palestrante: fábio h. v. hazin([email protected]; [email protected]) fábio h. v....

Palestrante: Palestrante:

Fábio H. V. HazinFábio H. V. Hazin ([email protected]; [email protected])([email protected]; [email protected])Professor Associado do Departamento de Pesca e Aqüicultura/ UFRPEProfessor Associado do Departamento de Pesca e Aqüicultura/ UFRPEVice-Presidente do Comitê de Pesca da FAO/ ONUVice-Presidente do Comitê de Pesca da FAO/ ONUEx-Presidente da ICCAT Ex-Presidente da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico/ 2007-2011) (Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico/ 2007-2011)

Universidade Universidade Federal Rural de Federal Rural de

PernambucoPernambuco

Departamento de Departamento de Pesca e Pesca e

AqüiculturaAqüicultura

3ª PARTE- O MAR: FONTE DE ALIMENTOS3ª PARTE- O MAR: FONTE DE ALIMENTOSCapítulo VI- PescaCapítulo VI- Pesca

1- Introdução + 2- Histórico 1- Introdução + 2- Histórico Quadro-síntese da evolução histórica da pesca no PaísQuadro-síntese da evolução histórica da pesca no País

Brasil Pré-colonial, Colônia e ImpérioBrasil Pré-colonial, Colônia e Império

PB= Pesca da baleia; RCE= recursos costeiros e estuarinosPB= Pesca da baleia; RCE= recursos costeiros e estuarinos

Brasil RepúblicaBrasil República

PB= Pesca da baleia; RCE= recursos costeiros e estuarinos; RDP= recursos demersais de plataforma; PB= Pesca da baleia; RCE= recursos costeiros e estuarinos; RDP= recursos demersais de plataforma; RPP= recursos pelágicos de plataforma; RO= recursos oceânicos; RDT= recursos demersais de talude RPP= recursos pelágicos de plataforma; RO= recursos oceânicos; RDT= recursos demersais de talude

Fonte: FAO, 2012

≈ ≈ 50%50%AquiculturaAquicultura

3- A conjuntura internacional3- A conjuntura internacionalProdução pesqueira mundial e sua utilização, Produção pesqueira mundial e sua utilização,

entre 2006 e 2011entre 2006 e 2011

Fonte: FAO, 2011

3- A conjuntura internacional3- A conjuntura internacionalEvolução da produção mundial de pescado por captura, Evolução da produção mundial de pescado por captura,

entre 1950 e 2008entre 1950 e 2008

3- A conjuntura internacional3- A conjuntura internacionalEvolução da produção mundial de pescado, Evolução da produção mundial de pescado,

No Atlântico Sudoeste (1970-2010)No Atlântico Sudoeste (1970-2010)

Evolução da Produção Mundial de Pescado por CapturaEvolução da Produção Mundial de Pescado por Captura

1950 = 17.000.000 t1950 = 17.000.000 t 100 % em 1 década100 % em 1 década 1960 = 35.000.000 t1960 = 35.000.000 t

100 % em 2 décadas100 % em 2 décadas 1980 = 70.000.000 t1980 = 70.000.000 t

35 % em 2 décadas35 % em 2 décadas 2000 = 95.500.000 t 2000 = 95.500.000 t 2011 = 90.400.000 t (últimos 5 anos: 89.7 a 90.4)2011 = 90.400.000 t (últimos 5 anos: 89.7 a 90.4)

Segundo a FAO, máximo de 105.000.000 tSegundo a FAO, máximo de 105.000.000 t

Porquê ? Porquê ? Exaustão dos Estoques ! Exaustão dos Estoques ! 3% sub-explotados 3% sub-explotados 12% moderamente explotados12% moderamente explotados 53% plenamente explotados53% plenamente explotados 28% sobre-explotados28% sobre-explotados 3% esgotados3% esgotados 1% em recuperação1% em recuperação

# Apenas 15% com possibilidade de expansão ## Apenas 15% com possibilidade de expansão #

Cerca de 70% (68%) dos estoques pesqueiros mundiais se encontram subexplotados, moderadamente explotados ou plenamente explotados, dentro dos limites de sutentabilidade (i.e. no limite do RMS- Rendimento Máximo Sustentável)

Cerca de 85% dos estoques pesqueiros mundiais se encontram sobre-explotados ou plenamente explotados

Você diria que o copo está meio cheio ou meio vazio?

Depende...De quem é a vez de pagar?

Fonte: FAO, 2011

3- A conjuntura internacional3- A conjuntura internacionalEvolução da condição dos estoques pesqueiros mundiais Evolução da condição dos estoques pesqueiros mundiais

entre 1974 e 2009entre 1974 e 2009

1995

Fonte: FAO, 2012

Ou seja, a Aqüicultura tem sido e continuará a ser o principal vetor Ou seja, a Aqüicultura tem sido e continuará a ser o principal vetor para o crescimento da produção mundial de pescado !para o crescimento da produção mundial de pescado !

3- A conjuntura internacional3- A conjuntura internacionalEvolução da produção mundial de pescado Evolução da produção mundial de pescado

(captura + aquicultura), entre 1950 e 2010(captura + aquicultura), entre 1950 e 2010

3- A conjuntura internacional3- A conjuntura internacionalProdução mundial de pescado dos 10 países maiores produtoresProdução mundial de pescado dos 10 países maiores produtores

em 2011em 2011

Fonte: FAO, 2012

Brasil= 20º Lugar

3- A conjuntura internacional3- A conjuntura internacionalEvolução do número anual de barcos pesqueiros, Evolução do número anual de barcos pesqueiros,

com mais de 100 tpb, construídos entre 1981 e 2007com mais de 100 tpb, construídos entre 1981 e 2007

O Enquadramento Jurídico InternacionalO Enquadramento Jurídico Internacional

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do MarCONVEMAR

Início das negociações em 1967 Aberta para assinatura em 10 de Dezembro de 1982 em Montego Bay, Jamaica

30 anos este ano: Sessão Solene da AGNU

Em vigor desde 16 de Novembro de 1994

Parte VII, Seção 2: Conservação e Manejo dos Recursos Vivos do Mar

CONVEMAR= Constituição Internacional do MarCONVEMAR= Constituição Internacional do Mar Limites do Mar Territorial a Transporte Marítimo, além dos Recursos Vivos do Mar

Parte XII: Proteção e Preservação do Meio Ambiente Marinho

Ratificada por 162 países

Delimitação dos Principais Espaços Delimitação dos Principais Espaços MarítimosMarítimos

CONVEMAR= Constituição Internacional do MarCONVEMAR= Constituição Internacional do Mar

Art. 64- O Estado costeiro e os demais Estados cujos Art. 64- O Estado costeiro e os demais Estados cujos nacionais pesquem na região as espécies nacionais pesquem na região as espécies altamente migratórias devem cooperar, quer altamente migratórias devem cooperar, quer diretamente, quer por intermédio das diretamente, quer por intermédio das organizações internacionais apropriadas, com organizações internacionais apropriadas, com vistas a assegurar a conservação e promover o vistas a assegurar a conservação e promover o objetivo da utilização ótima de tais espécies em objetivo da utilização ótima de tais espécies em toda região, tanto dentro como fora da zona toda região, tanto dentro como fora da zona econômica exclusiva.econômica exclusiva.

Art. 118- Os Estados devem cooperar entre si na Art. 118- Os Estados devem cooperar entre si na conservação e gestão dos recursos vivos nas zonas conservação e gestão dos recursos vivos nas zonas

de alto mar.de alto mar.

Gestão dos Recursos Vivos do MarGestão dos Recursos Vivos do Mar

CONVEMAR= Constituição Internacional do MarCONVEMAR= Constituição Internacional do Mar

Consequência:Consequência:Todos os países que pescam espécies transzonais e Todos os países que pescam espécies transzonais e

altamente migratórias estão obrigados a altamente migratórias estão obrigados a cooperar na gestão e conservação dos recursos cooperar na gestão e conservação dos recursos pesqueiros compartilhados pelos mesmos !pesqueiros compartilhados pelos mesmos !

Art. 61- Os Estados costeiros devem determinar a captura Art. 61- Os Estados costeiros devem determinar a captura permitida dos recursos vivos na sua Zona permitida dos recursos vivos na sua Zona

Econômica EXclusiva.Econômica EXclusiva.

Consequência: Programa REVIZEE (1995 a 2005)Consequência: Programa REVIZEE (1995 a 2005)

Acordo de Nova Iorque (1995):Acordo de Nova Iorque (1995):Acordo sobre a aplicação das disposições da Convenção das Acordo sobre a aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982 Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982 relativas à conservação e ordenamento das populações de peixes relativas à conservação e ordenamento das populações de peixes transzonais e das populações de peixestranszonais e das populações de peixes altamente migratóriosaltamente migratórios

Gestão dos Recursos Vivos Transzonais e Altamente MigratóriosGestão dos Recursos Vivos Transzonais e Altamente Migratórios

Em vigor desde 11 de Dezembro de 2001

Ratificada por 78 Países

Enfoque Precautório: Artigos 5 e 6

Enfoque Ecossistêmico: Artigo 5

Requerimentos especiais dos países em desenvolvimento: Parte VII

Código de Conduta da FAO para uma Pesca Responsável (1995)Código de Conduta da FAO para uma Pesca Responsável (1995)

PAI- Planos de Ação InternacionalPAI- Planos de Ação Internacional

Pesca IUU (ilegal, não regulada e não reportada)Pesca IUU (ilegal, não regulada e não reportada)

Capacidade PesqueiraCapacidade Pesqueira

Aves MarinhasAves Marinhas

TubarõesTubarões

Acordo da FAO sobre Medidas de Estado Porto (2009)Acordo da FAO sobre Medidas de Estado Porto (2009)

Acordo da FAO sobre a Performance dos Estados de BandeiraAcordo da FAO sobre a Performance dos Estados de Bandeira(2013)(2013)

Acordo da FAO sobre a Pesca de Pequena EscalaAcordo da FAO sobre a Pesca de Pequena Escala(em negociação)(em negociação)

O Sistema Internacional de GovernançaO Sistema Internacional de GovernançaO Comitê de Pesca da FAO- COFI

Criado em 1965 Principal fórum global intergovernamental onde os principais problemas da pesca e da aquicultura, em todo o mundo, são examinados e discutidos pela comunidade internacional

As Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro Cerca de 40 ! 5 dedicadas exclusivamente aos atuns e afins ICCAT, IATTC, WCPFC, IOTC e CCSBT Brasil: ICCAT, CCAMLR

Fonte: New Zealand Fisheries InfoSite

Existem no mundo hoje cerca de 40 OROPs-Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro

Existem 5 OROPs dedicadas exclusivamente ao ordenamento da pesca de atuns e afins

4- A pesca marítima no Brasil4- A pesca marítima no BrasilSituação dos principais recursos pesqueiros do PaísSituação dos principais recursos pesqueiros do País

(1) agulhões e espadarte; (2) corvina, castanha, pescada, pescadinha; (1) agulhões e espadarte; (2) corvina, castanha, pescada, pescadinha; (3) merluza, peixe-sapo, abrótea-de-profundidade ; (4) parcial; (5) estudo em andamento(3) merluza, peixe-sapo, abrótea-de-profundidade ; (4) parcial; (5) estudo em andamento

*ASO= Atlântico Sudoeste *ASO= Atlântico Sudoeste Fonte: Programa REVIZEE- Relatório Executivo

Número de barcos atuando na pesca marinha, por regiãoNúmero de barcos atuando na pesca marinha, por região

Evolução do número de embarcações da frota atuneira brasileira Evolução do número de embarcações da frota atuneira brasileira (LL-E= espinhel/ estrangeiras; LL-N= espinhel/ nacionais; BB-N= vara-e-isca-viva)(LL-E= espinhel/ estrangeiras; LL-N= espinhel/ nacionais; BB-N= vara-e-isca-viva)

5- Variações da produção pesqueira no Brasil5- Variações da produção pesqueira no BrasilEvolução nas capturas das principais espécies de atuns, com espinhel Evolução nas capturas das principais espécies de atuns, com espinhel

(ALB- albacora branca; BET- albacora bandolim; YFT- albacora laje; (ALB- albacora branca; BET- albacora bandolim; YFT- albacora laje; SWO- espadarte) e com vara e isca-viva (SKJ- bonito listrado)SWO- espadarte) e com vara e isca-viva (SKJ- bonito listrado)

Japoneses

Espanhóis5- Variações da produção pesqueira no Brasil5- Variações da produção pesqueira no BrasilComposição das capturas dos barcos japoneses e espanhóis Composição das capturas dos barcos japoneses e espanhóis

arrendados para a pesca de atuns e afins com espinhel arrendados para a pesca de atuns e afins com espinhel

Mito: Em função de sua grande extensão costeira o Brasil tem tudo para ser um dos maiores produtores mundiais de pescado (por captura) !

Verdade: Em função das condições oceanográficas prevalecentes, a costa brasileira é relativamente pobre !

5- Variações da produção pesqueira no Brasil5- Variações da produção pesqueira no BrasilEvolução da produção brasileira de pescado por capturaEvolução da produção brasileira de pescado por captura

Falta de mecanismos adequados e perenes de Falta de mecanismos adequados e perenes de monitoramento da atividade pesqueira (captura, por monitoramento da atividade pesqueira (captura, por espécie, e esforço de pesca) e dos estoques explotados espécie, e esforço de pesca) e dos estoques explotados (dados biológicos)(dados biológicos)

Não sabemos o quanto é pescado, de quais espécies, Não sabemos o quanto é pescado, de quais espécies, nem o esforço de pesca empregado para realizar as nem o esforço de pesca empregado para realizar as capturascapturas

REVIZEE (1995 a 2005) x REVIMAR (2006...) REVIZEE (1995 a 2005) x REVIMAR (2006...) Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento

dos Recursos Vivos Marinhos (2006)

Não sabemos o número de barcos nem o esforço totalNão sabemos o número de barcos nem o esforço total Excesso de capacidade pesqueira e de esforço de Excesso de capacidade pesqueira e de esforço de

pescapesca Sobredimensionamento dos meios de produçãoSobredimensionamento dos meios de produção Sobre-explotação dos estoquesSobre-explotação dos estoques

FATO: Sem uma estatística pesqueira confiável, todo o resto é FATO: Sem uma estatística pesqueira confiável, todo o resto é inútil !inútil !

Simplesmente não há como se planejar o que não se Simplesmente não há como se planejar o que não se conhece !conhece !

Não existe gestão pesqueira SEM estatística Não existe gestão pesqueira SEM estatística pesqueirapesqueira

Simples (e trágico) assim !!Simples (e trágico) assim !!

6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo setor 6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo setor pesqueiro nacionalpesqueiro nacional

Falta de mecanismos adequados de controle e Falta de mecanismos adequados de controle e fiscalização da atividade pesqueirafiscalização da atividade pesqueira

Não conseguimos fazer cumprir, minimamente, as Não conseguimos fazer cumprir, minimamente, as medidas de ordenamento adotadas, quando medidas de ordenamento adotadas, quando adotadas...adotadas...

ex. pesca da lagosta: licenciamento de ex. pesca da lagosta: licenciamento de embarcações, aparelhos de pesca proibidos...embarcações, aparelhos de pesca proibidos...

Degradação dos ecossistemas costeirosDegradação dos ecossistemas costeiros Poluição agrícola (fertilizantes e defensivos), Poluição agrícola (fertilizantes e defensivos),

industrial e urbana (esgotos domésticos): exemplo do industrial e urbana (esgotos domésticos): exemplo do Estuário do Rio Jaboatão Estuário do Rio Jaboatão

Destruição das matas ciliaresDestruição das matas ciliares Aumento da turbidez e material em suspensão na zona Aumento da turbidez e material em suspensão na zona

costeircosteiraa Impacto direto nos recifes de coral e produtividade primáriaImpacto direto nos recifes de coral e produtividade primária Ocupação desordenada da orla marítimaOcupação desordenada da orla marítima Destruição de manguezais, dunas, restingas, etc.Destruição de manguezais, dunas, restingas, etc. Desestruturação e descaracterização das Desestruturação e descaracterização das

comunidades pesqueiras: migração profissional e territorialcomunidades pesqueiras: migração profissional e territorial

6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo 6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo setor pesqueiro nacionalsetor pesqueiro nacional

Baixa produtividade do mar brasileiro e abundância Baixa produtividade do mar brasileiro e abundância relativa consequentemente também reduzida dos relativa consequentemente também reduzida dos recursos pesqueiros marinhosrecursos pesqueiros marinhos

Esforço de pesca excessivo e concentrado sobre um Esforço de pesca excessivo e concentrado sobre um pequeno grupo de recursos tradicionalmente pequeno grupo de recursos tradicionalmente pescados;pescados;

Potencial produtivo e características biológicas Potencial produtivo e características biológicas básicas de vários recursos pesqueiros simplesmente básicas de vários recursos pesqueiros simplesmente desconhecidos;desconhecidos;

Falta de mão-de-obra qualificadaFalta de mão-de-obra qualificada Ser pescador, mais do que profissão, é vocação e Ser pescador, mais do que profissão, é vocação e

tradiçãotradição Fuga de mão-de-obra para outras atividades mais rentáveis, Fuga de mão-de-obra para outras atividades mais rentáveis, menos sacrificantes e socialmente mais valorizadas menos sacrificantes e socialmente mais valorizadas (e.g. turismo)(e.g. turismo) Dificuldade de formação técnica (Escolas Técnicas urbanas Dificuldade de formação técnica (Escolas Técnicas urbanas

não formam pescadores, mas técnicos diplomados em pesca não formam pescadores, mas técnicos diplomados em pesca ≠ aquicultura)≠ aquicultura)

Baixo índice de desenvolvimento humano, com Baixo índice de desenvolvimento humano, com carência de serviços básicos, como educação, saúde e carência de serviços básicos, como educação, saúde e saneamentosaneamento


Frota pesqueira obsoleta, ineficiente e de elevado Frota pesqueira obsoleta, ineficiente e de elevado custo operacional (mal equipada, particularmente em custo operacional (mal equipada, particularmente em relação à conservação do pescado a bordo: desafio de relação à conservação do pescado a bordo: desafio de modernizar SEM aumentar o poder de pesca)modernizar SEM aumentar o poder de pesca)

Utilização de métodos e aparelhos de pesca Utilização de métodos e aparelhos de pesca inadequados, inadequados,

pouco seletivos e depredatórios, com altos índices de pouco seletivos e depredatórios, com altos índices de fauna acompanhante e descartes (e.g. pesca costeira fauna acompanhante e descartes (e.g. pesca costeira de arrasto)de arrasto)

Deficiências na infraestrutura (cais, fábrica de gelo, Deficiências na infraestrutura (cais, fábrica de gelo, estocagem e beneficiamento), comprometendo a estocagem e beneficiamento), comprometendo a qualidade do pescado (baixa qualidade e com alto qualidade do pescado (baixa qualidade e com alto índice de perdas)índice de perdas)

Sistema de comercialização e “marketing” Sistema de comercialização e “marketing” ineficientes, com uma grande parcela dos lucros ineficientes, com uma grande parcela dos lucros sendo apropriada por atravessadoressendo apropriada por atravessadores

Setor produtivo com baixo nível de conscientização Setor produtivo com baixo nível de conscientização acerca dos limites naturais da explotação sustentávelacerca dos limites naturais da explotação sustentável


Falta de embarcações pesqueiras adequadasFalta de embarcações pesqueiras adequadas Investimento elevado e tecnologia sofisticadaInvestimento elevado e tecnologia sofisticada ArrendamentoArrendamento Construção (PROFROTA Pesqueira)Construção (PROFROTA Pesqueira) ImportaçãoImportação

Falta de mão-de-obra especializada para a pesca Falta de mão-de-obra especializada para a pesca oceânicaoceânica

Necessidade de negociação internacional Necessidade de negociação internacional ICCAT- Com. Internacional para a Conservação do Atum ICCAT- Com. Internacional para a Conservação do Atum

AtlânticoAtlântico Conquista de quotas x Manutenção (capacidade de Conquista de quotas x Manutenção (capacidade de

produção)produção)

Necessidade de pesquisas científicas sobre as Necessidade de pesquisas científicas sobre as espéciesespécies

O direito de explotar está diretamente vinculado à O direito de explotar está diretamente vinculado à obrigação de aportar dados fidedignos sobre captura e obrigação de aportar dados fidedignos sobre captura e esforço, além de informações biológicas sobre as espécies esforço, além de informações biológicas sobre as espécies capturadascapturadas

Falta de mecanismos adequados de controle e Falta de mecanismos adequados de controle e fiscalizaçãofiscalização

Dados de desembarque, entrega e fluxo de mapas de Dados de desembarque, entrega e fluxo de mapas de bordo, observadores de bordo, fiscalização (ex. agulhões) bordo, observadores de bordo, fiscalização (ex. agulhões)

6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo 6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo setor pesqueiro nacional/ Pesca Oceânicasetor pesqueiro nacional/ Pesca Oceânica

7- Conclusões e 7- Conclusões e sugestõessugestões ADOTAR medidas que favoreçam a geração, a

difusão e a aplicação de conhecimentos técnicos e científicos voltados para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

APOIAR a necessária continuidade do Programa REVIZEE, pela implementação do REVIMAR, cujo objetivo básico previsto é o de avaliar e . monitorar os principais estoques explotados.

PROMOVER o treinamento e a capacitação de mão de obra, em todos os níveis, inclusive aqueles direcionados à modernização do setor produtivo.

ADOTAR medidas que promovam a economicidade dos empreendimentos pesqueiros, com abrangência nas áreas de captura, armazenagem, beneficiamento e comercialização da produção.

7- Conclusões e 7- Conclusões e sugestõessugestões APERFEIÇOAR o Programa de Modernização da Frota

Pesqueira (Profrota Pesqueira), com financiamentos mais atraentes para o setor produtivo, incluindo a isenção de impostos para a importação de equipamentos de pesca sem similar no País.

PROMOVER o aprimoramento e a modernização da regulamentação pesqueira, também no que se refere à legislação trabalhista e previdenciária.

FORTALECER o Sistema de Controle, Fiscalização e Inspeção da atividade pesqueira.

DEFINIR claramente as competências dos diversos órgãos oficiais que têm ingerência na atividade pesqueira, inclusive a que órgão compete a direção política do sistema pesca-aquicultura.

APRIMORAR o Sistema Nacional de Informações de Pesca e Aquicultura (Sinpesq).

DIRECIONAR, principalmente, os investimentos para as espécies ainda não plenamente explotadas.

ESTIMULAR a criação de grupos internacionais para a cogestão de recursos, principalmente no âmbito do Mercosul.

DAR tratamento equânime à pesca, em relação à agricultura, promovendo acesso do setor ao crédito rural.

CONCLUIR o censo estrutural da atividade pesqueira (número total de pescadores, barcos, produção etc.), para todas as modalidades de pesca, inclusive a amadora e a esportiva.

ESTABELECER uma legislação moderna e adequada, baseada no Plano Diretor de Pesca e Aquicultura.

7- Conclusões e 7- Conclusões e sugestõessugestões

Muito Obrigado !Muito Obrigado !

palestrante: fábio h. v. hazin([email protected]; [email protected]) fábio h. v....

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