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Diagnóstico Social de Barrancos (3ª atualização)

(Vista parcial de Barrancos, a partir do Cerro do Calvário, 2019)

Conselho Local de Ação Social de Barrancos 5 de junho 2019

Rede Social - Diagnóstico Social de Barrancos - (3ª atualização)

2

Ficha Técnica:

Diagnóstico Social de Barrancos (terceira atualização)

Elaborado por:

Município de Barrancos (CMB)

- Unidade de Ação Sociocultural (CMB/UASC)

APOIO

Núcleo Executivo do CLAS:

- Câmara Municipal de Barrancos

- Junta de Freguesia de Barrancos

- Serviço Local da Segurança Social

- Centro de Saúde de Barrancos

- Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos (IPSS)

Visto e aprovado, por unanimidade, em reunião do CLAS de 05/06/2019


3

Índice

Índice de quadros ....................................................................................................................... 5

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 8

1 - METODOLOGIA ................................................................................................................. 11

2. CARATERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS ................................................ 16 2.1. Localização Geográfica ................................................................................................... 16 2.2 – Solo ................................................................................................................................... 17 2.3.- Relevo ............................................................................................................................... 18 2.4. - Rede hidrográfica ........................................................................................................... 18 2.5 – Clima................................................................................................................................. 18 2.6 - Fauna e Flora ................................................................................................................... 19 2.7 - Rede viária e acessibilidades ........................................................................................ 21 2.8 – Transporte público .......................................................................................................... 24

3 – ENQUADRAMENTO HISTÓRICO DE BARRANCOS ................................................. 27 3.1 – Património material ........................................................................................................ 29 3.2 - Património Cultural Imaterial ......................................................................................... 33 3.3 - Festas, feiras, romarias, costumes e tradições locais ............................................... 35 3.4 - Património gastronómico................................................................................................ 39

4 – POPULAÇÃO E DEMOGRAFIA ...................................................................................... 42

5 - ATIVIDADE ECONÓMICA ................................................................................................ 56 5.1 - Indústria, construção civil e comércio e serviços ....................................................... 62 5.2 - Turismo ............................................................................................................................. 65

6 – QUALIFICAÇAO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO ......................................... 71 6.1 – Formação profissional.................................................................................................... 77

7 - EDUCAÇÃO ........................................................................................................................ 80 7.1 – Rede escolar em Barrancos ......................................................................................... 81 7.2 – A educação Pré-escolar ................................................................................................ 84 7.3 - Ensino Básico (1º, 2º e 3º ciclos de escolaridade) ..................................................... 85 7.4 - Ensino Secundário .......................................................................................................... 87 7.5 - Ensino Superior ............................................................................................................... 89 7.6 - Educação Especial e Apoio à Deficiência ................................................................... 91 7.7 - Educação e Formação de Adultos ................................................................................ 92 7.8 - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências ................................ 92 7.9 - Analfabetismo .................................................................................................................. 93

8 - AÇÃO SOCIAL .................................................................................................................... 95 8.1 - População Portadora de Deficiência ou com Dependência ................................... 101 8.2 - Famílias Carenciadas ................................................................................................... 104 8.3 – Minorias étnicas ............................................................................................................ 108 8.4 – Toxicodependência ...................................................................................................... 109 8.5 - Infância e Juventude ..................................................................................................... 111 8.6 - Terceira Idade ................................................................................................................ 114 8.7 - Equipamento Social ...................................................................................................... 121

9 - SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL ............................................................................. 126 9.1 - Segurança ...................................................................................................................... 126 9.2 – Proteção civil - Bombeiros Voluntários de Barrancos ............................................. 128

10 - HABITAÇÃO .................................................................................................................... 135


4

10.1 - Habitação Social ......................................................................................................... 137

11 - SAÚDE ............................................................................................................................. 141

12 - ASSOCIATIVISMO ......................................................................................................... 148

13 - SERVIÇOS DE APOIO AO CIDADÃO ........................................................................ 151

SINTESE DAS PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO ....................................................... 152

Bibliografia ............................................................................................................................... 160 webgrafia ................................................................................................................................. 160


5

Índice de quadros

Quadro 1 - Mapa de Horário da carreira “Barrancos/Moura” ............................................ 24

Quadro 2 - Mapa de Horário da carreira “Moura/Barrancos” ............................................ 25

Quadro 3 - Mapa de Horário da carreira “Barrancos/Amareleja/Barrancos” .................. 25

Quadro 4 - Evolução da População por grupos etários (1981-2017) ............................... 42

Quadro 5 - Densidade populacional (2004 – 2017) ............................................................ 42

Quadro 6 - Variação da população (1981-2011) ................................................................. 43

Quadro 7 - Evolução da População residente em Barrancos (1900-2011) .................... 45

Quadro 8 - Variação da população residente/grupos (1991 - 2011) ................................ 45

Quadro 9 - Evolução da população – Alentejo e Baixo Alentejo (1991-2011)................ 48

Quadro 10 - População Residente segundo o estado civil - 2011 ................................... 48

Quadro 11 - Evolução da natalidade 1991-2018 ................................................................. 49

Quadro 12 - Evolução da Mortalidade -Taxa (permilagem) (1991-2018) ........................ 50

Quadro 13 - Síntese de evolução nascimento/óbitos (1991-2018) .................................. 51

Quadro 14 - Índice de envelhecimento (1991 – 2011) ....................................................... 51

Quadro 15 - Índices de dependência em 1981, 1991, 2001, 2011 e 2017 ..................... 52

Quadro 16 - Evolução dos recenseados (1976-2018) ........................................................ 53

Quadro 17 - Evolução dos casamentos (1981-2017) ......................................................... 54

Quadro 18 - Evolução dos divórcios (2000 - 2018)............................................................. 54

Quadro 19 - Famílias clássicas segundo a dimensão (Pessoas) ..................................... 55

Quadro 20 - Evolução dos alojamentos familiares clássicas – 2001/2017 ..................... 55

Quadro 21 - Importância do Sector Agrícola, em 2001-2011 ............................................ 57

Quadro 22 - População empregada por sector de atividade económica (1991-2011) .. 58

Quadro 23 - População empregada: total e por sector de atividade económica ........... 58

Quadro 24 - Taxa de atividade segundo os Censos: total e por sexo (%) ...................... 58

Quadro 25 - Principais Indicadores de Atividade Económica ........................................... 59

Quadro 26 - Principais Indicadores de Atividade Económica (comércio Internacional) 59

Quadro 27 - Indicador poder de compra per capita (1993/2015) ..................................... 60

Quadro 28 - Deslocações pendulares ................................................................................... 61

Quadro 29 - Empreendimentos turísticos ............................................................................. 68

Quadro 30 - Alojamento local ................................................................................................. 68

Quadro 31 - Taxa de desemprego segundo os Censos: total (%) ................................... 71

Quadro 32 - Desempregados inscritos no IEFP (15 a 64 anos (%)) ................................ 71


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Quadro 33 - Pop. Residente Econ. Ativa e Taxa de atividade (2001-2011) ................... 72

Quadro 34 – Nº de Registos no IEFP (2005-2018) ............................................................. 72

Quadro 35 - Evolução de inscritos no IEFP - Grupo Etário (2005-2018) ........................ 73

Quadro 36 - Evolução de inscritos no IEFP - Níveis de Escolaridade (2005-2018) ...... 74

Quadro 37 - Nº de beneficiários de prestações de desemprego (dezembro 2018) ....... 74

Quadro 38 - Evolução da população da educação pré-escolar (1999-2018) ................. 85

Quadro 39 - Evolução comparativa do pessoal do AE de Barrancos .............................. 86

Quadro 40 - Evolução da população escolar (1999-2018) ................................................ 86

Quadro 41 - Taxa de retenção por nível de educação (%) ................................................ 87

Quadro 42 - Taxa de abandono escolar (%) 2011 .............................................................. 87

Quadro 43 - Lista de alunos do ensino secundário com passe escolar (2010-2019) ... 89

Quadro 44 - População residente com ensino superior (1991-2011) .............................. 89

Quadro 45 - Evolução do nº de bolsas concedidas pela CMB (1991-2018) ................... 91

Quadro 46 - Número de crianças/alunos com NEE ............................................................ 91

Quadro 47 - Taxa de analfabetismo (1981 - 2011) ............................................................. 93

Quadro 48 - População residente, com pelo menos uma dificuldade (N.º) .................. 101

Quadro 49 - Caracterização dos beneficiários de RSI segundo o sexo (31/12) .......... 104

Quadro 50 - Beneficiários do RSI, por escalão etário (31/12) ......................................... 105

Quadro 51 – Proc. deferidos, indeferidos, suspensos - aguardar despacho (31/12) .. 105

Quadro 52 - Lar Nossa Senhora da Conceição – Creche ............................................... 111

Quadro 53 - estado dos processos tratados na CPCJ ..................................................... 112

Quadro 54 - População idosa segundo faixa etária (2001 – 2011) ................................ 114

Quadro 55 - População residente segundo a idade (variação entre 1991 e 2011) ..... 114

Quadro 56 - Nº Pensionistas ativos em 31/12/2018 - SS ................................................ 116

Quadro 57 – Pensionistas em 31/12/2018 – Caixa Geral de Aposentações (CGA) ... 116

Quadro 58 - Valor pago em 2018 (por regime, sexo e tipo de pensão) ........................ 117

Quadro 59 - Valor médio anual pago (por regime, sexo e tipo de pensão) .................. 117

Quadro 60 - Valor médio pensão – Caixa Geral Aposentações (CGA) ......................... 117

Quadro 61 - Benef.de Complementos Solidário para Idosos em 12/2018 .................... 118

Quadro 62 - Lar Nossa Senhora da Conceição – valências/Nº de utentes .................. 121

Quadro 63 - População idosa segundo faixa etária (2001 – 2011) ................................ 122

Quadro 64 - Distribuição do pessoal – Lar, Centro de Dia e SAD (2007-2018) ........... 123

Quadro 65 - Criminalidade geral registada pelas autoridades (2001-2017) ................. 127


7

Quadro 66 - registo das atividades do posto da GNR Barrancos (2015-2017) ............ 127

Quadro 67 - Criminalidade de violência doméstica (2001-2017) .................................... 127

Quadro 68 - Elementos dos vários quadros do Corpo de Bombeiros (2007 – 2018) .. 130

Quadro 69 - Descrição das viaturas do corpo dos BVB ................................................... 131

Quadro 70 - Ocorrências dos BVB 2018 ............................................................................ 132

Quadro 71 - Evolução do parque habitacional .................................................................. 135

Quadro 72 - Dimensão da família clássica (nº) 2011 ....................................................... 135

Quadro 73 - Alojamentos familiares ocupados por instalações existentes ................... 136

Quadro 74 - Evolução dos clientes eletricidade (1970-2017) ......................................... 136

Quadro 75 - Consumo de energia elétrica por tipo de consumo (kWh) ........................ 136

Quadro 76 - Evolução da quantidade de água consumida/por habitante (m3/h) ......... 137

Quadro 77 - Listagem dos prédios urbanos em regime de arrendamento social ........ 137

Quadro 78 - Edifícios segundo a época de construção ................................................... 139

Quadro 79 - Quadro de pessoal do Centro de Saúde de Barrancos (2007-2018) ...... 141

Quadro 80 - Evolução das consultas médicas no CS de Barrancos.............................. 142

Quadro 81 - Evolução da atividade de enfermagem no CS de Barrancos ................... 142

Quadro 82 - Outras atividades assistenciais no CS de Barrancos ................................. 143

Quadro 83 - Movimento assistencial aos fins-de-semana ............................................... 143

Quadro 84 - Consultas externas de saúde mental na ULSBA ........................................ 144

Quadro 85 - Farmácia e seus recursos humanos em Barrancos ................................... 146

Quadro 86 - Listagem das associações inscritas no REMAL ......................................... 149

Quadro 87 - Síntese dos serviços de apoio à comunidade ............................................. 151

Quadro 88 - Áreas de Intervenção e parceiros para monitorização do DS .................. 159


8

INTRODUÇÃO

As assimetrias territoriais que existem no nosso país são uma violação

dos direitos da cidadania. Os problemas que atravessa a região do Alentejo

(NUT II) e o Baixo Alentejo (NUT III), onde se integra o município de Barrancos,

tornam-se mais evidentes pela carência de infraestruturas sociais que

constituem um fator multiplicador de exclusão social. Neste sentido, as

expetativas e as legítimas aspirações das populações para a melhoria da

qualidade de vida viram-se para as entidades locais e para o protagonismo

destas no domínio da intervenção económica e social.

Perante este cenário de necessidades, o Município de Barrancos (CMB)

resolveu em novembro de 2002 aderir ao programa Rede Social, envolvendo

simultaneamente as entidades e organizações locais para a criação do

Conselho Local de Ação Social de Barrancos (CLAS), que foi formalmente

instalado em 19/03/2003.

Neste âmbito, é pertinente salientar que a Rede Social surge no contexto

de Programas específicos de Iniciativa Europeia, integrando a filosofia de um

conjunto de princípios de um programa de Ação, Pacto de Cooperação para a

Solidariedade Social, que a conferência sobre desenvolvimento social,

realizada em 1995 em Copenhaga, veio sedimentar e que Portugal subscreveu.

Este programa centra a sua esfera de atuação na criação de condições para a

resolução mais eficaz dos problemas sociais nos territórios locais.

A Rede Social propõe que, em cada comunidade, se criem novas formas

de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades, se planeie

de forma integrada e integradora o esforço coletivo, através da constituição de

um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas com intervenção

nos mesmos territórios. Esta parceria baseia-se na igualdade entre os

parceiros, na consensualização dos objetivos e na concertação das ações

desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.

O programa da Rede Social tem como finalidade combater a pobreza e a

exclusão social numa perspetiva de promoção do desenvolvimento social.

Desta finalidade decorrem os seguintes objetivos estratégicos:


9

Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção

social dos diferentes agentes locais;

Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando

sinergias, competências e recursos a nível local e supramunicipal;

Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas nos municípios e

freguesias.

Nesta lógica, a rede social, assenta os seus pilares de funcionamento nos

seguintes princípios de ação:

Subsidiariedade, ou seja, é no território que os problemas terão de ser

resolvidos, próximos da população de uma forma concertada, articulada

e preventiva;

Integração, isto é, a capacidade de integrar várias medidas e

instrumentos, numa ação concertada e coerente de desenvolvimento

social;

Articulação, forme de articular a ação dos diferentes agentes com

atividades no território, através do trabalho consolidado de parcerias;

Participação, assente no desenvolvimento social, através de um

processo amplamente participado;

Inovação, ou seja, implementando as medidas e programas inovadores

que se adequem à realidade existente.

No âmbito da Rede Social, integra-se o Diagnóstico Social que podemos

definir como um processo de elaboração e sistematização de informação que

implica conhecer e compreender os problemas e necessidades dentro de um

determinado contexto, as suas causas e evolução ao longo do tempo, assim

como os fatores condicionantes e de risco e as suas tendências possíveis:

permitindo uma descrição dos mesmos consoante a sua importância, com vista

ao estabelecimento de prioridades e estratégias de intervenção, de forma que

se possa determinar o aumento do seu grau de viabilidade e eficácia,

considerando tanto os meios disponíveis como as forças e atores envolvidos

nas mesmas.


10

Após esta nota introdutória, é importante mencionar que o presente

documento se estrutura da seguinte forma:

- Uma primeira parte onde são definidos os objetivos, a metodologia e

técnicas, de recolha de informação para a construção do Diagnóstico.

- Na segunda parte, onde se faz a caraterização geral do município de

Barrancos, o seu enquadramento histórico e geográfico, apresentando um

conjunto de informações estatísticas relativamente às dinâmicas demográficas,

económicas, sociais, culturais, educacionais, a situação perante o

(des)emprego, as estruturas e indicadores de saúde da sua população, entre

outros indicadores; por sua vez, no final de cada área ou sector são indicadas

as potencialidades, constrangimentos e as respostas existentes ou propostas

para a sua resolução.

- Finaliza com as prioridades de Intervenção, isto é, as conclusões do

trabalho desenvolvido.

O Diagnóstico Social pretende ser apenas o início de toda a intervenção,

permitindo realizar atualizações à medida que surgem dados novos que se

considerem pertinentes para o estímulo de uma melhor intervenção por parte

de todos os parceiros.

Tal como acima foi afirmado, o Diagnóstico Social de Barrancos constitui

um documento dinâmico, que começou a ser monitorizado logo após a sua

aprovação em 25 de novembro de 2003. Por esse motivo, a base do presente

documento, que podemos designar por DS3, assenta no Diagnóstico Social de

2003 (DS), com as atualizações de 2007 (DS1) e 2010 (DS2). O presente

processo de atualização do DS3 não termina agora, deve ser evolutivo e

dinâmico. O DS4 começa amanhã.


11

1 - METODOLOGIA

1.1 - Na elaboração do documento inicial (DS0, DS1 e DS2)

Quando procuramos levar a cabo um processo de investigação não

podemos descuidar o método, enquanto conjunto de procedimentos que parte

duma teoria e a procura testar, constituindo os meios de abordagem do real.

A metodologia adotada para a elaboração do estudo de Diagnóstico

Social foi uma metodologia de planeamento integrado – metodologia de rede –

com base na participação e na articulação entre as diversas instituições e

organismos envolvidos. Esta metodologia assenta num modelo que é

concebido através do cruzamento entre dois universos: o territorial e o

conceptual, passando pela análise quantitativa e qualitativa.

A metodologia seguida procurou responder a dois objetivos distintos:

Classificar o corpo teórico-conceptual, através de uma caraterização

da região em causa, de modo a situá-la na problemática da

articulação territorial do processo de desenvolvimento;

Encontrar uma combinação de métodos de investigação empírica

que, face ao objeto do estudo, melhor pudesse contribuir para a

utilização das capacidades intrínsecas do município de Barrancos na

resolução dos seus estrangulamentos, através das suas

potencialidades, na perspetiva do desenvolvimento equilibrado.

Para a obtenção do material necessário aos objetivos da pesquisa,

houve necessidade de utilizar algumas técnicas de investigação sociológica.

Estas técnicas preconizam a observação, a classificação e a interpretação

sistemática. Paralelamente a este método foram utilizados outros que

complementam o método científico, tais como o histórico (na medida em que

vamos ocupar-nos de factos que não podemos observar através de

documentação adequada) e o atualista (na medida em que estudamos alguns

factos sociais obtidos por observação direta, bem como através dos processos

de inquérito por entrevistas).


12

Por sua vez, dado existir grande diversidade de critérios classificativos

das técnicas de investigação, optamos por seguir a classificação apresentada

por Madeleine Grawitz (1976), por se entender como a mais adequada à

elaboração de um Diagnóstico Social.

Nesta perspetiva, foram aplicados dois grandes grupos de técnicas:

- Técnicas documentais;

- Técnicas ativas.

As primeiras foram utilizadas no estudo documental, tais como

estatísticas, relatórios e material bibliográfico contido nos arquivos. As

segundas fundamentam-se essencialmente em interrogatórios e na observação

direta participante, conseguida pela vivência no local.

Dois tipos de observação da realidade a estudar foram estabelecidos:

"observação extensiva" - através da qual se analisou a comunidade no seu

todo - e a "observação intensiva" que implicou a auscultação de indivíduos

conhecedores da realidade, no caso os parceiros do CLAS.

Numa fase inicial e no respeitante às técnicas documentais, procurou-se

a concretização do levantamento do material bibliográfico existente, no sentido

de adquirir um conhecimento básico sobre o problema, em função do objetivo

da investigação, pelo que foi necessário recorrer às seguintes fontes oficiais:

- Pesquisas estatísticas, baseadas em análise das publicações do INE,

recenseamentos gerais da população, estatísticas de emprego, de saúde e

demográficas, etc.;

- Consulta dos cadernos de recenseamento eleitoral;

- Levantamento do volume de nascimentos e óbitos ocorridos no

município, através da consulta do registo civil.

Para completar a recolha de informação recorreu-se à observação

participante e à entrevista.


13

As técnicas qualitativas são um instrumento tão válido como o das

técnicas quantitativas e, apesar das grandes divergências entre os autores,

nada impede que se opte por uma como estratégia básica que, como fio

condutor as una. A investigação como técnica qualitativa, está submetida a um

processo de desenvolvimento basicamente idêntico ao de qualquer outra

investigação de natureza quantitativa. Processo este que decorre em cinco

fases: definição do problema; desenho do estudo; recolha de dados; análise de

dados e relatório.

Nos métodos qualitativos os dados são analisados mediante as

narrações e transcrições – “descrição densa” –, ou seja, a interpretação das

interpretações dos sujeitos que tomam parte na ação social.

Deste modo, foi necessário elaborar questionários que foram aplicados a

todas as associações do município. Sentiu-se também a necessidade de

aplicar um questionário aos empresários sedeados no município de Barrancos.

Este processo analítico preencheu-se, ainda, do trabalho realizado em

parceria, com o cunho pessoal de cada técnico ou parceiro envolvido na

pesquisa, sobretudo do Núcleo Executivo, enriquecendo em muito o

Diagnóstico, com uma diversidade de prismas provenientes da experiência

pessoal aliada a uma certa aporia teórica de base, ajustadas à informação de

predominância quantitativa.

Em síntese, o documento ora elaborado foi construído com base na

investigação/ação, o que o torna um documento dinâmico, ou seja, em

permanente mutação, visto que à medida que se vai intervindo no social este

altera-se e coloca novas prioridades de intervenção.

1.2 – Metodologia para a 3ª atualização do Diagnóstico Social (DS3)

Nesta terceira atualização do Diagnóstico Social (DS3) foi seguida a

mesma metodologia do DS, do DS1 e DS2, sendo que a pesquisa e os

inquéritos, foram substituídos pela observação ação – observação -

participação.


14

A informação dos elementos constantes deste “novo” documento, foram

sendo recolhidos pelos serviços municipais, sob responsabilidade da Unidade

de Ação Sociocultural, abreviadamente UASC, com o apoio dos parceiros do

CLAS, através dos seus técnicos ou representantes.

Numa fase inicial, e no respeitante às técnicas documentais, procurou-se

a concretização do levantamento do material bibliográfico existente, no sentido

de adquirir o conhecimento básico sobre o problema, em função do objetivo da

investigação, pelo que foi necessário recorrer às seguintes fontes de informação

estatística sobretudo as entidades com sede na área do município:

- Conversas informais;

- Pesquisas estatísticas, baseadas em análises das publicações do

Instituto Nacional de Estatística, Anuário Estatístico da Região do Alentejo,

estatísticas de emprego, saúde, demográficas, habitação, Ação Social, bem

como do Pordata;

- Recolha de Informação na Junta de Freguesia de Barrancos; Registo

Civil de Barrancos; Serviços Municipais (Unidade de Ação Sociocultural

(UASC); Unidade de Obras e Serviços Urbanos (UOSU); Serviço Municipal de

Proteção Civil (SMPS); Centro de Saúde; Agrupamento de Escolas de

Barrancos; IPSS – Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos; Empresa

de Viação Barranquense; Guarda Nacional Republicana; Bombeiros

Voluntários de Barrancos; Segurança Social (Barrancos); entre outras;

- Para completar a recolha de informação recorreu-se à observação

participante.

O processo de alteração foi iniciado em 29/11/2018, na primeira reunião

do CLAS, de “formalização do procedimento de terceira atualização do

Diagnóstico Social de Barrancos”.

Nesta reunião, para além de ter tomado conhecimento do nível de

concretização/monitorização das medidas, ações e/ou propostas de intervenção,

que constavam no DS1 e DS2, foi aprovada a “proposta de indicadores sociais”

a utilizar, observado o nível de cumprimento das prioridades de intervenção

identificadas.


15

Durante o processo de alteração (DS3), registaram-se quatro reuniões do

Núcleo Executivo, nas quais participaram ativamente os parceiros.

Na primeira reunião, a 24/01/2019, com a participação da CMB

(vereadora da ação social e coordenador técnico da Rede Social), da Segurança

Social (técnica local), da Saúde (técnica local) e do Lar Nossa Senhora da

Conceição de Barrancos (LNSCB), foi analisada a proposta dos indicadores

sociais e a matriz dos indicadores sociais a utilizar, bem como a estrutura do

que poderia ser o relatório do Diagnóstico Social, tendo sempre presente que

esta seria uma atualização.

Na segunda reunião, a 28/02/2019, na qual participaram a CMB

(vereadora ação social e coordenador técnico da rede) e o LNSCB, foi apreciado

uma primeira versão do documento, já com alguns indicadores atualizados sob

responsabilidade da CMB/UASC. O CLAS/NE, tomou conhecimento e decidiu

reforçar o pedido de envio de dados (indicadores sociais) solicitado aos

diferentes parceiros e a outras entidades oficiais, que não tinham respondido.

Na terceira reunião, a 27/03/2018, participaram somente a vereadora da

ação social e o coordenador técnico da CMB/UASC, com a representante da

saúde, tendo sido trabalhados os indicadores e as prioridades desta área,

nalguns casos transversais a outros domínios, que também foram analisados.

Na quarta e última reunião, realizada em 16/05/2019, com a presença

dos representantes do Município, do Centro de Saúde e da IPSS/LNSCB, foi

apreciada o projeto do DS3, apresentado pela CMB/UASC, integrando as

propostas e as prioridades de intervenção temáticas, setoriais e gerais,

apresentadas pelos parceiros, considerando-se aprovado o documento.

A versão final do Diagnóstico Social de Barrancos (3ª atualização),

aprovada pelo NE/CLAS, foi enviada a todos os membros para apreciação e

recolha de contributos. A aprovação em plenário pelo CLAS, ocorreu em reunião

de 05/06/2019.

Como já foi referido, o DS3 tem como base o Diagnóstico Social de 2003

(DS0), atualizado em 2007 (DS1) e em 2010 (DS2), depois de alteradas as

prioridades identificadas pelos parceiros, de acordo com a monitorização

efetuada previamente.


16

A revisão geral deste instrumento deverá ocorrer até finais de 2021,

horizonte temporal que permitirá a sua monitorização e avaliação.

2. CARATERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS

2.1. Localização Geográfica

O município de Barrancos está situado na margem esquerda do rio

Guadiana, integrado na região do Alentejo (NUT II), sub-região do Baixo

Alentejo (NUT III), sendo simultaneamente sede de Freguesia e de Município,

com uma população de 1834 habitantes1 (Censos 2011), praticamente todos

concentrados na Vila de Barrancos, única localidade.

Figura 1: Localização geográfica de Barrancos em Portugal continental

Localizado no distrito de Beja, o território do município de Barrancos tem

uma área de 168,4 Km², confinando a poente com os municípios portugueses

de Moura (que dista2 53,7 km) e de Mourão (a 49,3 km), e a nascente pelos

municípios espanhóis de Valencia del Mombuey (a 30 km), de Oliva de La

Frontera (a 30,6 km), e de Encinasola (10 km). A sede de distrito (Beja) fica a

102 Km, praticamente a mesma distância de Évora (107 km). A capital, Lisboa,

dista 250 Km.

1 Segundo o Anuário estatístico da Região Alentejo (INE 2018), estima-se que a população de Barrancos

seja de 1669 habitantes em 31/12/2017. 2 Distâncias registadas com base no www.google.pt/maps


17

Figura 2: Mapa do Alentejo, NUT II, 2018

(adaptado pela CMB/UASC

2.2 – Solo

Os recursos pedológicos da região são considerados na sua maioria

pobres, o uso do solo de classe A e B é pouco significativa, sendo este pouco

aproveitado na agricultura, mas intensivamente utilizado para a criação de

gado (bovino, ovino, caprino e suíno).

Do ponto de vista litológico, a zona de Barrancos é um dos extremos do

vasto Maciço Antigo - Sierra Morena - onde aparecem rochas com xistosidades

e com alguns desdobramentos. Geologicamente, esta região assume particular

importância por ser aqui que se localiza uma das sucessões estratigráficas –

Silúrico - com maior complexidade e, melhor conhecida em Portugal dos pontos

de vista litológicos e paleontológicos. As formações que caraterizam a região,

são compostas por rochas sedimentares e metamórficas: os Xistos Raiados,

Xistos com Nódulos, grauvaques e quartzitos.


18

2.3.- Relevo

O relevo, em oposição ao resto do Alentejo é acidentado, com declives

bastante acentuados. Os pontos mais altos da região são o Cerro do Calvário

(377 m de altitude), o Alto de Sº Bento (386 m) e a Serra Colorada (a 390 m).

2.4. - Rede hidrográfica

O rio Ardila e seus afluentes, as ribeiras de Múrtega e Murtigão, são as

principais linhas de água que marcam a paisagem e delimitam o território em

grande extensão a nível municipal, nacional e internacional. Existem ainda

diversos ribeiros que secam no verão, parecendo provir desse facto a

etimologia do nome Barrancos. Esta dever-se-á também ao acidentado do

terreno, cheio de barrancos e elevações. Ao longo do curso das ribeiras do

Múrtega e do Ardila predominam vários moinhos e açudes, com elevado

potencial turístico, sobretudo os do vale do Múrtega.

2.5 – Clima

O município de Barrancos apresenta um clima marcadamente

mediterrânico, com duas épocas distintas, sobretudo no respeitante à

temperatura e precipitação. O Inverno chuvoso, com temperaturas rondando os

10º C em média, enquanto o verão é praticamente seco, e temperaturas

elevadas, o que provoca período de seca cíclica, facto que frequentemente se

verifica. Entre estas duas épocas encontra-se o outono e a primavera,

consideradas fases de transição. À semelhança da maioria dos municípios da

MEG (Margem Esquerda do Guadiana) e mesmo do Alentejo, regista grandes

oscilações nas amplitudes térmicas diárias e anuais.

Este clima, pelas suas caraterísticas gerais, encontra-se perfeitamente

inserido na região interior do Alentejo e zonas Sudoeste de Espanha. O

município tem ao longo do ano uma exposição solar prolongada, sendo a

grande maioria dos dias luminosos e ensolarados.

Dada a condições de relevo e várias outras influências, tudo leva a crer

que o município possui condições climatéricas especiais.


19

2.6 - Fauna e Flora

A fauna e flora da região têm essencialmente caraterísticas

mediterrânicas. No que respeita à vegetação, é predominantemente de

formação esclerofilas, isto é, constituídas fundamentalmente por plantas de

folhas rígidas e persistentes, facto associado às condições climatéricas da

região.

A azinheira (Quercus rotundifólia) é o coberto vegetal predominante no

ecossistema de montado da região. Esta espécie é de grande plasticidade

adaptativa, muito resistente a elevadas amplitudes térmicas e ao excesso de

calor e secura, daí a sua predominância. Este domínio do montado, e em

particular a importante extensão da área ocupada por azinheira, encobrem a

forte incidência do fenómeno de mortalidade da azinheira no município.

Segundo o estudo citado no REOT 20183, entre as causas da

mortalidade do montado são apontadas diferentes fatores que conjuntamente

devem limitar a sobrevivência e/ou desenvolvimento das raízes das azinheiras

(caraterizadas por volumes radiculares muito extensos); - os solos compactos,

pouco profundos e com má drenagem; - as doenças radiculares como a

Phytophthora cinnamomi‖; - e a má condução das práticas culturais, por

exemplo podas intensas ou gradagens

A oliveira (Olea europaea), é igualmente importante, predominando em

solos de média qualidade e, em zonas viradas a nascente. Apesar do olival

tradicional, ser velho e pouco rentável, a sua produção de azeitona contribui

para o melhor azeite biológico da região demarcada de Moura, produzido pela

Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos.

O zambujeiro (Olea europaea var. sylvestris) é parte da vegetação

natural, que se desenvolve junto com outras espécies arbustivas, tais como: a

aroeira (Pistacia lentiscus); o murtinho (Myrtus communis); o estevão (Cistus

populifólios); o rosmaninho (Lavandula pedunculata); o sargaço (Cistus

monspeliensis); as gilbardeiras (Ruscus aculeatus), e a esteva (Cistus

ladanifer).

3 Cf. REOT | Relatório de Estado do Ordenamento do Território do Município de Barrancos

(www.cm-barrancos.pt/urbanismo/docs/REOT_Barrancos.pdf)

http://www.cm-barrancos.pt/urbanismo/docs/REOT_Barrancos.pdf


20

A sua implantação maioritariamente em relevos acidentados, reduz a

ação humana, permitindo a conservação de uma paisagem primitiva e natural,

habitat de uma diversidade de espécies animais, que enriquecem a fauna e

consequentemente o património natural da região.

De salientar que as culturas arvenses de sequeiro aparecem com pouco

significado, o que é natural, tendo em conta a especificidade da região.

Manchas de áreas incultas aparecem em zonas de declives bastantes

acentuados. Pouco significativas são as culturas de regadio, praticando-se

apenas em hortas à volta da vila.

Outro tipo de vegetação se desenvolve nos vales das ribeiras de

Múrtega e Murtigão e rio Ardila - nas três linhas de água mais importantes que

atravessam o território, o salgueiro (Salex spp.), o freixo (Fraxinus

angustifolium), o aloendro (Nerium oleander), o tamujo (Securinega tinctoria) e

as silvas (Rubus spp.) juntamente com espécies herbáceas muito

diversificadas. A vegetação é uma das principais componentes do habitat dos

animais. A diversidade estrutural da paisagem arbórea, arbustiva, herbácea e

florística e a grande extensão do montado de azinho, associadas à fraca

presença humana, são fatores determinantes para o habitat de diversas

espécies faunísticas.

A fauna da região é muito rica. No que respeita à avifauna, nidificam

várias espécies nesta região, principalmente no montado de azinho, como é o

caso do Pombo-Torcaz (Columba palumbus); da Pega-Azul (Cyanópica

cyanus); do Trigueirão (Emberiza calandra); da Rola-Comum (Streptppelia tur);

dos Tordos (Turdus spp.); da Perdiz Comum (Alectoris rufa); da Poupa (Upupa

epops); da Cotovia-de-Poupa (Galerida cristata); do Abelharuco-Comum

(Merops apiaster e da Cegonha-Branca (Ciconia ciconia),entre outros.

Nas zonas envolventes ao Castelo de Noudar - Herdade da Coitadinha -

é frequente observar aves de rapina como: o Grifo (Gyps fulvus); a Águia-real

(Aquila chrysaetus); Águia-Calçada (Hieraaetus pennatus); Águia Cobreira

(Circaetus gallicus); e, Águia-de-Asa-Redonda (Buteu buteu); o Milhafre-Real

(Milvus milvus); Milhafre-Preto (Milvus migrans); a Coruja-do-mato (Citrix aluco)

e o Mocho-Real (Bubo bubo).


21

Os mamíferos da comunidade faunística, do coberto vegetal de azinho e

do sub-bosque de esteva, estão representados pelo Javali (Sus scrofa); a

Raposa (Vulpes vulpes); a Lebre (Lepus capensis); o Coelho-Bravo

(Oryctolagus cuniculus); a Geneta (Genetta genetta); o Saca-Rabo (Herpestes

ichneumon) e o Gato-Bravo (Felis silvertris).

2.7 - Rede viária e acessibilidades

As vias de comunicação terrestre são desde há muitos séculos um

elemento fundamental no desenvolvimento das sociedades. A circulação de

pessoas e bens permite que as trocas comerciais entre as diferentes regiões

sejam um facto e com isto a melhoria do nível de vida das populações e um

desenvolvimento equilibrado de cada localidade. A rede de estradas e

arruamentos, bem como as condições de acessibilidade constituem um

elemento estruturante no ordenamento e organização do território, sendo este

fundamental para o desenvolvimento socioeconómico, facilitando a mobilidade

e a comunicação entre as diversas áreas produtivas e as populações.

No município de Barrancos, ou melhor à vila de Barrancos, confluem

apenas duas ligações rodoviárias4, que derivam de quatro eixos rodoviários

distintos (dois portugueses e dois espanhóis).

- Pelo lado nacional, a EN 258 Barrancos, com ligação a Santo Aleixo da

Restauração, Safara e Moura, e daqui para Serpa e Beja; e a EN(d) 386, que

liga Barrancos à Amareleja (Moura) e a partir daqui a Mourão, Reguengos de

Monsaraz e Évora/Lisboa. (Fig. 3 e 5)

- Pelo lado internacional (Espanha), a estrada HU-9011, que liga

Barrancos a Encinasola, e daqui a Oliva de la Frontera, Jerez de los Caballeros

e Fregenal de la Sierra; e a estrada HU 8100 com ligação a Aroche e daqui

para Sevilha, através da N-433. (Fig. 4 e 5)

4 - De acordo com o Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN) em vigor, o troço da EN 258 localizado no

município de Barrancos, encontra-se classificado na Rede Complementar (estradas nacionais); - O troço da EN 386 não foi incluído no PRN, pelo que se encontra desclassificado, mas também não está incluído no grupo das Estradas Regionais. Trata-se de uma estrada que, apesar de desclassificada, se mantém sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, S.A, até integração na rede municipal, podendo ser designação de EN 386 ou EN(d) 386.


22

Figura 3: Rede viária nacional de acessos a Barrancos

Fonte: Carta de Portugal Continental - Instituto Geográfico Português – 2002

Figura 4: Rede viária internacional de acessos a Barrancos

Foto: CMB/UASC, janeiro 2019

Figura 5: Rede viária nacional e internacional de acessos a Barrancos

Foto: Google Maps, adaptado pela CMB/UASC, janeiro 2019


23

Se as estradas internacionais são recentes e não apresentam problemas

estruturais, a rede viária nacional há décadas que constituem um

estrangulamento ao desenvolvimento local, pelas caraterísticas que

apresentam.

As duas estradas nacionais – a EN 258 e a EN(d) 386 - carecem de ser

requalificadas/beneficiadas, não só porque mantêm o traçado desde a sua

construção - por volta de 1920 a EN 258, e em 1960 a EN(d) 386 – mas,

também, porque nenhuma delas sofreu qualquer intervenção significativa5 ao

longo dos anos, com degradação evidente desde há mais de duas décadas:

pavimento irregular, perfil estreita, sinuoso, etc;.

Apesar das intervenções de conservação corrente, as obras de

reparação estrutural das duas estradas nacionais tardam, como tem sido

repetidamente referenciado na comunicação social. A denúncia do estado de

degradação das estradas e a reivindicação para a sua requalificação e

beneficiação, tem ocupado todos os executivos municipais, praticamente desde

1976, sem que tenha havido resultados. O último protesto, que se pode

considerar pioneiro, por ter envolvido as populações de Barrancos, Moura,

Mourão e Vidigueira, sob lema “juntos por melhores acessibilidades”, decorreu

em 18 de março de 2019. Na data de aprovação do presente documento,

aguardavam-se as decisões avançadas pelo ministro da tutela aos presidentes

das câmaras municipais de Barrancos, Moura, Mourão e Vidigueira, na reunião

mantida a 3 de abril de 2018.

Relativamente à rede viária municipal destacam-se: a chamada estrada

das Bicas (CM 1022), espécie de variante com ligação Sul à EN 258 e EN(d)

386, de faixa estreita e a necessitar repavimentação em praticamente toda a

extensão; e a estrada da Pipa (CM 1023), que liga a vila ao Castelo de Noudar,

com passagem pelo Parque Natureza de Noudar, que apresenta um troço

pavimentado até à ponte do Múrtega (cerca de 4 km), e o restante em terra

batida, sendo que nalguns sítios restam partes com pavimento em alcatrão,

que carece de intervenção/reparação em toda a sua extensão.

5 Apesar das intervenções de conservação corrente, onde se têm incluído trabalhos pontuais de conservação de pavimentos e, sempre que necessário, intervenções de emergência, para se garantirem as condições de circulação.


24

Dezenas de outros caminhos municipais, vicinais, rurais ou reais

encarregam-se de chegar aos demais sítios, lugares e montes espalhados pelo

território municipal de Barrancos.

2.8 – Transporte público

A vila de Barrancos é servida por um único operador de transporte

público, a Empresa de Viação Barranquense (EVB), com sede em Barrancos,

mas escritórios em Moura. A EVB é concessionária das duas únicas carreiras a

partir de Barrancos: a) Carreira de Barrancos – Moura – Barrancos (dias úteis);

e b) Carreira de Barrancos – Amareleja – Barrancos (semanal).

Aos fins-de-semana e feriados não há transporte público de/para

Barrancos. Também não existe, sendo objeto de contestação há anos, a

ligação de Barrancos a Lisboa, por Évora, que poderia verificar-se aproveitando

a interface de Amareleja (via Rodoviária/Expressos).

Esta situação será objeto de intervenção da nova autoridade de

transporte da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (AT-CIMBAL),

seguindo a proposta já apresentada pelo Município (CMB).

Quadro 1 - Mapa de Horário da carreira “Barrancos/Moura”

Localidades (percurso)

GERAL

(Fora de Época Escolar)

Época Escolar

Exceto sábado,

domingo e feriado

À 2ª, 4ª e 6ª feira, exceto

feriado

Exceto sábado,

domingo e feriado


feriado

BARRANCOS

7h30 14h00 6h50 15h00

Santo Aleixo da

Restauração

8h00 14h30 7h25 15h30

Safara

8h15 14h45 7h40 15h45

Santo Amador

8h30 15h00 7h55 16h00

MOURA

8h45 15h15 8h10 16h15

Fonte: Empresa de Viação Barranquense (EVB), 25/02/2019


25

Quadro 2 - Mapa de Horário da carreira “Moura/Barrancos”

Localidades (percurso)

GERAL

(Fora de Época Escolar)

Época Escolar

Exceto sábado,

domingo e feriado


feriado

Exceto sábado,

domingo e feriado


feriado

MOURA

18h15 12h30 18h15 13h30

Santo Amador

18h30 12h45 18h30 13h45

Safara

18h45 13h00 18h45 14h00

Santo Aleixo da

Restauração

19h00 13h15 19h00 14h15

BARRANCOS

19h30 13h45 19h30 14h45


Quadro 3 - Mapa de Horário da carreira “Barrancos/Amareleja/Barrancos”

Dia da Semana

Barrancos – Amareleja Amareleja - Barrancos

Partida Chegada Partida Chegada

Segunda-feira 5h15 5h45 6h00 6h45

Sexta-feira 19h20 19h45



26

Diagnóstico Estratégico: Potencialidades Constrangimentos

- Proximidade com Espanha, país de grande dimensão (ponto de passagem entrada e de saída) - Capacidade de acolher novos residentes por via da recuperação/utilização do parque habitacional existente. - Razoável qualidade de vida. - Existência de equipamentos culturais e desportivos; - Existência de equipamentos sociais no domínio da infância (creche e jardim-de-infância) e terceira idade (ERPI ou Lar, CD e SAD) - Existência de olival tradicional, com produção biológica; - Elevado potencial para o desenvolvimento de atividades relacionadas com as novas tecnologias (existência de fibra ótica): teletrabalho, etc.. - Disponibilização de internet livre (wi-fi), em vários pontos da Vila de Barrancos; - Rede hidrográfica de elevado potencial turístico, com existência de pontos de interesse turístico (moinhos e açudes);

- Envelhecimento acentuado da população. - Ordenamento do trânsito e de sinalização rodoviária municipal, nalguns casos inadequados; - Mau estado da rede de estradas administradas pelo IP - EN 258 e EN (d) 386; - Necessidade de reparação/pavimentação da rede viária municipal (estrada das Bicas e estrada de Noudar); - Grande distância dos núcleos urbanos de maior dimensão; - Inexistência de carreira rodoviária para/e ligação a Lisboa; - Degradação do montado; - Olival extensivo velho e pouco produtivo; - Desertificação dos solos; - Degradação dos açudes e dos moinhos;

Propostas

- Reparação das estradas administradas pelo Infraestruturas de Portugal, SA; - Reparação da rede viária municipal principal (e. das Bicas e e. de Noudar); - Reordenamento do trânsito na vila de Barrancos e retificação da sinalização rodoviária; - Alteração do modelo de funcionamento da carreira da Amareleja, designadamente à sexta-feira, com ligação à rede Expressos proveniente de Lisboa, proposta já apresentada à autoridade de transporte; - Revitalização do montado com aprovação de plano de recuperação e/ou plantação de novas árvores; - Recuperação dos moinhos e açudes do Rio Múrtega (Pipa, Tio Cuba ou Volta do Torno, e do Cadaval);


27

3 – ENQUADRAMENTO HISTÓRICO DE BARRANCOS

A origem da vila de Barrancos remonta aos finais do século XIII, aldeia

pertencente à vila de Noudar, então sede de município.

As lutas travadas entre cristãos e muçulmanos, por um lado, e o

desentendimento entre os cristãos devido aos territórios de conquista, por

outro, vão influenciar o delinear das fronteiras.

A região foi conquistada aos Mouros para o reino de D. Afonso

Henriques, por Gonçalo Mendes da Maia, o Lidador, em 1667 Como

consequência da derrota em Badajoz, D. Afonso Henriques foi obrigado a

devolver a D. Fernando II de Leão (seu genro) em 1169 toda a região a leste

do Guadiana, recuperada mais tarde pelos muçulmanos. Esta luta entre

cristãos e muçulmanos arrastou-se com avanços e recuos por mais um século.

Sendo novamente Noudar pertença portuguesa, no reinado de D.

Sancho II (1223-1248), teria este prometido ao futuro Afonso X o Sábio, a

cedência de todas as terras além do Guadiana. Mais tarde e, segundo a carta

de doação de 4 de março de 1283, Afonso X, rei de Castela, entrega Noudar a

Dona Beatriz, sua filha, já viúva de D. Afonso III rei de Portugal desde 1279,

juntamente com as praças de Mourão, Moura e Serpa.

O Foral de Noudar, que segue o modelo do de Évora, foi concedido em

1295 por D. Dinis, filho de Dona Beatriz e D. Afonso III, e confirmado em 1513

por D. Manuel I.

O tratado de Alcanizes, assinado em 1297 por D. Dinis e D. Fernando

IV, rei de Castela e Leão, fixou os limites da fronteira entre ambos os reinos,

todavia, a região de Noudar continuou uma zona de litígio e de indefinição

administrativa, sendo por várias vezes posse do reino de Castela.

Em 1307, D. Dinis faz doação de Noudar ao Frei D. Lourenço Afonso,

Mestre da Ordem de S. Bento de Avis, como agradecimento pela colaboração

que a mesma dera ao rei durante os conflitos com Castela, com a condição de

povoar e construir “um castello de boo muro e... umm Alcaçar forte”.


28

Em 1308 foi criado em Noudar o primeiro couto de homiziados do país,

com vista à defesa da fronteira e travar o despovoamento. Existiam na época

79 moradores.

Outros foram os períodos em que a região esteve na posse de Castela.

D. Afonso IV envolveu-se em guerra com Castela (1336-1339), facto que levou

provavelmente à perda de Noudar. No reinado de D. Fernando (1367-1383),

Noudar voltaria a Portugal em 1372, regressando novamente a Castela após a

sua morte. Na crise de 1383-1385, Noudar “tomou a voz” por D. Beatriz, Infanta

de Portugal, filha de D. Fernando, casada com D. João I de Castela desde

1383.

Com a integração de Portugal na coroa de Castela (período filipino 1580-

1640), a aldeia de Barrancos adquire mais importância do que a vila de

Noudar, já que a população, maioritariamente castelhana, estava concentrada

em Barrancos, verificando-se na época um crescimento demográfico. No

entanto, a presença de castelhanos na região é certamente mais antiga. Nos

finais do séc. XV, as terras fronteiriças de Castela alcançaram um

superpovoamento com a consequente diminuição das terras de pastagem o

que pode explicar o movimento migratório para Portugal e a pressão sobre as

terras quase despovoadas de Barrancos.

Com o envolvimento de Portugal nas Guerras da Sucessão de Espanha,

as tropas do Duque de Osuna, apoderam-se de Noudar em 1707,

conservando-se em poder de Espanha até à assinatura do Tratado de Utreque,

em 1715.

Aquando da ocupação castelhana, Noudar é votado ao abandono e,

entre 1774 e 1835, surge pela primeira vez, a designação de “município de

Noudar e Barrancos”. A população estava concentrada na aldeia (Barrancos),

situada a mais de 10 Km de distância, e o seu corpo militar e administrativo

continuava assente no castelo (Noudar).

Com a reforma administrativa do governo liberal de Mouzinho da

Silveira, em 1836, Barrancos é elevado à categoria de vila, passando o

município a ser denominado somente pelo nome de Barrancos.


29

Finalmente, na sequência de nova reorganização administrativa de João

Franco, que extinguiu mais de 500 municípios, é publicado o decreto nº 26 de

27/06/1896 pelo qual é “suprimido o município de Barrancos, sendo anexado

ao de Moura”.

A revolta da população local e a constatação da existência de uma

realidade cultural específica, levou a que esta situação nunca se chegasse a

concretizar de facto, tendo sido revertida dois anos depois, pela Lei de

13/01/1898, que procedeu à restauração do município de Barrancos, com sede

na Vila de Barrancos.

3.1 – Património material

Relativamente ao património material, destacamos:

O Castelo de Noudar, situado a 12 km da Vila de Barrancos, foi

classificado Monumento Nacional por decreto de 16 de junho de 1910.

Estrategicamente implantado no cimo de um monte, a 256 m acima do nível do

mar, está rodeado pela ribeira do Ardila e seu afluente Múrtega.

A fortificação é composta: pela cerca da antiga vila de Noudar; pelo

castelo a SE, vestígios de cortina a SE e redente a Sul, a cerca de planta

irregular disposta segundo um eixo longitudinal no sentido NO/SE, integrando o

castelo, de planta trapezoidal em cuja muralha NO, ergue-se a torre de

menagem; a cerca é percorrida por adarve e reforçada por 12 cubelos

retangulares e quadrangulares (três comuns ao castelejo), e rasgada por duas

portas, em arco quebrado, uma a E., a principal, junto do muro do castelo,

outra a O. protegida por pequena torre retangular, pouco saliente e ainda uma

pequena porta a NO, designada: porta falsa ou da traição. A muralha SE do

castelo de taipa revestida a alvenaria de xisto. A Torre de Menagem,

quadrangular, com 17,5m de altura, onde se abrem duas portas em arco

quebrado, uma no piso inferior, na parede SE, e outra no 2º piso, a NE, com

acesso por escada exterior; cobertura em terraço e coroamento de merlões de

remate piramidal.


30

No interior da torre existe uma cisterna e outras duas na praça de armas

onde são visíveis vestígios de estruturas murárias das dependências que

compunham a antiga alcáçova. De salientar a igreja, com várias

denominações, dependendo das épocas, sendo que as mais conhecidas são:

Igreja de Nossa Senhora de Entre Ambas-as-Águas (séc. XVI) e do Desterro

ou Igreja Matriz da Vila de Noudar (séc. XVIII).

Desconhece-se a data da primeira ocupação humana na região de

Noudar, mas vestígios encontrados aquando de trabalhos arqueológicos

determinam uma ocupação que remonta ao Calcolítico Pleno-Final.

Património arqueológico inventariado - Ainda, no território do município

de Barrancos, reveste-se de relevante interesse os 46 registos de património

arqueológico inventariado no Portal do Arqueólogo da Direção Geral de

Património Cultural, que convém estudar e melhor caraterizar, dando

continuidade a trabalhos já iniciados e à conclusão da Carta Arqueológica de

Barrancos.

Castelo de Cid, ruínas situadas aproximadamente a 220 metros de

altitude, junto à margem esquerda da ribeira do Ardila, na herdade das

Russianas e no qual, é possível encontrar vestígios de explorações

mineraliferas de prata, cobre e ferro, bastante abundantes na região.

As ruínas capela de S. Ginês – Monumento do século XVII, localizado

frente ao Castelo de Noudar. O velho orago, apagado da memória das gentes

da região, ocupa um imponente cerro da região. São cerca de 266 metros

acima do nível do mar. Incrustada nos xistos acinzentados, a Ermida de S.

Ginés é um dos mais calados edifícios desta região e uma das mais perdidas

memórias nestas terras de fronteira.

Do santo, diz-se, estaria na Herdade da Coitadinha. Sepulturas

escavadas na rocha, de cronologias pouco claras, que podem estender-se

desde há 3500 anos até aos tempos medievos de há 1000 anos, mistificam

ainda mais o terreiro pedregoso a partir do qual se pode viajar de uma forma

fascinante por um espaço que se estende desde o concelho de Moura às terras

de Mourão, até às terras castelhanas da Andaluzia e da vizinha Estremadura,

pertencentes a Valência del Mombuey e Oliva de la Frontera.


31

Ao longe, avistam-se as terras de Aroche e Aracena onde um gémeo

San Ginés protegia as gentes serranas que lidavam no sopé da serra Morena.

Os moinhos medievais da Ribeira do Múrtega 6 - Ao longo de um troço

de aproximadamente 27 km, a ribeira de Múrtega serpenteia o território

nacional, fazendo fronteira com Espanha nos primeiros 4 km. Neste troço,

podemos encontrar nove moinhos que sobrevivem às cheias conservando

ainda a forma primitiva e verdadeiro estado de solidez, são sem dúvida os

últimos vestígios de uma atividade que se manteve até inícios da segunda

metade do séc. XX, são eles: Moinho da Volta do Nogais; Moinho do porto

Sorzano ou do Serrano; Moinho do Cadaval ou do porto do Almenero; Moinho

da Volta do Torno; Moinho da Pipa; Moinho do porto Sortano ou Calçado;

Moinho da Molineta, ou da Vinha e Moinhos da Volta de S. Gines.

Mina de Apariz – A história recente de Barrancos tem paragem

obrigatória na Mina de Apariz. A atividade mineira ali desenvolvida serviu de

veículo de desenvolvimento, marcando registos hoje lembrados com saudade.

O esquecimento e a deterioração do principal polo mineiro da região

(Apariz), deve servir-nos de reflexão para a maneira como tratamos a nossa

própria história, e da forma como desaproveitamos as boas oportunidades de

dignificar e valorizar o nosso património.

Durante mais de vinte anos (1953 a 1975), a atividade desenvolvida na

principal mina de cobre da região Alentejo-Sul (Apariz), foi sem lugar a dúvidas,

o contributo mais valioso que o município de Barrancos recebeu na segunda

metade do séc. XX. A Mina de Apariz pela dimensão da própria exploração

chegou a ser considerada uma “freguesia” de Barrancos. No lugar da Mina de

Apariz chegaram a residir no início da década de 70 do século XX cerca de 400

pessoas entre operários e suas famílias.

A mina de Apariz foi a única do município, que figurou no Congresso

Internacional de Geologia de Washington em 1933, tendo funcionado até 1975.

6 OS MOINHOS DA RIBEIRA DO MÚRTEGA - Testemunhos de Antigos Agro-sistemas, SUB-REGIÃO DE ARDILA &

NOUDAR - Concelho de Barrancos, D. Segão, UÉvora, 2002.


32

O interesse mineiro suscitado pelo campo metalífero de Barrancos levou

a que fossem realizados mais de trinta registos de minas, sendo destacar pelas

quantidades de minério e cobre extraídas: a Mina de Apariz; a Mina da Umbria

das Ferrarias; a Mina de Minancos; a Mina da Defesa das Mercês; a Mina da

Serra da Butefa; a Mina de Vale de Marcos; a Mina da Pirâmide Geodésica da

Butefa e a Mina da Vêga da Vinha, entre outras.

A Igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição – Situada na Praça da

Liberdade, coração da Vila de Barrancos, ergue-se a Igreja Paroquial ou Matriz

da Vila, cuja construção remonta ao séc. XVIII. Terá sido erguida sobre o local

de uma outra, já existente com a mesma designação já mencionada no Tombo

da Comenda de Noudar de 1607, sendo desconhecida a data da primeira

construção, assim como do primitivo estilo arquitetónico.

A atual construção possui caraterísticas arquitetónicas especiais e muito

semelhantes à Ermida de Flores, na vizinha Espanha o que leva a crer que

seria semelhante à anterior construção. O interior da igreja é constituído por

três naves abobadadas, com quatro capelas laterais. Nestes altares, destaca-

se o de Nossa Senhora das Dores, de caraterísticas barrocas, que se

diferencia de todos os outros. Pensa-se que, tal como um dos sinos, terá sido

originalmente parte integrante da Igreja de Noudar. É também de referenciar,

no altar lateral direito, a pintura representando Nossa Senhora do Carmo. Na

capela-mor, coberta por abóbada, estão as estátuas: ao centro, num nicho a do

Senhor Crucificado e nas laterias, o Sagrado Coração e a Padroeira da vila,

Nossa Senhora da Conceição, ricamente vestida.

Recentemente, em 2018, a igreja foi dotada de equipamento de ar

condicionado, uma aspiração da comissão fabriqueira, possível com um

donativo de uma comissão de festas, e o apoio logístico do Município, que

executou as obras.

Torre do Relógio - Está situada na Praça da Liberdade, frente à Igreja

Matriz, no cimo do edifício dos Correios, composta por um grande relógio

datado de 1921, por uma torre sineira, complemento do relógio, e encimada

com ninhos de cegonha.

http://viajar.clix.pt/tesouros.php?id=361


33

O Museu Municipal de Arqueologia e Etnografia de Barrancos,

inaugurado a 24/08/2007, está instalado num conjunto de dependências de

uma antiga casa senhorial do século XIX. Todo o conjunto, adaptado e

requalificado para o efeito, envolve um pátio central, transformado num

pequeno anfiteatro que oferece condições para a realização de eventos ao ar

livre. Neste, existem ainda, os dois fornos a lenha utilizados nas atividades de

recriação do fabrico do pão e da doçaria tradicional.

No museu encontram-se duas exposições permanentes: a de

arqueologia, onde podemos encontrar utensílios e artefactos desde o

Paleolítico ao século XVIII/XIX; e a de recreação do antigo gabinete médico

Municipal (finais do século XIX/meados do séc. XX), onde se expõe o mobiliário

e os instrumentos das mais variadas áreas da medicina utilizados pelos

médicos municipais que exerceram em Barrancos. A terceira sala é destinada

às exposições temáticas e de caráter temporário, onde é exposto o valioso

espólio etnográfico, fruto de doações e que é testemunho das tradições e do

património sociocultural do município de Barrancos e das suas gentes.

3.2 - Património Cultural Imaterial

No domínio do património imaterial, destaca-se:

O Dialeto/fala/língua de Barrancos - Caraterização

O barranquenho, falado em Barrancos, é uma variedade do português

meridional (o alentejano) com fortes traços das variedades meridionais

espanholas (andaluzas e estremenhas).

A origem desta fala provavelmente esteja relacionada com os

assentamentos na Idade Média em torno ao Castelo de Noudar de súbditos do

reino de Castela, em terras hoje portuguesas.

A sua sobrevivência talvez se deva ao contínuo contacto mantido entre

as gentes de Barrancos e as populações vizinhas espanholas – Encinasola,

Fregenal de la Sierra, Higuera la Real e Oliva de la Frontrera, entre outras -, no

que diz respeito as relações de tipo social, cultural e económico, e ao

isolamento que o município tem sofrido ao longo dos séculos.


34

Em Barrancos é possível ouvir três sistemas linguísticos diferentes: o

português – variedade alentejana; o espanhol – variedade andaluza ou

extremenha; e o barranquenho propriamente dito. O português é a língua dos

ofícios religiosos e dos contactos formais entre pessoais instruídas. A presença

ou ausência dos traços que conformam a fala barranquenha, maioritária na

Vila, estão relacionados com o grau de conhecimento do português oficial

(standard). Porém, a fala espanhola é utilizada principalmente entre pessoas

da primeira e da segunda geração e também na literatura oral tradicional (In

Maria Vitória Navas, Prof. Universidade Complutense, Madrid).

A arqueologização da língua barranquenha chegou a ser alvitrada no

congresso internacional sobre o Barranquenho7, mas a sua preservação,

manutenção e continuidade depende da comunidade de falantes, da

consciencialização da sua importância enquanto veículo de comunicação e de

transmissão de saberes. Só se arqueologiza o que deixou de ser natural. O

barranquenho, ao contrário do Mirandês, só se manteve e contínua na

oralidade, que tem que ver com a lógica cultural e do isolamento, de resistência

e de comunicação endógena.

Do debate, para além da polemização em torno da dualidade

escrever vs falar, que pode suscitar, surgiu uma certeza: a classificação do

barranquenho como língua depende sobretudo de decisões de política

linguística, influenciada por estudos, por investigadores e pela sua comunidade

de falantes, incluindo os dirigentes políticos locais.

Entretanto, já em 2008 o Município de Barrancos, “reconhecendo a

importância do dialeto barranquenho como fator de identidade e especificidade

do povo de Barrancos, e considerando que, cabe ao Município, esforçar-se, por

todos os meios apropriados para assegurar o reconhecimento, o respeito e a

valorização do património cultural imaterial da comunidade barranquenha,…”,

resolveu classificar o dialeto/fala barranquenha como Património Cultural

Imaterial de Interesse Municipal8.

7 “Congresso Internacional sobre o Barranquenho – ponte entre línguas e culturas: passado, presente e

futuro”, promovido pela CMB, em parceria com a Cátedra em Património Imaterial da Unesco da Universidade de Évora, em 2 de junho de 2017 8 Cf. In Deliberação nº 12/AM/2008, de 24/6

(www.cmbarrancos.pt/cultura/pdf/Classifica%C3%A7%C3%A3o%20Dialecto%20Barranquenho%20PCIM%20(v%20final).pdf)

http://signos.blogspot.pt/search/label/Barranquenho

http://signos.blogspot.pt/search/label/Barranquenho

http://www.cmbarrancos.pt/cultura/pdf/Classifica%C3%A7%C3%A3o%20Dialecto%20Barranquenho%20PCIM%20(v%20final).pdf

http://www.cmbarrancos.pt/cultura/pdf/Classifica%C3%A7%C3%A3o%20Dialecto%20Barranquenho%20PCIM%20(v%20final).pdf


35

3.3 - Festas, feiras, romarias, costumes e tradições locais

- Carnaval - Na época do carnaval ou entrudo, o chilhadêro é uma das

manifestações populares desta época que, apesar do esforço na sua

divulgação e reconstituição por parte do Município, da escola ou da Associação

de Reformado, tem vindo a desaparecer. O chilhar, que em Barrancos

assumiu-se como ritual masculino, constitui uma espécie de passagem da

puberdade para a adolescência, onde o rapaz, normalmente em

grupo, "chamava” (chilháva) à rapariga para que espreitasse à porta ou saísse

à rua.

Esta algazarra noturna de juventude, que andava de rua em rua, ou

porta-em-porta, começava no dia 20 de janeiro e terminava às 24 horas do

último sábado, antes da terça-feira de entrudo.

O carnaval ou entrudo, também assim designado localmente, é uma das

festas da comunidade, que se realiza num período que antecede a Quaresma.

No período anterior ao 25 de abril de 1974, a comunidade barranquenha vivia

esta festa com grande entusiasmo, já que era uma ocasião na qual se podiam

extrapolar sentimentos e vivências do momento. Esta festa era particularmente

organizada pelas gentes do sexo masculino que preparavam os desfiles de

máscara e as famosas “estudiantinas”. A seguir ao 25 de Abril perdeu-se um

pouco esta tradição por parte da população, que de vez em quando é

retomada, envolvendo jovens e idosos da vila.

- Páscoa e Dia de Flores - Na Páscoa a principal manifestação cultural

decorre na segunda-feira de Pascoela, seguindo a tradição espanhola da

região, Nesse dia, a população vai a/ou de Flores para o Cadaval, zona do rio

Múrtega em Russianas, onde é costume comer, beber, dançar, cantar, namorar

e conviver de manhã até á tarde.

Nestes últimos 25 anos, a Comissão de Festas de Nossa Senhora da

Conceição aproveita a ocasião para angariação de fundos para a festa de

agosto, com a montagem no sábado anterior, de uma tenda de comes e bebes

que funciona até ao final do Dia de Flores. No domingo e ocasionalmente na

noite de sábado, a mesma comissão promove uma garraiada para os mais

afoitos.


36

- Festa de Santa Maria - A Festa de Santa Maria decorre a quinze de

agosto (feriado nacional). O papel principal cabe à Comissão de Festas do ano

respetivo, composta por cinco elementos do sexo masculino, que têm por

função nesse dia, levar o Guião da padroeira da localidade – Nossa Senhora

da Conceição, e com ele percorrer a vila, de porta em porta, com a finalidade

de angariar fundos para a realização das festas anuais de agosto.

Como é tradição, os “festeiros” são acompanhados por um cortejo

encabeçado pelo “Bibo” (espécie de arauto9 medieval), que toca o bombo e a

flauta. O dia é encerrado com o leilão, através do qual os “festeiros” põem à

venda as peças e materiais que lhes foram oferecidos.

- Festa de agosto em Honra de Nossa Senhora da Conceição - "Manda"

a tradição, cuja memória se perde nos tempos, que as Festas de Barrancos”,

também conhecida ou chamada de “Fêra”, seja organizada por uma Comissão

composta por cinco elementos do sexo masculino (festêros, em barranquenho),

escolhidos ou designados pela comissão cessante. A divulgação pública dos

"festêros" ocorre no final da missa solene do dia 28 de agosto, um dos

primeiros rituais das Festas.

Entre 1997 e 2001, as tradicionais festas de Barrancos foram o centro

mediático nacional e, por vezes, internacional. Horas e horas de diretos

televisivos, em especial à hora dos telejornais; manifestações dos anti taurinos;

manifestações dos "defensores dos animais"; forças policiais (GNR), a pé, de

carro e a cavalo, em todas as entradas da vila; mas também muitos apoiantes

da causa barranquenha, desde intelectuais, professores universitários, a

escritores, passando por jornalistas, atores, gente anónima.

Muitos perceberam que estava em casa uma luta entre opositores e

defensores de uma prática cultural especifica e o direito à identidade cultural

própria.

9 Pregoeiro ou mensageiro caraterístico desta época


37

O "caso" de Barrancos, como tão bem resume António Firmino da

Costa10, tem uma dimensão mediática. "Barrancos", enquanto "caso", começou

por ser uma manifestação dos modos como os meios de comunicação

contribuem decisivamente para a construção da realidade social. Enquanto

"caso", o de Barrancos não tem tanto a ver com um costume local, mas, de

início, com a projeção mediática desse costume local. O costume local já lá

estava. Passou a ser "caso" quando foi alvo de reportagem televisiva, a qual o

selecionou de entre muitos outros, lhe sublinhou certos aspetos, o desinseriu

do seu quadro de existência habitual e o transportou para uma escala de

visibilidade completamente diferente da do seu contexto de produção próprio."

Prevaleceu o bom senso e hoje, 20 anos depois, a prática cultural que

carateriza uma componente da identidade cultural barranquenha, persiste.

Os Quintos - A chamada à inspeção militar de todos os rapazes

nascidos no mesmo ano, que tinha lugar anualmente em outubro ou novembro,

era motivo de celebração familiar.

No caso de Barrancos, as “Quintas” constituíam motivo de celebração

intracomunitária, diferenciada do calendário festivo. A sua organização

apresentava-se estruturalmente como um rito clássico de passagem, com uma

separação clara dos protagonistas em relação ao resto da comunidade,

terminando com uma fase de reintegração onde simbolicamente o jovem “se

tornava adulto” (atingia a maioridade).

Na época dos Quintos, os rapazes reuniam-se e percorriam as ruas da

Vila cantando versos em castelhano, muitas vezes dedicados às namoradas ou

a outras raparigas que admiravam. Estas rondas noturnas, praticamente

diárias, tinham como local de reunião os bares e os cafés da Vila e terminavam

no dia anterior à partida dos “quintos” para a Inspeção Militar com a oferta,

pelos familiares, de uma festa em suas casas.

10

In Público, de 11/09/2000: www.publico.pt/2000/09/11/jornal/o-caso-de-barrancos-ou-o-sentido-contemporaneo-dos-direitos-culturais-148530

http://www.publico.pt/2000/09/11/jornal/o-caso-de-barrancos-ou-o-sentido-contemporaneo-dos-direitos-culturais-148530

http://www.publico.pt/2000/09/11/jornal/o-caso-de-barrancos-ou-o-sentido-contemporaneo-dos-direitos-culturais-148530


38

O regresso da inspeção marcava para o grupo a aquisição de um novo

estatuto social. Esta transição era marcada com um baile oferecido pelas

famílias à população local: O Baile dos Quintos.

Na atualidade, com a extinção do Serviço Militar Obrigatório, a tradição

dos Quintos que estava a cair em desuso, foi recuperada e integrando também

os elementos do sexo feminino é motivo para a realização de um Baile,

oferecido à população.

Dia da Imaculada Conceição (8 de dezembro) - No dia 8 de dezembro,

comemora-se o Dia da Imaculada Conceição, Padroeira de Barrancos. Neste

dia, a festa religiosa inicia-se com a alvorada, seguida pela missa solene. Ao

meio da tarde tem lugar a procissão, após a qual é feita a tomada de posse da

nova comissão de festa feminina do ano seguinte.

Quando termina a procissão ao fim da tarde, começa a ser colocada a

primeira lenha, no centro da praça da Liberdade, que arderá na noite de Natal.

Natal - O Natal em Barrancos vive-se de forma diferente do que na

generalidade do País. Começa a ser preparado no dia 8 de dezembro, logo

depois de terminar a procissão da Padroeira. Nesse momento, são depositados

no centro da praça grande os primeiros paus, lenhos e madeiros para o grande

lume de Natal.

Na praça, diariamente, o volume de lenha vai aumentando. Se dantes

eram os jovens os principais “angariadores” de lenha, agora, desde os meados

dos anos 1990, são os agricultores, mas sobretudo a Município (CMB) que “vai

à lenha” para a praça.

No dia 24 de dezembro, cerca das 17h30, ao anoitecer, a lenha está

pronta para arder e “aquecer o menino Jesus”. Na praça, à volta do lume

(fogueira) vai passando um pouco da comunidade barranquenha, forasteiros e

amigos, para confraternizar. À meia-noite, depois do jantar de família ou

simplesmente do convívio dos cafés, bares e restaurantes, os mais religiosos

entram na igreja para assistir à missa do galo.


39

A noite é grande, pelo que as gentes convivem, cantando ao menino -

enquanto o “aquecem”, músicas com letras em castelhano, que se fazem

acompanhar pelo som “rouco” da “Zambomba” – instrumento acústico feito

manualmente, a partir de uma lata, coberta por uma pele, que, normalmente é

de coelho. Ao centro introduz-se uma cana, que fricionada com a mão

molhada, emite um som musical.

- ExpoBarrancos - Feira do Presunto e dos Enchidos de Barrancos Este

certame, cuja primeira edição teve início em 2007, decorre anualmente no

Parque de Feiras e Exposições de Barrancos, no mês de abril em data móvel,

sendo uma feira que visa essencialmente a promoção, divulgação e

comercialização do presunto e dos enchidos locais.

O certame aposto em três grandes áreas de exposição, presunto e

enchidos e artesanato local e regional, área multiuso destinada a colóquios e

outros eventos, degustação do Presunto e a Paleta de Barrancos DOP, e dos

enchidos tradicionais, áreas de restauração e ainda dois palcos de animação.

3.4 - Património gastronómico

A gastronomia tradicional de Barrancos tem como base a carne de porco

e de borrego, às quais se juntam espécies cinegéticas como o javali, a lebre, o

coelho e a perdiz. Também muito importante na gastronomia local, as ervas

alimentares: catacuzes, acelgas, espargos, agriões, arrabaças, beldroegas,

poejo, assim como os cogumelos e túberas e outras iguarias que crescem nos

campos de forma espontânea.

O pão, o azeite e as ervas aromáticas são ingredientes fundamentais

que dão corpo e sabor a variadíssimos pratos, tais como: migas, ensopados,

açordas, sopas de batata, espargos fritos com ovos, cogumelos fritos com

ovos, entre outros pratos que enriquecem o património gastronómico da região.

De destacar, o presunto e a paleta de Barrancos, ambos com

Denominação de Origem Protegida (DOP), os enchidos, os queijos o mel, a

azeitona, entre outros produtos de excelente qualidade.


40

Também a doçaria tradicional tem um papel importante na gastronomia

de Barrancos: principalmente aquela que era confecionada nas épocas

festivas: os ganhotes, as rosas, os roscos fritos, os borrachos, os pinhonates e

os brinholos na época natalícia; o arroz doce no carnaval; os bolos fintos e

perronilhas na Páscoa, sem esquecer os Esses, as lauras e os roscos de

vinho, assim como as tortas de torresmo, ou ”xixarrão”, todos na designação

local.


41

Diagnóstico Estratégico:

Potencialidades Constrangimentos

- Proximidade com Espanha, país de grande dimensão (ponto de passagem entrada e de saída) - Elevado potencial do património cultural material e imaterial; - Capacidade de acolher novos residentes por via da recuperação/utilização do parque habitacional existente. - Razoável qualidade de vida. - Existência de equipamentos culturais e desportivos; - Conhecimento de sítios e lugares com potencialidade arqueológica, na sua maioria inventariados; - Elevado potencial para o desenvolvimento de atividades relacionadas com as novas tecnologias (existência de fibra ótica): teletrabalho, etc.. - Disponibilização de internet livre (wi-fi), em vários pontos da Vila de Barrancos; - Rede hidrográfica de elevado potencial turístico, com existência de pontos de interesse turístico (moinhos e açudes);

- Envelhecimento acentuado da população. - Degradação da Vila Medieval de Noudar; - Degradação e estado de abandono do Couto Mineiro de Apariz; - Inexistência de casa ou espaços para a memória; - Necessidade de reparação/pavimentação da rede viária municipal de acesso à Vila Medieval de Noudar; - Dispersão dos sítios arqueológicos, e sua localização em terrenos privados; - Degradação dos açudes e dos moinhos;

Propostas

- Reparação da rede viária municipal principal (e. das Bicas e e. de Noudar); - Completar o estudo e caraterização da Língua/Fala Barranquenho; - Estudo/projeto de revitalização da Vila Medieval de Noudar; - Aprovação dos Tabuados como PCI Municipal e eventual submissão a PCI Nacional; - Revitalização do montado com aprovação de plano de recuperação e/ou plantação de novas árvores; - Recuperação dos moinhos e açudes do Rio Múrtega (Pipa, Tio Cuba ou Volta do Torno, e do Cadaval); - Continuação dos trabalhos para conclusão da Carta Patrimonial do Município de Barrancos; - Estudo e caracterização dos sítios e locais de mineralização existentes no território; - Estudo/caracterização das tradições, usos, costumes e gastronomia local, para revitalização turística;


42

4 – POPULAÇÃO E DEMOGRAFIA

Com base em indicadores de síntese e de informação demográfica

procurar-se-á fornecer uma “fotografia” das principais caraterísticas da

população do município e freguesia de Barrancos, de acordo com os dados

mais recentes. A necessidade desta análise justifica-se pela importância que os

fenómenos demográficos aportam para o planeamento pois eles podem

constituir, de per si, motores ou entraves ao processo de desenvolvimento do

território integrando as potencialidades e as debilidades de um município.

De acordo com o último recenseamento populacional (2011), Barrancos

tinha 1834 habitantes, com uma densidade populacional de 10,7 hab/km2

(quadros 4 e 5).

Em Barrancos, pela sua peculiaridade, com uma única localidade, cerca

de 99% dos habitantes residem na Vila, os restantes nalguns montes de

herdades, que ainda hoje mantêm alguma atividade.

Quadro 4 - Evolução da População por grupos etários (1981-2017)

Grupos Etários (anos)

1981

1991

2001

2011

2017*

HM H HM H HM H HM H HM H

0 – 14 466 223 323 156 255 127 246 118 227 135

15 - 24 268 139 324 165 228 115 164 81 128 63

25 - 64 1017 500 993 501 951 481 968 507 945 489

65 + 406 169 412 176 490 219 456 184 365** 128

Total 2157 1031 2 052 998 1 924 942 1 834 890 1 669 815 Fonte: INE, Censos; e Anuário Estatístico da Região Alentejo 2017 (* estimativa populacional)

Quadro 5 - Densidade populacional (2004 – 2017)

Fonte: INE, Censos; Anuário Estatístico da Região Alentejo 2017

Ano

2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004

Hab/km2

9,9 10,0 10,2 10,3 10,5 10,6 10,7 10,9 11,0 11,0 11,1 11,2 11,4 11,4


43

Quadro 6 - Variação da população (1981-2011)

Variação entre Censos

Total Hab.

HM

Diferenças

(nº) (%)

Variação população

residente (1981 – 1991)

De 2157 para 2052

-105 hab. (- 4,86)


residente (1991-2001) De 2052 para 1924

(- 128 hab)

- 6,2%


residente (2001-2011)

De 1924 para 1834 (- 90 hab) - 4,68%

Fonte: INE, censos 1981, 1991, 2001 e 2011

Num comentário sintético sobre as caraterísticas demográficas deste

município, pode dizer-se que este se encontra envelhecido e depauperado em

termos populacionais. Barrancos perde população desde a década de 50 do

Séc. XX, altura em que atingiu os 3624 habitantes. Entre 1960 e 1981 o

município perdeu 37% da sua população; nas décadas seguintes (1981-1991)

a diminuição populacional abrandou (-4,8%), e entre 1991-2001 (-6,2%). Entre

os dois últimos registos censitários (2001-2011), o despovoamento continua

passando de 1924 para 1834 habitantes residentes (- 4,68%) - Quadros 4 a 6

É pertinente salientar que, logo no primeiro Censo do séc. XXI, em 2001,

a população de Barrancos descia abaixo dos 2000 habitantes (1924

indivíduos), continuando o despovoamento nas décadas seguintes.

Gráfico: 1 - Evolução da População de Barrancos (1878 e 2011)

Fonte: Censos; Anuário Estatístico da Região Alentejo 2017 (para 2017)

2.386

2.9732.647 2.769

3.0003.176

3.4673.624

3.429

2.610

2.157 2.052 1.924 18341669

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

1878 1890 1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001 2011 2017

Anos

População


44

Em 2017, segundo INE, estima-se que a população de Barrancos seja

de 1669 habitantes (- 165 indivíduos que no último censo de 2011), refletindo a

continuidade do padrão de decréscimo de (– 8,99% em relação ao último

censo), iniciado em 1950. Em consequência desta redução de habitantes, a

densidade populacional passa de 10,7 hab/ km2 em 2011, para 9,9 hab/km2 em

2017 (Quadros 4 e 5).

Os dados apresentados no Quadro nº 7 e 8, comprovam que o peso

relativo do grupo etário dos efetivos entre os 0 e os 14 anos, na população

total, vem sempre a diminuir: entre 1981/1991 (-143 indivíduos) o peso deste

grupo passa de 21,6% para 15,74%. No período censitário seguinte,

1991/2001, a diminuição foi menos acentuada (-68 indivíduos, sendo o peso

deste grupo de 13,25% do total. No último censo, período 2001/2011, a

diminuição foi de apenas - 9 crianças, tende este grupo um peso de 13,41%.

Se atendermos à estimativa populacional de 2017, que acentua o

despovoamento, regista-se uma redução de -19 crianças (2011-2017),

aumentando o peso do grupo de 13,41% para 13,60%, devido à forte

diminuição do grupo dos maiores de 65 anos.

Contudo, o peso do grupo etário dos mais velhos (65 e mais anos)

aumentou significativamente entre 1981/2001 (+ 94 indivíduos), verificando nos

anos seguintes uma redução entre 2011/2011 (-34 habitantes) e entre

2011/2017 (- 91 habitantes).

Entre 1981 e 2011 o grupo etário dos 0-14 perdeu quase metade da sua

população (47,21%), passando de 466 para 246 indivíduos; no mesmo período,

o grupo dos 15-24 anos perdeu -38,8%, passando de 268 para 164 indivíduos;

enquanto o grupo dos 25-64 anos, passou de 1017 (1981) para 968 (2011),

que corresponde a - de 4,81%. Já o grupo dos 65 + anos que registava um

acréscimo entre 1981/2001 (+ 84 indivíduos), viu a situação estabilizar e até

diminuir na década seguinte, passando e 490 para 456, com tendência a

descida, segundo a estimativa de 2017, passando de 456 para 365 (- 91

indivíduos) – (Quadros 7-8).


45

Este duplo envelhecimento da população residente fica a dever-se a três

fenómenos conjugados: por um lado, o aumento da população idosa e, por

outro, a diminuição generalizada dos nascimentos, por redução da população

em idade fértil, bem como de alguma migração da população ativa.

Quadro 7 - Evolução da População residente em Barrancos (1900-2011)

Grupos - Anos

1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001 2011 2017*

0-14 Anos

942 885 931 896 965 893 773 530 466 323 255 246 227

15-24 Anos

425 526 550 579 583 626 531 330 268 324 228 164 128

25-64 Anos

1162 1227 1333 1481 1644 1739 1791 1345 1017 993 951 968 949

65 e mais Anos

108 129 186 214 264 270 334 405 406 412 490 456 365

Total 2637 2767 3000 3170 3456 3528 3429 2610 2157 2052 1924 1834

1669

Fonte: INE, Censos 1991 -2011; Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2017 *estimativa da população

Quadro 8 - Variação da população residente/grupos (1991 - 2011)

(anos)

Total

0 - 14

15-24

25-64

+ 65 anos



- 6,2% (- 128 hab)

-21,1% (- 68 hab)

- 29,6% (-96 hab)

- 4,2%% (- 42 hab)

+ 18,9% (+78 hab)



- 4,68% (- 90 hab)

- 3,53% (- 9 hab)

- 28,07% (- 64 hab)

1,79% (+ 13 hab)

- 6,94% (- 34 hab)

Fonte: INE, censos 2001 e 2011

Relativamente aos quadros acima referidos, observando-se a

distribuição da população por sexos e idades, deteta-se uma alteração do peso

relativo de cada sexo entre a década de 80 e a de 90. De facto, em 2001

verifica-se que o peso dos homens com idades entre os 25 e os 49 anos na

população é mais elevado, o que pode dever-se à diminuição da emigração

masculina (um efeito de geração).


46

Por sua vez, o número de homens mais velhos diminui claramente, o

que fica a dever-se à sobre mortalidade masculina e ao aumento da esperança

média de vida no sexo feminino.

Gráfico 2 – Evolução do número de habitantes no grupo 0-14 anos



47


Gráfico 5 – Evolução do número de habitantes no grupo 65 e mais anos

No que respeita à população residente nos municípios do Baixo Alentejo,

entre 2001 e 2011, podemos constatar que, na generalidade dos municípios, a

tendência de crescimento é negativa, com destaque para Mértola (-16,51%),

Ourique (-13,07%) e Aljustrel (-12,4%). Com crescimento positivo, mas

anémico, temos unicamente Beja (0,26%). No mesmo período Barrancos

perdeu 90 habitantes (-4,68%) – Quadro 9.


48

Quadro 9 - Evolução da população – Alentejo e Baixo Alentejo (1991-2011)

Localidades 1991 2001 Variação % (1991-2001)

2011 Variação% (2001-2011)

Alentejo 782 331 776 585 -0,7 757 302 - 2,48

Baixo Alentejo * 143 020 135 105 -5,5 126 692 - 6,23

Aljustrel 11990 10567 -11,9 9257 - 12,40

Almodôvar 8999 8145 -9,5 7449 - 8,55

Alvito 2650 2688 1,4 2504 - 6,85

Barrancos 2052 1924 -6,2 1834 - 4,68

Beja 35827 35762 -0,2 35854 0,26

Castro Verde 7762 7603 -2,0 7276 - 4,30

Cuba 5494 4994 -9,1 4878 - 2,32

Ferreira Alentejo 10075 9010 -10,6 8255 - 8,38

Mértola 9805 8712 -11,1 7274 - 16,51

Moura 17549 16590 -5,5 15167 - 8,58

Odemira 26418 26106 -1,2 26066 - 0,15

Ourique 6597 6199 -6,0 5389 - 13,07

Serpa 17915 16723 -6,7 15623 - 6,58

Vidigueira 6305 6188 -1,9 5932 - 4,14

Fonte: INE, Resultados Censos 1991, 2001 e 2011 ( * Não inclui Odemira)

Já na década anterior, que corresponde ao penúltimo movimento

censitário (1991-2001), era Alvito o único município que conseguia aumentar a

população (1,4%), sendo que no censo seguinte (2011) a perda populacional

foi de -6,85% (184 indivíduos)

Quadro 10 - População Residente segundo o estado civil - 2011

Total Solteiro Casado Divorciado Viúvo

HM H M HM H M HM H M HM H M HM H M

1834 890 944 738 400 339 843 423 420 62 30 32 191 37 154

Fonte: INE, Censos 2011

Conforme o gráfico 6 e quadro 11, os nascimentos em Barrancos têm

sido praticamente constante ao longo dos últimos 20 anos, com um “pico”

máximo em 2005 (28 registos), e um mínimo em 1991 e 2012 (com nove e oito

nacimentos, respetivamente), sendo a média, para o período do gráfico, de 12

nascimentos/ano.


49

Gráfico 6 - Evolução da Natalidade em Barrancos (1991-2018)

9

12 1211

13 13

28

16

8

13

16

1112

10

13 13

0

5

10

15

20

25

30

1991 1993 1995 2000 2002 2004 2005 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Nasc

Fonte: INE e CMB/PAF a partir de 2010;

Quadro 11 - Evolução da natalidade 1991-2018

Ano 1991 1993 1995 2000 2005 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Nº 18 9 12 12 28 16 14 8 13 16 11 12 10 13

Permilag 8,0 4,4 6,0 6,7 14,6 8,1 8,2 5,0 8,5 9,1 7,5 8,2 7,7 8,3

Fonte: INE e CMB/PAF a partir de 2010;

Em relação à mortalidade, a situação é maior em termos absolutos,

tendo em conta o peso da população mais idosa.

Conforme se pode confirmar no gráfico 7 e quadro 12, que regista a

evolução da mortalidade entre 1991/2018 (28 anos), verificamos o ano de

2006, com um pico de 47 óbitos, havendo outros anos com um número elevado

de mortes, 1991 e 2010 (36 óbitos) e 2011 (35), mantendo uma regularidade a

partir de 2014, tendo o ano 2017 o de menor mortalidade, neste quinquénio.

No período dos 27 anos, registaram-se em média 30 mortes/ano.


50

Gráfico 7 - Evolução da mortalidade em Barrancos (1991-2018)

36

28 27 26

47

29

36 35

2825

3127 28

2126

0

10

20

30

40

50

1991 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Ano

Ób

ito

s

O número de óbitos ocorridos reflete-se nas taxas de mortalidade

apresentadas no seguinte quadro:

Quadro 12 - Evolução da Mortalidade -Taxa (permilagem) (1991-2018)

Ano 1991 1992 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Nº 36 23 39 27 22 47 29 36 35 28 25 31 27 28 21 26

Tx 17,54 11,7 18,7 14,0 12,0 24,7 15,5 20,1 21,4 16,7 14,1 19,4 15,6 20,7 13,1 15

Fonte: Diagnóstico Social 2010 e JFB, com base nas inumações de residentes (2018)

Estas taxas são, na sua maioria, um pouco mais elevadas que no resto

do Alentejo, que se situam nos 14,2%, sendo o reflexo do duplo

envelhecimento da população. Segundo o estudo de projeções da população

residente (2000 – 2050) do INE, esta situação não se deve alterar, havendo a

tendência para o aumento da população idosa e o consequente agravamento

desta tendência.

Em Barrancos, de acordo com o quadro 13, o saldo natural vem sendo

sempre negativo, desde pelo menos 1991. No período em análise (1991-2018),

Barrancos registou 397 nascimentos (média de 14,17/ano), enquanto, no

mesmo período, houve 857 mortes (média de 30,64/ano). Em termos

absolutos, o saldo natural foi negativo em -461 habitantes.


51

Quadro 13 - Síntese de evolução nascimento/óbitos (1991-2018)

Fonte: CMB/UASC, 2019

É de salientar que em 1991 o valor do índice de envelhecimento11

atingia os 128 idosos por cada 100 jovens, passando, em 2011 para 185 idosos

por cada 100 jovens, um valor consideravelmente superior ao que se regista a

nível nacional (109), mas próximo da média da sub-região Baixo - Alentejo

(Quadro 14)

Quadro 14 - Índice de envelhecimento (1991 – 2011)

Unidade territorial 1991 2001 2011

Barrancos 128 192 185

Baixo Alentejo 116 176 189

Fonte: INE; Censos

11

Relação entre a população idosa e a população jovem: população com 65+ anos/população entre os 0-14 anos.

Ano Nascimentos Óbitos Saldo

natural

2018 13 26 -13

2017 10 21 -11

2016 12 28 -16

2015 11 27 -16

2014 16 31 -15

2013 13 25 -12

2012 8 28 -20

2011 14 35 -21

2010 16 36 -20

2009 15 29 -14

2008 9 29 -20

2007 15 36 -21

2006 16 47 -31

2005 28 37 -9

2004 13 22 -9

2003 18 35 -17

2002 11 27 -16

2001 18 34 -16

2000 12 39 -27

1999 17 36 -19

1998 19 21 -2

1997 12 38 -26

1996 12 25 -13

1995 12 25 -13

1994 12 22 -10

1993 9 40 -31

1992 18 23 -5

1991 18 36 -18

Absolutos 397 858 (- 461)

Média 14,17 30,64 -


52

Quadro 15 - Índices de dependência em 1981, 1991, 2001, 2011 e 2017

1981 1991 2001 2011 2017*

Índice de dependência de idosos12

31,6 31,3 43,4 36,6 33,8

Índice de dependência de jovens13

36,2 24,5 21,6 21,1 20,8

Índice de dependência total14

67,8 57,2 65,8 57,6 54,6

Fonte: INE, Censos; Anuário Estatístico da Região Alentejo 2017 * estimativa populacional

Os índices de dependência reforçam ainda estas conclusões. O índice

de dependência de idosos aumentou consideravelmente, enquanto, por sua

vez, o de jovens diminuiu, traduzindo o peso relativo dos grupos de idades na

população total. Estes índices mostram, igualmente, o nível de encargos que a

população ativa suporta. Pese embora a aparente diminuição do índice de

dependência total, no entanto, deve registar-se ainda que a população ativa

também diminuiu, assim que este índice tem tendência a aumentar.

De acordo com os indicadores demográficos registados no quadro 13,

verifica-se que, pelo menos desde 1991, o saldo natural é sempre negativo (o

número de nascimentos foi inferior ao número de mortes), revelando o declínio

demográfico.

A presente situação demográfica tem como principal origem a baixa

fecundidade, as mulheres têm hoje menos filhos e mais tarde, e um elevado

índice de envelhecimento, principalmente para o município de Barrancos.

Ainda, relativamente aos dados do quadro 9, verifica-se que,

comparativamente com os restantes municípios, Barrancos se encontra numa

situação intermédia. Trata-se, efetivamente, de um município revelador de

níveis de depauperação populacional, com diminuição dos efetivos residentes e

agravamento dos níveis de duplo envelhecimento populacional, que se

encontra algo distante dos municípios menos deprimidos (ex. Cuba, Castro

Verde, Beja, ou Odemira, etc.) mas ainda longe dos que se encontram numa

situação quase limite, do ponto vista sociodemográfico (ex. Mértola e,

recentemente, Aljustrel)

12

Índice de dependência de Idosos significa a relação entre a população idosa (+65 anos) e a população ativa (15-64 anos). 13

Índice de dependência de Jovens significa a relação entre a população jovem (0-14 anos) e a população ativa (15-64 anos). 14

Índice de dependência Total significa a relação entre a população jovem e idosa e a população ativa (15-64 anos).


53

No que respeita ao número de recenseados (gráfico 8 – quadro 16), que

regista a população maior de 18 anos, verificamos um aumento de eleitores

entre 1976/1990 começando a sua diminuição a partir dessa data, com reflexo

mais acentuado entre 2010-2015 que, na nossa opinião, coincide com a

implementação do Cartão de Cidadão, que “unificou” a residência eleitoral e

fiscal.

Gráfico 8 - Evolução do recenseamento eleitoral em Barrancos (1976-2018)

1608

1648

1651

1733

1700

1642

1623

1543

1389

1338

0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 2000

1976

1980

1985

1990

1995

2000

2005

2010

2015

2018

An

os

Nº Eleitores

Fonte: Diagnóstico Social 2010 e JFB

Quadro 16 - Evolução dos recenseados (1976-2018)

Ano

1976

1980

1985

1990

1995

2000

2005

2010

2015

2018

Nº Eleitores

1608

1648

1651

1733

1700

1642

1623

1543

1389

1337

Fonte: JF Barrancos, 2018; CNE 2019

É notório que Barrancos continua a registar um decréscimo de

população nos últimos anos. Esta diminuição deve-se aos movimentos

migratórios registados para o litoral do País, começado nos anos 1960, que se

mantem até hoje, onde a oferta de emprego é mais diversificada, assim como a

emigração para outros países da União Europeia, na procura de melhores

condições de vida.


54

Dos méritos desta análise consta a possibilidade de, ao fornecer

informações sobre as proporções de jovens (0-14 anos), adultos (15-64 anos) e

idosos (65 e + anos), permitir uma utilização mais racional dos recursos

disponíveis. Deste modo, em função da juventude existente se determinarão as

necessidades ao nível das estruturas de ensino. Face à situação dos adultos

se condicionarão os níveis e as políticas de emprego. Relativamente à terceira

idade dever-se-ão programar os esquemas de assistência social e de saúde

mais ajustados a esta faixa etária, bem como as necessidades em

equipamentos e respostas sociais.

Ainda na análise demográfica, importa relevar que, devido ao surgimento

de diferentes tipos de família, Barrancos tem vindo a registar cada vez menos

casamentos, com exceção no ano 2004 (quando se celebraram 15).

Quadro 17 - Evolução dos casamentos (1981-2017)

Ano 1995 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Nº 6 8 7 7 10 15 9 5 5 5

Ano 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Nº 3 2 5 4 3 4 5 4 5 s/dados

Fonte: Fonte: INE

Em relação aos divórcios, os números também não são significativos,

salvo no ano 2017, que registou quatro.

Quadro 18 - Evolução dos divórcios (2000 - 2018)

ANO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Nº 1 0 1 0 0 1 3 0 0

ANO 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Nº 1 1 1 3 2 2 1 1 4

Fontes de Dados: INE | DGPJ/MJ - Estatísticas de Divórcios e Separação de Pessoas e Bens Fonte: PORDATA - Última atualização: 2018-09-28, INE


55

O conceito de Família como “conjunto de elementos emocionalmente

ligados, compreendendo pelo menos três gerações, mas não só”, desapareceu

também em Barrancos. De certo modo, consideramos que “fazem parte da

família” elementos não ligados por traços biológicos, mas que são significativos

no contexto relacional do indivíduo, ou indivíduos, em suma, a Família nuclear

tradicional (pais e filhos). A Família extensa (família alargada com várias

gerações) já não existe na comunidade barranquenha.

Ainda, segundo o Instituto Nacional de Estatística15, por Família Clássica

entende-se “o conjunto de indivíduos que residem no mesmo alojamento e que

têm relações de parentesco (de direito ou de facto) entre si, podendo ocupar a

totalidade ou parte do alojamento. Considera-se, também, como Família

Clássica qualquer pessoa independente que ocupa uma parte ou a totalidade

de uma unidade de alojamento.

De acordo com o quadro 19, verifica-se que das 721 famílias clássicas, a

maior parte (29%) é composta por dois elementos; logo seguidas pelas famílias

com um elemento (25,6%). Estes dados, como mais à frente será reforçado,

evidencia a existência de muitos indivíduos que vivem sozinhos e/ou núcleos

familiares constituído por dois idosos.

Quadro 19 - Famílias clássicas segundo a dimensão (Pessoas)

ANO Total 1 2 3 4 5 ou mais

2001

719 160 205 162 139 53

2011

721 185 208 164 124 40

Fonte: INE, Censos 2001-2011

Quadro 20 - Evolução dos alojamentos familiares clássicas – 2001/2017

Ano 2001 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Alojam.

(nº)

1320 1301 1289 1287 1287 1288 1295 1295 1295 1295

Fonte: PORDATA - Última atualização: 2018-09-25

15

Informação retirada: INE, Censos 2011.


56

5 - ATIVIDADE ECONÓMICA

O município de Barrancos tem vindo a registar mudanças estruturais

muito significativas. A atividade económica predominante no município de

Barrancos estava ligada ao setor primário, que empregava quase 70% da

população ativa em 1970. Desde essa época muitas alterações estruturais têm

tido o município de Barrancos, que contribuíram para a contínua redução da

mão-de-obra agrícola: os baixos salários e paupérrimas condições de vida, nos

anos 1960-74; as migrações, interna e internacional (1960-80), que ainda hoje

continuam, mas em menor escala; o novo modelo de desenvolvimento

produtivo e de condições de trabalho, logo após o 25 de abril, com a fixação do

salário mínimo, que levou a alterações na estrutura fundiária.

O poder local democrático, e a intervenção do Município (CMB) no

desenvolvimento local (1976-90), com o início das principais infraestruturas

básicas que Barrancos hoje apresenta - água e o saneamento básico, primeiro,

e depois, na fase seguinte. os equipamentos coletivos desportivos, culturais,

sociais, etc; - que necessitavam de mão-de-obra, contribuiu também para esta

alteração de modelo económico e produtivo.

Simultaneamente, a partir dos anos 1990, outras áreas e/ou setores

ganharam alguma representatividade: a indústria de transformação de carne de

porco preto, a construção civil, e empresas ligadas aos serviços de

restauração, alojamento e bebidas.

No município de Barrancos, com solos maioritariamente de classes E ou

D, com domínio de pastagens permanentes, a atividade agrícola praticamente

não existe ou é nula. As pequenas hortas, para consumo de família ou

subsistência, que ainda existem estão situadas à volta da vila.

No entanto, no território, tem grande peso económico a atividade

relacionada com a agropecuária – com elevado número de efetivos de gado

bovino, ovino, caprino e suíno, sobretudo porco preto alentejano – mas sem

representatividade proporcional na ocupação de mão-de-obra.


57

É pertinente referir que a área média de superfície agrícola útil por

exploração é inferior à média do Alentejo, tendo 72% das explorações menos

de 5 hectares. Este município apresenta a percentagem mais baixa de área

regada da região (0,1%). Os prados e pastagens permanentes ocupam 89% da

respetiva SAU o que parece justificar-se dada a importância das atividades

ligadas à agropecuária no município.

Quadro 21 - Importância do Sector Agrícola, em 2001-2011

Ano SAU (ha) População Agrícola (%)

População Total

2011

12 726

10,2%

1834

2001

13 893

14,9%

1924

Fonte: INE, Censos 2001.

Neste sentido, a redução do peso do trabalho agrícola (setor primário),

tem como consequência o aumento da representatividade nos outros dois

setores da atividade, conforme se confirma pelos dados dos quadros 22-23,

com destaque para o setor terciário, que ocupa mais de 68% (2011). Para este

registo, contribuiu o aparecimento de vários estabelecimentos na área da

hotelaria, restauração e similares, mas também a existência dos diferentes

serviços da administração pública (central e local), onde trabalha uma maioria

de população mais escolarizada.

No que refere ao sector secundário, verifica-se que a empregabilidade

também é bastante significativa, devido à existência de duas unidades de

transformação de carnes, contribuindo para tal a exclusividade da

Denominação de Origem Protegida16 do Presunto e da Paleta de Barrancos.

No sector primário, apesar da sua importância em termos económicos,

sobretudo a agropecuária, regista-se uma acentuada diminuição da população

empregada, que passou de 69,2% em 1960 para apenas 10,2% em 2011.

(Quadros 22-23)

16

Barrancos é o único município Português com DOP para o Presunto e para a Paleta (cf Despacho nº15375/2010-

MADRP (in DR, 2ª série, nº 198, de 12/10/2010 - https://dre.pt/application/conteudo/2177091.

https://dre.pt/application/conteudo/2177091


58

Quadro 22 - População empregada por sector de atividade económica (1991-2011)

Ano

Sectores

Nº Indiv.

%

1991

Total 566

Primário 152 26,9

Secundário 100 17,7

Terciário 314 55,5

2001

Total 645

Primário 69 10,7


Terciário 449 69,6

2011

Total 655

Primário 67 10,2


Terciário 447 68,2

Fonte: INE, censos

Quadro 23 - População empregada: total e por sector de atividade económica

Pop Ativa/setor atividade (nº)

ANOS

1960 1981 2001 2011

Pop Ativa Total 1340 632 645 655

Setor Primário 927 266 69 67

Secundário 160 158 127 141

Terciário 253 208 449 447

Fonte: INE, censos

Quadro 24 - Taxa de atividade segundo os Censos: total e por sexo (%)

Anos TOTAL HM H M

1981 2001 2011 1981 2001 2011 1981 2001 2011

Portugal 57,1 57,4 55,9 78,2 66,0 61,4 38,2 49,4 51,0

Alentejo 53,2 52,7 52,4 75,7 61,2 57,8 31,8 44,6 47,3

Baixo Alentejo 48,8 49,2 50,3 72,5 58,5 56,5 26,1 40,2 44,4

Barrancos 42,3 49,6 49,6 73,9 57,5 57,9 13,4 42,00 41,3

Fonte: INE, censos

No entanto, apesar da sua dimensão, o município de Barrancos

apresenta dinamismo económico que não se pode desvalorizar. Se a

empregabilidade é proporcional ao número de habitantes, o volume de

negócios nas empresas locais tem vindo a aumentar, passando dos 18,5 ME

(2013) para os 22,2 ME (2016), com predominância das “empresas

transformadoras, com mais de 12,4 ME, no mesmo ano (quadro 25).


59

Quadro 25 - Principais Indicadores de Atividade Económica

Indicador

ANOS

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Pessoal ao serviço nas empresas (nº)

(%) 2014=100 Dif (%)

366

(84,3) -

354

(81,3) -3.3

404

(93,1) 14,1

434

(100) 7,4

424

(97,7) -2,3

413

(95,2) -2,6

Pessoal ao serviço nas empr. indústria transformadoras (nº)

(%) 2014=100 Dif (%)

65

(90,3) -

76

(105,6) 16,9

74

(102,8) -2,6

72

(100) -2,7

76

(105,6) 5,6

74

(102) -2,6

Vol. negócios nas empresas (mil €)

(%) 2014=100 Dif (%)

21 001,1

(99,8) -

19 944,0

(94,8) -5,0

18 541,4

(88,1) -7,0

21 040,4

(100) 13,5

20 853,1

(99,1) -0,9

22 137,4 (105,2)

6,2

Vol. Negócios nas emp. ind. Transformadoras (mil €)

(%) 2014=100 Dif (%)

9 943,8 (88,2)

-

9 976,4 (86,7) -1,7

9 334,6 (82,8) -4,5

11 272,8 (100) 20,8

11 774,6 (104,5)

4,5

12 439,0 (110,3)

5,6

Empresas (nº) (%) 2014=100

Dif (%)

200 (77,8)

-

191 (74,3) -4,5

253 (98,4) 32,5

257 (100) 1,6

259 (100,8)

0,8

252 (98,1) -2,7

Fonte: www.gee.gov.pt/pt/lista-publicacoes/estatisticas-regionais/distritos-concelhos/beja/barrancos/2987-barrancos/file (consultado 17-05-2019)

Igualmente importante são os dados relativos ao “comércio

internacional” (quadro 26). Apesar do ligeiro decréscimo do volume de

negócios de 2012-2016, o saldo da balança de transações é positivo em mais

de cerca de 2,2 ME (2016).

Quadro 26 - Principais Indicadores de Atividade Económica (comércio Internacional)

Indicador

ANOS

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Comércio internacional de bens - Exportações (mil €)

2014=100 Dif (%)

6 422,5 (82,7)

-

7 007,8 (90,3)

9,1

7 408,9 (95,4)

5,7

7 764,5 (100) 4,8

7 164,5 (92,3) - 7,7

6 322,1 (81,4) - 11,8

Comércio internacional de bens - Importações (mil €)

2014=100 Dif (%)

5 320,3 (95,7)

-

6 510,5 (117,1)

22,4

4 282,9 (77,0) -34,2

5 561,2 (100,0)

29,8

5 622,7 (101,1)

1,1

4 416,1 (79,4) -21,5

Fonte:www.gee.gov.pt/pt/lista-publicacoes/estatisticas-regionais/distritos-concelhos/beja/barrancos/2987-barrancos/file (consultado 17-05-2019)

http://www.gee.gov.pt/pt/lista-publicacoes/estatisticas-regionais/distritos-concelhos/beja/barrancos/2987-barrancos/file

http://www.gee.gov.pt/pt/lista-publicacoes/estatisticas-regionais/distritos-concelhos/beja/barrancos/2987-barrancos/file


60

Nesta componente, não podemos deixar de realçar como aspeto

negativo, o indicador do poder de compra per capita, que apesar da evolução

positiva de crescimento, está ainda muito longe da média do Alentejo (quadro

27).

Quadro 27 - Indicador poder de compra per capita (1993/2015)

Anos 1993 2000 2002 2007 2009 2011 2013 2015

Portugal 100

Alentejo 87,3 88,4 88,0 89,4 91,0 87,3 88,4 88,0

Bx Alentejo 79,7 82,1 81,2 84,6 85,9 79,7 82,1 81,2

Barrancos 30,7 51,8 47,8 61,6 62,5 58,7 65,6 65,0

Fontes de Dados: INE - Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio Fonte: PORDATA - Última atualização: 2017-11-13

Em 2011, a população residente de Barrancos que se desloca por

motivos de trabalho ou de estudo, totaliza os 952 habitantes, dos quais 279 são

estudantes.

Do total da população que se desloca por motivos de trabalho ou estudo,

784 habitantes trabalham ou estudam também no município, outros 128

habitantes deslocam-se para outro município e 40 para o estrangeiro,

representando respetivamente 82,4%, 13,4% e 4,2%. O peso da população a

trabalhar/residir no estrangeiro relaciona-se com a proximidade a Espanha,

determinando que um número significativo atravesse diariamente a fronteira

Como principal destino (no interior do País) das deslocações - por

motivos de trabalho e de estudo - da população residente no município de

Barrancos, surge o município vizinho de Moura, que recebe 36 indivíduos

residentes em Barrancos. Seguem-se Évora (35 indivíduos) e Beja (18

indivíduos), capitais de distrito - podendo assim justificar-se pela concentração

de emprego e também de instituições de ensino.

Em contrapartida, são identificados em 2011, 102 indivíduos (residentes

em Portugal) que se deslocam para Barrancos por motivos de trabalho ou de

estudo, dos quais 23% residem no município de Moura.


61

Quadro 28 - Deslocações pendulares

Pop. Residente em Barrancos (empregada ou estudante)

Condições

Total Empregada Estudante

Total (nº)

952

655

297

Total que reside ou trabalha em Barrancos (nº) (%)

784

(82,4%)

568

(86,7%)

216

(72,7%)

Noutro Município (nº) (%)

128 (13,4%)

58 (8,9%)

70 (23,6%)

No Estrangeiro

40 (4,2%)

29 (4,4%)

11 (3,7%)

Pop residente no continente que trabalho ou estuda em Barrancos

Total Empregada Estudante

Total (nº) (%)

102 83

(81,4%)

19

(18,6%)

Fonte: INE, censos 2011

De facto, situando-se o município de Barrancos numa região com uma

forte tendência para a desertificação e despovoamento, a proteção e promoção

do Presunto e da Paleta de Barrancos, através da criação da denominação de

origem protegida (DOP), foi um forte trunfo em termos de desenvolvimento

socioeconómico da região. Na última década a população de Barrancos

diminuiu e tornou-se mais envelhecida, mas a principal fonte de emprego é

constituída por atividades pertencentes aos setores secundário e terciário.

Neste contexto, como foi dito, foi determinante a proteção e promoção

da denominação de origem, com o aproveitamento de saberes-fazer,

nomeadamente femininos, e a diversificação das atividades produtivas locais,

numa perspetiva de desenvolvimento local, assente no potencial endógeno da

região, de que o presunto, os enchidos tradicionais, os recursos naturais e a

exploração do montado indispensável à sua produção são parte integrante.

Por outro lado, a utilização do montado contribuiu também para a

preservação do ambiente em geral e da conservação das espécies florísticas e

faunísticas que lhe são inerentes, em particular. No fundo, a necessária

preservação do ecossistema do montado para manutenção da produção

extensiva do porco preto.


62

Por estas razões proteger a denominação do Presunto de Barrancos, é

salvar uma azinheira e lutar contra a desertificação e despovoamento desta

região, contribuindo para a salvaguarda do ambiente e para o desenvolvimento

local.

5.1 - Indústria, construção civil e comércio e serviços

Devido à necessidade de captação e instalação de novas empresas no

município de Barrancos, a CMB construiu no início dos anos 1990 a Zona

Industrial I e II. A sua exiguidade e localização e a criação da DOP do Presunto

(e ultimamente da Paleta) de Barrancos levou o Município (CMB) a construir o

Parque Empresarial de Barrancos (PEB), inaugurado em 02/05/2010.

O PEB, com uma área bruta de construção total de 32 978,6 m²,

composto de 34 lotes, dos quais nove se destinam à agroindústria, 23 a outras

atividades e dois a equipamentos coletivos, tem como finalidade impulsionar o

desenvolvimento económico e social, assente nos seguintes objetivos:

- Incentivar novas iniciativas empresariais;

- Dinamizar as atividades no domínio da agropecuária e da

transformação da carne do porco preto;

- Criar emprego;

- Fomentar o desenvolvimento e ordenamento comercial e industrial;

- Promover o desenvolvimento local de forma sustentada e ordenada;

- Relocalizar as empresas inseridas no núcleo urbano.

A vila de Barrancos tem uma excelente localização geográfica e

estratégica, que permite facilmente o escoamento de produtos e a integração

das empresas no mercado ibérico e consequentemente europeu. Por outro

lado, Barrancos conta com diversas potencialidades que passam a ter

possibilidades de se transformarem em projetos industriais inovadores e

sustentáveis. No entanto, o estado de degradação da rede viária nacional, já

referidos, constitui um enorme constrangimento identificado pelas unidades de

transformação de carnes localizadas no parque.


63

Promovendo a qualificação do exercício da atividade empresarial e a

qualidade de vida das populações, bem como estabelecer lotes para a indústria

agroalimentar, com destaque para a transformação de carnes de porco preto e

a produção de Presunto de Barrancos e da Paleta de Barrancos, ambos DOP,

simultaneamente promove-se a separação física entre indústria agroalimentar e

outras atividades compatíveis.

Segundo a CMB, no PEB estão já localizadas seis empresas, entre as

quais as duas grandes unidades de transformação de carnes, estando

pendente o licenciamento de um lagar de azeites, candidatura apresentada por

um promotor local, aprovada em 27/12/2018.

Aproveitando as sinergias desencadeadas pelo processo de criação da

DOP e a distribuição dos produtos a nível nacional, desenvolveu-se uma

terceira empresa familiar, que dinamizou a produção com a venda de produtos

como o catalão, o paio, o salsichão, o chouriço, a morcilha, e outros enchidos

tradicionais de Barrancos.

Um outro potencial, sem dúvida uma mais-valia para o município de

Barrancos que deverá ser explorado, tem a ver com os recursos naturais

endógeos, a apicultura e a produção e venda de queijos, sobretudo de cabra.

A extração, exploração e venda do xisto de Barrancos, procurado em

todo o país, continua uma potencialidade. Existe uma pedreira de xisto,

denominada de Lancheira, propriedade da CMB, mas para a exploração,

extração, transformação e venda será necessário a alteração do seu modelo de

organização. Em 2010 chegou a ser pensada, mas nunca concretizada, a

criação de uma empresa municipal pelo que se considera abandonado o

projeto. Nesta data, apesar dos constrangimentos ambientais, será um projeto

a ponderar.

No domínio da construção civil, até ao início desta década existiam cinco

ou seis empresas nesta área, algumas com dimensão na economia e na

empregabilidade. A crise financeira e a “troika” dos anos 2010/2016, que afetou

todos os setores da atividade, estagnou a construção civil, reduziu número das

empresas e de trabalhadores.


64

O desenvolvimento e a inovação, mas sobretudo a pouca valorização

social profissional de algumas das artes, ofícios e/ou profissões tradicionais,

levaram ao seu desaparecimento e nalguns casos à sua extinção. Em

Barrancos, há décadas que não há sapateiro. Também não há barbeiro, ou

pelo menos é intermitente. O mesmo sucede com o carpinteiro, o serralheiro e

até o eletricista e o canalizador. Para satisfazer estas necessidades, que a

população continua a sentir, é necessário procurar empresas ou particulares

fora de Barrancos, com destaque para Encinasola (Espanha), que se tornou o

principal fornecedor destes serviços.

Por último, tendo em conta a importância de dinamização económica,

destacamos a criação por parte da CMB do Gabinete de Apoio ao Empresário

(GAE). O GAE procura garantir o apoio, o desenvolvimento e dinamização do

comércio e das empresas criadas ou criar no território do município,

promovendo o empreendedorismo, a criação de emprego e a captação de

investimentos.

Ainda no âmbito das suas funções, o GAE, que atua em parceria com o

Gabinete de Inserção Profissional (GIP), assume-se também como plataforma

de interface entre os empresários e os agentes locais e setoriais com vista a

criar condições para um ambiente de negócios competitivo e para o

crescimento sustentado da economia local.

Em relação à atividade comercial, a Vila de Barrancos tem 10

estabelecimentos comerciais de produtos alimentares - três minimercados, e

sete lojas tradicionais, incluindo dois talhos. Há, ainda, quatro lojas multiusos;

três drogarias; duas lojas de eletrodomésticos; uma loja de mobiliário; uma de

materiais de construção civil; uma de ração para animais; uma sapataria e três

padarias. A loja local da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, para além

da recolha da azeitona, vende azeite, alfaias agrícolas e outros produtos para

os campos.

No setor da restauração e bebidas, Barrancos tem quatro restaurantes,

incluindo o do Parque Natureza de Noudar, e 14 outros estabelecimentos de

bares/cafés e similares.


65

Na área dos serviços, Barrancos possui três oficinas de reparação

automóvel, duas delas com venda de veículos usados, e uma com reboque;

uma agência funerária; três salões de cabeleireiro/manicure. Não há barbeiro,

ou cabeleiro de homem, sendo este serviço procurado em Encinasola.

No que se refere ao setor da madeira, ferro e alumínios, em Barrancos

existe uma única serralharia, com trabalho limitado, sendo os serviços de

madeira e alumínio, e também de ferro, prestados através de contratação a

oficinas de terras vizinhas, em especial Encinasola (Espanha).

O Mercado de Abastecimento, sob a gestão da Freguesia de Barrancos,

só funciona às sextas e sábados. A venda ambulante é permitida em

Barrancos, à quinta-feira. O mercado ou feira, em Barrancos conhecido como

as “barracas” ou “mercadilho”, decorre no segundo, terceiro e último sábado de

cada mês, também sob gestão da Freguesia. Este mercado funciona na zona

da “estrada cortada”, à entrada da Vila, num terreno aberto e improvisado, que

tem sido do agrado de feirantes e clientes.

Esta zona, solarenga, com bons acessos e estacionamentos, que se

previa temporária, poderá assim torna-se o novo "campo da fêra semanal de

Barrancos", desde que seja objeto de uma pequena intervenção, por parte das

entidades locais competentes em matéria de urbanismo (CMB) e feiras (JFB).

O Parque de Feiras e Exposições, já mencionado, tem também um

papel estruturante para a estratégia de desenvolvimento local, na promoção do

Presunto e da Paleta de Barrancos DOP, dos enchidos tradicionais, e de todos

os produtos locais.

5.2 - Turismo

O município de Barrancos tem imensas potencialidades neste aspeto,

daí que o turismo tenha vindo a aumentar nos últimos anos, ainda que não

tanto como seria expetável e desejável.

Alguns campos anteriormente usados para a agricultura têm vindo a ser

convertidos para fins turísticos.


66

De acordo com ICNF17, no território do município de Barrancos, estão

aprovadas e registadas 51 Zona de Caça, das quais 21 associativa e 30

turísticas. A caça, enquanto produto turístico, daquilo que se designa

genericamente por turismo cinegético, deverá ter uma importância estratégica

fundamental para Barrancos, contribuído para o desenvolvimento económico e

de dinamizador da atividade turística.

No território municipal sobressai, pela sua importância, o Parque de

Natureza de Noudar (PNN), localizado na Herdade da Coitadinha, por ‘detrás-

dos-montes’ entre o serpenteado do rio Ardila e da ribeira de Múrtega,

encaixado entre cumes e colinas na proximidade da vila de Barrancos

(Alentejo, Portugal). O caminho desde a entrada do Parque até ao castelo de

Noudar, atravessa uma extensa área de montado de azinho que termina com

vista majestosa para a confluência das duas linhas de água.

Percorrendo a pé antigos trilhos e caminhos de terra vão-se descobrindo

outras histórias, os fundos dos vales onde descansam moinhos-de-água,

bosques selvagens em encostas que escorregam para os rios, cristas rochosas

que se erguem acima de toda a paisagem.

O montado, as pastagens, o olival, o pastoreio com vacas, ovelhas e o

porco preto, são os sinais comuns às herdades vizinhas desta região. Mas

aqui, um relevo mais abrupto e rochoso protegeu enclaves de vegetação onde

permaneceram azinhais e bosques densos, onde a luz entra com dificuldade,

redutos únicos numa paisagem muito alterada pelo homem.

No PNN, propriedade da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas

do Alqueva (EDIA), inaugurado em março de 2006, instalado na Herdade da

Coitadinha, propriedade adquirida como medida compensatória pela inundação

das áreas da albufeira do Alqueva, convoca-se o princípio de que o uso

promove a conservação do território e recria a atividade agrícola na Herdade,

respeitando as práticas e as tradições da região, ao mesmo tempo que se

promove o eco turismo no respeito pela natureza.

17

www2.icnf.pt/portal/caca/CacaPortarias.qry?Distrito=2&Concelho=204&Circunscricao=5&Nucleo=&TipoZona=&lZonaID=&template%3Amethod=Pesquisar

http://www2.icnf.pt/portal/caca/CacaPortarias.qry?Distrito=2&Concelho=204&Circunscricao=5&Nucleo=&TipoZona=&lZonaID=&template%3Amethod=Pesquisar

http://www2.icnf.pt/portal/caca/CacaPortarias.qry?Distrito=2&Concelho=204&Circunscricao=5&Nucleo=&TipoZona=&lZonaID=&template%3Amethod=Pesquisar


67

A recuperação e adaptação da arquitetura original do Monte da

Coitadinha permitiram o acolhimento de visitantes, potenciando a vivência do

território com todas as acomodações para permanecer e explorar, onde se

incluem alojamento, restaurante e atividades de interpretação. Neste espaço

telúrico, de refúgio e isolamento, exalta-se uma forma de estar contrária à

agitação social dos tempos atuais. Eleva-se a tranquilidade, a comunhão com a

natureza e com as pessoas, é celebrado o silêncio e a contemplação,

proporcionam-se experiências de gastronomia mediterrânica e de produção

endógena, convidamos à deambulação por um território preservado e isolado

Para que possa repousar depois das longas caminhadas, o PNN possui

duas unidades de alojamento imbuídas de história e de identidade: a Casa do

Monte e a Casa da Malta. Entre as suas atividades e experiências, no PNN

pode também fazer passeios de Noucar com piquenique, ou se o calor o

convidar a um mergulho na piscina. E, caso deseje serviço de refeições, a

utilizar o espaço de restaurante, com esplanada virada para o castelo de

Noudar.

O PNN tem um património cultural importante cuja conservação tem a

missão de garantir. O Castelo de Noudar, propriedade do Município de

Barrancos (CMB), é uma marca de qualidade e interesse deste património. A

ligação do PNN a Espanha e ao município de Valência del Mombuey e Oliva de

la Frontera é outro dos fatores diferenciadores deste projeto (PNN).

Um outro projeto estruturante do PNN é o chamado Life Iberlince,18

que tem como objetivo iniciar a recuperação da distribuição histórica do Lince-

ibérico em Espanha e Portugal, conseguindo populações estáveis e

autossustentáveis, que permitam assegurar o futuro da espécie. As ações do

projeto Life Iberlince pretendem identificar as áreas de reintrodução em

Portugal e Espanha, consolidar as populações atuais, criar corredores

ecológicos pelos quais podem transitar e procurar alimento, diminuir o impacto

dos atropelamentos e a taxa de mortalidade por furtivismo, entre outros.

Para o sucesso do projeto, é fundamental o envolvimento do setor

privado, das associações de caçadores e sobretudo da comunidade local.

18

http://www.iberlince.eu/index.php/port/

http://www.iberlince.eu/index.php/port/


68

No domínio do alojamento, Barrancos possui seis estabelecimentos: um

hotel, duas casas de campo e três alojamentos locais (quadros 29 e. 30).

Quadro 29 - Empreendimentos turísticos

Registo (nº)

Tipologia Nome - Categoria Quartos

(nº) Capacidade

(nº Localização

4232 Hotel Hotel Agarrocha *** 14

28

Rua 1º Dezembro s/n.º 7230-042 Barrancos

4495 Casa de campo

Mofadinha - Sociedade Agrícola e Imobiliária, Unip. Lda

4 10 Herdade da Mofadinha - Barrancos 7230-999 Barrancos

8336 Casa de campo

Parque de Natureza de Noudar

13 38

Parque de Natureza de Noudar - Apartado 5 7230-000 Barrancos

Fonte:https://rnt.turismodeportugal.pt/RNET/Registos.ConsultaRegisto.aspx?Origem=CP&MostraFiltro=True (consultado em 16-05-2019)

Quadro 30 - Alojamento local

Registo (nº)

Nome-Categoria

Tipologia Quartos

(nº) Capacidade

(nº) Localização

17982/AL Casa de

Hóspedes "Domingues"

Estabelecimento de hospedagem

5 12

Rua Sº João de Deus, 1 7230-047 Barrancos

84120/AL Casa do Fred Moradia 4 8 Rua da Boavista, 1 7230-004 Barrancos

83226/AL

Casas de Sº João

Apartamento 2 6

Rua Sº João de Deus, 37 7230-047 Barrancos

Fonte:https://rnt.turismodeportugal.pt/RNAL/ConsultaRegisto.aspx?Origem=CP&FiltroVisivel=True (consultado em 16-05-2019)

No domínio da restauração (alimentação), na Vila de Barrancos há três

restaurantes, que aproveitando os saberes da gastronomia local e regional são

muito procurados. Para completar esta área, para além dos estabelecimentos

de restauração, existem 12 bares, cafés ou pastelarias.

Ainda neste domínio, uma outra potencialidade que serve, também, para

fins culturais e turísticos, e que está a ser equacionada, passa pela reabilitação

e reconstrução da Vila Medieval de Noudar, incluindo a recuperação da estrada

municipal de ligação (Pipa/Noudar). O castelo de Noudar, mesmo com a

estrada na sua maior extensão em terra batida, constitui o sítio turístico mais

visitado: cerca de 6 mil visitantes/ano.

https://rnt.turismodeportugal.pt/RNET/Registos.ConsultaRegisto.aspx?Origem=CP&MostraFiltro=True

https://rnt.turismodeportugal.pt/RNET/Registos.ConsultaRegisto.aspx?Origem=CP&MostraFiltro=True

https://rnt.turismodeportugal.pt/RNAL/ConsultaRegisto.aspx?Origem=CP&FiltroVisivel=True

https://rnt.turismodeportugal.pt/RNAL/ConsultaRegisto.aspx?Origem=CP&FiltroVisivel=True


69

Em relação à potencialidade do turismo, importa referir que são cada vez

mais aqueles que fazem turismo em caravanas ou autocaravanismo, sem que

Barrancos tenha estrutura (parque) para o seu acolhimento. O mesmo sucede

com os veículos de longo curso (camiões), que diariamente passam por

Barrancos e muitos deles aqui param e pernoitam.

Na área do turismo e do ambiente sustentável, importa destacar a

criação de circuitos e/ou percursos turísticos pedestres, em parceria com

entidades regionais - o Alentejo a Pé19 e o TransAlentejo20 - passando por

percursos internos pela Vila, mais pequenos, mas culturalmente ricos.

A nível internacional, destacamos também a criação em 10/02/2011, do

percurso turístico transnacional GR 48 – Sierra Morena/Serra Morena21, com

cerca de 600 Km, que começa em Barrancos (Cansalobos) e termina em

Santa Elena (Jaen), Espanha. Para esta experiência única muitos visitantes

procuram Barrancos – uns começam e outros acabam o percurso, que também

pode ser feito por troços.

As festas, feiras e romarias, com destaque para a Festa de Agosto, com

as tradicionais corridas de touros de morte, a expoBarrancos (feira do presunto

e dos enchidos), são valores identitários que merecem proteção, divulgação e

potenciam o turismo e o através deste o desenvolvimento local. Neste contexto,

a elaboração de um plano de promoção turística ou equivalente, parece como

prioridade.

19

https://www.ccdr-a.gov.pt/alentejoape/ 20

https://www.visitalentejo.pt/pt/transalentejo/da-serra-colorada-ao-cerro-do-calvario/ 21

https://ridewithgps.com/routes/5810939

https://www.ccdr-a.gov.pt/alentejoape/

https://www.visitalentejo.pt/pt/transalentejo/da-serra-colorada-ao-cerro-do-calvario/

https://ridewithgps.com/routes/5810939


70



- A população empregada está

maioritariamente representada no setor

terciário;

- Indústria agroalimentar de qualidade

(produção de enchidos, azeite, Presunto e

Paleta de Barrancos - DOP);

- Indústria do Xisto a desenvolver;

- Localização geográfica com o

aproveitamento da zona de fronteira;

- Incentivo para fixação de empresas;

- Parque empresarial, com lotes disponíveis;

- Parque de Feira e Exposições;

- Existência de GAE e GIP;

- Elevado Potencial Turístico (Produtos locais,

Dinamismo Cultural; Zonas de Caça;

Reabilitação da Vila de Noudar para fins

culturais e turísticos;

- Parque da Natureza de Noudar;

- Aproveitamento do Sol (energia

fotovoltaica).

- Recursos naturais (mel, queijos de cabra,

etc;)

- Existência de Percursos/circuitos turísticos;

- Existência de associação de apoio aos

pequenos agricultores e produtores locais;

- Dinâmica empreendedora fraca ou

inexistente;

- Rede viária em estado de degradação;

- Perspetivas laborais limitadas a algumas

áreas económicas.

- Condicionamento à produção e venda de

produtos locais (mel, queijos, etc;)

- Desvalorização dos ofícios e profissões

tradicionais;

- Inexistência de oferta de serviços de

carpintaria, serralharia, alumínios, etc;

- Inexistência oferta de serviço de cabeleiro

barbeiro;

- Inexistência de parque de caravanismo (e

de apoio a veículos de longo curso);

- Degradação do espaço-recinto da feira

semanal (mercadilho):

- Pouca promoção do potencial turístico;

Propostas

- Promover o desenvolvimento económico, captando investimento privado;

- Fomento do Empreendedorismo;

- Dinamização do Parque Empresarial de Barrancos;

- Rentabilização e valorização de profissões extintas ou em extinção, com descriminação

positiva para fixação de pequenas oficinas familiares (por ex: de carpintaria/serralharia,

alumínios etc.);

- Criação de estruturas de apoio ao empreendedorismo;

- Desenvolver a marca “Barrancos”, projetando-a como Capital do Presunto;

- Plano de Promoção Turística;

- Rentabilização dos percursos ou circuitos turísticos (local e internacional);

- Recuperação do espaço/recinto do mercado semanal (conhecido por fêra ou mercadilho);

- Construção de parque de caravanismo (e de apoio a veículos de longo curso);


71

6 – QUALIFICAÇAO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO

A taxa de emprego e de desemprego é o indicador do nível de

desenvolvimento de uma determinada região. Estes valores permitem analisar

a capacidade de absorção de mão-de-obra e consequente qualidade de vida

da população e os seus níveis de consumo.

Com base nos dados do INE (quadro 28), verificamos que nos períodos

censitários, a taxa de desemprego em Barrancos tem sido sempre superior à

da região, salvo no ano 1981.

Quadro 31 - Taxa de desemprego segundo os Censos: total (%)

Anos

1960 1981 1991 2001 2011

Barrancos

3,3 11,6 14,6 22,1 16,6

Fontes de Dados: INE - X, XII, XIV e XV Recenseamentos Gerais da População

Quadro 32 - Desempregados inscritos no IEFP (15 a 64 anos (%))

Anos 2001 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Portugal 4,7 7,0 7,9 7,9 9,6 10,3 9,4 8,3 7,8 6,5

Alentejo 6,4 6,7 7,4 7,3 9,4 10,0 8,7 7,9 7,7 6,3

Baixo Alentejo 9,5 7,0 8,1 8,1 10,2 11,1 9,7 9,3 9,5 7,9

Barrancos 15,8 7,8 10,7 12,2 15,3 15,1 11,9 13,8 18,7 15,8

Fonte: PORDATA (consultada em 16/04/2019)

Esta tendência de desemprego elevado pode também ser confirmada

com os dados do IEFP, para o período 2001/2017, com base no número de

residentes com idades entre 15-64 anos, inscritos como desempregados

(Quadro 28 a 30)

Gráfico 9: Desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional no total da população residente com 15 a 64 anos (%)


72

No que se refere à taxa de atividade, que permite definir o peso da

população ativa sobre o total da população, verifica-se que houve uma redução

de 44 indivíduos economicamente ativos de 2001 (828) para 2011 (784),

mantendo praticamente inalteradas as taxas de atividade da população (uma

redução de 0,25% no geral).

Quadro 33 - Pop. Residente Econ. Ativa e Taxa de atividade (2001-2011)

Ano

Género

Nº Indivíduos

Pop Empregada (nº)

%

2001

HM 828 645 43,0

H 469 405 49,8

M 359 240 36,8

2011

HM 784 655 42,75

H 447 396 50,22

M 337 296 35,70

Fonte: INE, censos

Segundo o quadro 34, que analisa a evolução do número de pessoas

inscritas no IEFP, no ano 2010 e 2018, verifica-se que o maior registo foi

observado em 2015, com 199 indivíduos desempregados, sendo que destes,

123 eram mulheres.

Quadro 34 – Nº de Registos no IEFP (2005-2018)

Ano Género Tempo de Inscrição

Situação face emprego à procura de Total

Nº

Eleitores (31/12) Homens Mulheres < 1 Ano 1 Ano E + 1º Emprego Novo Emprego

2018 45 76 67 54 11 110 121 1337

2017 64 116 48 132 11

169 180 1354

2016 63 104 36 131 10

157 167 1370

2015 76 123 55 144 14 185 199 1389

2014 53 80 45 88 9 124 133 1401

2013 61 73 59 75 16 118 134 1419

2012 80 110 80 110 22 168 190 1458

2011 55 192 89 58 14

133

146 1485

2010 48 86 94 40 12

122

134 1543

2005 42 92 75 59 10 124 134 1623

Fonte: IEFP – Estatísticas, dezembro (cada ano)


73

Relativamente à população desempregada, os dados disponibilizados

pelo IEFP, mostram que, no número de desempregados há alterações anuais,

sendo a maioria do género feminino.

No que diz respeito ao tempo de inscrição verificamos que, ao longo do

período em análise, a maioria são “desempregados há mais de um ano”,

correspondente à categoria de “desempregados de longa duração”,

abreviadamente DLD.

Por sua vez, em relação à idade, o grupo etário dos 35-54 anos é

sempre o que apresenta o maior número de inscritos,

Quadro 35 - Evolução de inscritos no IEFP - Grupo Etário (2005-2018)

ANO

Grupo Etário Grupo Etário

Grupo Etário

Grupo Etário

Total

< 25 Anos 25 - 34 Anos 35 - 54 Anos

55 Anos e +

2018 15

15 65 26 121

2017 24

31 95 30 180

2016 22

36 76 33 167

2015 30

34 103 32 199

2014 11

27 75 20 133

2013 25

22 73 14 134

2012 33

38 98 21 190

2011 21

26 80 20 147

2010 21

31 63 19 134

2005 23

24 68 19 134


No que se refere ao nível de escolaridade (quadro 35), em todos os anos

em observação (2010/2018), predominam os desempregados com “ensino

secundário”, com um “pico máximo” de 91 indivíduos em 2015.

Outro dado que sobressai, que pode indiciar a falta de capacidade do

mercado empresarial local, tem a ver com o número de desempregados com

habilitação “superior”, que varia entre os quatro de 2010, 2015 e 2017 e 10 em

2013.


74

Quadro 36 - Evolução de inscritos no IEFP - Níveis de Escolaridade (2005-2018)

Ano < 1º Ciclo 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Secundário Superior

Total nº

2018 9 11 30 23 42 6 121

2017 9 25 33 29 80 4 180

2016 10 29 36 20 66 6 167

2015 8 28 33 35 91 4 199

2014 6 23 20 24 52 8 133

2013 7 23 27 24 43 10 134

2012 9 25 43 37 67 9 190

2011 3 21 27 35 54 7 147

2010 7 19 25 25 54 4 134

2005 5 45 43 20 20 1 134


Tendo em conta o cruzamento dos dados do IEFP (quadros 34-36) e

da Segurança Social (quadro 37), relativo a 31/12/2018, há um pormenor que

constitui um indicador negativo: dos 121 desempregados registados em

31/12/2018, só 35 são beneficiários de prestações por desemprego. Os 86

restantes, ou aguardam o deferimento de processo ou não têm qualquer

resposta social.

Quadro 37 - Nº de beneficiários de prestações de desemprego (dezembro 2018)

Ano

Subsídio de desemprego

Subsídio social de desemprego

Subsídio social de desemprego, subsequente

HM H M HM H M HM H M

2018

24 11 13 3 0 2 8 * *

Total HH

35

Fonte: ISS/GPE, 15/02/2019

Na área do município de Barrancos, os maiores empregadores

continuam a ser, desde pelo menos o primeiro Diagnóstico Social (2006), o

Município, com 90 trabalhadores (85 dos quais efetivos), a IPSS – Lar Nossa

Senhora da Conceição, com 33, o Agrupamento de Escolas de Barrancos, com

48, e uma das duas unidades industriais de carnes, com 46 trabalhadores. O

Parque Natureza de Noudar, também ocupa mão-de-obra qualificada e

semiqualificada (10-12 trabalhadores). A Freguesia de Barrancos (JFB), para

além de alguma ocupação temporária tem, nesta data, cinco trabalhadores com

vínculo permanente e três com contrato a termo certo.


75

As microempresas absorvem uma pequena percentagem da população

ativa. São empresas de pequena dimensão ou familiares com mão-de-obra

semi ou pouco qualificada, com destaque para as padarias, estabelecimentos

de restauração e bebidas, bem como as empresas na área da construção civil,

etc. As empresas do setor primário, com destaque para a pecuária, também

empregam entre 40-50 trabalhadores efetivos, e outros tantos sazonais.

Na falta de resposta por parte do tecido empresarial, as duas autarquias

(município e freguesia), por vezes com apoio do movimento associativo, com

destaque para a IPSS, desempenham um papel social relevante, assegurando

a ocupação temporária de algumas dezenas de trabalhadores desempregados

integrados em programas sociais - os Contratos de Emprego Inserção CEI e

CEI+.

No caso do Município (CMB), com responsabilidade sociais acrescidas,

para dar resposta ao elevado número de desempregados inscritos no IEFP

teve de implementar em 2016 dois programas sociais de âmbito municipal:

- O EMERGE - Programa Municipal de Combate às Situações de

Emergência Social no Emprego, que tem como finalidade a ocupação

temporária de pessoas desempregadas, em situação de carência económica,

maiores de 30 anos; e

- O OTJ - Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens, que

tem como finalidade a ocupação temporária de jovens desempregados entre os

18-30 anos, em atividades do domínio das atribuições municipais.

Através do EMERGE, que já vai na sua 7ª edição, e do OTJ (6 edições)

o Município conseguiu garantir as condições mínimas de subsistência a cerca

de uma centena de agregados familiares carenciados, na sua maioria sem

qualquer resposta social.


76



- Interesse da população na fixação em

Barrancos;

- Adaptabilidade da mão-de-obra a novos

métodos de trabalho;

- Mão-de-obra jovem e com potencial de

aprendizagem;

- Parque Empresarial de Barrancos;

- Existência do GAE e GIP;

- Emprego na área social, com formação;

- Programas Sociais Municipais;

- Associação de apoio aos pequenos e micro

produtores locais;

- Precariedade e sazonalidade do emprego;

- Não há fixação de pessoas com habilitações

superiores à escolaridade obrigatória, assim

como especialização;

- Falta de mão-de-obra qualificada nalgumas

áreas;

- Desvalorização das profissões artesanais e

tradicionais (alguns ofícios);

- Condicionamento à produção e venda de

produtos locais (mel, queijos, etc;)

- Elevado desemprego feminino e com

formação superior;

- Elevado peso do desemprego na faixa etária

dos 35 aos 54 anos;

- Baixas qualificações/habilitações da

população, nalgumas áreas;

Propostas

- Atuar no mercado social de emprego, de forma a garantir a reintegração social e profissional

dos grupos envolvidos através de projetos integrados e de um apoio constante ao longo de

todo o processo;

- Incentivar a fixação de empresas que pretendam criar postos de trabalho;

- Disponibilização de lotes de terreno no Parque Empresarial, destinado a industria/serviços.

- Promover o desenvolvimento económico, captando investimento privado;

- Fomento do Empreendedorismo;

- Rentabilização e valorização de profissões extintas ou em extinção, com descriminação

positiva para fixação de pequenas oficinas familiares (p.ex: de carpintaria/serralharia, etc);


77

6.1 – Formação profissional

O município de Barrancos tem tido sempre a preocupação de investir na

formação profissional, visto que é necessário possuir mão-de-obra qualificada

com vista à criação de postos de trabalho com melhor qualidade, permitindo

um aumento das condições de vida da população, assim como a sua

valorização pessoal e consequente aumento da autoestima.

No que se refere à formação profissional, esta tem sido promovida por

diversas entidades formadoras, privadas ou associativas, bem como o IEFP,

através dos serviços de formação. Estas entidades têm desenvolvido formação

nas mais diversas áreas, sendo que algumas destas contribuíram para o

aparecimento de unidades de restauração existentes na vila de Barrancos.

De salientar ainda que, para além das competências adquiridas pelos

formandos ao longo do curso, os mesmos recebem uma bolsa subsidiada pelo

Indexante dos Apoios Sociais (IAS),22 mais subsídio de alimentação, e subsídio

de transporte que, podendo, nalguns casos, ser a única fonte de rendimento

das famílias.

Em Barrancos, cerca de 200 indivíduos adultos concluíram a certificação

de competências entre 2005-2015, no âmbito do processo de Reconhecimento,

Validação e Certificação de Competências, conhecido como RVCC. Primeiro,

no nível do ensino básico (6º e 9º anos) e, por último, no ensino secundário

(12º). Para este sucesso, contribuiu o Município (CMB), que dinamizou ações

de sensibilização e facilitou o transporte dos candidatos, bem como as

empresas privadas que autorizaram os seus trabalhadores a frequentar o

processo.

O processo RVCC, substituído em 2016 pelo programa Qualifica, que

continua vocacionado para a qualificação de adultos que tem por objetivo

melhorar os níveis de educação e formação dos adultos, contribuindo para a

melhoria dos níveis de qualificação da população e a melhoria da

empregabilidade dos indivíduos

22

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS), instituído pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, veio substituir a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) enquanto referencial determinante da fixação, cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais. Retirado do site: http://www.portaldocidadao.pt/

http://www.portaldocidadao.pt/


78

No âmbito dos sucessivos Quadros Comunitários, quer o Município quer

a Freguesia de Barrancos, estimularam e apoiaram a qualificação escolar e

profissional, procurando:

A dinamização de cursos de educação e formação de adultos,

direcionados para as necessidades identificadas ou a identificar, tais

como agroalimentares, turismo de natureza, património, serviços de

apoio à comunidade, entre outras;

Estimular a criação e a qualidade do emprego, destacando a promoção

do empreendedorismo e os mecanismos de apoio à transição para a

vida ativa;

Promover a igualdade de oportunidades, através do desenvolvimento de

estratégias integradas e de base territorial para a inserção social de

pessoas vulneráveis a trajetórias de exclusão social.


79



- Entidades formadoras com interesse em

trabalhar no município;

-Existência de jovens com disponibilidade

para a formação (dupla certificação);

- Interesse das entidades públicas locais em

colaborar nas ações de formação;

- Aumento das Expectativas pessoais, sociais

e profissionais com a formação;

- Melhoria da qualidade de vida durante o

período de formação;

- Aumento da Autoestima;

- Diminuição do desemprego local;

- Gabinete de Inserção Profissional (GIP),

enquanto estrutura de ligação

IEFP/Empresas;

- Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE),

- Dificuldade de inserção dos formandos no

mercado de trabalho;

- Formação direcionada para um segmento

etário com poucas possibilidades de

integração no mundo laboral;

- Distancia geográfica significativa dos

centros de formação;

- Apenas garantem um mínimo de estilo de

vida, pois permitem durante uns meses às

pessoas andarem ocupadas;

- Inexistência ou não aproveitamento de

incentivo para o emprego, e/ou criação do

próprio emprego;

- Os Formandos acabam por fazer os

estágios dos cursos sem ser na área

correspondida;

- Os referenciais da Formação, nem sempre

estão adequados às características do

público-alvo, e muito menos adaptados às

necessidades locais ou como aplicação para

saídas profissionais

Propostas

- Atuar no mercado social de emprego, de forma a garantir a reintegração social e profissional

dos grupos envolvidos através de projetos integrados e de um apoio constante ao longo de

todo o processo;

- Incentivar a fixação de empresas e consequente criação de postos de trabalho;

- Majoração de incentivos para a criação/fixação de empresas;

- Disponibilização de lotes de terreno no Parque Empresarial, destinado a indústria/serviços;

- Rentabilização e dinamização do Gabinete de Inserção Profissional (GIP), enquanto

estrutura de ligação IEFP/Empresas;

- idem com o Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE),


80

7 - EDUCAÇÃO

A Lei de Bases do Sistema Educativo Português foi aprovada a 14 de

outubro de 1986 (Lei nº 46/86, de 14/10), tendo sido alterada posteriormente

em 1997, 2005 e 2009 (pelas Leis nºs 115/97, de 19/9, 49/2005, de 30/8, e

85/2009, de 27/8 e 65/2015, de 3/7). As duas primeiras alterações referiram-se

a questões relacionadas com o acesso e financiamento do ensino superior

(1997 e 2005), e a última, em 2009, com o estabelecimento do regime da

escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade

escolar e a consagração da universalidade da educação pré-escolar para as

crianças a partir dos 5 anos de idade.

A Lei de Bases estabelece o quadro geral do sistema educativo e pode

definir-se como o referencial normativo das políticas educativas que visam o

desenvolvimento da educação e do sistema educativo. O sistema educativo

compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação

extraescolar.

Segundo a Carta Educativa do Município de Barrancos (2006): em

atualização, a “Educação é a designação dada aos processos que conduzem e

produzem aprendizagens. Este é o fim último da educação. Esta é, também, a

impossibilidade de limitar a educação. A aprendizagem é e não é intencional,

significativa, útil. É precoce e tardia e acontece sob moldes formais, não

formais e informais.”

Posto isto, é de salientar de acordo com o regulamento em vigor23, que o

Conselho Municipal de Educação de Barrancos (CME) é uma instância de

coordenação e consulta, tendo como principais objetivos: a coordenação da

politica educativa, articulando a intervenção, no âmbito dos sistemas

educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o

funcionamento do referido sistema, e propondo as ações consideradas

adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

23

Regulamento aprovado pela deliberação nº 25/AM/2002, de 27/9, publicada no Apêndice nº 144/2002,

http://www.cnedu.pt/content/noticias/CNE/Lei_de_Bases_86.pdf





81

Escolaridade

Obrigatória

1-2-3-4 5-6 7-8-9

1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo

Educação pré-escolar

A intervenção do CME tem sido efetuada maioritariamente na Educação

Pré-escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico, sendo de destacar, também, a

atenção dedicada à educação de adultos. Assinala-se a intervenção nos

seguintes domínios: Transporte Escolar; Ação Social Escolar; Conservação e

intervenção no edificado; Apetrechamento escolar; Promoção de projetos e

iniciativas de caráter pedagógico, entre outros.

7.1 – Rede escolar em Barrancos

A rede de escolar do município de Barrancos encontra-se bastante

estabilizada e concisa, correspondendo em termos administrativos, funcionais e

de acesso aos recursos.

Figura 6: Sistema educativo no município de Barrancos em 2019

A partir dos 3 anos A partir dos 6 anos de idade

Fonte: CMB/UASC e AEB, 2019

Com exclusão da Creche (0-3 anos), a rede escolar do município de

Barrancos está integrada num único agrupamento, de natureza vertical

constituído pelo Jardim-de-infância e pela Escola Básica Integrada (EBI 1,2,3).

Inaugurado em 6 de fevereiro de 1988, este estabelecimento escolar assegura

todos os níveis de ensino disponíveis em Barrancos: da educação pré-escolar

(JI) ao ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos). Barrancos não possui o ensino

secundário desde inícios de 2000, sendo a escola Secundária de Moura o

estabelecimento escolar mais próximo para os alunos locais.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Agrupamentos_de_escolas


82

O estabelecimento escolar foi construído sob a designação de Escola

C+S (11 turmas), isto é, escola de ensino preparatório (C) e secundário (S),

com 11 turmas: abreviadamente Escola C+S (11T). A criação da Escola

Preparatória e Secundária de Barrancos (Escola C+S), para entrar

em funcionamento em 1987, permitiu a dinamização da articulação vertical dos

três níveis do ensino básico com o pré-escolar, e a integração física no mesmo

edifício do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico. O pressuposto da articulação de

todos os ciclos do ensino básico numa mesma escola-edifício foi garantido com

a criação da EBI, aproveitando os recursos físicos da estrutura existente para o

ensino complementar unificado, que previa inicialmente o ensino secundário. A

entrada em funcionamento da ex-escola C+S, atual EBI de Barrancos levou ao

encerramento das antigas escolas primárias: primeiro a EB2 (conhecida

como escola de baixo) e depois, em 1995 da EB1 (escola de cima). O jardim-

de-infância continuaria a funcionar na cave da EB1 até outubro de 2007, data

de conclusão das obras de adaptação do antigo Centro Cultural, espaço,

confinante com a EBI, que acolheu a educação pré-escolar a partir do ano

letivo 2007/2008.

O 2º e 3º ciclos, correspondente aos 5º a 9º anos de escolaridade,

começou a funcionar em Barrancos, progressivamente, a partir do ano letivo

1987/88, por ocasião da inauguração da Escola C+S (11T). Devido ao um

ligeiro atraso na conclusão das obras da escola, as turmas do 5º e 7º anos

foram deslocadas provisoriamente na Junta de Freguesia,

ali permanecendo até aos inícios do 2º período, quando foram transferidas

definitivamente para a nova escola, que seria inaugurada em 6 de fevereiro.

Na Escola C+S de Barrancos funcionou também o ensino noturno, com

oferta do 2º e 3º ciclos, 7º a 9º anos, de 1988/1989 a 2000/2001 e um curso de

secundário, 10º a 12º anos, de 1992/1993 a 1999/2000. A desmotivação dos

alunos pelo ensino recorrente, que substituiu o ensino regular de adultos a

partir dos anos 1995/95, o aparecimento dos RVCC (certificação de

competências) e a "falta" de alunos (procura), levaram o agrupamento escolar

a encerrar o ensino pós-laboral, a partir de 2002.

http://www.dre.pt/pdf1s/1986/12/30012/05830589.pdf

http://estadodebarrancos.blogspot.pt/2008/10/novo-jardim-de-infancia-de-barrancos.html


83

Até ao ano letivo 1986/87, o segundo ciclo, 5º e 6ºs anos, à data

chamado de 1º e 2º anos do Ciclo Preparatório TV, era ministrado pela

Telescola. Esta modalidade de ensino mediatizado, criado em 1964,

generalizado a todo o País pelas Portarias nº 21113 e 23529, só chegaria a

Barrancos por volta dos anos 1972/73. Em 1979 o CPTV funcionava na Escola

nº 1 (escola de cima), com duas turmas de 1º ano e uma turma de 2º ano

(equivalente aos atuais 5º e 6º anos). As aulas decorriam das 13h15-17h30,

com um ou dois docentes por sala, os chamados monitores.

Quanto ao 3º ciclo (7º, 8º e 9º anos de escolaridade), a sua frequência

implicava a deslocação dos alunos a Moura. O mesmo sucedendo com o

ensino secundário (10º/12º anos). O aumento do número de alunos de

Barrancos, que procuravam a escola preparatória e secundária de Moura,

sobretudo a partir dos anos 1977-1978, levou a Empresa de Viação

Barranquense a criar uma carreira para estudantes, que partia diariamente de

Barrancos às 6h45 e regressava à tarde, perto das 20 horas. Para apoiar estas

famílias, a CMB aprova, nos anos 1979/80, o chamado “passe escolar” -

programa municipal, no domínio da ação social escolar (ASE), que

ainda hoje existe, destinado a comparticipar as despesas das famílias com o

transporte escolar dos alunos que utilizam a carreira Barrancos, Moura e

regresso a Barrancos.

Em síntese, o Agrupamento de Escolas de Barrancos disponibiliza os

seguintes meios físicos e materiais à comunidade educativa:

- No Edifício Sede, que corresponde a um projeto arquitetónico bem

integrado na zona, dotado de iluminação e ventilação naturais, amplos espaços

exteriores equipados satisfatoriamente com material didático e audiovisual e

onde estão as turmas do 1º ao 3º ciclo de escolaridade (9º ano).

No ano letivo 2018/2019, o agrupamento de Escolas de Barrancos tem

em funcionamento 14 salas de aulas, entre as quais, uma sala de ciências,

uma sala de educação visual e/ou tecnológica, e uma sala de música.



http://www.cm-barrancos.pt/autarquia/cmb/Regulamentos/Normas_Transp_Esc_Sec.pdf


84

Nas instalações-sede do agrupamento, para além das salas de aulas,

funciona a sala de professores, uma sala de diretores de turma, uma papelaria,

uma reprografia, uma sala de auxiliares da ação educativa, a secretaria para

assuntos administrativos, e duas salas da direção (diretor, subdiretor e adjunta

do diretor); um bar e um refeitório/cantina; um polidesportivo descoberto e um

pavilhão gimnodesportivo. A escola tem ainda uma sala de informática,

equipada com 14 computadores com ligação à Internet.

No mesmo edifício funciona também a biblioteca que, desde 2008, em

resultado da fusão com a biblioteca municipal, passou a ter dupla valência

escolar e pública.

- Jardim-de-infância – espaço remodelado, inaugurado em 2008,

pertencente ao Município, contíguo ao edifício sede, composto por quatro salas

de atividade, dois gabinetes e instalações sanitárias para funcionários e alunos,

onde funcionam as duas salas da educação pré-escolar e uma sala da

componente de apoio à família.

7.2 – A educação Pré-escolar

A Educação Pré-Escolar é a primeira etapa da educação básica no

processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação

educativa da família. Destina-se às crianças com idades compreendidas entre

os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico, sendo ministrada em

estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, vulgarmente conhecidos como

“jardim-de-infância”. Esta etapa na educação das crianças é facultativa,

competindo ao Estado contribuir para a universalização da sua oferta.

Compete ao Estado criar uma rede pública de Educação Pré-Escolar,

apoiar a criação de estabelecimentos de Educação Pré-Escolar por outras

entidades da sociedade civil, na medida em que a oferta disponível seja

insuficiente. No caso de Barrancos, conforme quadro 29, constata-se que

desde 1999/2001, acompanhando a regressão populacional, tem havido uma

diminuição das crianças no jardim-de-infância, sobretudo a partir de 2010/2011.


85

Quadro 38 - Evolução da população da educação pré-escolar (1999-2018)

Ano letivo Pré-esc.

1999/2000 35

2000/2001 35

2001/2002 40

2002/2003 45

2003/2004 45

2004/2005 42

2005/2006 38

2006/2007 45

2007/2008 42

2008/2009 57

2009/2010 54

2010/2011 57

2011/2012 39

2012/2013 39

2013/2014 38

2014/2015 43

2015/2016 34

2016/2017 32

2017/2018 30

2018/2019 36

Fonte: AEB, 2019

7.3 - Ensino Básico (1º, 2º e 3º ciclos de escolaridade)

O Ensino Básico regular é de frequência obrigatória para todos, desde a

Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46 de 1986). Como tal, a principal

meta a considerar é, necessariamente, a de que 100% das crianças e

adolescentes entre os 6 e os 15 anos estejam a frequentar a escola.

Na Escola Básica Integrada de Barrancos (EBI), é ministrado o ensino

básico existe na modalidade de ensino regular (do 1º aos 9º anos de

escolaridade).

De acordo com o Agrupamento de Escolas de Barrancos (quadro 30),

em relação ao pessoal docente, continua a verificar-se uma elevada

instabilidade com recurso à contratação anual ou bianual. No AEB, menos de

45% dos docentes são do quadro (14 em 31).

No que se refere ao pessoal não docente, onde predominam os

“assistentes operacionais” – que inclui os auxiliares de ação educativa, os

guardas-noturnos, os ajudantes de cozinha ou cozinheiro(a) - e os assistentes

técnicos, verificamos uma redução de cerca de 62%, passando de 27 em

2001/2002 para 17 no ano letivo 2018/2019.


86

Quadro 39 - Evolução comparativa do pessoal do AE de Barrancos

Ano letivo

Pessoal Docente

Pessoal Não Docente

Quadro Contratado

2001/2002 10 18 27

2009/2010 11 17 24

2018/2019 14 17 17

Fonte: AEB, maio 2019

Em relação à Comunidade Escolar, que inclui as crianças da educação

pré-escolar e os alunos do ensino básico, do 1º a 3º ciclo (9º ano de

escolaridade), verificamos uma progressiva redução praticamente desde o ano

letivo 2000/2001 (início do séc. XXI). Esta diminuição no número de alunos,

obrigou o agrupamento à redução das turmas do primeiro ciclo, de quatro (o

ideal) para três, pelam primeira vez em 2014/2015, com continuidade nos anos

seguintes. Esta solução imposta pelo ministério da educação, através das suas

estruturas regionais, com critérios economicistas, nunca mereceu o consenso

da comunidade educativa, sendo muito contestada pelos encarregados de

educação e pelo Conselho Municipal de Educação.

Quadro 40 - Evolução da população escolar (1999-2018)

ANO

Educ

Pré-

esc.

1º Ciclo do EB 2º Ciclo do

EB 3º Ciclo do EB

Total

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º

1999/2000 35 10 18 18 23 25 23 24 17 32 225

2000/2001 35 12 10 12 14 20 25 26 25 12 191

2001/2002 40 11 15 10 17 22 21 24 20 22 202

2002/2003 45 15 12 13 10 16 22 24 20 21 198

2003/2004 45 11 16 11 13 14 20 24 17 19 192

2004/2005 42 20 12 15 13 13 15 22 23 15 190

2005/2006 38 18 20 12 16 12 15 21 16 23 191

2006/2007 45 12 19 18 13 13 13 16 10 16 187

2007/2008 42 16 12 19 20 12 14 18 12 9 186 a)

2008/2009 57 11 20 8 24 14 13 18 14 13 192

2009/2010 54 19 13 21 10 20 15 12 14 14 192

2010/2011 57 14 20 13 22 10 21 15 11 16 199

2011/2012 39 24 17 20 12 23 11 23 10 12 191

2012/2013 39 16 30 12 20 12 21 10 22 11 193

2013/2014 38 16 19 27 14 21 8 21 9 22 196

2014/2015 43 12 16 19 22 16 18 10 18 12 186

2015/2016 34 15 9 14 19 28 15 18 13 16 181

2016/2017 32 15 11 11 17 18 28 16 18 10 176

2017/2018 30 14 15 15 5 15 16 29 13 18 170

2018/2019 36 6 13 13 15 7 14 19 26 10 159 Fonte: AEB, 2019 – a) Inclui 12 alunos do CEF


87

Ainda nesta linha é relevante apresentar a Evolução da Taxa de

Retenção da Escola Básica Integrada de Barrancos, desde o ano letivo

2015/2016 até ao ano letivo 2017/2018:

Quadro 41 - Taxa de retenção por nível de educação (%)

Ano letivo 1º ciclo 2º ciclo 3º ciclo

2015/2016 3,51 0 14,9

2016/2017 0 0 7,0

2017/2018 0 0 3,51 Fonte: AEB, maio 2019

Em relação à taxa de retenção, esta só tem alguma expressão, no 3º

ciclo, com destaque para o ano letivo 2015/2016 com 14,9%). Em 2017/2018,

não houve retenção nos dois primeiros ciclos de estudos, registando o 3º ciclo

uma taxa de 3,51%.

Por último, e não menos importante, salientar que, segundo os censos

2011, a taxa de abandono escolar em Barrancos era residual (1,06%).

Contudo, segundo o agrupamento de Escolas de Barrancos, nestes últimos

três anos letivos, só há registos de dois abandonos.

Quadro 42 - Taxa de abandono escolar (%) 2011

Alentejo 1,78%

Baixo Alentejo 2,41%

Barrancos 1,06%

Fonte: INE; Censos 2011

7.4 - Ensino Secundário

Na área do município de Barrancos não existe oferta educacional ao

nível do ensino secundário (geral, tecnológico ou profissional), desde

1999/2000. Para frequentar o este nível de ensino, os alunos de Barrancos têm

de se deslocar para os municípios de Moura (53,7 Km), de Serpa (74 Km), de

Beja (102 Km) ou Évora (107 Km), que constituem as alternativas mais

próximas.


88

Enquanto até aos finais da década 1980, princípios de 1990, a escolha

dos alunos era quase que automática, pois todos escolhiam a escola

secundária de Moura para prosseguir os seus estudos, desde há cerca de 20-

25 anos, as opções são variadas. Os alunos começaram a escolher cursos

técnico-profissionais, em vez de cursos gerais do secundário, daí escolhendo a

a Escola de Artes e Ofícios Tradicionais de Serpa, atual Escola Profissional de

Desenvolvimento Rural de Serpa. Nos anos seguintes, e possivelmente até ao

ano escolar de 1997/1998, as preferências para a grande maioria dos alunos

de Barrancos parecia recair sobre Serpa, seguida de Moura. Nesta mesma

altura, começa também a aparecer um estabelecimento escolar de Évora como

destino.

Nos anos de 2001/2002, a escolha de curso profissional deixar de ser

preferencial em Serpa, optando a maioria dos estudantes pelo ensino

secundário geral, em Moura, e cada vez mais também em Évora, em especial

na Escola Profissional da Região Alentejo.

Por sua vez, as escolas secundárias de Beja e Évora são também

escolhas de alunos de Barrancos, mas em números muito inferior ao de Moura,

que constitui o estabelecimento escolar mais próximo da residência, com

possibilidade de ida e volta no mesmo dia, em carreira de transporte público.

O alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano deveria ter

sido acompanhada de mecanismos que garantisse, ainda que parcialmente, a

gratuitidade da sua frequência, sob a responsabilidade governamental. Não

sendo assim, a CMB mantem desde finais dos anos 1970 (1976/77), um

programa social que comparticipa os encargos com o transporte escolar no

ensino secundário. Nesta data, depois de várias alterações, a comparticipação

municipal varia entre os 100% e 50% do passe escolar, de acordo com o

escalão da ação social escolar do aluno.

No caso de Barrancos, a frequência do ensino secundário tem custos

elevados, porque está dependente de deslocação ao estabelecimento de

ensino situados fora de Barrancos, maioritariamente em Moura, que implica um

percurso diário em carreira de mais de 100 km (ida e volta).


89

Na falta de elementos oficiais sobre o número de alunos de Barrancos

que frequentam o ensino secundário, recorremos aos registos de “passe

escolar” financiado anualmente pelo Município (CMB). Não será o indicador

mais adequado, porque há alunos de Barrancos a frequentar o ensino

secundário estabelecimentos escolares de Beja, de Serpa e de Évora, sendo

que estes não beneficiam da comparticipação municipal. Casos há também de

alunos que, frequentando cursos profissionais, com passe escolar pago por

essa escola, não podem beneficiar do passe municipal, para evitar

sobreposição de subvenção.

Nesse sentido, com base nos elementos fornecidos pela CMB/UASC, o

número de alunos que frequentam o ensino secundário em Moura, com passe

escolar, com exclusão das escolas profissionais ou escolas secundárias acima

citadas são os seguintes:

Quadro 43 - Lista de alunos do ensino secundário com passe escolar (2010-2019)

Ano letivo

2018/19

2017/18 2016/17 2015/16 2014/15 2013/14 2012/13 2011/12 2010/11

Alunos (nº)

24 15 13 11 11 14 14 12 8

Fonte: CMB/UASC, maio 2019

7.5 - Ensino Superior

Os estabelecimentos de ensino superior mais próximos situam-se em

Beja (politécnico) e Évora (politécnico e universitário). Segundo os censos

(quadro 34), a população residente com formação superior tem vindo sempre a

aumentar, mas não tanto quanto seria desejável e expetável. Entre 1991 e

2011 a população com formação superior, que inclui os detentores dos antigos

cursos médios (bacharelatos), os licenciados, mestre e doutores, passou de 34

(1,7% do total) para 99 (6,19% da população total), quatro ponto abaixo do

Alentejo.

Quadro 44 - População residente com ensino superior (1991-2011)

Ano 1991 2001 2011

Ind. 34 95 99

% pop 1,7 4,9 6,19

Fonte: INE. Censos 2011


90

Gráfico 9 – População residente com formação superior em Barranco e no Baixo Alentejo

Fonte: INE. Censos 2011

Na falta de dados sobre o número de alunos de Barrancos matriculados

e/ou a frequentar o ensino superior, recorremos ao número de bolsas de

estudo anualmente concedidas pelo Município, desde 1991/1992.

Se bem que este indicador não pode servir de retrato “oficial” sobre o

número de estudantes residentes que frequentam ou frequentaram o ensino

superior, porquanto a bolsa de estudo municipal é concedida a alunos mais

carenciados, segundo o regulamento, é a única base que permite avaliar a

evolução dos estudantes neste nível de ensino.

Neste sentido, de acordo com o quadro 40, percebemos que o número

de bolseiros tem um aumento quase constante desde o ano letivo 1991/1992

(oito bolsas), até ao ano 2007/2008 (28 bolsas), para depois ter um

comportamento decrescente, atá ao ano letivo 2014/2015.

Entretanto, no ano letivo 2017/2018 são abrangidos pela primeira vez os

estudantes dos cursos de técnico superior profissional, ministrado no ensino

politécnico, sem atribuição de qualquer grau.


91

Quadro 45 - Evolução do nº de bolsas concedidas pela CMB (1991-2018)

Ano letivo

2018/ 2019

2017/ 2018

2016/ 2017

2015/ 2016

2014/ 2015

2013/ 2014

2012/ 2013

2011/ 2012

2010/ 2011

2009/ 2010

2008/ 2009

2007/ 2008

2006/ 2007

Alunos Bolseiros

(nº) 14 19 9 13 11 3 6 8 12 16 22 28 24

Ano letivo

2005/ 2006

2004/ 2005

2003/ 2004

2002/ 2003

2001/ 2002

2000/ 2001

1999/ 2000

1998/ 1999

1997/ 1998

1996/ 1997

1995/ 1996

1994/ 1995

1993/ 1994

Alunos Bolseiros

(nº) 26 25 22 23 15 15 16 18 23 17 11 12 9

Fonte: CMB/UASC, março 2019

7.6 - Educação Especial e Apoio à Deficiência

Os alunos com dificuldades de aprendizagem apresentam um conjunto

de inabilidades em áreas tão diversas como o são, por exemplo, as da

perceção visual, auditiva, da linguagem e da comunicação.

Ainda nesta linha, os alunos com Necessidades Educacionais Especiais

são aqueles que, por exibirem determinadas condições especiais, podem

necessitar de serviços de educação especial. Desta forma, entende-se que

este tipo de Educação é criado para prevenir (instrução no domínio da

Intervenção precoce), eliminar (instrução de recuperação) ou ultrapassar

(instrução de compensação) os obstáculos que podem impedir que um

indivíduo com necessidades especiais aprenda e participe de forma plena e

ativa na escola e na sociedade.

Na Comunidade Educativa de Barrancos é pertinente salientar que em

2017/2018, 22 crianças estavam enquadradas nas Necessidades Educativas

Especiais, entre as quais, quatro no jardim-de-infância e uma na creche.

Quadro 46 - Número de crianças/alunos com NEE

Ano letivo Pré-escolar

e creche

1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo

2015/2016 2 3 8 7

2016/2017 4 5 5 7

2017/2018 5 4 2 11

Fonte: AEB, maio 2019 e ELIP de Moura e Barrancos, maio 2019


92

O Agrupamento de Escolas de Barrancos, depois de algumas

intermitências sem recursos ou com recurso financiado pelo Município, tem um

Psicólogo(a) ao serviço, em regime de meio tempo, desde o ano letivo

2014/2015

7.7 - Educação e Formação de Adultos

Os cursos de Educação e Formação para Adultos visam elevar os níveis

de habilitação escolar e profissional da população portuguesa adulta, através

de uma oferta integrada de educação e formação que potencie as suas

condições de empregabilidade e certifique as competências adquiridas ao

longo da vida.

Em Barrancos, depois de um período de mais de 10 anos de elevada

densidade de formação profissional, registamos agora uma fase de

estagnação, salvo quatro ou cinco formações modulares que se encontram a

decorrer desde o início de 2019.

Entretanto, segundo informação do IEFP, deverão ter início ainda em

maio de 2019, duas ações de formação de dupla certificação, uma para o 9º

ano (operador de jardinagem) e outra de 12º ano (técnicos de organização de

eventos), que deverão abranger cerca de 30 formandos.

7.8 - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

O reconhecimento de competências consiste na identificação de

competências adquiridas ao longo da vida, em contextos formais, não formais e

informais (no trabalho, em ambiente associativo, em formações realizadas, em

família, etc.;), reconhecendo-as de acordo com conteúdos escolares/técnicos e

certificando esses conhecimentos e competências com uma habilitação escolar

(4.º, 6.º, 9.º e 12.º ano de escolaridade) ou com uma Certificação Profissional,

ou ambas simultaneamente.

Como já foi dito, desde 2005/2006, concluíram em Barrancos o processo

de certificação de competências, tendo obtido equivalência escolar ao nível do

6º, 9º ano e 12º ano de escolaridade, mais de 200 jovens/adultos tendo este

número contribuído em muito para a elevação do nível de escolaridade geral da

população.


93

7.9 - Analfabetismo

De acordo com os Censos, o município de Barrancos detém a terceira

menor taxa de analfabetismo do Baixo Alentejo. Entre 1981 e 2011, a taxa de

analfabetismo baixou significativamente, passando de 31,1% para 9,04%, valor

abaixo do registado para o Alentejo (9,6%), no último censo.

Quadro 47 - Taxa de analfabetismo (1981 - 2011)

Anos 1981 1991 2001 2011

Portugal 18,6 11,01 9,03 5,23

Alentejo 30,2 20,25 15,86 9,6

Baixo Alentejo 33,2 23,32 18,22 11,1

Barrancos 31,1 23,50 16,25 9,04

Fonte: PORDATA, consultada em 17/04/2019 IN:, Censos (consultado em 17/04/2019)


94



- Cobertura total das faixas etárias da

educação pré-escolar até ao final do 3º ciclo

do ensino básico;

- Creche e Jardim de Infância (novos);

- Realização de atividades de tempos livre

para crianças dos 3 aos 12 anos durante os

meses de Verão, férias do Natal e da Páscoa;

- Baixa Taxa de Insucesso e de Abandono

Escolar;

-Existência do Conselho Municipal de

Educação de Barrancos;

- Apoios Escolares por parte da CMB;

- Atribuição de Bolsas de Mérito para os

melhores alunos;

-Benefícios de Comparticipação dos

transportes escolares para os alunos do

ensino secundário;

- Atribuição de Bolsas de Estudo para a

frequência de ensino superior;

- Componente de Apoio à Família Refeições

escolares e Prolongamentos de Horários:

- Disponibilização de Psicólogo/a Educacional

no AEB;

-Curso de Alfabetização de adultos, que visa

combater o analfabetismo e o isolamento

social;

- Equipamentos culturais, desportivos e

culturais;

- Equipa Local de Intervenção Precoce;

- CPCJ Barrancos;

- Falta de Espaço para: Gabinete de

Psicologia e Orientação Vocacional;

Associação de Pais; Conselho Geral; Apoios

Pedagógicos Individualizados;

-Dificuldades no Acompanhamento das

Crianças, devido a alguns pais não

permitirem que os seus filhos sejam

acompanhados por Psicólogos;

- Distância à escola secundária mais próxima

(50 km);

- Mobilidade permanente do corpo docente;

- Inexistência de Cursos de educação

extraescolar.

- Carta Educativa do Município de Barrancos

(a atualizar)

- Insuficiências da Equipa Local de

Intervenção Precoce;

Propostas

-Promover, organizar e apoiar atividades profissionais e formativas no âmbito da educação;

- Redução do valor do Passe Escolar e/ou a comparticipação 100% a todos os alunos, nos

termos a regulamentar;

- Manutenção do Serviço de Apoio Psicossocial;

-Dinamizar a Comissão de Estudo do Barranquenho;

- Intervenção Precoce, - Terapia da Fala, entre outros.

- Trabalho em rede/parceria da Equipa Local de Intervenção Precoce;


95

8 - AÇÃO SOCIAL

Segundo a definição dada pela Segurança Social, a Ação Social é um

sistema que tem como principais objetivos a prevenção e reparação de

carências e desigualdades socioeconómica, de dependência, de disfunção,

eclosão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoções

comunitária das pessoas e do desenvolvimento das respetivas capacidades;

por sua vez destina-se, também, a assegurar a especial proteção aos grupos

mais vulneráveis, especialmente, as crianças, jovens, as pessoas com

deficiência e idosos, assim como a outras pessoas em situação de carência

económica ou social, disfunção ou marginalização social.

Neste sentido, na dimensão local parece fazer mais sentido falar em

Ação Social, uma vez que se revela ao nível do poder autárquico uma

proximidade em relação à população, e que, por sua vez, existe uma

necessidade de coordenação, para uma maior otimização dos recursos

existentes, mediante a criação de comissões sociais de freguesia e conselhos

locais de ação social, enquanto espaço de discussão aberta, onde estão

representados todos os parceiros, e no seio dos quais, de forma transversal, se

podem traçar problemas e caminhos possíveis para a sua resolução, definir

metas e prioridades e alinhar recursos, sem desperdícios ou duplicação dos

mesmos, sejam materiais e humanos.

Face às caraterísticas próprias de Barrancos, principalmente a sua área

e população, a ação social adquire significado não tanto pela dimensão

quantitativa das problemáticas, mas antes pela sua diversidade e pela forma

como se inter-relacionam entre si.

Ainda nesta linha importa refletir sobre a forma como ao nível local os

parceiros se organizam de forma a criarem as respostas sociais. Desta forma,

é pertinente salientar que o Município (CMB), através da sua Unidade de Ação

Sociocultural (CMB/UASC), vem desenvolvendo vários programas e ações no

domínio da ação social.


96

Estes programas, multifuncionais, têm como missão prestar apoio social

e responder às necessidades funcionais, físicas, biológicas, sociais e

psicológicas da população residente em Barrancos, que, por distintas razões,

se encontra impossibilitada de ter acesso a estes cuidados e serviços ou que

demonstre necessidade de uma intervenção, evitando, sempre a duplicação da

mesma.

Constituem áreas de atuação no âmbito municipal, a prestação de

serviços e de outros apoios e/ou benefícios nos seguintes domínios de

intervenção:

No domínio da Educação

- A Ação Social Escolar (ASE) tem um regulamento municipal que define

as condições de aplicação das medidas de ação social escolar (ASE) da

responsabilidade do Município de Barrancos (CMB) na educação pré -escolar e

no 1.º ciclo do ensino básico. Igualmente ficou regulada a forma e as regras de

comparticipação municipal no domínio da educação pré-escolar e do 1º ciclo do

ensino básico, a transferir para o Agrupamento Escolas de Barrancos (AEB).

- O Programa material escolar para os alunos do 1º ciclo do ensino

básico, integrado no âmbito da ASE, sendo os montantes aprovados

anualmente indexados ao valor fixado pelo ministério da educação.

- O Programa Municipal de Oferta de Manuais Escolares para os alunos

do 1º ciclo do Ensino Básico. Em 2017/2018, devido à alteração da medida

governamental, que ofereceu manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo

(1º ao 4º ano de escolaridade), a CMB adquiriu e ofereceu unicamente as

fichas de trabalho, que não estavam integradas no pacote do ministério da

educação.

- O Programa Municipal de Oferta dos Manuais Escolares, para os

alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico. Esta medida teve a sua 1ª edição no

ano letivo 2017/2018, no âmbito da ASE, tendo sido adquiridos os manuais

escolares adotados pelo agrupamento escolar de Barrancos.


97

- As Medidas de incentivo ao voluntariado no corpo dos Bombeiros

Voluntários de Barrancos, no domínio da ação social escolar, da redução de

taxas e preços, bem como na majoração de subsídios de programas sociais,

iniciada em 2017.

- O Programa Prémios de Mérito para os Melhores Alunos do

Agrupamento de Escolas de Barrancos, que pretende reconhecer incentivar o

mérito escolar do melhor aluno de cada ano de escolaridade (1º ao 9º ano).

- As Atividades de Animação e de Apoio à Família na educação pré-

escolar, abreviadamente AAAF, integram a modalidade de prolongamento de

horários e de alimentação. São promovidas pela CMB, em parceria com o

Agrupamento de Escolas de Barrancos, tendo financiamento do ministério da

educação.

- O Apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Barrancos para

aquisição de material didático e pedagógico ao primeiro ciclo do ensino básico,

no âmbito do regulamento da ASE.

- O Transporte escolar das crianças da educação pré-escolar e do

ensino básico – serviço assegurado pela CMB com recurso a viatura municipal,

seguindo o plano de transporte escolar anualmente aprovado, com base nos

elementos fornecidos pelo agrupamento.

Para este serviço, deverá ser equacionado a aquisição de uma nova

viatura, necessidade que já identificada anteriormente.

- O Transporte Escolar para o Ensino Secundário. O transporte escolar

dos alunos do ensino secundário que frequentam estabelecimentos escolares e

Moura, é efetuado em carreira da Empresa de Viação Barranquense. A CMB,

nos termos do regulamento municipal, comparticipa o “passe escolar” dos

alunos do ensino secundário regular e do profissional, mas neste caso desde

que não sejam beneficiários do mesmo apoio por parte da escola. A

comparticipação, de 50% a 100% do custo do passe, está indexada aos

escalões do abono de família.


98

- O Programa Bolsas de Estudo para o Ensino Superior – uma das

medidas mais “antigas” da CMB, beneficiando anualmente os estudantes do

ensino superior que reúnam as condições regulamentares. Este programa foi

alargado no ano letivo 2017/2018 aos estudantes do curso técnico superior

profissional, não conferente de grau superior, mas ministrados em

estabelecimentos do ensino politécnico.

- As ATL Férias Escolares – programa desenvolvido em especial nas

férias de verão, destinado às crianças do pré-escolar e do 1º ciclo, envolvendo,

pro vezes, parcerias com agrupamento ou associações locais.

- O Curso de Alfabetização de Adultos – tendo como objetivo duplo de

combater o analfabetismo e de contribuir para o convívio intergeracional.

Vocacionado, preferencialmente, para grupos com idade igual ou superior a 60

anos, que saibam ou não ler e escrever, é frequentado também, por imposição

da Segurança Social, por beneficiários do Rendimento Social de Inserção

(RSI), no âmbito das suas medidas. Este programa criado pelo Município, foi

nos últimos cinco anos assegurado pelo projeto CLDS-3G. No ano letivo

2018/2019, com o termo do projeto CLDS -3G, a sua responsabilidade passou

para a Universidade Popular Túlio Espanca (Polo de Barrancos).

- O Prolongamento da carreira de transportes públicos de Santo Aleixo –

Barrancos - Santo Aleixo - A CMB comparticipa esta carreira com 400

euros/mensais, nos termos do protocolo de cooperação celebrado em

28/01/2008. Com este programa, são destinatários preferenciais os alunos de

Barrancos que frequentam os estabelecimentos de ensino secundário em

Moura, podendo regressar nalguns dias a meio da tarde, e a população em

geral.

No domínio dos Assuntos Sociais e Saúde

- A Assistência médica de fim-de-semana. Na falta de resposta do

ministério da saúde a CMB, como medida excecional, resolveu assegurar os

cuidados e a assistência médica à população aos fins-de-semana, mediante a

contratação de médico de clínica geral. Sendo financeiramente da

responsabilidade do Município, o projeto é assegurado pela Associação

Humanitária dos BVB, no âmbito do protocolo celebrado em 30/09/2011.


99

As consultas médicas, aos sábados, das 15h00 às 19h00/20h00, e aos

domingos, das 8h30/13h00, decorrem nas instalações do centro de saúde de

Barrancos, no âmbito de um “acordo de colaboração” celebrado em 15/07/2013

entre a CMB e a ULSBA.

No âmbito das novas competências municipais, em fase de

transferência, este programa poderá ser assegurado diretamente pela CMB,

sem necessidade de parceiro.

- O Banco do Medicamento – destinado a comparticipar o receituário

médico das pessoas carenciadas. É um programa social gerido pela

Associação de Reformados de Barrancos, nos termos do Protocolo de

cooperação celebrado em 18/01/2010, sendo financeiramente suportado pelo

Município.

No âmbito das novas competências municipais, em fase de

transferência, este programa poderá ser assegurado diretamente pela CMB,

sem necessidade de parceiro.

- O Banco de Ajudas Técnicas - programa desenvolvido em parceria

com o centro de saúde de Barrancos, no âmbito do qual são cedidas camas

articuladas, colchões, cadeiras de rodas, etc. a pessoas acamadas ou

dependentes, sem qualquer custo. A UASC já identificou a necessidade de

renovação de algum equipamento, obsoleto e/ou dom desgaste, bem como a

aquisição de outros

- O Programa de Apoio à Natalidade – programa Municipal de Apoio às

Famílias (conhecido por PAF), aprovado em 2008, com as alterações

introduzidas em 2016, que tem como finalidade fomentar a natalidade.

- O Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem e de

Incentivo ao Mercado de Arrendamento Local, abreviadamente (PM – Casa

Jovem), destinado a comparticipar o arrendamento a jovens casais e famílias

monoparentais. Já decorreram 8 edições desde 2013, data de aprovação.


100

- O Programa Municipal OTJ, tem como finalidade a ocupação

temporária de jovens desempregados em atividades sociais no domínio das

atribuições municipais, tendo sido realizadas seis edições desde a sua criação

em 2016.

- O Programa municipal EMERGE, tem como finalidade a ocupação

temporária de pessoas desempregadas, em situação de carência económica,

tendo sido realizadas sete edições desde a sua criação em 2016

- As Medidas de incentivo ao voluntariado no corpo dos BVB – No

âmbito deste programa social, já citado, aos elementos do corpo dos BVB e

seus descendentes, passam a ser concedidos benefícios e regalias sociais nos

domínios: da ação social escolar; das tarifas e preços; e na majoração de

subsídios/apoios sociais existentes.

- O Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (NAV) – na

sequência do solicitado pela Associação de Mulheres do Concelho de Moura, a

CMB autorizou que o NAV partilhe o espaço/instalações da CPCJ de

Barrancos, bastando para o efeito combinar com aquela entidade o modelo de

atendimento (mensal). A CPCJ concordou com esta partilha de espaços, que

até à data ainda não se concretizou.

No domínio da Habitação (Social)

Conforme já referido, o Município de Barrancos (CMB) não dispõe de

habitação social, salvo oito imóveis municipais, em regime de renda social com

contratos celebrados entre 1984 e 2010, contudo vem desenvolvendo diversos

programas nesta área, a saber:

- O PROMUFIN – O Programa Municipal de Financiamento à Melhoria

do Conforto Habitacional de agregados familiares carenciados, possui duas

medidas: – Promoção de benfeitorias em edifícios de habitação; Prestação de

pequenos serviços domésticos nos domínios da eletricidade, serralharia,

carpintaria, canalização, pintura e pedreiro, em edifícios de habitação. A

execução de pequenas obras, ficam sempre dependente de dotação

orçamental anual.


101

Desta forma, torna -se prioritária e obrigatória a intervenção progressiva

no âmbito da inserção social e na consequente melhoria das condições de vida

das pessoas e das famílias carenciadas ou dependentes. Daí que, a CMB

pretende implementar medidas de apoio social e incentivo à fixação de

pessoas e famílias na área do município de Barrancos.

- A Oficina Domiciliária – em parte complementar ao Promufim, este

programa tem como objeto específico, a execução de pequenas reparações

domésticas, no domicílio de pessoas com mais de 60 anos de idade ou que,

não atingindo essa idade, tenham dificuldades de locomoção ou sejam

portadores de deficiência.

8.1 - População Portadora de Deficiência ou com Dependência

Deficiência é “a perda ou anormalidade de estrutura ou função

psicológica, fisiológica ou anatómica, temporária ou permanente. Incluem-se

nessas a ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão,

tecido ou qualquer outra estrutura do corpo, inclusive das funções mentais.

Representa a exteriorização de um estado patológico, refletindo um distúrbio

orgânico, uma perturbação no órgão. “24

Dada a dimensão populacional seria necessário caraterizar a população

portadora de deficiência no Município em Barrancos. No caso de Barrancos,

em 2011 foram registadas 217 pessoas com pelo menos uma dificuldade (das

quais, a esmagadora maioria, 144 (ou 67%) são mulheres. Do universo das

pessoas com dificuldades (217), 143 têm muita dificuldade”, sendo ainda de

interesse considerar que 128 (59%) apresenta “duas ou mais dificuldades”,

havendo ainda 54 pessoas, com quatro ou mais.

Quadro 48 - População residente, com pelo menos uma dificuldade (N.º)

Local HM H M

Alentejo 151 312 59 500 91 812

Baixo Alentejo 25 630 10 196 15 434

Barrancos 217 73 144

Fonte: INE, Recenseamento da população e habitação - Censos 2011

24

Retirado do Site: www.Scielosp.org- Revista de Saúde Pública.vol.34, nº1, São Paulo, Feb. 2000.

http://www.scielosp.org-/


102

Gráfico 10 – População/nº de dificuldades – Censos 2011

Fonte: INE, Recenseamento da população e habitação - Censos 2011

No que se refere a este estrato populacional, a maioria das pessoas

portadoras de deficiência ou com dependências são maiores de 65 anos,

recebendo apoio por parte do Lar Nossa Senhora da Conceição.

Neste âmbito é importante referir que quando se fala de Deficiência tem

de se falar, inevitavelmente, de realidades a ela inerentes: as acessibilidades /

barreiras arquitetónicas; os serviços de apoio à população deficiente; a Ação

Social, com os respetivos programas de apoio a esta população. Daí que em

Barrancos, as acessibilidades sejam um problema para as pessoas portadoras

de deficiência, bem como a existência de barreiras arquitetónicas em muitos

pontos da Vila. As ruas são estreitas e com um piso bastante irregular, o que

impossibilita que cadeiras de rodas assim como invisuais circulem com alguma

segurança. No que concerne aos edifícios públicos, a CMB promoveu um plano

de eliminação, mas a localização de alguns serviços torna impossível a

eliminação total. A (re)localização de alguns serviços públicos em instalações

adequadas – o espaço cidadão, seria o ideal.

Neste caso, para combater algumas destas necessidades a Segurança

Social possui uma verba designada por ajudas técnicas, que permite colmatar

algumas das necessidades sentidas por estas pessoas.

No entanto, como já foi referido, dadas as limitações da Segurança

Social, a CMB possui desde 2006, o Banco de Ajudas Técnicas, que

disponibiliza ajudas a pessoas que delas necessitam.


103



-Banco de Ajudas Técnicas

- Verbas de Ajudas Técnicas da Segurança Social. - Múltiplos programas sociais municipais

-Inexistência de uma rede de transportes para o aluno deficiente, no sentido da sua reabilitação/ formação profissional em contexto real do trabalho; -Insuficiente informação a família, técnicas e comunidade relativamente à temática; - Necessidade de Formação em educação especial para técnicos, funcionários e auxiliares; -Família por vezes o principal obstáculo à integração do deficiente; -Insensibilidades por parte da comunidade em geral, no que concerne à plena cidadania; -Insuficiência de estudos que aprofundem as causa de deficiência congénita; -Dificuldade da mobilidade na via pública; - Existência de barreiras arquitetónicas em alguns serviços públicos da administração central;

Propostas

- Criação de uma rede de transportes; -Implementação de campanhas de sensibilização/ Informação, no sentido da real integração do deficiente; - Formação de técnicos especializados; - Campanhas de sensibilização e informação com a família (cuidadores informais); -Realização de estudos em articulação com a saúde no sentido do conhecimento da génese do problema; -Medidas consideradas adequadas no que diz respeito ao piso que é bastante irregular, o que impossibilita a mobilidade das carreiras de rodas assim como para os invisuais; - Campanha e sensibilização para entidades públicas e privadas com vista à eliminação das barreiras arquitetónicas; - (Re)localização de serviços públicos – criação do Espaço Cidadão/Loja do Cidadão; - Aquisição de equipamentos para o Banco de Ajudas Técnicas.


104

8.2 - Famílias Carenciadas

É relevante mencionar o facto de que o número de agregados familiares

que recorrem aos serviços de ação social para solicitar apoio económico não é

elevado. Contudo, seria ainda importante caraterizar as situações

diagnosticadas e referir as diferentes formas de apoio que podem beneficiar.

8.2.1 - Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção (RSI) consiste então numa prestação

incluída no subsistema de Solidariedade no âmbito do Sistema público da

Segurança Social, e num programa de Inserção, de modo a conceder às

pessoas e aos seus agregados familiares apoios adotados à sua situação

pessoal, que contribuam para a laboral, social e comunitária.

Podem requerer o rendimento social de Inserção os indivíduos e famílias

em situação de grande carência económica e que satisfaçam as restantes

condições de atribuição.

No entanto, são ainda atribuídos outros apoios especiais: quando

existam no agregado familiar pessoas portadoras de deficiência física ou

mental profunda; quando existam, no agregado familiar, pessoas portadoras de

doenças crónicas; quando existam, no agregado familiar, pessoas idosas em

situação de grande dependência; e ainda para compensar despesas de

habitação.

Quadro 49 - Caracterização dos beneficiários de RSI segundo o sexo (31/12)

Ano Beneficiários

(com processamento)

Ano Homens Mulheres Total

2007 47 38 85

2009 33 28 61

2010 24 23 47

2012 25 24 49

2014 9 8 17

2016 23 21 44

2018 28 27 55



105

Como se pode observar através do quadro 48, em 31/12/2018,

Barrancos tinha 55 beneficiários no RSI, sendo a sua distribuição por escalão

etário apresentada no quadro 50.

Quadro 50 - Beneficiários do RSI, por escalão etário (31/12)

ANO

Beneficiários (com processamento)

Escalão etário

< 25 anos 25 – 39 anos 40 – 54 anos >= 55 anos Total

2007 48 20 11 6 85

2010 24 15 5 3 47

2012 21 13 12 3 49

2014 8 * * * 17

2016 22 13 9 0 44

2018 27 * 16 * 55

Fonte: ISS/GPE, 15/02/2019 (* violam segredo estatístico e não pode ser divulgado)

Quadro 51 – Proc. Deferidos, indeferidos, suspensos - aguardar despacho (31/12)

Data

Requerimentos

Deferidos Indeferidos Suspensos A aguardar despacho

2007 5 * 3 0

2018 0 * 9 0


Analisando os dados facilmente se conclui que o maior número de

beneficiários está entre no grupo etário com < de 25 anos e dos 25-39 anos.

Ao nível dos Programas de Inserção, os agregados familiares têm

acordos de inserção assinados nas áreas do emprego, da saúde e educação.

Em termos da definição do programa de inserção a maior dificuldade consiste

em encontrar respostas adequadas ao perfil dos beneficiários, possibilitando

autonomizar as famílias da medida.

No âmbito das competências municipais, a CMB possui, desde janeiro

de 2006, o Gabinete de Ação Social, com a finalidade de prestar apoio social à

população de Barrancos, promovendo a participação em programas e projetos,

apoiar as associações de solidariedade social existentes assim assegurando,

entre outras, o cumprimento de medidas sociais de apoio aos estratos

populacionais mais desfavorecidos, entre os quais os reformados, pensionistas,

idosos e desempregados.


106

Entretanto, em outubro de 2012, no âmbito duma parceria entre a CMB e

o IEFP, foi instalado com uma nova estrutura - o Gabinete de Inserção

Profissional (GIP), que tem como finalidade apoiar as empresas, favorecendo

os processos de contratação e os desempregados na procura de um emprego

ou de formação profissional, ajudando assim na definição do seu percurso

profissional.


107



- Gabinete de Ação Social (CMB/UASC)

- Verba dos subsídios eventuais da

Segurança Social para colmatar situações

pontuais de carência;

- Dificuldades de sinalização de casos;

- Aumento dos Beneficiários do RSI, para a

população mais jovem;

- Inexistência de técnico municipal na área do

serviço social (assistente social);

Propostas

- Criação do Serviço de Atendimento Integrado, com pessoal técnico qualificado, incluindo

serviço social;

- Divulgação de Informação aos beneficiários do RSI, sobre os seus direitos e deveres sociais.


108

8.3 – Minorias étnicas

Segundo um estudo da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal

(AMEC), em parceria com o Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede

Europeia Anti Pobreza, que contou com o apoio das redes sociais da região,

entre as quais Barrancos, durante o mês de julho de 2018, a população de

etnia cigana no distrito de Beja aumentou 79,4%, comparativamente

levantamento realizado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Beja, em

2010. Nessa data, foram contabilizadas 2048 pessoas residentes no distrito de

Beja. No estudo de 2018 foram identificados no distritomais de 3600 habitantes

de etnia cigana.

No município de Barrancos residem cinco núcleos familiares de etnia

cigana, num total de 26 indivíduos (10 adultos e 16 menores em idade escolar),

que moram em casas de habitação própria (três agregados) ou arrendadas

(dois agregados), algumas das quais com deficientes condições de

habitabilidade.

As famílias enunciadas caraterizam-se pelo sedentarismo, estando

fixadas no município há décadas anos, sendo todas constituídas por indivíduos

descendentes do único casal dessa etnia cigana que se fixou neste território

nos anos 1950.

Estas famílias são, na totalidade, beneficiárias de Rendimento Social de

Inserção (RSI), embora sejam constituídas, em grande parte por cidadãos em

idade jovem e ativa. Em relação à sua escolaridade, praticamente todos os

adultos sabem ler e escrever, havendo ainda quatro que têm a escolaridade

obrigatória. Quanto às crianças e jovens, todas estão inscritas na creche, no

jardim-de-infância ou frequentam o ensino básico, ainda que sejam muito

absentistas.


109

8.4 – Toxicodependência

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), toxicodependência é

“um estado psíquico, e por vezes, também físico, resultante da interação entre

um organismo vivo e um produto tóxico, caracterizando-se por modificações do

comportamento, e por outras reações que incluem sempre a compulsão para

tomar drogas, de um modo contínuo ou periódico, a fim de experimentar efeitos

específicos ou de evitar o mal-estar da privação”.

É importante mencionar que o conceito de toxicodependência está

interligado com o conceito de droga.

Neste sentido, a OMS define droga como “substância natural ou sintética

que modifica o funcionamento do organismo no qual é introduzida”, e

toxicodependência como “um comportamento que cria uma relação de

dependência com uma droga”.

Para este estudo seria pertinente salientar, no que diz respeito à

existência de indivíduos toxicodependentes no município de Barrancos.

Contudo, não tendo sido possível recolher esta informação junto do Serviço de

Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD),

trabalhamos com os dados da última alteração do diagnóstico. Neste caso,

havia seis indivíduos em tratamento, dois dos quais apoiados no serviço

espanhol (Fregenal de la Sierra). Nesta data, segundo o conhecimento da

CMB/UASC, continuam em tratamento (observação) no serviço espanhol os

mesmos dois indivíduos desde 2013.

Desta forma, tal como noutras áreas da ação social, a CMB, através da

UASC/Gabinete de Ação Social mantém um acompanhamento permanente de

algumas situações mais complicadas, que solicitaram apoio.

Ainda segundo a perspetiva da OMS, e de forma a prevenir o uso e

abuso de substâncias psicoativas é necessário fomentar no indivíduo as suas

capacidades, pois todas as pessoas possuem capacidades que podem ser

desenvolvidas, através de estímulos apropriados. Contudo, cada pessoa deve

ter consciência dos seus limites pessoais e enquanto grupo.


110



- Gabinete de Ação Social – Apoio e

acompanhamento de casos.

- Minorias integradas na comunidade;

- Dificuldade na elaboração de diagnóstico

fidedigno, por ausência de dados oficiais.

- Inexistência de técnico municipal na área do

serviço social (assistente social);

- Deficientes condições de habitabilidade de

núcleos familiares da étnica cigana;

- Falta de técnico na área de SS (assistente

social) na CMB;

Propostas

- Campanha de prevenção primária;

- Intervenção no meio escolar para a sensibilização das camadas mais jovens sobre a

problemática da toxicodependência;

- Estabelecimento de protocolo transfronteiriço com unidades de prevenção e tratamento em

Fregenal;

- Criação de um Plano Municipal de Prevenção de Toxicodependência e Alcoolismo;

- Plano de melhoria habitacional em geral e nas habitações de etnia cigana;

- Criação do Serviço de Atendimento Integrado, com pessoal técnico qualificado, incluindo

serviço social;

- Divulgação de Informação aos beneficiários do RSI, sobre os seus direitos e deveres sociais.


111

8.5 - Infância e Juventude

Na área do município estão reunidas as condições para se preencherem

praticamente todas as necessidades de socialização das crianças nas diversas

faixas etárias.

Neste âmbito, é importante mencionar a existência desde 1 de outubro

de 2011, de creche pertencente à IPSS Lar Nossa Senhora da Conceição de

Barrancos, prioridade identificada no DS (1ª e 2ª alteração). A creche,

inicialmente com uma capacidade para 20 crianças/bebés, tem neste momento

uma taxa de ocupação de 100%.

Quadro 52 - Lar Nossa Senhora da Conceição – Creche

Anos

Creche

Capacidade (nº)

Acordos Coop. SS

(nº)

Crianças (nº)

Lista de Espera (nº)

Dez/2011 20 20 18 -

Dez/2015 20 20 18 4

Dez/2018 20 16 20 2

Fonte: IPSS, Lar NS da Conceição de Barrancos, 2019

Na educação pré-escolar, da responsabilidade do Agrupamento de

Escolas de Barrancos (AEB), estão a funcionar no ano letivo 2018/2019 duas

salas de atividade, com um total de 35 crianças, a totalidade do universo

residente. Para apoio às famílias, a CMB, em parceria com o AEB, dinamiza a

chamada “componente de apoio ou prolongamento de horário”, com

fornecimento de almoço, frequentada por 22 das 35 crianças da educação pré-

escolar.

Para manter o apoio às famílias, nos períodos de férias escolares, a

CMB vem assegurando programas de atividades de tempos livres desde 2001.

Os ATL´s municipais, dirigidos às crianças desde a educação pré-escolar ao 1º

ciclo do ensino básico, são promovidos anualmente nas férias escolares da

Páscoa e do Verão.

Para diversificação das atividades, a CMB promove anualmente outros

programas, tais como a Escola de Natação, na qual participal também as

crianças a partir dos três anos de idade.


112

No âmbito deste grupo, foi criada em 09/12/2002, a Comissão de

Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Barrancos (CPCJ), cuja atividade

tem sido relevante no acompanhamento e na prevenção das situações de

risco.

De acordo com dados da “caracterização processual”, dos últimos

relatórios de atividades, o número de processos tem vindo a diminuir, desde

2015, se bem que a sua complexidade e problemáticas têm aumentado a

agravado.

Quadro 53 - estado dos processos tratados na CPCJ

Ano 2015 2016 2017 2018

Transitados 10 11 1 2

Novos/reabertos 9 1 6 2

Total 19 12 7 4

Fonte: CPCJ, 2019

Neste âmbito é de salientar que uma das problemáticas que tem ganho

mais importância em todas os territórios, não sendo Barrancos exceção, para

além da negligência e violência em contexto escolar, tem de ver com os riscos

associados ao uso das redes sociais e da internet em geral, por parte das

crianças e jovens.

Em Barrancos, a entidade que mais frequentemente sinaliza os casos

tem sido a autoridade policial.

Quanto à forma de sinalização das situações, raramente é feita

presencialmente, sendo a maioria realizada por escrito ou por telefone,

essencialmente através dos recursos humanos afetos a instituições.

De uma maneira geral, a CPCJ está bem apetrechada, em instalações

de uso partilhado, carecendo de apoio administrativo.


113



- Cobertura de todas as crianças dos 0 aos 6 anos (creche e pré-escolar)

- Existência da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;

- Existência de equipamentos culturais e desportivos (estádio de futebol, piscinas, biblioteca, etc);

- Programa de Apoio à Natalidade;

- Diminuição do número de crianças e de

jovens;

- Redução das vagas protocoladas na

Creche;

- Comportamentos de violência nas escolas;

- Problemáticas derivadas do excesso de

utilização das redes sociais;

Propostas

- Programa de fixação de população (aumento da natalidade);

- Ações de Sensibilização para a redução de Comportamentos Agressivos entre Estudantes;

- Alargamento do número de vagas na creche protocoladas com a SS

- Intervenção, na escola, na família e na comunidade em geral, sobre uso regrado das TICs,

designadamente da exposição nas redes sociais;


114

8.6 - Terceira Idade

Segundo Bernard, 1994 “a velhice é considerada a última idade de vida,

cujo início fixamos no sexagésimo ano, mas que pode ser mais ou menos

avançada ou retardada, segundo a constituição individual, o género de vida e

uma série de outras circunstâncias “ (Bernard, 1994, in Fernandes 2000:24).

O fenómeno do envelhecimento é o mais relevante do século XXI nas

sociedades desenvolvidas devido às suas implicações na esfera

socioeconómica, para além das modificações que se refletem a nível individual

e em novos estilos de vida. O envelhecimento, engloba fatores biológicos,

psicológicos, sociais e económicos, repercutindo-se no crescimento das

necessidades dos indivíduos e famílias, o que os torna bastante vulneráveis à

pobreza e exclusão social.

Barrancos não constitui exceção à regra, verificando também um duplo

envelhecimento acelerado da população, agravado com a diminuição da

representatividade dos grupos mais jovens e um aumento dos grupos mais

idosos.

Quadro 54 - População idosa segundo faixa etária (2001 – 2011)

Ano Escalão etário

65 – 69 70 – 74 75 – 79 80 – 84 85 + Total

2001 População

Nº

150 130 101 66 43 490

2011 75 111 110 61 57 414

2017 74 61 90 87 53 365

Fonte: INE, Censos * estimativa populacional; ** dos quais 230 são maiores de 75 anos.

Quadro 55 - População residente segundo a idade (variação entre 1991 e 2011)

Faixa etária Taxa – Variação

(1991/2001 Taxa – Variação

(2001/2011)

0 – 14 - 21,1% - 3,53

15 – 24 - 29,6% - 28,07

25 – 64 - 4,2% 1,79

65 e + 18,9% - 6,94

Fonte: INE. Censos 2001-2011

Tendo-se em consideração o quadro 50, verificou-se no último no

período censitário, um decréscimo percentual significativo da população de

Barrancos em todos os grupos, salvo na faixa da população ativa, onde

aumentou ligeiramente (1,79%).


115

Contudo, em resultado do aumento da esperança média de vida no País,

em 31/12/2017, na Vila de Barrancos residem 365 cidadãos maiores de 65

anos, dos quais, o maior número se concentra na faixa etária entre 75-79 anos

de idade, seguido do escalão seguinte (80-84 anos), com 87 idosos.

Uma problemática derivada do envelhecimento, tem a ver com a elevada

percentagem de idosos que vivem sozinhos. Em Barrancos, segundo os dados

do recenseamento da GNR, 55 cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos

(dos 365), residiam sozinhos em finais de 2018. Para a CMB e o LNSC, este

número poderá ser maior, escondendo outros problemas de solidão, de saúde,

de socialização, etc.

Para a CMB/UASC e o LNSCB, na falta de resposta e de capacidade da

EIRP (lar de idosos), terão de ser criadas alternativas para apoio a esta

população. A opção, para a qual houve quem manifestasse interesse, seria a

criação de uma estrutura social tipo “centro de noite”. Neste serviço, a pessoa

e/ou idoso, vivendo sozinho ou em casal da mesma idade ou aproximada,

passaria a noite em companhia e apoio, regressando ao seu domicilio todas as

manhãs.

Gráfico 11 – proporção de famílias clássicas unipessoais

Fonte: INE, Censos 2001


116

Respetivamente às famílias, os números mais significativos, perante a

descrição dos dados da tabela acima mencionada referem-se às famílias

constituídas por idosos. Em termos descritivos, 112 famílias são unipessoais

tendo indivíduos com mais de 65 anos de idade (34 com indivíduos do sexo

masculino e 78 do sexo feminino). As famílias unipessoais, com idosos,

representam cerca de 15,2% do total das famílias clássicas neste município.

No que concerne à terceira idade é ainda de salientar que um dos

números mais elevados de famílias clássicas é composto por duas pessoas,

ambas com 65 e mais anos de idade. Este número ascende às 139 famílias

(20% em relação ao total), traduzindo-se num número elevado de idosos que

residem isolados, e/ou com o outro membro do casal, também este idoso.

Em Barrancos, segundo os dados da CGA/ISS, havia 618 reformados ou

pensionistas, em 31/12/2018 (482 da Segurança Social mais 136 pela CGA).

Quadro 56 - Nº Pensionistas ativos em 31/12/2018 - SS

Regime

Sexo

Pensionistas ativos em 31/12/2018

Invalidez

Velhice Sobrevivência

Regime Contributivo H 13 114 31

M 7 209 108

HM 20 323 139

Regime não contributivo H n.a. 0 0

M n.a. 4 0

HM n.a 4 0

Totais 482


Quadro 57 – Pensionistas em 31/12/2018 – Caixa Geral de Aposentações (CGA)

Sexo

Pensionistas ativos em 31/12/2018

Invalidez Velhice

Sobrevivência

(e acidentes em

serviço – outras)

H 9 68 6

M 1 13 39

HM 10 81 45

Totais 136

Fonte: CGA, 15/02/2019


117

Conforme se pode observar através do quadros 55-56, podemos

verificar que, em 31/12/2018, das 618 pensões atribuídas 65,3% do total das

pensões representam as pensões por velhice, seguidas pelas pensões de

sobrevivência que representam 29,7%. As pensões por Invalidez representam

6%.

Quadro 58 - Valor pago em 2018 (por regime, sexo e tipo de pensão)

Regime

Sexo

Valor pago em 2018 (€)

Invalidez


Regime Contributivo

H 62 703,85 542 506,85 74 922,89

M 28 414,12 899 306.56 293 798,90

HM 91 117,97 1 441 813,41 368 721,79

Regime não contributivo

H n.a. 0,00 0,00

M n.a. 18 322,08 0,00

HM n.a 18 322,08 0,00


Quadro 59 - Valor médio anual pago (por regime, sexo e tipo de pensão)

Regime

Sexo

Valor médio anual da pensão pago em 2018 (€)

Invalidez


Regime Contributivo

H 4 823,37 4 758,83 2 416,87

M 4 059,16 4 302,90 2 720,36

HM 4 555,90 4 463,82 2 652,67

Regime não contributivo

H n.a. 0,00 0,00

M n.a. 4 580,52 0,00

HM n.a 4 580,52 0,00


Quadro 60 - Valor médio pensão – Caixa Geral Aposentações (CGA)

Sexo

Valores pagos 31/12/2018 (€)

Invalidez Velhice

Sobrevivência

(e acidentes em serviço –

outras)

Montante

Total

(anual

Valor

médio

(mensal)

Montante

Total

(anual)

Valor

médio

(mensal)

Montante

Total

(anual)

Valor médio

(mensal)

H 6 633,45 737,05 67 792,46 996,95 2 674,57 445,76

M 581,28 581,28 18 265,57 1 405,04 12 648,76 324,33

HM 7 215,25 721,53 86 058,03 1 062,44 15 323,33 340,52

Fonte: CGA, 15/02/2019


118

Segundo as instituições pagadoras, a pensão média auferida era, em

31/12/2018, de 328,77 euros/mês para as pensões da Segurança Social e de €

798,52 euros/mês, para as pensões da CGA.

No âmbito do Complemento Solidário para Idosos (CSI) - apoio em

dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou

superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de

Segurança Social, ou seja, 66 anos e 5 meses – Barrancos registava em

31/12/2018, 19 beneficiários (quadro 60)

Quadro 61 – Beneficiários de Complementos Solidário para Idosos em 12/2018

Ano

Escalão etário à data de lançamento (em anos)

65 a 69 anos

70 a 74 anos

75 a 79 anos

80 a 84 anos

85 ou mais

Total

2018

* * * 5 6 19


Ainda nesta linha é pertinente salientar que, o CSI passou também a ter

associado benefícios adicionais no domínio da de saúde.

Como podemos verificar, os idosos de Barrancos enfrentam algumas

dificuldades económicas, em parte causadas pelos baixos rendimentos que

obtêm das suas pensões ou reformas, assim como aos elevados encargos com

a saúde, mas não são os únicos problemas com que se deparam. Por norma,

os idosos possuem doenças crónicas que os impossibilitam de realizar

algumas tarefas básicas, sendo que alguns apresentam mesmo doenças de

natureza psíquica.

Relativamente ao que diz respeito a habitação denota-se que de uma

maneira geral os idosos possuem más condições de habitabilidade assim como

um fraco nível da adaptação do espaço físico às necessidades do quotidiano.

Para atenuar esta problemática, o Município criou quatro importantes

instrumentos, já citados anteriormente: O Banco de Medicamentos; O

Promufin; a Oficina Domiciliária; e O Banco de Ajudas Técnicas, entre outros.


119

Outro grave problema com que os idosos se deparam é a insuficiência

de proteção social no que se refere às situações de doença, velhice, viuvez,

invalidez e deficiência. Por último, os maiores problemas com que os idosos se

confrontam têm a ver com o caráter pessoal e familiar, nomeadamente o

isolamento, a rutura familiar, a dependência e a indisponibilidade da família

para cuidar do idoso. Estes problemas são os que mais facilmente afetam os

idosos no seu dia-a-dia.

De acordo com as necessidades e problemas sentidos pelos idosos,

torna-se necessário que existam equipamentos que consigam colmatar estas

necessidades, de modo a que possam viver a terceira idade com alguma

dignidade e alguma alegria.

Desta forma e perante o que já foi mencionado anteriormente, apesar do

alargamento da capacidade da “estrutura residencial para pessoas idosas”

(ERPI), no âmbito do PARES, concluída em 2011, que passou de 25 para 41

camas, esta resposta social continua a ser a mais procurada, tendo uma “lista

de espera” de 60 pessoas em 31/12/2018 (cf. mais adiante quadro 57)

Outro aspeto importante a destacar tem a ver com o programa municipal

Banco de Medicamentos, financiado pela CMB, tendo como objetivo principal

comparticipar os medicamentos prescritos por médico, dos reformados e

pensionistas carenciados. A comparticipação no receituário destes idosos

carenciados contribui para aliviar as despesas de saúde, por forma à melhoria

da qualidade de vida deste grupo populacional.

Em 31/12/2018, são beneficiários do Banco de Medicamentos 141

pessoas, cujo investimento anual por parte da CMB, ronda os 16 mil euros.

Este programa foi de facto uma mais-valia para estas pessoas, pois mediante a

ajuda prestada pela CMB, as mesmas viram de alguma forma as suas vidas

um pouco mais facilitadas, uma vez que nem todas têm condições económicas

para assegurar despesas com os medicamentos, evitando também que

algumas pudessem abandonar os tratamentos.


120



- Existência de respostas sociais tradicionais

(ERPI, CD, SAD)

- Banco de Medicamentos – Programa da

CMB para comparticipação nos

medicamentos;

- Conhecimento (memória) dos idosos e que

podem ser partilhados;

- Centro de Fisioterapia;

- Atividades múltiplas que potenciam o

convívio intergeracional e o envelhecimento

ativo;

- Dinâmica da Associação de Reformados de

Barrancos;

- Criação da Universidade Popular Túlio

Espanca (Polo de Barrancos);

- Sobreocupação da ERPI (lar);

- Existência de grande número de população

idosa a viver sozinha, ou em casal de idosos,

muitos sem suporte familiar

- Inexistência de resposta social de Centro de

Noite ou SAD Integrado

- Aumento constante da taxa de

envelhecimento;

- Desvalorização do papel do idoso na

sociedade;

- Subvalorização do serviços de consultas

médica ao domicilio;

- Dificuldades económicas derivadas de

baixos rendimentos provenientes de pensões

e grandes encargos com a saúde;

- Baixa autoestima do idoso.

Propostas

- Implementação de projeto piloto de criação de respostas sociais inovadoras: Centro de Noite

ou SAD Integrado (24 h/dia);

- Estabelecimento de parcerias com as outras associações com vista à ocupação e

entretenimento dos idosos institucionalizados e não institucionalizados;

- Divulgação junto da população mais idosa de informação sobre novas tecnologias.

- Rentabilização e racionalização das atividades intergeracionais, tendo em conta o

envelhecimento ativo;

- Reforço do serviço de consultas médicas/enfermagem ao domicilio.


121

8.7 - Equipamento Social

Em Barrancos existe um único equipamento social coletivo de apoio à

terceira idade, gerido pela IPSS o “Lar Nossa Senhora da Conceição” – uma

estrutura residencial para pessoas idosas”, abreviadamente ERPI, dantes

conhecidos como “lar da terceira idade” ou “lar de idosos”.

Considera-se estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), “o

estabelecimento para alojamento coletivo, de utilização temporária ou

permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e

prestados cuidados de enfermagem”.25

Nesta linha, a ERPI tem como grande objetivo receber pessoas idosas

cujos problemas (devido à sua complexidade) não encontrem respostas

adequadas noutros géneros de instituições; dar uma resposta satisfatória as

necessidades manifestadas pelos utentes; disponibilizar serviço, que permitem

ao processo de envelhecimento articular da melhor forma possível as relações

entre utentes e a sua família, o utente e a sociedade, assim como as suas

relações entre os utentes na instituição.

Nas instalações do equipamento social de Barrancos, recentemente

construído no âmbito do programa PARES, encontram-se a funcionar as

valências de ERPI, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), para

além da Creche, com a capacidade, lotação seguinte:

Quadro 62 - Lar Nossa Senhora da Conceição – valências/Nº de utentes

Anos

Lar/ERPI Centro de Dia SAD

Capaci-dade (nº)

Utentes (nº)

Lista de

Espera (nº)

Capaci-dade (nº)

Utentes (nº)

Lista de

Espera (nº)

Capaci-dade (nº)

Utentes (nº)

Lista de

Espera (nº)

2007 25 26 15 16 6 - 42 24 -

2015 41 41 35 10 4 - 56 28 -

2018 41 41 60 10 1 - 56 19 -

Fonte: IPSS, Lar N.ª Sr.ª da Conceição de Barrancos, 2019

25

Cf Portaria nº 67/2012, de 21/3 e Manual dos Processos Chave de ERPI (www.seg-

social.pt/documents/10152/13652/gqrs_lar_estrutura_residencial_idosos_Processos-Chave/1378f584-8070-42cc-ab8d-9fc9ec9095e4)

http://www.seg-social.pt/documents/10152/13652/gqrs_lar_estrutura_residencial_idosos_Processos-Chave/1378f584-8070-42cc-ab8d-9fc9ec9095e4




122

Na ERPI de Barrancos, apesar do alargamento da sua capacidade, de

25 para 41 vagas protocoladas com a segurança Social, o número de

inscrições, que constitui a lista de espera, ultrapassa em 146% as vagas da

instituição.

De acordo com a IPSS, que apontou este constrangimento, a lista de

espera na ERPI é considerável, o que se traduz numa insuficiência de

cobertura ao nível de equipamento social bastante significativa, uma vez que

em termos percentuais só dá resposta a menos de 40% das necessidades. A

ERPI possui oito vagas reservadas à Segurança Social, para acolhimento de

utentes provenientes de toda a Margem esquerda do Guadiana, que não

tenham resposta nas suas localidades.

De acordo com o INE, em 2017, dos 1669 habitantes de Barrancos, 365

(21,9%), tem 65 ou mais anos de idade, dos quais 230 (63%), tem mais de 75

anos, e ainda, destas, 53 são maiores de 85 anos. Como inicialmente foi dito, a

população de Barrancos é envelhecida, e uma parte desta, pela idade,

dependente e vulnerável.

Para além das respostas sociais tradicionais, citadas, a CMB/UASC e a

IPSS, identificaram uma necessidade: a criação de Centro de Noite (CN), já

citado anteriormente, que possa acolher os idosos que vivem sozinhos e/ou em

casal, retardando desta forma a sua institucionalização, mantendo-se a residir

no seu domicílio de sempre. O Serviço de Apoio Domiciliário Integrado (SAD I),

como resposta social tradicional, alargada à noite (vigilância e cuidados, 24

horas/dia), poderia constituir-se como alternativa ao CN.

Quadro 63 - População idosa segundo faixa etária (2001 – 2011)

Ano Escalão etário

65 – 69 70 – 74 75 – 79 80 – 84 85 + Total

2001 População

Nº

150 130 101 66 43 490

2011 75 111 110 61 57 414

2017 74 61 90 87 53 365

Fonte: INE, Censos e Anuário estatístico da Região Alentejo 2017

Para além da importância social deste equipamento para os seus

utentes, há que destacar a sua mais-valia para a empregabilidade.


123

Com exclusão dos técnicos afetos à Creche (quatro técnicos), nas três

valências sociais (ERPI, CD e SAD) prestam serviço 33 trabalhadores, desde

técnicos superiores na área social (três), a enfermeira/o, passando por

administrativos (dois) e o grupo dos trabalhadores sociais, onde se integram as

auxiliares de ação direta, de serviços gerais, e o pessoal da cozinha,

distribuídos da seguinte forma:

Quadro 64 - Distribuição do pessoal – Lar, Centro de Dia e SAD (2007-2018)

Categoria 2007 (nº)

2018 (nº)

Diretora Técnica 1 1

Assistente Social 1 1

Administrativo 1 0

Contabilista 1 1

Animador Sociocultural 0 1

Enfermeira 1 1

Encarregada de Serviços Gerais 1 1

Auxiliar de Ação Direta 11 15

Auxiliar de Serviços Gerais 2 8

Lavadeiras 2 0

Cozinheira/ Ajudante Cozinha 4 4

TOTAL 28 33

Fonte: IPSS – Lar Nossa Senhora da Conceição, 2019 (a carreira de Serviços Gerais integrou a categoria de Lavadeiras a partir de 2016)

Se bem que, todas as trabalhadoras sociais (auxiliares de ação direta),

possuam formação na área, promovida inicialmente pela Rota do Guadiana, no

âmbito do Projeto de Luta Contra a Pobreza (1999-2003), e depois por outras

entidades formadoras. De acordo com a instituição, não só há interesse como

há a necessidade de continua a assegurar a formação contínua dos

trabalhadores, preferencialmente mediante as chamadas ações de formação

modular (30 a 75 horas).

No que se refere à ocupação dos utentes (a instituição desenvolve

anualmente um plano de atividades de animação sociocultural direcionado para

os utentes da ERPI e do CD. Nas atividades, promovidas por uma animadora

sociocultural, participam os utentes, designadamente aqueles mais autónomos

e ativos. Há resistência à participação nas atividades por parte de alguns

utentes, que a instituição respeita.


124

Para além destas atividades na instituição os utentes são incentivados a

conhecer outras realidades, por eles sugeridas ou por proposta da associação.

Neste sentido estabeleceu-se uma parceria informal com a CMB, que

disponibiliza transporte para as visitas e passeios com os utentes de todas as

respostas sociais (ERPI, CD e SAD)

No domínio da terceira idade, importa também referir que, para além do

apoio com as respostas sociais da IPSS, existem cuidados de saúde que

devem ser mantidos ou reforçados, preferencialmente no domicílio.

As consultas médicas no domicílio deve ser reforçada, sobretudo para

quem não tem a possibilidade de sair de casa, por doença, demência ou

acamados. O centro de saúde de Barrancos pode implementar um plano de

assistência domiciliária integrado, incluindo médica e enfermagem, esta última

a funcionar com sucesso há longos anos.


125



- Existência de equipamento social de apoio á

terceira idade (ERPI, CD, SAD);

- Boa organização do espaço existente/bom

funcionamento da instituição;

- Boa qualidade do serviço prestado aos

utentes;

- Existência de vagas nas valências de Centro

de Dia e Apoio Domiciliário;

- Existência de mão-de-obra especializada

em geriatria na IPSS;

- Existência de um regulamento de apoio aos

melhoramentos das condições habitacionais;

- Realização de atividades por parte da CMB,

com vista à ocupação dos tempos livre dos

idosos não institucionalizados;

- Serviço de Fisioterapia.

- Atividades múltiplas que potenciam o

convívio intergeracional e o envelhecimento

ativo;

- Dinâmica da Associação de Reformados de

Barrancos;

- Criação da Universidade Popular Túlio

Espanca (Polo de Barrancos

- Sobreocupação da ERPI (lar);

- Existência de grande número de população

idosa a viver sozinha, ou em casal de idosos,

muitos sem suporte familiar

- Inexistência de resposta social de Centro de

Noite ou SAD Integrado

- Aumento constante da taxa de

envelhecimento;

- Desvalorização do papel do idoso na

sociedade;

- Subvalorização do serviço de consultas

médica ao domicílio;

- Dificuldades económicas derivadas de

baixos rendimentos provenientes de pensões

e grandes encargos com a saúde;

- Baixa autoestima do idoso.

- Aumento do número de idosos com

dependência e sem suporta familiar;

- Insuficiência de apoio para acamados;

- Inadequação ou sobreposição de atividades

culturais, recreativas e sociais para o

envelhecimento ativo;

Propostas

- Projeto piloto de criação de respostas sociais inovadoras: Centro de Noite ou SAD Integrado

(24 h/dia);

- Reforço do serviço de consultas médicas/enfermagem ao domicílio.

- Reforço ou melhorias na resposta SAD para pessoas acamadas;

- Alargamento do número de vagas protocoladas na ERPI (acordos de cooperação);

- Melhoria no acesso aos cuidados de saúde, com a resposta especializada no domicílio;

- Manutenção dos programas municipais no domínio da ação social;

- Plano de formação contínua na área do apoio à comunidade, com destaque para a geriatria;

- Plano municipal de atividades para o envelhecimento (em coordenação com as entidades

públicas e associativa locais);

- Divulgação junto dos interessados do Complemento de Dependência;


126

9 - SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL

9.1 - Segurança

A questão da segurança urbana pode ser encarada enquanto fator de

qualidade de vida dos cidadãos, na medida em que, atualmente e cada vez

mais, se tem em conta a segurança quando se selecionam espaços a percorrer

e/ou a habitar.

Em termos coletivos, o sentimento de insegurança não pode deixar de

ser visto como “construção social”, no sentido em que não resulta de uma

efetiva situação de perigo, em que os cidadãos se encontrem, mas de um

estado anímico para o qual contribuem diversos fenómenos, entre os quais a

degradação económica e social de muitos agregados familiares, fruto do

crescimento de situações de marginalidade e do aumento da pequena

criminalidade aliados ao individualismo e à instabilidade e precariedade

laborais.

Neste âmbito, a perceção subjetiva dos indivíduos aumenta, alimentando

a procura de políticas de segurança, consubstanciadas na conjugação entre o

acréscimo das condições objetivas de segurança e a diminuição da perceção

da insegurança por parte das populações.

No que respeita a Barrancos, mantem-se a perceção da população, dos

parceiros do CLAS e confirmadas pela Guarda Nacional Republicana – Posto

Territorial de Barrancos, a “população residente é de uma maneira geral calma

e de vivência fácil”.

Em Barrancos existem apenas uma força policial, a Guarda Nacional

Republicana, cujo posto territorial fica na Rua da Igreja. Nesta data, na

sequência de uma parceria formal entre a CMB e a GNR, através da

Secretária-geral do ministério da administração Interna, está a decorrer o

procedimento de concurso para remodelação do antigo quartel dos BVB, na rua

das Fontainhas, onde ficará instalado o novo posto territorial da GNR de

Barrancos.


127

No que se refere ao trabalho que a Guarda Nacional Republicana

desenvolve, é pertinente mencionar que este passa pela prevenção e

repressão da criminalidade, controlo de trânsito, ações de fiscalização, ações

de sensibilização, e ainda colabora com todas entidades que o solicitem no

âmbito das suas competências.

Segundo os dados da “criminalidade regista pelas autoridades”, é

consensual o facto de, na sua generalidade, Barrancos ser um território seguro

e onde não existe um sentimento de insegurança por parte da população, salvo

raras e pontuais exceções. No fundo, Barrancos é o município que,

proporcionalmente regista menor número registo processual ou de

criminalidade registada pelas autoridades policiais. Neste âmbito, é relevante a

análise dos dados estatísticos, confirmando que, salvo o ano 2013, não há um

padrão que evidencie aumento do registo da criminalidade, em nenhum dos

tipos abaixo indicados:

Quadro 65 - Criminalidade geral registada pelas autoridades (2001-2017)

Ano 2001 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Alentejo 20787 22064 23435 24408 25752 23871 22379 22132 19964 20885

Bx.Alentejo 3636 3663 3405 3048 3229 3636 3663 3405 3048 3229

Barrancos 17 28 15 23 21 60 32 34 30 37

Fontes de Dados: DGPJ/MJ - Fonte: PORDATA - Última atualização: 2018-12-26

Quadro 66 - registo das atividades do posto da GNR Barrancos (2015-2017)

Tipologia 2015 2016 2017 2018

Contraordenacional 68 73 78 28

Criminal 31 30 37 32

Fonte: GNR Barrancos, maio 2019

No domínio da criminalidade, optamos por destacar uma problemática

que já a CPCJ tinha alertado. A violência de género ou violência doméstica,

que mantem um padrão constante de registos/participações (quadro 66).

Quadro 67 - Criminalidade de violência doméstica (2001-2017)

Ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Alentejo - - - - - - - 1.347

Bx. Alentejo - - 211 212 - - - 208

Barrancos 3 6 3 3 - - 3 5

Fontes de Dados: DGPJ/MJ - PORDATA - Última atualização: 2018-12-26


128

O posto territorial da GNR Barrancos, com uma área de intervenção que

ultrapassa o território do município de Barrancos, abrangendo algumas

freguesias do município de Moura, tem atualmente 14 efetivos - um sargento e

13 agentes. Para a sua mobilidade e rápida intervenção, tem apenas duas

viaturas. Ambos os recursos (humanos e viaturas) são insuficientes para

atender à dimensão do território sob jurisdição.

No âmbito da sua intervenção local, a GNR identificou insuficiências no

domínio do ordenamento do trânsito e da sinalética vertical e horizontal, que

por razões de segurança deverão ser melhoradas. O consumo de álcool em

grupos de adolescentes e jovens, e a condução sob efeito de álcool, também

têm são preocupações da parte desta força policial.

É pertinente salientar que a GNR de Barrancos, através do seu

comandante ou substituto, integra vários órgãos locais - Conselho Local de

Ação Social (CLAS); Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC); Conselho

Municipal de Educação (CME); Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

(CPCJ); Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(CMDFCI).

9.2 – Proteção civil - Bombeiros Voluntários de Barrancos

O Corpo dos Bombeiros Voluntários de Barrancos, criado em 1981, tem

o quartel-sede na EN 258 Km 103,44 (à entrada da Vila), desde 04/01/2016,

em instalações novas construídas no âmbito do cofinanciamento comunitário

do Fundo de Coesão - Programa Operacional Valorização do Território (POVT),

eixo prioritário III – Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e

Tecnológicos.

A construção do quartel só foi possível com o apoio do Município (CMB),

que cedeu o terreno26 e assumiu o compromisso de comparticipação27, na

parte não financiada pelo POVT.

26

Cf. Deliberação nº 193/CM/2008, de 26/11 e Protocolo CMB/AH-BVB, de 18/12/2008. 27

Cf. Deliberação nº 60/CM/2010, de 12/5 e Protocolo CMB/AH-BVB de 12/02/2009 e Adendas Financeiras que a complementam.


129

Se bem que as instalações sejam novas, a AH-BVB e o comando

identificaram algumas deficiências que, a curto prazo, implicam uma nova

intervenção: falta de espaços para acomodação do pessoal e de

equipamentos, que não foram acautelados no projeto inicial, a inexistência de

iluminação exterior do recinto envolvente ao quartel, tal como a necessidade de

pintura exterior. A aquisição de Equipamento de Proteção (EPI), é sempre

necessário.

O corpo de BVB pertence à Associação Humanitária dos Bombeiros

Voluntários de Barrancos (AH-BVB), importante instituição local que tem como

principais fontes de financiamento: o Estado, através da Autoridade Nacional

de Proteção Civil, e as duas autarquias locais de Barrancos, o Município, com

quem tem um protocolo28 de apoio/colaboração no domínio da proteção civil

específico desde 1993, revisto e atualizado periodicamente, e a Freguesia, com

subsídios pontuais.

No âmbito da sua atividade, a prestação e serviços na área da saúde

(transporte de doente urgente e não urgente), constitui também uma fonte de

receita. A quotização dos associados, tem um valor simbólico.

A organização e o funcionamento do corpo dos BVB só é possível com a

existência de um quadro de pessoal que, assalariados pela associação ou, na

sua maioria em regime de voluntariado, desempenham funções na instituição

24 horas/dia, sete dias por semana.

Em relação aos recursos humanos (quadro 63), a diminuição dos

elementos do quadro ativo, que se tem agravado nos últimos anos, com a

passagem ao quadro auxiliar, e nalguns casos, a exoneração “a pedido”, tem

vindo a preocupar o comando e a direção.

28

Cf. Protocolo de Cooperação de 29/04/2016

www.cm-barrancos.pt/autarquia/cmb/Protocolos_Acordos/PROTOCOLO%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20CMB-AH%20BVB%20-%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20Civil%20%20(29-04-2016)%20v%20assinada.pdf

http://www.cm-barrancos.pt/autarquia/cmb/Protocolos_Acordos/PROTOCOLO%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20CMB-AH%20BVB%20-%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20Civil%20%20(29-04-2016)%20v%20assinada.pdf

http://www.cm-barrancos.pt/autarquia/cmb/Protocolos_Acordos/PROTOCOLO%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20CMB-AH%20BVB%20-%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20Civil%20%20(29-04-2016)%20v%20assinada.pdf


130

Quadro 68 - Elementos dos vários quadros do Corpo de Bombeiros (2007 – 2018)

Quadros

Comando

Quadro Ativo

Quadro Auxiliar

Quadro de Especialista

Quadro de

Honra

Quadro Reserva

Total

2007

Efetivos (nº)

3 42 12 1 11 4 69

2012 2 34 6 0 10 3 55

2018 3 31 15 0 9 9 67

Fonte: AH-BVB, 2019

A crise de voluntariado é uma evidência que o Município de Barrancos

(CMB) tenta combater desde 2017, com a criação do programa de incentivos29,

que atribui regalias sociais aos bombeiros voluntários de Barrancos. No âmbito

deste programa, destinado aos elementos do quadro ativo e comando,

incluindo os seus descendentes, a CMB concede regalias sociais e pecuniárias

nos domínios da educação/ação social escolar, na redução de taxas ou preços,

e na majoração de subsídios de programas sociais, tais como no PAF (apoio à

natalidade) e o Casa Jovem (arrendamento).

No domínio do socorro/emergência o corpo BVB tem desde meados de

2018, o Posto de Emergência Médica de Barrancos (PEM), dotado com

umaambulância INEM 112, cujo protocolo de criação foi assinado em

28/07/2017, tendo entrado em funcionamento no final de 2018.

O PEM de Barrancos faz parte do Sistema Integrado de Emergência

Médica (SIEM), na vertente não medicalizada, com pessoal especializado dos

BVB, sendo o seu custo comparticipado pelo INEM, nos termos protocolados.

Em relação ao seu parque de viatura automóvel, o corpo dos BVB está

dotado da seguinte forma: três Ambulâncias de Emergência; quatro

ambulâncias de transportes de doentes; uma ambulância de transporte

múltiplo; dois veículos de transporte de doentes não urgentes; um veículo com

equipamento técnico operacional; três Veículos de Combate a Incêndios; um

veículo rural de combate a incêndios; um veículo florestal de combate a

incêndios; um veículo de socorro e assistência especial; um Veículo de

Comando; e um veículo de comando tático.

29

Cf Regul. nº 13/2017 (DR, 2ª, nº 472017, de 05/01) https://dre.pt/application/conteudo/105703070

http://www.inem.pt/wp-content/uploads/2017/06/Sistema-Integrado-de-Emerg%C3%AAncia-M%C3%A9dica.pdf

https://dre.pt/application/conteudo/105703070


131

Quadro 69 - Descrição das viaturas do corpo dos BVB

Sigla Matrícula

(ano matrícula)

Tipologia

Estado de conservação

ABSC 01 83-57-UJ

(2002) Ambulância Socorro Razoável

ABTD 02 70-11-XS

(2004) Ambulância Transporte Doentes Razoável/mau

ABTD 03 47-FE-40


ABTD 04 91-OL-14

(2005) Ambulância Transporte Doentes Avariada

ABTM 05 54-AZ-30

(2005) Ambulância Transporte Múltiplos Razoável/mau

ABTD 06 00-42-UV


VDTD 07 74-PD-87

(2014) Veículo Destinado Transporte

Doentes Não Urgentes Bom

ABSC 08 22-QB-10

(2007) Ambulância Socorro Bom

VDTD 09 49-TP-59

(2017) Veículo Destinado Transporte

Doentes Não Urgentes Muito bom

ABSC 10 45-UI-45 (2018)

Ambulância Socorro Muito bom

VCOT 01 93-69-ZR

(2005) Veículo Comando Tático Razoável

VOPE 02 OJ-56-49

(1987) Veículo Operações Especificas Mau

VSAE 01 83-GL-31

(1999) Veículo Socorro Assistência

Especial Razoável

VRCI 01 HI-03-03 (1982)

Veículo Rural Combate Incêndios Razoável/mau

VFCI 01 79-31-EG

(1994) Veículo Florestal Combate

Incêndios Razoável

Fonte: AH-BVB, janeiro 2019

Para a população residente no município, o corpo dos BVB poderá estar

apetrechado com viaturas suficientes. No entanto, o estado de conservação da

esmagadora maioria torna necessário a aprovação de um plano de

substituição. Esta substituição é tão ou mais necessária, tendo em conta as

distâncias da Vila de Barrancos às unidades de saúde de referência – Moura,

com unidade básica de urgência (53,7 km); Beja e Évora, hospitais regionais

(cerca de 110 km); Lisboa, designadamente os hospitais centrais de Sº José e

Santa Maria, a mais de 250 km.

O estado de conservação da rede viária, já mencionada, também

contribui para a degradação do parque automóvel dos BVB.


132

De acordo com o quadro 69, no ano de 2018, os BVB prestaram 1222

serviços/ocorrências, que ocuparam 7271 horas de trabalho; as viaturas

percorreram um total de 221 432 km, tendo sido transportados 1723 doentes,

em 1054 serviços de saúde. Enquanto integrantes do Dispositivo Operacional

Nacional de Combate a Incêndios (DONCI), intervieram em 55 operações, na

sua maioria fora do território municipal. O corpo dos BVB, pela sua proximidade

geográfica, participa nas operações de combate a incêndios na zoa da Serra

de Huelva, com especial destaque para o município de Encinasola.

Quadro 70 - Ocorrências dos BVB 2018

Serviços Saúde Doentes

Transportados Incêndio Outros

Km Percorridos

Registos ou ocorrências (nº)

1 054 (139 ativações do

CODU) 1 723 55 113 221 432

Total de serviços

1 222 Serviços prestados; 7 271 horas.

Fonte: BVB, maio 2019

O Município (CMB) possui desde 1999, atualizado em 2011, com

segunda atualização a decorrer (maio 2019), o Plano Municipal de Emergência

de Proteção Civil (PME). O Plano Municipal de Emergência é um instrumento

que o Serviço Municipal de Proteção Civil dispõe para o desencadeamento de

operações de proteção civil, com vista a possibilitar uma unidade de direção e

controlo, para a coordenação das ações a desenvolver e gestão de meios e

recursos mobilizáveis, face a um acidente grave ou catástrofe, tendo em vista

minimizar os prejuízos e perdas de vida e restabelecimento da normalidade. Os

Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil constituem-se como

instrumentos preventivos e de gestão operacional, uma vez que, ao identificar

os riscos, se estabelecem os meios para fazer face aos acidentes e quando

definida a composição das equipas de intervenção, é-lhes atribuída missões.

Este Plano é um plano geral, com a finalidade de enfrentar a

generalidade das situações de emergência no âmbito territorial do município

(168 km2)


133

Para além do PME, o Município de Barrancos possui, ainda, os

seguintes instrumentos neste domínio: Plano Municipal de Defesa da Floresta

contra Incêndios de Barrancos (PMDFCI), 2015/2019 e o Plano Operacional

Municipal (POM), que operacionaliza anualmente o PMDFCI, identificando o

dispositivo operacional para as ações de vigilância, deteção, fiscalização,

primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio para o

município de Barrancos.


134



-Baixa criminalidade e delinquência;

- Projeto Escola Segura;

- Corpo dos BVB;

- Novas instalações do corpo dos BVB;

- Novas instalações para o quartel da GNR

(em processo de adjudicação)

- Parque automóvel da GNR insuficiente, face

à área de intervenção.

- Reduzido número de efetivos da GNR, para

a área de intervenção;

- Ordenamento do trânsito e sinalética

vertical, inadequada.

- Parque automóvel dos BVB muito

degradado;

- Pequenas remodelações no quartel BVB;

- Redução do número de elementos do

quadro ativo (crise no voluntariado)

- Tela alarme (a ponderar)

Propostas

- Reforço da Equipa do NIC e NIAVE (Violência Doméstica), no âmbito do Destacamento;

- Transferência do posto da GNR para as novas instalações (em fase de empreitada);

- Reforço dos efetivos da GNR, em pelo menos seis elementos;

- Aquisição de, pelo menos, mais duas viaturas para a GNR;

- Promoção de programa de educação rodoviária no ensino básico, com o apoio da GNR;

- Promoção de ações de sensibilização sobre a condução sob efeito de álcool;

- Promoção de programa de ações de sensibilização para a problemática de consumo precoce

de álcool em grupos de jovens/adolescentes;

- Revisão do regulamento do ordenamento do trânsito na vila de Barrancos;

- Atualização do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Barrancos;

- Remodelação do quartel dos BVB;

- Aquisição de Equipamento Pessoal de Proteção para os BVB;

- Aquisição de novas viaturas/substituição do parque automóvel degradado dos BVB;

- Divulgação do Programa Tela alarme (a estudar para a sua implementação);


135

10 - HABITAÇÃO

Conforme o disposto no nº 1 do artigo 65º da Constituição da República

Portuguesa de 1997, “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma

habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que

preserve a intimidade pessoal e privacidade familiar.” Neste âmbito a habitação

assume-se como um dos mais importantes temas a analisar pelo reflexo que

tem na qualidade de vida das populações, principalmente pelos problemas

sociais que lhes estão subjacentes. Esta é então, entendida como uma

necessidade básica a satisfazer.

De acordo com os Censos 2011, verificamos que Barrancos tinha 1287

alojamentos familiares, para uma população de 1834 habitantes.

Quadro 71 - Evolução do parque habitacional

Tipologia ANOS

2001 2011 2017

Edifícios de habitação (nº) 1272 1235 1235

Aloj. Familiares clássicos (nº) 1320 1287 1295 Fonte: INE, última atualização: 22/10/2018

No caso da dimensão das famílias, destacamos que, das 721 famílias

residentes, 185 são monoparentais (15,83% do total), 208 são formadas por

duas pessoas, havendo ainda 40 com cinco ou mais elementos.

Quadro 72 - Dimensão da família clássica (nº) 2011

Total 1 Pessoa 2 Pessoas 3 Pessoas 4 Pessoas 5 ou mais pessoas

721 185 208 164 124 40

Fonte: INE (Última atualização 22/10/2018)

Outro aspeto a salientar prende-se com o número de alojamentos

existentes, uma vez que a diferença entre o número de famílias e de

alojamentos ocupados é muito significativa, apresentando um número

expressivo de alojamentos familiares desocupados, que confirmam a existência

de um despovoamento acentuado. Esta situação está diretamente ligada à não

fixação dos jovens e a uma percentagem muito elevada de população

envelhecida.


136

Em Barrancos, 99,9% dos alojamentos clássicos ocupados em

31/12/2018, possui ligação à rede de eletricidade e ao sistema de distribuição

domiciliária de água e de saneamento básico.

Quadro 73 - Alojamentos familiares ocupados por instalações existentes

Instalações ANOS

1981 2001 2011

Total 717 707 702

Água canalizada 22 704 700

Duche/Banho 20 609 689

Instalações Sanitárias 280 549 697

Esgotos 262 704 700

Fontes de Dados: INE - II, IV e V Recenseamentos Gerais da Habitação Fonte: PORDATA - Última atualização: 2017-07-26

Em relação às instalações sanitárias, podemos afirmar que, na mesma

data, 99% dos alojamentos ocupados possui instalação sanitárias, ainda que

nem todos possua dispositivo de descarga e/ou banho/duche.

Em 2017, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG),

citada pelo Pordata, no município de Barrancos havia 1105 clientes domésticos

de eletricidade, que tiveram um consumo médio de 1219,6 kW/h (quadros 73 -

74)

Quadro 74 - Evolução dos clientes eletricidade (1970-2017)

Cat. Clientes (Nº) ANOS

1970 1981 2001 2011 2017*

(Aloj Familiares clássicos – nº) s.d. s.d. 1320 1287 1 295

Domésticos 373 850 1 057 1 097 1 105

Não-domésticos 0 65 102 116 97

Indústria 11 26 24 18 18

Agricultura 1 6 10 20 6

Total 398 947 1 193 1 251 1 226

Fontes de Dados: DGEG/MEc Fonte: PORDATA - Última atualização: 2018-12-19 - *valor provisório, para o consumo;

Quadro 75 - Consumo de energia elétrica por tipo de consumo (kWh)

Cat. Clientes (Nº) ANOS

2001 2011 2017

Domésticos 1 025,3 1 302,8 1 219,6

Não domésticos 872,4 1 132,8 1 177,6

Indústria 1 617,8 1 657,7 1 738,5

Agricultura 75,3 92,9 164,6

Total 3 912,2 4 655,7 4 632,5

Fontes de Dados: INE - Estimativas Anuais da População Residente DGEG/MEc Fonte: PORDATA - Última atualização: 2019-02-27


137

Segundo a CMB/UAF, em 31/12/2017 havia em Barrancos 1161 cientes

domésticos de água, tendo registado no mesmo período um consumo médio de

47,1 m3/h (1669 habitantes*), muito abaixo da média registada em 2001 (70,2

m3/hab - para 1834 habitantes)

Quadro 76 - Evolução da quantidade de água consumida/por habitante (m3/h)

Quantidade

ANOS

2001

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

m3/hab

70,2

53,8 44,0 55,1 52,4 49,7 47,6 47,1

Fontes de Dados: INE (até 2005) | INAG/MA (a partir de 2006) - IACSB (até 2005) INSAAR (a partir de 2006)

Fonte: PORDATA - Última atualização: 2019-03-25

Em síntese, podemos afirmar que em Barrancos, praticamente todas os

alojamentos habitados estão apetrechados de instalação elétrica e de

instalações sanitárias, sendo que, nesta última, nem todas poderão ter

banho/duche (água quente). Este fator de precariedade das instalações

sanitárias ir-se-á interligar com as questões da saúde, visto que serão famílias

que necessitarão de mais cuidados básicos a este nível.

10.1 - Habitação Social

O Município de Barrancos não dispõe de Parque de Habitação Social,

salvo o caso de oito habitações (casas) arrendadas a famílias que, à data,

apresentavam grande carência económica e social.

Quadro 77 - Listagem dos prédios urbanos em regime de arrendamento social

N.º Proc.

Data início contrato

Identificação do prédio

1 04/07/1984 Rua do Passeio

2 07/09/1984 Bairro da Adua

3 08/01/1986 Rua Dr. Mendes Ribeiro

4 01/09/1987 Rua Dr. Mendes Ribeiro

5 01/07/1997 Bairro da Rua de Angola,

6 01/07/2001 Rua do Pinhão

7 13/06/2007 Travessa da Preguiçosa,

8 01/10/2010 Rua Dr. Leite de Vasconcelos



138

Apesar da existência de um grande número de edifícios devolutos e/ou

desocupados, muitos proprietários preferem a venda. O mercado de

arrendamento é diminuto, e as rendas consideradas elevadas para o

rendimento disponível das famílias. Por esse motivo, são muitas as solicitações

de apoio no domínio da habitação social que chegam anualmente ao Município

(CMB), maioritariamente de famílias que, por razão pessoal ou profissional, tem

dificuldade em pagar a prestação da hipoteca (e pretende vender a casa) ou

não “consegue pagar a renda”.

Entretanto, a CMB, no âmbito das suas competências no domínio da

habitação resolveu criar em 2013, o programa “Casa Jovem – Programa

Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem e de Incentivo ao Mercado de

Arrendamento Local”30. Este programa, que já vai na sua 8ª edição, para além

de constituir uma forma de apoio aos jovens casais, pretende também

dinamizar o mercado de arrendamento, praticamente inexistente em Barrancos.

Igualmente, este programa municipal constitui, também, uma alternativa à

habitação social, que o município não possui.

São destinatários deste programa os jovens casais, ou famílias

monoparentais, com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos,

residentes em Barrancos, que não sejam proprietários ou usufrutuários de

prédios urbanos

De acordo com os dados dos Censos 2011, em Barrancos existe um

elevado número de edifícios antigos, com necessidade de reparação/obras.

Dos 1227 edifícios existentes em Barrancos, 739 foram construídos antes de

1970, havendo ainda um grande número anterior a 1945.

A degradação do parque habitacional é evidente, tendo-se agravado nos

últimos 10/15 anos, com os prédios mais antigos, mas também entre o grande

número de prédios abandonados. Aos serviços municipais (CMB) chegam

anualmente reclamações de residentes alertando para os “perigos de ruína

e/ou de insalubridade pública” dos edifícios, normalmente confinantes com as

suas habitações

30

Cf. www.cm-barrancos.pt/ac_social/CASA%20JOVEM.htm

http://www.cm-barrancos.pt/ac_social/CASA%20JOVEM.htm


139

Esta situação, que constitui uma preocupação para o Município, não é

de fácil resolução. Na maioria dos casos, os edifícios degradados, cujo

levantamento já foi realizado pelo Município (CMB/UOSU), estão abandonados

há décadas, não se conhecendo os donos ou, conhecendo, não há consenso

entre estes, dado a multiplicidade de potenciais herdeiros.

Quadro 78 - Edifícios segundo a época de construção

Estado de conservação

Total antes

de 1919

1919-1945

1946-1960

1961-1970

1971-1980

1981-1990

1991-1995

1996-2000

2001-2005

2006-2011

Barrancos 1227 82 266 188 193 139 137 37 60 66 59

Sem nec. reparaç. 1107 68 237 163 174 125 128 36 57 63 56

Com nec. reparaç 116 13 26 25 19 14 9 1 3 3 3

Peq. reparaç. 88 7 18 16 18 14 7 1 3 3 1

Repa. médias 25 4 8 9 1 0 1 0 0 0 2

Grandes rep. 3 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0

Muito degradado 4 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0

Fonte: INE, Censos 2011,

Desta forma, conforme os dados apresentados quadro acima

mencionado, verificam-se a existência de problemas na área do parque

habitacional, sobretudo naquele construídas há mais tempo.

Atendendo às dificuldades de aquisição de nova habitação por parte dos

munícipes, assim como melhoramentos nas habitações já existentes, a CMB

sempre tentou colmatar esta falha no que se refere à habitação. No seguimento

do PDM de Barrancos, a CMB a promoveu a elaboração do Plano de

Urbanização da vila que, entre outros, teve como objeto regulamentar o uso

dos espaços urbanos e o estabelecimento de prioridades de intervenção na

área urbanística.


140



- Existência de programas de apoio à

habitação, a nível nacional e municipal;

- Existência de programa municipal “Casa

Jovem”;

- Zona privilegiada do ponto de vista

climatérico;

- Falta de terrenos para construção das

habitações;

- Dificuldade de aceder ao crédito de

habitação;

- Elevado preço das casas para venda;

- Inexistência de mercado de arrendamento;

- Grande número de edifícios abandonados

e/ou degradados, que carecem de

intervenção, conforme levantamento da CMB;

- idem, sem que se conheça o dono ou

interessados na reparação;

- Dificuldades de intervenção nos imóveis

degradados e em estado de abandono;

Propostas

- Divulgação de programas de recuperação de habitação;

- Construção de habitações sociais;

- Fomentar a realização de acordos com o estado para a promoção de habitação social;

- Criação de incentivos para a fixação da população jovem, com manutenção do programa

social municipal;

- Aprovação de plano de intervenção para recuperação de, e a sua colocação no mercado da

habitação social, nos termos a regulamentar;


141

11 - SAÚDE

Segundo Constituição da República Portuguesa, “Todos têm direito à

proteção de Saúde e o dever a defender e promover”. Pode entender-se que a

saúde é um recurso para a vida diária, e não um objetivo de vida, enfatizando

recursos sociais e pessoais, assim como as aptidões físicas.

O nível de desenvolvimento socioeconómico relaciona-se intimamente

com as condições de saúde de uma população que, por seu lado, dependem

da quantidade, qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados, bem

como da sua acessibilidade e humanização. Esta área social é a mais

complexa e, também, a mais delicada de referir e analisar.

No que concerne aos Centros de Saúde, estes têm por objetivos prestar

cuidados primários de saúde e promover a saúde através de ações de

educação, a educação para a saúde, abrangendo cerca de 80 % dos cuidados

de saúde de que os indivíduos, as famílias e a comunidade necessitam. Têm,

ainda, atribuições de vigilância epidemiológica, de formação profissional, de

investigação em cuidados de saúde, de melhoria contínua da qualidade e

monitorização dos resultados decorrentes da sua atividade.

No caso de Barrancos, o edifício do centro de saúde encontra-se

situado, desde 28/11/2011, num antigo edifício escolar, remodelado para o

efeito, em parceria entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS)

e o Município. Estas instalações reúnem as condições de conforto e de

comodidade para doentes e pessoal médico, de enfermagem e demais

funcionários.

Relativamente à distribuição dos recursos humanos do Centro de Saúde

de Barrancos, é o seguinte:

Quadro 79 - Quadro de pessoal do Centro de Saúde de Barrancos (2007-2018)

Categoria Profissional Número de Lugares

Observações

2007 2018

Médico (Medicina geral e Familiar

1 1 Médico de família

Enfermagem 3 3 Um acumula funções no CS de

Moura

Fisioterapeuta 0 1 Centro de Fisioterapia

Assistente Técnico 2 2 Administrativo

Assistente Operacional 1 1 Serviços gerais

Fonte: CS de Barrancos, 2019


142

O centro de saúde de Barrancos, que tem 1557 utentes inscritos31, numa

população de 1669 habitantes32, funciona nos dias úteis, entre as 8h30 e as

17h30, com os recursos humanos indicados do quadro 79, que parecem

adequados à população. Contudo, o problema coloca-se nas férias e/ou faltas

do único médico residente, que obriga a deslocação de pessoal médico do

centro de saúde de Moura, na maioria dos casos, uma ou duas vezes/semana.

No centro de saúde de Barrancos são prestadas as consultas médicas,

de enfermagem e outras atividades assistenciais abaixo descritas:

Quadro 80 - Evolução das consultas médicas no CS de Barrancos

Tipo

2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

Saúde Adultos 5 807 5 900 5 898 5 706 5 728 5 595 6 147

Saúde Infantil 494 510 527 491 513 393 626

Saúde materna 116 96 95 69 117 76 39

Planeamento Familiar 150 155 162 130 196 173 159

Consultas Domicílio 57 53 64 8 7 17 5

Fonte: ULSBA, 2019 - “Movimento Assistencial”

Quadro 81 - Evolução da atividade de enfermagem no CS de Barrancos

Tipo

2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

Saúde Reprodutiva e Planeamento Familiar

224 292 409 545 569 530 559

Saúde Materna 54 105 116 135 177 77 57

Puerpério 22 21 22 29 36 25 19

Saúde Infantil - Juvenil 415 530 551 664 612 462 491

Saúde escolar n.d n.d 5 6 34 46 14

Saúde Adulto/Idoso 795 1 951 2 417 4 033 4 025 3 882 2 967

Tratamento Feridas/Úlceras

1 037 928 1 155 1 149 1 222 1 696 1 464

Grupos Risco – Diabetes 643 796 736 1 253 1 573 1 501 1 013

Grupo Risco – Hipertensão 694 1 068 1 198 2 435 2 356 2 371 1 950

Grupo Risco – cardiovasc. 714 1 120 1 207 2 709 2 907 2 624 1 490

Dependentes 58 33 44 77 167 142 210

Ostomizados n.d

Hipocoagulados 317 383 543 678 760 568 460

Saúde mental e psiquiatria 41 55 68 91 99 50 1

Prog. Cuidados Paliativos 5 0 57 27 21 37 15

Prog. Cuid. Continuados 0 0 38 27 21 42 0

Outros programas 2 3 13 31 54 71 229

Domicílios 554 413 571 593 706 730 761

Fonte: ULSBA, 2019 - (n.d. = dados não fornecidos)

31

Nº de utentes em 31/12/2018, segundo a ULSBA/Serviço de Estatística, maio 2019. 32

Estimativa populacional em 31/12/2017, segundo o INE


143

Para além do pessoal permanente referido no quadro 79, prestam

serviço ocasional no centro de saúde de Barrancos, outros técnicos e

especialidades provenientes da ULSBA. Estão nesta situação, para além das

especialidades descritas no quadro 82, a saúde pública (médico) e a saúde

ambiental (técnicos superior de diagnóstico e terapêutica).

Quadro 82 - Outras atividades assistenciais no CS de Barrancos

Tipologia

2018 2017 2016 2015 2014 2013

Nutrição 25 41 59 88 85 23

Psicologia 23 73 90 104 162 27

Serviço Social 57 24 39 49 n.d. n.d.

Higiene Oral n.d. n.d. n.d. n.d. 31 n.d.

Fisioterapia (tratamentos) 3 464 2 801 5 247 5 625 6 542 n.d.

Fonte: ULSBA 2019

Para garantir a assistência médica à população aos fins-de semana,

quando não funciona o centro de saúde, o Município (CMB) contratou um

médico de família que, desde meados de 2003, vem prestando a assistência

médica em Barrancos. Este médico de medicina geral e familiar, tem

consultório nas instalações do centro de saúde de Barrancos, desde

24/08/2013, no âmbito de um protocolo de colaboração celebrado entre o

Município e a ULSBA, reconhecendo-se desta forma a importância deste

serviço à população, conforme se pode observar pelo movimento assistencial

indicado no quadro seguinte:

Quadro 83 - Movimento assistencial aos fins-de-semana

Ano Jovem

(0-16 anos) Adulto

(17-65 anos) Seniores

(>65 anos) Domicílios Total Obs.

2013 83 342 263 17 705 a)

2014 251 1047 649 130 2077

2015 293 1168 796 173 2430

2016 194 1013 811 108 2126

2017 224 999 846 92 2161

2018 235 1000 830 141 2206

Total 1280 5569 4195 661 11705

Fonte: CMB/UASC – a) registos a partir de 24/08/2013


144

Na área da saúde mental, todas as sinalizações do centro de saúde de

Barrancos são encaminhadas para a ULSBA (Departamento Saúde Mental) em

Beja. É neste local, que implica a deslocação em transporte próprio, de familiar,

de ambulância ou de táxi, onde são realizadas as consultas externas (médicas

e não médicas) e os atendimentos, indicados no quadro seguinte:

Quadro 84 - Consultas externas de saúde mental na ULSBA

Especialidade 2018 2017 2016 2015 2014 2013

Psiquiatria – adultos 58 51 57 70 61 49

Psiquiatria – infância e adolescência 3 2 6 1 1 2

Psicologia 6 14 2 23 16 30

Consultas Enfermagem Psiquiátrica – adultos

28 25 73 89 24

Consultas Enfermagem Psiquiátrica – infância e adolescência

0 2 2 1 1

Total geral 95 94 140 184 103 81

Nº de Doentes Atendidos (seguidos) 18 23 30 39 27 23

Fonte: ULSBAL/SPSM, 15-05-2019

Segundo a informação transmitida à CMB/UASC, pelo DPSM/ULSBA,

seria conveniente que alguns dos doentes em tratamento/atendimento naquele

serviço, tivessem uma resposta social local, num modelo de parceria

interinstitucional, incluindo várias especialidades. Desta forma, segundo a

ULSBA, seria garantido o acompanhamento do utente/doente, integrado ou

ocupado em atividades sociais ou produtivas motivadoras, combatendo o seu

isolamento social e contribuindo para a aceitação e integração na comunidade.

Para colmatar uma outra lacuna que tinha sido identificada no

Diagnóstico Social (inicial), o Município de Barrancos em parceria com a ARS

Alentejo primeiro e ULSBA depois, criaram o Gabinete do Movimento - centro

de fisioterapia de Barrancos. Este equipamento foi inaugurado em Dezembro

de 2007, sendo que a gestão inicial foi da CMB, passando para a ULSBA a

partir de 2014.

De acordo com o seu regulamento, o Centro de Fisioterapia de

Barrancos tem como objetivo prestar assistência à população no domínio da

Fisioterapia e da Reabilitação, com visão e atenuação multiprofissional,

interdisciplinar e transdisciplinar. Servir como referência neste “Campo do

Saber” onde a população poderá buscar tratamento para as mais variadas

afeções; complementar as áreas de fisioterapia e reabilitação, nos seus

diferentes níveis de atuação.


145

Desta forma, é importante salientar que a equipa técnica do Centro de

Fisioterapia de Barrancos é composta por três técnicos: uma Fisioterapeuta,

contratada pela ULSBA, e duas técnicas auxiliares de Fisioterapia, contratadas

pelo Município. Em 2017, o Centro de Fisioterapia tratou mais de 185 doentes,

tendo sido realizados 5560 tratamentos.

Não há dúvidas que o Centro de Fisioterapia, que praticamente não tem

lista de espera, e atende doentes de Barrancos e de várias freguesias de

Moura, constituiu uma mais-valia para a população local, evitando transporte e

as deslocações. Dantes, os doentes de Barrancos que necessitavam

fisioterapia, eram encaminhados para Moura, Serpa ou Beja, com custos

elevadíssimos para estes e para o Estado.

Devido à situação geográfica do município de Barrancos, considerou-se

pertinente analisar os principais destinos de deslocação do corpo de Bombeiros

assim como os Km´s percorridos. Deste modo, os principais destinos de saída

são: Moura, Serpa, Beja, Évora e Lisboa.

Por outro lado, é importante mencionar que o corpo de bombeiros tem

gastos elevados na área do serviço de saúde, com transportes de doentes para

consultas médicas externas, bem como para a prestação de cuidados básicos.

A tendência será para o aumento do número de saídas, pois a população é

muito envelhecida e cada vez mais necessita de cuidados de saúde, muitos

deles urgentes.

Nesta área da saúde, importa referir que no último DS2, estava

identificada como prioridade a criação de uma Unidade de Cuidados

Continuados, depois transformada em Unidade de Apoio à Deficiência, com

terrenos já cedidos pelo Município (CMB). Este projeto não se chegou a

concretizar devidos a alterações no modelo de financiamento comunitário e

nacional. Tendo em conta a proximidade do novo quadro comunitário, que está

a ser discutido no âmbito dos ministérios setoriais, entendemos que esta

prioridade deverá manter-se, pelos motivos apontados, e por razões de ordem

social.


146

No fundo o grande objetivo destas instituições passa essencialmente por

promover, restaurar e manter a qualidade de vida, o bem-estar e o conforto dos

cidadãos necessitados dos mesmos em consequência de doença crónica ou

degenerativa ou por qualquer outra razão física ou psicológica, suscetível de

causar a sua limitação funcional ou dependência de outrem, incluindo o recurso

a todos os meios técnicos e humanos adequados ao alívio da dor e do

sofrimento, a minorar a angústia e a dignificar o período terminal da vida.33

Como objetivo primordial têm dar dignidade à pessoa até o seu último minuto

de vida.

As Unidades de Cuidados Continuados seriam igualmente uma resposta

para os casos de patologia ao nível da Saúde Mental que causam limitações

funcional ou até mesmo situações de dependência, como é o caso dos doentes

acamados.

Ainda no domínio da saúde, verifica-se a existência em Barrancos de um

posto de recolha de análises clínicas, evitando-se as deslocações a outras

localidades (p.e. Moura). Já qualquer outra consulta de especialidade ou

exame complementar de diagnóstico, implica sempre a deslocação a Beja ou a

Évora, quando não a Lisboa.

A farmácia, que existe em Barrancos desde inícios do séc. XX, tem o

mesmo quadro de profissionais desde 1994, incluindo neste a sua diretora

técnica.

Quadro 85 - Farmácia e seus recursos humanos em Barrancos

Serviços Farmácia Profissionais de Farmácia

1991 1 2

2001 1 3

2011 1 3

2018 1 3


33

Informação retirada do site: www.portaldasaude.pt

http://www.portaldasaude.pt/


147



- Funcionamento do Centro de Fisioterapia (Gabinete do Movimento) - Edifício novo e funcional do centro de saúde, com os recursos humanos adequados, salvo nas férias; - Assistência médica ao fim-de-semana, sob responsabilidade municipal; - Existência de Posto de Emergência Médica (viatura) dos BVB; - Casa de função atribuída ao médico do CS; - Proximidade e acessibilidade dos Serviços de saúde do país vizinho

- Insuficiências no sistema de marcação de com consultas médicas diárias (programas ou urgências) - Subvalorização do serviços de consultas

médica ao domicílio;

- Insuficiência da valência no apoio domiciliário a doentes acamados; - Inexistência de especialidades diferenciadas ou especialistas (pediatria; psiquiatria; fisiatria; saúde/higiene oral); - Insuficiência/inexistência ao nível da UCC e da URAP (Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados) - Ausência de formação para cuidadores informais - Custos elevados das deslocações e consultas médicas especializadas. - Insuficiência de Respostas na área da Saúde Mental - Insuficiente ocupação e integração socioprofissional de pessoas com deficiência ou incapacidade

Propostas

-Estabelecimento de um Protocolo de cooperação transfronteiriço, na área da saúde; - Alargamento do horário de funcionamento do centro de saúde, pelo menos até às 20h00. - Criação/implementação da URAP e UCC; - Alargamento/melhoria no serviço domiciliário médico e de enfermagem, com especial destaque para os doentes acamados; - Criação de uma Unidade de Cuidados Continuados e ou Unidade de Apoio à Deficiência a nível Local. - Disponibilização de consultas de especialidade no centro de saúde, com periodicidade a estabelecer (p.ex. fisiatria, pediatria, saúde oral); - Garantir que os auxiliares de ação direta da IPSS possuam formação específica na área da saúde mental e demências - Criação de estruturas ou equipas para resposta na área da saúde mental, e acompanhamento de pessoas com deficiências e demências;


148

12 - ASSOCIATIVISMO

O Associativismo, nas suas múltiplas expressões, e em especial as

coletividades de cultura e recreio, constituem uma poderosa realidade social e

cultural.

Para muitos cidadãos, o associativismo constitui a única forma de

acesso a atividades desportivas, culturais, recreativas ou de ação social. É

através dos exercícios de direito de associação para muitos cidadãos que são

asseguradas formas de participação cívica de maior relevância.

É inquestionável que as associações promovem a integração social e

assumam um papel determinante na promoção da cultura, do desporto, na

ação social, substituindo a própria intervenção do Estado. Porém há cada vez

maior dificuldade em levar as pessoas a participar na vida associativa.

A verdade é que a prática associativa, assenta na vontade dos

indivíduos, sendo uma emergência social que não pode ser lida fora do seu

contexto – a sociedade em que vivemos - porque não se trata de um fenómeno

de geração espontânea, revelando antes a vontade de uns tantos que

tenazmente se opõem à corrente.

É nesta tentativa de unificar a cultura e o associativismo que surgem as

20 associações, com sede no município de Barrancos, número considerável

para dimensão da população. Na sua maioria, as associações são compostas

por indivíduos em regime de voluntariado, o que impossibilita um trabalho

constante assim como a criação de quadros técnicos.

A maioria apresenta uma dinâmica interventiva de âmbito cultural,

recreativo e desportivo. A dinamização cultural, singular ou coletiva, é uma das

grandes motivações para uma vida saudável, cultivando o espírito de grupo, a

inserção na sociedade e a formação cultural a que todos têm acesso, daí os

agentes promotores de atividades culturais recorrerem frequentemente aos

apoios municipais.

O número e a diversidade de associações existentes podem constituir

uma mais-valia importante para a dinamização cultural, com possibilidade e

envolvimento direto de toda a população em benefício da interação

comunitária, preservação da cultura e consolidação da prática desportiva.


149

Quando questionadas relativamente às necessidades sentidas e

prioridades de intervenção, todas elas são unânimes em dizer que as

dificuldades estão ligadas às dificuldades financeiras e a não existência de uma

sede própria para dinamização e rentabilização das suas atividades.

Para colmatar um pouco as necessidades das associações locais, a

CMB criou o Programa/Registo Municipal de Apoio ao Movimento Associativo

Local (REMAL) que, para além de criar o registo municipal das associações

institucionalizou um mecanismo de apoio financeiro para as associações.

Em maio de 2019, das 20 associações que se presume tenham sede em

Barrancos, 14 estão inscritas no REMAL:

Quadro 86 - Listagem das associações inscritas no REMAL

Nº DESIGNAÇÃO SEDE / CONTACTOS

1 AGROBARRANCOS – Associação de Agricultores e Criadores de Gado de Barrancos (Fundada em 19/05/2017)

Rua Nova,15 – Espaço Multiusos 7230 - 032 Barrancos

2 Alburóti Associação Cultural (Fundada em 03/04/2019)

Rua das Forças Armadas nº 11 7230-019 Barrancos

3 A Estêva - Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Barrancos (Fundada em 14/09/2000)

Rua 1º de dezembro,36-A 7230-042 Barrancos

4 Associação de Baile Zapatito Flamenco (Fundada em 12/09/2018)

Rua das força Armadas nº 27 7230 Barrancos

5 Associação BTT Veredas de Noudar (Fundada em 28/01/2014)

Casa das Associações Rua N S Conceição, 2 7230-034 Barrancos

6 Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barrancos (Utilidade Pública - Fundada em 10/01/1980)

EN 258-Km103,44 7230 - 000Barrancos

7 Associação de Reformados de Barrancos (Fundada em 09/02/2007)

Rua 1º de Dezembro 7230-042 Barrancos

8 Barrancos Futebol Clube (Fundado em 27/04/1982)

Rua de S. Sebastião, nº 4-6 7230-049 Barrancos

9 Clube Amadores de Pesca Desportiva de Barrancos (Fundado em 10/11/1987)

Casa das Associações Rua NS Conceição, 2 7230-034 Barrancos

10 Lar N.ª Sr.ª da Conceição de Barrancos (IPSS - Fundado em 20/01/1934)

Largo Ten. António Augusto Seixas 7230-001 Barrancos

11 Núcleo dos Amigos do Concelho de Barrancos (Fundada em 30/05/1985)

Sede Provisória Rua de Macau, 19-r/c D 2700-538 Amadora

12 Sociedade Filarmónica Barranquense (Fundada em 1898)

Rua Dr. Filipe de Figueiredo, 10 7230 - 012 Barrancos

13 O Estribo – Associação Equestre de Barrancos (Fundada em 08/08/2003)

Travessa do Arco, nº 6 7230 Barrancos

14

Sociedade Recreativa Artística Barranquense (Fundada em 31/05/1919)

Praça da Liberdade,nº 9 7230-025 Barrancos



150



- Apetência da população de Barrancos para

o associativismo;

- Cobertura de todas as camadas

populacionais;

- Existência de PAMAL.

Existência de um grande número de

associações sem sede própria;

-Dificuldades na obtenção de receitas;

-Desarticulação dos objetivos com as

necessidades prementes;

- Pouca vontade dos sócios em participar nos

órgãos sociais;

- Insuficiência de dotação municipal para

apoio ao movimento associativo;

Propostas

- Incentivar o trabalho em rede de forma a rentabilizar os recursos disponíveis;

- Criar atividades que vão de encontro com os interesses das populações abrangidas;

- Estabelecimento de atividades regulares que incentivam a participação e cooperação dos

jovens;

- Criação de nova “Casa das Associações” para instalação de associações sem sede;


151

13 - SERVIÇOS DE APOIO AO CIDADÃO

Na Vila de Barrancos, única localidade do município, estão-situados os

serviços públicos da administração central e local, bem como outros serviços

de apoio à população, que seguidamente se identificam:

Quadro 87 - Síntese dos serviços de apoio à comunidade

Tipologia – designação Nº

Ambiente, Energia Serviços

Abastecimento Regular de água 1

Recolha de Lixo (indiferenciados e seletivos) 1

Tratamento de Águas Residuais (ETAR) 2

Saúde

Centro de Saúde – Consultório Médico 1

Farmácia 1

Posto de recolha de análises clínicas 1

Serviços Públicos

Loja da Segurança Social 1

Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial 1

Serviço de Finanças 1

Município (CMB) 1

Freguesia (JFB) 1

Serviços Financeiros

Agências Bancárias 2

Caixas Multibanco (ATM) 2

Agências de Seguro (mediadores) 2

Estabelecimentos Comerciais, de alojamento, de restauração e prestadores de serviços diversos

Escritórios de Contabilidade 1

Lojas Tradicionais 7

Minimercados ou Supermercados 3

Talhos 2

Lojas Multiusos 4

Restaurantes (incluindo o PNN) 4

Bares, Cafés e Similares 10

Salão de Cabeleireiro/Manicure 3

Agencia Funerária 1

Posto de Abastecimento de Combustível 1

Transporte e Comunicações

Posto/Loja de Correios CTT 1

Praça de Táxis 1

Empresa-Operador de Transporte Passageiros 1

Zonas/Área de wi-fi livre 4

Segurança e Proteção Civil

GNR (posto territorial) 1

Bombeiros (BVB) 1 Fonte: CMB/UASC 2019


152

SINTESE DAS PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO

Após a conclusão da atualização do Diagnóstico Social (DS3), que

pretende ser, conforme referido na sua introdução, “a sistematização da

informação sobre os problemas do território, tendo em conta sua resolução”,

com os recursos disponíveis a nível municipal, subsiste agora a necessidade

de avançar no sentido de definir quais as áreas prioritárias para a intervenção.

No que respeita à definição das áreas prioritárias, estas estão

diretamente relacionadas com os problemas e necessidades mais

preocupantes no município, mas cuja resolução assenta na existência dos mais

variados recursos (infraestruturas, técnico financeiros, aprovação de projetos e

trabalhos em parceria) e no seu desenvolvimento, para que a sustentabilidade

das propostas seja possível e posteriormente proporcione outras linhas de

intervenção.

Com a junção das prioridades sectoriais, é possível combater de alguma

forma os problemas que se apresentam noutras áreas sociais, que

estabelecem entre si uma dependência. Desta forma, com base nos

pressupostos apresentados, e nas sínteses delineadas em cada área do DS3,

concebeu-se a presente síntese de prioridades de intervenção, através a qual

se pretende atuar ao nível de diversos domínios

No que se refere ao município de Barrancos, é importante salientar que

o mesmo é uma região sui generis, onde tudo é vivenciado de uma maneira

muito própria, tendo como problema principal o despovoamento, o

envelhecimento e a debilidade do tecido económico e/ou empresarial.

A cultura e a tradição do Povo Barranquenho são, sem sombra de

dúvida, uma forte herança para as suas gentes. Se, por um lado, esta

“herança” cultural pode de certa forma contribuir para o sentimento de

passividade (ou resignação), uma espécie de conforto social, limitando a

procura de novos horizontes para a resolução das suas dificuldades, por outro

lado dá-lhes a alegria ou “salêro” caraterístico das populações do Sul. Esta

idiossincrasia faz esquecer as vicissitudes do isolamento a que estão votados

desde tempos imemoriais, por força do contexto geográfico que os manteve

afastados doutras gentes.


153

Este município, um pouco à semelhança dos restantes municípios do

Alentejo em geral, e do Baixo Alentejo, em especial, evidencia um

comportamento demográfico que remete para o registo de sucessivos refluxos

que persistem e apontam para um cenário de despovoamento. Aliado a este

fenómeno surgem outros, como a redução da população ativa e o duplo

envelhecimento populacional, o que numa região depauperada,

nomeadamente no que respeita à densidade populacional pode constituir um

fator bastante penalizador para o desenvolvimento.

O município de Barrancos tem vindo a registar mudanças estruturais

significativas. Até aos anos 1960, a agricultura permitiu o sustento da

população, mas o reflexo de várias condicionantes, quer económicas, de

expetativas, e até climatéricas, operaram as mudanças. Estes fatores

contribuíram para a primeira vaga de êxodo populacional. A partir da década de

60 (séc. XX), o município registou fluxos migratórios significativos para outras

regiões com maior capacidade empregadora e que necessitavam de mão-de-

obra, sendo por isso muito apelativa a uma população que enfrentava

condições de vida pouco satisfatórias ou miseráveis.

A estrutura sócia produtiva do município é marcada pela debilidade do

tecido empresarial, dispondo de poucas indústrias, ainda que com

potencialidades, ligada aos produtos endógenos - a transformação de carne de

porco preto alentejano (Presuntos e Paletas de Barrancos com Denominação

de Origem Protegido) e os enchidos tradicionais, tudo com método de cura

natural.

Noutras áreas, mas também com fragilidades, destacam-se as micro

e/ou pequenas empresas na área das restauração, do alojamentos, de bebidas

e similares, bem como da construção civil; a produção de mel; a olivicultura

cuja azeitona, apesar de em pouca quantidade, contribui em larga escala para

o reconhecimento e qualidade do azeite biológico comercializado sob a marca

“Azeite de Moura”; e, ainda, a extração de xistos duros, estes últimos com

potencial de desenvolvimento.

No campo, releva a potencialidade e vitalidade do sector da

agropecuária em sistema extensivo.


154

Face aos problemas existentes é necessário promover o

desenvolvimento económico, atraindo investimentos para o município;

Desenvolver a marca “Barrancos”, projetando-a como Capital do Presunto;

potenciando e dinamizando o Parque Empresarial de Barrancos, como âncora

para o desenvolvimento local, sem esquecer o Parque de Feiras e Exposições

que permite a realização de eventos de promoção dos produtos locais e de

atração turística.

Relativamente ao (des)emprego é importante salientar que, para atenuar

as consequências da pouca oferta de trabalho e a elevada taxa de

desemprego, os agentes institucionais e as entidades locais têm recorrido a

medidas alternativas de “sustento” da população, através dos programas de

atividade ocupacional (nacional), de programas sociais (municipal) e de ações

de formação profissional, que têm permitido à população algum rendimento,

evitando o abandono definitivamente da sua Terra.

Esta região assume, contudo, uma postura muito própria face a este

problema pois, apesar da sua existência não se registam muitos esforços no

sentido de promover mudanças definitivas: não se criam novos postos de

trabalho, mas isso também não era motivo para a sua procura fora da região.

Este apego a Barrancos, era forte e estava mais enraizado. Hoje, na falta de

expetativas de empregabilidade em Barrancos, os jovens, sobretudo aqueles

que estudam fora, na sua maioria não regressam, contribuindo desta forma

para a diminuição populacional e a depauperação dos recursos qualificados.

Importa, pois, refletir sobre esta realidade. O desemprego, o isolamento

social, a fraca dinâmica económica e os parcos recursos existentes no

município poderão estar na origem de uma postura pouco ativa da população,

para a resolução dos seus problemas socioprofissionais. Resulta daqui a

inexistência de projetos de vida para os jovens, onde a oferta escolar não

ultrapassa o 9º ano de escolaridade. Este é, talvez, um dos mais graves

problemas do município, pois quando a população, principalmente os jovens,

não têm expetativas e aspirações em relação ao futuro, não se podem esperar

grandes mudanças na comunidade, quer a nível económico quer a nível social.


155

Barrancos é um município onde existem alguns problemas relacionados

com a falta de projetos de desenvolvimento por parte da população, e para os

quais as estruturas existentes não têm capacidade de resposta a curto e médio

prazo. Contudo, não se detetam entre a população, problemas sociais

significativos, além dos já focados. Continuam a existe na comunidade, pelas

caraterísticas rurais que conserva ainda hoje, redes de solidariedade que a

defendem dos graves problemas sociais que assolam as sociedades urbanas.

Mas, com a evolução de mentalidades e a influência de redes sociais, esta não

é eterna e tende a regredir.

Para a fixação da população, a principal prioridade assenta numa

melhoria substancial no tecido económico e social. É nesta perspetiva que faz

sentido a intervenção do Município (CMB), na captação de investimento e

empresas, na promoção das potencialidades locais, no envolvimento da

população, nomeadamente os jovens para a criação dos seus projetos de vida

e, consequentemente, na criação de uma nova dinâmica psicossocial e

económica. A manutenção ou a criação de novos incentivos às empresas, e o

ajustamento de medidas sociais já aplicadas, para aumentar a natalidade, fixar

casais jovens e retardar o despovoamento, continuará a ser prioridade

municipal.

Na área da educação, uma das prioridades passa pela manutenção da

escolaridade em Barrancos até ao 9º ano de escolaridade e a fixação

progressiva dos docentes no quadro. O alargamento até ao 12º ano, previsto

nos diagnósticos anteriores, estará, neste momento, inviabilizado pela redução

populacional.

A continuação do acompanhamento psicossocial dos alunos por

psicólogo/a educacional, que tem vindo a ser realizado desde há mais de 10

anos, e o trabalho em articulação com profissionais da Equipa Local de

Intervenção Precoce, são outras das prioridades que se deve ter em conta,

dando continuidade ao processo de abertura da escola à comunidade local,

que se vem desenvolve nos últimos anos.


156

No domínio do património cultural, o aprofundamento do estudo do

“Barranquenho”, enquanto “língua da comunidade barranquenha”, e elaboração

de uma convenção ortográfica para normalização linguística), constitui uma

outra prioridade, pois levará à continuidade do falar barranquenho e a sua

transmissão às gerações futuras. A sua preservação enquanto língua

minoritária, será de interesse geral.

A classificação dos Tabuados, como Património Cultural de interesse

municipal também será prioridade.

Relativamente à ação social, diversas áreas são de certa forma

prioritárias, de entre elas podemos mencionar a população portadora de

deficiência ou com dependências, sendo crucial a implementação de

campanhas de sensibilização e informação, no sentido da real integração do

deficiente. O estatuto do cuidador informal, em fase de aprovação no

Parlamento, bem como o reforço da consulta médica e de enfermagem ao

domicílio, em especial para acamados, também vai contribuir para atenuar as

desigualdades e reforçar os laços sociais. A aquisição de novos equipamentos

para o banco de ajuda técnicas, parceria entre a CMB, a saúde e a IPSS Lar

Nossa Senhora da Conceição, será outra das intervenções prioritárias.

No que diz respeito ao Rendimento Social de Inserção (RSI), é

importante a criação do Serviço de Atendimento Integrado, onde se divulgue

aos beneficiários os seus direitos e deveres sociais; de igual modo, será

importante atuar no ramo da toxicodependência, sensibilizando os mais jovens

sobre esta problemática; a elaboração de um Plano Municipal de Prevenção de

Toxicodependência e de Alcoolismo, também deverá ser ponderado.

A nível da Infância e juventude, será pertinente sensibilizar e alertar os

mais novos sobre as consequências do comportamento do Bullying e dos

problemas da exposição excessiva às redes sociais. Já quanto á terceira idade,

deverá ser aproveitada as oportunidades das tecnologias da informação e

comunicação (TIC e redes sociais) como novas formas de aprendizagem e de

comunicação com os familiares, muitas vezes ausentes.


157

Na falta de capacidade da ERPI, como forma de retardar a

institucionalização, mantendo os idosos nas suas casas, deverá ser

desenvolvido um projeto piloto de Centro de Noite, com comparticipação

nacional (através da Segurança Socia) e/ou do Município. O SAD Integrado

(SAD I), que já foi uma resposta social tradicional, também poderá ser uma

opção.

O reforço do banco de medicamentos, como forma de atenuar as

elevadas despesas dos reformados e pensionistas com a saúde e a

implementação do Telealarme, serão outras das propostas no domínio social,

que deverá ser dinamizado pelo Município (CMB), isoladamente ou em

parceria.

Na Segurança, as prioridades de intervenção recaem, sobretudo, no

aumento de equipas do NIAVE, para uma maior intervenção, junto das vítimas,

principalmente de violência doméstica, aquisição de novas viaturas para a

GNR, o reforço dos efetivos tendo em conta a área de intervenção, e a

mudança para as novas instalações (em fase de empreitada em maio 2019).

No que se refere aos Bombeiros e à Proteção Civil, para além da

remodelação das instalações, que apresentam algumas deficiências, deverá

proceder-se à aprovação de um plano de renovação parcial e/ou total do

parque de viaturas, muito envelhecido e degradado. O reforço do pessoal do

quadro ativo, com os incentivos ao voluntariado de âmbito municipal e nacional,

também constitui uma prioridade.

No domínio da habitação, não existindo terrenos para novos bairros

habitacionais, deverá ser dada prioridade à recuperação dos prédios urbanos

degradados, devolutos e/ou abandonados, existentes por toda a vila. Um plano

de intervenção, com aquisição ou imposição de melhoramento, aproveitando o

quadro legislativo poderá ser a solução.

Na área da saúde, ultrapassada a questão das instalações, deverá ser

melhorado o sistema de atendimento, sem condicionamento das senhas dentro

do período de funcionamento do serviço, evitando as deslocações a Moura

(urgências) ou ao centro de salud de Encinasola, muito procurado pela

população.


158

O atendimento médico ao domicílio, não só para os acamados, como

acima referido, deve ser reforçado, a exemplo do que já sucede com a

enfermagem, evitando a deslocação ao centro de saúde de doentes com

fragilidades físicas e psíquicas.

Ao nível da Saúde Mental, que causam limitações funcional ou até

mesmo situações de dependência, deverás ser ponderado um programa de

ocupacional ou de atividades no âmbito Rede Social, sob a coordenação do

centro de saúde e apoio da CMB e LNSCB. Ainda no âmbito das

dependências, será importante o estabelecimento de um plano de formação

para cuidadores formais (para profissionais da saúde, enfermagem e auxiliares

do LNSCB) e informais para a população em geral.

Relativamente ao associativismo, parece ser importante para o

município, bem como para os empreendedores, a dinamização de ações que

vão de encontro com o interesse da população abrangida, assim como o

estabelecimento de atividades regulares que incentivam a participação e

cooperação de jovens.

Com a resolução progressiva e em tempo oportuno, das prioridades

enumeradas no DS3, e a concretização de uma verdadeira política nacional de

apoio aos territórios de baixa densidade, que reduza as assimetrias nacionais,

fixando população nas regiões despovoadas, o município de Barrancos tem

futuro enquanto território com qualidade de vida.

Em suma, podemos esquematizar algumas das prioridades de

intervenção de onde salientamos: a implementação de uma cultura de parceria

entre os parceiros sociais, assim como com instituições públicas e privadas

com vista à promoção do desenvolvimento social e económico do município; a

intervenção junto da própria comunidade através de recursos existentes nos

parceiros; envolvimento das instâncias superiores nos processos de decisão.

Contudo, estas problemáticas detetadas irão ser trabalhadas dentro das

diversas áreas de intervenção de acordo com a esquematização seguinte:


159

Quadro 88 - Áreas de Intervenção e parceiros para monitorização do DS

ÁREAS

PARCEIROS

Emprego e formação profissional;

Estrutura económica e educação

- Câmara Municipal de Barrancos -Escola Básica Integrada de Barrancos -Junta de Freguesia de Barrancos -Instituto do Emprego e Formação Profissional - Barrancos Futebol Clube - Associação de Pais e Encarregados de Educação da EBI de Barrancos

Segurança; Habitação e Associativismo

-Câmara Municipal de Barrancos -Guarda Nacional Republicana de Barrancos - BVB

Ação Social

Saúde

-Câmara Municipal de Barrancos - Centro de Saúde - Segurança Social -Lar Nossa Senhora da Conceição - Instituto Português da Juventude - Centro Social e Cultural dos Trabalhadores da CMB - Associação de Reformados de Barrancos


160

Bibliografia

Campenhoudt, L. & Quivy, R. (1992), Manual de Investigação em

Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva.

Censos, Portugal, Instituto Nacional de Estatística.

Dinâmicas Regionais em Portugal, (2003), Demografia e Investimentos;

Departamento de Prospetiva e Planeamento; Ministério das Finanças;

Lisboa

Grwitz, Madelein (1976), Methodologie des sciences sociales, Dallez,

Paris ;

Instituto Nacional de Estatística, (2003), Projeções da População

Residente 2000 – 2050; Lisboa;

Instituto Nacional de Estatística, Anuário Estatístico da Região Alentejo,

Carta Educativa do Município de Barrancos, CMB, 2006;

Plano Diretor Municipal de Barrancos, CMB

Relatório de Estado do Ordenamento do Território do Município de

Barrancos, CMB, 2018

Segão, Domingas, “Os moinhos da Ribeira do Múrtega”, UÉvora, 2002

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