parceria publico privada uma nova alternativa de gestÃo para setores sociais

PARCERIA PUBLICO PRIVADAUMA NOVA ALTERNATIVA DE

GESTÃO PARA SETORES SOCIAIS

Salvador, 13 de novembro de 2012

ROGÉRIO DE FARIA PRINCHAKSecretario Executivo da Unidade de PPP do Estado da Bahia

PLANO DE APRESENTAÇÃOPLANO DE APRESENTAÇÃO

I .I . PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP )PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP )► ► PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS►► A GARANTIA DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA

► ► FORMAS DE MODELAGEM

II .II . PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDEPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE► ► VANTAGENS DA PRESTAÇÃO POR MEIO DE UMA PPP

III .III . EXEMPLOSEXEMPLOS► ► HOSPITAL DO SUBÚRBIO (BA)► ► HOSPITAL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE► ► REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO► ► UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELO HORIZONTE► ► REDE DE ATENDIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

► ► NOVO HOSPITALCOUTO MAIA

I . PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP )I . PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP )

CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA : CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA : REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO, PAGA PELO PODER CONCEDENTE ( NÃO SE CONFUNDE COM O SUBSÍDIO PREVISTO NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 8.987 /95 )

ESTRUTURA DE GARANTIAS :ESTRUTURA DE GARANTIAS : PREVISÃO DE MECANISMOS ESPECÍFICOS DE GARANTIA DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO

LIMITAÇÃO DE PRAZO :LIMITAÇÃO DE PRAZO : SUPERIOR A 5 ANOS E INFERIOR A 35 ANOS

LIMITAÇÃO DE VALOR DO CONTRATO :LIMITAÇÃO DE VALOR DO CONTRATO : SUPERIOR A R$ 20 MILHÕES

VEDAÇÃO À CONCESSÃO APENAS DE OBRA PÚBLICA :VEDAÇÃO À CONCESSÃO APENAS DE OBRA PÚBLICA : O CONTRATO DEVERÁ PREVER OBRIGATORIAMENTE A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA É UMA ESPÉCIE DE CONCESSÃO DE A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA É UMA ESPÉCIE DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM ALGUNS ELEMENTOS ESPECÍFICOSSERVIÇOS PÚBLICOS, COM ALGUNS ELEMENTOS ESPECÍFICOS

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA É UMA ESPÉCIE DE CONCESSÃO DE A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA É UMA ESPÉCIE DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM ALGUNS ELEMENTOS ESPECÍFICOSSERVIÇOS PÚBLICOS, COM ALGUNS ELEMENTOS ESPECÍFICOS

LIMITES ORÇAMENTÁRIOS DA PPPLIMITES ORÇAMENTÁRIOS DA PPP

COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA :COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA : À UNIÃO É VEDADO COMPROMETER MAIS DO QUE 1% DA SUA RCL COM DESPESAS ORIUNDAS DE CONTRATOS DE PPP; OS ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO PODEM COMPROMETER MAIS DO QUE 5%, SOB PENA DE NÃO CONTAREM COM GARANTIAS E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA :PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA : O LANÇAMENTO DO EDITAL DE PPP ESTÁ CONDICIONADO À PREVISÃO DO SEU OBJETO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E NO PLANO PLURIANUAL

DEVERÁ HAVER, AINDA, INDICAÇÃO FORMAL DE COMPATIBILIDADE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO DE QUE A PPP NÃO COMPROMETERÁ AS METAS DE RESULTADO FISCAL, ALÉM DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

POR ENVOLVER UM CUSTO PARA O PODER PÚBLICO, A PPP SE SUJEITA A POR ENVOLVER UM CUSTO PARA O PODER PÚBLICO, A PPP SE SUJEITA A ALGUMAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIASALGUMAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

POR ENVOLVER UM CUSTO PARA O PODER PÚBLICO, A PPP SE SUJEITA A POR ENVOLVER UM CUSTO PARA O PODER PÚBLICO, A PPP SE SUJEITA A ALGUMAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIASALGUMAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

MODALIDADES DE PPPMODALIDADES DE PPP

A PPP ENGLOBA DUAS MODALIDADESA PPP ENGLOBA DUAS MODALIDADESA PPP ENGLOBA DUAS MODALIDADESA PPP ENGLOBA DUAS MODALIDADES

CONCESSÃOCONCESSÃOADMINISTRATIVAADMINISTRATIVA

CONCESSÃOCONCESSÃOADMINISTRATIVAADMINISTRATIVA

CONCESSÃOCONCESSÃOPATROCINADAPATROCINADACONCESSÃOCONCESSÃO

PATROCINADAPATROCINADA

● ● SEM RECEITA TARIFÁRIA

● ● REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO EXCLUSIVAMENTE PELA CONTRAPRESTAÇÃO

● ● ADMINISTRAÇÃO COMO USUÁRIA DO SERVIÇO

● ● SEM RECEITA TARIFÁRIA

● ● REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO EXCLUSIVAMENTE PELA CONTRAPRESTAÇÃO

● ● ADMINISTRAÇÃO COMO USUÁRIA DO SERVIÇO

●● COM RECEITA TARIFÁRIA

● ● REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO É COMPLEMENTADA POR CONTRAPRESTAÇÃO

●● COM RECEITA TARIFÁRIA

● ● REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO É COMPLEMENTADA POR CONTRAPRESTAÇÃO

ESTRUTURA DE PAGAMENTOESTRUTURA DE PAGAMENTO

MECANISMOS :MECANISMOS : É POSSÍVEL SE VALER DE QUALQUER MECANISMO PERMITIDO POR LEI PARA O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO, DENTRE OS QUAIS: ORDEM BANCÁRIA, CESSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, OUTORGA DE DIREITOS EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO OU SOBRE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, ETC.

REMUNERAÇÃO ATRELADA AO DESEMPENHO : REMUNERAÇÃO ATRELADA AO DESEMPENHO : O CONTRATO DE PPP PODE ESTABELECER REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO PROPORCIONAL À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME INDICADORES E METAS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. DISTO DECORRE :

ESTÍMULO À QUALIDADEESTÍMULO À QUALIDADEDO SERVIÇODO SERVIÇO

ESTÍMULO À QUALIDADEESTÍMULO À QUALIDADEDO SERVIÇODO SERVIÇO

ESFORÇO NA DEFINIÇÃO E APURAÇÃO ESFORÇO NA DEFINIÇÃO E APURAÇÃO DOS INDICADORESDOS INDICADORES

ESFORÇO NA DEFINIÇÃO E APURAÇÃO ESFORÇO NA DEFINIÇÃO E APURAÇÃO DOS INDICADORESDOS INDICADORES

O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO SOMENTE SE INICIA COM A O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO SOMENTE SE INICIA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇODISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO SOMENTE SE INICIA COM A O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO SOMENTE SE INICIA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇODISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO

ESTRUTURA DE GARANTIAESTRUTURA DE GARANTIA

A ESTRUTURA DE GARANTIA É ELEMENTO IMPRESCÍNDIVEL À PPP E DEVE A ESTRUTURA DE GARANTIA É ELEMENTO IMPRESCÍNDIVEL À PPP E DEVE CONTEMPLAR OS TRÊS ATORES ENVOLVIDOS NO CONTRATOCONTEMPLAR OS TRÊS ATORES ENVOLVIDOS NO CONTRATO

PERFORMANCE PERFORMANCE BONDBOND

PERFORMANCE PERFORMANCE BONDBOND

GARANTIAS GARANTIAS CORPORATIVASCORPORATIVAS

GARANTIAS GARANTIAS CORPORATIVASCORPORATIVAS

ADMINISTRAÇÃOADMINISTRAÇÃOADMINISTRAÇÃOADMINISTRAÇÃO CONCESSIONÁRIOCONCESSIONÁRIOCONCESSIONÁRIOCONCESSIONÁRIO FINANCIADORFINANCIADORFINANCIADORFINANCIADOR

GARANTIA DE PAGAMENTO GARANTIA DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃODA CONTRAPRESTAÇÃO

GARANTIA DE PAGAMENTO GARANTIA DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃODA CONTRAPRESTAÇÃO ●● STEP-INSTEP-IN

● ● EMPENHOEMPENHO●● RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕESRECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES DEVIDAS AO CONCESSIONÁRIODEVIDAS AO CONCESSIONÁRIO

●● STEP-INSTEP-IN● ● EMPENHOEMPENHO●● RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕESRECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES DEVIDAS AO CONCESSIONÁRIODEVIDAS AO CONCESSIONÁRIO

Estado da BahiaLei n. 11.477/09.

• Art. 1º - Para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e por entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004, fica o agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos do Fundo de Participação (FPE) autorizado a efetuar a transferência do valor correspondente a 12% (doze por cento) dos recursos financeiros oriundos desse Fundo, destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída como sociedade anônima de capital fechado, conforme autorização da Lei Estadual n° 2.321, de 11 de abril de 1966.

Vantagens: Risco Sistema Tributário Nacional


PPP no EstadoFluxo de Pagamento

UNIÃO BANCO DO BRASIL

Repasse FPE

Lei Estadual

SPEESTADO

ContraprestaçãoExcedente Conta de Receita

DESENBAHIA

12% do FPE1

2

34

Contrato

Mecanismo que mitiga risco de crédito do Estado da Bahia


1. Através de Instituições Oficiais ou Privada- IFC, CAF and EBP;Vantagem: viabilidade e garantia de um bom projeto.

2. Contratação de Consultoria- Necessidade da Elaboração de um bom Termo de

Referencia para a Contratação;- O custo dos estudos pode ser ressarcido pelo vencedor do certame licitatório;

- Risco da apresentação de um estudo insatisfatório.3. PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse

Vantagem: pode acelerar o processo Desvantagem: quase sempre haverá a necessidade de

contratação de consultoria para analisar e complementar os estudos apresentados.

Alternativas de Modelagem

ESTRUTURAÇÃO DE UM PROJETO DE PPPESTRUTURAÇÃO DE UM PROJETO DE PPP

ESTRUTURAÇÃO DE UM PROJETO DE PPPESTRUTURAÇÃO DE UM PROJETO DE PPP

ALÉM DOS INSTRUMENTOS USUAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES ALÉM DOS INSTRUMENTOS USUAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES PELA ADMINISTRAÇÃO, A PPP PODE SER ESTRUTURADA POR MEIO DE UM PELA ADMINISTRAÇÃO, A PPP PODE SER ESTRUTURADA POR MEIO DE UM

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMIPROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI

LEI Nº 8.987 / 95 :LEI Nº 8.987 / 95 :“ ARTIGO 21 . ARTIGO 21 . OS ESTUDOS, INVESTIGAÇÕES, LEVANTAMENTOS, PROJETOS, OBRAS E DESPESAS OU INVESTIMENTOS JÁ EFETUADOS, VINCULADOS À CONCESSÃO, DE UTILIDADE PARA A LICITAÇÃO, REALIZADOS PELO PODER CONCEDENTE OU COM A SUA AUTORIZAÇÃO, ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, DEVENDO O VENCEDOR DA LICITAÇÃO RESSARCIR OS DISPÊNDIOS CORRESPONDENTES, ESPECIFICADOS NO EDITAL. ”

LEI Nº 9.074 / 95 :LEI Nº 9.074 / 95 :“ ARTIGO 31 . ARTIGO 31 . NAS LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS

PÚBLICOS OU USO DE BEM PÚBLICO, OS AUTORES OU RESPONSÁVEIS ECONOMICAMENTE PELOS PROJETOS BÁSICO OU EXECUTIVO PODEM PARTICIPAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DA LICITAÇÃO OU DA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS. ”

II . PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDEII . PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

SERVIÇOS SERVIÇOS DE SAÚDEDE SAÚDE

●● SERVIÇOS CLÍNICOSSERVIÇOS CLÍNICOS●● ATENDIMENTO DIRETO ATENDIMENTO DIRETO

AO USUÁRIO FINALAO USUÁRIO FINAL●● CONSTITUEM O CERNECONSTITUEM O CERNE DA REGULAÇÃODA REGULAÇÃO CONSTITUCIONALCONSTITUCIONAL

●● SERVIÇOS CLÍNICOSSERVIÇOS CLÍNICOS●● ATENDIMENTO DIRETO ATENDIMENTO DIRETO

AO USUÁRIO FINALAO USUÁRIO FINAL●● CONSTITUEM O CERNECONSTITUEM O CERNE DA REGULAÇÃODA REGULAÇÃO CONSTITUCIONALCONSTITUCIONAL

●● SERVIÇOS DE APOIOSERVIÇOS DE APOIO●● USUÁRIO DIRETO É AUSUÁRIO DIRETO É A ADMINISTRAÇÃO DOADMINISTRAÇÃO DO

HOSPITALHOSPITAL●● JÁ SÃO COMUMENTEJÁ SÃO COMUMENTE OBJETO DE OBJETO DE TERCEIRIZAÇÃOTERCEIRIZAÇÃO

●● SERVIÇOS DE APOIOSERVIÇOS DE APOIO●● USUÁRIO DIRETO É AUSUÁRIO DIRETO É A ADMINISTRAÇÃO DOADMINISTRAÇÃO DO

HOSPITALHOSPITAL●● JÁ SÃO COMUMENTEJÁ SÃO COMUMENTE OBJETO DE OBJETO DE TERCEIRIZAÇÃOTERCEIRIZAÇÃO

ASSISTENCIAISASSISTENCIAIS NÃONÃOASSISTENCIAISASSISTENCIAIS

REGULAÇÃO CONSTITUCIONALREGULAÇÃO CONSTITUCIONAL

A A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ A EXECUÇÃO DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ A EXECUÇÃO DE “ AÇÕES E SERVIÇOS DE “ AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ”SAÚDE ” ( ARTIGO 197 ) COMO O GÊNERO QUE ENGLOBA TODAS AQUELAS ( ARTIGO 197 ) COMO O GÊNERO QUE ENGLOBA TODAS AQUELAS ATIVIDADES DE, RELEVÂNCIA PÚBLICA, RELACIONADAS À SAÚDEATIVIDADES DE, RELEVÂNCIA PÚBLICA, RELACIONADAS À SAÚDE

DIRETAMENTEDIRETAMENTE

POR MEIO DE POR MEIO DE TERCEIROSTERCEIROS

COM CONTROLE COM CONTROLE ( REGULAÇÃO E ( REGULAÇÃO E

FISCALIZAÇÃO ) DO FISCALIZAÇÃO ) DO PODER PÚBLICOPODER PÚBLICO

PODER PÚBLICOPODER PÚBLICO

INICIATIVA PRIVADAINICIATIVA PRIVADA

EXECUÇÃOEXECUÇÃO

REGULAÇÃO CONSTITUCIONALREGULAÇÃO CONSTITUCIONAL

“ ASSISTÊNCIA À SAÚDE ” ASSISTÊNCIA À SAÚDE ” ( ARTIGO 199 )( ARTIGO 199 )

ESPÉCIE DAS ESPÉCIE DAS “ AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ”“ AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ”, COMPREENDEM AÇÕES , COMPREENDEM AÇÕES OU SERVIÇOS QUE DIRETAMENTE PRESERVEM OU RECUPEREM A SAÚDE OU SERVIÇOS QUE DIRETAMENTE PRESERVEM OU RECUPEREM A SAÚDE

HUMANA : ATIVIDADE-FIM NA ÁREA DA SAÚDEHUMANA : ATIVIDADE-FIM NA ÁREA DA SAÚDE

ESPÉCIE DAS ESPÉCIE DAS “ AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ”“ AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ”, COMPREENDEM AÇÕES , COMPREENDEM AÇÕES OU SERVIÇOS QUE DIRETAMENTE PRESERVEM OU RECUPEREM A SAÚDE OU SERVIÇOS QUE DIRETAMENTE PRESERVEM OU RECUPEREM A SAÚDE

HUMANA : ATIVIDADE-FIM NA ÁREA DA SAÚDEHUMANA : ATIVIDADE-FIM NA ÁREA DA SAÚDE

FORMAS TRADICIONAIS DE PRESTAÇÃOFORMAS TRADICIONAIS DE PRESTAÇÃO

SUPLEMENTARSUPLEMENTARLIVRE À INICIATIVA

PRIVADA( ARTIGO 199 )

COMPLEMENTARCOMPLEMENTARMEDIANTE CONTRATO DE DIREITO

PÚBLICO OU CONVÊNCIO( ARTIGO 199 )

PODER PÚBLICOPODER PÚBLICO( SUS )( SUS )

PPPPPP O . S .O . S .

PPP’S NO SETOR DE SAÚDEPPP’S NO SETOR DE SAÚDE

OS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A PPP JÁ SÃO OBJETO DEOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A PPP JÁ SÃO OBJETO DETRANSFERÊNCIA AO PARTICULARTRANSFERÊNCIA AO PARTICULAR

OS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A PPP JÁ SÃO OBJETO DEOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A PPP JÁ SÃO OBJETO DETRANSFERÊNCIA AO PARTICULARTRANSFERÊNCIA AO PARTICULAR

SERVIÇOS ASSISTENCIAISSERVIÇOS ASSISTENCIAIS O . S .O . S .

SERVIÇOS DE APOIOSERVIÇOS DE APOIO CONTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TEM RESPALDO NA CFA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TEM RESPALDO NA CFA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TEM RESPALDO NA CFA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TEM RESPALDO NA CF

“ ARTIGO 175 . ARTIGO 175 . INCUMBE AO PODER PÚBLICO, NA FORMA DA LEI, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, SEMPRE ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ”

PPP’S NO SETOR DE SAÚDEPPP’S NO SETOR DE SAÚDE

A GRATUIDADE ERA O GRANDE ÓBICE ÀA GRATUIDADE ERA O GRANDE ÓBICE ÀCONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDECONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDEA GRATUIDADE ERA O GRANDE ÓBICE ÀA GRATUIDADE ERA O GRANDE ÓBICE ÀCONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDECONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

► ► AS CONCESSÕES COMUNS TÊM A RECEITA TARIFÁRIA COMO ELEMENTO ESSENCIAL AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

►► A SAÍDA ERA CELEBRAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ( APOIO ) OU CONTRATOS DE GESTÃO COM O.S. ( ASSISTENCIAIS )

A LEGISLAÇÃO DE PPP’S ESTABELECEU UMA NOVA MODALIDADE DE A LEGISLAÇÃO DE PPP’S ESTABELECEU UMA NOVA MODALIDADE DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS : A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS : A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

A LEGISLAÇÃO DE PPP’S ESTABELECEU UMA NOVA MODALIDADE DE A LEGISLAÇÃO DE PPP’S ESTABELECEU UMA NOVA MODALIDADE DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS : A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS : A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

► ► A CONTRAPRESTAÇÃO PAGA PELO PODER CONCEDENTE ( USUÁRIO DIRETO ) SUBSTITUI A TARIFA COMO FONTE DE RECEITA DO CONCESSIONÁRIO

VANTAGENS DA ADOÇÃO DE PPP’SVANTAGENS DA ADOÇÃO DE PPP’SNO SETOR DE SAÚDENO SETOR DE SAÚDE

►► GESTÃO OTIMIZADA :GESTÃO OTIMIZADA :UM ÚNICO CONTRATO QUE REÚNE VÁRIOS SERVIÇOS

► ► VIABILIZA INVESTIMENTOS MAIS RELEVANTES :VIABILIZA INVESTIMENTOS MAIS RELEVANTES :A ESTRUTURA DO CONTRATO É MAIS BENÉFICA À AMORTIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS

► ► MENOR IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS :MENOR IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS :O PAGAMENTO DIFERIDO AO LONGO DO PRAZO PERMITE UMA MELHOR GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, COM A PREVISIBILIDADE DO GASTO PUBLICO

► ► ESTÍMULO À QUALIDADE DOS SERVIÇOS :ESTÍMULO À QUALIDADE DOS SERVIÇOS :REMUNERAÇÃO ATRELADA AO DESEMPENHO, COM DESCONTOS IMEDIATOS EM CASO DE MÁ-PRESTAÇÃO

► ► MAIOR LEQUE DE MECANISMOS DE CONTROLE :MAIOR LEQUE DE MECANISMOS DE CONTROLE :CADUCIDADE; ENCAMPAÇÃO; INTERVENÇÃO; CONTROLE EXERCIDO PELO FINANCIADOR

A PPP ADMITE MULTIPLICIDADE DE OBJETOS, CONDICIONADA CONFORME A PPP ADMITE MULTIPLICIDADE DE OBJETOS, CONDICIONADA CONFORME REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA DE CADA ENTE PÚBLICOREGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA DE CADA ENTE PÚBLICO

A PPP ADMITE MULTIPLICIDADE DE OBJETOS, CONDICIONADA CONFORME A PPP ADMITE MULTIPLICIDADE DE OBJETOS, CONDICIONADA CONFORME REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA DE CADA ENTE PÚBLICOREGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA DE CADA ENTE PÚBLICO

FACILITIESFACILITIESSEGURANÇA, LIMPEZA,

LAVANDERIA, PORTARIA, ALIMENTAÇÃO,

ESTACIONAMENTO

ENGENHARIAENGENHARIACONSTRUÇÃO,

REFORMA, AMPLIAÇÕES, ESTRUTURAS DE APOIO

LOGÍSTICALOGÍSTICAMEDICAMENTOS,

MATERIAL DE USO CONTÍNUO

CLÍNICOSCLÍNICOSATENDIMENTO HOSPITALAR E DOMICILIAR, TRANSPORTE

DE PACIENTES, SADT DIVERSOSDIVERSOSRESÍDUOS ( TRATAMENTO E

DESTINAÇÃO FINAL ), EQUIPAMENTOS,

DIAGNÓSTICO

III . EXEMPLOSIII . EXEMPLOS

HÁ APENAS UM CONTRATO EM OPERAÇÃO: O HOSPITAL DO SUBÚRBIOHÁ APENAS UM CONTRATO EM OPERAÇÃO: O HOSPITAL DO SUBÚRBIO

OS PROJETOS MAIS AVANÇADOS SÃO :OS PROJETOS MAIS AVANÇADOS SÃO :

HOSPITAL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTEHOSPITAL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE – AGUARDANDO ASSINATURA

REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULOREDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO – LICITAÇÃO ABERTA

UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE BHUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE BH – LICITAÇÃO ABERTA

NOVO HOSPITAL COUTO MAIA - CONSULTA PUBLICA

ESTES CONTRATOS ENVOLVEM UM VALOR APROXIMADO DE R$ 8,5 BIESTES CONTRATOS ENVOLVEM UM VALOR APROXIMADO DE R$ 8,5 BI

HOSPITAL DO SUBÚRBIO ( BA HOSPITAL DO SUBÚRBIO ( BA ))

ESTRUTURAÇÃOESTRUTURAÇÃO CONVÊNIO CELEBRADO COM O BNDES / IFC /BID POR MEIO DO BRAZIL PSP DEVELOPMENT PROGRAM

OBJETOOBJETO GESTÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E DE APOIO DO HOSPITAL

PRAZOPRAZO 10 ANOS

VALORVALOR R$1.035MM

REMUNERAÇÃOREMUNERAÇÃO PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAIS, CALCULADAS TRIMESTRALMENTE A PARTIR DA APURAÇÃO DE INDICADORES QUANTITATIVOS E DE DESEMPENHO ( CAPEX GARANTIDO )

ESTRUTURA DE GARANTIAESTRUTURA DE GARANTIA VINCULAÇÃO DO FLUXO DE PAGAMENTOS, POR MEIO DA SEGREGAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS ( FPE ), CONFORME PREVISÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.477 / 2009

GESTÃO DO CONTRATOGESTÃO DO CONTRATO PODER CONCEDENTE, COM CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO

HOSPITAL METROPOLITANO DE BHHOSPITAL METROPOLITANO DE BH

ESTRUTURAÇÃOESTRUTURAÇÃO CONVÊNIO CELEBRADO COM O BNDES /EBP

OBJETOOBJETO FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ( NÃO-ASSISTENCIAIS )

PRAZOPRAZO 20 ANOS

VALORVALOR R$465MM ( ESTIMADO ) / R$1.147MM ( SOMA DAS RECEITAS )


ESTRUTURA DE GARANTIAESTRUTURA DE GARANTIA CAUÇÃO EM DINHEIRO DE VALOR EQUIVALENTE A 3 PARCELASPENHOR DE CRÉDITOS DA PBH EM RELAÇÃO À COPASA, EM VALOR EQUIVALENTE AOS INVESTIMENTOS

GESTÃO DO CONTRATOGESTÃO DO CONTRATO PODER CONCEDENTE, COM O APOIO DE UM VERIFICADOR INDEPENDENTE ( PARA OS SERVIÇOS ) E UM FISCALIZADOR INDEPENDENTE ( PARA AS OBRAS )

REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULOREDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO

ESTRUTURAÇÃOESTRUTURAÇÃO CONTRATOS FIRMADOS COM A FIPE E FIA

OBJETOOBJETO OBRAS DE CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES HOSPITALARES E CENTROS DE DIAGNÓSTICO, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO-ASSISTENCIAIS, DIVIDIDO EM 3 LOTES

PRAZOPRAZO 15 ANOS

VALORVALOR R$2.020MM ( ESTIMADO )

REMUNERAÇÃOREMUNERAÇÃO PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, SEGREGADA EM “ PARCELA DE DISPONIBILIDADE ” E “ PARCELA DE DESEMPENHO ”, AMBAS VARIÁVEIS ( CAPEX GARANTIDO )

ESTRUTURA DE GARANTIAESTRUTURA DE GARANTIA PENHOR DE QUOTAS DE FIF, CONSTITUÍDO COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

GESTÃO DO CONTRATOGESTÃO DO CONTRATO PODER CONCEDENTE

UNIDADES DE PRONTO UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOATENDIMENTO

( BH )( BH )ESTRUTURAÇÃOESTRUTURAÇÃO CONVÊNIO CELEBRADO COM O BNDES / IFC / BID POR MEIO

DO BRAZIL PSP DEVELOPMENT PROGRAM

OBJETOOBJETO OBRAS DE CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO-ASSISTENCIAIS

PRAZOPRAZO 20 ANOS

VALORVALOR R$4.030MM ( ESTIMADO PARA A SOMA DOS 3 LOTES )


ESTRUTURA DE GARANTIAESTRUTURA DE GARANTIA CAUÇÃO DE VALOR EQUIVALENTE A 3 PARCELASCAUÇÃO DE VALOR EQUIVALENTE AOS INVESTIMENTOS, COM FONTE DE RECURSOS AINDA EM DISCUSSÃO( ALTERNATIVAS : FPM, QUOTA-PARTE DO ICMS; FIF )

GESTÃO DO CONTRATOGESTÃO DO CONTRATO PODER CONCEDENTE, COM CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE PARA APURAÇÃO DO DESEMPENHO

EM CONSULTA PUBLICA: NOVO HOSPITAL COUTO MAIA -BA

• Assistência à saúde de pacientes portadores de doenças infecciosas com atendimento à urgência, emergência e assistência ambulatorial

• Unidade de urgência e emergência para doenças infecciosas com 155 leitos de internação assim distribuídos:

• A Unidade contará com a seguinte estrutura dos serviços, com investimentos da ordem de R$ 75 milhões, contará:

– Centro Cirúrgico; Ambulatório de doenças infecciosas; Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE); Agência Transfusional; Serviço de Reabilitação

– Serviço de Apoio Diagnóstico com: radiologia convencional, ultrassonografia, tomografia computadorizada, endoscopia digestiva, eletrocardiografia, eletroencefalografia; patologia clínica, laboratório de analises clínica

– Serviços de logística: central de material esterilizado, farmácia, serviço de nutrição e dietética, higienização, brigada de incêndio, engenharia clínica e hospitalar, lavanderia, almoxarifado, recepção, segurança, transportes, SAME, necrotério

• Hospital de Ensino e pesquisa

Tipo de Leito Número de leitos

Adulto 65Pediátrico 25Adulto de isolamento 20Pediátricos de isolamento 10Hospital dia 5Semi intensiva adulto 10UTI pediátrica 10UTI adulto 10

TOTAL 155

PONTOS RELEVANTES DOS PRECEDENTESPONTOS RELEVANTES DOS PRECEDENTES

► ► A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AINDA ENCONTRA BASTANTE RESISTÊNCIA DENTRO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE SAÚDE

►► OS GRANDES OPERADORES DE SERVIÇOS CLÍNICOS AINDA SE MOSTRAM RETICENTES À PPPCONSTRUTORAS , EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS E GERENCIADORAS DE FACILITIES SÃO AS GRANDES INTERESSADAS NO MODELO

► ► A PPP AINDA NÃO ALCANÇOU OS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS, UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE


► ► A DEFINIÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO E DEDISPONIBILIDADE ( QUANTITATIVO ) DEVE SER FEITA COM CAUTELA, ASSEGURANDO SEMPRE O CAPEX

► ► É FUNDAMENTAL QUE O CONTRATO PREVEJA REVISÕES PERIÓDICAS PARA A REVISÃO DOS INDICADORES QUE INFLUENCIAM A REMUNERAÇÃO

► ► TAMBÉM É INTERESSANTE CONTAR COM O VERIFICADOR INDEPENDENTE, PARA CONFERIR IMPARCIALIDADE E EFICIÊNCIA À TAREFA DE APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA


► ► AS LIMITAÇÕES DA REGULAÇÃO TENDEM A DIFICULTAR A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E AS RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

► ► O CUSTO COM PESSOAL É RELEVANTE, INFLUINDO DIRETAMENTE NAS REGRAS DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO, POR MEIO DE FÓRMULAS PARAMÉTRICAS QUE CONTEMPLAM OS ACORDOS TRABALHISTAS

► ► DEVE-SE PREVER MECANISMOS DE PROTEÇÃO À CONCESSIONÁRIA QUANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSÃO É PREJUDICADA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ( ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ATRASO NO INÍCIO DA OPERAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À CONCESSIONÁRIA )


► ► NOS CASOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, A REGULAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE AS EQUIPES DA CONCESSIONÁRIA E DO PODER CONCEDENTE É FUNDAMENTAL

► ► A ACREDITAÇÃO DESEMPENHA PAPEL IMPORTANTE, TANTO COMO EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO, QUANTO COMO MECANISMO DE AFERIÇÃO DA QUALIDADES DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CONCESSÃO


• Aspectos qualitativos nesta modalidade de contratação– Contratação integrada

– Baixo risco de solução de continuidade dos serviços

– Longevidade da contratação

– Redução dos custos transacionais ao longo período da concessão

– Gestão por resultados, mediante aferição de indicadores técnicos

– Exigência de padrões mais elevados de governança

– Transferência do investimento para o operador

– Transferência de riscos ao privado

– Atração de operadores qualificados

– Aumento da capacidade de captação de recursos junto ao FNS

– Incentivo ao cumprimento dos prazos estabelecidos

Obrigado

Rogerio de Faria [email protected]: (71) -3115-2425

mailto:[email protected]

parceria publico privada uma nova alternativa de gestÃo para setores sociais

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