plano decenal – uma construção coletiva seminário 20 anos do eca criança prioridade absoluta
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Plano Decenal – Uma Construção Coletiva
Seminário 20 anos do ECACriança Prioridade Absoluta
ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Lei que nasce de uma das maiores
mobilizações sociais.
Novos Conceitos:
* De Código do Menor para Estatuto da Criança e do Adolescente
* De Menor/Pivete/Trombadinha para Criança e Adolescente
* De Pena para Medida Socioeducativa
* De Crime para Ato Infracional
* De Caridade para Direito
O grande avanço:
Criança e Adolescentes passam a ser
considerados como sujeitos de direitos.
Estatuto da Criança e do Adolescente:
20 anos de avanços significativos no
atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.
Programas e serviços importantes foram instalados e desenvolvidos ao
longo desses anos e, responderam aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cuja base
iluminou a legislação brasileira
– ainda que não integralmente.
Embora o Brasil tenha tido um bom
desempenho na redução da pobreza
extrema e da fome, os valores médios
nacionais encobrem desigualdades
internas.
Entre essas, as mais importantes são as
desigualdades entre as regiões do país, entre
zonas rurais e urbanas e entre grupos raciais.
“O Brasil ainda é um país de duas
versões:
notável progresso na luta contra a
fome,
em meio a agudas desigualdades
sociais”
Olivier de Schutter
Relator Especial das Nações
Unidas Contra a Fome
CONSTRUINDO A POLÍTICA
NACIONAL E O PLANO DECENAL
Objetivo
Analisar, definir e deliberar sobre a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente.
Objetivos fundamentais para a construção da
Política Nacional
Artigo 3º da nossa Constituição Federal:
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
•construir uma sociedade livre, justa e solidária;
•garantir o desenvolvimento nacional;
•erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
•promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação".
Princípios para a
Construção da Política
Nacional e do Plano
Decenal
Definir princípios para uma política pública
implica, dessa maneira, reafirmar valores que
são universais para os Estados Democráticos
de Direito e traduzi-los para a política em tela.
Aqui já se introduz uma primeira característica
fundamental do conceito: princípios devem
ser universais.
1. Reconhecimento da criança e do
adolescente como sujeitos de direitos
2. Proteção integral para a criança e o
adolescente
3. Prioridade absoluta para a criança e
o adolescente
4. Igualdade e respeito à diversidade
5. Equidade e justiça social
Documentos Referenciais:
Nacional
•Constituição Federal•Estatuto da criança e do
Adolescente •Planos Nacionais
•Resoluções
Internacional
•A Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da
ONU
EIXOS QUE NORTEARÃO O PLANO DECENAL
EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EIXO 2 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
EIXO 3 – CONTROLE DA EFETIVAÇÃO DOS
DIREITOS
EIXO 4 - PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EIXO 5 – GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS
DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em construção...
•Diretrizes
•Objetivos Estratégicos
•Metas
Os direitos fundamentais da infância e
adolescência continuam sendo violados, a
despeito das conquistas dos últimos 20
anos. Ainda convivemos com situações
como a de crianças de/na rua; no trabalho
infantil; exploradas sexualmente, dentre
outras violações.
As diretriz aprovadas na 8ª Conferência
dos Direitos da Criança e do Adolescente
sinalizam não apenas o combate às
violações, MAS PREFERENCIALMENTE, a
garantia de Políticas Sociais Básicas, tais
como, Educação, Saúde, Esporte...
Em relação às violações, precisamos
fazer algumas reflexões na linha de
garantia de direitos:
* para a erradicação da exploração do
trabalho infantil: precisamos enfrentar
essa violação de direitos que se
perpetua no Brasil por séculos,
especialmente sustentada por um
concepção cultural que valoriza o
trabalho como uma forma de educar e
construir valores desde a infância.
* A violência contra crianças e adolescentes no
Brasil, é uma prática social que perdura
durante séculos, especialmente no que se
refere ao tratamento destinado a crianças
pobres, práticas essas naturalizadas e
banalizadas, muitas vezes no entendimento de
que repressão e castigos são formas
adequadas de educação e de transmissão de
valores.
* Na Educação: é importante reafirmar que apesar
do Brasil ter conseguido assegurar o acesso ao
ensino fundamental são necessários investimentos
para que as crianças e adolescentes completem os
nove anos de estudos obrigatórios.
Para isso é necessário investir no
professor, em instalações, em
metodologias etc, bem como,
desenvolver estratégias de integração
com as políticas públicas de assistência
social, saúde, cultura e aliar políticas
afirmativas a política de educação.
Assim teremos uma educação de qualidade
onde teremos adolescentes e jovens, que
terminam o ensino médio, tendo o domínio da
escrita e da leitura.
* Usuários de substâncias psicoativas: um
primeiro aspecto fundamental é indicar
possibilidade de saída, de superação,
garantindo tratamento adequado, ofertando
suporte e valorizando o sujeito, suas
capacidades e potencialidades.
A violência contra crianças e adolescentes no
Brasil, é uma prática social que perdura
durante séculos, especialmente no que se
refere ao tratamento destinado a crianças
pobres, práticas essas naturalizadas e
banalizadas, muitas vezes no entendimento de
que repressão e castigos são formas
adequadas de educação e de transmissão de
valores.
Elaboração dos Planos Estaduais, Distrital e Municipais
Com base no Plano Nacional os Estados e o Distrito Federal elaboram os seus Planos Decenais.
Com base nos Planos Decenais Estaduais os Municípios elaboram seus Planos Decenais
Vamos precisar de todo mundo...
“O PONTO DE PARTIDA PARA ESSE TIPO DE MUDANÇA É, ANTES DE MAIS NADA, A ADOÇÃO DE UM NOVO ENFOQUE, DE UMA NOVA MANEIRA DE OLHAR OS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO, REVENDO HIERARQUIAS E HÁBITOS POLÍTICOS DO PASSADO.”
ANTÔNIO CARLOS GOMES DA COSTA
“CORTE UM FIO DA REDE ELÉTRICA, ROMPA O
ELO DE UMA CORRENTE, DESCOSTURE OS
PERPONTOS DE UMA ROUPA, ABRA UM BURACO
NA TRAMA DE UMA REDE DE PESCA. VOCÊ
TERÁ UMA PEQUENA AMOSTRA DO QUE
SIGNIFICA O TRABALHO EM REDE (OU A
AUSÊNCIA DELE).”
SIGMAR REICHEL
Agenda...
Entrega da Carta Compromisso aos (as)
Presidenciáveis(Julho)
CONSULTA PÚBLICAAnte-Projeto apresentado à sociedade
Agosto/Setembro
Disponibilizar o documento na página do CONANDA
PACTUAÇÃO E LANÇAMENTO DO PLANO DECENALLançamento do Plano com os conselhos setoriais
Assembléia extraordinária24 de Novembro
Cerimônia
“UMA RIQUEZA DE POTENCIAIS É AINDA
DESPERDIÇADA EM NOSSO PAÍS EM CADA
CRIANÇA QUE FICA PELO CAMINHO...”
IRENE RIZZINI
OBRIGADO!
Fábio Feitosa da Silva
Analista Social do Instituto Marista de Assistência Social – IMAS
Representante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNDCA
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente –