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  • 1. Auxlio-acidenteProf. Andr Studart Leito

2. Evoluo histricaREVOLUO INDUSTRIALAGRAVAMENTO DA QUESTO SOCIALPROTEO AO ACIDENTADO DO TRABALHO 3. Evoluo histrica Decreto-lei n. 9.036/44: Previso de um benefcio inominado para casos deincapacidade parcial e permanente. Lei n. 2.873/56 (alterou o DL 9.036/44): Previso de um benefcio de 20% da indenizao para oscasos de cegueira total, e perda ou paralisao de membrossuperiores ou inferiores e de alienao mental. 4. Origem e evoluo histrica Lei n. 5.316/67 (instituio do AUXLIO-ACIDENTE): Concedido para certos casos de incapacidade parcial epermanente superior a 25% da capacidade para o trabalho. O benefcio poderia ser mantido independentemente deremunerao. 5. Origem e evoluo histrica Lei n. 6.367/76 (alterou a Lei n. 5.316/67): Previso de dois benefcios (ambos indenizatrios) conforme ograu de comprometimento da capacidade laborativa.INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTEAUXLIO-ACIDENTE(40% do salrio-de-contribuio)AUXLIO-SUPLEMENTAR(20% do salrio-de-contribuio)Impossibilidade de continuarexercendo a mesma atividadePossibilidade de continuarexercendo a mesma atividade(maior esforo) 6. Origem e evoluo histrica Lei n. 8.213/91 (redao originria): Art. 86. O auxlio-acidente ser concedido ao segurado quando,aps a consolidao das leses decorrentes do acidente dotrabalho, resultar seqela que implique: (...) 1 O auxlio-acidente, mensal e vitalcio, corresponder,respectivamente s situaes previstas nos incisos I, II e III desteartigo, a 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) ou60% (sessenta por cento) do salrio-de-contribuio dosegurado vigente no dia do acidente, no podendo ser inferior aesse percentual do seu salrio-de-benefcio.Conforme o grau de perda da capacidade 7. Origem e evoluo histrica Lei n. 9.032/95 (alterou a Lei n. 8.213/91): Hiptese de incidncia: acidente de qualquer natureza. nfase ao carter indenizatrio. Unificao do percentual: 50%. Art. 86. O auxlio-acidente ser concedido, como indenizao, aosegurado quando, aps a consolidao das leses decorrentes deacidente de qualquer natureza que impliquem em reduo dacapacidade funcional. 1 O auxlio-acidente mensal e vitalcio corresponder a 50%(cinqenta por cento) do salrio-de-benefcio do segurado.? 8. Origem e evoluo histrica A Lei n. 9.032/95 estendeu o benefcio a outrossegurados? CF/88 (REGRA DA CONTRAPARTIDA): Art. 195. 5 -Nenhum benefcio ou servio da seguridade social poder sercriado, majorado ou estendido sem a correspondente fontede custeio total. 9. Origem e evoluo histrica Lei n. 9.129/95 (alterou a Lei n. 9.032/95): Art. 86. O auxlio-acidente ser concedido, como indenizao,ao segurado quando, aps a consolidao das lesesdecorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarseqelas que impliquem reduo da capacidade funcional. Lei n. 9.528/97 (alterou a legislao precedente): Redao em vigor (analisada adiante). 10. Conceito legal Lei n. 8.213/91 (redao atual): Art. 86. O auxlio-acidente ser concedido, como indenizao,ao segurado quando, aps consolidao das lesesdecorrentes de acidente de qualquer natureza, resultaremseqelas que impliquem reduo da capacidade para otrabalho que habitualmente exercia. (Redao dada pela Lein 9.528, de 1997) 11. Titulares do benefcio Quem faz jus ao auxlio-acidente? Lei n. 8.213/91: Art. 86. O auxlio-acidente ser concedido (...)ao segurado (...).QUALQUER ESPCIE DE SEGURADO? Lei n. 8.213/91: Art. 18. (...) 1 Somente podero beneficiar-sedo auxlio-acidente os segurados includos nos incisos I,VI e VII do art. 11 desta Lei. (Redao dada pela Lei n.9.032/95)POR QU? 12. Titulares do benefcio O motivo da restrio subjetiva: Art. 19. Acidente do trabalho o que ocorre pelo exerccio dotrabalho a servio da empresa ou pelo exerccio do trabalhodos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei,provocando leso corporal ou perturbao funcional que causea morte ou a perda ou reduo, permanente ou temporria, dacapacidade para o trabalho.ACIDENTE DOTRABALHOSegurado empregadoSegurado trabalhador avulsoSegurado especialSAT 13. Titulares do benefcio Concluses: A restrio oriunda da origem do benefcio, o qual, antigamente,era restrito seqela produzida por acidente do trabalho.Segurado empregadoSegurado avulsoSegurado especial O trabalho desses segurados leva ao pagamento do SAT. 14. Titulares do benefcioTRABALHO DOS SEGURADOS:EmpregadoTrabalhador AvulsoSegurado especialSATFinanciamento de TODOS OSBENEFCIOS decorrentes deACIDENTE DO TRABALHOA incluso de acidente dequalquer natureza revogoutcitamente o art. 18, 1 daLei n. 8.213/91??LEI 9.032/95:Nem todo AUXLIO-ACIDENTEdecorre deacidente do trabalho 15. Titulares do benefcioLEI n. 9.032/95Possibilitou a concesso do benefciona hipotese de acidente extralaboralManteve EXPRESSAMENTEa restrio subjetiva do benefcio.Redao atual do art. 18, 1NO HOUVE REVOGAO TCITAINCOERNCIA?PRINCPIO DA SELETIVIDADE 16. Titulares do benefcio Mdico-residente: direito ao benefcio? Enquadramento protetivo: contribuinte individual. Lei n. 6.932/81: Art. 4 () 2 Ao mdico residente () soassegurados os direitos previstos na Lei n. 3.807, de 26 deagosto de 1960 e suas alteraes posteriores, bem como osdecorrentes de acidente de trabalho. Lei n. 8.213/91 x Lei n. 6.932/81? 17. Titulares do benefcio Mdico-residente: direito ao benefcio? Lei n. 6.932/81: garante o direito ao auxlio-acidente decorrentede acidente do trabalho ao mdico-residente. Lei especial prevalece sobre lei geral. E quanto ao auxlio-acidente no decorrente de acidente dotrabalho? 18. Titulares do benefcio Mdico-residente: direito ao benefcio?TRABALHO OU EXTRALABORAL? POSSVEL? Decreto 3.048/99 (red. original): Art. 104. O auxlio-acidente serconcedido (...) ao segurado empregado, (...) ao trabalhador avulso,ao segurado especial e ao mdico-residente (...). Decreto n. 4.032/01: Art. 104. O auxlio-acidente ser concedido(...) ao segurado empregado, exceto o domstico, ao trabalhadoravulso e ao segurado especial (...).O RESIDENTE DEIXOU DE TER DIREITO AO AUXLIO-ACIDENTE(INCLUSIVE O DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO)? POSSVEL? 19. Titulares do benefcio Mdico-residente: direito ao benefcio? Entendimento do INSS: IN n. 20/07. Art. 255. () 5Observado o disposto no art. 104 do RPS, (...), com a novaredao dada pelo Decreto n 4.729, de 9 de junho de 2003, omdico residente far jus ao beneficio de que trata esteartigo, quando o acidente tiver ocorrido em data anterior a9 de junho de 2003.QUE TIPO DE ACIDENTE?POR QU 09.06.2003? Art. 9, 15, X, do RPS 20. Titulares do benefcio Mdico-residente (nossa interpretao):LEI n. 6.932/81Garante o direito aosbenefcios acidentriosLEI n. 8.213/91No prev o direito aobenefcioLEI ESPECIAL LEI GERALNo faz jus ao auxlio-acidenteprevidencirioFaz jus ao auxlio-acidentedecorrente deacidente do trabalho 21. Titulares do benefcio E quem est em gozo de perodo de graa? RPS: Art. 104. () 7. No cabe a concesso de auxlio-acidentequando o segurado estiver desempregado,podendo ser concedido o auxlio-doena previdencirio, desdeque atendidas as condies inerentes espcie. (REVOGADO) RPS: Art. 104. () 7. Cabe a concesso de auxlio-acidenteoriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante operodo de manuteno da qualidade de segurado, desdeque atendidas s condies inerentes espcie. (Redaodada pelo Decreto n 6.722, de 2008). 22. Carncia: requisito? Carncia: conceito. Benefcio infortunstico: Razovel a exigncia de carncia? Lei n. 8.213/91: Art. 26. Independe de carncia a concesso das seguintesprestaes:I penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlio-acidente. 23. Fato gerador do auxlio-acidente Benefcios por incapacidade: Aposentadoria por invalidez; Auxlio-doena; Auxlio-acidente.Acidente do trabalhoAcidente extralaboralAcidente do trabalhoAcidente extralaboralAcidente do trabalhoAcidente extralaboral 24. Fato gerador do benefcio Fundamento legal: Lei n. 8.213/91: Art. 86. O auxlio-acidente ser concedido,como indenizao, ao segurado quando, aps consolidaodas leses decorrentes de acidente de qualquer natureza,resultarem seqelas que impliquem reduo da capacidadepara o trabalho que habitualmente exercia. (Redao dadapela Lei n 9.528, de 1997) QUAL O FATO GERADOR DO BENEFCIO? Acidente de qualquer natureza? Seqelas? Reduo da capacidade para o trabalho habitual? 25. Conceito legalFATO GERADORMEDIATOReduo da capacidadepara o trabalho habitualConsolidaodas lesesAcidente dequalquer natureza(do trabalho +extralaboral) SeqelasFATO GERADORIMEDIATOO QUE VAI DEFINIR A CONCESSO DO BENEFCIO?O FG MEDIATO OU O FG IMEDIATO? 26. Fato gerador mediato O que significa acidente de qualquer natureza? Acidente do trabalho (tipo)? Acidente extralaboral? Equiparaes legais ao conceito de acidente do trabalho? 27. Fato gerador mediato O que significa acidente de qualquer natureza? Decreto n. 3.048/99: Art. 30. () Pargrafo nico. Entende-secomo acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origemtraumtica e por exposio a agentes exgenos (fsicos,qumicos e biolgicos), que acarrete leso corporal ouperturbao funcional que cause a morte, a perda, ou a reduopermanente ou temporria da capacidade laborativa. 28. Fato gerador mediato Acidente do trabalho tipo: Art. 19. Acidente do trabalho o que ocorre pelo exerccio dotrabalho a servio da empresa ou pelo exerccio do trabalhodos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei,provocando leso corporal ou perturbao funcional quecause a morte ou a perda ou reduo, permanente outemporria, da capacidade para o trabalho. 29. Fato gerador mediato Acidente do trabalho tipo:Exerccio atividade aservio de empresaEmpregadoAvulsoExerccio atividadeem regime deeconomia familiarACIDENTEMORTEPERDAPERMANENTE OUTEMPORRIA DACAPACIDADEREDUOPERMANENTE OUTEMPORRIA DACAPACIDADELeso corporalPerturbaofuncional 30. Fato gerador mediato Equiparaes legais (arts. 20 e 21): Doenas profissionais; Doenas do trabalho; Concausas;Doena degenerativaDoena inerente ao grupo etrioDoena endmicaDoena no incapacitante Acidente sofrido em local e horrio de trabalho (terceiro e foramaior) Aci