prefeito de fortalezapara o exercício financeiro de 2013. os dados para elaboração do balanço...
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Prefeito de Fortaleza
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Secretaria Municipal de Finanças Jurandir Gurgel Gondim Filho
Secretário
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
Secretário Executivo
Coordenadoria do Tesouro Municipal Fernando José da Silveira Marinho
Coordenador
Célula de Contabilidade Flávia Roberta Bruno Teixeira
Gerente
Equipe Técnica Antônia Luana Ferreira Alves
Azarias Gurgel Viana Júnior
Berlane Pereira de Oliveira Silva
Edmara Alves Pereira de Oliveira
Edmundo Linhares da Silva
Eriberto Costa Brito
Francisco Roniere Costa Guimarães
Kátia Paula dos Santos
Luís Jorgelino Silva Moreira
José Maciel Cavalcante Neto
Priscila Lima de Barros
Valberto Alves Abreu
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Balanço Geral do Município de Fortaleza
Colaboradores
Anísio Botelho Maciel e demais membros da Equipe da Receita
Eriberto Costa Brito e demais membros da Equipe de Registro Orçamentário e Financeiro
Fernando José Cristiano Gomes e demais membros da Equipe de Conciliação Bancária
Isabel Cristina dos S. Nascimento e demais membros da Célula de Encargos Gerais
Maria Carmem Vitorino Sampaio e demais membros da Célula de Controle de Financeiro
Adriana Islaia Carneiro Leal e demais membros da Célula de Planejamento
Eliane Paiva Montenegro e demais membros da Célula de Controle da Dívida Pública
Pedro Jaime de França Façanha
Sandra Maria de Sousa Melo
Editoração Francisco Roniere Costa Guimarães
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Sumário
RELATÓRIO 7
NOTA EXPLICATIVA 49
BALANÇO GERAL CONSOLIDADO 61
BALANÇO FISCAL 86
Câmara Municipal de Fortaleza 87
Gabinete do Prefeito 92
Gabinete do Vice-Prefeito 114
Procuradoria Geral do Município 119
Controladoria Geral do Município 128
Secretaria Municipal de Governo 133
Secretaria da Controladoria e Transparência 138
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã 143
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão 151
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos 161
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor 178
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 185
Secretaria de Administração do Município 192
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN 202
Secretaria Municipal de Educação 207
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 226
Secretaria Municipal de InfraEstrutura 244
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 262
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 275
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza 284
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome 291
Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza 298
Secretaria Municipal de Direitos Humanos 307
Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos 312
Secretaria Regional do Centro 321
Secretaria Regional I 328
Secretaria Regional II 337
Secretaria Regional III 344
Secretaria Regional IV 351
Secretaria Regional V 358
Secretaria Regional VI 365
Secretaria Extraordinária da Copa 374
Encargos Gerais do Município 379
Encargos Financeiros do Município 390
Consolidado Fiscal 395
Programa de Trabalho de Governo 396
BALANÇO DA SEGURIDADE SOCIAL 510
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão 511
Secretaria de Administração do Município 518 0
Secretaria Municipal de Saúde 526
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Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome 575
Secretaria Municipal de Direitos Humanos 588
Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos 596
Secretaria Regional do Centro 606
Secretaria Regional I 611
Secretaria Regional II 616
Secretaria Regional III 621
Secretaria Regional IV 626
Secretaria Regional V 631
Secretaria Regional VI 636
Consolidado da Seguridade 641
Programa de Trabalho de Governo 642 62
CONSOLIDADO GERAL 687 11
BALANÇO DOS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS E FUNDOS MUNICIPAIS 817 52
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviço Público e Cidadania – AMC / Unid. Orçamentária: 27 201 818
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviço Público e Cidadania – AMC / Unid. Orçamentária: 19 201 838
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB / Unid. Orçamentária: 28 201 858
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB / Unid. Orçamentária: 19 202 877
Fundo Municipal de Saúde – FMS 896
Fundo Municipal de Educação – FME 925
Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza – FUNCET 962
Fundação da Criança da Família Cidadã – FUNCI / Unid. Orçamentária: 33 201 979
Fundação da Criança da Família Cidadã – FUNCI / Unid. Orçamentária: 35 201 994
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 1010
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA / Unid. Orçamentária: 33 901 1035
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA / Unid. Orçamentária: 35 902 1050
Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA 1066
Fundo de Aperfeiçoamento da PGM 1082
Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos – IMPARH / Unid. 1098
Orçamentária: 22 201
Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos – IMPARH / Unid. 18 201 1114
Orçamentária: 18 201
Instituto Dr. José Frota – IJF 1131
Instituto de Previdência do Município – IPM - PREVIFOR / Unid. Orçamentária: 22 202 1148
Instituto de Previdência do Município – IPM - PREVIFOR / Unid. Orçamentária: 18 202 1164
Instituto de Previdência do Município – IPM - SAÚDE / Unid. Orçamentária: 22 203 1181
Instituto de Previdência do Município – IPM - SAÚDE / Unid. Orçamentária: 18 203 1196
Fundo Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico - FMDSE 1212
Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento 1229
Ambiental / Unid. Orçamentária: 11 201
Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento
Ambiental / Unid. Orçamentária: 13 201 1244
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR / Unid. Orçamentária: 27 202 1260
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR / Unid. Orçamentária: 11 203 1278
Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FUNLIMP / Unid. Orçamentária: 28 902 1297
Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FUNLIMP / Unid. Orçamentária: 19 901 1312
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos / Unid. Orçamentária: 20 901 1328
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos / Unid. Orçamentária: 35 901 1343
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Fundo Municipal de Financiamento do Programa CREDJOVEM 1359
Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza 1375
Instituto de Planejamento de Fortaleza 1393
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RELATÓRIO
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Introdução
O presente relatório apresenta os resultados alcançados pelo Município de Fortaleza no exercício de 2013,
constituindo-se parte integrante da Prestação de Contas de Governo do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a ser
enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em cumprimento ao disposto no inciso XVIII do
art. 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
Este Balanço foi elaborado em conformidade com as normas de Direito Financeiro estabelecidas pela Lei
n.º4.320/64, as diretrizes fixadas pela Lei Complementar n.º101/2000, intitulada como Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF, e as disposições gerais contidas no Decreto Municipal n.º13.255, de 21de novembro de 2013, que
dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal,
para o exercício financeiro de 2013.
Os dados para elaboração do Balanço Geral do Município de Fortaleza foram obtidos da escrituração efetuada
pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta no Sistema Integrado de Orçamento e Finanças – SIOF.
As demonstrações contábeis são constituídas do Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, da Demonstração
das Variações Patrimoniais, Notas Explicativas, e ainda os Demonstrativos Fiscais constituídos de Demonstração do
Superávit Financeiro, do Resultado Primário e Nominal, da Receita Corrente Líquida, da Despesa com Pessoal e da
Aplicação de Recursos na Educação e na Saúde.
Os demonstrativos retratam a execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da
Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo e da Administração Indireta, incluindo Autarquias,
Fundações e Empresa Estatal Dependente, refletindo a unificação orçamentária disposta na Lei Orçamentária
Anual de 2013.
Por fim, este relatório tem como objetivo oferecer subsídios essenciais à análise e verificação do perfil financeiro
e patrimonial desta gestão da Prefeitura, de suas fontes e destinação de recursos, bem como de seus resultados.
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Principais dispositivos legais
A execução orçamentária do exercício de 2013, bem como os demais eventos contábeis, foram realizados em
consonância com as Normas e Princípios de Contabilidade Pública, bem como as demais dispositivos legais a seguir
relacionados e suas alterações:
Lei Federal n.º4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro, aplicáveis a todas as esferas da
Administração Pública;
Lei Orgânica do Município de Fortaleza;
Lei Complementar n.º101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal;
Lei Municipal n.º9.560, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2010-2013;
Lei Municipal n.º9.915, de 03 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração do orçamento de 2013;
Lei Municipal n.º9.962, de 24 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
de 2013;
Decreto Municipal n.º13.071, de 25 de janeiro de 2013, que estabelece a programação financeira e
cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2013;
Decreto Municipal n.º13.255, de 21 de novembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem
adotados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, para o encerramento do exercício
financeiro de 2013;
Portaria Ministerial n.º163/01, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no
âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;
Portaria Conjunta STN/SOF n.º02, de 13 de julho de 2012, que aprova as Partes I – Procedimentos
Contábeis Orçamentários e VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, da 5.ª edição do
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP);
Portaria STN n.º437, de 12 de julho de 2012, que aprova as partes II – Procedimentos Contábeis
Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V –
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas, VII – Exercício Prático, da
5.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP);
Portaria STN n.º637, de 18 de outubro de 2012, que aprova a 5.ª edição do Manual de Demonstrativos
Fiscais (MDF).
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Principais Diretrizes Contábeis
No que se refere aos critérios contábeis, destacamos a seguir aqueles que nortearam a execução orçamentária,
financeira e patrimonial da Prefeitura de Fortaleza:
Para fins de apuração dos resultados contábeis, o exercício financeiro coincide com o ano civil, e o regime
contábil adotado é o misto, com as receitas contabilizadas pela arrecadação e a despesa pelo empenho;
Para a identificação dos valores que resultam em despesa de um órgão e receita de outro, utilizam-se
códigos específicos para as receitas, denominadas intra-orçamentárias, e modalidade de aplicação 91 para
despesas intra-orçamentárias, como ocorre com as operações da providência municipal.
A dívida fundada foi atualizada monetariamente na seguinte conformidade:
o Dívida contratada interna, com base na variação cambial do dólar americano para o contrato de
refinanciamento da dívida externa de médio e longo prazo – DMLP e demais contratos nos índices
econômicos e financeiros: UPR, TR, IGP-M, IPCA, URTJLP (BNDES), TJLP e SELIC.
o Dívida contratada externa, pela variação cambial do dólar americano e taxa LIBOR.
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro de 2013 foram inscritas em restos a pagar,
distinguindo-se os processados dos não processados.
Os ativos patrimoniais móveis foram incorporados ao patrimônio pelo custo de aquisição, sem atualização
monetária ou depreciação.
Os bens de almoxarifado foram avaliados pelo preço médio ponderado do estoque.
A utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para concessão
de créditos suplementares no exercício em referência, nos termos do inciso I, § 1.º, do art. 43 da Lei
Federal n.º4.320/64.
Feitas as considerações iniciais, apresentamos os Demonstrativos e Nota Explicativa do Balanço Geral da Prefeitura
Municipal de Fortaleza do exercício de 2013.
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1. Do Orçamento da Prefeitura Municipal de Fortaleza – Exercício 2013
A Lei Orçamentária da Prefeitura de Fortaleza, para o exercício de 2013, instituído pela Lei Municipal n.º9.962, de
24 de dezembro de 2012, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 5.587.796.071,00 (cinco bilhões, quinhentos e
oitenta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil e setenta e um reais).
A Lei Orçamentária compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos,
órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público, o
Orçamento da Seguridade Social que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados e o Orçamento de
Investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do Capital Social com
direito a voto. Segue a distribuição da Lei Orçamentária de 2013:
Orçamento Fiscal 3.462.538.552,00
Orçamento da Seguridade Social 2.125.257.519,00
Parte custeada com recurso do Orçamento Fiscal 780.319.180,00
Parte custeada com recurso do Orçamento da Seguridade Social 1.344.938.339,00
Orçamento de Investimento 1.207.500,00
Total 5.589.003.571,00
Fonte: LOA 2013
1.1 Receita Total Orçada
A Receita Total foi prevista segundo suas categorias econômicas e apresentou as seguintes estimativas:
Tabela 1 – Receita Prevista
Receita Corrente 4.804.426.219
Receita Tributária 1.027.571.053
Receita de Contribuições 343.293.989
Receita Patrimonial 139.213.846
Receita Industrial -
Receita de Serviços 3.306.065
Transferências Correntes 3.359.391.778
Outras Receitas Correntes 305.089.602
Deduções de Transferências Correntes 373.440.114-
Receita de Capital 587.707.846
Operações de Crédito 307.463.033
Alienação de Bens 2.927.105
Amortização de Empréstimos 500.000
Transferência de Capital 276.817.708
Receita Intra-Orçamentária Corrente 195.662.006
Receita de Contribuições 194.652.006
Receita de Serviços 1.010.000
Total 5.587.796.071
Fonte: LOA 2013
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Ao analisar a previsão da Receita Orçamentária, percebe-se que mais da metade das estimativas fixam-se na
espécie Transferências Correntes (60%), o que evidência a dependência financeira do município de Fortaleza em
relação aos recursos oriundos de Transferências Constitucionais e Voluntárias. A Prefeitura tem envidado esforços
no sentido de ampliar a arrecadação própria e reduzir essa dependência.
A Prefeitura tem se esforçado para elevar a arrecadação, sem, contudo, aumentar a carga tributária e onerar
ainda mais a população. Os esforços têm se concentrado na diminuição no nível de sonegação e isto tem gerado
aumentos gradativos nas receitas tributárias, reduzindo, aos poucos, o grau de dependência do município em
relação aos repasses das demais esferas de governo.
As fontes previstas no Orçamento são constituídas com recursos:
- do tesouro, compreendendo os recursos ordinários (Fonte 100), recursos ordinários destinados à manutenção e
desenvolvimento da educação básica (Fonte 101), recursos ordinários destinados às ações e serviços públicos de
saúde (Fonte 102), recursos ordinários destinados ao Poder Legislativo (Fonte 103);
- de transferências, compreendendo os recursos destinados ao Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB (Fonte 104), a contribuição do salário educação (Fonte
105), as transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino – FNDE (Fonte 109);
- da contribuição para o Custeio da Iluminação Pública Municipal – CIP (Fonte 106);
- de outras fontes, compreendendo as demais não previstas nos itens anteriores, como operações de crédito,
receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos da Administração Indireta e convênios.
1.2 Despesa Total Fixada
A despesa orçamentária foi fixada com a seguinte distribuição institucional:
2%
98%
2%
Orçamento por Poder
Poder Legislativo
Poder Executivo
Reserva de Contigência
Fonte: LOA 2013
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Do montante orçamentário autorizado, cerca de 98% se destinou às ações do Poder Executivo (R$ 5.459.544.359,00
- Cinco bilhões, quatrocentos e cinquenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e trezentos e
cinquenta e nove reais). Pouco mais de 2% do orçamento foi destinado ao Poder Legislativo (R$ 125.765.590 –
Cento e vinte e cinco milhões, setecentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e noventa reais).
Os gastos totais do Poder Legislativo devem obedecer a um limite, estabelecido no Artigo 29-A da Constituição
Federal (para o ano de 2013, o limite, calculado sobre o montante das Receitas Tributárias, de Contribuições e
Transferências efetivamente arrecadadas ano de 2012, foi estabelecido em R$ 10.642.335,79 mensais – dez
milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos. O limite
anual ficou em R$ 127.708.029,47 – cento e vinte e sete milhões, setecentos e oito mil, vinte e nove reais e
quarenta e sete centavos).
Os grupos de despesa foram estruturados conforme demonstrativo a seguir, sendo que o valor de R$2.486.122,00
(dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e cento e vinte e dois reais) foi destinado à Reserva de
Contingência, que destina-se a cobertura de eventos fiscais imprevistos e passivos contingentes, conforme dispõe
o Art. 5º, inciso III, “b”, da LRF.
Adicionando-se o valor da reserva de contingência ao das demais despesas, tem-se um total geral de R$
5.587.796.071,00 (cinco bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil e setenta e
um reais), sendo idêntico ao valor da receita prevista.
O Orçamento Fiscal concentra 36,45% dos recursos nas despesas com pessoal e encargos sociais, 36,60% em Outras
Despesas Correntes, 24,20% em Investimentos, 2,4% com Amortização e Encargos da Dívida,0,28% com Inversões
Financeiras e 0,07% com Reserva de Contingência.
O Orçamento da Seguridade Social está dividido em despesas com Pessoal e Encargos (54,83%), Outras Despesas
Correntes (40,23%), Investimentos (4,88%) e Inversões Financeiras (0,05%).
O Orçamento Consolidado apresenta 81,74% dos recursos em Despesas Correntes e 18,21% em Despesas de Capital.
As despesas correntes financiam o custeio da máquina pública, como as despesas com a folha de pagamento e o
custeio de escolas, hospitais, serviços administrativos, entre outras, ou seja, refere-se à manutenção dos serviços
já prestados a sociedade. As despesas de capital em geral relacionam-se com novos serviços, são investimentos
propostos pela administração para ampliar ou criar novas ofertas de serviços para a população fortalezense.
A Lei Orçamentária destinou 62% (R$ 3.462.538.552,00 – três bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões,
quinhentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) ao orçamento fiscal e 38% (R$
2.125.257.519,00 – dois bilhões, cento e vinte e cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e
dezenove reais) ao orçamento da seguridade social.
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Tabela 2 – Orçamento por Grupo de Despesa
Descrição Valor (R$) %
Despesas Correntes 2.547.253.093,00 73,57%
Pessoal e Encargos Sociais 1.261.969.329,00 36,45%
Juros e Encargos da Dívida 18.000.000,00 0,52%
Outras Despesas Correntes 1.267.283.764,00 36,60%
Despesas de Capital 912.799.337,00 26,36%
Investimentos 838.026.579,00 24,20%
Inversões Financeiras 9.772.758,00 0,28%
Amortização da Dívida Pública 65.000.000,00 1,88%
Reserva de Contingência 2.486.122,00 0,07%
TOTAL 3.462.538.552,00 100,00%
Descrição Valor (R$) %
Despesas Correntes 2.020.311.497,00 95,06%
Pessoal e Encargos Sociais 1.165.300.641,00 54,83%
Outras Despesas Correntes 855.010.856,00 40,23%
Despesas de Capital 104.946.022,00 4,94%
Investimentos 103.796.022,00 4,88%
Inversões Financeiras 1.150.000,00 0,05%
TOTAL 2.125.257.519,00 100,00%
Descrição Valor (R$) %
Despesas Correntes 4.567.564.590,00 81,74%
Pessoal e Encargos Sociais 2.427.269.970,00 43,44%
Juros e Encargos da Dívida 18.000.000,00 0,32%
Outras Despesas Correntes 2.122.294.620,00 37,98%
Despesas de Capital 1.017.745.359,00 18,21%
Investimentos 941.822.601,00 16,85%
Inversões Financeiras 10.922.758,00 0,20%
Amortização da Dívida Pública 65.000.000,00 1,16%
Reserva de Contingência 2.486.122,00 0,04%
TOTAL 5.587.796.071,00 100,00%
Orçamento Fiscal
Orçamento da Seguridade Social
Total Geral
Fonte: LOA 2013
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Fonte: LOA 2013
Fonte: LOA 2013
A portaria nº 42/99, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) trouxe a classificação das
despesas públicas através de funções de governo. Das 28 funções existentes, a Lei de Orçamento alocou recursos
em 19, cabendo à Função Saúde a maior parte (28,65%), seguido por Educação (18,17%), Urbanismo (17,00%) e
Administração (9,93%), conforme demonstrado na tabela a seguir. A rubrica Reserva de Contingência aparece na
tabela para consolidar o valor total da despesa autorizada no orçamento, que é de R$ 5.587.796.071,00.
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Tabela 3 – Orçamento por Função de Governo
FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR PART (%)
01 Legislativa 125.765.590 2,25%
03 Essencial à Justiça 37.617.695 0,67%
04 Administração 554.890.797 9,93%
06 Segurança Pública 113.388.752 2,03%
08 Assistência Social 114.323.940 2,05%
09 Previdencia Social 399.440.000 7,15%
10 Saúde 1.600.795.109 28,65%
11 Trabalho 21.192.995 0,38%
12 Educação 1.015.299.857 18,17%
13 Cultura 90.266.544 1,62%
14 Direitos e Cidadania 31.255.448 0,56%
15 Urbanismo 950.102.501 17,00%
16 Habitação 120.314.473 2,15%
17 Saneamento 3.513.362 0,06%
18 Gestão Ambiental 91.051.589 1,63%
19 Ciência e Tecnologia 4.552.862 0,08%
23 Comércio e Serviços 143.081.860 2,56%
27 Desporto e lazer 23.681.820 0,42%
28 Encargos Especiais 144.774.755 2,59%
99 Reserva de Contingência 2.486.122 0,04%
TOTAL 5.587.796.071 100,00%
Fonte: LOA 2013
Quanto à origem dos recursos, 74% (R$4.159.233.504,00 – quatro bilhões, cento e cinquenta e nove milhões,
duzentos e trinta e três mil e quinhentos e quatro reais) são provenientes das fontes do tesouro e 26%
(R$1.428.562.567,00 – um bilhão, quatrocentos e vinte e oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e
quinhentos e sessenta e sete reais) de outras fontes.
Dos recursos do Tesouro 86% são oriundos de Receitas Correntes e 14% de Receitas de Capital. Já os recursos
de Outras Fontes 99% originam-se de Receitas Correntes e apenas 1% de Receitas de Capital.
Observa-se a partir dessa distribuição que a Lei Orçamentária Anual de 2013 prevê um superávit corrente de
R$432.523.635,00 (quatrocentos e trinta e dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e
cinco reais). Esse superávit está previsto para financiar 42% da Despesa de Capital fixada na LOA. Dessa forma
evidencia-se a previsão de financiar parte significativa dos investimentos com recursos não onerosos, ou seja,
com receitas que não aumentam o endividamento do município.
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18
Tabela 4 – Orçamento por Fonte, Categoria e Tipo
Especificação Orçamento Inicial %
1. Receita Total 5.587.796.071 100,00%
1.1. Do Tesouro 4.159.233.504 74,43%
1.1.1 Receitas Correntes 3.957.748.001 70,83%
1.1.2 Receitas de capital 574.925.617 10,29%
1.1.3 Deduções da Receita (373.440.114) -6,68%
1.2. De Outras Fontes 1.428.562.567 25,57%
1.2.1 Receitas Correntes 1.220.118.332 21,84%
1.2.2 Receitas de capital 12.782.229 0,23%
1.2.3 Receitas Intraorçamentárias Correntes 195.662.006 3,50%
2. Despesa Total 5.587.796.071 100,00%
2.1. Do Tesouro 4.159.233.504 74,43%
2.1.1 Despesas Correntes 3.232.576.420 57,85%
2.1.2 Despesas de capital 924.170.962 16,54%
2.1.3 Reserva de Contingência 2.486.122 0,04%
2.2. De Outras Fontes 1.428.562.567 25,57%
2.2.1 Despesas Correntes 1.334.988.170 23,89%
2.2.2 Despesas de capital 93.574.397 1,67%
3. Orçamento por Tipo 5.587.796.071 100,00%
3.1. Orçamento Fiscal 3.462.538.552 61,97%
3.2. Orçamento da Seguridade Social 2.125.257.519 38,03%
Fonte: LOA 2013
Fonte: LOA 2013
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19
Segue a distribuição do orçamento consignado pela LOA às Administrações Direta e Indireta.
Fonte: LOA 2013
Tabela 5 – Estratificação do Orçamento
Órgão Valor %
Administração Direta 1.730.805.936,00 30,97%
Autarquia de Regulação, Fiscal. e Cont. dos Serv. Púb. de San. Ambiental 6.622.050,00 0,12%
Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza 10.591.887,00 0,19%
Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município 428.000,00 0,01%
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos 102.095,00 0,00%
Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza 3.602.820,00 0,06%
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos 12.256.308,00 0,22%
Instituto de Previdência do Município - PREVIFOR 400.000.000,00 7,16%
Instituto de Previdência do Município - Saúde 80.200.000,00 1,44%
Fundo Municipal de Educação 1.015.302.857,00 18,17%
Instituto Dr. José Frota 290.149.492,00 5,19%
Fundo Municipal de Saúde 1.240.584.087,00 22,20%
Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza 8.961.270,00 0,16%
Fundo Municipal Desenvolvimento Socioeconômico 2.925.421,00 0,05%
Fundo Municipal de Financiamento do Programa Credjovem 4.329.795,00 0,08%
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania 238.101.960,00 4,26%
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza 110.588.847,00 1,98%
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 126.310.136,00 2,26%
Fundo de Defesa do Meio Ambiente 7.128.074,00 0,13%
Fundo Municipal de Limpeza Urbana 226.933.000,00 4,06%
Fundo Municipal de Assistência Social 37.779.534,00 0,68%
Fundo Municipal de Cultura 1.700.000,00 0,03%
Fundação da Criança e da Família Cidadã 28.333.235,00 0,51%
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.059.267,00 0,07%
TOTAL GERAL 5.587.796.071,00 100,00%
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20
Dos recursos consignados na lei orçamentária anual, 31%, ou R$1.730.805.936,00 (um bilhão, setecentos e trinta
milhões, oitocentos e cinco mil e novecentos e trinta e seis reais), foram destinados aos Órgãos da Administração
Direta e 69%, ou R$ 3.856.990.135,00 (três bilhões, oitocentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e noventa
mil, cento e trinta e cinco reais) tiveram como destinação os Órgãos da Administração Indireta.
A tabela a seguir apresenta a distribuição do orçamento entre os órgãos da administração direta.
Tabela 6 A – Orçamento da Administração Direta
R$1,00
Órgão Valor %
Câmara Municipal de Fortaleza 125.765.590,00 7,27%
Gabinete do Prefeito 44.631.353,00 2,58%
Guarda Municipal de Fortaleza 117.279.983,00 6,78%
Gabinete do Vice-Prefeito 867.300,00 0,05%
Procuradoria Geral do Município 37.189.695,00 2,15%
Controladoria Geral do Município 1.852.000,00 0,11%
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor 3.042.824,00 0,18%
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 12.341.262,00 0,71%
Secretaria de Administração do Município 37.429.140,00 2,16%
Secretaria de Finanças do Município 130.049.885,00 7,51%
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 29.974.974,00 1,73%
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura 224.053.136,00 12,95%
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano 16.564.489,00 0,96%
Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza 18.571.820,00 1,07%
Secretaria de Turismo de Fortaleza 150.888.364,00 8,72%
Secretaria Municipal de Assistência Social 8.313.561,00 0,48%
Secretaria de Cultura de Fortaleza 36.913.315,00 2,13%
Secretaria Municipal de Direitos Humanos 26.690.925,00 1,54%
Secretaria Executiva Regional do Centro 26.461.400,00 1,53%
Secretaria Executiva Regional I 83.803.592,00 4,84%
Secretaria Executiva Regional II 126.571.061,00 7,31%
Secretaria Executiva Regional III 47.173.508,00 2,73%
Secretaria Executiva Regional IV 78.820.658,00 4,55%
Secretaria Executiva Regional V 71.776.649,00 4,15%
Secretaria Executiva Regional VI 135.376.000,00 7,82%
Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral 12.303.000,00 0,71%
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração 3.614.330,00 0,21%
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças 120.000.000,00 6,93%
Reserva de Contingência 2.486.122,00 0,14%
TOTAL GERAL 1.730.805.936,00 100,00%
Fonte: LOA 2013
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21
No Orçamento Inicial da Administração Direta são contemplados 25 Órgãos, compreendendo os dois poderes do
Município (Legislativo e Executivo). Os Encargos Gerais do Município estão compostos por três unidades
orçamentárias sob a supervisão da Secretaria de Finanças (SEFIN), Secretaria de Administração (SAM) e
Procuradoria Geral do Município (PGM). Para estas unidades foi fixado o valor de R$135.917.330,00 (cento e trinta
e cinco milhões, novecentos de dezessete mil, trezentos e trinta reais), representando 7,85% do Orçamento da
Administração Direta. Deste valor, 6,93% (ou R$120.000.000,00 – cento e vinte milhões de reais) são para
atender o pagamento dos Encargos e a amortização da Dívida Pública, sob responsabilidade da Secretaria de
Finanças do Município; 0,21% (ou R$3.614.330,00 – três milhões, seiscentos e quatorze mil e trezentos e trinta
reais) para o pagamento de encargos sob supervisão da Secretaria de Administração do Município e 0,71% (ou
R$12.303.000 – doze milhões e trezentos e três mil reais) para o pagamento de encargos judiciais sob a
responsabilidade da Procuradoria Geral do Município. Os Encargos judiciais sob a responsabilidade da Procuradoria
Geral do Município foram transferidos para a unidade orçamentária Encargos Gerais, atualmente sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças.
Tabela 6 B – Orçamento da Administração Indireta
Órgão Valor %
Autarquia de Regulação, Fiscal. e Cont. dos Serv. Púb. de San. Ambiental 6.622.050,00 0,17%
Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza 10.591.887,00 0,27%
Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município 428.000,00 0,01%
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos 102.095,00 0,00%
Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza 3.602.820,00 0,09%
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos 12.256.308,00 0,32%
Instituto de Previdência do Município - PREVIFOR 400.000.000,00 10,37%
Instituto de Previdência do Município - Saúde 80.200.000,00 2,08%
Fundo Municipal de Educação 1.015.302.857,00 26,32%
Instituto Dr. José Frota 290.149.492,00 7,52%
Fundo Municipal de Saúde 1.240.584.087,00 32,16%
Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza 8.961.270,00 0,23%
Fundo Municipal Desenvolvimento Socioeconômico 2.925.421,00 0,08%
Fundo Municipal de Financiamento do Programa Credjovem 4.329.795,00 0,11%
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania 238.101.960,00 6,17%
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza 110.588.847,00 2,87%
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 126.310.136,00 3,27%
Fundo de Defesa do Meio Ambiente 7.128.074,00 0,18%
Fundo Municipal de Limpeza Urbana 226.933.000,00 5,88%
Fundo Municipal de Assistência Social 37.779.534,00 0,98%
Fundo Municipal de Cultura 1.700.000,00 0,04%
Fundação da Criança e da Família Cidadã 28.333.235,00 0,73%
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.059.267,00 0,11%
TOTAL GERAL 3.856.990.135,00 100,00%
Fonte: LOA 2013
A administração indireta concentra 58,49% dos seus recursos nos Fundos Municipais de Saúde (32,16%) e Educação
(26,32%). O restante (41,51%) foi distribuído entre os outros 21 órgãos.
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22
2. Da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Fortaleza – Exercício
2013
O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a execução orçamentária da entidade pública e deve
atender ao disposto no art. 102 da Lei n.º4.320/64, apresentando as receitas previstas e as despesas fixadas,
em confronto com os ingressos orçamentários e a despesa empenhada.
A tabela a seguir apresenta o comparativo entre a receita prevista e a receita arrecadada, onde pode-se
observar que a receita realizada representou 81,06% da receita prevista na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2013. Em valores absolutos as maiores reduções ocorreram na arrecadação do FPM, nas
transferências voluntárias e nas receitas de capital.
A receita prevista para Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) considerou a possibilidade de
crescimento em torno de 20% do valor arrecadado em 2012, no entanto o valor realizado apresenta um
redução de 18%. Essa redução foi motivada pela alteração do coeficiente de repartição de receita do FPM, em
2012 o coeficiente de Fortaleza foi de 10,539628% e em 2013 reduziu para 8,492568%, como consequência da
melhoria da renda per capita estadual apurada pelo IBGE e das medidas macroprudenciais, dentre elas a
desoneração do IPI, com vistas ao equilíbrio macroeconômico.
As variações nas receitas de transferências voluntárias e nas receitas de capital evidenciam que a Lei
Orçamentária de 2013 previa uma captação de recursos muito acima da média praticada pelo município de
Fortaleza em anos anteriores, o que não foi possível alcançar por ser o primeiro ano da gestão. A receita
orçamentária arrecadada no exercício de 2013 foi de R$4.529.678.089,03 (quatro bilhões, quinhentos e vinte e
nove milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitenta e nove reais e três centavos), sendo R$4.351.293,023,17
(quatro bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, duzentos e noventa e três mil, vinte e três reais e
dezessete centavos) de Receita Corrente e R$178.385.065,86 (cento e setenta e oito mil, sessenta e cinco
reais e oitenta e seis centavos) de Receita de Capital, o que significa que 96% dos recursos foram arrecadados
sem ônus para o município de Fortaleza.
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23
Tabela 7 – Receita Prevista x Receita Arrecadada 2013
R$1,00
Descrição Previsto Arrecadado Variação (%)
Receira Corrente 5.000.088.225,00 4.351.293.023,17 87,02%
Receita Tributária 1.193.015.599,00 1.103.533.308,86 92,50%
Impostos 1.089.474.756,00 1.034.456.334,79 94,95%
ISS 542.352.702,00 523.604.502,35 96,54%
IPTU 214.903.261,00 211.496.816,47 98,41%
ITBI 117.315.532,00 138.949.967,09 118,44%
IRRF 214.903.261,00 160.405.048,88 74,64%
Taxas 16.454.735,00 17.128.544,20 104,09%
Dívida Ativa 82.915.931,00 49.883.393,89 60,16%
Juros e Multas 4.170.177,00 2.065.035,98 49,52%
Receita de Contribuições 537.945.995,00 590.601.914,91 109,79%
Receita Patrimonial 139.213.846,00 70.000.594,56 50,28%
Receita de Serviços 4.316.065,00 4.438.899,77 102,85%
Transferências Correntes 2.985.951.664,00 2.526.976.362,84 84,63%
FPM 696.000.304,80 466.971.995,93 67,09%
ICMS 656.588.315,20 646.024.110,68 98,39%
IPVA 124.072.356,00 128.546.352,96 103,61%
Outras 1.509.290.688,00 1.285.433.903,27 85,17%
Outras Receitas Correntes 139.645.056,00 55.741.942,23 39,92%
Receita de Capital 587.707.846,00 178.385.065,86 30,35%
TOTAL GERAL 5.587.796.071,00 4.529.678.089,03 81,06% Fonte: SIOF
A tabela a seguir mostra o comparativo entre a execução orçamentária das receitas nos anos de 2012 e 2013.
Verifica-se que a Receita Tributária apresentou um crescimento de 3,59%, com destaque a Receita de
Impostos que apresentou uma variação positiva de 10,47%, dentre eles o maior crescimento foi do ITBI que
aumentou 26,17% em relação a arrecadação de 2012. A redução na arrecadação da Dívida Ativa e de Juros e
Multas deve-se ao Refinanciamento Tributário concedido aos contribuintes no exercício de 2012. A Receita de
Contribuições apresentou uma variação positiva de 6,75% e a de serviços de 20,25%. A Receita Patrimonial foi
a que apresentou maior redução, em valores nominais, no entanto no exercício de 2012 foi registrado como
Receita Patrimonial as variações positivas das carteiras de investimento do IPM, no entanto essas variações
não se efetivaram, uma vez que os valores aplicados não foram resgatados. No exercício de 2013 as variações
foram registradas como provisão, e a Receita ou Despesa será reconhecida quando do resgate do valor
aplicado. Nas Transferências Correntes apesar da redução de apenas 1,09%, vale ressaltar a variação negativa
de 18,8% na receita realizada da cota parte do FPM. As Transferências Voluntárias e as Receitas de Capital
sofreram uma redução natural, uma vez que 2012 foi um ano de conclusão de projetos da gestão anterior, com
a consequente captação dos recursos e 2013 é o primeiro ano da atual gestão, quando os projetos estão em
fase inicial.
-
24
Tabela 8 – Receita Arrecadada 2012 x Receita Arrecadada 2013
R$1,00
Descrição 2012 2013 Variação (R$) Variação (%)
Receira Corrente 4.450.839.812 4.351.293.023 (99.546.789) -2,24%
Receita Tributária 1.065.325.106 1.103.533.309 38.208.202 3,59%
Impostos 936.430.055 1.034.456.335 98.026.280 10,47%
ISS 495.746.952 523.604.502 27.857.551 5,62%
IPTU 191.284.814 211.496.816 20.212.002 10,57%
ITBI 110.132.529 138.949.967 28.817.438 26,17%
IRRF 139.265.759 160.405.049 21.139.290 15,18%
Taxas 17.329.115 17.128.544 (200.571) -1,16%
Dívida Ativa 73.030.646 49.883.394 (23.147.252) -31,70%
Juros e Multas 38.535.290 2.065.036 (36.470.255) -94,64%
Receita de Contribuições 553.245.707 590.601.915 37.356.208 6,75%
Receita Patrimonial 203.661.214 70.000.595 (133.660.620) -65,63%
Receita de Serviços 3.691.332 4.438.900 747.568 20,25%
Transferências Correntes 2.554.931.756 2.526.976.363 (27.955.394) -1,09%
FPM 575.071.903 466.971.996 (108.099.907) -18,80%
ICMS 571.029.816 646.024.111 74.994.295 13,13%
IPVA 113.180.357 128.546.353 15.365.996 13,58%
Outras 1.295.649.681 1.285.433.903 (10.215.778) -0,79%
Outras Receitas Correntes 69.984.697 55.741.942 (14.242.754) -20,35%
Receita de Capital 215.443.638 178.385.066 (37.058.573) -17,20%
TOTAL GERAL 4.666.283.451 4.529.678.089 (136.605.362) -2,93% Fonte: SIOF
Ao analisar os gráficos da estratificação da receita arrecadada nos anos de 2012 e 2013 percebe-se uma
distribuição semelhante, com leves variações nos percentuais. Destacam-se o pequeno aumento na
participação das Transferências Correntes (de 55% de participação em 2012 para 56% em 2013, aumento de 1%)
e o mesmo nas Receitas Tributárias (de 23% de participação em 2012 para 24% em 2013, aumento de 1%) e de
Contribuições (de 12% de participação em 2012 para 13% em 2013, aumento de 1%). O inverso ocorreu nas
Receitas Patrimonial (de 4% de participação em 2012 para 2% em 2013, redução de 2%) e de Capital (de 5% de
participação em 2012 para 4% em 2013, redução de 1%).
-
25
23%
12%
4%0%
55%
1% 5%
Estratificação da Receita Arrecadada -2012
Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial
Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
Receita de Capital
Fonte: SIOF
24%
13%
2%
0%
56%
1% 4%
Estratificação da Receita Arrecadada - 2013
Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial
Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
Receita de Capital
Fonte: SIOF
Do montante das despesas empenhadas no ano de 2013, 98% se destinaram aos Órgãos do Poder Executivo
(R$4.692.092.901,41 – Quatro bilhões, seiscentos e noventa e dois milhões, noventa e dois mil, novecentos e
um reais e quarenta e um centavos) e 2% foram empenhadas pela Câmara Municipal de Fortaleza
(R$119.947.768,50 – Cento e dezenove milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito
reais e cinquenta centavos).
-
26
Poder Legislativo2%
Poder Executivo98%
Orçamento Executado por Poder
Fonte: SIOF
No exercício de 2013 foram empenhadas despesas no valor de R$4.812.040.669,91 (quatro bilhões, oitocentos
e doze milhões, quarenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), deste total,
R$4.372.506.315,09 (quatro bilhões, trezentos e setenta e dois milhões, quinhentos e seis mil, trezentos e
quinze reais e nove centavos), corresponderam as despesas correntes, e R$439.534.354,82 (quatrocentos e
trinta e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois
centavos)a despesas de capital.
Tabela 9 – Execução da Despesa por Categoria Econômica - 2013
R$ 1,00
Descrição Valor (R$) Part. (%)
Despesas Correntes 4.372.506.315,09 91%
Pessoal e Encargos Sociais 2.409.835.391,32 50%
Juros e Encargos da Dívida 15.791.158,31 0%
Outras Despesas Correntes 1.946.879.765,46 40%
Despesas de Capital 439.534.354,82 9%
Investimentos 385.907.374,20 8%
Inversões Financeiras 1.473.869,89 0%
Amortização da Dívida 52.153.110,73 1%
TOTAL GERAL 4.812.040.669,91 100% Fonte: SIOF
Analisando as despesas executadas, verifica-se que metade da despesa empenhada refere-se a despesas de
Pessoal e Encargos Sociais (R$2.409.835.391,32), outros 40% correspondem as Outras Despesas Correntes,
R$1.946.879.765,46 (um bilhão, novecentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil,
setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) onde é registrado o custeio administrativo e
finalístico dos serviços prestados pela Prefeitura de Fortaleza. Nos demais grupos de despesa foram aplicados
10% do montante empenhado, o que corresponde a R$455.325.513,13 (quatrocentos e cinquenta e cinco
milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e treze reais e treze centavos).
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27
Fonte: SIOF
No que se refere a classificação da despesa por função de governo, pode-se verificar a concentração de
recursos nas funções Saúde (R$1.546.273.704,64), Educação (R$918.029.711,18), Urbanismo
(R$695.685.946,97) e Administração (R$548.332.723,20). Essas quatro funções totalizam 77,06% da despesa
total empenhada no exercício de 2013. Os 22,94% restantes foram empenhados em outras 14 funções de
governo.
Cabe ressaltar que as informações relativas aos gastos com as funções saúde e educação consideram os valores
totais empenhados, independentemente da fonte de recursos que os suporta, ou seja, considera tanto gastos
efetuados com recursos próprios como de terceiros.
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28
Tabela 9 – Execução da Despesa por Função – 2013
FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR PART (%)
01 Legislativa 119.947.769 2,49%
03 Essencial à Justiça 39.295.115 0,82%
04 Administração 548.332.723 11,40%
06 Segurança Pública 83.267.562 1,73%
08 Assistência Social 83.292.746 1,73%
09 Previdencia Social 368.488.692 7,66%
10 Saúde 1.546.273.705 32,13%
11 Trabalho 4.802.086 0,10%
12 Educação 918.029.711 19,08%
13 Cultura 36.721.858 0,76%
14 Direitos e Cidadania 25.056.873 0,52%
15 Urbanismo 695.685.947 14,46%
16 Habitação 31.908.264 0,66%
18 Gestão Ambiental 76.253.889 1,58%
19 Ciência e Tecnologia 89.600 0,00%
23 Comércio e Serviços 68.928.325 1,43%
27 Desporto e lazer 5.922.310 0,12%
28 Encargos Especiais 159.743.496 3,32%
99 Reserva de Contingência - 0,00%
TOTAL 4.812.040.670 100,00% Fonte: SIOF
Das despesas realizadas ao longo do ano de 2013, 30% ou R$1.434.582.585,36 (um bilhão, quatrocentos e trinta
e quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos),
foram aplicados pelos Órgãos da Administração Direta e 70% ou R$3.377.458.084,55 (três bilhões, trezentos e
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29
setenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e cinc006F
centavos) foram aplicados pelos Órgãos da Administração Indireta.
Fonte: SIOF
Na Administração Direta 15,92% dos recursos foram aplicados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura, 14,06% na Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, 8,98% nos Encargos Gerais
sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Finanças e 8,36% na Câmara Municipal de Fortaleza, totalizando
47,32% dos valores empenhados pela Administração Direta. O restante, 52,68%, foi aplicado em 32 unidades
orçamentárias.
É importante ressaltar que a Lei Complementar n.º137, de 08 de janeiro de 2013, dispôs sobre a organização
da Prefeitura Municipal de Fortaleza e promoveu uma reforma administrativa que deu origem a criação de
novos órgãos, bem como a fusão de órgãos, como por exemplo, as Secretarias de Administração e de
Planejamento e Orçamento foram extintas e deram origem à Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão. A vinculação de alguns órgãos da administração indireta também foram alteradas a partir desta Lei. As
alterações orçamentárias foram promovidas por créditos adicionais.
Das despesas executadas pelos Órgãos da Administração Indireta, o Fundo Municipal de Saúde (Administração
Geral e Distritos de Saúde) é responsável pela quantia de R$1.163.650.340,46 (um bilhão, cento e sessenta e
três milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), ou seja,
34,45%. Em seguida, vem o Fundo Municipal de Educação, que representa 27,18% ou R$918.029.711,18
(novecentos e dezoito milhões, vinte e nove mil, setecentos e onze reais e dezoito centavos) das despesas
executadas pela Administração Indireta.
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Tabela 10 – Execução da Despesa – Administração Direta – 2013
Órgão Valor %
Câmara Municipal de Fortaleza 119.947.768,50 8,36%
Gabinete do Prefeito 24.337.341,62 1,70%
Guarda Municipal de Fortaleza 86.890.089,48 6,06%
Gabinete do Vice-Prefeito 711.347,88 0,05%
Procuradoria Geral do Município 39.123.481,41 2,73%
Controladoria Geral do Município 199.600,52 0,01%
Secretaria da Controladoria e Transparência 2.002.308,14 0,14%
Secretaria Municipal de Governo 47.346.885,87 3,30%
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã 4.672.564,69 0,33%
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor 263.323,00 0,02%
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão 41.223.923,18 2,87%
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos 201.694.644,15 14,06%
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 592.727,05 0,04%
Secretaria de Administração do Município 2.969.844,53 0,21%
Secretaria de Finanças do Município 106.318.168,74 7,41%
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 10.119.703,35 0,71%
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura 228.456.013,50 15,92%
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 19.685.778,12 1,37%
Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza 5.571.211,80 0,39%
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza 73.603.907,97 5,13%
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenv. Social e Combate à Fome 13.204.687,33 0,92%
Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza 21.792.049,31 1,52%
Secretaria Municipal de Direitos Humanos 1.527.130,03 0,11%
Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos 11.617.915,97 0,81%
Secretaria Regional do Centro 12.407.004,72 0,86%
Secretaria Regional I 24.441.410,43 1,70%
Secretaria Regional II 55.357.089,98 3,86%
Secretaria Regional III 24.617.225,26 1,72%
Secretaria Regional IV 24.492.416,27 1,71%
Secretaria Regional V 25.955.453,48 1,81%
Secretaria Regional VI 38.806.895,15 2,71%
Secretaria Extraordinária da Copa 2014 17.474.334,35 1,22%
Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral 15.208.942,19 1,06%
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração 210.648,12 0,01%
Recursos sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Planej., Orç. e Gestão 2.880.353,92 0,20%
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças 128.858.395,35 8,98%
TOTAL GERAL 1.434.582.585,36 100,00%
Fonte: SIOF
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Tabela 11 – Execução da Despesa – Administração Indireta – 2013
Administração Indireta Valor %
Autarquia de Regulação, Fiscal. e Cont. dos Serv. Púb. de San. Ambiental 3.578.338,90 0,11%
Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza 18.730.759,04 0,55%
Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município 171.633,37 0,01%
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos 7.477,83 0,00%
Instituto de Planejamento de Fortaleza 652.958,06 0,02%
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos 8.164.299,33 0,24%
Instituto de Previdência do Município - PREVIFOR 368.729.238,85 10,92%
Instituto de Previdência do Município - Saúde 104.232.658,57 3,09%
Fundo Municipal de Educação 918.029.711,18 27,18%
Instituto Dr. José Frota 293.258.712,23 8,68%
Fundo Municipal de Saúde 1.163.650.340,46 34,45%
Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza 2.065.567,89 0,06%
Fundo Municipal Desenvolvimento Socioeconômico 866.365,77 0,03%
Fundo Municipal de Financiamento do Programa Credjovem 446.334,83 0,01%
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania 102.634.625,00 3,04%
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza 29.888.494,43 0,88%
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 83.920.243,32 2,48%
Fundo de Defesa do Meio Ambiente 39.526,52 0,00%
Fundo Municipal de Limpeza Urbana 225.667.493,46 6,68%
Fundo Municipal de Assistência Social 29.728.372,66 0,88%
Fundação da Criança e da Família Cidadã 22.965.011,55 0,68%
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 29.921,30 0,00%
TOTAL GERAL 3.377.458.084,55 100,00%
Fonte: SIOF
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32
3. Análise das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis representam relevantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais. Para
cumprimento do objetivo de padronização dos procedimentos observa-se os dispositivos legais que regulam o
assunto, como a Lei n.º4.320/64 e a Lei Complementar n.º101/2000.
3.1 Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a execução orçamentária da entidade pública e deve
atender ao disposto no art. 102 da Lei n.º4.320/64, apresentando as Receitas Previstas e as Despesas Fixadas, em
confronto com os ingressos orçamentários e as despesas empenhadas.
A partir do confronto entre receitas e despesas, o resultado poderá ser deficitário, superavitário ou de equilíbrio
orçamentário. A tabela a seguir apresenta o Balanço Orçamentário da Prefeitura Municipal de Fortaleza no
exercício de 2013.
Tabela 12 – Balanço Orçamentário – 2013
RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR PART (%) DESPESA ORÇAMENTÁRIA VALOR PART (%)
RECEITAS CORRENTES 4.351.293.023,17 96,06% DESPESAS CORRENTES 4.372.506.315,09 90,87%
Receita Tributária 1.051.584.878,99 23,22% Pessoal e Encargos Sociais 2.110.435.268,10 43,86%
Receita de Contribuições 246.775.207,52 5,45% Juros e Encargos da Dívida 15.791.158,31 0,33%
Receita Patrimonial 70.000.594,56 1,55% Outras Despesas Correntes 1.938.407.886,88 40,28%
Receita de Serviços 4.438.899,77 0,10% Despesas Intraorçamentárias Correntes 307.872.001,80 6,40%
Transferências Correntes 2.518.594.084,26 55,60% DESPESA DE CAPITAL 439.534.354,82 9,13%
Outras Receitas Correntes 107.690.372,10 2,38% Investimentos 385.907.374,20 8,02%
Receitas Intraorçamentárias Correntes 352.208.985,97 7,78% Inversões Financeiras 1.473.869,89 0,03%
RECEITAS DE CAPITAL 178.385.065,86 3,94% Amortização da Dívida 52.153.110,73 1,08%
Operações de Crédito 113.986.115,94 2,52%
Alienação de Bens 786.109,12 0,02%
Amortização de Empréstimos 246.232,52 0,01%
Transferências de Capital 63.366.608,28 1,40%
Outras Receitas de Capital - 0,00%
TOTAL DAS RECEITAS 4.529.678.089,03 100,00% TOTAL DAS DESPESAS 4.812.040.669,91 100,00%
DÉFICIT 282.362.580,88 SUPERÁVIT -
TOTAL 4.812.040.669,91 TOTAL -
(UTILIZADOS PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS)
SUPERÁVIT FINANCEIRO 71.981.186,00
Fonte: SIOF
Observa-se que a execução orçamentária consolidada de 2013, evidencia que as receitas arrecadadas alcançaram o
montante de R$ 4.529.678.089,03 e as despesas empenhadas R$4.812.040.669,91. O confronto desses valores
reflete o resultado orçamentário, que se traduz num déficit de R$ 282.362.580,88. O superávit financeiro de
exercícios anteriores constitui disponibilidade para efetiva utilização, porém não é considerada como receita do
exercício em que for utilizado. Assim, se consideradas somente as despesas realizadas e as receitas arrecadadas
no próprio ano, o resultado orçamentário de 2013 foi deficitário em R$210.381.394,88. Neste resultado estão
computados os Restos a Pagar Não Processados, no valor de R$251.745.538,77. Portanto, considerando apenas as
despesas liquidadas o resultado seria superavitário em R$41.364.143,89.
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33
Tabela 13 – Receita Arrecadada x Despesa Liquidada
Total da Receita Arrecadada 4.529.678.089,03 4.812.040.669,91
71.981.186,00
4.740.059.483,91
251.745.538,77
Receita Arrecadada - Despesa Liquidada 41.364.143,89
Total das Despesas Empenhadas
Superávit Financeiro
Restos a Pagar Não Processados
Total da Despesa Realizada com a
Receita Arrecadada em 2013
Fonte: SIOF
A análise do Balanço Orçamentário tem como objetivo apresentar indicadores que subsidiarão a análise da gestão
orçamentária. Nesse sentido segue alguns indicadores de gestão orçamentária.
Excesso/Insuficiência de Arrecadação: uma diferença a maior ou a menor entre as colunas Previsão Atualizada
e Receita Realizada correspondem à insuficiência ou excesso de arrecadação ocorrido no exercício. Assim,
analisando o Balanço Orçamentário Consolidado da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF observa-se uma
Insuficiência de Arrecadação no montante de R$ 1.058.117.981,97 – decorrente do confronto entre a
arrecadação de R$4.529.678.089,03 e a estimativa da Receita Orçamentária de R$5.587.796.071,00.
Economia na Realização da Despesa: diferença a maior entre os valores da Dotação Atualizada e da Despesa
Empenhada correspondem a uma economia na realização de despesa, pois parte da dotação autorizada, não
foi utilizada para a execução de despesas. Assim, analisando o Balanço Orçamentário da PMF observa-se uma
economia na realização da despesa de R$847.736.587,06 – decorrente do confronto entre a Dotação Atualizada
de R$5.659.777.257,00 e Despesa Executada R$4.812.040.669,91.
Inscrição de Restos a Pagar: comparação entre:
o Despesa Liquidada – Despesa Paga = Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício
Assim a diferença entre R$4.560.295.131,14 e R$4.366.591.292,11 importa na inscrição de Restos a
Pagar Processados no valor de R$193.703.839,03.
Despesa Empenhada – Despesa Liquidada = Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício
A diferença entre R$4.812.040.669,91 e R$4.560.295.131,14 importa na inscrição de Restos a pagar
Não Processados no valor de R$251.745.538,77.
Quociente do Resultado Orçamentário: é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa
Empenhada, indicando a existência de um resultado superávit, déficit ou nulo. Assim, um índice igual a 1,
representa um resultado nulo, maior que 1, indica superávit e menor que 1, déficit. Em 2013, a Prefeitura de
Fortaleza, apresentou um Resultado Deficitário conforme quociente demonstrado a seguir:
Receita Realizada = R$4.529.678.089,03 = 0,94
Despesa Empenhada R$4.812.040.669,91
Quociente da Execução Orçamentária Corrente: é resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente
(Líquida) e a Despesa Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente indica se as Receitas Correntes
suportaram as Despesas Correntes. Em 2013, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou o seguinte Resultado da
Execução Orçamentária Corrente:
Receita Realizada Corrente = R$4.351.293.023,17 = 0,995
Despesa Empenhada Corrente R$4.372.506.315,09
Observe-se que déficit corrente foi de apenas 0,5%, portanto pouco impactou no déficit orçamentário do
município.
Quociente da Execução Orçamentária de Capital: é resultante da relação entre a Receita Realizada de Capital
e a Despesa Empenhada de Capital. A interpretação desse quociente indica se as Receitas de Capital
suportaram as despesas de Capital. Em 2013, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou o seguinte Resultado da
Execução Orçamentária de Capital:
Receita Realizada de Capital = R$113.986.115,94 = 0,26
Despesa Empenhada de Capital R$439.534.354,82
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34
Observe-se que déficit de Capital foi de 74%, portanto o déficit orçamentário do município decorre do déficit
de capital, oriundo da grande volume de investimentos realizados no exercício de 2013.
Investimento x Receita Corrente Líquida
Como pode ser observado no gráfico acima o valor investido no exercício de 2013 não só é o maior
investimento dos últimos 6 anos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, como em relação Receita Corrente
Líquida é a maior proporção já aplicada (10%).
3.2 Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro, de que trata o artigo 103 da Lei Federal n.º 4.320/64, tem por finalidade demonstrar a
receita e despesa orçamentária, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra orçamentária,
conjugados aos saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício
seguinte.
Este balanço possibilita conhecer a situação das disponibilidades depois de confrontar o saldo financeiro do
exercício anterior com o total das receitas realizadas e as despesas executadas.
As disponibilidades existentes no início do exercício financeiro de 2013 perfaziam o montante de
R$1.124.345.394,04, sendo:
R$146.479,94 da Câmara Municipal de Fortaleza;
R$ 156.633.125,05 da Administração Direta; e
R$ 967.565.789,05 da Administração Indireta.
As disponibilidades passaram no final do exercício de 2013 para R$1.184.475.360,35, sendo:
R$156.183,51 da Câmara Municipal de Fortaleza;
R$ 153.091.834,28 da Administração Direta; e
R$ 967.565.789,05 da Administração Indireta.
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Tabela 13 – Receita Arrecadada x Despesa Liquidada
Balanço Financeiro R$ R$
Ingressos 5.552.244.060,12
Orçamentária 4.529.678.089,03
Extraorçamentários 1.022.565.971,09
(-) Dispêndios
Orçamentária 4.812.040.669,91 5.492.114.093,81
Extraorçamentários 680.073.423,90
(+/-) Repasses -
Recebidos 2.928.296.574,88
Concedidos 2.928.296.574,88
(=) Acréscimo Financeiro 60.129.966,31
(+) Saldo Inicial 1.124.345.394,04
(=) Saldo Final 1.184.475.360,35
Fonte: SIOF
Segue algumas análises do Balanço Financeiro por meio de quocientes:
Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro : é resultante da relação entre o Resultado Orçamentário
(Receita Orçamentária – Despesa Orçamentária) e a Variação do Saldo em Espécie. A interpretação desse
quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado
orçamentário. Em 2013, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou o seguinte Quociente Orçamentário do
Resultado Financeiro:
Resultado Orçamentário = - R$282.362.580,88 = -4,7
Variação do Saldo em Espécie R$60.129.966,31
Observa-se que a variação positiva não foi oriunda do Resultado Orçamentário, uma vez que este foi
deficitário, mas da movimentação extraorçamentária do município. Nesta movimentação extraorçamentária é
considerado ingresso a inscrição de Restos a Pagar que em 2013 totalizou R$445.449.377,80, por força do
parágrafo único do art. 103 da Lei n.º4.320/64.
Quociente Financeiro Real de Execução Orçamentária: é resultante da relação entre a Receita Orçamentária
Arrecadada e a Despesa Orçamentária Paga. Em 2013, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou o seguinte
Quociente Financeiro Real de Execução Orçamentária:
Receita Orçamentária Arrecadada = R$4.529.678.089,03= 1,04
Despesa Orçamentária Paga R$4.366.591.292,11
Este quociente demonstra a existência de superávit na execução da movimentação financeira.
Quociente da Execução Extraorçamentária: é resultante da relação entre a Receita Extraorçamentária e a
Despesa Extraorçamentária. Em 2013, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou o seguinte Quociente da Execução
Extraorçamentária:
Receita Extraorçamentária = R$1.022.565.971,09 = 1,50
Despesa Extraorçamentária R$680.073.423,90
Este índice demonstra que os recebimentos a título de receita extraorçamentária foram superiores as despesas
da mesma natureza.
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36
Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros: é resultante da relação entre o Saldo que passa para o
Exercício Seguinte e o Saldo do Exercício Anterior. A interpretação desse quociente indica o impacto do
resultado financeiro sobre o saldo em espécie. Observa-se que a Prefeitura de Fortaleza, apresentou em 2013
o seguinte Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros:
Saldo Exercício Seguinte = R$1.184.475.360,35 = 1,05
Saldo Exercício Anterior R$1.124.345.394,04
Nota-se que a variação nas disponibilidades totais foram de 5%. Esse quociente maior que 1demonstra que os
recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, e que houve um superávit financeiro.
3.3 Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais de que trata o artigo 104 da Lei n.º4.320/64, evidencia as alterações
ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial
do exercício.
As variações patrimoniais ativas evidenciam aumento na situação patrimonial pela incorporação de elementos no
ativo ou pela diminuição de elementos no passivo, sendo:
Resultantes da Execução Orçamentária: as variações patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária
são representadas pelas receitas orçamentárias arrecadadas acrescidas das mutações patrimoniais da despesa.
Independentes da Execução orçamentária: as variações patrimoniais ativas independentes da execução
orçamentária são originadas sempre por fatos de superveniências ativas, e/ou por insubsistências passivas.
A seguir apresentamos as Variações Ativas e Passivas ocorridas no exercício de 2013 na Prefeitura de Fortaleza:
Tabela 14 – Variações Patrimoniais
VARIAÇÕES VALOR (R$)
(+) Variações Ativas 4.736.427.905,28
Resultantes da Execução Orçamentária 4.609.300.633,41
Independentes da Execução Orçamentária 127.127.271,87
(-) Variações Passivas 5.266.623.198,49
Resultantes da Execução Orçamentária 4.977.825.159,60
Independentes da Execução Orçamentária 288.798.038,89
(=) DÉFICIT VERIFICADO 530.195.293,21-
Fonte: SIOF
No exercício de 2013, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou um déficit patrimonial de R$530.195.293,23.
A avaliação da Demonstração das Variações Patrimoniais tem o objetivo de apurar o quanto e de que forma a
administração influenciou as alterações patrimoniais quantitativas e qualitativas do setor público.
Segue alguns indicadores retirados da Demonstração das Variações Patrimoniais:
Quociente das Mutações Patrimoniais
Mutações Patrimoniais Ativas = R$79.622.544,38 = 0,48
Mutações Patrimoniais Passivas R$165.784.489,69
Este índice demonstra que a variação patrimonial ocasionada pelas variações ativas foram menores que as
causadas pelas variações passivas.
Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Total das Variações Ativas = R$4.736.427.905,28 = 0,90
Total das Variações Passivas R$5.266.623.198,49
Este resultado demonstra um déficit na relação entre as variações patrimoniais, onde as variações passivas
superam as variações ativas em 10%.
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3.4 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial evidencia a posição estática dos bens, direitos e obrigações resultantes da gestão
econômica da Prefeitura e consoante ao estabelecido no artigo 105 da Lei nº. 4.320/64 demonstra:
Ativo Financeiro, que evidencia os créditos e valores realizáveis em curto prazo e movimentam-se
independentemente de autorização orçamentária.
Ativo Permanente, que compreendem todos os bens, créditos e valores fixos cuja mobilização ou alienação
dependem de autorização legislativa.
Passivo Financeiro, que evidencia os compromissos exigíveis em curto prazo cujo pagamento independe de
autorização orçamentária. Esses compromissos constituem a chamada "Dívida Flutuante" e, quando pagos,
classificar-se-ão como despesa extraorçamentária.
Passivo Permanente, que compreende as dívidas fundadas interna e externa (compromissos com exigibilidade
superior a 12 meses) e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Saldo Patrimonial, que registra o Ativo Real Líquido ou Saldo Patrimonial representa a diferença entre a soma
do Ativo Real e o Passivo Real.
Contas de Compensação, que registram os atos da Administração que não refletem de imediato sobre o
patrimônio.
Em 31/12/2013 a situação patrimonial da Prefeitura de Fortaleza, sintetizada, é: Tabela 15 – Balanço Patrimonial
ATIVO VALOR (R$) PASSIVO VALOR (R$)
Ativo Financeiro 1.260.328.949,91 Passivo Financeiro 502.205.100,60
Ativo Permanente 2.131.482.607,73 Passivo Permanente 814.795.614,84
Ativo Real Líquido 2.074.810.842,20
Ativo Compensado 302.500,00 Passivo Compensado 302.500,00
TOTAL 3.392.114.057,64 TOTAL 3.392.114.057,64 Fonte: SIOF
O resultado patrimonial apurado no exercício evidencia um Ativo Real Líquido de R$2.074.810.842,20. Segue alguns indicadores patrimoniais: Liquidez Corrente: demonstra quanto a entidade poderá dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos,
clientes, estoques, etc.) para pagar suas dívidas circulantes (fornecedores, empréstimos e financiamentos a
curto prazo, contas a pagar, etc.).
Ativo Financeiro = R$1.260.328.949,91 = 2,51
Passivo Financeiro R$502.205.100,60
Neste caso, o índice apresentado demonstra uma situação favorável em que a Prefeitura de Fortaleza com o saldo do Ativo Financeiro poderá pagar suas dívidas registradas no Passivo Financeiro e ainda terá um superávit financeiro que poderá dispor no ano seguinte para abertura, por exemplo, de créditos adicionais.
Índice de Solvência: uma entidade é solvente quando está em condições de fazer frente as suas obrigações e
apresente uma situação patrimonial que garanta sua sobrevivência no futuro.
Ativo Financeiro + Ativo Permanente = R$3.391.811.557,64 = 2,58
Passivo Financeiro + Passivo Permanente R$1.317.000.715,44
A Prefeitura de Fortaleza obteve um índice superior a 1, o que garante a solvência de toda suas obrigações e apresenta resultado patrimonial superavitário, em decorrência de seu Ativo Real ser superior ao Passivo Real, conforme pode ser verificado no respectivo Balanço Patrimonial.
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Conforme disposto no § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. O Superávit Financeiro alcançado no Município de Fortaleza no exercício de 2013 foi de R$758.123.849,31 no Consolidado.
3.5 Demonstração do Fluxo de Caixa
A Instrução Normativa n.º02/2013 determinou a apresentação da Demonstração do Fluxo de Caixa na Prestação de
Contas de Governo de 2013, a tabela a seguir apresenta o demonstrativo sintético da Prefeitura de Fortaleza. É
importante destacar que no exercício de 2013 a Prefeitura Municipal de Fortaleza iniciou o processo de adoção às
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, no entanto foi iniciado o desenvolvimento de um
novo sistema que entrará em funcionamento apenas em 2014, portanto os Demonstrativos Contábeis de 2013
foram elaborados em conformidade com a Lei n.º4.320/64, mas ainda não está em conformidade com as novas
normas.
Pode-se observar que o maior volume de fluxo de caixa gerado no exercício de 2013 decorre das atividades de
financiamento (R$63.752.005,21), seguido pelas atividades das operações (R$6.651.804,53), já a atividade de
investimento consumiu recursos no montante de R$10.273.843,43. No total houve uma geração líquida de caixa
que aumento o disponível da Prefeitura de Fortaleza em R$60.129.966,31.
Tabela 16 – Demonstração do Fluxo de Caixa
Demonstração do Fluxo de Caixa 2013 2012
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS 4.726.362.195,66 4.848.446.431,49
DESEMBOLSOS 4.719.710.391,13 4.758.417.640,12
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 6.651.804,53 90.028.791,37
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS 1.032.341,64 606.841,67
DESEMBOLSOS 11.306.185,07 32.926.669,81
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 10.273.843,43- 32.319.828,14-
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS 113.986.115,94 125.731.940,24
DESEMBOLSOS 50.234.110,73 40.389.551,51
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 63.752.005,21 85.342.388,73
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE CAIXA 60.129.966,31 143.051.351,96
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1.124.345.394,04 981.294.042,08
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.184.475.360,35 1.124.345.394,04
Fonte: SIOF
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4. Gestão Fiscal
A Lei complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e exige ação planejada e
transparente dos gestores públicos, a fim de se prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas. Para isso são estabelecidas metas de resultados entre receitas e despesas além do cumprimento
de limites e condições relativas a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social,
dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de
garantia e inscrição em Restos a Pagar.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza apresenta o desempenho de 2013 com a avaliação das metas fiscais e a
manutenção do esforço para o equilíbrio fiscal do Município.
4.1 Evolução da Receita Corrente Líquida - RCL
De acordo com o inciso IV, do art. 2.º da Lei Complementar n.º101/2000, a Receita Corrente Líquida é o somatório
das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, no caso dos municípios, a contribuição dos servidores
para o custeio do sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira
entre os Regimes de Previdência. A Receita Corrente Líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas nos
últimos 12 meses, excluídas as duplicidades.
O principal objetivo da Receita Corrente Líquida é servir de parâmetro para o montante da Reserva de
Contingência e para os limites da despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do
serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente.
A RCL do município de Fortaleza apurada no exercício de 2013 atingiu o montante de R$3.860.689.146,47.
Tabela 17 – Evolução da Receita Corrente Líquida – R$1.000,00
Ano Valor (R$) Variação (%)
2004 1.420.181 -
2005 1.593.196 12%
2006 1.859.478 17%
2007 2.133.360 15%
2008 2.631.432 23%
2009 2.597.942 -1%
2010 3.030.236 17%
2011 3.525.071 16%
2012 4.014.305 14%
2013 3.860.689 -4%
Fonte: RREO
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A Prefeitura Municipal de Fortaleza apresentou um histórico de crescimento da Receita Corrente Líquida nos
últimos 10 anos, apresentando variação negativa apenas em 2009 (1%) e 2013 (4%). A redução de 2013 foi motivada
pela alteração do coeficiente de repartição de receita do FPM, pela mudança do critério de contabilização das
variações da carteira de investimento do IPM, da baixa captação de recursos oriundos de transferências voluntárias
e do não refinanciamento de Dívida Ativa do Município. É importante destacar que houve crescimento na
arrecadação tributária, receita própria do município, e nas transferências estaduais (ICMS e IPVA), no entanto esse
crescimento não foi suficiente para manter a tendência de aumento da Receita Corrente Líquida do Município.
4.2 Despesa com Pessoal
O Demonstrativo da Despesa com Pessoal é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e visa a
transparência da Despesa com Pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos com autonomia administrativa,
orçamentária e financeira, conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de
que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos e
pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações
que extrapolem os dispositivos legais.
Na esfera municipal, a despesa com pessoal não poderá exceder o limite de 60%a ser aplicado sobre a Receita
Corrente Líquida, sendo 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.
No município de Fortaleza, a despesa com pessoal consolidada realizada no exercício de 2013 foi de
R$2.054.435.776,10, o que representou 53,22% da Receita Corrente Líquida. Este percentual congrega 5