reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. objetivos facilitar a vida do...
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Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão.
OBJETIVOSOBJETIVOS
Facilitar a vida do empreendedor
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Ampliar a média de sobrevivência das micro e pequenas empresas
Diminuir o custo e o tempo de resposta dos serviços públicos
Reduzir o tamanho do setor informal da economia paulista
Reduzir o tempo de abertura de empresas
Ampliar os postos de trabalho oferecidos nas micro e pequenas empresas
Aumentar a oferta de crédito para as micro e pequenas empresas
METAS SÍNTESEMETAS SÍNTESE
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Secretarias e Órgãos de
Estado
Governador
Comitê Estadual de
Desburocratização
Conselho Consultivo
Grupos de Ação
Executiva
Projetos Específicos
Núcleo de Desburocratiza
ção
ESTRUTURAÇÃOESTRUTURAÇÃO
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PROJETOSDO
PROGRAMA ESTADUAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO
PROJETOSDO
PROGRAMA ESTADUAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO
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Editado Decreto 52.228 em 05.10.2007.Editado Decreto 52.228 em 05.10.2007.
Projeto 1 – Regulamentação da Lei Geral das MPE.
PROJETOSPROJETOS
Criado o Microempreendedor Individual (MEI).Criado o Microempreendedor Individual (MEI).
Projeto de Lei encaminhado à ALESP em 23.15.2007.Projeto de Lei encaminhado à ALESP em 23.15.2007.
Regulamentação das Compras Públicas pelas MPE.Regulamentação das Compras Públicas pelas MPE.
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Portal Poupatempo do Empreendedor.Portal Poupatempo do Empreendedor.
Projeto 2 – Criação dos instrumentos para abertura de empresas em até 15 dias.
PROJETOSPROJETOS
Cadastro Integrado de Empresas Paulistas (CADEMP).Cadastro Integrado de Empresas Paulistas (CADEMP).Convênio com Estado e Municípios (Sala do Empreendedor).Convênio com Estado e Municípios (Sala do Empreendedor).
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Editado Decreto 52.658 em 23.01.2008.Editado Decreto 52.658 em 23.01.2008.
Capacitação dos Funcionários Públicos.Capacitação dos Funcionários Públicos.
Projeto 3 – Extinção do Reconhecimento de Firma e Autenticação de Documentos.
PROJETOSPROJETOS
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Regularização Fundiária (cidadãos de baixa renda).Regularização Fundiária (cidadãos de baixa renda).
Desburocratização do Detran.Desburocratização do Detran.
Projetos Futuros
PROJETOSPROJETOS
Registro Civil de crianças no hospital público.Registro Civil de crianças no hospital público.
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PORTAL POUPATEMPODO
EMPREENDEDOR
PORTAL POUPATEMPODO
EMPREENDEDOR
CONCEITOSCONCEITOS
PROTÓTIPO FUNCIONALPROTÓTIPO FUNCIONAL
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CONCEITOSCONCEITOS
RESOLUÇÃO CED 02/2007Grupo de Ação Executiva – facilitação da vida do
empreendedor
RESOLUÇÃO CED 02/2007Grupo de Ação Executiva – facilitação da vida do
empreendedor
Adequar e alinhar a legislação estadual à LC 123/06Adequar e alinhar a legislação estadual à LC 123/06
Articular e integrar as ações do Estado com os MunicípiosArticular e integrar as ações do Estado com os MunicípiosUnificar o processo de inscrição e baixaUnificar o processo de inscrição e baixa
Priorizar o uso da internetPriorizar o uso da internet
Simplificar, racionalizar e uniformizar os procedimentosSimplificar, racionalizar e uniformizar os procedimentos
DIRETRIZESDIRETRIZES
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A maioria da A maioria da população população gostaria de gostaria de
trabalhar sob trabalhar sob o regime da o regime da legalidade...legalidade...
...o que ...o que aumenta a aumenta a formalidadformalidad
e...e...
...com ...com impacto impacto direto no direto no
desenvolvimdesenvolvimento do ento do
paíspaís
LegalidadeLegalidade
CONCEITOSCONCEITOS
PRESSUPOSTOS DA INICIATIVAPRESSUPOSTOS DA INICIATIVA
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Foco naFoco nacarga tributáriacarga tributária
Foco naFoco nacarga carga
burocráticaburocrática
CONCEITOSCONCEITOS
NOVA LINHA DE CONDUTANOVA LINHA DE CONDUTA
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Auto análise
do setor
público
Nova Postur
a
Auto análise
do setor
público
NÃO ACREDITAMOSNÃO ACREDITAMOS
NÃO CONFIAMOSNÃO CONFIAMOS
NÃO CAPACITAMOSNÃO CAPACITAMOS
NÃO FISCALIZAMOSNÃO FISCALIZAMOS
ACREDITAMOSACREDITAMOS
CONFIAMOSCONFIAMOS
CAPACITAMOSCAPACITAMOS
FISCALIZAMOSFISCALIZAMOS
CONCEITOSCONCEITOS
NOVA VISÃONOVA VISÃO
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CONCEITOSCONCEITOS
4 PRINCÍPIOS ORIENTADORES4 PRINCÍPIOS ORIENTADORES
“DESBUROCRATIZAR ANTES DE INFORMATIZAR”“DESBUROCRATIZAR ANTES DE INFORMATIZAR”
“ACREDITAR NO CIDADÃO PARA AGILIZAR”“ACREDITAR NO CIDADÃO PARA AGILIZAR”
“BARATEAR PARA FORMALIZAR”“BARATEAR PARA FORMALIZAR”
“OUSAR PARA INOVAR”“OUSAR PARA INOVAR”
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Abrangência das
medidasMEIMEI MPEMPE
Ganho de atéR$ 36.000
anuais3,23,2
milhõesmilhõesinformaisinformais
Faturamento de até
R$ 2,4 milhões anuais
1,31,3milhõesmilhõesformaisformais
CONCEITOSCONCEITOS
ABRANGÊNCIA DAS MEDIDASABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS
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MEIMEI MPE
Ganho de atéR$ 36.000
anuais3,23,2
milhõesmilhõesinformaisinformais
Abrangência das
medidas
CONCEITOSCONCEITOS
ABRANGÊNCIA DAS MEDIDASABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS
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Registro Registro único único na Sala do na Sala do EmpreendedoEmpreendedor do r do MunicípioMunicípio
NO ATO:NO ATO:
A Sala do Empreendedor inscreve MEI na Jucesp e A Sala do Empreendedor inscreve MEI na Jucesp e FiscosFiscos
MEI recebe NIRE, CNPJ e licenças municipais MEI recebe NIRE, CNPJ e licenças municipais
DocumentaçãoDocumentação::RGRGCPFCPFDeclaração de Declaração de atividade / atividade / endereçoendereço
Sem reco
nhecer
Sem reco
nhecer
firma
firma
CONCEITOSCONCEITOS
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades
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SemSemnota fiscalnota fiscal
Sem Sem escrituração escrituração fiscal e contábilfiscal e contábil
Declaração de Declaração de renda anual renda anual
única e única e simplificadasimplificada
CONCEITOSCONCEITOS
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades
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CONCEITOSCONCEITOS
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - EncargosMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Encargos
4% de imposto único sobre a renda declarada
(R$ 20,00 para renda de R$ 500,00) Acesso à
aposentadoria,assistência médica familiar e seguro de
vida
11% do salário mínimo
(R$ 40,00)
Acesso ao crédito, comprovante de renda e o crédito da nota fiscal
paulista
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MEI MPEMPEAbrangênci
a das medidas
Faturamento de atéR$ 2,4 milhões
anuais1,31,3
milhõesmilhõesformaisformais
CONCEITOSCONCEITOS
ABRANGÊNCIA DAS MEDIDASABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS
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Empresa nasce Empresa nasce no município...no município...
...de forma ...de forma integrada...integrada...
...com ...com seqüência seqüência lógica pré-lógica pré-
estabelecidaestabelecida
CONCEITOSCONCEITOS
MPE - FACILIDADESMPE - FACILIDADES
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Viabilidade municipal
JUCESP e SEFAZ /
SRF
Licenças e autorizaçõe
s
PesquisaPesquisa ConstitutivConstitutivaa FuncionalFuncional
CONCEITOSCONCEITOS
MPE – Seqüência Lógica Pré - EstabelecidaMPE – Seqüência Lógica Pré - Estabelecida
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• Dispensa de licenças e
autorizações
• Substituição da vistoria prévia por
documentos firmados por profissionais
especializados
• Processo de licenciamento completo, com
vistorias prévias e demais exigências.
Baixo riscoBaixo risco Alto riscoAlto riscoMédio riscoMédio risco
Pesquisa Constitutiva
FuncionaFuncionall
CONCEITOSCONCEITOS
MPE – Seqüência Lógica Pré - EstabelecidaMPE – Seqüência Lógica Pré - Estabelecida
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CADEMP
SefazSefaz JuntaJuntaVigilância Vigilância SanitáriaSanitária BombeirosBombeiros CetesbCetesb
Porta única de entrada
CRIAÇÃO DO CADEMPCRIAÇÃO DO CADEMP
INTEGRAÇÃO DE CADASTROS – PROCESSAMENTO SINCRONIZADO
INTEGRAÇÃO DE CADASTROS – PROCESSAMENTO SINCRONIZADO
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PROTÓTIPOFUNCIONALPROTÓTIPOFUNCIONAL
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![Page 34: Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. OBJETIVOS Facilitar a vida do empreendedor](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062700/552fc12d497959413d8d290b/html5/thumbnails/34.jpg)
![Page 35: Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. OBJETIVOS Facilitar a vida do empreendedor](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062700/552fc12d497959413d8d290b/html5/thumbnails/35.jpg)