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1 Notas introdutrias sobre a avaliao

2 Objeto do parecer da SEPLAN

3 Roteiro para anlise das aes

4 Roteiro para anlise do programa

5 Proposta de estrutura para o parecer

6 Glossrio com os principais conceitos

A avaliao de programas e do PPA parte essencial do padro gerencial adotado pelo Estado, conforme disposto no artigo 7 O poder executivo enviar Assemblia Legislativa at 15 de abril de cada exerccio, Relatrio de Avaliao do Plano Plurianual.A consolidao da cultura de avaliao depende de trs fatores:

1 Transformao dos resultados da avaliao em melhoria efetiva da gesto dos programas e do PPA;

2 Qualidade, confiabilidade, pertinncia e tempestividade das avaliaes, de modo a assegurar que a reviso dos programas e dos instrumentos de planejamento resultem na melhoria das condies de vida da populao;

3 Amplitude alcanada pelo processo, que dever envolver os agentes que executam as aes (municpios, parcerias, intersetorialidade, etc).

Avaliao procedimento anual utilizado para a obteno e anlise de informaes destinadas tomada de deciso, visando aperfeioamento contnuo da gesto dos programas e do PPA, reviso anual e elaborao da LOA.

A avaliao gerencial da ao governamental se diferencia da avaliao de polticas pblicas ou de programas/projetos. A primeira gera informaes relevantes para a tomada de deciso para melhorar a implementao e o alcance de resultados. A segunda ancorada em modelos tericos e rigorosos e pesquisa de campo extensa, objetiva a gerao de conhecimento e a comprovao de hipteses, de modo a reorientar o desenvolvimento de futuros programas e o redesenho dos j existentes.

A avaliao anual diferencia-se das atividades de monitoramento e controle. O monitoramento adota uma amplitude menor do campo de observao, tendo por finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decises cotidianas relacionadas implementao do programa.

O controle um procedimento cuja finalidade a comprovao da legalidade dos atos da Administrao Pblica, bem como o cumprimento das metas previstas no PPA.

Os trs geram matria-prima para o Relatrio da Ao Governamental, em particular informao.

Objetivos da avaliao:

1 Prestar contas sociedade: a avaliao anual fornece informaes qualificadas sobre o desempenho dos programas, ampliando a transparncia;

2 Auxiliar a tomada de deciso: quando conectada aos processos reais decisrios, proporciona informaes teis melhoria da qualidade da gesto;

3 Aprimorar a gesto: avaliar significa comparar o esforo de implementao com a demanda e satisfao do pblico-alvo, adequando os programas expectativa da sociedade em relao ao setor pblico;

4 Promover o aprendizado: a avaliao amplia o conhecimento dos gerentes e suas equipes sobre o programa quanto a resultados, concepo, implementao e satisfao do pblico-alvo.

Componentes da avaliao:

Resultados do programa observar a variao dos indicadores. desejvel tambm coletar informaes qualitativas.

Concepo o problema que gerou o programa pode sofrer alteraes. Cabe reanalis-lo quanto s suas caractersticas, intensidade, amplitude, urgncia e tendncia de agravamento ou atenuao. Deve-se considerar tambm a pertinncia, consistncia, focalizao (regionalizao, pblico-alvo, perodo) e suficincia das aes.

Implementao considerar os recursos colocados disposio do gerente, a articulao com o Plano de Trabalho Anual e as restries que afetaram o desempenho do programa.

Na verdade, temos dois objetos de avaliao em questo, o programa em si e o modo como os responsveis o avaliaram no formulrio do SIGPLAN. Os elementos para permitir a avaliao do programa a contento, como pressupe a boa metodologia, esto ligados a um adequado monitoramento e controle durante o exerccio, que geram informaes gerenciais e sobre a evoluo do(s) indicador(es)/ metas fsicas para o responsvel do programa, seu rgo e o Plano com assessoramento da SEPLAN.

Como a atividade de monitoramento, no que refere-se s metas fsicas, ainda muito precria (assim como o prprio acompanhamento da execuo oramentria e financeira dos programas, aes e unidades oramentrias), a anlise que a SEPLAN pode realizar sobre a avaliao dos responsveis fica limitada conformidade do que eles informarem no formulrio do SIGPLAN.

Ao 4

Ao 3

Ao 2

Ao 1

Observaes

GEA

GEM

Acum.MsMeta mensal

Metaano

Data concluso

DataIncio

ResponrgoAo

Portanto, deve-se avaliar o programa e suas aes e no apenas o relato feito sobre eles pelos respectivos responsveis. Quer dizer, trata-se de identificar em que medida os resultados apresentados no relatrio podemretroalimentar a formulao do problema e a implementao do programa, no momento seguinte da reviso do PPA.

Diante disto, a metodologia proposta aqui objetiva desenvolver uma ferramenta para organizar a avaliao a ser feita pela SEPLAN com base no que os responsveis por programa informarem, quer dizer, uma anlise de coerncia (forma) e consistncia (contedo) internas ao relatrio.

Um segundo objetivo, mais relacionado reviso do PPA, consiste na identificao das lacunas do relatrio feito pelos responsveis de ao e programa; promover tal avaliao de acordo com as possibilidadesinformacionais/tecnolgicas; e traduzi-las em recomendaes a serem aproveitadas. uma forma de interpretao do que os responsveis disseram e sua comparao com um padro ou gabarito, procedimento comum em avaliaes (embora no seja uma correo).

Um terceiro objetivo dotar a anlise a ser feita pela SEPLAN de uma moldura terico-metodolgica apropriada, definindo os principais conceitos envolvidos e o mtodo em si, conforme orientaes do padro gerencialadotado pelo Estado no PPA 2004/2007 e sua matriz no planejamento federal.

Segundo o manual para elaborao do Relatrio da Ao Governamental, o campo disponvel para anlise da SEPLAN dever conter:

1 - Alteraes propostas no relatrio que o rgo deverrevisar;

2 - Comentrio sobre a qualidade do indicador selecionado;

3 - Anlise da coerncia das aes;

4 - Anlise da consistncia das metas realizadas com relao execuo oramentria;

5 - Anlise da aderncia do programa ao problema, recomendaes para a reviso do programa.

Na anlise da ao importante observar a execuo financeira, fsica e oramentria. Os dados oramentrios e financeiros so carregados do SIDORFFI, mas a meta fsica de fato executada de competncia do responsvel pela ao. O que se deve olhar aqui a entrega do produto medida pela meta fsica, sua compatibilidade com a execuo oramentria (alterada pelas anulaes e suplementaes durante o exerccio) e o desembolso financeiro e sua regionalizao no caso dos programas finalsticos.

Caso no haja coerncia entre a evoluo da meta fsica e execuo financeira, observar se os responsveis pelas aes fizeram a justificativa adequada (mudanas na estratgia de implementao, m programao oramentria, clculo equivocado da meta fsica, pagamento de despesas alheias ao programa, trocas de comando no rgo ou mesmo aes sem custo que constam no Plano de Trabalho Anual).

central atentar, numa semelhana com a avaliao do programa, se o responsvel descreve a trajetria da implementao do projeto/atividade, a articulao com a estrutura programtica e/ou organizacional (gerncia, superintendncia, diretoria), detalhes descritivos sobre a meta fsica, sua justificativa sobre as mudanas do saldo oramentrio e financeiro (origem/destino e razo dos crditos adicionais) e a harmonizao/complementaridade com as demais aes e com o programa.

Isto , no se trata de uma mera explicao da execuo fsica, financeira e oramentria, mas uma descrio sobre a realidade do projeto/atividade em questo com a riqueza de detalhes permitida pelo espao reservado ao responsvel.

A categoria central para se avaliar aqui a eficincia, isto , a relao insumo-produto do projeto/atividade. Ou ainda a relao existente entre os produtos resultantes da realizao de uma ao governamental programada e os custos incorridos diretamente em sua execuo. O que ele conseguiu realizar com os recursos que foram postos sua disposio no exerccio? Qual foi a sua produtividade? Quais os fatores que a influenciaram? Como se compara com outras aes?

Um pequeno roteiro (check list) para ajudar na elaborao da anlise das aes:

1 Verificar se o responsvel pela ao informou a meta fsica regionalizada. Em caso de desinformao sobre a meta fsica e sua regionalizao, se houve alguma justificativa plausvel (dificuldade na mensurao, baixa capacidade de monitoramento e controle, meta fsica inadequada). Se no, registrar tal desinformao e sugerir ateno durante este exerccio e aprimoramentos para o prximo relatrio.

2 Observar se h compatibilidade entre a meta fsica informada e a execuo oramentria e financeira da ao. Em caso contrrio, fazer a recomendao neste sentido e demonstrar a incompatibilidade no corpo do parecer.

3 Identificar se, no caso de alterao no saldo oramentrio durante o exerccio (mediante crditos adicionais), o responsvel faz algum comentrio sobre a sua razo e a origem/destino dos recursos financeiros envolvidos. Em caso contrrio, apontar nas recomendaes a necessidade de identificar as razes para a diferena e o fluxo de recursos financeiros.

4 Conferir se o responsvel fez algum comentrio sobre o alcance do objetivo especfico da ao durante o exerccio em pauta. Se considerar necessrio, tecer comentrios sobre este atributo e elencar nas recomendaes.

5 Conferir se o pblico-alvo, bem como o atendimento de suas demandas, foi mencionado na anlise da ao pelo responsvel. Em caso contrrio, apontar a importncia da noo de cliente para a aferio de resultados dos projetos/atividades (medidos pelas metas fsicas) e a importncia de avaliaes qualitativas feitas

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