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Quarta-feira, 09 de outubro de 2019 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 1862 - Ano XXX

ATOS OFICIAISTerça-feira, 08 de outubro de 2019Valinhos, terça-feira, 08 de outubro de 2019Valinhos, terça-feira, 08 de outubro de 2019

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Departamento de Limpeza PúblicaEDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 16 / 2019

O Departamento de Limpeza Pública através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura de Auto de Infração nº 134/2019– SÉRIE D.L.P., ao proprietário abaixo relacionado, por descumprimento de CAPINA/ ROÇADA DO MATO EXISTENTE NO INTERIOR DO LOTE E/OU NO PASSEIO, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2.953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos).

Fica concedido, o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recursos, de acordo com a legislação municipal vigente.

- Auto de Infração nº 134/2019, loteamento PARQUE VALINHOS, rua/av. DAS GOIABEIRAS, 0, quadra P, lote 5, inscr. mun. 1298200, proprietário RONAL-DO AGUIAR SOUZA ZULIAN.

E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital.

Valinhos, 02 de outubro de 2019.

Marcos VitelliDiretor do D.L.P

Gerson Luis SegatoSecretário da S.O.S.P.

** CONSELHOS MUNICIPAIS **

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Convocação

O Conselho Municipal do Meio Ambiente, através de seu Vice Presidente, CONVOCA, para a 167ª Reunião Extraordinária do biênio 2017-2019 que irá ocorrer no dia 16/10/2019, às 08h30,na Sala Ivan Fleury, localizada no Paço Municipal Rua Antônio Carlos nº 301 Centro em Valinhos, SP. Em primeira chamada as 08:30hs e em segunda chamada as 09:00hs, com a presença de maioria absoluta dos Conselheiros.

Pauta1) EXPEDIENTE:I. Justificativas de faltas de conselheiros;II. Leitura, apreciação e votação da ata anterior; III. Comunicações gerais.

2) ORDEM DO DIA: I. Processo 11290/2019 - Zoneamento e uso do Solo (apreciação, discussão

e deliberação)II. Processo 16875/2019 - Zoneamento e uso do Solo (apreciação, discussão

e deliberação)III. Processo 8058/2018 - Possibilidade de Futura Exploração Mineraria

(apreciação, discussão e deliberação)IV. Processo 19747/2018 - Zoneamento e uso do Solo (apreciação, discussão

e deliberação)V. Assuntos Gerais;


Marcos José VedovatoVice Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL DE COMUNICAÇÃO nº18

A Comissão Eleitoral do CMDCA, dentro das atribuições que lhe confere a

Lei Federal nº 8.069/90, mormente em seu artigo 139 e, na Lei Municipal nº 4.941 de 27 de novembro de 2013, considerando o disposto na Resolução do CONANDA nº 170/14 em seus artigos 5º, 7º, 9º, 11º, 12º e, notadamente, no artigo 16º, parágrafo 2º, em cumprimento ao cronograma constante no Edital nº 14/2019 – CMDCA – Valinhos – SP, e, ainda, considerando o Artigo 19 do citado Edital, COMUNICA OS RESULTADOS DA VOTAÇÃO como segue:

CLASIFICAÇÃO TITULARES Nº DE VOTOS1º DEBORA BATISTA LOPES GUIMARAES 3942º DÉCIO MAROSTICA 3483º SILVANA RODRIGUES FROES 3284º CLAUDIO DA SILVA PEREIRA 2145º MILENA REGINA FERNANDES SACCA 201 SUPLENTES 1º DORALICE RODRIGUES MARTINS 1802º ANA PAULA SPADACCI TURCHETTI 1483º ANTONIO MARCOS PADIJA 1304º VALDENILDE ALVES DE RESENDE 1075º AURELICE SENTALIN VALVERDE 70

Número de votos dos demais participantes: MARIANA CONTINI COM 54 VOTOS, SHIRLEY APARECIDA PAGLIATTO LONGHINI COM 54 VOTOS E CARLA STENICO COM ZERO VOTOS.

Os interessados têm o prazo de 09 a 11 de outubro para ingressar com a apre-sentação de recurso quanto ao resultado da eleição.

Para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital, para conhecimento geral da população, que será publicado na Imprensa Oficial do Municí-pio e fixado no local de costume “Casa dos Conselhos”.


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralRelatora da Comissão

Marcos Antonio LopesPresidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços n° 04/2019Processo de Compras n° 27/2019Data da realização da sessão pública: 31/10/2019 Acolhimento dos envelopes até às 9h30Horário de início da sessão: às 9h45Cadastro antecipado até 28/10/2019Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de reformas,

envolvendo mão de obra, materiais e ferramentais, para adequação e preparação de sala para abrigar máquina de envasamento de copos de água e depósito, e sala para escritório da Chefia da ETA I.

Para baixar os arquivos, acesse o site https://www.daev.org.br/licitacao, ou consulte o edital impresso na Rua Orozimbo Maia, nº 1.054 – Vila Sônia (ETA II), Valinhos/SP. Demais informações pelo número de telefone fone (19) 2122-4410 ou pelo e-mail [email protected].

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE COMER-CIALIZAÇÃO DE

PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Chamamento Público n° 01/2019Processo de Compras n° 55/2019

O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos torna público, a quem pos-sa interessar, que receberá a documentação para credenciamento de operadoras de plano de assistência médico-hospitalar, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde, para autorização de comercialização de plano de assistência médica aos servidores ativos, inativos, e seus dependentes, compreendendo os procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, para aten-dimento eletivo em Valinhos e Região Metropolitana de Campinas, e em âmbito na-cional para situações de urgência e emergência, conforme previsão constante da Lei 9.656/98 e demais resoluções governamentais da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

www.valinhos.sp.gov.br

ATOS DO EXECUTIVO

2 Valinhos, quarta-feira, 09 de outubro de 2019Atos Oficiais

As operadoras de plano de assistência médico-hospitalar poderão apresentar os envelopes a qualquer tempo, a partir da data desta publicação até o dia 31/12/2019, na Divisão de Licitações e Compras do DAEV, situada na Avenida Onze de Agosto, nº 1.451 – Edifício Ellopar, sala 01, Bairro Jardim Ribeiro, no município de Valinhos/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Para baixar o Edital, acesse o site https://www.daev.org.br/licitacao ou con-sulte o edital impresso na Rua Orozimbo Maia, nº 1.054 – Vila Sônia (ETA II), Vali-nhos/SP. Demais informações pelo número de telefone fone (19) 2122-4410 ou pelo e-mail [email protected].

Sérgio Aparecido CagliariDiretor do Departamento Administrativo

EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS

Quarto Aditamento ao Contrato nº 008/2016-DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotos de ValinhosContratada: MGCon Soluções Inteligentes Informática Ltda. EPPCNPJ: 08.208.680/0001-45Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante da Cláusula Quarta por

mais 06 (seis) meses, com fundamento legal no art. 57, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Valor: R$ 41.502,90 (quarenta e um mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos).

Processo de compras nº 78/2015-DAEV - Pregão presencial nº 28/2015.Data da assinatura: 06 de setembro de 2019.

Segundo Aditamento ao Contrato nº 034/2017-DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotos de ValinhosContratada: Ellopar Empreendimentos e Participações Ltda.CNPJ: 07.524.453/0001-66Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante da Cláusula Terceira por

mais 12 (doze) meses, com fundamento legal no art. 51, da Lei Federal nº 8.245/1991.Valor: R$ 216.169,44 (duzentos e dezesseis mil, cento e sessenta e nove reais

e quarenta e quatro centavos).Processo de compras nº 56/2017-DAEV - Dispensa de licitação, art. 24, X,

Lei nº 8.666/1993.Data da assinatura: 10 de setembro de 2019.

Segundo Aditamento ao Contrato nº 038/2017-DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotos de ValinhosContratada: RM Santos Construção & Manutenção Eireli eppCNPJ: 21.484.874/0001-31Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante da Cláusula Quarta por

mais 12 (doze) meses, com fundamento legal no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Valor: R$ 192.389,79 (cento e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos).


Segundo Aditamento ao Contrato nº 039/2017-DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotos de ValinhosContratada: RM Santos Construção & Manutenção Eireli eppCNPJ: 21.484.874/0001-31Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante da Cláusula Quarta por


Valor: R$ 183.173,51 (cento e oitenta e três mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e um centavos).


Primeiro Aditamento ao Contrato nº 023/2018-DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotos de ValinhosContratada: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda.CNPJ: 05.431.967/0001-41Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante da Cláusula Quarta por


Valor: R$ 17.970,00 (dezessete mil, novecentos e setenta reais).Processo de compras nº 33/2018-DAEV - Pregão presencial nº 13/2018.Data da assinatura: 20 de setembro de 2019.

Termo de Contrato: nº 015/2019-DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotos de ValinhosContratada: GR Indústria, Comércio e Transportes de Produtos Químicos

Ltda.CNPJ: 03.157.268/0001-20Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado 60.000 (sessen-

ta mil) quilos de cloro gasoso para uso em estações de tratamento de água destinada ao abastecimento público.

Valor: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), sendo R$ 14,00 (qua-renta reais) o seu preço por quilo.

Empenho: 2324, classificação funcional programática 94/17.512.0011.2.020, natureza da despesa nº 3.3.90.30.00.

Vigência: O prazo de execução do fornecimento é de 12 (doze) meses conse-cutivos e ininterruptos, contados da data de sua assinatura.

Processo de compras nº 34/2019 – Pregão Eletrônico nº 14/2019Data assinatura: 23 de setembro de 2019.

Termo de Contrato: nº 016/2019-DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotos de ValinhosContratada: Botelho Serviços Eireli EPPCNPJ: 04.677.295/0001-96Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de

reparos em passeio público (mosaico tipo português e calçada de concreto) e cal-çamento de paralelepípedos em vias públicas, em diversos locais no município de Valinhos.

Valor: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).Empenho: 2583, classificação funcional programática nº

98/17.512.0011.2.019, natureza da despesa nº 3.3.90.39.00.Vigência: inicia-se na data indicada pelo DAEV na Autorização para Início

dos Serviços, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços.Prazo de execução: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados

da data indicada pelo DAEV na Autorização para Início dos Serviços.Processo de compras nº 49/2019 – Pregão presencial nº 15/2019Data assinatura: 08 de outubro de 2019.

GISELE ANGÉLICA BAIOCHI CARDOSOChefe de Seção de Contratos

VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

VALINHOS

EXTRATO

CONVÊNIO Nº 01/2019- VALIPREVTERMO DE ADITAMENTO N° 01/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 338/2018-VALIPREV

PARTES: 1. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNI-

CIPAIS DE VALINHOS - VALIPREV2. SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS E AUTARQUIAS

DE VALINHOS E MORUNGABA

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Desconto mensal na folha de pagamento da taxa associativa, dos valores correspondentes às despesas contraídas em estabelecimentos comerciais por servidor público ativo ou inativo da Autarquia e dos valores correspondentes às despesas contraídas com planos de saúde e/ou odontológicos por servidor público inativo da Autarquia o consequente repasse dos respectivos valores pelo VALIPREV ao CONVENIADO.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 8º, XIV, da Lei da Orgânica do Município de Valinhos combinado com o art. 11 da Lei n° 4.026/2006

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, até o prazo total de 60 (sessenta) meses.ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de outubro de 2019.

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRAPresidente

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALDiretor do Departamento Jurídico

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