confederaÇÃo nacional dos trabalhadores rurais

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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES – CONTAG COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2018 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 004/2018 SENAR/CONTAG (PROCESSO Nº 00104/2018)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2018.

OBJETO: O presente certame, regido pelo Edital 001/2018, visa: “A presente

licitação tem por objeto a contratação da prestação de serviço mais vantajosa para

a CONTAG, por intermédio de consolidadora, operadora ou agência de viagens,

para cotação, reserva, emissão e fornecimento de passagens aéreas, cancelamento

e remarcação de bilhetes de passagens aéreas, incluindo os demais serviços de

intermediação e complementares, inerentes às agências de turismo, por meio de

atendimento remoto (e-mail e telefone) e com disponibilização de sistema de gestão

online integrado às companhias aéreas, em regime de empreitada por preço

unitário e demais atividades de intermediação e complementares, bem como

quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento

das obrigações decorrentes da respectiva contratação, tudo conforme condições,

quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).”.

RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO

Trata o presente de Recurso Administrativo protocolado pela empresa FACTO

TURISMO ERELI ME, interposto em face do resultado do certame referente ao Pregão

Presencial n° 001/2018, que declarou habilitada e vencedora a empresa ORLEANS VIAGENS

E TURISMO LTDA e recebido pelo Pregoeiro em 27/06/2018, manifestando o que segue.

1. DO RECURSO:

A interessada recorreu administrativamente ao resultado do Pregão Presencial em

epígrafe, em suas próprias palavras: “contra decisão constante da ata de abertura,

credenciamento, julgamento das propostas e habilitação, o que faz, com arrimo nos

argumentos de fato e de direito que passa a expor.”

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Em síntese, nas suas razões recursais fundamenta a possibilidade jurídica de

apresentação do recurso nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR,

destaca fatos que julga relevantes e resume, nos seus próprios termos, a Sessão Pública do

Pregão ocorrido no dia 25 de junho de 2018; 1 - requer a suspensão do certame justificando

a medida em face da “enorme semelhança” entre o nome das empresas ORL Viagens e

Turismo e Orleans Viagens e Turismo; preços ofertados pelas empresas similares; desistência

da empresa ORL na 19ª rodada de lances; sobrenome em comum entre sócios das duas

empresas e inexequibilidade da proposta negativa da empresa Orleans Viagens e Turismo que

sagrou-se vencedora.

2. DA APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS:

Um dos princípios basilares da licitação pública compreende o julgamento objetivo.

Como julgamento objetivo entende-se aquele baseado em critérios e parâmetros concretos,

precisos, previamente estipulados no instrumento convocatório, que afastem quaisquer

subjetivismos quando da análise das propostas.

Nesse sentido assevera o edital do certame:

“3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO ... 3.1.5. Não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição. ... 3.9. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;”

Da análise objetiva das alegações recursais em confronto com os itens 3.1.5 e 3.9 do

certame, bem como de toda a documentação apresentada pela empresa ORL Viagens e Turismo,

pela empresa Orleans Viagens e Turismo e pela recorrente, temos:

I – As empresas ORL Viagens e Turismo e Orleans Viagens e Turismo não integram

Grupo Econômico nos termos da legislação vigente (Lei nº 6.404/1976);

II – O quadro societário das duas empresas é composto unicamente por pessoas físicas

o que colide a hipótese de controladoras e controladas, coligadas e subsidiárias;

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III - As empresas ORL Viagens e Turismo e Orleans Viagens e Turismo não

apresentam sócios ou representantes representantes legais comuns, ou que utilizem recursos

materiais, tecnológicos ou humanos em comum;

A análise de documentos obtidos por essa comissão licitante junto a Receita Federal

do Brasil e a JUCESP asseguram a inexistência de qualquer das condições vedadas no item

3.9 e demais do edital.

Das alegações recursais apresentadas não são apresentados elementos

relacionados as empresas ORL Viagens e Turismo e Orleans Viagens e Turismo que

demonstrem afronta as regras do processo licitatório em comento e impeçam as mesmas de

participarem do certame.

Ademais, a existência de sócios com sobrenomes idênticos entre empresas licitantes não constitui impedimento ante as regras previstas em edital, menso ainda as demais alegações recursais fundadas em dados não oficiais. De igual sorte não merecem prosperar as alegações de semelhança de nomes das empresas e preços apresentados. Por certo, nenhum desses argumentos justificam o pedido de suspensão do certame apresentado pela interessada recorrente.

Quanto aos argumentos apresentados acerca da possível Inexequibilidade da proposta vencedora, cumpre destacar que todos os licitantes presentes ao pregão apresentaram proposta zero ou negativa, inclusive a recorrente, que apresentou proposta zero.

Além do exposto apresentamos os seguintes julgados do colendo TCU – Tribunal de Contas da União sobre o tema:

“Este Tribunal possui firme jurisprudência no sentido de que o oferecimento de

proposta com taxa de administração zero e/ou negativa por si só não implica

necessariamente na inexequibilidade da mesma, devendo ser objeto de apuração em

cada caso concreto segundo critérios objetivos definidos em edital.” Acórdão nº

2004/2018 – TCU – 1ª Câmara

“A oferta de taxa de administração negativa ou de valor zero, em pregão para prestação

de serviços de fornecimento de vale-alimentação, não implica inexequibilidade da

respectiva proposta, a qual só pode ser aferida a partir da avaliação dos requisitos

objetivos especificados no edital da licitação.” Acórdão nº 1034/2012 – TCU -

Plenário

Nesse sentido, pelos documentos exigidos em edital e apresentados pela empresa vencedora foi verificada a exiquibilidade da proposta ante o julgamento objetivo dos critérios estabelecidos no edital.

3. DA CONCLUSÃO:

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ina4

Considerando que não assiste razão a empresa FACTO TURISMO ERELI ME

nas razões e fundamentos recursais apresentados pela mesma, conheço do recurso

administrativo para negar-lhe provimento.

Brasília/DF 10 de julho de 2018

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES – CONTAG

Antonio Ricardo Farani de Campos Matos (por delegação)

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

FICHA CADASTRAL COMPLETA

NESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO”, “OBJETO SOCIAL” E

“TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA” REFEREM-SE À SITUAÇÃO DA EMPRESA NO MOMENTO DE SUA CONSTITUIÇÃO OU AO SEU PRIMEIRO

REGISTRO CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO.

A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS ARQUIVAMENTOS POSTERIORMENTE REALIZADOS, SE HOUVER.

A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE

O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.

PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS ANTES DE 1.992, OS ARQUIVAMENTOS ANTERIORES A ESTA DATA DEVEM SER CONSULTADOS NA FICHA

DE BREVE RELATO (FBR).

EMPRESA

ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA

TIPO: SOCIEDADE LIMITADA (M.E.)

NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO

35228375095 03/11/2014 05/07/2018 13:37:56

INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL

08/10/2014 21.331.404/0001-38

CAPITAL

R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

ENDEREÇO

LOGRADOURO: RUA CASAREJOS NÚMERO: 271

BAIRRO: VILA MOGILAR COMPLEMENTO: QD. 32, BOX 2

MUNICÍPIO: MOGI DAS CRUZES CEP: 08773-300 UF: SP

OBJETO SOCIAL

AGÊNCIAS DE VIAGENS

OPERADORES TURÍSTICOS

TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA

JOAO MATIAS DOS SANTOS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 536.852.538-91, RG/RNE: 4388555X - SP, RESIDENTE À RUA PEDRO RAMOS

JULIO, 253, BL 03, APTO 2, VILA SANTANA, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08737-240, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR,

ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 100,00

SILAS BEZERRA DE ALENCAR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 216.619.068-50, RG/RNE: 308698800 - SP, RESIDENTE À RUA PEDRO

RAMOS JULIO, 253, BL 03, APTO 2, VILA SANTANA, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08737-240, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR,

ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 9.900,00

ARQUIVAMENTOS

Página 1 de 2Documento GratuitoProibida a Comercialização

http://www.jucesponline.sp.gov.br

NUM.DOC: 796.160/14-4 SESSÃO: 03/11/2014

REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME).

NUM.DOC: 029.084/15-5 SESSÃO: 15/01/2015

CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE SILAS BEZERRA DE ALENCAR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 216.619.068-50,

RESIDENTE À RUA PEDRO RAMOS JULIO, 253, BL 03, APTO 2, VILA SANTANA, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08737-240, NA

SITUAÇÃO DE ADMINISTRADOR E SÓCIO, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $

74.250,00.

RETIRA-SE DA SOCIEDADE JOAO MATIAS DOS SANTOS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 536.852.538-91, RESIDENTE À

RUA PEDRO RAMOS JULIO, 253, BL 03, APTO 2, VILA SANTANA, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08737-240, NA SITUAÇÃO DE

ADMINISTRADOR E SÓCIO, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 100,00.

ADMITIDO CAROLINA MARINS DA CUNHA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 315.234.668-98, RG/RNE: 35021808-0 - SP,

RESIDENTE À RUA ENGENHEIRO EUGENIO MOTTA, 932, CENTRO, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08730-120, NA SITUAÇÃO DE

SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 750,00.

ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA AVENIDA NAZARE, 685, SALA 04, 1 AN, IPIRANGA, SAO PAULO - SP, CEP 04263-000.

INCLUSÃO DE CNPJ 21.331.404/0001-38

CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.

NUM.DOC: 425.360/16-7 SESSÃO: 11/10/2016

ADMITIDO WAGNER FERREIRA MOITA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 131.438.878-93, RG/RNE: 21618339-X - SP,

RESIDENTE À RUA VICENTE TOMAZINHO, 24, JARDIM CELIA (ZONA, SAO PAULO - SP, CEP 04475-050, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO

E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 33.750,00.


RESIDENTE À RUA AURORA, 350, BL A, APTO 23, VILA SAO FRANCISCO, SUZANO - SP, CEP 08675-420, NA SITUAÇÃO DE

SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 41.250,00.

RETIRA-SE DA SOCIEDADE CAROLINA MARINS DA CUNHA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 315.234.668-98, RG/RNE:

35021808-0 - SP, RESIDENTE À RUA ENGENHEIRO EUGENIO MOTTA, 932, CENTRO, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08730-120,

NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 750,00.

ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA AVENIDA NAZARE, 685, SALA 6, 1 AND, IPIRANGA, SAO PAULO - SP, CEP 04263-000. ,

DATADA DE: 14/07/2016.


FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35228375095

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 04/07/2018

Ficha Cadastral Completa emitida para ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS : 91803942568. Documento

certificado por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, garante

a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de

autenticidade 103206943, quinta-feira, 5 de julho de 2018 às 13:37:56.

Página 2 de 2NIRE: 35228375095Documento GratuitoProibida a Comercialização

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DADOS CADASTRAIS

JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo .

Ministério do Desenvolvimento: Irxiústria 6:6omércio Exterior Secretaria de Comércio eSerVlgos . Departamento de Registro Empresarial e Inovação - DREI

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, . . - Tecnologia e Inovação. . . -

- - . .. . S

JUCESP PROTOCOLO 2.040.054116-9

h I 1 III

CAPA DGF REQUERIMENTO . . . . ..

CONTROLE INTERNET

019728967-3

III 1

ATO 315 - ACM Alteração de Endereço; Consolidação da Matriz; Inclusão/Alteração de Integrantes; : DAS CRU; NOME EMPRESARIAL

ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CNPJ-SEDE

21.331.40t0p0j 8 2015

CEP

04263-000 LOGRADOURO

Avenida Nazaré NÚMERO

685 COMPLEMENTO

Sala 6, 1 And

MUNICÍPIO

São Paulo UF

São Paulo TELEFONE EMAIL

NÚMERO EXIGÊNCIA (S)

2

NIRE - SEDE

3522837509-5 1111 I II ll Ill I I

IDENTIFICAÇÃO SIGNATARI -

NOME: SILAS BEI

ASSINATURA:

INANTE UERIMENTO CAPA

DE ALE R (Sócio)

DATA: 14/07/2016

VALORES RECOLHIDOS

DARE: R$ 129,36

DARF: R$ 21,00

SEQ. DOC.

1 / 1

D LARO OB A PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE,

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (INCLUSIVE VERSO) CARIMBO

UrP A .ü. 3.5 - MOGI DAS CRUZES

* 0 7 OUT. 2016 o

PROTOCOLO

CARIMBO DISTRIBUIÇÃO

ofirlaPyo

Ca AC C

315 h , dP- 0,, ,®'

CARIMBO ANALISE

I .1 LI SL -3 i

I

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1 1 0 í. T 2016

zInreo Netuno de Mello Rilho sarTãcr;Peo

qo ta ;ls2ru 1hPlT G6

-

ANEXOS: EXCLUSIVO SETOR DE ANALISE

( ) DBE ( ) Documentos Pessoais

( ) Procuração ( ) Laudo de Avaliação

( ) Alvará' Judicial ( ) Jornal

( ) Formal de Partilha ( )'Protocolo /Justificação

( ) Balanço Patrimonial ( ) Certidão

( ) Outros

ETIQUETAS DEREGISTRO+CARIMBO

1 sg oe:farn+enc

425

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1 1 011'(2016

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OBSERVAÇÕES:

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Versão VRE : 2.0.6065.16926 06/10/2016 15:36:36 - Página 1 de 2

CADASTRADO E. R. JUCESP/ACSP

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. . . .

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cQFI o RG° Y5492,' DQ 25.4

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE SOCIEDADE

EMPROARIA LIMITADA . .. . .

2° ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de alteração da sociedade empresária

limitada, SILAS BEZERRA DE ALENCAR, brasileiro, solteiro, nascido em 02/06/1979, empresário,

portador da CI_RG. n°. 30.869.880-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n°. 216.619.068-50,

residente e domiciliado na Rua Pedro Ramos Júlio, 253, BL 03, Apto 207, Vila Santana, Mogi das

Cruzes - SP, CEP: 08737-240 e CAROLINA MARINS DA CUNHA, brasileira, solteira, nascida em

07/04/1983, empresária, portadora da CI_RG n°. 35.021.808-0 e inscrita no CPF/MF sob o n°.

315.234.668-98, residente e domiciliada na Rua Engenheiro Eugenio Motta, 932, Centro, Mogi das

Cruzes - SP, CEP: 08730-120, na qualidade de únicos sécios da sociedade empresaria limitada

"ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME", estabelecida na Avenida Nazaré, 685, sala 04, 1

andar, Ipiranga, São Paulo - SP, CEP: 04263-000, inscrita no CNPJ sob n°. 21.331.404/0001-38 e

registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE n°. 3522837509-5 em

03/11/2014, com 1a alteração registrada sob n°. 29.084/15-5 em 15/01/2015 resolvem assim,

alterar o contrato social:

1°) -O sócio SILAS BEZERRA DE ALENCAR, decide alterar seu endereço

residencial para Rua Aurora, 350, BL A, Apto 23, Vila São Francisco, Suzano - SP, CEP: 08675-

420.

2°) -A sociedade passa a ter sua sede social na Avenida Nazaré, 685, sala 6,

1° andar, Ipiranga - São Paulo - SP, CEP: 04263-000.

3°) -A sécia CAROLINA MARINS DA CUNHA, acima qualificada, retira-se da

sociedade cedendo e transferindo neste ato 750 (Setecentas e Cinquenta) quotas no valor nominal

de R$_1,00 (Hum Real) cada totalizando R$_750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) para

WAGNER FERREIRA MOITA, brasileiro, solteiro, nascido em 29/08/1975, empresário, portador da

CI_RG n°. 21.618.339-X e inscrito no CPF/MF sob o n°. 131.438.878-93, residente e domiciliado na

Rua Vicente Tomazinho, 24, Jardim Célia (Zona Sul), São Paulo - SP, CEP: 04475-050, neste ato

admitido na sociedade.

CADASTRADO E. R. JUCESP/ACSP

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RG: 16.49

3°) -O sócio SILAS 3.4ZERRA DE ALENCAR, cede e transfere neste ato

33.000 (Trinta e Três Mil) quotas r c; vafor nominal de R$_1,00 (Hum Real) cada, totalizando

R$_33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais) para WAGNER FERREIRA MOITA, acima qualificado.

4°) -O sócio SILAS BEZERRA DE ALENCAR, declara haver recebido neste

ato a quantia de R$_33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais) de WAGNER FERREIRA MOITA, acima

qualificado, bem como declara ter recebido todos os seus direitos haveres perante a sociedade,

nada mais tendo a reclamar, seja a que título for, dando - lhe plena, razão e irrevogável quitação;

5°) - O capital social da sociedade permanece inalterado no valor de

R$_75.000,00, (Setenta e Cinco Mil Reais), representado por 75.000 (Setenta e Cinco Mil) Quotas

de R$_1,00, (Hum Real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas pelos sócios neste ato

em moeda corrente do país, tendo a ter a seguinte distribuição:

SÓCIOS QUOTAS VALOR

SILAS BEZERRA DE ALENCAR 41.250 R$ 41.250,00 55 %

WAGNER FERREIRA MOITA 33.750 R$ 33.750,00 45 %

TOTAL 75.000 R5_75.000,00 100

Parágrafo 1°: - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas

quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

6°) -A sociedade passa a ser administrada individualmente por todos os sócios

em conjunto, que farão uso da denominação social em todos os negócios de interesse da

sociedade, representando-a ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, podendo praticar

todos os atos necessários ao regular o funcionamento da mesma, inclusive firmar compromissos,

contrair empréstimos com ou sem garantia de direito real ou pessoal, ficando-lhe, todavia, vedado

o uso da denominação social em negócios estranhos aos objetos sociais, não podendo conceder

avais, fianças, ou endossos, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem

autorização do outro sócio, ficando responsável individualmente se assim proceder;

7°) -A vista das modificações ora ajustadas consolida-se o Contrato Social com

a seguinte redação:

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. . . .. ii. . ... ... ...

.. . . . . .

coN O RG: :16.4 RIpO

12s-4

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLHDAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

1- DA DENOMINAÇÃO

1°) -A sociedade empresária limitada girará sob a denominação social de

"ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME"

II - DA SEDE SOCIAL

2°) -A sociedade tem a sua sede social na Avenida Nazaré, 685, sala 04, 1

andar, (piranga, São Paulo - SP, CEP: 04263-000

Turismo.

III - DO OBJETO SOCIAL

3°) - O objeto da sociedade é a exploração do ramo de Agência de Viagens e

IV - DO PRAZO DE DURAÇÃO

4°) -A sociedade terá seu prazo de duração indeterminado.

V - CAPITAL SOCIAL

5°) -O capital social é de R$ 75.000,00 (Setenta Mil Reais), dividido em 75.000

(Setenta Mil) quotas de R$_1,00 (Hum Real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas

pelos sócios neste ato em moeda corrente do país, tendo a ter a seguinte distribuição:

SÓCIOS QUOTAS VALOR %

SILAS BEZERRA DE ALENCAR 41.250 R$ 41.250,00 55 %

WAGNER FERREIRA MOITA 33.750 R$_33.750,00 45 %

TOTAL 75.000 R$_75.000,00 100



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-ETA -. V1 ADMINISTRA -AO tC1lCL E DAS RESPONSABILIDADES

6°) - A sociedade é administrada por todos os sócios em conjunto, que farão

uso da denominação social em todos os negócios de interesse da sociedade, representando-a

ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, podendo praticar todos os atos necessários ao

regular o funcionamento da mesma, inclusive firmar compromissos, contrair empréstimos com ou

sem garantia de direito real ou pessoal, ficando-lhe, todavia, vedado o uso da denominação social

em negócios estranhos aos objetos sociais, não podendo conceder avais, fianças, ou endossos,

bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio, ficando

responsável individualmente se assim proceder,

7°) - O sócio no efetivo exercício da gerência terá direito a uma retirada mensal

a título de pró -labore em valor a ser fixado de comum acordo entre eles e que será levado a débito

da conta de "DESPESAS ADMINISTRATIVAS', nos limites estabelecidos pela legislação fiscal do

imposto de renda;

VII - DAS QUOTAS E DE SUA CESSÃO

8°) - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a

terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições

e preço direito de preferência para a sua aquisição se posta à venda, formalizando, se realizada a

cessão delas, a alteração contratual pertinente;

9°) - Na hipótese se um dos sócios desejar ceder a terceiros total ou

parcialmente as quotas que possui na sociedade, ou ainda, retirar-se da sociedade, deverá

notificar o outro por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias, indicando o preço e

condições para cessão;

10°) - Se o sócio notificado não exercer o direito de preferência no prazo de 30

(trinta) dias da data do recebimento da notificação, o sócio que manifestou o desejo de ceder ou

retirar-se da sociedade poderá ceder a terceiros total ou parcialmente as quotas que possui na

sociedade;

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LOA 00 RG' x6849R 25.4

.

11°) - Será nula e'de rterThum efeito a cessão ou transferência de quotas que

infringir as disposições expressas neste instrumento;

VIII - DO EXERCÍCIO SOCIAL

12°) - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador

prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, o

balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios na proporção de

suas quotas, os lucros ou perdas apurados;

13°) - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios

deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso;

IX - DO FALECIMENTO DE SÓCIO

14°) - Falecendo ou interditando qualquer sócio, a sociedade continuará suas

atividades com herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesses

destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base

na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, certificada em balanço especialmente

levantado;

§ Parágrafo Primeiro: - O mesmo procedimento será adotado em outros casos

em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.

15°) - Apurados os haveres "de cujus", a importância líquida será reembolsada

aos herdeiros ou sucessores do falecido em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, representada

por Notas Promissórias de emissão do sócio sobrevivente, vencendo-se a primeira 60 (sessenta)

dias da data do balanço e as demais de 30 em 30 (trinta em trinta) dias, parcelas essas que serão

atualizadas pelos índices oficiais de variação monetária;

SEM

VAL

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CER

TIDÃ

O

u

III R6F R1'y0 4

16°) - Proceder -soá a appração de haveres do `de cujus", com base no balanço

geral, na hipótese do falecimento ocárrerno último mês do exercício ou no Primeiro mês do

exercício seguinte;

X - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

17°) - A sociedade será dissolvida por vontade dos sócios, ou, pelas formas

estabelecidas na legislação pertinente;

18°) - Dissolvida à sociedade, os sócios administradores se incumbiram de

proceder e ultimar a liquidação, ficando responsáveis pela guarda dos livros comerciais e dos

respectivos documentos, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e comercial;

19°) - Na hipótese do liquidante nomeado não aceitar o encargo, e, não

havendo acordo entre os sócios para a nomeação de outro, far-se-á liquidação judicial ficando a

cargo do Juiz a indicação do liquidante;

XI - DO FORO E DAS OMISSÕES OU DÚVIDAS

20°) - Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir os conflitos

oriundos deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por privilégio que seja;

21°) - Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão

impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação

criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente,

o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,

peculato, ou contra a economia popular; contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de

defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública, ou a propriedade;

SEM

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.. . . . . . . .

.. . .

ill o COW nG: 4 RIDO

2'123-4

E por estarem asam J ustos e contratados e de pleno acordo com todas as

cláusulas e condições lavradas neste instrumento particular, assinam-no em 3 (três) vias de igual

teor na presença das testemunhas abaixo:

CAROLINA I ARINS DA CUNHA

TESTEMUNH

iiijr w

% -i DRADE CI_RG. 34.82 ;i ' 1 SP -SP

, 14 de Julho de 2016

RFEIEIRA MOITA

4 REGISTRO CIVIL DAS PESSOA

__1 , E DE INTERDIÇÕES E TUTEL'

Ate, nYEFAOORRARCISOY GUOIARAES sseRAR

/Ree[anRheco9

Dn Ee elhar(r »Ç IuL!iiHA, ti!- [r[Lljriento- cLt(j.

ni da5

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NATURAIS S DA SEDE YOOIOASCRUZERSPCEP

7 firma de: Or &RIhi fo_ 55/16/201A 55/16/201A1

a v'erd_dP.

[2#11,E115715.3?i:400121(#19

PRISCILA CI RG N°.

Mid de Registro Gvll (piranga R. Bom Pastor, 499 Cep 04103-030 (piranga ` das Pessoas Naturals São Peulol9PFone(Faz:(ss)1063.4580.1215.5898

ReCti#ii#e o seoel IRÀ OITFl,

Paulo* 16 de t Testa

as firmas de: Ct#oerito com valor ea,

RaRRi((r DE ALMAe (1) fL".

0=[137391721 -'dr.,N7470319-tki01(;0

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Cr3irfÉ7Ç9OREBIS;t3O FLÁYiA

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O

Documento Básico de Entrada Página 1 de 1

REPUSLIDATEIERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL. DA. PESSOA JURÍDICA - CNPJ . .... 5

PROTOGbIJO dEYIRN:iiiIIISSÃO DA FCPJ

A análise e o deferimento deste ioce.Irrlento serão efetuados pelo seguinte órgão:

Junta Comercial do Estado:de Sáo Paulo .. 01. IDENTIFICAÇÃO

CÓDIGO DE ACESSO SP.66.77.28.38 - 21.331.404.000.138

NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação) ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

N° DE INSCRIÇÃO NO CNPJ 21.331.40410001-38

02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO

211 Alteração de endereço dentro do mesmo município 247 Alteração de capital social Quadro de Sócios e Administradores - QSA

03. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA NOME

SILAS BEZERRA DE ALENCAR CPF

216.619.068-50 LOCAL DATA

26/08/2016

04. CÓDIGO DE CONTROLE DO CERTIFICADO DIGITAL Este documento foi assinado com o Certificado digital do NI: 01.940.06210001-46 Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011

VI CONE RIDO

RG: 16. 2.125-4

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/dbe.asp 26/08/2016

SEM

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. . . . . . . . . . . . .

. . .. . ... .

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

.: .: .: .1NOVA4AO . " JUNTA COMERCIAL DtZ EwSTADb Da $ÃO PAULO - JUCESP . . . . . . . .. .. . .. .

. .. . . .:. CtECLARAÇÃO

JUCESP

Eu, SILAS BEZERRA DE ALENCAR, portador da Cédula de Identidade n° 308698800, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob n° 216.619.068-50, na qualidade de titular, sócio ou responsável legal da empresa ORLEANS VIAGENS E TURISMO LIDA - ME, DECLARO estar ciente que o ESTABELECIMENTO situado no(a) Avenida Nazaré, 685 , Sala 6, 1 And ,

Ipiranga, São Paulo, São Paulo, CEP 04263-000, NÃO PODERÁ EXERCER suas atividades sem que obtenha o parecer municipal sobre a viabilidade de sua instalação e funcionamento no local indicado, conforme diretrizes estabelecidas na legislação de uso e ocupação do solo, posturas municipais e restrições das áreas de proteção ambiental, nos termos do art. 24, §2 do Decreto Estadual n° 55.660/2010 e sem que tenha um CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO VÁLIDO, obtido pelo sistema Via Rápida Empresa - Módulo de Licenciamento Estadual.

Declaro ainda estar ciente que qualquer alteração no endereço do estabelecimento, em sua atividade ou grupo de atividades, ou em qualquer outra das condições determinantes à expedição do Certificado de Licenciamento Integrado, implica na perda de sua validade, assumindo, desde o momento da alteração, a obrigação de renová-lo.

Por fim, declaro estar ciente que a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado poderá ser solicitada por representante legal devidamente habilitado, presencialmente e no ato da retirada das certidões relativas ao registro empresarial na Prefeitura, ou pelo titular, sócio, ou contabilista vinculado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) diretamente no site da Jucesp, através do módulo de licenciamento, mediante uso da respectiva certificação digital.

S EZERRA DE ALENCAR

RG: 308698800

ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

SEM

VAL

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CER

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O

JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, Indúitri$ er or-VidM,terrdt' : Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registo c:o t`or>lérsio; DitI RC : : Secretaria de Desenvolvimento Ecottomljco , Ciescla º Xgcnobgia

Ficha Cadastral - Quadro Societário/Iptegraptes

N. DE CONTROLE NA INTERNET

019728967-3

NIRE SEDE

3522837509-5

QT

f i

SVOMLetIPRESARtQL

ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

NOME DO INTEGRANTE

SILAS BEZERRA DE ALENCAR ¡ IDENTIFICAÇÃO

216.619.068-50

NACIONALIDADE

Brasileira

RG/RNE

30869880

DIGITO

0

DATe h EX,rFPçAO

18/11/1999

ORGAO EMISSOR

SSP

UF

SP

CNPJ

Sem C.N.P.J.

LOGRADOURO (rua, av, etc.)

Rua Aurora

NOMERO

350

COMPLEMENTO

BL A, Apto 23

BAIRRO/DISTRITO

Vila Sao Francisco

CEP

08675-420

MUNICIPIO

Suzano

UF

SP

PAIS

Brasil

TIPO DE OPERAÇÃO

Alteracao + Redistribuicao

TIPO DE INTEGRANTE

Pessoa Física

USO DA FIRMA

Sim - em Conjunto com Todos

PARTICIPAÇÃO

Participação no Capital: RS 41.250,00 QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS

CARGOS

Sócio (entrada)

Administrador (entrada)

Início do Mandato:

Início do Mandato:

Término do Mandato:

Término do Mandato:

REPRESENTADOS

Nenhum

DADOS COMPLEMENTARES

6/10/2016 15:36:48 - Página 3 de 3

SEM

VAL

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CER

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O

JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, Inc: trio e rogarcio:LXterio` Secretaria de Comércio e Serviços Y s R

Departamento Nacional de Registre d$ (yaontérlo;Dl RC : Secretaria de Desenvolvimento Ecopõmice, Cien,cia 0ie4cnologia

Ficha Cadastral - Quadro Societário/Igtegraites . e e

e a c

N° DE CONTROLE NA INTERNET NIRE SEDE ' TJdME'E%i RESARTAL *

019728967-3 3522837509-5 ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

NOME DO INTEGRANTE ik

s al

IDENTIFICAÇÃO

315.234.668-98

NACIONALIDADE RG/RNE DIGITO DATO CE.Ex/EpçÃo ORGAO EMISSOR UF CNPJ

Sem C.N.P.J.

LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO

COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CEP

MUNICIPIO UF PAIS

TIPO DE OPERAÇÃO

Saída

TIPO DE INTEGRANTE

Pessoa Física

USO DA FIRMA

PARTICIPAÇÃO

CARGOS

Nenhum

REPRESENTADOS

Nenhum


6/10/2016 15:36:48 - Página 1 de 3

SEM

VAL

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CER

TIDÃ

O

JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, Indústtia CCmsércco ÇAterior Secretaria de Comércio e Serviços - - . Departamento Nacional de RegistrodooCc n cii, - o C - Secretaria de Desenvolvimento Econcmtco,Ciénoja e i'%cporo8la

Ficha Cadastral - Quadro Societárjo/lntegranJes z - . a

N° DE CONTROLE NA INTERNET NIRE SEDE RIE LIRESARIAt

ORLEANS 019728967-3 3522837509-5 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

a NOME DO INTEGRANTE i -

WAGNER FERREIRA MOITA e

IDENTIFICAÇÃO

131.438.878-93

NACIONALIDADE RG/RNE DIGITO DATAA F1(P1:114O ORGAO EMISSOR UF CNPJ

Brasileira 21618339 X 13/05/2009 SSP SP Sem C.N.P.J.

LOGRADOURO (rua, av, etc.)

Rua Vicente Tomazinho

NÚMERO

24

COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO

Jardim Célia (Zona Sul)

CEP

04475-050

MUNICIPIO

São Paulo

UF

SP

PAIS

Brasil

TIPO DE OPERAÇÃO

Admissão

TIPO DE INTEGRANTE

Pessoa Física

USO DA FIRMA

Sim - em Conjunto com Todos

PARTICIPAÇÃO

Participação no Capital: R5 33.750,00 TRINTA E TRES MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS

CARGOS

Sócio (entrada)


Início do Mandato: 14/07/2016 Término do Mandato:

Inicio do Mandato: 14/07/2016 Término do Mandato:

REPRESENTADOS

Nenhum


6/10/2016 15:36:48 - Página 2 de 3

SEM

VAL

OR DE

CER

TIDÃ

O

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Secretaria de Comércio e Serviços Departamento de Registro Empresarial e Inovação - DREI

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

DADOS CADASTRAIS

JUCESP PROTOCOLO

0.920.068/16-9

I Iii!!! 11111 11111 III!! 11111 11111 till! 11111111111111111111111

CAPA DO REQUERIMENTO

CONTROLE INTERNET

019532770-5

1111111111 i i i i

ATO

Alteração de Endereço; Consolidação da Matriz; Inclusão/Alteração de Integrantes; CESP NOME EMPRESARIAL

ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CNPJ - SED2 ''ACMC 21.331.4(OORUZES

LOGRADOURO


685 COMPLEMENTO

Sala 6, 1 And CEP

04263-00,1' LulD

MUNICÍPIO

São Paulo OF


NÚMEROEXIGÉNCIA(S) NIRE - SEDE

3522837509-5 11111 ilinito.1

IDENTIFICAÇÃO A SSIN TE R ERIMENTO CAPA

NOME: SILAS B R D . LE CAR (Sócio)

ASSINATURA: ip, DATA: 14/07/2016

VALORES RECOLHIDOS

DARE: R$129,36

DARF: R$ 21,00

SEQ. DOC.

1 / 1

DEC RO, S B AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE.

XCLU IVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (INCLUSIVE VERSO) CARI'' / CARIMBO DISTRIBUIÇÃO

`:aCr> ,`e

c. Y =,z2r,C 0.

' ; ` a

CARIMBO ANÁLISE I319T000L0

JUCESP Pk 31F, ACMC

MOGI DAS CRUZES

* 0 J SET. N *

PROTOCOLO

JI.JCF5° Ar'' 0 PAULO EX ̂ Ni :IA

/ ET2016

Elmo Ca ano de Mello FHho AssessorTêcflco

do Registro Público RG:16.492.125-4


( ) DBE ( ) Documentos Pessoais

( ) Procuração ( ) Laudo de Avaliação

( ) Alvará Judicial ( ) Jornal

( ) Formal de Partilha ( ) Protocolo / Justificação

( ) Balanço Patrimonial ( ) Certidão

( ) Outros

ETIQUETAS DE REGISTRO + CARIMBO

OBSERVAÇÕES:

SEM

VAL

OR DE

CER

TIDÃ

O

JUCESP -Junta Comercial do Estado de São Paulo

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Departamento de Registro Empresarial e Inovação - DREI Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

DADOS CADASTRAIS

ETIQUETA PROTOCOLO

m

JUCESP PROTOCOLO 0.876.663/160

1111!! N I! 11111

CAPA DO REQUERIMENTO

CONTROLE INTERNET

019274156-0

i i

JUCEf.

III

ED!

30 AGO'

ATO

Consolidação da Matriz; Inclusão/Alteração de Integrantes; Alteração de Endereço; P' C

NOME EMPRESARIAL

ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CNPJ - SEDE

21.331.404/0001-38

LOGRADOURO


685 COMPLEMENTO

Sala 6, 1 And CEP

04263-000

MUNICÍPIO

São Paulo UF


NÚMERO EXIGÊNCIA (S)

0

SEDE

3522837509-5 III Ill II Ill III IDENTIFICAÇÃO SIGNATÁRIO ASSINANTE 9sUE- E ' APA

NOME: SILAS BEZERRA J, s ' - (Sócio)

VALORES RECOLHIDOS

DARE: R$ 129,36

DARF: R$ 21,00

SEQ. DOC.

1 / 1 4earASSINATURA: '/ " DATA: 14/07/2016

LARã, SCÁS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SAO EXPRESSÃO DA VERDADE.

PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CLUSIVE VERSO) CARIMBO PROTOCOLO CARIMBO DISTRIBUIÇÃO CARIMBO ANÃLISt

JUCESP w I-..` E!JwPeuk

0 2 SET 2016

WIdton Gomos do Paiva Assessor TécnIco do Registro Pébii

RG. 8.712.188.8 N

__ 0 VI

o o v o ° m a.


( ) DBE ( ) DOCS PESSOAIS

( ) PROCURAÇÃO ( ) LAUDO AVALIAÇÃO

( ) ALVARÁ JUDICIAL ( ) JORNAL

( ) FORMAL DE PARTILHA ( ) PROTOCOLO/JUSTIFICAÇÃO

( ) BALANÇO PATRIMONIAL ( ) OUTROS

( ) CERTIDÃO

ETIQUETAS DE REGISTRO + CARIMBO

OBSERVAÇÕES:

TOO

VersSo VRE : 2.0.6011.26363 29/07/2016 14 27:41 - Pdgina 1 de 2

SEM

VAL

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CER

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O

JUCESp

EVIGIbMIA 02

SET 2016

Wilton Games de

Pahoo Itx.oczer

TtScnies do Registro

Pdbko RG.

8.712.228.8

SEM

VAL

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CER

TIDÃ

O

CERTIFICAMOS QUE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CONSTAM DOS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NESTA JUNTA COMERCIAL E SÃO VIGENTES

NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.

SE HOUVER ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, ESTA CERTIDÃO PERDERÁ SUA VALIDADE.

A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDÃO E A EXISTÊNCIA DE ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, SE HOUVER, PODERÃO SER CONSULTADAS NO

SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DO DOCUMENTO.

EMPRESA

NIRE

35228375095

REGISTRO DATA DA CONSTITUIÇÃO

03/11/2014

INÍCIO DAS ATIVIDADES

08/10/2014

PRAZO DE DURAÇÃO

NOME COMERCIAL

ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA

TIPO JURÍDICO

SOCIEDADE LIMITADA (M.E.)

C.N.P.J.

21.331.404/0001-38

ENDEREÇO

AVENIDA NAZARE

NÚMERO

685

COMPLEMENTO

SALA 6, 1 AND

BAIRRO

IPIRANGA

MUNICÍPIO

SAO PAULO

UF

SP

CEP

04263-000

MOEDA

R$

VALOR CAPITAL

75.000,00

OBJETO SOCIAL



SÓCIO E ADMINISTRADOR

NOME

SILAS BEZERRA DE ALENCAR

ENDEREÇO

RUA AURORA

NÚMERO

350

COMPLEMENTO

BL A, APTO 23

BAIRRO

VILA SAO FRANCISCO

MUNICÍPIO

SUZANO

UF

SP

CEP

08675-420

CPF

216.619.068-50

CARGO


QUANTIDADE COTAS

41.250,00


NOME

WAGNER FERREIRA MOITA

ENDEREÇO

RUA VICENTE TOMAZINHO

NÚMERO

24

COMPLEMENTO

BAIRRO

JARDIM CELIA (ZONA

MUNICÍPIO

SAO PAULO

UF

SP

CEP

04475-050

RG

21618339X

CPF

131.438.878-93

CARGO


QUANTIDADE COTAS

33.750,00

ÚLTIMO DOCUMENTO ARQUIVADO

DATA

11/10/2016

NÚMERO

425.360/16-7

ADMITIDO WAGNER FERREIRA MOITA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 131.438.878-93, RG/RNE: 21618339-X - SP,

RESIDENTE À RUA VICENTE TOMAZINHO, 24, JARDIM CELIA (ZONA, SAO PAULO - SP, CEP 04475-050, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO





CERTIDÃO SIMPLIFICADA

E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 33.750,00.


RESIDENTE À RUA AURORA, 350, BL A, APTO 23, VILA SAO FRANCISCO, SUZANO - SP, CEP 08675-420, NA SITUAÇÃO DE


RETIRA-SE DA SOCIEDADE CAROLINA MARINS DA CUNHA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 315.234.668-98, RG/RNE:

35021808-0 - SP, RESIDENTE À RUA ENGENHEIRO EUGENIO MOTTA, 932, CENTRO, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08730-120,

NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 750,00.

ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA AVENIDA NAZARE, 685, SALA 6, 1 AND, IPIRANGA, SAO PAULO - SP, CEP 04263-000. ,

DATADA DE: 14/07/2016.




Certidão Simplificada emitida para ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS : 91803942568. Documento

certificado por FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES, Secretária Geral da Jucesp. A Junta Comercial do Estado de

São Paulo, garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal

www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de autenticidade 103207563, quinta-feira, 5 de julho de 2018 às 13:44:41.









FICHA CADASTRAL COMPLETA

NESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO”, “OBJETO SOCIAL” E

“TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA” REFEREM-SE À SITUAÇÃO DA EMPRESA NO MOMENTO DE SUA CONSTITUIÇÃO OU AO SEU PRIMEIRO

REGISTRO CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO.

A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS ARQUIVAMENTOS POSTERIORMENTE REALIZADOS, SE HOUVER.

A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE

O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.

PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS ANTES DE 1.992, OS ARQUIVAMENTOS ANTERIORES A ESTA DATA DEVEM SER CONSULTADOS NA FICHA

DE BREVE RELATO (FBR).

EMPRESA

NINIVES VIAGENS E TURISMO LTDA

TIPO: SOCIEDADE LIMITADA (M.E.)

NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO

35227341979 15/02/2013 05/07/2018 13:46:49

INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL

01/02/2013

CAPITAL

R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

ENDEREÇO

LOGRADOURO: AVENIDA ALDA NÚMERO: 310

BAIRRO: CENTRO COMPLEMENTO:

MUNICÍPIO: DIADEMA CEP: 09910-170 UF: SP

OBJETO SOCIAL


SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE


TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA

EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 124.357.148-90, RG/RNE: 224859912 - SP, RESIDENTE À RUA GRANJA,

DA, 23, JARDIM CLELIA, SAO PAULO - SP, CEP 04475-160, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA. COM

VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 80.000,00

PAULO SERGIO LUCAS DE OLIVEIRA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 114.967.338-94, RG/RNE: 238099350 - SP, RESIDENTE À RUA

RODOLFO LASSALA FREIRE, 278, JARDIM RUBILENE, SAO PAULO - SP, CEP 04475-370, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO COM VALOR DE

PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 20.000,00


http://www.jucesponline.sp.gov.br

ARQUIVAMENTOS

NUM.DOC: 719.662/13-8 SESSÃO: 15/02/2013

REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME).

NUM.DOC: 525.270/17-6 SESSÃO: 29/11/2017

ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA ORL VIAGENS E TURISMO LTDA., DATADA DE: 07/11/2017.




ADMITIDO RICARDO ALVES MOITA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 356.696.588-09, RG/RNE: 48286905-7 - SP, RESIDENTE

À RUA DOS MARATIS, 48, VILA GUACURI, SAO PAULO - SP, CEP 04475-200, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR,

ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 45.000,00.

ADMITIDO BRUNO JOSE DE LIMA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 324.380.898-73, RG/RNE: 33040399 - SP, RESIDENTE À

AVENIDA BENEDICTO CASTILHO DE ANDRADE, 01007, BL 14, APT 31, PARQUE RESIDENCIAL, JUNDIAI - SP, CEP 13212-070, NA

SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00.

RETIRA-SE DA SOCIEDADE EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 124.357.148-90, RG/RNE:

22485991-2 - SP, RESIDENTE À RUA GRANJA, DA, 23, JARDIM CLELIA, SAO PAULO - SP, CEP 04475-160, NA SITUAÇÃO DE


RETIRA-SE DA SOCIEDADE PAULO SERGIO LUCAS DE OLIVEIRA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 114.967.338-94, RG/RNE:

23809935-0 - SP, RESIDENTE À RUA RODOLFO LASSALA FREIRE, 278, JARDIM RUBILENE, SAO PAULO - SP, CEP 04475-370, NA


ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA RUA ANCHIETA, 204, SALA 106, VILA BOAVENTURA, JUNDIAI - SP, CEP 13201-804. ,

DATADA DE: 07/11/2017.

ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: NESTE ATO ALTERA-SE O FORO DA COMARCA DE

DIADEMA PARA A COMARCA DE JUNDIAI.




Ficha Cadastral Completa emitida para ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS : 91803942568. Documento

certificado por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, garante

a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de

autenticidade 103207734, quinta-feira, 5 de julho de 2018 às 13:46:49.

Página 2 de 2NIRE: 35227341979Documento GratuitoProibida a Comercialização

JUCESP - Junta Comer jia/ do Estado de.Sã t Paulo

Ministério do Desenvolvimento,.lndústria e Comércio Exterior Secretaria de ComércioeSesvigos . . . Departamento de Registro Empresarial élilovação DREI Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovaçag

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DADOS CADASTRAIS

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4 o Q ECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE. CI

á PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DF.S (INCLUSIVE VERSO) U _

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JUCESP PROTOCOLO 2.168.965117-1

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CA1;14 QO. REQUERIMENTO

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CONTROLE INTERNET

022249523-5

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ATO

Alteração de Nome Empresarial; Consolidação da Matriz; Alteração de Endereço; Alteração de Outras Claúsulas Contratuais/Estatutárias; Inclusão/Alteração de Integrantes;

LJ NOME EMPRESARIAL

ORL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CNPJ - SEDE

17.642.185/0001-Pft 315 LOGRADOURO

Rua Anchieta NÚMERO

204 COMPLEMENTO

sala 106 CEP

13201-804 M UG! urv,

MUNICÍPIO

Jundiaí UF

SP TELEFONE EMAIL I "k 2 7 NO NÚNIRE OMERO EXIGÊNCIA (S) - SEDE

3522734197-9 1111111 III I I il

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SIGNATARIOASSINANTE

NOME: CAROLINA MARI

ASSINATURA: _la REQUERIMENTO CAPA

S DA CUNHA (Sócio)

DATA: 07/11/2017

SIDENTIFICAÇÃO VALORES RECOLHIDO! SEQ. EMU 1(

DARE: R$ 137,70

DARF: R$ 21,00

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* 2 7 NOV, 2017 *502 PROTOCOLO

CARIMBO DISTRIBUIÇÃO

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EXOS:

) DBE (

)'Procuração ( ) Alvará Judicial ( ) Formal de Partilha (

Balanço Patrimonial ( ) ç (

( ) Outros

EXCLUSIVO SETOR DE ANALISE

) Documentos Pessoais ) Laudo de Avaliação ) Jornal ) Protocolo /Justificação

) Certidão

ETIQUETAS

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERA AO E CONSOLIDA

e :EttIfFog ESÁRIA LIMITADA

1º ALTERAÇÃO

SOCIEDADE

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*

Pelo presente instrumento particular de alteração da sociedade empresária

limitada, EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de São Paulo - SP, casado em

regime parcial de bens, nascido em 17/03/1969, Agente de Viagens, portador da CI_RG. n2.

22.485.991-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº. 124.357.148-90, residente e domiciliado na

Rua da Granja, 23-A, Jardim Clélia, São Paulo - SP, CEP: 04475-160 e PAULO SERGIO LUCAS

DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Diadema - SP, casado em regime parcial de bens, nascido em

14/02/1971, Motorista, portador da CI_RG. n2. 23.809.935-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n2.

114.967.338-94, residente e domiciliado na Rua Prof. Rodolfo Lassala Freire, 278, Jardim

Rubilene, São Paulo - SP, CEP: 04475-370 na qualidade de únicos sócios da sociedade

empresaria limitada "NINIVES VIAGENS E TURISMO LTDA - ME", estabelecida na Av. Alda, 310,

Centro, Diadema - SP, CEP: 09910-170, inscrita no CNPJ sob n2. 17.642.185/0001-30 e registrada

na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE n2. 3522734197-9 em 15/02/2013,

resolvem assim, alterar o contrato social:

1°) -A sociedade passa a ter sua sede social na Rua Anchieta, nº. 204, sala

106, Vila Boaventura, Jundiaí - SP, CEP: 13201-804.

7 -O sócio EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA, acima qualificado, retira-se da

sociedade cedendo e transferindo neste ato 80 (Oitenta) quotas no valor nominal de R$ 1.000,00

(Mil Reais) cada, totalizando R$_80.000300 (Oitenta Mil Reais) para CAROLINA MARINS DA

CUNHA, brasileira, solteira, nascida em 07/04/1983, empresária, portadora da CI_RG nº.

35.021.808-0 e inscrita no CPF/MF sob o n2. 315.234.668-98, residente e domiciliada na Rua

Engenheiro Eugenio Motta, n2. 932, Centro, Mogi das Cruzes - SP, CEP: 08730-120, neste ato

admitida na sociedade.

32) - O sócio EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA, declara haver recebido neste

ato a quantia de R$_80.000,00 (Oitenta Mil Reais) de CAROLINA MARINS DA CUNHA acima

qualificada, bem como declara ter recebido todos os seus direitos haveres perante a sociedade,


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4º) -O sócio R LbSERGIO LUCAS DE OLIVEIRA, acima qualificado, retira-

.

se da sociedade cedendo e transferindo neste ato 20 (Vinte) quotas no valor nominal de

R$_1.000,00 (Mil Reais) cada, totalizando R$_20.000,00 (Vinte Mil Reais) para RICARDO ALVES

MOITA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/09/1992, empresário, portador da CI_RG nº.

48.286.905-7 e inscrito no CPF/MF sob o n2. 356.696.588-09, residente e domiciliado na Rua dos

Maratis, nº. 48, Vila Guacuri, São Paulo - SP, CEP: 04475-200, neste ato admitido na sociedade.

52) - O sócio PAULO SERGIO LUCAS DE OLIVEIRA, declara haver recebido

neste ato a quantia de R$_20.000,00 (Vinte Mil Reais) de RICARDO ALVES MOITA acima



62) - A sócia recém -admitida CAROLINA MARINS DA CUNHA, cede e

transfere neste ato 25 (Vinte e Cinco) quotas no valor nominal de R$_1.000,00 (Mil Real) cada,

totalizando R$_25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para RICARDO ALVES MOITA, acima

qualificado.

72) -A sócia CAROLINA MARINS DA CUNHA, declara haver recebido neste

ato a quantia de R$_25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) de RICARDO ALVES MOITA, acima


nada mais tendo a reclamar, seja a que título for dando - lhe plena, razão e irrevogável quitação;

8º) - A sócia recém -admitida CAROLINA MARINS DA CUNHA, cede e

transfere neste ato 10 (Dez) quotas no valor nominal de R$_1.000,00 (Mil Real) cada, totalizando

R$_10.000,00 (Dez Mil Reais) para BRUNO JOSE DE LIMA brasileiro, solteiro, nascido em

12/11/1985, empresário, portador da CI_RG nº. 33.040.399 e inscrito no CPF/MF sob o n 2.

324.380.898-73, residente e domiciliado na Av. Benedicto Castilho de Andrade, nº. 01007, BL. 14,

Apt. 31, Parque Residencial Eloy Chaves, Jundiaí - SP, CEP: 13212-070 neste ato admitido na

sociedade.

92) - O capital social da sociedade permanece inalterado no valor de

R$_100.000,00, (Cem Mil Reais), representado por 100 (Cem) Quotas de R$_1.000,00, (Mil Reais)

cada uma, totalmente subscritas e integralizadas pelos sócios neste ato em moeda corrente do

país, tendo a ter a seguinte distribuição:

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SÓCIOt: QUOTAS VALOR

CAROLINA MARINS DA CUNHA 45 R$ 45.000,00 45 %

RICARDO ALVES MOITA 45 R$_45.000,00 45 %

BRUNO JOSE DE LIMA 10 R$_10.000,00 10%

TOTAL 100 R$ 100.000,00 100



109 -A sociedade passa a ser administrada individualmente e/ou em conjunto

pelos sócios CAROLINA MARINS DA CUNHA e RICARDO ALVES MOITA, que farão uso da

denominação social em todos os negócios de interesse da sociedade, representando-a ativa e

passivamente, judicial e extra judicialmente, podendo praticar todos os atos necessários ao regular

o funcionamento da mesma, inclusive firmar compromissos, contrair empréstimos com ou sem

garantia de direito real ou pessoal, ficando-lhe, todavia, vedado o uso da denominação social em

negócios estranhos aos objetos sociais, não podendo conceder avais, fianças, ou endossos, bem

como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio, ficando

responsável individualmente se assim proceder;

119 -A sociedade passa a ter sua denominação social para "ORL VIAGENS E

TURISMO LTDA - ME"

129 - Neste ato altera-se o foro da Comarca de Diadema para a Comarca de

Jundiaí.

139 -A vista das modificações ora ajustadas consolida-se o Contrato Social

com a seguinte redação:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLIDACÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

I - DA DENOMINAÇÃO

19 -A sociedade empresária limitada girará sob a denominação social de "ORL

VIAGENS E TURISMO LTDA-ME" X

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II - DA SEDE SOCIAL

29) -A sociedade teem a sua sede social na Rua Anchieta, nº.

Centro, Jundiaí - SP, CEP: 13201-804.

III - DO OBJETO SOCIAL

, sala 106,

3º) - O objetivo desta sociedade: Agência de turismo, operadores turísticos e

serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente.

I - Passagens;

II - Acomodações e outros serviços em meios de hospedagem;

III - Programas educacionais e de aprimoramento profissional;

Podendo ainda prestar atividades complementares com a intermediação ou execução dos

seguintes serviços:

I - Obtenção de passaportes, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de

viagens;

II - Transporte turístico;

Ill - Desembaraço de bagagens em viagens e execuções;

IV - Locação de veículos

V - Obtenção ou venda de ingressos para espetáculos públicos, artísticos, esportivos, culturais e

outras manifestações públicas;

VI - Representação de empresas transportadoras, de meios de hospedagem e de outras

fornecedoras de serviços turísticos;

VII - Apoio a feiras, exposições de negócios, congressos, convenções e congêneres;

VIII - Venda ou intermediação remunerada de seguros vinculados a viagens, passeios e excursões

e de cartões de assistência ao viajante;

IX - Venda de livros, revistas, e outros artigos destinados a viajantes; e

X - Acolhimentos turístico, consistente na organização de visitas a museus, monumentos históricos

e outros locais de interesse turístico.

IV - DO PRAZO DE DURAÇÃO

4º) -A sociedade terá seu prazo de duração indeterminado.

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V - CAPITAL SOCIAL S.

5º) - O capital socirl é de R$_100.000,00 (Cem Mil Reais), divi o em 100

(Cem) quotas de R$_1.000,00 (Mil Reais) cada uma, totalmente subscritas e integr.; zadas pelos

sócios neste ato em moeda corrente do país, tendo a ter a seguinte distribuição:

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SÓCIOS QUOTAS VALOR To

CAROLINA MARINS DA CUNHA 45 R$ 45.000,00 45 %

RICARDO ALVES MOITA 45 R$ 45.000,00 45 %

BRUNO JOSE DE LIMA 10 R$_10.000,00 10%

TOTAL 100 R$ 100.000,00 100

Parágrafo 1 º: - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas


VI - DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL E DAS RESPONSABILIDADES

6º) - A sociedade é administrada individualmente e/ou em conjunto pelos

sócios CAROLINA MARINS DA CUNHA e RICARDO ALVES MOITA, que farão uso da

denominação social em todos os negócios de interesse da sociedade, representando-a ativa e

passivamente, judicial e extra judicialmente, podendo praticar todos os atos necessários ao regular

o funcionamento da mesma, inclusive firmar compromissos, contrair empréstimos com ou sem

garantia de direito real ou pessoal, ficando-lhe, todavia, vedado o uso da denominação social em

negócios estranhos aos objetos sociais, não podendo conceder avais, fianças, ou endossos, bem

como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio, ficando

responsável individualmente se assim proceder;

7º) - O sócio no efetivo exercício da gerência terá direito a uma retirada mensal

a título de pró -labore em valor a ser fixado de comum acordo entre eles e que será levado a débito

da conta de "DESPESAS ADMINISTRATIVAS", nos limites estabelecidos pela legislação fiscal do

imposto de renda;

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n ! VII - DAS QUOTAS E DE SUA CESSÃO

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8º) - As quotas;§ãQjgdivisíveis e não poderão ser cec ida= ou transferidas a

terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em i aldade de condições

e preço direito de preferência para a sua aquisição se posta à venda, formalizando, se realizada a

cessão delas, a alteração contratual pertinente;

9º) - Na hipótese se um dos sócios desejar ceder a terceiros total ou

parcialmente as quotas que possui na sociedade, ou ainda, retirar-se da sociedade, deverá

notificar o outro por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias, indicando o preço e

condições para cessão;

10º) - Se o sócio notificado não exercer o direito de preferência no prazo de 30

(trinta) dias da data do recebimento da notificação, o sócio que manifestou o desejo de ceder ou

retirar-se da sociedade poderá ceder a terceiros total ou parcialmente as quotas que possui na

sociedade;

11°) - Será nula e de nenhum efeito a cessão ou transferência de quotas que

infringir as disposições expressas neste instrumento;

VIII - DO EXERCÍCIO SOCIAL

12º) - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador

prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, o

balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios na proporção de

suas quotas, os lucros ou perdas apurados;

13º) - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios

deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso;

IX - DO FALECIMENTO DE SÓCIO

14º) - Falecendo ou interditando qualquer sócio, a sociedade continuará suas

atividades com herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesses

destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base

na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, certificada em balanço especialmente

levantado;

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§ Parágrafo Primeiro: - O mesmo procedimento será adotado ej`1 os casos

em que a sociedade se resolva ergrelag.go a seu sócio. . t,

159 - Apurados os haveres "de cujus", a importância líquida será reembolsada

aos herdeiros ou sucessores do falecido em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, representada

por Notas Promissórias de emissão do sócio sobrevivente, vencendo-se a primeira 60 (sessenta)

dias da data do balanço e as demais de 30 em 30 (trinta em trinta) dias, parcelas essas que serão

atualizadas pelos índices oficiais de variação monetária;

16º) - Proceder-se-á a apuração de haveres do "de cujus", com base no balanço

geral, na hipótese do falecimento ocorrer no último mês do exercício ou no Primeiro mês do

exercício seguinte;

X - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

17º) - A sociedade será dissolvida por vontade dos sócios, ou, pelas formas

estabelecidas na legislação pertinente;

18º) - Dissolvida à sociedade, os sócios administradores se incumbiram de

proceder e ultimar a liquidação, ficando responsáveis pela guarda dos livros comerciais e dos

respectivos documentos, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e comercial;

199 - Na hipótese do liquidante nomeado não aceitar o encargo, e, não

havendo acordo entre os sócios para a nomeação de outro, far-se-á liquidação judicial ficando a

cargo do Juiz a indicação do liquidante;

XI - DO FORO E DAS OMISSÕES OU DÚVIDAS

20º) - Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí para dirimir os conflitos

oriundos deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por privilégio que seja;

21°) - Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão

impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação

criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente,

o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,

peculato, ou contra a economia popular; contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de

defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública, ou a propriedade;

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4 4 E por estarem 'assim justos e contratados e de pleno acor o com todas as

cláusulas e condições lavradas rre;te tnStrumento particular, assinam-no em 3 (três) vias de igual

teor na presença das testemunhas abaixo:

Mogi das Cruzes, 07 de novembro de 2017

EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA

CARO " A MARINS DA CUNHA

BRUNO JOSE

TESTEMUNHAS:

r / LIZANDRA DE ANDRA CI_RG. 34.823.844-1 SP- 41

P ULOTERG S DE OLIVEIRA

PRISCILA CI RG Nº.42:

ALVES MOITA

IROS NUNES :760-2 SSP/SP

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Ipircangca R. Dºm Pastor, 499 P 04203-030 fpiranga

SBoPaulo(5PF°nNFau:(u12o63.458i'5.5898

econheço, por semelhar a,. a firma de: (1) RICARDO ALVES SITA, em doclto com valor económico. dou fé. Ski Paulo, 21 de isovembro de 2017. - Ea Test!). ,ada verdade.

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OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE FARIA ADAUTO DA SILVA

INTERDIÇOES E TUTELAS DE DIADEMA SP OFICIAL IA

RSOvio Dantn1,222- CEP O9920.530-DtademaSP-TeL(11) 40%5633 -Fac 40565411

Jteconneçó 02 f,irrks Autênticos de PAULO .SFRGìQ L{/C4S DE -OLIVEIRR : e EDUARDa L(/CAS DE OLNFZRfI opd.§.tas ElJ rfxnha presença; dou f¢; **t**.******.****,y****,*** x* :

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BASICO DE ENTRADA DO CNPJ

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

.. .. A análise e o deferimento deste documentd serão efetuados pelo seguinte órgão:

Junta Comercial do Estado de São Prlo°

01. IDENTIFICAÇÃO

CÓDIGO DE ACESSO

SP.62.04.46.57 -17.642.185.000.130

NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação) ORL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

N° DE INSCRIÇÃO NO CNPJ

17.642.18510001-30

02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO

209 Alteracao de endereco entre municipios dentro do mesmo estado 220 Alteracao do nome empresarial (firma ou denominacao) 202 Atteracao da pessoa fisica responsavel perante o CNPJ Quadro de Sócios e Administradores - QSA

03. DOCUMENTOS APRESENTADOS

111 FCPJ QSA

04. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO NOME DO PREPOSTO CPF DO PREPOSTO

05. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA

111 Responsável E] Preposto

NOME

CAROLINA MARINS DA CUNHA CPF

315.234.668-98 LOCAL E DATA

,x,101 t 1 k.2/0 I1- n-wVOt ku_ OVA IA 06. RECONHECIMENTO DE FIRMA

IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO RAIS BELSEBASTIÃOG.DEMORAIS

S DA SEDE ofIaa UlESISP NES 1)4/15177P7111)4iP1576

taç f r;; ;te= (1) C1tiz{.' Itr'rf NItE -k v ^r ;.i;2ice. dou fé

.= (11f7017 .

rdade.

Aprovado pe á1TSStro-çaõ Normativa RFB ri

ASSINAT -Ahyom firma reconhecida)

0-7,RECIBO DE ENTR A

6 de maio de 201

c-t;REG. CfViC

RIMBO COM DATA E AS UNIDADE ASTRADORA

rES. A!A)`

H4I.

ATURA DO FUNCIONARIO DA

http://www.receita.fazenda.gay.br/PessaaJuridica/CNPJ/fepj/dbe. asp 13/11/2017

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JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, Indústií; e;Cieriértb'Exteri r' Secretaria de Comércio e Serviços :::: :' ' Departamento Nacional do Registrd b Ca rF10 s i \1I tC` Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia JUCESP

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::béiaráÇáo ; : - . .

Eu, CAROLINA MARINS DA CUNHA, portador da Cédula de Identidade n° 35.021.808-0, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob n° 315.234.668-98, na qualidade de titular, sócio ou responsável legal da empresa ORL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, DECLARO estar ciente que o ESTABELECIMENTO situado no(a) Rua Anchieta, 204, sala 106, Vila Boaventura, SP, Jundiaí, CEP 13201-804, NAO PODERÁ EXERCER suas atividades sem que obtenha o parecer municipal sobre a viabilidade de sua instalação e funcionamento no local indicado, conforme diretrizes estabelecidas na legislação de uso e ocupação do solo, posturas municipais e restrições das áreas de proteção ambiental, nos termos do art. 24, §2 do Decreto Estadual n° 55.660/2010 e sem que tenha um CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO VALIDO, obtido pelo sistema Via Rápida Empresa - Módulo de Licenciamento Estadual.

Declaro ainda estar ciente que qualquer alteração no endereço do estabelecimento, em sua atividade ou grupo de atividades, ou em qualquer outra das condições determinantes à expedição do Certificado de Licenciamento Integrado, implica na perda de sua validade, assumindo, desde o momento da alteração, a obrigação de renová-lo.

Por fim, declaro estar ciente que a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado poderá ser solicitada por representante legal devidamente habilitado, presencialmente e no ato da retirada das certidões relativas ao registro empresarial na Prefeitura, ou pelo titular, sócio, ou contabilista vinculado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) diretamente no site da Jucesp, através do módulo de licenciamento, mediante uso da respectiva certificação digital.

RG: 35.021.808-0

ORL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

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JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, Indús;riá e%Corr+ér r.o EIKerion Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional do Registro clo CrT e io % lr Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

_-._.a_ - -- - r Ficha Cadastral m Quadro SocietartrWegrhnt ;s ;

JUCESP ainiaCorneroalda

EstadodeSiDPauta

N° CONTROLE NA INTERNET NIRE SEDE NOME EMPRESARIAL

022249523-5 3522734197-9 ORL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Is

NOME DO INTEGRANTE % %

IDENTIFICAÇÃO

124.357.148-90

NACIONALIDADE RG/RNE DIGITO DATA DE EXPEDIÇÃO ORGÃO EMISSOR UF CNPJ

Sem C.N.P.J.

LOGRADOURO (rua, av, etc) NÚMERO


MUNICIPIO UF PAIS

TIPO DE OPERAÇÃO

Saída

TIPO DE INTEGRANTE

Pessoa FIsica

+USO DA FIRMA

PARTICIPAÇÃO

CARGOS

NENHUM

REPRESENTADOS

NENHUM


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JUCESP v Junta Comercial do Estado de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, Indús ri e0srr rifo E.ctériir Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional do RegistrócIo Comércio 6C.NAê. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

es. ---s Ficha Cadastrai - Quadro Societari4p/11)Zegrant* s :

JUCESP luntaCc':r&zrºfa(a Estada d^ SibFc


022249523-5 3522734197-9 ORL VIAGENS E TORISML LTDA - ME

NOME DO INTEGRANTE IDENTIFICAÇÃO

114.967.338-94

NACIONALIDADE RG/RNE DIGITO I

DATA DE EXPEDIÇÃO

I

ORGÃO EMISSOR UF CNPJ

Sem C.N.P.J.

LOGRADOURO (rua, av, etc) NÚMERO


MUNICIPIO UF PAIS

TIPO DE OPERAÇÃO

Saída

TIPO DE INTEGRANTE

Pessoa Fisica

USO DA FIRMA

PARTICIPAÇÃO

CARGOS

NENHUM

REPRESENTADOS

NENHUM


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JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo ... . ... .... Ministério do Desenvolvimento, Indú:tria g Oomé;;lo Eteriºr Secretaria de Comércio e Serviço; : : : :: Departamento Nacional do Registrado Oomévcio.13NRC Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Ficha Cadastral - Quadro SocietarlpsQjitegAn s L

JUCESP Junta Comercialda

E4tadod^ São Pauto


022249523-5 3522734197-9 ORL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

NOME DO INTEGRANTE i CAROLINA MARINS DA CUNHA

IDENTIFICAÇÃO

315.234.668-98

NACIONALIDADE

Brasileira

RG/RNE

35021808

DIGITO

0

DATA DE EXPEDIÇÃO

24/03/2011

ORGÃO EMISSOR

SSP

UF

SP

CNPJ

Sem C.N.P.J.

LOGRADOURO (rua, av, etc)

Rua Engenheiro Eugênio Motta

NÚMERO

932


Centro

CEP

08730-120

MUNICIPIO

Mogi das Cruzes

UF

SP

PAIS

Brasil

TIPO DE OPERAÇÃO

Admissão

TIPO DE INTEGRANTE

Pessoa Fisica

USO DA FIRMA

Sim - Isoladamente e em Conjunto com Alguns

PARTICIPAÇÃO

Participação no Capital: R$ 45.000,00 - QUARENTA E CINCO MIL REAIS

CARGOS

Sócio (entrada)


Inicio do Mandato:

Inicio do Mandato:

Termino do Mandato:

Termino do Mandato:

REPRESENTADOS

NENHUM


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JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, IndúsiriáeCi;mériio Ext ria Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional do Registrodo Ctimér io 1DiNR Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Ficha Cadastral - Quadro Societariel egaptip ; JUCESP

Junta Come mist da Estado S oPaulo


022249523-5 3522734197-9 ORL VIAGENS E Ti1RISM.O LTDA - ME

NOME DO INTEGRANTE

RICARDO ALVES MOITA . IDENTIFICAÇÃO

356.696.588-09

NACIONALIDADE

Brasileira

RG/RNE

48286905

DIGITO

7

DATA DE EXPEDIÇÃO

02/07/2014

ORGÃO EMISSOR

SSP

UF

SP

CNPJ

Sem C.N.P.J.


Rua dos Maratis

NÚMERO

48


Vila Guacuri

CEP

04475-200

MUNICIPIO

São Paulo

UF

SP

PAIS

Brasil

TIPO DE OPERAÇÃO

Admissão

TIPO DE INTEGRANTE

Pessoa Fisica

USO DA FIRMA

Sim - Isoladamente e em Conjunto com Alguns

PARTICIPAÇÃO

Participação no Capital: R$ 45.000,00 - QUARENTA E CtNCO MIL REAIS

CARGOS

Sócio (entrada)


Inicio do Mandato:

Inicio do Mandato:

Termino do Mandato:

Termino do Mandato:

REPRESENTADOS

NENHUM


Verso VRE.Roports 1 0.0.0 1311112017 10:56:02 - Página 4 de 5

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JUCESP - Junta Comercial . Ministério do Desenvolvimento, Indústri2 e;Cgrr raio Ext rios

Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional do Registrotio Comércio *Mil t Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia JUCESP

JuraaCometialda FsGxíodeSioPau!o

! . Ficha Cadastral - Quadro Societari,$/O$egl:611* .; N° CONTROLE NA INTERNET NIRE SEDE NOME EMPRESARIAL

022249523-5 3522734197-9 ORL VIAGENS E T3JRISMO LTDA - ME

NOME DO INTEGRANTE BRUNO

JOSE DE LIMA

IDENTIFICAÇÃO

324.380.898-73

NACIONALIDADE

Brasileira

RG/RNE

33040399

DIGITO DATA DE EXPEDIÇÃO

23/10/2013

ORGÃO EMISSOR

SSP

UF

SP

CNPJ

Sem C.N.P.J.


Avenida Benedicto Castilho de Andrade

NÚMERO

01007

COMPLEMENTO

BL 14, APT 31

BAIRRO/DISTRITO

Parque Residencial Eloy Chaves

CEP

13212-070

MUNICIPIO

Jundia!

UF

SP

PAIS

Brasil

TIPO DE OPERAÇÃO

Admissão

TIPO DE INTEGRANTE

Pessoa Fisica

USO DA FIRMA

Não

PARTICIPAÇÃO

P-articipação no Capital: R$ 10.000,00 - DEZ MIL REAIS

CARGOS

Sócio (entrada) Inicio do Mandato: Termino do Mandato:

REPRESENTADOS

NENHUM


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TIDÃ

O

CERTIFICAMOS QUE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CONSTAM DOS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NESTA JUNTA COMERCIAL E SÃO VIGENTES

NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.

SE HOUVER ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, ESTA CERTIDÃO PERDERÁ SUA VALIDADE.

A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDÃO E A EXISTÊNCIA DE ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, SE HOUVER, PODERÃO SER CONSULTADAS NO

SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DO DOCUMENTO.

EMPRESA

NIRE

35227341979

REGISTRO DATA DA CONSTITUIÇÃO

15/02/2013

INÍCIO DAS ATIVIDADES

01/02/2013

PRAZO DE DURAÇÃO

NOME COMERCIAL

ORL VIAGENS E TURISMO LTDA

TIPO JURÍDICO

SOCIEDADE LIMITADA (M.E.)

C.N.P.J. ENDEREÇO

RUA ANCHIETA

NÚMERO

204

COMPLEMENTO

SALA 106

BAIRRO

VILA BOAVENTURA

MUNICÍPIO

JUNDIAI

UF

SP

CEP

13201-804

MOEDA

R$

VALOR CAPITAL

100.000,00

OBJETO SOCIAL


SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE


SÓCIO

NOME

BRUNO JOSE DE LIMA

ENDEREÇO

AVENIDA BENEDICTO CASTILHO DE ANDRADE

NÚMERO

01007

COMPLEMENTO

BL 14, APT 31

BAIRRO

PARQUE RESIDENCIAL

MUNICÍPIO

JUNDIAI

UF

SP

CEP

13212-070

RG

33040399

CPF

324.380.898-73

CARGO

SÓCIO

QUANTIDADE COTAS

10.000,00


NOME

CAROLINA MARINS DA CUNHA

ENDEREÇO

RUA ENGENHEIRO EUGENIO MOTTA

NÚMERO

932

COMPLEMENTO

BAIRRO

CENTRO

MUNICÍPIO

MOGI DAS CRUZES

UF

SP

CEP

08730-120

RG

350218080

CPF

315.234.668-98

CARGO


QUANTIDADE COTAS

45.000,00


NOME

RICARDO ALVES MOITA

ENDEREÇO

RUA DOS MARATIS

NÚMERO

48

COMPLEMENTO






BAIRRO

VILA GUACURI

MUNICÍPIO

SAO PAULO

UF

SP

CEP

04475-200

RG

482869057

CPF

356.696.588-09

CARGO


QUANTIDADE COTAS

45.000,00

ÚLTIMO DOCUMENTO ARQUIVADO

DATA

29/11/2017

NÚMERO

525.270/17-6

ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA ORL VIAGENS E TURISMO LTDA., DATADA DE: 07/11/2017.




ADMITIDO RICARDO ALVES MOITA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 356.696.588-09, RG/RNE: 48286905-7 - SP, RESIDENTE

À RUA DOS MARATIS, 48, VILA GUACURI, SAO PAULO - SP, CEP 04475-200, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR,

ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 45.000,00.

ADMITIDO BRUNO JOSE DE LIMA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 324.380.898-73, RG/RNE: 33040399 - SP, RESIDENTE À

AVENIDA BENEDICTO CASTILHO DE ANDRADE, 01007, BL 14, APT 31, PARQUE RESIDENCIAL, JUNDIAI - SP, CEP 13212-070, NA


RETIRA-SE DA SOCIEDADE EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 124.357.148-90, RG/RNE:

22485991-2 - SP, RESIDENTE À RUA GRANJA, DA, 23, JARDIM CLELIA, SAO PAULO - SP, CEP 04475-160, NA SITUAÇÃO DE


RETIRA-SE DA SOCIEDADE PAULO SERGIO LUCAS DE OLIVEIRA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 114.967.338-94, RG/RNE:

23809935-0 - SP, RESIDENTE À RUA RODOLFO LASSALA FREIRE, 278, JARDIM RUBILENE, SAO PAULO - SP, CEP 04475-370, NA


ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA RUA ANCHIETA, 204, SALA 106, VILA BOAVENTURA, JUNDIAI - SP, CEP 13201-804. ,

DATADA DE: 07/11/2017.

ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: NESTE ATO ALTERA-SE O FORO DA COMARCA DE

DIADEMA PARA A COMARCA DE JUNDIAI.




Certidão Simplificada emitida para ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS : 91803942568. Documento

certificado por FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES, Secretária Geral da Jucesp. A Junta Comercial do Estado de

São Paulo, garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal

www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de autenticidade 103208204, quinta-feira, 5 de julho de 2018 às 13:51:55.






25/06/2018 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_qsa.asp 1/1

Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

CNPJ: 21.331.404/0001-38NOME EMPRESARIAL: ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDACAPITAL SOCIAL: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

Nome/Nome Empresarial: SILAS BEZERRA DE ALENCAR

Qualificação: 49-Sócio-Administrador

Nome/Nome Empresarial: WAGNER FERREIRA MOITA


Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 25/06/2018 às 12:04 (data e hora de Brasília).

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25/06/2018 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_qsa.asp 1/1

Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

CNPJ: 17.642.185/0001-30NOME EMPRESARIAL: ORL VIAGENS E TURISMO LTDACAPITAL SOCIAL: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

Nome/Nome Empresarial: CAROLINA MARINS DA CUNHA


Nome/Nome Empresarial: RICARDO ALVES MOITA


Nome/Nome Empresarial: BRUNO JOSE DE LIMA

Qualificação: 22-Sócio

Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 25/06/2018 às 12:05 (data e hora de Brasília).

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