Uma mesa redonda

com o tema “A Histó-

ria do Movimento Do-

cente em Sergipe”

ocorreu na manhã do

dia 29 de maio, no

auditório da ADUFS. O

convidado da ativida-

de foi o Prof. Luis Al-

berto, que trouxe con-

tribuições acerca da

trajetória percorrida

pelo sindicato dos do-

centes da UFS. Tam-

bém participou da me-

sa o diretor de Comu-

nicação e Cultura da

ADUFS, Prof. Fernan-

do Sá.

O evento fez parte do

calendário de ativida-

des dos docentes em

greve. Leia mais na

página 3

História do movimento docente é tema de

debate na ADUFS

Notícias ENTREVISTA COM ADVOGA-

DA SOBRE A GREVE P.6

CONFIRA AGENDA DE GRE-

VE DOS DOCENTES DA UFS

P.2

Artigos

O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDA-

DE DE SERVIÇOS P.4

4 a 10 de junho de 2012 N° 3

A S S O C I A Ç Ã O D O S D O C E N T E S D A U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D E S E R G I P E

Boletim CLG

Com um total de 4.074

votos, terminou no dia

29 de maio as eleições

para reitor e vice-reitor

da UFS. Os professores

Angelo Roberto Antoni-

olli e André Maurício C.

de Souza deverão as-

sumir, respectivamen-

te, os cargos de reitor

e vice-reitor da univer-

sidade no final do ano.

A chapa foi eleita com

um percentual de 92%

dos votos válidos, 6%

em branco e 2% nulos,

um número considera-

do significativo por

conta do momento de

greve da universidade.

“Apesar da greve dos

professores e do fato

de compormos uma

chapa única, nada dis-

so impediu que essa

eleição contasse com

votação expressiva da

comunidade universi-

tária. Esse resultado

mostra que estamos

no caminho certo”, de-

clarou o candidato An-

gelo ao final da conta-

gem dos votos.

“Precisamos trabalhar

muito e com responsa-

bilidade para promover

um sentimento de cole-

tividade entre os seg-

Chapa “UFS Sempre Forte” vence eleições para período de 2012 -2026

mentos da universida-

de, afinal todos perten-

cem a essa casa”.

Contagem dos votos aconteceu no auditório da ADUFS

Editorial

2

Boletim CLG

CHARGE DA

SEMANA

EXPEDIENTE

DIRETORIA 2010-2012—GESTÃO “A LUTA CONTINUA”

Presidente: Antônio Carlos Campos; Vice-Presidente: Marcos Antônio da Silva Pedroso; Secretária: Manuela Ramos da Silva; Diretor Administrativo e Financeiro: Júlio Cesar Gandarela Resende; Diretor Acadê-

mico e Cultural: Fernando de Araújo Sá. Suplentes: Sonia Cristina Pimentel de Santana e Carlos Dias da Silva Júnior

Edição e reportagem: ANDES-SN e ADUFS-SSIND; Jornalista responsável e diagramadora: Raquel Brabec (DRT - ); Colaboração com texto e imagem: Pedro Aves

Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior

Av. Marechal Rondon, s/n, bairro Rosa Elze, São Cristóvão-SE

O conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade dos autores e não corresponde necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS

Professor aposentado Luis Alberto dos Santos foi convidado a contar sua experiência no movimento de greve docente ao longo dos anos

3

N° 3

História do movimento docente é tema de debate

Nesta semana, seguindo o

calendário de greve dos

docentes, aconteceu mais

um debate no auditório da

ADUFS. O convidado para

palestrar no dia 29 de

maio foi o Prof. Luis Alber-

to dos Santos, que trouxe

contribuições acerca da

trajetória percorrida pelo

sindicato dos docentes da

UFS. Também participou

da mesa o diretor de Co-

municação e Cultura da

ADUFS, Prof. Fernando Sá.

“A ADUFS surge impulsio-

nada pelo momento histó-

rico efervescente que se

iniciou na década de 60, a

qual a classe trabalhadora

caminhava para organiza-

ção de suas ferramentas e

para o enfrentamento polí-

tico. É então em dezembro

de 79 que o Sindicato dos

Docentes é fundado”, afir-

ma o Prof. Luis.

O ano de 84 foi crucial na

história política da ADUFS.

Nacionalmente, a classe

trabalhadora instigava o

processo das “Diretas Já”

e esta discussão contribu-

iu com a luta do Sindicato

para a concretude das

eleições direta para Reitor

na Universidade Federal

de Sergipe (UFS). Ainda

em 84, a ADUFS trouxe

para a UFS o militante

Luis Carlos Prestes, que

no momento lançava o

seu livro. Porém, segundo

o professor Luis, a vinda

de Prestes estava além de

uma atividade pontual.

“Trouxemos Prestes por-

que queríamos travar um

debate na universidade de

que as coisas podem ser

mudadas, de que existem

outras formas de enxergar

a sociedade”, afirma.

Para o Diretor de Comuni-

cação e Cultura da ADUFS,

Fernando Sá, travar uma

discussão sobre o históri-

co de luta do Movimento

Docente dentro de uma

mobilização de greve na-

cional serve para resgatar

a memória e oxigenar a

luta. “Esta é a primeira

greve para muitos profes-

sores da UFS. É importan-

te que resgatemos as nos-

sas lutas, mobilizações e

momentos do passado,

para que possamos dar

mais força às nossas a-

ções de agora”, afirma

Fernando.

Histórico de Greve

Desde 1980, o movimento

dos professores vem ga-

nhando espaço no cenário

nacional e muitas conquis-

tas foram alcançadas des-

de então, a exemplo: evi-

tar cobrança das mensali-

dades (greve de 1982);

garantia dos direitos dos

professores precariamen-

te contratados ao longo da

ditadura (1980), conquis-

ta da isonomia entre insti-

tuições fundacionais e

autárquicas e a carreira

docente (1987); descon-

gelamento das vagas para

concursos docentes

(2001); e quebra de diver-

sas propostas que acarre-

tavam em prejuízo da qua-

lidade do trabalho univer-

sitário (projeto GERES;

p r o p o s t a s d e

“regulamentação” da au-

tonomia; efeitos da refor-

ma do Estado; carreira de

“emprego público”; gratifi-

cações produtivistas, que-

bras de isonomia e parida-

de e etc)

Por Pedro Alves, estudante de

Jornalismo da UFS e jornalis-

ta Raquel Brabe, com infor-

mações do artigo “Algo de

novo no reino das Universida-

des Federais?”, do professor

Marcelo Badaró Mattos (UFF)

HISTÓRICO DE GREVE

DAS IFES AO LONGO DO

TEMPO

- 1980 Adesão: 19 IFES Duração: 26 dias - 1981 Adesão: 19 IFES Duração: 20 dias - 1982 Adesão: 32 IFES Duração: 18 dias - 1984 Adesão: 19 IFES Duração: 84 dias - 1985 Adesão: 16 IFES Duração: 45 dias - 1987 Adesão: 45 IFES Duração: 44 dias - 1989 Adesão: 42 IFES Duração: 66 dias - 1991 Adesão: 48 IFES Duração: 107 dias - 1993 Adesão: 23 IFES Duração: 28 dias - 1994 Adesão: 5 IFES Duração: 34 dias - 1995 Adesão: 15 mil docentes Duração: 23 dias - 1996 Adesão: 45 IFES Duração: 56 dias - 1998 Adesão: 46 IFES Duração: 103 dias - 2000 Adesão: 31 IFES Duração: 87 dias - 2001 Adesão: 52 IFES Duração: 110 dias - 2003 Adesão: 35 IFES Duração: 36 dias - 2005 Adesão: 40 IFES Duração: 106 dias

Fonte: Sedufsm

A longa sequencia de

gestos protelatórios que

levaram os docentes

das IFES a uma de suas

maiores greves, alcan-

çando 48 universidades

em todo país (28/05),

acaba de ganhar mais

um episódio: o governo

da presidenta Dilma

cancelou a reunião do

Grupo de Trabalho

(espaço supostamente

de negociação da car-

reira) do dia 28 de maio

que, afinal, poderia a-

brir caminho para a so-

lução da greve nacional

que já completa longos

dez dias. Existem algu-

mas hipóteses para ex-

plicar tal medida irres-

ponsavelmente poster-

gatória:

(i) a presidenta – assu-

mindo o papel de xerife

do ajuste fiscal – can-

celou a audiência pois,

em virtude da crise, não

pode negociar melhori-

as salariais para os do-

centes das universida-

des, visto que a situa-

ção das contas públicas

não permite a reestru-

turação da carreira pre-

tendida pelos professo-

res;

(ii) apostando na divi-

são da categoria, a pre-

sidenta faz jogral de

negociação com uma

organização que, a ri-

gor, é o seu espelho,

concluindo que logo os

professores, presumi-

velmente desprovidos

de capacidade de análi-

se e de crítica, vão se

Boletim CLG

O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS

4

acomodar com o jogo

de faz de conta, o que

permitiria o governo

Dilma alcançar o seu

propósito de deslocar

um possível pequeno

ajuste nas tabelas para

2014, ano que os seus

sábios assessores vin-

dos do movimento sin-

dical oficialista sabem

que provavelmente se-

rá de difícil mobilização

reivindicatória em virtu-

de da Copa Mundial de

Futebol, “momento de

união apaixonada de

todos os brasileiros”, e

(iii) sustentando um

projeto de conversão

das universidades pú-

blicas de instituições

autônomas frente ao

Estado, aos governos e

aos interesses particu-

laristas privados em

organizações de servi-

ços, a presidenta prote-

la as negociações e ten-

ta enfraquecer o sindi-

cato que organiza a gre-

ve nacional para viabili-

zar o seu projeto de uni-

versidade e de carreira

que ‘resignificam’ os

professores como do-

c e n t e s -

empreendedores, refun-

cionalizando a função

social da universidade

como organização de

suporte a empresas,

em detrimento de sua

função pública de pro-

dução e socialização de

conhecimento voltado

para os problemas lógi-

cos e epistemológicos

do conhecimento e pa-

ra os problemas atuais

e futuros dos povos.

Em relação a primeira

hipótese, a análise do

orçamento 2012[1] evi-

dencia que o gasto com

pessoal segue estabili-

zado em torno de 4,3%

do PIB, frente a uma

receita de tributos fede-

rais de 24% do PIB.

Entretanto, os juros e o

serviço da dívida se-

guem consumindo o

grosso dos tributos que

continuam crescendo

acima da inflação. Com

efeito, entre 2001 e

2010 os tributos cres-

ceram 265%, frente a

uma inflação de 90%

(IPCA). Conforme a LDO

para o ano de 2012, a

previsão de crescimen-

to da receita é de 13%,

porém os gastos com

pessoal, conforme a

mesma fonte, crescerá

apenas 1,8% em valo-

res nominais. O corte

de R$ 55 bilhões em

2012 (mais de 22% das

verbas do MCT) não é,

obviamente, para me-

lhorar o Estado social,

mas, antes, para seguir

beneficiando os porta-

dores de títulos da dívi-

da pública que recebe-

ram, somente em

2012, R$ 369,8 bilhões

(até 11/05), correspon-

dente a 56% do gasto

federal[2]. Ademais, em

virtude da pressão de

diversos setores que

compõem o bloco de

poder, o governo Fede-

ral está ampliando as

isenções fiscais, como

recentemente para as

corporações da indús-

tria automobilística, re-

núncias fiscais que

comprovadamente são

a pior e mais opaca for-

ma de gasto público e

que ultrapassam R$ R$

145 bilhões/ano. A des-

peito dessas opções em

prol dos setores domi-

nantes, algumas carrei-

ras tiveram modestas

correções, como as do

MCT e do IPEA. Em su-

ma, a hipótese não é

verdadeira: não há crise

fiscal. Os governos, par-

ticularmente desde a

renegociação da dívida

do Plano Brady (1994),

seguem priorizando os

bancos e as frações

que estão no núcleo do

bloco de poder (vide

financiamento a juros

subsidiados do BNDES,

isenções para as insti-

tuições de ensino supe-

rior privadas-mercantis

etc.). Contudo, os gran-

des números permitem

sustentar que a intran-

sigência do governo em

relação a carreira dos

professores das IFES

não se deve a falta de

recursos públicos para

a reestruturação da car-

reira. São as opções

políticas do governo

que impossibilitam a

nova carreira.

Segunda hipótese. De

fato, seria muita inge-

nuidade ignorar que as

medidas protelatórias

objetivam empurrar as

negociações para o fi-

nal do semestre, impos-

sibilitando os projetos

de lei de reestruturação

da carreira, incluindo a

nova malha salarial e a

inclusão destes gastos

N° 3

5

públicos na LDO de

2013. O simulacro de

negociações tem como

atores principais o

MEC, que se exime de

qualquer responsabili-

dade sobre as universi-

dades e a carreira do-

cente, o MPOG que de-

fende a conversão da

carreira acadêmica em

uma carreira para em-

preendedores e, como

coadjuvante, a própria

organização pelega que

faz o papel dos truões,

alimentando a farsa do

jogral das negociações.

Terceira hipótese. É a

que possui maior lastro

empírico. As duas hipó-

teses anteriores podem

ser compreendidas de

modo mais refinado no

escopo desta última

hipótese. De fato, o mo-

delo de desenvolvimen-

to em curso aprofunda

a condição capitalista

dependente do país,

promovendo a especia-

lização regressiva da

economia. Se, em ter-

mos de PIB, os resulta-

dos são alvissareiros, a

exemplo dos indicado-

res de concentração de

renda que alavancam

um seleto grupo de in-

vestidores para a exclu-

siva lista dos 500 mais

ricos do mundo da For-

bes, o mesmo não pode

ser dito em relação a

educação pública.

Os salários dos profes-

sores da educação bá-

sica são os mais baixos

entre os graduados[3]

e, entre as carreiras do

Executivo, a dos docen-

tes é a de menor remu-

neração. A ideia-força é

de que os docentes

crescentemente paupe-

rizados devem ser indu-

zidos a prestar serviços,

seja ao próprio governo,

operando suas políticas

de alívio à pobreza, al-

ternativa presente nas

ciências sociais e hu-

manas ou, no caso das

ciências ditas duras, a

se enquadrarem no rol

das atividades de pes-

quisa e desenvolvimen-

to (ditas de inovação),

funções que a literatura

internacional comprova

que não ocorrem (e não

podem ser realizadas)

nas universidades[4]. A

rigor, em nome da ino-

vação, as corporações

querem que as universi-

dades sejam prestado-

ras de serviços diversos

que elas próprias não

estão dispostas a de-

senvolver pois envolve-

riam a criação de de-

partamentos de pesqui-

sa e desenvolvimento e

a contratação de pesso-

al qualificado. O elenco

de medidas do Executi-

vo que operacionaliza

esse objetivo é impres-

sionante: Lei de Inova-

ção Tecnológica, institu-

cionalização das funda-

ções privadas ditas de

apoio, abertura de edi-

tais pelas agencias de

fomento do MCT para

atividades empreende-

doras. Somente nos

primeiros meses deste

ano o Executivo viabili-

zou a Empresa Brasilei-

ra de Serviços Hospita-

lares, um ente privado,

que submete os Hospi-

tais Universitários aos

princípios das empre-

sas privadas e aos con-

tratos de gestão preco-

nizados no plano de

reforma do Estado (Lei

nº. 12.550, 15 de de-

zembro de 2012), a

Funpresp (Fundação de

Previdência Comple-

mentar dos Servidores

Públicos Federais), que

limita ao teto de R$

3.916,20, medida que

envolve enorme trans-

ferência de ativos públi-

cos para o setor rentis-

ta e que fragiliza, ainda

mais, a carreira dos no-

vos docentes, pois, a-

lém de não terem apo-

sentadoria integral, não

possuirão o FGTS, res-

tando como última al-

ternativa a opção pelo

empreendedorismo que

ilusoriamente (ao me-

nos para a grande mai-

oria dos docentes) po-

deria assegurar algum

patrimônio para a apo-

sentadoria. Ademais,

frente à ruina da infra-

estrutura, os docentes

devem captar recursos

por editais para prover

o básico das condições

de trabalho. Por isso,

nada mais coerente do

que a insistência do

Executivo em uma car-

reira que converte os

professores em empre-

endedores que ganham

por projetos, frequente-

mente ao custo da ética

na produção do conhe-

cimento[5].

Os operadores desse

processo de reconver-

são da função social da

universidade pública e

da natureza do trabalho

e da carreira docentes

parecem convencidos

de que já conquistaram

os corações e as men-

tes dos professores e

por isso apostam no

impasse nas negocia-

ções. O alastramento

da greve nacional dos

professores das IFES, o

vigoroso e emocionante

apoio estudantil a essa

luta sugerem que os

analistas políticos do

governo Federal podem

estar equivocados. A

adesão crescente dos

professores e estudan-

tes ao movimento com-

prova que existe um

forte apreço da comuni-

dade acadêmica ao ca-

ráter público, autônomo

e crítico da universida-

de. E não menos rele-

vante, de que a consci-

ência política não está

obliterada pela tese do

fim da história[6]. A e-

xemplo de outros paí-

ses, os professores e os

estudantes brasileiros

demonstram coragem,

ousadia e determina-

ção na luta em prol de

uma universidade públi-

ca, democrática e aber-

ta aos desafios do tem-

po histórico!

Rio de Janeiro, 27 de

maio de 2012

Roberto Leher

Professor Titular da Fa-

culdade de Educação e

do Programa de Pós-

Graduação em Educa-

ção da UFRJ. Coordena

a seção Brasil do Ob-

servatório Social da A-

mérica Latina do Con-

selho Latino-Americano

de Ciências Sociais

(CLACSO) desde 2002.

Boletim CLG

Advogada fala sobre situação dos servidores federais em greve

A advogada Gabrielle

Lobo Santiago, integrante

do Fernandes Advogados

Associados e represen-

tante da assessoria jurídi-

ca da ADUFS, concedeu

entrevista acerca da situ-

ação da greve dos profes-

sores d UFS. Confira abai-

xo:

ADUFS - É assegurado o

direito de greve aos servi-

dores públicos? Quais

leis disciplinam este di-

reito dos servidores?

Gabrielle - Nos dias de

hoje, ainda não há lei

que discipline o exercício

do direito de greve pelo

servidor público. O direito

de greve dos servidores

públicos está previsto no

artigo 37, inciso VII da

Constituição, mas ainda

não foi regulamentado

por lei específica. Frente

a essa omissão estatal, o

Supremo Tribunal Fede-

ral, quando do julgamen-

to dos mandados de in-

junção 670, 708 e 712,

que foram ações consti-

tucionais propostas para

suprir esta omissão legis-

lativa, estabeleceu regra-

mento no sentido de que,

enquanto não for elabo-

rada regulamentação,

valem para o funcionalis-

mo público as regras pre-

vistas para o setor priva-

do, que é a Lei 7783/89,

a chamada Lei de Greve.

ADUFS - Os professores

podem ser punidos pela

adesão à greve?

Gabrielle - Se a greve for

manifestamente ilegíti-

ma, ou se não forem res-

peitados os limites do

exercício do direito de

greve, o que pode ocorrer

caso aconteça a suspen-

são total do serviço, utili-

zação de violência para

impedir o acesso ao tra-

balho, ameaça ou dano à

propriedade, entre ou-

tros, o grevista pode sim

ser punido, mas sempre

dentro da forma legal

que é com a instauração

de processo administrati-

vo, com garantia do con-

traditório e da ampla de-

fesa.

Caso exista alguma puni-

ção unilateral por parte

da UFS, sem tais garanti-

as, a questão pode ser

judicializada e a punição

anulada.

Aqui em nossa situação

específica, os serviços

essenciais estão sendo

mantidos e analisados

pela Comissão de Ética

do CLG, valendo salientar

que esta greve foi prece-

dida de intenso debate

sobre as pautas de reivin-

dicações e houve várias

tentativas fracassadas de

negociação, o que refor-

ça sua regularidade.

ADUFS - No caso mais

específico dos professo-

res substitutos e visitan-

tes, bem como aqueles

que estão em estágio

probatório, os mesmos

podem aderir ao movi-

mento grevista sem o

risco de punições?

Gabrielle - Depois de mui-

tas discussões doutriná-

rias e jurisprudenciais, o

STF firmou entendimento

através da Súmula 316

no sentido de que a sim-

ples adesão à greve não

constitui falta grave, logo

a simples participação

em greve não gera a con-

clusão automática de

que os dias parados são

faltas injustificadas, o

que ensejaria eventuais

punições. Mais uma vez,

eu repito que qualquer

punição deve ser precedi-

da de processo adminis-

trativo anterior em que

seja assegurada ao pro-

fessor a possibilidade de

se defender e de produzir

todos os meios de prova.

Lembro ainda que a

Constituição garante o

direito de greve do servi-

dor público, não fazendo

qualquer restrição à sua

condição de efetivo, em

estágio probatório ou

temporário, inexistindo

previsão legal para puni-

ção dos participantes.Há

precedente judicial neste

sentido exposto quando

do julgamento do RE nº

226.966/RS pelo Supre-

mo Tribunal Federal.E

assim, na lição do STF,

qualquer conduta puniti-

va neste sentido é in-

constitucional por consi-

derar o exercício não a-

busivo do direito constitu-

cional de greve como fato

desabonador da conduta

do servidor público e por

criar distinção de trata-

mento a servidores públi-

cos estáveis e não está-

veis em razão do exercí-

cio do direito de greve

ADUFS - Pode haver corte

da remuneração durante

a greve?

Gabrielle - Em tese sim,

pode haver desconto

remuneratório dos dias

de greve, pois, em alguns

casos específicos, o STF

já autorizou o corte na

remuneração. Mas, acre-

dito que isto não vai o-

correr nesta paralisação,

pois o CLG está manten-

do o funcionamento es-

sencial das atividades e

todos estão se compro-

metendo a repor as au-

las e o trabalho acumula-

do após o encerramento

do movimento. Além dis-

so, a lei 8.112/90 só

autoriza o corte na remu-

neração em caso de fal-

tas injustificadas, o que

não é o caso.

“A

CONSTITUIÇÃ

O GARANTE O

DIREITO DE

GREVE DO

SERVIDOR

PÚBLICO”