diagnóstico social do df
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
José Roberto ArrudaGovernador do Distrito Federal
Eliana Maria Passos PedrosaSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda
João de OliveiraSecretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda
Paulo Cavalcanti de OliveiraSubsecretário de Planejamento de Gestão da Informação
Marta de Oliveira SalesSubsecretária de Assistência Social
Carlos da Silva CarvalhoSubsecretário de Transferência de Renda
Marcus CotrimSubsecretário de Segurança Alimentar e Nutricional
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Elaboração, Análises e Sistematização de Dados
Jusçanio Umbelino de SouzaNaum Rosivaldo dos Santos
Colaboração:Francisco Carneiro Valle
Ilza Pereira SantanaMárcia Bittencourt Coelho
Marcos Rodrigues SilvaPaula Patrícia Ribeiro de Almeida Dalla Côrte
Verônica Maria Sabino Oliveira
APRESENTAÇÃO................................................................................................................................................. 3
1. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL ....................................................................................................................... 4
1.1 - Perfil Sócio-Econômico e Demográfico do Distrito Federal e dos Beneficiários dos Programas de
Transferência de Renda e Segurança. Alimentar ........................................................................................
1.1.1 - Linha de Indigência.................................................................................................................................
1.1.2 - Linha de Pobreza.....................................................................................................................................
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1.2 - Caracterização do Mercado de Trabalho no Distrito Federal ....................................................................... 29
1.3 - Caracterização da População em Situação de Rua no DF .......................................................................... 36
2. REFLEXOS DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DISTRITO FEDERAL E ENTORNO .................................. 38
3. ASPECTOS GEOPOLÍTICOS DO DISTRITO FEDERAL ............................................................................... 39
4. LOGÍSTICA ESTRUTURADA PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ................................................. 40
4.1.-. Assistência.Social..................................................................................................................................... 41
4.2.-. Trabalho ................................................................................................................................................... 44
4.3.-.. Educação ................................................................................................................................................. 45
4.3.1.–.Erradicação.do.Analfabetismo ................................................................................................................. 47
4.3.2.–.Educação.Infantil ...................................................................................................................................... 48
4.3.3.–.Ensino.Fundamental ................................................................................................................................. 49
4.3.4.–.Ensino.Médio ............................................................................................................................................ 51
4.3.5.–.Educação.de.Jovens.e.Adultos ................................................................................................................ 53
4.3.6.–.Educação.Especial ................................................................................................................................... 54
4.4 – Saúde ....................................................................................................................................................... 55
4.5 - Segurança Pública ................................................................................................................................... 57
4.5.1 – Concentração da violência e criminalidade no DF – Relatório 2007 da Polícia Civil .............................. 58
5. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ................................................................................. 61
6. POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL ETRANSFERÊNCIA DE RENDA NO DISTRITO FEDERAL ................................................................................. 636.1 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) NO DISTRITO FEDERAL ........................................................ 656.1.1 - Serviços e Benefícios oferecidos no âmbito da Proteção Social Básica – PSB ................................. 67
6.1.1.1 - Serviços de Atenção Integral à Família – SAIF ................................................................................... 67
6.1.1.2 - Serviço de Convivência para Crianças de 0 a 6 anos ......................................................................... 67
6.1.1.3 - Serviço de Convivência p/crianças de 0 a 6 anos – Lares de Cuidados Diurnos ............................... 67
6.1.1.4 - Serviço de Convivência para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos ............................................. 67
6.1.1.5 - Serviço de Convivência p/Jovens de 15 a 17 anos – ProJovem Adolescente .................................... 68
6.1.1.6 - Serviço de Convivência p/Adolescentes e Jovens de 15 a 21 anos – Jovem do Futuro .................... 68
6.1.1.7 - Serviço de Convivência para Idosos ................................................................................................... 68
6.1.1.8 - Serviço de Convivência para Idosos – Mestre do Saber .................................................................... 69
6.1.1.9 - Serviço de Convivência Geracional e Intergeracional para todas as faixas etárias............................ 69
6.1.1.10 - Serviço de Convivência p/ Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos– Projeto ExpressAção ........... 70
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6.1.1.11- Serviço de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva .....................................
6.1.1.12- Serviço de Educ. Socioprofissional e Promoção da Incl. Produtiva - Com Licença Vou à Luta.........
6.1.1.13- Serviço de Convivência para Pessoa com Deficiência – SuperAção..................................................
70
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71
6.1.1.14 - Benefício Natalidade ........................................................................................................................... 71
6.1.1.15 - Benefício Natalidade – Mãe Brasiliense .............................................................................................. 71
6.1.1.16- Benefício Funeral ................................................................................................................................ 72
6.1.1.17 - Benefício para Atendimento a Situação de Vulnerabilidade Temporária ............................................ 72
6.1.1.18 - Benefício para Atendimento a Situações de Desastre e Calamidade Pública .................................... 72
6.2 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) NO DISTRITO FEDERAL ................................................... 74
6.2.1 - Serviços Oferecidos pela Proteção Social Especial – PSE ................................................................ 74
6.2.1.1- Serviço Especializado de Proteção à Família ..................................................................................... 73
6.2.1.2- Serviço Especializado de Proteção à Família – Orientação de Apoio às Mulheres Grávidas emsituação de alta vulnerabilidade pessoal e social ................................................................................................ 74
6.2.1.3 – Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas ...................................................................... 74
6.2.1.4 - Serviço Especializado de Proteção à Pessoa em Situação de Violência ........................................... 75
6.2.1.5 – Serviço de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil ........................................................... 75
6.2.1.6 – Serviço Socioassistencial no Domicílio para Crianças e Adolescentes .............................................. 75
6.2.1.7 – Serviço Socioassistencial no Domicílio para Pessoas Idosas – Meu Cantinho ................................. 75
6.2.1.8 – Serviço de Atendimento em Plantão Social ....................................................................................... 76
6.2.1.9 – Serviço de Referência e Apoio à Habilitação e Reabilitação de Pessoas c/Deficiência ..................... 76
6.2.1.10 – Serviço de Acolhida em Albergue para Indivíduos e Famílias ........................................................... 77
6.2.1.11 – Serviço de Acolhida em Hospedaria para Indivíduos e Famílias – Noite Acolhedora ......................... 77
6.2.1.12 – Serviço de Acolhida em Família, para Crianças e Adolescentes ..................................................... 78
6.2.1.13 – Serviço de Acolhida em Abrigo, para Crianças e Adolescentes ......................................................... 78
6.2.1.14 – Serviço de Acolhida em Casas Lares, para Crianças e Adolescentes ................................................ 78
6.2.1.15 – Serviço de Acolhida em Abrigo, para Idosos e/ou Pessoas Adultas c/Deficiência ............................. 79
6.2.1.16 – Serviço de Acolhida em República, para Jovens, Adultos e Idosos ....................................................
6.3 – PROGRAMA VIDA MELHOR.......................................................................................................................
6.3.1 – Segurança Alimentar.................................................................................................................................
6.3.2 – Transferência de Renda ...........................................................................................................................
6.4 - CHEQUE MORADIA....................................................................................................................................
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7. FOCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... 84
8. CONTROLE SOCIAL..................................................................................................................................... 85
9. AVANÇOS E PROPOSTAS ..........................................................................................................................10. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................
8687
11. ANEXOS......................................................................................................................................................... 91
11.1 – Tabulações de Perfis de Beneficiários, por Programa de Transferência de Renda e Segurança
Alimentar - Cadastro Único do Distrito Federal – 2008 ....................................................................................... 91
11.2 – Tabulações da Caracterização dos Domicílios Residenciais do Distrito Federal, segundo a
PNAD/IBGE 2007 ................................................................................................................................................. 103
12 - GLOSSÁRIO APLICADO À POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................... 118
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APRESENTAÇÃO
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
de Transferência de Renda – SEDEST, coordena, regula e executa as ações da Política Pública de
Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional e de Transferência de Renda, tendo como
referencial jurídico a Constituição Federal (CF/1988), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a
Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, mais
especificamente, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
Com o propósito de difundir as ações da SEDEST e ao mesmo tempo oferecer subsídios para
a constante melhoria e planejamento no âmbito da Política de Assistência Social executada pelo
Governo do Distrito Federal, elaboramos o presente Diagnóstico Social do Distrito Federal, o qual
caracteriza-se como instrumento de gestão e referencial básico de planejamento, organização, regulação
e focalização da Política Pública de Assistência Social e de políticas afins. Na sua elaboração foram
utilizadas fontes primárias e secundárias de dados de pesquisas, relatórios e registros administrativos.
As análises e informações estatísticas contidas no diagnóstico procuram, essencialmente,
retratar o perfil sócio-econômico e demográfico da população do Distrito Federal, buscando demonstrar
as diferenciações existentes entre as áreas intra-urbanas e, principalmente, elencar informações de
áreas consideradas importantes para o conjunto das políticas públicas que compõem a Proteção Social
(assistência social, educação, segurança, saúde e trabalho), implementadas pelo governo. Essas áreas
foram escolhidas em face da capilaridade verificada a partir do quantitativo e da localização dos
equipamentos públicos existentes nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
O documento procura demonstrar, também, de que forma o controle social vem sendo
exercido no âmbito das diretrizes contidas na Política de Assistência Social do Distrito Federal,
ressaltando a importância da apuração do índice de vulnerabilidade social, como forma de identificar e
dimensionar áreas de risco social, com vista à focalização as políticas públicas voltadas para as
populações nelas inseridas.
Que este trabalho possa contribuir para o planejamento e formulação das políticas sociais do
Governo, com a perspectiva de “fazer mais para os menos favorecidos, primando pelo princípio da
economicidade e pela Visão Estratégica de ser “referência de desenvolvimento com igualdade social”
Eliana Pedrosa
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda
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1. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O diagnóstico situacional constitui-se como importante ferramenta para o
planejamento governamental, ao proporcionar ao gestor público o conhecimento da
área de atuação. No âmbito social o diagnóstico permite indicar, por exemplo, as
Regiões Administrativas onde estão localizados os possíveis territórios com
maior vulnerabilidade e risco social, possibilitando estruturar a rede de atendimento,
estabelecer metas de execução e avaliar a eficiência/efetividade das ações
desenvolvidas, tomando-se por base a legislação regulamentadora vigente e as
informações originárias de fontes de dados disponíveis.
Nesse sentido, a elaboração de um diagnóstico sócio-econômico do Distrito
Federal, atualizado e consistente, mostra-se de fundamental importância na construção
das bases do planejamento, desenvolvimento e avaliação de políticas públicas voltadas
para a assistência social, priorizando o atendimento à população sob risco e
vulnerabilidade social.
Um dos parâmetros adotados na avaliação dos níveis de pobreza e indigência
é a renda familiar per capita, aferida em termos de salário mínimo. Nesse critério
relaciona-se a condição de pobreza a um valor fracionário do salário mínimo nacional,
aonde famílias com renda per capita abaixo desse valor seriam consideradas pobres
ou indigentes, dependendo do parâmetro de renda.
Este parâmetro foi construído com base na própria definição do que deveria ser
um salário mínimo - valor necessário para sustentar uma família, atendendo as suas
necessidades básicas de moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social.
Em termos de cobertura das necessidades básicas, os estudos de pobreza,
principalmente aqueles elaborados pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD – têm estabelecido duas linhas básicas para a construção do
conceito de pobreza. Como extremamente pobres ou indigentes (linha de indigência)
são consideradas aquelas famílias com renda per capita familiar de até ¼ (um quarto)
do salário mínimo e como pobres (linha de pobreza) aquelas com renda familiar per
capita de até ½ (um meio) salário mínimo.
É importante ressaltar que trabalhar essa metodologia requer disponibilidade
de informações socioeconômicas atualizadas, geralmente obtidas por meio de
pesquisas periódicas. No Distrito Federal atualmente existem três fontes básicas de
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informação disponíveis: - A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio –
PDAD/CODEPLAN; a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGE, e a
Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal – PED/DF/DIEESE. Vale
ressaltar que para a fundamentação deste documento também foi utilizado o Cadastro
Único do Distrito Federal, como fonte de informações gerenciais e subsidiárias.
A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD, foi realizada pela
Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN entre julho e
outubro de 2004, contemplando amostra de 21,1 mil domicílios sorteados entre as 26
Regiões Administrativas existentes à época.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD – do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 2006 foi realizada em 851 municípios
brasileiros, contemplando 7.818 setores censitários, 145.547 unidades domiciliares e
410.241 pessoas entrevistadas. Especificamente no Distrito Federal, foram
selecionados 197 setores censitários, 3.835 unidades domiciliares e 11.758 pessoas
entrevistadas. A amostra do Distrito Federal é, portanto, muito pequena, pois o
desenho a pesquisa visa dar consistência estatística nacional. Em função disso, a
pesquisa é limitada para se investigar com razoável consistência os fenômenos locais,
notadamente aqueles de ocorrências menos visíveis. Em conseqüência das limitações
amostrais do DF, a PNAD não disponibiliza os dados por Região Administrativa,
divulgando somente os dados agregados do Distrito Federal.
Quanto à Pesquisa de Emprego e Desemprego, possui amostra mensal de 2,9
mil domicílios, totalizando 34 mil domicílios anuais, garantindo consistência estatística
bem maior que a da PDAD e da PNAD. Contudo, embora a PED/DF seja realizada em
toda área urbana do Distrito Federal, os dados são agrupados e divulgados segundo as
19 Regiões Administrativas existentes em 20001. Após o ano 2000, quando se realizou
o último Censo Demográfico, as Regiões Administrativas do Distrito Federal foram
ampliadas para 29 RAs. Como a definição dos setores censitários é de competência do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente em 2010, com a
realização do próximo Censo Demográfico será possível desagregar informações para
o total das 29 Regiões Administrativas.
1 Brasília, Lago Sul, Lago Norte, Gama, Taguatinga, Sobradinho, Planaltina, Núcleo Bandeirante, Guará,Candangolândia, Cruzeiro, Riacho Fundo, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Paranoá, São Sebastião, Santa Mariae Recanto das Emas.
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Considerando-se o atual leque de informações disponíveis e suas
condicionalidades (defasagem, consistência e abrangência), as análises contidas no
presente documento pautaram-se em buscar fundamentação nos dados da Pesquisa
de Emprego e Desemprego do Distrito Federal – PED/DF e no Cadastro Único do
Distrito Federal – Registro Administrativo dos beneficiários dos programas sociais do
Distrito Federal.
O Cadastro Único do Distrito Federal – CADU/DF mostra-se como uma base
de dados real do universo de famílias e indivíduos beneficiados pelo Programa de
Transferência de Renda e Segurança Alimentar, configurando-se como importante
fonte de informações para a focalização da Política Pública de Assistência Social do
Distrito Federal, notadamente no subsídio à identificação das áreas de vulnerabilidade
social existentes, por grau de intensidade.
É importante ressaltar que desde que foi criado em 2003, o CADU/DF vem
sofrendo atualizações apenas no cadastro das famílias beneficiárias. Em função dessa
limitação, não pode ser representativo para o universo das famílias de baixa renda do
DF. Isso posto, pode-se afirmar que o referido cadastro não afere, na sua totalidade, a
demanda reprimida por programas sociais do Governo, remetendo-se à necessidade
emergente de se realizar novo processo de cadastramento/recadastramento das
famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal, na perspectiva de conhecer a
demanda potencial dos Programas Sociais e, por conseqüência, de se obter uma base
de dados que de fato retrate a realidade local, via de regra, permitindo melhor
planejamento das ações de governo.
1.1 PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO E DEMOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL EDOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ESEGURANÇA ALIMENTAR
O Distrito Federal está inserido numa área geográfica de 5.789,16 Km², dividida
em 29 Regiões Administrativas. Desde a sua inauguração, o Distrito Federal não
somente se afirmou como capital do país, mas também, assumiu paulatinamente as
funções de centro regional e centro metropolitano, ocupando hoje a vigésima posição
no rank das unidades federativas do país em população.
A distribuição de população residente entre as Regiões Administrativas
mantém relativa correlação com os padrões de renda das famílias. As de renda mais
alta concentram-se nas áreas centrais do Distrito Federal, em espaços estruturados e
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de qualidade de vida superior. Os mais pobres, por sua vez, concentram-se em
residências localizadas em áreas periféricas, boa parte carente de infra-estrutura e com
baixa qualidade de vida.
É de conhecimento geral que o Distrito Federal possui um dos melhores
índices de desenvolvimento humano do país. No entanto, as estatísticas desagregadas
por Região Administrativa revelam existir considerável nível de desigualdades sociais,
especialmente nos padrões de renda familiar. O desemprego, por exemplo, atinge
índices diferenciados, dependendo do grupo de RA. No grupo I2, de maior renda média,
está em torno de 8% da população economicamente ativa; no grupo II3, de renda
intermediária, alcança 15% e no grupo III4, de renda mais baixa, atinge 19%. A
exemplo do contexto nacional, o desemprego no DF atinge sobremaneira jovens e
trabalhadores com baixa escolaridade e sem qualificação profissional.
Ainda com relação às desigualdades intra-regionais, também pode-se observar
diferenças nos padrões médios de escolaridade entre as RA, na medida em que se
desloca do centro para a periferia. Essas diferenças também são notadas quando se
examinam os perfis de qualificação profissional e as condições de moradia da
população. No geral, são situações que requerem a ação do Estado regulador e
promotor do bem estar social.
A Tabela 01 apresenta o quantitativo populacional do Distrito Federal em 2007,
desagregado por Regiões Administrativas (19 RA’s) e gênero. Nela pode-se observar
que a população urbana total estimada com base na PED/DF alcançou 2,4 milhões de
habitantes em 2007. Segundo critério dessa pesquisa, a agregação dos dados em 19
Regiões Administrativas procede-se da seguinte forma: - A região administrativa de
Águas Claras está incorporada a Taguatinga; o Varjão ao Lago Norte; Sobradinho II a
Sobradinho; Sudoeste/Octogonal está agrupado no Cruzeiro; Riacho Fundo II no
Riacho Fundo I; Itapoã em Sobradinho e a Estrutural no Guará. Por sexo, foram
contabilizados 1,1 milhões de pessoas do sexo masculino e 1,3 milhões do sexo
feminino.
Tabulações especiais também obtidas com base na PED/DF em 2007,
demandadas pela SEDEST, indicaram que 22,6% da população urbana residente no
2 Grupo de renda mais alta: Brasília, Lago Sul e Lago Norte.3 Grupo de Renda Intermediária: Gama, Taguatinga, Sobradinho, Planaltina, Núcleo Bandeirante, Guará, Cruzeiro, Candangolândia e RiachoFundo.4 Grupo de Renda mais baixa: Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Paranoá, São Sebastião, Santa Maria e Recanto das Emas.
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Distrito Federal encontrava-se em situação de pobreza (com renda per capita até 0,5
salário mínimo), sendo 46,2 % do sexo masculino e 53,8 % do sexo feminino.
As estatísticas obtidas do Cadastro Único do Distrito Federal – CADU/DF,
indicam que em junho de 2008 haviam 468,4 mil pessoas beneficiárias dos
programas de Transferência de Renda e Segurança Alimentar, quantitativo querepresenta quase 90% da estimativa de pobres no Distrito Federal. A maior
concentração desses beneficiários residem nas RA’s de Ceilândia, Samambaia,
Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria, Paranoá e Gama, seguindo a ordem
decrescente.
MASC FEM TOTAL MASC FEM TOTAL MASC FEM TOTAL MASC FEM TOTALBRASÍLIA 75,2 93,6 168,8 2,5 3,7 6,2 0,7 1,1 1,8 1,2 1,4 2,6GAMA 66 75,8 141,7 15,1 18,1 33,3 5,3 6,6 11,9 11,4 13,5 24,9TAGUATINGA 133,7 155,2 288,8 23,1 26,7 49,7 7,7 9,1 16,8 5,1 6,4 11,5BRAZÂNDIA 23,1 26,6 49,8 8,3 9,8 18,0 3,2 3,8 7,0 10,5 11,7 22,2SOBRADINHO 68 78,6 146,7 12,8 14,7 27,5 3,0 3,5 6,5 7,9 8,8 16,7PLANALTINA 73,1 78,7 151,9 23,7 25,8 49,5 8,3 9,0 17,3 25,0 28,5 53,6PARANOÁ 23 25,3 48,3 7,3 7,3 14,6 1,3 1,2 2,5 14,1 15,6 29,7N. BANDEIRANTE 18 21,1 39,1 2,2 3,1 5,3 0,8 1,0 1,8 0,9 1,0 1,9CEILÂNDIA 188,9 213,4 402,2 45,8 55,3 101,2 15,2 18,2 33,4 34,2 42,5 76,7GUARÁ 61,1 75,8 137 5,8 8,0 13,8 1,7 2,2 3,9 1,6 1,9 3,5CRUZEIRO 30,2 34,7 65 1,6 1,8 3,4 0,4 0,8 1,2 0,1 0,1 0,2SAMAMBAIA 98,3 107,1 205,4 24,3 27,4 51,7 7,3 7,9 15,2 28,9 34,6 63,5SANTA MARIA 63,2 69,2 132,5 23,3 26,5 49,8 8,1 10,6 18,7 16,2 18,5 34,7SÃO SEBASTIÃO 38,1 42,8 80,9 9,9 11,7 21,6 3,0 3,1 6,1 8,7 9,5 18,3RECANTO DAS EMAS 77,5 80,4 157,9 28,8 30,6 59,4 11,0 12,2 23,2 21,5 25,2 46,8LAGO SUL 18,3 20,7 39 1,7 2,5 4,2 0,3 0,6 0,9 3,5 4,1 7,6RIACHO FUNDO I 26 31,2 57,2 6,4 8,8 15,2 2,1 2,9 5,0 2,1 2,5 4,5LAGO NORTE 13 14,3 27,3 1,7 1,9 3,6 0,6 0,6 1,2 1,1 1,2 2,3CANDANGOLÂNDIA 9,6 10,9 20,6 2,1 2,4 4,6 0,6 0,7 1,3 1,2 1,5 2,8ÁGUAS CLARAS - - - - - - - - - 2,4 2,9 5,2RIACHO FUNDO II - - - - - - - - - 3,7 4,1 7,8SUDOESTE/OCTOGONAL - - - - - - - - - 0,0 0,0 0,0VARJÃO - - - - - - - - - 1,4 1,6 2,9PARK WAY - - - - - - - - - 0,1 0,1 0,2SCIA/ESTRUTURAL - - - - - - - - - 7,2 8,1 15,3SOBRADINHO II - - - - - - - - - 3,9 4,7 8,6ITAPOÃ - - - - - - - - - 1,9 2,4 4,3SIA - - - - - - - - - 0,0 0,0 0,0DISTRITO FEDERAL 1.104,40 1.255,50 2.359,90 246,3 286,3 532,6 80,7 95,2 175,9 215,8 252,4 468,4Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal – PED/DF 2007 e Cadastro Único - CADU/DF 2008.(-) Desagregação não disponível
REGIÃO ADMINISTRATIVAPOPULAÇÃO URBANA (PED/DF)
BENEFICIADOS CADU/DFPOPULAÇÃO DE INDIGENTES
PED/DF
TABELA 01 - DISTRITO FEDERAL - POPULAÇÕES URBANA, POBRE E BENEFICIÁRIA DE PROGRAMAS SOCIAIS
POPULAÇÃO POBREPED/DF
(Em 1000)
Note que as duas cidades mais populosas do Distrito Federal são Ceilândia e
Taguatinga. A primeira foi criada na Campanha de Erradicação de Invasões (CEI) em
1971 e hoje já contabiliza 402,2 mil habitantes. Taguatinga, criada em 1958, assumiu
desde cedo a condição de pólo econômico do Distrito Federal, contando atualmente
com uma população de 288,8 mil pessoas.
Dados da Tabela 01 mostram, também, a predominância de mulheres
residentes no Distrito Federal - 53,2% da população – relativamente à de homens. A
Região Administrativa com a maior proporção de mulheres é Ceilândia, seguida
Taguatinga e Samambaia (segundo estimativas da PED/DF).
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A Tabela 02 contabiliza a estimativa do total de famílias no Distrito Federal,
desagregada por sexo do chefe, além da estimativa de famílias em situação de
pobreza e a de beneficiárias do programas de transferência de renda e segurança
alimentar. Segundo a PED/DF o total de famílias contabilizadas no Distrito Federal em
2007 atingiu 694,6 mil, das quais 123,9 mil famílias encontravam-se na situação de
pobreza.
As tabulações com base no Cadastro Único do Distrito Federal registram um
total de 103,3 mil famílias recebendo um ou mais benefícios dos programas executados
pela SEDEST, alguns em parceria com o Governo Federal. Isso equivale dizer que
mais de 83% das famílias pobres no Distrito Federal são beneficiárias dosprogramas de transferência de renda e segurança alimentar.
Um dado interessante registrado na Tabela 02, relativo aos beneficiários por
sexo, diz respeito à prioridade que é dada ao expressivo número de mulheres figurando
como responsáveis pelo domicílio, chefiando 91,0% do total de famílias beneficiárias.
As Regiões Administrativas que concentram maior número de famílias beneficiárias,
segundo o CADU/DF, são, na ordem decrescente, Ceilândia, Samambaia, Planaltina e
Recanto das Emas.
MASC FEM TOTAL MASC FEM TOTAL TOTAL MASC FEM TOTALBRASÍLIA 40,3 20,3 60,6 0,2 1,0 0,0 1,2 1,6 406 0,1 0,5 0,5GAMA 28,3 11,9 40,2 1,1 9,0 0,0 10,1 7,8 2.436 0,5 4,8 5,4TAGUATINGA 60,1 26,8 86,9 0,5 5,0 0,0 5,5 11,5 3.434 0,3 2,5 2,7BRAZÂNDIA 9,4 3,9 13,3 1,0 7,6 0,0 8,6 4,1 1.478 0,4 4,2 4,7SOBRADINHO 29,5 13,2 42,7 0,8 5,7 0,0 6,5 6,4 1.309 0,4 3,2 3,6PLANALTINA 30,7 13,3 44 1,9 16,9 0,0 18,9 11,6 3.662 1,0 10,7 11,7PARANOÁ 9,5 5,1 14,6 1,2 9,6 0,0 10,8 3,5 464 0,6 5,9 6,5N. BANDEIRANTE 8,1 3,2 11,3 0,2 0,9 0,0 1,1 1,2 341 0,1 0,3 0,4CEILÂNDIA 82,4 33,7 116,1 3,9 33,4 0,0 37,2 23,9 6.860 1,5 16,3 17,8GUARÁ 29,4 13,8 43,2 0,2 1,6 0,0 1,8 3,3 906 0,1 0,7 0,8CRUZEIRO 16,3 7,5 23,8 0,0 0,1 0,0 0,1 0,8 222 0,0 0,0 0,1SAMAMBAIA 41,8 16,2 58 2,0 20,4 0,0 22,4 12,2 3.384 1,1 12,9 14,0SANTA MARIA 24,9 9,3 34,2 1,0 11,2 0,0 12,1 10,8 3.796 0,5 6,6 7,0SÃO SEBASTIÃO 17,6 5,6 23,2 0,6 5,6 0,0 6,2 5,4 1.402 0,3 3,7 4,0RECANTO DAS EMAS 32,5 9,7 42,2 1,6 14,8 0,0 16,4 13,6 5.008 0,8 9,4 10,1LAGO SUL 8,8 1,8 10,6 0,2 2,9 0,0 3,1 0,9 172 0,1 1,7 1,8RIACHO FUNDO I 11,5 4,8 16,3 0,2 1,7 0,0 1,9 3,5 1.017 0,1 0,9 1,0LAGO NORTE 6,1 1,2 7,3 0,1 0,7 0,0 0,8 0,8 240 0,0 0,4 0,5CANDANGOLÂNDIA 4,1 1,9 6 0,1 1,2 0,0 1,3 1,1 267 0,1 0,6 0,6ÁGUAS CLARAS - - - - - - - - - 0,1 1,1 1,2RIACHO FUNDO II - - - - - - - - - 0,1 1,6 1,7SUDOESTE/OCTOGONAL - - - - - - - - - 0,0 0,0 0,0VARJÃO - - - - - - - - - 0,1 0,6 0,7PARK WAY - - - - - - - - - 0,0 0,0 0,0SCIA/ESTRUTURAL - - - - - - - - - 0,5 3,1 3,5SOBRADINHO II - - - - - - - - - 0,2 1,7 1,9ITAPOÃ - - - - - - - - - 0,1 0,9 1,0SIA - - - - - - - - - 0,0 0,0 0,0DISTRITO FEDERAL 491,3 203,3 694,6 19,1 164,5 0,0 183,6 123,9 36,8 9,0 94,2 103,3Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal – PED/DF 2007 e Cadastro Único - CADU/DF 2008.Dados elaborados pela SUBPLAGI/SEDEST(-) Desagregação não disponível
CHEFES DE FAMÍLIA CADASTRADOSCADU/DF
BENEFICIADAS DE PROGRAMASSOCIAIS DE TRANSF. RENDA E
SEG. ALIMENTAR - CADU
TABELA 02 - DISTRITO FEDERAL - CHEFES DE FAMÍLIA - PED/DF E CADU, SEGUNDO SEXO.Em mil
DISTRITO FEDERALPED/DF
REGIÃOADMINISTRATIVA
CHEFES DE FAMÍLIA
FAMÍLIASPOBRESPED/DF
FAMÍLIASINDIGENTES
PED/DF
________________________________________________________________
10
Por faixa etária, as estatísticas demográficas do Distrito Federal, relativas ao
ano 2007, mostram que a maior concentração de habitantes estão nas faixas
compreendidas entre 20 a 49 anos, totalizando cerca de 50% da população total. As
faixas de 5 a 9 anos e de 10 a 14 anos também são significativas, representando, cada
uma, aproximadamente 8,6% da população total. Nota-se, portanto, que a maior
parcela da população do DF representa pessoas no auge da idade produtiva. A razão
entre o segmento etário da população definido como economicamente dependente (os
menores de 15 anos de idade e os de 60 e mais anos de idade) e o segmento etário
potencialmente produtivo (entre 15 e 59 anos de idade), denominada razão de
dependência, está em 47,1% no Distrito Federal, considerando-se as estatísticas
demográficas para 2007 (Tabela 03).
0 a 4anos
5 a 9anos
10 a 14anos
15 a 17anos
18 a 19anos
20 a 24anos
25 a 29anos
30 a 34anos
35 a 39anos
40 a 49anos
50 a 54anos
55 a 59anos
60 a 64anos
65 a 69anos
70 anosou mais
IX - CE 33,2 36,5 33,5 20,1 15,5 41,6 46,9 38,2 30,1 43,4 18,9 14,5 10,7 8,5 10,8 402,2III - TG 19,7 22,3 23,1 14,4 11,1 31,8 29,9 24,0 22,1 38,4 16,4 11,3 8,0 6,3 9,8 288,8XII - SAM 17,3 18,9 17,8 12,2 9,1 24,0 21,0 16,2 13,8 28,6 9,8 7,1 3,9 2,4 3,1 205,4I - BSB 7,0 7,5 9,0 6,6 6,0 18,0 18,6 13,8 11,6 26,0 12,6 10,2 7,6 4,8 9,3 168,8XV - RE 15,5 19,2 17,8 9,5 6,8 16,6 13,7 13,9 13,4 19,1 5,0 3,1 1,6 1,1 1,5 157,9VI - PL 12,9 14,9 15,6 9,1 6,3 15,7 14,5 12,3 12,4 18,8 6,8 4,2 2,8 2,4 3,3 151,9V - SB 10,5 13,4 12,6 8,2 6,1 14,6 14,7 11,6 11,5 20,9 7,5 5,1 3,5 2,6 3,7 146,7II - GM 10,9 13,1 12,9 7,8 4,4 12,9 14,2 13,2 12,4 16,3 5,3 4,8 4,5 3,7 5,3 141,7X - GU 8,2 9,5 10,2 6,6 5,3 12,5 13,8 12,9 12,3 18,9 7,5 5,3 4,9 3,2 5,8 137,0XIII - SM 10,9 13,6 15,1 8,2 5,7 15,0 12,4 9,8 9,8 16,8 6,0 3,7 1,9 2,0 1,7 132,5XIV - SS 6,6 7,5 8,0 4,1 3,8 8,5 8,2 7,1 7,3 10,3 3,0 2,4 1,5 1,0 1,6 80,9XI - CR 3,4 4,2 3,4 2,6 2,2 6,3 7,5 8,0 5,6 9,2 4,2 2,8 1,7 1,7 2,2 65,0XVII - RF 4,8 5,4 5,3 3,3 2,5 6,4 5,2 5,0 4,3 8,7 2,5 1,5 0,7 0,7 1,0 57,2IV - BZ 5,0 4,4 5,0 3,8 2,3 4,8 4,7 3,8 3,8 6,0 1,8 1,6 0,9 0,6 1,3 49,8VII - PA 4,4 4,3 4,8 2,6 2,4 6,1 5,4 3,8 3,2 5,3 2,0 1,6 1,0 0,4 0,9 48,3VIII - NB 2,0 2,7 2,7 1,9 1,6 4,1 4,0 2,8 2,5 5,6 2,9 1,7 1,3 0,9 2,2 39,1XVI - LS 1,8 1,7 2,3 1,6 1,4 3,6 3,2 2,9 3,3 6,0 2,5 2,2 1,7 1,5 3,2 39,0XVIII - LN 1,4 1,5 1,5 0,9 1,0 3,2 2,8 2,1 1,7 3,6 2,0 1,6 1,5 1,0 1,5 27,3XIX - CAN 1,4 1,6 1,7 0,8 1,0 2,5 2,4 1,8 1,5 2,5 1,3 0,6 0,6 0,5 0,5 20,6
DF 177,0 202,3 202,5 124,4 94,6 248,2 243,4 203,1 182,7 304,4 118,2 85,1 60,3 45,3 68,8 2359,9Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal - PED/DF 2007.
TABELA 03 - DISTRITO FEDERAL - POPULAÇÃO TOTAL, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA E FAIXA-ETÁRIA.Em mil
RA'SFAIXA ETÁRIA
TOTAL
A distribuição dos beneficiários dos programas de transferência de renda e
segurança alimentar, por faixa etária e Região Administrativa (Tabela 04), mostra que a
maior proporção de pessoas está na faixa de 5 a 14 anos (28,8%), seguida de 40 a 49
anos (11,4%), de 15 a 17 e de 20 a 24 anos, representando, cada uma, cerca de 10%.
A faixa etária de beneficiários de 60 anos e mais representa 3,7% do total. Vale
observar, também, que as quatro RA’s com maior número de beneficiados são, na
ordem decrescente, Ceilândia, Samambaia, Planaltina e Recanto das Emas,
identificadas como regiões de renda média mais baixa no Distrito Federal.
________________________________________________________________
11
Em mil
0 a 4anos
5 a 9anos
10 a 14anos
15 a 17anos
18 a 19anos
20 a 24anos
25 a 29anos
30 a 34anos
35 a 39anos
40 a 49anos
50 a 54anos
55 a 59anos
60 a 64anos
65 a 69anos
70 oumais
TOTAL
CEILÂNDIA 1.883 9.510 13.052 8.054 4.794 6.622 5.136 5.762 6.400 8.286 1.880 1.480 1.218 1.010 1.503 76.742SAMAMBAIA 1.672 7.246 9.452 6.362 4.204 7.629 5.444 4.088 3.954 7.423 2.119 1.355 841 634 972 63.497PLANALTINA 1.444 6.668 8.783 5.444 3.364 5.451 3.881 3.754 4.164 6.009 1.531 1.012 731 568 708 53.592RECANTO DAS EMAS 1.251 5.839 7.925 4.840 3.387 4.930 3.133 2.930 3.361 5.646 1.332 801 451 373 502 46.754SANTA MARIA 752 3.546 5.375 3.746 2.943 4.268 2.797 1.940 2.054 4.176 1.191 794 421 286 384 34.712PARANOÁ 964 4.001 4.804 2.843 2.164 3.029 2.485 2.265 1.909 2.933 759 529 389 251 347 29.705GAMA 513 2.735 4.115 2.844 1.862 2.384 1.466 1.525 2.049 3.058 576 387 333 315 619 24.851BRAZLÂNDIA 611 2.811 3.573 2.206 1.616 2.287 1.540 1.544 1.673 2.486 562 372 292 244 321 22.177SÃO SEBASTIÃO 558 2.518 2.988 1.880 1.234 1.693 1.187 1.205 1.508 2.210 453 322 187 138 154 18.260SOBRADINHO 556 1.970 2.796 1.826 1.247 1.724 979 1.033 1.359 2.027 428 242 169 142 196 16.715SCIA/ESTRUTURAL 522 2.734 2.781 1.284 817 1.161 1.063 1.306 1.245 1.438 324 228 168 118 127 15.334TAGUATINGA 346 1.442 1.802 1.265 729 1.000 762 788 959 1.376 324 200 150 145 181 11.490SOBRADINHO II 275 1.078 1.334 832 550 950 713 561 576 915 280 161 127 89 139 8.595RIACHO FUNDO II 195 895 1.278 843 584 797 476 443 570 1.084 248 130 84 70 73 7.774LAGO SUL 396 1.274 1.266 624 379 653 601 682 610 738 149 84 76 44 54 7.638ÁGUAS CLARAS 109 625 810 505 373 479 392 374 413 605 153 90 82 85 118 5.225RIACHO FUNDO I 115 537 692 511 331 492 291 286 342 559 144 86 42 36 60 4.531ITAPOÃ 158 688 843 393 230 254 317 437 378 376 79 58 35 25 16 4.293GUARÁ 113 556 562 341 200 332 203 241 289 417 84 61 42 38 42 3.530VARJÃO 119 482 498 253 135 275 247 224 233 262 63 51 33 29 26 2.933CANDANGOLÂNDIA 94 392 422 236 187 253 218 224 226 270 75 54 33 37 47 2.770BRASILIA 53 317 439 275 208 233 151 168 200 298 85 27 27 27 40 2.550LAGO NORTE 67 277 410 227 163 270 165 164 159 271 61 36 30 19 19 2.344N. BANDEIRANTE 49 247 326 203 122 186 110 143 156 219 44 22 29 19 31 1.911CRUZEIRO 7 15 32 32 12 27 12 11 15 45 7 2 0 1 5 223PARK WAY 4 10 32 27 9 17 4 3 22 26 4 1 0 0 2 161SUDOESTE/OCTOGONAL 1 5 9 5 2 2 2 2 2 4 1 0 0 1 0 36SIA 0 2 1 1 1 1 1 2 1 1 0 0 0 0 0 11DISTRITO FEDERAL 12.827 58.420 76.400 47.902 31.847 47.399 33.776 32.105 34.827 53.158 12.956 8.585 5.990 4.744 6.686 468.354FONTE: CADU/DF 2008.
TABELA 04 - BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE TRANSF. DE RENDA E SEG. ALIMENTAR, POR FAIXA ETÁRIA E RA.
REGIÕESADMINISTRATIVAS
FAIXA ETÁRIA
Segundo a PDAD/CODEPLAN, a renda média contabilizada no Distrito Federal
em 2004 (Tabela 05) foi calculada em 9,0 salários mínimos, apresentando grandes
desigualdades entre as Regiões Administrativas, variando de 1,6 salários mínimos em
Itapoã e 1,9 na Estrutural, até 24,1 salários mínimos no Sudoeste, 34,3 no Lago Norte
e 43,3 no Lago Sul. Já com base nas tabulações geradas a partir do CADU/DF, os
dados mostram renda média de 0,84 salário mínimo para o conjunto dos beneficiários
no Distrito Federal, sendo maior a renda familiar dos domicílios chefiados por homens
(0,86 SM), contra (0,83 SM) onde a mulher figura como responsável. A Região
Administrativa com menor renda familiar média é a Estrutural, seguida de Itapoã,
Paranoá e Varjão. A renda familiar média dos beneficiários supera 1,0 salário mínimo
somente entre aquelas residentes no Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro e Núcleo
Bandeirante.
________________________________________________________________
12
Vale registrar que a renda familiar no Distrito Federal, segundo a PED/DF, está
distribuída da seguinte forma: - 25% da população (mais pobres) apresenta renda
familiar média de até 1,9 salários mínimos; 50% da população possue renda familiar
média de até 3,8 salários mínimos; 75% da população possue renda familiar média de
até 9,0 salários mínimos e os 25% mais ricos possue renda familiar média superior a
9,0 salários mínimos.
MASCULINO FEMININO TOTAL
ÁGUAS CLARAS 12,4 0,96 0,90 0,93
BRASILIA 19,3 0,81 0,79 0,80
BRAZLÂNDIA 3,4 0,84 0,81 0,82
CANDANGOLÂNDIA 8,3 0,96 0,92 0,94
CEILÂNDIA 4,7 0,86 0,82 0,84
CRUZEIRO 12,1 1,13 1,14 1,14
GAMA 6,0 0,96 0,93 0,94
GUARÁ 12,3 0,89 0,86 0,87
ITAPOÃ 1,6 0,70 0,67 0,68
LAGO NORTE 34,3 0,86 0,82 0,84
LAGO SUL 43,4 0,91 0,86 0,88
NÚCLEO BANDEIRANTE 8,3 1,09 1,01 1,05
PARANOÁ 5,2 0,75 0,72 0,73
PARK WAY 19,6 0,91 0,96 0,93
PLANALTINA 3,2 0,80 0,77 0,79
RECANTO DAS EMAS 3,9 0,89 0,84 0,86
RIACHO FUNDO I 5,9 0,92 0,89 0,90
RIACHO FUNDO II 3,3 0,88 0,86 0,87
SAMAMBAIA 4,0 0,89 0,85 0,87
SANTA MARIA 3,7 0,91 0,89 0,90
SÃO SEBASTIÃO 5,2 0,94 0,90 0,92
SCIA/ESTRUTURAL 1,9 0,68 0,64 0,66
SIA 0,88 0,86 0,87
SOBRADINHO 9,2 0,86 0,83 0,84
SOBRADINHO II 6,5 0,88 0,87 0,88
SUDOESTE/OCTOGONAL 24,1 1,05 0,98 1,01
TAGUATINGA 9,6 0,97 0,96 0,97
VARJÃO 2,8 0,78 0,73 0,76
DISTRITO FEDERAL 9,0 0,86 0,83 0,84
FONTE: CADASTRO UNIDO DO DISTRITO FEDERAL - CADU 2008.DADOS ELABORADOS PELA SUBPLAGI/SEDEST.
TABELA 05 - DISTRITO FEDERAL - RENDA FAMILIAR MÉDIA, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS BENEFICIÁRIOS CADASTRO ÚNICO DO DF - JUNHO/2008
RENDA FAMILIAR MÉDIA (EM SALÁRIOS MÍNIMOS)
PDAD/2004
________________________________________________________________
13
Os dados relativos à situação no mercado de trabalho revelam, no que tange
aos beneficiados dos Programas de Transferência de Renda e Segurança Alimentar
que 77,0% não trabalham; 11,3% são autônomos sem previdência social e apenas
5,2% são assalariados com carteira de trabalho assinada. Por posição no domicílio
(Tabela 06), os dados demonstram que 39,5% dos chefes de família não trabalham;
6,2% são aposentados, 29,9% autônomos sem previdência social, 11,5% assalariados
com carteira de trabalho assinada, 6,7% assalariados sem carteira, entre as situações
mais expressivas. Entre os membros das famílias (Tabela 07), 87,6% não trabalham,
6,0% são autônomos sem previdência social, 3,3% assalariados com carteira de
trabalho assinada, 1,3% aposentados e 0,9% assalariados sem registro em carteira.
É importante observar o significativo contingente de chefes de família
desocupados ou mesmo aqueles que embora estejam na condição de ocupados
e até mesmo assalariados, não são amparados pelos benefícios da legislação
trabalhista por não contribuírem para com a previdência social.
PED/DF(*) (%) CADU/DF (%) PED/DF(*) (%) CADU/DF (%) PED/DF(*) (%) CADU/DF (%)Desocupados (**) 85,4 12,5 40,8 39,5 1.058,3 63,1 320,0 87,6 1.143,8 48,5 360,8 77,0Autônomo sem previdência social 82,8 12,1 30,8 29,9 73,4 4,4 21,9 6,0 156,2 6,6 52,7 11,3Assalariado com carteira de trabalho 164,5 24,1 11,9 11,5 207,9 12,4 12,2 3,3 372,4 15,8 24,1 5,2Aposentado / Pensionista 109,5 16,0 6,4 6,2 51,2 3,1 4,9 1,3 160,7 6,8 11,4 2,4Assalariado sem carteira de trabalho 28,1 4,1 7,0 6,7 66,5 4,0 3,3 0,9 94,6 4,0 10,3 2,2Outra (***) 176,3 25,8 6,0 5,8 199,9 11,9 2,3 0,6 376,1 15,9 8,3 1,8Trabalhador Rural 0,1 0,1 0,3 0,1 0,0 0,4 0,1Autônomo com previdência social 8,2 1,2 0,1 0,1 3,7 0,2 0,1 0,0 11,9 0,5 0,3 0,1Empregador 28,1 4,1 0,0 0,0 16,0 1,0 0,0 0,0 44,0 1,9 0,1 0,0Empregador rural 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DISTRITO FEDERAL 683,0 100,0 103,3 100,0 1.676,8 100,0 365,1 100,0 2.359,8 100,0 468,4 100,0
(*) Estimativas para o Distrito Federal Urbano - média para o ano de 2007.(**) Inclusive crianças de 0 a 9 anos e idosos inativos.(***) Inclui Assalariados do setor público, emprego doméstico, trabalhadores familiares, donos de negócio e demais ocupações não discriminadas.
FONTE: PED/DF 2007 e CADU/DF 2008.
TOTAL
Dados quantitativos em mil
TABELA 06 - SITUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, SEGUNDO A PED/DF E CADU/DF E POR POSIÇÃO NO DOMICÍLIO.
SITUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHOCHEFE DEMAIS MEMBROS
O contingente de beneficiários contabilizados pelo CADU/DF representamcerca de 20% da população urbana total do DF estimada com base na PED. Vale
destacar a grande diferenciação na distribuição da população total e a de beneficiários,
segundo a situação no mercado de trabalho, ressaltando-se o elevado percentual dedesocupados e autônomos sem previdência entre os beneficiários dosprogramas sociais, somando quase 70% da população contabilizada no
CADU/DF. No conjunto da população urbana do DF esse percentual situa-seperto de 25%.
________________________________________________________________
14
Em mil
SETORPRIVADO C/C
SETORPRIVADO S/C
SETORPÚBLICO
BRASÍLIA 79,3 17,7 6,2 45,4 4,5 4,3 6,3 0,1 0,5 4,5 168,8GAMA 82,5 20,7 5,5 13,5 11,2 2,2 5,0 0,0 0,7 0,3 141,7TAGUATINGA 155,1 48,6 13,6 32,5 18,4 7,6 9,1 0,1 2,0 1,8 288,8BRAZLÂNDIA 31,9 6,3 1,7 3,2 3,3 0,4 2,6 0,0 0,3 0,0 49,8SOBRADINHO 82,4 21,8 5,7 15,6 10,3 3,3 6,2 0,0 0,6 0,7 146,7PLANALTINA 88,2 22,1 6,0 9,8 13,9 1,3 8,5 0,1 1,7 0,3 151,9PARANOÁ 27,5 9,0 2,2 1,5 3,7 0,3 3,9 0,0 0,0 0,1 48,3NÚCLEO BANDEIRANTE 20,7 5,4 1,3 5,4 1,9 1,9 1,8 0,0 0,4 0,3 39,1CEILÂNDIA 227,9 74,9 17,1 24,6 34,3 5,4 13,8 0,1 3,1 0,9 402,2GUARÁ 70,2 20,0 5,5 23,9 7,4 4,2 4,5 0,0 0,2 1,1 137,0CRUZEIRO 29,9 8,7 2,1 16,6 1,7 1,9 2,2 0,1 0,1 1,7 65,0SAMAMBAIA 115,4 39,1 7,9 12,8 17,7 3,1 7,5 0,2 1,0 0,6 205,4STA MARIA 79,6 22,4 3,9 7,1 11,4 1,0 5,9 0,1 0,6 0,5 132,5SÃO SEBASTIÃO 43,1 10,8 3,0 5,0 7,3 1,7 9,1 0,0 0,2 0,6 80,9RECANTO DAS EMAS 95,5 26,2 7,4 5,8 12,4 1,0 7,5 0,1 1,5 0,4 157,9LAGO SUL 18,1 2,7 1,2 7,4 1,1 2,5 4,2 0,0 0,0 1,8 39,0RIACHO FUNDO 32,6 10,3 2,4 3,7 4,7 0,7 2,2 0,0 0,6 0,2 57,2LAGO NORTE 13,2 2,6 1,0 4,0 1,4 0,9 3,5 0,0 0,0 0,6 27,3CANDANGOLANDIA 11,7 3,5 0,8 2,1 1,3 0,2 0,8 0,0 0,1 0,0 20,6DISTRITO FEDERAL 1.304,6 372,8 94,6 239,9 168,1 44,0 104,7 1,0 13,6 16,5 2.359,9FONTE: PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO - PED/DF.
AUTÔNOMOS EMPREGADOR EMPREGODOMÉSTICO
DONO DENEGÓCIOFAMILIAR
OUTROS
TABELA 07 - DISTRITO FEDERAL - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA SEGUNDO A POSIÇÃO OCUPACIONAL - MÉDIA 2007.
REGIÕESADMINISTRATIVAS
POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO
TOTALAPOSENTADOS
PENS. E INATIVOS
ASSALARIADOSTRAB.
FAMILIAR
Procedendo-se à análise dos dados relativos ao contingente de pessoas
beneficiárias que não trabalham, verifica-se que 40,6% estão na faixa etária de 0 a 14
anos e 2,4% com 60 anos e mais (sem considerar os aposentados e pensionistas).
Contempla, portanto, os estudantes, as donas de casa, os desempregados e as
pessoas sem profissão, além daqueles que efetivamente declararam-se sem ocupação
(Tabela 08).
GRAU_INSTRUCAO0 a 6anos
7 a 9anos
10 a 14anos
15 a 17anos
18 a 24anos
25 a 39anos
40 a 59anos
60 a 64anos
65 oumais
Total
ANALFABETO 30.942 22.885 18.408 12.881 29.259 24.032 12.822 1.688 3.599 156.516
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 1.247 15.280 56.982 33.822 24.843 19.693 13.714 1.434 1.617 168.632
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 0 0 124 381 7.206 2.562 1.000 46 43 11.362
ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 0 0 170 208 10.973 4.572 1.140 29 38 17.130
ENSINO MÉDIO COMPLETO 0 0 0 0 1.855 3.268 828 23 18 5.992
ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 0 0 0 0 82 54 17 0 0 153
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 0 0 0 0 100 31 9 2 0 142
ESPECIALIZAÇÃO 0 0 0 0 3 5 2 1 0 11
TOTAL 32.189 38.165 75.684 47.292 74.321 54.217 29.532 3.223 5.315 359.938
PARTICIPAÇÃO (%) 8,9 10,6 21,0 13,1 20,6 15,1 8,2 0,9 1,5 100,0PARTICIPAÇÃO ACUMULADA (%) 8,9 19,5 40,6 53,7 74,4 89,4 97,6 98,5 100,0FONTE: CADU/DF 2008.
TABELA 08 - DISTRITO FEDERAL - BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS QUE NÃO TRABALHAM, SEGUNDO FAIXA ETÁRIA E GRAU DE INSTRUÇÃO -JUNHO/2008.
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15
Nesse contexto é interessante perceber a premente necessidade de
incrementar programas de promoção de emprego aos beneficiários dos programas
sociais do governo, como alternativa de porta de saída, conjugando ações de elevação
do perfil educacional com as de qualificação e requalificação profissional, associados
inclusive à promoção de empreendedorismo. Segundo estatísticas do CADU/DF, entre
as pessoas que figuram como beneficiários e com idade de 15 anos ou mais, na
situação de ocupados, aposentados ou pensionistas, 20,0% são analfabetos. Se forem
acrescidos aqueles com até a quarta série do ensino fundamental, esse percentual
sobe para 34,4%. Se forem incluídos os com até a 8ª série incompleta o percentual
acumulado atinge 75,4%, demonstrando que mesmo entre os ocupados o perfil
educacional é muito baixo.
Em mil
ACOUGUEIRO 0,6 1,0 0,1 0,3 0,7 0,7AJUDANTE DE PEDREIRO 0,5 1,0 3,6 8,3 4,1 4,1APOSENTADO 4,5 7,8 3,9 9,2 8,4 8,4ARTESÃO 0,6 1,0 0,1 0,3 0,7 0,7AUTÔNOMO 0,7 1,2 0,7 1,7 1,4 1,4AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 0,9 1,5 1,0 2,4 1,9 1,9BABA 2,0 3,5 0,3 0,8 2,4 2,4BALCONISTA 0,5 0,8 0,5 1,1 0,9 0,9CASEIRO 0,3 0,5 0,8 1,9 1,1 1,1COSTUREIRO 0,7 1,2 0,1 0,2 0,8 0,8DIARISTA 15,7 27,2 1,1 2,5 16,8 16,7DOMÉSTICA 7,1 12,3 0,8 1,8 7,9 7,9FAXINEIRA 2,4 4,2 0,2 0,5 2,7 2,7JARDINEIRO 0,2 0,3 0,7 1,7 0,9 0,9LAVADEIRA 1,3 2,3 0,1 0,2 1,4 1,4MANICURE 2,3 3,9 0,2 0,5 2,5 2,5MOTORISTA 0,1 0,2 1,0 2,3 1,1 1,1PASSADEIRA 1,0 1,8 0,1 0,2 1,1 1,1PEDREIRO, EM GERAL 0,6 1,0 3,6 8,4 4,2 4,2PINTOR 0,2 0,3 0,8 1,9 1,0 1,0PORTEIRO 0,1 0,2 0,6 1,4 0,7 0,7SERVENTE DE OBRAS 2,0 3,5 3,9 9,0 5,9 5,9SERVIÇOS GERAIS 4,0 6,9 5,5 12,9 9,5 9,5VENDEDOR 2,4 4,1 1,5 3,5 3,9 3,9VENDEDOR AMBULANTE 0,6 1,0 0,4 1,0 1,0 1,0OUTRAS OCUPAÇÕES 6,4 11,2 11,1 26,1 17,6 17,5TOTAL DE OCUPADOS 57,7 55,9 42,7 11,7 100,4 21,4ESTUDANTE 0,4 0,9 111,2 34,5 111,6 30,3SEM PROFISSÃO 2,7 6,0 46,9 14,5 49,6 13,5DO LAR 24,1 53,0 4,1 1,3 28,2 7,7DESEMPREGADO 7,7 16,9 14,8 4,6 22,5 6,1NÃO TRABALHA 10,6 23,2 145,4 45,1 156,0 42,4TOTAL DE NÃO OCUPADOS 45,6 44,1 322,4 88,3 368,0 78,6DISTRITO FEDERAL 103,3 100,0 365,1 100,0 468,4 100,0FONTE: CADU/DF 2008.
(%)
TABELA 09 - CADASTRO ÚNICO - BENEFICIADOS SEGUNDO A POSIÇÃO NO DOMICÍLIO E TIPO DE OCUPAÇÃO
TIPO DE OCUPAÇÃO CHEFES (%) MEMBRO (%) TOTAL
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16
Especificamente no tocante ao perfil educacional dos chefes de família
beneficiários de programas sociais no DF, verifica-se que do contingente total
contabilizado no CADU/DF, 23,4 mil são analfabetos, dentre eles 21,3 mil são
mulheres, a maioria na faixa etária de 40 a 59 anos, espelhando o caráter emergencial
de políticas dirigidas a essa categoria vulnerável.
Numa análise mais abrangente, considerando-se o conjunto dos beneficiários
ocupados (Tabela 9), verifica-se que a ocupação mais representativa é de diarista
(16,7% dos ocupados), dos quais a grande maioria é composta por mulheres chefes de
família. Em seguida aparece “Serviços Gerais” representando 9,5% dos ocupados,
“Doméstica” 7,9%, “Servente de Obras” 5,9%, “Pedreiro em Geral” 4,2%, “Ajudante de
Pedreiro” 4,1% e “Vendedor” 3,9%. Mais uma vez chama-se a atenção para a
prioridade das ações promotoras das “Portas de Saídas” estarem voltadas às
mulheres, dando destaque, também, para aquelas que na condição de chefes de
família, se ocupam exclusivamente dos afazeres domésticos.
Para complementar o diagnóstico da situação socioeconômica, são
apresentados os indicadores de moradia relativos aos beneficiários do Programa de
Transferência de Renda e Segurança Alimentar, os quais são considerados na
metodologia de cálculo e mensuração dos níveis de vulnerabilidade social.
Nesse sentido, quanto ao tipo de cobertura dos imóveis das famílias
identificado registrado no CADU/DF (Tabela 10), os dados indicam que 80,1%
possuem telhados com cobertura de Zinco ou Amianto; 10,1% com telha de cerâmica;
1,2% plástico ou lona e apenas 7,3% de laje. Com relação à situação dos imóveis,
verifica-se que 29,9% são cedidos; 18,1% alugados; 2,7% invadidos; 0,3% arrendados;
0,1% financiados e 48,2% próprios (Tabela 11). Os dados sinalizam a necessidade de
atenção por parte da política habitacional do governo.
COBERTURA IMÓVEL QDE. DOMICÍLIOS (%)
Laje 34.194 7,3Outro 5.616 1,2Palha 350 0,1Plástico - Lona 5.772 1,2Telha - Cerâmica 47.230 10,1Zinco - Eternit 375.192 80,1Total 468.354 100,0FONTE: CADU/DF 2008
TABELA 10 - TIPO DE COBERTURA
________________________________________________________________
17
SITUAÇÃO IMÓVEL QDE. DOMICÍLIOS (%)
Alugado 84.659 18,1Arrendado 1.603 0,3Cedido 140.088 29,9Financiado 281 0,1Invasão 12.634 2,7Outro 3.285 0,7Próprio 225.804 48,2
Total 468.354 100,0FONTE: CADU/DF 2008
TABELA 11 - SITUAÇÃO QUANTO À PROPRIEDADE DO IMÓVEL
Quanto ao tipo de imóvel (Tabela 12), 60,0% dos beneficiários residem em
casa e 34,8% em cômodos. Sobre o tipo de construção dos imóveis (Tabela 13) os
dados indicam que 82,5% são de tijolo/alvenaria, 11,4% de madeira e 2,8% de adobe.
TIPO IMÓVEL QDE. DOMICÍLIOS (%)
Apartamento 4.883 1,0Casa 280.827 60,0Cômodos 162.942 34,8Outro 19.702 4,2
Total 468.354 100,0FONTE: CADU/DF 2008
TABELA 12 - TIPO DE IMÓVEL
CONSTRUÇÃOQDE.
DOMICÍLIOS(%)
Adobe 12.945 2,8Madeira 53.278 11,4Material Aproveitado 4.251 0,9Outro 5.815 1,2Taipa não revestida 3.227 0,7Taipa revestida 2.222 0,5Tijolo - Alvenaria 386.616 82,5
Total 468.354 100,0FONTE: CADU/DF 2008
TABELA 13 - TIPO DE CONSTRUÇÃO
A rede pública de abastecimento de água atende a 85,5% das residências dos
beneficiários (Tabela 14). O percentual de 11,9% equivale aos domicílios com
abastecimento de água por meio de poço/nascente e 0,9% por carro pipa. A iluminação
________________________________________________________________
18
residencial se dá por meio de Relógio Próprio (78,9%), Relógio Comunitário (12,8%),
Sem Relógio (4,3%), Vela (0,2%), Lampião (0,2%) (Tabela 15).
ABASTECIMENTO ÁGUA QDE. DOMICÍLIOS (%)
Carro Pipa 4.260 0,9Outro 7.690 1,6Poço / Nascente 55.818 11,9Rede Pública 400.586 85,5
Total 468.354 100,0FONTE: CADU/DF 2008
TABELA 14 - TIPO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ILUMINAÇÃO QDE. DOMICÍLIOS (%)
Lampião 841 0,2Outro 16.418 3,5Relógio Comunitário 59.720 12,8Relógio Próprio 369.492 78,9Sem Relógio 20.151 4,3Vela 1.732 0,4
Total 468.354 100,0FONTE: CADU/DF 2008
TABELA 15 - TIPO DE ILUMINAÇÃO/FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA
O tratamento da água (Tabela 16) se dá por meio de cloração (57,5%), filtração
(37,8%), fervura (1,7%) e sem tratamento (2,2%). O esgotamento sanitário feito por
meio da rede pública (71,2%), fossa rudimentar (20,3%), fossa séptica (7,4%), céu
aberto (0,4%) e vala (0,1%) (Tabela 17).
TRATAMENTO DE ÁGUA QDE. DOMICÍLIOS (%)
Cloração 269.440 57,5Fervura 7.864 1,7Filtração 177.076 37,8Outro 3.732 0,8Sem Tratamento 10.242 2,2
Total 468.354 100,0FONTE: CADU/DF 2008
TABELA 16 - TIPO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
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19
ESGOTAMENTO SANITÁRIO QDE. DOMICÍLIOS (%)
Céu Aberto 1.910 0,4Fossa Rudimentar 95.043 20,3Fossa Séptica 34.555 7,4Outro 2.907 0,6Rede Pública 333.308 71,2Vala 631 0,1
Total 468.354 100,0FONTE: CADU/DF 2008
TABELA 17 - TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema público de coleta de lixo (Tabela 18) responde por 93,9% do lixo
produzido, 4,2% é queimado, 0,7% fica a céu aberto e 0,5% é enterrado. Quanto à
vedação das residências (Tabela 19), verifica-se que 69,9% são de alvenaria, 11,7%
são de madeirite, 11,6% sem reboco, 2,8% de madeira e 1,4% de adobe.
DESTINAÇÃO LIXO QDE. DOMICÍLIOS (%)
Céu Aberto 3.163 0,7Coletado 439.829 93,9Enterrado 2.268 0,5Outro 3.260 0,7Queimado 19.834 4,2
Total 468.354 100,0
TABELA 18 - TIPO DE DESTINAÇÃO DO LIXO RESIDENCIAL
FONTE: CADU/DF 2008
VEDAÇÃO QDE. DOMICÍLIOS (%)
Adobe 6.769 1,4Alvenaria 327.290 69,9Madeira 13.233 2,8Madeirite 54.928 11,7Outro 11.622 2,5Sem reboco 54.512 11,6
Total 468.354 100,0
TABELA 19 - TIPO DE VEDAÇÃO DOS CÔMODOS DO IMÓVEL
FONTE: CADU/DF 2008
________________________________________________________________
20
Sobre o tipo de piso das residências (Tabela 20), os dados do CADU/DF
mostram que 44,4% são de cimento/tijolo, 25,8% de cerâmica, 24,5% somente o contra
piso de cimento e 3,6% de terra batida.
PISO QDE. DOMICÍLIOS (%)
Cerâmica / Madeira / Pedra 120.977 25,8Contrapiso 114.788 24,5Outro 8.193 1,7Terra Batida 16.633 3,6Tijolo-Cimento 207.763 44,4
Total 468.354 100,0
TABELA 20 - TIPO DE PISO DO IMÓVEL
FONTE: CADU/DF 2008
Na seção 11, relativa aos Anexos deste diagnóstico, são apresentadas
tabulações da PNAD/IBGE-2007, relativas à caracterização dos domicílios no Distrito
Federal naquele ano, servindo de referência para análises comparativas de perfis
socioeconômicos.
De modo geral, considerando-se a mobilidade demográfica registrada no
Distrito Federal em função de novos assentamentos urbanos, especialmente no
aspecto relativo à velocidade da expansão urbana, pode-se inferir por um atendimento
satisfatório dos serviços de fornecimento de energia elétrica, água potável, tratamento
de esgoto e coleta de lixo. Sobre as condições das moradias dos beneficiários
registrados no CADU/DF, as construções necessitam de apoio do Estado, haja vista a
precariedade de boa parte delas, seja nos materiais utilizados, seja pela falta deles,
seja pelo número de cômodos incompatível com o número de moradores.
Estudos realizados em convênio com o BIRD e o IPEA (Macro Análise da
Habitação Informal em Brasília) indicam que o percentual da população residente em
domicílios informal no Distrito Federal é o mais baixo das grandes cidades do país, com
cerca de 8,0%.
No tocante ao perfil educacional, cabe ressaltar a necessidade de se planejar e
executar ações promotoras da elevação dos níveis de escolaridade e de capacitação
profissional dos beneficiários dos Programas Sociais do Governo do Distrito Federal,
tendo como referencial o preceito da intersetorialidade preconizada pela Política
Nacional de Assistência Social, buscando maior articulação e parceria entre as área de
educação e de trabalho.
________________________________________________________________
21
As Tabelas 21, 22 e 23 apresentam dados relativos aos perfis da educação no
Distrito Federal (da população total, da pobre e dos beneficiários de programas
sociais), permitindo avaliar os desafios e metas a serem alcançados, notadamente
quanto aos baixos níveis de escolaridade dos beneficiários cadastrados no CADU/DF,
que associado à falta de qualificação profissional dificulta a inclusão via promoção do
emprego, haja vista que mais de 63% dos beneficiários sequer completaram a 4ª. série
do ensino fundamental.
Em mil
SEMDECLARAÇÃO
ANALFABETOSEM
ESCOLARIDADE1º GRAU
INCOMPLETO1º GRAU
COMPLETO2º GRAU
INCOMPLETO2º GRAU
COMPLETO3º GRAU
INCOMPLETO3º GRAU
COMPLETOBRASÍLIA 9,8 1,2 4,8 15,2 6,5 6,6 29,1 17,6 78,0 168,8GAMA 15,9 4,2 8,2 39,6 13,3 10,2 35,8 6,1 8,4 141,7TAGUATINGA 29,4 6,7 13,0 64,3 23,3 20,0 77,3 19,5 35,2 288,8BRAZLÂNDIA 6,9 2,7 2,4 17,7 5,3 3,7 8,5 1,1 1,4 49,8SOBRADINHO 16,0 5,5 7,4 37,8 13,4 9,9 34,3 7,4 14,9 146,7PLANALTINA 19,1 9,0 7,5 53,0 14,2 10,8 29,7 3,8 4,7 151,9PARANOÁ 6,1 2,7 2,5 18,8 5,1 3,3 8,6 0,5 0,7 48,3NÚCLEO BANDEIRANTE 3,3 0,6 1,6 7,3 2,7 2,6 10,0 3,3 7,7 39,1CEILÂNDIA 47,8 16,3 20,9 121,7 41,8 30,1 99,1 11,9 12,6 402,2GUARÁ 12,0 1,8 6,0 23,4 9,7 8,3 36,7 10,9 28,2 137,0CRUZEIRO 4,8 0,5 2,7 6,9 3,0 2,6 13,0 4,8 26,8 65,0SAMAMBAIA 24,5 5,9 11,7 64,9 19,3 16,0 49,8 6,2 7,2 205,4STA MARIA 16,5 4,6 7,8 45,0 14,9 10,6 28,6 2,6 1,9 132,5SÃO SEBASTIÃO 9,6 2,3 4,5 27,2 7,4 5,6 15,6 2,9 5,8 80,9RECANTO DAS EMAS 22,9 5,8 11,5 60,7 14,1 13,8 24,9 2,2 2,0 157,9LAGO SUL 2,6 0,3 1,0 4,9 1,7 1,6 5,6 3,6 17,8 39,0RIACHO FUNDO 7,0 1,3 3,4 17,3 4,7 4,9 14,6 2,2 1,9 57,2LAGO NORTE 2,2 0,7 1,1 4,9 1,6 1,2 3,7 2,0 9,9 27,3CANDANGOLANDIA 2,0 0,7 1,2 5,9 1,6 1,5 5,7 1,1 0,9 20,6DISTRITO FEDERAL 258,3 72,7 119,0 636,8 203,5 163,3 530,8 109,6 265,9 2.359,9FONTE: PED/DF.
TABELA 21 - DISTRITO FEDERAL - POPULAÇÃO URBANA TOTAL, POR ESCOLARIDADE E REGIÃO ADMINISTRATIVA - MÉDIA 2007.
REGIÕESADMINISTRATIVAS
ESCOLARIDADETOTAL
A parcela da população com até o primeiro grau de escolaridade concentra-se,
em termos proporcionais e na ordem decrescente, no Paranoá, Recanto das Emas,
Brazlândia, Planaltina, Santa Maria, São Sebastião e Samambaia. O nível de
escolaridade nos dias atuais é fator de grande relevância nas condições e
possibilidades de inclusão social, notadamente no mercado de trabalho, mesmo em
ocupações ou negócios autônomos no segmento de empreendedorismo.
________________________________________________________________
22
Em mil
SEMDECLARAÇÃO
ANALFABETO SEMESCOLARIDADE
1º GRAUINCOMPLETO
1º GRAUCOMPLETO
2º GRAUINCOMPLETO
2º GRAUCOMPLETO
3º GRAUINCOMPLETO
3º GRAUCOMPLETO
BRASÍLIA 0,7 0,1 0,4 0,9 0,4 0,4 1,2 0,6 1,6 6,2GAMA 5,2 1,5 2,1 12,6 3,1 2,7 5,2 0,4 0,4 33,3TAGUATINGA 7,7 1,7 3,5 16,6 4,2 3,5 9,4 1,5 1,6 49,7BRAZLÂNDIA 3,1 1,0 0,9 8,1 2,0 1,2 1,5 - 0,1 17,9SOBRADINHO 4,5 1,4 2,4 10,2 2,5 1,7 4,1 0,4 0,3 27,5PLANALTINA 7,6 3,2 3,3 21,0 4,2 3,6 6,0 0,4 0,3 49,5PARANOÁ 2,1 0,9 0,8 6,6 1,2 1,1 1,7 - - 14,5NÚCLEO BANDEIRANTE 0,5 - 0,2 1,3 0,4 0,2 1,1 0,5 0,9 5,2CEILÂNDIA 16,4 4,5 7,3 35,8 11,0 7,6 16,0 1,5 1,2 101,2GUARÁ 2,3 0,4 0,8 4,2 1,2 1,0 2,7 0,3 0,7 13,7CRUZEIRO 0,4 - 0,2 0,7 0,3 0,2 0,7 0,2 0,5 3,2SAMAMBAIA 7,7 1,6 4,0 20,9 4,6 4,0 7,9 0,6 0,2 51,7STA MARIA 8,0 2,1 3,4 20,1 5,5 3,5 6,8 0,3 0,0 49,7SÃO SEBASTIÃO 3,3 0,7 1,3 9,5 1,8 1,6 2,6 0,4 0,3 21,6RECANTO DAS EMAS 10,5 2,5 5,4 25,7 4,7 4,8 5,5 0,3 0,1 59,4LAGO SUL 0,4 - 0,2 0,7 0,3 0,1 0,4 0,4 1,6 4,0RIACHO FUNDO 2,3 0,5 1,2 6,0 1,1 1,2 2,6 0,1 0,2 15,2LAGO NORTE 0,4 0,2 0,3 1,1 0,3 0,3 0,4 0,1 0,5 3,6CANDANGOLANDIA 0,5 0,2 0,3 1,5 0,5 0,4 0,8 0,1 - 4,4DISTRITO FEDERAL 83,6 22,8 38,2 203,6 49,3 39,4 76,5 8,5 10,8 532,6FONTE: PED/DF.
REGIÕESADMINISTRATIVAS
ESCOLARIDADE
TABELA 22 - DISTRITO FEDERAL - POPULAÇÃO URBANA POBRE, POR ESCOLARIDADE E REGIÃO ADMINISTRATIVA - MÉDIA 2007.
TOTAL
Em mil
REGIÕES ADMINISTRATIVAS ANALFABETOATÉ 4º SÉRIE
INCOMP. ENS.FUND.
4º SÉRIE COMP.ENS.
FUNDAMENTAL
5º a 8º SÉRIEINCOMP. ENS.
FUND.
ENSINO FUND.COMPLETO
2º GRAUINCOMPLETO
2º GRAUCOMPLETO
3º GRAUINCOMPLETO
3º GRAUCOMPLETO
Total
BRASILIA 0,9 0,7 0,2 0,4 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 2,6GAMA 10,7 5,8 1,4 3,9 1,0 1,4 0,6 0,0 0,0 24,9
TAGUATINGA 4,0 3,0 0,8 2,2 0,5 0,7 0,4 0,0 0,0 11,5
BRAZLÂNDIA 8,6 5,6 1,3 4,0 0,8 1,2 0,6 0,0 0,0 22,2
SOBRADINHO 6,6 4,3 1,1 2,9 0,6 0,8 0,3 0,0 0,0 16,7
PLANALTINA 19,3 14,3 3,9 9,8 2,0 3,0 1,2 0,0 0,1 53,6
PARANOÁ 12,9 7,3 1,8 4,9 0,9 1,3 0,5 0,0 0,0 29,7
N. BANDEIRANTE 0,6 0,5 0,2 0,4 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 1,9
CEILÂNDIA 27,6 19,8 5,0 14,5 3,0 4,4 2,2 0,1 0,0 76,7
GUARÁ 1,3 1,0 0,2 0,6 0,1 0,2 0,1 0,0 0,0 3,5
CRUZEIRO 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2
SAMAMBAIA 24,0 15,0 4,3 11,7 2,8 3,9 1,7 0,0 0,0 63,5
SANTA MARIA 15,3 7,7 1,8 5,5 1,4 2,2 0,8 0,0 0,0 34,7
SÃO SEBASTIÃO 8,2 4,8 1,0 2,6 0,6 0,8 0,3 0,0 0,0 18,3
RECANTO DAS EMAS 16,3 11,7 3,3 9,2 1,9 2,9 1,2 0,0 0,1 46,8
LAGO SUL 2,8 2,1 0,5 1,3 0,3 0,4 0,2 0,0 0,0 7,6
RIACHO FUNDO I 1,7 1,1 0,3 0,9 0,2 0,3 0,1 0,0 0,0 4,5
LAGO NORTE 1,0 0,7 0,1 0,4 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 2,3
CANDANGOLÂNDIA 1,1 0,6 0,1 0,5 0,1 0,2 0,1 0,0 0,0 2,8
ÁGUAS CLARAS 2,0 1,4 0,3 0,9 0,2 0,3 0,1 0,0 0,0 5,2
RIACHO FUNDO II 2,6 2,0 0,5 1,6 0,3 0,5 0,2 0,0 0,0 7,8
SUDOESTE/OCTOGONAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
VARJÃO 1,2 0,9 0,2 0,4 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 2,9
PARK WAY 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2
SCIA/ESTRUTURAL 7,1 4,0 0,9 2,3 0,4 0,5 0,2 0,0 0,0 15,3
SOBRADINHO II 3,3 2,2 0,5 1,5 0,3 0,6 0,2 0,0 0,0 8,6
ITAPOÃ 1,7 1,2 0,3 0,8 0,1 0,2 0,1 0,0 0,0 4,3
SIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DISTRITO FEDERAL 180,8 117,7 30,2 83,2 17,9 26,2 11,5 0,3 0,3 468,4FONTE: CADU/DF.
TABELA 23 - DISTRITO FEDERAL - POPULAÇÃO BENEFICIADA PELOS PROGRAMAS SOCIAIS - CADU/DF, POR ESCOLARIDADE E REGIÃO ADMINISTRATIVA - JUNHO/2008.
________________________________________________________________
23
A Base de Dados do Cadastro Único do Distrito Federal, referenciada para fins
deste diagnóstico no mês de junho/2008, contabilizava naquela data um total de
183,6 mil famílias e 773,8 mil indivíduos cadastrados. Do total de famílias, 103,2 mil
figuravam como beneficiárias dos programas de transferência de renda e segurança
alimentar, totalizando 468,4 mil pessoas beneficiadas, perfazendo uma média de 4,2
beneficiários por família (Tabela 24). Somente o perfil do contingente de beneficiários
balizou as inferências contidas neste documento.
NÚMERO DE BENEFÍCIOS RECEBIDOS QDE. FAMÍLIAS (%) QDE. PESSOAS (%)MÉDIA DE PESSOAS
POR FAMÍLIA
1 32.784 17,9 149.348 19,3 4,6
2 50.617 27,6 226.837 29,3 4,5
3 19.495 10,6 90.313 11,7 4,6
4 365 0,2 1.856 0,2 5,1
SUB TOTAL 103.261 56,2 468.354 60,5 4,5
0 (*) 80.338 43,8 305.509 39,5 3,8
TOTAL DE CADASTRADOS 183.599 100,0 773.863 100,0 4,2
(*) PESSOAS CADASTRADAS MAS NÃO BENEFICIADAS POR SUSPENSÃO OU OUTRA PENDÊNCIA.
TABELA 24 - CADASTRO ÚNICO - QUANTITATIVO DE CADASTRADOS SEGUNDO
FONTE: CADASTRO ÚNICO DO DISTRITO FEDERAL - CADUDADOS ELABORADOS PELA SUBPLAGI/SEDEST.
A CONDIÇÃO DE BENEFICIADOS OU NÃO - (PERFIL EM JUNHO DE 2008).
Finalmente, é válido proceder a um breve retrato do diagnóstico, por corte de
renda, que o CADU/DF permitiu elaborar, relativamente aos beneficiários cadastrados,
segundo as situações de indigência e de pobreza, tendo como referência os
parâmetros de Linha de Indigência (renda per capita até ¼ de Salário Mínimo) e de
Linha de Pobreza (renda per capita de até ½ Salário Mínimo), como demonstrado
abaixo.
1.1.1 – Linha de Indigência - existem 61,8 mil famílias beneficiárias abaixo da
linha de indigência, das quais 91,9 % são mulheres chefes de família e somente 8,1 %
são homens chefes (Tabela 25). Em ordem decrescente, o maior número de famílias
encontra-se nas Regiões Administrativas de Ceilândia (10,3 mil famílias), Samambaia
(8,1 mil famílias), Planaltina (7,6 mil famílias), Recanto das Emas (5,9 mil famílias),
Santa Maria (4,4 mil famílias), Paranoá (4,2 mil famílias), Gama (3,1 mil famílias),
________________________________________________________________
24
Brazlândia (3,0 mil famílias), Sobradinho (2,2 mil famílias) e São Sebastião (2,2 mil
famílias).
FEMININO MASCULINOBRASILIA 0,3 0,0 0,3GAMA 2,8 0,3 3,1TAGUATINGA 1,2 0,1 1,3BRAZLÂNDIA 2,7 0,3 3,0SOBRADINHO 2,0 0,2 2,2PLANALTINA 7,0 0,6 7,6PARANOÁ 3,9 0,4 4,2N. BANDEIRANTE 0,2 0,0 0,2CEILÂNDIA 9,5 0,7 10,3GUARÁ 0,4 0,1 0,5CRUZEIRO 0,0 0,0 0,0SAMAMBAIA 7,6 0,5 8,1SANTA MARIA 4,1 0,3 4,4SÃO SEBASTIÃO 2,0 0,2 2,2RECANTO DAS EMAS 5,5 0,4 5,9LAGO SUL 0,9 0,1 0,9RIACHO FUNDO I 0,5 0,0 0,6LAGO NORTE 0,3 0,0 0,3CANDANGOLÂNDIA 0,3 0,0 0,3ÁGUAS CLARAS 0,6 0,1 0,6RIACHO FUNDO II 0,9 0,1 1,0SUDOESTE/OCTOGONAL 0,0 0,0 0,0VARJÃO 0,4 0,0 0,4PARK WAY 0,0 0,0 0,0SCIA/ESTRUTURAL 2,2 0,3 2,5SOBRADINHO II 1,0 0,1 1,1ITAPOÃ 0,6 0,1 0,6DISTRITO FEDERAL 56,8 5,0 61,8FONTE: CADU/DF
TABELA 25 - DISTRITO FEDERAL - QUANTITATIVO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMASABAIXO DA LINHA DE INDIGÊNCIA, SEGUNDO O SEXO DO CHEFE- JUNHO/2008. (Em mil)
REGIÕES ADMINISTRATIVASSEXO
TOTAL
Na análise das situações de indigência (contingente de indivíduos
pertencentes a famílias com renda per capita de até ¼ de Salário Mínimo), relativa aos
membros das famílias beneficiárias dos programas sociais (Tabela 26), verifica-se
que, segundo as RA’s, a existência de 47,8 mil pessoas em Ceilândia. Em Samambaia
40,7 mil pessoas, em Planaltina 37,5 mil pessoas, Recanto das Emas 30,0 mil
pessoas, Santa Maria 23,3 mil pessoas, Paranoá 21,2 mil pessoas, Gama 15,9 mil
pessoas, Brazlândia 15,4 mil pessoas, São Sebastião 10,9 mil pessoas, Sobradinho
10,9 mil pessoas e SCIA/Estrutural 11,5 mil pessoas.
________________________________________________________________
25
Em mil
FEMININO MASCULINOBRASILIA 0,9 0,8 1,7GAMA 8,6 7,3 15,9TAGUATINGA 3,5 2,8 6,2BRAZLÂNDIA 8,1 7,3 15,4SOBRADINHO 5,7 5,2 10,9PLANALTINA 19,9 17,6 37,5PARANOÁ 11,1 10,0 21,2N. BANDEIRANTE 0,6 0,5 1,1CEILÂNDIA 26,5 21,3 47,8GUARÁ 1,2 1,1 2,3CRUZEIRO 0,0 0,0 0,1SAMAMBAIA 22,1 18,5 40,7SANTA MARIA 12,4 10,9 23,3SÃO SEBASTIÃO 5,7 5,3 10,9RECANTO DAS EMAS 16,1 13,8 29,9LAGO SUL 2,3 2,0 4,3RIACHO FUNDO I 1,5 1,2 2,7LAGO NORTE 0,8 0,8 1,6CANDANGOLÂNDIA 0,8 0,7 1,6ÁGUAS CLARAS 1,7 1,4 3,1RIACHO FUNDO II 2,5 2,3 4,7SUDOESTE/OCTOGONAL 0,0 0,0 0,0VARJÃO 1,0 0,9 2,0PARK WAY 0,0 0,0 0,1SCIA/ESTRUTURAL 6,1 5,4 11,5SOBRADINHO II 2,9 2,5 5,4ITAPOÃ 1,7 1,4 3,0DISTRITO FEDERAL 163,8 140,9 304,9FONTE: CADU/DF
TABELA 26 - DISTRITO FEDERAL - QUANTITATIVO DE PESSOAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS ABAIXO DA LINHA DE INDIGÊNCIA - JUNHO/2008.
SEXOREGIÕES ADMINISTRATIVAS TOTAL
1.1.2 - Linha de Pobreza – As tabulações geradas a partir do CADU/DF
demonstram existir 97,4 mil famílias beneficiárias que se encontram abaixo da linha de
pobreza, nas quais 91,4 % são chefiadas por mulheres e 8,6 % por homens
(Tabela 27). Em ordem decrescente, o maior número de famílias encontra-se nas
Regiões Administrativas de Ceilândia (16,7 mil famílias), Samambaia (13,3 mil
famílias), Planaltina (11,0 mil famílias), Recanto das Emas (9,6 mil famílias), Santa
Maria (6,6 mil famílias), Paranoá (6,2 mil famílias), Brazlândia (4,5 mil famílias), São
Sebastião (3,7 mil famílias), SCIA/Estrutural (3,4 mil famílias) e Sobradinho (3,4 mil
famílias).
________________________________________________________________
26
FEMININO MASCULINOBRASILIA 0,5 0,1 0,5GAMA 4,5 0,5 5,0TAGUATINGA 2,3 0,2 2,5BRAZLÂNDIA 4,0 0,4 4,5SOBRADINHO 3,0 0,4 3,4PLANALTINA 10,1 0,9 11,1PARANOÁ 5,6 0,6 6,2N. BANDEIRANTE 0,3 0,1 0,4CEILÂNDIA 15,4 1,4 16,7GUARÁ 0,7 0,1 0,8CRUZEIRO 0,0 0,0 0,0SAMAMBAIA 12,3 1,0 13,3SANTA MARIA 6,2 0,4 6,6SÃO SEBASTIÃO 3,4 0,3 3,7RECANTO DAS EMAS 8,9 0,7 9,6LAGO SUL 1,6 0,1 1,7RIACHO FUNDO I 0,9 0,1 0,9LAGO NORTE 0,4 0,0 0,5CANDANGOLÂNDIA 0,5 0,1 0,6ÁGUAS CLARAS 1,0 0,1 1,1RIACHO FUNDO II 1,5 0,1 1,6SUDOESTE/OCTOGONAL 0,0 0,0 0,0VARJÃO 0,6 0,1 0,6PARK WAY 0,0 0,0 0,0SCIA/ESTRUTURAL 3,0 0,4 3,4SOBRADINHO II 1,6 0,2 1,7ITAPOÃ 0,9 0,1 1,0SIA 0,0 - 0,0DISTRITO FEDERAL 89,1 8,4 97,4FONTE: CADU/DF
TABELA 27 - DISTRITO FEDERAL - QUANTITATIVO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMASABAIXO DA LINHA DE POBREZA, SEGUNDO O SEXO DO CHEFE - JUNHO/2008. (Em mil)
REGIÕES ADMINISTRATIVASSEXO
TOTAL
Em relação ao quantitativo de membros das famílias beneficiárias de
programas sociais (Tabela 28), os dados indicam que o total de indivíduos
pertencentes a famílias abaixo da linha de pobreza somam 448,1 mil pessoas (241,3
mil mulheres e 206,6 mil homens), concentrados nas Regiões Administrativas de
Ceilândia (73,2 mil pessoas), Samambaia (61,1 mil pessoas), Planaltina (51,6 mil
pessoas), Recanto das Emas (44,9 mil pessoas), Santa Maria (33,1 mil pessoas),
Paranoá (28,7 mil pessoas), Brazlândia (21,4 mil pessoas), São Sebastião (17,2 mil
pessoas), Sobradinho (15,8 mil pessoas), SCIA/Estrutural (15,0 mil pessoas) e
Taguatinga (10,8 mil pessoas).
________________________________________________________________
27
Em mil
FEMININO MASCULINOBRASILIA 1,3 1,1 2,5GAMA 12,8 10,8 23,6TAGUATINGA 6,0 4,8 10,8BRAZLÂNDIA 11,2 10,1 21,4SOBRADINHO 8,3 7,5 15,8PLANALTINA 27,4 24,1 51,6PARANOÁ 15,1 13,6 28,7N. BANDEIRANTE 1,0 0,8 1,8CEILÂNDIA 40,5 32,7 73,2GUARÁ 1,8 1,5 3,3CRUZEIRO 0,1 0,1 0,2SAMAMBAIA 33,3 27,8 61,1SANTA MARIA 17,7 15,4 33,1SÃO SEBASTIÃO 8,9 8,2 17,2RECANTO DAS EMAS 24,2 20,7 44,9LAGO SUL 4,0 3,4 7,4RIACHO FUNDO I 2,3 2,0 4,3LAGO NORTE 1,2 1,1 2,3CANDANGOLÂNDIA 1,4 1,1 2,6ÁGUAS CLARAS 2,7 2,2 4,8RIACHO FUNDO II 3,9 3,5 7,4SUDOESTE/OCTOGONAL 0,0 0,0 0,0VARJÃO 1,5 1,3 2,9PARK WAY 0,1 0,1 0,2SCIA/ESTRUTURAL 8,0 7,1 15,0SOBRADINHO II 4,3 3,6 7,9ITAPOÃ 2,3 1,9 4,2SIA 0,0 0,0 0,0DISTRITO FEDERAL 241,3 206,6 448,1FONTE: CADU/DF
TABELA 28 - DISTRITO FEDERAL - QUANTITATIVO DE PESSOAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS
REGIÕES ADMINISTRATIVASSEXO
TOTAL
ABAIXO DA LINHA DE POBREZA - JUNHO/2008.
A Tabela 29 apresenta o quantitativo de beneficiários em situação abaixo da
linha de indigência no Distrito Federal, por regiões administrativas e faixa etária. Os
dados mostram que nas faixas etárias compreendidas entre 0 e 17 anos estão 43,4%
dos beneficiários. Considerando-se a situação de indigência desses segmento etário,
esse quadro assume ainda mais importância para as políticas de assistência na
segurança alimentar e nutricional assim como para as ações de promoção educacional,
por se tratar de parcela significativa de crianças, jovens e adolescentes.
________________________________________________________________
28
Os idosos com 60 anos ou mais representam 2,9% do contingente de
beneficiários em situação indigência, estando distribuídos segundo o ranqueamento
das RA’s mencionado anteriormente na análise da Tabela 26.
0 a 4ANOS
5 a 9ANOS
10 a 14ANOS
15 a 17ANOS
18 a 19ANOS
20 a 24ANOS
25 a 29ANOS
30 a 34ANOS
35 a 39ANOS
40 a 49ANOS
50 a 54ANOS
55 a 59ANOS
60 a 64ANOS
65 a 69ANOS
70 ANOSOU MAIS
BRASILIA 0,0 0,2 0,3 0,2 0,1 0,2 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0GAMA 0,4 1,9 2,6 1,8 1,3 1,6 1,0 0,9 1,2 1,9 0,3 0,2 0,2 0,2 0,3 15,9TAGUATINGA 0,2 0,8 1,0 0,8 0,5 0,6 0,4 0,4 0,5 0,7 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 6,2BRAZLÂNDIA 0,5 2,1 2,5 1,6 1,2 1,7 1,1 1,0 1,1 1,6 0,4 0,2 0,2 0,1 0,1 15,4SOBRADINHO 0,4 1,4 1,9 1,2 0,9 1,2 0,6 0,6 0,8 1,2 0,3 0,2 0,1 0,1 0,1 10,9PLANALTINA 1,1 4,9 6,4 3,9 2,6 4,1 2,7 2,5 2,7 4,0 1,0 0,7 0,4 0,3 0,3 37,5PARANOÁ 0,7 2,9 3,5 2,2 1,7 2,3 1,7 1,5 1,3 2,0 0,5 0,4 0,2 0,1 0,2 21,2N. BANDEIRANTE 0,0 0,1 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,1CEILÂNDIA 1,3 6,2 8,6 5,2 3,3 4,4 3,2 3,4 3,7 4,8 1,1 0,9 0,7 0,5 0,5 47,8GUARÁ 0,1 0,4 0,4 0,2 0,1 0,2 0,1 0,2 0,2 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2,3CRUZEIRO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1SAMAMBAIA 1,1 4,7 6,3 4,3 3,0 5,2 3,5 2,4 2,3 4,4 1,3 0,9 0,5 0,4 0,4 40,7SANTA MARIA 0,5 2,4 3,8 2,6 2,2 3,0 1,9 1,2 1,2 2,6 0,7 0,5 0,3 0,2 0,2 23,3SÃO SEBASTIÃO 0,4 1,6 1,8 1,2 0,9 1,1 0,7 0,6 0,8 1,2 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 10,9RECANTO DAS EMAS 0,9 3,9 5,3 3,2 2,5 3,3 2,0 1,7 2,0 3,3 0,8 0,5 0,2 0,2 0,2 29,9LAGO SUL 0,2 0,8 0,7 0,4 0,2 0,4 0,3 0,3 0,3 0,4 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 4,3RIACHO FUNDO I 0,1 0,3 0,5 0,3 0,2 0,3 0,2 0,2 0,2 0,3 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 2,7LAGO NORTE 0,1 0,2 0,3 0,2 0,1 0,2 0,1 0,1 0,1 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,6CANDANGOLÂNDIA 0,0 0,2 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,6ÁGUAS CLARAS 0,1 0,4 0,5 0,3 0,3 0,3 0,2 0,2 0,2 0,3 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 3,1RIACHO FUNDO II 0,1 0,6 0,8 0,5 0,4 0,5 0,3 0,3 0,3 0,6 0,2 0,1 0,1 0,0 0,0 4,7SUDOESTE/OCTOGONAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0VARJÃO 0,1 0,3 0,3 0,2 0,1 0,2 0,2 0,1 0,1 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2,0PARK WAY 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1SCIA/ESTRUTURAL 0,4 2,1 2,2 1,0 0,7 0,9 0,8 0,9 0,9 1,1 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 11,5SOBRADINHO II 0,2 0,7 0,9 0,6 0,4 0,6 0,5 0,3 0,3 0,5 0,2 0,1 0,1 0,0 0,1 5,4ITAPOÃ 0,1 0,5 0,6 0,3 0,2 0,2 0,2 0,3 0,2 0,2 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 3,0DISTRITO FEDERAL 8,8 39,6 51,6 32,4 23,1 32,9 22,0 19,2 20,6 32,1 7,9 5,3 3,6 2,6 2,8 304,9
PARTICIPAÇÃO (%) 2,9% 13,0% 16,9% 10,6% 7,6% 10,8% 7,2% 6,3% 6,8% 10,5% 2,6% 1,7% 1,2% 0,8% 0,9% 100,0%FONTE: CADU/DF
TABELA 29 - DISTRITO FEDERAL - CADASTRO ÚNICO - POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA ABAIXO DA LINHA DE INDIGÊNCIA, POR FAIXA ETÁRIA E REGIÃOADMINISTRATIVA - JUNHO/2008.
REGIÕESADMINISTRATIVAS
FAIXA ETÁRIA
TOTAL
Com relação aos beneficiários em situação abaixo da linha de pobreza, por
Região Administrativa e faixa etária, na faixa etária compreendida entre 0 e 17 anos
estão 42,2% do total e na faixa de 60 anos ou mais, 3,4% do total de beneficiários,
conforme demonstrado na Tabela 30.
________________________________________________________________
29
0 a 4ANOS
5 a 9ANOS
10 a 14ANOS
15 a 17ANOS
18 a 19ANOS
20 a 24ANOS
25 a 29ANOS
30 a 34ANOS
35 a 39ANOS
40 a 49ANOS
50 a 54ANOS
55 a 59ANOS
60 a 64ANOS
65 a 69ANOS
70 ANOSOU MAIS
BRASILIA 0,1 0,3 0,4 0,3 0,2 0,2 0,1 0,2 0,2 0,3 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 2,5GAMA 0,5 2,6 3,9 2,7 1,8 2,3 1,4 1,4 1,9 2,9 0,5 0,4 0,3 0,3 0,5 23,6TAGUATINGA 0,3 1,4 1,7 1,2 0,7 0,9 0,7 0,7 0,9 1,3 0,3 0,2 0,1 0,1 0,1 10,8BRAZLÂNDIA 0,6 2,8 3,5 2,1 1,6 2,2 1,5 1,5 1,6 2,4 0,5 0,4 0,3 0,2 0,3 21,4SOBRADINHO 0,5 1,9 2,7 1,8 1,2 1,7 0,9 0,9 1,3 1,9 0,4 0,2 0,2 0,1 0,1 15,8PLANALTINA 1,4 6,5 8,6 5,3 3,3 5,3 3,7 3,6 4,0 5,8 1,4 0,9 0,7 0,5 0,5 51,6PARANOÁ 0,9 3,9 4,7 2,8 2,1 2,9 2,4 2,2 1,9 2,8 0,7 0,5 0,4 0,2 0,3 28,7N. BANDEIRANTE 0,0 0,2 0,3 0,2 0,1 0,2 0,1 0,1 0,1 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,8CEILÂNDIA 1,9 9,2 12,6 7,8 4,6 6,3 4,9 5,5 6,1 7,8 1,7 1,4 1,1 0,9 1,2 73,2GUARÁ 0,1 0,5 0,5 0,3 0,2 0,3 0,2 0,2 0,3 0,4 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 3,3CRUZEIRO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2SAMAMBAIA 1,7 7,0 9,2 6,1 4,1 7,3 5,3 3,9 3,8 7,0 2,0 1,3 0,8 0,6 0,9 61,1SANTA MARIA 0,7 3,4 5,2 3,6 2,9 4,1 2,7 1,8 2,0 4,0 1,1 0,7 0,4 0,3 0,3 33,1SÃO SEBASTIÃO 0,5 2,4 2,7 1,8 1,2 1,6 1,1 1,1 1,4 2,1 0,4 0,3 0,2 0,1 0,1 17,2RECANTO DAS EMAS 1,2 5,7 7,7 4,7 3,3 4,7 3,0 2,8 3,2 5,4 1,2 0,8 0,4 0,3 0,4 44,9LAGO SUL 0,4 1,2 1,2 0,6 0,4 0,6 0,6 0,6 0,6 0,7 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 7,4RIACHO FUNDO I 0,1 0,5 0,7 0,5 0,3 0,5 0,3 0,3 0,3 0,5 0,1 0,1 0,0 0,0 0,1 4,3LAGO NORTE 0,1 0,3 0,4 0,2 0,2 0,3 0,2 0,2 0,2 0,3 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 2,3CANDANGOLÂNDIA 0,1 0,4 0,4 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,3 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 2,6ÁGUAS CLARAS 0,1 0,6 0,8 0,5 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,6 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 4,8RIACHO FUNDO II 0,2 0,9 1,2 0,8 0,6 0,8 0,5 0,4 0,5 1,0 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 7,4SUDOESTE/OCTOGONAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0VARJÃO 0,1 0,5 0,5 0,2 0,1 0,3 0,2 0,2 0,2 0,3 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 2,9PARK WAY 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2SCIA/ESTRUTURAL 0,5 2,7 2,7 1,3 0,8 1,1 1,0 1,3 1,2 1,4 0,3 0,2 0,2 0,1 0,1 15,0SOBRADINHO II 0,3 1,0 1,2 0,8 0,5 0,9 0,7 0,5 0,5 0,8 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 7,9ITAPOÃ 0,2 0,7 0,8 0,4 0,2 0,2 0,3 0,4 0,4 0,4 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 4,2SIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DISTRITO FEDERAL 12,6 56,7 73,7 46,3 30,9 45,6 32,3 30,5 33,2 50,4 12,1 8,0 5,5 4,2 5,5 448,1
PARTICIPAÇÃO (%) 2,8% 12,7% 16,4% 10,3% 6,9% 10,2% 7,2% 6,8% 7,4% 11,3% 2,7% 1,8% 1,2% 0,9% 1,2% 100,0%FONTE: CADU/DF
TABELA 30 - DISTRITO FEDERAL - CADASTRO ÚNICO - POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA ABAIXO DA LINHA DE POBREZA, POR FAIXA ETÁRIA E REGIÃOADMINISTRATIVA - JUNHO/2008.
REGIÕESADMINISTRATIVAS
FAIXA ETÁRIA
TOTAL
1.2 - CARACTERIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
A Política Pública de Assistência Social utiliza a matricialidade familiar como
recurso técnico para a definição das ações a serem implantadas ou continuadas, no
âmbito da proteção social de famílias e indivíduos em determinado território. Sob um
novo olhar, preconiza-se que a Política Pública de Assistência Social deva trazer no
bojo de suas intervenções territoriais, o atendimento integral aos indivíduos
pertencentes aos núcleos familiares. Nesse ângulo de visão, a intersetorialidade deve
permear o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades a serem
executados.
________________________________________________________________
30
Dentre as ações definidas, os programas de transferência de renda
representam alternativas temporárias de inclusão social para a população em situação
de maior vulnerabilidade e risco social. O trabalho, por seu turno, vem a representar a
oportunidade de inserção produtiva, de uma forma mais autônoma e efetiva e
duradoura.
Nesse sentido o planejamento da Política de Assistência Social do Distrito
Federal traz, intrinsecamente, a realização de ações capazes de promoverem a
inserção produtiva, com atendimento integral aos indivíduos cadastrados, realizando
suas inscrições nos programas de qualificação profissional, intermediação de emprego
e de incentivo ao empreendedorismo, da Secretaria de Estado de Trabalho, como
forma de proporcionar maior dignidade, cidadania e conseqüente melhoria da
qualidade de vida dos beneficiários dos programas sociais do governo.
A Tabela 31 apresenta dados gerais do mercado de trabalho do Distrito
Federal em 2007, indicando que o DF já contabiliza uma População em Idade Ativa –
PIA de 1.977,1 mil pessoas. A PIA equivale ao conjunto da população com idade de 10
anos ou mais, faixa etária que, segundo a metodologia da PED, corresponde aquela
cujas pessoas estariam aptas a exercer uma atividade econômica. Conquanto a
Emenda Constitucional n.º 20, de 16 de dezembro de 1998, tenha estabelecido a
menoridade laboral em 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, sabemos que
essa Lei ainda está distante da realidade do mercado de trabalho. As pesquisas de
emprego e desemprego no Brasil, a exemplo da PED/DIEESE e PME/IBGE, ao
considerarem a População Economicamente Ativa a partir dos 10 anos de idade e não
aos 16, conforme a legislação trabalhista brasileira, buscam, justamente, identificar
quantitativamente e qualitativamente a entrada precoce de crianças e jovens no
mercado de trabalho. Esse registro além de alertar, possibilita oferecer aos gestores de
governo subsídios para a formulação de políticas públicas de combate a essa situação
de vulnerabilidade social.
A população em idade ativa é subdividida em dois grupos, a saber: População
Economicamente Ativa e População Inativa. A População Economicamente Ativa - PEA
é composta pelo contingente de ocupados mais o de desempregados. O número de
ocupados contabiliza 1.055,3 mil trabalhadores e o de desempregados 226,4 mil,
equivalendo a uma PEA de 1.281,7 mil pessoas. A taxa de desemprego é de 17,7%
________________________________________________________________
31
para o Distrito Federal como um todo, sendo as menores taxas internas as da RA Lago
Sul (8,3%) e de Brasília (8,9%) e as maiores, das RAs de Santa Maria (26,6%),
Recanto das Emas (25,1%) e Brazlândia (24,8%).
PIA PEA OCUPADOSDESEMPREG
ADOSINATIVOS
TAXA DEDESEMPREGO
MENORES DE0 A 9 ANOS
Brasília 168,8 154,0 98,2 89,4 8,7 55,8 8,9% 14,7
Brazlândia 49,8 40,1 23,8 17,9 5,9 16,3 24,8% 9,7
Candangolândia 20,6 17,5 11,2 8,8 2,4 6,3 21,1% 3,1
Ceilândia 402,2 332,1 215,3 174,3 41,0 116,8 19,0% 70,1
Cruzeiro 65,0 57,4 39,3 35,1 4,2 18,1 10,8% 7,6
Gama 141,7 117,4 72,4 59,3 13,2 45,0 18,2% 24,3
Guará 137,0 119,1 75,8 66,8 9,0 43,3 11,9% 17,9
Lago Norte 27,3 24,1 15,7 14,1 1,6 8,4 10,4% 3,2
Lago Sul 39,0 35,4 22,8 20,9 1,9 12,7 8,3% 3,5
Núcleo Bandeirante 39,1 34,3 21,1 18,5 2,6 13,3 12,3% 4,8
Paranoá 48,3 39,6 25,7 20,8 4,9 14,0 19,1% 8,7
Planaltina 151,9 124,1 80,4 63,7 16,7 43,7 20,8% 27,8
Recanto das Emas 157,9 123,0 83,4 62,4 21,0 39,6 25,1% 34,9
Riacho Fundo 57,2 46,9 30,7 24,7 6,0 16,2 19,6% 10,3
Samambaia 205,4 168,8 113,7 90,0 23,7 55,1 20,8% 36,6
Santa Maria 132,5 107,6 72,0 52,8 19,1 35,6 26,6% 24,9
São Sebastião 80,9 66,6 45,5 37,8 7,7 21,1 16,9% 14,3
Sobradinho 146,7 122,7 78,2 64,3 13,9 44,5 17,8% 24,0
Taguatinga 288,8 246,4 156,7 133,7 23,0 89,7 14,7% 42,4
DISTRITO FEDERAL 2.359,9 1.977,1 1.281,7 1.055,3 226,4 695,4 17,7% 382,8
Em mil
Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal – PED/DF
TABELA 31 - DISTRITO FEDERAL - ESTATÍSTICAS GERAIS DO MERCADO DE TRABALHO - MÉDIA 2007
REGIÃOADMINISTRATIVA
POPULAÇÃOURBANA
ESTIMADA
Situação Ocupacional
É válido mencionar que no ano de 2007 o quantitativo da PEA na faixa etária
de 10 a 15 anos somou cerca de 14,0 mil pessoas, sendo que destes apenas 10% na
faixa etária de 10 a 13 anos. Na condição de ocupados, estes somam tão somente 0,9
mil. O Distrito Federal, compatativamente à demais unidades federativas, apresenta uma
das mais baixas incidências de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.
________________________________________________________________
32
A Tabela 32 contém dados relativos ao perfil da População em Idade Ativa do
Distrito Federal, por gênero, faixa etária e posição na família. Observa-se que das
1.281,7 mil pessoas em idade ativa, 907,5 mil são do sexo masculino e 1.069,50 do
sexo feminino. A maior parcela da dessa população concentra-se na faixa etária de 25
a 59 anos. Vale observar que o total de chefes de família atinge 693,6 mil, ou seja,
35,1% do total da população em idade ativa.
BRASÍLIA 154,0 67,3 86,7 11,1 4,5 24,0 43,9 48,8 21,7 60,5 93,5BRAZLÂNDIA 40,1 18,5 21,6 6,5 2,3 7,0 12,1 9,4 2,8 13,1 26,9CANDANGOLÂNDIA 17,5 8,0 9,5 2,0 0,5 3,4 5,6 4,4 1,5 6,0 11,5CEILÂNDIA 332,1 153,7 178,4 39,9 13,6 56,9 115,0 76,7 29,9 116,0 216,1CRUZEIRO 57,4 26,1 31,3 4,2 1,8 8,5 21,1 16,2 5,6 23,8 33,6GAMA 117,4 53,4 64,0 15,7 5,0 17,2 39,8 26,4 13,3 40,1 77,3GUARÁ 119,1 52,6 66,5 12,3 4,6 17,7 38,9 31,7 14,0 43,2 75,9LAGO NORTE 24,1 11,2 12,8 1,7 0,7 4,2 6,6 7,0 4,0 7,3 16,8LAGO SUL 35,4 16,2 19,3 2,9 1,0 5,0 9,4 10,7 6,4 10,6 24,8NÚCLEO BANDEIRANTE 34,3 15,6 18,7 3,2 1,4 5,8 9,3 10,2 4,5 11,3 23,0PARANOÁ 39,6 18,3 21,3 5,6 1,9 8,5 12,5 8,9 2,3 14,6 25,0PLANALTINA 124,1 59,0 65,0 18,8 6,0 22,0 39,1 29,7 8,5 44,0 80,0RECANTO DAS EMAS 123,0 59,3 63,7 21,3 6,0 23,4 41,0 27,1 4,2 42,1 80,9RIACHO FUNDO 46,9 21,0 25,9 6,3 2,3 8,8 14,5 12,6 2,5 16,3 30,6SAMAMBAIA 168,8 79,4 89,4 21,9 8,1 33,0 50,9 45,4 9,5 57,9 11,0SANTA MARIA 107,6 50,1 57,5 17,5 5,7 20,7 31,7 26,4 5,6 34,1 73,5SÃO SEBASTIÃO 66,6 30,5 36,1 9,4 2,8 12,2 22,6 15,6 4,1 23,2 43,4SOBRADINHO 122,7 55,5 67,2 15,5 5,3 20,7 37,8 33,5 9,9 42,6 80,1TAGUATINGA 246,4 111,8 134,6 27,3 10,2 42,8 75,9 66,1 24,1 86,9 159,5
DISTRITO FEDERAL 1.977,1 907,5 1.069,5 243,0 83,6 341,9 627,8 506,6 174,2 693,6 1.183,5
Fonte: PED/DF (Convênio MTE/FAT/, SEDEST/GDF, DIEESE e SEADE)
25 a 39 ANOS 40 a 59 ANOS 60 ANOS E MAIS CHEFE OUTRASREGIÃO ADMINISTRATIVA TOTAL
MASCULINO FEMININO 10 a 15 ANOS 16 a 17 ANOS
TABELA 32 - DISTRITO FEDERAL – POPULAÇÃO EM IDADE ATIVA - MÉDIA 2007.
SEXO FAIXA ETÁRIA POSIÇÃO NA FAMÍLIA
Em mil
18 a 24 ANOS
Com relação à População Economicamente Ativa – PEA (Tabela 33) pode-se
constatar que do total de 1.281,7 mil pessoas, 646,7 são do sexo masculino e 635,0 mil
do sexo feminino. Os dados mostram existir 14,2 mil crianças e adolescentes na faixa
etária de 10 a 14 anos no mercado de trabalho. O maior número de pessoas
economicamente ativas concentra-se na faixa etária de 25 a 39 anos (42,5%), seguida
de 40 a 59 anos (29,6%). Na posição familiar, verifica-se que 42,2% da PEA
correspondem a chefes de família.
________________________________________________________________
33
BRASÍLIA 98,2 46,2 52,0 0,2 0,6 15,1 39,4 38,1 4,8 44,7 53,5
BRAZLÂNDIA 23,8 12,4 11,3 0,4 1,1 5,4 10,1 6,5 0,3 9,7 14,0
CANDANDOLÂNDIA 11,2 5,7 5,5 0,0 0,2 2,7 4,9 3,1 0,4 4,4 6,8
CEILÂNDIA 215,3 111,9 103,4 3,2 6,8 46,9 98,3 54,3 5,8 88,4 126,9
CRUZEIRO 39,3 19,1 20,2 0,1 0,5 6,4 18,7 12,9 0,7 18,7 20,6
GAMA 72,4 36,0 36,4 0,6 1,6 14,4 34,3 18,8 2,7 29,3 43,2
GUARÁ 75,8 36,5 39,3 0,3 1,2 13,6 34,4 23,9 2,5 32,2 43,6
LAGO NORTE 15,7 7,8 8,0 0,1 0,1 3,0 6,0 5,4 1,1 5,4 10,4
LAGO SUL 22,8 11,1 11,7 0,0 0,1 3,6 8,5 9,1 1,5 7,7 15,1
NÚCLEO BANDEIRANTE 21,1 10,8 10,3 0,0 0,3 4,3 8,1 7,6 0,8 8,1 13,0
PARANOÁ 25,7 12,6 13,1 0,2 0,9 6,9 10,8 6,4 0,5 12,0 13,7
PLANALTINA 80,4 41,9 38,4 1,2 2,9 18,0 33,9 22,4 2,0 35,6 44,7
RECANTO DAS EMAS 83,4 43,8 39,6 2,3 3,9 19,9 35,1 21,4 0,9 36,9 46,4
RIACHO FUNDO 30,7 15,1 15,6 0,4 0,8 7,1 12,3 9,4 0,6 13,3 17,3
SAMAMBAIA 113,7 59,3 54,4 1,9 4,4 27,9 44,1 33,3 2,1 47,0 66,7
SANTA MARIA 72,0 35,8 36,1 1,3 3,4 17,8 27,3 20,7 1,3 28,1 43,8
SÃO SEBASTIÃO 45,5 22,7 22,9 0,6 1,4 10,2 19,8 12,5 1,1 20,0 25,5
SOBRADINHO 78,2 39,6 38,6 0,8 2,0 15,9 32,4 25,5 1,7 33,9 44,3
TAGUATINGA 156,7 78,5 78,2 0,7 3,3 34,2 66,3 47,8 4,4 65,9 90,7
DISTRITO FEDERAL 1.281,7 646,7 635,0 14,2 35,4 273,2 544,7 379,1 35,2 541,4 740,3
60 ANOS EMAIS
CHEFEREGIÃO ADMINISTRATIVA TOTAL
SEXO FAIXA ETÁRIA
MASCULINO FEMININO
TABELA 33 - DISTRITO FEDERAL - POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA - PEA - MÉDIA 2007Em mil
Fonte: PED/DF (Convênio MTE/FAT/, SEDEST/GDF, DIEESE e SEADE)
10 a 15 ANOS 16 a 17 ANOS
POSIÇÃO NA FAMÍLIA
18 a 24 ANOS 25 a 39 ANOS OUTRAS40 a 59 ANOS
Ao examinar os dados relativos ao nível ocupacional (Tabela 34), verifica-se
maior número de ocupados na faixa etária de 25 a 39 anos, seguida de 40 a 59 anos,
denotando a exigência do mercado em absorver profissionais mais experientes,
baseando-se na ilação de que idade é sinônimo de experiência. Dos 1.055,3 mil
pessoas ocupadas, 47,0% são chefes de família. Observa-se, também, um razoável
equilíbrio quantitativo entre a proporção de homens relativamente à de mulheres
ocupados. Nota-se, por outro lado, a existência de 3,9 mil crianças e adolescentes
na idade de 10 a 14 anos na condição de ocupados no mercado de trabalho local.
________________________________________________________________
34
MASCULINO FEMININO 10 a 15 ANOS 16 a 17 ANOS 18 a 24 ANOS 25 a 39 ANOS 40 a 59 ANOS60 ANOS E
MAISCHEFE
DEMAISMENBROS
BRASÍLIA 42,9 46,6 0,1 0,3 11,5 36,0 37,0 4,7 43,3 46,2 89,4BRAZLÂNDIA 10,0 7,9 0,2 0,3 3,2 8,0 5,8 0,3 8,4 9,5 17,9CANDANGOLANDIA 4,7 4,2 0,0 0,1 1,7 3,9 2,8 0,4 3,9 5,0 8,8CEILÂNDIA 95,2 79,1 0,9 2,9 32,1 83,3 49,6 5,6 80,9 93,5 174,3CRUZEIRO 17,3 17,8 0,0 0,2 4,6 17,2 12,4 0,7 18,2 16,9 35,1GAMA 30,4 28,9 0,2 0,6 10,0 28,9 17,0 2,6 26,5 32,8 59,3GUARÁ 32,9 33,9 0,2 0,5 10,1 30,9 22,7 2,4 30,8 36,0 66,8LAGO NORTE 6,9 7,1 0,0 0,1 2,4 5,3 5,2 1,0 5,1 9,0 14,1LAGO SUL 10,2 10,6 0,0 0,1 2,9 7,6 8,8 1,5 7,4 13,4 20,9NÚCLEO BANDEIRANTE 9,6 8,8 0,0 0,1 3,1 7,3 7,2 0,8 7,8 10,7 18,5PARANOÁ 10,6 10,1 0,0 0,4 5,1 9,1 5,7 0,5 10,7 10,1 20,8PLANALTINA 33,9 29,8 0,4 1,3 12,0 28,3 20,1 1,7 31,6 32,0 63,7RECANTO DAS EMAS 34,4 28,0 0,4 1,4 13,4 28,2 18,2 0,8 31,6 30,8 62,4RIACHO FUNDO 12,9 11,7 0,1 0,3 5,0 10,2 8,5 0,6 12,1 12,6 24,7SAMAMBAIA 49,9 40,1 0,5 1,7 18,7 37,2 29,9 1,9 42,2 47,8 90,0SÃO SEBASTIÃO 19,4 18,5 0,1 0,6 7,3 17,5 11,3 1,0 18,4 19,4 37,8SOBRADINHO 33,9 30,4 0,2 0,8 10,4 27,6 23,6 1,7 31,3 33,0 64,3STA MARIA 27,5 25,3 0,3 1,0 10,9 21,7 17,6 1,3 24,4 28,5 52,8TAGUATINGA 69,3 64,5 0,3 1,4 24,4 58,4 45,0 4,2 61,9 71,8 133,7
DISTRITO FEDERAL 552,0 503,3 3,9 14,3 188,8 466,5 348,3 33,5 496,2 559,1 1.055,3
TOTALREGIÕES ADMINISTRATIVAS
SEXO FAIXA ETÁRIA POSIÇÃO NA FAMÍLIA
TABELA 34 - DISTRITO FEDERAL - POPULAÇÃO OCUPADA, SEGUNDO SEXO, FAIXA ETÁRIA E POSIÇÃO NA FAMÍLIA -MÉDIA DE 2007
Em mil
Fonte: PED/DF (Convênio MTE/FAT/, SEDEST/GDF, DIEESE e SEADE)
Por grau de escolaridade (Tabela 35) as estatísticas confirmam a seletividade
do mercado contemporâneo de trabalho, verificando-se que aproximadamente 60% do
contingente de trabalhadores ocupados no Distrito Federal têm nível médio completo
ou superior (incompleto ou completo).
ANALFABETOSENSINO
FUNDAMENTALINCOMPLETO
ENSINOFUNDAMENTAL
COMPLETO
ENSINO MÉDIOINCOMPLETO
ENSINO MÉDIOCOMPLETO
ENSINO SUPERIORINCOMPLETO
ENSINOSUPERIOR
COMPLETOBRASÍLIA 0,3 3,9 1,8 1,5 14,0 9,9 57,9 89,4BRAZLÂNDIA 0,6 6,0 2,6 1,4 5,5 0,7 1,0 17,9CANDANGOLANDIA 0,2 2,0 0,7 0,7 3,7 0,7 0,7 8,8CEILÂNDIA 3,1 44,2 23,4 15,6 68,5 8,9 10,5 174,3CRUZEIRO 0,2 1,7 1,0 0,8 7,2 2,8 21,4 35,1GAMA 0,4 12,4 6,3 4,4 24,6 4,5 6,6 59,3GUARÁ 0,3 5,5 4,2 3,4 23,0 7,4 23,0 66,8LAGO NORTE 0,2 2,5 1,0 0,6 2,0 1,0 6,7 14,1LAGO SUL 0,1 2,0 0,8 0,5 2,9 2,2 12,4 20,9NÚCLEO BANDEIRANTE 0,2 2,1 1,3 1,0 6,1 2,0 5,8 18,5PARANOÁ 0,9 7,7 3,0 1,8 6,5 0,4 0,5 20,8PLANALTINA 2,6 20,9 7,7 5,5 20,5 2,7 3,8 63,7RECANTO DAS EMAS 1,6 24,3 8,0 7,2 17,9 1,7 1,5 62,4RIACHO FUNDO 0,1 6,6 2,6 2,3 9,7 1,5 1,7 24,7SAMAMBAIA 1,4 25,9 10,1 8,2 34,0 4,4 5,9 90,0SÃO SEBASTIÃO 0,6 12,5 4,5 2,8 10,9 2,0 4,5 37,8SOBRADINHO 1,3 13,2 6,6 4,2 22,4 4,8 11,7 64,3STA MARIA 0,7 15,8 7,6 5,2 19,3 2,2 1,6 52,8TAGUATINGA 1,2 19,5 11,6 8,5 50,8 13,4 28,6 133,7
DISTRITO FEDERAL 16,1 228,7 105,1 75,5 349,3 73,2 205,9 1.055,3
ESCOLARIDADE
Fonte: PED/DF (Convênio MTE/FAT/, SEDEST/GDF, DIEESE e SEADE)
Em mil
TOTAL
TABELA 35 - DISTRITO FEDERAL - POPULAÇÃO OCUPADA, SEGUNDO GRAUS DE ESCOLARIDADE MÉDIADE 2007
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
________________________________________________________________
35
No que se refere à qualificação profissional, a despeito da tendência de
crescimento do emprego no DF, o mercado já se ressente de profissionais capacitados
em determinadas ocupações. Aliás, nesse contexto, nota-se uma situação antagônica:
- de um lado um considerável número de empregos ofertados e não preenchidos e de
outro, um exército de desempregados com dificuldades de se inserir no mercado.
A Tabela 36 contabiliza a estimativa de desempregados, que alcança 226,4 mil
trabalhadores. Desse total, 1,1% são analfabetos e se considerados aqueles com até o
ensino fundamental completo, o percentual sobe para 38,5% do total. Ao se verificar a
elevada proporção de trabalhadores desempregados entre aqueles com nível de
escolaridade menor, remete-se à necessidade de ações voltadas à elevação dos
padrões de escolarização da população em idade ativa, como estratégia de inserção no
mercado de trabalho.
BRASÍLIA 0,0 0,1 0,2 0,4 2,6 2,0 3,4 8,7BRAZLÂNDIA 0,1 1,9 1,0 1,2 1,5 0,1 0,1 5,9CANDANDOLÂNDIA 0,0 0,4 0,3 0,3 0,9 0,3 0,0 2,4CEILÂNDIA 0,2 10,9 5,8 6,5 14,9 1,6 1,1 41,0CRUZEIRO 0,0 0,2 0,0 0,4 1,3 0,9 1,4 4,2GAMA 0,0 2,8 1,7 2,4 4,7 0,9 0,6 13,2GUARÁ 0,0 0,7 0,6 0,8 4,1 1,3 1,5 9,0LAGO NORTE 0,0 0,4 0,1 0,1 0,3 0,2 0,6 1,6LAGO SUL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,6 0,2 1,0 1,9NÚCLEO BANDEIRANTE 0,0 0,3 0,2 0,3 1,0 0,4 0,4 2,6PARANOÁ 0,1 1,8 1,1 0,7 1,0 0,0 0,1 4,9PLANALTINA 0,5 5,5 2,4 2,9 4,5 0,5 0,4 16,7RECANTO DAS EMAS 0,7 8,3 2,9 4,0 4,5 0,3 0,3 21,0RIACHO FUNDO 0,0 1,6 0,6 1,2 2,1 0,2 0,1 6,0SAMAMBAIA 0,2 6,5 2,9 4,0 8,6 1,0 0,6 23,7SANTA MARIA 0,2 5,7 3,3 3,5 5,8 0,3 0,1 19,1SÃO SEBASTIÃO 0,1 2,7 0,8 1,3 2,3 0,4 0,2 7,7SOBRADINHO 0,2 3,4 1,7 2,1 4,4 1,1 1,2 13,9TAGUATINGA 0,2 3,7 1,9 3,3 9,7 2,3 1,8 23,0
DISTRITO FEDERAL 2,5 57,1 27,4 35,4 74,9 14,1 14,8 226,4
Fonte: PED/DF (Convênio MTE/FAT/, SEDEST/GDF, DIEESE e SEADE)
ANALFABETOENSINO
FUNDAMENTALINCOMPLETO
ENSINOFUNDAMENTAL
COMPLETO
TOTAL
TABELA 36 - DISTRITO FEDERAL - POPULAÇÃO DESEMPREGADA, SEGUNDO GRAUS DE ESCOLARIDADE - MÉDIA 2007.
ENSINOMÉDIO
INCOMPLETO
ENSINOMÉDIO
COMPLETO
ENSINOSUPERIOR
INCOMPLETO
ENSINOSUPERIOR
COMPLETO
Em mil
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
ESCOLARIDADE
Não se pode deixar de considerar que a baixa escolaridade tem seu
componente de responsabilidade sobre os níveis de desemprego da população. É
sabido que na medida em que se eleva o nível de escolaridade, ou se melhora a
qualificação da mão-de-obra, as chances de conseguir um emprego se elevam, assim
________________________________________________________________
36
como se eleva a probabilidade de se auferir melhores salários o que, obviamente,
também depende fortemente das condições e da robustez da atividade econômica. É
inegável que os grupos da população com maior renda sempre terão um maior poder
de barganha na disputa das oportunidades oferecidas, isto é, estarão mais dispostas a
arcar com os custos mais elevados que advém de uma melhor posição social.
Outro fator correlacionado ao desemprego é a falta de qualificação/experiência
profissional, afetando principalmente os jovens em busca do primeiro emprego. Nessa
situação já não é a falta de escolaridade, mas sim, a falta de experiência profissional
que limita a inserção no mercado de trabalho. Ações de promoção ao primeiro
emprego, incluindo estágio profissionalizante, mostram-se como alternativas para
atenuar esse quadro.
No tocante à Política de Assistência Social, sugere-se, diante da situação de
desemprego no Distrito Federal, que se promova a inclusão social por meio de portas
de saídas via articulação com a política de promoção do emprego no Distrito Federal,
cujas ações resultem dar autonomia e cidadania à população em situação de
vulnerabilidade. A promoção do empreendedorismo feminino mostra-se como
alternativa bastante viável.
De modo geral, os dados apresentados mostram o quanto é expressiva a
parcela da PEA que se encontra desempregada, boa parte dela detentora de baixa
escolaridade e qualificação profissional. Salienta-se que o alto nível de desemprego no
DF, em parte, está associado à forte pressão exercida pela região do Entorno, cuja
solução passa pela promoção do desenvolvimento econômico daqueles municípios. É
importante ressaltar que o crescimento econômico dessa macro região, via
dinamização do setor privado, deve, prioritariamente, estar acompanhado de uma
estratégia de capacitação profissional da população, orientada para as tendências do
mercado e para as políticas desenvolvimentistas de governo.
1.3 CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO DF
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizou
entre agosto de 2007 e março de 2008 a Pesquisa Nacional sobre a População em
Situação de Rua. A pesquisa foi realizada em 71 cidades brasileiras, entre elas o
Distrito Federal.
O público-alvo dessa pesquisa constituiu-se de pessoas com 18 anos
completos ou mais, vivendo em situação de rua. Foram aplicados dois questionários: -
________________________________________________________________
37
um reduzido, de caráter censitário, e outro com maior número de questões
investigativas, aplicado numa amostra equivalente a 10% do universo das pessoas
entrevistadas.
Nesse sentido, foram identificadas 1.734 pessoas em situação de rua no
Distrito Federal, vivendo em calçadas, praças, rodoviárias, rodovias, parques, viadutos,
postos de gasolina, túneis, depósitos e prédios abandonados, becos, lixões, ferro-velho
ou pernoitando em instituições (albergues, abrigos, casas de passagem e de apoio,
igrejas, dentre outras).
Os resultados da pesquisa no DF revelaram o seguinte:
Ø A população em situação de rua é predominantemente masculina
(78,5%);
Ø Mais de metade (60,3%) das pessoas em situação de rua entrevistadas
encontravam-se na faixa etária de 25 e 44 anos;
Ø 58,3% não concluíram o primeiro grau e 23,1% não souberam responder
qual é o seu nível de escolaridade. Apenas 3,4% concluíram o segundo
grau;
Ø 39,5% das pessoas em situação de rua se declararam pardas. Esta
proporção é semelhante à observada no conjunto da população
brasileira (38,4%). Declararam brancos 24,5% (53,7% na população em
geral) e se declararam pretos 28,3%, (apenas 6,2% na população em
geral). Assim a proporção de negros é substancialmente maior na
população em situação de rua;
Ø Da população de rua, a maioria (66%) costuma dormir na rua, 26,8%
costuma dormir em albergues ou outras instituições, e 7,1% costumam
alternar, ora dormindo na rua, ora dormindo em albergues;
Ø 79,8% dos entrevistados vieram de municípios de outros estados e
destes, 48,1% vieram de áreas urbanas. Do restante (20,2%), 16,1%
sempre viveram em Brasília e 2,6% vieram de municípios do mesmo
estado de moradia atual. Isto significa que uma parte considerável da
população em situação de rua é originária de outros estados e oriundos
de área urbana;
Ø Dos componentes da população em situação de rua 41,6% estão há
mais de 2 anos dormindo na rua ou em albergue;
________________________________________________________________
38
Ø Dos que dormem em albergue, 40,3% encontram-se no tempo regular
de permanência (até 6 meses). Estão há mais tempo 11,8%. E não
informaram 47,9%. É provável que uma parte considerável dos que não
informaram estejam na instituição há mais de 6 meses.
2. REFLEXOS DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DISTRITO FEDERAL e ENTORNO
Como resultado do intenso crescimento demográfico que o Distrito Federal
experimentou desde a inauguração de Brasília, os municípios do entorno passaram a
figurar como alternativa de moradia para aqueles que não conseguiam fixação no DF,
incluindo residentes que tiveram sua transferência de moradia determinada pelas
condições econômicas. Isso resultou num processo de crescimento demográfico
acelerado no Entorno, processado no sentido da criação e ampliação de núcleos
populacionais já existentes. Os municípios mais próximos ao DF, como Planaltina de
Goiás, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Novo Gama, Cidade
Ocidental e Padre Bernardo, por exemplo, são caracterizados por uma elevada
dependência da rede de serviços e dos empregos ofertados no Distrito Federal.
Nesse sentido, considerando-se a interrelação existente entre o DF e sua
Região Adjacente, é importante que o planejamento da Política da Assistência Social
do Distrito Federal não deixe de considerar a realidade social existente nesses
municípios, os quais mantêm forte dependência dos equipamentos públicos locais e
apresentam grande incidência de situações de extrema pobreza e miséria.
Diante dessa relação de dependência, a SEDEST vem subsidiando o Governo
do Distrito Federal nas negociações com o Estado de Goiás e Minas Gerais, para
criação do Colegiado de Gestão da Assistência Social, vinculado à Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, como também oferecendo
subsídios para a realização de Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação,
apontado como possíveis pela LOAS.
Pesquisa realizada em 2003 nos municípios do Entorno (Tabela 37), confirma
a forte dependência dos municípios limítrofes sobre os serviços e equipamentos
públicos do Distrito Federal. Os hospitais públicos locais, por exemplo, naquele ano
estavam sendo demandados por mais de 51% daquela população e os postos de
trabalho por 32,6%, segundo pesquisa da SEPLAN/CODEPLAN. Os dados apontam,
no tocante à educação, que 7,9% da população do Entorno demandavam os
equipamentos educacionais, destacando-se casos de pais que trabalham no DF e
________________________________________________________________
39
optam por matricular os filhos próximo aos locais de trabalho.
SERVIÇOS NO DISTRITO FEDERAL POPULAÇÃO DO ENTORNO QUEDEMANDA OS SERVIÇOS NO DF (%)
Hospitais Públicos 51,2
Postos de Saúde 20
Trabalho 32,6
Estudo 7,9
Compras - Alimentação 9,3
Compras - Eletro Doméstico 33,8
Compras - Roupas e Calçados 32,5
TABELA 37 - INDICADORES DE DEPENDÊNCIA SOCIOECONÔMICA
DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – 2003/2004
Fonte: SEPLAN/CODEPLAN - Perfil Socioeconômico e Demográfico dos moradores de RIDE – 2003
3. ASPECTOS GEOPOLÍTICOS DO DISTRITO FEDERAL
De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, medido pela
Organização das Nações Unidas - ONU, o Distrito Federal, comparativamente às 27
unidades da Federação, é a que tem melhor qualidade de vida, passando de 0,799 em
1991, para 0,844 em 2003, bem acima da média brasileira, que é de 0,766.
O alto Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, registrado no Distrito Federal
é representado por:
1- Maior índice de escolarização (98,7% de crianças entre 07 e 14 anos estão
matriculadas em escolas. No Serviço Público, 50% dos funcionários tem nível
universitário, 30% nível médio e só 20% permanecem no nível básico);
2- Quase 100% da população contam com postos de saúde, coleta de lixo, água
potável e esgoto sanitário.
O atual governo vem trabalhando no sentido de elevar o IDH das áreas
consideras de interesse social que se encontram em estado de vulnerabilidade e risco.
Para atingir este objetivo tem envidado esforços e firmado contrato com organismos
internacionais e Governo Federal, via Ministério das Cidades, visando dotar aquelas
regiões de infra-estrutura básica, saneamento ambiental, gestão territorial,
________________________________________________________________
40
regularização fundiária e demais ações que promovam o desenvolvimento sustentável
e o fortalecimento da comunidade local.
Neste processo estão inseridas as comunidades da Vila Estrutural, que contou
com recursos do Banco Mundial por meio do Programa Brasília Sustentável, associado
a recursos do PAC – Pacto de Aceleração do Crescimento. Na Estrutural estão sendo
realizadas obras de drenagem e pavimentação, construção do anel viário, esgotamento
sanitário, desativação do lixão, construção de 2 Centros de Referência de Assistência
Social - CRAS, 1 Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS,
1 Restaurante Comunitário e demais equipamentos comunitários.
Serão construídas unidades habitacionais para as famílias que serão
realocadas pelo fato de estarem em áreas de risco e ou em locais onde serão
realizadas as obras.
Também na Vila DNOCS, localizada na Região Administrativa de Sobradinho e
nas QNR’s de 02 a 05 localizadas na Região Administrativa de Ceilândia estão sendo
realizadas melhorias em toda infraestrutura, definido no projeto urbanístico que
contempla aspectos urbanísticos e ambientais, além da construção de unidades
residenciais para realocação de famílias.
Conforme orientação dos órgãos financiadores, a liberação de recursos está
condicionada à realização do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS com a
Comunidade beneficiada, por meio do desenvolvimento de ações de educação
ambiental, geração de renda e mobilização comunitária.
4. LOGÍSTICA ESTRUTURADA PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Sistema Único de Assistência Social – SUAS aponta a intersetorialidade como
um dos pilares da Política da Assistência Social no país, por entender que a Proteção
Social deve ser compreendida, na prática, como a articulação com outras políticas
sociais ou macroeconômicas em cumprimento ao princípio da supremacia do
atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Sob essa ótica, deve se buscar a formalização de parcerias na execução de políticas
públicas, com vistas ao atendimento integral às famílias e indivíduos. Nesse sentido,
são apresentados aqui dados disponíveis sobre a logística estruturada nas áreas
trabalho, educação, saúde e segurança, os quais julgados importantes para a
focalização e formalização de parcerias para a execução da Política de Assistência
Social no Distrito Federal, considerando que esta política não deve ser planejada
________________________________________________________________
41
isoladamente do conjunto de outras políticas públicas no combate à indigência e
pobreza, com vistas à eficiência, eficácia e efetividade da Proteção Social do Governo
do Distrito Federal.
Entende-se que a partir do conhecimento dessas áreas, a Política de
Assistência Social poderá contemplar no seu planejamento a execução de ações
focalizadas, como forma reduzir os índices de violência e de criminalidade, por meio da
inclusão social e produtiva das famílias e indivíduos residentes naquelas regiões.
4.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGIÕESADMINISTRATIVAS PORTE ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Brasília Pequeno Porte IVila Planalto; Varjão; Lago Sul; Lago Norte; Sudoeste; Octogonal;SIG; Invasões do St. Clubes; Vila Telebrasília; Cruzeiro; NúcleoRural do Cór. Do Palha e Torto.
Brazlândia Pequeno Porte II
Incra VI, VII e VIII; Setor Veredas; Rodeador; Assentamento dosSem Terra; Engenho; Vendinha; Assentamento Vila S. José; VilaSão José; Cascalheira; Barreiro; Alexandre Gusmão; Queimado eChapadinha.
Ceilândia Dois de GrandePorte
Condomínio Privê; Condomínio Sol Nascente; Condomínio Por doSol; Chácara Pantanal; Vila Feliz; Vila dos Carroceiros e Vila SemTeto
Gama Grande Porte Ponte Alta de Cima; Ponte Alta de Baixo; Engenho das Lages eDVO
Guará Pequeno Porte II SCIA-Estrutural; Setor de Inflamáveis; Invasão do Grêmio; QuadrasEcon. Lúcio Costa; Invasão da Onogás; Setor de Oficinas.
Núcleo Bandeirante Pequeno Porte II Divinéia, Park Way e Vargem Bonita
Paranoá Pequeno Porte II Itapoã; Condomínio Interlagos; Condomínio Del Lago; Fazendinha
Planaltina Grande Porte Mestre D'armas; Vale do Amanhecer; Buritis I, II, III e IV; Arapoangae Vila Pacheco
Recanto das Emas Grande Porte Riacho Fundo I e II e Água Quente
Sobradinho Médio Porte Sobradinho II; Fercal; Lago Oeste; Alto da Boa Vista; Nova Colina;DENOCS; Acampamento dos Sem Terra
Taguatinga Grande Porte Águas Claras; Areal; Invasão XXVI de Setembro; invasão da MNorte; Chaparral; Vila São José e Vicente Pires
Candangolândia Pequeno Porte I CandogolândiaEstrutural Pequeno Porte I Estrutural
Riacho Fundo I Pequeno Porte I Núcleo Rural Vargem da Benção
Itapoã Pequeno Porte II Itapoã
Santa Maria Médio Porte Condomínio Porto Rico; Condomínio Residencial Santa Maria; DVOe Colônia Agrícola
São Sebastião Médio PorteMorro do Preá; Nova Betânia; Residencial do Bosque; Área dosCórregos; Mato Grande e Santo Antônio da Papuda; CondomínioItaipú; Morro Azul e Jardim Botânico
Samambaia Grande Porte Expansão da Samambaia e Invasão Boca da Mata
Total 19
Tabela 38 - Centros de Referência de Assistência Social – CRAS
FONTE: SEDEST/GDF
________________________________________________________________
42
No que tange aos equipamentos de assistência social, a SEDEST conta com
19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) distribuídos nas Regiões
Administrativas do Distrito Federal, sendo 05 de pequeno porte na categoria I, 05 de
pequeno porte na categoria II, 02 de médio porte e 07 de grande porte. Destes, 10 são
co-financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e
os demais financiados exclusivamente pelo Governo do Distrito Federal (Tabela 38).
A SEDEST conta ainda com 17 Centros de Orientação Socioeducativa
(COSE’s), onde são executados os serviços Socioeducativos e de Convivência da
Proteção Social Básica. São 06 de pequeno porte, 05 de médio porte e 08 de grande
porte (Tabela 39).
REGIÕES ADMINISTRATIVAS NOME E PORTE ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Brasília Vila Planalto - Pequeno Porte
Vila Planalto; Varjão; Lago Sul; Lago Norte;Sudoeste; Octogonal; SIG; Invasões do St. Clubes;Vila Telebrasília; Cruzeiro; Núcleo Rural do Cór.Do Palha e Torto.
BrazlândiaVila São José (Pequeno Porte) e
Cose Central (Grande Porte)
Incra VI, VII e VIII; Setor Veredas; Rodeador;Assentamento dos Sem Terra; Engenho;Vendinha; Assentamento Vila S. José; Vila SãoJosé; Cascalheira; Barreiro; Alexandre Gusmão;Queimado e Chapadinha.
CeilândiaCose Guariroba (Pequeno Porte); Cose P Sul
(Médio Porte); Cose Sul (Grande Porte) e CoseOeste (Grande Porte).
Condomínio Privê; Condomínio Sol Nascente;Condomínio Por do Sol; Chácara Pantanal; VilaFeliz; Vila dos Carroceiros e Vila Sem Teto
GamaCose Sul (Grande Porte) e Cose Oeste (Médio
Porte)Ponte Alta de Cima; Ponte Alta de Baixo; Engenho
das Lages e DVO
Guará Cose Guará I (Pequeno Porte)SCIA-Estrutural; Setor de Inflamáveis; Invasão doGrêmio; Quadras Econ. Lúcio Costa; Invasão da
Onogás; Setor de Oficinas.
Núcleo Bandeirante Cose Dininéia (Pequeno Porte) Divinéia, Park Way e Vargem Bonita
Paranoá Cose Central (Médio Porte)Itapoã; Condomínio Interlagos; Condomínio DelLago; Fazendinha
Planaltina Cose Central (Grande Porte)Mestre D'armas; Vale do Amanhecer; Buritis I, II,III e IV; Arapoanga e Vila Pacheco
Recanto das Emas Cose Granja das Oliveiras (Pequeno Porte) Riacho Fundo I e II e Água Quente
Sobradinho Cose Central (Grande Porte)Sobradinho II; Fercal; Lago Oeste; Alto da BoaVista; Nova Colina; DENOCS; Acampamento dosSem Terra
TaguatingaCose Bernardo Sayão (Médio Porte) e Cose
Parada (Grande Porte)
Águas Claras; Areal; Invasão XXVI de Setembro;invasão da M Norte; Chaparral; Vila São José eVicente Pires
DISTRITO FEDERAL 17FONTE: SEDEST/GDF
TABELA 39 - CENTROS DE ORIENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVA – COSE’s
________________________________________________________________
43
Os serviços de Proteção Social Especial são prestados em 07 Centros de
Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), sendo 01 em Brasília, 01
em Ceilândia, 01 na Estrutural, 01 no Gama, 01 em Sobradinho, 01 em Taguatinga e
01 em Planaltina (Tabela 40).
REGIÃO ADMINISTRATIVA QUANTITATIVO ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Brasília 1Brasília; Lago Sul; Lago Norte; N. Bandeirante;Candangolândia; Park Way; Guará; Varjão; JardimBotânico e São Sebastião.
Estrutural 1 Estrutural; SCIA, Sudoeste; Octogonal; Cruzeiro e SIA
Sobradinho 1 Sobradinho; Sobradinho II; Paranoá; Itapoã; Área daFercal e DNOCs
Planaltina 1Planaltina,; Área de Mestre D'Armas; Arapoanga; VilaRoriz; Nossa Senhora de Fátima; Vale do Amanhecer;Buritis I, II, III e IV; Vila Pacheco e Instância
Taguatinga 1 Taguatinga; Águas Claras; Samambaia; Riacho Fundo Ie II
Gama 1 Gama; Santa Maria e Recanto das Emas
Ceilândia 1 Ceilândia e Brazlândia
DISTRITO FEDERAL 7FONTE: SEDEST/GDF
TABELA 40 - CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Ainda com relação à rede estruturada pela SEDEST, existem 06 Unidades de
Alta Complexidade (UAC’s), sendo 02 Casas de Passagem localizadas em Taguatinga
e 02 em Brasília; 01 Albergue em Águas Claras e 01 Abrigo localizado também em
Taguatinga (Tabela 41)..
REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUANTITATIVO TIPO DE SERVIÇO
Taguatinga 1 Abrigo ReencontroÁguas Claras 1 Albergue Conviver (Albercon)Taguatinga 1 Casa de Passagem MasculinaTaguatinga 1 Casa de Passagem Feminina (Casa Flor)
Brasília 1 Casa de Passagem GiraçãoBrasília 1 Casa de Passagem Adulto - (Casa do Migrante)
Total 6FONTE: SEDEST/GDF
TABELA 41 - UNIDADES DE ALTA COMPLEXIDADE – UAC’s
________________________________________________________________
44
De modo geral, a SEDEST conta com uma rede de atendimento distribuída nas
diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, facilitando o acesso ao público
usuário. Estão sendo realizadas várias reformas nas instalações físicas, podendo citar
a da Sede da SEDEST (Anexo Palácio do Buriti); reforma do CREAS 614 SUL, reforma
do edifício Touring Club para instalação do Centro de Atendimento às Vulnerabilidades
Sociais; elaboração de projetos padrão de arquitetura para construção de CRAS,
COSES, Creche, Capa Popular, Casa Lar, República e Centro de Atendimento ao
Idoso (obras com previsão de início em 2009).
No tocante a equipamentos, em 2008 foram adquiridos 12.856 bens móveis
(informática, multimídia, aparelhos de ar condicionado, ventiladores, mesas, cadeiras,
câmeras fotográficas, fax, aparelhos telefônicos, dentre outros);
recuperação/renovação/ampliação da frota de veículos.
Quanto aos recursos humanos, também em 2008 foram contratados 73
servidores que prestaram concurso em 2004 e aberto novo processo seletivo de
recursos humanos para ampliação do Quadro da SEDEST em 307 servidores - 127 de
nível superior e 180 de nível médio. Para suprir a SEDEST de recursos humanos
necessários à operacionalização de suas ações, durante o processo seletivo até a
contratação dos aprovados, a SEDEST contou com contratação temporária, por meio
de Termo de Ajustamento de Conduta, de 324 servidores. Também foram realizados
16 cursos e 06 palestras, capacitando 238 servidores da SEDEST.
4.2 - TRABALHO
A Tabela 42 apresenta a estrutura da rede de atendimento aos trabalhadores
do Distrito Federal, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho. As
ações integradas de atendimento à população, resguarda à clientela oriunda dos
programas de segurança alimentar e de transferência de renda a oportunidade de
inserção produtiva (geração de ocupação e renda). Nas Agências do Trabalhador são
oferecidos os serviços de intermediação de emprego (cadastramento e
encaminhamento de trabalhadores desempregados às oportunidades de trabalho
ofertadas), inscrição de candidatos à qualificação/requalificação profissional e
inscrição/concessão do Seguro Desemprego, dentre outros serviços, como o “Negócio
Legal – antigo Creditrabalho e o Centro de Comercialização do Artesanato.
________________________________________________________________
45
Agências doTrabalhador
Agência do TrabalhadorAutônomo
Centro deComercialização do
ArtesanatoBrasília 1 1 1
Brazlândia 1 - -
Candangolândia 1 - -
Ceilândia 2 - -
Gama 1 - -
Guará 1 - -
Paranoá 1 - -
Planaltina 1 - -
Recanto das Emas 1 - -
Riacho Fundo I 1 - -
Samambaia 1 - -
Santa Maria 1 - -
São Sebastião 1 - -
Sobradinho 1 - -
Taguatinga 1 - -
DISTRITO FEDERAL 16 1 1
Regiões Administrativas
Unidades de Atendimento ao Trabalhador
TABELA 42 – DISTRITO FEDERAL – UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
Fonte: Secretaria de Estado de Trabalho
4.3 - EDUCAÇÃO
A Rede Escolar do Distrito Federal, sob a responsabilidade da Secretaria de
Estado de Educação – SEDF, está estruturada com a missão de atuar de forma
eficiente e eficaz, oferecendo educação de qualidade a toda população do
Distrito Federal, articulando ações que se consubstanciam na formação de um
cidadão ético, crítico, com valores humanísticos e na construção de saberes voltados
para o conhecimento técnico-cientíico e ecológico, cultural e artístico.
A Tabela 43 apresenta o número de instituições educacionais no Distrito
Federal, por Região Administrativa, com referência à rede pública e particular
conveniada em 2008.
________________________________________________________________
46
REDE PARTICULARCONVENIADA (B)
URBANA RURAL TOTAL URBANA URBANA RURAL
Brasília 87 0 87 12 99 86 0 86 185Gama 42 6 48 1 49 24 0 24 73Taguatinga 57 0 57 2 59 69 0 69 128Brazlândia 16 11 27 1 28 4 1 5 33Sobradinho 23 12 35 2 37 29 0 29 66Planaltina 34 27 61 0 61 11 0 11 72Paranoá 13 13 26 1 27 3 0 3 30Núcleo Bandeirante 7 1 8 0 8 8 0 8 16Ceilândia 83 6 89 2 91 50 0 50 141Guará 21 0 21 1 22 32 0 32 54Cruzeiro 8 0 8 0 8 10 0 10 18Samambaia 38 1 39 1 40 26 0 26 66Santa Maria 25 0 25 0 25 8 1 9 34São Sebastião 15 5 20 0 20 5 0 5 25Recanto das Emas 22 1 23 0 23 11 0 11 34Lago Sul 4 0 4 3 7 13 0 13 20Riacho Fundo 7 3 10 1 11 8 1 9 20Lago Norte 4 0 4 0 4 7 0 7 11Candangolândia 4 0 4 1 5 2 0 2 7Águas Claras 2 0 2 0 2 8 0 8 10Riacho Fundo II 5 0 5 0 5 5 0 5 10Sudoeste/Octogonal 1 0 1 0 1 4 0 4 5Varjão 1 0 1 0 1 0 0 0 1Park Way 1 0 1 0 1 1 0 1 2SCIA 1 0 1 0 1 0 0 0 1Sobradinho II 6 0 6 0 6 1 0 1 7Jardim Botânico 1 1 0 1 0 0 0 1Itapoã 2 0 2 0 2 0 0 0 2
Subtotal 529 87 616 28 644 425 3 428 1072(*) Vinculadas à outras Secretarias 4 4 4 0 0 0 4(**) Inst. Educ. Públ. Federais 2 1 3 3 0 0 0 3(***) Não vinculada à SE 1 1 1 0 0 0 1
Total 536 88 624 28 652 425 3 428 1080FONTE: CENSO ESCOLAR 2008
(*) CEP - Escola Técnica de Brasília, CEP - Ceilândia e CEP - Saúde (vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia) e Escola Técnica de Saúde de Brasília (vinculada à Secretaria de Saúde)
(**) Colégio Militar de Brasília (vinculada ao Ministério do Exército), Creche da Associação das Pioneiras Sociais (vinc. à Associação das Pioneiras Sociais) e CEP - Colégio Agrícola de Brasília.
(***) Colégio Militar Dom Pedro II.
TABELA 43 - DISTRITO FEDERAL - INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS (PÚBLICA, PARTICULAR CONVENIADA E PARTICULAR), POR LOCALIZAÇÃO, SEGUNDOREGIÕES ADMINISTRATIVAS
CENSO ESCOLAR 2008
TOTAL REDEPARTICULAR ( C
)
INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS
REDE PARTICULAR TOTALGERALRA
REDE PÚBLICA ESTADUAL (A)TOTAL(A+B)
É válido salientar que no ano de 2007 foram realizadas mudanças
significativas no sistema educacional da rede pública do Distrito Federal,
principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas para oferta da
educação de qualidade para todos. Nesse sentido, para o período 2007-2010 o
Governo do Distrito Federal definiu grandes linhas de atuação para a SEDF, com
prioridade para a implantação da Educação Integral e da Gestão Compartilhada em
todas as instituições educacionais da rede pública de ensino. Foram adotadas as
seguintes medidas:
I – Adesão ao projeto nacional Compromisso Todos pela Educação, por meio do
qual se propõe colocar em prática um conjunto de ações e medidas visando à
melhoria da qualidade do ensino e atingir metas fixadas pelo Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, criado pelo Ministério da Educação -
MEC.
________________________________________________________________
47
II - Adesão ao Programa de Desenvolvimento da Educação - PDE, que destina
recursos federais para projetos de benfeitorias e melhoria da qualidade de ensino.
III - Criação da Secretaria Extraordinária de Educação Integral, responsável pela
articulação intergovernamental, visando a implantação da política de educação
integral.
Outras ações e objetivos estratégicos foram definidos para o período 2007-
2010, no sentido de promover a melhoria da qualidade da educação ofertada à
população. São eles:
1. Promover a ampliação e eqüidade na oferta dos níveis e das modalidades de
ensino, com vistas ao atendimento da demanda, a regularização do fluxo escolar e
a ampliação da escolaridade da população do Distrito Federal.
2. Promover a melhoria da qualidade de ensino para a Educação Integral do
educando, seu pleno desenvolvimento como pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, com a participação da família e a
colaboração da sociedade.
3. Implantar a Gestão Compartilhada nas escolas do Distrito Federal, com o objetivo
de assegurar a execução das políticas públicas educacionais, com transparência dos
mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos, garantia da autonomia das
escolas e da participação da comunidade escolar.
4. Valorizar e reestruturar as carreiras do magistério e de assistência à educação.
5. Implementar e aperfeiçoar os mecanismos de gestão da Secretaria de Estado
de Educação quanto aos aspectos didático-pedagógicos, administrativos, de
tratamento da informação, de infra-estrutura de informática e comunicação.
Ancorado no intuito de assegurar uma educação pública de qualidade nas
escolas, a Secretaria de Educação do Distrito Federal empenhou-se na promoção da
eqüidade, qualidade, transparência, otimização dos recursos e no envolvimento de
toda a comunidade no processo de tomada de decisões. Foram adotadas medidas no
sentido de melhorar as condições de funcionamento das unidades de ensino, tanto no
que se refere à infra-estrutura física quanto à operacional e pedagógica, sendo
definida/redefinida metas de programas estratégicos.
4.3.1 - ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
O Distrito Federal conta com programa de erradicação do analfabetismo, cuja
meta estabelecida para 2007/2010 é alfabetizar 2,5 da população, entre 15 e 29
________________________________________________________________
48
anos, que se declararam analfabetos pela Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio - PNAD, transformando o Distrito Federal na primeira Unidade da
Federação a erradicar completamente o analfabetismo.
Essa meta está prevista no Plano de Desenvolvimento Social e Econômico,
onde o governo se compromete a erradicar o analfabetismo em quatro anos,
devendo-se ressaltar que o atual número de analfabetos no Distrito Federal chega a 70
mil, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
O Projeto foi implantado nas regiões administrativas de Planaltina, Ceilândia, Recanto
das Emas, Samambaia, Itapoã, Paranoá, Estrutural, Gama, Riacho Fundo I e II, Santa
Maria e Varjão. Cerca de 5.000 alunos já estão sendo alfabetizados.
4.3.2 - EDUCAÇÃO INFANTIL
A universalização do atendimento da Educação Infantil está entre as metas
estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação. Para tal finalidade, o Programa
Quanto Mais Cedo, Melhor oportunizou o acesso de crianças de 05 anos e meio e 06
anos completos à rede pública de ensino.
Em 2008 foram contabilizadas 634 matrículas em creches, totalizando 33
turmas na rede pública estadual. Na rede particular conveniada os totais foram de 511
e 27, respectivamente. Quanto à pré-escola, o total de matrículas foi de 33.416 e o de
turmas de 1.426 na rede pública estadual; e de 2.418 matrículas e 98 turmas na rede
particular conveniada.
É válido registrar as mudanças ocorridas nas séries históricas de matrículas da
educação infantil, decorrentes da implantação gradativa, a partir de 2005, do ensino
fundamental de nove anos, iniciando na rede pública de ensino. Segundo a SEDF a
universalização da educação infantil no DF foi alcançada em 2008, cumprindo o
disposto na Lei 3.483, de 2004 e Decreto 25.619, de 2005 e Portaria 283/2005. Em
2008 foram construídas duas novas creches no DF (Santa Maria e Riacho Fundo II);
uma em construção no Recanto das Emas e proposta de construção, prevista na Lei
Orçamentária, de sete novas unidades no Distrito Federal.
________________________________________________________________
49
Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas MatrículasBrasília 2 41 1 25 2 45 5 111 41 898 60 1427 101 2325 106 2436Gama 1 21 2 40 3 61 43 950 60 1438 103 2388 106 2449Taguatinga 56 1242 106 1707 162 2949 162 2949Brazlândia 1 20 1 20 2 40 22 511 26 656 48 1167 50 1207Sobradinho 25 601 34 919 59 1520 59 1520Planaltina 27 639 52 1313 79 1952 79 1952Paranoá 1 21 1 21 2 42 10 230 20 496 30 726 32 768N. Bandeirante 10 238 12 313 22 551 22 551Ceilândia 132 3070 179 4265 311 7335 311 7335Guará 19 437 21 545 40 982 40 982Cruzeiro 5 107 8 188 13 295 13 295Samambaia 42 943 71 1836 113 2779 113 2779Santa Maria 2 34 2 44 4 78 49 1121 60 1523 109 2644 113 2722S. Sebastião 5 79 4 72 9 151 4 91 37 1015 41 1106 50 1257Rec. dasEmas 1 15 1 15 12 284 49 1340 61 1624 62 1639Lago Sul 3 61 4 93 7 154 7 154Riacho Fundo 1 24 1 24 1 24Lago Norte 2 37 2 48 4 85 4 85Candangolândia 7 152 7 173 14 325 14 325Àguas Claras 1 21 2 30 3 51 5 113 7 165 12 278 15 329Riacho Fundo II 11 260 13 347 24 607 24 607Sudoeste/Oct. 1 24 1 28 2 52 2 52Varjão 4 92 4 107 8 199 8 199Park Way 2 43 3 60 5 103 5 103Sobradinho II 1 20 3 65 4 85 6 131 16 428 22 559 26 644Jardim Botânico 1 25 1 28 2 53 2 53
TOTAL 2 41 13 241 18 352 33 634 539 12.300 854 20.482 1.393 32.782 1.426 33.416
2º PeríodoMaternal II Total
PRÉ-ESCOLA TOTAL GERALCRECHE+PRÉ-ESCOLA1º Período
CRECHEBerçário Total
FONTE: CENSO ESCOLAR 2008
RA
CENSO ESCOLAR 2008
Maternal I
TABELA 44 - DISTRITO FEDERAL - REDE PÚBLICA ESTADUAL - TURMAS E MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO REGIÃO ADMINISTRATIVA
Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas MatrículasBrasília 4 86 6 129 10 215 7 129 5 90 12 219 22 434Brazlândia 7 230 8 238 15 468 15 468Sobradinho 1 23 1 21 2 44 2 44Paranoá 2 44 1 26 3 70 3 70Ceilândia 5 166 7 184 12 350 12 350Guará 1 32 1 32 2 60 2 54 4 114 5 146Samambaia 2 49 3 76 5 125 6 184 6 173 12 357 17 482Lago Sul 3 17 2 20 5 57 10 94 6 152 5 133 11 285 21 379Candangolândia 1 20 16 9 1 45 1 45
TOTAL 4 37 8 171 15 303 27 511 36 988 35 919 71 1.907 98 2.418
Maternal II 2º Período1º PeríodoRACRECHE
TABELA 45 - DISTRITO FEDERAL - REDE PARTICULAR CONVENIADA - TURMAS E MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO REGIÃO ADMINISTRATIVA
Total
FONTE: CENSO ESCOLAR 2008
BerçárioPRÉ-ESCOLA
Total CRECHE+PRÉ-ESCOLAMaternal ITOTAL GERAL
4.3.3 - ENSINO FUNDAMENTAL
A modalidade Ensino Fundamental é obrigatória e gratuita. Foi ampliada de oito
para nove anos por meio da Lei Federal nº 11.114/05, a qual estabelece o dever do
Estado brasileiro na sua oferta, inclusive às pessoas que não tiveram acesso a ele na
idade própria, tal como prescreve a LDB - Lei Federal nº 9.394/96.Em 2007, toda a
demanda por matrículas no Ensino Fundamental da Rede Pública foi atendida,
totalizando 310.748 alunos matriculados, sendo que destes, 169.655 nos anos iniciais e
141.093 nos anos finais.
________________________________________________________________
50
Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano RuralBrasília 1.821 1.931 1.996 2.025 2.515 2.583 2.433 2.108 17.412 0Gama 2.344 242 2.377 226 2.498 201 2.381 199 3.373 188 2.831 153 2.509 144 2.277 128 20.590 1.481Taguatinga 30 138 3.021 2.851 3.743 3.074 2.812 2.952 18.621 0Brazlândia 1.074 456 1.107 401 1.077 363 1.249 527 1.004 398 947 348 814 271 7.272 2.764Sobradinho 1.473 482 1.286 424 1.380 421 1.361 356 1.788 115 1.591 119 1.369 84 1.275 75 11.523 2.076Planaltina 3.189 1.111 3.155 942 3.132 909 2.883 791 4.495 418 3.525 312 2.644 286 2.387 260 25.410 5.029Paranoá 1.234 300 1.477 277 1.558 259 1.426 232 1.700 381 1.387 268 1.085 149 923 163 10.790 2.029Núcleo Bandeirante 303 52 324 43 313 63 334 55 440 61 325 41 251 51 268 32 2.558 398Ceilândia 62 422 111 7.081 98 8.595 123 6.537 99 4.980 82 4.177 77 31.792 652Guará 44 1.312 1.649 1.291 1.796 1.312 1.353 1.054 9.811 0Cruzeiro 219 269 335 331 652 525 452 406 3.189 0Samambaia 3.457 185 3.587 188 3.326 206 3.710 175 3.171 176 2.496 135 2.131 81 21.878 1.146Santa Maria 2.302 2.339 2.233 2.105 2.741 2.240 1.856 1.584 17.400 0São Sebastião 1.635 184 1.733 194 1.571 229 1.430 209 1.522 189 1.371 157 1.013 122 925 107 11.200 1.391Recanto das Emas 2.518 41 2.566 34 2.531 34 2.359 28 3.161 56 2.491 63 1.835 33 1.811 37 19.272 326Lago Sul 168 167 126 139 180 126 122 124 1.152 0Riacho Fundo 556 71 550 90 570 119 524 144 797 777 641 562 4.977 424Lago Norte 118 124 111 262 242 187 190 135 1.369 0Candangolândia 249 245 234 202 247 143 210 138 1.668 0Águas Claras 215 186 217 188 1 807 0Riacho Fundo II 488 511 481 380 595 381 339 241 3.416 0Sudoeste/Octogonal 68 69 66 67 270 0Varjão 201 186 176 563 0Park Way 54 62 78 58 252 0SCIA 239 239 0Sobradinho II 745 686 629 631 734 530 380 327 4.662 0Jardim Botânico 55 101 108 119 0 383Itapoã 439 213 306 105 113 72 1.248 0
TOTAL 20.198 2.538 26.490 3.034 30.019 3.043 34.710 2.800 44.798 2.233 36.404 1.786 30.031 1.434 26.691 1.231 249.341 18.099NOTAS:1) Excluídas as matrículas do Colégio Militar de Brasília (Vinc. ao Min. do Exército), da Escola Técnica de Saúde de Brasília (Vinc. à SES) e do Colégio Militar Dom Pedro II (Não Vinc. à SE). 2) As Classes de Aceleração da Aprendizagem (CAA) estão incluídas nas respectivas séries.
CENSO ESCOLAR 2008
TABELA 46- DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM 08 E EM 09 ANOS, POR LOCALIZAÇÃO, SEGUNDO REGIÃO ADMINISTRATIVA
TOTAL1ª Série 2ª Série 3ª Série 5ª Série 6ª Série 7ª Série
RAREDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM 8 ANOS
4ª Série 8ª Série
Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano RuralBrasília 1.402 1.402 18.814Gama 1.765 130 1.765 130 22.355 1.611Taguatinga 2.128 2.307 2.795 7.230 25.851Brazlândia 837 304 904 295 1.741 599 9.013 3.363Sobradinho 1.021 284 1.021 284 12.544 2.360Planaltina 2.245 517 2.245 517 27.655 5.546Paranoá 912 197 912 197 11.702 2.226Núcleo Bandeirante 249 44 249 44 2.807 442Ceilândia 5.612 98 6.296 122 7.907 131 7.091 70 26.906 421 58.698 1.073Guará 645 723 1.368 11.179Cruzeiro 179 179 3.368Samambaia 2.665 90 2.742 121 26 5.433 211 27.311 1.357Santa Maria 1.752 1.752 19.152Recanto das Emas 1.735 18 1.735 18 21.007 344Lago Sul 111 111 1.263Riacho Fundo 258 74 258 74 5.235 498Lago Norte 51 51 1.420Candangolândia 174 174 1.842Águas Claras 192 182 245 619 1.426Riacho Fundo II 435 435 3.851Sudoeste/Octogonal 23 23 293Varjão 162 162 725Park Way 73 73 325SCIA 556 562 1.118 1.357Sobradinho II 444 444 5.106Jardim Botânico 29 29 412Itapoã 280 280 1.528
TOTAL 27.124 1.905 13.716 538 10.973 131 7.091 70 58.904 2.644 308.245 20.743NOTAS:1) Excluídas as matrículas do Colégio Militar de Brasília (Vinc. ao Min. do Exército), da Escola Técnica de Saúde de Brasília (Vinc. à SES) e do Colégio Militar Dom Pedro II (Não Vinc. à SE). 2) As Classes de Aceleração da Aprendizagem (CAA) estão incluídas nas respectivas séries.
1º Ano 2º Ano 4º Ano
CENSO ESCOLAR 2008TABELA 47 - DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM 09 ANOS, POR LOCALIZAÇÃO, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA
Total Geral(8 ANOS + 9 ANOS)3º AnoRA TOTAL
(9 ANOS)
REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM 9 ANOS
________________________________________________________________
51
TABELA 48 - DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM 8 ANOS, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA
1ª Série 2ª Série 3ª Série 4ª Série 5ª Série 6ª Série 7ª Série 8ª SérieParanoá 106 73 65 55 0 0 0 0Samambaia 0 42 0 0 0 0 0 0
TOTAL 106 115 65 55 0 0 0 0FONTE: CENSO ESCOLAR 2008
RA REDE PARTICULAR CONVENIADA (ÁREA URBANA) - ENSINO EM 8 ANOSCENSO ESCOLAR 2008
Total Geral29942
341
TABELA 49 - DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM 9 ANOS, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º ano 6º ano 7º Ano 8º ano 9º AnoSobradino 21 16 13 9 16 19 8 3 7 112Paranoá 85 0 0 0 0 0 0 0 0 85Samambaia 104 75 0 0 0 0 0 0 179
TOTAL 210 91 13 9 16 19 8 3 7 376FONTE: CENSO ESCOLAR 2008
RA REDE PARTICULAR CONVENIADA (ÁREA URBANA)- ENSINO EM 9 ANOSTotal Geral
CENSO ESCOLAR 2008
TABELA 50 - DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULAR EM 9 ANOS, POR ANO DE ESCOLARIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO,
CENSO ESCOLAR 2007
URBANO RURAL URBANO RURAL URBANO RURAL URBANO RURAL URBANO RURAL URBANO RURAL URBANO RURAL URBANO RURAL URBANO RURAL URBANO RURALBrasília 1766 1546 967 1012 1002 895 899 883 902 9872Gama 449 534 219 181 167 147 105 68 54 1924Taguatinga 1394 1474 674 659 606 583 554 554 522 7020Brazlândia 55 13 65 22 21 28 39 21 23 20 294 13Sobradinho 616 531 289 254 248 280 276 216 169 2879Planaltina 220 199 108 113 85 72 45 33 26 901Paranoá 53 55 108N. Bandeirante 103 170 273Ceilândia 837 908 258 215 204 188 153 113 94 2970Guará 563 541 155 146 114 102 95 89 84 1889Cruzeiro 131 68 46 43 49 84 77 70 84 652Samambaia 464 512 249 244 235 249 223 212 137 2525Santa Maria 61 56 29 30 25 34 23 16 14 288S. Sebastião 131 108 239Rec.das Emas 84 98 25 23 10 240Lago Sul 290 309 38 45 44 47 31 17 20 841Riacho fundo 154 122 30 16 12 334Lago Norte 117 99 15 12 12 255Águas Claras 407 474 234 218 211 292 342 337 349 2864Riacho Fundo II 72 68 25 25 21 211Sudoeste/Octogonal 113 125 117 110 96 102 105 104 94 966Park Way 40 37 77
TOTAL 8.120 13 8.099 3.500 3.367 3.169 3.114 2.949 2.735 2.569 37.622 13FONTE: CENSO ESCOLAR 2007
6º ANO 7º ANO 8º ANORA 1º ANO 2º ANO 9º ANO TOTAL GERAL3º ANO 4º ANO 5º ANO
4.3.4 - ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio, equivalente à etapa final da educação básica, está
estruturado em três anos. Tem como finalidade a consolidação dos conhecimentos
adquiridos no ensino fundamental, a continuidade da aprendizagem e preparação para
o trabalho e a cidadania. Em 2007, a SEDF registrou 76.557 alunos matriculados no
Ensino Médio, distribuídos em 1.973 turmas. Toda a demanda foi atendida.
________________________________________________________________
52
TABELA 51 - DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, POR SÉRIES E LOCALIZAÇÃO.
URBANA RURAL URBANA RURAL URBANA RURAL URBANA RURAL
Brasília 2.335 1.924 1.684 5.943Gama 2.447 18 1.424 20 1.368 34 5.239 72Taguatinga 3.955 3.102 2.804 9.861Brazlândia 775 80 607 38 516 101 1.898 219Sobradinho 1.207 74 947 55 814 26 2.968 155Planaltina 2.212 123 1.815 78 1.670 98 5.697 299Paranoá 838 123 629 84 483 76 1.950 283Núcleo Bandeirante 351 363 295 1.009Ceilândia 3.734 2.476 2.751 8.961Guará 1.057 705 693 2.455Cruzeiro 365 287 252 904Samambaia 1.638 105 1.112 54 1.170 38 3.920 197Santa Maria 1.387 957 1.110 3.454São Sebastião 916 482 564 1.962Recanto das Emas 1.447 982 801 3.230Lago Sul 132 146 122 400Riacho Fundo 558 622 488 1.668Lago Norte 166 169 169 504Candangolândia 143 115 106 364Sobradinho II 343 173 145 661Águas ClarasSudoeste/Octogonal
TOTAL 26.006 523 19.037 329 18.005 373 63.048 1.225
Obs.: Não há estabelecimento de Ensino na localização rural que ofereça esta modalidade de ensino.
1ª SÉRIEREDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO - CENSO ESCOLAR 2008
RA
FONTE: CENSO ESCOLAR 2007 E 2008.
2ª S[ERIE 3ª SÉRIE TOTAL GERAL
TABELA 52 - DISTRITO FEDERAL - SÉRIES POR MATRÍCULAS E TURMAS DA REDE PARTICULAR, SEGUNDO LOCALIZAÇÃO
MATR. TURMAS MATR. TURMAS MATR. TURMAS MATR. TURMASBrasília 4.280 108 3.859 100 3.738 96 11.877 304Gama 457 14 391 13 347 11 1.195 38Taguatinga 1.541 42 1.398 40 1.181 33 4.120 115BrazlândiaSobradinho 443 13 317 8 290 8 1.050 29Planaltina 143 5 91 3 98 4 332 12ParanoáNúcleo Bandeirante 154 4 167 5 141 4 462 13Ceilândia 473 15 418 15 384 14 1.275 44Guará 421 13 355 12 336 11 1.112 36CruzeiroSamambaia 141 4 83 3 30 1 254 8Santa Maria 138 5 83 3 22 2 243 10São Sebastião 26 1 23 1 13 1 62 3Recanto das Emas 83 3 55 3 35 1 173 7Lago Sul 175 7 108 5 102 5 385 17Riacho Fundo 82 3 64 2 36 2 182 7Lago Norte 26 1 20 1 17 1 63 3CandangolândiaSobradinho IIÁguas Claras 698 18 632 17 567 13 1.897 48Sudoeste/Octogonal 185 6 194 6 158 5 537 17
TOTAL 9.466 262 8.258 237 7.495 212 25.219 711
Obs.: Não há estabelecimento de Ensino na localização rural que ofereça esta modalidade de ensino.
2ª SÉRIE 3ª SÉRIE TOTAL GERAL1ª SÉRIEREDE PARTICULAR DE ENSINO DE ENSINO MÉDIO - CENSO ESCOLAR 2007
RA
FONTE: CENSO ESCOLAR 2007 E 2008.
________________________________________________________________
53
4.3.5 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Adultos – EJA destina-se àqueles alunos que não
tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio em idade
apropriada. A rede pública de ensino oferece Educação de Jovens e Adultos
Presencial, a Distância e Exame de Certificação.
URBANA RURAL URBANA RURAL URBANA RURAL URBANA RURAL MATR. TURMAS MATR. TURMAS MATR. TURMAS MATR. TURMAS
Brasília 570 2088 2767 5425 5425 212 1 796 7 1008 8Gama 466 31 1769 3024 59 5259 90 5349 359 10 359 10Taguatinga 614 2676 3228 6518 6518 196 7 948 27 1144 34Brazlândia 143 409 1229 106 1781 106 1887Sobradinho 226 119 1632 157 1946 3804 276 4080 36 1 148 4 184 5Planaltina 676 19 1294 1400 48 3370 67 3437 73 4 261 7 334 11Paranoá 372 27 1216 74 971 70 2559 171 2730Núcleo Bandeirante 120 62 472 140 645 88 1237 290 1527Ceilândia 1124 4898 6900 12922 12922 33 2 39 42 114 2Guará 396 1081 1336 2813 2813Cruzeiro 110 327 635 1072 1072Samambaia 557 67 1897 167 2874 213 5328 447 5775 104 4 127 4 231 8Santa Maria 349 1505 2085 3939 3939 48 1 170 6 218 7São Sebastião 423 862 1371 2656 2656 10 1 7 1 17 2Recanto das Emas 503 1284 1753 3540 3540 ,Lago Sul 62 88 98 248 248Riacho Fundo 189 303 500 992 992 151 6 190 6 341 12Lago Norte 194 419 110 723 723Candangolândia 102 301 262 665 665Riacho Fundo II 105 529 389 1023 1023Sobradinho II 138 350 685 1173 1173
TOTAL 7.439 325 25.400 538 34.208 584 67.047 1.447 68.494 33 2 869 25 3.048 72 3.950 99FONTES: REDE PÚBLICA - CENSO ESCOLAR 2008 E REDE PARTICULAR - CENSO ESCOLAR 2007NOTAS: 1) REDE PÚBLICA= OS DADOS SÃO REFERENTES AO PRIMEIRO SEMESTRE.
2) NÃO EXISTEM ESCOLAS PARTICULARES COM OFERTA DE ENSINO NA SONA RURAL.
3) NA REDE PARTICULAR ESTÃO INCLUÍDOS OS ALUNOS DOS CURSOS PRESENCIAIS E SEMIPRESENCIAIS.
2º SEGMENTO 3º SEGMENTO TOTAL REDE PÚBLICA TOTAL REDE PARTICULAR
REDE PARTICULAR - CURSOS PRESENCIAL E SEMIPRESENCIAL - (CENSO ESCOLAR 2007
TABELA 53 - DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, POR SEGMENTO E LOCALIZAÇÃO, SEGUNDO REGIÃO ADMINISTRATIVA
TOTAL REDEPÚBLICA
REDE PÚBLICA - CURSO PRESENCIAL (CENSO ESCOLAR 2008)
FASE II FASE III FASE IVRA 1º SEGMENTO
Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas Turmas Matrículas TurmasBrasília 212 1 796 7 1008 8Gama 359 10 359 10Taguatinga 196 7 948 27 1144 34Sobradinho 36 1 148 4 184 5Planaltina 73 4 261 7 334 11Ceilândia 33 2 39 42 114 2Samambaia 104 4 127 4 231 8Santa Maria 48 1 170 6 218 7São Sebastião 10 1 7 1 17 2Riacho Fundo 151 6 190 6 341 12
TOTAL 33 2 869 25 3048 72 3950 99FONTE: Censo Escolar 2007NOTAS:
1 - Não existem escolas particulares que ofereçam esta modalidade de ensino na zona rural.
2 - Estão incluídos os alunos dos cursos presenciais e semipresenciais.
TABELA 54 - DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULAS E TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, POR FASES E LOCALIZAÇÃO.
RA TOTAL GERALFASE II FASE III FASE IV
________________________________________________________________
54
4.3.6 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
A oferta de ensino na modalidade da Educação Especial na Rede Pública do
Distrito Federal, reafirma o compromisso de ampliação do atendimento, assegurando a
igualdade de condições para acesso e permanência na escola por parte dos
educandos com necessidades educacionais especiais. A educação especial oferece
apoio pedagógico especializado aos alunos com necessidades especiais nas áreas de
deficiência mental, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência física, condutas
típicas, deficiência múltipla e superdotação.
CENSO ESCOLAR 2008
Brasília 115 493 608Gama 146 529 675Taguatinga 327 309 636Brazlândia 70 211 281Sobradinho 115 256 371Planaltina 40 365 405Paranoá 156 156N. Bandeirante 12 12Ceilândia 393 806 1199Guará 75 212 287Cruzeiro 1 1Samambaia 110 299 409Santa Maria 127 192 319S. Sebastião 148 148Rec. das Emas 85 85Lago Sul 30 30Riacho Fundo 21 21Candangolândia 10 10Águas Claras 18 18Riacho Fundo II 21 21Sudoeste/Oct. 6 6Varjão 7 7Park Way 81 81Sobradinho II 35 35TOTAL 2.149 3.672 5.821
CLASSE ESPECIAL
TABELA 55 - DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULAS DA CLASSE ESPECIAL E DE INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, SEGUNDO REGIÃO ADMINISTRATIVA
INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA
REDE PÚBLICA DE ENSINO
TOTAL GERAL
FONTE: CENSO ESCOLAR 2008
RA
CENSO ESCOLAR 2008
Brasília 634 634Ceilândia 209 209Riacho Fundo 14 14TOTAL 857 857
NOTAS: 1) Não há registro de Classe Especial nas Instituições Educacionais conveniadas. 2) Os dados de Instituição Especializada da DRE PP/Cruzeiro na deficiência auditiva corresponde aos alunos com surdocegueira.
TABELA 56 - DISTRITO FEDERAL - MATRÍCULAS DA CLASSE ESPECIAL E DE INSTITUIÇÕES EXCLUSIVAS NA REDE PARTICULAR CONVENIADA, SEGUNDO REGIÃOADMINISTRATIVA
TOTALTOTAL GERAL
CLASSE ESPECIAL INSTITUIÇÃO EXCLUSIVA
FONTE: CENSO ESCOLAR 2008
RA
________________________________________________________________
55
4.4 – SAÚDE
Na área da saúde (Tabela 57), verifica-se que o Distrito Federal conta com
uma rede pública formada por 89 unidades de atendimento, que prestam em torno de
3,6 milhões de consultas e atendimentos médico-hospitalares/ano, para um total de
25,8 mil pacientes/mês. A referência para o planejamento da Política de Assistência
Social é o quantitativo de unidades de saúde e suas respectivas localizações, com a
perspectiva de se desenvolver ações conjuntas que tenham relação entre a Política de
Assistência Social e as ações de saúde preventiva, destinadas às famílias e indivíduos
sob risco e vulnerabilidade social.
6 1 - 4 - - - - - - 1 4 - - 2 - - - - - - 2 2 - - 1 - - - - - - 1 1 - - 1 - - - - - - - 6 1 1 3 - - - - - - 1 2 - - 1 - - - - - - 1 3 - - 1 - 1 - - - - 1 2 - - 1 - - - - - - 1 2 - - 1 - - - - - - 1 3 - - - 2 1 - - - - - 8 1 - 1 - 4 1 - - - 1 1 - - - 1 - - - - - - 13 1 - 7 - 3 - 1 - - 1 15 1 1 8 1 - 1 - - 1 2 17 1 - 12 1 1 - - 1 - 1 7 1 - 1 2 2 - - - - 1 10 1 - 3 - 4 1 - - - 1 13 1 - 3 1 7 - - - - 1 9 1 - 3 2 - 1 - 1 - 1 7 1 - 4 1 - - - - - 1 6 - - 2 3 - - - - - 1 6 - 1 1 2 1 - - - - 1 4 - - 2 1 - - - - - 1 154 15 3 62 17 24 4 1 2 1 22
1 11 11 11 1111
(1) A Policlínica funcionou no CS 08 até outubro, passando a funcionar a partir de novembro em um novo prédio.
SÃO SEBASTIÃO - RA XIVRECANTO DAS EMAS - RA XV
UNIDADES NÃOREGIONALIZADAS (referênciaspara a rede)
HBDF - Hospital de Base do DF - RA I HAB - Hospital de Apoio de Brasília - RA I HSVP - Hospital São Vicente de Paula - RA I ISM - Instituto de Saúde Mental - RA XVII
DISAT - Diretoria de Saúde do Trabalhador - RA I COMPP - Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica - RA I LACEN - Laboratório Central de Saúde Pública do DF - RA I
BRAZLÂNDIA - RA IVSOBRADINHO - RA VPLANALTINA - RA VIGUARÁ - RA XSAMAMBAIA - RA XII
PARANOÁ - RA VIIITAPUÃ - RA XVIIIGAMA - RA IITAGUATINGA - RA IIICEILÂNDIA - RA IX
TOTAL
RIACHO FUNDO II - RA XXI
ASA NORTE - RA I CRUZEIRO - RA XI LAGO NORTE - RA XVIII VARJÃO - RA XXIIIASA SUL - RA I LAGO SUL - RA XVINÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIIICANDANGOLÂNDIA - RA XIXRIACHO FUNDO I - RA XVII
SANTA MARIA - RA XIII
TABELA 57 - DEMONSTRATIVO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE SAÚDE DA SES/GDFSituação em Dezembro/2007
DIRETORIAS REGIONAIS DESAÚDE
TOTAL DA REDESES Hospitais
UnidadesMistas de
Saúde
Centros deSaúde
Postos de SaúdeUrbanos
Postos de SaúdeRurais
Centros de AtençãoPsicossocial Policlínica (1) Labora tórios
RegionaisCentral deRadiologia
Núcleos deInspeção
INTERNAÇÕES ALTAS ÓBITOS PACIENTES-DIA LEITOS - DIA
AnoAnterior
Relaçãoa 1998
AnoAnterior
Relaçãoa 1998
AnoAnterior
Relaçãoa 1998
AnoAnterior
Relaçãoa 1998
AnoAnterior
Relaçãoa 1998
1998 109.033 - - 105.685 - - 2.480 - - 769.732 - - 917.638 - -1999 110.612 1,4 1,4 107.677 1,9 1,9 2.536 2,3 2,3 794.268 3,2 3,2 954.442 4,0 4,02000 111.934 1,2 2,7 107.310 -0,3 1,5 2.482 -2,1 0,1 786.370 -1,0 2,2 948.521 -0,6 3,42001 113.684 1,6 4,3 109.154 1,7 3,3 2.798 12,7 12,8 773.034 -1,7 0,4 976.251 2,9 6,42002 110.185 -3,1 1,1 106.693 -2,3 1,0 2.764 -1,2 11,5 748.137 -3,2 -2,8 980.835 0,5 6,92003 108.737 -1,3 -0,3 105.281 -1,3 -0,4 2.522 -8,8 1,7 719.638 -3,8 -6,5 996.274 1,6 8,62004 122.747 12,9 12,6 118.622 12,7 12,2 2.989 18,5 20,5 794.429 10,4 3,2 1.061.455 6,5 15,72005 117.624 -4,2 7,9 113.840 -4,0 7,7 2.880 -3,6 16,1 782.563 -1,5 1,7 1.079.619 1,7 17,72006 119.171 1,3 9,3 115.891 1,8 9,7 2.657 -7,7 7,1 781.794 -0,1 1,6 1.102.233 2,1 20,12007 113.200 -5,0 3,8 109.490 -5,5 3,6 2.435 -8,4 -1,8 783.568 0,2 1,8 1.093.776 -0,8 19,2
Fonte: Relatórios Estatísticos Mensais das Diretorias Regionais de Saúde.NOTA - Inclui o ISM
TABELA 58 - DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE SAÚDE - COMPARATIVO DE HOSPITALIZAÇÕES - 1998 a 2007.
Var. PercentualVar. PercentualVar. PercentualVar. PercentualVar. PercentualQuant.
AnosQuant. Quant. Quant. Quant.
________________________________________________________________
56
TABELA 59 - DF - SECRETARIA DE SAÚDE - INDICADORES ESTATÍSTICOS DE PRODUTIVIDADE, SEGUNDO UNIDADE HOSPITALAR E ESPECIALIDADE - 2007
UNIDADES HOSPITALARES
HBDF HRAS HRAN HRG HRT HSVP HRC HRB HRS HRP HRGu HRPa HRSa H.Apoio U.MistaS.Seb.
TOTAL - T.O.H. 72,4 86,3 75,7 72,7 71,6 69,9 44,4 66,7 67,5 65,9 82,2 71,7 36,1 66,4 60,9 37,7
CLÍNICAS 75,8 84,6 - 84,9 69,0 95,6 - 63,0 46,6 70,7 87,1 - - - 28,2 - Berçário Patológico 56,8 83,0 - - 58,2 - - - 50,9 44,7 - - - - - - Cardiologia 85,9 87,4 - 87,4 67,6 93,7 - - - - - - - - - - Clínica Médica 79,9 - - 89,9 79,6 96,4 - 63,7 44,3 87,8 95,1 77,5 27,8 93,2 - - Hematologia 53,7 84,8 - - - - - - - - - - - - 28,2 - Medcina Nuclear 74,5 74,5 - - - - - - - - - - - - - - Medicina Tropical 83,6 83,6 - - - - - - - - - - - - - - Nefrologia 84,3 84,3 - - - - - - - - - - - - - - Neonatologia 80,4 - - - - - - 59,8 - - - - - - - - Neurologia 56,8 84,7 - - - - - - - - - - - - - - Oncologia Clínica 84,7 80,6 - - - - - - - - - - - - - - Pneumologia 80,6 84,6 - - 57,8 - - - - - - - - - - - Queimados 72,4 - - 64,2 - - - - - - - - - - - - Radioterapia 64,2 73,4 - - - - - - - - - - - - - - Reumatologia 73,4 80,4 - - - - - - - - - - - - - -
OBSTETRÍCIA 70,2 - 67,4 90,3 84,2 64,7 - 80,0 85,3 58,5 64,6 - 36,9 56,7 - 33,1
PEDIATRIA 62,2 88,6 77,1 46,4 72,9 41,7 - 43,7 74,1 53,4 67,4 65,6 - 38,4 - 42,3 Cirurgia Pediátrica 78,0 84,7 69,1 - - - - - - - - - - - - - Pediatria 60,7 90,2 79,3 46,4 72,9 41,7 - 43,7 74,1 53,4 67,4 65,6 - 38,4 - 42,3
CIRÚRGICAS 73,0 86,2 56,0 61,4 67,0 59,6 - 60,7 67,4 67,4 91,2 - - 59,3 - - Angiologia 84,7 84,7 - - - - - - - - - - - - - - Broncoesofagologia - - - - - - - - - - - - - - - - Cirurgia Cardiovascular 72,3 72,3 - - - - - - - - - - - - - - Cirurgia Geral 66,3 88,7 - 70,5 67,2 38,2 - 62,3 64,6 67,6 89,9 - - 65,5 - - Cirurgia Plástica 53,7 - - 53,7 - - - - - - - - - - - - Cirurgia Torácica 84,2 84,2 - - - - - - - - - - - - - - Endocrinologia 81,5 81,5 - - - - - - - - - - - - - - Gastroenterologia 84,0 84,0 - - - - - - - - - - - - - - Ginecologia 63,6 - 56,0 53,0 54,4 54,3 - 51,3 69,9 57,7 90,8 - - 51,2 - - Mastologia 84,4 84,4 - - - - - - - - - - - - - - Neurocirurgia 89,9 89,9 - - - - - - - - - - - - - - Odontologia 61,8 75,5 - - - - - - - - - - - - - - Oftalmologia 75,5 79,8 - - - - - - - - - - - - - - Oncologia Ginecológica 83,8 83,8 - - - - - - - - - - - - - - Otorrinolaringologia 71,9 81,3 - - - - - - - - - - - - - - Proctologia - - - - - - - - - - - - - - - - Transplante Renal 81,4 81,4 - - - - - - - - - - - - - - Traumato-Ortopedia 79,7 89,6 - - 82,0 85,8 - 69,1 - 70,4 94,9 - - - - - Urologia 85,3 85,3 - - - - - - - - - - - - - -
OUTRAS ESPECIALIDADES 59,6 85,3 - - 47,4 - 44,4 - - - - - - - 75,1 - Crônicos 64 - - - - - - - - - - - - - 63,5 - Psiquiatria 54,7 85,3 - - - - 44,4 - - - - - - - - - Reabilitação 81,9 - - - - - - - - - - - - - 81,9 - Tisiologia 47,4 - - - 47,4 - - - - - - - - - - -
UNID. COMPLEMENTARES 89,6 91,2 90,2 75,1 79,8 92,2 - 78,8 - 97,4 94,1 - 78,6 - - - U.T.I. Adulto 93,9 99,1 86,5 96,1 79,8 94,1 - 97,9 - 97,4 - - 81,5 - - - U.T.I. Infantil 88,0 85,4 93,8 - - 78,9 - - - - - - - - - - U.T.I. Neonatal 92,1 4,1 96,8 - - 105,5 - 95,9 - - - - - - - - Unid. Interm. Neonatal 83,9 - 76,4 - - - - 65,2 - - 94,1 - - - - -
Fonte: Relatórios Estatísticos Mensais das Diretorias Gerais de Saúde.
ESPECIALIDADES Total
T.O.H. - TAXA DE OCUPAÇÃO HOSPITALAR (%)
________________________________________________________________
57
TABELA 60 - DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE SAÚDE - ESTATÍSTICAS DE ATIVIDADES MÉDICO-HOSPITALARES - 1998 a 2007.
ESPECIFICAÇÃO 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
POPULAÇÃO 1.927.940 1.987.145 2.051.146 2.101.818 2.145.839 2.189.789 2.233.615 2.277.258 2.383.614 2.434.033
PRINCIPAIS DADOS Nº Hospitais 13 13 13 13 15 15 15 15 15 15 Nº Centros de Saúde 58 59 63 61 61 61 61 61 59 62 Nº Postos de Saúde 27 24 29 30 30 31 33 37 42 41 Policlínica - - - - - - - - 1 1 Nº Unidades Mistas - - - 3 3 3 3 3 3 3 Nº CAPS - - - - - - - 1 3 4 Nº Equipes do PSF - - - - - - - 63 76 73 Nº de Leitos Operacionais (1) 2.471 2.427 2.706 2.780 2.683 2.860 3.751 3.911 3.980 3.886 Nº de Consultórios Operacionais 840 1.002 1.081 1.144 1.165 1.142 1.140 1.218 1.236 1.264 Consultas 4.185.681 4.489.327 4.721.639 5.449.498 5.839.119 5.672.321 6.177.762 6.395.232 6.357.129 6.794.072 Internações 109.033 110.612 111.934 113.684 110.185 108.737 122.747 117.624 119.456 113.200 Altas 105.685 107.677 107.310 109.154 106.693 105.281 118.622 113.840 116.011 109.490 Óbitos Hospitalares 2.480 2.536 2.482 2.798 2.764 2.522 2.989 2.880 2.786 2.435 Cirurgias 34.558 34.036 33.803 36.309 32.241 32.730 36.056 33.108 32.798 36.335 Partos 46.936 47.804 46.363 45.330 44.360 44.207 43.501 43.435 42.568 40.983 Nascimentos 47.429 48.352 47.138 45.948 44.998 44.621 43.926 43.812 42.962 41.360 Pacientes-Dia 769.732 794.268 786.370 773.034 748.137 719.638 794.429 782.563 786.413 783.568 Leitos-Dia 917.638 954.442 948.521 976.251 980.835 996.274 1.061.455 1.079.619 1.109.441 1.093.776 Exames Patologia Clínica 4.202.136 4.558.388 5.127.453 6.001.658 6.632.489 6.748.814 8.343.061 8.351.254 8.298.264 8.528.576 Radiológicos 755.490 803.839 860.747 879.804 896.193 899.653 1.014.036 1.060.953 1.090.917 1.039.304 Hemot., Hematol. e Imunológicos 513.473 483.470 469.979 404.870 372.216 367.625 387.401 403.693 416.822 312.561 Anátomo-Patológicos 160.398 146.189 154.934 173.465 151.532 158.438 153.693 192.852 196.740 180.347
Fonte: Relatórios Estatísticos Mensais das Regionais de Saúde.
OBS: Nos totais de consultas realizadas, estão inclusas 235.715 consultas do PSF no ano de 2005, 170.416 em 2006 e 303.165 em 2007.
A partir de 21/09/06 o Centro de Saúde nº 08 do Gama foi transformado em Policlínica e a partir de novembro de 2007 a Policlínica passou a funcionar em novo prédio(1) A partir de 2004 foram incluídos os Leitos de Internação na Emergência.
4.5 SEGURANÇA PÚBLICANa área de segurança pública o Distrito Federal conta com 30 delegacias de
policia, 17 delegacias especializadas, dentre elas a Delegacia de Proteção à Criança e
ao Adolescente e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, que desenvolvem a
política de segurança para públicos considerados alvo da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. A título de sugestão, o
planejamento da Política de Assistência Social poderá contemplar uma proposta de
interface com a Política de Segurança para a execução de ações socioassistenciais
mutuamente complementares, que possibilitem a humanização do atendimento nas
unidades operativas da segurança pública e prevenção da prática de delitos por
indivíduos residentes em determinado território sob risco de vulnerabilidade e risco
social.
________________________________________________________________
58
Brasília 2 4 4 3
Brazlândia 1 - - 1
Ceilândia 4 - 1 -
Cruzeiro 1 - - 1
Gama 2 - 1 -
Guará 1 - 1 1
Lago Norte 1 - - -
Lago Sul 1 - - 1
Núcleo Bandeirante 1 - - -
Paranoá 1 - - 1
Planaltina 2 - 1 -
Recanto das Emas 1 - - 1
Riacho Fundo 1 - - 1
Samambaia 2 - 1 -
Santa Maria 1 - - 1
São Sebastião 1 - - 2
SIA 1 - 1 -
Sobradinho 1 - 1 -
Sobradinho II 1 - - -
Sudoeste - 13 1 -
Taguatinga 4 - 1 -
Distrito Federal 30 17 13 13
* DCRFV - Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículos DTE - Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes
DPCA - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente DCPI - Delegacia de Captura Policial Interestadual
DECON - Delegacia do Consumidor DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente
DEF - Delegacia de Defraudação e Falsificação DCCP - Divisão de Controle e Custódia de Presos
DEF - Delegacia de Defraudação e Falsificação DCA - Delegacia da Criança e do Adolescente
DH - Delegacia de Homicídios DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
DRF - Delegacia de Repressão a Furtos DRPI - Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações
DRR - Delegacia de Repressão a Roubos DOT - Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária
DRFV - Delegacia de Roubos e Furto de Veiculos
TABELA 61 - DISTRITO FEDERAL - UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA POR REGIÃO ADMINISTRATIVA
REGIÕES ADMINISTRATIVA
UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIASDELEGACIAS
ESPECIALIZADAS (*)BATALHÃO DE POLÍCIA
MILITARCOMPANHIAS DE POLÍCIAMILITAR INDEPENDENTE
Apresenta-se, abaixo, as análises de crimes ocorridos nas Regiões
Administrativas do Distrito Federal, realizada pela Polícia Civil em 2007, apontando as
áreas circunscricionais com maior concentração de violência e de criminalidade.
Entende-se que a partir da focalização dos territórios, essas áreas poderão ser
incluídas como prioritárias na execução de ações realizadas em parcerias com a
Política de Segurança, como forma reduzir os índices de violência e de criminalidade,
por meio da inclusão social e produtiva das famílias e indivíduos residentes naquelas
regiões.
4.5.1 – CONCENTRAÇÃO DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO DF – RELATÓRIO2007 DA POLÍCIA CIVIL
Asa Norte – Apresenta os principais pontos de incidência criminal: Rodoviária
do Plano Piloto, Setor de Diversões Norte – SDN, Setor Hoteleiro Norte – SHN, Vila
Planalto, Esplanada dos Ministérios e Torre de TV, com ênfase para o delito de roubo a
transeunte.
________________________________________________________________
59
Asa Sul - Os principais pontos de incidência criminal são: Parque da Cidade,
Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 02, Setor de Diversões Sul, Superquadra 416,
Setor Comercial Sul Quadra 07, Setor Hoteleiro Sul, Setor Comercial Residencial Sul
504 e Setor Bancário Sul com ênfase para o delito de roubo a transeunte.
Lago Norte - Considerando a que a maior incidência criminal foi praticada
mediante violência ou grave ameaça à pessoa, os pontos com maior quantidade de
registros, dentre outros, foram o Varjão do Torto Taquari e Varjão do Torto Quadra 05,
cujos crimes mais freqüentes são roubo em residência, roubo em comércio e homicídio.
Lago Sul - Dentre os locais em houve variação mais expressiva, destacam-se a
QI 05 – roubo a transeuntes e roubo a posto de combustível; QI 19 – roubo a
transeunte e roubo em residência e a QI 25 – roubo em residência e roubo de veiculo.
Cruzeiro - Dentre os locais em que houve variação mais expressiva, são
citados na análise a CLSW 504, onde os crimes variaram de 02 ocorrências em 2005
para 06 incidências em 2006; no Cruzeiro Center que passaram de 06 ocorrências em
2005 para 11 ocorrências em 2006, com maior incidência de crimes e roubo a
transeunte, roubo de veículos e roubos diversos.
Núcleo Bandeirante - As localidades que apresentaram variação mais
expressiva de ocorrência de violência ou grave ameaça à pessoa foram a DF 075 SPM
e a Avenida Central.
Taguatinga - Dentre os locais em que houve variação mais expressiva,
destacam-se a EPTG, CSB 02 e no Setor D Sul, com maior incidência de roubo a
transeunte, roubos de veículo e roubo diversos. Destacam-se também na maior
incidência de crimes a QNL 24 e a QNM 34, com a prática de roubos a transeuntes e
roubo a posto de combustível, respectivamente.
Vicente Pires - Os crimes de tentativa de estupro, roubo a transeunte, tentativa
de latrocínio, furto a transeunte, furto em comércio e furto em residência apresentaram
variações mais significativas.
Águas Claras - Registra-se também que em Águas Claras, na QS 07 e na área
próxima ao Taguatinga Shopping, houve aumento na incidência de roubo a
transeuntes.
Riacho Fundo I e II - A área de maior incidência criminal é a DF 075 e DF 01,
com ênfase para o delito de roubo a transeunte.
________________________________________________________________
60
Planaltina - As áreas de maior incidência criminal são Vale do Amanhecer e
SRL Quadra 03, com ênfase para os delitos de roubo de veículo, roubo em residência,
roubo a transeunte e roubo em comércio.
Arapoanga - Dos locais que apresentaram incidência criminal em 2007
destacam-se as quadras 01, 04, 06 e 08.
Brazlândia - Os principais pontos de registro de ocorrências criminal são: Setor
Norte Quadra 36, Setor Veredas Quadra 05, Assentamento Quadras 47 e 56, sendo a
principal natureza criminal o roubo a transeunte.
Ceilândia - Os principais pontos de registros de ocorrências são: Ceilândia
Norte – QNP Chácaras e a BR 070, com ênfase para roubo a transeunte, roubo a
transporte coletivo e roubo a veículo.
Recanto das Emas - As áreas de maior incidência criminal são as Quadras
300, 310 e 500, onde as principais naturezas criminais são: roubo a transeuntes, roubo
a posto de combustível e roubo a comércio.
Gama - As áreas de maior incidência criminal são: Núcleo Rural Ponte Alta e
Setor Sul Quadra 01 - ambos próximos à BR 060, saída do DF, sentido Goiânia, com
ênfase para os delitos de roubo a transeunte, roubo de veículos e homicídio.
Samambaia - As áreas de maior incidência criminal são as Quadras 421, 406 e
304, com ênfase para os delitos de roubo a transeunte, roubo em comércio, roubo de
veículo e roubo a transporte coletivo.
Santa Maria - A área de maior incidência é a DF 290, que liga Santa Maria ao
Gama, os Conjuntos habitacionais Santos Dumont e Porto Rico e QR 217, sendo que
os últimos 3 locais ficam bem próximos à BR 040, saída do DF, sentido Luziânia-GO,
nos quais há maior incidência de roubo a transeunte, roubo a transporte coletivo e
roubo de veículo.
São Sebastião - As áreas de maior incidência criminal são as Quadras 101,
102, 103, 203 e 305, todas no Setor Oeste, onde as principais naturezas criminais
registradas são: roubo em comércio e homicídio, sendo que roubo a transeunte é
comum em todos os locais.
Sobradinho - As áreas de maior incidência criminal são as Quadras 01, 02, 12,
13 e as proximidades da BR 020, sendo a principal natureza criminal nesses locais
roubo a transeunte.
Sobradinho II - A maior incidência criminal ocorre na Avenida Central, DF – 150
e AR 17, sendo o principal delito o roubo a transeunte.
________________________________________________________________
61
Estrutural - Dos locais de maior incidência de crimes praticados mediante
violência ou grave ameaça à pessoa, destacam-se na Cidade Estrutural, Quadra 12 e
Lixão (Aterro Sanitário), sendo os crimes mais freqüentes o roubo a transeunte e roubo
em residência.
5. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – (SUAS)
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se inscreve no esforço de
viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização
dos direitos à Seguridade Social e da Proteção Social Pública, com a composição da
política pública de assistência social em nível nacional. O modelo de gestão supõe um
pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das
três esferas de governo (federal, estadual e municipal, inclusive o Distrito Federal).
O SUAS é fruto da Constituição Federal de 1988. Esse novo sistema promove
a descentralização na gestão, no monitoramento e no financiamento dos serviços,
dando mais autonomia aos municípios na aplicação dos recursos federais,
organizando-os em três níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), de acordo com a
capacidade da prefeitura em executar os programas.
Sua nova lógica de organização das ações, define níveis de complexidade do
sistema em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de média e
alta complexidade, com referência no território e considerando as especificidades das
regiões e portes de municípios, com centralidade na família. É, finalmente, uma forma
de operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que viabiliza o
sistema descentralizado e participativo e a sua regulação em todo o território nacional,
como no caso do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que consiste no repasse
de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou
mais que comprovem não possuir meios de promover a própria manutenção e nem tê-
la provida por sua família. Trata-se de prestação direta de competência do governo
federal, presente em todos os municípios e no Distrito Federal, que assumem a
competência de orientação, encaminhamento e inclusão no Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF.
A assistência social sai definitivamente do campo do assistencialismo e do
clientelismo para o espaço superior das políticas públicas e das ações normatizadas.
________________________________________________________________
62
O Sistema Único integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma
organização participativa e descentralizada da assistência social, com ações voltadas
para o fortalecimento da família. Baseado em critérios e procedimentos transparentes,
o Sistema altera fundamentalmente operações como o repasse de recursos federais
para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como
serviços e municípios estão hoje organizados. O marco oficial para a implantação do
Sistema foi em 2005, quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS, estabelecendo um conjunto de regras
que disciplinam a operacionalização da Assistência Social e a transição do antigo para
o novo modelo.
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS
disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, conforme a
Constituição Federal de 1988, a LOAS e legislação complementar aplicável nos termos
da Política Nacional de Assistência Social de 2004, sob a égide de construção do
SUAS, abordando, dentre outras coisas: a divisão de competências e
responsabilidades entre as três esferas de governo; os níveis de gestão de cada uma
dessas esferas; as instâncias que compõem o processo de gestão e controle dessa
política e como elas se relacionam; a nova relação com as entidades e organizações
governamentais e não-governamentais; os principais instrumentos de gestão a serem
utilizados; e a forma da gestão financeira, que considera os mecanismos de
transferência, os critérios de partilha e de transferência de recursos.
O Programa Proteção Social Básica, estabelecido pela Lei 4.007, de 20 de
agosto de 2007, objetiva a prevenção de situações de risco, por intermédio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários. Esse nível de proteção é destinado à população que vive em
situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda,
precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ ou fragilização de
vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias,
étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
A Proteção Social Básica nos municípios e no Distrito Federal está configurada
pela existência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que se
constituem em unidades públicas estatais de base territorial, localizadas em áreas de
maior vulnerabilidade social. As equipes de referência dos CRAS executam os serviços
de Proteção Social Básica, organiza e coordena a rede prestadora de serviços
________________________________________________________________
63
socioassistenciais locais do SUAS, prevê o desenvolvimento de serviços, programas e
projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos,
conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
A Proteção Social Especial (PSE), também estabelecida pela Lei 4.007, de 20
de agosto de 2007, destina-se a famílias, seus membros e indivíduos em situação de
violação de direitos e fragilização ou rompimento de vínculos familiares e comunitários.
Os serviços de proteção social especial têm estreita interface com o sistema de
garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada
com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo.
A Proteção Social Especial de Média Complexidade envolve serviços que
oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos
vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. A proteção social de média
complexidade é organizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência
Social (CREAS), que são unidades públicas estatais onde são ofertados serviços
socioassistenciais que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas
soluções protetivas.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) tem a
função de fortalecer as redes sociais de apoio da família, contribuir no combater a
estigmas e preconceitos, assegurar proteção social imediata e atendimento
interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física,
mental e social, prevenir o abandono e a institucionalização e fortalecer os vínculos
familiares e a capacidade protetiva da família. O CREAS oferta acompanhamento
técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a
potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação
de violência vivida.
Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade estão os serviços que
garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido
para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de
ameaça, necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário.
6. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR eNUTRICIONAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO DISTRITO FEDERAL
O Governo do Distrito Federal, por meio do Decreto nº. 27.591 de 01 de janeiro
de 2007 procedeu à uma reforma administrativa, a qual contemplou a criação da
________________________________________________________________
64
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST, cujas funções
básicas compreendiam as políticas de segurança alimentar, de assistência social e de
trabalho. A união dessas políticas buscava a articulação entre as áreas e a integração
de ações visando à superação da exclusão social e a busca da inserção produtiva da
população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Em 2008, por força do Decreto nº. 28.987, de 24 de abril de 2008, o Governo
do Distrito Federal criou a Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal - ST,
que passa a ter como função básica a área trabalho do Governo do Distrito Federal. O
Art. 6º deste mesmo Decreto se reporta à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Trabalho do Distrito Federal, dando nova denominação de Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal –
SEDEST.
O Decreto nº. 29.003, de 29 de abril de 2008, dispõe sobre a estrutura
administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de
Renda, garantindo a permanência das funções básicas do órgão, quais sejam as
Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, Política de Assistência Social e a
Política de Transferência de Renda.
É válido ressaltar que o Distrito Federal foi a primeira unidade dafederação a institucionalizar seu próprio SUAS, por meio da Lei 4.176, de 16 dejulho de 2008. O SUAS/DF, alinhado aos novos pressupostos da Assistência Social
promotora da garantia de direitos é um sistema público de gestão, não contributivo,
com comando único, descentralizado e participativo, que organiza as ações da Política
de Assistência Social no Distrito Federal, em consonância com a LOAS, com foco
prioritário nas famílias, seus membros e indivíduos e tendo o território como base de
organização para a oferta de serviços pautada na proximidade do cidadão e dos locais
com maior vulnerabilidade e risco sociais.
O órgão gestor da Política de Assistência Social e do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS no Distrito Federal é a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST.
Consoante às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social que no bojo de
suas recomendações preconiza o atendimento integral aos indivíduos e famílias, por
meio dos serviços, programas, projetos e benefícios, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Transferência de Renda tem como premissa buscar
parcerias e resguardar nas suas articulações os pilares da matricialidade sócio-familiar,
________________________________________________________________
65
da territorialidade e da intersetorialidade, na execução de suas ações, considerando
que a Proteção Social é única e deve ser encarada como uma política de Estado.
Para a execução das ações da Política de Assistência Social do DF o SUAS
conta, no âmbito do DF, com equipamentos públicos, integrantes da estrutura
organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do
Distrito Federal – SEDEST, quais sejam: - Centro de Referência da Assistência Social
– CRAS; Centro de Orientação Socioeducativa – COSE; Centro de Referência
Especializado da Assistência Social – CREAS; e Rede de Serviços Socioassistenciais
Continuados de Média e Alta Complexidade.
Entende-se por Rede Socioassistencial o conjunto integrado e articulado de
ações de iniciativa pública e da sociedade, sob a coordenação do poder público, que
ofertam e operam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
hierarquizados por proteção social e por níveis de complexidade.
Em consonância com os preceitos constitucionais e com a NOB-RH/SUAS, a
SEDEST/GDF executa as atividades de Proteção Social Básica, de Proteção Social
Especial, de Segurança Alimentar e de Transferência de Renda), para as quais
dispões de infra-estrutura e equipamentos públicos conforme demonstrado nas páginas
de 38 a 40.
6.1 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - (PSB) NO DISTRITO FEDERAL
No Distrito Federal as ações da Proteção Básica são ofertadas pela Secretaria
de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST, nos Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS, nos Centros de Orientação Socioeducativa –
COSE e, de forma complementar, em entidades e organizações de assistência social
de sua área de abrangência e obedecendo as diretrizes definidas pelo SUAS.
Os serviços operacionalizados nos CRAS envolvem a elaboração de estudo
social do usuário demandante, contemplando entrevista familiar e registros evolutivos;
cadastramento socioeconômico; orientação, encaminhamento e acompanhamento das
famílias (visitas domiciliares e controle do processo de inclusão da família);
documentação pessoal, palestras, campanhas socioeducativas, reunião, encontros e
ações comunitárias, terapia comunitária, mobilização de família extensa ou ampliada,
capacitação e preparação para o mundo do trabalho, desenvolvimento e fortalecimento
do convívio familiar, grupal e social, mobilização para a cidadania, produção de mapas
________________________________________________________________
66
e georeferenciamento de informação, avaliação do BPC, atividades relacionadas a
cultura local, regional e do Pais entre outros.
Os Centros de Orientações Sócio-Educativa – COSE’s são unidades orgânicas
de execução operativa, que compõem a estrutura da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Trabalho do Distrito Federal / SEDEST. É um espaço público de
assistência social, onde se executa o serviço socieducativo de convivência, geracional
e intergeracional no âmbito da SEDEST e que se inclui como uma ação de proteção
social básica de assistência social com caráter de prevenção e atenção básica em
conformidade com o SUAS.
Os serviços oferecidos nos COSE’s estão voltados aos indivíduos que vivem
em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização
de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social, buscando seu engajamento
em atividades socioeducativas de natureza lúdica e ocupacional, contribuindo para o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, melhoria da qualidade de vida,
aquisição de um ofício, na perspectiva da inclusão social e no resgate da cidadania.
EM 2008356
11.344468
4.086699
3.6226.5753.0444.818
45.577499584
2.172271
1.5512.420
FONTE: SUBPLAGI/SEDEST
Atendimento em Educação para o Trabalho –Informática/SECONCIAtendimento em Educação para o Trabalho- Alfabetização / SECONCIServiço funerário gratuitoAções de Atenção Integral a Infância e a Adolescência-- Jornada Ampliada-PETI
Atividades de Convivência Geracional e Intergeracional /COSESExpressAção – Cose MóvelAtendimento em Jornada Ampliada para crianças, adolescen-tes e jovens em ENGsAtenção Integral a Família - PAIFInclusão Produtiva-PAIFAtendimento em Educação para o Trabalho -Capacitação Profissional em ENGs
TABELA 62 - DISTRITO FEDERAL - ESTATÍSTICAS GERENCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAATENDIMENTOS REALIZADOS NO AMBITO DA SEDEST - 2008
PROGRAMAS ATIVIDADES
PROTEÇÃOSOCIALBÁSICA
Ações de Atenção a pessoa idosa em Centro de Convivência em ENGsAtendimento Infantil em ENGs - CrechesAções de Atenção a infância (o a 6 anos) em Lares de Cuidados DiurnosSócio-educativo as Famílias de Crianças de 0 a 6 anos atendidas na rede conveniadaPrograma Agente Jovem de Desenvolvimento HumanoServiço de connvivência para jovens de 15 a 17 anos -Projovem Adolescente
________________________________________________________________
67
6.1.1 – SERVIÇOS E BENEFÍCIOS OFERECIDOS NO AMBITO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA (PSB)6.1.1.1 Serviço de Atenção Integral à Família – SAIF
Serviço continuado com oferta de trabalho social para famílias em
vulnerabilidade social, com a finalidade de fortalecer a sua função protetiva, a
superação de situações de fragilidade social, o acesso e usufruto de direitos humanos
e sociais e a melhoria de sua qualidade de vida. Esse serviço é ofertados nos 19 CRAS
instalados no Distrito Federal e suas ações não são terceirizadas nem conveniadas.
6.1.1.2 Serviço de convivência para crianças de 0 A 6 anos
Serviço continuado, com oferta de atividades de convívio e socioeducativas ,
de natureza lúdica, recreativa, estimuladora e protetiva a crianças de ambos os sexos,
no horário alterado ao período de freqüência nas atividades da educação infantil
ofertadas pela rede pública de ensino. Propicia experiências significativas para o
desenvolvimento físico, psíquico e social de crianças desse ciclo etário, previne
situações de violação de direitos e promove a inclusão social. Esse serviço é
operacionalizado pelos COSES ou de forma indireta, por entidades e organizações de
assistência social ou, ainda, em outros espaços cedidos pela rede local e comunidade.
6.1.1.3 Serviços de convivência para crianças de 0 A 6 anos – Lares de CuidadosDiurnos
Serviço continuado de atenção à crianças de 0 a 6 anos de idade em situação
de vulnerabilidade e risco pessoal, que estejam vivenciando situações de violência por
negligência, desnutrição, abandono, entre outras, prestado em unidades domiciliares
localizadas nas comunidades do Distrito Federal. Esse serviço é operacionalizado
pelos CRAS.
6.1.1.4 Serviço de convivência para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos
Serviço continuado que oferece atividades de convívio e socioeducativas de
lazer, esporte, recreação, artes, cultura, meio ambiente, entre outras, para crianças e
adolescentes de ambos os sexos, em horários alternado ao da escola. As atividades
contribuem para reparar danos e vivências de isolamento e propiciar experiências
favorecedoras do desenvolvimento nesse ciclo de vida, com vistas à formação para
cidadania, o desenvolvimento da sociabilidade e a prevenção de situação de risco
social. São atividades operacionalizadas de forma direta pelos COSES ou de forma
indireta, por entidades e organizações de assistência social ou, ainda, em outros
espaços cedidos pela rede local e comunidade.
________________________________________________________________
68
6.1.1.5 Serviço de convivência para Jovens de 15 a17 anos – Programa ProJovem
Adolescente
Programa Federal inserido no contexto das políticas públicas voltadas à
redução da pobreza e ao enfrentamento das desigualdades sociais, ao investir na
formação social e humana do jovem, incentivando o aumento de sua escolaridade
como forma de oportunizar a integração social e condições melhores no mundo do
trabalho. Esse programa faz parte de convênio de convênio entre o Governo do Distrito
Federal com o Governo Federal, podendo suas atividades ser operacionalizas de forma
direta pelos COSES ou de forma indireta, por entidades e organizações de assistência
social ou, ainda, em outros espaços cedidos pela rede local e comunidade.
6.1.1.6 Serviço de convivência para Adolescentes e Jovens de 15 a 21 anos –Jovem do Futuro
Ação voltada à promoção de atividades socioeducativas de convivência e
socialização do adolescente e jovem entre 15 e 21 anos, fortalecendo os vínculos
familiares e comunitários e possibilitando a redução de situações de violência.
Prevê a implementação de atividades socioeducativas, podendo ser operacionalizadas
de forma direta pelos COSES ou de forma indireta, por entidades e organizações de
assistência social conveniadas ou em outros espaços cedidos pela rede local e pela
comunidade. Deve ocorrer no contra-turno do ensino regular, oportunizando
experiências práticas, socialização e desenvolvimento do protagonismo juvenil,
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e possibilidade da compreensão
sobre o mundo contemporâneo, com especial ênfase sobre aspectos da educação e do
trabalho.
Esse serviço oferece, ainda, bolsa denominada Bolsa Jovem do Futuro, no
valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), aos beneficiários participantes da ação, que
cumpram com as condicionalidades de estar matriculado e apresentar freqüência
mínima de 85% na rede pública de ensino e de prestar serviços à comunidade na rede
socioassistencial. Efetividade do serviço previsto para 2009.
6.1.1.7 Serviço de convivência para Idosos
Serviço ofertado em Centros de Convivência, com espaço de estar e de
convívio e atividades socioeducativas que envolvem realização de oficinas, passeios,
eventos culturais e artísticos, entre outras, para possibilitar às pessoas idosas um
processo de envelhecimento saudável, por intermédio de ações de desenvolvimento de
autonomia, independência e fortalecimento do convívio e da cidadania. Na SEDEST
________________________________________________________________
69
são oferecidas atividades e oficinas em diversas categorias, em convivência mista
entre gêneros e diversos graus de autonomia e dependência. Essa atividades são
operacionalizadas de forma direta nos COSES ou de forma indireta por entidades e
organizações de assistência social conveniadas ou em outros espaços viabilizados nos
territórios vulneráveis e demandam articulação e fortalecimento da rede
socioassistencial.
6.1.1.8 Serviço de convivência para Idosos – Mestre do Saber
Serviço que prevê o desenvolvimento de atividades que valorizam a
experiência de vida dos idosos pela transmissão de seus conhecimentos, habilidades,
aptidões e valores humanos, principalmente a crianças e adolescentes, por meio do
convívio comum dessas faixas etárias de quase extremos. Procura-se criar um elo
afetivo de respeito mútuo e valorização da pessoa idosa, despertando novo olhar sobre
as questões do envelhecimento, propiciando a troca de experiências, dentre outras.
Suas atividades podem ser operacionalizadas de forma direta pelos COSES ou de
forma indireta por entidades e organizações de assistência social conveniadas, ou em
outros espaços viabilizados nos territórios vulneráveis que demandem a articulação e
fortalecimento da rede socioassistencial.
A participação do idoso nessa ação lhe confere, a título de benefício social, uma bolsa,
denominada Bolsa do Saber, no valor de R$ 300,00, ressaltando-se a não existência
de vínculo empregatício, por não ser de natureza continuada, não inviabilizando,
portanto, o recebimento de outros benefícios. Efetividade do serviço previsto para
2009.
6.1.1.9 Serviço de convivência geracional e intergeracional para todas as faixasetárias
Serviço de ação continuada, destinada a indivíduos e famílias de todos os
ciclos de vida, em situação de vulnerabilidade social, assegurando espaços de
referência e de participação, de relação de afetividade, respeito e de autoridade
garantam a ampliação de seu universo de trocas culturais, o acesso à tecnologia e a
experimentação da participação na vida pública. Suas atividades são operacionalizadas
de forma direta pelos COSES ou de forma indireta por entidades e organizações de
assistência social conveniadas, ou em outros espaços viabilizados nos territórios
vulneráveis que demandem a articulação e fortalecimento da rede socioassistencial,
prevendo atividades e oficinas recreativas, lúdicas, artísticas, culturais, esportivas, de
educação socioambiental, de segurança alimentar e nutricional, de informática, entre
________________________________________________________________
70
outras, bem como qualificação por meio de oficinas educativas e promoção de inclusão
produtiva, garantindo acessibilidade com ênfase na matricidade familiar, no
fortalecimento da autoestima e dos vínculos familiares e comunitários e sendo seus
usuários atendidos de acordo com as necessidades estabelecidas por ciclo de vida.
6.1.1.10 Serviço de convivência para Crianças e Adolescentes de 7 a 18 -
Projeto ExpressAção
Serviço prestado em unidade móvel e itinerante, com a oferta de atividades
esportivas, culturais, lúdicas e ocupacionais, bem como de acompanhamento escolar,
segurança alimentar, nutricional e ambiental, de qualificação por meio de oficinas
educativas, em territórios vulneráveis, na perspectiva da inclusão social e no resgate da
cidadania, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários,
melhoria da qualidade de vida, aquisição de um ofício, exercício da cidadania e do
protagonismo, em conformidade com as diretrizes e pressupostos da Política de
Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. Essa ação assegura a
oferta de serviços socioeducativos a adolescentes e jovens que residem em territórios
de alta vulnerabilidade no Distrito Federal, que ainda não possuem COSES instalados.
6.1.1.11 Serviço de educação socioprofissional e promoção da inclusão produtiva
Serviço continuado com vistas a favorecer a realização de projetos e processos
de desenvolvimento local, com aquisições relativas à formação e aquisição de
conhecimentos e habilidades, que viabilizam o acesso a direitos, a promoção de
autonomia e a melhoria da qualidade de vida da população. Suas ações, como cursos
e oficinas, possibilitam a garantia do convívio social, enquanto exercício de
fortalecimento de vínculos, viabilizando a transição de pessoas/família e grupos da
situação de vulnerabilidade e risco, para situação de autonomia e protagonista na
definição e consolidação de projeto de vida pessoal ou coletivo e pautam-se nas
vocações das demandas locais, ensejando parcerias, projetos e propostas de
execução integrada, envolvendo a comunidade, para trabalhar respostas coletivas às
questões e problemáticas do cotidiano e valorizando a autonomia pessoal e social. As
atividades são operacionalizadas de forma direta pelos COSES ou de forma indireta
por entidades e organizações de assistência social conveniadas, ou em outros espaços
viabilizados nos territórios vulneráveis que demandem a articulação e fortalecimento da
rede socioassistencial.
________________________________________________________________
71
6.1.1.12 Serviço de educação socioprofissional e promoção da inclusão produtiva
Com Licença Vou à Luta
Serviço continuado que promove a realização de projetos de capacitação de
mulheres para o desenvolvimento de atividade econômica, com aquisições relativas à
aprendizagem, formação e desenvolvimento de habilidades, que potencializem o
empreendedorismo, o associativismo e outras iniciativas de produção grupal, familiar e
individual, facilitando o acesso à qualificação profissional, inclusão produtiva, aquisição
de instrumento de trabalho e autonomia socioeconômica. A oferta do serviço pode ser
operacionalizada de forma direta pela SEDEST ou de forma indireta por entidade e
organizações de assistência social conveniada, ou em outros espaços viabilizados nos
territórios vulneráveis que demandam articulação e fortalecimento da rede de serviços
socioassistenciais. As alunas recebem a título de subsídio, uma bolsa mensal no valor
de R$ 415,00 durante o período de participação nos cursos, que terão duração máxima
de 06 meses. Efetividade do serviço previsto para 2009.
6.1.1.13 Serviço de Convivência para Pessoa com Deficiência - SuperAção
Serviço que prevê o desenvolvimento de atividades que valorizam a
experiência de vida das pessoas com deficiência bolsistas, selecionadas por seus
conhecimentos, habilidades, aptidões e valores humanos, por meio do convívio comum
de diferentes ciclos de vida. Cria um elo afetivo de respeito mútuo e valorização da
pessoa com deficiência, despertando novo olhar sobre as questões da deficiência,
propiciando a troca de experiências, entre outras.
Possui articulação com o SAIF, de modo a promover o acompanhamento
familiar dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da
política de assistência social. Serviço com efetividade previsto para 2009.
6.1.1.14 Benefício Natalidade
Provisão suplementar e provisória de assistência social, concedida sob a forma
de pecúnia a famílias e indivíduos residentes no DF, em situação de vulnerabilidade
social, com renda de até 01 salário mínimo, na eventualidade de nascimento de um
membro da família. Essa ação é operacionalizada somente nos CRAS. A efetividade do
serviço está prevista para 2009.
6.1.1.15 Benefício Natalidade – Mãe Brasiliense
Provisão suplementar e provisória de assistência social, em bens de consumo,
prestada na eventualidade de nascimento de um membro da família. O benefício é
concedido a famílias e indivíduos residentes no DF, em situação de vulnerabilidade
________________________________________________________________
72
social, com renda de até 01 salário mínimo. Essa ação é operacionalizada somente nos
CRAS. A efetividade do serviço está prevista para 2009.
6.1.1.16 Benefício Funeral
Provisão suplementar e provisória de assistência social, em pecúnia, serviços
ou em bens de consumo, para suprir a família na eventualidade de falecimento de
algum de seus membros. Faz jus ao benefício famílias e indivíduos residentes no DF,
em situação de vulnerabilidade social, com renda de até 01 salário mínimo. Essa ação
é operacionalizada de forma direta pelos CRAS, contudo nos finais de semana e
feriados é operacionalizado por unidade de funcionamento ininterrupto e,
excepcionalmente, nos CREAS. A efetividade do serviço está prevista para 2009.
6.1.1.17 Benefício para atendimento a situações de vulnerabilidade temporária
Provisão suplementar e provisória de assistência social, em pecúnia, para
suprir a família na eventualidade de situações de vulnerabilidade temporária, que
envolvem acontecimentos do cotidiano dos cidadãos e podem se apresentar de
diferentes formas e produzir diversos padecimentos. É uma ação operacionalizada de
forma direta somente pelos CRAS. Contudo, nos finais de semana e feriados é
operacionalizado por unidade de funcionamento ininterrupto e, excepcionalmente, nos
CREAS. A efetividade do serviço está prevista para 2009.
6.1.1.18 Benefício para atendimento a situações de desastre e calamidade pública
Provisão suplementar e provisória de assistência social, em pecúnia, para
suprir a família na eventualidade de situações de desastre e de calamidade pública. É
uma ação operacionalizada de forma direta somente pelos CRAS. Contudo, nos finais
de semana e feriados é operacionalizado por unidade de funcionamento ininterrupto e,
excepcionalmente, nos CREAS. A efetividade do serviço está prevista para 2009.
6.2 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) NO DISTRITO
FEDERAL
Esse programa objetiva proteger as famílias, seus membros e indivíduos em
situação de violação de direitos e fragilização ou rompimento de vínculos familiares e
comunitários. Basicamente, aqueles que se encontram em situação de risco pessoal e
social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual,
uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas (em meio
aberto), situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras. Busca o
provimento de condições básicas de sobrevivência e acolhimento, como o
________________________________________________________________
73
restabelecimento de vínculos afetivos, familiares e comunitários, ou de novas
referências morais e afetivas, visando à superação da condição de exclusão social e a
restauração de direitos violados.
Os serviços são ofertados nos Centros de Referência Especializados de
Assistência Social – CREAS, nas Unidades de Alta Complexidade UAC’s e pela rede
socioassistencial.
É um Programa finalístico, de natureza contínua, que visa assegurar a oferta
de serviços, programas e projetos de Proteção Social Especial de média e alta
complexidade, de modo a proteger indivíduos e famílias com contingências pessoais,
familiares e sociais, de modo que venham a ampliar sua capacidade para enfrentar
com a autonomia os revezes da vida pessoal e social; monitorar e reduzir a ocorrência
de riscos pessoais e ou sociais, seu agravamento ou sua reincidência; desenvolver
ações para eliminação, redução das situações de risco e vulnerabilidades sociais;
afiançar acolhimento, albergamento, abrigamento e desenvolver atenção
socioassistencial a famílias e indivíduos para possibilitar a reconstrução de vínculos
sociais e conquistar maior grau de independência individual e social.
EM 2008315216
1.27266087913912936
614178
3.42843.5755.3506.185
66328
Abordagem de Rua 2.306SOS Cidadão 3.326Apoio as Famílias de Remoção 5.263Plantão Social 5.031Cadastramento de Calamidade Publica 635Exploração e abuso sexual de criança/adol. 114Central de denúncias do trabalho infantil 278
5.691657
FONTE: SUBPLAGI/SEDEST
ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE NATUREZA ESPECIAL(GAE)
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETIPlantão SocialServiço de Abordagem de RuaServiço de Orientação e Apoio Sócio-familiarLocalização de Pessoas Desaparecidas
Casa de Migrantes
Albergue de Mulheres – Casa FlorCasa de Passagem Adulto (*)Serviço de Abrigo na Rede Conveniada - Abrigo para Crianças e Adolescentes em ENGsOrientação e Apoio Sóciofamiliar no enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes
Atendimento em Albergue - ALBERCONServiço de albergamento na Rede conveniada - CECOSAL
PROTEÇÃOSOCIAL
ESPECIAL
Serviço de Abrigo na Rede Conveniada - Abrigo para Idosos em ENGsServiço de Abrigo na Rede Conveniada - Abrigo para Pessoas c/ Deficiência em ENGsHabilitação e Reabilitação p/ Pessoas com Deficiência em ENGsServiços de Abrigo Integral Institucional /Abrigos em Casas Lares - ABRIRE
TABELA 63 - DISTRITO FEDERAL - ESTATÍSTICAS GERENCIAIS -PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALATENDIMENTOS REALIZADOS NO AMBITO DA SEDEST - 2008
PROGRAMAS ATIVIDADES
Casa de Passagem MasculinoCasa de Passagem Feminina
________________________________________________________________
74
6.2.1 – SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE)
6.2.1.1 Serviço especializado de proteção à família
Serviço continuado que garante trabalho profissional especializado para apoio,
orientação e acompanhamento às famílias em situação de ameaça ou violação de
direitos. Compreende atenção, apoio e orientação às famílias nas dimensões
relacionais, na prevenção de riscos na promoção de direitos e na preservação e
fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais. Dirige-se a cada membro
da família e ao grupo familiar e busca fortalecer a função protetiva da família, diante de
um conjunto de condições que a vulnerabiliza. As atividades são operacionalizadas de
forma direta pelos CREAS ou de forma indireta por entidades e organizações de
assistência social conveniadas e demandam articulação e fortalecimento da rede
socioassistencial. Em 2008 foram atendidas 6.185 famílias pelo serviço de orientação e
apoio sócio-familiar.
6.2.1.2 Serviço especializado de proteção às famílias - orientação de apoio àsmulheres grávidas em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social
Serviço de orientação e apoio às mulheres grávidas, em situação de alta
vulnerabilidade pessoal e social para enfrentar a criação de bebês, pautando-se no
respeito à vida e no direito da criança à convivência familiar e comunitária. As
atividades são operacionalizadas de forma direta pelos CREAS ou de forma indireta
por entidades e organizações de assistência social conveniadas e demandam
articulação e fortalecimento da rede socioassistencial. Efetividade do serviço previsto
para 2009.
6.2.1.3 Serviço especializado de abordagem social nas ruas
Serviço que promove abordagem e vigilância social em territórios identificados
pela a existência do fenômeno de pessoas em situações de rua, em praças, ruas,
entroncamento de estradas, fronteiras, vias públicas onde se realizam atividades
laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de
ônibus, trens, metrô, áreas turísticas e outros. As ocorrências são encaminhadas para
resolução de necessidades imediatas, promove-se a inserção na rede de serviços e
realiza-se a vigilância do risco, da violência e da discriminação, mediante observação
e busca ativa de campo, com abordagem programada, sistemática e continuada. As
atividades são operacionalizadas de forma direta pelo Centro de Ações Especiais da
Subsecretaria de Assistência Social - SUBSAS, ou de forma indireta por entidades e
organizações de assistência social conveniadas. Demandam, ainda, a articulação e
________________________________________________________________
75
fortalecimento da rede socioassistencial. O serviço tem período de funcionamento
ininterrupto, de segunda-feira a domingo, de acordo com a presença do fenômeno nos
territórios estabelecidos, em períodos de concentração e definidos pela SEDEST. Em
2008 foram abordados 2.306 indivíduos.
6.2.1.4 Serviço especializado de proteção a pessoa em situação de violência
Serviço que oferece atenção especializada, prestada por equipe
interdisciplinar, às pessoas com vivência de situações de violência física, psicológica,
abuso e exploração sexual e seus familiares, com orientação, promoção de direitos e
possibilidades de inibição do ciclo da violência doméstica e familiar. As atividades são
operacionalizadas de forma direta pelos CREAS ou de forma indireta por entidades e
organizações de assistência social conveniadas e demandam articulação e
fortalecimento da rede socioassistencial. Em 2008 foram contabilizados 114
atendimentos.
6.2.1.5 Serviço de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil
Serviço de atendimento, acompanhamento e orientação de crianças,
adolescentes e suas famílias, em que haja situação de trabalho infantil. São
desenvolvidas atividades socioeducativas. As atividades são operacionalizadas de
forma direta pelos COSES ou de forma indireta por entidades e organizações de
assistência social conveniadas, ou em outros espaços cedidos pela rede local e pela
comunidades, nos territórios vulneráveis que demandam articulação e fortalecimento
da rede socioassistencial. Em 2008 foram atendidos 3.428 casos.
6.2.1.6 Serviço socioassistencial no domicílio – para crianças e adolescentes
Trata-se de prestação de apoio e cuidado no próprio domicílio a crianças e
adolescentes, inclusive com deficiência, que por diversos impedimentos não possam
assegurar a satisfação de necessidades básicas, atividades da vida diária, ou
necessitam de atenção social personalizada para acessar direitos.
As atividades são operacionalizadas de forma direta pela SEDEST, ou de forma
indireta por entidades e organizações de assistência social conveniadas, nos territórios
vulneráveis e demandam articulação e fortalecimento da rede socioassistencial.
Efetividade do serviço previsto para 2009.
6.2.1.7 Serviço socioassistencial no domicílio - para pessoas idosas - MeuCantinho
Ação que viabiliza a prestação de apoio e cuidado pelos familiares no próprio domicílio,
especificamente para as pessoas idosas, para auxilio nas atividades da vida diária,no
________________________________________________________________
76
processo de socialização e integração familiar e comunitária, na organização da casa e
apoio `a família.Esta ação é operacionalizada somente de forma direta pelo CREAS e
seus serviços são oferecidos de forma continuada,com atendimento a pessoa idosa
dependente, prestado no próprio domicílio. A SEDEST concederá à família um
benefício no valor de R$ 415,00, por idoso participante da ação, até no máximo de dois
idosos por família, como medida contributiva de proteção à pessoa idosa, suprindo de
imediato suas necessidades materiais a fim de oportunizar sua permanência em sua
própria residência e contribuindo para uma melhor qualidade de vida. Efetividade do
serviço previsto para 2009.
6.2.1.8 Serviço de atendimento em Plantão Social
Serviço que consiste no atendimento a demandas sociais emergenciais de
violação de direitos. Compõe o serviço de proteção especial de média complexidade
prestado no CREAS, exceto no período noturno, finais de semana e feriados, quando é
operacionalizado pelo Centro de Ações Especiais e pressupõe articulação com os
demais serviços do CREAS, do CRAS, do Centro de Ações Especiais e da rede de
proteção social do DF, incluindo Conselhos Tutelares, Vara da Infância e da Juventude,
Ministério Público do DF e Territórios, entre outros, contribuindo para a superação das
situações de violação. Entre outros suas atividades envolvem atendimento emergencial
às famílias, seus membros e indivíduos em situação de violação de direitos e de
demandas socioassistenciais emergenciais, averiguação, orientação e
encaminhamento de situações de violação de direitos denunciadas em sua área de
brangência, concessão de passes urbanos e de passagens interestaduais,
documentação civil básica e e concessão de auxílios sociais emergenciais para
aluguel, melhoria de habilidades, alimentação, vestuário. Em 2008 foram contabilizados
43.575 atendimentos.
6.2.1.9 Serviço de referência e apoio à habilitação e reabilitação de pessoas com
deficiência
Serviço que busca promover a garantia de direitos, o desenvolvimento de
mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação
das pessoas com deficiência, a partir de suas necessidades individuais e sociais. Suas
atividades são operacionalizadas de forma direta pela SEDEST ou de forma indireta
por entidades e organizações de assistência social conveniadas e demandam
articulação e fortalecimento da rede socioassistencial. Em 2008 foram registrados
1.272 atendimentos.
________________________________________________________________
77
Esse serviço pode ser desenvolvido em duas categorias ou modalidades:
· Serviços de referência pela oferta, acesso e referência da pessoa com
deficiência a serviços socioassistenciais, trabalho social e socioeducativo e a
serviços de outras políticas públicas e programas especializados de habilitação
e reabilitação;
· Parcerias e participação no planejamento, desenvolvimento e avaliação do
trabalho social realizado por instituições especializadas de habilitação e
reabilitação, desenvolvendo capacidades adaptativas para a vida diária e prática
– aquisição de habilidades, potencialização da capacidade de socialização e
locomoção independente.
6.2.1.10 Serviço de acolhida em albergue para indivíduos e famílias
Serviço de albergamento para indivíduos e famílias em situação de desabrigo,
com oferta de acolhimento, atendimento socioassistencial, vestuário, alimentação e
pernoite, até que haja processo de socialização, o retorno ao contexto familiar e/ou
comunitário, ou retorno ao local de origem, no caso de população de trânsito. O serviço
integra as ações socioasssitenciais implementadas pela SEDEST como mais uma
estrutura de acolhimento temporário demandando o trabalho articulado entre órgãos
governamentais e sociedade civil, podendo ser operacionalizado de forma direta por
unidades e organizações de assistência social conveniadas ou em outros espaços
viabilizados e demanda articulação e fortalecimento da rede socioassistencial. Os
atendimentos no ALBERCON totalizaram 5.691 pessoas e, no CECOSAL 657
atendimentos.
6.2.1.11 Serviço de acolhida em hospedaria para indivíduos e famílias – Noite
Acolhedora
Serviço de acolhimento emergencial e temporário voltado à famílias e
indivíduos em situação de desabrigo, que necessitam de um local para pernoite,
garantindo sua dignidade até que seja viabilizado o seu retorno à família, à comunidade
ou ao seu local de origem. Destina-se a pessoas que se vêem obrigadas a dormirem
nas ruas por não terem condições de retorno para suas residências. A necessidade de
inserção nesse serviço decorre, entre outras, de remoção de indivíduos e famílias de
invasão de áreas públicas, situação de trânsito no DF, situação de rua, contingências
sociais e de calamidade pública. É implementado diretamente pela SEDEST, por meio
da contratação de vagas para pernoite na rede de hotéis e pensões do DF. Efetividade
do serviço previsto para 2009.
________________________________________________________________
78
6.2.1.12 Serviço de acolhida em família para crianças e adolescentes
Serviço que promove o acolhimento de crianças e adolescentes que possuem
vínculos familiares, mas estão privados de convívio familiar por risco ou vulnerabilidade
pessoal, inseridos na medida protetiva de abrigamento emanada da Vara da Infância e
da Juventude ou Conselhos Tutelares. Serão acolhidos por famílias selecionadas, até
que seja cessada sua situação de risco ou encontrada família substituta (adotante). As
ações são executadas diretamente pela SEDEST ou de forma complementar por
entidade de assistência social, com experiência comprovada no trabalho com crianças,
adolescentes e famílias, por meio de convênio. As famílias acolhedoras cadastradas e
selecionadas para participarem do serviço, independente de sua condição econômica,
têm a garantia do recebimento pela SEDEST , de subsídio no valor de R$ 415,00 por
criança acolhida. Efetividade do serviço previsto para 2009.
6.2.1.13 Serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes
Abrigamento provisório e excepcional, preferencialmente em pequenos grupos,
para crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 17 anos e 11 meses, sob
medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, até que seja possível o
retorno à família de origem ou substituta. Deve garantir acolhida, cuidado e espaço de
socialização e desenvolvimento em ambientes mais coletivos e contar com
acompanhamento técnico profissional, visando a integração, o convívio familiar e a
potencialização da autonomia, preparando os indivíduos para o processo gradativo de
desligamento. Caracteriza-se pela brevidade da acolhida, até que se promova a
reintegração à família de origem ou outra medida de proteção, mas há situações cuja
necessidade de abrigamento se prolonga. As atividades podem ser operacionalizadas
de forma direta pela SEDEST, nas unidades públicas de abrigamento infanto-juvenil, ou
de forma indireta por entidades e organizações de assistência social conveniadas e
demandam articulação e fortalecimento da rede socioassistencial. Em 2008 foram
atendidas 614 pessoas.
6.2.1.14 Serviço de acolhida em casas lares para crianças e adolescentes
Abrigamento provisório e excepcional em casas na comunidade, para grupos
pequenos de crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 17 anos e 11 meses,
sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, até que seja possível
o retorno à família de origem ou substituta. As atividades podem ser operacionalizadas
de forma direta pela SEDEST, nas unidades públicas de abrigamento infanto-juvenil, ou
de forma indireta por entidades e organizações de assistência social conveniadas e
________________________________________________________________
79
demandam articulação e fortalecimento da rede socioassistencial. Esses locais de
abrigamento são denominadas Casa Lar e devem ter espaços assemelhados ao de
uma moradia familiar e seu funcionamento é ininterrupto e ainda recebem por meio da
Subsecretaria de Segurança Alimentar/SEDEST, pão, leite e cesta de alimentos. Foram
atendidas 660 pessoas no ano de 2008.
6.2.1.15 Serviço de acolhida em abrigo para idosos e/ou pessoas adultas com
deficiência
Acolhimento para grupos pequenos de idosos, de 60 anos de idade ou mais
e/ou pessoas adultas com deficiência, de ambos os sexos, com diversos graus de
dependência . Oferece proteção integral e cuidados de promoção e preservação da
saúde física e emocional dos usuários e a observância de seus direitos e garantias, em
espaços físicos adequados e ambiente com características residenciais e comunicação
com o mundo externo, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o seu
isolamento. As atividades podem ser operacionalizadas de forma direta pela SEDEST
nas unidades públicas estatais de abrigamento ou de forma indireta por entidades e
organizações de assistência social conveniadas e demandam articulação e
fortalecimento da rede socioassistencial. Em 2008 foram abrigados 315 idosos e 216
pessoas adultas com deficiência.
6.2.1.16 Serviço de acolhida em república, para jovens, adultos e idosos
Proteção, apoio e moradia subsidiada a grupo de jovens, adultos e idosos,
independentes, em situação de abandono e em desligamento de serviços de acolhida
em abrigo. O grupo recebe assessoramento de profissionais habilitados para a gestão
coletiva da moradia (regra de convívio, atividades domésticas cotidianas e
gerenciamento de despesas). As atividades podem ser operacionalizadas de forma
direta pela SEDEST ou de forma indireta por entidades e organizações de assistência
social conveniadas e demandam articulação e fortalecimento da rede
socioassistencial. Efetividade do serviço previsto para 2009.
6.3 – PROGRAMA VIDA MELHOR
O Programa Vida Melhor, criado por meio da Lei 4.208, de 25 de setembro de
2008, objetiva promover políticas integradas de combate à exclusão social, estimular a
emancipação sustentada das famílias de baixa renda e estabelecer o Cadastro Único
para monitoramento e avaliação dos resultados. Consiste na unificação de
________________________________________________________________
80
procedimentos de gestão e das ações de Segurança Alimentar e de Transferência de
Renda direta e indireta do Governo do Distrito Federal.
APOIO AOEDUCANDO 84.477 alunos
308 alunos14.281 famílias42.212 famílias42.212 famílias
4.786.377 refeições25.649 famílias
5.106 famíliasFONTE: SEDEST/SUBPLAGI
Programa Bolsa Escola
RESPONSABILIDADE SOCIAL E
SEGURANÇAALIMENTAR
Renda Universidade do GDFCesta VerdeNutrindoa mesa
Nosso Leite (17,2 milhões de litros/ano distribuídos)
EM 2008
TABELA 64 - DISTRITO FEDERAL - ESTATÍSTICAS PROGRAMA VIDA MELHOR ATENDIMENTOSREALIZADOS EM 2008
Nosso Pão (37,3 milhões de pães/ano distribuídos)Restaurante Comunitário
PROGRAMAS ATIVIDADES
Bolsa SocialIsenção de Tarifas Públicas
No que se refere à Segurança Alimentar, as ações que integram o programa
Vida Melhor são Nutrindo a Mesa, Cesta Verde e Restaurante Comunitário. As
pertinentes à Transferência de Renda são Bolsa Escola; Renda Universidade; BolsaSocial; Bolsa Alfabetização; Isenção de Tarifas Públicas (Água e Esgoto);Concessão de Auxílio Funerário. Trata-se de uma inovação implementada no Distrito
Federal, cuja participação nessas ações está condicionada ao cumprimento do
calendário integral de vacinação das crianças, inscrição dos desempregados nas
Agencias do Trabalhador, participação nas atividades de qualificação e requalificação
profissional e, nos casos de situação de analfabetismo entre os membros das famílias
beneficiadas, que estes participem de atividades voltadas à erradicação do
analfabetismo, assim como quando houver gestantes e nutrizes, que estas participem
das atividades de aleitamento materno e pré-natal.
6.3.1 – Segurança Alimentar
Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao
acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas
________________________________________________________________
81
alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam
social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
No Distrito Federal a segurança alimentar está voltada às famílias e pessoas
residentes, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, combatendo a
forma e a pobreza e promovendo a segurança alimentar e nutricional, por meio das
ações “Nosso Pão”, “Nosso Leite” (Nutrindo a Mesa), da Cesta Verde e dos
Restaurantes Comunitários. Na ação “Nosso Pão” são oferecidos 02 pães diários
por criança, mulheres gestantes e nutrizes, idosos e doentes crônicos; pessoas com
invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença
grave contagiosa ou incurável. A ação “Nosso Leite” atende com 01 litro diário por
criança a família com até 03 filhos; com 04 litros diários as famílias com mais de 04
filhos; Gestantes, idosos e doentes crônicos recebem 01 litro diário de leite por pessoa.
No Distrito Federal existem 149 Pontos de Distribuição de pão, leite e Cesta Verde.
Em 2008 foram distribuídos 37,3 milhões de pães e 17,2 milhões de litros de
leite. É importante registrar que além do objetivo relacionado à promoção da segurança
alimentar e nutricional, a distribuição desses benefícios no Distrito Federal, inclusive da
Cesta Verde, contribui para a dinamização do mercado produtor local (bacia leiteira e
industrialização de pães), ampliando, inclusive, as oportunidades de emprego e renda
na cadeia produtiva.
Vale salientar que as ações Nosso Leite e Nosso Pão são os únicos benefícios
que podem ser cumulativos com outros programas de transferência de renda.
A ação “Cesta Verde” consiste na distribuição mensal, ou em situação
emergencial, de uma cesta com produtos perecíveis e não perecíveis. O benefício
atende a famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo. A ação envolvida com
o “Restaurante Comunitário” caracteriza-se pelo fornecimento de refeições a preço
acessível à população (no valor de R$ 1,00), com disponibilidade de espaço para
manifestações culturais de âmbito local, a serem desenvolvidas em parceria com a
Secretaria de Estado de Cultura. Para essa Ação, exclusivamente, não há exigência de
condicionalidade. Atualmente a ação está sendo desenvolvida em 07 (sete)
restaurantes instalados em Samambaia, Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião,
Planaltina, Paranoá e Recanto das Emas e Itapoã. Para 2009 entra em funcionamento
o restaurante construído na Estrutural e estão previstos mais dois restaurantes a serem
construídos, cujas obras já foram licitadas, uma no Gama e outra em Brazlândia.
Estuda-se, também, a possibilidade de implantação do restaurante de Sobradinho II.
________________________________________________________________
82
6.3.2 – Transferência de Renda
Ação unificada com as de Segurança Alimentar, por meio do Programa Vida
Melhor. Sua viabilização contou com a instituição de um Fundo de Combate à Pobreza,
o qual consiste em instrumento de captação de recursos que visam promover o
desenvolvimento humano, a erradicação da miséria, a redução dos níveis de pobreza,
o combate à fome, a segurança alimentar, a melhoria da qualidade de vida da
população. Integram as ações de transferência de renda:
a) Bolsa Escola – Auxílio financeiro mensal concedido às famílias
selecionadas e incluídas no Cadastro Único de Beneficiários dos Programas
Sociais da seguinte forma: - R$ 130,00 (cento e trinta reais) para famílias
com até um filho em idade escolar; R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
para famílias com até 02 (dois) filhos em idade escolar; e R$ 180,00 (cento
e oitenta reais) para famílias com três ou mais filhos em idade escolar.
Objetiva incentivar a permanência das crianças beneficiadas na rede
escolar pública no ensino fundamental;
b) Bolsa Universitária É um programa do GDF que oferece Bolsas de Estudo
a alunos sem condições de custear a sua formação superior, tendo como
contrapartida a prestação de serviços, pelo aluno, de 4 horas semanais em
atividades a serem definidas pelo Governo do Distrito Federal, ou em forma
de estágio nas escolas de tempo integral com carga horária de 20h.
semanais. Podem participar estudantes que tenham concluído o ensino
médio ou equivalente e que possuam renda familiar per capita de até três
salários mínimos, sem limite de idade. É concedida isenção de taxa de
inscrição no processo seletivo, e possibilidade de ampliação do benefício
em casos de desempenho excepcionalmente satisfatórios no processo
seletivo.
c) Bolsa Alfabetização: Auxílio financeiro mensal no valor de R$ 30,00 (trinta
reais) concedido ao adulto não-alfabetizado integrante de família
beneficiada pelas ações Bolsa Escola e Bolsa Social, enquanto permanecer
estudando em curso de alfabetização, com freqüência mínima mensal de
75% (setenta e cinco por cento).
d) Bolsa Social – Auxílio financeiro concedido no valor de R$ 130,00, a
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, com renda
familiar per capita de até ½ salário mínimo mensais, que não possuam em
________________________________________________________________
83
sua composição crianças/adolescentes com idade entre seis e dezesseis
anos. Tem, preferencialmente, a mulher como gestora do benefício e não
pode ser acumulado ao benefício da Cesta Verde;
e) Isenção de Tarifas Públicas (Água e Esgoto) – Benefício concedido às
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou exclusão social,
com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo mensais, que
consomem até 10 mil litros de água por mês,
f) Auxílio Funerário – Benefício que envolve o serviço funerário gratuito em
qualquer cemitério do Distrito Federal, incluindo o fornecimento da urna
mortuária, o transporte funerário, a utilização da capela situada nos
cemitérios, velório e sepultamento, isenção de taxas e a colocação de placa
de identificação. Enquadram-se como beneficiários os usuários da
Assistência Social residentes no Distrito Federal, comprovadamente
carentes (renda per capita de até um salário mínimo) ou que se encontrem
em situação de limitação pessoal e social;
g) Gestão do Cadastro Único – ação na qual estão previstas as atividades de
desenvolvimento, hospedagem e manutenção do sistema gerenciador dos
programas sociais, sistema de informação, monitoramento e avaliação do
Sistema Único de Assistência Social e Gestão Descentralizada do Bolsa
Família.
6.4 – PROGRAMA CHEQUE MORADIA
Programa destinado à aquisição de mercadorias ou materiais para construção,
reforma, ampliação ou conclusão de unidade habitacionais de interesse social,
integrantes ou não de programas habitacionais locais. O projeto, de autoria do
Executivo, visa criar mecanismos para atender às famílias de baixa renda com a
produção de novas unidades habitacionais e melhorias em moradias já existentes.
O foco do programa são as famílias de baixa renda, as quais uma vez
contempladas, recebem cheques de até R$ 15 mil para construção das moradias ou de
até R$ 3 mil para reformas, ampliação ou conclusão de unidade habitacional. Vale
salientar que esse valor é por serviço, mas permite-se, entretanto, que a soma dos
serviços atinja o limite máximo de R$ 6 mil por família. Entre os propósitos do programa
está a intenção de dinamizar o comercio local de mercadorias e materiais de
________________________________________________________________
84
construção. Os comerciantes poderão utilizar os cheques recebidos para quitar débitos
tributários com o GDF ou, se estiver em dia, trocá-los por dinheiro.
7. FOCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A elaboração deste diagnóstico pautou-se no objetivo primordial de oferecer
subsídios ao planejamento e focalização das ações desenvolvidas no âmbito da
Política de Assistência Social do Distrito Federal, principalmente por meio das
informações que foram possíveis reunir ou mesmo elaborar, a exemplo dos dados
obtidos a partir da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED/DF, da base de dados
gerada do Cadastro Único do Distrito Federal, da Pesquisa sobre População em
Situação Rua realizada pelo MDS e dos relatórios institucionais das áreas afins da
SEDEST.
Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, média anual – 2007,
possibilitaram estimar o quantitativo de 532,6 mil pessoas pobres residindo no Distrito
Federal, inseridos no seio de 123,9 mil famílias com renda per capita de ½ salário
mínimo. Enfatizamos que desse contingente, 175,9 mil pessoas somando 36,8 mil
famílias estão abaixo da linha de indigência, ou seja, sobrevivem com até ¼ do salário
mínimo per capita.
Apontamos ao longo do documento várias condições de vulnerabilidades
sociais, afligindo segmentos etários, pessoas com deficiência ou outras com carências
diversas. Esses excluídos e carentes depositam no Poder Público a esperança de
intervenção, da promoção de realizações, de transformações, criando as condições
para obtenção de um futuro melhor.
As informações contidas no presente documento estarão disponibilizadas aos
gestores de política pública do Governo do Distrito Federal, oferecendo subsídios
importantes ao planejamento e definição de diretrizes de ações promotoras do
desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal e Entorno.
Com base nas informações apresentadas, considerando os respectivos
recortes por variáveis consideradas importantes para a formulação de parâmetros de
focalização da ação do Governo do Distrito Federal, sugere-se que o planejamento da
Política Pública de Assistência Social contemple nas propostas de ações, parâmetros
por Região Administrativa, tais como:
i. Incidência de população em situação de pobreza (Renda per capita < ou
= ½ Salário Mínimo);
________________________________________________________________
85
ii. Incidência de crianças (menores de 15 anos);
iii. Incidência de população jovem (de 15 a 24 anos);
iv. Incidência de população idosa (60 anos ou mais);
v. Incidência e perfil de mulheres chefes de família;
vi. Incidência de famílias beneficiárias de Programas Sociais;
vii. Incidência de demanda por Programas Sociais;
viii. Número de Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
ix. Número de portadores de necessidades especiais beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada;
x. Existência ou proposta de implantação de Equipamentos Públicos;
xi. Implantação de ações intersetoriais, com interface nas áreas saúde,
educação, trabalho e segurança, com identificação das áreas de risco =
áreas mais violentas das RA’s – territórios de vulnerabilidade;
xii. Ações conjuntas junto aos Governos Estaduais limítrofes, como
alternativa de redução das áreas de vulnerabilidade e risco social da
Região do Entorno e, por conseqüência, de redução da pressão da
população por serviços e equipamentos públicos do Distrito Federal.
8. CONTROLE SOCIAL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda -
SEDEST, fundamentada no respeito e compromisso com as instâncias de discussão,
pactuação e deliberação da Política Nacional de Assistência Social, manteve na sua
estrutura a vinculação com os Órgãos Colegiados (Conselho de Assistência Social
do Distrito Federal e Conselho de Segurança Alimentar do Distrito Federal), os
quais contam com representantes do governo e da sociedade civil, responsáveis pela
formulação e avaliação das políticas atinentes à área fim, visando maior transparência,
controle social e maior racionalidade nos processos de trabalho e investimentos.
Como ferramentas de gestão, a SEDEST mantém o serviço de Ouvidoria,
instância responsável pela comunicação direta com a população e criou a
Controladoria Interna, instância que tem como atribuição acompanhar a execução
das políticas desenvolvidas no âmbito da Assistência Social, da Segurança Alimentar e
da Transferência de Renda.
________________________________________________________________
86
9. AVANÇOS E PROPOSTAS INSTITUCIONAIS
Muito já se avançou em prol do desenvolvimento social no Distrito Federal
nesses dois últimos anos, com ênfase na implementação do SUAS/DF e do Programa
Vida Melhor. Houve melhoria e ampliação na oferta de equipamentos públicos,
ampliação dos recursos orçamentários e humanos, acompanhado de um choque de
gestão, desta feita focada em resultados efetivos de promoção social, primando pela
otimização na aplicação dos recursos públicos e garantia do princípio da
universalização do SUAS.
Buscando ampliar o atendimento à população carente, o Distrito Federal
inovou, ao ser a única unidade federativa a adotar a renda per capita de ½ salário
mínimo como condicionalidade para acesso ao programa Vida Melhor (antes
denominado Pró-Família, com corte de ¼ do SM). Valores de Benefícios foram
ampliados; foi simplificado e facilitado o acesso aos programas, com condicionalidades
de promoção à saúde pessoal e educação, com a efetiva participação em cursos de
alfabetização, matricula e acompanhamento das crianças em idade escolar e
cumprimento do calendário de vacinação; qualificação e requalificação profissional dos
desempregados e inscrição na intermediação de empregos; entre outros avanços.
Na segurança alimentar, os Restaurantes Comunitários além de oferecerem a
refeição “in loco”, passaram a conceder o direito aos usuários de adquirirem até 02
refeições em marmitex “quentinha”, para viagem. Está nos objetivos dessa ação
alcançar as pessoas com limitações de locomoção.
É válido registrar a melhoria já alcançada no índice de Gestão Descentralizada
(IGD), de 60% para 91,1% da condicionalidade de educação; e de 3% para 37% da
condicionalidade de saúde. O DF também adquiriu destaque em 2008 a apresentar
maior incremento no número de matrículas em creches, relativamente a 2007 e
comparativamente aos demais estados brasileiros, segundo dados do censo escolar,.
Estão na pauta de novos avanços a serem implementados no Distrito Federal:
i. Desenvolvimento de Sistema de Gestão da Informação, como solução
em TI, que permita a inscrição do público alvo, o encaminhamento,
monitoramento e avaliação dos programas sociais, a execução dos
serviços e atividades, a aplicação dos recursos e a emissão de
relatórios gerencias que meçam a eficiência, a eficácia e a efetividade
dos programas sociais desenvolvidos pela SEDEST.
________________________________________________________________
87
ii. Realização de pesquisas censitária e amostrais, com garantia de
coleta de dados e produção de informações fidedignas, com vistas a
subsidiar o planejamento da política social, identificação de áreas de
vulnerabilidade social, bem como o conhecimento do perfil das
famílias e indivíduos residentes.
iii. Elaboração de indicadores de processo e de impacto, a serem
utilizados como parâmetros de avaliação da eficiência e da eficácia na
execução das ações de cada área da SEDEST e da efetividade da
Política de Assistência Social junto ao público alvo, respectivamente.
iv. Criação e acompanhamento do Índice de Vulnerabilidade Social do
Distrito Federal.
v. Estruturação da Rede Socioassistencial do DF.
vi. Criação de Grupo de Trabalho do Conselho de Assistência Socialdo Distrito Federal – GT - CAS, formalmente constituído por técnicos
indicados pelas instituições com representação no Conselho, com a
finalidade de subsidiar tecnicamente a tomada de decisão do referido
Conselho.
vii. Criação de uma Equipe Multidisciplinar de Atendimento ao Morador
de Rua, ligada ao Gabinete da SEDEST, formada por Assistentes
Sociais, Psicólogos e Advogados, com autonomia para tomar
decisões e dar encaminhamento, em tempo hábil, às diversas
situações de urgência demandadas pela população de rua.
10. CONSIDERAÇÕES FINAISA elaboração do presente Diagnóstico Social do Distrito Federal – 2008,
pautado em reunir o máximo de informações estratégicas disponíveis e capazes de
ajudar na definição do perfil e dinâmica da socioeconomia brasiliense, identificou
aspectos relacionados às desigualdades sociais, carências e vulnerabilidades e, ao
mesmo tempo, apontou a atuação do poder público, em especial do Governo do
Distrito Federal, no amparo e na promoção do desenvolvimento social em todo território
do Distrito Federal.
As análises e dados estatísticos apresentados demonstram que o Distrito
Federal embora detenha um dos melhores índices de desenvolvimento humano, tem,
________________________________________________________________
88
em áreas localizadas, situações de vulnerabilidades e de pobreza que demandam
ações contínuas e emergenciais por parte do setor público. Ademais, incorre sobre o
DF o ônus da falta de investimentos e desenvolvimento nos municípios limítrofes
pertencentes a Goiás e Minas Gerais, sobrecarregando os equipamentos públicos de
atendimento à população aqui residente.
A despeito de todas as adversidades intrínsecas o processo histórico de
desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal, o documento aponta os avanços
e estratégias de enfrentamento dos problemas sociais, notadamente aqueles
deflagrados desde o início da Gestão do atual Governo, com destaque para os projetos
estruturais e ações no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência
de Renda – SEDEST.
É importante registrar a dificuldade que se enfrentou em reunir estatísticas
sociais ao nível de desagregação e atualização necessária para subsidiar a elaboração
do presente Diagnóstico Social, e até mesmo no planejamento e acompanhamento das
políticas sociais. Em função dessas dificuldades e escassez de dados e pesquisas
atuais, a SUBPLAGI ressalta e reforça a necessidade de realização de novos
levantamentos socioeconômicas no DF, especialmente aqueles voltados para a
identificação de territórios de vulnerabilidade social, fornecendo os parâmetros
fundamentais para a construção de indicadores de acompanhamento/monitoramento e
de resultados.
Não obstante à escassez de dados e informações atualizadas, a equipe
técnica, a partir dos dados e estatísticas disponíveis ranqueou as Regiões
Administrativas por ordem decrescente das condições de vulnerabilidade, tomando-se
como referência básica a renda per capita domiciliar média de cada região, medida
pela PDAD/2004. A opção pela renda per capita se deve à forte correlação deste
indicador com as situações de vulnerabilidade existente na região.
É válido ressaltar que em alguns casos o ranqueamento não obedeceu a
correlação direta com a renda per capita (casos de Sobradinho II, Gama e Riacho
Fundo I), situações que mereceram análises subjetivas de valor em função do exame
de outras variáveis disponível relativas a essas localidades, como o quantitativo de
pobre e indigentes e as condições de infraestrutura oferecida na localidade. Vale
lembrar que renda per capita da PDAD é relativa a 2004 e acumula defasagem de mais
de quatro anos, mas são esses os dados disponível que pudemos contar.
________________________________________________________________
89
Nesse contexto, a Tabela 65 aponta que as Regiões Administrativas com maior
níveis de vulnerabilidade Social são, em ordem decrescente: - Itapoã, Estrutural,
Varjão, BrazLândia e Planaltina, entre as mais vulneráveis, seguidas de Recanto das
Emas, Santa Maria, Riacho Fundo II, Samambaia, Paranoá, Ceilândia, São Sebastião,
Sobradinho II e Gama.
Para essas localidades considera-se prioritárias as atenções e ações de
governo, por abrigarem territórios de maior vulnerabilidade social no Distrito Federal.
ITAPOÃ - - - - 6,8 4,3 0,68 - 4,2
ESTRUTURAL - - - - 22,9 15,3 0,66 - 15,0
VARJÃO - - - - 4,8 2,9 0,76 - 2,9BRAZÂNDIA 49,8 18,0 7,0 2 36,9 22,2 0,82 10,0 21,4PLANALTINA 151,9 49,5 17,3 6 82,2 53,6 0,79 27,5 51,6RECANTO DAS EMAS 157,9 59,4 23,2 9 71,7 46,8 0,86 33,5 44,9SANTA MARIA 132,5 49,8 18,7 5,9 55,5 34,7 0,90 25,6 33,1
RIACHO FUNDO II - - - - 13,0 7,8 0,87 - 7,4SAMAMBAIA 205,4 51,7 15,2 6,7 96,6 63,5 0,87 26,6 61,1PARANOÁ 48,3 14,6 2,5 1,9 45,7 29,7 0,73 8,3 28,7CEILÂNDIA 402,2 101,2 33,4 11,1 147,6 76,7 0,84 47,6 73,2SÃO SEBASTIÃO 80,9 21,6 6,1 2,8 27,0 18,3 0,92 11,5 17,2
SOBRADINHO II - - - - 14,3 8,6 0,88 - 7,9GAMA 141,7 33,3 11,9 2,8 43,3 24,9 0,94 16,3 23,6RIACHO FUNDO I 57,2 15,2 5,0 1,6 8,2 4,5 0,90 7,7 4,3CANDANGOLÂNDIA 20,6 4,6 1,3 0,4 5,5 2,8 0,94 2,1 2,6SOBRADINHO 146,7 27,5 6,5 3,6 27,8 16,7 0,84 14,0 15,8N. BANDEIRANTE 39,1 5,3 1,8 0,3 4,4 1,9 1,05 1,6 1,8TAGUATINGA 288,8 49,7 16,8 3,9 21,8 11,5 0,97 21,8 10,8CRUZEIRO 65 3,4 1,2 0,2 0,5 0,2 1,14 0,9 0,2GUARÁ 137 13,8 3,9 0,7 7,2 3,5 0,87 5,4 3,3
ÁGUAS CLARAS - - - - - 5,2 0,93 - 4,8
PARK WAY - - - - 0,3 0,2 0,93 - 0,2BRASÍLIA 168,8 6,2 1,8 0,1 4,9 2,6 0,80 1,4 2,5LAGO NORTE 27,3 3,6 1,2 0,4 3,8 2,3 0,84 1,6 2,3
SUDOESTE/OCTOGONAL - - - - 0,1 0,0 1,01 - 0,0LAGO SUL (1) 39 4,2 0,9 0 12,3 7,6 0,88 0,9 7,4
SIA - - - - 0,0 0,0 0,87 - 0,0
DISTRITO FEDERAL 2.359,90 532,6 175,9 59,6 773,9 468,4 0,84 264,6 448,1Dados elaborados pela SEDEST/SUBPLAGI
(-) Desagregação não disponível
POPULAÇÃOURBANA
(PED/DF 2007)
PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO -PED/DF
CADASTRO ÚNICO DO DISTRITO FEDERAL - JUL/2008
REGIÃOADMINISTRATIVA
TABELA 65 - RANKING DAS RA's, SEGUNDO A RENDA PER CAPITA DOMICILIAR MÉDIA - PDAD/2004, LEVADA A TERMO PARAINDICAÇÃO DO GRAU DE VULNERABILIDADE SOCIAL
POPULAÇÃOPOBRE
PED/DF 2007
POPULAÇÃO DEINDIGENTESPED/DF 2007
CADAS-TRADOS
BENEFI-CIADOS
RENDAFAMILIAR(EM SM)
POPULAÇÃOPOBRE C/ATÉ O
1o. GRAUINCOMP.
BENEF. CADUEM SITUAÇÃO
DE INDIGÊNCIA
DESEMP. NO DFCOM ATÉ O
ENSINO FUND.INCOMPL.
________________________________________________________________
90
VALORESABSOLUTOS
(R$1,00)
VALORES EMSALARIOSMÍNIMOS
VALORESABSOLUTOS
(R$1,00)
VALORES EMSALARIOSMÍNIMOS
ITAPOÃ 403 1,6 102 0,4 0,404 - 3.338 9.366 35,6
ESTRUTURAL 499 1,9 115 0,4 0,376 - 1.664 4.385 37,9
VARJÃO 728 2,8 214 0,8 0,407 - 313 994 31,5BRAZÂNDIA 885 3,4 219 0,8 0,503 0,761 1.809 11.553 15,7PLANALTINA 825 3,2 200 0,8 0,490 0,764 9.055 38.827 23,3RECANTO DAS EMAS 1.013 3,9 239 0,9 0,502 0,775 4.734 25.141 18,8SANTA MARIA 962 3,7 244 0,9 0,442 0,794 4.279 26.691 16,0
RIACHO FUNDO II 845 3,3 237 0,9 0,426 - 1.431 9.600 14,9SAMAMBAIA 1.039 4,0 254 1,0 0,439 0,781 7.402 46.846 15,8PARANOÁ 1.361 5,2 316 1,2 0,515 0,785 1.770 9.326 19,0CEILÂNDIA 1.211 4,7 323 1,2 0,493 0,784 12.918 81.869 15,8SÃO SEBASTIÃO 1.362 5,2 360 1,4 0,535 0,820 3.361 15.363 21,9
SOBRADINHO II 1.698 6,5 438 1,7 0,523 - 2.644 21.281 12,4GAMA 1.558 6,0 404 1,6 0,466 0,815 5.855 34.825 16,8RIACHO FUNDO I 1.535 5,9 386 1,5 0,465 0,826 1.759 8.122 21,7CANDANGOLÂNDIA 2.150 8,3 577 2,2 0,492 0,853 461 3.857 12,0SOBRADINHO 2.401 9,2 623 2,4 0,510 0,837 3.246 21.153 15,3N. BANDEIRANTE 2.157 8,3 629 2,4 0,488 0,898 1.598 7.881 20,3TAGUATINGA 2.493 9,6 661 2,5 0,467 0,856 10.151 76.641 13,2CRUZEIRO 3.155 12,1 807 3,1 0,452 0,928 1.184 10.855 10,9GUARÁ 3.186 12,3 852 3,3 0,448 0,867 4.333 34.648 12,5
ÁGUAS CLARAS 3.219 12,4 863 3,3 0,533 - 3.671 25.771 14,2
PARK WAY 5.092 19,6 1.273 4,9 0,578 - 125 5.275 2,4BRASÍLIA 5.026 19,3 1.770 6,8 0,443 0,936 12.978 88.778 14,6LAGO NORTE 8.922 34,3 2.023 7,8 0,430 0,933 1.359 10.228 13,3
SUDOESTE/OCTOGONAL 6.276 24,1 2.226 8,6 0,392 - 4.558 24.580 18,5LAGO SUL (1) 11.276 43,4 2.798 10,8 0,437 0,945 649 17.194 3,8
SIA - - - - - - 174 526 33,1
DISTRITO FEDERAL 2.332 9,0 625 2,4 0,573 106.819 671.576 15,9Dados elaborados pela SEDEST/SUBPLAGI
(-) Desagregação não disponível
Continuação
REGIÃOADMINISTRATIVA
PDAD - 2004 (CODEPLAN) ENERGIA ELÉTRICA - CEB
PARTIC.(%)
RENDA DOMICILIAR MENSAL RENDA PER CAPITA MENSALCOEFICIENT
E DE GINIPDAD 2004
IDH
TOTAL DELIGAÇÕES COMCONSUMO ATÉ
80 KW MÊS
TOTAL DELIGAÇÕES
NO DF
________________________________________________________________
91
11 – ANEXOS
11.1 – Tabulações Gerenciais – 2008 (SUTRAR)
REGIÃO ADMINISTRATIVA FAMÍLIAS % PESSOAS %BRASÍLIA 1.211 0,60% 5.013 0,60%BRAZLÂNDIA 8.843 4,70% 37.471 4,80%CANDANGOLÂNDIA 1.365 0,70% 5.570 0,70%
CEILÃNDIA 37.779 20,20% 149.133 19,10%CRUZEIRO 146 0,10% 587 0,10%ESTRUTURAL 5.881 3,10% 23.050 2,90%GAMA 10.130 5,40% 43.158 5,50%GUARÁ 1.903 1,00% 7.439 1,00%LAGO NORTE 1.309 0,70% 5.848 0,70%LAGO SUL 95 0,10% 410 0,10%NÚCLEO BANDEIRANTE 1.204 0,60% 4.836 0,60%
PARANOÁ 12.727 6,80% 52.847 6,80%PLANALTINA 20.158 10,80% 85.327 10,90%RECANTO DAS EMAS 16.584 8,90% 71.958 9,20%RIACHO FUNDO 5.056 2,70% 21.370 2,70%SAMAMBAIA 22.714 12,10% 97.309 12,40%SANTA MARIA 12.201 6,50% 55.651 7,10%SÃO SEBASTIÃO 9.307 5,00% 39.288 5,00%SOBRADINHO 9.972 5,30% 42.207 5,40%TAGUATINGA 7.719 4,10% 30.859 3,90%VARJÃO 678 0,40% 2.707 0,30%
TOTAL GERAL 186.982 100% 782.038 100%Fonte: Relatórios Sintéticos do Cadastro Único do Distrito Federal
Nota: Atualizado em 14.01.09.
DISTRITO FEDERAL - CADASTRO ÚNICO DO DISTRITO FEDERALFAMÍLIAS E PESSOAS CADASTRADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA - DEZEMBRO 2008
CADASTRO ÚNICO DEZEMBRO %
POR FAIXA DE RENDA PER CAPITA
R$ 0,00 a R$50,00 59.109 31,60%
R$ 50,01 a R$ 100,00 69.674 37,30%
R$ 100,01 a R$ 120,00 16.244 8,70%
R$ 120,01 a R$ 175,00 23.702 12,70%
Maior que R$ 175,01 15.394 8,20%
SEM INFORMAÇÃO 2.859 1,50%
TOTAL FAMÍLIAS CADASTRADAS 186.982 100,00%
DISTRITO FEDERAL- CADASTRO ÚNICO - FAMÍLIAS CADASTRADAS
Fonte: Relatórios Sintéticos do Cadastro Único do Distrito Federal Nota: Atualizado em 14.01 .09.
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92
CADASTRO DEZEMBRO %DOMICÍLIOS: 147.106Domicílios digitados (Urbana) 129.080 87,70%Domicílios digitados (Rural) 11.038 7,50%Domicflios que possuem pessoas sem documentacao 61.103 41,50%Domicílios ativos 142.807 97,10%Domicílios inativos 1.273 0,90%PESSOAS: 591.857 402,30%Pessoas com documentacao 494.119 83,50%Pessoas sem documentacao 97.738 16,50%Pessoas do sexo feminino com documento 276.799 46,80%Pessoas do sexo feminino sem documento 49.747 8,40%Pessoas do sexo masculino com documento 217.319 36,70%Pessoas do sexo masculino sem documento 47.981 8,10%Mulheres grávidas com documento 3.110 0,50%Mulheres grávidas sem documento 105 0,00%Nutrizes com documento 960 0,20%Nutrizes sem documento 1 0,00%Deficientes com documento 56.980 9,60%Deficientes sem documento 11.465 1,90%Agricultor familiar com documento 2 0,00%Agricultor familiar sem documento 0 0,00%Responsáveis legais ativos 142.797 24,10%Responsáveis legais inativos 1.273 0,20%
0 a 12 anos incompletos 101.382Maior que 12 anos completos 392.7340 a 6 meses incompletos 3610 a 6 anos incompletos 27.3736 a 16 anos incompletos 124.4367 a 16 anos 112.98916 a 19 anos 31.97719 a 67 anos incompletos 297.203Maior que 67 anos completos 13.127
0 a 12 anos incompletos 26.611Maior que 12 anos completos 71.1170 a 6 meses incompletos 00 a 6 anos incompletos 7386 a 16 anos incompletos 53.0737 a 16 anos incompletos 51.14116 - 19 anos 21.38919 a 67 anos incompletos 22.344Maior que 67 anos completos 184Fonte: Cadastro Único Federal
Nota: Atualizado em 14.01.09
PESSOAS SEM DOCUMENTAÇÃO, POR FAIXA ETÁRIA
PESSOAS COM DOCUMENTAQAO POR FAIXA ETÁRIA:
DISTRITO FEDERAL - CADASTRO ÚNICO FEDERAL - RELATÓRIO SINTÉTICO DE DOMICÍLIOS E PESSOASCADASTRADAS - 2008
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93
PURO* PACTUADOJANEIRO 39.409 39.409FEVEREIRO 38.687 38.687MARÇO 37.453 39.289 76.742ABRIL 37.380 36.403 73.783MAIO 38.236 38.688 76.924JUNHO 38.200 39.491 77.691JULHO 37.984 40.240 78.224AGOSTO 37.957 40.606 78.563SETEMBRO 35.059 40.555 75.614OUTUBRO 34.605 42.548 77.153NOVEMBRO 33.480 42.773 76.253DEZEMBRO 33.642 43.183 76.825
MÉDIA MENSAL 36.400 40.156 76.556% 47,55% 52,45% 100,00%
Fonte: Sistema Renda Minha, Cadastro Único DF e Caixa Econômica Federal (Consulta Pública)
*Nota: ¹ O pagamento do Bolsa Família Puro e Pactuado é realizado pela Caixa Econômica Federal e pelo BRB, respectivamente.
² O quanti tat ivo do Bolsa Famíl ia Puro dos meses de janeiro e fevereiro estão indisponíveis no sistema.Obs: A informação do Bolsa Família Puro corresponde à quantidade de famílias que tiveram o benefício liberado pela Caixa Econômica Federal.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA FEDERAL- FAMÍLIAS BENEFICIADAS (PURO E PACTUADO) - 2008
MÊS DE REFERÊNCIABOLSA FAMÍLIA FEDERAL
TOTAL
MÊS DE PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA E BOLSAESCOLA
BOLSA FAMÍLIA EBOLSA SOCIAL TOTAL PACTO
BOL 23.638 15.771 39.409FEVEREIRO 23.711 14.976 38.687MARÇO 24.145 15.144 39.289ABRIL 21.357 15.046 36.403MAIO 22.043 16.645 38.688JUNHO 22.895 16.596 39.491JULHO 23.317 16.923 40.240AGOSTO 23.704 16.902 40.606SETEMBRO 23.578 16.977 40.555OUTUBRO 24.378 18.170 42.548NOVEMBRO 24.420 18.353 42.773DEZEMBRO 24.590 18.593 43.183
MÉDIA MENSAL 23.481 16.675 40.156% 58,48% 41,52% 100,00%
Fonte: Sistema Renda Minha e Cadastro Único DF
DISTRITO FEDERAL - PACTO SOCIAL - FAMÍLIAS BENEFICIADAS, POR PROGRAMA - 2008
________________________________________________________________
94
BOLSA FAMÍLIA EBOLSA ESCOLA
BOLSA FAMÍLIA EBOLSA SOCIAL TOTAL UNIÃO BOLSA FAMÍLIA E
BOLSA ESCOLABOLSA FAMÍLIA E
BOLSA SOCIAL TOTAL GDF
JANEIRO 1.619.256,00 784.190,00 2.403.446,00 1.140.551,00 1.098.140,00 2 .238.691,00 4.642.137,00
FEVEREIRO 1.623.886,00 908.258,00 2.532.144,00 1.152.176,00 1.038.622,00 2 .190.798,00 4.722.942,00
MARÇO 1.655.778,00 917.788,00 2.573.566,00 1.189.958,00 1.050.932,00 2 .240.890,00 4.814.456,00
ABRIL 1.420.430,00 911.246,00 2.331.676,00 1.084.531,00 1.044.734,00 2 .129.265,00 4.460.941,00
MAIO 1.484.122,00 1 .018.560,00 2.502.682,00 1.134.942,00 1.145.290,00 2 .280.232,00 4.782.914,00
JUNHO 1.551.386,00 1 .014.916,00 2.566.302,00 1.193.109,00 1.142.564,00 2 .335.673,00 4.901.975,00
JULHO 1.584.778,00 1 .033.164,00 2.617.942,00 1.227.901,00 1.166.826,00 2 .394.727,00 5.012.669,00
AGOSTO 1.759.274,00 1 .080.740,00 2.840.014,00 1.117.644,00 1.116.520,00 2 .234.164,00 5.074.178,00
SETEMBRO 1.746.056,00 1 .085.578,00 2.831.634,00 1.706.357,00 1.121.432,00 2 .827.789,00 5.659.423,00
OUTUBRO 1.800.210,00 1 .161.750,00 2.961.960,00 1.399.572,00 1.200.350,00 2 .599.922,00 5.561.882,00
NOVEMBRO 1.794.232,00 1 .211.340,00 3.005.572,00 1.198.792,00 1.174.550,00 2 .373.342,00 5.378.914,00
DEZEMBRO 1.801.094,00 1 .223.566,00 3.024.660,00 1.674.163,00 1.193.524,00 2 .867.687,00 5.892.347,00
TOTAL ACUMULADO 19.840.502,00 12.351.096,00 32.191.598,00 15.219.696,00 13.493.484,00 28.713.180,00 60.904.778,00
MÉDIA MENSAL 1.653.375,17 1.029.258,00 2.682.633,17 1.268.308,00 1.124.457,00 2.392.765,00 5.075.398,17
Fonte: Sistema Renda Minha e Cadastro Único DF
DISTRITO FEDERAL - PACTO SOCIAL - VALORES ACUMULADOS, POR PROGRAMA - 2008
MÊS DE PAGAMENTOUNIÃO DISTRITO FEDERAL
TOTAL GERAL
VALOR POR FAMÍLIA VALOR POR FAMÍLIA VALOR POR FAMÍLIAJANEIRO 39.409 2.238.691,00 56,81 2.403.446,00 60,99 4.642.137,00 117,79FEVEREIRO 38.687 2.190.798,00 56,63 2.532.144,00 65,45 4.722.942,00 122,08MARÇO 39.289 2.240.890,00 57,04 2.573.566,00 65,5 4.814.456,00 122,54ABRIL 36.403 2.129.265,00 58,49 2.331.676,00 64,05 4.460.941,00 122,54MAIO 38.688 2.280.232,00 58,94 2.502.682,00 64,69 4.782.914,00 123,63JUNHO 39.491 2.335.673,00 59,14 2.566.302,00 64,98 4.901.975,00 124,13JULHO 40.240 2.394.727,00 59,51 2.617.942,00 65,06 5.012.669,00 124,57AGOSTO 40.606 2.234.164,00 55,02 2.840.014,00 69,94 5.074.178,00 124,96SETEMBRO 40.555 2.827.789,00 69,73 2.831.634,00 69,82 5.659.423,00 139,55OUTUBRO 42.548 2.599.922,00 61,11 2.961.960,00 69,61 5.561.882,00 130,72NOVEMBRO 42.773 2.373.342,00 55,49 3.005.572,00 70,27 5.378.914,00 125,75DEZEMBRO 43.183 2.867.687,00 66,41 3.024.660,00 70,04 5.892.347,00 136,45
TOTAL ACUMULADO 28.713.180,00 32.191.598,00 60.904.778,00MÉDIA MENSAL 40.156 2.392.765,00 2.682.633,17 5.075.398,17
Fonte: Sistema Renda Minha e Cadastro Único DF
Participagao47,14%
Participagao52,86%
MÊS DE PAGAMENTO FAMÍLIASASSISTIDAS
VALORES PACTUADOS (R$)UNIÃODISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL - PACTO SOCIAL - DADOS FÍSICO E FINANCEIRO ACUMULADOS - 2008
TOTAL
________________________________________________________________
95
TIPO DE INFORMAÇÃO ESPECIFICAÇÃO QUANTITATIVODATA DE
REFERÊNCIA
Populagao do DF (estimativa IBGE 2004) 2.291.475 n.a.
Estimativa famílias pobres - perfil Bolsa Família (Renda per capita até R$120,00) 95.964 n.a.
Estimativa famílias pobres - perfil Cadastro Único (Renda per capita até 1/2 SM) 146.825 n.a.
Data de Adesão 25/11/2007 n.a.
Gestão municipal Habilitado n.a.
Total de famílias cadastradas 137.919 31/10/2008
Total de famílias cadastradas - perfil Cadastro Único(renda per capita até 1/2 SM) 131.746 31/10/2008
Total de famílias cadastradas - perfil Bolsa Família (Renda per capita até R$120,00) 118.852 31/10/2008
Número de cadastros válidos 121.592 31/10/2008
Número de cadastros atualizados a partir de 03/2005 13.823 31/10/2008
BENEFÍCIOS
Número de famílias beneficiárias do Bolsa Escola - Benefício liberado 1 nov/08
Número de famílias beneficiárias do Bolsa Alimentação - Benefício liberado 0 nov/08
Número de famílias beneficiárias do Auxílio Gás - Benefício liberado 1.096 nov/08
Número de famílias beneficiárias do Cartão Alimentagao - Benefício liberado 2 nov/08
IGD Índice de validade dos cadastros 0,83 out/08
Índice de atualizagao de cadastro 0,11 out/08
Índice de condicionalidade de educagao 0,91 out/08
Índice de condicionalidade de saúde 0,35 out/08
IGD - Índice de Gestão Descentralizada no mês 0,55 out/08
Recursos transferidos no mês para apoio à gestão (R$) 0 out/08
Teto de recursos para apoio à gestão (R$) 240.410,00 out/08
Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Disponível em <http://www.mds.gov.br/adesao/mib/matrizsrch.asp>. Nota: Acesso em 14.01.2009
Contemplam os benefícios liberados atéo momento da geração da folha depagamento, podendo não corresponderà situação mais recente dos benefícios.
O valor do IGD foi calculado com oarrendamento para duas casas decimaisde cada média que o compõe.
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - INFORMACOES GERENCIAIS - 2008
Número de famílias beneficiárias do Bolsa Família - Benefício liberado 76.849 nov/08
CADASTRO ÚNICO
INFORMAÇÕES GERAIS
BOLSA ESCOLAPURO
BOLSA ESCOLAPACTUADO
TOTAL GERAL
JANEIRO 28.974 23.638 52.612FEVEREIRO 29.219 23.711 52.930MARÇO 31.251 24.145 55.396ABRIL 29.431 21.357 50.788MAIO 22.047 22.043 44.090JUNHO 23.282 22.895 46.177JULHO 23.572 23.317 46.889AGOSTO 24.279 23.704 47.983SETEMBRO 24.364 23.578 47.942OUTUBRO 26.094 24.378 50.472NOVEMBRO 26.541 24.420 50.961DEZEMBRO 26.930 24.590 51.520
MÉDIA MENSAL 26.332 23.481 49.813% 52,86% 47,14% 100,00%
Fonte: Relatório de Pagamento - Sistema Renda Minha
MÊSFAMÍLIAS BENEFICIADAS
DISTRITO FEDERAL - BOLSA ESCOLA - FAMÍLIAS BENEFICIADAS, POR PROGRAMA - 2008
________________________________________________________________
96
REGIÃOADMINISTRATIVA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ MÉDIA
MENSAL %
Brasília 348 351 376 355 304 320 319 333 329 351 365 369 343 0,69%
Brazlândia 2.468 2.495 2.658 2.444 2.185 2.278 2.301 2.203 2.223 2.294 2.328 2.382 2.355 4,73%
Candangolândia 243 245 275 228 187 192 186 206 188 213 229 236 219 0,44%
Ceilândia 9.123 9.191 9.722 9.097 7.852 8.195 8.431 8.546 8.614 9.105 9.267 9.412 8.880 17,83%
Cruzeiro 40 42 48 44 37 38 38 38 38 40 42 41 41 0,08%
Gama 2.808 2.825 2.963 2.810 2.384 2.425 2.396 2.413 2.422 2.593 2.617 2.670 2.611 5,24%
Guará 1.867 1.890 1.981 1.747 1.496 1.553 1.561 1.630 1.563 1.626 1.655 1.684 1.688 3,39%
Lago Norte 532 534 566 517 399 425 443 449 452 452 438 460 472 0,95%
Lago Sul 33 32 38 34 24 28 29 30 31 32 35 35 32 0,06%
Núcleo Bandeirante 283 288 316 285 245 251 252 257 256 262 258 259 268 0,54%
Paranoá 2.982 3.056 3.265 2.953 2.728 2.802 2.765 2.834 2.823 2.971 3.068 3.089 2.945 5,91%
Planaltina 6.775 6.809 7.074 6.294 5.397 5.759 5.981 6.147 6.322 6.681 6.594 6.593 6.369 12,79%
Recanto das Emas 5.469 5.462 5.650 5.220 4.674 4.841 4.917 5.028 5.026 5.236 5.243 5.326 5.174 10,39%
Riacho Fundo 1.388 1.432 1.559 1.443 1.248 1.303 1.303 1.360 1.296 1.448 1.412 1.449 1.387 2,78%
Samambaia 6.624 6.622 6.794 6.337 5.677 5.707 5.797 5.988 6.014 6.279 6.443 6.534 6.235 12,52%
Santa Maria 4.097 4.090 4.238 3.873 3.420 3.662 3.671 3.768 3.759 3.934 3.860 3.892 3.855 7,74%
São Sebastião 2.281 2.277 2.340 2.109 1.640 1.829 1.891 1.988 1.869 1.996 2.076 2.054 2.029 4,07%
Sobradinho 3.015 3.059 3.181 2.889 2.582 2.785 2.833 2.876 2.879 2.974 3.004 3.010 2.924 5,87%
Taguatinga 2.236 2.230 2.352 2.108 1.611 1.784 1.775 1.890 1.838 1.987 2.029 2.027 1.989 3,99%
TOTAL 52.612 52.930 55.396 50.787 44.090 46.177 46.889 47.984 47.942 50.474 50.963 51.522 49.814 100,00%Fonte: Relatório Quantitativo de Selecionados Congelados - Sistema Renda Minha
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - BOLSA ESCOLA - TOTAL DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA - 2008
REGIÃOADMINISTRATIVA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ MÉDIA
MENSAL %
Brasília 568 574 607 641 510 563 569 598 597 632 657 655 598 0,71%
Brazlândia 3.993 4.067 4.384 4.464 3.665 3.919 3.997 3.846 3.896 3.985 4.052 4.135 4.034 4,77%
Candangolândia 374 391 445 401 311 322 323 353 316 362 397 417 368 0,44%
Ceilândia 14.376 14.529 15.618 15.897 12.700 13.612 14.269 14.512 14.671 15.424 15.727 16.002 14.778 17,49%
Cruzeiro 50 53 62 67 48 49 49 49 50 55 59 58 54 0,06%
Gama 4.502 4.555 4.821 5.122 3.904 4.112 4.120 4.156 4.166 4.439 4.466 4.539 4.409 5,22%
Guará 3.190 3.273 3.483 3.489 2.766 2.939 2.964 3.148 3.050 3.174 3.243 3.335 3.171 3,75%
Lago Norte 880 886 950 989 639 700 760 784 797 776 742 794 808 0,96%
Lago Sul 49 47 59 56 36 42 46 48 49 52 59 57 50 0,06%
Núcleo Bandeirante 461 488 532 530 416 434 440 452 455 462 453 456 465 0,55%
Paranoá 4.741 4.938 5.396 5.711 4.585 4.828 4.820 4.975 4.917 5.183 5.336 5.393 5.069 6,00%
Planaltina 10.881 10.999 11.594 11.219 8.826 9.764 10.383 10.751 10.993 11.728 11.482 11.463 10.840 12,83%
Recanto das Emas 8.784 8.800 9.175 9.693 7.624 8.120 8.415 8.696 8.737 9.193 9.225 9.403 8.822 10,44%
Riacho Fundo 2.120 2.265 2.502 2.558 2.044 2.158 2.183 2.323 2.182 2.466 2.359 2.423 2.299 2,72%
Samambaia 10.203 10.250 10.610 11.085 9.086 9.225 9.539 9.942 10.051 10.428 10.728 10.909 10.171 12,04%
Santa Maria 6.611 6.626 6.947 6.986 5.656 6.320 6.358 6.568 6.574 6.828 6.664 6.698 6.570 7,78%
São Sebastião 3.815 3.806 3.986 4.119 2.826 3.282 3.465 3.679 3.413 3.655 3.762 3.697 3.625 4,29%
Sobradinho 4.915 5.001 5.246 5.331 4.374 4.907 5.072 5.186 5.203 5.346 5.366 5.373 5.110 6,05%
Taguatinga 3.489 3.492 3.694 3.615 2.506 2.907 2.929 3.139 3.024 3.272 3.401 3.386 3.238 3,83%
TOTAL GERAL 84.002 85.040 90.111 91.973 72.522 78.203 80.701 83.205 83.141 87.460 88.178 89.193 84.477 100,00%
Fonte: Relatório Quantitativo de Selecionados Congelados - Sistema Renda Minha
DISTRITO FEDERAL - VIDA MELHOR – BOLSA ESCOLA - TOTAL DE CRIANÇAS BENEFICIADAS, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA - 2008
REGIÃOADMINISTRATIVA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ACUMULADOMÉDIA
MENSALBrasília 30,40 30,64 31,92 34,02 25,33 26,51 26,69 26,33 34,63 30,50 32,95 33,80 363,70 30,31
Brazlândia 189,63 190,81 207,28 218,24 161,66 167,18 165,26 153,30 209,79 205,79 181,57 215,67 2.266,18 188,85
Candangolândia 17,89 18,03 21,50 20,82 13,93 14,14 13,54 14,54 17,79 16,58 18,92 20,06 207,73 17,31
Ceilândia 721,68 726,57 779,05 822,57 596,59 628,37 638,95 632,10 859,25 749,29 775,62 901,30 8.831,34 735,94
Cruzeiro 3,49 3,60 3,95 4,25 3,04 3,14 3,13 3,10 4,28 3,39 3,51 3,58 42,44 3,54
Gama 229,02 228,57 242,41 273,99 190,55 196,18 189,20 185,02 246,20 245,95 227,81 260,94 2.715,83 226,32
Guará 142,70 143,95 156,57 161,59 113,50 116,71 115,82 115,04 146,85 127,92 131,49 156,22 1.628,36 135,70
Lago Norte 40,73 41,13 44,13 49,72 28,19 31,69 32,53 30,83 42,37 35,28 34,47 37,96 449,03 37,42
Lago Sul 2,67 2,43 3,10 3,33 1,88 2,33 2,26 2,32 3,23 2,71 2,90 3,00 32,15 2,68
Núcleo Bandeirante 21,86 22,72 26,01 27,17 19,38 20,27 19,89 19,64 26,21 21,99 21,94 22,24 269,33 22,44
Paranoá 226,61 232,31 255,17 284,12 207,66 214,19 207,98 205,21 272,86 273,23 252,09 291,93 2.923,36 243,61
Planaltina 490,80 489,68 518,64 539,66 372,60 402,70 418,48 412,76 593,75 505,98 519,53 594,21 5.858,79 488,23
Recanto das Emas 424,84 424,22 443,19 483,93 342,36 362,03 364,35 359,08 486,86 480,99 432,51 499,89 5.104,25 425,35
Riacho Fundo 104,15 109,66 121,47 130,71 92,75 97,52 96,19 99,50 128,90 118,14 115,68 137,39 1.352,04 112,67
Samambaia 510,76 510,77 530,74 579,07 424,32 425,46 424,30 422,75 582,72 574,79 530,10 615,75 6.131,53 510,96
Santa Maria 327,59 327,24 341,21 373,76 272,13 288,23 282,59 284,54 379,25 341,97 337,37 378,61 3.934,48 327,87
São Sebastião 183,81 181,77 189,40 203,11 128,91 144,34 147,04 147,06 181,70 185,81 172,73 197,11 2.062,77 171,90
Sobradinho 236,26 237,52 250,99 273,88 205,72 219,56 219,44 215,53 284,77 247,17 250,85 255,45 2.897,14 241,43
Taguatinga 174,57 173,59 186,03 198,57 116,86 133,50 129,68 134,31 178,00 163,43 169,71 174,34 1.932,58 161,05
TOTAL GERAL 4.079,46 4.095,20 4.352,73 4.682,49 3.317,36 3.494,04 3.497,31 3.462,96 4.679,40 4.330,92 4.211,71 4.799,44 49.003,03 4.083,59
Fonte: Relatório Quantitativo de Selecionados Congelados - Sistema Renda Minha
DISTRITO FEDERAL - VIDA MELHOR - BOLSA ESCOLA - VALOR TOTAL PAGO PELO GDF POR REGIÃO ADMINISTRATIVA (R$ 1.000,00) - 2008
________________________________________________________________
97
FAMÍLIASASSISTIDAS VALOR (R$) POR FAMÍLIA FAMÍLIAS
ASSISTIDAS VALOR (R$) POR FAMÍLIA FAMÍLIASASSISTIDAS VALOR (R$) POR FAMÍLIA
JANEIRO 28.974 2.938.910,00 101,43 23.638 1.140.551,00 48,25 52.612 4.079.461,00 77,54
FEVEREIRO 29.219 2.943.023,00 100,72 23.711 1.152.176,00 48,59 52.930 4.095.199,00 77,37
MARÇO 31.251 3.162.774,00 101,21 24.145 1.189.958,00 49,28 55.396 4.352.732,00 78,57
ABRIL 29.431 3.597.963,00 122,25 21.357 1.084.531,00 50,78 50.788 4.682.494,00 92,2
MAIO 22.047 2.182.418,00 98,99 22.043 1.134.942,00 51,49 44.090 3.317.360,00 75,24
JUNHO 23.282 2.300.929,00 98,83 22.895 1.193.109,00 52,11 46.177 3.494.038,00 75,67
JULHO 23.572 2.269.405,00 96,28 23.317 1.227.901,00 52,66 46.889 3.497.306,00 74,59
AGOSTO 24.279 2.345.320,00 96,6 23.704 1.117.644,00 47,15 47.983 3.462.964,00 72,17
SETEMBRO 24.364 2.973.041,00 122,03 23.578 1.706.357,00 72,37 47.942 4.679.398,00 97,61
OUTUBRO 26.094 2.931.346,00 112,34 24.378 1.399.572,00 57,41 50.472 4.330.918,00 85,81
NOVEMBRO 26.541 3.012.922,00 113,52 24.420 1.198.792,00 49,09 50.961 4.211.714,00 82,65
DEZEMBRO 26.930 3.125.279,00 116,05 24.590 1.674.163,00 68,08 51.520 4.799.442,00 93,16
TOTAL ACUMULADO 33.783.330,00 15.219.696,00 49.003.026,00
MÉDIA MENSAL 26.332 2.815.277,50 23.481 1.268.308,00 49.813,33 4.083.585,50
Fonte: Relatório do Mapa de Atendimento - Sistema Renda Minha
MÊSBOLSA ESCOLA PURO BOLSA ESCOLA PACTUADO BOLSA ESCOLA TOTAL
Participação68,94%
Participação31,06%
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - BOLSA ESCOLA - DADOS FÍSICO E FINANCEIRO, POR TIPO DE BENEFÍCIO - (RECURSOS GDF) - 2008
BOLSA SOCIAL PURO BOLSA SOCIAL PACTUADA TOTAL GERALJANEIRO 9.452 15.771 25.223
FEVEREIRO 9.430 14.976 24.406
MARÇO 9.419 15.144 24.563
ABRIL 9.388 15.046 24.434
MAIO 8.666 16.645 25.311
JUNHO 8.696 16.596 25.292
JULHO 8.629 16.923 25.552
AGOSTO 8.684 16.902 25.586
SETEMBRO 8.711 16.977 25.688
OUTUBRO 8.452 18.170 26.622
NOVEMBRO 9.081 18.353 27.434
DEZEMBRO 9.081 18.593 27.674
MÉDIA MENSAL 8.974 16.675 25.649% 34,99% 65,01% 100,00%
Fonte: Resumo da Folha de Pagamento - Cadastro Único
MÊSFAMÍLIAS BENEFICIADAS
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - BOLSA SOCIAL - FAMÍLIAS BENEFICIADAS, POR PROGRAMA - 2008
GDF UNIÃO TOTAL PACTO
JANEIRO 1.123.704,00 1.098.140,00 784.190,00 1.882.330,00 2.221.844,00 3.006.034,00FEVEREIRO 1.120.074,00 1.038.622,00 908.258,00 1.946.880,00 2.158.696,00 3.066.954,00MARÇO 1.122.026,00 1.050.932,00 917.788,00 1.968.720,00 2.172.958,00 3.090.746,00ABRIL 1.117.840,00 1.044.734,00 911.246,00 1.955.980,00 2.162.574,00 3.073.820,00MAIO 1.024.598,00 1.145.290,00 1.018.560,00 2.163.850,00 2.169.888,00 3.188.448,00JUNHO 1.024.434,00 1.142.564,00 1.014.916,00 2.157.480,00 2.166.998,00 3.181.914,00JULHO 1.010.157,00 1.166.826,00 1.033.164,00 2.199.990,00 2.176.983,00 3.210.147,00AGOSTO 1.018.441,00 1.116.520,00 1.080.740,00 2.197.260,00 2.134.961,00 3.215.701,00SETEMBRO 1.021.793,00 1.121.432,00 1.085.578,00 2.207.010,00 2.143.225,00 3.228.803,00OUTUBRO 986.207,00 1.200.350,00 1.161.750,00 2.362.100,00 2.186.557,00 3.348.307,00NOVEMBRO 1.065.231,00 1.174.550,00 1.211.340,00 2.385.890,00 2.239.781,00 3.451.121,00DEZEMBRO 1.064.235,00 1.193.524,00 1.223.566,00 2.417.090,00 2.257.759,00 3.481.325,00
TOTAL ACUMULADO 12.698.740,00 13.493.484,00 12.351.096,00 25.844.580,00 26.192.224,00 38.543.320,00
MÉDIA MENSAL 1.058.228,33 1.124.457,00 1.029.258,00 2.153.715,00 2.182.685,33 3.211.943,33
Fonte: Resumo da Folha de Pagamento - Cadastro Único
BOLSA SOCIAL PACTUADOTOTAL GDF
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - BOLSA SOCIAL - VALOR TOTAL PAGO, POR PROGRAMA (R$) - 2008
TOTAL GERAL (GDF eUNIÃO)MÊS BOLSA SOCIAL
PURO
________________________________________________________________
98
FAMÍLIASASSISTIDAS VALOR (R$) POR FAMÍLIA FAMÍLIAS
ASSISTIDAS VALOR (R$) POR FAMÍLIA FAMÍLIASASSISTIDAS VALOR (R$) POR FAMÍLIA
JANEIRO 9.452 1.123.704,00 118,89 15.771 1.098.140,00 69,63 25.223 2.221.844,00 88,09FEVEREIRO 9.430 1.120.074,00 118,78 14.976 1.038.622,00 69,35 24.406 2.158.696,00 88,45MARÇO 9.419 1.122.026,00 119,12 15.144 1.050.932,00 69,4 24.563 2.172.958,00 88,46ABRIL 9.388 1.117.840,00 119,07 15.046 1.044.734,00 69,44 24.434 2.162.574,00 88,51MAIO 8.666 1.024.598,00 118,23 16.645 1.145.290,00 68,81 25.311 2.169.888,00 85,73JUNHO 8.696 1.024.434,00 117,81 16.596 1.142.564,00 68,85 25.292 2.166.998,00 85,68JULHO 8.629 1.010.157,00 117,07 16.923 1.166.826,00 68,95 25.552 2.176.983,00 85,2AGOSTO 8.684 1.018.441,00 117,28 16.902 1.116.520,00 66,06 25.586 2.134.961,00 83,44SETEMBRO 8.711 1.021.793,00 117,3 16.977 1.121.432,00 66,06 25.688 2.143.225,00 83,43OUTUBRO 8.452 986.207,00 116,68 18.170 1.200.350,00 66,06 26.622 2.186.557,00 82,13NOVEMBRO 9.081 1.065.231,00 117,3 18.353 1.174.550,00 64 27.434 2.239.781,00 81,64DEZEMBRO 9.081 1.064.235,00 117,19 18.593 1.193.524,00 64,19 27.674 2.257.759,00 81,58
TOTALACUMULADO 12.698.740,00 13.493.484,00 26.192.224,00
MÉDIA MENSAL 8.974 1.058.228,33 16.675 1.124.457,00 25.649 2.182.685,33Fonte: Resumo da Folha de Pagamento - Cadastro Único
BOLSA SOCIAL PACTUADO BOLSA SOCIAL TOTAL
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - BOLSA SOCIAL - DADOS FÍSICO E FINANCEIRO, POR PROGRAMA (RECURSOS GDF)
Participaçao48,48%
Participaçao51,52%
MÊSBOLSA SOCIAL PURO
REGIÃO ADMINISTRATIVA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTALACUMULADO MÉDIA MENSAL
BRASÍLIA 19,55 24,32 24,33 25,11 25,24 25,78 24,43 24,56 24,20 24,33 24,40 266,22 24,20
BRAZLÂNDIA 138,09 186,71 185,91 191,36 190,23 191,90 192,15 193,84 194,62 196,07 196,50 2.057,38 187,03
CANDANGOLÃNDIA 30,29 34,44 34,17 34,29 34,16 33,53 33,26 33,26 33,89 35,06 34,80 371,15 33,74
CEILÂNDIA 212,59 340,89 340,22 359,98 359,06 363,98 363,85 367,74 402,55 420,04 426,40 3.957,31 359,76
CRUZEIRO 1,89 2,19 2,19 2,19 2,17 2,17 2,17 2,30 2,43 2,43 2,43 24,57 2,23
ESTRUTURAL 165,81 226,37 225,68 230,84 229,46 230,29 228,34 226,41 226,20 228,03 228,69 2.446,12 222,37
GAMA 44,19 76,78 76,91 81,07 81,04 82,21 82,86 84,28 91,04 94,16 94,42 888,94 80,81
GUARÁ 37,62 46,81 46,67 46,93 46,89 46,89 45,85 44,94 45,83 46,16 46,28 500,85 45,53
LAGO NORTE 25,80 32,71 32,58 32,84 32,85 33,15 33,15 33,41 34,45 34,97 35,19 361,13 32,83
LAGO SUL 0,762 1,116 1,116 1,116 1,116 1,11 1,11 0,98 0,98 0,98 0,85 11,236 1,02145
NÚCLEO BANDEIRANTE 13,22 15,42 15,43 16,34 16,18 16,56 16,43 16,69 16,69 17,36 17,62 177,93 16,18
PARANOÁ 351,27 457,51 455,77 463,44 462,96 466,09 465,78 466,83 472,76 478,29 480,63 5.021,33 456,48
PLANALTINA 186,84 315,69 311,99 324,34 323,09 324,34 329,68 332,40 372,66 410,88 421,50 3.653,43 332,13
RECANTO DAS EMAS 142,57 225,05 223,70 237,16 236,73 240,18 239,92 241,18 246,35 253,15 255,76 2.541,76 231,07
RIACHO FUNDO 88,02 109,65 108,41 110,20 110,79 111,40 111,60 111,72 112,21 113,47 113,99 1.201,44 109,22
SAMAMBAIA 186,82 302,62 298,67 321,23 319,64 323,07 324,56 324,71 327,55 335,82 339,29 3.403,97 309,45
SANTA MARIA 60,34 104,74 105,39 111,37 111,18 113,88 115,05 116,42 118,46 121,58 122,15 1.200,56 109,14
SÃO SEBASTIÃO 328,43 389,16 388,73 390,81 391,01 392,49 392,30 392,45 392,88 395,03 395,16 4.248,46 386,22
SOBRADINHO 63,48 107,39 106,61 111,81 111,52 113,40 114,70 115,81 127,81 135,50 136,28 1.244,32 113,12
TAGUATINGA 42,71 69,90 68,16 74,47 74,96 76,01 76,92 77,31 83,33 85,85 86,76 816,36 74,21
VARJÃO 18,38 21,29 21,29 21,55 21,63 21,71 21,58 21,56 21,43 21,98 22,25 234,65 21,33TOTAL GERAL 2.158,70 3.090,75 3.073,92 3.188,45 3.181,91 3.210,15 3.215,70 3.228,80 3.348,31 3.451,12 3.481,33 34.629,13 3.148,10
Fonte: Relatório Analítico de Beneficiários - Cadastro Único
(1) Informagao indisponível.
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - BOLSA SOCIAL - VALOR TOTAL PAGO PELO GDF, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA (R$ 1.000,00) - 2008
MÊS PAGAMENTO FAMÍLIAS BENEFICIADASJANEIRO 43.993
FEVEREIRO 43.708
MARÇO 43.431
ABRIL 42.976
MAIO 42.907
JUNHO 42.307
JULHO 42.075
AGOSTO 41.848
SETEMBRO 41.206
OUTUBRO 40.794
NOVEMBRO 40.737
DEZEMBRO 40.647
MÉDIA MENSAL 42.219
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - NUTRINDO A MESA (PÃO E LEITE)
FAMiLIAS BENEFICIADAS - ACUMULADO - 2008
Fonte: SUBPLAGI / Sinopse Estatística
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99
REGIÃO ADMINISTRATIVA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ MÉDIAMENSAL %
BRASÍLIA 213 210 209 208 206 200 198 196 195 173 168 164 195 0,46%BRAZLÂNDIA 2.052 2.037 2.027 2.010 2.009 1.986 1.971 1.963 1.941 1.920 1.905 1.893 1.976 4,68%CANDANGOLÂNDIA 345 342 341 337 335 329 323 321 318 313 306 305 326 0,77%CEILÃNDIA 6.661 6.627 6.586 6.530 6.523 6.428 6.374 6.326 6.243 6.203 6.193 6.179 6.406 15,17%CRUZEIRO 17 17 17 17 17 18 18 17 16 14 15 15 17 0,04%GAMA 2.063 2.057 2.055 2.028 2.025 2.008 2.009 2.004 1.982 1.893 1.881 1.874 1.990 4,71%GUARÁ / ESTRUTURAL 2.350 2.343 2.326 2.309 2.304 2.286 2.272 2.264 2.236 2.182 2.141 2.137 2.263 5,36%LAGO NORTE / VARJÃO 543 538 532 530 529 521 521 515 508 515 511 513 523 1,24%NÚCLEO BANDEIRANTE 153 151 151 149 148 143 142 140 141 139 139 137 144 0,34%
PARANOÁ 3.609 3.581 3.555 3.532 3.530 3.472 3.440 3.423 3.420 3.425 3.447 3.439 3.489 8,27%PLANALTINA 5.075 5.028 5.015 4.935 4.928 4.826 4.819 4.803 4.589 4.674 4.748 4.754 4.850 11,49%RECANTO DAS EMAS 4.470 4.435 4.393 4.361 4.355 4.270 4.227 4.200 4.124 4.116 4.101 4.089 4.262 10,09%RIACHO FUNDO 1.003 991 980 966 964 947 941 930 912 901 886 882 942 2,23%SAMAMBAIA 5.867 5.827 5.787 5.711 5.699 5.616 5.572 5.546 5.507 5.475 5.468 5.464 5.628 13,33%SANTAMARIA 2.527 2.524 2.500 2.471 2.465 2.451 2.448 2.422 2.402 2.357 2.357 2.345 2.439 5,78%SÃO SEBASTIÃO 3.000 2.979 2.962 2.922 2.919 2.893 2.848 2.822 2.793 2.762 2.745 2.739 2.865 6,79%SOBRADINHO 2.332 2.320 2.304 2.290 2.285 2.269 2.319 2.327 2.298 2.223 2.225 2.219 2.284 5,41%TAGUATINGA 1.713 1.701 1.691 1.670 1.666 1.644 1.633 1.629 1.581 1.509 1.501 1.499 1.620 3,84%
TOTAL 43.993 43.708 43.431 42.976 42.907 42.307 42.075 41.848 41.206 40.794 40.737 40.647 42.219 100,00%
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - NUTRINDO A MESA - DISTRIBUIÇÃO DE PÃO E LEITE - TOTAL DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA - 2008
Fonte: SUBPLAGI / Sinopse Estatística.
MÊS PAGAMENTO FAMÍLIAS BENEFICIADAS
JANEIRO 17.560
FEVEREIRO 17.560
MARÇO 17.542
ABRIL 17.452
MAIO 17.416
JUNHO 14.408
JULHO
AGOSTO 14.351
SETEMBRO 14.451
OUTUBRO 13.328
NOVEMBRO 13.831
DEZEMBRO 13.753
MÉDIA MENSAL 15.605
Fonte: SUBPLAGI / Sinopse Estatística.
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - DISTRIBUIÇÃO DA CESTA VERDE (NORMAL E EMERGENCIAL) -ACUMULADO 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZMÉDIA
MENSAL %
BRASÍLIA 5 5 0,03%
BRAZLÂNDIA 0,00%
CANDANGOLÂNDIA 0,00%
CEILÂNDIA 3.449 3.449 3.445 3.445 3.439 2.857 2.868 2.855 2.646 2.638 2.680 3.070 19,67%
CRUZEIRO 0,00%
GAMA 1.468 1.468 1.462 1.470 1.470 1.249 1.249 1.247 1.119 1.198 1.187 1.326 8,50%
GUARÁ / ESTRUTURAL 18 14 8 6 12 0,07%
LAGO NORTE / VARJÃO 0,00%
NÚCLEO BANDEIRANTE 0,00%
PARANOÁ 186 186 186 183 182 132 140 142 231 257 224 186 1,19%
PLANALTINA 2.117 2.117 2.115 2.084 2.075 1.816 1.898 1.853 1.848 1.774 1.770 1.952 12,51%
RECANTO DAS EMAS 2.085 2.085 2.083 2.072 2.063 1.700 1.483 1.634 1.587 1.500 1.534 1.802 11,55%
RIACHO FUNDO 8 6 7 0,04%
SAMAMBAIA 3.682 3.682 3.679 3.638 3.638 2.885 2.916 2.925 2.367 2.830 2.834 3.189 20,43%
SANTA MARIA 1.524 1.524 1.524 1.524 1.524 1.268 1.285 1.292 1.140 1.248 1.235 1.372 8,79%
SÃO SEBASTIÃO 307 307 307 307 307 230 227 205 172 182 168 247 1,58%
SOBRADINHO 1.494 1.494 1.493 1.491 1.486 1.291 1.306 1.340 1.250 1.220 1.224 1.372 8,79%
TAGUATINGA 1.248 1.248 1.248 1.238 1.232 980 979 932 954 976 880 1.083 6,94%
TOTAL 17.560 17.560 17.542 17.452 17.416 14.408 14.351 14.451 13.328 13.831 13.753 15.605 100,11%
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA PROGRAMA VIDA MELHOR - CESTA VERDE - TOTAL DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA - 2008
Fonte: SUBPLAGI / Sine - pse estastística
________________________________________________________________
100
ISENÇAO DE ÁGUA ISENÇAO DE ESGOTO TOTAL POR FAMÍLIA
JANEIRO 5.113 R$ 51.641,30 R$ 37.824,50 R$ 89.465,80 R$ 17,50
FEVEREIRO 5.557 R$ 56.125,70 R$ 40.862,58 R$ 96.988,28 R$ 17,45
MARÇO 5.925 R$ 61.716,80 R$ 45.696,02 R$ 107.412,82 R$ 18,13
ABRIL 5.438 R$ 58.186,60 R$ 43.009,72 R$ 101.196,32 R$ 18,61
MAIO 5.383 R$ 57.598,10 R$ 42.245,74 R$ 99.843,84 R$ 18,55
JUNHO 5.193 R$ 55.565,10 R$ 41.295,58 R$ 96.860,68 R$ 18,65
JULHO 5.752 R$ 61.550,00 R$ 45.529,96 R$ 107.079,96 R$ 18,62
AGOSTO 4.931 R$ 52.765,30 R$ 39.035,74 R$ 91.801,04 R$ 18,62
SETEMBRO 4.528 R$ 48.453,20 R$ 36.362,20 R$ 84.815,40 R$ 18,73
OUTUBRO 4.867 R$ 52.076,90 R$ 38.727,58 R$ 90.804,48 R$ 18,66
NOVEMBRO 4.290 R$ 45.903,00 R$ 34.023,86 R$ 79.926,86 R$ 18,63
DEZEMBRO
TOTAL ACUMULADO 56.977 R$ 601.582,00 R$ 444.613,48 R$ 1.046.195,48MÉDIA MENSAL 5.180 R$ 54.689,27 R$ 40.419,41 R$ 95.108,68 R$ 18,38
Fonte: Relatório de beneficiados pela isenção no pagamento das contas - CAESB
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - ISENÇÃO DE TARIFAS PUBLICAS - ÁGUA E ESGOTODADOS FÍSICO E FINANCEIRO ACUMULADOS - 2008
MÊS FAMÍLIASASSISTIDAS
VALOR
REGIÃO ADMINISTRATIVA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ MÉDIA MENSAL %
ÁGUAS CLARAS 37 57 50 46 44 38 45 41 29 35 28 41 0,80%ARAPOANGA 115 111 109 111 99 99 121 97 80 101 89 102 1,96%BRASÍLIA 10 12 9 11 12 9 15 11 13 11 12 12 0,22%BRAZLÂNDIA 176 201 199 199 174 180 179 169 150 166 156 177 3,42%CEILÂNDIA 359 381 441 387 385 362 399 348 336 347 309 370 7,12%ESTRUTURAL 441 483 483 446 475 457 515 437 386 405 364 445 8,58%GAMA 66 82 84 80 82 77 93 75 69 81 54 78 1,50%GUARÁ 4 3 2 3 3 6 2 3 2 1 0 3 0,05%ITAPOÃ 269 306 309 277 272 233 264 228 210 222 208 253 4,88%MESTRE D'ARMAS 32 34 42 38 42 38 40 37 30 31 27 36 0,69%NÚCLEO BANDEIRANTE 33 46 50 40 34 36 45 44 34 33 22 38 0,74%PARANOÁ 79 80 87 76 78 83 92 76 73 71 69 79 1,51%PLANALTINA 655 718 724 707 693 648 766 666 623 627 578 675 13,01%RECANTO DAS EMAS 1.036 1.093 1.190 1.076 1.071 1.013 1.149 971 909 1.009 838 1.032 19,90%SAMAMBAIA 640 693 762 686 686 667 703 587 539 643 548 651 12,56%SANTA MARIA 593 636 702 622 620 627 677 574 537 558 510 606 11,69%SÃO SEBASTIÃO 398 435 466 431 438 438 441 397 362 379 349 414 7,97%SOBRADINHO 119 136 157 149 131 134 158 125 109 115 94 131 2,52%TAGUATINGA 51 50 59 53 44 48 48 45 37 32 35 45 0,87%
TOTAL GERAL 5.113 5.557 5.925 5.438 5.383 5.193 5.752 4.931 4.528 4.867 4.290 5.186 100,00%
Fonte: Relatório de beneficiados pela isenção no pagamento das contas - CAESB
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - ISENÇÃO DE TARIFAS PUBLICAS - ÁGUA E ESGOTO - TOTAL DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA - 2008
REGIÃOADMINISTRATIVA
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ MÉDIAMENSAL
%
ÁGUAS CLARAS 478,74 769,62 709,16 648,42 654,84 564,96 642 582,08 421,58 500,76 391,62 588,5 0,62%ARAPOANGA 1.161,50 1.121,10 1.127,60 1.187,70 1.059,30 1.059,30 1.294,70 1.037,90 856 1.080,70 952,3 1.077,66 1,13%BRASÍLIA 193,92 230,28 177,34 222,56 248,24 184,04 308,16 226,84 265,36 224,7 252,52 234 0,24%BRAZLÂNDIA 3.339,06 3.825,88 4.004,62 4.042,46 3.481,78 3.614,46 3.539,56 3.376,92 3.008,84 3.344,82 3.141,52 3.538,09 3,70%CEILÂNDIA 6.714,48 7.065,96 8.554,24 7.708,28 7.601,28 7.218,22 7.954,38 6.922,90 6.776,02 6.848,00 6.128,96 7.277,82 7,61%ESTRUTURAL 4.454,10 4.878,30 4.997,10 4.772,20 5.082,50 4.889,90 5.510,50 4.675,90 4.130,20 4.333,50 3.894,80 4.716,49 4,93%GAMA 1.248,36 1.563,48 1.662,84 1.602,86 1.682,04 1.560,06 1.868,22 1.487,30 1.412,40 1.637,10 1.095,68 1.557,20 1,63%GUARÁ 78,78 58,58 42,4 64,2 64,2 128,4 42,8 64,2 42,8 21,4 0 52,9 0,06%ITAPOÃ 2.716,90 3.090,60 3.181,30 2.963,90 2.910,40 2.493,10 2.824,80 2.443,20 2.247,00 2.375,40 2.225,60 2.675,53 2,80%MESTRE D'ARMAS 323,2 343,4 435,5 438,7 470,8 417,3 460,1 481,5 438,7 449,4 428 436,34 0,46%NÚCLEO BANDEIRANTE 634,28 904,96 987,74 832,46 697,64 744,72 924,48 911,64 686,94 676,24 430,14 779,7 0,81%PARANOÁ 1.379,66 1.371,58 1.533,70 1.378,16 1.405,98 1.506,56 1.664,92 1.369,60 1.316,10 1.266,88 1.239,06 1.405,25 1,47%PLANALTINA 12.881,54 14.137,98 14.692,30 14.729,62 14.479,24 13.550,48 16.017,90 13.890,74 12.991,94 13.006,92 11.988,28 13.948,54 14,58%RECANTO DAS EMAS 20.660,56 21.781,66 24.496,62 22.722,52 22.609,10 21.440,66 24.289,00 20.537,58 19.242,88 21.359,34 17.676,40 21.615,58 22,59%SAMAMBAIA 11.079,70 11.962,44 13.637,16 12.544,68 12.570,36 12.219,40 12.790,78 10.742,80 9.822,60 11.748,60 10.047,30 11.808,61 12,34%SANTA MARIA 11.835,18 12.719,94 14.488,84 13.165,28 13.075,40 13.274,42 14.349,48 12.114,54 11.376,24 11.825,64 10.832,68 12.722,25 13,30%SÃO SEBASTIÃO 7.148,78 7.724,48 8.592,92 8.204,76 8.303,20 8.346,00 8.487,24 7.547,78 6.880,10 7.224,64 6.627,58 7.793,87 8,15%SOBRADINHO 2.123,02 2.442,18 2.875,64 2.844,06 2.510,22 2.638,62 3.092,30 2.439,60 2.112,18 2.212,76 1.829,70 2.499,73 2,61%TAGUATINGA 1.014,04 995,86 1.215,80 1.123,50 937,32 1.010,08 1.018,64 948,02 787,52 667,68 744,72 944,91 0,99%
TOTAL GERAL 89.465,80 96.988,28 107.412,82 101.196,32 99.843,84 96.860,68 107.079,96 91.801,04 84.815,40 90.804,48 79.926,86 95.672,97 100,00%
Fonte: Relatório de beneficiados pela isenção no pagamento das contas - CAESB
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA VIDA MELHOR - ISENÇÃO DE TARIFAS PUBLICAS - ÁGUA E ESGOTO - VALOR PAGO PELO GDF, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA - (R$) - 2008
________________________________________________________________
101
BOLSISTAS % BOLSISTAS % BOLSISTAS % BOLSISTAS %
COMPARECERAM AO CADASTRAMENTO 1.253 81,40% 701 67,20% 427 69,90% 305 75,50%
NÃO COMPARECERAM AO CADASTRAMENTO 286 18,60% 269 25,80% 92 15,10% 54 13,40%
CONCLUÍRAM O CURSO 73 7,00% 92 15,10% 45 11,10%
TOTAL 1.539 100,00% 1.043 100,00% 611 100,00% 404 100,00%
Fonte: Gerência de Acompanhamento de Benefícios Sociais - DIGEBES/SUTRAR (1) Informação indisponível para o 1º/2007
ATUALIZAQAO CADASTRAL SEMESTRAL 2° SEMESTRE
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA - BALANÇO GERAL DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - 2008
1 ° SEMESTRE 2° SEMESTRE 1 ° SEMESTRE
2007 2008
BOLSISTAS % BOLSISTAS % BOLSISTAS % BOLSISTAS %
CLASSIFICADOS 1.043 67,80% 611 58,10% 404 66,00% 298 73,80%
CLASSIFICADOS POR DECISÃO JUDICIAL 1 0,20% 1 0,20%
DESCLASSIFICADOS POR RENDA SUPERIOR 0,00% 78 7,40% 11 1,80% 7 1,70%
DESCLASSIFICADOS POR RENDA INFERIOR 0,00% 21 2,00% 0,00% 0,00%
DESCLASSIFICADOS POR REPROVAÇÃO 0,00% 12 1,10% 10 1,60% 5 1,20%
DESCLASSIFICADOS POR DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA 0,00% 2 0,20% 8 1,30% 3 0,70%
DESCLASSIFICAÇÃO POR NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 0,00% 4 0,40% 0,00% 0,00%
DESCLASSIFICAÇÃO POR OUTROS MOTIVOS 2101 13,60% 1 0,10% 0,00% 1 0,20%
NÃO COMPARECERAM 286 18,60% 250 23,80% 86 14,10% 44 10,90%
CONCLUSÃO DO CURSO 0,00% 73 6,90% 92 15,00% 45 11,10%
TOTAL 1.539 100,00% 1.052 100,00% 612 100,00% 404 100,00%
Fonte: Gerência de Acompanhamento de Benefícios Sociais - DIGEBES/SUTRAR1 - Em 1o./2007 os motivos de desclassificação estão agregados (Outros Motivos).
2 - Em 1o./2008 não houveram desclassificações por renda inferior e prestação de serviço, porque não foram objeto da análise.
RESULTADO DO RECADASTRAMENTO 2° SEMESTRE
DISTRITO FEDERAL - PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA - RESULTADO DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - 2008
1 ° SEMESTRE 2° SEMESTRE 1 ° SEMESTRE
2007 2008
________________________________________________________________
102
MÊS QUANTIDADE ATENDIMENTOSJANEIRO 134FEVEREIRO 102MARÇO 166ABRIL 114MAIO 138JUNHO 118JULHO 138AGOSTO 127SETEMBRO 125OUTUBRO 139NOVEMBRO 128DEZEMBRO 121
TOTAL ACUMULADO 1.550MÉDIA MENSAL 129
Fonte: Relatório de Atendimento nos CREAS/CRAS - GESEF
DISTRITO FEDERAL - ATENDIMENTOS DE SERVIÇOSFUNERÁRIOS GRATUITOS - 2008
BSB TG GM SB PL BZ OUTROSJANEIRO 17 43 10 51 12 1 0 134FEVEREIRO 19 36 6 26 8 7 0 102MARÇO 17 41 8 63 23 14 0 166ABRIL 21 45 12 20 10 5 1 114MAIO 26 30 10 49 12 8 3 138JUNHO 9 48 7 35 8 11 0 118JULHO 23 43 12 43 11 6 0 138AGOSTO 8 38 17 47 12 3 2 127SETEMBRO 16 39 12 37 14 7 0 125OUTUBRO 14 45 13 46 14 7 0 139NOVEMBRO 18 47 17 31 7 6 2 128DEZEMBRO 16 44 8 29 8 15 1 121
TOTAL ACUMULADO 204 499 132 477 139 90 9 1.550
MÉDIA MENSAL 17 42 11 40 12 8 1 129% 13,20% 32,20% 8,50% 30,80% 9,00% 5,80% 0,60% 100,00%
Fonte: Relatório de origem e destino dos corpos para sepultamentos gratuitos - GESEF (1)Cemitérios localizados fora do Distrito Federal
DISTRITO FEDERAL - SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS POR CEMITÉRIO - 2008
MÊSCEMITÉRIO
TOTAL GERAL
________________________________________________________________
103
11.2 - TABULAÇÕES DA CARACTERIZAÇÃO DOS DOMICÍLIOS RESIDENCIAISDO DISTRITO FEDERAL, SEGUNDO A PNAD/IBGE/2007.
Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Total 734 696 38 3 694 3 788 2 019
Até 1 salário mínimo 39 34 4 311 310 321
Mais de 1 a 2 salários mínimos 99 90 9 576 575 584
Mais de 2 a 3 salários mínimos 99 91 8 943 943 948
Mais de 3 a 5 salários mínimos 119 113 6 1 489 1 491 1 454
Mais de 5 a 10 salários mínimos 131 126 5 2 717 2 717 2 718
Mais de 10 a 20 salários mínimos 110 108 2 5 402 5 407 5 088
Mais de 20 salários mínimos 92 91 2 14 085 14 031 16 893
Sem rendimento (2) 13 11 2 - - -
Sem declaração 32 31 1 - - -
1 - Domicílios particulares e valor do rendimento médio mensal domiciliar, por situação do domicílio,segundo as classes de rendimento mensal domiciliar - Distrito Federal - 2007
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.(1) Exclusive as informações dos domicílios sem declaração do valor do rendimento domiciliar.(2) Inclusive os domicílios cujos moradores recebiam somente em benefícios.
Classes de rendimentomensal domiciliar
Domicílios particulares(1 000 domicílios)
Valor do rendimento médiomensal domiciliar (R$)
(1)
(continua)
Total 733 39 99 99 119 131 110 92 12 32
Fogão
Tinham 727 38 99 99 118 129 109 92 11 32
Não tinham 7 1 1 0 0 2 1 0 1 0
Filtro de água
Tinham 579 26 71 78 97 107 85 79 8 29
Não tinham 155 12 29 21 22 24 25 13 4 4
Rádio
Tinham 665 29 82 83 109 121 110 92 8 30
Não tinham 68 9 17 16 10 10 - 0 4 2
Televisão
Tinham 725 36 97 97 118 130 110 92 12 32
Em cores 723 35 97 97 118 130 110 92 12 32
Somente em preto e
branco 1 0 0 0 0 - - - - -
Não tinham 9 3 2 1 1 1 - - 1 0
Geladeira
Tinham 715 34 94 97 116 129 110 92 12 32
Não tinham 18 5 5 2 3 2 0 0 1 -
Freezer
Tinham 168 3 6 8 18 30 37 52 2 13
Não tinham 565 36 93 90 101 101 73 41 10 19
Máquina de lavar roupa
Tinham 416 6 21 27 56 92 96 88 4 26
Não tinham 317 32 78 72 63 39 14 5 8 6
Semrendi-
mento (1)
Situação do domicílioe
bens duráveis existentesno domicílio
Domicílios particulares permanentes (1 000 domicílios)
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
2a - Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar,segundo a situação do domicílio e alguns bens duráveis existentes no domicílio - Distrito Federal - 2007
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Mais de3 a 5
Semdecla-ração
Mais de5 a 10
Mais de10 a 20
Mais de20
________________________________________________________________
104
(continuação
Urbana 695 34 90 91 113 126 108 91 11 31
Fogão
Tinham 688 34 89 91 112 124 107 90 10 31
Não tinham 7 1 1 0 0 2 1 0 1 0
Filtro de água
Tinham 549 23 64 71 92 102 83 78 7 27
Não tinham 146 11 26 20 21 23 25 13 3 4
Rádio
Tinham 632 27 74 77 103 116 108 91 7 29
Não tinham 63 7 16 14 10 10 - 0 4 2
Televisão
Tinham 688 32 88 90 112 125 108 91 10 31
Em cores 687 32 88 90 112 125 108 91 10 31
Somente em preto e
branco 1 0 0 0 0 - - - - -
Não tinham 7 2 2 1 1 1 - - 1 0
Geladeira
Tinham 680 30 86 89 111 124 108 91 10 31
Não tinham 15 4 4 2 2 2 0 0 1 -
Freezer
Tinham 159 2 5 7 17 28 36 50 2 12
Não tinham 536 32 85 84 96 98 72 40 9 19
Máquina de lavar roupa
Tinham 401 6 19 23 54 89 95 86 4 25
Não tinham 294 28 71 67 59 37 13 5 7 6
Semdecla-ração
Situação do domicílioe
bens duráveis existentesno domicílio
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Mais de3 a 5
Mais de5 a 10
Mais de10 a 20
2b - Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar,segundo a situação do domicílio e alguns bens duráveis existentes no domicílio - Distrito Federal - 2007
Domicílios particulares permanentes (1 000 domicílios)
Total Semrendi-
mento (1)
Mais de20
________________________________________________________________
105
(conclusão)
Rural 38 4 9 8 6 5 2 2 2 1
Fogão
Tinham 38 4 9 8 6 5 2 2 2 1
Não tinham - - - - - - - - - -
Filtro de água
Tinham 30 3 7 7 4 4 2 2 1 1
Não tinham 8 1 3 1 2 0 0 - 1 -
Rádio
Tinham 33 2 8 6 5 5 2 2 1 1
Não tinham 5 2 1 2 0 - - - 0 -
Televisão
Tinham 37 3 9 8 6 5 2 2 2 1
Em cores 37 3 9 8 6 5 2 2 2 1
Somente em preto e
branco 0 - 0 - - - - - - -
Não tinham 1 1 0 0 0 - - - - -
Geladeira
Tinham 36 3 9 8 6 5 2 2 2 1
Não tinham 2 1 1 0 0 0 - - - -
Freezer
Tinham 9 0 1 1 1 2 1 2 0 0
Não tinham 29 4 9 7 5 3 1 0 1 1
Máquina de lavar roupa
Tinham 15 0 3 3 2 3 1 2 0 1
Não tinham 23 4 7 4 4 2 1 - 1 0
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.(1) Inclusive os domicílios cujos moradores recebiam somente em benefícios.
Domicílios particulares permanentes (1 000 domicílios)
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Semrendi-
mento (1)
Semdecla-ração
Mais de3 a 5
Mais de5 a 10
Mais de10 a 20
Mais de20
2c - Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar,segundo a situação do domicílio e alguns bens duráveis existentes no domicílio - Distrito Federal - 2007
Situação do domicílioe
bens duráveis existentesno domicílio
________________________________________________________________
106
(continua)
Total 2 416 93 313 326 408 456 364 310 29 115
Fogão
Tinham 2 403 92 311 325 408 452 361 310 28 114
Não tinham 13 1 2 0 0 4 3 0 1 1
Filtro de água
Tinham 1 953 65 230 257 333 385 292 269 21 103
Não tinham 463 29 83 69 76 71 73 42 9 12
Rádio
Tinham 2 213 69 261 276 375 425 364 310 23 110
Não tinham 203 24 52 49 33 32 - 1 7 5
Televisão
Tinham 2 394 88 309 323 404 453 364 310 28 115
Em cores 2 390 88 307 321 403 453 364 310 28 115
Somente em preto e branco 5 1 2 2 0 - - - - -
Não tinham 22 5 4 3 5 3 - - 2 0
Geladeira
Tinham 2 371 82 300 320 401 450 363 310 29 115
Não tinham 45 11 13 6 8 6 1 0 1 -
Freezer
Tinham 608 5 18 31 60 109 136 194 5 51
Não tinham 1 808 88 295 295 348 347 229 117 24 65
Máquina de lavar roupa
Tinham 1 403 16 65 85 190 323 320 300 9 94
Não tinham 1 013 77 248 240 219 133 44 10 20 22
3a - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classes de rendimentomensal domiciliar, segundo a situação do domicílio e alguns bens duráveis
existentes no domicílio - Distrito Federal - 2007
Mais de2 a 3
Mais de10 a 20
Mais de20
Semrendi-
mento (2)
Situação do domicílioe
bens duráveis existentesno domicílio
Moradores em domicílios particulares permanentes (1 000 pessoas) (1)
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de3 a 5
Semdecla-ração
Mais de5 a 10
(continuação)(conclusão)
________________________________________________________________
107
(continuação
Urbana 2 276 83 278 298 384 438 356 304 24 111
Fogão
Tinham 2 263 82 277 298 383 435 353 304 23 110
Não tinham 13 1 2 0 0 4 3 0 1 1
Filtro de água
Tinham 1 839 57 203 234 314 369 284 262 17 98
Não tinham 437 26 75 64 69 69 72 42 7 12
Rádio
Tinham 2 087 63 231 252 352 407 356 303 17 105
Não tinham 190 20 47 46 32 32 - 1 7 5
Televisão
Tinham 2 257 79 275 295 379 435 356 304 22 111
Em cores 2 254 78 274 294 379 435 356 304 22 111
Somente em preto e branco 3 1 0 2 0 - - - - -
Não tinham 19 4 3 3 4 3 - - 2 0
Geladeira
Tinham 2 235 73 267 293 376 433 355 304 23 111
Não tinham 41 10 11 5 7 5 1 0 1 -
Freezer
Tinham 576 4 16 26 56 102 132 188 3 49
Não tinham 1 701 79 262 272 328 336 224 116 20 62
Máquina de lavar roupa
Tinham 1 346 15 57 74 181 312 314 294 8 91
Não tinham 931 68 222 224 203 127 42 10 15 20
Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
3b - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classes de rendimentomensal domiciliar, segundo a situação do domicílio e alguns bens duráveis
existentes no domicílio - Distrito Federal - 2007
Semrendi-
mento (2)
Semdecla-ração
Mais de20
Mais de3 a 5
Mais de5 a 10
Mais de10 a 20
Situação do domicílioe
bens duráveis existentesno domicílio
Moradores em domicílios particulares permanentes (1 000 pessoas) (1)
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
Até 1
(conclusão)
________________________________________________________________
108
(conclusão)
Rural 140 10 35 28 25 18 8 6 6 5
Fogão
Tinham 140 10 35 28 25 18 8 6 6 5
Não tinham - - - - - - - - - -
Filtro de água
Tinham 113 8 27 22 18 16 8 6 3 5
Não tinham 27 3 8 5 7 1 0 - 2 -
Rádio
Tinham 126 6 30 24 24 18 8 6 5 5
Não tinham 14 4 5 3 1 - - - 0 -
Televisão
Tinham 137 9 34 27 24 18 8 6 6 5
Em cores 136 9 33 27 24 18 8 6 6 5
Somente em preto e branco 1 - 1 - - - - - - -
Não tinham 3 1 1 0 0 - - - - -
Geladeira
Tinham 136 9 33 27 24 17 8 6 6 5
Não tinham 4 1 2 0 0 0 - - - -
Freezer
Tinham 32 1 2 5 4 7 4 6 2 2
Não tinham 108 9 33 22 20 11 5 1 4 2
Máquina de lavar roupa
Tinham 58 1 8 11 9 11 7 6 1 3
Não tinham 82 10 26 16 16 7 2 - 5 2
3c - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classes de rendimentomensal domiciliar, segundo a situação do domicílio e alguns bens duráveis
existentes no domicílio - Distrito Federal - 2007
Mais de10 a 20
Mais de5 a 10
Mais de20
Situação do domicílioe
bens duráveis existentesno domicílio
Moradores em domicílios particulares permanentes (1 000 pessoas) (1)
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.(1) Exclusive moradores cuja condição no domicílio era pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.(2) Inclusive os domicílios cujos moradores recebiam somente em benefícios.
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Semrendi-
mento (2)
Semdecla-ração
Mais de3 a 5
________________________________________________________________
109
Casa Apartamento Cômodo Casa Apartamento Cômodo
Total 733 535 186 12 2 416 1 918 476 22
Próprio 444 354 89 2 1 562 1 316 242 4
Parede
Durável 442 352 89 2 1 553 1 308 242 4
Não-durável 2 2 - - 8 8 - -
Cobertura
Durável 444 353 89 2 1 560 1 315 242 4
Não-durável 0 0 - - 1 1 - -
Alugado 212 118 86 8 597 383 200 14
Parede
Durável 212 118 86 8 597 383 200 14
Não-durável - - - - - - - -
Cobertura
Durável 212 118 86 8 596 383 200 13
Não-durável 0 - - 0 0 - - 0
Cedido 71 58 11 2 234 198 32 5
Parede
Durável 70 57 11 2 231 195 32 5
Não-durável 1 1 - - 3 3 - -
Cobertura
Durável 71 58 11 2 234 198 32 5
Não-durável - - - - - - - -
Outra 7 6 1 - 24 22 2 -
Parede
Durável 6 5 1 - 20 18 2 -
Não-durável 1 1 - - 4 4 - -
Cobertura
Durável 7 6 1 - 24 22 2 -
Não-durável - - - - - - - -
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.(1) Exclusive os moradores cuja condição no domicílio era pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.
4 - Domicílios particulares permanentes e moradores em domicíliosparticulares permanentes, por tipo de domicílio, segundo a condição de ocupação
e o material das paredes e da cobertura - Distrito Federal - 2007
Condição de ocupaçãoe
material das paredes eda cobertura
Domicílios particulares permanentes(1 000 domicílios)
Moradores em domicílios particulares permanentes(1 000 pessoas) (1)
TotalTipo de domicílio
TotalTipo de domicílio
________________________________________________________________
110
(continua)
Total 733 39 99 99 119 131 110 92 12 32
Abastecimento d'água
Com canalização interna 719 37 98 97 118 128 109 91 12 31
Rede geral 682 34 92 93 113 124 102 85 11 29
Outro 37 2 6 5 5 3 7 6 1 2
Sem canalização interna 14 2 2 2 1 3 1 2 1 2
Rede geral 5 1 1 0 0 1 - 0 0 0
Outro 9 1 1 1 0 2 1 1 0 1
Esgotamento sanitário
Tinham 732 38 99 99 119 131 110 92 12 32
Rede coletora 602 29 81 81 103 113 90 71 9 25
Fossa séptica 96 5 11 10 12 13 17 19 2 7
Outro 35 4 7 8 4 5 3 3 1 1
Não tinham 1 1 - 0 - - - - - -
Banheiro ou sanitário
Tinham 732 38 99 99 119 131 110 92 12 32
De uso exclusivo 726 36 96 97 118 131 110 92 12 32
Comum a mais de um 7 2 3 1 0 - - - 0 -
Não tinham 1 1 - 0 - - - - - -
Destino do lixo
Coletado diretamente 497 33 85 82 96 95 51 29 7 19
Coletado indiretamente 226 3 13 14 22 34 59 64 4 12
Outro 10 3 2 3 0 2 0 - 1 0
Iluminação elétrica
Tinham 733 38 99 99 119 131 110 92 12 32
Não tinham 0 0 - - - - - - - -
Telefone
Tinham 702 30 88 93 116 129 110 92 12 31
Não tinham 32 8 11 6 3 2 0 - 1 1
Semdecla-ração
Mais de5 a 10
Mais de10 a 20
Mais de20
Semrendi-
mento (1)
Situação do domicílioe
características do domicílio
Domicílios particulares permanentes (1 000 domicílios)
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
5a - Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar,segundo a situação do domicílio e algumas características do domicílio - Distrito Federal - 2007
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Mais de3 a 5
(continuação)(conclusão)
________________________________________________________________
111
(continuação
Urbana 695 34 90 91 113 126 108 91 11 31
Abastecimento d'água
Com canalização interna 685 33 89 90 112 123 107 90 10 30
Rede geral 664 32 87 89 109 122 102 85 10 29
Outro 21 1 2 1 3 2 5 5 0 1
Sem canalização interna 10 1 1 1 1 3 1 1 0 2
Rede geral 4 1 1 0 0 1 - 0 0 0
Outro 6 1 0 0 0 2 1 1 0 1
Esgotamento sanitário
Tinham 694 34 90 91 113 126 108 91 11 31
Rede coletora 594 28 79 79 101 112 90 71 9 25
Fossa séptica 71 2 5 5 8 11 15 18 1 6
Outro 29 4 6 7 3 3 3 2 1 0
Não tinham 1 1 - 0 - - - - - -
Banheiro ou sanitário
Tinham 694 34 90 91 113 126 108 91 11 31
De uso exclusivo 688 32 87 90 112 126 108 91 10 31
Comum a mais de um 7 2 3 1 0 - - - 0 -
Não tinham 1 1 - 0 - - - - - -
Destino do lixo
Coletado diretamente 475 31 79 78 92 92 49 28 7 19
Coletado indiretamente 218 3 11 13 21 34 59 62 4 12
Outro 2 1 - 0 0 0 0 - - -
Iluminação elétrica
Tinham 695 34 90 91 113 126 108 91 11 31
Não tinham - - - - - - - - - -
Telefone
Tinham 666 27 80 86 110 125 108 91 10 30
Não tinham 29 7 10 5 3 1 0 - 1 1
Domicílios particulares permanentes (1 000 domicílios)
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Mais de3 a 5
Semrendi-
mento (1)
5b - Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar,segundo a situação do domicílio e algumas características do domicílio - Distrito Federal - 2007
Mais de10 a 20
Mais de20
Situação do domicílioe
características do domicílio Semdecla-ração
Mais de5 a 10
(conclusão)
________________________________________________________________
112
(conclusão
Rural 38 4 9 8 6 5 2 2 2 1
Abastecimento d'água
Com canalização interna 34 3 9 7 6 4 2 1 1 1
Rede geral 18 2 5 3 4 3 0 0 1 -
Outro 16 2 3 3 2 2 2 1 0 1
Sem canalização interna 4 1 1 1 0 0 0 0 0 -
Rede geral 0 - 0 - - - - - 0 -
Outro 3 1 0 1 0 0 0 0 0 -
Esgotamento sanitário
Tinham 38 4 9 8 6 5 2 2 2 1
Rede coletora 8 1 2 2 1 1 - - 0 -
Fossa séptica 25 2 6 5 4 2 2 1 1 1
Outro 6 1 2 1 0 1 - 1 0 0
Não tinham - - - - - - - - - -
Banheiro ou sanitário
Tinham 38 4 9 8 6 5 2 2 2 1
De uso exclusivo 38 4 9 8 6 5 2 2 2 1
Comum a mais de um 0 0 - - - - - - - -
Não tinham - - - - - - - - - -
Destino do lixo
Coletado diretamente 22 2 6 4 4 3 2 0 1 0
Coletado indiretamente 8 0 2 2 2 0 0 1 0 0
Outro 8 2 2 2 0 1 0 - 1 0
Iluminação elétrica
Tinham 38 4 9 8 6 5 2 2 2 1
Não tinham 0 0 - - - - - - - -
Telefone
Tinham 35 3 8 7 6 5 2 2 2 1
Não tinham 3 1 1 0 0 0 - - - -
Semdecla-ração
Mais de3 a 5Até 1 Mais de
1 a 2Mais de
2 a 3
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.(1) Inclusive os domicílios cujos moradores recebiam somente em benefícios.
Semrendi-
mento (1)
Mais de5 a 10
Mais de10 a 20
Mais de20
5c - Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar,segundo a situação do domicílio e algumas características do domicílio - Distrito Federal - 2007
Situação do domicílioe
características do domicílio
Domicílios particulares permanentes (1 000 domicílios)
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
________________________________________________________________
113
(continua)
Total 2 416 93 313 326 408 456 364 310 29 115
Abastecimento d'água
Com canalização interna 2 375 91 309 320 406 448 362 304 26 109
Rede geral 2 237 84 288 304 387 435 335 279 24 101
Outro 138 6 21 17 19 13 27 25 2 8
Sem canalização interna 41 3 4 5 2 8 3 6 3 6
Rede geral 11 1 2 1 0 2 - 1 2 2
Outro 30 2 2 5 2 6 3 5 2 4
Esgotamento sanitário
Tinham 2 413 91 313 325 408 456 364 310 29 115
Rede coletora 1 939 71 248 259 345 391 290 226 21 87
Fossa séptica 355 11 40 37 48 48 67 75 5 25
Outro 119 10 25 28 15 17 7 10 3 3
Não tinham 3 2 - 1 - - - - - -
Banheiro ou sanitário
Tinham 2 413 91 313 325 408 456 364 310 29 115
De uso exclusivo 2 396 87 307 322 407 456 364 310 27 115
Comum a mais de um 17 4 6 3 2 - - - 2 -
Não tinham 3 2 - 1 - - - - - -
Destino do lixo
Coletado diretamente 1 744 81 274 276 343 362 203 111 19 76
Coletado indiretamente 639 7 32 40 64 90 161 200 8 38
Outro 33 5 7 9 2 5 1 - 3 2
Iluminação elétrica
Tinham 2 416 93 313 326 408 456 364 310 29 115
Não tinham 0 0 - - - - - - - -
Telefone
Tinham 2 326 74 280 307 398 453 364 310 29 112
Não tinham 90 19 33 19 11 3 1 - 1 3
6a - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar,segundo a situação do domicílio e algumas características do domicílio - Distrito Federal - 2007
Situação do domicílioe
características do domicílio
Moradores em domicílios particulares permanentes (1 000 pessoas) (1)
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Mais de3 a 5
Semdecla-ração
Mais de5 a 10
Mais de10 a 20
Mais de20
Semrendi-
mento (2)
(continuação)(conclusão)
________________________________________________________________
114
(continuação
Urbana 2 276 83 278 298 384 438 356 304 24 111
Abastecimento d'água
Com canalização interna 2 249 81 276 297 383 431 354 300 22 105
Rede geral 2 170 79 268 293 370 425 334 279 21 101
Outro 79 2 8 3 13 7 20 21 0 4
Sem canalização interna 28 2 2 2 1 7 2 4 2 6
Rede geral 10 1 2 1 0 2 - 1 1 2
Outro 17 1 0 1 0 5 2 3 1 4
Esgotamento sanitário
Tinham 2 273 81 278 297 384 438 356 304 24 111
Rede coletora 1 913 68 240 255 339 386 290 226 20 87
Fossa séptica 260 4 18 18 30 37 59 71 2 22
Outro 100 9 20 24 14 15 7 7 2 2
Não tinham 3 2 - 1 - - - - - -
Banheiro ou sanitário
Tinham 2 273 81 278 297 384 438 356 304 24 111
De uso exclusivo 2 257 77 272 295 382 438 356 304 22 111
Comum a mais de um 17 4 6 3 2 - - - 2 -
Não tinham 3 2 - 1 - - - - - -
Destino do lixo
Coletado diretamente 1 659 75 251 262 326 348 195 109 17 75
Coletado indiretamente 612 5 27 35 57 89 160 195 7 36
Outro 5 2 - 1 1 1 1 - - -
Iluminação elétrica
Tinham 2 276 83 278 298 384 438 356 304 24 111
Não tinham - - - - - - - - - -
Telefone
Tinham 2 194 66 249 280 373 436 355 304 23 107
Não tinham 82 17 29 18 10 3 1 - 1 3
Mais de20
6b - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar,segundo a situação do domicílio e algumas características do domicílio - Distrito Federal - 2007
Situação do domicílioe
características do domicílio
Moradores em domicílios particulares permanentes (1 000 pessoas) (1)
Total
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Mais de3 a 5
Semrendi-
mento (2)
Semdecla-ração
Mais de5 a 10
Mais de10 a 20
(conclusão)
________________________________________________________________
115
(conclusão
Rural 140 10 35 28 25 18 8 6 6 5
Abastecimento d'água
Com canalização interna 127 10 33 24 24 17 7 4 4 5
Rede geral 67 5 20 11 18 10 1 1 2 -
Outro 59 5 13 13 6 6 7 4 2 5
Sem canalização interna 13 1 2 4 1 1 1 2 2 -
Rede geral 1 - 1 - - - - - 0 -
Outro 12 1 1 4 1 1 1 2 1 -
Esgotamento sanitário
Tinham 140 10 35 28 25 18 8 6 6 5
Rede coletora 26 3 8 4 6 4 - - 1 -
Fossa séptica 95 7 22 20 17 11 8 4 3 3
Outro 19 1 5 4 2 3 - 2 2 1
Não tinham - - - - - - - - - -
Banheiro ou sanitário
Tinham 140 10 35 28 25 18 8 6 6 5
De uso exclusivo 140 10 35 28 25 18 8 6 6 5
Comum a mais de um 0 0 - - - - - - - -
Não tinham - - - - - - - - - -
Destino do lixo
Coletado diretamente 85 6 22 14 18 13 7 2 2 1
Coletado indiretamente 27 1 5 5 6 1 1 5 1 2
Outro 28 3 7 8 1 4 0 - 3 2
Iluminação elétrica
Tinham 140 10 35 28 25 18 8 6 6 5
Não tinham 0 0 - - - - - - - -
Telefone
Tinham 132 8 31 27 24 17 8 6 6 5
Não tinham 8 2 3 1 0 0 - - - -
Até 1 Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Classes de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.(1) Exclusive moradores cuja condição no domicílio era pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.(2) Inclusive os domicílios cujos moradores recebiam somente em benefícios.
6c - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar,segundo a situação do domicílio e algumas características do domicílio - Distrito Federal - 2007
Mais de5 a 10
Mais de10 a 20
Mais de20
Semdecla-ração
Mais de3 a 5
Situação do domicílioe
características do domicílio
Moradores em domicílios particulares permanentes (1 000 pessoas) (1)
Semrendi-
mento (2)
Total
________________________________________________________________
116
Total 733 486 110 92 2 416 1 597 364 310
Microcomputador
Tinham 355 153 91 84 1 214 527 308 292
Com acesso à Internet 285 104 79 81 961 348 263 278
Não tinham 378 333 19 8 1 202 1 070 57 19
Telefone
Tinham 702 457 110 92 2 326 1 512 364 310
Somente celular 233 199 16 3 739 637 53 8
Somente fixo convencional 35 30 2 1 97 87 3 4
Celular e fixo convencional 434 227 92 88 1 491 789 307 299
Não tinham 32 29 0 - 90 85 1 -
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.(1) Exclusive os moradores cuja a condição no domicílio era pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.(2) Inclusive os domicílios sem declaração de rendimento, sem rendimento ou cujos moradores recebiam somente em benefícios.(3) Inclusive os moradores em domicílios sem declaração de rendimento, sem rendimento ou cujos moradores recebiam somente em benefícios.
7 - Domicílios particulares permanentes e moradores em domicílios particulares permanentes,por classe de rendimento mensal domiciliar, segundo a existência de microcomputador,
o acesso à Internet e o tipo de telefone - Distrito Federal - 2007
Mais de10 a 20
Mais de20 Até 10 Mais de
10 a 20
Existência demicrocomputador, acesso à
Internet e tipo de telefone
Domicílios particulares permanentes(1 000 domicílios)
Moradores em domicílios particulares permanentes(1 000 pessoas) (1)
Total(2)
Classes de rendimento mensal domiciliar(salário mínimo) Total
(3)
Classes de rendimento mensal domiciliar(salário mínimo)
Até 10 Mais de20
________________________________________________________________
117
12 - GLOSSÁRIO APLICADO À POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ABORDAGEM DE RUA: É o atendimento que procura estabelecer contato direto da equipe da assistência socialcom pessoas moradoras, trabalhadoras ou com trajetória de rua, permitindo conhecer as condições em que vivem,as relações estabelecidas, a inserção em grupo e instituições, com o objetivo de construir uma proposta de saídadefinitiva das ruas.*
ABRIGAMENTO: É o atendimento que proporciona segurança da acolhida, mas não substituindo a vivência emfamília.*
ABRIGO: É o acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com objetivo derestabelecer e reconstituir vínculos e autonomia, em caráter especial e provisório.*
ABRIGOS serviços assistenciais de prestação continuada. LOAS . VER: O livro O Direito à Convivência Familiar eComunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil traz os resultados do Levantamento Nacional deAbrigos para Crianças e Adolescentes da Rede SAC/MDS, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea) e promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, por meioda Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança do Adolescente (SPDCA) e do Conselho Nacional deDireitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Levantamento contou ainda com o apoio do Ministério doDesenvolvimento Social (MDS), órgão responsável pela implementação do programa da Rede de Serviços de AçãoContinuada que beneficia, com um repasse de recursos per capita, mais de 600 instituições de abrigo em todo opaís. Solicite a publicação pelo e-mail: [email protected], com Eliane Araújo. Ipea: www.ipea.gov.br.
AÇÃO CONTINUADA São consideradas ações continuadas de assistência social aquelas financiadas pelo FundoNacional de Assistência Social - FNAS que visem ao atendimento periódico e sucessivo à família, à criança, aoadolescente, à pessoa idosa e à portadora de deficiência, bem como as relacionadas com os programas deErradicação do Trabalho Infantil, da Juventude e de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.DECRETO Nº 5.085, DE 19 DE MAIO DE 2004.
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do DF Lei GDF 3.116 de 30 de dezembro de 2002 e Decreto GDF23.533 de 13 de janeiro de 2003.
AGENCIAS EXECUTIVAS A qualificação como Agência Executiva na Administração Pública Federal foi prevista emlei, com a inclusão de dois artigos na Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 28de maio de 1998, abaixo transcritos. Deverá ser editado decreto regulamentando a qualificação, conforme previstono § 2º do art. 49."Art. 51. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumpridoos seguintes requisitos:I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.§ 1º A qualificação como Agência Executiva será feita por ato do Presidente da República.§ 2º O Poder Executivo editará medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas,visando assegurar a sua autonomia de gestão, bem como a disponibilidade de recursos orçamentários e financeirospara o cumprimento dos objetivos e metas definidos nos Contratos de Gestão.Art 52. Os planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional definirão diretrizes, políticas emedidas voltadas para a racionalização de estruturas e do quadro de servidores, a revisão dos processos detrabalho, o desenvolvimento dos recursos humanos e o fortalecimento da identidade institucional da AgênciaExecutiva.§ 1º Os Contratos de Gestão das Agências Executivas serão celebrados com periodicidade mínima de um ano eestabelecerão os objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursosnecessários e os critérios e instrumentos para a avaliação do seu cumprimento.§ 2º O Poder Executivo definirá os critérios e procedimentos para a elaboração e acompanhamento dos Contratosde Gestão e dos programas estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das AgênciasExecutivas."
AGENTE JOVEM O Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano é uma proposta da SEAS-MDSdestinada ao segmento juvenil, que por meio de um conjunto articulado de ações busca assegurar a participaçãoativa e efetiva do jovem na sociedade como protagonista no processo de desenvolvimento de seu meio e doexercício pleno de sua cidadania. PORTARIA Nº 879, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 Estabelece Normas eDiretrizes do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e do Projeto Centro da Juventude. VerNOB-SUAS 2005 critério de partilha.
ALBERGUE: É o acolhimento provisório para a população em situação de rua e vulnerabilidade e risco social.*
ARTICULAÇÃO São espaços de participação aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do DistritoFederal e municipal, podendo ser instituídos regionalmente. São constituídos por organizações governamentais e
________________________________________________________________
118
não-governamentais com a finalidade de articulação entre: conselhos; união de conselhos; fóruns estaduais,regionais ou municipais; associações comunitárias, entre outros. (NOB-SUAS 2005)
ASILO: É o atendimento em regime de internato ao idoso sem vinculo familiar ou sem condições de prover a própriasubsistência.*
ASSITÊNCIA EM ESPÉCIE OU MATERIAL: É a concessão de benefícios materiais ou em espécie para indivíduose grupos em situação de vulnerabilidade para a superação imediata de necessidades básicas.*
ASSUMÊNCIA assunção (Ato ou efeito de assumir) + anuência (Ato ou efeito de anuir; consentimento, acordo,aprovação). Terminologia de procedência do campo jurídico, onde a mera anuência, sem a correspondenteassunção livre e responsável pelas partes envolvidas na ação acordada, não gera obrigação por uma ou maispartes.
ATENDIMENTO DOMICILIAR: São os serviços que orientam a família do usuário, em seu domicilio, para o cuidadocom os mesmo, sejam eles: idosos, pessoas com deformação profissional, a capacitação e a geração de renda. *
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL: Oportuniza e privilegia a escuta profissional, propicia a construção critica,possibilitando ao indivíduo ou grupo reflexão e socialização no cotidiano, servindo ao estabelecimento de vínculos eà construção de regras de convivência.*
ATENDIMENTO PÚBLICO O atendimento ao público é um serviço complexo; sua simplicidade é apenas aparente.Trata-se de uma atividade social mediadora que coloca em cena a interação de diferentes sujeitos em um contextoespecífico, visando responder a distintas necessidades. A "tarefa de atendimento" é, freqüentemente, uma "etapaterminal", resultante de um processo de múltiplas facetas que se desenrola em um contexto institucional, envolvendodois tipos de personagens principais: o funcionário (atendente) e o usuário. O caráter social do atendimento aopúblico se manifesta, sobretudo, pela via da comunicação entre os sujeitos participantes, dando visibilidade às suasnecessidades, experiências e expectativas. A instituição, enquanto palco onde se desenrola o atendimento comoatividade social, não é neutra; ao contrário, os objetivos, os processos organizacionais e a estrutura existentes sãoelementos essenciais conformadores da situação de atendimento. Eles têm a função de contexto institucionalfacilitador e/ou dificultador da interação entre os sujeitos, da qualidade do serviço, e imprimem uma dinâmicasingular no cenário onde se efetua o atendimento. Assim, o serviço de atendimento ao público é um processoresultante da sinergia de diferentes variáveis: o comportamento do usuário, a conduta dos funcionários envolvidos(direta ou indiretamente) na situação, a organização do trabalho e as condições físicoambientais/ instrumentais.i
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: É a atividade dirigida a um grupo de pessoas visando ao desenvolvimento decompetências ou de compreensão acerca de um tema de interesse geral ou especifico. *
ATENDIMENTO SOCIOFAMILIAR: É o atendimento ao grupo familiar em situação de vulnerabilidade social,possibilitando às famílias a construção de vínculos sociais e a participação em projetos coletivos.*
ATENDENTE O trabalho desenvolvido pelo(a) funcionário(a) na situação de atendimento é fundamentalmente umaatividade de mediação entre as finalidades da instituição e os objetivos dos usuários.ii
ATIVIDADES RECREATIVAS, LÚDICAS E CULTURAIS: São as atividades referentes ao desenvolvimento depotencialidades que envolvem lazer e cultura e que estão inseridas nas diversas modalidades de atençãosocioassistencial.*
ATIVIDADES RELACIONADAS A TRABALHO E RENDA: Têm por finalidade criar alternativas para geração detrabalho e renda, complementando as políticas publicas setoriais que favorecem a formação profissional, acapacitação e a geração de renda.*
ATIVIDADES SOCIOCOMUNITÁRIAS: são as ações que promovem o fortalecimento dos vínculos comunitários, aprevenção de risco na área geográfica da comunidade e o fortalecimento dos serviços socioassistenciais locaisvisando a melhoria da qualidade dos serviços.*
AUTONOMIA (1) Uma das bases teóricas utilizadas para o princípio da Autonomia é o pensamento de John StuartMill (1806-1883). Este autor propôs que sobre si mesmo, sobre seu corpo e sua mente, o indivíduo é soberano.Para Emile Durkheim a Autonomia é a interiorização das normas. Jean Piaget caracterizava "Autonomia como acapacidade de coordenação de diferentes perspectivas sociais com o pressuposto do respeito recíproco". ORelatório Belmont, que estabeleceu às bases para a adequação ética da pesquisa nos Estados Unidos, denominavaeste princípio como Princípio do Respeito às Pessoas. Nesta perspectiva propunha que a autonomia incorpora,pelo menos, duas convicções éticas: a primeira que os indivíduos devem ser tratados como agentes autônomos, e asegunda, que as pessoas com autonomia diminuída devem ser protegidas. Desta forma, divide-se em duasexigências morais separadas: a exigência do reconhecimento da autonomia e a exigência de proteger aqueles comautonomia reduzida. Charlesworth introduz uma perspectiva social para a autonomia do indivíduo, podendo conduzirà própria noção de cidadania. Este autor afirma que ninguém está capacitado para desenvolver a liberdade pessoal
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e sentir-se autônomo se está angustiado pela pobreza, privado da educação básica ou se vive desprovido da ordempública. Da mesma forma, a assistência à saúde básica é uma condição para o exercício da autonomia.http://www.ufrgs.br/bioetica Goldim/1997-2005
AUTONOMIA (2) Na República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de estados, Distrito Federal emunicípios, os entes são dotados de autonomia administrativa e fiscal, com compartilhamento de poderes nos seusrespectivos territórios.A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências para o exercício e desenvolvimentode sua atividade normativa. Assim, cabem à União as matérias e questões de interesse geral, nacional. Aos estadosas matérias e assuntos de interesse regional e aos municípios, os assuntos de interesse local. O financiamento daassistência social, nesse contexto, de Estado Federativo pressupõe:- Sistema como referência;- Condições gerais para as transferências de recursos - discussões e pactuações quanto às competências,responsabilidades e condicionalidades em relação ao co-financiamento;- Mecanismos de transferência, que possibilitem a regularidade dos repasses de forma automática, no caso dosserviços e benefícios e o conveniamento de programas e projetos com duração determinada;- Critérios de partilha e transferência de recursos, incluindo o financiamento no fomento à organização deserviços, da rede, do sistema, com a definição de condições para a participação no financiamento;- Condições de gestão dos municípios. (NOB-SUAS 2005)
AUXILIO transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargoassumido pela União e somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa. Conf.: SECRETARIA DOTESOURO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
BENEFICÊNCIA O Princípio da Beneficência é o que estabelece que devemos fazer o bem aos outros,independentemente de desejá-lo ou não. É importante distinguir estes três conceitos: Beneficência é fazer o bem,Benevolência é desejar o bem e Benemerência é merecer o bem. A Beneficência no contexto médico é o dever deagir no interesse do paciente.O conflito não é entre a Beneficência e a Autonomia, mas sim entre o Paternalismo e a Autonomia.http://www.ufrgs.br/bioetica. Goldim/1997-2005
BENEFÍCIOS EVENTUAIS são previstos no artigo 22 da LOAS, e visam o pagamento de auxílio por natalidade oumorte, ou ainda outros que visem atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária,com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos decalamidade pública. (NOB-SUAS 2005)
BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA –BPC é um benefício de 01 (um) salário mínimo mensal pago àspessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº 10.741, de 1ºde outubro de 2003 - o Estatuto do Idoso, e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vidaindependente e para o trabalho. Está previsto no artigo 2º, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS(Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993) e regulamentado pelo Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995 epela Lei nº 9.720, de 20 de novembro de 1998 e está em vigor desde 1º de janeiro de 1996. Compete ao Ministériodo Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a suaoperacionalização.
BENEFICIO VÁRIAVEL DE CARATER EXTRAORDINÁRIO Portaria GM/MDS nº 737, de 15 de dezembro de 2004Regulamenta o Benefício Variável de Caráter Extraordinário do Programa Bolsa Família.
BOLSA FAMILIA O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda comcondicionalidades que beneficia famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) eextremamente pobres (com renda mensal por pessoal de até R$ 60,00).
O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos dascondicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que osbeneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos deprogramas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, defornecimento de registro civil e demais documentos. O Bolsa Família integra o FOME ZERO, que visa assegurar odireito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para aerradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.Benefícios e ContrapartidasOs valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$15,00 a R$95,00, de acordo com a renda mensal por pessoa dafamília e o número de crianças. Em alguns casos, o valor pago pelo Bolsa Família pode ser um pouco maior, comoacontece com as famílias que migraram de programas remanescentes e recebiam um benefício maior nessesprogramas.
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Ao entrar no Bolsa Família, a família se compromete a manter suas crianças e adolescentes em idade escolarfreqüentando a escola e a cumprir os cuidados básicos em saúde: o calendário de vacinação, para as crianças entre0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.
Principais vantagens: integração dos programas Auxílio-Gás, Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentaçãoe Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI; mais eficiência e transparência nos gastos públicos, visto queo benefício é pago diretamente às famílias por meio de cartão bancário; pactuação entre Governo Federal, Estadose municípios, com a intenção de potencializar a ação de todos no combate à pobreza. Pág MDS WEB julho de 2006
Ver: Lei 10.836 de 9 de janeiro de 2004; Decreto 5. 209 de 17 de setembro de 2004; Portaria SEAS/MPAS 458 de 4de outubro de 2001 e Portaria MDS 666 de 28 de dezembro de 2005; DECRETO Nº 5.749, DE 12 DE ABRIL DE2006. Altera o caput do art. 18 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, dispondo sobre atualizações devalores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa BolsaFamília, previstos no art. 2o, §§ 2o e 3o, da Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Decreto GDF 26.285 de 18 deoutubro de 2005 e Decreto GDF 23.533 de 13 de janeiro de 2003.
CADASTRO ÚNICO Instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 , o Cadastro Único dos ProgramasSociais – CadÚnico – é um instrumento para identificação das famílias em situação de pobreza em todos osmunicípios brasileiros. Este cadastro permite nortear a implementação de políticas públicas voltadas para as famíliasde baixa renda. Além disso, proporciona, aos governos municipais, estaduais e federal o diagnósticosocioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades. As principaisinformações das famílias cadastradas são:características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos);qualificação escolar dos membros da família; qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;rendimentos; e despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros). Decreto GDF 23.547 de 20 dejaneiro de 2003 e Portaria MDS 360 de 12 de julho de 2005.
CADSUAS é o sistema de cadastro do SUAS, que comporta todas as informações cadastrais de prefeituras, órgãogestor, fundo e conselho municipal e entidades que prestam serviços socioassistenciais.
CASA DE ACOLHIDA (PASSAGEM): É o acolhimento para estudo de caso, de pessoas em situação de rua, cujosvínculos familiares estão rompidos.*
CASA LAR (1) Entende-se como casa-lar a unidade residencial sob responsabilidade de mãe social, que abrigueaté 10 (dez) menores. As casas-lares serão isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vilade menores. A instituição fixará os limites de idade em que os menores ficarão sujeitos às casas-lares Para osefeitos dos benefícios previdenciários, os menores residentes nas casas-lares e nas Casas da Juventude sãoconsiderados dependentes da mãe social a que foram confiados pela instituição empregadora. Lei nº 7.644, de 18de dezembro de 1987
CASA LAR (2) : É a residência, em sistema participativo, destinada a pequenos grupos de pessoas em situação devulnerabilidade e risco social, com renda insuficiente para sua manutenção, sem famílias ou cujos vínculos estãorompidos*. Ver também Legislação referente ao Idoso.
CDCA Conselho dos direitos da Criança e do Adolescente do DF. Lei 234/92 regido pela Lei 1.171/98
CEBAS ver Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
CENTRO DA JUVENTUDE: Equipamento de referencia e informação para jovens de 15 a 24 anos, destinados apromover socialmente o jovem e integrá-lo entre seus pares e a comunidade.*
CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE: Presta atendimento às crianças e adolescentes,prioritariamente àqueles em situação risco pessoal e social.*
CENTRO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Presta atendimento de forma sistematizada econtinuada, em centros comunitários onde a pessoa portadora de deficiência recebe atendimento especializado, deacordo com suas necessidades.*
CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: entidade de atendimentoresponsável pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducacional destinados aosadolescentes em regime de Orientação e Apoio sócio-familiar, Abrigo, Liberdade Assistida, Semi-Liberdade eInternação*.
CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS: Local de atendimento que atua de forma sistemática e intersetorialcom as famílias em seu contexto comunitário, visando orientação e ao convívio sociofamiliar.*
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CENTRO DE CONVIVÊNCIA: É o o local destinado à permanência diurna onde são desenvolvidas atividadesfísicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania*.
CENTRO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA/PROFISSIONALIZANTE: É o local destinado a desenvolveratividades de atendimento para formação e capacitação profissional com o intuito de promover a inserção nomercado de trabalho, favorecendo a conquista da autonomia pessoal e familiar.*
CENTRO DE MÚLTIPLO USO: É o equipamento social que desenvolve ações sociais e comunitárias em variasmodalidades de atendimento.*
CENTRO DIA: É o atendimento em instituições especializadas nas quais o usuário pode permanecer durante 8horas por dia, de acordo com as suas necessidades, onde são prestados serviços de atenção à saúde, fisioterapia,apoio psicológico, atividades ocupacionais, lazer e outros. O funcionamento do centro é preferencialmente diurno.*
CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL decreto 2.536/1998, texto emprocesso de reformulação.
CIB Comissão Intergestora Bipartite – Constituída pelo estado e seus municípios.
CIDADANIA Não há uma definição única para o significado de cidadania. Ser cidadão hoje é ter direitos e deveres,já definia-se na Carta de Direitos da ONU (1948), que " todos os homens são iguais perante a lei, independente deraça, credo e etnia ". No capítulo primeiro do livro "Os argonautas da Cidadania" Vieira(2001) traduz um conceitoamplamente aceito, atribuído a Thomas Janosky (1998), onde "Cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduosem um Estado-nação com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade." Nessadefinição encontra-se três elementos constitutivos importantes, a saber:- a titularidade de um determinado número de direitos e deveres numa sociedade específica;- a pertença a uma determinada comunidade política (normalmente o estado), em geral vinculada à ideia denacionalidade; e - a possibilidade de contribuir para a vida pública dessa comunidade através da participação. Marcelo CabedaUFRGS - Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação [email protected]
CIT Comissão Intergestora Tripartite foi constituída pelas três instâncias gestoras do sistema: a União,representada pela então Secretaria de Assistência Social – SAS, os estados, representados pelo FONSEAS e osmunicípios, representados pelo CONGEMAS. (NOB-SUAS). Com a inclusão do Distrito Federal em 2005.
CNAS Conselho Nacional de Assistência Social - O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão superiorde deliberação colegiada, de composição paritária (Sociedade Civil e Governo), vinculado diretamente ao Gabinetedo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), instituído pela Lei Orgânica daAssistência Social (LOAS) .
COMANDO ÚNICO das ações da assistência social dado pela Lei nº 10.869/04, que cria o Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
CONCEDENTE órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ousociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização doscréditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio. Conf.: SECRETARIA DO TESOURONACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
CONDICIONALIDADES As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família para quepossa receber o benefício. O objetivo das condicionalidades é assegurar o acesso dos beneficiários às políticassociais básicas de saúde, educação e assistência social. E dessa forma promover a melhoria da situação de vida dapopulação beneficiária e propiciar as condições mínimas necessárias para sua inclusão social sustentável.As condicionalidades são voltadas às crianças e aos adolescentes, entre 0 e 15 anos, às grávidas e mães emamamentação. Agregam valor às estratégias de enfrentamento da pobreza e da exclusão social, e seu cumprimentoé, antes que um dever, um direito das famílias.
CONDICIONALIDADES NO BOLSA FAMILIANo Bolsa Família, a manutenção do pagamento de benefícios depende do cumprimento das condicionalidades desaúde e de educação. Assim, as famílias devem:
Na área de Educação: matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino;garantir a freqüência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escolaem casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa; e informar,de imediato, sempre que ocorrer mudança de escola dos dependentes de 6 a 15 anos, para que seja viabilizado egarantido o efetivo acompanhamento da freqüência escolar. Ver Portaria Interministerial MEC/MDS 3.789 de17/11/2004
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Na área de Saúde: Para as gestantes e nutrizes: inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade desaúde mais próxima de sua residência, portando o cartão da gestante, de acordo com o calendário mínimo doMinistério da Saúde; participar de atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamentomaterno e promoção da alimentação saudável.
Para os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos: levar a criança às unidades de saúde ou aos locais devacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde; e levar acriança às unidades de saúde, portando o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento doestado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme o calendário mínimo do Ministério da Saúde. VerPortaria Interministerial MS/MDS 2.509 de 18/11/2004. Ver Portaria GM/MDS 551 de 9 /11/2005
CONTRIBUIÇÃO transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinada a pessoas de direitopúblico ou privado sem finalidade lucrativa e sem exigência de contraprestação direta em bens ou serviços. Conf.:SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Ver Decretos: 4.482 de 30 de janeiro de 2003; 5.024 de 23de março de 2004; 5.079 de 11 de maio de 2004.
CONSORCIO PÚBLICO surge como uma opção para a otimização de recursos humanos e financeiros, com oobjetivo de atender às demandas regionais e não como uma forma de desresponsabilização do município. Caberáaos entes interessados a definição do melhor instrumento de cooperação em cada caso, respeitada, em qualquerhipótese a legislação federal, o disposto na NOB/SUAS e em suas regulações específicas. (NOB-SUAS 2005) LEINº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outrasprovidências.
CONTROLE SOCIAL é a participação da sociedade civil no processo de planejamento, monitoramento,acompanhamento e avaliação das ações da gestão pública na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento deresponsabilidades na perspectiva de incrementar o aumento da eficácia e efetividade das políticas públicas. Oexercício do controle social parte da compreensão de que a melhoria da qualidade de vida da população requernecessariamente a participação ativa da sociedade, vista aqui como parceira do Estado e como elementofundamental para o acompanhamento da implementação das políticas públicas. Instrução Normativa MDS nº 1, de20 de maio de 2005 Divulga orientações aos municípios, Estados e Distrito Federal para constituição de instânciade controle social do Programa Bolsa Família (PBF) e para o desenvolvimento de suas atividades.
CONVENENTE órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade deeconomia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular com a qual a administração federalpactua a execução de programa, projeto /atividade ou evento mediante a celebração de convênio; Conf.:SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
CONVENIO instrumento qualquer que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgãoda administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economiamista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho,projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Conf.: SECRETARIA DOTESOURO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 capítulo VI: Art. 116 - Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aosconvênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.§ 1º - A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende deprévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, nomínimo, as seguintes informações:I - identificação do objeto a ser executado; II - metas a serem atingidas; III - etapas ou fases de execução; IV - planode aplicação dos recursos financeiros; V - cronograma de desembolso; VI - previsão de início e fim da execução doobjeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas; VII - se o ajuste compreender obra ou serviço deengenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamenteassegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.§ 2º - Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembléia Legislativa ou àCâmara Municipal respectiva.§ 3º - As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, excetonos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes:I - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma dalegislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pela entidadeou órgão descentralizador dos recursos ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da AdministraçãoPública;II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento dasetapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nascontratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o inadimplemento do executor com relação a
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outras cláusulas conveniais básicas;III - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos recursos,ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno.§ 4º - Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas depoupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou operação demercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazosmenores que um mês.§ 5º - As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a créditodo convênio e aplicadas, exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específicoque integrará as prestações de contas do ajuste.§ 6º - Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeirosremanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serãodevolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sobpena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridadecompetente do órgão ou entidade titular dos recursos. Resolução do CNAS 188 de 20 de outubro de 2005 dispõesobre convênios de parceria entre Entidades e Gestores.
COOPERATIVAS SOCIAIS Lei Nº 9.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Publicada no DOU 11/11/1999 Dispõesobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conformeespecifica. As Cooperativas Sociais, constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem nomercado econômico, por meio do trabalho, fundamentam-se no interesse geral da comunidade em promover apessoa humana e a integração social dos cidadãos, e incluem entre suas atividades: I – a organização e gestão deserviços sociossanitários e educativos; e II – o desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e deserviços.
CORDE Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Lei 7. 853 de 24 deoutubro de 1989.
CRAS Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Esses Centros são espaços físicos localizadosestrategicamente em áreas de pobreza. O CRAS presta atendimento socioassistencial, articula os serviçosdisponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica.Portaria MDS 225 de 23 de junho de 2006, publicado no DOU de 4 de julho 2006.
Objetivos- promover o acompanhamento socioassistencial de famílias em um determinado território;- potencializar a família como unidade de referência, fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade;- contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias, fomentando seu protagonismo;- desenvolver ações que envolvam diversos setores, com o objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobrezaentre gerações; e- atuar de forma preventiva, evitando que essas famílias tenham seus direitos violados, recaindo em situações derisco.
Público-alvoFamílias que, em decorrência da pobreza, estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos,com vínculos afetivos frágeis, discriminadas por questões de gênero, etnia, deficiência, idade, entre outras.Como funciona
O serviço desenvolvido no CRAS funciona por meio de uma rede básica de ações articuladas e serviços próximos àsua localização. O espaço físico de cada unidade compreende três tipos de ambiente: recepção, uma ou mais salasreservadas para entrevistas e salão para reuniões com grupos de família, além das áreas convencionais de serviçoou atividades terapêuticas.
Cada unidade do CRAS conta com coordenador, assistentes sociais, psicólogos, atendente administrativo,estagiários e eventuais profissionais de outras áreas. Todo o trabalho visa promover a emancipação social dasfamílias, devolvendo a cidadania para cada um de seus membros.
Os Centros de Referência e as redes de serviços socioassistenciais a elas articuladas recebem apoio logístico eoperacional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Principal Programa: PAIF
Procedimentos da equipe técnica- Recepção e cadastramento das famílias;- Levantamento e identificação das necessidades das famílias cadastradas;- Realização do atendimento socioassistencial;- Encaminhamento para acesso a bens e serviços comunitários;
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- Mapeamento e articulação da Rede de Serviços Locais;- Acompanhamento e avaliação de resultados dos trabalhos desenvolvidos com as famílias;- Monitoramento e avaliação dos serviços assistenciais;- Registro de todos os contatos realizados com o grupo familiar.
CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, integrante do Sistema Único deAssistência Social, constitui-se numa unidade pública estatal, pólo de referência, coordenador e articulador daproteção social especial de média complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados econtinuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, naperspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.(Ver NOB-SUAS). O CREAS presta atendimentoprioritário a crianças, adolescentes e suas famílias nas seguintes situações: crianças e adolescentes vítimas deabuso e exploração sexual; crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (violência física, psicológica,sexual, negligência); famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que apresentemdificuldades no cumprimento das condicionalidades; crianças e adolescentes em situação de mendicância; criançase adolescentes que estejam sob “medida de proteção” ou “medida pertinente aos pais ou responsáveis”; crianças eadolescentes sob medida protetiva de abrigo, em famílias acolhedoras e reintegradas ao convívio familiar;adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços àComunidade. O co- financiamento federal para esse serviços se dá por meio de transferência de recursos do FundoNacional de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, compondo o Piso Fixo deMédiaComplexidade (conforme Portaria Nº440/2005 - Art. 3º). Os critérios para partilha de recursos e inclusão demunicípios são definidos anualmente pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT. (pág. Da WEB- MDS –07/08/2006)
CRITÉRIOS DE PARTILHA A questão dos critérios de partilha e transferência dos recursos da assistência socialtem se feito presente em diversos instrumentos relativos a essa política pública desde a promulgação da LOAS. Oartigo 18 dessa Lei, em seu inciso IX, estabelece que cabe ao CNAS aprová-los, considerando que a transferênciade recursos do Fundo Nacional para os Fundos de Assistência Social dos Estados, dos Municípios e do DistritoFederal ocorre a partir de indicadores que informem sua regionalização mais eqüitativa, tais como: população, rendaper capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar os procedimentos de repasse derecursos para as entidades e organizações de assistência social. A proposição de tais critérios para apreciação doCNAS, de acordo com o inciso V do art. 19 da LOAS, é de competência do órgão da Administração Pública Federalresponsável pela coordenação da PNAS.
A utilização dos critérios de partilha, pactuados na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, no âmbito da esferafederal e pelas Comissões Intergestores Bipartite – CIB, no âmbito dos Estados, e deliberados pelos respectivosconselhos de Assistência Social, viabiliza a gestão financeira de forma transparente e racionalizadora e integra oprocesso de construção democrática dessa política pública, uma vez que reforça as diretrizes da descentralização edo controle social, preconizadas na Constituição Federal de 1988. (NOB-SUAS) Ver: Resolução 130 CNAS de 15 dejulho de 2005; PORTARIA Nº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 (alterada pela Portaria nº 33 de 27 de janeiro de2006) Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas daassistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de AssistênciaSocial - SUAS. Portaria MDS 385 de 26 de julho de 2005; Portaria MDS 440 de 23 de agosto de 2005; Portaria MDS442 de 26 de agosto de 2005; Portaria MDS/SENARC 148 de 27 de abril de 2006; Portaria MDS 225 de 23 de junhode 2006, publicado no DOU de 4 de julho 2006.
CRITÉRIO DE TRANSFERÊNCIA (NOB-SUAS) Portaria MDS 199 de 31 de maio de 2006.
DEFESA DE DIREITOS: É o atendimento jurídico e social referente à defesa dos direitos sociais estabelecidos naslegislações sociais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Sistema Único de Saúde, entreoutros.*
DESCENTRALIZAÇÃO A descentralização do poder estatal visa facilitar a execução dos objetivos do Estado, paraque o mesmo desempenhe suas funções com eficiência técnica, jurídica e financeira, proporcionando aosconsumidores dos serviços públicos maior satisfação. A descentralização, contemporaneamente, não se dá apenascom a criação de autarquias tradicionais ou entidades paraestatais, mas sim com a transferência, pelo Estado, dodever de execução de uma atividade a terceiros, estranhos à estrutura da administração pública.
Sendo a descentralização da PNAS político/administrativa cabe a coordenação e as normas gerais à esfera federale a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidadesbeneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo,respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais. (PNAS).
A Constituição Federal de 1988 e a LOAS, ao definirem como diretrizes da política de assistência social adescentralização político-administrativa, a participação da população e o comando único, trouxeram para a cena dodebate a necessidade do desencadeamento de negociações entre as esferas de governo, para culminar em umefetivo pacto federativo. A nova relação de debate com a sociedade civil, efetivada através dos mecanismos de
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participação e deliberação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a realização das conferênciasmunicipais, do Distrito Federal, estaduais e nacional da assistência social, culminou na definição das novas bases ediretrizes para a nova Política Nacional da Assistência Social/SUAS concretizada em setembro de 2004 após umamplo processo desencadeado pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e pelo Ministério doDesenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, em todo o território nacional. (NOB-SUAS)
A execução descentralizada de Programa de Trabalho a cargo de órgãos e entidades da Administração PúblicaFederal, Direta e Indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadasnos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto,atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação porPortaria Ministerial, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 SECRETARIADO TESOURO NACIONAL , observada a legislação pertinente.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O conceito de desenvolvimento sustentável foi apresentado em 1987 comoresultado da Assembléia Geral das Nações Unidas no relatório “Our common future” Nosso futuro Comum,conhecido como Relatório Brundtland devido ao fato do encontro ter sido presidido por Gro Harlem Brundtland,primeira ministra da Noruega. Segundo o Relatório Brundtland, uma série de medidas devem ser tomadas pelosEstados nacionais: a) limitação do crescimento populacional; b) garantia de alimentação a longo prazo; c)preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento detecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos países não-industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f) controle da urbanização selvagem e integraçãoentre campo e cidades menores; g) as necessidades básicas devem ser satisfeitas.Um dos requisitos básicos doconceito de desenvolvimento sustentável é a satisfação das necessidades básicas da população, principalmente dospobres.http://www.economiabr.net/economia/3_desenvolvimento_sustentavel_conceito.html em 12/08/2006
DESESTATIZAÇÃO Os serviços sociais devem ser fortemente financiados pelo Estado, assegurados de formaimparcial pelo Estado, mas não necessariamente realizados pelo aparato do Estado. No modelo de EstadoSubsidiário, o Poder Público deixa à iniciativa privada a realização das atividades econômicas, reservando para siaquelas de que participa ou nas quais intervém somente em setores essenciais ou indelegáveis, para cujodesempenho a iniciativa privada se apresenta deficiente. O Estado Subsidiário se concretiza através deinstrumentos de desestatização, que pode ocorrer através de três mecanismos principais: privatização, publicizaçãoe terceirização.
Privatização é a venda de ativos públicos que não devem mais permanecer dentro do setor público.Publicização é transformar órgãos estatais em entidade públicas não estatais, de direito privado e sem finslucrativos, que recebem recursos do orçamento público além de outras fontes possíveis.Terceirização é contratar externamente a execução de serviços a serem prestados por terceirosiii .
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente . Lei 8. 069 de 13 de julho de 1990
ECONOMIA SOLIDARIA (portaria MDS 136, DE 24 DE ABRIL DE 2006) conjunto de atividades econômicas - deprodução, distribuição, consumo, poupança e crédito - organizadas sob a forma de autogestão, tendo comocaracterísticas:
a) Cooperação: existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e capacidades, apropriedade coletiva parcial ou total de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária sobreos possíveis ônus.b) Autogestão: os participantes das organizações exercitam as práticas participativas de autogestão dosprocessos de trabalho, das definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, de direção ecoordenação das ações nos seus diversos graus e interesses.c) Atuação econômica: é a base de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outrasorganizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo.d) Solidariedade: expressa na justa distribuição dos resultados alcançados, nas oportunidades que levamà melhoria das condições de vida de participantes, no compromisso com um meio ambiente saudável; naparticipação nos processos de desenvolvimento territorial ou local, nas relações com movimentos sociais epopulares independentes, no bem estar dos trabalhadores e consumidores.
EMPODERAMENTO termo utilizado para o processo de construção e/ou ampliação das capacidades que têm aspessoas e grupos pobres e excluídos para:
– Assumir o controle de seus próprios assuntos;– Produzir, criar, gerar novas alternativas;– Mobilizar suas energias para o respeito a seus direitos;– Mudar as relações de poder;– Obter controle sobre os recursos (físicos, humanos e financeiros) e também sobre a ideologia (crenças,valores, atitudes);– Poder discernir como escolher;
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– Levar a cabo suas próprias opções.Tudo isso com o propósito de se converter em sujeitos do desenvolvimento sustentável.A noção de empoderamento começa a ser utilizada na década dos 70, com os movimentos sociais de mulheres enegros nos Estados Unidos e, posteriormente, passa a permear as práticas das ONGs. Nos últimos anos, o conceitoe a abordagem foram gradualmente apropriados pelas agências de cooperação e organizações financeirasmultilaterais (como o Banco Mundial). Nesta apropriação o conceito e a abordagem sofreram um processo dedespolitização ou pasteurização ao ser enfatizada sua dimensão instrumental e metodológica. Assim, junto comconceitos como capital social e capacidades, o empoderamento passa a ser um termo em disputa no campoideológico de desenvolvimentoiv.
ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO Procedimentos que visam facilitar o acesso de famílias, seusmembros e indivíduos aos projetos, benefícios e serviços socioassistenciais, através da identificação da demanda,indicação apropriada aos serviços oferecidos pela rede de Proteção Social de Assistência Social e verificação eavaliação da efetividade dos atendimentos e encaminhamentos realizados. Incluí encaminhamentos para a proteçãosocial especial e demais serviços ofertados por outras políticas públicas no território de abrangência do CRAS oupor redes municipais ou regionais.Todo encaminhamento deve ter um acompanhamento, definido de acordo com a necessidade, principalmentevoltado para a avaliação de sua efetividade. A articulação aos demais serviços sociais locais é necessária para aefetivação dos direitos das famílias referenciadas. (Fonte: Guia CRAS)
ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL Ver artigos 10 e 11 da Lei 11. 096 de 13 de janeiro de2005 que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes deassistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. O STFadota jurisprudência que entende que as entidades beneficentes de assistência social são aquelas que desenvolvematendimento gratuito à população carente nas áreas de assistência, educação e saúde.
ENTIDADES e ORGANIZAÇÕES: Ver artigo 3° da LOAS. Ver Decreto 6.308 de 14 de dezembro de 2007 queDispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3o da Lei no 8.742, de 7 dedezembro de 1993, e dá outras providências. Art. 9º da LOAS: “O funcionamento das entidades e organizações deassistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou noConselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.”
ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS LEI Nº 9.637 DE 15 DE MAIO DE 1998 - DOU DE 18/5/98 –Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional dePublicização, a extinção dos órgãos e entidades que mencionam e a absorção de suas atividades por organizaçõessociais, e dá outras providências. Ver neste Glossário Organizações Sociais.
ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS: LEI Nº 9.732 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998: Art. 1o Os artigos. 22 e55 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art.55. (__) III -promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial acrianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência; (__) § 3o Para os fins deste artigo, entende-se porassistência social beneficente a prestação gratuita de benefícios e serviços a quem dela necessitar. § 4o O InstitutoNacional do Seguro Social - INSS cancelará a isenção se verificado o descumprimento do disposto neste artigo. §5o Considera-se também de assistência social beneficente, para os fins deste artigo, a oferta e a efetiva prestaçãode serviços de pelo menos sessenta por cento ao Sistema Único de Saúde, nos termos do regulamento." (NR) ODECRETO Nº 2.536 - DE 6 DE ABRIL DE 1998 - DOU DE 7/4/98, Alterado pelo DECRETO Nº 4.499, DE 4 DEDEZEMBRO DE 2002 – DOU DE 5/12/2002 e pelo DECRETO Nº 3.504 de 13/06/2000 dispõe sobre a concessãodo Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742 , de 7 dedezembro de 1993 (LOAS), e dá outras providências. O STF adota jurisprudência que entende que as entidadesbeneficentes de assistência social são aquelas que desenvolvem atendimento gratuito à população carente nasáreas de assistência, educação e saúde.
ENTREVISTA é um procedimento que serve para acolher, conhecer, coletar dados, orientar, acompanhar e avaliara família em seu processo de mudança. A entrevista é feita após a família ter passado pelo serviço deacolhimento/recepção do CRAS. Neste momento, deve ser feito um registro do atendimento e a marcação de umaentrevista ou visita domiciliar, conforme indicação. A entrevista deve ser realizada em local que assegure aprivacidade da(s) pessoa(s) entrevistada(s) (Fonte: Guia CRAS)
EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: determinada judicialmente, visa a oferecer proteção eacompanhamento ao adolescente e jovem que estejam envolvidos com o ciclo da violência do ato infracional.*
EXECUTOR órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ousociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular, responsável direta pelaexecução do objeto do convênio Conf.: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01,
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DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
FAMILIA o conceito de família refere-se não apenas ao grupo formado pelos pais ou qualquer um deles e seusdependentes, mas, aos diferentes arranjos familiares resultantes de agregados sociais por relações consangüíneasou afetivas, ou de subsistência e que assumem a função de cuidar dos membros. (Guia CREAS Versão 1)
FAMILIA ACOLHEDORA (1) Ver: Portaria MPAS 2.854 de 19 de julho de 2000;
(2) 1 - O Projeto Família Acolhedora é uma política pública financiado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que contacom a parceria de organizações não governamentais como a Pastoral do Menor e a ABTH, que é responsável pelaadministração e assessoria técnica do projeto. O Projeto tem como objetivo atender casos de crianças eadolescentes em situação de violência doméstica e proporcionar a convivência familiar e comunitária. A propostaatual do projeto trata da implantação do atendimento em duas vertentes: casos de violência intrafamiliaracompanhados na própria família da criança e casos que exigem o afastamento da criança de sua família de origempara uma outra, acolhedora. Para saber mais: http://www.portaldovoluntario.org.br/site/pagina.php?idconteudo=846
2 - Prefeitura do Rio de Janeiro: A família acolhedora é uma família que acolhe em sua casa, por um período detempo determinado, uma criança ou adolescente que vem sofrendo algum tipo de violência em sua própria família.Isto não significa que a criança vai passar a ser "filho" da família acolhedora, mas que vai receber afeto econvivência desta outra família até que possa ser reintegrado à sua família de origem. Cada família que acolher umacriança/adolescente receberá uma bolsa auxílio mensal que varia de acordo com a faixa etária: crianças de 0 a 6anos, será concedida bolsa-auxílio de R$350; de 7 a 14 anos, bolsa de R$450 e adolescentes de 15 a 18, uma bolsade R$600. Casais, mulheres e homens solteiros podem ser acolhedores. Para isso, eles precisam ter disponibilidadede tempo e afeto para cuidar da criança, idade entre 24 e 65 anos, boa saúde e zelar pela saúde da criança, garantira freqüência em escola. Além disso, é preciso que o interessado não esteja respondendo a inquérito policial ouenvolvido em processo judicial, não tenha problemas psiquiátricos, alcoolismo ou vício em drogas ilícitas e terresidência fixa no município do Rio. Para saber mais: http://www.rio.rj.gov.br/smas/Frfamilia.html
(3) FAMILIA ACOLHEDORA: É o atendimento por famílias cadastradas e capacitadas para oferecer abrigo àspessoas idosas em situação de abandono, sem famílias ou impossibilitadas de conviver com suas famílias.*
FAMILIA REFERENCIADA é aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partirde indicadores estabelecidos pelo órgão federal, pactuados e deliberados; a unidade de medida família referenciadadeve alcançar as famílias de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, de benefícios financeiros na formade bolsa familiar, auxílio financeiro voltados às ações de Erradicação do Trabalho Infantil, de bolsa para juventude,com adolescentes sob medidas socioeducativas, com crianças e adolescentes sob medida provisória de abrigo edemais situações de risco; a unidade de medida família referenciada também será adotada para as atenções emsituações isoladas e eventuais que não esteja em agregados territoriais que estão sendo trabalhados, mas quedemandam do ente público proteção social. (NOB-SUAS 2005)
FINANCIAMENTO (1) da política de assistência social é detalhado no processo de planejamento através doOrçamento plurianual e anual, que expressa a projeção das receitas e autoriza os limites de gastos nos projetos eatividades propostos pelo órgão gestor e aprovados pelos conselhos, com base na legislação, nos princípios einstrumentos orçamentários e na instituição de fundos de assistência social, na forma preconizada pela LOAS e pelaLei 4.320/64. Os instrumentos de planejamento orçamentário na administração pública se desdobram no PlanoPlurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.- PPA – expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo e envolve quatro exercíciosfinanceiros, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.- LDO – define as prioridades, metas e estabelece estimativas de receita e limites de despesa a cada ano,orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.- LOA – explicita as prioridades e as possibilidades de gasto em rubricas de receita e despesa para o anorespectivo, identificando os benefícios tributários, financeiros e creditícios. É composta pelo Orçamento Fiscal, quecompreende os fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e as fundações públicas; peloOrçamento de Investimentos das Estatais, nas empresas em que o poder público detenha maioria do capital socialcom direito a voto; e pelo Orçamento da Seguridade Social, que congrega as Políticas de Saúde, de Previdência ede Assistência Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a elas vinculados, seja da administração direta ouindireta, os fundos e fundações públicas.Para efetivamente expressarem o conteúdo da PNAS e do SUAS, tais instrumentos de planejamento públicodeverão contemplar a apresentação dos programas e das ações, em coerência com os Planos de AssistênciaSocial, considerando os níveis de complexidade dos serviços, programas, projetos e benefícios, alocando-os comosendo de proteção social básica e proteção social especial de média e, ou, de alta complexidade.Além disso, o orçamento da assistência social deverá ser inserido na proposta de Lei Orçamentária na função 08 –assistência social, sendo os recursos destinados às despesas correntes e de capital relacionadas aos serviços,programas, projetos e benefícios governamentais e não-governamentais alocados nos Fundos de AssistênciaSocial (constituídos como unidades orçamentárias) e aqueles voltados às atividades meio, alocados no orçamento
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do órgão gestor dessa política na referida esfera de governo. (NOB-SUAS 2005)
FINANCIAMENTO (2)A transferência dos recursos fundo-a-fundo somente será viabilizada quando da manutenção do cumprimento dascondicionalidades que lhes deram origem, ou seja, o município, o Distrito Federal e o estado deverão manter suaadesão ao SUAS, cumprindo as exigências pactuadas. Essa transferência respeitará os níveis de gestão, as demaiscondições e os mecanismos tratados na NOB-SUAS e portarias afins. Como forma de operar a transferência dosrecursos para co-financiamento federal em relação aos serviços de Assistência Social, passam a ser adotados osPisos de Proteção Social, conforme nível de complexidade, de acordo com o preconizado na PNAS/2004. Ficamestabelecidos os seguintes pisos:
Piso Básico Fixo;Piso Básico de Transição;Piso Básico Variável; Piso de Transição de MédiaComplexidade; Piso Fixo da Média Complexidade; Pisos de Proteção Social Especial de AltaComplexidade I e II. Ver: Portaria 440 de 23 agosto de 2005 que regulamenta os Pisos da Proteção SocialEspecial; Portaria 442 de 26 de agosto de 2005 – Regulamenta os Pisos de Proteção Social Básica, suacomposição e as ações que financiam; Portaria 225 de 23 de junho de 2006 e NOB-SUAS 2005 emCritérios de Transferência: Pisos de Proteção do SUAS
FNAS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS),instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, tem por objetivo proporcionar recursos e meios parafinanciar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social. Cabe aoMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como órgão responsável pela coordenação da PolíticaNacional de Assistência Social, gerir o Fundo Nacional de Assistência Social, sob orientação e controle do ConselhoNacional de Assistência Social (CNAS). (Texto atualizado extraído do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995)
FUNDO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO DO DF Lei Complementar N° 21 de 23 de julho de 1997; Decreto25.142 de 23 de setembro de 2004 e Lei Complementar 664 de 23 de dezembro de 2002.
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL –FAS / DF Lei complementar N° 8 de 19 dedezembro de 1995.
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbitodo Poder Executivo Federal, a ser regulado por lei complementar com o objetivo de viabilizar a todos os brasileirosacesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição,habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltadospara melhoria da qualidade de vida.(Ver: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 -CONSTITUIÇÃO FEDERAL / 1988 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. LEICOMPLEMENTAR Nº 111, DE 6 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação daPobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. DECRETONº 4.564, DE 1º JANEIRO DE 2003. Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e ofuncionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, dispõe sobre doações de pessoas físicas oujurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências.“Art. 1o Fica o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fomedesignado como órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.”
GEOSUAS é o sistema de georreferenciamento do SUAS. Foi desenvolvido com a finalidade de subsidiar a tomadade decisões no processo de gestão da política nacional de assistência social e resulta da integração de dados emapas servindo de base para a construção de indicadores.
GESPÚBLICA Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -, com a finalidade de contribuir para amelhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.DECRETO Nº 5.378 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 - DOU DE 24/2/2005: institui o Programa Nacional deGestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública eDesburocratização, e dá outras providências.
GESTÃO Para Heloisa Lückv é a proposição de um novo entendimento dos processos administrativosorganizacional, considerando a rede de relações estabelecidas no meio ambiente no qual se insere a Organização,seja no contexto interno ou externo às suas atividades. A gestão, para esta estudiosa, se propõe a superar aslimitações do enfoque administrativo fragmentado, simplificado e reduzido, próprias da administração chamada“burocrática”. A GESTÃO caracteriza-se pela maior aproximação e horizontalização na tomada de decisões entre osdiferentes segmentos do conjunto organizacional e aproximação entre planejamento da ação, entre teoria e prática,entre atores e usuários. “A horizontalização corresponde à diminuição de níveis hierárquicos de decisão que foramestabelecidos em estruturas verticais de organização de instituições, pela criação de vários níveis intermediários depostos de controle e organização de papéis e funções institucionais, distanciando a decisão da ação, muitas vezescriando papéis e funções artificiais, com um valor em si mesmos”.
GESTÃO BÁSICA Nível onde o município assume a gestão da proteção social básica na assistência social,devendo o gestor, ao assumir a responsabilidade de organizar a proteção básica em seu município, prevenir
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situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições. Por isso tem que se responsabilizarpela oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários;que promovam os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e transferência de renda e que vigiemdireitos violados no território. O cumprimento desses pressupostos exige que este gestor preencha os seguintesrequisitos, assuma as seguintes responsabilidades e receba os seguintes incentivos. Requisitos da Gestão Básica(NOB-SUAS 2005)
GESTÃO DE BENEFÍCIOS A Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família é o conjunto permanente deprocessos e atividades, com o objetivo de realizar continuamente a entrega do benefício financeiro às famílias. Suaregulamentação foi dada pela Portaria GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005.
GESTÃO DO SUAS Cabe ao Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social- MDS asseguintes competências, conforme o artigo 12 do Decreto nº 5.074, de 11 de maio de 2004: I - implementar,acompanhar e avaliar o Sistema Único de Assistência Social; II - regular a prestação de serviços socioassistenciaise as relações entre os entes públicos federados e entidades e organizações não-governamentais; III - formular osinstrumentos de regulamentação da Política Nacional de Assistência Social; IV - apoiar e fomentar os instrumentosde gestão participativa; V - coordenar a formulação de critérios de partilha de recursos para Estados e municípios; VI- estabelecer diretrizes para participação do governo federal, dos Estados e municípios no financiamento dosserviços, programas, projetos e benefícios; VII - implementar o cadastro nacional de entidades de assistência sociale de programas e serviços de entidades sociais que realizam ações assistenciais; VIII - manter organizado umsistema de informações com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações e conhecimento edivulgação de experiências; IX - coordenar e subsidiar a realização de estudos e pesquisas necessárias ao processode planejamento, implementação e normalização da Política Nacional de Assistência Social; e X - promover,subsidiar e participar de atividades de formação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange àgestão do Sistema e à Política Nacional de Assistência Social.
GESTÃO FISCAL A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que seprevinem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento demetas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia dereceita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meioseletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e orespectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e asversões simplificadas desses documentos. A transparência será assegurada também mediante incentivo àparticipação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dosplanos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. (Lei 101 de 4 de maio de 2.000 – Lei de ResponsabilidadeFiscal)
GESTÃO PLENA Nível onde o município tem a gestão total das ações de assistência social, sejam elas financiadaspelo Fundo Nacional de Assistência Social mediante repasse fundo a fundo, ou que cheguem diretamente aosusuários, ou, ainda, as que sejam provenientes de isenção de tributos em razão do Certificado de EntidadesBeneficentes de Assistência Social – CEAS. O gestor, ao assumir a responsabilidade de organizar a proteção socialbásica e especial em seu município, deve prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento depotencialidades e aquisições, além de proteger as situações de violação de direitos existentes em seu município.Por isso tem de se responsabilizar pela oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam vínculos familiares ecomunitários, que promovam os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e transferência derenda; que vigiem os direitos violados no território; que potencialize a função protetiva das famílias e a autoorganização e conquista de autonomia de seus usuários. (NOB-SUAS 2005)
GESTOR Segundo o conceito clássico, desenvolvido por Henri Fayol, o gestor é definido pelas suas funções nointerior da organização: é a pessoa a quem compete a interpretação dos objetivos propostos pela organização eatuar, através do planejamento, da organização, da liderança ou dileção e do controle, afim de atingir os referidosobjetivos. Daqui se conclui que o gestor é alguém que desenvolve os planos estratégicos e operacionais que julgamais eficazes para atingir os objetivos propostos, concebe as estruturas e estabelece as regras, políticas eprocedimentos mais adequados aos planos desenvolvidos e, por fim, implementa e coordena a execução dos planosatravés de um determinado tipo de comando (ou liderança) e de controle vi.
GRUPO é definido como: “... um conjunto restrito de pessoas que, ligadas por constantes de tempo e espaço, earticuladas por sua mútua representação interna, se propõe de forma explícita ou implícita a uma tarefa, queconstitui a sua finalidade, interatuando através de complexos mecanismos de assunção e distribuição de papéis.”(Pichon-Rivière, 1980). (Fonte: Guia CRAS)
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO: É o atendimento a pessoas com deficiência que visa a desenvolver capacidadesadaptativas para a vida diária e vida pratica, estimulando a locomoção independente, a capacidade de comunicação
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socialização.*
IDH Ver Índice de Desenvolvimento Humano
IDOSO LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994 Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o ConselhoNacional do Idoso e dá outras providências. Decreto Regulamentar 1.948 de 3 de julho de 1996, Art. 2° AoMinistério da Previdência e Assistência Social, pelos seus órgãos, compete:I - coordenar as ações relativas à Política Nacional do Idoso;II - promover a capacitação de recursos humanos para atendimento ao idoso;III - participar em conjunto com os demais ministérios envolvidos, da formulação, acompanhamento e avaliação daPolítica Nacional do Idoso;IV - estimular a criação de formas alternativas de atendimento não-asilar;V - promover eventos específicos para discussão das questões relativas à velhice e ao envelhecimento;VI - promover articulações inter e intraministeriais necessárias à implementação da Política Nacional do Idoso;VII - coordenar, financiar e apoiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso,diretamente ou em parceria com outros órgãos;VIII - fomentar junto aos Estados, Distrito Federal, Municípios e organizações não-governamentais a prestação daassistência social aos idosos nas modalidades asilar e não-asilarDecreto n° 1.948, de 3 de julho de 1996 – Regulamenta a Lei n° 8.842/1994; Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003– Estatuto do Idoso.
IGD - Índice de Gestão Descentralizada = a Taxa de cobertura de cadastros + a Taxa de atualização de cadastros+ a Taxa de crianças com informações de freqüência escolar + a Taxa de famílias com acompanhamento dascondicionalidades de saúde dividido por 4. ( pág. MDS.WEB julho de 2006)
INCLUSÃO DIGITAL O conceito de inclusão digital está intimamente ligado ao de inclusão social. A inclusão digitalé também afirmação da cidadania. Pessoas e empresas que não têm acesso à tecnologia perdem oportunidades.Nos dias atuais, o computador conectado a Internet é uma ferramenta de construção e de aprimoramento deconhecimento, permitindo o acesso à educação, ao trabalho, ao desenvolvimento pessoal e à melhor qualidade devida. Há consenso de que não basta o acesso. É preciso formar as pessoas para dominarem esse poderosoinstrumento de comunicação, proporcionando a troca de informações e aprendizado. É necessário dar condiçõespara que iniciativas de apropriação dessas tecnologias para o benefício de toda a comunidade possam florescer demodo sustentável, com o apoio de políticas públicas. Dados divulgados no início de 2006 pelo Comitê Gestor daInternet registram que 55% dos brasileiros nunca tiveram contato com computador, 68% nunca acessaram a Internete apenas 1.000 dos 5.600 municípios possuem provedor local.vii
INCLUSÃO PRODUTIVA Portaria MDS 136 de 24 de abril de 2006; Portaria MDS 566 de 14 de novembro de 2005.Veja verbete Inserção Produtiva
INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH O objetivo da elaboração do Índice de DesenvolvimentoHumano é oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, queconsidera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Criado pelo paquistanês Mahbub ul Haq com acolaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretendeser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. Não abrange todos os aspectos de desenvolvimento enão é uma representação da "felicidade" das pessoas, nem indica "o melhor lugar no mundo para se viver". Além decomputar o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também levaem conta dois outros componentes: a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador utilizanúmeros de expectativa de vida ao nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa dematrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per capita, em dólar PPC (paridade do poderde compra, que elimina as diferenças de custo de vida entre os países). Essas três dimensões têm a mesmaimportância no índice, que varia de zero a um. Apesar de ter sido publicado pela primeira vez em 1990, o índice foirecalculado para os anos anteriores, a partir de 1975. Aos poucos, o IDH tornou-se referência mundial.
Para saber mais: é um índice-chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil,tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M),que pode ser consultado no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, um banco de dados eletrônico cominformações sócio-econômicas sobre os 5.507 municípios do país, os 26 Estados e o Distrito Federal. ( Fonte:http://www.pnud.org.br/idh/)
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD é um número indicador que varia de 0 a 1, que mostra aqualidade da gestão do Programa Bolsa Família no âmbito municipal, e reflete os compromissos assumidos pelosmunicípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família. Com base nesse indicador, o Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome (MDS) repassará recursos aos municípios para apoio à gestão do Programa. É importanteobservar que quanto maior o valor do IGD, maior será o valor do recurso transferido para o município. Por meio da
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construção do IGD, o MDS espera incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão do Programa Bolsa Famíliaem nível local, e contribuir para que os municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade. Aindanão foi construído um indicador similar para os estados, mas este processo já está em curso.Ver IGD ( pág.MDS.WEB julho de 2006) Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006 Estabelece normas, critérios eprocedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família e do CadastroÚnico de Programas Sociais doGoverno Federal no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa.
INDICE SUAS o índice SUAS foi criado com o objetivo de fazer a partilha, priorização e o escalonamento dadistribuição de recursos para o co-financiamento da Proteção Social Básica, por meio de um critério técnico, deforma a priorizar aqueles municípios com maior proporção de população vulnerável (indicado pela taxa de pobreza),menor capacidade de investimento (receita corrente líqüida municipal per capita) e menor investimento do GovernoFederal na Proteção Social Básica (recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para aProteção Social Básica per capita). O Índice SUAS será calculado todo ano pelo MDS e será seguido rigorosamentequando houver expansão dos recursos para a Proteção Social Básica, daí a importância de torná-lo público.(pág.MDS – WEB)
INDIGENTE : são aquelas pessoas cuja renda média mensal domiciliar per capita não seja capaz de atender tãosomente as necessidades nutricionais. Estas necessidades nutricionais são definidas segundo parâmetrosinternacionais pela CEPAL que considera parâmetros locais específicos para incorporar peculiaridade regionais daestrutura populacional, aseando-se para isso na ENDEF (IBGE, Estudo Nacional da Despesa Familiar, 1974/75),que para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro é de2.213,7 kcal/dia1. Segundo o IBGE a formação da população indigente no país, em 1999, constituía-se de 68,85%de negros e 30,73% de brancos. Ver:http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2000/Todos/Posteres/Mapeamento%20das%20Caracter%C3%ADsticas%20da%20Popula%C3%A7%C2%A6o%20Indigente....pdf
INFOSUAS é um sistema aberto à população que disponibiliza informações sobre os repasses financeiros doFundo Nacional de Assistência Social para os Fundos de Assistência Social (estados e municípios).
INSERÇÃO PRODUTIVA DECRETO No- 5.557, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005 Regulamenta o Programa Nacionalde Inclusão de Jovens - ProJovem instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.O ProJovem tem por finalidade executar ações integradas que propiciem aos jovens brasileiros, na forma de cursoprevisto no art. 81 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, elevação do grau de escolaridade visando aconclusão do ensino fundamental, qualificação profissional, em nível de formação inicial, voltada a estimular ainserção produtiva cidadã e o desenvolvimento de ações comunitárias com práticas de solidariedade, exercício dacidadania e intervenção na realidade local. PORTARIA Nº 566 ,DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005. Estabelece regrascomplementares para financiamento de projetos de inclusão produtiva, destinados à população em situação de ruaem processo de restabelecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários. Decreto 27.889 de 19 de abril de 2007DODF de 14 de junho de 2007 Cria o Comitê Gestor PROJOVEM. Decreto 27.890 de 19 de abril de 2007 DODF 14de junho de 2007 Define as atribuições dos órgãos governamentais envolvidos na operacionalização doPROJOVEM.
INTERVENIENTE órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedadede economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participa do convênio paramanifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio. Conf.: SECRETARIA DO TESOURO NACIONALINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
LOAS Lei Orgânica da Assistência Social - LEI Nº 8.742 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 - DOU DE 08/12/93 –ALTERADALegislação:LEI Nº 11.258 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 - DOU DE 02/01/2006LEI Nº 10.684 - DE 30 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 31/05/2003 (Edição extra)LEI Nº 9.711 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 - DOU DE 21/11/98LEI Nº 9.720 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998 - DOU DE 1/12/98
MÃE SOCIAL Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987 Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de MãeSocial e dá outras Providências - Considera-se mãe social, para efeito desta Lei, aquela que, dedicando-se àassistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares.
MDS O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o responsável pelas políticas nacionaisde desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania nopaís. É também o gestor do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Criado em 23 janeiro de 2004 pelopresidente Luís Inácio Lula da Silva, o MDS reuniu as competências dos extintos Ministério Extraordinário deSegurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) e Ministério da Assistência Social (MAS) e da extinta SecretariaExecutiva do Programa Bolsa Família, vinculada à Presidência da República.
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MORADIA PROVISORIA: É o atendimento de homens, mulheres e idosos em situação de rua ou abandono e emcondições de realizarem a gestão cotidiana da residência.*
MTO Manual Técnico de Orçamento. Contém as instruções para elaboração da proposta orçamentária para oexercício seguinte ao do ano da sua publicação pelo órgão responsável.
NOB-SUAS - Norma Operacional Básica – disciplina a gestão pública da política de assistência social no territóriobrasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. (NOB-SUAS2005)
ONG não existe em nosso ordenamento jurídico. É um fenômeno mundial, onde a sociedade civil se organizaespontaneamente para a execução de certo tipo de atividade cujo cunho, o caráter, é de interesse público. A formasocietária mais utilizada é a da associação civil (em contrapartida às organizações públicas e as organizaçõescomerciais). São regidas por estatutos, têm finalidade não econômica e não lucrativa. Fundações também podem vira ser genericamente reconhecidas como ONGs. Não há no direito brasileiro qualquer designação de ONG. Seprocurarmos no código civil ou em outra lei a sigla Ong, não vamos encontrar. Não há uma espécie de sociedadechamada ONG no Brasil, mas um reconhecimento supralegal, de cunho cultural, político e sociológico que está emvigor mundo afora. (site do SEBRAE)
OFICINA Atividade desenvolvida com um grupo de pessoas que propicia a construção de um conhecimento,materializada em algum produto, podendo ou não utilizar abordagem lúdica ou estética. (Fonte: Guia CRAS)
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ou simplesmente OS, é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,constituída sob a forma de associação ou fundação, voltada para a execução de atividades de relevante valor social,notadamente nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação domeio ambiente, cultura e saúde.O modelo previsto na MP nº 1.648-7, de 23 de abril de 1998 foi convertido na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, epretende incentivar o estabelecimento de parcerias entre o Estado e a sociedade para a gestão de serviços denatureza social, contemplando o foco no cidadão-cliente, a ênfase no desempenho e o controle social. O Estadomantém as suas responsabilidades no fomento a estas atividades, transferindo recursos públicos para as OS,passando a desenvolver controles mais eficazes, com base nos resultados efetivamente alcançados.(http://www.planejamento.gov.br/gestao/conteudo/publicacoes/reforma_estado/os/pp01_os.htm em 8 de agosto de2006)
OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, normalmente são sociedades civis, sem finslucrativos, de direito privado e de interesse público.Ver.: Lei 9.790/99 de 23 de março de 1999 (que dispõe sobre aqualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil deInteresse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências) e Decreto Regulamentar 3.100de 30 de junho de 1999. Ver termo PARCERIA deste Glossário.
PACTO FEDERATIVO negociações entre as esferas de governo: União, Distrito Federal, Estados e Municípios.Estabelece as bases de realização do SUAS, especialmente no que tange as condicionalidades e condições paraque estados, Distrito Federal e municípios contem com o co-financiamento federal na assistência social, bem comoem relação aos mecanismos de transferência de recursos, aos critérios de partilha e de transferência dessesrecursos a serem adotados pelas três esferas de governo. (NOB-SUAS 2005)
PACTUAÇÃO Entende-se por pactuação, na gestão da assistência social, as negociações estabelecidas com aanuência das esferas de governo envolvidas, no que tange à operacionalização da política, não pressupondoprocesso de votação nem tão pouco de deliberação. As pactuações de tais instâncias só são possíveis na medidaem que haja concordância de todos os entes envolvidos, sendo formalizada por meio de publicação da pactuação esubmetidas às instâncias de deliberação. As instâncias de negociação e pactuação de aspectos operacionais dagestão do sistema descentralizado e participativo da assistência social são as Comissões Intergestores Bipartite –CIB e a Comissão Intergestores Tripartite – CIT. As pactuações realizadas nessas comissões devem ser publicadas,amplamente divulgadas, inseridas na rede articulada de informações para a gestão da assistência social eencaminhadas pelo gestor, para apreciação e aprovação dos respectivos conselhos de assistência social. (NOB-SUAS 2005)
PACTUAÇÃO FEDERATIVA é a cooperação federativa que pode se efetivar por muitas formas. Ao lado dosinstrumentos de cooperação compulsórios presentes na Constituição Federal, como a instituição de regiõesmetropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes,para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, que devem serinstituídos por lei complementar estadual (art. 25, CF/88), também estão presentes os instrumentos de cooperaçãovoluntários, como o convênio de cooperação e o consórcio (art.241, CF/88 e Lei 11.107/05), que devem serinstituídos por leis autorizativas dos entes que os compõem. Além desses, existem ainda outros instrumentos menosformais como convênios administrativos, comissões de pactuação intermunicipal, conselhos, reuniões, etc. (NOB-
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SUAS 2005)
PAIF - Programa de Atenção Integral à Família - PAIF é o principal programa de Proteção Social Básica, do SistemaÚnico de Assistência Social – SUAS. Desenvolve ações e serviços básicos continuados para famílias em situaçãode vulnerabilidade social na unidade do CRAS. O PAIF tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiarese comunitários, o direito à Proteção Social Básica e a ampliação da capacidade de proteção social e de prevençãode situações de risco no território de abrangência do CRAS.O PAIF é necessariamente ofertado no CRAS. Emáreas com espalhamento ou dispersão populacional, por meio do eslocamento de sua equipe. O PAIF, criado em18 de abril de 2004 (Portaria nº 78), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS,aprimorou a proposta do Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família – PNAIF, implantado pelo GovernoFederal no ano de 2003. Em 19 de maio de 2004, o PAIF tornou-se “ação continuada da Assistência Social”,passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social, financiada pelo Governo Federal.Ver: Decreto 5.085/2004.
PALESTRA exposição oral e/ou audiovisual a respeito de um tema, conforme expectativas e necessidades dosparticipantes, dirigida a um grupo de famílias, seus membros ou um grupo de pessoas na comunidade, seguido dedebate. Na palestra é ressaltada a natureza educativa do grupo, a transmissão de informações e o debate. Adimensão da reflexão é maximizada. A palestra é uma atividade que pode ser dirigida a grupos de tamanhosvariados. Devem ser considerados as exposições de temas sobre os direitos sociais, os serviços socioassistenciaisdo SUAS e das outras políticas públicas. Ao público potencial ou beneficiário do PBF e do BPC, devem ser expostostemas sobre o PBF, suas condicionalidades, compromissos, ações complementares etc., bem como sobre o BPC.(Fonte: Guia CRAS)
PARCERIA LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direitoprivado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina oTermo de Parceria, e dá outras providências.Regulamentada pelo DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
Obs: “A Lei n° 9.790/99 (OSCIPs) em seu artigo 1° estipula que: ‘Art. 1°. Podem qualificar-se comoOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem finslucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitosinstituídos por esta Lei’. A Lei n° 9.790/99 ao tratar do termo de parceria (art. 9°) traz expressamente anoção de fomento: ‘Art. 9º Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível deser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil deInteresse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e aexecução das atividades de interesse público previstas no art. 3o desta Lei’. A Lei Orgânica da AssistênciaSocial (LOAS –Lei n° 8.742/93) prevê competência própria de polícia administrativa (inscrição): ´Art. 9º Ofuncionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição norespectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do DistritoFederal, conforme o casoviii.’ ”
PATERNALISMO é a colocação de limites à autonomia individual, com o objetivo de beneficiar uma pessoa, cujaautonomia esteja limitada, ou prevenir um dano. O Paternalismo pode ser dividido em Forte e Fraco. OPaternalismo Fraco é aquele que envolve pessoas com restrição de capacidade. O Paternalismo Forte é aquele queenvolve pessoas plenamente capazes. Esta classificação foi proposta por Joel Feinberg (1971).http://www.ufrgs.br/bioetica/paternal.htm em julho de 2006.
PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989 regulamentada pelo Decreto 914 de6 de setembro de 1993
PETI O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL PORTARIA Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001 Estabelece Diretrizes e Normas do Programa deErradicação do Trabalho Infantil - PETI que tem por objetivo geral Erradicar, em parceria com os diversos setoresgovernamentais e da sociedade civil, o trabalho infantil nas atividades perigosas, insalubres, penosas oudegradantes. Portaria MDS 666 de 28 de dezembro de 2005 dispõe sobre a integração do PETI e do ProgramaBolsa Família –PBF. Instrução Normativa SNAS- MDS nº 1 de 06 de março de 2006.
PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia aexecução da PNAS na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, queo submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo. Aestrutura do plano comporta, em especial, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas;as ações e estratégias correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os resultados e impactosesperados; os recursos materiais humanos e financeiros disponíveis e necessários; os mecanismos e fontes definanciamento; a cobertura da rede prestadora de serviços; os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaçotemporal de execução. No âmbito dos municípios, do Distrito Federal e dos estados, quando respondendo pelagestão financeira dos municípios não-habilitados, esse Plano deverá se desdobrar anualmente em um Plano deAção. (NOB-SUAS 2005)
PLANO DE AÇÃO Para o repasse dos valores de co-financiamento federal das ações continuadas da assistência
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social pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS aos Fundos municipais, do Distrito Federal e estaduais, oPlano de Assistência Social previsto no artigo 30 da LOAS e na NOB/SUAS deverá se desdobrar, para cadamunicípio, estado ou o Distrito Federal, em um Plano de Ação anual, no SUAS Web, conforme o anexo I daPORTARIA Nº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 . O lançamento e a validação das informações que compõem oPlano de Ação, bem como sua avaliação pelo Conselho de Assistência Social competente, deverá ocorrer no SUASWeb até o dia 31 de outubro de cada ano, para efeito no exercício subseqüente. Ver também :PORTARIA Nº 385,DE 26 DE JULHO DE 2005.
PLANTÃO SOCIAL OU SIMILAR: É uma das formas de organização do atendimento à população com problemasde subsistência, famílias e pessoas sozinhas em situação de risco pessoal e/ou social.*
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento que tem como mandato central o combate à pobreza.Em resposta ao compromisso dos líderes mundiais de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), oPNUD adota uma estratégia integrada, sempre respeitando as especificidades de cada país, para a promoção dagovernabilidade democrática, o apoio à implantação de políticas públicas e ao desenvolvimento local integrado, aprevenção de crises e a recuperação de países devastados, a utilização sustentável da energia e do meio ambiente,a disseminação da tecnologia da informação e comunicação em prol da inclusão digital, e a luta contra o HIV/AIDS.O PNUD é uma instituição multilateral e uma rede global presente hoje em 166 países, pois está consciente de quenenhuma nação pode gerir sozinha a crescente agenda de temas do desenvolvimento. http://www.pnud.org.br/pnud/
PPD Ver Pessoa Portadora de Deficiência
PORTARIA Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca daaplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações,demissões, punições, ou qualquer outra determinação de sua competência.
PORTE DOS MUNICIPIOS:- Pequeno Porte I – mínimo de 1 CRAS para até 2.500 famílias referenciadas;- Pequeno Porte II – mínimo de 1 CRAS para até 3.500 famílias referenciadas;- Médio Porte – mínimo de 2 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas;- Grande Porte – mínimo de 4 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas;- Metrópoles – mínimo de 8 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas.
PRESTAÇÃO DE CONTAS O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS é oinstrumento de prestação de contas do co-financimento federal das ações continuadas de assistência social, noSUAS Web, elaborado pelos gestores e submetido à avaliação do Conselho de Assistência Social competente, queverifica o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação, de acordo com o Anexo II da PORTARIANº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 (alterada pela Portaria nº 33 de 27 de janeiro de 2006). O DemonstrativoSintético Anual da Execução Físico-Financeira deverá ser enviado, eletronicamente, para aprovação do MDS, até oúltimo dia do mês de fevereiro do ano subseqüente ao de execução, já com sua avaliação pelo Conselho deAssistência Social competente. Durante o período de preenchimento e aprovação do Demonstrativo os repassesnão serão suspensos.
PRIVACIDADE é a limitação do acesso às informações de uma dada pessoa, ao acesso à própria pessoa, à suaintimidade, envolvendo as questões de anonimato, sigilo, afastamento ou solidão. É a liberdade que o paciente temde não ser observado sem autorização.http://www.ufrgs.br/bioetica/privacid.htm em julho 2006
PRIVATIZAÇÃO é a venda de ativos públicos que não devem mais permanecer dentro do setor público.
PROGRAMAS Compreendem ações integradas e complementares, tratadas no artigo 24 da LOAS, com objetivos,tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e osserviços assistenciais, não se caracterizando como ações continuadas. (NOB-SUAS 2005)
PROJETOS Definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizam-se como investimentos econômico-sociais nosgrupos populacionais em situação de pobreza, buscando subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhesgarantam meios e capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevaçãodo padrão de qualidade de vida, preservação do meio ambiente e organização social, articuladamente com asdemais políticas públicas. De acordo com a PNAS, esses projetos integram o nível de proteção social básica,podendo, contudo, voltar-se ainda às famílias e pessoas em situação de risco, público-alvo da proteção socialespecial. (NOB-SUAS 2005)
PROJOVEM: [Ver inserção Produtiva] Medida Provisória 411 de 28 de dezembro de 2007 que Dispõe sobre o
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Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, alteraa Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, passa a reger-se, a partir de 1o de janeiro de 2008,pelo disposto nesta Medida Provisória.
PROTEÇÃO SOCIAL de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxíliosofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, àdignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. (NOB-SUAS 2005)
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento depotencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população quevive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nuloacesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimentosocial (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização defamílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir aspessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Osbenefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a naturezade sua realização
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos quese encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou,psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação derua, situação de trabalho infantil, entre outras. Ex.: ABRIGOS
São serviços que requerem acompanhamento individual, e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesmaforma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atençãoprotetiva e efetividade na reinserção almejada.
Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes,uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações doExecutivo. Esse serviço envolve a proteção social Especial de média complexidade e Proteção Social Especial dealta complexidade. (PNAS)
PUBLICIZAÇÃO é transformar órgãos estatais em entidades públicas não estatais, de direito privado e sem finslucrativos, que recebem recursos do orçamento público além de outras fontes possíveis.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MUNICIPAL PERCAPITA é a relação entre a receita corrente líquida municipal ea população estimada. Indicador Básico – NOB-SUAS 2005
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS é a relação entre o volume de recursos transferidos pelo FNAS para oFMAS e a população estimada. Indicador Básico. (NOB-SUAS)
REDE DE PAGAMENTO DE BENEFICIOS Em âmbito nacional, a Superintendência Nacional de Distribuição deServiços ao Cidadão da CAIXA é a unidade administrativa responsável pela interlocução com o MDS quanto àlogística de pagamentos e à operacionalização do PBF e dos Programas Remanescentes, sem prejuízo danecessária descentralização de atividades para a realização dos serviços pactuados em contrato. Para cadamunicípio, há uma agência de vinculação do Agente Operador incumbida da logística de operação dos Programasna localidade. Enquanto Agente Operador, a CAIXA é encarregada de efetuar o pagamento das parcelas do PBF edos Programas Remanescentes, na sede de todos os municípios através dos seguintes canais: agências ou postosde atendimento bancários da CAIXA; unidades lotéricas; estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviçosbancários específicos - redenciados e habilitados pela CAIXA; e terminais de auto-atendimento - equipamentos deautomação bancária da CAIXA, sob a responsabilidade de uma agência bancária. A CAIXA deve manter disponível,no mínimo, um canal de pagamento em cada município.
REDE DE SERVIÇOS
REDE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES aquela que é acionada pelos agentes da Política de Assistência Social,numa ação articulada, para desenvolver ações de acolhida, cuidados e proteção aos indivíduos e famílias em riscosocial. Exemplo: Articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Único de Saúde –SUS, através da rede de serviços complementares para desenvolver ações de acolhida, cuidados e proteções como
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parte da política de proteção às vítimas de danos, drogadição, violência familiar e sexual, deficiência, fragilidadespessoais e problemas de saúde mental, abandono em qualquer momento do ciclo de vida, associada avulnerabilidades pessoais, familiares e por ausência temporal ou permanente de autonomia em particular nassituações de drogadição, em particular, os drogaditos nas ruas; ( NOB-SUAS 2005)
REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Resolução 44/ 2006 do CNAS
REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DA PROTEÇÃO ESPECIAL PortariaMDS 138 de 25 de abril de 2006
REDE SAC - Rede de Serviços de Ação Continuada
REDE SOCIAL se refere a grupos da comunidade ou da sociedade e não deve ser confundido com o termo “redede serviços”. O trabalho com redes envolve grupos de famílias e indivíduos que se reúnem em torno de um objetivoem comum, com prazo determinado, que deverá ser realizado não apenas através de reuniões, mas também deatividades realizadas extra-grupo, envolvendo o grupo todo ou parte dele, e podendo eventualmente recebercolaborações de pessoas não pertencentes à rede. (Fonte: Guia CRAS)
REDE SOCIOASSISTENCIAL é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam eoperam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação dentre todas estas unidades deprovisão de proteção social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade. (NOB-SUAS2005)
REPÚBLICA: É a alternativa de residência para idosos independentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade erisco social.*
RESILIÊNCIA “ Propriedade física pela qual a energia armazenada em um corpo deformado é devolvida quandocessa a tensão causadora duma deformação elástica. Em sentido figurado, é a resistência ao choque”[ DicionárioAurélio] . Atualmente o termo vem sendo aplicado pelos responsáveis pela gestão de pessoas em ambientes detrabalho. Nesta nova gestão, “vem contando pontos como competência humana a habilidade do elástico, ou da varado salto em altura —aquela que enverga no limite máximo sem quebrar, volta com tudo e lança o atleta para o alto”.[ Ver em27/04/2004 - 03h00 Folha de São Paulo.] “Para a psicologia o conceito é utilizado para definir umconjunto de processos sociais e intrapsiquicos que possibilitam a indivíduos manifestarem o máximo de inteligência,saúde e competência em ambientes de complexidade, instabilidade e pressão.”[Eduardo Carmelo em Resiliência, Atransformação como ferramenta para construir empresas de valor, Editora Gente, São Paulo SP 2008]
SALDO O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais,estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano poderá ser reprogramado, dentro de cadanível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte, desde que o órgão gestor tenha oferecido osserviços financiados, conforme PORTARIA Nº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 (alterada pela Portaria nº 33 de27 de janeiro de 2006) e Instrução Normativa nº 1 da Secretaria de Assistência Social – SEAS/MDS de 06 demarço de 2006.
SERVIÇO PÚBLICO
1. "Serviço público é toda a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelosadministrados, prestados pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público - portanto,consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais - instituído pelo Estado em favor deinteresses que houver definido como próprios no sistema normativo. (...) a noção de serviço público há de se compornecessariamente de dois elementos: um deles, que é seu substrato material, consiste na prestação de utilidade oucomodidade fruível diretamente pelos administrados; o outro, traço formal indispensável, que lhe dá justamentecaráter de noção, consistente em um específico regime de Direito Público, isto é, numa "unidade normativa"(BANDEIRA DE MELLO, C. A. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 1999).
2. "Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controlesestatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências doEstado. Fora dessa generalidade não se pode indicar as atividades que constituem serviço público, porque variamde acordo com a exigência de cada povo e de cada época. Nem se pode dizer que são as atividades coletivas vitaisque caracterizam os serviços públicos, porque ao lado destas existem outras, sabidamente dispensáveis pelacomunidade, que são realizadas pelo Estado como serviço público". (MEIRELLES, H. L. Direito administrativobrasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 1999).
3. "Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio deseus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as atividades coletivas, sob regime jurídico total ou
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parcialmente público". (DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 11. ed. Atlas. São Paulo, 1999).
4. "Saber quando e porque uma atividade é considerada serviço público remete ao plano da concepção políticadominante, ao plano da concepção sobre o Estado e seu papel. É o plano da escolha política, que pode estar fixadana Constituição do país, na lei e na tradição. A Constituição pátria considera como serviços públicos p.ex.: otransporte coletivo, no art.30,V; serviços telefônicos, telegráficos, no art. 21, XI; energia elétrica, no art. 21,XIII. (...)Finalidades diversas levam a considerar certa atividade como serviço público, dentre as quais: retirar daespeculação privada setores delicados; propiciar o benefício do serviço aos menos favorecidos; suprir carência dainiciativa privada; favorecer o progresso técnico. Em essência, serviço público significa prestações; são atividadesque propiciam diretamente benefícios e bens, aos administrados, não se incluindo aí as de preparação de infra-estruturas (arquivo, arrecadação de tributos, p.ex.). Abrange prestações específicas para determinados indivíduos,p.ex. água, telefone e prestações genéricas, p.ex. iluminação pública, limpeza de ruas. No momento em que aatividade de prestação recebe a qualificação de serviço público, conseqüências advêm, em especial quanto aoregime jurídico, mesmo que fornecida por particulares". (MEDAUER, O. Direito administrativo moderno. São Paulo:RT, 1996).
5. Conceito "tradicional" de serviço público: "atividade da Administração Pública que tem por fim assegurar de modopermanente, contínuo e geral, a satisfação de necessidades essenciais ou secundárias da sociedade, assim por leiconsideradas, e sob as condições impostas unilateralmente pela própria Administração". Conceito "contemporâneo"de serviço público: "as atividades pelas quais o Estado, direta ou indiretamente, promove ou assegura a satisfaçãode interesses públicos, assim por lei considerados, sob regime jurídico próprio a elas aplicável, ainda que nãonecessariamente de direito público". (MOREIRA NETO, D. F. Mutações do direito administrativo. Rio de Janeiro:Renovar, 2000).
SERVIÇOS Atividades continuadas, definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população ecujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios ediretrizes estabelecidas nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, deacordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade. (NOB-SUAS 2005) OPrograma de Atenção Integral à Família (PAIF) é um serviço continuado de proteção social básica (Decreto nº 5.085,de 19 de maio de 2004), desenvolvido nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), mais conhecidoscomo "Casas da Família".
SIAORC é o sistema que compõem a RedeSUAS para gestão orçamentária do recurso gerido pelo Fundo Nacionalde Assistência Social. (pág. MDS-WEB julhho de 2006)
SIGSUAS é o sistema de gestão do SUAS para os municípios brasileiros com informações e detalhamento dosserviços realizados. (pág. MDS-WEB julho de 2005)
SINERGIA Substantivo feminino.1.Fisiol. Ato ou esforço coordenado de vários órgãos na realização de uma função.2.Associação simultânea de vários fatores que contribuem para uma ação coordenada.3.Ação simultânea, em comum. Dicionário AurélioNa física, sinergia é o fenômeno que acontece quando a interação de duas causas provoca um efeito maior que asoma do efeito das duas em separado. A palavra, do grego "synergía", significa cooperação. 27/04/2004 - 03h00Folha de São Paulo.
SISCON Sistema de Convênios da Secretaria Nacional de Assistência Social - é o sistema da RedeSUAS quepermite as entidades conveniadas (entidades da federação, municípios e estados) proporem seus projetos paraaprovação do MDS, por meio de módulo de cadastro e o cadastro e acompanhamento das emendas parlamentares;é responsável pelo gerenciamento de convênios, acompanhando todo trâmite desde o preenchimento dos planos detrabalho, formalização do convênio e prestação de contas. (pág. MDS-WEB julho de 2006)
SISFAF é um aplicativo que agiliza e moderniza os procedimentos de repasses de recursos do Fundo Nacional deAssistência Social para os fundos municipais e estaduais, ou seja, é um sistema de transferência fundo a fundo.Toda a base de dados de pagamentos está disponível no sistema InfoSUAS. (pág. MDS-WEB julho de 2006)
SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS consiste num conjunto de instituições das políticas de atendimento, aexemplo do CREAS; dos conselhos de defesa de direitos de criança e do adolescente e conselhos tutelares; dasinstituições do Poder Judiciário (Vara da Infância e da Juventude); Ministério Público; Defensoria Pública;organizações da sociedade civil que atuam no campo de defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes(Centros de Defesa, fóruns de defesa de direitos, etc). O Sistema de Garantia de Direitos – SGD tem o papel de”potencializar estrategicamente a promoção e proteção dos direitos da infância /adolescência, no campo de todas aspolíticas públicas, especialmente no campo das políticas sociais e de manter estritamente um tipo especial deatendimento direto, emergencial, em linha de ‘cuidado integrado inicial’, a crianças e adolescentes com seus direitosameaçados e violados (‘credores de direitos) ou a adolescentes infratores (em conflito com a lei)” (in Nogueira Neto,Wanderlino – Revista Serviço Social e Sociedade nº 83, 2005). Por ter esse papel estratégico, é fundamental que asinstituições que compõem o SGD trabalhem articuladas. (Guia CREAS Versão 1)
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SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SUAS regula em todo o território nacional a hierarquia, os vínculose as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráterpermanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal elógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil;
É a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social e se inscreve no esforço de viabilizaçãode um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e daproteção social pública com a composição da política pública de assistência social, em nível nacional.
Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências dos entes das esferas degoverno. Está sendo construído por meio de uma nova lógica de organização das ações: com a definição de níveisde complexidade, na área da proteção social básica e proteção social especial, com a referência no território,considerando regiões e portes de municípios e com centralidade na família. É, finalmente, uma forma deoperacionalização da Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, que viabiliza o sistema descentralizado eparticipativo e a sua regulação, em todo o território nacional. (pág. MDS-WEB julho 2006) Ver Lei 8.742, de 7 dedezembro de 1993
SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social - A estrutura atual da Secretaria foi definida no Decreto nº 5.074atualizado pelo Decreto nº. 5.550/2006. As competências da SNAS estão estabelecidas no artigo 19 da Lei nº.8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), e nos artigos de 11 a 16 do Decretonº. 5.550, de 22 de setembro de 2005, que aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dosCargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.(pág. MDS-WEB julho 2006)
SUAS Resolução nº 145, de 14 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovaa Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
SUAS WEB é o sistema informatizado que o MDS utiliza para ordenar e garantir o repasse e a prestação de contasdos valores de co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social pelo Fundo Nacional deAssistência Social - FNAS aos Fundos municipais, do Distrito Federal e estaduais. O sistema deverá manter earmazenar o registro de todas as transações afetas às operações realizadas pelo prazo de 5 (cinco) anos. Asinformações lançadas no SUAS Web serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, que deverão manter osdocumentos comprobatórios das despesas realizadas na execução do objeto da transferência (notas fiscais, recibos,faturas, dentre outros legalmente aceitos), arquivados, na sede do município, Distrito Federal ou estado beneficiário,em boa ordem e conservação, identificados e à disposição do MDS e dos órgãos de controle interno e externo, peloprazo de 5 (cinco) anos ou pelo prazo determinado em legislações específicas. (pág. MDS-WEB julho 2006) Ver:Portaria MDS Nº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 (alterada pela Portaria nº 33 de 27 de janeiro de 2006)
SUBVENÇÃO SOCIAL transferência que independe de lei específica, a instituições públicas ou privadas de caráterassistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio. Conf.: SECRETARIADO TESOURO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997. Lei 4.320 de 17 demarço de 1964.
SUPRIMENTO DE FUNDOS: Na forma do DRECRETO Nº. 22.920, de 29 de abril de 2002 DODF de 30/04/2002DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE ao pagamento de despesas decorrentes do desenvolvimento das ações deassistência social aos segmentos da população alvo das atenções da PNAS no Distrito Federal, é o AuxílioFinanceiro a Pessoa Física. Consiste na entrega de numerário a servidor público, mediante prévio empenho dadespesa de acordo com o Programa de Trabalho e as Fontes de Recurso. Não pode ultrapassar, por UnidadeOperativa da Secretaria Gestora da Assistência Social no DF, o limite estabelecido no artigo 23, Inciso II, aliena “a”da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações. O Decreto Nº 13.771 de 07 de fevereiro de 1992estabelece normas à concessão, aplicação e comprovação de Suprimentos de Fundos no Distrito Federal, DODF10/02/1992..TAXA DE COBERTURA DE CADASTROS indica a quantidade de famílias com cadastramento válido (com todas asinformações corretamente preenchidas e com a informação do número do CPF ou do título eleitoral para oresponsável legal pela família), em relação à quantidade de famílias estimadas como público-alvo do Cadastro Único(aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo). Usada no cálculo do IGD. (pág. MDS-WEB julho2006)
TAXA DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS indica a quantidade de famílias que tiveram seus dados cadastraisatualizados nos últimos dois anos, em relação à quantidade de famílias estimadas como público-alvo do CadastroÚnico (aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo) Usada no cálculo do IGD. (pág. MDS-WEBjulho 2006)
TAXA DE CRIANÇAS COM INFORMAÇÃO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR indica a quantidade de crianças eadolescentes com informações de freqüência escolar acompanhadas pelo Sistema de Freqüência Escolar
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gerenciado pelo MEC e Caixa, em relação ao total de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade quepertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou Bolsa Escola no município.( Usada no cálculo do IGD). (pág.MDS-WEB julho 2006)
TAXA DE FAMILIAS COM ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAUDE indica a quantidade defamílias com registro de informações de acompanhamento de saúde pelo SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentare Nutricional), em relação ao total de famílias beneficiárias do Bolsa Família que têm perfil de condicionalidade desaúde.( Usada no cálculo do IGD). (pág. MDS-WEB)
TAXA DE VULNERABILIDADE SOCIAL é a relação entre a população vulnerável e a população total do município.A População Vulnerável é calculada através da combinação do conjunto de 8 variáveis IBGE/PNAD apresentadasna NOB/SUAS, item Critérios de Partilha. Indicador Básico. NOB-SUAS
TAXA DE POBREZA relação percentual entre as famílias com renda familiar per capita inferior a meio saláriomínimo e o total de famílias naquele território. Ver: Portaria MDS 385 de 26 de julho de 2005.
TERCEIRIZAÇÃO é contratar externamente a execução de serviços a serem prestados por terceirosix .TERCEIRO SETOR Conjunto das Organizações (pessoas jurídicas) de direito privado sem fins lucrativos querealizam serviços de interesse público.
TERMO ADITIVO instrumento que tenha por objetivo a modificação de convênio já celebrado, formalizado durantesua vigência, vedada a alteração da natureza do objeto aprovado. Conf.: SECRETARIA DO TESOURO NACIONALINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
TERRITORIALIZAÇÃO o princípio da territorialização significa o reconhecimento da presença de múltiplos fatoressociais e econômicos que levam o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social.(NOB-SUAS 2005)
TRANSFERÊNCIA DE RENDA programas que visam o repasse direto de recursos dos fundos de assistência socialaos beneficiários como forma de acesso à renda, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privaçãode direitos que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercícioda autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local. (NOB-SUAS 2005) Lei 10.836 de 09de janeiro de 2004.
TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, DistritoFederal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similarescuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo.Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária "a entrega de recursoscorrentes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que nãodecorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde."As informações sobre Transferências Voluntárias obtidas no Sistema Integrado de Administração Financeira doGoverno Federal (SIAFI) são o resultado da subtração das transferências constitucionais e legais (FPE, FPM,FUNDEF, ITR, IOF-ouro, FPEX, Lei Complementar 87/96, Cota-parte do Salário-Educação, CompensaçõesFinanceiras e Despesas com Pessoal) do valor global das transferências. http://www.tesouro.fazenda.gov.br
UTILIDADE PÚBLICA Lei 91 de 28 de agosto de 1935 e Decreto regulamentar 50.517 de 2 de maio de 1961.
VALOR REFERENCIAL Valor Referencial é um valor indicativo da despesa a ser efetuada, estabelecido para efeitode reserva orçamentária e utilizado para a abertura da licitação, qualquer que seja a modalidade, ou seja, é o valormáximo que a administração se propõe a pagar para adquirir determinados bens ou serviços comuns.
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidospelo órgão público gestor da assistência social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social dapopulação e do território pelo qual é responsável. A vigilância socioassistencial deve buscar conhecer o cotidiano davida das famílias a partir das condições concretas do lugar onde elas vivem e não só as médias estatísticas ounúmeros gerais, responsabilizando-se pela identificação dos “territórios de incidência” de riscos no âmbito da cidade,do Estado, do país para que a assistência social desenvolva política de prevenção e monitoramento de riscos. Osistema de vigilância social de assistência social é responsável por detectar e informar as características edimensões das situações de precarização que vulnerabilizam e trazem riscos e danos aos cidadãos, a suaautonomia, socialização e ao convívio familiar. (NOB-SUAS 2005)
VISITA DOMICILIAR é uma ação voltada para localizar famílias potenciais usuárias do serviço, previamenteidentificadas, compreender a realidade do grupo familiar, suas demandas e necessidades, recursos evulnerabilidades, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, fortalecer o vínculo da família com o serviço,avaliar as mudanças ocorridas a partir da sua participação no serviço. A visita domiciliar deve se pautar nos
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princípios de respeito à privacidade da família, dialogicidade e protagonismo familiar, tanto no que diz respeito àreceptividade quanto à disponibilidade para responder às perguntas específicas. (Fonte: Guia CRAS)
VOLUNTARIADO LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outrasprovidências; LEI No 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003: Cria o Programa Nacional de Estímulo ao PrimeiroEmprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outrasprovidências; LEI No 10.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2004: Mensagem de veto Altera e acrescenta dispositivos àLei no 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para osJovens – PNPE e à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outrasprovidências.
VULNERABILIDADE A noção de Vulnerabilidade busca estabelecer uma síntese conceitual e prática dasdimensões sociais, político - institucionais e comportamentais, associadas às diferentes suscetibilidades deindivíduos, grupos populacionais e até mesmo nações, à infecção pelo HIV e suas conseqüências indesejáveis. Ver:AYRES, José Ricardo de C., Vulnerabilidade e Avaliação de Ações Preventivas. Editora eletrônica casa de Edição,SP 1996.
i Serviço de Atendimento ao Público: O que é ? Como analisá-lo?Esboço de uma Abordagem Teórico-Metodológica em ErgonomiaMário César Ferreira Laboratório de Ergonomia do Instituto de Psicologia, Universidade de BrasíliaCampus Universitário Darci Ribeiro ICC Ala Sul Brasília - DF, CEP 70.910-900 Fax (061) 347 77 46Texto Publicado na Revista Multitemas, no 16, maio, 2000, pp. 128-144, Campo Grande –MS, UCDB.
ii Idem
· Conceitos e Expressões usadas nos quesitos do questionário da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – 2005 – Suplemento deAssistência Social, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
iii MAURANO, Adriana. A redefinição do papel do Estado e a introdução de novas figuras jurídicas no Direito brasileiro . Jus Navigandi,Teresina, ano 9, n. 531, 20 dez. 2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6073>. Acesso em: 14 ago. 2006.iv Para um entendimento aprofundado CONSULTAR: Empoderamento e direitos no combate à pobreza COPYRIGHT (C) 2002 BYACTIONAID BRASIL ActionAid Brasil Rua Corcovado, 252 Jardim Botânico CEP 22460-050 Rio de Janeiro RJ Email: [email protected] Internet: www.actionaid.org.br)
v Gestão Educacional, Uma questão Paradigmática – Série Cadernos de Gestão . Vol. 1 Editora Vozes, RJ, 2006
vi Por Paulo Nunes http://www.notapositiva.com/trab_professores/textos_apoio/gestao/01conc_gestao.htm em 04 de agosto de2006.
vii Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorFórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno PorteTelecentros de Informação e Negócios: o desafio da inclusão digital da microempresa e empresade pequeno porte Brasília, junho de 2006 ( Fonte: site do MDS 1 de agosto de 2006)
viii Assistência Social e OSCIPs: paralelismo ou parceria por Luis Eduardo Patrone Regules • Advogado • Mestre em Direito do Estado pelaPUC/SP – Dissertação: Terceiro Setor e Estado Subsidiário: o perfil jurídico das OSCIPs
ix MAURANO, Adriana. A redefinição do papel do Estado e a introdução de novas figuras jurídicas no Direito brasileiro . Jus Navigandi,Teresina, ano 9, n. 531, 20 dez. 2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6073>. Acesso em: 14 ago. 2006.