverá a necessidade de pernoite.O (A) requerente anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) cópia da PORTARIA-CGJ – 39472020, para que o designouresponder cumulativamente pela Comarca de São Bernardo, bem como pela Diretoria do Fórum, durante a licença para tratamento de saúde e LicençaMaternidade da Juíza de Direito Claudilene Morais de Oliveira.No DESPACHO-CFPCGJ-32021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 01 (uma) diária (s) no valor de R$ 635,55(seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;V – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o magistrado Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria, justificou a necessidade de seu deslocamento para despacharpessoalmente na comarca de São Bernardo, em razão de designação para responder cumulativamente pela unidade durante afastamento da titular.Considerando que o (s) deslocamento (s) implicará (ão) em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diária emvalor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 01 diária, no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontado da quantia de R$ 78,45(setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) referente ao auxílio-alimentação recebido em dias úteis, totalizando o valor líquido de R$ 635,55 (seiscentos etrinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) a ser pago em favor do magistrado Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria,matrícula nº 188904, em razão de seu deslocamento com pernoite até a Comarca de São Bernardo, ocorrido no (s) dia (s) 15 de janeiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 19 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/01/2021 18:25 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 22021( relativo ao Processo 7772021 )Código de validação: 86F398DE3E

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Haderson Rezende Ribeiro

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim, matrícula nº 183020, no qual solicita aconcessão de 1/2 (meia) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 15 de janeiro do corrente ano, até a Comarca deArari/MA.O (A) requerente informou anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) portaria de designação para responder cumulativamentepela Comarca de Arari/MA.No DESPACHO-CFPCGJ-42021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 1/2 (meia) diária (s) no valor de R$ 278,55(duzentos setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;

Página 18 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 19: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o magistrado Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim, justificou a necessidade de seu deslocamento para realizartrabalhos na Comarca de Arari/MA.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 1/2 diária (s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontados da quantia de R$78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), relativa a 01 dia útil de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquida de R$ 278,55 (duzentos esetenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) a ser paga em favor do magistrado Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim,matrícula nº 183020, em razão de seu deslocamento com pernoite até a Comarca de Arari/MA, ocorrido no (s) dia (s) 15 de janeiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 19 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/01/2021 18:25 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 32021( relativo ao Processo 16642021 )Código de validação: 1A2A28CFC5

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Haderson Rezende Ribeiro

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim, matrícula nº 183020, no qual solicita aconcessão de 1/2 (meia) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 21 de janeiro do corrente ano, até a Comarca deArari/MA.O (A) requerente informou anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) portaria de designação para responder cumulativamentepela Comarca de Arari/MA.No DESPACHO-CFPCGJ-82021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 1/2 (meia) diária (s) no valor de R$ 278,55(duzentos setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o magistrado Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim, justificou a necessidade de seu deslocamento para realizartrabalhos na Comarca de Arari/MA.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 1/2 diária (s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontados da quantia de R$78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), relativa a 01 dia útil de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquida de R$ 278,55 (duzentos esetenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) a ser paga em favor do magistrado Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim,matrícula nº 183020, em razão de seu deslocamento com pernoite até a Comarca de Arari/MA, no (s) dia (s) 21 de janeiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 19 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 09:23 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Página 19 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 20: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECDIAR-GCGJ - 42021( relativo ao Processo 14242021 )Código de validação: D7FCCB390A

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Humberto Alves Júnior

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo Juiz Substituto Humberto Alves Júnior, responde cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé e Vara Única deTuriaçu, matrícula nº 194308, no qual solicita a concessão de diária em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento no dia 13 de janeiro de 2021, até aComarca de Turiaçu/MA, indicando que haverá a necessidade de pernoite.O requerente informou que a sua designação para responder pela Comarca de Turiaçu ocorreu somente no dia 11 de janeiro do corrente ano (PORTARIA-CGJ–212021), o que resultou na extemporaneidade do seu pedido.No DESPACHO-CFPCGJ-52021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 01 (um) diária (s) no valor de R$ 635,55(seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o Juiz Substituto Humberto Alves Júnior, que encontra-se respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé/MA, justificou que asua designação para responder cumulativamente pela Comarca de Turiaçu/MA ocorreu somente no dia 13 de janeiro do corrente, o que resultou naextemporaneidade do seu pedido.Dessa forma, ainda que o pedido tenha ocorrido fora do prazo de 05 dias úteis anteriores ao deslocamento, previsto no art. 31, I, da Portaria Conjunta nº 20/2018da Portaria, entendo ser, no caso, possível a concessão extemporânea de diárias em face da situação apresentada. Nesse sentido, dispõe o art. 16, I, daResolução 47/2019:

“Art. 16 As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, mediante crédito em conta bancária, exceto nas seguintessituações, a critério da autoridade competente:I – em casos de emergência, quando poderão ser processadas no decorrer do afastamento;”

Assim, considerando que o (s) deslocamento (s) implicarão em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diária emvalor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o caput do art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 01 (uma) diária integral, cujo valor unitário corresponde a R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais),descontados da quantia de R$ 78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), relativa a 01 dia útil de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquidade R$ 635,55 (seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do Juiz Substituto Humberto Alves Júnior, matrícula nº 194308, para seudeslocamento com pernoite da Comarca de Maracaçumé/MA até a Comarca de Turiaçu/MA, no dia 13 de janeiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 44/2018 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:15 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 52021( relativo ao Processo 14212021 )Código de validação: E41FA168D3

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Humberto Alves Júnior

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo Juiz Substituto Humberto Alves Júnior, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé e VaraÚnica de Turiaçu, matrícula nº 194308, no qual solicita a concessão de diária em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento no dia 19 de janeiro de2021, até a Comarca de Turiaçu/MA, indicando que haverá a necessidade de pernoite.No DESPACHO-CFPCGJ-62021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 01 (um) diária (s) no valor de R$ 635,55(seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.

Página 20 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 21: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o Juiz Substituto Humberto Alves Júnior, que encontra-se respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé/MA, justificou que asua designação para responder cumulativamente pela Comarca de Turiaçu/MA ocorreu somente no dia 19 de janeiro do corrente, o que resultou naextemporaneidade do seu pedido.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 01 (uma) diária integral, cujo valor unitário corresponde a R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais),descontados da quantia de R$ 78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), relativa a 01 dia útil de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquidade R$ 635,55 (seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do Juiz Substituto Humberto Alves Júnior, matrícula nº 194308, para seudeslocamento com pernoite da Comarca de Maracaçumé/MA até a Comarca de Turiaçu/MA, no dia 19 de janeiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 44/2018 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:17 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 62021( relativo ao Processo 15802021 )Código de validação: 06209677E3

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Humberto Alves Júnior

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo Juiz Substituto Humberto Alves Júnior, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé e VaraÚnica de Turiaçu, matrícula nº 194308, de concessão de diária em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento no dia 26 de janeiro de 2021, até aComarca de Turiaçu/MA, indicando que haverá a necessidade de pernoite.No DESPACHO-CFPCGJ-72021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 01 (um) diária (s) no valor de R$ 635,55(seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o Juiz Substituto Humberto Alves Júnior, que encontra-se respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé/MA, justificou que asua designação para responder cumulativamente pela Comarca de Turiaçu/MA ocorreu somente no dia 26 de janeiro do corrente, o que resultou naextemporaneidade do seu pedido.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 01 (uma) diária integral, cujo valor unitário corresponde a R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais),descontados da quantia de R$ 78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), relativa a 01 dia útil de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquidade R$ 635,55 (seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do Juiz Substituto Humberto Alves Júnior, matrícula nº 194308, para seudeslocamento com pernoite da Comarca de Maracaçumé/MA até a Comarca de Turiaçu/MA, no dia 26 de janeiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 44/2018 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 20 de janeiro de 2021.

Página 21 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:17 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 72021( relativo ao Processo 414222020 )Código de validação: 64651DE369

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Cristiano Regis Cesar da Silva

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria, matrícula nº 188904, no qual solicita aconcessão de 01 (uma) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 15 de dezembro de 2020, até a Comarca de SãoBernardo, indicando que haverá a necessidade de pernoite.O (A) requerente anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) cópia da PORTARIA-CGJ – 37372020, para que o designouresponder cumulativamente pela Comarca de São Bernardo, bem como pela Diretoria do Fórum, durante a licença para tratamento de saúde e LicençaMaternidade da Juíza de Direito Claudilene Morais de Oliveira.No DESPACHO-CFPCGJ-112021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 01 (uma) diária (s) no valor de R$ 635,55(seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o magistrado Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria, justificou a necessidade de seu deslocamento para despacharpessoalmente na comarca de São Bernardo, em razão de designação para responder cumulativamente pela unidade durante afastamento da titular.Considerando que o (s) deslocamento (s) implicará (ão) em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diária emvalor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 01 diária, no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontado da quantia de R$ 78,45(setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) referente ao auxílio-alimentação recebido em dias úteis, totalizando o valor líquido de R$ 635,55 (seiscentos etrinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) a ser pago em favor do magistrado Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria,matrícula nº 188904, em razão de seu deslocamento com pernoite até a Comarca de São Bernardo, ocorrido no (s) dia (s) 15 de dezembro de 2020.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:18 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 82021( relativo ao Processo 19532021 )Código de validação: C61DE755D8

´ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Cristiano Regis Cesar da Silva

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria, matrícula nº 188904, no qual solicita aconcessão de 01 (uma) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 22 de janeiro do corrente ano, até a Comarca de SãoBernardo, indicando que haverá a necessidade de pernoite.O (A) requerente anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) cópia da PORTARIA-CGJ – 39472020, para que o designouresponder cumulativamente pela Comarca de São Bernardo, bem como pela Diretoria do Fórum, durante a licença para tratamento de saúde e LicençaMaternidade da Juíza de Direito Claudilene Morais de Oliveira.No DESPACHO-CFPCGJ-92021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 01 (uma) diária (s) no valor de R$ 635,55

Página 22 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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(seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o magistrado Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria, justificou a necessidade de seu deslocamento para despacharpessoalmente na comarca de São Bernardo, em razão de designação para responder cumulativamente pela unidade durante afastamento da titular.Considerando que o (s) deslocamento (s) implicará (ão) em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diária emvalor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 01 diária, no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontado da quantia de R$ 78,45(setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) referente ao auxílio-alimentação recebido em dias úteis, totalizando o valor líquido de R$ 635,55 (seiscentos etrinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) a ser pago em favor do magistrado Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria,matrícula nº 188904, em razão de seu deslocamento com pernoite até a Comarca de São Bernardo, ocorrido no (s) dia (s) 22 de janeiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:19 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 92021( relativo ao Processo 21912021 )Código de validação: 0C9138E6CD

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Cáthia Rejane Portela Martins

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pela Juíza Cáthia Rejane Portela Martins, titular da Vara Única da Comarca de Joselândia, matrícula nº 188896, no qual solicita aconcessão de diária em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no dia 27 de janeiro de 2021, até a Comarca de Governador Eugênio Barros/MA.O (A) requerente anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) PORTARIA-CGJ - 2172021 com a sua designação pararesponder cumulativamente pela Comarca de Governador Eugênio Barros/MA.No DESPACHO-CFPCGJ - 102021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de ½ (meia) diária (s) no valor líquido de R$278,55 (duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

A magistrada Cáthia Rejane Portela Martins justificou a necessidade de seu deslocamento para realização de trabalhos na Comarca de Governador EugênioBarros/MA, que está localizada à aproximadamente 91 (noventa e um) quilômetros de distância da Comarca de Joselândia, local onde exerce suas funções emcaráter permanente.Com efeito, o §2º, do art. 13, da Resolução n. 047/2019, modificado pela Resolução n. 57/2019, dispõe que “é devido o pagamento de meia diária quando odeslocamento do magistrado se der na mesma região metropolitana ou para municípios que distam até 80 (oitenta) quilômetros da sede da comarca.”Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de ½ (meia) diária, cujo valor unitário corresponde a R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontada da

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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quantia de R$ 78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquida de R$ 278,55 (duzentos e setenta eoito reais e cinquenta e cinco centavos) a ser paga em favor da magistrada Cáthia Rejane Portela Martins, titular da Vara Única da Comarca de Joselândia,matrícula nº 188896, para seu deslocamento até a Comarca de Governador Eugênio Barros/MA, no (s) dia (s) 27 de janeiro de 2021.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 20 de janeiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:20 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Diretoria Geral da Secretaria do TJMARESOL-GP - 52021Código de validação: FC7646AED8

Acrescenta dispositivo à Resolução-GP n. 3, de 18 de janeiro de 2021, que revogou a Resolução-GP n. 92, de 15 de dezembro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, ad referendum do Plenário:Art. 1º Fica repristinado o Regimento Interno anterior do Tribunal de Justiça do Maranhão, diante da revogação ad referendum daResolução-GP n. 922020, de acordo com o que dispõe o art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.Dê-se ciência. Publique-se.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 18:18 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Diretoria Judiciária

Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas

Primeira Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO ELETRÔNICO – SESSÃO VIRTUALPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

SESSÃO Nº 03/2021SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL PELA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, CONSOANTE ART. 278-A DO RITJ/MA, NASESSÃO COM INÍCIO ÀS 15:00H DO DIA 04/02/2021E TÉRMINO ÀS 14:59H DO DIA 11/02/2021, OU NÃO SE REALIZANDO,NA SESSÃO VIRTUAL SUBSEQUENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:01-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803062-85.2018.8.10.0048APELANTE: JOSE RIBAMAR LOPES DA SILVAADVOGADO: JOSÉ MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO (OAB/MA 13.859)APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVATADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB/MA 11.735-A)COMARCA: ITAPECURU MIRIMVARA: 2ªRELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

2-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813397-47.2017.8.10.0001APELANTE: JORDANA FRANCA PEREIRAADVOGADOS: ANDRE PINHEIRO LOPES OAB/MA Nº 14.722, DENIZ SOUSA COSTA OAB/MA Nº 13.675APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: IVÁLTERO BATISTA DIAS PEDROSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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COMARCA: SÃO LUÍSVARA: 7ª DA FAZENDA PÚBLICARELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804171-50.2019.8.10.0000EMBARGANTE: EVERALDO LEMOS RIBEIRO JUNIORAdvogado: Dr. Edilson Máximo Araújo da Silva (OAB/MA 10.231)1ºEMBARGADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃOAdvogado: Dr. Ricardo Macedo (OAB/MA 9405)2º EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Sérgio TavaresRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

4-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821148-80.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante :Maria Jose Carvalho DutraAdvogado :Charles Jon Silva (OAB/MA 14.625)Apelado :Estado do MaranhãoProc. do Estado :Angelus Emilio Medeiros de Azevedo MaiaProc. de Justiça :José Antonio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

5-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802444-92.2015.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA DO ESTADO: RENATA BESSA DA SILVAAGRAVADO: ANTONIO ALEX GOMES DAMASCENOADVOGADO: LEANDRO ASSEN HENRIQUE - MA11940-ARELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO6-AGRAVO INTERNO Nº 0800103-12.2020.8.10.0036AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ESTREITOProcurador: Dr. Demóstenes Vieira (OAB/MA 6414)AGRAVADA: TERESINHA DE JESUS PEREIRA MOURAADVOGADA: DRA. SUELENE GARCIA MARTINS (OAB/MA 16.236-a)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805692-93.2020.8.10.0000EMBARGANTE: RAIMUNDA JACOME ERICEIRAAdvogados: Dra. Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551)

EMBARGADO ESTADO DO MARANHÃO

Procuradora: Dra. Mila Paixão Paiva

Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

8-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801271-76.2020.8.10.0027

Agravante :Estado do Maranhão

Representante :Procuradoria Geral do Estado do Maranhão

Agravado :José Hamilton Lima e outro

Advogado :Manoel Antonio Rocha Fonseca (OAB/MA 12021)

Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº0838862-58.2017.8.10.0001Embargante :Maria Rita Soares da SilvaAdvogado :Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA 11507)Embargado :Estado do MaranhãoRepresentante :Procuradoria Geral do Estado do MaranhãoRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

10-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804839-81.2020.8.10.0001

Agravante :Estado do Maranhão

Representante :Procuradoria Geral do Estado do Maranhão

Agravado :Natália Nascimento Castro

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Advogado :Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765)

Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

11-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0854119-89.2018.8.10.0001 – SÃOLUÍSAgravante :Estado do MaranhãoAdvogados :Osmar Cavalcante OliveiraAgravado :Coracy Martins RibeiroProc. doEstado

:Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e Daniel Felipe RamosVale (OAB/MA 12789)

Proc. deJustiça

:Marco Antonio Guerreiro

Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho12-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000971-26.2017.8.10.0069 – ARAIOSESAPELANTE: MUNICIPIO DE ARAIOSESProcurador: Dr. LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO (OAB-MA 17.246-A)APELADA: HILDA BENICIO DE CARVALHOAdvogado: Dr. ANTÔNIO ISRAEL CARVALHO SALES (OBA-MA 11.145-A)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

13-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827832-26.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS1º APELANTE: ELEUSIS MARIA DE BRITTOAdvogados: Dra. Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551) e outros1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Mateus Silva Lima2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Mateus Silva Lima2º APELADO: ELEUSIS MARIA DE BRITTOAdvogados: Dra. Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551) e outrosRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF14-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805638-21.2018.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMARAPELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMARAdvogados: Dra. THAIS ABDALLA BASTOS (OAB/MA 16.351) e outrosAPELADO: LINDALVA SANTOS GOMESAdvogado: Dr. VALTER DE JESUS PRASERES (OAB/MA 4.253)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF15-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800543-29.2020.8.10.0029 – CAXIASAPELANTE: LUIZA VIEIRA DA SILVAADVOGADA: Dra. NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB/MA Nº 17.231)APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado: Dr. WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF16-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0858491-52.2016.8.10.0001AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.Advogada: Dra. Valéria Lauande Carvalho Costa (OAB/MA 4749)AGRAVADO: JOÃO LÁZARO FREITAS SILVAAdvogado: Dr. ROGÉRIO SOUSA COSTA (OAB/MA 16.347)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

17-AGRAVO INTERNO Nº 0815299-30.2020.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. João Victor Holanda do AmaralAGRAVADO: ORLANDO BASTOS DE ALMEDIDAAdvogados: Dr. Antonio César de Araújo Freitas (OAB/MA 4.695)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

17-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0813158-41.2020.8.10.0000

Agravante :Estado do Maranhão

Representante :Procuradoria Geral do Estado do Maranhão

Agravado :Joaquim Vieira de Araújo

Advogado :Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765)

Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

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18-AGRAVO INTERNO Nº 0813160-11.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Samuel Mendes Soares SantosAGRAVADA: MARY CELIA ALMEIDA GOMESAdvogados: Dr. Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF19-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809273-93.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZApelante :Município de ImperatrizProcuradora :Maria Helena de Oliveira AmorimApelada :Maria Alves MoreiraAdvogado :Gleydson Costa Duarte de Assunção (OAB-MA 17398)Proc. Justiça :Jose Antonio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho20-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832427-34.2018.8.10.0001EMBARGANTE: DALVA DE DEUS FERREIRA MENEZESADVOGADOS: FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA (OAB/MA 10.551), CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA11.507), THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012), KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES (OAB/MA9821) E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: FRANCISCO STÊNIO DE OLIVEIRA NETORELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

21-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0808751-23.2019.8.10.0001EMBARGANTE: Maria das Graças da Silva JanuárioADVOGADOS: Kally Eduardo Correia Lima Nunes (OABMA 9821) e outrosEMBARGADO: Estado do MaranhãoPROCURADOR: Mateus Silva LimaRELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar22-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802296-40.2019.8.10.0131AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR (EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A)Advogados: Dra. Lucineide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368) e outrosAGRAVADO:JOSÉ MARIA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogados: Dr. Valterval Silva Sousa (OAB/MA 14.590) e outroRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF23-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0857471-55.2018.8.10.0001EMBARGANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADOS: DIEGO MENEZES SOARES (OAB/MA 10021); CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB/MA 8470).EMBARGADA: MARIA VITORIA DE JESUS SOUSAADVOGADOS: GOETHE STANLEY JOSE LIMA COSTA JUNIOR - MA19116-A, IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR -MA14830-A, PAULINA SOUSA COSTA - MA19128-ARELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO24-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0835223-95.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante :Abdias Pereira de Carvalho e outrosAdvogado :José Cavalcante de Alencar Júnior (OAB/MA 5980)Apelado :Estado do MaranhãoRepresentante :Procuradoria Geral do Estado do MaranhãoProc. de Justiça :José Antonio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho25-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800467-58.2018.8.10.0034AGRAVANTE: CIRILO RIBEIRO SILVAAdvogados: Dr. Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063)AGRAVADO: BANCO PAN S/A.Advogado: Dr. Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13.269-A)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

26-AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0853853-05.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍSEMBARGANTES: JOÃO HENRIQUE BORGES LUZ SILVA E OUTROSAdvogados: Dr. José Cavalcante de Alencar Júnior (OAB/MA 5.980), Dra. Sônia Maria Lopes Coelho (OAB/MA nº 3.811) e outrosEMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. João Victor Holanda do AmaralRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF27-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801581-85.2017.8.10.0060AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA

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Advogado: Dr. Athus Spindollo De Oliveira Pereira (OAB/MA 11410)APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A.Advogado: Dr. Giovanny Michael Vieira Navarro (OAB/MA 9320-A)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

28-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818599-97.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante :Pedro Coutinho RamosAdvogado :Leonardo S. Gomes Pereira (OAB/MA 14.295)Apelada :Sabemi Seguradora S/AAdvogado :Juliano Martins Mansur (OAB/RJ 111.786)Proc. de Justiça :José Antonio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho29-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807395-07.2018.8.10.0040 – IMPERATRIZApelante :Sabemi Seguradora S/AAdvogado :Juliano Martins Mansur (OAB-RJ 113786)Apelada :Maria de Lourdes Fernandes SouzaAdvogado :Jorge Fernando Marinho Oliveira (OAB-MA 13232)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho30- AGRAVO INTERNO Nº 0802594-66.2018.8.10.0034AGRAVANTE: ILVETA PEREIRA DA SILVAAdvogado: Dr. Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063)Agravado: BANCO PAN S/A.Advogado: Dr. Tenylle Pessoa Queiroga (OAB/PE 28.495)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF31-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (198) 0814766-85.2019.8.10.0040 - IMPERATRIZJUÍZO REMETENTE: JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZREQUERENTE: CELSA MARIA DE LIMA FEITOSA DA CUNHAADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES - MA16093-AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO CENDES ESCÓRCIOPROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTSRELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO

32-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800498-49.2019.8.10.0001AGRAVANTE: Francisco das Chagas SantosADVOGADO: Jorge Henrique Matos Cunha (OAB/MA n° 11996)AGRAVADO: Estado do MaranhãoPROCURADOR: Osmar Cavalcante OliveiraRELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR33-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828754-33.2018.8.10.0001 - SÃO LUÍSAGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS SABINO DE MEDEIROSAdvogada: Dra. Luciana Silva de Carvalho (OAB/MA 8.027)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Raimundo Soares de CarvalhoRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF34-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810435-85.2016.8.10.0001APELANTE: EDWIRGES MARIA ARAÚJO DE SOUSADefensor Público: Dr. Luis Otávio Rodrigues de Moraes FilhoAPELADA: MASSA FALIDA DO BANCO CUZEIRO DO SUL S/A.ADVOGADO: Dr. Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/MA 13.618-A)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

35-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801112-75.2018.8.10.0069AGRAVANTE:FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSAdvogado: DR. ERLAN ARAÚJO SOUZA (OAB/PI 10.691)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: DRA. RENATA BESSA DA SILVARelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

36-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803864-39.2020.8.10.0040 – COMARCA DE IMPERATRIZApelante :Município De ImperatrizProc. do Município :Alessandra Belfort Braga

Apelado(a) :Natalia Maria De Sousa Portela

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Advogado :Marcos Paulo Aires (OAB/MA 16.093)Proc. de Justiça :José Antônio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho37-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0810011-07.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante :Lourival Vinicius Gama CostaAdvogado :Wagner Veloso Martins (OAB/MA 19.616-A)Agravado :Estado do MaranhãoProc. do Estado :Osmar Cavalcante OliveiraRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho38-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808808-78.2018.8.10.0000AGRAVANTE: Leonardo de Carvalho MoreiraADVOGADA: Bárbara Cesário de Oliveira (OAB/MA n° 12.008)AGRAVADO: Estado do MaranhãoPROCURADOR: Paulo Felipe Nunes da FonsecaRELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR39-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809928-35.2019.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTEAGRAVADOS: ANA MARY LOPES DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA BRITO (OAB/MA Nº 9.324)RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar40-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863530-59.2018.8.10.0001EMBARGANTES: Cícero Gonçalves da Silva e OutrosADVOGADO: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO (OAB/MA 13.277-A)EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: FRANCISCO STÊNIO DE OLIVEIRA NETORELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR41-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0835753-36.2017.8.10.0001Embargante: Luiz Henrique Falcão TeixeiraAdvogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA nº 3.827)Embargado: Estado do MaranhãoProcurador: Paulo Felipe Nunes da FonsecaRelator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

42-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805133-16.2020.8.10.0040Agravante :Município de Imperatriz

Procurador :Antonio José Dutra dos Santos Júnior

Agravado :Marinilde Silva dos SantosAdvogado :Teydson Carlos do Nascimento (OAB/MA 16148)

Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

43-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº0813600-09.2017.8.10.0001 – COMARCA DE SÃO LUÍSEmbargante :Alzira Maciel CamposAdvogado :Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA 11.507)Embargado :Estado Do MaranhãoProc. do Estado :Flávia Patrícia Soares RodriguesRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho44-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0811331-92.2020.8.10.0000AGRAVANTE: VALBER NILTON SERRAADVOGADO: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - MA13355-AAGRAVADO: MUNICÍPIO DE PERI MIRIMADVOGADAS: MIRIAN MARLA DE M. NUNES LIMA (OAB/MA 10109) E LETÍCIA PEREIRA RIBEIRO (OAB/MA 18627)RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO

45-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801112-43.2019.8.10.0036AGRAVANTE: GLAUCIA GUEDES LOPESADVOGADAS: ALINE DANTAS AMARAL – OAB/MA 10053; SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605-AAGRAVADO: MUNICÍPIO DE ESTREITOPROCURADORA DO MUNICÍPIO: SILVIA ROCHA PACHECO – OAB/MA 16103RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO46-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003615-14.2016.8.10.0024 –

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BACABALAgravante :Universidade Estadual do MaranhãoProcurador :Adolfo Testi Neto (OAB-MA 6075)Agravado :Ricardo Oliveira RochaAdvogado :Rogerio Alves da Silva (OAB-MA 4879)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho47-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827222-87.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante : Josiane Campos dos SantosDef. Público : Fabio Magalhães PintoApelado : Município de São LuísProcurador : Felipe Castelo Branco de AbreuProc. Justiça : Terezinha de Jesus Anchieta GuerreiroRelator : Desembargador Kleber Costa Carvalho48-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800496-80.2019.8.10.0032AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE COELHO NETOPROCURADOR: Dr. ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESARAGRAVADO: EDUARDO AURELIO SOUSA DE ARAUJO e outrosAdvogado: DR. JARDEL SELES DE SOUZA (OAB/MA 15850)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF49-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801287-83.2018.8.10.0032 – COELHO NETOAPELANTE: MUNICÍPIO DE COELHO NETOAdvogada: Dra. Eliana de Sousa Lima (OAB/MA 9.984) e outrasAPELADOS: FRANCENILDE MARIA DA SILVA SANTOS E OUTROSAdvogado: Dr. Edmilson Sobral Saraiva (OAB/MA 12.647)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

50-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826019-27.2018.8.10.0001EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADORA: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIROEMBARGADA: MARIA DOMINGAS ALVES AMARALADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (OAB/MA 5.148), BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO(OAB/MA 9.609), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765), DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789)RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR51-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829485-29.2018.8.10.0001EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SILVAADVOGADOS: FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA (OAB/MA 10.551), CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA11.507), THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012), KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES (OAB/MA9821) E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: MATEUS SILVA LIMARELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

52-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817858-28.2018.8.10.0001

Agravante :Estado do Maranhão

Representante :Procuradoria Geral do Estado do Maranhão

Agravado :Beatriz Cardoso Freitas

Advogado :Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765)

Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

53-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803495-45.2020.8.10.0040 – COMARCA DE IMPERATRIZ

Apelante :Municipio De Imperatriz

Proc. do Município :Jucelino Pereira Da SilvaApelado :Maria Raimunda Dos SantosAdvogado :Marcos Paulo Aires (OAB/MA 16.093)Proc. de Justiça :José Antônio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho54-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832442-66.2019.8.10.0001–COMARCA DE SÃO LUÍSAgravante :Alam Macau AraújoAdvogado :Nicomedes Olímpio Jansen Junior (OAB/MA8.224)Agravado :Estado Do Maranhão

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Proc. do Estado :Sara Da Cunha Campos RabeloRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho55-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0810862-46.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRAAGRAVADO: RAIMUNDO FELIX DE SOUSAADVOGADOS: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES (OAB/MA 9821) E FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA(OAB/MA 10551)RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO56-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0808804-70.2020.8.10.0000Agravante :Jessé Gonçalves CutrimAdvogado :Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA 11507)Agravado :Estado do MaranhãoRepresentante :Procuradoria Geral do Estado do MaranhãoRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho57-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803521-43.2020.8.10.0040 - IMPERATRIZAPELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROC. DO MUNICÍPIO: REGINA CÉLIA NOBRE LOPESAPELADO: JOÃO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃO (OAB/MA 17.398)PROCURADORA DE JUSTIÇA: SAMARA ASCAR SAUAUIARELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO58-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812519-97.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZApelante :Município de ImperatrizProcurador :Jordano Silva MaltaApelada :Regina Maria Rezende LealAdvogado :Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB-MA 10100)Proc. Justiça :Jose Antonio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho59-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819352-59.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante :Clair de Jesus Rodrigues BatalhaAdvogada :Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB-MA 10551)Apelado :Estado do MaranhãoProcurador :Osmar Cavalcante OliveiraProc. Justiça :Jose Henrique Marques MoreiraRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho60-AGRAVO INTERNO Nº 0810406-96.2020.8.10.0000Agravante: RAIMUNDA CABRAL DA SILVAAdvogados: Dra. Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551)Agravado: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Ricardo Gama PestanaRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF61-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807657-09.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima1ºAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPromotor: Dr. Reinaldo Campos Castro Junior2º AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RAPOSAProcurador: Dr. Elson S. Dias3º AGRAVADA: EQUATORIAL ENERGIA S/A.Advogada: Dra. Denise Travassos Gama (OAB/MA 7.268)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF62-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810062-18.2020.8.10.0000Agravante: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. João Victor Holanda do AmaralAgravados: ANTONIO JOSÉ MELO PEREIRA, SEBASTIÃO PACHECO SOARES E OUTROSAdvogados: Dr. Noberto José da Cruz Filho (OAB/MA 5.276) e outrosRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

63-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800424-92.2018.8.10.0000 - ImperatrizAGRAVANTE: CLARISSE DE SOUSA SILVAAdvogadas: Dra. Manuella Sampaio Gallas Santo Costa (OAB/MA 8349) e outraAGRAVADO:ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Oseias Amaral da Silva

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Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF64-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810968-76.2018.8.10.0000AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Carlos Santana LopesAGRAVADO: FRANK OLIVEIRA DA SILVAAdvogado: Dr. Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

NOTA: DESA. ANGELA SALAZAR IMPEDIDA.65-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0811658-37.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: SAMUEL MENDES SOARES SANTOSAGRAVADA: M. C. S. L., MENOR REPRESENTADA POR MANOELE SANTOS LEANDRODEFENSOR PÚBLICO: ARTHUR MAGNUS DANTAS DE ARAÚJORELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO66-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804462-90.2020.8.10.0040 –IMPERATRIZApelante : Município de ImperatrizProcurador : Jordano Silva MaltaApelada : Maria Lucia Barbosa Soares

Advogado : Marcos Paulo Aires (OAB/MA16093)

Proc. de Justiça : José Antonio Oliveira Bents

Relator : Desembargador Kleber CostaCarvalho

67-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0806791-35.2019.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Carlos Santana LopesAGRAVADA: DINA YLSON SOTERO DE ABREUAdvogado: Dr. Alexsander Miranda Farias (OAB/PI 5847)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

NOTA: DESA. ANGELA SALAZAR IMPEDIDA.68-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824255-06.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍSEmbargante :UNIHOSP Serviços de Saúde – EIRELIAdvogado :Antônio Cesar de Araújo Freitas (OAB-MA 4695) e outrosEmbargada :Menor representada por sua genitora Marly Garreto RodriguesAdvogado :Esicleyton Figueiredo Pachêco Pereira (OAB-MA 17649)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho69-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818568-82.2017.8.10.0001Agravante: Bradesco Saúde S/AAdvogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706)Agravada: Olga de Jesus Costa SoaresAdvogada: Fernanda Jorge Lago (OAB/MA nº 6.836)Litisconsorte: Qualicorp Administradora de Beneficios S/AAdvogado: Pedro Almeida Castro (OAB/BA nº 36.641 e OAB/MA 17.788)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho70-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813557-70.2020.8.10.0000Embargante: Dulcinea Moraes BorgesAdvogados: Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551), Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012), KallyEduardo Correia Lima Nunes (OAB/MA 9.821), e Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA 11.507)Embargado: Estado do MaranhãoProcurador: Gabriel Meira Nóbrega de LimaRelator: Desembargador Kleber Costa Carvalho71-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813529-05.2020.8.10.0000Embargante: Ana Marques dos AnjosAdvogados: Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551), Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012), KallyEduardo Correia Lima Nunes (OAB/MA 9.821), e Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA 11.507)Embargado: Estado do MaranhãoProcuradora: Ana Carolina Sousa Barbosa DouradoRelator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

72-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802961-27.2020.8.10.0000Embargante: Valdir da Rocha Araújo

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Advogados: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB-MA 765) e outrosEmbargado: Estado do MaranhãoProcurador: Gabriel Meira Nóbrega de Lima.Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho73-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802879-25.2019.8.10.0131Embargante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/AAdvogadas: Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA nº 6.100) e Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA nº 12.368)Embargada: Maria José Pereira SantosAdvogada: Luisa do Nascimento Bueno Lima (OAB/MA nº 10.092)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

74-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860814-59.2018.8.10.0001Embargante: Banco Bradesco Financiamento S/AAdvogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB/RS nº 86.269)Embargado: Newbert Mafra NevesDefensor Público: Luís Otávio Rodrigues de Moraes FilhoRelator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

75-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0807029-20.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante :Estado do MaranhãoProc. do Estado :Sara Da Cunha Campos RabeloAgravada :Irene Reginaldo SilvaAdvogado :Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho7 6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0842535-25.2018.8.10.00011º EMBARGANTE: : W O ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: Dr. Iuri Braga Monteiro (OAB/MA 4978)2º EMBARGANTE: L C B CUNHA COMÉRCIOADVOGADO: Dr. Luís Nunes Martins Neto (OAB/MA 14.887)1º EMBARGADO: L C B CUNHA COMÉRCIOADVOGADO: Dr. Luís Nunes Martins Neto (OAB/MA 14.887)2º EMBARGADO: W O ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: Dr. Iuri Braga Monteiro (OAB/MA 4978)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF77-AGRAVO INTERNO Nº 0813891-07.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcuradora: Dra. Milla Paixão PaivaAGRAVADA: ISABEL SOUSA CRUZAdvogados: Dr. Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

78-AGRAVO INTERNO Nº 0829944-31.2018.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcuradora: Dra. Martha Jackson Franco de Sá MonteiroAGRAVADA: TANIA DE JESUS AMORIMAdvogados: Dr. Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 4.765)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

79-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802284-94.2020.8.10.0000 – PEDREIRASAGRAVANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.Advogados: Dr. Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB/MA 11.078-A) e Dr. Washington Luiz de Miranda (OAB/MA15.678)AGRAVADO: FÁBIO ANSELMO VERAS BRANDÃORELATOR: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF80-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023071-87.2014.8.10.00011ª APELANTE: MERCEDES - BENZ DO BRASIL LTDA.Advogados: Dr. Felipe Quintana da Rosa (OAB/MA 19.246-A) e outros2ª APELANTE: SEDAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.Advogados: Dr. José Alexandre Goiana de Andrade (OAB/CE 11.160)APELADA: ARTEC AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA, CONTROLE E REPRESENTANTE LTDA.Advogados: Dr. Fabio Luis Costa Duialibe (OAB/MA 9.799)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

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81-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802775-69.2019.8.10.0022 – AÇAILÂNDIAApelante :Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A

Advogada :Lucimary Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA n.º 12.638)Luisa do Nascimento Bueno Lima (OAB/MA 10.092)

Apelada :Rita Maria Silva SoaresAdvogada :Sayara Camila Sousa Lima (OAB/MA 15215)Proc. de Justiça :José Antonio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

82-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802552-68.2019.8.10.0038Agravante : Maria Ilma Gomes da SilvaAdvogado : Benedito Jorge Gonçalves de Lira (OAB/MA 9561)Agravado : Município de João LisboaRelator : Desembargador Kleber Costa Carvalho

83-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802926-96.2019.8.10.0034 –COMARCA DE CODÓApelante :Zulmira Sousa Dos SantosAdvogado :Maria Rosicleia Soares Silva (OAB/MA 11121)Apelado :Município De CodóProc. do Município :José de Ribamar Oliveira CarvalhoRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho84-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0852780-61.2019.8.10.0001EMBARGANTE: MARIA DO CARMO LOPES MARTINSADVOGADOS: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A,THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-AEMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: LUCAS SOUZA PEREIRARELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO

85-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810483-44.2016.8.10.0001 –COMARCA DE SÃO LUÍSAgravante :Banco Santander (BRASIL) S.A.Advogado :Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB/RJ 87.929)Agravado :Joseneide Da Cruz Rodrigues ReisAdvogado :James Ribeiro Raposo Lima (OAB/MA 9.432)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho86-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0811937-23.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MAAGRAVANTE: Estado do MaranhãoPROCURADORA: Maria de Fátima Leonor CavalcanteAGRAVADO: Luiz Moreira Ramos FilhoADVOGADO: Luiz Moreira Ramos Filho (OAB/MA 4.916)COMARCA: São Luís/MAVARA: 7ª da Fazenda PúblicaJUÍZA: Alexandra Ferraz LopezRELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar87-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809992-35.2019.8.10.0000AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARUAdvogado: Dr. João da Silva Santiago Filho (OAB/MA 2.690)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOAdvogados: Dr. Rogério Belo Pires MatosRELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

88-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800926-26.2019.8.10.0131 - SENADOR LA ROQUEAGRAVANTE: VANUSIA DE ARAÚJO RIBEIROAdvogados: Dr. Gustavo Saraiva Bueno (OAB/MA 16.270)AGRAVADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMARAdvogados: Dra. Lucileide Galvao Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368) e outrosRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF89-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810493-63.2019.8.10.0040AGRAVANTE: EQUATORIAL ENERGIA S/A.Advogada: Dra. Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA 6.100)AGRAVADO: JOZIVAN DOS SANTOS SOUSAAdvogado: Dr. Gustavo Saraiva Bueno (OAB/MA 16.270)

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Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

90-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802294-92.2018.8.10.0038 – JOÃO LISBOAAGRAVANTE: MARTA JAKELINE FEITOSA DE CARVALHOAdvogado: Dr. Gustavo Saraiva Bueno (OAB/MA n.º 16.726)AGRAVADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMARAdvogados: Dr. Gilberto Costa Soares (OAB/MA n.º 4.914) e outrosRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF91-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805464-23.2017.8.10.0001AGRAVANTE: LUCIMAR VALE RABELOAdvogada: Dr. Kally Eduardo Correia Lima Nunes (OAB/MA 9.821)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOProcuradora: Dra. Martha Jackson Franco de Sá MonteiroRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF92-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833640-75.2018.8.10.0001AGRAVANTE: RUTHEANY SOUSA CRUZAdvogada: Dra. Adriane Farias Mororó de Moraes da Mota (OAB/PI 8816)AGRAVADO:ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Francisco Stênio de Oliveira NetoRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF93-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855104-29.2016.8.10.0001AGRAVANTE: RUTHE MARIA CANTANHEDE COSTAAdvogado: Dr. Kally Eduardo Correia Lima Nunes (OAB/MA 9821)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Túlio Simões Feitosa de OliveiraRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF94-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº Nº 0864684-15.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: JARILSON MURADA DE SOUZAAdvogada: Dr. Henry Wall Gomes de Freitas (OAB/MA 10.502-A)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Osmar Cavalcante OliveiraRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF95-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801493-72.2019.8.10.0029 – CAXIASApelante :Juliana Helen Almeida de LimaAdvogado :Juliano Cavalcanti da Silva (OAB/PI 7.243)Apelado :Deydson Diogo Santana do NascimentoAdvogado :Denyo Daercio Santana do Nascimento (OAB/MA 15.389)Proc. de Justiça :José Antonio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

96-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0809679-74.2019.8.10.0000 – BALSASEmbargante :Agrex do Brasil S/A

Advogados :Vinícius Lázaro P. de Oliveira (OAB/GO 49.455) e Diogo Pires Ferreira(OAB/GO 33.844)

Embargados :Zaltron Transporte e Comércio de Grãos Ltda. e outrosAdvogados :Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB/SP 146.360)Terceiro :Valor Administração JudicialRepresentante :Dobson Vicentini Lemes (OAB/GO 28.944)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho97-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811062-53.2020.8.10.0000Agravante: Estado do MaranhãoProcuradora: Milla Paixão PaivaAgravada: Maria do Rosário CarvalhoAdvogado: Wyler Barbosa Ribeiro (OAB/MA nº 11.660)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

98-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803221-41.2019.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Osmar Cavalcante OliveiraAGRAVADA: MARIA DE LOURDES SANTOSAdvogado: Dr. João Muniz Pereira Júnior (OAB/MA 9.436)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF99-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

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0811502-83.2019.8.10.0000Agravante :CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIORAdvogado :Hugo Moreira Lima Sauaia (OAB/MA nº 6.817)Agravada :Valkiria dos Santos LimaAdvogado :Bruno Roberto Soares (OAB/MA nº 7.477)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho100-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0810369-69.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante :Estado do MaranhãoProcurador :João Victor Holanda do AmaralAgravado :Manoel Lopes da SilvaAdvogado :Fernanda Medeiros Pestana (OAB-MA 10551)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFPRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Segunda Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ISOLADA, CONSOANTERESOLUÇÃO Nº 222020, EM 02DE FEVEREIRODE 2021 ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRASSUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0048352-79.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 021538 / 2020 – SÃO LUÍSEMBARGANTE:CARLA GEORGEA SILVA FERREIRA

ADVOGADO(A):MA10551 - FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA, MA9821 -KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAOADVOGADO(A):RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARESRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0021366-54.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 021256 / 2020 – SÃO LUÍSEMBARGANTE:JULIANO SOUSA PONTES

ADVOGADO(A):MA9821 - KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES, MA10012 –THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAOADVOGADO(A):SERGIO TAVARESRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0020792-36.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 022483 / 2020 – SÃO LUÍSEMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO LUISPROCURADOR(A)(ES): MONIQUE DE SOUZA CASTROEMBARGADO: TATIANE RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): MA8366-A - DANIEL LUIS SILVEIRARELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0002400-93.2014.8.10.0049 PROTOCOLO N.º 019602 / 2020 – PAÇO DO LUMIARAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

PROCURADOR:MA4886 - IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES, MA9022 - DANILOMOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA, - FLAVIO VINICIUS ARAUJOCOSTA

AGRAVADO: ESPOLIO DE TACITO DA SILVEIRA CALDAS E ESPOLIO DE VIOLETAFELIX CALDAS

ADVOGADO(A):MA5074 - ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDASRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 21 de janeiro de 2021

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Presidente da Segunda Câmara Cível

2ª PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTOSEGUNDA CÂMARA CIVEL

SERÃO JULGADOS EM AMBIENTEVIRTUALPELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ISOLADA, CONSOANTE ART. 278-A DORITJ-MA, NA SESSÃO COM INÍCIO ÀS 15:00H DO DIA 02.02.2021 E TÉRMINO ÀS 14:59H DO DIA 09.02.2021, OU NÃO SEREALIZANDO, NA SESSÃO VIRTUAL SUBSEQUENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:1 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0805015-63.2020.8.10.0000AGRAVANTE: PAULO COSTA PASSOSADVOGADO: WALDIR REIS NETO - OAB: MA9547AGRAVADO: LIVIA RENATTA MONTEIRO COSTAADVOGADO: KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI - OAB: MA8513-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR2 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0806842-14.2017.8.10.0001AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: MG79757-A, SERVIOTULIO DE BARCELOS - OAB: MA14009-S

AGRAVADO: SANDRA CRISTINA FURTADO GARCIAADVOGADO: RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO - OAB: MA2068-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR3 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0807652-21.2019.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: PE23255-AAGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO SOUSAADVOGADO: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - OAB: MA13118-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR4 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0846180-29.2016.8.10.0001AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - OAB: BA25254-AAGRAVADO: META PARTICIPACOES EIRELI

ADVOGADO:BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - OAB: MA6026-A, BRUNOSAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA - OAB: MA11502-A, FÁBIO LUISCOSTA DUAILIBE (OAB/MA Nº 9.799)

RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR5 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800885-32.2018.8.10.0022AGRAVANTE: LAURIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: EMANUEL SODRE TOSTE - OAB: MA8730-A, YVES CEZAR BORINRODOVALHO - OAB: MA11175-A

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR6 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801710-73.2018.8.10.0022AGRAVANTE: MARIA DA CRUZ LOPES DA SILVA

ADVOGADO: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - OAB: MA11175-A, EMANUEL SODRETOSTE - OAB: MA8730-A

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: MG79757-A, SERVIOTULIO DE BARCELOS - OAB: MA14009-S

RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR7 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0818511-64.2017.8.10.0001AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: MG79757-A, SERVIOTULIO DE BARCELOS - OAB: MA14009-S

AGRAVADO: THIAGO MUNIZ FERREIRAADVOGADO: DACIANA ALMEIDA FREITAS - OAB: MA11213-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR8 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0813542-04.2020.8.10.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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AGRAVANTE: CELINA GONCALVES DA COSTAADVOGADO: RENAN RODRIGUES SORVOS - OAB: MA9519-AAGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI - OAB: MT3056/O-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR9 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO | NÚMERO PROCESSO N° 0801790-50.2017.8.10.0029AGRAVANTE: MARIA DA PAZ RAMOS DA COSTAADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB: PI4344-AAGRAVADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA - OAB: CE16383-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0807223-88.2018.8.10.0000AGRAVANTE: PERICLES SILVA FILHO

ADVOGADO: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - OAB: MA12228-A,ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - OAB: MA4462-A

AGRAVADO: POLICLINICA MAIOBAO LTDA - EPP

ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS FERREIRA - OAB: MA4134-A, RICHARDSONMICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - OAB: MA17716-A

RELATOR: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0813738-71.2020.8.10.0000AGRAVANTE: DIRETORIO DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL

ADVOGADO: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: MA19299-A, MARCIO AUGUSTOVASCONCELOS COUTINHO - OAB: MA8131

AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO GONCALVES DA SILVAADVOGADO: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA - OAB: MA8598-ARELATOR: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA12 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0805097-76.2017.8.10.0040AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-AAGRAVADO: RAIMUNDO DA CUNHA RODRIGUES

ADVOGADO: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - OAB: MA11175-A, EMANUEL SODRETOSTE - OAB: MA8730-A

RELATOR: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA_________________________

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 21 de janeiro de 2021Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA

Presidente da Segunda Câmara Cível

Quarta Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTOQUARTA CÂMARA CÍVEL

SERÃO JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TERÇA-FEIRA, 02DE FEVEREIRODE 2021, ÀS NOVE HORAS, OU NÃOSE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQUENTESOS SEGUINTES PROCESSOS, POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA:1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003238-86.2006.8.10.0026PROTOCOLO N.º 028440 / 2016 - BALSASAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES):- ANTONIO LISBOA DE CASTRO VIANA JUNIOR(1º APELADO): MÁRCIO JOSÉ HONAISERADVOGADO(A): MA5552 - GEISE BORGES DA FONSECA HONAISER(2º APELADO): JOSÉ MARIA DIAS MARTINS(2º APELADO): VALDEREZ DIAS MARTINSADVOGADO(A): MA12479 - CAIO SILVA SEREJO, MA4022 - BENEVENUTO SEREJO(3º APELADO): JONAS DEMITO

ADVOGADO(A): MA12639-A - PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA, MA5053 -SOLANGE C. FIGUEIREDO

(4º APELADO): JOSÉ RAIMUNDO SOARES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO(A): MA5416 - JOÃO JOSÉ DA SILVA(5º APELADO): IRANIL BOTELHO MOREIRAADVOGADO(A): MA8157 - IGOR AMAURY PORTELA LAMARRELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

___________________________2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0012917-10.2014.8.10.0001PROTOCOLO N.º 024993 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ROSEANNE DUAILIBE REBELO LIMAADVOGADO(A):MA11878 - KALBERT COSTA PINTO(2º APELANTE):ELPIDIO JOSE DE LIMA NETO

ADVOGADO(A):MA12754 - ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS, MA9978 - EDSONRANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS, MA5068 - JOSEWILSON DE ARAUJO E SILVA

(1º APELADO): ELPIDIO JOSE DE LIMA NETO

ADVOGADO(A):MA12754 - ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS, MA9978 - EDSONRANYERE PENHA DE FREITAS, MA5068 - JOSÉ WILSON DE ARAUJO ESILVA

(2º APELADO): ROSEANNE DUAILIBE REBELO LIMAADVOGADO(A):MA11878 - KALBERT COSTA PINTORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

___________________________3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0049944-27.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 042822 / 2019 - Nao informadaAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A):MA10348-A - RAFAEL SGANZERLA DURAND

AGRAVADO: BRENDA COSTA MEIRELLES AGUIAR, ADRIANA COSTA MEIRELLESCOSTA, CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MEIRELLES

ADVOGADO(A):MA13148 - JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO, MA11397 -MAURICIO GOMES ALVES, MA9631 - KATIANE CRISTINA VIEGASANCHES

RELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA___________________________

4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0000876-69.2013.8.10.0090 PROTOCOLO N.º 029633 / 2019 - Nao informadaAGRAVANTE: GRACIANO MARQUES SANTOSADVOGADO(A): MA10004 - JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITASAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOADVOGADO(A): - JOÃO JOSÉ E SILVA VERASRELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

___________________________5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0027213-37.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 007265 / 2020 - Nao informadaAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): - JOAO RICARDO GOMES DE OLIVEIRAAGRAVADO: MARIA DA CONSOLAÇAO CAVALCANTE ABREUADVOGADO(A): MA12232 - VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECARELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

___________________________6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0045410-40.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 006064 / 2020 - Nao informadaAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- JOAO RICARDO GOMES DE OLIVEIRAAGRAVADO: SILVIA HELENA LIMA BRAGA

ADVOGADO(A): MA10162 - GZANE SOUSA DE MATOS, MA9558 - TACYARACARVALHO DUARTE

RELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA___________________________

7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0000893-96.2015.8.10.0038 PROTOCOLO N.º 011350 / 2020 - Nao informadaAGRAVANTE: BANCO HONDA S.AADVOGADO(A): MA9732 - ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRAAGRAVADO: GLADENYA CARNEIRO DOS SANTOS MACEDOADVOGADO(A): MA16155 - EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRARELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

___________________________

Página 39 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0022239-20.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 013175 / 2020 - Nao informadaAGRAVANTE: UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI

ADVOGADO(A):MA4695 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS, MA4735 - RUYEDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

AGRAVADO: JOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHALADVOGADO(A):MA14477 - THOMAS EDSON DE ARAUJO E SILVA JUNIORRELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

___________________________9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0028507-32.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 042760 / 2019 - Nao informadaAGRAVANTE: COMERCIAL DE POSTOS LTDAADVOGADO(A): MA3811 - SONIA MARIA LOPES COELHOAGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO LUISADVOGADO(A): - AMADEUS PEREIRA DA SILVARELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

___________________________10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0027908-88.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 016987 / 2020 - Nao informadaEMBARGANTE: SIDINEY SILVA MACHADOADVOGADO(A): MA19937 - ANDRE VICTOR PIRES MACHADOEMBARGADO: LEONEL BOGEA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MA14647 - MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRARELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

___________________________PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 21 de janeiro de 2020

Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTONPresidente da Quarta Câmara Cível

Quinta Câmara Cível

QUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADAPAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL PELA QUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADA, CONFORME ART. 278-A DO RI/TJMA,COM INÍCIO ÀS 15H00MIN., SEGUNDA-FEIRA, DO DIA 08DE FEVEREIRODE 2021, COM TÉRMINO ÀS 14H59MIN.,SEGUNDA-FEIRA, DO DIA 15DE FEVEREIRO DE 2021, OS SEGUINTES PROCESSOS:01- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0835428-61.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS1° APELANTE: JOÃO DA CRUZ DE SOUSAADVOGADO: DR. HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A)2° APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)1º APELADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)2° APELADO: JOÃO DA CRUZ DE SOUSAADVOGADO: DR. HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE02- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800058-30.2020.8.10.0061 - VIANAAPELANTE: DOMINGOS PESTANA CUTRIMADVOGADO: DR. VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA (OAB/MA 9.921)APELADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE03- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800597-94.2018.8.10.0051 – PEDREIRASAPELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS (OAB/MA 6.100)APELADO: JOANA PORTELA DO CARMOADVOGADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB/MA 10.812)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO04- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº0800281-98.2019.8.10.0034EMBARGANTE: BANCO BS2 (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO BONSUCESSO S/A)ADVOGADA: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28490)EMBARGADO: ANTONIO JOSE VIANAADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/MA 9487-A)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RELATOR:DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROSDE SOUSA05- APELAÇÃO N.º 0835552-73.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ROGÉRIO BELO PIRES MATOSAPELADO: PAULO SÉRGIO AGUIAR CALDASADVOGADO: PAULO SÉRGIO AGUIAR CALDAS (OAB CE 34.595)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA06- APELAÇÃO N.º 0809696-10.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: JOANA MARILDA PINTO SERRAADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765), DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUESRELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA07- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800273-23.2019.8.10.0002APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR DO MUNICÍPIO: FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREUAPELADO: RAY NEVES MATOS REPRESENTADO POR MARIA ANTÔNIA NEVES MATOSDEFENSOR PÚBLICO: JOAQUIM GONZAGA DE ARAÚJO NETORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA08- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803800-52.2020.8.10.0000EMBARGANTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADAADVOGADO: JOSE DANILO CORREIA MOTA (OAB/MA 10.704-A)EMBARGADA: MARIA DO SOCORRO LOBO DOS SANTOSADVOGADO: STANLEY SÁ DE CARVALHO (OAB/MA 5501)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA09- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804575-67.2020.8.10.0000AGRAVANTE:MARIA REGIA DA SILVA ARAUJOADVOGADO: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA OAB/MA 9946ªAGRAVADO: SABEMI SEGURADORA SARELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA10- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806041-96.2020.8.10.0000AGRAVANTE: RAIMUNDO GONZAGAADVOGADO: LUCAS PÁDUA OLIVEIRA OAB/MA 12.262-A,AGRAVADO: BANCO PAN S.ARELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801894-15.2017.8.10.0038 – JOÃO LISBOAAPELANTE: ANTÔNIA BEZERRA DE CARVALHOADVOGADO: FRANCISCO CÉLIO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB/MA 14.516)APELADO:BV FINANCEIRA S.A.ADVOGADO: MANUELA SARMENTO (OAB/MA 12.883-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801980-56.2020.8.10.0110 - PENALVAAPELANTE: JOSÉ GONÇALO MENDES SANTOSADVOGADO: DR. KERLES NICOMÉDIO AROUCHA SERRA (OAB/MA 13965)APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULADVOGADO: DR. PAULO ANTONIO MÜLLER (OAB/RS 13449)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800602-23.2020.8.10.0027 – BARRA DO CORDAAPELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDAADVOGADA: JYLSANDDI GOMES DE ARAÚJO (OAB/MA 16.637)APELADO: CLORISNETE SANTOS DE MORAESADVOGADA: JOSÉLIA SILVA OLIVEIRA(OAB/MA 6.880)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800391-35.2020.8.10.0108 – PINDARÉ-MIRIMAPELANTE: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIMPROCURADORA: ALESSANDRA MARIA V. FREIRE CUNHA; VIVIANNE MACEDO COSTAAPELADOS: ALZIRENE E SILVA MACIEL E OUTROSADVOGADA: ALINE FREITAS PIAULINO (OAB/MA 15.275)RELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802370-52.2018.8.10.0027– BARRA DO CORDAAPELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADOS: DINO, FIGUEIREDO E LAUANDE (OAB/MA 131); LUCIMARY GALVÃO LEONARDO (OAB/MA 8437-A)APELADA: ANTÔNIA LIMA DE LIRAADVOGADA: JESSICA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA (OAB/MA 16.237-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

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16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805397-53.2020.8.10.0001- SÃO LUÍSAPELANTE:BANCO BRADESCO S/AADVOGADO:ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/MA 14.660-A)APELADO: FELIPE LIMA FERNANDES RIBEIROADVOGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA (OAB/MA 5.746)RELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800565-66.2020.8.10.0036 – ESTREITOAPELANTE: CARMECITA RAMOS DE SOUZAADVOGADO: SUELENE GARCIA MARTINS (OAB/MA 16236-A)APELADO: MUNICÍPIO DE ESTREITOPROCURADOR: DEMÓSTENES VIEIRARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801368-70.2020.8.10.0029 – CAXIASAPELANTE: ANTÔNIO ALVES DE BARROSADVOGADOS: ANA PIERINA CUNHA SOUSA(OAB/MA 16.495) E LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/MA 9.487-A)APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADOS/AADVOGADA: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MG 96.864)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0865394-06.2016.8.10.0001APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: JOÃO RICARDO GOMES DE OLIVEIRAAPELADA: MARIA JOSÉ CARVALHO ARAÚJOADVOGADO: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA OAB/MA- 8.923RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA20- APELAÇÃO Nº 0004590-42.2015.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA1º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANA2º APELANTES: MARIA DAS DORES FROTA SOARES, UBIRAJARA FERREIRA DA PAZADVOGADOS: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES (OAB MA 9821), FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA (OABMA 10.551)1º APELADOS: MARIA DAS DORES FROTA SOARES, UBIRAJARA FERREIRA DA PAZADVOGADOS: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES (OAB MA 9821), FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA (OABMA 10.551)2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANARELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA21- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806308-15.2019.8.10.0029 – SÃO LUÍSAPELANTE: RAIMUNDO CORREIA DA SILVAADVOGADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO(OAB/MA 17567-A); ENZO DIAS ANDRADE (OAB/PI 6907-A)APELADO: BANCO CETELEM S/AADVOGADO: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB/MA 20013-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO22- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801942-12.2019.8.10.0035 – COROATÁAPELANTE: ELIZETE FERREIRA DE SOUSAADVOGADOS: DR. CARLOS AUGUSTO D.L. PORTELA (OAB/MA 8011); DR. FRANCISCO C.M. DO LAGO (OAB/MA 8776)APELADO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/MA 19142-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800255-54.2020.8.10.0135 - TUNTUMAPELANTE: DORALICE DOS SANTOS NEVESADVOGADO: DR. THIAGO BORGES DE ARAÚJO MATOS (OAB/MA 15.259)APELADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11.812-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802828-08.2019.8.10.0036 – ESTREITOAPELANTE: MARGARETH BATISTA MENDES BARROSADVOGADO: SUELENE GARCIA MARTINS (OAB/MA 16236-A)APELADO: MUNICÍPIO DE ESTREITOPROCURADOR: DEMÓSTENES VIEIRARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO25- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802632-32.2019.8.10.0038 –JOÃO LISBOAEMBARGANTE: NAYDE FERREIRAPROCURADOR: BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA (OAB/MA 9.561)EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOARELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE

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26- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802847-42.2018.8.10.0038 –JOÃO LISBOAEMBARGANTE: SOUSA DA SILVAPROCURADOR: DR. BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA (OAB/MA 9.561)EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOAADVOGADO: DR. ANTÔNIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE27- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0845623-42.2016.8.10.0001 -SÃO LUÍSEMBARGANTES: ELDOMIR ATAIDE AGUIAR E OUTROSADVOGADO: DR. GILSON DE SOUSA MENDONÇA JÚNIOR (OAB/MA N.º 13143)EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: DR. SAMUEL MENDES SOARES SANTOSRELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE28- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0817540-45.2018.8.10.0001-SÃO LUÍSEMBARGANTE: SHIRLEY BEZERRA LIMAADVOGADOS: DR. THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: DR. JOÃO RICARDO GOMES DE OLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE29- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045073-17.2015.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: MARCIA CRISTINA SOUSA SERPAADVOGADOS: DR. JOÃO FERNANDES FREIRE NETO (OAB/MA 3546) E OUTRAAPELADO: EQUATORIAL MARANHÃ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADOS: DR. SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JÚNIOR (OAB/MA 5227) E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801121-89.2020.8.10.0029 - CAXIASAPELANTE: PAULO FRANCISCO DE MORAESADVOGADO: DR. GERCÍLIO FERREIRA MACÊDO (OAB/MA 17576-A)APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/AADVOGADO: DR. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/MA 18997-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE31- APELAÇÃO CÍVEL 0838588-26.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: TAYNAN WESLLEY DE CARVALHO DA SILVAADVOGADO: DR. MAURÍCIO GEORGE PEREIRA MORAIS (OAB/MA 11566)1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPRCOURADOR: DR. JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA2º APELADO: CENTRO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPEADVOGADO: DR. DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB/DF 13147)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE32- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº0832940-65.2019.8.10.0001EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO:FRANCISCO STÊNIO DE OLIVEIRA NETOEMBARGADO: THIAGO DE JESUS FERREIRA TINOCOADVOGADO:ADRIANO BRAÚNA TEIXEIRA E SILVA (OAB/MA 14600)RELATOR:DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROSDE SOUSA33- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803209-87.2020.8.10.0001EMBARGANTE: JOSÉ DE RIBAMAR VIEIRA RODRIGUES E OUTROSADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10502-A)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA DO ESTADO:FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUESRELATOR:DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROSDE SOUSA34- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0808654-89.2020.8.10.0000 MIRINZAL/MAAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORES: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO, LUCAS JUNIOR HIGINO SERRAAGRAVADO: JAIRO ISRAEL FRANÇA MARQUESADVOGADO:JAIRO ISRAEL FRANÇA MARQUES (OAB MA 14.689)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA35- AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº0837232-93.2019.8.10.0001AGRAVANTE:JOSÉ SALLES KOLESNIK MOZORADVOGADOS:ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO (OAB/MA 13.653), WALNEY ABREU OLIVEIRA (OAB MA 4378),PABLO ALVES NAUE (OAB MA 10197), CAMILLA CAROLLINE SANTOS FRÓES (OAB MA 12556), LUIZ EDUARDO GOESBITTENCOURT (OAB MA 21610)AGRAVADA: O. R. MOLINA EPPADVOGADO: GILANIELTON FERNANDES DE ANDRADE (OAB/MA 10.290)RELATOR:DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROSDE SOUSA36- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0807211-40.2019.8.10.0000

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EMBARGANTE:ELIZABETH PEREIRA RODRIGUESADVOGADO: NELSON WILIANS RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) E OUTROSEMBARGADO:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSRELATOR:DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROSDE SOUSA37- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805227-84.2020.8.10.0000 CEDRAL/MAAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHOAGRAVADA: LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSOADVOGADA: LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO (OAB/MA 9.100-A)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA38- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812720-51.2016.8.10.0001EMBARGANTE: FRANCISCO ROGERIO DE ARAUJO MELOADVOGADO: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES (OAB/MA 9821) E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROSDE SOUSA39- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0803131-96.2020.8.10.0000EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA DO ESTADO: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELOEMBARGADO: JORGE DA CONCEIÇÃO SOARESADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROSDE SOUSA40- AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº081918-52.2020.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR MOUSINHO AMARALADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB MA 10.502-A)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADOS: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MA 14.009-A), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MA 14.501-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA41- AGRAVO DE INSTRUMENTONº0815514-09.2020.8.10.0000 IMPERATRIZ/MAAGRAVANTE:ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – CEUMAADVOGADO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA (OAB MA 6.817)AGRAVADA: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES RANGELADVOGADO: MARCO AURÉLIO NUNES DE OLIVEIRA (OAB PI 10551)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA42- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0802880-49.2018.8.10.0000 SÃO LUÍS/MAAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADORA: ANA CECILIA ARRAIS MAIA FORTALEZAAGRAVADOS: CASSIANA SANTOS SIMIÃO, CLEONICE MARQUES COSTA, JOSE RAIMUNDO PINHEIRO COSTA, MARCIAHELENA SANTOS CASTRO E MARIA ALICE SILVA RAMOSADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA (OAB MA 5113)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA43- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0807358-32.2020.8.10.0000 - PROCESSO SIGILOSOPROCESSO DE ORIGEM: 0802155-16.2017.8.10.0026 BALSAS/MAAGRAVANTE: (SEGREDO DE JUSTIÇA)ADVOGADA: RENATA DA SILVA SOUZA (OAB MA 15.978)AGRAVADO: (SEGREDO DE JUSTIÇA)DEFENSORA PÚBLICA: ANA FLÁVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIORELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA44- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº: 0833502-79.2016.8.10.0001 SÃO LUÍSEMBARGANTE: MARIA OLIVIA PINTOADVOGADOS: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR (OAB MA 8224), LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA (OAB MA 11.846)EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ANGELUS EMÍLIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIARELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA45- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0812638-81.2020.8.10.0000- SÃO LUÍS/MAAGRAVANTES: ALLYNE APARECIDA GENEROSO PADILHA; EDSON LUIS MARTINS CHAVES; ANDREIA DA SILVACARNEIRO; CAROLINE THASSIA DE ALMEIDA GODOES; BEATRIZ SOUZA E SILVAADVOGADOS: ADRIANO BRAÚNA TEIXEIRA E SILVA–OAB/MA 14.600 E MARCELO FRAZÃO COSTA–OAB/MA 15.312AGRAVADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃOLITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA46- APELAÇÃO Nº0824132-08.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO CARVALHO

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ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB MA 765), DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB MA 12.789)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRORELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA47- APELAÇÃO Nº0800485-76.2018.8.10.0035 COROATÁ/MAAPELANTE: RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃOADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO D.L.PORTELA (OAB MA 8.011), FRANCISCO C.M. DO LAGO (OAB MA 8.776).1º APELADO: SABEMI SEGURADORAADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ 113.786)2º APELADO: BANCO BRADESCO S.AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11.099-A)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA48- APELAÇÃO Nº0800527-78.2020.8.10.0028 BURITICUPU/MAAPELANTE:MARIA DE SOUSA LIRAADVOGADO: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS (OAB MA 10.004)APELADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVASPROCURADOR: GUTEMBERG DE CASTRO SILVA (OAB MA 8580)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA49- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0814201-13.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍS/MAAGRAVANTES: EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SILVA, TATIELE ANDREA DAMASCENO MARQUESADVOGADO: NICOMEDES OLÍMPIO JANSEN JÚNIOR (OAB MA 8.224)AGRAVADO: JEOVÁ BARBOSA ENGENHARIA LTDAADVOGADOS: ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO (OAB MA 11.706), ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR (OAB MA 7.436),VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB MA 10.488)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA50- APELAÇÃO Nº 0849047-58.2017.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA1º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: LUCAS SOUZA PEREIRA2º APELANTE: DANIEL DE JESUS COSTA BRANDÃOADVOGADO: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA (OAB MA 10.231)1º APELADO: DANIEL DE JESUS COSTA BRANDÃOADVOGADO:DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA (OAB MA 10.231)2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: LUCAS SOUZA PEREIRARELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA51- APELAÇÃO Nº 0825210-03.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE:FRANCISCO FLÁVIO LOURENÇO E SILVAADVOGADO: ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO (OAB-PI 12.295, OAB/MA 19002-A)1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: RENATA BESSA DA SILVA2º APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOSRELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA52- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810354-03.2020.8.10.0000–SÃO LUÍSEMBARGANTE: MÁRCIA HELENA PINHEIRO CARVALHOADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB/MA 9.150)EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUESRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO53- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801148-49.2018.8.10.0027 – BARRA DO CORDAAPELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL EMUNICIPAIS, DO ESTADO DO MARANHÃO - NÚCLEO BARRA DO CORDA/MAADVOGADO: CLAUDERLIS ADRIANA A. CARNEIRO(OAB/MA 8.219)APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDAADVOGADO: KAYRONN SÁ SILVA (OAB/MA 21.383)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO54- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802591-45.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMAPROCURADOR: ADOLFO TESTI NETOAPELADO: VINÍCIUS BARROS COSTA MACEDOADVOGADO: JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR (OAB/MA 5.980) OUTRORELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO55- AGRAVO INTERNO NO REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO CÍVEL 0814535-47.2020.8.10.0000 –SÃO LUÍSAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

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PROCURADOR: IVALDO GUIMARÃES MACIEIRA NETOAGRAVADA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃODEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVAAGRAVADO: JEOVÁ BARBOSA ENGENHARIA LTDAADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO (AOB/MA 3810-A); SONIA MARIA LOPES COELHO (OAB/MA3811-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO56- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802216-94.2019.8.10.0028 – BURITICUPUAPELANTE:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AADVOGADOS:SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR (OAB/MA 9.348-A)APELADO:MUNICÍPIO DE BURITICUPUPROCURADOR: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS(OAB/MA 4.947)RELATOR:DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO57- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809954-86.2020.8.10.0000 – SÃO LUISAGRAVANTES:MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES E OUTRAADVOGADA:RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO CARVALHO (OAB/MA 12.257-A)AGRAVADO:SPE CONDOMÍNIO CIDADE DE MILÃOADVOGADO:CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR (OAB/MA 6.716)RELATOR: DES.JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO58- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811378-66.2020.8.10.0000 – IMPERATRIZAGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO:ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/SP 192.649)AGRAVADO: MANOEL NASCIMENTO LEAL ALVESADVOGADO:MARCOS FARIAS DOS SANTOS (OAB/MA 16.145)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO59- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003694-61.2014.8.10.0024– BACABALAPELANTE: LUCINEIDE NASCIMENTO GONZAGAADVOGADO: ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB/MA 9798)APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/AADVOGADA: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA(OAB/MA 10.527-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO60- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033579-58.2015.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE:POWER MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAADVOGADOS: DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES (OAB/PA 18.903) OUTROSAPELADO:BANCO DAYCOVAL S/AADVOGADO:SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB/SP 131.646)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO61- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813582-31.2018.8.10.0040 - IMPERATRIZAPELANTE: SAMUEL RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: RAQUEL CRIZÓSTIMO ESTEVÃO (OAB/MA 16.100)APELADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO (OAB/MA 12.368)RELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO62- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000746-07.2017.8.10.0101 – MONÇÃOAPELANTE: ALDIANA DA CONCEIÇÃO SOUSA SILVAADVOGADO: JOSILENE CÂMARA CALADO (OAB/MA 5.315) E OUTROS.APELADO: MUNICÍPIO DE MONÇÃOADVOGADO: LEONARDO CASTRO FORTALEZA (OAB/MA 14.294) E RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO (OAB/MA12.851)RELATOR:DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO63- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802744-53.2019.8.10.0053 – PORTO FRANCOAPELANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A)APELADO: FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTOADVOGADO: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA (OAB/MA 14.546)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO64- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003039-44.2017.8.10.0102 – MONTES ALTOSAPELANTE: JOSÉ PINHEIRO BARROSADVOGADO:RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES (OAB/MA 16.642)APELADO:BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO65- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0855747-84.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB/MA 9.251) E OUTROS

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APELADO:O S SOUZA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – ME E OUTRORELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO66- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003890-83.2015.8.10.0060 – TIMONAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ERLLS MARTINS CAVALCANTIAPELADO: BONIFÁCIO DE CASTRO RODRIGUESADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA (OAB/MA 13977-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO67- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0818899-98.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSEMBARGANTE:LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRAADVOGADOS: EMANUELLE DE J. P. MARTINS (OAB/MA 9.754) OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR:LUCAS SOUZA PEREIRARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO68- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842446-70.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSEMBARGANTE:LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRAADVOGADOS: SEBASTIÃO MOREIRA M NETO (OAB/MA 6297), MARÍLIA NOGUEIRA FERREIRA DO LAGO (OAB/MA 9038-A)E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO69- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0850468-15.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHOAPELADO: SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - EIRELIADVOGADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC(OAB/MA 11.365)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO70- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0812876-03.2020.8.10.0000- SÃO LUISAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: FRANCISCO STÊNIO DE OLIVEIRA NETOAGRAVADA:CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS SOUSAADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765)RELATOR: DES.JOSÉ DE RIBAMARCASTRO71- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0014914-91.2015.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVESADVOGADO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES (OAB/MA 973) E OUTROSAPELADO: LANCE CAPITAL FACTORING E FOMENTO EIRELLIADVOGADO: JOSÉ EDUARDO VUOLO (OAB/MA 130.580)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO72- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0816782-46.2018.8.10.0040 – IMPERATRIZEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADOR: JORDANO SILVA MALTAEMBARGADA:MARIA LUZINETE BRITO FERREIRA E OUTROSADVOGADOS:EDSON BORBA MANOEL (OAB/MA 13.617), GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS (OAB/MA 13.588) EOUTROSRELATOR:DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO73- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816355-04.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – FUNDAÇÃO ASSEFAZADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348)AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO TAVARES DA SILVAADVOGADO: THIAGO KIM PINTO SANTOS (OAB/MA 13.535)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO74- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801493-82.2019.8.10.0058 – SÃO LUÍSAPELANTE: HELIO DOS ANJOS MORAIS DE ARAÚJOADVOGADOS: DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUZA (OAB/MA 9.063) OUTROSAPELADA: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/AADVOGADOS: ANA RITA R. PETRAROLI (OAB/SP 130.291) OUTROSRELATOR:DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO75-REMESSA NECESSÁRIA N.º 0815149-63.2019.8.10.0040 – IMPERATRIZREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZREQUERENTE:JONHSON WILSON FERREIRA SOUSAADVOGADO: MARCOS PAULO AIRESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

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76- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811713-85.2020.8.10.0000 – SÃO JOSÉ DE RIBAMARAGRAVANTE: JOSÉ ANTÔNIO SILVA CARNEIRO FILHOADVOGADOS: DIOGO SANTOS ALMEIDA (OAB/MA 15.614)AGRAVADA: DORIENE DE JESUS SILVA DINIZADVOGADOS: AMANDA BETÂNIA RODRIGUES ALVES(OAB/MA 21.098)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO77- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806091-25.2020.8.10.0000 – BARRA DO CORDAAGRAVANTE: JOÃO CAETANO DE SOUSAADVOGADO: ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/MA 20.853)AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICOPROMOTOR: WLADEMIR SOARES DE OLIVEIRARELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO78- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800178-30.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS1º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA2º APELANTE: WILLIAN RAMOS MENDESADVOGADO: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO (OAB/MA 5.937)1º APELADO: WILLIAN RAMOS MENDESADVOGADO: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO (OAB/MA 5.937)2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRARELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO79- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800394-06.2020.8.10.0038 – JOÃO LISBOAAPELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/AADVOGADO: ENY BITTENCOURT (OAB/BA 29.442)APELADO: MATEUS GONÇALVES DA SILVAADVOGADO:RENATO DIAS GOMES(OAB/MA 11.483)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO80- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800903-61.2020.8.10.0029– CAXIASAPELANTE:MARIA DO DESTERRO SILVAADVOGADOS:RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA(OAB/MA 16.900) E OUTROAPELADO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PE 23.255)RELATOR:DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO81- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802894-79.2019.8.10.0038 – JOÃO LISBOAAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOAPROCURADOR: MARCOS VINÍCIO DE SOUSA CASTROAPELADA: JUCILENE FIGUEIREDO DE ALMEIDAADVOGADA: PATRÍCIA COUTINHO CAVALCANTE ALBUQUERQUE(OAB/MA 11.480)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO82- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801833-30.2020.8.10.0110 - PENALVAAPELANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: DR. FELIPE GAZILA VIEIRA MARQUES (OAB/MA 11442-A)APELADA: MARIA DIVINA JANSEN CAMPOSADVOGADA: DRA. LUCIANA MACEDO GUTERRES (OAB/MA 7626)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE83- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863946-95.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO: DR. CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB/MA 8470) E OUTROAPELADO: JUCIVALDO SOARES MARTINSADVOGADO: DR. MOISÉS DA SILVA SERRA (OAB/MA 11043)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE84- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802050-66.2018.8.10.0038 – JOÃO LISBOAAPELANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)APELADA: ALDA TEIXEIRA PEIXOTOADVOGADO: DR. SERVULO SANTOS VALE (OAB/MA 15.050)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE85- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801331-53.2020.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMARAPELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADVOGADOS:SÉRGIO SCHULZE (OAB/MA 16842-A)APELADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUESRELATOR: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO86- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0803991-97.2020.8.10.0000– AMARANTE DO MARANHÃOAGRAVANTE: GENÉSIO DA COSTA CARVALHO

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ADVOGADO: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB/MA 5.697)AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO87- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808898-18.2020.8.10.0000 – TIMONAGRAVANTE: POSTO PUREZA LTDA - MEADVOGADA: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO (OAB/MA 11.417-A) E OUTRAAGRAVADO: MUNICÍPIO DE TIMONPROCURADOR:JOÃO SANTOS COSTARELATOR:DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO88- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810193-29.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: BRUNO EMANOEL MORAES BARROS SANTOSADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) E OUTROSAGRAVADA: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO89- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814444-54.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ANTONIA GOMES DOS SANTOSPROCURADOR: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) E OUTROAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR:ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIORELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO90- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801326-21.2020.8.10.0029 – CAXIASAPELANTE: MADALENA FERNANDES DA SILVAADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/MA 9.487-A)APELADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO: ANTÔNIO MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO91- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803247-19.2020.8.10.0060 – TIMONAPELANTE: RAQUEL DE OLIVEIRA LEÃO ROCHAADVOGADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB/PI 9.419)APELADO: BANCO ITAÚ S/AADVOGADOS:JOSÉ LÍDIO A. DOS SANTOS (OAB/MA 16.844-A) E ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/MA 16.843-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO92- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0864392-30.2018.8.10.0001APELANTE: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADA: POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI (OAB-MA 10.690)APELADA: MARIA ROSA BARBERINOADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB/MA 15.897-A)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA93- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832082-34.2019.8.10.0001APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA AZEVEDO SERPAADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVARELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA94- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0812113-02.2020.8.10.0000AGRAVANTE: FERNANDO MENDES BARCELOSADVOGADO: ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA (OAB-MA 21.039)AGRAVADOS: ARTHUR M BARCELOS FILHO E OUTROSADVOGADA: REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS (OAB-MA 13.642)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA95- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801178-44.2019.8.10.0029APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.ADVOGADA: FABIANA DINIZ ALVES (OAB-MG 98.771)APELADO: JOSÉ DA CONCEIÇÃOADVOGADO: NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB-MA 17.231)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA96- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800480-22.2019.8.10.0002 – PROCESSO SIGILOSOAPELANTE: AMANDA BEATRIZ VERAS DA ROCHA NOGUEIRADEFENSOR PÚBLICO: DAVI RAFAEL SILVA VERASAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMARELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA97- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800239-18.2020.8.10.0130APELANTE: VITAL SERRA

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ADVOGADO: KERLES NICOMÉDIO AROUCHA SERRA (OAB-MA 13.965)APELADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB-MA 9.348-A)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA98- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0814597-87.2020.8.10.0000AGRAVANTE: SANDRA HELENA BALDEZ CASTROADVOGADO: HÔMULLO BUSAR DOS SANTOS (OAB-MA 12.799)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA99- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0812730-59.2020.8.10.0000AGRAVANTE: LEONICIO ALVES DE ARAÚJOADVOGADO: ELIEZER COLACO ARAÚJO (OAB/MA 14.629)AGRAVADO: BANCO PAN S.ARELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA100- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800932-96.2020.8.10.0034 – CODÓAPELANTE: MARIA DE NAZARÉ ALVES DA SILVAADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/MA 9.487-A)APELADO: BV FINANCEIRA S.A.ADVOGADO: MANUELA SARMENTO (OAB/MA 12.883-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO101- APELAÇÃO Nº0001226-95.2017.8.10.0032 COELHO NETO/MAAPELANTE: JOSEANE FERREIRA DE CASTROADVOGADO: NILTON DA CRUZ VIEIRA(OAB MA 7899-A)APELADO: BANCO BRADESCO S.AADVOGADOS JOSÉ ALMIR DA ROCHA LIMA JUNIOR (OAB RN 392-A; OAB PI 2.338); PATRÍCIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB RN 5424)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA102- APELAÇÃO Nº 0800053-33.2016.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: JARICKSON ATAIDE FONTENELEADVOGADO: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE (OAB MA 10.019)APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11099-A)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA103- APELAÇÃO Nº0800909-60.2017.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTES: MARCELO AUGUSTO MARTINELLI DE SOUZA E RITA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHOADVOGADAS: KÁTIA TEREZA DE CARVALHO PENHA (OAB MA 6.682), MELISSA FREITAS RODRIGUES (OAB MA 6.820)APELADOS: MOTA MACHADO OREGON SPE XXVII CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E CONSTRUTORA MOTAMACHADO LTDAADVOGADOS: BRUNO ROCIO ROCHA (OAB MA 14.608), MYRELLA MENDES DE SOUSA SILVA (OAB MA 17.055)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA104- APELAÇÃO Nº0864062-04.2016.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO LTDA (BBOM)DEFENSOR PÚBLICO: RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIROAPELADO: MARCELO PIMENTEL MARÃOADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO CANTANHEDE FRAZÃO (OAB MA 11.269)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA105- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0803968-31.2020.8.10.0040APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADORA: REGINA CELIA NOBRE LOPESAPELADA: GILBETNHA NEGREIRO CARDOSOADVOGADO: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA (OAB-MA 17.398) E OUTROSRELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA106- REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0000442-84.2013.8.10.0024REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABALREQUERENTE: TERESA CRISTINA DOS SANTOS SOUSAADVOGADO: KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO (OAB/MA 4.356)REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA107-AGRAVO INTERNO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0801131-70.2019.8.10.0029AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLINAGRAVADO: FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO: ERINALDO FERREIRA DA SILVA (OAB/MA 9.396)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

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108- APELAÇÃO Nº 0800090-29.2017.8.10.0097 COLINAS/MAAPELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVATADVOGADOS: ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB MA 11.735-A)APELADA: R. S. C, REPRESENTADA POR MARCIANA DA CONCEIÇÃO SOUSAADVOGADO: FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA (OAB MA 10.431)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA109- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801883-43.2019.8.10.0061APELANTE: JOSE RAIMUNDO MENDONCA GASPARADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTOAPELADO: PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(S) DO RECLAMADO: BIANCA ANTUNES ANASTACIORELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE110- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821159-51.2016.8.10.0001APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃOADVOGADO: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO E OUTROSAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRARELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA111- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802942-55.2019.8.10.0097APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLINAPELADO: ROMULO SILVA DE MELOADVOGADO: ROMULO SILVA DE MELO (OAB/MA 8.800)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA112- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800577-86.2020.8.10.0034 – CODÓAGRAVANTE: RAIMUNDA BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/MA 9.487-A)AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MA 11.442-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO113- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0810619-05.2020.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP 98.628)AGRAVADO: HERIDAN DE JESUS GUTERRES PAVÃO FERREIRARELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA114- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800495-25.2018.8.10.0002 – PROCESSO SIGILOSO1º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA2º APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR DO MUNICÍPIO: HUGO LEONARDO SÉDER SOUZA AMARALAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO VICTOR GABRIEL MOREIRA SILVAPROMOTOR:MÁRCIO THADEU SILVA MARQUESRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA115- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801976-26.2019.8.10.00221ª APELANTE/ 2º APELADO: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB-MA 14.009-A)2º APELANTE/ 1ºAPELADA: EGNALVA FERNANDES GONÇALVES SILVAADVOGADOS: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB-MA 11.175) E OUTROSRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA116- APELAÇÃO Nº 0800305-44.2019.8.10.0126 SÃO JOÃO DOS PATOS/MAAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLINAPELADA: KYARA GABRIELA SILVA RAMOSADVOGADA: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS (OAB PI 13.914)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA117- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0854282-69.2018.8.10.0001APELANTE: LINDINALDO SARAIVA LOPESADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVARELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA118- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800805-14.2019.8.10.0061APELANTE: BENEDITA DE JESUS LOPES CUTRIMADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSAAPELADO: BANCO BRADESCO S.A.

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ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORRELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE119- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803444-86.2019.8.10.0034 – CODÓAPELANTE: UNIMED TERESINA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADA: NATASSIA MONTE LIMA (OAB/PI 15.698)APELADO: RUBENS DANIEL NUNES SANTANA REPRESENTANDO L. M. S.ADVOGADO: HEONIR BASILIO DA SILVA ROCHA (OAB/MA 13.256)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO120- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837116-87.2019.8.10.0001APELANTE:MANOEL SOUSA MARTINSADVOGADO:ARNALDO VIEIRA SOUSA (OAB/MA 10.475)APELADO:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAMADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU (OAB/MA Nº 2.368)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO121- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851700-62.2019.8.10.0001– SÃO LUÍSAPELANTE: MARIA JÚLIA LIMA MEIRELESADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A)APELADO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/MA 9.348-A)RELATOR: DES.JOSÉDE RIBAMAR CASTRO122- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0816508-37.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR:SAMUEL MENDES SOARES SANTOSAGRAVADA: OCIREMA VIEIRA JANSENADVOGADO:THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA(OAB/MA 10.012)RELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO123- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844168-37.2019.8.10.0001– SÃO LUÍSAPELANTE: LUIS CARLOS DURANADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A)APELADO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/MA 9.348-A)RELATOR: DES.JOSÉDE RIBAMAR CASTRO124- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803428-42.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUISREQUERENTE: IGOR LIMA SILVAADVOGADO:TAIANDRE PAIXÃO COSTA (OAB/MA15.133)REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃORELATOR:DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO125- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801354-86.2020.8.10.0029APELANTE: ALDENORA SANTANA VIEIRAADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTAAPELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.AADVOGADO(S) DO RECLAMADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORRELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 21 DE JANEIRO DE 2021.DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas

Primeira Câmara Criminal

PAUTA DE JULGAMENTOPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJESERÃO JULGADOS, POR VIDEOCONFERÊNCIA, PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRODE 2021, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTESPROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE:**OBS: PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE ATRAVÉS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOMARANHÃO, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO.

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01-HABEAS CORPUS Nº 0814791-87.2020.8.10.0000PACIENTE: MARIA DE NAZARÉ MIRANDA DA SILVAIMPETRANTE:JORGE LUÍS FRANÇA SILVA

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDOMENDES/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO02-HABEAS CORPUS Nº 0814877-58.2020.8.10.0000PACIENTE: GILVAN ARAUJO AGUIARIMPETRANTE:TIAGO VALE DE ALMEIDA

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCADE SÃO LUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO03-HABEAS CORPUS Nº 0816292-76.2020.8.10.0000PACIENTE: JUSCELINO GALVÃO COSTAIMPETRANTE: CÂNDIDO LIMA JÚNIORIMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR/MARELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO04-HABEAS CORPUS Nº 0816328-21.2020.8.10.0000PACIENTE: FRANCISCO DE SOUSA LIRAIMPETRANTE:MANOEL SILVA MONTEIRO NETO

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCADE SÃO LUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO05-HABEAS CORPUS Nº 0817867-22.2020.8.10.0000PACIENTE: MARILENE SANTOS RODRIGUESIMPETRANTE: LUIZ PAULO DE CARVALHO GONÇALVES FERRAZIMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES/MARELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO06-HABEAS CORPUS Nº 0818034-39.2020.8.10.0000PACIENTE: IVONE PEREIRA DOS SANTOSIMPETRANTE:ANTONIO FONSECA DA SILVA

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃOLUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO07-HABEAS CORPUS Nº 0818067-29.2020.8.10.0000PACIENTE: MURILO DE CARVALHO NEVES

IMPETRANTES:JOSÉ MUNIZ NETO, JOSÉ GUIMARÃES MENDES NETO e CARLOSHELDER CARVALHO FURTADO MENDES

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCADE SÃO LUÍS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO08-HABEAS CORPUS Nº 0818168-66.2020.8.10.0000PACIENTE: AILTON BANDEIRA SILVA

IMPETRANTES:FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA e MARCELOMOTA DA SILVA

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DECARUTAPERA/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO09-HABEAS CORPUS Nº 0818793-03.2020.8.10.0000PACIENTE: CARLOS DANIEL CARDOSO LEALIMPETRANTE:MAILSON NUNES COSTAIMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR/MARELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO10-AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0807643-93.2018.8.10.0000AGRAVANTE: JOSIELDESOUSASILVAIMPETRANTE:DEFENSORIAPÚBLICAESTADUAL

AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DEIMPERATRIZ/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO11-AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0815710-76.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA BEZERRAIMPETRANTE:DEFENSORIAPÚBLICAESTADUAL

AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DEIMPERATRIZ/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO

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12-AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0813686-75.2020.8.10.0000AGRAVANTE: FRANCISCO TIAGO DA SILVA

IMPETRANTES:LEANDRO BARROS DE SOUSA (OAB/MA 10.403) e THAYS ESTHER DESOUSA RIBEIRO (OAB/MA Nº 19.775)

AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DEIMPERATRIZ/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO13-CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0811820-32.2020.8.10.0000CORRIGENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR: EDUARDO ANDRÉ DE AGUIAR LOPESCORRIGIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MARELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO14-HABEAS CORPUS Nº 0817860-30.2020.8.10.0000PACIENTES: CARLOS MANOEL R. MARTINS e FRANCINALDO MIRANDA DA SILVAIMPETRANTE:BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDOMENDES/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO15-HABEAS CORPUS Nº 0818160-89.2020.8.10.0000PACIENTE: JOSÉ FÉLIX DE ABREU CASTROIMPETRANTE:WIDGLAN DE SENA DOS SANTOS

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE GRAJAÚ

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO16-HABEAS CORPUS Nº 0817479-22.2020.8.10.0000PACIENTE: ELIANDRO PEREIRA DE SOUSAIMPETRANTE:GRAZIELA GOMES FERREIRA DA SILVAIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS/MARELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO17-HABEAS CORPUS Nº 0815037-83.2020.8.10.0000PACIENTE: JACKSON RAÍ DOS SANTOSIMPETRANTE: JOÃO JOSÉ DA SILVAIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI/MARELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO18-HABEAS CORPUS Nº 0815813-83.2020.8.10.0000PACIENTE: JOSE RIBAMAR COLINS EVERTONIMPETRANTE:NATHAN LUIS SOUSA CHAVES

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCADE SÃO LUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO19-HABEAS CORPUS Nº 0818087-20.2020.8.10.0000PACIENTE: DIEGO MARTINS SALESIMPETRANTE:EDIVAN DE JESUS COSTA PINHEIRO

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE SÃOLUÍS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO20-HABEAS CORPUS Nº 0814962-44.2020.8.10.0000PACIENTE: FRANCISCO SOARES VIEIRAIMPETRANTE:RÔMULO REIS PORTO

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOSPATOS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO21-HABEAS CORPUS Nº 0817860-30.2020.8.10.0000

PACIENTES: CARLOS MANOEL ROCHA MARTINS e FRANCINALDO MIRANDA DASILVA

IMPETRANTE:BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDOMENDES/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO22-CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0813366-25.2020.8.10.0000CORRIGENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTORA:GERAULIDES MENDONÇA CASTRO

CORRIGIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃOLUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 21 DE JANEIRO DE 2021.Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJOPRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA

Segunda Câmara Criminal

PAUTA DE JULGAMENTOSEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS NOVE HORAS,EM SESSÃO POR VIDEOCOFERÊNCIA,OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTESPROCESSOS:1-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º0000479-76.2019.8.10.0000 PROTOCOLO N.º 014070 / 2020 - NAO INFORMADAEMBARGANTE: NELSON HORÁCIO MACEDO FONSECA

ADVOGADO(A): MA20853 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRAJUNIOR

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALSUBPROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA:

- FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DESOUSA

RELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO2-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0010365-33.2018.8.10.0001PROTOCOLO N.º 013831 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: MARCELO JORGE ARAUJO RODRIGUESDEFENSOR PÚBLICO: - EDUARDO HENRIQUE SALOMAO SILVAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): - FRANCISCO DE AQUINO DA SILVARELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO3-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0011752-20.2017.8.10.0001PROTOCOLO N.º 014001 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: CLAUDIO REIS COSTA

ADVOGADO(A): MA19478 - JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEEBRAGANCA

APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA RIBEIRODEFENSORPÚBLICO:

- AUDISIO NOGUEIRA CAVALCANTE JUNIOR

RELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO4-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º0002307-44.2018.8.10.0000 PROTOCOLO N.º 038777 / 2019 - NAO INFORMADAEMBARGANTE: CONRADO ASSUNÇÃO GUASQUE

ADVOGADO(A): MA4773 - CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO, MA4835 -ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES):MA3660 - CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETORELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO5-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0001115-34.2016.8.10.0069PROTOCOLO N.º 012934 / 2020 - ARAIOSESAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - SAMARA CRISTINA MESQUITA PINHEIRO CALDASAPELADO: JOÃO PEREIRA NEVES FILHOADVOGADO(A): MA5420 - GENUINO LOPES MOREIRARELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO6-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0000243-96.2007.8.10.0113PROTOCOLO N.º 042336 / 2019 - RAPOSAAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): - REINALDO CAMPOS CASTRO JUNIORAPELADO: ADELSON DE MOURA, EDSON DE MOURADEFENSOR PÚBLICO: - MARCOS CÉSAR DA SILVA FORTRELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA7-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0000059-51.2018.8.10.0115PROTOCOLO N.º 004946 / 2020 - ROSÁRIOAPELANTE: CASSIO FRANCISCO CAMILIO CASTROADVOGADO(A): MA13738 - KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - MARIA CRISTINA LIMA LOBATO MURILLORELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA8-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0002204-51.2018.8.10.0060PROTOCOLO N.º 007340 / 2020 - TIMONAPELANTE: ADRIANO COSTA DO NASCIMENTODEFENSOR PÚBLICO: - MARIANA NUNES PARENTE FONTENELLEAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS MENESES FILHORELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA9-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0000467-93.2019.8.10.0022PROTOCOLO N.º 008533 / 2020 - AÇAILÂNDIAAPELANTE: ADRIANO NUNES MESSIASDEFENSOR PÚBLICO: - ADRIANA ESTEVES MALTA DE REZENDEAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - SANDRA FAGUNDES GARCIARELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA10-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0001098-70.2012.8.10.0058PROTOCOLO N.º 008351 / 2020 - SÃO JOSÉ DE RIBAMARAPELANTE: WILSON SANTOS DE SOUSAADVOGADO(A): MA10783 - FAUZY MORAES LOBATOAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOPROMOTOR(A)(ES): - BIANKA SEKEFF SALLEM ROCHARELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA11-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÚMERO PROCESSO N.º0002207-52.2019.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014239 / 2020 - SÃO LUÍSRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - FERNANDA MARIA GONÇALVES DE CARVALHORECORRIDO: ALIRIO DE CASTRO NETODEFENSOR PÚBLICO: - AECIO MOURA E SILVARELATOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA12-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º0007879-60.2015.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 014311 / 2020 - NAO INFORMADAEMBARGANTE: VERONICA ALVES SIMÃO LEAL

ADVOGADO(A): MA15553 - FLAVIA TEOTONIO BALEEIRO, MA5690 - ARY CORTEZPRADO JUNIOR

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES):- PALOMA RIBEIRO GONÇALVES DE PINHO REISRELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO13-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0000033-79.2020.8.10.0116PROTOCOLO N.º 013975 / 2020 - SANTA LUZIA DO PARUÁAPELANTE: JONILSON ARAUJOADVOGADO(A): MA20007 - PEDRO FILHO CHAVES DA COSTAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): HAGAMENON DE JESUS AZEVEDORELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA14-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0000996-10.2018.8.10.0035PROTOCOLO N.º 009333 / 2020 - COROATÁAPELANTE: BONIFÁCIO DE SOUZA ROLIM JUNIORDEFENSOR PÚBLICO: ADEMIR VAZ ALENCARAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOPROMOTOR(A)(ES): ALINE ALBUQUERQUE BASTOSRELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA15-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0000287-30.2007.8.10.0109PROTOCOLO N.º 015918 / 2020 - PAULO RAMOSAPELANTE: ANTONIO WILSON BARBOSA SILVADEFENSOR DATIVO: MA4683 - JOSE ALEX BARROSO LEALAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): RODRIGO FREIRE WILTSHIRE DE CARVALHO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA16-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0000038-50.2009.8.10.0096PROTOCOLO N.º 039949 / 2019 - MARACAÇUMÉAPELANTE: ANDERSON SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): MA8993-A - ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROSAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): JOSÉ JAILTON ANDRADE CARDOSORELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO17-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0002246-54.2016.8.10.0001PROTOCOLO N.º 013396 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: BRUNO RAFAEL MARTINS DIASADVOGADO(A): MA11319 - THIAGO JOSE MARTINS DE SOUSAAPELADO: MINSTERIO PUBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): LUCIA CRISTINA SILVA CHAGASRELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA18-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0002267-93.2017.8.10.0001PROTOCOLO N.º 038526 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: JOSÉ DO CARMO SANCHES BARBOSADEFENSOR PÚBLICO: LEANDRO PIRES DE ARAUJOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): MARIA DE JESUS RODRIGUES ARAUJO HEILMANNRELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA19-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º0000676-83.2016.8.10.0146 PROTOCOLO N.º 014839 / 2020 - NAO INFORMADAEMBARGANTE: MARKCIEL DOS SANTOSADVOGADO(A): MA15506 - JOSE WALTERBY NUNES SILVAEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): XILON DE SOUZA JÚNIORRELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO20-PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL NÚMERO PROCESSO N.º 0001153-66.2014.8.10.0085PROTOCOLO N.º 012272 / 2020 - DOM PEDROAPELANTE: JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHOADVOGADO(A): MA12479 - CAIO SILVA SEREJOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): DENYS LIMA REGORELATOR: DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 22 DE JANEIRO DE 2021.DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Terceira Câmara Criminal

SESSÃO Nº 2PAUTA DE JULGAMENTO

TERCEIRA CÂMARA CRIMINALPROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE

SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUALPELA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, COM INÍCIO NASEGUNDA-FEIRA, DIA 01DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 15HORAS E FINALIZAÇÃO NO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 14 HORAS E 59 MINUTOS, OS SEGUINTES PROCESSOSELETRÔNICOS:1- HABEAS CORPUS N.º0817006-36.2020.8.10.0000-PRESIDENTE DUTRA/MAPACIENTE: JOCIMAR GOMES PINTO

ADVOGADOS: ANDRÉ LUÍZ MILHOMEM DE PAIVA(OAB/MAN°10.623) ERODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES(OAB/PI N°4.002-A)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE PRESIDENTE DUTRA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS2- HABEAS CORPUS N.º 0817044-48.2020.8.10.0000 – ROSÁRIO/MAPACIENTE: TATIA CILENE MORAES SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR(OAB/MA N°9.425)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO/MA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS3-HABEAS CORPUS N.º 0816522-21.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MAPACIENTE: LUAN FELIPHE BRAGA

ADVOGADO: RONNILDO SILVA SOARES(OAB/MA N° 15.476)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIODE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS /MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS4-HABEAS CORPUS N.º 0811543-16.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MAPACIENTE: LUÍS MAGNO DE JESUS LEITE

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS(OAB/MA N° 16.711)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIODE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS /MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS5-HABEAS CORPUS Nº 0815815-53.2020.8.10.0000 - PEDREIRA/MAPACIENTE: VALDIR DE OLIVEIRA DE CARVALHO

DEFENSORPÚBLICO:

ARAYAN HENRIQUE DE FARIA PEREIRA

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEPEDREIRAS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOSANJOS

6-HABEAS CORPUS N° 0814181-22.2020.8.10.0000- SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MAPACIENTE: ALAN CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO: JOSÉ FELINTRO DE ALBUQUERQUE (OAB/MA N° 16.067-A)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTOANTÔNIO DOS LOPES/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS7-HABEAS CORPUS N° 0815687-33.2020.8.10.0000-COELHO NETO/MAPACIENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA GALENO

ADVOGADA: EVILANNE KARLA BEZERRA DE SOUSA (OAB/MA Nº 13.690)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COELHONETO/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS8-HABEAS CORPUS N° 0815648-36.2020.8.10.0000-COELHO NETO/MAPACIENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA GALENO

ADVOGADA: EVILANNE KARLA BEZERRA DE SOUSA (OAB/MA Nº 13.690)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COELHONETO/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS9-HABEAS CORPUS N° 0816957-92.2020.8.10.0000-ARARI/MAPACIENTE: ADRIANO MARTINS BOGEA

ADVOGADO: MARCÍLIO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/MA N° 15.182)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARI-MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS10-HABEAS CORPUS N° 0817271-38.2020.8.10.0000-SENADOR LA ROQUE/MAPACIENTE: MACIEL ANDRADE ALVES

ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA SILVA(OAB/MA N°21.236)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENADOR LA ROQUE -MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS11-HABEAS CORPUS N° 0817160-54.2020.8.10.0000-SANTA LUZIA DO PARUÁ/MAPACIENTE: MOISÉS PEREIRA BRITO

ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA SILVA(OAB/MA N°15.416)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ -MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS12-HABEAS CORPUS N° 0817119-87.2020.8.10.0000-PRESIDENTE DUTRA/MAPACIENTE: CARLOS WILSON SOUZA DA COSTA

DEFENSORAPÚBLICA:

ANA JÚLIA DA SILVA DE SOUSA

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA COMARCA DE PRESIDENTEDUTRA -MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOSANJOS

13-AGRAVO DE EXECUÇÃO N° 0817004-66.2020.8.10.0000-SÃO LUÍS/MAAGRAVANTE: JONIEL MÁRCIO MENDES COELHO

DEFENSORPÚBLICO:

ERIC RODRIGUES FONTES

AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOSANJOS

14-AGRAVO DE EXECUÇÃO N° 0816545-64.2020.8.10.0000 -SÃO LUÍS/MAAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PROMOTOR: PEDRO LINO SILVA CURVELO

AGRAVADO: GENILSON MOREIRA PEREIRA

DEFENSORPÚBLICO:

ERIC RODRIGUES FONTES

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOSANJOS

15-HABEAS CORPUS N.º 0817553-76.2020.8.10.0000 – PENALVA/MAPACIENTE: RONILSON GOMES MOTA

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARIA ARCANJO ALVES FILHO

IMPETRADO: JUÍZO DA COMARCA DE PENALVA/MA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO16-HABEAS CORPUS N.º 0817777-14.2020.8.10.0000 – PEDREIRAS/MAPACIENTE: FRANCIEL ALVES DAMASCENO

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA COSTA (OAB/MA N°21979)

IMPETRADO: JUÍZO DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO17-HABEAS CORPUS N.º 0818154-82.2020.8.10.0000 – ITAPECURU-MIRIM/MAPACIENTE: FRANCISCO ALMEIDA DA COSTA

ADVOGADO: LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO (OAB/MA N°9067-A)

IMPETRADO: JUÍZO DA 2º VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO18-HABEAS CORPUS Nº 0817026-27.2020.8.10.0000 – VITÓRIA DO MEARIM/MAPACIENTE: DALYSON ANTÔNIO NUNES PEREIRA

ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB/MAN°9067-A)

IMPETRADO: JUÍZO DA COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM/MA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO19-HABEAS CORPUS Nº º 0816583-76.2020.8.10.0000 – BALSAS/MAPACIENTE: PEDRO PEREIRA BATISTA FILHO

ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB/TO N°7.264) E DAIANEDIAS DA SILVA(OAB/TO N°7.830)

IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO20-HABEAS CORPUS Nº 0817670-67.2020.8.10.0000 – BREJO/MAPACIENTE: MARIA IVONETE LIMA PIMENTEL LUCENA

ADVOGADO: MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE(OAB/PI N°2.561-A)

IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO21-HABEAS CORPUS Nº 0816601-97.2020.8.10.0000 – BACABAL/MA.PACIENTE: ANA VITÓRIA LIMA PIMENTA CARVALHO ROSA

ADVOGADO: KENYO DA MASCENA TORRES(OAB/MA N°16.034-A)

IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO22-HABEAS CORPUS N.º 0817770-22.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA.PACIENTE: KLEBER DE MATTOS RODRIGUES

ADVOGADO: HORÁCIO DANTAS GOMES ROCHA (OAB/MA N°16.034-A)

IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO TERMO JUDICIÁRIODE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA/MA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO23-HABEAS CORPUS N.º 0817602-20.2020.8.10.0000 – PRESIDENTE DUTRA/MA.PACIENTE: RAIMUNDO DE SOUSA TEIXEIRA FILHO

ADVOGADA: DANYELLE SANTOS MORAES (OAB/MA N°7.917-A)

IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DA PRESIDENTE DUTRA/MA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO24-AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N.º 0818888-33.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA.AGRAVANTE: JENILSON DE ARAÚJO RAMOS

DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PROMOTOR: WILLER SIQUEIRA MENDES

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO25-HABEAS CORPUS N° 0814647-16.2020.8.10.0000-BACABAL /MAPACIENTE: ANTÔNIO MARCOS SILVA CARNEIRO

ADVOGADO: WLYANA CRUZ GONZAGA (OAB/MAN° 22.217)

IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEBACABAL-MA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS26-HABEAS CORPUS N° 0817735-62.2020.8.10.0000- CANTANHEDE/MAPACIENTE: ELIANE VIANA DA SILVA

ADVOGADO: LUIZ FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO (OAB/MA N° 9.067)

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DECANTANHEDE/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS27-AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N.º 0818636-30.2020.8.10.0000 – IMPERATRIZ/MA.AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PROMOTOR: TIBÉRIO AUGUSTO LIMA DE MELO

AGRAVADO: LEANDRO GADELHA DA SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS28-HABEAS CORPUS N° 0810027-92.2019.8.10.0000- OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MAPACIENTE: ANTÔNIA MORAES MONTEIRO

ADVOGADA: BETÂNIA SILVA GERUDE (OAB/MA N° 10.744-A)

IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA DASCUNHÃS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS29-HABEAS CORPUS N° 0817386-59.2020.8.10.0000- PAÇO DO LUMIAR/MAPACIENTE: MARIA NADI DA COSTA MORAIS

ADVOGADO: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO (OAB/MA N° 6.921) E CAIOFERNANDO MATOS DE SOUZA (OAB/MA N°19.617)

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DOLUMIAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS30-HABEAS CORPUS N° 0817864-67.2020.8.10.0000- VIANA/MAPACIENTE: JOSÉ LUIZ CUTRIM

DEFENSORA PÚBLICA: LISLY BORGES BARREIRA

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEVIANA/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS31-HABEAS CORPUS N° 0817293-96.2020.8.10.0000- ITAPECURU- MIRIM/MAPACIENTE: LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS

ADVOGADO: JOÃO RICCARDO FONSECA DOS SANTOS (OAB/MA N°15.964)

IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS32-HABEAS CORPUS N° 0817082-60.2020.8.10.0000- SÃO LUÍS/MAPACIENTE: JOSÉ HAMILTON GALENO FERREIRA

DEFENSORAPÚBLICA:

PATRICIA PEREIRA GARCIA

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO TERMOJUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS33-HABEAS CORPUS N° 0812529-67.2020.8.10.0000- ITAPECURU- MIRIM/MAPACIENTE: LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS

ADVOGADO: JOÃO RICCARDO FONSECA DOS SANTOS (OAB/MA N°15.964)

IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS34-HABEAS CORPUS N° 0816258-04.2020.8.10.0000 – ARAME/MAPACIENTE: LEO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ERIVELTON LAGO (OAB/MA N°4.690), PAULO SÉRGIO COSTARIBEIRO JÚNIOR (OAB/MA N°21.742)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAME/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVAPALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 22 de janeiro de 2021.

DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOSPRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RECURSO ESPECIAL Nº 025511/2020NÚMERO DO PROCESSO: 0046671-06.2015.8.10.0001APELAÇÃO CÍVELNº020944/2019

RECORRENTE(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB/RJ 104227)RAFAEL MOCARZEL (OAB/RJ 179145)TATIANA FARINA LOPES (OAB/RJ 220675)LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS (OAB/MA 247)RECORRIDO(S): AGRASTY CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO: STÊNYO VIANA MELO (OAB/MA 7849)

I N T I M A Ç Ã O

Intimo o(s) recorrido(s) acima aludido(s) para apresentar(em) suas contrarrazões ao Recurso Especial .

São Luís, 18 de dezembro de 2020.

Inaldo  Bartolomeu Aragão Rodrigues FilhoCoordenador de Recursos Constitucionais

RECURSO ESPECIAL CÍVELNúmero Processo: 0001148-68.2016.8.10.0022Número Protocolo: 024974-2020Apelação Cível: 048559-2017

Recorrente: BANCO PAN S/A

Advogado: EDUARDO CHALFIN (OAB/MA 15.819-A)

Recorrida: ROSIMAR LOPES FEITOSA

Advogados: RENAN ALMEIDA FERREIRA (OAB/MA 13.216), RENATO DA SILVAALMEIDA (OAB/MA 9.680)

I N T I M A Ç Ã OIntimo o polo recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões de que trata o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Marcello de Albuquerque BelfortAssessor Técnico

Mat.189282

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CÍVELNúmero Processo: 0007811-38.2012.8.10.0001Número Protocolo: 0737-2021

Agravante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)

Agravado: MOREPAN FÁBRICA DE PÃES LTDA.

I N T I M A Ç Ã OIntimo a parte Agravada acima mencionada para, no prazo de lei, querendo, apresentar sua resposta, nos termos do 1.042, § 3ºdoCódigo de Processo Civil.Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Marcello de Albuquerque BelfortAssessor Técnico

Mat. 189282

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CÍVELNúmero Processo: 0032447-39.2010.8.10.0001Número Protocolo: 0809-2021

Agravante: LEIDIANE SETUBAL DA SILVA

Defensora Pública: IVANILDE COELHO MESQUITA

1º Agravado: BANCO ITAÚ S/A

Advogado: CELSO MARCON (OAB/MA 8.104-A)

Página 62 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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2ª Agravado: WC ROLIM E CIA LTDA.

Advogado: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA (OAB/MA 8.702)

I N T I M A Ç Ã OIntimo as partes Agravadas acima mencionadas para, no prazo de lei, querendo, apresentarem suas respostas, nos termos do1.042, § 3ºdo Código de Processo Civil.Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Marcello de Albuquerque BelfortAssessor Técnico

Mat. 189282

Diretoria Administrativa

Coordenadoria de Licitação e Contratos

AVISOLIC-CLCONT - 62021( relativo ao Processo 326232020 )Código de validação: B75500173C

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico SRP nº 01/2021

Processo nº 32.623/2020Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Creche Desembargadora Judith Pacheco ;Abertura:08/02/2021às10:00hs(horáriodeBrasília);Local:www.gov.br/compras/pt-br;Informações: Coordenadoria de Licitação eContratos, Rua do Egito, nº 144, Centro, São Luís/MA.CEP:65.010-190;E-mail:[email protected];Fone:(98)3261-6181/6194.São Luís/MA, 21 de janeiro de 2021. Allyson Frank Gouveia Costa – Pregoeiro TJMA.

ALLYSON FRANK GOUVEIA COSTAPregoeiro Oficial

Coordenadoria de Licitação e ContratosMatrícula 108829

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 20:11 (ALLYSON FRANK GOUVEIA COSTA)

Divisão de Contratos e Convênios

PORTARIA-TJ - 2882021( relativo ao Processo 390942020 )Código de validação: DA071F0B6E

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCALSUBSTITUTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 0001_D/2021

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O ART. 67 DA LEI N.° 8.666/93, PORTARIA 476/2016 - TJ/MA E RESOLUÇÃO - GP -21/2018,RESOLVE:

ART. 1° DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ LUTHERO DA SILVA REBES, MATRÍCULA 143933, PARA ACOMPANHAR E

FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 0001_D/2021, CELEBRADO ENTRE O

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO E A EMPRESA AN TELECOM EIRELI, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE LINK DE FIBRA ÓTICA PARA O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A

COORDENADORIA DA MULHER.

ATO CONTÍNUO, DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ EDUARDO CARVALHO THOMAZ, MATRÍCULA 129437, COMO SUBSTITUTO

NOS AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS LEGAIS DO TITULAR.

A GESTÃO DO REFERIDO CONTRATO FICARÁ SOB A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PAULO ROCHA NETO,

MATRÍCULA 100370.

O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO SERÁ EXERCIDO CUMULATIVAMENTE COM AS

DEMAIS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES.

ART. 2° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Página 63 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. AUTUE-SE NO PROCESSO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 21 DE JANEIRODE 2021.

MARIO LOBAO CARVALHODiretor Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça

Gabinete do Diretor GeralMatrícula 128074

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:19 (MARIO LOBAO CARVALHO)

PORTARIA-TJ - 2942021( relativo ao Processo 79942020 )Código de validação: E9B7956DE4

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCALSUBSTITUTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 0001/2021 - TJ/MA

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O ART. 67 DA LEI N.° 8.666/93, PORTARIA 476/2016 - TJ/MA E RESOLUÇÃO - GP -21/2018,RESOLVE:

ART. 1° DESIGNAR O SERVIDOR HALDENNE RANIÉRY MENDONÇA DE SOUSA, MATRÍCULA 106922, PARA ACOMPANHAR

E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 0001/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO MARANHÃO E A EMPRESA EMBRAMÉDICA PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA., CUJO OBJETO É A

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMÍVEIS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO

LABORATÓRIO FORENSE DE BIOLOGIA MOLECULAR.

ATO CONTÍNUO, DESIGNAR O SERVIDOR RAIMUNDO MARTINS DE QUEIROZ NETTO, MATRÍCULA 106237, COMO

SUBSTITUTO NOS AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS LEGAIS DO TITULAR.

A GESTÃO DO REFERIDO CONTRATO FICARÁ SOB A RESPONSABILIDADE DA SERVIDORA CLARISSA FROTA MACATRÃO

COSTA, MATRÍCULA 102798.

O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO SERÁ EXERCIDO CUMULATIVAMENTE COM AS

DEMAIS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES.

ART. 2° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. AUTUE-SE NO PROCESSO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 21 DE JANEIRODE 2021.

MARIO LOBAO CARVALHODiretor Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça

Gabinete do Diretor GeralMatrícula 128074

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 12:22 (MARIO LOBAO CARVALHO)

RES-DCCONV - 222021( relativo ao Processo 272892020 )Código de validação: 5E9A54AABB

RESENHA DE CONTRATO

PROCESSO N.º 27289/2020-TJMA

RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 0002_D/2021– TJMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DO MARANHÃO E A EMPRESA M C R SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., CONTRATANTE E CONTRATADA,

RESPECTIVAMENTE, CONFORME ABAIXO DESCRITO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de licença de uso de software Creative Cloud F

or Teams para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência

do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 19/01/2021 e encerramento em 19/01/2022, prorrogável na forma do art. 57,

Página 64 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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§1º, da Lei nº 8.666, de 1993. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR: 4.1. O valor do presente contrato é de R$ 23.375,00 (Vinte e três mil,

trezentos e setenta e cinco reais), incluído no mesmo todas as despesas e custos, diretos e indiretos, incidentes sobre o objeto contratado.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1. Os recursos orçamentários para atender ao pagamento do objeto deste

contrato correrão à Dotação Orçamentária seguinte: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04901 – FUNDO ESPECIAL DE

MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO DO JUDICIÁRIO - FERJ; FUNÇÃO: 02 – JUDICIÁRIA; SUBFUNÇÃO:

061 – AÇÃO JUDICIÁRIA; PROGRAMA: 0543 – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; PROJETO ATIVIDADE: 4436 – MODERNIZAÇÃO

DO JUDICIÁRIO; NATUREZA DE DESPESA: 449040 S DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. 5.2. As

despesas inerentes à execução deste contrato serão liquidadas através da Nota de Empenho n.º 2020NE00795-FERJ, emitida em 18/12/2020, à

conta da dotação orçamentária especificada nesta cláusula. CLÁUSULA DEZESSEIS – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, DA

VINCULAÇÃO AO CONTRATO E À PROPOSTA DE PREÇOS: 16.1. O presente contrato tem fundamento no Art. 24, II da Lei Federal n.°

8.666/1993., bem como suas alterações e Lei 14065/2020. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2021. SIGNATÁRIOS: Desembargador L

OURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. MÁRCIA CAETANO DA SILVA, Representante

Legal.

LAURA SUELY LAVRA AMARAL BARROSPregoeiro Oficial

Divisão de Contratos e ConvêniosMatrícula 113381

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 17:25 (LAURA SUELY LAVRA AMARAL BARROS)

RES-DCCONV - 232021( relativo ao Processo 79942020 )Código de validação: 2BA0AAF287

RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 0001/2021 – TJ/MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 7.994/2020; BASELEGAL: LEI N° 10.520/2002. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; CONTRATADA: EMPRESAEMBRAMÉDICA PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA.; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMÍVEIS EEQUIPAMENTOS, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO LABORATÓRIO FORENSE DE BIOLOGIA MOLECULAR;VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE SUA ASSINATURA,COM EFICÁCIA A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJE, DESDE QUE AS DESPESASREFERENTES À CONTRATAÇÃO SEJAM INTEGRALMENTE EMPENHADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO, PARA FINS DE INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR, CONFORME ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011; DO VALOR: O VALORTOTAL PARA O FORNECIMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO É DE R$ 14.083,20 (QUATORZE MIL, OITENTA E TRÊS REAIS EVINTE CENTAVOS), INCLUÍDO NO MESMO TODAS AS DESPESAS E CUSTOS, DIRETOS E INDIRETOS, INCIDENTES SOBRE OOBJETO FORNECIDO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04102 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA;FUNÇÃO: 02 – JUDICIÁRIA; SUBFUNÇÃO: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA; PROGRAMA: 0543 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;PROJETO ATIVIDADE: 4937 - ACESSO À JUSTIÇA - CGJ; NATUREZA DE DESPESA: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO. DATA DAASSINATURA DO CONTRATO: 20/01/2021. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE: DES. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; P/ CONTRATADA: ROGÉRIO DE FREITAS DUTRA -REPRESENTANTE DA EMPRESA.

HUGO HENRIQUE DA SILVATécnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo

Divisão de Contratos e ConvêniosMatrícula 136887

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 22:39 (HUGO HENRIQUE DA SILVA)

RES-DCCONV - 212021( relativo ao Processo 442842019 )Código de validação: 41CD182CD5

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0001/2020 – TJMA, FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA, POR INTERMÉDIO DA A ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DOMARANHÃO – ESMAM, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO – ALEMA, A UNIVERSIDADE ESTADUALDO MARANHÃO – UEMA, E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FAPEAD; PROCESSOADMINISTRATIVO N.° 44.284/2019-TJMA; DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: INCLUSÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO NACLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:“CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 3.1. – […];PARÁGRAFO PRIMEIRO – […];PARÁGRAFO SEGUNDO – […]; PARÁGRAFO TERCEIRO – A COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS AOEXECUTOR LEVARÁ EM CONTA OS SEGUINTES CRITÉRIOS: A) O CUSTO TOTAL DO CURSO, POR DISCENTE, É DE R$ 6.133,92(SEIS MIL, CENTO E TRINTA E TRES REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) DIVIDIDOS EM 18 (DEZOITO) PARCELASMENSAIS DE R$ 340,77 (TREZENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). B) PARA OS DISCENTES QUEINTEGRAM O QUADRO FUNCIONAL DO TJMA, CABERÃO OS SEGUINTES PARÂMETROS E OBRIGAÇÕES: B.1) O TJMA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ARCARÁ COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO CUSTO MENSAL, NO VALOR DE R$ 170,39 (CENTO E SETENTA REAIS ETRINTA E NOVE CENTAVOS) REPASSADOS À CONTA INDICADA PELA INTERVENIENTE EXECUTORA DO CONVÊNIO; E ODISCENTE SE RESPONSABILIZARÁ PELO CUSTEIO DOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTES, NO VALOR DE R$ 170,39(CENTO E SETENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) DESCONTADOS EM 18 MESES, DA FOLHA DE PAGAMENTO. B.2.)AO SER EFETIVADA A SUA MATRÍCULA PELA UEMA, O DISCENTE DEVERÁ ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM OTJMA, A SER DISPONIBILIZADO PELA ESMAM, E AUTORIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO DESCONTO EM SUA FOLHA DEPAGAMENTO MENSAL. B.3) O DISCENTE QUE, POR QUALQUER MOTIVO, DEIXAR DE CUMPRIR AS ATIVIDADES EXIGIDASPELO CURSO E DEIXAR DE CONCLUÍ-LO, EXCETO NOS CASOS DE REPROVAÇÃO POR NOTAS, MAS MANTIVER O VÍNCULOCOM O TJMA, DEVERÁ REEMBOLSAR, AOS COFRES PÚBLICOS, A SOMA DOS VALORES INDIVIDUAIS MENSAISCORRESPONDENTES AO TJMA E PAGOS ATÉ A DATA DA SUA EXCLUSÃO NO CURSO, VALORES ESTES EXPRESSOS NO ITEM“ B.1” DO PRESENTE TERMO, SENDO MANTIDA A RETENÇÃO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALORCORRESPONDENTE À MENSALIDADE ATÉ O ENCERRAMENTO DO CURSO. B.4) O DISCENTE QUE, POR QUALQUER MOTIVO,DEIXAR DE TER VÍNCULO COM O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO, MAS MANTIVER O VÍNCULO COM OTJMA, DEVERÁ REEMBOLSAR, AOS COFRES PÚBLICOS, A SOMA DOS VALORES INDIVIDUAIS MENSAIS CORRESPONDENTESAO TJMA E PAGOS ATÉ A DATA DA SUA EXCLUSÃO NO CURSO, VALORES ESTES EXPRESSOS NO ITEM “ B.1”, SENDOMANTIDA A RETENÇÃO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À MENSALIDADE DO CURSOATÉ O ENCERRAMENTO DO CURSO. B.5) O DISCENTE QUE, POR QUALQUER MOTIVO, DEIXAR DE TER VÍNCULO COM OTJMA, DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, REEMBOLSAR, AOS COFRES PÚBLICOS, A SOMA TOTAL DO CUSTO INDIVIDUAL DOCURSO, VALORES ESTES EXPRESSOS NO ITEM “A” , PODENDO PERMANECER NO CURSO. B.6) OS CASOS PREVISTOS NOSITENS “ B.3”, “ B.4” E “ B.5”, CASO OCORRAM, SERÃO OBJETO DE NOTIFICAÇÃO E TRATADOS NO ÂMBITO DO TJMA PORMEIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. C) PARA OS DISCENTES QUE INTEGRAM O QUADRO FUNCIONAL DA ALEMA,CABERÃO OS SEGUINTES PARÂMETROS E OBRIGAÇÕES: C.1) A ALEMA ARCARÁ COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOCUSTO MENSAL, NO VALOR DE R$ 170,39 (CENTO E SETENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) REPASSADOS À CONTAINDICADA PELA INTERVENIENTE EXECUTORA DO CONVÊNIO; E O DISCENTE SE RESPONSABILIZARÁ PELO CUSTEIO DOS50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTES, NO VALOR DE R$ 170,39 (CENTO E SETENTA REAIS E TRINTA E NOVECENTAVOS) DESCONTADOS EM 18 MESES, DA FOLHA DE PAGAMENTO. C.2) AO SER EFETIVADA A SUA MATRÍCULA PELAUEMA, O DISCENTE DEVERÁ ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM A ALEMA, A SER DISPONIBILIZADO PELA SUAESCOLA DO LEGISLATIVO, E AUTORIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO DESCONTO EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL.C.3) O DISCENTE QUE, POR QUALQUER MOTIVO, DEIXAR DE CUMPRIR AS ATIVIDADES EXIGIDAS PELO CURSO E DEIXARDE CONCLUÍ-LO, EXCETO NOS CASOS DE REPROVAÇÃO POR NOTAS, MAS MANTIVER O VÍNCULO COM A ALEMA, DEVERÁREEMBOLSAR, AOS COFRES PÚBLICOS, A SOMA DOS VALORES INDIVIDUAIS MENSAIS CORRESPONDENTES À ALEMA EPAGOS ATÉ A DATA DA SUA EXCLUSÃO NO CURSO, VALORES ESTES EXPRESSOS NO ITEM “ C.1” DO PRESENTE TERMO,SENDO MANTIDA A RETENÇÃO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À MENSALIDADE ATÉO ENCERRAMENTO DO CURSO. C.4) O DISCENTE QUE, POR QUALQUER MOTIVO, DEIXAR DE TER VÍNCULO COM O CURSODE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO, MAS MANTIVER O VÍNCULO COM A ALEMA, DEVERÁ REEMBOLSAR, AOSCOFRES PÚBLICOS, A SOMA DOS VALORES INDIVIDUAIS MENSAIS CORRESPONDENTES À ALEMA E PAGOS ATÉ A DATADA SUA EXCLUSÃO NO CURSO, VALORES ESTES EXPRESSOS NO ITEM “C.1”, SENDO MANTIDA A RETENÇÃO MENSAL EMFOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À MENSALIDADE DO CURSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO CURSO.C.5) O DISCENTE QUE, POR QUALQUER MOTIVO, DEIXAR DE TER VÍNCULO COM A ALEMA, DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE,REEMBOLSAR, AOS COFRES PÚBLICOS, A SOMA TOTAL DO CUSTO INDIVIDUAL DO CURSO, VALORES ESTES EXPRESSOSNO ITEM “C.1”, PODENDO PERMANECER NO CURSO. C.6) OS CASOS PREVISTOS NOS ITENS “C.3”, “C.4” E “C.5”, CASOOCORRAM, SERÃO OBJETO DE NOTIFICAÇÃO E TRATADOS NO ÂMBITO DA ALEMA POR MEIO DE PROCESSOADMINISTRATIVO.” DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONVÊNIO 001/2020 - PROCESSONº 44.284/2019 E RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 14/01/2021; ASSINATURAS: DES.LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO;DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADODO MARANHÃO; DEPUTADO ESTADUAL OTHELINO NOVA ALVES NETO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO; PROF. DR GUSTAVO PEREIRA DA COSTA REITOR DA UEMA; JOSÉ DE RIBAMAR LISBOA MOURASUPERINTENDENTE DA FAPEAD.

VERA LUCIA GOMES DE SOUSA PEREIRAPregoeiro Oficial

Divisão de Contratos e ConvêniosMatrícula 176677

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 13:13 (VERA LUCIA GOMES DE SOUSA PEREIRA)

Diretoria de Recursos HumanosEDT-GP - 42021Código de validação: 5F75BB0C21

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2021 - TJMA, 21 DE JANEIRO DE 2021O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo da

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Resolução RESOL-GP-602018, que dispõe sobre a criação do programa de Residência em Prática Judiciária; e da Resolução RESOL-GP-152016 e suas atualizações (RESOL-GP–22019, RESOL-GP–582018, RESOL-GP–252018, RESOL-GP–832017), que regulamenta oPrograma de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, RESOLVE:Retificar o EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO (EDT-GP-22021 ), DE 18 DE JANEIRO DE 2021,destinado ao provimento de 220 vagas e formação de cadastro de reserva, sendo 175 para nível superior e 45 para Pós-Graduação, no Programa deEstágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, para nele fazer constar o que segue:1) ONDE SE LÊ NO ITEM 1.3:g) Ter menos de três anos de conclusão do curso de graduação em Direito (para os candidatos às vagas de Pós-graduação).LEIA-SE:g) Ter menos de três anos de conclusão do curso de graduação em Direito, na data da convocação para preenchimento da vaga, conformeordem de classificação (para os candidatos às vagas de Pós-graduação).2) ONDE SE LÊ NO ITEM 3.4:a) Para os cursos de nível superior: declaração original de comprovação de matrícula em instituição de ensino superior, no curso para o qualpretende concorrer; deverá estar matriculado entre o 6º (sexto) e o 9º (nono) período, para os cursos de 10 (dez) períodos e entre o 4º (quarto) e o7º (sétimo) período, para os cursos de 8 (oito) períodos;LEIA-SE:a) Para os cursos de nível superior: declaração original de comprovação de matrícula em instituição de ensino superior, no curso para o qualpretende concorrer; deverá estar matriculado entre o 6º (sexto) e o 9º (nono) período, para os cursos de 10 (dez) períodos e entre o 4º (quarto) e o7º (sétimo) período, para os cursos de 8 (oito) e 9 (nove) períodos;3) ONDE SE LÊ NO ITEM 4.4:Não sendo comprovada a situação descrita no item 3.2, o candidato perderá o direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos comdeficiência e concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.LEIA-SE:Não sendo comprovada a situação descrita no item 4.2, o candidato perderá o direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos comdeficiência e concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.4) ONDE SE LÊ NO ITEM 5.13:a) Ensino Superior: 5 questões de Organização Judiciária, 5 questões Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; 5 Ciências Humanas e suasTecnologias; 5 questões Matemática e suas Tecnologias e 10 questões específicas para cada curso.LEIA-SE:a.1) Ensino Superior (Direito): 5 questões de Organização Judiciária, 5 questões Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; 5 Ciências Humanase suas Tecnologias; 5 questões Matemática e suas Tecnologias e 10 questões específicas para cada curso.a.2) Ensino Superior (Demais cursos): 5 questões de Organização Judiciária, 10 questões Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; 5 CiênciasHumanas e suas Tecnologias; 5 questões Matemática e suas Tecnologias e 5 questões específicas para cada curso.5) ONDE SE LÊ NO ITEM 6.14:Do cronograma das etapas:

Etapa Data

Publicação do Edital 18/01/2021

Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição18/01/2021 a19/01/2021

Divulgação da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no siteda ESMAM

21/01/2021

Prazo para interposição de recurso do resultado da isenção de inscrição21/01/2021 a22/01/2021

Inscrições no processo seletivo21/01/2021 a04/02/2021

Realização das provas25/02/2021 a02/03/2021

Publicação do caderno de questões e do gabarito provisório 03/03/2021

Interposição de recurso contra o gabarito provisório03/03/2021 a04/03/2021

Publicação da lista de classificação provisória, gabarito oficial e repostas aos recursos 18/03/2021

Interposição de recursos contra classificação provisória18/03/2021 a19/03/2021

Publicação das listas de classificação final definitiva e convocação dos aprovados 26/03/2021

*Cronograma sujeito a alteração.LEIA-SE:Do cronograma das etapas:

Etapa Data

Publicação do Edital 18/01/2021

Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição18/01/2021 a

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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19/01/2021

Divulgação da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no site daESMAM

21/01/2021

Prazo para interposição de recurso do resultado da isenção de inscrição21/01/2021 a22/01/2021

Inscrições no processo seletivo21/01/2021 a04/02/2021

Divulgação do resultado das inscrições deferidas e indeferidas 08/02

Prazo para interposição de recursos do resultado das inscrições indeferidas.Observação: Os recursos deverão ser encaminhados para o [email protected]. Não serão aceitos recursos por outros meios. O candidato quenão recorrer será automaticamente desligado do processo seletivo e não terá direito àdevolução da taxa de inscrição.

09 e 10/02

Divulgação da análise dos recursos do resultado das inscrições indeferidas. 19/02

Realização das provas25/02/2021 a02/03/2021

Publicação do caderno de questões e do gabarito provisório 03/03/2021

Interposição de recurso contra o gabarito provisório03/03/2021 a04/03/2021

Publicação da lista de classificação provisória, gabarito oficial e repostas aos recursos 18/03/2021

Interposição de recursos contra classificação provisória18/03/2021 a19/03/2021

Publicação das listas de classificação final definitiva e convocação dos aprovados 26/03/2021*Cronograma sujeito a alteração.6) ONDE SE LÊ NO ITEM 7.8:Os aprovados da lista de pessoa com deficiência serão convocados para preenchimento das vagas, conforme a seguir:a) 5ª (quinta) vaga aberta;b) 15ª (décima quinta) vaga aberta;c) 25ª (vigésima quinta) vaga aberta;d) E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processoseletivo.LEIA-SE:Os aprovados da lista de pessoa com deficiência serão convocados para preenchimento das vagas, conforme a seguir:a) 5ª (quinta) vaga aberta;b) 11ª (décima primeira) vaga aberta;c) 21ª (vigésima primeira) vaga aberta;d) 31ª (trigésima primeira) vaga aberta;e) 41ª (trigésima primeira) vaga aberta;d) E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade doprocesso seletivo.7) ONDE SE LÊ NO ITEM 7.9:Os aprovados da lista de autodeclarados negros ou pardos serão convocados para preenchimento das vagas, conforme a seguir:a) 3ª (terceira) vaga aberta;b) 6ª (sexta) vaga aberta;c) 9ª (nona) vaga aberta;d) 12ª (décima segunda) vaga aberta;e) E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processoseletivo.LEIA-SE:Os aprovados da lista de autodeclarados negros ou pardos serão convocados para preenchimento das vagas, conforme a seguir:a) 3ª (terceira) vaga aberta;b) 6ª (sexta) vaga aberta;c) 9ª (nona) vaga aberta;d) 12ª (décima segunda) vaga aberta;e) 16ª (décima sexta) vaga aberta;f) 19ª (décima nona) vaga aberta;g) 22ª (vigésima segunda) vaga aberta;h) 25ª (vigésima quinta) vaga aberta;i) 28ª (vigésima oitava) vaga aberta;j) 32ª (trigésima segunda) vaga aberta;k) E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade doprocesso seletivo.

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8) ONDE SE LÊ NO ITEM 7.10:Caso não existam estudantes selecionados com direito à reserva de vagas e em número suficiente para o preenchimento das vagas que vierem asurgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral de ampla concorrência.LEIA-SE:Caso não existam estudantes selecionados com direito à reserva de vagas e em número suficiente para o preenchimento das vagas que vierem asurgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral de ampla concorrência. As vagas ociosasonde não tenham candidatos interessados, poderão ser aproveitadas nas unidades que constem excedentes aprovados.9) ONDE SE LÊ NO ITEM 9.5Os candidatos convocados que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 8.4, serão considerados inaptos para contratação.LEIA-SE:Os candidatos convocados que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 9.4, serão considerados inaptos para contratação.10) ONDE SE LÊ NO ITEM ANEXO I – QUADRO DE VAGAS:

CURSO LOCALIDADES VAGAS

VAGASRESERVADAS

(PESSOAS COMDEFICIÊNCIA

-10%)

VAGASRESERVADAS

(NEGROS -30%)

TOTALDE

VAGAS

DIREITO

Caxias 4 0 1 5

Codó 2 0 1 3

Timon 5 1 1 7

São José deRibamar

5 1 1 7

Paço do Lumiar 2 0 1 3

Imperatriz 12 1 4 17

São Luís 27 3 8 38

São João dosPatos

1 0 0 1

Barão de Grajaú 1 0 0 1

Açailândia 5 1 1 7

Bacabal 4 0 1 5

Raposa 1 0 0 1

Balsas 3 0 1 4

Estreito 2 0 0 2

Montes Altos 1 0 0 1

Porto Franco 2 0 0 2

Santa Inês 3 0 1 4

São Mateus 1 0 0 1

São Francisco doMA

1 0 0 1

Senador LaRocque

1 0 0 1

João Lisboa 2 0 0 2

Lago da Pedra 2 0 0 2

Pedreiras 3 0 1 4

Parnarama 1 0 0 1

Matões 1 0 0 1

Rosário 2 0 0 2

Riachão 1 0 0 1

Santa Rita 1 0 0 1

São Raimundodas Mangabeiras

1 0 0 1

Zé Doca 2 0 0 2

Vitorino Freire 2 0 0 2

PSICOLOGIASão Luís 1 0 0 1

Timon 1 0 0 1

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SERVIÇO SOCIAL

São Luís 1 0 0 1

Timon 1 0 0 1

Imperatriz 1 0 0 1

ADMINISTRAÇÃO São Luís 5 1 1 7

CIÊNCIAS CONTÁBEISSão Luís 5 1 1 7

Timon 1 0 0 1

PEDAGOGIA São Luís 2 0 1 3

CIÊNCIAS DACOMPUTAÇÃO

São Luís 2 0 0 2

Imperatriz 1 0 0 1

ENGENHARIA CIVIL São Luís 2 0 0 2

ENGENHARIAAMBIENTAL

São Luís 1 0 0 1

ARQUITETURA EURBANISMO

São Luís 1 0 0 1

COMUNICAÇÃOSOCIAL/PUBLICIDADE

E PROPAGANDASão Luís 1 0 0 1

COMUNICAÇÃOSOCIAL/JORNALISMO

São Luís 1 0 0 1

COMUNICAÇÃOSOCIAL/RELAÇÕES

PÚBLICASSão Luís 1 0 0 1

HISTÓRIA São Luís 2 0 0 2

BIBLIOTECONOMIA São Luís 1 0 0 1

PÓS GRADUAÇÃO(DIREITO)

São Luís 32 3 10 45

TOTAL 164 16 40 220 +CR

LEIA-SE:

CURSO LOCALIDADES VAGAS

VAGASRESERVADAS

(PESSOAS COMDEFICIÊNCIA

-10%)

VAGASRESERVADAS

(NEGROS -30%)

TOTALDE

VAGAS

Açailândia 4 1 2 7 + CR

Alcântara 1 0 0 1 + CR

Bacabal 3 1 1 5 + CR

Balsas 3 0 1 4 + CR

Barão de Grajaú 1 0 0 1 + CR

Barra do Corda 2 0 0 2 + CR

Bom Jardim 1 0 0 1 + CR

Caxias 3 1 2 6 + CR

Codó 2 0 1 3 + CR

Estreito 2 0 0 2 + CR

Imperatriz 12 2 6 20 + CR

João Lisboa 2 0 0 2 + CR

Lago da Pedra 2 0 0 2 + CR

Matões 1 0 0 1 + CR

Montes Altos 1 0 0 1 + CR

Olho D'água dasCunhãs

1 0 0 1 + CR

Paço do Lumiar 2 0 1 3 + CR

Parnarama 1 0 0 1 + CR

Pedreiras 3 0 1 4 + CR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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DIREITO

Pinheiro 2 0 1 3 + CR

Porto Franco 2 0 0 2 + CR

Presidente Dutra 2 0 0 2 + CR

Raposa 1 0 0 1 + CR

Riachão 1 0 0 1 + CR

Rosário 2 0 0 2 + CR

Santa Helena 1 0 0 1 + CR

Santa Inês 3 0 1 4 + CR

Santa Rita 1 0 0 1 + CR

São Bento 1 0 0 1 + CR

São Francisco doMA

1 0 0 1 + CR

São João dosPatos

1 0 0 1 + CR

São José deRibamar

4 1 2 7 + CR

São Luís 18 3 9 30 + CR

São Mateus 1 0 0 1 + CR

São Raimundodas Mangabeiras

1 0 0 1 + CR

Senador LaRocque

1 0 0 1 + CR

Timon 4 1 2 7 + CR

Tuntum 1 0 0 1 + CR

Vitorino Freire 2 0 0 2 + CR

Zé Doca 2 0 0 2 + CR

PSICOLOGIA

Imperatriz 1 0 0 1 + CR

São Luís 1 0 0 1 + CR

Timon 1 0 0 1 + CR

SERVIÇO SOCIAL

Imperatriz 1 0 0 1 + CR

São Luís 1 0 0 1 + CR

Timon 1 0 0 1 + CR

ADMINISTRAÇÃO São Luís 4 1 2 7 + CR

CIÊNCIAS CONTÁBEISSão Luís 4 1 2 7 + CR

Timon 1 0 0 1 + CR

PEDAGOGIA São Luís 2 0 1 3 + CR

INFORMÁTICA(CURSOS DE

GRADUAÇÃO NAÁREA DE TI)

Imperatriz 1 0 0 1 + CR

São Luís 2 0 0 2 + CR

ENGENHARIA CIVIL São Luís 1 0 0 1 + CR

ENGENHARIAAMBIENTAL

São Luís 1 0 0 1 + CR

ARQUITETURA EURBANISMO

São Luís 1 0 0 1 + CR

COMUNICAÇÃOSOCIAL/PUBLICIDADE

E PROPAGANDASão Luís 1 0 0 1 + CR

COMUNICAÇÃOSOCIAL/JORNALISMO

São Luís 1 0 0 1 + CR

COMUNICAÇÃOSOCIAL/RELAÇÕES

PÚBLICASSão Luís 1 0 0 1 + CR

HISTÓRIA São Luís 2 0 0 2 + CR

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BIBLIOTECONOMIA São Luís 1 0 0 1 + CR

PÓS GRADUAÇÃO(DIREITO)

São Luís 26 5 14 45 + CR

TOTAL 154 17 49 220 +CR

11) ONDE SE LÊ NO ITEM ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:PARA TODOS OS NÍVEIS

ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIAESTADUAL

Divisão Judiciária do Estado. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Juizados Especiais. Órgãos do Poder Judiciário Estadual. Corregedoria Geral daJustiça. Juízes de Direito. Secretarias Judiciais. Escola Superior da Magistraturado Maranhão. Organização Judiciária do Estado. Magistrados: nomeação, posse,exercício, promoção, remoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria.Serventias Judiciais. Oficiais de Justiça. Desembargadores. Comarcas, termos ezonas do Estado.

ENSINO SUPERIOR

LINGUAGENS,CÓDIGOS E SUASTECNOLOGIAS

Acentuação Gráfica; Classe de palavras; Compreensão e interpretação de textos;concordância Nominal e Verbal, Figuras de Linguagem; Ortografia Oficial,Pontuação; Regência nominal e verbal, Significação das palavras, Sinônimos eantônimos, Sintaxe da oração e do período, Tipologia textual, SistemaOperacional Windows 7, Processador de Textos e Planilhas Eletrônica (BrOffice eMicrosoft Office), Conceitos de Internet: e-mail e navegadores, Conceitos básicosde Segurança da Informação.

CIÊNCIAS HUMANASE SUASTECNOLOGIAS

Conhecimentos gerais e Atualidades.

MATEMÁTICA ESUAS TECNOLOGIAS

Equação do 1.º grau; Média aritmética simples; Noções de geometria: forma,perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras; Números inteiros; Númerosracionais; operações e propriedades; Porcentagem; Raciocínio lógico; Razão eproporção; Regra de três simples; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos;representação fracionária e decimal; Resolução de situações-problema; Sistemamétrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade

ADMINISTRAÇÃO DEEMPRESAS

Clima e Cultura Organizacional; Gestão da Qualidade; Noções de Administraçãode Recursos Materiais; Noções de Administração Financeira e Orçamentária;Noções de Administração Pública; Noções de Gestão por Processos; Noções deplanejamento organizacional; Planejamento estratégico; Planejamentooperacional; Planejamento tático; Princípios fundamentais da Administração,Teorias de Administração;

SERVIÇO SOCIAL

Código de Ética Profissional do Assistente Social; Defesa e garantia dos direitosdo cidadão no processo de inclusão/exclusão social no sistema capitalista; Estatutoda criança e do adolescente; Estatuto do Idoso; Fundamentos Históricos e teóricosdo serviço social e a dimensão política da profissão; Instrumentalidade do ServiçoSocial: estudo de caso, técnicas de entrevista, elaboração de relatório, laudos epareceres, trabalho com redes sociais; trabalho com a família e com acomunidade; Lei orgânica da Assistência Social – LOAS; Pesquisa, planejamentoe gestão de serviços nas diversas áreas sociais; Política de Assistência Social edemais dispositivos que a atualizam; Sistema Único da Assistência Social;Programas e Projetos Sociais; Trabalho em equipe interdisciplinar emultidisciplinar; Vulnerabilidade social;

DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais; Direitos e GarantiasFundamentais; Direitos Sociais; Nacionalidade; Organização do Estado: UniãoFederal; Dos poderes: Poder Judiciário. DIREITO ADMINISTRATIVO:Princípios Gerais; Ato Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta;Poderes da administração; Bens Públicos; Controle da Administração Pública.PROCESSUAL CIVIL: Princípios do Processo Civil; Pressupostos processuais;Ação: Conceitos; Elementos; Jurisdição; Competência: Sujeitos processuais; AtosProcessuais; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; ProcedimentoOrdinário; Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais Cíveis). DIREITOPENAL: Aplicação da Lei Penal; Conceito de Crime;Capacidade Penal; atoTípico; Conduta e Resultado; Relação de Causalidade; Tipicidade; Dolo e Culpa;Consumação e Tentativa; Do Erro; Desistência Voluntária, ArrependimentoEficaz e Arrependimento Posterior; Antijuridicidade; Culpabilidade. e DIREITOPROCESSUAL PENAL: Princípios Gerais; Ação Penal; Jurisdição eCompetência; Sujeitos Processuais;Atos Processuais; Citações e Intimações.

PSICOLOGIA

Aspectos sociais, culturais e históricos presentes no processo de identificação eanálise do fenômeno psicológico; Campos de atuação da Psicologia Jurídica;Documentos Psicológicos: conceito, finalidade e estrutura; Funções e atribuiçõesdo psicólogo na Psicologia Jurídica; Interface de Psicologia com o Direito, a partirde conceitos teóricos da Psicologia Jurídica; Técnicas de observação, entrevista eregistro de dados; Resolução CFP nº 010/2005 - Código de Ética Profissional do

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Psicólogo; Decreto nº 53.464 de 21/01/64 e Lei nº 4119, de 27/08/1962: Aregulamentação do cargo do Psicólogo no Brasil;

CIÊNCIASCONTÁBEIS

Contabilidade Pública Básica: Conceitos básicos, Finalidade, Patrimônio,Usuários, Princípios; Contas: classificação e Balancete de Verificação;Matemática Financeira; Noções de Estatística; Princípios da Contabilidade;Técnicas Contábeis; Escrituração, Auditoria, Análise de Balanço Patrimonial,Demonstrações Contábeis

PEDAGOGIA

A aprendizagem significativa; A docência; A pedagogia de projetos;Alfabetização e Letramento; Didática: Objeto de estudo da didática e Ensino -aprendizagem; Educação e Inclusão Social; Educação Infantil; FundamentosFilosóficos da Educação; Interdisciplinaridade e Transversalidade; Planejamentoeducacional; Prática pedagógica; Teorias da Educação;

CIÊNCIAS DACOMPUTAÇÃO

Conceitos básicos Banco de Dados; Conceitos básicos de Instalação econfiguração Hardware e Software; Conceitos básicos de Internet e Intranet;Conceitos básicos de Segurança da Informação; Conceitos de redes locais e redesde comunicação; Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes MicrosoftOffice e BrOffice); Firewall; Internet, navegadores web, aplicativos de correioeletrônico; Linguagem SQL, MySQL, PL/SQL, Oracle, Java, PHP, Delphi,Javascript; Protocolo TCP/IP e endereçamento IP; Segurança da Informação(Princípios, criptografia, assinatura digital e certificados); Sistemas operacionais:Linux e Windows.

ENGENHARIA CIVIL

Autocad 2D/3D; Conhecimento nas Normas Técnicas Brasileiras; NBR 14037 -Manutenção predial; NBR 6118 - Noções de estrutura; NBR 6492 - Representaçãode Projetos de Arquitetura; NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário,espaços e equipamentos urbanos; NBR 9575 - impermeabilização, seleção eprojeto; Noções de conforto ambiental; Noções de tecnologia das construções; NR06 / Ministério do Trabalho - Equipamentos de Proteção Individual (EPI); NR 08 /Ministério do Trabalho -Requisitos que devem ser observados nas edificações;NRB 5674 - Manutenção de edificações;

ENGENHARIAELÉTRICA

Desenho Técnico; Resistência dos Materiais; Termodinâmica Básica; EletricidadeBásica; Fundamentos das instalações elétricas; Eletromagnetismo; Eletrônicabásica; Materiais Elétricos; Resistência dos Materiais; Circuitos digitais; CircuitosElétricos; Circuitos Eletrônicos; Controle e Automação; Sistema de transmissãode dados; Servomecanismos. NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;

ENGENHARIAAMBIENTAL

Ecologia Básica; Gestão dos solos; Microbiologia Básica; Poluição ambiental;Recursos energéticos; Riscos ambientais; Sistemas de abastecimentos e tratamentode água; Sustentabilidade;

ARQUITETURA EURBANISMO

Autocad 2D/3D; Conhecimento nas Normas Técnicas Brasileiras; NBR 14037 -Manutenção predial; NBR 6118 - Noções de estrutura; NBR 6492 - Representaçãode Projetos de Arquitetura; NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário,espaços e equipamentos urbanos; NBR 9575 - impermeabilização, seleção eprojeto; Noções de conforto ambiental; Noções de tecnologia das construções; NR06 / Ministério do Trabalho - Equipamentos de Proteção Individual (EPI); NR 08 /Ministério do Trabalho - Requisitos que devem ser observados nas edificações;NRB 5674 - Manutenção de edificações

COMUNICAÇÃOSOCIAL –PUBLICIDADE EPROPAGANDA

Conceitos de comunicação interna e externa; Conduta ética do publicitário;Criação; Edição de Vídeo, Tratamento de Imagens; Editoração eletrônica;Planejamento de Comunicação; Produção e planejamento de campanhasinstitucionais; Produção Gráfica; Programação Visual em Publicidade ePropaganda; Redes Sociais; Técnicas de assessoramento;

COMUNICAÇÃOSOCIAL –JORNALISMO

Cobertura Jornalística; Código de Ética; Editoração de Textos; Foco Narrativo;Gêneros Jornalísticos: Linguagem Jornalística: conceitos e tipos; Noções básicasde técnicas e práticas em assessoria de imprensa, técnicas de entrevista e apuraçãoe reportagem; Notícia: conceito, barriga, notas, nariz de cera, elementos,classificação, tipos de lead, suíte; Objetividade Jornalística; Processo deconstrução do texto jornalístico: narração, descrição, exposição e diálogo;Reportagem: pauta, fontes, pesquisa, planejamento, tipos; Títulos.

COMUNICAÇÃOSOCIAL – RELAÇÕESPÚBLICAS

Conceitos gerais de comunicação e informações; Elaboração de cerimonial:roteiro, tipos, organização, regras e técnicas; Planejamento e execução deatividades de Relações Públicas, tais como elaboração de eventos, campanhas ereuniões; Princípios de comunicação social e comunicação de massa; Técnicas deprodução gráfica e de utilização de recursos áudio visuais de cerimonial eprotocolo;

HISTÓRIA

Conflitos na América Latina e no Oriente Médio; Conhecimento históricocontemporâneo: saber histórico e historiografia; História africana e indígena:importância e influência na formação da sociedade brasileira; História da Américae suas Identidades; História do Brasil e a construção de identidades; HistóriaGeral: Processo de humanização, Paleolítico e Neolítico; Idade Moderna; Ocaráter científico da História; Seleção e organização de conteúdos históricos;

Página 73 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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BIBLIOTECONOMIA

Base de dados; Fontes de Informação; NBR 14724 - Informação e documentação -Trabalhos acadêmicos; NBR 10520 - Informação e documentação – Citações emdocumentos – Apresentação; NBR 6023 - referências bibliográficas; Noçõesbásicas em indexação, resumos e tesauros; Normalização de documentos (ABNT);Organização de acervo: Catalogação e Classificação, Pesquisa; Bibliográfica,Publicações Oficiais e Serviço de Referência;

PÓS-GRADUAÇÃO

LINGUAGENS,CÓDIGOS E SUASTECNOLOGIAS

Acentuação Gráfica; Classe de palavras; Compreensão e interpretação de textos;concordância Nominal e Verbal, Figuras de Linguagem; Ortografia Oficial,Pontuação. Regência nominal e verbal, Significação das palavras, Sinônimos eantônimos, Sintaxe da oração e do período, Tipologia textual, SistemaOperacional Windows 7, Processador de Textos e Planilhas Eletrônica (BrOffice eMicrosoft Office), Conceitos de Internet: e-mail e navegadores, Conceitos básicosde Segurança da Informação.

DIREITOCONSTITUCIONAL

Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais;Nacionalidade; Organização do Estado: União Federal; Dos poderes: PoderJudiciário.

DIREITOADMINISTRATIVO

Princípios Gerais; Ato Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta;Poderes da administração; Bens Públicos; Controle da Administração Pública.

DIREITOPROCESSUAL CIVIL

Princípios do Processo Civil; Pressupostos processuais; Ação: Conceitos;Elementos; Jurisdição; Competência: Sujeitos processuais; Atos Processuais;Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Procedimento Ordinário; Lei n.10.259/2001 (Juizados Especiais Federais Cíveis).

DIREITO CIVIL Personalidade; Capacidade; Domicílio; Bens; Fatos e Atos Jurídicos; NegóciosJurídicos; Prescrição e Decadência.

DIREITO PENAL

Aplicação da Lei Penal; Conceito de Crime;Capacidade Penal; ato Típico;Conduta e Resultado; Relação de Causalidade; Tipicidade; Dolo e Culpa;Consumação e Tentativa; Do Erro; Desistência Voluntária, ArrependimentoEficaz e Arrependimento Posterior; Antijuridicidade; Culpabilidade.

DIREITOPROCESSUAL PENAL

Princípios Gerais; Ação Penal; Jurisdição e Competência; Sujeitos Processuais;Atos Processuais; Citações e Intimações.

LEIA-SE:CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO

1. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CURSOS

ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIAESTADUAL

Divisão Judiciária do Estado. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Juizados Especiais. Órgãos do Poder Judiciário Estadual. Corregedoria Geral daJustiça. Juízes de Direito. Secretarias Judiciais. Escola Superior da Magistraturado Maranhão. Organização Judiciária do Estado. Magistrados: nomeação, posse,exercício, promoção, remoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria.Serventias Judiciais. Oficiais de Justiça. Desembargadores. Comarcas, termos ezonas do Estado.

LINGUAGENS,CÓDIGOS E SUASTECNOLOGIAS

Acentuação Gráfica; Classe de palavras; Compreensão e interpretação de textos;concordância Nominal e Verbal, Figuras de Linguagem; Ortografia Oficial,Pontuação; Regência nominal e verbal, Significação das palavras, Sinônimos eantônimos, Sintaxe da oração e do período, Tipologia textual, SistemaOperacional Windows 7, Processador de Textos e Planilhas Eletrônica (BrOffice eMicrosoft Office), Conceitos de Internet: e-mail e navegadores, Conceitos básicosde Segurança da Informação.

CIÊNCIAS HUMANASE SUASTECNOLOGIAS

Conhecimentos gerais e Atualidades.

MATEMÁTICA ESUAS TECNOLOGIAS

Equação do 1.º grau; Média aritmética simples; Noções de geometria: forma,perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras; Números inteiros; Númerosracionais; operações e propriedades; Porcentagem; Raciocínio lógico; Razão eproporção; Regra de três simples; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos;representação fracionária e decimal; Resolução de situações-problema; Sistemamétrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR CURSO

ADMINISTRAÇÃO DEEMPRESAS

Clima e Cultura Organizacional; Gestão da Qualidade; Noções de Administraçãode Recursos Materiais; Noções de Administração Financeira e Orçamentária;Noções de Administração Pública; Noções de Gestão por Processos; Noções deplanejamento organizacional; Planejamento estratégico; Planejamentooperacional; Planejamento tático; Princípios fundamentais da Administração,Teorias de Administração;

Código de Ética Profissional do Assistente Social; Defesa e garantia dos direitosdo cidadão no processo de inclusão/exclusão social no sistema capitalista; Estatutoda criança e do adolescente; Estatuto do Idoso; Fundamentos Históricos e teóricosdo serviço social e a dimensão política da profissão; Instrumentalidade do Serviço

Página 74 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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SERVIÇO SOCIALSocial: estudo de caso, técnicas de entrevista, elaboração de relatório, laudos epareceres, trabalho com redes sociais; trabalho com a família e com acomunidade; Lei orgânica da Assistência Social – LOAS; Pesquisa, planejamentoe gestão de serviços nas diversas áreas sociais; Política de Assistência Social edemais dispositivos que a atualizam; Sistema Único da Assistência Social;Programas e Projetos Sociais; Trabalho em equipe interdisciplinar emultidisciplinar; Vulnerabilidade social;

DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais; Direitos e GarantiasFundamentais; Direitos Sociais; Nacionalidade; Organização do Estado: UniãoFederal; Dos poderes: Poder Judiciário. DIREITO ADMINISTRATIVO:Princípios Gerais; Ato Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta;Poderes da administração; Bens Públicos; Controle da Administração Pública.PROCESSUAL CIVIL: Princípios do Processo Civil; Pressupostos processuais;Ação: Conceitos; Elementos; Jurisdição; Competência: Sujeitos processuais; AtosProcessuais; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; ProcedimentoOrdinário; Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais Cíveis). DIREITOPENAL: Aplicação da Lei Penal; Conceito de Crime; Capacidade Penal; atoTípico; Conduta e Resultado; Relação de Causalidade; Tipicidade; Dolo e Culpa;Consumação e Tentativa; Do Erro; Desistência Voluntária, ArrependimentoEficaz e Arrependimento Posterior; Antijuridicidade; Culpabilidade. e DIREITOPROCESSUAL PENAL: Princípios Gerais; Ação Penal; Jurisdição eCompetência; Sujeitos Processuais; Atos Processuais; Citações e Intimações.

PSICOLOGIA

Aspectos sociais, culturais e históricos presentes no processo de identificação eanálise do fenômeno psicológico; Campos de atuação da Psicologia Jurídica;Documentos Psicológicos: conceito, finalidade e estrutura; Funções e atribuiçõesdo psicólogo na Psicologia Jurídica; Interface de Psicologia com o Direito, a partirde conceitos teóricos da Psicologia Jurídica; Técnicas de observação, entrevista eregistro de dados; Resolução CFP nº 010/2005 - Código de Ética Profissional doPsicólogo; Decreto nº 53.464 de 21/01/64 e Lei nº 4119, de 27/08/1962: Aregulamentação do cargo do Psicólogo no Brasil;

CIÊNCIASCONTÁBEIS

Contabilidade Pública Básica: Conceitos básicos, Finalidade, Patrimônio,Usuários, Princípios; Contas: classificação e Balancete de Verificação;Matemática Financeira; Noções de Estatística; Princípios da Contabilidade;Técnicas Contábeis; Escrituração, Auditoria, Análise de Balanço Patrimonial,Demonstrações Contábeis

PEDAGOGIA

A aprendizagem significativa; A docência; A pedagogia de projetos;Alfabetização e Letramento; Didática: Objeto de estudo da didática e Ensino -aprendizagem; Educação e Inclusão Social; Educação Infantil; FundamentosFilosóficos da Educação; Interdisciplinaridade e Transversalidade; Planejamentoeducacional; Prática pedagógica; Teorias da Educação;

INFORMÁTICA(CURSOS DEGRADUAÇÃO NAÁREA DE TI)

Conceitos básicos Banco de Dados; Conceitos básicos de Instalação econfiguração Hardware e Software; Conceitos básicos de Internet e Intranet;Conceitos básicos de Segurança da Informação; Conceitos de redes locais e redesde comunicação; Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes MicrosoftOffice e BrOffice); Firewall; Internet, navegadores web, aplicativos de correioeletrônico; Linguagem SQL, MySQL, PL/SQL, Oracle, Java, PHP, Delphi,Javascript; Protocolo TCP/IP e endereçamento IP; Segurança da Informação(Princípios, criptografia, assinatura digital e certificados); Sistemas operacionais:Linux e Windows.

ENGENHARIA CIVIL

Autocad 2D/3D; Conhecimento nas Normas Técnicas Brasileiras; NBR 14037 -Manutenção predial; NBR 6118 - Noções de estrutura; NBR 6492 - Representaçãode Projetos de Arquitetura; NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário,espaços e equipamentos urbanos; NBR 9575 - impermeabilização, seleção eprojeto; Noções de conforto ambiental; Noções de tecnologia das construções; NR06 / Ministério do Trabalho - Equipamentos de Proteção Individual (EPI); NR 08 /Ministério do Trabalho -Requisitos que devem ser observados nas edificações;NRB 5674 - Manutenção de edificações;

ENGENHARIAAMBIENTAL

Ecologia Básica; Gestão dos solos; Microbiologia Básica; Poluição ambiental;Recursos energéticos; Riscos ambientais; Sistemas de abastecimentos e tratamentode água; Sustentabilidade;

ARQUITETURA EURBANISMO

Autocad 2D/3D; Conhecimento nas Normas Técnicas Brasileiras; NBR 14037 -Manutenção predial; NBR 6118 - Noções de estrutura; NBR 6492 - Representaçãode Projetos de Arquitetura; NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário,espaços e equipamentos urbanos; NBR 9575 - impermeabilização, seleção eprojeto; Noções de conforto ambiental; Noções de tecnologia das construções; NR06 / Ministério do Trabalho - Equipamentos de Proteção Individual (EPI); NR 08 /Ministério do Trabalho - Requisitos que devem ser observados nas edificações;NRB 5674 - Manutenção de edificações

COMUNICAÇÃO Conceitos de comunicação interna e externa; Conduta ética do publicitário;Criação; Edição de Vídeo, Tratamento de Imagens; Editoração eletrônica;

Página 75 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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SOCIAL –PUBLICIDADE EPROPAGANDA

Planejamento de Comunicação; Produção e planejamento de campanhasinstitucionais; Produção Gráfica; Programação Visual em Publicidade ePropaganda; Redes Sociais; Técnicas de assessoramento;

COMUNICAÇÃOSOCIAL –JORNALISMO

Cobertura Jornalística; Código de Ética; Editoração de Textos; Foco Narrativo;Gêneros Jornalísticos: Linguagem Jornalística: conceitos e tipos; Noções básicasde técnicas e práticas em assessoria de imprensa, técnicas de entrevista e apuraçãoe reportagem; Notícia: conceito, barriga, notas, nariz de cera, elementos,classificação, tipos de lead, suíte; Objetividade Jornalística; Processo deconstrução do texto jornalístico: narração, descrição, exposição e diálogo;Reportagem: pauta, fontes, pesquisa, planejamento, tipos; Títulos.

COMUNICAÇÃOSOCIAL – RELAÇÕESPÚBLICAS

Conceitos gerais de comunicação e informações; Elaboração de cerimonial:roteiro, tipos, organização, regras e técnicas; Planejamento e execução deatividades de Relações Públicas, tais como elaboração de eventos, campanhas ereuniões; Princípios de comunicação social e comunicação de massa; Técnicas deprodução gráfica e de utilização de recursos áudio visuais de cerimonial eprotocolo;

HISTÓRIA

Conflitos na América Latina e no Oriente Médio; Conhecimento históricocontemporâneo: saber histórico e historiografia; História africana e indígena:importância e influência na formação da sociedade brasileira; História da Américae suas Identidades; História do Brasil e a construção de identidades; HistóriaGeral: Processo de humanização, Paleolítico e Neolítico; Idade Moderna; Ocaráter científico da História; Seleção e organização de conteúdos históricos;

BIBLIOTECONOMIA

Base de dados; Fontes de Informação; NBR 14724 - Informação e documentação -Trabalhos acadêmicos; NBR 10520 - Informação e documentação – Citações emdocumentos – Apresentação; NBR 6023 - referências bibliográficas; Noçõesbásicas em indexação, resumos e tesauros; Normalização de documentos (ABNT);Organização de acervo: Catalogação e Classificação, Pesquisa; Bibliográfica,Publicações Oficiais e Serviço de Referência;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

1. CONHECIMENTOS BÁSICOS

ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIAESTADUAL

Divisão Judiciária do Estado. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Juizados Especiais. Órgãos do Poder Judiciário Estadual. Corregedoria Geral daJustiça. Juízes de Direito. Secretarias Judiciais. Escola Superior da Magistraturado Maranhão. Organização Judiciária do Estado. Magistrados: nomeação, posse,exercício, promoção, remoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria.Serventias Judiciais. Oficiais de Justiça. Desembargadores. Comarcas, termos ezonas do Estado.

LINGUAGENS,CÓDIGOS E SUASTECNOLOGIAS

Acentuação Gráfica; Classe de palavras; Compreensão e interpretação de textos;concordância Nominal e Verbal, Figuras de Linguagem; Ortografia Oficial,Pontuação. Regência nominal e verbal, Significação das palavras, Sinônimos eantônimos, Sintaxe da oração e do período, Tipologia textual, SistemaOperacional Windows 7, Processador de Textos e Planilhas Eletrônica (BrOffice eMicrosoft Office), Conceitos de Internet: e-mail e navegadores, Conceitos básicosde Segurança da Informação.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITOCONSTITUCIONAL

Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais;Nacionalidade; Organização do Estado: União Federal; Dos poderes: PoderJudiciário.

DIREITOADMINISTRATIVO

Princípios Gerais; Ato Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta;Poderes da administração; Bens Públicos; Controle da Administração Pública.

DIREITOPROCESSUAL CIVIL

Princípios do Processo Civil; Pressupostos processuais; Ação: Conceitos;Elementos; Jurisdição; Competência: Sujeitos processuais; Atos Processuais;Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Procedimento Ordinário; Lei n.10.259/2001 (Juizados Especiais Federais Cíveis).

DIREITO CIVIL Personalidade; Capacidade; Domicílio; Bens; Fatos e Atos Jurídicos; NegóciosJurídicos; Prescrição e Decadência.

DIREITO PENAL

Aplicação da Lei Penal; Conceito de Crime; Capacidade Penal; ato Típico;Conduta e Resultado; Relação de Causalidade; Tipicidade; Dolo e Culpa;Consumação e Tentativa; Do Erro; Desistência Voluntária, ArrependimentoEficaz e Arrependimento Posterior; Antijuridicidade; Culpabilidade.

DIREITOPROCESSUAL PENAL

Princípios Gerais; Ação Penal; Jurisdição e Competência; Sujeitos Processuais;Atos Processuais; Citações e Intimações.

São Luís/MA, 21 de Janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Página 76 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 15:22 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Coordenadoria de Direitos e Registros

Divisão de Expedição e Controle de Atos

ATO - 1002021( relativo ao Processo 24012021 )Código de validação: 8F3D8975B2

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear XENÓCRATES DUQUE BACELAR, para exercer o cargo em comissão de Suboficial de Gabinete de Desembargador,símbolo CDAS-03, no Gabinete do Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo, tendo em vista o que consta do Processo nº2401/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:42 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 1012021( relativo ao Processo 25212021 )Código de validação: 8F238AF888

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar CLARISSA QUEIROZ SOARES LINDOSO, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo,matrícula nº 197582, da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes, tendo em vista o que consta do Processo nº 2521/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 14:44 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 1022021Código de validação: 2DB9EAD9FD

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar RAPHAEL SOARES PENHA, matrícula n.º 184440, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Vara Única daComarca de Santa Rita, símbolo CDAI-01, tendo em vista o que consta do Processo nº 2365/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 14:45 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 1032021Código de validação: 470C10BB53

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar ALINA MORAES REGO DE AQUINO, matrícula n.º 197368, do cargo em comissão de Assessora de Juiz da 1ª Vara daComarca de Itapecuru Mirim, símbolo CDAI-01, tendo em vista o que consta do Processo nº 2365/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Página 77 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 14:46 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 1042021( relativo ao Processo 23652021 )Código de validação: 1FD58B3F70

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear ALINA MORAES REGO DE AQUINO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Juiz, símbolo CDAI-01, junto àVara Única da Comarca de Santa Rita, tendo em vista o que consta do Processo nº 2365/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 14:47 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 1052021( relativo ao Processo 25502021 )Código de validação: 2E7B7FB175

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar AYANNE PEREIRA CARVALHO, matrícula nº. 194266, do cargo em comissão de Secretária Executiva da Vice-Presidência, símbolo CDAI-01, tendo em vista o que consta do Processo nº 2550/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 14:49 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 1062021Código de validação: BA7B73FF73

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear RAFAELA DOS REIS BARROSO FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva da Vice-Presidência, símbolo CDAI-01, tendo em vista o que consta do Processo nº 2550/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 14:51 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 962021( relativo ao Processo 9112021 )Código de validação: 70078A5D04

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Téc. em Contabilidade, ocupado pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS DEOLIVEIRA SOBRINHO, matrícula n.º 161935, lotado na Coordenadoria de Contabilidade, em decorrência da sua posse em outrocargo público inacumulável, a partir do dia 30.12.2020, até a aprovação em estágio probatório no cargo de Auditor de ControleInterno na Área de Abrangência Geral da Prefeitura Municipal de São Luís, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei n.º 8.112/1990,tendo em vista decisão constante do Processo nº 911/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Página 78 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Presidente do Tribunal de JustiçaMatrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 18:18 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 972021( relativo ao Processo 22122021 )Código de validação: 917661B324

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar KARINNY BORSOI BARROS, Analista Judiciário – Direito, matrícula nº 135442, do cargo em comissão deCoordenadora de Distribuição, símbolo CDAS-2, tendo em vista o que consta do Processo nº 2212/2021-TJ.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 18:16 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 982021Código de validação: 79E1EC6CF0

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear MARIA LÚCIA DE ABREU, Analista Judiciário – Administradora, matrícula nº 120857, para exercer o cargoem comissão de Coordenadora de Distribuição, símbolo CDAS-2, tendo em vista o que consta do Processo nº 2212/2021-TJ.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 18:17 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 992021( relativo ao Processo 24132021 )Código de validação: E9F13EEFE9

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear JESSICA LOPES DA SILVEIRA LEITE, para exercer o cargo em comissão de Oficiala de Gabinete de Desembargador,símbolo CDAS-02, no Gabinete do Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo, tendo em vista o que consta do Processo nº2413/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:41 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 612021( relativo ao Processo 24532021 )Código de validação: ACF2D0AC49

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual ROSIMERY SILVA COSTA, AUXILIAR JUDICIÁRIO - APOIO ADMINISTRATIVO, matriculado(a) sob o nº

1503853 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 20/01/2021, a concessão de Adicional de Qualificaçãodecorrente de Curso de Graduação.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas Data de

ExpediçãoSIM Diploma de Curso Superior 3.700 12/01/2021SIM Histórico Escolar ---------- ----------

Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso Superior apresentado possui vínculo com as áreas de interesse do Poder

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Judiciário, bem como, por meio de pesquisa no sítio www.emec.mec.gov.br, que a instituição e o curso estão presentes no cadastro do Ministério daEducação.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para aconcessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugereo deferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).

DECISÃOAcolhendo, como fundamento da presente decisão, as informações prestadas acima pela Divisão de Avaliação de Desempenho e de acordo

com a competência que foi delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020, DEFIRO o pedido de Adicional deQualificação em face do(a) servidor(a), ROSIMERY SILVA COSTA, matrícula nº 1503853, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser consideradoa partir de 20/01/2021, referente à Graduação em curso superior.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Por fim, à Divisão de Cadastro para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior arquivamento.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefe da Divisão de Avaliação de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 08:21 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:50 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 622021( relativo ao Processo 24282021 )Código de validação: 5EFF4DCFF6

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual GUILHERME HENRIQUE MADEIRA SAMPAIO, SECRETÁRIO JUDICIAL DE ENTRÂNCIA INICIAL, matriculado(a)sob o nº 181008, exercício em 02/02/2015 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 20/01/2021, a concessão de Adicional deQualificação decorrente de Curso de Especialização.Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data deExpedição

SIM Certificado do Curso de Especialização 450 14/03/2017SIM Histórico Escolar ---------- ----------

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão doAdicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere oindeferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).O(a) servidor(a) é ocupante exclusivamente de CARGO EM COMISSÃO, nãofazendo jus ao adicional de qualificação.(art. 1º, RESOL-GP 372014).

DECISÃONo exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo como fundamentoda presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, INDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação em facedo(a) servidor(a) GUILHERME HENRIQUE MADEIRA SAMPAIOl, matrícula n.º 181008 ,tendo em vista que o(a) requerente não cumpriu com os requisitos das normas que regem a matéria.Considera-se notificado o requerente na forma da RESOL-GP-132012, que acrescentou o art. 5º-A à Resolução nº 57/ 2010, sob pena deconsiderar-se a intimação/notificação automaticamente realizada após 10 (dez) dias corridos contados da data da decisão.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefe da Divisão de Avaliação de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:14 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:50 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 632021( relativo ao Processo 23692021 )Código de validação: 5F40B173AF

INFORMAÇÃO

Página 80 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 81: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Trata-se de Processo, no qual CRISTIANE REGINA VERAS DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO TÉC. ADMINISTRATIVO,matriculado(a) sob o nº. 1504257 , data de exercício em 02/06/2006 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de20/01/2021 , a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificado (s) 360

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para aconcessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere oindeferimento do pedido em face do(s) motivo(s) que segue(m):

A(s) ação(ões) de treinamento extrapola(m) a média de 10 horas/auladiárias. (art. 15, § 2º, inciso II , RESOL-GP 372014).

Tendo em vista a desconsideração do(s) certificado(s) acimamencionado(s), o(a) servidor(a) não atingiu o mínimo de 360 horas/aula paraalcance do benefício no percentual de 3%, conforme dispõe o conforme dispõe oart.17 da Resolução n.º 037/2014.

DECISÃO

No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo comofundamento da presente decisão, as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, INDEFIRO o pedido de Adicional deQualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) CRISTIANE REGINA VERAS DE OLIVEIRA, matrícula nº.1504257 , tendo em vista que o(a) requerente não cumpriu com os requisitos das normas que regem a matéria.

Considera-se notificado(a) o(a) requerente na forma da RESOL-GP-132012, que acrescentou o art. 5º-A à Resolução nº 57/ 2010,sob pena de considerar-se a intimação/notificação automaticamente realizada após 10 (dez) dias corridos, contados da data da decisão.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefe da Divisão de Avaliação de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:07 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:51 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 642021( relativo ao Processo 25182021 )Código de validação: DD62D7CD45

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual PAULO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA, AUXILIAR JUDICIÁRIO - MOTORISTA, matriculado(a) sob onº. 104885 , data de exercício em 03/02/2006 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 21/01/2021 ,a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificado (s) 160

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para aconcessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere oindeferimento do pedido em face do(s) motivo(s) que segue(m):

A(s) ação(ões) de treinamento extrapola(m) a média de 10 horas/auladiárias. (art. 15, § 2º, inciso II , RESOL-GP 372014).

Tendo em vista a desconsideração do(s) certificado(s) acimamencionado(s), o(a) servidor(a) não atingiu o mínimo de 120 horas/aula paraalcance do benefício no percentual de 1%, conforme dispõe o conforme dispõe oart.17 da Resolução n.º 037/2014.

Informamos ainda, que o servidor encontrar-se na classe/padrãoTJNMAB01010, e caso deseje utilizar o certificado para fins de promoçãofuncional, deverá gerar requisição no sistema digidoc, com o assunto“promoção funcional de servidor” , anexando o referido certificado.

DECISÃO

No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo comofundamento da presente decisão, as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, INDEFIRO o pedido de Adicional deQualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) PAULO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA, matrícula nº. 104885

Página 81 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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, tendo em vista que o(a) requerente não cumpriu com os requisitos das normas que regem a matéria.Considera-se notificado(a) o(a) requerente na forma da RESOL-GP-132012, que acrescentou o art. 5º-A à Resolução nº 57/ 2010,

sob pena de considerar-se a intimação/notificação automaticamente realizada após 10 (dez) dias corridos, contados da data da decisão.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefe da Divisão de Avaliação de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 15:48 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 16:17 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-GVP - 272021( relativo ao Processo 14922021 )Código de validação: 9E8F55A986

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com os arts. 118, III e 137 da Lei n.º 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão),combinado com o art. 119, da Lei Complementar n.º 014/91,

R E S O L V E:Conceder a GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, matrícula n° 173658, lotado na 1ªVara de Balsas, 04 (quatro) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 27.07.2020 a 30.07.2020.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeiro de 2021 .

Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJOVice-Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 11445

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:07 (JAIME FERREIRA DE ARAÚJO)

PORTARIA-GVP - 282021( relativo ao Processo 5452021 )Código de validação: C40B43ABB2

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com os arts. 145, 146 e 147 da Lei nº 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) eart. 119, da Lei Complementar n° 014/91,

R E S O L V E:Conceder a ANDREA LUIZA CORTEZ ALMEIDA, Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo, matrícula nº 115576, lotada na 1ª VaraCriminal da Comarca de Bacabal, o gozo de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 2º quinquênio, noperíodo de 07.01.2021 a 07.03.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeiro de 2021.

Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJOVice-Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 11445

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:11 (JAIME FERREIRA DE ARAÚJO)

PORTARIA-GVP - 292021( relativo ao Processo 5572021 )Código de validação: 014C3B7EFE

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com os arts. 145, 146 e 147 da Lei nº 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) eart. 119, da Lei Complementar n° 014/91,

R E S O L V E:Conceder a LUCIA DE FATIMA MOHANA SILVA, Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo, matrícula nº 143719, ora exercendo ocargo em comissão de Secretária Judicial, lotada na 1ª Vara de Santa Helena, licença-prêmio por assiduidade, referente ao 2ºquinquênio, bem como o gozo de 90 (noventa) dias do referido quinquênio, no período de 04.05.2021 a 01.08.2021, com o

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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benefício remuneratório previsto no §2º do art. 145 da Lei nº 6.107/94.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeiro de 2021.

Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJOVice-Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 11445

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:09 (JAIME FERREIRA DE ARAÚJO)

PORTARIA-GVP - 302021( relativo ao Processo 13732021 )Código de validação: E205520A82

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com os arts. 145, 146 e 147 da Lei nº 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) eart. 119, da Lei Complementar n° 014/91,

R E S O L V E:Conceder a JOANA LIMA SANDES, Escrivã Judicial, matrícula nº 15792, lotada na Vara Única de Pastos Bons, licença-prêmio porassiduidade, referente ao 6º quinquênio, bem como o gozo de 60 (sessenta) dias, sendo 30 (trinta) dias restantes do 5º quinquênio,e 30 (trinta) dias relativos ao 6º quinquênio, no período de 18.01.2021 a 18.03.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeiro de 2021.

Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJOVice-Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 11445

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:19 (JAIME FERREIRA DE ARAÚJO)

PORTARIA-GVP - 312021( relativo ao Processo 9542021 )Código de validação: 89E4904EB6

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em

conformidade com o artigo 147 da Lei n.º 6.107/94, combinado com o artigo 119, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação

dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,R E S O L V E:

Transferir o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 1º quinquênio, concedido por meio da

PORTARIA-GVP - 4182020, datada de 28.07.2020, à servidora JULIANA DE JESUS RABELO MENDES, Técnica Judiciária -

Apoio Téc. Administrativo, matrícula nº 112862, lotada na Assessoria de Comunicação da Presidência, no período de 14.01.2021 a

12.02.2021, para o período de 09.09.2021 a 08.10.2021, tendo em vista decisão constante do Processo nº. 954/2021-TJ.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeiro de 2021.

Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJOVice-Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 11445

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:21 (JAIME FERREIRA DE ARAÚJO)

PORTARIA-GVP - 322021( relativo ao Processo 10222021 )Código de validação: 5C4C82A926

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com os arts. 118, III e 137 da Lei n.º 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão),combinado com o art. 119, da Lei Complementar n.º 014/91,

R E S O L V E:Conceder a WALRO CENALI LIMA DA SILVA, Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, matrícula n° 105965, lotado na SecretariaJudicial Única Digital das Varas Cíveis, 03 (três) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de18.01.2021 a 20.01.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeiro de 2021 .

Página 83 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJOVice-Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 11445

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 09:21 (JAIME FERREIRA DE ARAÚJO)

PORTARIA-DRH - 372021( relativo ao Processo 17052021 )Código de validação: C300E364C9

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder a SOLANGE IVO MENDES, Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo, matricula nº 174839, lotada na Divisão deArrecadação do FERJ, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 12.01.2021 a 19.01.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 dejaneiro de 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 13:57 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 382021( relativo ao Processo 21242021 )Código de validação: 2480074FB2

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder ao servidor DANIEL RIBEIRO DANTAS, Técnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, matrícula n.º 135749, lotado naCoordenadoria de Protocolo, Cadastro e Autuação, 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 14.01.2021 a19.01.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeirode 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:11 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 392021( relativo ao Processo 17902021 )Código de validação: 4B910C6739

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder ao servidor ROGÉRIO FRADE DA SILVA SOUZA, Analista Judiciário - Engenheiro Civil, matrícula n.º 150656, lotado naDivisão de Serviços e Obras, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 14.01.2021 a 18.01.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeirode 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Página 84 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:12 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 402021( relativo ao Processo 18612021 )Código de validação: 8299372ADE

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder ao servidor JOUBERT JEFFERSON SOUSA SILVEIRA, Técnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, matrícula n.º103515, ora exercendo o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Arquitetura, 10 (dez) dias de licença para tratamento desaúde, no período de 11.01.2021 a 20.01.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeirode 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 15:13 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 412021( relativo ao Processo 14462021 )Código de validação: 8741CDD7C1

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso VII, da Portaria n.º 3336/2010-DG/TJ,

R E S O L V E:Designar o servidor GILBERTH SÁ AMORIM, Analista Judiciário - Administrador, matrícula n° 158253, para responder pelo cargoem comissão de Coordenador Administrativo do Fórum da Comarca de Imperatriz, durante o afastamento legal e temporário datitular, Leila Marinho dos Santos, no período de 11.01.2021 a 25.01.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeirode 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 16:00 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 422021( relativo ao Processo 419872020 )Código de validação: E702185C00

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso VII, da Portaria n.º 3336/2010-DG/TJ,

R E S O L V E:Designar o servidor AÉCIO RIBEIRO SOARES DOS SANTOS, Analista Judiciário - Direito, matrícula nº 174458, lotado na 1ª Varada Comarca de Vitorino Freire, para responder pelo cargo em comissão de Assessor de Juiz, no período de 16.11.2020 a14.05.2021, em razão do afastamento legal e temporário da titular, Ellayne Lys Campelo de Araújo, em gozo de licença-maternidade, conforme decisão constante do Processo nº 41987/2020-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeirode 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 16:03 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

Página 85 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PORTARIA-DRH - 432021( relativo ao Processo 20992021 )Código de validação: F76A378EC4

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder ao servidor WHERBETH SILVA SOUSA, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA, ora àdisposição deste Tribunal, matrícula n.º 195305, exercendo o cargo em comissão de Coordenador de Licitação e Contratos, 30(trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 14.01.2021 a 12.02.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeirode 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:40 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 442021( relativo ao Processo 23232021 )Código de validação: EECCB31332

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder a ROGÉRIO FRADE DA SILVA SOUZA, Analista Judiciário - Engenheiro Civil, matricula nº 150656, lotado na Divisão deServiços e Obras, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 19.01.2021 a 21.01.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeirode 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 16:20 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 452021( relativo ao Processo 6792021 )Código de validação: 2D4411B9A5

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso VII, da Portaria n.º 3336/2010-DG/TJ,

R E S O L V E:Designar a servidora POLYANA COSTA DAMOUS, Técnica Judiciária - Apoio Téc. Administrativo, matrícula n° 108746, lotada naDiretoria de Informática e Automação, para responder pela função gratificada de Supervisora de Telecomunicações, durante oafastamento legal e temporário da titular, Jeane Milena Melo Castro, no período de 11.01.2021 a 09.02.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeirode 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 11:55 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-GP - 482021( relativo ao Processo 21372021 )Código de validação: 242B2911A6

Página 86 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Relotar o servidor JOSÉ EDUARDO CARVALHO THOMAZ, Analista Judiciário - Anal.Sist. Suporte e Rede, matrícula nº 129437,da Divisão de Administração de Rede para a Divisão de Serviços de TI, tendo em vista o que consta do Processo nº 2137/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 11:33 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 492021( relativo ao Processo 387322020 )Código de validação: 091FC8141E

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Relotar a servidora MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA SILVA, Analista Judiciária - Licenciamento em Letras, matrícula nº119115, do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça para a Assessoria de Comunicação da Presidência, tendo em vista o queconsta do Processo nº 38732/2020-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2021 11:33 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 502021Código de validação: 0208F54637

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Cessar os efeitos da PORTARIA-GP-362019, de 16.01.2019, que designou o servidor TAMER MORAES HELUY, AnalistaJudiciário - Direito, matrícula nº 118844, para exercer a função gratificada de Supervisor Jurídico, FG-4, junto à Assessoria Jurídicada Presidência, tendo em vista o que consta do Processo nº 2180/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 14:47 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 512021( relativo ao Processo 21802021 )Código de validação: 484E559BA1

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Designar o servidor CLÁUDIO EDUARDO MARTINS GOMES, Técnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, matrícula n° 129445,para exercer a função gratificada de Supervisor Jurídico, FG-04, junto à Assessoria Jurídica da Presidência, tendo em vista o queconsta do Processo nº 2180/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/01/2021 14:49 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Página 87 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Comarcas do Interior

Barra do Corda

Primeira Vara de Barra do Corda

EDT-3VPL - 12021Código de validação: 44879E5ED4

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOSO MM. Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS, titular da 3ª Unidade Jurisdicional doTermo Judiciário de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha de São Luís, da Comarca de Ilha de SãoLuís, Estado do Maranhão, na forma da lei...FAZ SABER a todos que este Juízo virem ou dele conhecimento tiverem que foi redesignado para o dia10/03/2021, às 08h30min, para realização das sessões da 1ª Reunião do Júri Popular do ano de 2020, tendosido sorteados, na forma da lei, para servirem na referida reunião, os seguintes cidadãos para funcionaremcomo JURADOS SUPLENTES: 1) NILTALENE MACHADO DOS SANTOS, Rua 01, Qd. 12, nº 13,Residencial Novo Horizonte, Paço do Lumiar-MA; 2) PATRÍCIA MENDES MARQUES, Rua Projetada, nº ,casa 06, próximo ao colégio CAIC, Maiobão, Paço do Lumiar-MA; 3) ALIDEA MARIA SANTOS DE SOUSA,Rua 91, Qd. 32, casa 11, Maiobão, Paço do Lumiar-MA; 4) JOAO BERNARDINO CARDOSO MARTINS, Rua02, Qd. 09, nº 07, Bairro Abdala, Paço do Lumiar-MA; 5) ANTONIO MIRANDA DA SILVA, Avenida PrincipalIV, Qd. 26, casa 04; Res. Manaíra, Paço do Lumiar-MA; 6) FRANCISCO PERES DE ALMEIDA, RuaPanaquatira, nº 34, Vila Nazaré, Maiobão, Paço do Lumiar-MA; 7) JAILSON COSTA CAMPOS, Rua 05, Qd.21, nº 26, Manaíra, Paço do Lumiar-MA; 8) VALDECI DO MONTE DOS PASSOS, Rua 143, Qd. 04, casa 07,Maiobão, Paço do Lumiar-MA; 9) VALNER VESPER MACHADO VALE, Rua 63, Qd. 48, Casa 20, Maiobão,Paço do Lumiar-MA; 10) JESSICA DAYANE FERREIRA CUTRIM, Rua dos Bororos, nº 56, Qd. 06, UpaonAçu, Paço do Lumiar-MA; 11) DYVID MARTINS LIMA, Rua 06, Qd. 20, Casa 20, Residencial Manaíra, Paçodo Lumiar-MA; 12) POLYANA COSTA FONSECA, Avenida Amazonas, Qd. 02, Casa 19, Loteamento DomManoel, Maiobão, Paço do Lumiar-MA; 13) FABIANA COSTA LIMA DE AZEVEDO, Rua 33, Qd. 24, casa 31,Maiobão, Paço do Lumiar-MA; 14) FRANCISCO DE SALES SOARES, Avenida 09, Qd. 55, Casa 32,Maiobão, Paço do Lumiar. Todos esses cidadãos estão convocados a comparecer no Salão do Júri doTermo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, localizado no Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, MaiobãoPaço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-1917, Estado do Maranhão, enquanto durar assessões de julgamentos, em obediência à determinação contida nos dispositivos do Código de ProcessoPenal abaixo transcritos:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório.O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ouetnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos,a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;II – os Governadores e seus respectivos Secretários;III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital eMunicipais;IV – os Prefeitos Municipais;V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram suadispensa;X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no deverde prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviçoimposto.§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial,filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou ementidade conveniada para esses fins.§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerápresunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamentodefinitivo.Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, emigualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou funçãopública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer àsessão do júri.Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, acritério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado eapresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dostrabalhos.Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nosmesmos termos em que o são os juízes togados.Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltase escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Por meio dopresente edital, os interessados em geral também estão convidados a comparecer às referidas sessões.E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição do presente edital, queserá afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paço doLumiar/MA, aos 21 (vinte e um) de janeiro de 2021. Eu, Líriam Tiyoko Samizava, _______________, SecretáriaJudicial, digitei e subscrevi

GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROSJuiz - Final

3ª Vara de Paço do LumiarMatrícula 40709

Documento assinado. PAÇO DO LUMIAR, 21/01/2021 11:51 (GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS)

Chapadinha

Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Chapadinha

PAUTA DE JULGAMENTOSerão julgados pela Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, em Sessão Webconferência, no dia 29/01/2021às09:00 horas, ou, não se realizando, será incluída nas sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, ficandoas partes e advogados que tenham interesse na sustentação oral advertidos que, em conformidade com o art. 278-FIV e §1º do RITJMA, devem peticionar nos autos em até 24 horas de antecedências do horário previsto para aberturada sessãopelo e-mail [email protected], também, ficam as partes e advogados de já cientificados deque o prazo para recorrer das decisões desta Turma Recursal contar-se-à dadata de publicação do respectivo acórdão,conforme dispositivodo artigo 242, do Código de Processo Cível, nos processos físicos que tramitam no sistemaThemisPG, e da leitura da intimação eletrônica via sistema no PJE.RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAProcessos Físicos(01) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 12020 - Nº ORIGINÁRIO: 811-85.2017.8.10.0138RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: URBANO SANTOSRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348ARECORRIDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO: NORMA SOUZA DA SILVA - OAB/MA 12991(02) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 22020 - Nº ORIGINÁRIO: 432-13.2018.8.10.0138RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: URBANO SANTOSRECORRENTE: SEBASTIANA SOUZA ABTIBOLADVOGADO: NORTON NAZARENO - OAB/5425

Página 89 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RECORRIDO: BANCO PAN S/AADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255(03) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 32020 - Nº ORIGINÁRIO: 199-79.2019.8.10.0138RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: URBANO SANTOSRECORRENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099ARECORRIDO: MARIA PASTORA DE SOUSA MEDEIROSADVOGADO: NORMA SOUZA DA SILVA - OAB/MA 12991(04) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 42020 - Nº ORIGINÁRIO: 533-64.2017.8.10.0080RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: CANTANHEDERECORRENTE: FRANCISCO MARQUES DE SOUZAADVOGADO: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - OAB/MA 15186RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.AADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA - OAB/SP 119859(05) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 52020 - Nº ORIGINÁRIO: 566-24.2015.8.10.0048RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: ITAPECURU MIRIMRECORRENTE: BANCO BMGADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - OAB/MA 12883ARECORRIDO: RAIMUNDA DA COSTA PEREIRA(06) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 62020 - Nº ORIGINÁRIO: 55-76.2017.8.10.0138RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: URBANO SANTOSRECORRENTE: BANCO ITAU BMGADVOGADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - OAB/MA 9320ARECORRIDO: JOSE VIEIRA DA SILVAADVOGADO: NORMA SOUZA DA SILVA - OAB/MA 12991(07) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 72020 - Nº ORIGINÁRIO: 1597-45.2016.8.10.0048RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: ITAPECURU MIRIMRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009ARECORRIDO: LENILSON CUNHAADVOGADO: TARCÍSIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES - OAB/MA 15985(08) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 82020 - Nº ORIGINÁRIO: 197-12.2019.8.10.0138RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: URBANO SANTOSRECORRENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255RECORRIDO: VALDIVINO TAVARES SOUZAADVOGADO: NORMA SOUZA DA SILVA - OAB/MA 12991(09) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 92020 - Nº ORIGINÁRIO: 831-76.2017.8.10.0138RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: URBANO SANTOSRECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/AADVOGADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - OAB/MA 9320ARECORRIDO: MARIA MARTA RODRIGUES ALVESADVOGADO: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA 11968(10) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 102020 - Nº ORIGINÁRIO: 510-10.2018.8.10.0137RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: TUTOIARECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO- CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100RECORRIDO: LINA AUREA DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO(11) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 112020 - Nº ORIGINÁRIO: 823-02.2017.8.10.0138RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: URBANO SANTOSRECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/AADVOGADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO- OAB/MA 9320A, JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA11968RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES, MARIA MARTA RODRIGUES ALVES

Página 90 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA 11968(12) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 122020 - Nº ORIGINÁRIO: 2019-10.2017.8.10.0137RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: TUTOIARECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHORECORRIDO: FERNANDO JOSÉ ALVES SILVAADVOGADO: JOSÉ GERALDO FORTE - OAB/MA 9511A(13) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 132020 - Nº ORIGINÁRIO: 531-94.2017.8.10.0080RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: CANTANHEDERECORRENTE: SEBASTIÃO MORAISADVOGADO: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - OAB/MA 15186RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃOADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100(14) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 142020 - Nº ORIGINÁRIO: 1090-88.2018.8.10.0121RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVAADVOGADO: FELIPE BRITO FORTES - OAB/MA 13301ARECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100(15) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 152020 - Nº ORIGINÁRIO: 1088-21.2018.8.10.0121RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: MARIA AURENICE COSTA ALVESADVOGADO: FELIPE BRITO FORTES - OAB/MA 13301ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100(16) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 162020 - Nº ORIGINÁRIO: 1092-58.2018.8.10.0121RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: RAIMUNDA NONATA PORTELA CONCEIÇÃO SANTOSADVOGADO: FELIPE BRITO FORTES - OAB/MA 13301ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100(17) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 172020 - Nº ORIGINÁRIO: 57-29.2019.8.10.0121RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: FILOCENO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - OAB/PI 9419RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348A

(18) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 182020 - Nº ORIGINÁRIO: 145-04.2018.8.10.0121RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: BERNARDO TEIXEIRA DE SOUSAADVOGADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - OAB/MA 12925ARECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/MA 10661A(19) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 192020 - Nº ORIGINÁRIO: 814-57.2018.8.10.0121RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: BANCO BRADESCO SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348ARECORRIDO: KARLA EUGENIA NUNES COSTA CAVALCANTEADVOGADO: TAMARA BATISTA DE SOUSA - OAB/MA 16413(20) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 202020 - Nº ORIGINÁRIO: 613-65.2018.8.10.0121RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: GARDENIA COSTA REISADVOGADO: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA - OAB/MA 9209RECORRIDO: LATAM AIRLINES BRASIL - TAM LINHA AÉREAS S/AADVOGADO: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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(21) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 212020 - Nº ORIGINÁRIO: 1089-06.2018.8.10.0121RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: BERNARDETE SILVA ALTINOADVOGADO: FELIPE BRITO FORTES - OAB/MA 13301ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100(22) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 222020 - Nº ORIGINÁRIO: 752-17.2018.8.10.0121RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: FRANCISCO RAMOS DA LUZADVOGADO: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - OAB/MA 16300RECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMARADVOGADO: TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ - OAB/MA 8654A(23) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 932020 - Nº ORIGINÁRIO: 3931-07.2015.8.10.0139RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: VARGEM GRANDERECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.AADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB/MG 109730RECORRIDO: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUSAADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHO - OAB/MA 5396 , CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - OAB/MA 5653(24) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 4572019 - Nº ORIGINÁRIO: 572-08.2014.8.10.0067RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: ANAJATUBARECORRENTE: BRUNO ALVARENGA ZUCATELLIADVOGADO: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA - OAB/9890RECORRIDO: BANCO BRADESCOADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA - OAB/SP 119859(25) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 4802019 - Nº ORIGINÁRIO: 744-47.2014.8.10.0067RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: ANAJATUBARECORRENTE: DEVANDRO MATOS DUTRAADVOGADO: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA - OAB/MA 9890RECORRIDO: TAGUATUR CONCESSIONARIA FIAT, FIAT AUTOMOVEIS ASADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERECIANO - OAB/SP 91916(26) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 5022019 - Nº ORIGINÁRIO: 1268-04.2014.8.10.0048RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: ITAPECURU MIRIMRECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJADVOGADO: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO - OAB/MA 13807RECORRIDO: JOHNDESON ALVES DE SOUSAADVOGADO: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - OAB/MA 6603(27) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 5482019 - Nº ORIGINÁRIO: 2048-94.2016.8.10.0137RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: TUTOIARECORRENTE: CRISPINIANO SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: WESLEY MACHADO CUNHA - OAB/MA 9700ARECORRIDO: RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO DINIZADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO(28) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 5502019 - Nº ORIGINÁRIO: 362-96.2018.8.10.0137RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: TUTOIARECORRENTE: WMB COMÉRCIO ELETRONICO LTDA WALMARTADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/MA 13618ARECORRIDO: DIANA KARLA DE MESQUITA SILVAADVOGADO: JEANE SERRA DE ASSUNÇÃO - OAB/MA 12502(29) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 5572019 - Nº ORIGINÁRIO: 544-47.2016.8.10.0139RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: VARGEM GRANDERECORRENTE: BANCO DO BRASILADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009ARECORRIDO: JUCIANE DE JESUS ARAUJOADVOGADO: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - OAB/MA 11996(30)RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 5642019 - Nº ORIGINÁRIO: 712-14.2012.8.10.0048

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RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: ITAPECURU MIRIMRECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINSADVOGADO: KLEDSON DE MOURA LIMA- OAB/TO 4111B , RAFFAEL VINICIUS VASCONCELOS DA SILVA - OAB/MA10447RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO FRAZAO JUNIORADVOGADO: NELSON KEVEN SOUSA LOPES - OAB/MA 18673(31) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 5652019 - Nº ORIGINÁRIO: 2491-21.2016.8.10.0048RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: ITAPECURU MIRIMRECORRENTE: BANCO DO BRASILADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS- OAB/MA 14009A , JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501ARECORRIDO: JORDSON RAPHAEL TORRES SANTANAADVOGADO: JOSE CARLOS DE ARAUJO VIEIRA JUNIOR - OAB/MA 8295(32) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 5742019 - Nº ORIGINÁRIO: 341-09.2018.8.10.0077RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: BURITIRECORRENTE: MARIA DO ROSARIO ALVES LIMAADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO - OAB/MA 13303ARECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348A(33) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 5752019 - Nº ORIGINÁRIO: 7-77.2015.8.10.0077RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: BURITIRECORRENTE: O BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (EMPRESA DO GRUPO BRADESCO)ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/RN 392ARECORRIDO: LAURA COSTA DA SILVAADVOGADO: JARDEL SELES DE SOUZA - OAB/MA 15850(34) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 5762019 - Nº ORIGINÁRIO: 510-30.2017.8.10.0077RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: BURITIRECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/AADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/RN 392ARECORRIDO: JOÃO ALVES PEREIRAADVOGADO: JOÃO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - OAB/MA 14242(35) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 4962019 - Nº ORIGINÁRIO: 1852-37.2015.8.10.0048RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: ITAPECURU MIRIMRECORRENTE: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOADVOGADO: ALVARO ABRANTES DOS REIS - OAB/MA 8174RECORRIDO: BERNARDO SOUSA SILVAADVOGADO: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - OAB/MA 6603(36) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 4762019 - Nº ORIGINÁRIO: 495-72.2017.8.10.0138RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: URBANO SANTOSRECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/AADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255RECORRIDO: JOSE MARIA DA COSTAADVOGADO: JENNEFER PEREIRA MACIEL - OAB/MA 10704(37) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 4942019 - Nº ORIGINÁRIO: 1139-78.2018.8.10.0138RELATOR: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVAORIGEM: URBANO SANTOSRECORRENTE: MARIA JOSE GUILHERME BARROSADVOGADO: NORTON NAZARENO - OAB/MA 5425RECORRIDO: BRADESCO CARTOES S.AADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142ARELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAPROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE)(38) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 0800279-73.2019.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM:SANTA QUITERIARECORRENTE: ACE SEGURADORA S.A.ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB: MA11706-ARECORRIDO: MANOEL RIBEIRO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO: IGOR DA SILVA OLIVEIRA OAB/MA 8822-A E ADVOGADO: KALEO ALVES PERES OAB/PI 8078-A(39) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 0800099-91.2018.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM:SANTA QUITERIARECORRENTE: BANCO BMG SAADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB/MG 109730RECORRIDO: IVETE TORRES DE ALMEIDAADVOGADO: CLEANDRO DIAS SOUSA - OAB/MA 11014(40) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º0800358-52.2019.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM:SANTA QUITERIARECORRENTE/RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9.348-ARECORRENTE/RECORRIDO: ANA CLEIDE ALVES RODRIGUESADVOGADO: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - OAB/MA 8822-A E KALEO ALVES PERES -OAB/MA 18269-A(41) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 0801383-04.2018.8.10.0031RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM:CHAPADINHARECORRENTE: EQUATORIAL ENERGIA S/AADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/MA 6100RECORRIDO: ERINALVA PEREIRAADVOGADO: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS - OAB/MA 6657ROCESSOSFÍSICOS(42) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 322020 - Nº ORIGINÁRIO: 108-86.2018.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SANTA QUITERIARECORRENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO BARROSADVOGADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - OAB/PI 9419RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142A(43) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 332020 - Nº ORIGINÁRIO: 769-02.2017.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SANTA QUITERIARECORRENTE: EVA GOMES DE SOUSAADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO-OAB/MA 13303A, LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO - OAB/PI 5838RECORRIDO: BANCO ITAU BMGADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB/BA 29442(44) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 342020 - Nº ORIGINÁRIO: 972-95.2016.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SANTA QUITERIARECORRENTE: MARIA GILVANETE SILVA LOPESADVOGADO: KALEO ALVES PERES - OAB/MA 18269A, IGOR DA SILVA OLIVEIRA - OAB/MA 8822RECORRIDO: BANCO BRADESCOADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO- OAB/PE 23255 , HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - OAB/PE23798(45) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 372020 - Nº ORIGINÁRIO: 787-23.2017.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SANTA QUITERIARECORRENTE: LINA GOMES DE SOUSAADVOGADO: LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO- OAB/PI 5838 , CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO - OAB/MA 13303ARECORRIDO: BANCO BMG S.AADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/MA 10530A(46) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 392020 - Nº ORIGINÁRIO: 902-44.2017.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SANTA QUITERIARECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃOADVOGADO: LUÍS CARLOS COSTA CARVALHO- OAB/MA 10066, AUDESON OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11417RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.AADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142A(47) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 422020 - Nº ORIGINÁRIO: 640-94.2017.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SANTA QUITERIARECORRENTE: ANTONIO FERREIRA DA ROCHAADVOGADO: LUÍS CARLOS COSTA CARVALHO - OAB/10066, AUDESON OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11417

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMCADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099A(48) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 472020 - Nº ORIGINÁRIO: 731-87.2017.8.10.0117RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SANTA QUITERIARECORRENTE: BANCO ITAU BMGADVOGADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - OAB/MA 9320ARECORRIDO: LINA GOMES DE SOUSAADVOGADO: LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO - OAB/PI 5838, CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO - OAB/MA 13303A(49) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 542020 - Nº ORIGINÁRIO: 1086-51.2018.8.10.0121RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: FRANCISCO DE APOLONIO ALVESADVOGADO: FELIPE BRITO FORTES - OAB/MA 13301ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100(50) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 552020 - Nº ORIGINÁRIO: 898-29.2016.8.10.0121RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100RECORRIDO: ANTONIO MACIEL DOS SANTOS FILHOADVOGADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - OAB/MA 12925A(51) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 562020 - Nº ORIGINÁRIO: 1093-43.2018.8.10.0121RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: ANA PAULA OLIVEIRA DAMASCENAADVOGADO: FELIPE BRITO FORTES - OAB/MA 13301ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100(52) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 582020 - Nº ORIGINÁRIO: 477-05.2017.8.10.0121RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: SAO BERNARDORECORRENTE: ELEILTON VIANA TOMAZADVOGADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - OAB/MA 12925ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100(53) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 2842020 - Nº ORIGINÁRIO: 4806-73.2016.8.10.0031RELATOR: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAORIGEM: CHAPADINHARECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100, LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO -OAB/MA 12368RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE FERNANDESADVOGADO: LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA - OAB/MA 5328RELATOR: PAULO DO NASCIMENTO JUNIORPROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS (PJE)(54) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 0803342-22.2019.8.10.0048RELATOR(A): PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM:ITAPECURU MIRIMRECORRENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100391RECORRIDO: TEREZO ALVES PINHEIROADVOGADO: FRANKLIN ROBSON MENDES - OAB/MA 10624(55) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 0800570-40.2019.8.10.0031RELATOR(A): PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM:CHAPADINHARECORRENTE: D. S. CUNHA & CIA. LTDA. - ME BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS - OAB/MA 6657RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB/MA 11099A(56) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 0801963-34.2018.8.10.0031RELATOR(A): PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM:CHAPADINHA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9.348-ARECORRIDO: MARIA ALCIONEIDE DA SILVA ALMEIDAADVOGADO: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - OAB/MA 14237(57) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 0801964-19.2018.8.10.0031RELATOR(A): PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM:CHAPADINHARECORRENTE: BANCO BRADESCO S.AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9.348-ARECORRIDO: MARIA ALCIONEIDE DA SILVA ALMEIDAADVOGADO: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - OAB/MA 14237(58) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 0803987-47.2019.8.10.0048RELATOR(A): PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM:ITAPECURU MIRIMRECORRENTE: NATALICIA DA CONCEICAO FERREIRA BELFORTADVOGADO: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - OAB/MA 6603RECORRIDO: EQUATORIAL ENERGIAADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/MA 6100(59) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 0802871-91.2018.8.10.0031RELATOR(A): PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM:CHAPADINHARECORRENTE: EQUATORIAL ENERGIA S/AADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/MA 6100RECORRIDO: EDILSON PEREIRAADVOGADO: DONALTON MENESES DA SILVA - OAB/MA 9642PROCESSOS FÍSICOS(60) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 2892019 - Nº ORIGINÁRIO: 316-67.2016.8.10.0076RELATOR: PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM: BREJORECORRENTE: FRANCISCO CHARLES MARQUES DOS SANTOSADVOGADO: GIRDAYANE PATRÍCIA MARTINS BRANDÃO - OAB/MA 9133RECORRIDO: EXPRESSO GUANABARA S/AADVOGADO: IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES - OAB/CE 11271(61) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 1412020 - Nº ORIGINÁRIO: 1091-86.2017.8.10.0031RELATOR: PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM: CHAPADINHARECORRENTE: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A - CASAS BAHIAADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714RECORRIDO: NEURIVAN DE LIMA MENDESADVOGADO: RODRIGO MENDES SOUZA BARROS - OAB/MA 19388 , LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO - OAB/MA19073(62) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 4302019 - Nº ORIGINÁRIO: 46-65.2015.8.10.0080RELATOR: PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM: CANTANHEDERECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA QUARESMAADVOGADO: EDAVALSON CARVALHO CAVALCANTI - OAB/MA 9220RECORRIDO: BMG S.AADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255(63) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 2862020 - Nº ORIGINÁRIO: 5156-32.2014.8.10.0031RELATOR: PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM: CHAPADINHARECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100RECORRIDO: RAFAEL BEZERRA DESTERROADVOGADO: LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA - OAB/MA 5328(64) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 822020 - Nº ORIGINÁRIO: 1624-46.2016.8.10.0139RELATOR: PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM: VARGEM GRANDERECORRENTE: FIDC NPL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - OAB/SP 166349RECORRIDO: ADILTON ALMEIDA UCHOAADVOGADO: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO - OAB/MA 5247R(65) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 832020 - Nº ORIGINÁRIO: 682-48.2015.8.10.0139RELATOR: PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR

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ORIGEM: VARGEM GRANDERECORRENTE: BANCO BMGADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255RECORRIDO: AGENORA DA CONCEIÇÃOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MESQUITA II - OAB/MA 12555(66) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 842020 - Nº ORIGINÁRIO: 2460-53.2015.8.10.0139RELATOR: PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM: VARGEM GRANDERECORRENTE: CLARO S/AADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11442ARECORRIDO: MARIA DE JESUS DO SANTOS SILVA AMORIMADVOGADO: SILVANIR DA SILVA CORREA - OAB/MA 11892(67) RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 862020 - Nº ORIGINÁRIO: 9001614-48.2013.8.10.0139RELATOR: PAULO DO NASCIMENTO JUNIORORIGEM: VARGEM GRANDERECORRENTE: BANCO BMG S/AADVOGADO: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA - OAB/PE 33980RECORRIDO: MANOEL PEREIRA CORREAADVOGADO: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO - OAB/MA 5247R

TÁLIA MARIA BARBOSA CARVALHO LOPESSecretária Judicial da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha

Timon

Diretoria do Fórum de Timon

PORTARIA-TJ - 1992021Código de validação: 8620F0D3DB

Dispõe sobre o funcionamento dos serviços e atividades do Fórum Amarantino RibeiroGonçalves, sede da Comarca de Timon, em função da PORTARIA-CONJUNTA – 12021 queprorroga até 31 de março de 2021 o prazo de vigência da PORTARIA-CONJUNTA – 592020,que estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e reaberturade todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estadodo Maranhão.

O EXMO. SR. DR. JOSEMILTON SILVA BARROS, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL,RESPONDENDO PELA DIRETORIA, DO FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES, DESTA COMARCA DE TIMON, ESTADO DOMARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 342020, de 18 de junho de 2020, que estabelece protocolos mínimos para retomada dasatividades presenciais e reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão;CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 362020, de 25 de junho de 2020, que estabelece no âmbito do Pode Judiciário do Estadodo Maranhão, após o encerramento dos turnos de trabalho presencial fixados no artigo 3º da Portaria-Conjunta nº 34, de 18 de junho de2020, o sistema de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências;CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 392020, de 10 de julho de 2020, que altera as disposições da PORTARIA-CONJUNTA –342020, de 18 de junho de 2020, que estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e reabertura de todos osfóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão;CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 592020, de 24 de novembro de 2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário doEstado do Maranhão, o prazo de vigência da PORTARIA-CONJUNTA – 522020 e dá outras providências;CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 12021, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado doMaranhão, o prazo de vigência da PORTARIA-CONJUNTA – 592020 e dá outras providências;CONSIDERANDO as deliberações tomadas na Reunião de Magistrados da Comarca de Timon realizada por videoconferência em 30 dejulho de 2020.RESOLVE:Art. 1º DISCIPLINAR o atendimento, acesso e permanência no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, sede da Comarca de Timon, noperíodo de 31 de janeiro a 31 de março de 2021, em função da prorrogação do prazo de vigência da PORTARIA-CONJUNTA - 592020.Art. 2º FIXAR o horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e atendimento ao público em geraldas 8h às 13h.Art. 3º RECOMENDAR que o atendimento seja feito preferencialmente de forma remota, como medida de prevenção ao contágio peloCoronavírus (COVID-19), por meio dos seguintes meios eletrônicos:§ 1º - E-mails institucionais, telefones fixos e celulares abaixo listados:

SETOR E-MAIL TELEFONE

1ª VARA CÍVEL [email protected](99) 3317-7113(86) 98840-4182

Página 97 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 98: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª VARA CÍVEL [email protected](99) 3317-7123(86) 99976-2910

VARA DA FAMÍLIA [email protected](99) 3317-7133(86) 98803-8769

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE [email protected](99) 3317-7143(99) 98820-7874

VARA DA FAZENDA PÚBLICA [email protected](99) 3317-7148(86) 98877-7723

1ª VARA CRIMINAL [email protected](99) 3317-7127(86) 98891-9456

2ª VARA CRIMINAL [email protected](99) 3317-7137(86) 99982-1555

VARA DE EXECUÇÃO PENAL [email protected](99) 3317-7115(86) 98879-8751

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL [email protected](99) 3212-7970(99) 98813-0733

DISTRIBUIÇÃO [email protected](99) 3317-7104(99) 98842-0393

CONTADORIA JUDICIAL [email protected](99) 3317-7111(99) 98496-4323

DIRETORIA DO FÓRUM [email protected](99) 3317-7102(86) 99537-6304

SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL- SEJUD

[email protected](99) 3317-7112(99) 3317-7145

§ 2º - Salas de videoconferência abaixo listadas, na forma seguinte:I – Gabinete Judicial Virtual: para a realização de atendimento pelos magistrados, que funcionará nos dias úteis e deverá ser agendadopreviamente junto às secretarias Judiciais;II – Secretaria Judicial Virtual: para a realização de atendimento pelas secretarias judiciais, das 8 às 13 horas, nos dias úteis.O acesso ao Gabinete Judicial Virtual e à Secretaria Judicial Virtual se dará por meio dos links abaixo listados, seguindo as seguintesinstruções:a) Possuir notebook com webcam e microfone integrados ou celular smartphone com internet banda larga;b) Utilizar, preferencialmente, o navegador Google Chrome;c) Acessar o link da unidade de seu interesse;d) Colocar seu nome em "Usuário";e) Caso solicitado, colocar a senha padrão: tjma1234f) Clicar em "entrar" e escolher a opção "microfone", assim que acessar a sala, caso seja solicitado pelo programa.

SETOR GABINETE JUDICIAL VIRTUAL SECRETARIA JUDICIAL VIRTUAL1ª VARA CÍVEL https://vc.tjma.jus.br/raquel-c48-1ec https://vc.tjma.jus.br/1vciveltim2ª VARA CÍVEL https://vc.tjma.jus.br/susi-958-e5a https://vc.tjma.jus.br/varaciv2timVARA DA FAMÍLIA https://vc.tjma.jus.br/rosa-1a5-39f https://vc.tjma.jus.br/varafam1timVARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE

https://vc.tjma.jus.br/simeao-12c-1cf https://vc.tjma.jus.br/varainftims2

VARA DA FAZENDA PÚBLICA https://vc.tjma.jus.br/weliton-46b-fff https://vc.tjma.jus.br/varafaztim1ª VARA CRIMINAL https://vc.tjma.jus.br/rogerio-79e-ce4 https://vc.tjma.jus.br/1criminaltim2ª VARA CRIMINAL https://vc.tjma.jus.br/francisco-210-f2b https://vc.tjma.jus.br/varacrim2timVARA DE EXECUÇÃO PENAL https://vc.tjma.jus.br/jose-be5-9dd https://vc.tjma.jus.br/varacrim3timJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ECRIMINAL

https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimtims3 https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimtims2

SECRETARIA JUDICIAL ÚNICADIGITAL - SEJUD

https://vc.tjma.jus.br/sejudtimon

Art. 4º Após o encerramento do turno de atendimento presencial, fixado no artigo 2º desta portaria, o prédio do Fórum Amarantino RibeiroGonçalves será fechado, sendo somente permitida a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, paraa execução de serviço interno, passando o expediente a funcionar em sistema de plantão extraordinário, até as 18h, com atendimentoexclusivo por telefones celulares e e-mails.Art. 5º O funcionamento e atendimento presencial nas unidades judiciais será disciplinado pelo magistrado titular da vara correspondente.Art. 6º Os servidores da Secretaria da Diretoria, Secretaria Judicial de Distribuição e Secretaria Judicial da Contadoria deverão cumprir asua respectiva jornada de trabalho no horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, da seguinteforma:I – Presencialmente, em escala de revezamento a ser definida pelo respectivo Secretário, respeitada a condição especial garantida aos quecompõem o grupo de risco; eII – Remotamente, cabendo aos seus chefes imediatos a definição das tarefas e metas a serem cumpridas.Art. 7º O Secretário da Diretoria Geral do Fórum organizará junto aos Secretários Judiciais o uso dos serviços dos colaboradores eterceirizados para a realizar a higienização das Secretarias, Gabinetes e demais setores, além da manutenção das demais atividades doFórum, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação dos processos e não interromper a prestação jurisdicional.Art. 8º Para acesso e permanência nas dependências do Fórum serão observadas, por todos os frequentadores, as seguintes medidasobrigatórias:

Página 98 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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I – Descontaminação das mãos, com utilização de álcool 70º;II – Uso adequado de máscaras;III – Manter o distanciamento físico mínimo de 1,5 metro;IV – Não apresentar sinais de gripe, tais como: tosse, espirros e febre (aferição obrigatória da temperatura corporal);Art. 9º Dê-se ciência deste ato normativo à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e à Corregedoria Geral da Justiçado Estado do Maranhão.Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.Timon-MA, 15 de janeiro de 2021.

RAQUEL ARAUJO CASTRO TELES DE MENEZESDiretor do Fórum da Comarca de Timon - Intermediária

1ª Vara Cível de TimonMatrícula 146464

Documento assinado. TIMON, 18/01/2021 12:20 (RAQUEL ARAUJO CASTRO TELES DE MENEZES)

PORTARIA-TJ - 2232021Código de validação: 5AB3BE2596

A EXMA. SRA. DRA. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARACÍVEL E DIRETORA DO FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES, DESTA COMARCA DE TIMON, ESTADO DOMARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.RESOLVE:DESIGNAR a servidora ROSALVI CARVALHO VELOSO, Técnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, matrícula n° 132266,lotada na Diretoria do Fórum de Timon, para atender as demandas de processos judiciais da Secretaria Judicial Única Digital doPolo Timon, até ulterior deliberação.Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.Diretoria do Fórum, em Timon, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (18.01.2021).

RAQUEL ARAUJO CASTRO TELES DE MENEZESDiretor do Fórum da Comarca de Timon - Intermediária

1ª Vara Cível de TimonMatrícula 146464

Documento assinado. TIMON, 18/01/2021 12:26 (RAQUEL ARAUJO CASTRO TELES DE MENEZES)

PORTARIA-TJ - 2422021Código de validação: 48B66043B3

A EXMA. SRA. DRA. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL E DIRETORADO FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES, DESTA COMARCA DE TIMON, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.CONSIDERANDO o disposto no art. 58, incisos XXVI e XXXV e art. 65 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado doMaranhão;CONSIDERANDO a Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;CONSIDERANDO a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a realização de audiênciasde custódia em todo o país;CONSIDERANDOo PROV-112016, de 28 de julho de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que regulamenta a realização de audiências decustódia no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão;CONSIDERANDO o PROV-12020, de 27 de janeiro de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que dispõe sobre ainstituição de Plantões Regionais Criminais nas Comarcas do interior do Estado do Maranhão;CONSIDERANDO a PORTARIA-CGJ - 37722020, de 04 de dezembro de 2020, que designa as Unidades Jurisdicionais pertencentes às Comarcasde Entrância Intermediária e Inicial para comporem a Escala de Plantão Regional Criminal do Estado do Maranhão, durante o ano de 2021, bemcomo no recesso forense.RESOLVE:Art. 1º. FIXAR a ESCALA SEMANAL DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE TIMON referente ao período de 25 a 31 de janeiro de 2021:

Juiz Plantonista da Comarcade Timon:

DRA. ROSA MARIA DA SILVA DUARTETitular da Vara da Família da Comarca deTimonTel: (86) 98839-3090

Secretário Judicial:

MARIA ONEIDE SILVA TORRESTel: (99) 3317-7132 / (86) 98832-2474 / (86)98803-8769E-mail: [email protected]

Assessor de Juiz: MAURÍCIO DE SÁ OLIVEIRA MOITA

Página 99 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 100: Diário da Justiça Eletrônico...Página 7 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021 Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Oficial de Justiça: ANA TERESA ALMEIDA SOARES

Art. 2º. PUBLICAR a ESCALA SEMANAL DE PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL REGIONAL (POLO TIMON) referente aos dias 29, 30 e 31 dejaneiro de 2021 (sexta-feira, sábado e domingo), de acordo com a PORTARIA-CGJ-37722020:

Juiz Plantonista CriminalRegional - Polo Timon:

DRA. ROSA MARIA DA SILVA DUARTETitular da Vara da Família da Comarca deTimonTel: (86) 98839-3090

Secretário Judicial:

MARIA ONEIDE SILVA TORRESTel: (99) 3317-7132 / (86) 98832-2474 / (86)98803-8769E-mail: [email protected]

Assessor de Juiz: MAURÍCIO DE SÁ OLIVEIRA MOITA

Oficial de Justiça: ANA TERESA ALMEIDA SOARES

Art. 3º. DIVULGAR a competência nos termos do PROV-12020 para ciência dos interessados:I – Ao Juiz Plantonista da Comarca (art. 1º supra) compete:a) Nos dias de expediente forense realizar as audiências de custódias (art. 1º e 2º, I, “b” do PROV-12020).b) Nos dias de expediente forense, das 18 horas as 7h59 do dia seguinte, com ressalva do inciso II deste artigo, e nos dias sem expediente forense,apreciar os pedidos do plantão Judiciário Cível, os autos de apreensão em flagrante por atos infracionais, os requerimentos de internação provisóriaou liberação do adolescente infrator, e os pedidos de medida protetiva em decorrência de violência doméstica ou familiar contra a mulher, que nãopossam aguardar o horário normal de expediente forense, distribuídos exclusivamente pelo sistema PJe (art. 5º do PROV-12020).II – A partir das 18 horas da sexta-feira até as 07h59 da segunda-feira, as audiências de custódias serão realizadas pelo Juiz Plantonista CriminalRegional (art. 2º supra), nos moldes do art. 1º, II do PROV-12020.Art. 4º. O Plantão Judiciário obedecerá as disposições da Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e daPORTARIA-TJ-34312013, de 02 de dezembro 2013, da Diretoria do Fórum de Timon.Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.Timon-MA, 19 de janeiro de 2021.

RAQUEL ARAUJO CASTRO TELES DE MENEZESDiretor do Fórum da Comarca de Timon - Intermediária

1ª Vara Cível de TimonMatrícula 146464

Documento assinado. TIMON, 19/01/2021 11:58 (RAQUEL ARAUJO CASTRO TELES DE MENEZES)

PORTARIA-TJ - 2492021Código de validação: 50C4099151

Dispõe sobre o funcionamento dos serviços e atividades do Fórum Amarantino RibeiroGonçalves, sede da Comarca de Timon, em função da PORTARIA-CONJUNTA – 12021, queprorroga até 31 de março de 2021 o prazo de vigência da PORTARIA-CONJUNTA – 592020, queestabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e reabertura de todosos fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A EXMA. SRA. DRA. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL EDIRETORA DO FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES, DESTA COMARCA DE TIMON, ESTADO DO MARANHÃO, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 342020, de 18 de junho de 2020, que estabelece protocolos mínimos para retomada dasatividades presenciais e reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão;CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 362020, de 25 de junho de 2020, que estabelece no âmbito do Pode Judiciário do Estadodo Maranhão, após o encerramento dos turnos de trabalho presencial fixados no artigo 3º da Portaria-Conjunta nº 34, de 18 de junho de2020, o sistema de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências;CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 392020, de 10 de julho de 2020, que altera as disposições da PORTARIA-CONJUNTA –342020, de 18 de junho de 2020, que estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e reabertura de todos osfóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão;CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 522020, de 21 de setembro de 2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário doEstado do Maranhão, o prazo de vigência da PORTARIA-CONJUNTA – 342020 e dá outras providências;CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 592020, de 24 de novembro de 2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário doEstado do Maranhão, o prazo de vigência da PORTARIA-CONJUNTA – 522020 e dá outras providências;CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA – 12021, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado doMaranhão, o prazo de vigência da PORTARIA-CONJUNTA – 592020 e dá outras providências;CONSIDERANDO as deliberações tomadas na Reunião de Magistrados da Comarca de Timon realizada por videoconferência em 30 dejulho de 2020.RESOLVE:Art. 1º DISCIPLINAR o atendimento, acesso e permanência no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, sede da Comarca de Timon, noperíodo de 31 de janeiro a 31 de março de 2021, em função da prorrogação do prazo de vigência da PORTARIA-CONJUNTA - 592020.Art. 2º FIXAR o horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e atendimento ao público em geraldas 8h às 13h.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Art. 3º RECOMENDAR que o atendimento seja feito preferencialmente de forma remota, como medida de prevenção ao contágio peloCoronavírus (COVID-19), por meio dos seguintes meios eletrônicos:§ 1º - E-mails institucionais, telefones fixos e celulares abaixo listados:

SETOR E-MAIL TELEFONE

1ª VARA CÍVEL [email protected](99) 3317-7109(86) 98840-4182

2ª VARA CÍVEL [email protected](99) 3317-7120(86) 99976-2910

VARA DA FAMÍLIA [email protected](99) 3317-7132(86) 98803-8769

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE [email protected](99) 3317-7143(99) 98820-7874

VARA DA FAZENDA PÚBLICA [email protected](99) 3317-7148(86) 98877-7723

1ª VARA CRIMINAL [email protected](99) 3317-7127(86) 98891-9456

2ª VARA CRIMINAL [email protected](99) 3317-7137(86) 99982-1555

VARA DE EXECUÇÃO PENAL [email protected](99) 3317-7115(86) 98879-8751

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL [email protected](99) 3212-7970(99) 98813-0733

DISTRIBUIÇÃO [email protected](99) 3317-7104(99) 98842-0393

CONTADORIA JUDICIAL [email protected](99) 3317-7111(99) 98496-4323

DIRETORIA DO FÓRUM [email protected](99) 3317-7102(86) 99537-6304

SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL- SEJUD

[email protected](99) 3317-7112(99) 3317-7145

§ 2º - Salas de videoconferência abaixo listadas, na forma seguinte:I – Gabinete Judicial Virtual: para a realização de atendimento pelos magistrados, que funcionará nos dias úteis e deverá ser agendadopreviamente junto às secretarias Judiciais;II – Secretaria Judicial Virtual: para a realização de atendimento pelas secretarias judiciais, das 8 às 13 horas, nos dias úteis.O acesso ao Gabinete Judicial Virtual e à Secretaria Judicial Virtual se dará por meio dos links abaixo listados, seguindo as seguintesinstruções:a) Possuir notebook com webcam e microfone integrados ou celular smartphone com internet banda larga;b) Utilizar, preferencialmente, o navegador Google Chrome;c) Acessar o link da unidade de seu interesse;d) Colocar seu nome em "Usuário";e) Caso solicitado, colocar a senha padrão: tjma1234f) Clicar em "entrar" e escolher a opção "microfone", assim que acessar a sala, caso seja solicitado pelo programa.

SETOR GABINETE JUDICIAL VIRTUAL SECRETARIA JUDICIAL VIRTUAL1ª VARA CÍVEL https://vc.tjma.jus.br/raquel-c48-1ec https://vc.tjma.jus.br/1vciveltim2ª VARA CÍVEL https://vc.tjma.jus.br/susi-958-e5a https://vc.tjma.jus.br/varaciv2timVARA DA FAMÍLIA https://vc.tjma.jus.br/rosa-1a5-39f https://vc.tjma.jus.br/varafam1timVARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE

https://vc.tjma.jus.br/simeao-12c-1cf https://vc.tjma.jus.br/varainftims2

VARA DA FAZENDAPÚBLICA

https://vc.tjma.jus.br/weliton-46b-fff https://vc.tjma.jus.br/varafaztim

1ª VARA CRIMINAL https://vc.tjma.jus.br/rogerio-79e-ce4 https://vc.tjma.jus.br/1criminaltim2ª VARA CRIMINAL https://vc.tjma.jus.br/francisco-210-f2b https://vc.tjma.jus.br/varacrim2timVARA DE EXECUÇÃOPENAL

https://vc.tjma.jus.br/jose-be5-9dd https://vc.tjma.jus.br/varacrim3tim

JUIZADO ESPECIAL CÍVELE CRIMINAL

https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimtims3 https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimtims2

SECRETARIA JUDICIALÚNICA DIGITAL - SEJUD

https://vc.tjma.jus.br/sejudtimon

Art. 4º Após o encerramento do turno de atendimento presencial, fixado no artigo 2º desta portaria, o prédio do Fórum Amarantino RibeiroGonçalves será fechado, sendo somente permitida a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, paraa execução de serviço interno, passando o expediente a funcionar em sistema de plantão extraordinário, até as 18h, com atendimentoexclusivo por telefones celulares e e-mails.Art. 5º O funcionamento e atendimento presencial nas unidades judiciais será disciplinado pelo magistrado titular da vara correspondente.Art. 6º Os servidores da Secretaria da Diretoria, Secretaria Judicial de Distribuição e Secretaria Judicial da Contadoria deverão cumprir asua respectiva jornada de trabalho no horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, da seguinte

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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forma:I – Presencialmente, em escala de revezamento a ser definida pelo respectivo Secretário, respeitada a condição especial garantida aos quecompõem o grupo de risco; eII – Remotamente, cabendo aos seus chefes imediatos a definição das tarefas e metas a serem cumpridas.Art. 7º O Secretário da Diretoria Geral do Fórum organizará junto aos Secretários Judiciais o uso dos serviços dos colaboradores eterceirizados para a realizar a higienização das Secretarias, Gabinetes e demais setores, além da manutenção das demais atividades doFórum, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação dos processos e não interromper a prestação jurisdicional.Art. 8º Para acesso e permanência nas dependências do Fórum serão observadas, por todos os frequentadores, as seguintes medidasobrigatórias:I – Descontaminação das mãos, com utilização de álcool 70º;II – Uso adequado de máscaras;III – Manter o distanciamento físico mínimo de 1,5 metro;IV – Não apresentar sinais de gripe, tais como: tosse, espirros e febre (aferição obrigatória da temperatura corporal);Art. 9º Dê-se ciência deste ato normativo à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e à Corregedoria Geral da Justiçado Estado do Maranhão.Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Art. 11 Fica revogada a PORTARIA-TJ - 1992021.Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.Timon-MA, 19 de janeiro de 2021.

RAQUEL ARAUJO CASTRO TELES DE MENEZESDiretor do Fórum da Comarca de Timon - Intermediária

1ª Vara Cível de TimonMatrícula 146464

Documento assinado. TIMON, 19/01/2021 12:01 (RAQUEL ARAUJO CASTRO TELES DE MENEZES)

Primeira Vara Criminal de Timon

ATA-5VT - 12021Código de validação: 6CF62F1663

TERMO DE SORTEIO DOS JURADOS – 2021.1Aos 21 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, na sala deaudiência da 1ª Vara Criminal, de portas abertas (art. 433 do CPP), onde se achava presente o Defensor PúblicO Estadual,Hélcio Rodrigo Cruz Barros e o M.M. Juiz Rogério Monteles da Costa, Titular 1ª Vara Criminal, que procedeu ao sorteio de 35jurados titulares e 10 suplentes de jurados que irão participar das reuniões periódicas ou extraordinárias do Júri no ano de 2021desta vara. Cumpridas as formalidades legais, foram sorteados os seguintes jurados:1. IVANY MARIA SOARES DE PAIVA, residente na Travessa Timbiras, 229, centro, Timon/MA, telefone 3212-1754.2. ANA BEATRIZ BARRADAS DESIDÉRIO, residente na Av. Carlos Jansen, 27, Guarita, Timon/MA, telefone 98817-6988.3. MARTA AGLAISA SARAIVA LUSTOSA BEZERRA, residente na Rua Firmino G. Pedreira, 838, centro, Timon/MA,telefone 3212-1120.4. ALEXANDRE DA SILVA BARROS, residente na Rua Firmino G. Pedreira, 154, centro, Timon/MA, telefone 3212-4922.5. LUIZ FELIPE SOARES MONTEIRO, residente na Rua São João, 835, Santo Antonio, Timon/MA, telefone 99801-1388.6. KARINN DE ARAUJO SOARES BASTOS, residente na Rua 03, 409, Parque Piauí, Timon/MA, telefone 86 98822-2804.7. KIARA BIANCA SOUSA RODRIGUES, residente na Rua Odilo Costa, 409, centro, centro, Timon/MA, telefone98805-7162.8. ROSIMAR ALVES DE SOUSA NETO, residente na Rua São Sebastião, 831, Santo Antonio, Timon/MA, telefone98853-5166.9. ANTONIO PEREIRA DE MOURA, residente na Rua Regimento, 0, Parque Alvorada, Timon/MA, telefone 98821-1766.10. KAMILA POLYANA DE OLIVEIRA SOUSA, residente na Rua 70, Parque Piauí, Timon/MA, telefone 98860-6351.11. ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVIERA MORAIS, residente na Av. Paulo Ramos, 291, centro, Timon/MA, telefone86 99835-1999.12. JOSÉ MERCES DA MOTA FARIAS NETO, residente na Rua Duque de Caxias, 333, Centro, Timon/MA, telefone98869-9843.13. LEIDE MERY NEVES CESAR, residente na Avenida Presidente Medice, 1990, Formosa, Timon/MA, telefone 988137614.14. LUZIA RAQUEL DE CARVALHO REIS, residente na AV. Formosa, 40, Timon/MA, telefone 3212540915. FRANCISCA KARINE MOURA DA SILVA, residente na Rua N2, 426 A, Parque Aliança, Timon/MA, telefone98857-2530.16. ANALIGIA MENDES RODRIGUES SILVA, residente na Rua Aquiles Lisboa, 176, centro, Timon/MA Telefone 8699405-0088.17. CARLSON SIQUEIRA ROCHA ,residente na Rua Miguel Simão, 825 SEMDES, Parque Piaui, Timon/MA, telefone 3232 3784, 3233 1449.18. ANA KAROLINE SOUSA SILVA, residente na AV Jaime Rios, 426, Parque Piaui, Timon/MA, telefone 98176-3880.19. MATHEUS LIMA DOS SANTOS, residente na Avenida Teresina, 1325, Parque Piaui, Timon/MA.20. ANTONIO FRANCISCO SOUSA DA SILVA FILHO, residente na Rua Flores 1 QD-N, Residencial Padre Delfino,

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Timon/MA, telefone 99889-14770.21. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SENA ALVES, residente no Povoado Varjota 0- Zona Rural, Timon/MA.22. MARIA LUIZA SOUSA DE ARAUJO, residente na Travessa 4 de setembro, 25, Centro, Timon/MA, telefone99939-8069.23. LIEGE RIBEIRO DE OLIVEIRA, residente na Rua 04, 899, Vila Angélica, Timon/MA, telefone 99 98815-1671.24. MATEUS DA SILVA SANTOS, residente no Monteiro- Zona Rural, Timon/Ma, telefone 98821-5391.25. MARIA DOS MILAGRES FARIAS DA SILVA, residente na Rua Tulipas QD P 19, Residencial Padre Delfino,Timon/Ma, telefone 86 9453-8091.26. ROBERTA CLARA DO NASCIMENTO GARCIA SANTOS, residente na Rua Sergipe QD. R1, Residencial JuliaAlmeida, Timon/MA, telefone 86 98836-6245.27. ANA RAQUEL MENDES RODRIGUES SILVA, residente na Rua Aquiles Lisboa, 176, Centro, Timon/MA, telefone 8699980-9136.28. ANA KELLY BASTOS ARAUJO, residente na Rua Duque de Caxias, 592, Manqueira, Timon/Ma, telefone 98855-5204.29. ARISTÓTELLES TEIXEIRA MESQUITA, residente na Rua Rufino da Costa Sousa, 409, Centro, Timon/MA, telefone99986-8440.30. RILDO DE SOUSA GOMES, residente na Rua Senador Furtado, 329, Centro, Timon/MA, telefone 98891-546431. PAULO DE TARSO SILVA PARENTES FILHO, residente AV. Paulo Ramos, 96, Centro, Timon/MA, telefone98812-4902.32. VALDENIR DE OLIVEIRA PORTUGAL, residente na Rua 3, 63, Cidade Nova, Timon/MA, telefone 98810-4854.33. LEONARDO DHIOVANE COMPEGNE DE SOUSA MONTE, residente na AV. Francisco Carlos Jansen, 388, Centro,Timon/MA, telefone 3212-5089.34. RODRIGO ENILSON DE SOUSA SILVA, residente na Rua 8, 1492, São Benedito, Timon/MA, telefone 3212-5285.35. ROBÉRIO RODRIGUES SOBRAL, residente na Rua Filomena Martins, 1126, Parque Piaui, Timon/MA, telefone98887-8459.FORAM TAMBÉM SORTEADOS COMO SUPLENTES DE JURADOS:1. FRANK LEOMARCOS MENESES DOS SANTOS, residente na Rua 17, 2800, São Marcos, Timon/Ma, telefone 8698811-3677.2. THALITA CARDOSO DE ARAUJO, residente na Rua 19, 2675, Pedro Patrício, Timon/MA, telefone 98810-3524.3. CRISTIAN DE SOUSA NASCIMENTO, residente na Rua 9, 2037, Parque São Francisco, Timon/MA, telefone 8699959-7059.4. ANGELA CRISTINA FERRERIA RODRIGUES, residente na Rua PARA 17 QD T , Residencial Julia Almeida,Timon/MA, telefone 99832-4716.5. BEMARI OLIVEIRA CALDAS, residente na Rua Lirios 12 QDA P, Residencial Padre Delfino, Timon/MA, telefone98891-4764.6. MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROS DA SILVA, residente no Povoado Pubas 0- Zona Rural, Timon/MA.7. ANA CAROLYNNE SANTOS RODRIGUES, residente na Rua João P de Andrade, 226, Santo Antônio, Timon/MA,telefone 98876-2878.8. ANA VIRGINIA PIAUILINO SANTOS, residente na Rua Aquiles Lisboa, 470, Centro, Timon/MA, telefone 8699943-2173.9. RAIMUNDA NONATO DA SILVA JUNIOR, residente na Rua 17, 1275, Parque União, Timon/MA, telefone 8698884-4860.10. YARA ALVES DA SILVA, residente na Rua José Constâncio, 750, Centro, Timon/MA, telefone 86 98854-7446.Do que para constar, foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Juliana Santanada Silva, Secretária Judicial da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, digitei e subscrevi.

ROGÉRIO MONTELES DA COSTAJuiz - Intermediaria

1ª Vara Criminal de TimonMatrícula 93989

Documento assinado. TIMON, 21/01/2021 21:35 (ROGÉRIO MONTELES DA COSTA)

EDT-5VT - 32021Código de validação: 55F9E8F6EB

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIASProc. n.º 2187-40.2003.8.10.0060 (21872003)Autor: Ministério PúblicoRéu(s): Edilson Costa Leite, Francisco das Chagas da LuzAdvogado: Jose Pereira LiberatoVítimas: Herbert da Silva CorreiaO Dr. Rogerio Monteles da Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Timon/MA, no uso de suas atribuições legais etc.FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º2187-40.2003.8.10.0060 (21872003), oriunda do IP n° 35/2000, na qual figura como acusado Francisco das Chagas da Luz, atualmente em lugar incerto e não sabido,por violação ao(s) art. 121, §2º, incisos II e IV do Código Processo Penal, pelo presente INTIMA-O(A) para que tome ciência da sentença de fls. 242/243 prolatada no pelo MMJuiz da 1ª Vara Criminal de Timon em 08/12/2020: “(...) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, IV, e 109, I, c/c art. 115, do Código Penal, c/c o art. 61 do Código deProcesso Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, em face da ocorrência da prescrição do crime capituladono art. 121, §2º, II e IV, Código Penal(…)”.E como o sentenciado Francisco das Chagas da Luz encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente Edital como prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fique INTIMADO da sentença, que será publicado pela Imprensa Oficial e afixado na porta do Fórum local. Dado e passado nesta cidade eComarca de Timon, Estado do Maranhão, aos 20 de janeiro de 2021. Eu, Robson Oliveira e Silva, matrícula 116863, digitei.

Página 103 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ROGÉRIO MONTELES DA COSTAJuiz - Intermediaria

1ª Vara Criminal de TimonMatrícula 93989

Documento assinado. TIMON, 21/01/2021 17:24 (ROGÉRIO MONTELES DA COSTA)

Página 104 de 104 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 22/01/2021Edição nº 11/2021 Publicação: 25/01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]