prefeitura municipal de sÃo brÁs do suaÇuÍ · 2017-03-27 · prefeitura municipal de sÃo brÁs...

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

LEONARDO LACERDA CAMPOS OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. - ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL 1

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

PREGÃO PRESENCIAL: 02/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02/2017

PROCESSO LICITATÓRIO: 02/2017

CONTRATO NÚMERO 041/2017

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de fornecimento de estrutura e

apresentação de shows artísticos para realização de pequenos e médios eventos durante o ano de

2017.

O MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por sua

Prefeitura sediada na Avenida Doutor Aprígio Ribeiro de Oliveira, Nº 150 - Centro - São Brás do Suaçuí,

MG, inscrita no CNPJ sob o no 20.356.754/0001-96, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor

Elias Ribeiro de Souza, doravante denominado CONTRATANTE e de outro a Empresa OTIMISA

MARKETING E EVENTOS LTDA. - ME Pessoa Jurídica que atua no ramo de locação e montagens de

palcos, banheiros químicos, equipamentos de sonorização e iluminação, tendas e barracas, geradores,

entre outros, inscrita no CNPJ sob o nº 07.559.474/0001-17, com sede na cidade de Belo Horizonte,

estabelecida na Rua Alagoas, nº 1.460 sala 309, bairro Funcionários, CEP. 30.130-160, representada

neste ato por seu sócio o Sr. Leonardo Lacerda Campos, portador do documento de identidade nº M –

4.188.479, CPF nº 943.400.996-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente

contrato de Prestação de Serviço, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- O objeto do presente contrato é a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de

fornecimento de estrutura e apresentação de shows artísticos para realização de pequenos e médios

eventos durante o ano de 2017, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I

do edital de Pregão Presencial nº 02/2017, que faz parte deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1- O presente contrato será executado sob o regime de fornecimento parcelado.

2.2- A execução do Contrato será feita diretamente aos setores e secretarias seguintes: Gabinete

do Prefeito; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Administração e

Fazenda; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Saúde; e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO

3.1- O presente contrato é decorrente do Processo Administrativo nº 02/2017 da modalidade

Pregão Presencial nº 02/2017 ao qual se encontra vinculado.

CLÁUSULA QUARTA – DOS SUBSÍDIOS PARA INTERPRETAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

4.1- Aplica-se na interpretação do presente contrato as disposições do Edital do Pregão Presencial

nº 02/2017 e as disposições contidas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações sobre

qualquer outra norma, aplicando-se ainda, em caso de omissão no Edital e na Lei Nacional de Licitações




as disposições contidas nas normas que regem os contratos públicos e em última instância, as

disposições constantes do Código Civil.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO

5.1- O valor global estimado do presente contrato é de R$ 177.328,00 (cento e setenta e sete mil

trezentos e vinte e oito reais)

5.2. O valor do(s) item do presente contrato é o seguinte:

Item Quant. DESCRIÇÃO DO OBJETO Valor

Unit.

Valor

Total

1. 16

Locação e montagem de Som e iluminação para “Médios

Eventos”

Iluminação:

12 Refletores de alumínio com Lâmpadas PAR 64 1000

WATTS.

12 Refletores de alumínio com Lâmpada PAR 56 300 Watts.

20 Refletores PAR 64 com 54 Leds 3 WATTS RGBW cada IP

68.

08 Barras de alumínio com algemas para montagem dos

refletores.

06 Talhas com cintas de 1 tonelada.

01 Mesa de comando DMX de 2048 e 4 universos DMX.

02 Racks de potência DMX .

08 Moovings heads spot 575 watts 16 cnais.

01 Pró-Power com 12 canais no mínimo para Moovings.

01 Buffer com no mínimo 02 entradas e 10 saídas DMX.

04 strobos Atomic 3000 DMX.

02 Mini Brutes com 6 Lâmpadas.

Obs: retirada da ribalta

06 Elipsoidais com íris e abertura de no mínimo 50°.

50 mts Estrutura em alumínio Q30, sapatas, sleeves e pau de

carga para montagem de Gride.

Cabeamento necessário.

02 Responsáveis técnicos.

Sonorização:

16 Caixas Sub Grave 2x18” 1.600 Watts RMS Cada.

16 Caixas Line Array Médio Grave/Médio Agudo Two

Way 900 Watts Com Guia De Ondas, Cobertura De 120

Graus Horizontal, 10 Graus Vertical Por Caixa,

Montadas Em Sistema Fly E Com Compatibilidade Para

Alinhamento Via Software. Não serão aceitas caixas

clones.

08 Caixas Monitores 2x12´´ E Titanio Com 900 Watts

Cada.

02 Caixas Monitora Sub 18” Para Bateria.

04 Caixas Sub Grave 2x18” 1.600 Watts Cada Para

Side Fill Ativo.

2.299,00 36.784,00




04 Caixas Grave/ Médio Grave/ Titânio KF 850 Side Fill

Ativo.

04 Amplificadores Stereo Digitais 6.000 Watts Rms

Cada. Com Processador, Limiter, Delay, Eq Inclusos.


Cada Com Processador, Limiter, Delay, Eq Inclusos.


Cada Com Processador, Limiter, Delay, Eq Inclusos.

02 Amplificadores Stereo 5.600 Watts Rms Cada




08 Equalizadores Graficos Com 31 Bandas

01 powerplay para 8 headfones com cabeamento e 8

headfones

02 Procesadores Digitais De No Mínimo 06 Vias Stereo

01 Procesador Digital De 08 Vias Stereo e 4 entadas

AES/EBU

01 Mesa De Mixagem Digital 48 Canais X 16 Auxiliares

01 Mesa De Mixagem Digital 48 Canais X 16 Auxiliares

01 multicabo com splitter de 56 vias balanceado

30 Microfones Específicos Similares Ao Shure Sm 57,

Ou 58, e604, SM 81

01 sistema de intercom com 2 pontos

20 Pedestais Girafa

08 Garras Clamp

10 Direct Box Similar

01 Amplificador Para Baixo 800 Watts Com Caixa De 1

X 15” E 4 X10”

01 Amplificador Para Guitarra Valvulado Com 300w

Com Caixa 4x12´´ Angulada.

01 Amplificador Para Guitarra De 300 Watts 2x12”

02 Notebook com acervo musical condizente com o

evento

Cabeamento para todo o sistema

Sistema De Main Power Estabilizado Compatível Com o

Sistema sem 3 fases e neutro com 50 metros de cabo.

03 Funcionários Responsáveis

OBS – Prazo para montagem do som deve ser até às 12 horas

antes do início do evento. Prazo para desmontagem será de

até 12 horas após a realização do evento.

Para prestação destes serviços, deverá a licitante possuir:

I – Registro no Conselho de Classe.

II – responsável técnico registrado no conselho de classe.

2. 12

Locação de Palco

1- ESTRUTURA DO PALCO

1.2- locação e montagem de (um) palco com as seguintes

composições:

1.2.1- Em estrutura metálica de Q-30 em alumínio, medindo,

1.815,00 21.780,00




no mínimo, 08m x 06m, com as seguintes características:

1.2.1.1- cobertura do teto em lona branca;

1.2.1.2- fechamento lateral com lona à prova de fogo;

1.2.1.3- capacidade para, no mínimo, 60 (sessenta) pessoas;

1.2.1.4- palco de 08 Metros de frente x 06 Metros de

profundidade, em Aluminio no formato Box Truss Q30, piso em

madeira carpetado de compensado naval de 22mm, altura

mínima de 2 metros em relação ao solo, pé direito do Piso ao

Teto de 07 metros, coberto,com fechamento nas laterais e

fundos com material ortofônico e proteção total contra Chuva.

Guarda Corpo em material Metálico na altura mínima de 01

metro, fechamento inferior frontal e nas laterais, escada de

acesso metálica com corrimão em ambos os lados e

aterramento conforme normas da ABNT; 02 (duas) torres para

Fly P.A, com medida mínima de 2,20 metros x 2,20 metros e

10 Metros de Altura;- Tablado de 04 x 04 metros com 50 cm

de altura carpetado.

Obs.: O PALCO DEVERÁ SER EM FORMATO “PALCO DUAS

ÁGUAS”.

2 – CARACTERISTICAS DO PALCO:

2.1 – Será contratado palco para ser utilizado nos eventos

com as seguintes especificações:

2.1.1- O palco deverá ter as seguintes características:

a) certidão de registro e quitação de pessoa jurídica

emitida pelo CREA – MG referente a estrutura do palco. Eng.

Civil responsável, sob a responsabilidade da empresa

adjudicatária.

b) laudo de liberação por parte do Corpo de Bombeiros

sob a responsabilidade da empresa adjudicatária.

2.2- O palco será composto de house mix.

2.3- Prazo para montagem do palco será de até às 18 horas

antes do inicio do evento.

2.4- Prazo para desmontagem do palco será de até 12 horas

após a realização do evento.




3. 02

Locação de Camarim:

Locação e montagem de camarim em formato quadrado ou

retangular, em estrutura, pergolado, TS, medindo 04 x 04

metros (cada), contígua e com acesso pelo palco, coberto,

com fechamentos laterais e no fundo com material ortofônico e

proteção total contra chuva e aterramento, conforme normas

da NBR e mobília completa para atender os integrantes das

bandas.

1- Prazo para montagem do camarim será de até às 18 horas

antes do inicio do evento.

2- Prazo para desmontagem do camarim será de até 12 horas


1.490,00 2.980,00







4. 380

Locação de jogos de Mesas:

Locação de jogos de mesa plástica na cor branca. Cada mesa

deve vir acompanhada de 04 cadeiras plásticas na cor branca

tipo bistrô, tudo devidamente higienizadas e em excelentes

condições de conservação e uso.

Características dos produtos:

* Mesa quadrada monobloco com ótimo empilhamento.

Resistente e durável, indicada para ambientes comerciais e

residenciais.

* Cadeira poltrona adulto com ótimo empilhamento. Produzido

em polipropileno.

* A mesa possui um orifício central para adicionar guarda-sol

* A mesa e as cadeiras suportam até 120 quilos cada

* Produtos certificados pelo INMETRO

Dimensões da Mesa:

* Peso: 3,4 kg

* Altura: 71 cm

* Largura: 70 cm

* Comprimento 70 cm

Dimensões das cadeiras:

* Peso: 1,6 kg

* Altura com encosto: 71,5 cm

* Largura do acento: 38 cm

* Comprimento do acento: 42 cm

As mesas deverão ser fornecidas 12 horas antes do início do

evento. Prazo para retirada será de até 12 horas após a

realização do evento.

11,90 4.522,00

5. 380

Locação de jogos de toalhas para mesas:

Locação de jogos de toalha de tecido para mesa plástica

(descrita no item 09), tudo devidamente higienizadas e em

excelentes condições de conservação e uso. Sendo que a cor

das toalhas será determinada pela Secretaria requisitante em

conformidade com o evento.

As toalhas deverão ser fornecidas 12 horas antes do início do

evento. Prazo para retirada será de até 12 horas após a

realização do evento.

14,90 5.662,00

6. 07

Apresentação de show musical solo – Será contratado

serviço de show musical com participação de um musico (voz

e instrumento musical) para realização de show, com

repertório variado de acordo com a necessidade do evento. O

mesmo deverá se apresentar por um tempo mínimo de 4

horas, com intervalo de quinze minutos para descanso. Os

responsáveis deverão estar munidos de instrumentos, cabos e

conexões.

O músico deverá executar satisfatoriamente vários estilos

musicais.

1.300,00 9.100,00




OBSERVAÇÕES:

No valor ofertado pelo contratado deve estar incluso os

tributos incidentes sobre a prestação dos serviços, inclusive o

abastecimento do camarim com os itens e demais estruturas

necessários aos músicos, hospedagem dos músicos e demais

membros do staff, alimentação dos músicos e demais

membros do staff, todas as bebidas para os músicos e demais

membros do staff, carga e descarga dos equipamentos e

instrumentos, transporte dos músicos e demais membros do

staff, vigilância dos equipamentos e instrumentos e todas as

demais despesas incidentes sobre a prestação do serviço e a

contratação.

O valor a ser pago pelo show (incluindo todas as despesas) é

de NO MÁXIMO R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A cada ordem de serviço a empresa deverá apresentar uma

lista de pelo menos cinco músicos distintos para que a

Secretaria solicitante faça a escolha de acordo com a

necessidade do evento.

O artista deverá ter realizado, no mínimo, DOIS shows no ano

de 2016, num raio de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros

da sede do município de São Brás do Suaçuí;

A empresa deverá comprovar as apresentações dos artistas

através de contratos firmados com terceiros e cartazes/folders

as quais deverão ser entregues à Secretaria solicitante a cada

ordem de serviço.

7. 04

Apresentação de show Musical com dupla – Será

contratado serviço de show musical com participação de dois

ou mais músicos (voz e instrumentos musicais) para

realização de show, com repertório variado de acordo com a

necessidade do evento. O mesmo deverá se apresentar por

um tempo mínimo de 4 horas, com intervalo de quinze minutos

para descanso. Os responsáveis deverão estar munidos de

instrumentos, cabos e conexões.

A dupla deverá executar satisfatoriamente vários estilos

musicais.

OBSERVAÇÕES:


tributos incidentes sobre a prestação dos serviços, os itens e

demais estruturas que compõe o camarim, hospedagem dos

músicos e demais membros do staff, alimentação dos músicos

e demais membros do staff, todas as bebidas para os músicos

e demais membros do staff, carga e descarga dos

equipamentos e instrumentos, transporte dos músicos e

demais membros do staff, vigilância dos equipamentos e

instrumentos e todas as demais despesas incidentes sobre a

prestação do serviço e a contratação.


de NO MÁXIMO R$ 3.000,00 (três mil reais).


2.200,00 8.800,00




lista de pelo menos cinco duplas distintas para que a



A dupla deverá ter realizado, no mínimo, DOIS shows no ano

de 2016, num raio de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros

da sede do município de São Brás do Suaçuí;




ordem de serviço.

8.

05

Apresentação de show musical com banda trio – Será

contratado serviço de show musical com participação de três

ou mais músicos (voz e instrumentos musicais) para

realização de show, com repertório variado de acordo com a

necessidade do evento. O mesmo deverá se apresentar por

um tempo mínimo de 4 horas, com intervalo de quinze minutos

para descanso. Os responsáveis deverão estar munidos de

instrumentos, cabos e conexões.

O músico deve executar satisfatoriamente vários estilos

musicais.

OBSERVAÇÕES:


tributos incidentes sobre a prestação dos serviços, os itens e

demais estruturas que compõe o camarim, hospedagem dos

músicos e demais membros do staff, alimentação dos músicos

e demais membros do staff, todas as bebidas para os músicos

e demais membros do staff, carga e descarga dos

equipamentos e instrumentos, transporte dos músicos e

demais membros do staff, vigilância dos equipamentos e

instrumentos e todas as demais despesas incidentes sobre a

prestação do serviço e a contratação.


de NO MÁXIMO R$ 5.000,00 (cinco mil reais).


lista de pelo menos cinco bandas distintas para que a



A trio deverá ter realizado, no mínimo, DOIS shows no ano de

2016, num raio de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros da

sede do município de São Brás do Suaçuí;




ordem de serviço.

3.500,00 17.500,00

9. 01

Serviços de ornamentação com equipe de apoio e

materiais de apoio

Contratação de equipe especializada na prestação de serviços

de organização de eventos, incluindo-se a decoração e

ambientalização.

7.000,00 7.000,00




Decoração do ambiente do evento usando tecidos como lycra

tencionada ou malha em cores variadas, balões de látex em

cores e estampas variadas de acordo com o evento e

solicitação da Administração, arranjos de chão (maior porte)

com flores e folhas naturais e desidratadas (cipó).

Serviços de equipe de apoio (garçons, recepcionista,

ajudantes de cozinha, etc.), materiais de apoio (vasilhame

para serviço completo não descartável (pratos, talheres, copos

e taças conforme solicitado, travessas, baixelas, tolhas

brancas com composês em cores variadas e arranjos de

pequeno porte de acordo com cada evento e solicitação da

administração para as mesas de convidados e para as mesas

de serviço toalhas na cor do composê, arranjos de médio porte

em caxipô de vidro transparente com flores naturais e

desidratadas (cipó).

Descrição do Conjunto desses serviços:

Item Especificação dos Serviços

Quant. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

1 Decoração para ambientes

Decoração do espaço utilizado

50

Tecidos em lycra tencionada ou malha em cores variadas medindo aproximadamente 4 x 2 metros

10

Arranjos de chão (maior porte) com flores e folhas naturais e desidratadas (cipó).

02 Serviços de equipe de apoio

Recursos Humanos

07 Garçons,

01 Recepcionista,

02 Ajudantes de cozinha,

03 Materiais de apoio

Vasilhame para serviço completo não descartável

300 Pratos para refeição e para sobremesa

300

Talheres para refeição e para sobremesa em aço inox

300

Copos e/ou taças de vidro transparente e xícaras de louça e/ou porcelana para água, sucos,vinho e café.

10 Travessas e baixelas para servir

Mobiliário e Decoração

70 Toalhas brancas com composês em cores variadas




para as mesas de convidados.

50

Arranjos de pequeno porte para as mesas dos convidados

05 Toalhas na cor do composê para as mesas de serviço.

05

Arranjos de médio porte em caxipô de vidro transparente com flores naturais e desidratadas (cipó), para as mesas de serviço.

Seguem fotos meramente sugestivas:

Toda a ornamentação deverá ser fornecida até 12 horas antes

do início do evento. Prazo para retirada será de até 12 horas


10. 03

Serviço de ornamentação 02

A empresa deverá fornecer todos os materiais em questão,

todo o pessoal e executar o serviço de ornamentação

conforme orientação da Secretaria solicitante:

02 Vasos médios de flor belga branca;

45 vasos de flor kalanchoe porte pequeno (cor a definir);

01 garçom;

300 Balões de látex em cores, estampas e tamanhos variados.

Cor a definir.




1.780,00 5.340,00

11. 04


A empresa deverá fornecer todos os materiais em questão e

executar o serviço de ornamentação conforme orientação da

Secretaria solicitante:

01 arranjo rateiro para mesa de flor do campo. Tamanho

1,20m, Cor a definir;

2.100,00 8.400,00




02 vasos médios de crisântemo. Cor a definir.




12. 01


A empresa deverá fornecer todos os materiais em questão,

todo o pessoal e executar o serviço de ornamentação

conforme orientação da Secretaria solicitante:

Na decoração do ambiente do evento deverá ser usado:

tecidos como lycra tencionada ou malha em cores variadas

(cores a definir);

02 Vasos médios de flor belga (cor a definir);

80 vasos de flor kalanchoe porte pequeno (cor a definir);

03 garçons;




2.290,00 2.290,00

13. 09

Locação de carrinho de pipoca incluindo o pessoal e os

alimentos:


para a realização dos eventos sociais e culturais da prefeitura,

tais como locação de carrinho de pipoca, e fornecimento e

distribuição dos alimentos em questão.

O carrinho de pipoca deverá estar no local até 1 hora e meia

antes do início do evento.

700,00 6.300,00

14. 09

Locação de carrinho de algodão doce incluindo o pessoal

e os alimentos:



tais como locação de carrinho de algodão doce e fornecimento

e distribuição dos alimentos em questão.

O carrinho de algodão doce deverá estar no local até 1 hora e

meia antes do início do evento.

700,00 6.300,00

15. 03

Locação de carrinho de cachorro quente incluindo o

pessoal e os alimentos:



tais como locação de carrinho de cachorro quente e

fornecimento e distribuição dos alimentos em questão.

O carrinho de cachorro quente deverá estar no local até 1 hora

e meia antes do início do evento.

950,00 2.850,00

16. 03

Serviços de animação Infantil:

Contratação de profissional e/ou equipe especializada na

prestação de serviços para a realização dos eventos sociais e

culturais da prefeitura, tais como serviços de animação para

festas infantis.

O animador deverá estar no local até 2 horas antes do início

do evento.

2.240,00 6.720,00

17. 04 Locação de brinquedos infláveis: 5.000,00 20.000,00




1 – 01 Futebol de Sabão 4 m x 8 m

- Descrição técnica:

- Futebol de Sabão 4 m x 8 m (Foto Ilustrativa)

- Especificações:

- com motor para inflar o brinquedo com voltagem compatível

com o local da sua instalação.

- Material Confeccionado: Kp 1000

- Sistema de Fabricação: Solda eletrônica

- Brinquedos em cores variadas

Dimensões aproximadas do Produto.

- Largura.............4,00 Mts

- Comprimento....8,00 Mts

- Altura................2,50 Mts

Abaixo, segue foto ilustrativa:

2 – 01 Casinha Inflável 2,50 m x 2,50 m


- Casinha Inflável

- Especificações:

- Com motor para inflar o brinquedo com voltagem compatível


- Com 1000 Bolinhas.


- Sistema de Fabricação: Solda eletrônica

- Brinquedos em cores variadas

Dimensões aproximadas do Produto.

- Largura.............. 2,50 Mts

Altura.................2,70 Mts

- Profundidade.....2,50 Mts


3 – 01 Castelo Pula Pula 3,00 m x 3,00 m c/ Rede lateral


- Castelo Pula Pula com medidas aproximadas de 3,00 m x

3,00 m c/ Rede lateral e Obstáculo interno

- Especificações:

- com motor para inflar o brinquedo com voltagem compatível






- Sistema de Fabricação: Solda eletrônica (Vulcanizada)

Brinquedos em cores variadas

Dimensões aproximadas:

Largura...............3,00 Mts

Comprimento......3,00 Mts

- Altura..................2,70Mts


4 – 01 Cama Elástica com 4,30 m aproximadamente

Descrição Técnica:

Cama Elástica 4,30m aproximadamente (foto ilustrativa)

Especificações:

- Estrutura de Aço Galvanizado (int.e Ext.)

Sistema de Impulsão cima de 80 molas

Pés inteiros que dêm segurança à estrutura

Lona de Salto c/ Proteção UV (Colorida)

Proteção de molas coloridas em espuma c/revestimento em

PVC

Rede de Proteção em Polipropileno multicolorida (Malha 10)

Escada de acesso que Suporte até 150 kg

Brinquedos em cores variadas


4,30 Mts (diâmetro)

- Altura -90 cm


5 – 01 Alpinismo inflável com medidas aproximadas de

4,50 m x 4,50 m x 3,50 m alto

http://shopinflaveis.com.br/images/castelo3por32.jpg

http://shopinflaveis.com.br/images/medium/castelo3por31.jpg

http://shopinflaveis.com.br/images/large/castelo3por3.jpg





Alpinismo Inflável (Foto Ilustrativa)

Especificações:

Este brinquedo simula uma montanha em que o “alpinista”

tenta chegar ao cume. É confeccionado em vários tamanhos e

com possibilidade de graus de dificuldade diferentes em cada

lado do Brinquedo

Indicado para crianças a partir de 3 anos e adolescentes com

motor para inflar o brinquedo com voltagem compatível com o

local da sua instalação.


Sistema de Fabricação: Solda eletrônica


Largura..................4,50 Mts

Comprimento..........4,50 Mts

Altura.....................3,50 Mts


6 – 01 Tobogã Tradicional


Tobogã inflável tradicional pequeno, com subida frontal e com

o fundo no topo telado, o que dá mais proteção aos usuários.

Brinquedo inflável confeccionado em kp-1000, em solda

eletrônica, dimensões aproximadas de 3,00 m (L) x 5,00 m ©

x 4 m (ALT), acompanha motor para inflar o brinquedo com

voltage compatível com o local da sua instalação.


5,00 m comp. x 3,00 m larg. X 4,00 m alt.

Capacidade: Até 6 usuários


7 – 01 Piscina de Bolinhas 2 m Premium

Estrutura em ferro e base feita de madeira revestida com lona

e espuma;

Rede de proteção com abertura de malha 5.

13.1 – Os brinquedos infláveis deverão estar em excelente

estado de conservação, sem defeitos e devidamente

higienizados. Serem obrigatoriamente acompanhados de 02

(Dois) monitores treinados para cada brinquedo, totalizando

http://www.zezinho-brinquedos-inflaveis.net/images/200004803-05c8406c27/IMG SRC=Zezinho brinquedos inflaveis ALT= tobogã tradicional pequeno.jpg




um total de 14 (monitores), para utilização dos mesmos, e

estes deverão permanecer na área reservada aos brinquedos,

para sua utilização em horário e data a serem pre-

determinados, orientando na utilização dos brinquedos pelas

crianças e zelando pela integridade dos usuários dos

brinquedos.


Os brinquedos infláveis deverão estar montados até 12 horas

antes do início do evento e ser desmontados em até 12 horas

após o evento.




18. 01

Queima de fogos de artifício para virada do ano

01 Torta Titanic

01 Torta Calipso

25 morteiros 2,5” cores e efeitos diversos

24 morteiros 3” cores e efeitos diversos

01 Kit 09 tbs 3” cores e efeitos diversos

01 Torta Extreme cores e efeitos diversos

02 Tortas 100 tbs 1,5” cores e feitos diversos

05 Tortas 25 tbs 1,5” cores e efeitos diversos

04 Girândolas 468 mista



II – Responsável técnico registrado no conselho de classe.

III – Cadastro no Corpo de Bombeiro Militar.

5.000,00 5.000,00

OBSERVAÇÃO:

1. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA LICITANTE CONTRATADA:

1.1 – A licitante contratada deverá apresentar à Contratante em até 05 (cinco) horas antes da

abertura de cada evento:

I - ART de montagem da estrutura do palco;

II - Laudo Estrutural (memorial descritivo) da estrutura do palco;

III - ART de instalação elétrica do som e da iluminação;

IV – Laudo de vistoria com aprovação do Corpo de Bombeiros para funcionamento e realização dos

eventos e inclusive para queima de fogos.




1.2 - A licitante contratada é responsável, pelo transporte, alimentação, hospedagem e segurança

para apoio logístico do pessoal necessário à prestação dos serviços e/ou do pessoal de todas as bandas

contratadas.

1.3 - A contratada é responsável pela montagem e desmontagem de equipamentos, de palco,

carrinhos de pipoca, algodão doce, cachorro quente e todo o restante da estrutura e/ou material e/ou

serviço que compreenderá o(s) evento(s), cujos prazos constam em cada item.

1.4 – Para prestação dos serviços, deverá a licitante possuir:

I - registro no Conselho de Classe dos profissionais responsáveis tecnicamente de acordo com a

exigência de cada item;

II – ter responsável técnico registrado no conselho de classe de acordo com a exigência de cada

item.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1- Este contrato vigerá pelo prazo de 327 (trezentos e vinte e sete) dias, iniciando sua vigência

em 08 de fevereiro de 2017 e findando-se em até 31 de dezembro de 2017.

CLÁUSULA SÉTIMA- DOS PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DOS PRAZOS

PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS:

7.1- O Setor de Compras do CONTRATANTE, durante a vigência do contrato a ser firmado,

expedirá a Autorização de Serviços que, depois de emitida, será entregue à CONTRATADA para a

prestação dos serviços, obedecidas as disposições no edital do Pregão Presencial 02/2017 e de seus

Anexos, sobretudo o Anexo I.

7.2- A Nota de Empenho e a Autorização de Serviços são os documentos hábeis para aperfeiçoar o

CONTRATO e conterão:

a) as especificações dos serviços;

b) o prazo de execução dos serviços;

c) o valor total a ser pago durante o ano em decorrência da prestação de todos os eventos,

constante da Nota de Empenho e o valor específico de cada evento a ser realizado, constante da

respectiva Autorização de Serviços;

d) o prazo de pagamento.

7.3- Não será admitida a prestação de serviços pela CONTRATADA sem prévia emissão da Nota

de Empenho e da Autorização de Serviços.

7.4- A CONTRATADA terá os seguintes prazos:




I – 02 (dois) dias úteis para retirada da Nota de Empenho e da respectiva Autorização de Serviço,

contadas da assinatura do respectivo contrato;

II – a partir de então, fica a Contratada responsável pela realização de todas as providências

necessárias para a prestação dos serviços referente a cada evento, em conformidade com as

especificações e condições do Anexo I deste Edital e da respectiva Autorização de Serviços;

III – A Contratada terá de montar e desmontar toda a estrutura utilizada no respectivo evento,

conforme as condições e prazo dispostos no Anexo I deste Edital e da respectiva Autorização de Serviços.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DO PRAZO E DO LOCAL

DE ENTREGA:

8.1- Os serviços - referentes a cada evento - serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois)

dias úteis, contados da data de encerramento do respectivo evento, pelo Secretário Municipal requisitante

de tal serviço ou por servidor ou Comissão designada pela Administração Municipal.

8.2- Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o

nome, o cargo, a assinatura e o número da identidade do servidor da Administração Municipal responsável

pelo recebimento.

8.3- Constatadas irregularidades nos materiais ou serviços a Administração Municipal poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-los no todo ou em parte, determinando sua

substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou

rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

8.4- Nas hipóteses de substituição ou complementação, a Contratada deverá fazê-las em

conformidade com a indicação da Administração Municipal, no prazo de 03 (três) horas, contadas da

notificação por escrito, sem alteração no preço.

8.5- O recebimento definitivo dos serviços – referentes a cada evento - dar-se-á no prazo de 05

(cinco) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificadas as perfeitas condições dos serviços

executados, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou recibo, firmado pelo servidor responsável pelo

recebimento.

8.6- As notificações deverão ser sempre por escrito e poderão ser efetuadas no momento da

montagem, instalação ou prestação de serviço ou ainda após a prestação dos serviços – referentes a cada

evento - antes do recebimento definitivo do objeto deste Edital.

8.7- Os serviços serão executados sob a responsabilidade exclusiva da Contratada, que deverá

atender às normas expedidas pelos órgãos que regulamentam as suas atividades.

8.8- O objeto da presente licitação deverá ser prestado de acordo com as condições e conforme os

prazos, períodos, datas, horários e locais constantes do Anexo I do presente Edital e da respectiva

Autorização de Serviços.




CLÁUSULA NONA - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DA RETENÇÃO, DO

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL,

DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO E DO REAJUSTE DE PREÇOS

9.1- DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

9.1.1- O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento definitivo

dos serviços – referentes a cada evento - desde que emitido o documento fiscal correspondente.

9.1.2- Se o documento fiscal apresentar incorreções, ele será devolvido à licitante Contratada e o

pagamento será feito somente após o saneamento das incorreções.

9.1.3- O pagamento será efetuado da seguinte forma:

9.1.3.1- diretamente no Setor de Tesouraria da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Dr.

Aprígio Ribeiro de Oliveira, nº 150 – 2º pavimento – Centro, de segunda a sexta feria, exceto feriados, no

horário de 8:00 às 11:00 e de 12:00 às 16:00 horas;

9.1.3.2- mediante crédito na conta bancária indicada pela CONTRATADA, desde que no Banco do

Brasil S.A.

9.1.4- Constatadas irregularidades na prestação dos serviços, o pagamento ficará sobrestado até

que sejam apuradas as responsabilidades pelas irregularidades, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

9.2- DA RETENÇÃO

9.2.1- No momento do pagamento, serão feitas as retenções impostas pela legislação vigente.

9.3- DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

9.3.1- A Administração Municipal dispenderá o valor global decorrente da contratação, de forma

parcelada, no prazo e nas condições previstos no item 9.1.

9.4- DA CORREÇÃO MONETÁRIA

9.4.1- As faturas pagas com atraso sofrerão correção monetária de acordo com o Índice Nacional

de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado pelo IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo, a partir do

trigésimo dia de atraso.

9.5- DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL

9.5.1- A nota fiscal referente a cada evento deverá ser emitida em uma única via, logo após a

realização de todo o evento.

9.6- DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

9.6.1- Conforme Lei Federal 8.666/93, os valores do contrato poderão ser reajustados visando

manter o equilíbrio econômico-financeiro contratual de acordo com o aumento dos mesmos, a ser

comprovado por meio de planilha de custos do item a ser reajustado, comprovado por documentos que




possibilitem reconhecimento do aumento, sendo que, para todos os efeitos legais, deverá ser formalizado

um Termo Aditivo ao respectivo contrato no qual se atualizará os referidos valores.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DOTAÇÕES E FONTES ORÇAMENTÁRIAS

10.1- As despesas decorrentes deste certame correrão à conta das seguintes dotações e fontes

orçamentárias, constantes da Lei 1.237, de 08 de dezembro de 2016:

02.001.000.04.122.0202.2.002 – Homenagens, Festividades e Recepções;

02.004.002.18.541.0222.2.103 – Implementar Programas de Educação Ambiental;

02.005.000.04.122.0201.2.009 – Divulgação de atos oficiais – administração;

02.006.001.13.392.0204.2.019 – Manutenção da Difusão e dos Eventos Culturais;

02.006.001.13.392.0204.2.020 – Promoção e divulgação cultural;

02.007.001.12.365.0206.2.040 – Manutenção do Ensino Infantil;

02.007.002.12.361.0211.2.030 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;

02.007.002.12.361.0211.0.029 – divulgação dos atos oficiais da educação;

02.008.001.10.301.0213.2.109 – divulgação dos atos oficiais – secretaria municipal de saúde;

02.009.001.08.244.0230.2.082 - Manutenção dos Programas de Assistência Social;

02.009.001.08.244.0230.2.083 – divulgação de atos oficiais – secretaria de assistência social.

Elemento da despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte 100 – recursos ordinários;

Fonte 101 – receita de impostos – educação;

Fonte 102 – receita de impostos – saúde;

Fonte 129 – transferências de recursos ao FNAS.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES:

11.1- Pela inexecução total ou parcial do objeto pela Contratada, a Administração Municipal poderá

aplicar-lhe as seguintes sanções, garantida a prévia defesa:

11.1.1- advertência;

11.1.2- multa, nos seguintes percentuais, aplicáveis na ocorrência de descumprimento das

cláusulas contratuais, conforme a seguir:

11.1.2.1- multa de 2,0% (dois por cento) incidente sobre o valor global do contrato por dia de

atraso na entrega, montagem e desmontagem da estrutura objeto da presente licitação;

11.1.2.2- multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global do contrato na ocorrência das

seguintes hipóteses:

a) não atendimento das especificações do palco, som e iluminação que ensejar a não

apresentação de uma, mais de uma ou de todas as Bandas contratadas que se apresentarão, por não

atendimento ao Rider Técnico da banda, devendo este ser passado à Contratada quando da contratação

entre a mesma e a (s) Banda (s)/Músico (s), passando, a partir de então, a ser de responsabilidade da

Contratada o cumprimento de cada rider técnico exigido por cada uma das Bandas/Músicos, quando for o

caso;




b) não atendimento das especificações de transporte, hospedagem e alimentação que ensejar a

não apresentação de uma, mais de uma ou de todas as Bandas contratadas que se apresentarão durante

cada evento;

c) desistência do contrato;

d) descumprimento das demais cláusulas contratuais que ocasione a rescisão do contrato firmado.

11.1.2.3- O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos devidos pelo Município à

Contratada bem como da garantia oferecida, quando houver;

11.1.2.4- Todas as multas poderão ser aplicadas cumulativamente na ocorrência das hipóteses que

permitam a sua aplicação;

11.1.2.5- Se a multa aplicada for superior ao total dos pagamentos eventualmente devidos, a

licitante contratada responderá pela sua diferença, podendo esta ser cobrada judicialmente;

11.1.2.6- As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a licitante

Contratada de ser acionada judicialmente para responder pela responsabilidade civil derivada de perdas e

danos junto ao Município, decorrentes das infrações cometidas;

11.1.2.7- O valor da multa aplicada à licitante contratada, respeitado o princípio do contraditório e

da ampla defesa, deverá ser depositado no prazo máximo de 10 (dez) dias, após o recebimento da

notificação, na forma definida pela legislação, em favor do Município de São Brás do Suaçuí, ficando a

licitante contratada obrigada a comprovar o pagamento mediante a apresentação da cópia do recibo do

depósito efetuado;

11.1.2.8- Decorrido o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento da multa, o débito será acrescido de

1% (um por cento) de juros de mora por mês ou fração, inclusive referente ao mês da quitação do débito,

limitado o pagamento com atraso em até 60 (sessenta) dias após a data da notificação, após o qual, o

débito poderá ser cobrado judicialmente;

11.1.3- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

Prefeitura Municipal por prazo de até 02 (dois) anos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1- Constituem obrigações da Contratada:

12.1.1- cumprir fielmente o contrato, de modo que a prestação dos serviços seja, inteira e

devidamente, realizada e concluída, de acordo com as especificações, condições e nos prazos

estabelecidos no Anexo I;

12.1.2- cumprir todas as exigências da Lei e Normas de Segurança e Higiene do Trabalho,

fornecendo adequados equipamentos de proteção individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva

(EPC) a todos que trabalharem ou, por qualquer motivo, permanecerem no evento, quando for o caso;

12.1.3- arcar com todas as despesas inerentes à manutenção de pessoal ligado à prestação dos

serviços em prol da realização do evento, quais sejam sociais ou trabalhistas, além da remuneração,




transporte, alimentação, hospedagem e seguro contra acidente de trabalho, responsabilidade civil por

danos contra terceiros;

12.1.4- responsabilizar-se unicamente pelas obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias do

pessoal utilizado na prestação dos serviços;

12.1.5- fornecer as guias de INSS e FGTS averbadas dos empregados que prestarem serviços

durante o prazo contratual;

12.1.6- fornecer instalações necessárias para a utilização dos materiais e equipamentos e para o

pessoal que estiver a serviço da Contratada em razão da prestação de serviços voltada para a realização

de cada evento ora licitado;

12.1.7- reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte,

os serviços que comprovadamente não atenderem ou estiverem em desacordo com as especificações

técnicas vigentes bem como com as especificações constantes do Anexo I;

12.1.8- montar e desmontar toda a estrutura utilizada no evento, conforme as condições e o prazo

dispostos no Anexo I;

12.1.9- fornecer todos os materiais e equipamentos a serem empregados na prestação de serviços

e arcar com todos os custos de aquisição e/ou locação;

12.1.10- utilizar materiais/equipamentos da melhor qualidade e que obedecem às especificações e

normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

12.1.11- participar a Administração a ocorrência de qualquer fato e/ou condição do fornecimento

que possa atrasar ou impedir a consequente prestação de serviços em prol da realização de cada evento,

sugerindo as medidas para corrigir a situação;

12.1.12- propiciar o acesso da fiscalização da Administração Municipal ao local onde serão

prestados os serviços relativos ao devido evento ora licitado, para verificação do efetivo cumprimento das

condições pactuadas;

12.1.13- responsabilizar-se por quaisquer danos ao patrimônio do Município e/ou de terceiro;

12.1.14- executar sob sua exclusiva responsabilidade a prestação dos serviços de fornecimento de

estrutura e de apresentação de shows artísticos para cada evento, devendo atender às normas expedidas

pelos órgãos que regulamentam as suas atividades;

12.1.15- aceitar nas mesmas condições da proposta adjudicada os acréscimos ou supressões do

objeto licitado nos limites estabelecidos no artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93;

12.1.16- manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação

exigidas no processo licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

13.1- Constituem obrigações da CONTRATANTE:




13.1.1- efetuar os pagamentos avençados nas datas e valores previstos no edital;

13.1.2- acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da prestação dos serviços;

13.1.3- indicar o local onde a Contratada deverá prestar os serviços ora licitados;

13.1.4- permitir que os empregados da licitante contratada tenham acesso ao local de realização de

cada evento e, portanto, da prestação dos serviços;

13.1.5- notificar, por escrito, à licitante contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso

da prestação dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

13.1.6- fornecer Atestados de Capacidade Técnica, quando solicitado, desde que atendidas as

obrigações contratuais;

13.1.7- solicitar à Contratada, quando preciso, quaisquer outras providências para a realização de

tais serviços;

13.1.8- arcar com as despesas referentes à contribuição ao ECAD (Escritório Central de

Arrecadação e Distribuição).

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

14.1- Constituem motivos para rescisão do contrato:

I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da

conclusão do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

IV - o atraso injustificado no início do serviço ou fornecimento;

V - a paralisação do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à

Administração;

VI – É permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto;

VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e

fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do §1º, do art. 67, da

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;

IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;




XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a

execução do contrato;

XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e

determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o Contratante e

exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

XIII - a supressão, por parte da Administração Municipal, de serviços ou compras, acarretando

modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º, do art. 65, da Lei 8.666/93;

XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120

(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra,

ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento

obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e

mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela

suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias do pagamento devido pela Administração, decorrente

dos serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de

calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de

optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do

serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas

no projeto;

XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da

execução do contrato.

XVIII – o descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, sem prejuízo das

sanções penais cabíveis.

14.2- Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,

assegurado o contraditório e a ampla defesa.

14.3- A rescisão do contrato poderá ser:

I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a

XII e XVII do subitem 14.1;

II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja

conveniência para a Administração;

III - judicial, nos termos da legislação.

14.4- A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e

fundamentada da autoridade competente.




14.5- Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do subitem 14.1, sem que haja

culpa da Contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido,

tendo ainda direito a:

I - pagamento devido pela execução do contrato até a data da rescisão;

II - pagamento do custo da desmobilização.

14.6- A rescisão de que trata o inciso I, do subitem 14.3 acarreta as seguintes consequências, sem

prejuízo das sanções previstas nesta lei:

I - assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio

da Administração;

II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na

execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V, do art. 58, da Lei 8.666/93;

III - retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à

Administração.

14.7- A aplicação das medidas previstas nos incisos I e II da cláusula 14.3 fica a critério da

Administração, que poderá dar continuidade ao serviço por execução direta ou indireta.

14.8- É permitido à Administração, no caso de concordata da contratada, manter o contrato,

podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

15.1- A contratante terá o prazo legal para promover a publicidade do presente contrato após a sua

assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

16.1- A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de reduzir ou acrescer a qualquer tempo o

quantitativo específico dos serviços a fim de melhor adaptá-lo às necessidades que surgirem.

16.2- A contratada se obriga a aceitar os acréscimos e supressões previstas no artigo 65, parágrafo

1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1- A contratada fica obrigada a, durante a vigência deste contrato, atender a todos os pedidos

de serviços, não se admitindo a procrastinação do serviço, a que título for, salvo casos fortuitos ou de

força maior que independam da sua vontade.

17.2- As quantidades indicadas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial

nº 02/2017 são estimadas e servem como mera referência, podendo o contratante aumentá-las ou diminuí-

las de acordo com suas necessidades.




17.3- A recusa da contratada em retirar a Nota de Empenho e a Autorização de Serviço no prazo

estabelecido na cláusula décima caracterizará inexecução total e acarretará a aplicação das penalidades

previstas no subitem 11.1, inciso II, “c” deste contrato.

17.4- Os serviços decorrentes deste contrato serão para todos os fins de direito, tratados como

contratações autônomas e independentes.

17.5- A tolerância do contratante com qualquer atraso ou inadimplência por parte da contratada não

importará de forma alguma em alteração contratual ou novação.

17.6- A Contratada poderá subcontratar os serviços de cada item, assumindo por isso todas as

responsabilidades e riscos decorrentes da subcontratação, não cabendo à Administração Municipal efetuar

qualquer pagamento em favor da subcontratada.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA – DO FORO

18.1- As partes elegem o Foro da Comarca de Entre Rios de Minas - MG para dirimir quaisquer

dúvidas decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial que seja.

E por estarem justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em três vias de igual

teor e forma, na presença das testemunhas que o assinam, para que produza todos os efeitos legais.

São Brás do Suaçuí, 08 de fevereiro de 2017.

________________________

Elias Ribeiro de Souza

PREFEITO MUNICIPAL

__________________________________

Leonardo Lacerda Campos

OTIMISA MARK. E EVENTOS LTDA. - ME

TESTEMUNHAS:

__________________________

Marcos Antônio da Costa

CPF: 545.651.706-04

_______________________________

Walter Aureliano Pires de Souza

CPF: 621.209.306-78

prefeitura municipal de sÃo brÁs do suaÇuÍ · 2017-03-27 · prefeitura municipal de sÃo brÁs...

Documents