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PROFA. MARISTELA DE SOUZA BORBA
WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO BRUNO
AULA 10TEMA 05:
PRODUÇÃO TEXTUAL JURÍDICA II: IMPUGNAÇÃO
DATA: 16-03-2006
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OBJETIVOSOBJETIVOS
• CONHECER PEÇAS PROCESSUAIS BÁSICAS;
• IDENTIFICAR CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS E ARGUMENTATIVAS DO GÊNERO TEXTUAL IMPUGNAÇÃO.
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• PETIÇÃO INICIAL;• CONTESTAÇÃO;• IMPUGNAÇÃO;• DECISÃO SANEADORA;• ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR E DO RÉU;• SENTENÇA.
GÊNEROS TEXTUAIS: PEÇAS
PROCESSUAIS BÁSICAS DE UM MESMO PROCESSO
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IMPUGNAÇÃO
A IMPUGNAÇÃO REPRESENTA A OPORTUNIDADE DE O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGAÇÕES DO RÉU E SOBRE OS DOCUMENTOS QUE TROUXE AOS AUTOS. DECORRE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE AS PARTES.
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ASSIM COMO O RÉU TEVE OPORTUNIDADE DE CONHECER A TESE DO AUTOR E OS DOCUMENTOS QUE JUNTOU E MANIFESTAR-SE SOBRE ELES, AO AUTOR DEVE SER GARANTIDA A MESMA PRERROGATIVA.
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GÊNERO IMPUGNAÇÃO: ESTRUTURA
• JUIZ OU TRIBUNAL COMPETENTE;
• AUTOR;
• REBATE DAS ARGÜIÇÕES DE FALHAS PROCESSUAIS;
• MANIFESTAÇÕES DE MÉRITO;
• REITERAÇÃO DOS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL.
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JUIZ OU TRIBUNAL COMPETENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – TO
AUTOS XYZV/0Y
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AUTOR
EMILIANO PERNETA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NOS TERMOS QUE SEGUEM:
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REBATE DAS ARGÜIÇÕES DE FALHAS PROCESSUAIS
O AUTOR IMPUGNA:
- AS QUESTÕES PRELIMINARES;
- AS ALEGAÇÕES DE MÉRITO;
- OS DOCUMENTOS.
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DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
“DEVERIA O AUTOR APRESENTAR PROVAS MAIS CONTUNDENTES DE SUA PRETENSÃO, E NÃO APENAS FAZER ALEGAÇÕES DESCABIDAS SEM QUALQUER NEXO, ESPERANDO QUE O JUÍZO ACREDITE SOMENTE EM SUAS PALAVRAS”.
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JUSTIFICATIVAS DO AUTOR
DOCUMENTOS HÁBEIS QUE COMPROVAM A CONDUTA INDEVIDA DO RÉU CAUSANDO DANOS MORAIS AO AUTOR; DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUAS ALEGAÇÕES + FUTURA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL (TESTEMUNHAS); ALEGAÇÕES DO AUTOR SÃO CLARAS E CONTEXTUALIZADAS (FATOS OCORRIDOS E COMPROVADOS);PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO PODE SER AMPARADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE: CONDUTA LESIVA DO RÉU.
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DA PRELIMINAR DE FALTA
DE INTERESSE DE AGIRO AUTOR PROPÔS AÇÃO COM
“MERO INTERESSE DE OBTERVANTAGEM FINANCEIRA, OU A UTILIZAÇÃO DO PROCESSO COMO MEIO DE VINGANÇA” .
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MÉRITO
- NÃO CUMPRIU SUAS OBRIGAÇÕES
E CAUSOU DANO AO CLIENTE;
- ARGUMENTO DE ENRIQUECIMENTO
NÃO É CRIATIVO;
- PROCESSO: LUGAR INADEQUADO
PARA BRINCADEIRAS DE MAU
GOSTO – PAPAI NOEL;
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MÉRITO
- CHEQUES DEVOLVIDOS UMA ÚNICA VEZ , COMPENSADOS POSTERIORMENTE;
- DIFERENÇA ENTRE DEVOLUÇÃO DE CHEQUE
SEM PROVISÃO EM CONTA
SEM TER SIDO SUSTADO;
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MÉRITO
RÉU CULPADO POIS AGIU DE FORMA NEGLIGENTE E DESIDIOSA:
- CHEQUES DEVOLVIDOS DUAS VEZES SEM TEREM SIDO SUSTADOS – ARGUMENTAÇÃO APONTADA NA PETIÇÃO INICIAL
E COMPROVADA POR MEIO DOS DOCUMENTOS;
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MÉRITO
EXISTE LIAME PERFEITO ENTRE A
CONDUTA INDEVIDA DO RÉU E OS
DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR.
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MÉRITO
RÉU: O NOME DO AUTOR NÃO FOI INCLUÍDO NO SPC.
MAS, HOUVE:
- DANOS MATERIAIS (DANO MORAL - ABALO DE CRÉDITO);
- DANO MORAL PURO (CONSTRANGIMENTO CITADOS NA PETIÇÃO INICIAL).
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MÉRITO
RÉU ALEGOU GENERICAMENTE
QUE O MESMO É EXAGERADO,
MAS NÃO APONTOU QUAL SERIA
O VALOR QUE JULGA SER O
CORRETO.
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MÉRITO
CONTESTAÇÃO DO RÉU É INEPTA.PEDIDO DO AUTOR – BINÔMIO: - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DOLESANTE E POSIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO LESADO;- PARÂMETROS QUE VÊM SENDO FIXADOS PELO ENTENDIMENTOJURISPRUDENCIAL.
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REITERAÇÃO DOS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL
AUTOR INPUGNA OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO;
RÉU TEM ACESSO AO SERASA;
CADA PARTE DEVE PROVAR AS ALEGAÇÕES;
PERDA DO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O
PROTOCOLO DA CONTESTAÇÃO PARA
JUNTAR DOCUMENTOS.
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REITERAÇÃO DOS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL
ANTE O EXPOSTO, IMPUGNA A
PEÇA CONTESTATÓRIA
OFERTADA PELO RÉU,
PUGNANDO MAIS UMA VEZ PELA
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
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SÍNTESE
ANÁLISE DA PEÇAS DE UM PROCESSO CÍVEL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: IMPUGNAÇÃO.
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PRÓXIMA AULA (23/03/2006)
• CONTINUAÇÃO DO TEMA 5:
DECISÃO SANEADORA
• TEMA 6: ALEGAÇÕES FINAIS - DO
AUTOR E DO RÉU