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CLÓRIS MARIA MARQUES FERREIRA
O IMPACTO DO SANEAMENTO NA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL: UMA ABORDAGEM DOS INVESTIMENTOS DA CAGECE NOS MUNICÍPIOS DO
CEARÁ – 1997 A 2001
FORTALEZA 2004
CLÓRIS MARIA MARQUES FERREIRA
O IMPACTO DO SANEAMENTO NA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL: UMA ABORDAGEM DOS INVESTIMENTOS DA CAGECE NOS MUNICÍPIOS DO
CEARÁ – 1997 A 2001
Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau de Mestre no curso de Pós-graduação em Economia. Área de Concentração: Economia de Empresas, da Universidade Federal do Ceará – CAEN. Orientador: Prof. PhD. Paulo de Melo Jorge Neto
FORTALEZA 2004
CLÓRIS MARIA MARQUES FERREIRA
O IMPACTO DO SANEAMENTO NA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL: UMA ABORDAGEM DOS INVESTIMENTOS DA CAGECE NOS MUNICÍPIOS DO
CEARÁ – 1997 A 2001
Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau de Mestre no curso de Pós-graduação em Economia. Área de Concentração: Economia de Empresas, da Universidade Federal do Ceará – CAEN.
Aprovada em 27 de abril de 2004
BANCA EXAMINADORA
________________________________________ Prof. PhD. Paulo de Melo Jorge Neto (Orientador)
Universidade Federal do Ceará - UFC
________________________________________ Prof. Dr. Manoel Bosco de Almeida
Universidade Federal do Ceará - UFC
_________________________________________ Prof.ª Dr.ª Sandra Maria dos Santos
Universidade Federal do Ceará - UFC
ii
Dedico à minha sobrinha e afilhada, Ana Lígia.
iii
A Deus por iluminar meus passos e ser o sentido da minha existência.
Aos meus Pais que me ensinaram a atingir os objetivos,
com sabedoria, fé e perseverança.
Ao meu esposo que esteve sempre ao meu lado, me dando força para continuar, mesmo nas situações adversas.
Aos meus colegas de trabalho e superiores hierárquicos
pelo apoio e compreensão a mim depositados.
Aos funcionários da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e da CAGECE, pelo apoio na obtenção dos dados.
iv
SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS......................................................................................................ix LISTA DE TABELAS ......................................................................................................x LISTA DE GRÁFICOS ....................................................................................................xi LISTA DE FIGURAS........................................................................................................xii RESUMO ...........................................................................................................................xiii ABSTRACT .......................................................................................................................xiv INTRODUÇÃO .................................................................................................................1 CAPÍTULO 1 – SANEAMENTO NO BRASIL E NO CEARÁ....................................3 1.1 O SANEAMENTO NO BRASIL ..............................................................................3 1.2 A DÉCADA DE 90 E O SANEAMENTO................................................................6 1.3 SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BRASIL E
NO CEARÁ – 1991 E 2000.......................................................................................7 1.4 O SANEAMENTO NO CEARÁ...............................................................................13 1.4.1 A SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO CEARÁ –
1991 E 2000 ...............................................................................................................13 1.5 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE .......................19 1.5.1 Sistema de Tratamento de Água e Esgoto .................................................................26 1.5.2 Áreas de Atuação da CAGECE ................................................................................30 1.6 A LEGISLAÇÃO DO SANEAMENTO NO CEARÁ ..............................................31 1.7 PROGRAMAS DE INVESTIMENTO .....................................................................32 1.8 A EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DE SANEAMENTO NO CEARÁ, DE
1995 A 2003...............................................................................................................35 CAPÍTULO II – O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO
CEARÁ ..............................................................................................39 2.1 O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ ..............................39 2.2 O CEARÁ E OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS...........40 2.3 A EVOLUÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS DO CEARÁ ..............................51 2.3.1 O Índice de Desenvolvimento Humano .....................................................................51 CAPÍTULO III – DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA .....................................61 3.1 DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA .............................................................61 3.1.1 Cólera .........................................................................................................................61 3.1.2 Febre Tifóide..............................................................................................................63 3.1.3 Hepatite A ..................................................................................................................64 3.1.4 Esquistossomose ........................................................................................................66 3.2 DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HIDRICA NO CEARÁ ........................................67 3.3 DOENÇAS DIARRÉIAS AGUDAS.........................................................................69 3.4 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL ................................................................71 3.5 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL PARA OS MUNICÍPIOS DO
CEARÁ ......................................................................................................................73 CAPÍTULO IV - OS IMPACTOS DO SANEAMENTO NA TAXA DE
MORTALIDADE INFANTIL –TMI..............................................74 4.1 O SANEAMENTO E A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL NO CEARÁ ...74 4.2 FONTE DE DADOS..................................................................................................75 4.3 O MODELO ECONOMÉTRICO..............................................................................75 4.4 METODOLOGIA ......................................................................................................76 4.5 HIPÓTESES DO MODELO......................................................................................77
v
4.6 RESULTADOS DO MODELO.................................................................................78 CONCLUSÃO....................................................................................................................85 BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................88 ANEXOS ............................................................................................................................91
vi
LISTA DE QUADROS QUADRO 1 - COMPANHIAS DE SANEAMENTO NO BRASIL - 2004................5 QUADRO 2 - HISTÓRICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL ................10 QUADRO 3 - HISTÓRICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO CEARÁ.................18 QUADRO 4 - LEGISLAÇÃO .....................................................................................31 QUADRO 5 - PROGRAMAS DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO DA
CAGECE ..............................................................................................34 QUADRO 6 - AGENTES CAUSADORES DE DIARRÉIA – PARASITAS ............70 QUADRO 7 - AGENTES CAUSADORES DE DIARRÉIA – BACTÉRIAS............70 QUADRO 8 - AGENTES CAUSADORES DE DIARRÉIA – VÍRUS ......................70 QUADRO 9 - MUNICÍPIOS COM IDH-R BAIXO ...................................................81 QUADRO 10 - MUNICÍPIOS COM IDH-R MÉDIO...................................................83
vii
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR
DOMICÍLIO - BRASIL - 1991 a 2000 ................................................8 TABELA 2 - SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR
DOMICÍLIO - BRASIL - 1991 a 2000 ................................................9 TABELA 3 - SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR
DOMICÍLIO - CEARÁ - 1991 a 2000 .................................................14 TABELA 4 - SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR
DOMICÍLIO - CEARÁ - 1991 a 2000 .................................................15 TABELA 5 - ESTARUTURA TARIFÁRIA DA CAGECE......................................35 TABELA 6 - LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO PARA O CEARÁ DE 1995 A
2003 ......................................................................................................36 TABELA 7 - LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO PARA FORTALEZA - 1995
- 2003 ....................................................................................................37 TABELA 8 - PROGRAMAS DE INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA....45 TABELA 9 - IDH CEARÁ........................................................................................52 TABELA 10 - 10 MUNICÍPIOS DO CEARÁ COM IDH MAIS ALTO....................52 TABELA 11 - 10 MUNICÍPIOS DO CEARÁ COM IDH MAIS BAIXO..................53 TABELA 12 - IDH ESTADOS DO NORDESTE........................................................54 TABELA 13 - ÍNDICE DE LONGEVIDADE PARA O CEARÁ DE 1970 A 2000 ..56 TABELA 14 - ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER – CEARÁ.............................57 TABELA 15 - ÍNDICE DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ PARA AS DÉCADAS
1970 A 2000..........................................................................................58 TABELA 16 - ÍNDICE DE RENDA DO CEARÁ PARA AS DÉCADAS 1970 A
2000 ......................................................................................................59 TABELA 17 - CÓLERA NO BRASIL. CASOS CONFIRMADOS, POR LOCAL
DE TRANSMISSÃO: 1990 – 1999......................................................62 TABELA 18 - FEBRE TIFÓIDE NO BRASIL - CASOS NOTIFICADOS, POR
LOCAL DE TRANSMISSÃO - 1990 – 2001 ......................................64 TABELA 19 - CASOS DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA NO CEARÁ –
1991 A 2000..........................................................................................68 TABELA 20 - 10 MUNICÍPIOS COM MAIORES REDUÇÕES NA TMI................73 TABELA 21 - RESULTADO EMPÍRICO DO MODELO PARA 133
MUNICÍPIOS .......................................................................................78 TABELA 22 - RESULTADOS DO MODELO PARA OS MUNICÍPIOS COM
IDH-R BAIXO......................................................................................79 TABELA 23 - RESULTADOS DO MODELO PARA OS MUNICÍPIOS COM
IDH–R MÉDIO.....................................................................................81
viii
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - SITUAÇÃO DE ABASTACIMENTO DE ÁGUA POR
DOMICÍLIO DO BRASIL – 1991 E 2000...........................................8 GRÁFICO 2 - SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR
DOMICÍLIO DO BRASIL – 1991 E 2000...........................................9 GRÁFICO 3 - SITUAÇÃO DE ABASTACIMENTO DE ÁGUA POR
DOMICÍLIO DO CEARÁ – 1991 E 2000 ...........................................14 GRÁFICO 4 - SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR
DOMICÍLIO DO CEARÁ – 1991 E 2000 ...........................................15 GRÁFICO 5 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM DOMICÍLIO
COM INSTALAÇÃO ADEQUADA DE ÁGUA ................................17 GRÁFICO 6 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM DOMICÍLIO
COM INSTALAÇÃO ADEQUADA DE ESGOTO............................18 GRÁFICO 7 - LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO PARA FORTALEZA – 1995
- 2003 ....................................................................................................37 GRÁFICO 8 - IDH ESTADOS DO NORDESTE – 1991 – 2000................................54 GRÁFICO 9 - EVOLUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL NO
ESTADO DO CEARÁ – 1993 A 2003 ................................................55 GRÁFICO 10 - EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE LONGEVIDADE DO CEARÁ –
1970 A 2000..........................................................................................56 GRÁFICO 11 - ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER – CEARÁ.............................57 GRÁFICO 12 - EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ -
DÉCADAS DE 1970 A 2000 ...............................................................59 GRÁFICO 13 - EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE RENDA DO CEARÁ - DÉCADAS
DE 1970 A 2000 ...................................................................................60 GRÁFICO 14 - CASOS DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA NO
CEARÁ – 1991 A 2000 ........................................................................68 GRÁFICO 15 - EVOLUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL NO
ESTADO DO CEARÁ - 1993 A 2003 ................................................72 GRÁFICO 16 - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL E TAXA DE
MORTALIDADE INFANTIL ESPECÍFICA POR DIARRÉIA - 1995 A 2003..........................................................................................72
ix
LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 - ESTRUTURA ATUAL ........................................................................23 FIGURA 2 - ESTRUTRA ORGANIZACIONAL.....................................................23 FIGURA 3 - UNIDADES DE NEGÓCIO DA CAPITAL........................................25 FIGURA 4 - UNIDADES DE NEGÓCIO DO INTERIOR ......................................25 FIGURA 5 - MAPA DE ABRANGÊNCIA DE CONCESSÕES / OPERAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO.........................................................................................30
x
LISTA DE SIGLAS
BID - Banco Mundial
BIRD - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNH - Banco Nacional da Habitação
CAENE - Companhia de Água e Esgoto do Nordeste
CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará
CEB - Companhias Estaduais de Saneamento Básico
CECOP - Centro de Controle Operacional
CEF - Caixa Econômica Federal
DDA - Doenças Diarréicas Agudas
DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra as Secas
DNOS - Departamento Nacional de Obras e Saneamento
EPC - Estação de Pré-Condicionamento de Esgotos
ETA - Estação de Tratamento de Água
ETE - Estação de Tratamento de Esgotos
ETO - Estação de Tratamento de Odores
FAE - Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-E - Índice de Desenvolvimento Humano – Educação
IDH-L - Índice de Desenvolvimento Humano - Longevidade
IDH-R - Índice de Desenvolvimento Humano - Renda
IPEA - Instituto de Pesquisa e Estudos Aplicados
IPECE - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
IPLANCE - Fundação Instituto de Pesquisa e Informação do Ceará
MDDA - Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas
OMS - Organização Mundial da Saúde
PFD - Programa Federal de Desregulamentação
PIB - Produto Interno Bruto
PLANASA - Plano Nacional de Saneamento
PMSS - Programa de Modernização do Setor de Saneamento
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
xi
PRODETUR - Programa de Ação para o desenvolvimento do Turismo no Nordeste
PROURB - Projeto de Desenvolvimento Urbano e de Gestão de Recursos Hídricos
SAAE - Sistemas Autônomos de Água e Esgoto
SANEAR - Programa de Esgotamento Sanitário e Drenagem em Fortaleza
SANEFOR - Programa de Infraestrutura Básica de Saneamento de Fortaleza
SESA - Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
SFS - Sistema Financeiro de Saneamento
SIDI - Sistema Integrado do Distrito Industrial
SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
TAF - Tempo de Avançar do Ensino Fundamental
TAM - Tempo de Avançar do Ensino Médio
TMI - Taxa de Mortalidade Infantil
UN - Unidades de Negócio
UNBAC - Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú
UNBAJ - Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe
UNBBA - Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú
UNBBJ - Unidade de Negócio Bacia do Baixo e Médio Jaguaribe
UNBCL - Unidade de Negócio Bacia do Curú e Litoral
UNBME - Unidade de Negócio Bacia Metropolitana
UNBPA - Unidade de Negócio Bacia do Parnaíba
UNBSA - Unidade de Negócio Bacia do Salgado
UN-MTL - Unidades de Negócio Metropolitana na Aldeota
UN-MTN - Unidades de Negócio Metropolitana na Floresta
UN-MTO - Unidades de Negócio Metropolitana no Conjunto Ceará
UN-MTS - Unidades de Negócio Metropolitana no José Walter
xii
RESUMO A correlação entre saneamento básico e saúde, aqui representada pela Taxa de Mortalidade Infantil foi estudada para os municípios do Ceará no período de 1997 a 2001, como uma forma e mensurar o impacto dos investimentos da CAGECE na melhoria das condições de saúde da população. Foram utilizados dados da Taxa de Mortalidade Infantil como variável de saúde e dados de Ligações Reais de Água, Ligações reais de Esgoto, Índice de Desenvolvimento Humano – Renda e Taxa de Urbanização como variáveis explicativas do modelo de Regressão Múltipla, analisando os municípios como um todo e depois separando-os em dois grupos de acordo com o nível de renda, medidos pelo IDH-R. Foi utilizado o método dos Mínimos Quadrados Generalizados. Os resultados apresentados corroboraram com a hipótese de que o saneamento constitui-se num fator gerador de saúde e melhoria das condições de vida, com resultados satisfatórios para os municípios como um todo, bem como para os grupos de renda baixa e média. Palavras-Chave: Saneamento Básico e Taxa de Mortalidade Infantil; Investimentos da CAGECE em Saneamento; Condições de Saúde da População; Índice de Desenvolvimento Humano; Urbanização.
xiii
xiv
ABSTRACT The correlation between sanitation and health, here represented by the Rate of Infantile Mortality was studied for the municipal districts of Ceará in the period from 1997 to 2001, as a form to measure the impact of the investments of CAGECE in the improvement of the conditions of health of the population. Data of the Rate of Infantile Mortality were used as variable of health and data of Real Connections of Water, real Connections of Sewer, Index of Human Development - Surrenders and Rate of Urbanization as explanatory variables of the model of Multiple Regression, analyzing the municipal districts as a whole and later separating them in two groups in agreement with the level of income, measured by IDH-R. It was going used the method of the Generalized Least Square (Cross Section Weight). The presented results corroborated with the hypothesis that the sanitation constitutes in a generating factor of health and improvement of the life conditions, with satisfactory results for the municipal districts as all, as well as for the groups of lowers income and income average. Key-words: Sanitation and Infantile Mortality Rate; CAGECE's Investiments in Sanitation; Population Health conditions; Human Development Index; Urbanization.
1
INTRODUÇÃO
Um ambiente saudável para se viver é aquele em que existe um mínimo de
condições de higiene e limpeza, com infra-estrutura adequada de habitação,
saneamento básico, com água tratada e esgotamento sanitário, ou fossas sépticas, e um
serviço freqüente de coleta de lixo.
Essas condições adequadas de higiene é que vão proporcionar uma boa
qualidade de vida para a população, claro que, aliadas a outros fatores, como uma boa
alimentação, educação, renda e lazer.
Este trabalho busca demonstrar a correlação entre os investimentos em
saneamento, representados pelo número de Ligações de Água e Esgoto, e a Taxa de
Mortalidade Infantil para os municípios cearenses, ressaltando a importância do
saneamento para a saúde da população, o que pode ser visto através dos indicadores
sociais, principalmente pelo comportamento da Taxa de Mortalidade Infantil, que vem
apresentando consideráveis saltos qualitativos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, saúde é um estado
completo de bem-estar físico, mental e social e não apenas ausência de enfermidade; e
saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou
podem exercer efeito deletério sobre seu bem-estar físico, mental ou social.
O Saneamento Básico pode ser definido como um conjunto de medidas
relacionadas, principalmente à água para consumo humano e ao esgotamento sanitário
adequado, com a finalidade de resguardar o meio ambiente da poluição e,
consequentemente, assegurar a saúde e o bem-estar da sociedade. Então podemos dizer
que o saneamento básico se traduz no cuidado com o meio ambiente por meio do
acesso à população à água tratada, ao esgotamento sanitário adequado e à coleta do
lixo, porém neste trabalho a. coleta de lixo não será abordada, ficando restrito apenas à
questão da água tratada e do esgotamento sanitário.
2
A apresentação deste trabalho está disposta em seis partes: esta introdução;
quatro capítulos contendo o desenvolvimento do assunto e a conclusão.
O Capítulo I traz um breve histórico do saneamento no Brasil e no Ceará,
enfocando a CAGECE como agente promotora do desenvolvimento sanitário no
Estado, demonstrando os programas de investimentos ocorridos para o período e a
evolução dos indicadores de saneamento, expressos pelos números de Ligações de
Água e Esgoto para os municípios atendidos pela CAGECE.
O Capítulo II mostra o Perfil sócio-econômicos do Ceará e a Evolução destes
indicadores nas décadas de 70,80,90 e 2000, destacando-se a visão de futuro dos
governos de 1995 a 2002 com os planos de Desenvolvimentos Sustentáveis, como
justificativa para a mudança do perfil do Estado.
O Capítulo III faz uma explanação dos tipos de doenças de veiculação hídrica
mais freqüentes, a evolução do número de casos ocorridos no Ceará, de 1995 a 2003,
bem como demonstra o comportamento da Taxa de Mortalidade Infantil para o Ceará
neste mesmo período.
O Capítulo IV demonstra a correlação entre Saneamento e Saúde para os
municípios do Ceará, tendo a Taxa de Mortalidade Infantil como variável dependente
e o número de Ligações Reais de Água e Esgoto como variáveis explicativas,
juntamente com a Taxa de Urbanização e o Índice de Desenvolvimento Humano –
Renda para o período de 1997 a 2001. A metodologia utilizada para encontrar os
resultados se fundamentou no método dos Mínimos Quadrados Generalizados, onde
foram geradas regressões lineares de variáveis múltiplas.
Na Conclusão estão presentes os comentários acerca do trabalho, a análise
econômica dos resultados do modelo e algumas críticas sobre o assunto, ressaltando
sua importância como fonte de pesquisa para trabalhos futuros.
3
CAPÍTULO I - O SANEAMENTO NO BRASIL E NO CEARÁ
Este capítulo mostra, em linhas gerais, o panorama do Saneamento no Brasil e
no Ceará, com ênfase na evolução dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, bem como faz uma abordagem da CAGECE como empresa
promotora de saúde, por meio dos investimentos em saneamento no Estado do Ceará,
nas últimas décadas.
1.1 O SANEAMENTO NO BRASIL
Por ser um setor que apresenta-se com predominância de custos fixos elevados
em capital altamente específico, o saneamento possui características de monopólio
natural, o que acarreta um dilema entre a eficiência produtiva e a eficiência alocativa,
além de um baixo incentivo ao investimento (TUROLLA, 2002)
No Brasil, até final da década de 60, a questão do saneamento era muito
incipiente, porque as cidades praticamente não eram abastecidas com água, a não ser
as capitais, porque as sedes e os municípios do interior dos estados, notadamente aqui
no Nordeste, praticamente não dispunham deste serviço. Daí foi que o governo federal
entendeu que era preciso fazer um plano para que isso acontecesse em escala nacional.
(MENDES, 1999).
Em 1969 o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Saneamento -
PLANASA que só passou a funcionar dois anos depois, destinando recursos para os
estados criarem suas próprias companhias de saneamento, as CESB’s, as quais se
responsabilizariam pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário das cidades.
Para isto foi instituído o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS), gerido pelo
Banco Nacional da Habitação (BNH). Para obter o financiamento, cada estado da
federação deveria criar, com base em seus recursos orçamentários, um Fundo de
Financiamento para Águas e Esgotos (FAE), além da companhia estadual de
saneamento CEB.
4
Era uma exigência do Banco Mundial que a composição acionária das CESB’s
tinha que ser com participação do Governo do Estado, mas tinha que ser uma empresa
sociedade anônima, S A, para habilitar-se a ir buscar recursos externos. (Mendes,
1999).
O PLANASA exigia que o estado investisse pelo menos 50% do montante
global de recursos de seu respectivo FAE e o BNH, por sua vez, utilizando recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), oferecia empréstimos, em condições
facilitadas de crédito, para compor os 50% restantes.
Com isso aconteceu que os Estados buscavam os financiamentos e as
empresas constituíam seus sistemas de abastecimento de água, mas para isto, as
Companhias Estaduais de Saneamento Básico, CESB’s, precisavam obter a concessão
dos municípios de seu estado para neles operarem em forma de monopólio passando
aos estados as concessões do saneamento dos municípios.
Enquanto aos estados eram dadas todas as facilidades, até mesmo empréstimos
para viabilizar sua contrapartida nos financiamentos, aos municípios poucas eram as
chances de acesso a estes recursos. Embora os financiamentos do PLANASA fossem
teoricamente possíveis, exigiam uma grande contrapartida municipal, o que dificultava
sua participação. Segundo a legislação do BNH, o FAE só poderia ser utilizado nas
companhias estaduais. Sem empréstimos federais ou estaduais, e com baixa
capacidade financeira, só restavam aos municípios concederam seus serviços às
CESB’s. Em meados dos anos setenta, as companhias estaduais de saneamento já
haviam se estabelecido em todo o Brasil.
Dentro de uma ótica de rápida auto-sustentação financeira e retorno tarifário, o
PLANASA sugeria como estratégia que as companhias estaduais concentrassem
inicialmente seus recursos em sistemas de abastecimento de água, mais viáveis
economicamente do que os de esgotamento sanitário, e nas cidades grandes e médias,
com maior garantia de retorno dos investimentos (CANÇADO; COSTA, 2003).
Embora os Estados ainda não tenham atingido a universalização dos serviço
de saneamento, o Plano Nacional de Saneamento - PLANASA se constituiu num
marco histórico e institucional para o setor de saneamento, e o mais importante modelo
5
de regulação (e talvez o único), possibilitando significativo crescimento no acesso à
água tratada e ao esgotamento sanitário e sua estrutura, em linhas gerais, ainda é a
predominante.
Hoje existem 26 CESB’s no Brasil, uma para cada estado, o que pode ser visto
no quadro 1 abaixo, sendo que a Companhia de Saneamento de Tocantins,
SANEATINS, foi privatizada em 2002.
QUADRO 1 – COMPANHIAS DE SANEAMENTO NO BRASIL - 2004 EMPRESA ESTADO COPASA Minas Gerais EMBASA Bahia CORSAN Rio Grande do Sul SANESUL Mato Grosso do Sul
CASAN Santa Catarina CEDAE Rio de Janeiro
SANACRE Acre SANEPAR Paraná AGESPISA Piauí
CAESB Distrito Federal CAGEPA Paraíba CAESA Amapá SABESP São Paulo CAGECE Ceará
SANEMAT Mato Grosso DESO Sergipe
COMPESA Pernambuco SANEAGO Goiás
CESAN Espírito Santo COSAMA Amazonas COSANPA Pará
CAEMA Maranhão CASAL Alagoas CAERN Rio Grande do Norte CAERD Rondônia CAER Roraima
Fonte: Arretche, 2003
6
1.2 A DÉCADA DE 90 E O SANEAMENTO
A década de 1990 foi propícia às evoluções nos números do saneamento,
como frutos de uma série de mudanças ocorridas ao longo das décadas passadas, em
especial após a década de 80.
Há várias diferenças entre as décadas de 80 e 90 que favoreceram o
crescimento dos diversos setores da economia. A década de 80 se caracterizou por um
período de inflação crescente e políticas macroeconômicas caóticas, ao passo que a de
90 foi marcada pelo bem-sucedido programa de estabilização, que reduziu a inflação
anual a cifras de apenas um dígito, o Plano Real. Outra diferença a destacar é que os
anos 80 foram caracterizados por grande interferência do Estado, enquanto os anos 90
podem ser descritos como a década de reformas orientadas para o mercado.
Em terceiro lugar, os anos 80 terminaram com o país à beira de uma
hiperinflação, enquanto que no final dos anos 90, no entanto, havia sinais de uma
retomada da trajetória de crescimento sustentável, dessa vez no contexto da
estabilidade de preços. O Plano Real e a subseqüente queda nas taxas de inflação
foram, sem sombra de dúvida, os mais significativos eventos da economia brasileira
nos anos 90 (PINHEIRO; GIAMBIAGI; MOREIRA, 2003).
O Mercosul, estabelecido em 1991, foi fator-chave para atrair o investimento
externo direto ao Brasil e ajudou a transformar o país em uma base regional de
exportação para muitas corporações multinacionais. O Brasil também promoveu uma
série de iniciativas para aumentar a competição nos mercados internos, libertando as
companhias e os mercados de um grande número de controles administrativos,
introduzidos durante o período de substituição de importações ou anteriormente. O
primeiro conjunto de mudanças foi implementado pelo Programa Federal de
Desregulamentação (PFD), que revogou 113.752 decretos presidenciais do total de
123.370 baixados nos 100 anos precedentes.
Outras iniciativas enfocaram o comércio internacional (por exemplo, o fim do
monopólio do governo sobre a exportação de café e açúcar e sobre a importação de
7
trigo, assim como o fim da exigência de licenças de importação e exportação) e o
investimento externo (eliminação da maior parte das restrições). Foi lançado um
segundo pacote de medidas com o objetivo de fortalecer as políticas de combate a
monopólios e de proteção ao consumidor. Em1991, a lei anti-monopólio de 1962 foi
complementada por dispositivos mais rígidos, e em 1994 aprovou-se uma nova lei
anti-monopólio, que consolidou as leis sobre a concorrência no mercado e estabeleceu
penalidades mais severas, assim como resposta jurídica mais rápida em caso de
infração. Desde 1991, a Lei de Proteção ao Consumidor, aprovada em setembro de
1990, responsabiliza os fabricantes pela qualidade de seus produtos e pela honestidade
de sua propaganda.
Todos estes fatos refletiram no setor de saneamento e contribuíram para a sua
modernização, a partir de 1994 com o Programa de Modernização do setor de
saneamento – PMSS, implementando reformas na Política Nacional de Saneamento, e,
a partir de 1998, contando com investimentos do BIRD para financiar as companhias
de saneamento nas regiões mais desfavorecidas do país. (ver quadro10).
1.3 SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BRASIL– 1991 E 2000
Os serviços de abastecimento de água esgoto passaram por profundas
melhorias em termos de investimento, de 1991 a 2000, período em que pode ser
verificado o crescimento destes serviços no Brasil. O gráfico 1 abaixo, com dados
retirados dos Censos Demográficos de 1991 e 2000 do IBGE, apresenta dados de
atendimento do serviço de abastecimento de água por situação e domicílio no Brasil,
onde é possível verificar um crescimento no abastecimento por rede Geral de 41,92 %,
passando de 24.562.013 para 34.859.393 domicílios, o que denota um grande
investimento nesta, diminuindo, assim, as outras formas de abastecimento, de
3.623.339 para 2.958.831 domicílios, uma queda de 18,34 %.
8
GRÁFICO 1
SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR DOMICÍLIO BRASIL - 1991 E 2000
24.562.013
34.859.393
6.976.8776.549.3632.958.8313.623.339
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
35.000.000
40.000.000
1991 2000
ANOS
DO
MIC
ÍLIO
S
Rede Geral Poço ou Nascente Outra Forma
FONTE: IBGE – CENSOS DEMOGRÁFICOS 1991 E 2000.
A Tabela 1, apresenta dados quantitativos para os tipos de abastecimento de
água para o Brasil, já demonstrados no Gráfico acima.
TABELA 1 - SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR DOMICÍLIO -
BRASIL - 1991 e 2000
SITUAÇÃO 1991 2000
Rede Geral 24.562.013 34.859.393
Poço ou Nascente 6.549.363 6.976.877
Outra Forma 3.623.339 2.958.831
TOTAL 34.734.715 44.795.101 FONTE: IBGE – CENSOS 1991 E 2000
A situação do esgotamento sanitário dos domicílio para este período no Brasil
sofreu um crescimento acentuado no tocante à interligação dos domicílios à rede geral
de esgoto ou pluvial, atingindo uma variação de 72,64 % em 2000, como pode ser
visto no gráfico 2 a seguir.
9
GRÁFICO 2
SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DOMICÍLIO BRASIL- 1991 E 2000
12,256,963
21,160,735
5,941,7996,699,715
8,971,13510,594,752
1,174,577 1,154,910
5,173,6613,705,308
1,479,6811,216,580
0
5,000,000
10,000,000
15,000,000
20,000,000
25,000,000
1991 2000ANOS
DO
MIC
ÍLIO
S
Rede geral de esgoto ou pluvial Fossa sépticaFossa rudimentar ValaRio, lago, mar/ outro escoadouro Não tinham banheiro nem sanitário/Não sabe
FONTE: IBGE - CENSOS 1991 E 2000
Na tabela 2 a seguir pode-se visualizar as diversas situações dos domicílios
por esgotamento sanitário e as quantidades para os anos de 1991 e 2000 no Brasil. Ao
passo que a interligação dos domicílios à Rede Geral de esgoto cresceu, passando de
12.256.963 para 21.160.735 domicílios, ou seja, 72,645 % o número de domicílios
sem banheiros diminuiu, passando de 5.173.661 para 3.705308, correspondendo a um
decréscimo de 28,38 %.
TABELA 2 - SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DOMICÍLIO -
BRASIL - 1991 a 2000
Continua SITUAÇÃO 1991 2000
Rede geral de esgoto ou pluvial 12.256.963 21.160.735
Fossa séptica 5.941.799 6.699.715
Fossa rudimentar 8.971.135 10.594.752
10
TABELA 2 - SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DOMICÍLIO -
BRASIL - 1991 e 2000
Conclusão SITUAÇÃO 1991 2000
Vala 1.174.577 1.154.910
Rio, lago, mar/ outro escoadouro 1.216.580 1.479.681
Não tinham banheiro nem sanitário/Não sabe 5.173.661 3.705.308
TOTAL 34.734.715 44.795.101
FONTE: IBGE – CENSOS 1991 E 2000
O Quadro 2 abaixo descreve um breve histórico do saneamento no Brasil.1
QUADRO 2 – HISTÓRICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL Continua
Início do Século XIX
O Abastecimento de água era feito através da coleta nas bicas e fontes. Os dejetos domésticos eram armazenados em tonéis, que eram conduzidos pelos escravos e despejados nos rios, no mar e em outras localidades perto dos centros urbanos.
1808 Vinda da família real para o Brasil. Implantação de infra-estrutura mínima compatível com seu novo status. Criação de estradas, pontes e abastecimento de água à população.
Meados da década de 30
O surgimento dos conglomerados urbanos fazia pressão por abastecimento de água. Cidades maiores como o Rio de Janeiro já contavam com chafarizes. Surge a figura dos pipeiros.
Segunda metade do século XIX
Os fluxos migratórios do exterior juntamente com o crescimento das cidades acarretavam maior demanda por água Consequentemente, a falta de esgotamento sanitário piorava a qualidade da água. Este fato trazia implicações para a saúde da população.
Início do Século XX
Começam a operar as primeiras companhias de saneamento básico, formadas por associações entre os governos locais e engenheiros.
1910 Insuficiência no abastecimento de água. A febre tifóide era edêmica em vários estados. Ficavam claras as interfaces entre o saneamento básico e a saúde pública.
1 Com trechos retirados do Panorama Setorial, Gazeta Mercantil, 1998.
11
QUADRO 2 – HISTÓRICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL Continua
Década de 20 Surgimento das divisões de Água e Esgoto e aprofundamento dos estudos técnicos e científicos dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Décadas de 30 e 40
Neste período, as instituições públicas responsáveis pelo saneamento ampliaram-se e estadualizaram-se, passando a agregar os novos municípios que afloravam no País. Esses órgãos operavam com recursos tributários provenientes do orçamento da União, muitas vezes utilizados a fundo perdido.
1942
Criação do Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, criado através de um acordo entre o governo brasileiro e o americano com o objetivo de sanear as regiões dos rios Amazonas e Doce, mas ampliou-se a outras regiões, representando uma mudança no paradigma da estrutura organizacional do setor.
Anos 50
Os sistemas de saneamento adequados passam a ter importância também para viabilizar o desenvolvimento econômico. Começam a ser visualizadas as interfaces do setor com a infra-estrutura do País. Neste período o saneamento é de competência dos municípios.
1952
O SESP passa a assinar convênios com os municípios, com o objetivo de construir, financiar e operar o sistema de saneamento. Os recursos utilizados provinham de fundos rotativos, formados com o dinheiro público e previam o retorno das aplicações.
Década de 60 O Brasil ocupava o penúltimo lugar, entre os países da América Latina, em termos de saneamento básico. Nesta época, menos de 50% da população era atendida com água e cerca de 25% era atendida com esgotamento sanitário.
1964 Com o golpe militar as decisões políticas ficam mais centralizadas. A fundação SESP é enfraquecida, já que enfrentava dificuldade em captar recursos e repassá-los aos municípios.
1965 Criação do Fundo Nacional de Financiamento para Abastecimento de Água, sob a administração do Grupo Executivo de Financiamento, cujos resultados são modestos.
1967
Criação do Fundo de Financiamento para o Setor de Saneamento (FISANE) a partir do disposto no Plano Decenal e no Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED). Sua criação deu-se no âmbito do então Ministério do Interior e tinha como gestor o Banco Nacional de Habitação - BNH.
1967
Também nesta época foi criado o Conselho Nacional de Saneamento (COSANE), que tinha por finalidade planejar, coordenar e controlar a Política Nacional de Saneamento, cujo objetivo consistia na busca de maior rentabilidade social aos investimentos federais e estaduais.
1968 Devido à insuficiência de recursos, tanto provenientes da União quanto de fontes externas, foi instituído o Sistema Financeiro de Saneamento, sob a gerência do BNH.
12
QUADRO 2 – HISTÓRICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL Continua
1969
Instituído o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA pelo Decreto - Lei n.º 949 e executado pelo BNH a partir de 1971. Este decreto estabelecia a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS para o financiamento de implantação e expansão do serviço de água e esgoto e previa a criação das companhias estaduais de saneamento.
1971 O PLANASA contava com 230 municípios integrados aos serviços de saneamento de água, enquanto 6 integravam os sistemas de esgotamento sanitário.
1974 O Saneamento de água gerido pelo PLANASA atingia 1.029 localidades, representando um crescimento de 347,4% em relação à 1971 enquanto os serviços de esgoto atendiam 96, representando 1.500% em relação a 1971.
1984 Nesta época, 80% da população urbana dos municípios vinculados ao PLANASA, eram atendidas por abastecimento de água e 72% por esgotamento sanitário.
1975-1982 O PLANASA investiu mais de US$ 6 bilhões em obras neste período, correspondendo a receitas médias anuais de US$ 80 milhões, referentes À taxa de administração de 10% de investimento.
1983-1986 Período de recessão com altas taxas de inflação. Vulnerabilidade do SFS. O FGTS, principal fonte de recursos para o financiamento foi atingido em sua receita, em virtude do aumento do desemprego.
1986 Com a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal – CEF assumiu o financiamento para o setor de saneamento
1989 O Conselho Curador do FGTS passou a poder influir nos programas de aplicação dos recursos deste fundo, assim como fiscalizá-los. A Caixa Econômica Federal passa a exercer a função de agente financeiro do FGTS.
1990-1992
Período de forte queda de crescimento do PIB. O governo Collor realiza ampla reforma administrativa, entre elas a extinção do Ministério do interior e alguns órgão ligados a ele. Criação de duas secretarias: da Habitação e do Saneamento, subordinados ao então criado Ministério da Ação Social. Extinção do PLANASA.
1991-1995
Adoção do Plano Plurianual com as Seguintes diretrizes: universalização do abastecimento de água para a população urbana - 36 milhões de pessoas; expansão das redes de esgoto sanitário, incluindo 45 milhões de pessoas; implantação de serviço de saneamento rural, atingindo 4,2 milhões de pessoas.
1993-1995 Primeira revisão do Plano Plurianual, ressaltando a necessidade de reformulação do modelo institucional e financeiro do setor, prevendo a elaboração de estudos e o fomento à modernização do setor.
1994-1995 Segunda revisão do Plano, com o reconhecimento de que as ações de saneamento deveriam estar integradas aos demais setores afins, especialmente os de habitação e assistência social.
13
QUADRO 2 – HISTÓRICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Conclusão
1995-1998 Política Nacional de Saneamento, que previa a universalização dos serviços de saneamento até 2010.
1998-2004
PMSS – Programa de Modernização do Setor de Saneamento, com o aprimoramento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SNIS. O PMSS II, através do BIRD passa a financiar companhias de saneamento do Norte, Nordeste e Centro Oeste bem como estudos de desenvolvimento Institucional.
FONTES: Panorama Setorial, Gazeta mercantil, 1998; Frederico A. Turolla, 2002
1.4 O SANEAMENTO NO CEARÁ
A história do saneamento no Ceará segue a mesma linha do histórico do saneamento
no Brasil, cujo período aurífero se deu com a criação do Plano Nacional de Saneamento, o
PLANASA na década de 70, quando o Brasil se deu conta da importância de se ter uma
política voltada para o saneamento com ações mais estruturadas de investimentos em infra-
estrutura de água e esgotamento sanitário.
A iniciativa pioneira de se criar um sistema de abastecimento de água em Fortaleza,
surgiu no governo de Barão Homem de Melo, que administrou o Ceará de 1865 a 1873. Neste
período foram construídos no bairro do Benfica grandes reservatórios aéreos para atender à
população do bairro e das vizinhanças.
A iniciativa do Barão, todavia, não foi capaz de atender à demanda de toda a
população da cidade, que crescia rapidamente, o que se constituía um desafio para a
administração pública.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE está inserida neste contexto,
pois se constitui numa das CESB’s criadas no período do PLANASA e o seu advento foi
marcante para a história do Saneamento no Ceará.
1.4.1 SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO CEARÁ –
1991 E 2000
Analogamente à situação do saneamento no Brasil, o abastecimento de água
dos domicílios para os anos de 1991 e 2000 no Ceará apresentou uma melhoria,
conforme demonstrado no Gráfico 3 a seguir. O maior crescimento se dá pela ligação
do domicílio à Rede Geral de abastecimento, de 574.222 ligações em 1991 para
14
1.068.746 em 2000, um crescimento de 86,12 %, ao passo que decresceu o
quantitativo de abastecimento por outras formas de abastecimento, de 509.278 para
328.405 domicílios, uma redução 35,52 %.
GRÁFICO 3
SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR DOMICÍLIO CEARÁ - 1991 E 2000
574.222
1.068.746
360.737
261.462
328.405
509.278
-
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1991 2000
ANOS
DO
MIC
ÍLIO
S
Rede Geral Poço ou Nascente Outra Forma
FONTE: IBGE – CENSOS 1991 E 2000.
Na Tabela 3 abaixo verificamos o total de domicílios com abastecimento de
água para o Estado do Ceará para o período em análise.
TABELA 3 - SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR DOMICÍLIO -
CEARÁ - 1991 a 2000
SITUAÇÃO 1991 2000
Rede Geral 574.222 1.068.746
Poço ou Nascente 261.462 360.737
Outra Forma 509.278 328.405
TOTAL 1.344.962 1.757.888 Fonte: CAGECE
15
A situação de esgotamento sanitário para os domicílios no Ceará também
apresentou um quadro satisfatório de melhoria, aumentando as interligações à rede de
esgoto em 343,23 %, apesar e ainda haver um número grande de domicílios com fossa
rudimentar (ver gráfico 4).
Os domicílios também apresentaram uma melhoria com relação às instalações
sanitárias, com uma redução de 23,40 %para os sem banheiro.
GRÁFICO 4
SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DOMICÍLIO CEARÁ- 1991 E 2000
85,030
376,884
182,901218,682
489,536
693,036
563,001
11,845 16,930
12,649 21,109
431,247
0
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
700,000
800,000
1991 2000ANOS
DO
MIC
ÍLIO
S
Rede geral de esgoto ou pluvial Fossa séptica
Fossa rudimentar Vala
Rio, lago, mar/ outro escoadouro Não tinham banheiro nem sanitário/Não sabe
Fonte: CAGECE
Na Tabela 4 abaixo podemos visualizar o total dos domicílios por situação de
esgoto no Ceará.
TABELA 4 - SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DOMICÍLIO -
CEARÁ - 1991 a 2000
Continua SITUAÇÃO 1991 2000
Rede geral de esgoto ou pluvial 85.030 376.884
16
TABELA 4 - SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DOMICÍLIO -
CEARÁ - 1991 a 2000
Conclusão SITUAÇÃO 1991 2000
Fossa séptica 182.901 218.682
Fossa rudimentar 489.536 693.036
Vala 11.845 16.930
Rio, lago, mar/ outro escoadouro 12.649 21.109
Não tinham banheiro nem sanitário/Não sabe 563.001 431.247 TOTAL 1.344.962 1.757.888 FONTE: IBGE – CENSOS 1991 E 2000.
Com base no exposto acima, tanto o Brasil quanto o ceará passaram por
grandes mudanças no setor de saneamento, provocadas por uma reestruturação nas
políticas públicas, que iniciou na década e 70 e se intensificou na década de 90, com
efeito nos anos 2000.
A melhoria qualitativa para população se deu através do aumento do número
das ligações à rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e fossas sépticas,
bem como na melhoria da qualidade habitacional, com o aumento de domicílios com
banheiros.
Pelos Gráficos 5 e 6 a seguir podemos visualizar a evolução decenal do
percentual da população atendida com água e esgoto para o Ceará, de 70 a 2000.
Para o abastecimento de água, a evolução foi muito importante e bastante
expressiva, apresentando um crescimento de 213,90 %, passando de um atendimento
de 22,3 % da população para 70 %.
17
GRÁFICO 5
% da População que Vive em Domicílios com Abastecimento Adequado de Água
22.335.2
58.270
020406080
1970 1980 1991 2001% da população que vive em domicílios com abastecimentoadequado de água
FONTE: IPEA Os serviços de esgotamento sanitário também evoluíram ,mas na década de 80,
com toda a crise econômica pela qual passava o país, e, principalmente com a extinção
do PLANASA, o atendimento com esgotamento sanitário sofreu uma queda, o que
pode ser observado na década de 90, saindo de 46,6 % da população atendida em 1980
para apenas 27,7 % da população em 1991 ( ver gráfico 14). Sobre a crise enfrentada
no setor de saneamento, Mejia et al. ( 2003, p. 8) afirmam que:
“Embora nas décadas de 70 e 80 tenha ocorrido um visível aumento da parcela de
moradias com acesso a serviços de saneamento, os anos 90 foram marcados pela
estagnação desse crescimento (...). Essa desaceleração está associada a um acentuado
declínio dos investimentos no setor: a média anual de investimentos caiu de 0,34% do
PIB, na década de 70, para 0,28 % na década de 80, e para 0,13 % nos anos 90.”
18
GRÁFICO 6
% População que Vive em Domicílio com Instalação Adequada de Esgoto
18.4
46.6
27.740
01020304050
1970 1980 1991 2001% população que vive em domicílio com instalação adequada deesgoto
FONTE: IPEA No quadro abaixo, tem-se um resumo da história do saneamento básico no Ceará.
QUADRO 3 - HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO CEARÁ
Continua
1912-1926 Primeira adutora do Estado, a partir do açude Acarape do Meio
1950 – 1970
O sistema inadequado de fossas sépticas agravou os problemas de poluição do lençol freático, contaminando as correntes que atravessam ou margeiam a cidade de Fortaleza,aumentando também os problemas de poluição da orla marítima.
Final da década de 50
Início das obras de abastecimento de água no interior do Estado, realizadas pela SESP, hoje FUNASA, pela Companhia de Água e Esgoto do Nordeste, CAENE, criada no âmbito da SUDENE, pelo departamento Nacional de Obras contra as Secas, DNOCS e pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento, DNOS.
1965 É perfurado um conjunto de 50 poços no aluvião do rio Cocó, trazendo um reforço de 4.000 m3/dia ao abastecimento de água de Fortaleza.
1971 Criação da CAGECE a partir da Lei Estadual n.° 3.499 com o objetivo de fornecer água e esgotamento sanitário para a população do Estado
1973
Com o advento do PLANASA, foi construído o sistema Pacoti-Riachão-Gavião, a partir de um manancial com capacidade total e 503 m3, formado por estes três açudes, que garantia o fornecimento normal de água e ampliação da rede.
19
QUADRO 3 - HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO CEARÁ
Conclusão 1978 – 1979
Construído o emissário submarino de Fortaleza, com 3.300 metros de extensão e conectado a uma rede de intercepção oceânica de 6,5 Km e instalada uma rede de 200 Km de redes coletoras de esgoto.
1993
Construção do Canal do Trabalhador com o objetivo de evitar o colapso do abastecimento em Fortaleza, na época da seca. Com um custo de US$ 48 milhões, a obra tem uma extensão de 115 Km, demorou 89 dias para ser construída, e contou com a mão-de-obra de 5 mil trabalhadores.
1995-1998
Plano de Desenvolvimento Sustentável do estado, com metas de melhorias no sistema de água e esgoto para todo o Estado. Na capital, o programa saneamento de Fortaleza, SANEFOR, orçado em US$ 265 milhões com investimentos do BIRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento.
1999-2002
Segundo Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado, dando continuidade ao primeiro, com metas mais arrojadas de ampliação do sistema de água e esgoto para todo o Estado.
FONTES: Panorama Setorial, 1998 e os dois Planos de Desenvolvimentos Sustentáveis do Ceará, 1995 a 1998 e 1999 a 2002.
1.5 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE2
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE foi criada a partir da lei
9.499 de 20 de julho de 1971. É uma empresa de economia mista, tendo o Estado do
Ceará como seu maior acionista, com o controle de mais de 99 % do capital. Está
vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, e tem como objetivo prover a
população do estado com água tratada e esgotamento sanitário.
Objetivos específicos:
a) aumentar a satisfação dos clientes;
b) melhorar a imagem da Empresa;
c) conquistar a concessão de todos os municípios do Estado para exploração
dos serviços de Água e Esgoto;
d) buscar a universalização dos seus serviços;
e) atuar com índices crescentes de lucratividade;
2 Dados retirados do Panorama setorial, 1998 e da Intranet da CAGECE
20
f) elevar sua capacidade de investimentos;
g) reduzir perdas físicas e comerciais;
h) elevar o nível de qualificação e de produtividade do corpo funcional;
Missão e Foco
Totalmente inserida no desenvolvimento estratégico e comprometida com a
sociedade, a CAGECE tem como missão contribuir para a melhoria da qualidade de
vida e para o desenvolvimento sustentável, preservando o meio ambiente, como
empresa competitiva, prestadora de serviços de abastecimento d’água e de
esgotamento sanitário com foco no atendimento ao mercado e às ações de
desenvolvimento do Estado com equilíbrio econômico-financeiro.
Histórico
1986 a 1990
No final do ano de 1986, a CAGECE marcou um período crítico nos aspectos
econômico-financeiro e operacional, caracterizado pela inadimplência e sem recursos
financiados para obras e desenvolvimento operacional.
Sua arrecadação era comprometida em cerca de 90% com as despesas de
pessoal. Diante desta realidade, a empresa desenvolveu diversas ações na busca de sua
reestruturação, onde podemos destacar a formulação de um ciclo de planejamento
estratégico, com redefinição de sua missão, objetivos, políticas, ações e metas para
todos os setores.
Neste período foi desenvolvido um software para área comercial com sua
customização implementada pela equipe da empresa, em parceria com consultoria
externa, tornando-se na época um dos pontos determinantes de sua modernização.
21
1991 a 1994
O período foi marcado pelo início de uma nova política administrativa,
caracterizada pela descentralização e o desenvolvimento de ações com vistas a
melhoria da prestação dos serviços. Gestões foram desenvolvidas visando a
implementação de ações que garantissem o abastecimento de água de Fortaleza,
ameaçado de colapso devido ao longo período de estiagem. A CAGECE construiu o
Canal do Trabalhador, o Açude Pacajús e, interligando-os ao complexo Pacoti-
Riachão-Gavião, manteve o fornecimento de água a Região Metropolitana de
Fortaleza sem racionamento do produto.
1995 a 1998
A nova política seguiu avante, abrindo espaços para importantes medidas,
dentre as quais cita-se:
a) implantação do Programa de Qualidade Total;
b) automação do macro sistema de abastecimento de água da Grande
Fortaleza, sistema de abastecimento da Ibiapaba e da Estação de
Tratamento dos Esgotos de Fortaleza;
c) implantação do sistema de Leitura e Faturamento Imediato das contas da
CAGECE Fortaleza;
d) execução do Programa SANEAR e construção da Estação de Pré-
Condicionamento de Esgotos EPC.
1999 a 2001
A CAGECE implementou um audacioso Programa de Reestruturação e
Modernização Organizacional, focando a Empresa no Cliente, envolvendo diversas
ações visando:
a) fortalecimento do Planejamento Estratégico;
22
b) gerenciamento adequado de todos os seus programas institucionais;
c) ampliação e melhoria do atendimento;
d) ampliação do seu mercado;
e) elevação de sua capacidade de investimento;
f) cumprimento dos programas relativos a abastecimento de água e ao
esgotamento sanitário para os aglomerados urbanos, pólos econômicos e
turísticos;
g) universalização dos serviços de água;
h) maior aproximação da empresa com os clientes.
Estrutura Atual
a) cliente integra o ambiente organizacional;
b) todas as ações estão orientadas para o atendimento e superação de suas
necessidades;
c) os acionistas, a sociedade, o poder concedente e o governo do Estado
participam da gestão uma vez que os resultados da empresa lhe são
destinados.;
d) em interação permanente com os clientes estão as Unidades de Negócio,
que estarão distribuídas por todo mercados de atuação da empresa;
e) as Unidades de Serviços proporcionam o suporte técnico e logístico
necessários ao desenvolvimento das atividades nas Unidades de Negócio.;
f) delegação e Descentralização com metas definidas resultando numa
saudável competição que produza maior qualidade e rentabilidade nos
serviços da CAGECE.
23
FIGURA 1 – ESTRUTURA ATUAL
CLIENTESCLIENTES
Unidades deNegócio
SO
CIE
DA
DE
SO
CIE
DA
DE
PO
DE
RES
PO
DER
ES
CO
NC
ED
EN
TES
CO
NC
ED
EN
TES
Unidades deServiço
Comitêse GT´s
Órg
ão
sÓ
rgão
sR
eg
ula
do
res
Reg
ula
do
res
ACIONISTAS, GOVERNOACIONISTAS, GOVERNO
Fonte: CAGECE
Estrutura Organizacional da CAGECE
FIGURA 2 – ESTRUTRA ORGANIZACIONAL
Fonte: CAGECE
• Gestão Admini
se Financeir(7 Unidade
tr tiva aa s)
•Gestão A sFinanceir
dmini trativa e a(9 Unidades
COLEGIADOCOLEGIADO
UNIDADES DE NEG
)
Apoio/Suporte
ÓCIOCapital (4) Interior (8)
UNIDADES DE NEGÓCIOUNIDADES DE NEGÓCIOCapital (4) Interior (8)Capital (4) Interior (8)
• Gestão Empresarial e de Empreendimentos
(8 Unidades)
• Gestão Empresarial e de Empreendimentos
(6 Unidades)
• Gestão de Obras(7 Unidades)
• Gestão de Obras(8 Unidades)
•Gestão do Desenvolvimento e do Apoio Operacional
•Gestão das Macro (distribuição e Coleta), Tratamento(Fortaleza)
(6 Unidades)
•Gestão do Desenvolvimento e do Apoio Operacional
•Gestão das Macro (distribuição e Coleta), Tratamento(Fortaleza)
(8 Unidades)
•Apoio Corporativo(5 Unidades)
•Apoio Corporativo(5 Unidades)
•Gestão de Mercado e das Relações com Clientes
(7 Unidades)
•Gestão de Mercado e das Relações com Clientes
(7 Unidades)
Subordinação
24
Além da administração central em Fortaleza, a CAGECE dispõe de 8
Unidades de Negócio (UN) no interior do estado e 4 UN’s em Fortaleza (Ver figuras 3
e 4).
As Unidades de Negócio atuam regionalmente e realizam trabalhos de
operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto, novas ligações, consertos de
vazamentos, distribuição de contas, cortes, religações, relacionando-se diretamente
com as comunidades. As unidades de negócios da capital são: a UN-MTL, localizada
na Aldeota; a UN-MTN, localizada na Floresta; a UN-MTO, localizada no Conjunto
Ceará e a UN-MTS, localizada no José Walter. As Unidades de Negócio do interior
estão localizadas nas Bacias Hidrográficas, a saber: UNBAC – Unidade de Negócio
Bacia do Acaraú e Coreaú, com sede em Sobral; UNBCL - Unidade de Negócio Bacia
do Curú e Litoral, com sede em Itapipoca; UNBME - Unidade de Negócio Bacia
Metropolitana, com sede em Fortaleza; UNBPA - Unidade de Negócio Bacia do
Parnaíba, com sede em Crateús; UNBBA - Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú,
com sede em Quixadá; UNBBJ - Unidade de Negócio Bacia do Baixo e Médio
Jaguaribe, com sede em Russas; UNBAJ - Unidade de Negócio Bacia do Alto
Jaguaribe, com sede em Iguatú; e UNBSA - Unidade de Negócio Bacia do Salgado,
com sede em Juazeiro do Norte.
As Unidades de Negócio da Capital são constituídas de uma gerência e 3
coordenações, a de suporte administrativo, a de suporte técnico e a serviços a cientes,
onde estão vinculadas as lojas de atendimento, conforme figura seguir:
25
FIGURA 3 – UNIDADES DE NEGÓCIO DA CAPITAL
UNCapital
UNUNCapitalCapital
SuporteAdministrativo
SuporteSuporteAdministrativoAdministrativo
SuporteTécnicoSuporteSuporteTécnicoTécnico
Serviços aClientes
Serviços aServiços aClientesClientes
LOJASFonte: CAGECE
As Unidades de Negócio do interior são constituídas de uma gerência e 3
coordenações, a de suporte administrativo, a de suporte técnico e a de serviços a
clientes. A diferença para as UN’s da capital é que sua estrutura contém núcleos e não
apenas lojas, que são vinculados às coordenações e à gerência, representada na figura
4 abaixo pela UN.
FIGURA 4 – UNIDADES DE NEGÓCIO DO INTERIOR
SuporteSuporteTécnicoTécnico
SuporteSuporteAdministrativoAdministrativo
Serviços aServiços aClientesClientes
NÚCLEOS/ LOJAS
UNUNInteriorInterior
Fonte: CAGECE
26
1.5.1 Sistema de Tratamento de Água e Esgoto
A água para consumo humano deve ser de boa qualidade, principalmente para
beber e lavar os alimentos. Ela deve ser bem tratada para retirar as impurezas nela
contidas, evitando assim a transmissão de doenças.
Há várias maneiras de tratar a água, por meio da fervura, com filtração e
cloração. Claro que entre esses métodos há os mais sofisticados, contendo várias
etapas, principalmente quando se trata de um grande volume de água como no caso da
Estação de Tratamento de Água da CAGECE.
O Sistema de Captação e a Estação de Tratamento de Água – ETA Gavião
O suprimento de água para a Região Metropolitana de Fortaleza é garantido
através dos mananciais, compostos pelos Açudes Pacajús, Pacoti / Riachão /Gavião e o
Acarape do Meio. A Estação de Tratamento está implantada junto ao Açude do Gavião
com capacidade nominal de 6,9 m3/s. A partir desta ETA inicia-se o sistema adutor
por recalque que alimenta o Reservatório apoiado do Ancuri com capacidade de
armazenagem de 40.000 m3.
A partir do Reservatório do Ancuri, iniciam-se as linhas do Macrosistema de
distribuição que alimentam os diversos setores de distribuição do município de
Fortaleza, Maracanau e parte dos municípios de Pacatuba, Caucaia e Eusébio.
Sistema Produtor do Gavião:
a) os açudes Pacoti / Riachão e Gavião são as principais fontes de suprimento
de água da Região Metropolitana de Fortaleza, podendo disponibilizar uma
vazão mínima regularizada de 4,42 m3/s.
b) a capacidade total instalada deste complexo é de 10,42 m3/s, sendo 4,42
m3/s a vazão disponibilizada pelos açudes Pacoti / Riachão e Gavião e 6,0
m3/s proveniente do Canal do Trabalhador.
27
c) a Estação de Tratamento de Água apresenta os processos de tratamento de
coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e correção de pH.
Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza
Deve-se ter cuidado com o destino e a qualidade das águas servidas, pois o
esgotamento sanitário se faz por meio de canais e rios, desembocando em outros rios
ou mares, por isso os dejetos devem ser bem tratados antes de serem despejados, a fim
de evitar a poluição do meio ambiente, principalmente das águas, e a contaminação
dos seres humanos.
A CAGECE possui um sistema de tratamento de esgoto bastante diversificado
e moderno, formado por lagoas de estabilização, estações de tratamento de esgoto,
sistemas isolados, estações de pré-condicionamento de esgoto, disposição oceânica e
uma estação de tratamento de odores.
O Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana compreende três sistemas:
a) Sistema de Disposição Oceânica Vertente Marítima (EPC-ETO)
b) Sistemas Isolados
c) Sistema Integrado do Distrito Industrial SIDI (Maracanau)
Sistema de Disposição Oceânica
É constituído por:
a) Várias bacias coletoras de esgoto.
b) Dois interceptores oceânicos: Leste e Oeste
c) Estação de Pré-Condicionamento - EPC
d) Estação de Tratamento de Odores - ETO.
e) Um Emissário Submarino
As bacias depois de coletarem os esgotos enviam estas águas residuárias para
os dois interceptores, que por sua vez lançam na Estação de Pré-Condicionamento.
28
Nesta Unidade, os esgotos sofrem um tratamento preliminar onde são removidos
materiais grosseiros, finos e outros sedimentáveis (areia, inorgânicos etc.).
Em seguida os esgotos são encaminhados para o Emissário Submarino que
lançam os despejos no Oceano Atlântico, a uma distância de 3.330 m do litoral. Neste
corpo d'água salgado os esgotos sofrem o processo da diluição e são afastados do
litoral da R.M.F. pelas correntes marítimas. A capacidade real média atual do Sistema
é de 1.400 l/s e a capacidade total do Sistema é de 4.200 l/s.
Sistemas Isolados
Os sistemas Isolados são representados pelos Conjuntos Habitacionais
existentes na Região Metropolitana de Fortaleza. Um Sistema é formado por:
a) Rede Coletora de Esgotos
b) Estação de Tratamento de Esgotos - ETE
c) Corpo Receptor (Rios, riachos, lagos etc)
Sistema Integrado do Distrito Industrial SIDI (Maracanaú).
É constituído por sete Conjuntos Habitacionais: Timbó, Jereissate I, Jereissate
II, Novo Maracanaú, Acaracuzinho, Novo Oriente e Conj. Industrial e setenta e cinco
indústrias (têxteis, bebidas, alimentos, curtumes, papel etc).
Este sistema coleta esgotos domésticos e despejos industriais, executa o tratamento
destas águas residuárias e lança o efluente tratado no Rio Maranguapinho.
A Estação de Tratamento de Esgotos - ETE do Sistema Integrado do Distrito
Industrial - SIDI é formada por cinco lagoas de estabilização em série, abrangendo
uma área de 82 ha, sendo 1 Lagoa anaeróbia, 1 Lagoa facultativa e 3 Lagoas de
maturação.
29
Estação de Tratamento de Odores
O principal sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza, conta com uma
Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto – EPC. Nesta estação é realizado
tratamento preliminar do esgoto, que dispõe de gradeamento mecanizado para
remoção dos sólidos de maiores dimensões, tais como: papéis, plásticos, madeiras, etc.
e de um sistema de peneiramento e caixas de areia para a retenção dos materiais de
pequena granulometria, tais como: areia, argila, silte, etc.
Neste processo de tratamento são originados maus odores em grande intensidade,
devido a formação de Gás Sulfídrico, Compostos Nitrogenados (Aminas, Amônia,
Indol), Mercaptanas, Aldeídos, Ácidos Graxos Voláteis, Fenóis, etc.
Tecnologia da Automação
A Automação é uma tecnologia de ponta que aplicada em Sistemas de
Saneamento Básico, propicia uma operação de forma otimizada e padronizada,
permitindo melhor gerenciamento dos Sistemas de Abastecimento de Água, garantindo
confiabilidade e continuidade operacional, através de monitoramento automático e
remoto, sem a interferência humana, acarretando melhoria na qualidade dos serviços
prestados e redução de custos.
Em 1988 a CAGECE implantou um Centro de Controle Operacional -
CECOP, que consiste no monitoramento e controle do Macrossistema de Distribuição
de Água da Região Metropolitana de Fortaleza, através de computadores conectados a
sensores instalados em diversas unidades, tais como: Estações Elevatórias, Válvulas
Redutoras de Pressão e Reservatórios .
30
1.5.2 Áreas de Atuação da CAGECE
Dos 184 municípios do Estado, a CAGECE atua em 156 municípios, através
de concessão municipal, e 6 municípios sem concessão. Os 34 municípios restantes
são operados com sistemas próprios das prefeituras locais, os chamados sistemas
autônomos de água e esgoto, os SAAE’s (Ver FIGURA 5) Estes e mais alguns dados
sobre as concessão, como leis e datas podem ser vistos no ANEXO 4.
FIGURA 5
31
1.6 A LEGISLAÇÃO DO SANEAMENTO NO CEARÁ
A atuação da CAGECE, bem como o saneamento no Ceará estão regidos sob
algumas leis Federais, Estaduais e Municipais, e resoluções, conforme Quadro 4
abaixo:
QUADRO 4 - LEGISLAÇÃO Continua
Leis Dispositivos
Leis Federais
6.766 de 19 dezembro de 1979 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
6.938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
8.036 de 11 de maio de 1990 Dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências
8.078 de 11 de setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências.
8.080 de 12 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
8.666 de 21 de junho de 1993 Lei das Licitações – Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras e serviços no Âmbito dos poderes federal, estadual, municipal e Distrito Federal.
8.987 de 13 de fevereiro de 1995 Lei das Concessões – Estabelece normas de concessões e permissões de serviços e obras públicas baseadas no artigo 175 da Constituição Federal.
9.074 de 7de julho de 1995 Estabelece Normas para a outorga de prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.
9.433 de 8 de janeiro de 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei n.º 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
9.605 de 12 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
9.637 de 15 de março de 1998 Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações Qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
9.648 de 27 de maio de 1998 Altera dispositivos das Leis n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, n.º 9.074, de 07 de julho de 1995.
32
QUADRO 4 - LEGISLAÇÃO Conclusão
Leis Dispositivos
9.790 de 23 de março de 1999
Dispõe sobre a Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências"
9.984 de 17 de julho de 2000
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
PL 2.763 de 2000 e 4.147 de 2001 Institui a Política Nacional de Água e Esgoto
Leis Estaduais
Constituição Estadual de 1989 Estabelece diretrizes para o saneamento no estado e municípios e propõe programas de benefícios sanitários à população urbana e rural
12.788 de 30 de dezembro de 1997
Institui normas para concessões e permissões no âmbito da Administração Pública Estadual
Lei Complementar N.º 03 de 26 de junho de 1995
Define a composição da Região Metropolitana de Fortaleza e das Microregiões do Estado do Ceará.
Lei Complementar N.º 18 de 29 de dezembro de 1999
Cria o Conselho Deliberativo e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Fortaleza a fim de alterar as Microregiões do Estado do Ceará
Lei Municipal 5.530 de 17 de dezembro de 1981
Artigo dispondo sobre a obrigatoriedade do uso da rede pública de esgotamento sanitário.
Resoluções da ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Ceará
Resolução Nº 24 Disciplina a Qualidade da água e de esgotos.
Resolução Nº25 Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto.
Resolução Nº26 Disciplina os procedimentos gerais na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
1.7 PROGRAMAS DE INVESTIMENTO
A CAGECE, está integrada ao Plano de Desenvolvimento do Estado de 1999
a 2002 e, com o apoio de agentes financeiros, está desenvolvendo vários programas de
obras em saneamento com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo governo
do Estado (Ver Quadro 5).
33
Os programas em execução são: a) PROURB
b) PRÓ-SANEAMENTO I
c) PRÓ-SANEAMENTO II
d) PRODETUR I
e) PROJETO ALVORADA I
f) SANEAR II
Objetivos dos programas
PROURB
Ampliação e Implantação de Água e Esgoto em 29 sedes municipais;
PRÓ-SANEAMENTO I
Ampliação e Implantação de Água e Esgoto na Região Metropolitana de
Fortaleza - RMF e outros municípios do Estado;
PRÓ-SANEAMENTO II
Melhoria, Ampliação e Implantação de Água e Esgoto na RMF e outros
municípios do Estado, e o Desenvolvimento Institucional;
PRODETUR I
Ampliação e Implantação de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
nas localidades de acesso turístico;
34
PROJETO ALVORADA
Buscar a universalização do Abastecimento de Água e o Esgotamento
Sanitário nos municípios definidos com os menores Índices de Desenvolvimento
Humano (IDH);
SANEAR II
Proporcionar a 26 municípios do Estado e a capital, Fortaleza melhorias no
saneamento, com abastecimento de água ou esgotamento sanitário;
QUADRO 5 - Programas de Investimento em Saneamento da CAGECE
INVESTIMENTOS DA CAGECE ( EM R$ 1.000,00 a preços constantes)
Programas Abrangência Valor Fonte de Recursos Vigência Água - 29 sedes municipais
PROURB Esgoto - 29 sedes municipais
10.600 BIRD/Governo do Estado/CAGECE
5 Anos (1998 a 2002)
Água - 51 localidades PRÓ-SANEAMENTO I Esgoto - 16 localidades
43.073 CEF/ FGTS/CAGECE 8 Anos (1997 a 2004)
Água - 3 localidades Esgoto - 5 localidades PRÓ-
SANEAMENTO II Desenv. Inst(1). - 32 localidades
107.904 CEF/ FGTS/CAGECE 2 Anos (2003 a 2004)
Água - 10 localidades PRODETUR I
Esgoto - 10 localidades 66.620 BID/Governo do
Estado 8 Anos
(1997 a 2004)Água - 31 municípios PROJETO
ALVORADA I Esgoto - 31 municípios 122.209 OGU/Governo do
Estado 4 anos
(2001 a 2005)Água - 13 municípios
SANEAR II Esgoto - 19 municípios 166,70(2) BID/Governo do Estado/CAGECE
5 anos (2003 a 2008)
FONTE: Elaborado a partir de dados da CAGECE (1)Desenvolvimento Institucional (2)Milhões de dólares
35
Na Tabela 5 abaixo está apresentada a estrutura tarifária atual da CAGECE.
TABELA 5 - ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CAGECE
CATEGORIA FAIXA DE CONSUMO ( m3 )
TARIFA ( R$ / m3 )
RESIDENCIAL SOCIAL (Consumo mínimo 10m³) 0 –10 0,46
0 – 10 0,70 11 – 15 1,16 16 – 20 1,28 21 – 50 2,32
RESIDENCIAL NORMAL (Consumo mínimo 10m3)
Acima de 50 4,20 COMERCIAL I (Consumo mínimo 10m3) 0 – 13 1,40
0 – 15 2,10 16 – 50 2,80 COMERCIAL II
(Consumo mínimo 15m3) Acima de 50 4,20 0 – 15 2,10
16 – 50 2,80 INDUSTRIAL – ÁGUA TRATADA (Consumo mínimo 15m3) Acima de 50 4,20
0 – 15 1,74 16 – 50 2,53 PÚBLICA
(Consumo mínimo 15m3) Acima de 50 3,77 Fonte: CAGECE
1.8 A EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DE SANEAMENTO NO CEARÁ, DE
1995 A 2003. Os investimentos em saneamento são expressos, entre outros indicadores, pelo
número de ligações à rede de abastecimento de água e de interligações à rede coletora
de esgotamento sanitário. No ANEXO 5 está demonstrada a evolução das ligações
reais de água e esgoto para os 150 municípios atendidos pela CAGECE sob regime ou
em fase de concessão, de 1995 a 2003, como resultado das metas traçadas pelo
governo do estado e através dos investimentos externos adquiridos.
Vale salientar que as ligações reais de água contemplam as ligações ativas e
não ativas. As não ativas constituem-se das ligações cortadas ou suprimidas. As
ligações reais não contemplam as factíveis, tampouco as ligações potenciais.
As ligações reais de esgoto contemplam as ligações ativas e inativas, sendo
que, as ativas comportam as ligações normais e condominiais, e as inativas
36
correspondem às tamponadas e suspensa. As factíveis e potenciais não configuram
ligações reais.
Analisando a evolução dos números das ligações de água e esgoto para os
municípios do Ceará percebe-se o crescente avanço das ligações de água, porém um
pequeno crescimento das ligações de esgoto, tendo em vista que, para este segundo, os
investimentos necessários são bem mais elevados.
Outra observação é que nem todos os municípios atendidos pela CAGECE
possuem esgoto. Dos 156 municípios com atendimento da CAGECE, apenas 37
possuem aceso à rede coletora de esgoto. Este número foi intensificado a partir de
2001, quando os municípios de Tauá, Redenção, Mulungu, Aratuba e Aquiraz,
passaram a ter acesso à Rede Coletora de esgoto. Em 2002 foram os municípios de
Tabuleirro do Norte, São Benedito e Aracati, e em 2003, Pacatuba, Itaitinga e
Cascavel passaram a contar com os serviços de esgoto da CAGECE.
Os municípios com maiores números de ligações de água e esgoto são
Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia e Quixadá, os quais possuem
também os maiores níveis de IDH e IDH-R.
Os municípios com menores números de ligações de água e esgoto, (e, a
maioria das vezes nem têm esgoto) são também aqueles que possuem menores níveis
de renda e desenvolvimento, como por exemplo, Aratuba, Beberibe e Pacoti.
O número de ligações de água e esgoto para o Ceará cresceu nos últimos
anos, principalmente a partir de meados da década passada. Esta evolução pode ser
vista na Tabela 6 abaixo, cujos dados foram extraídos do Sistema de Informações
gerenciais da CAGECE.
TABELA 6 - LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO PARA O CEARÁ DE 1995 A 2003
N.º DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO PARA O CEARÁ - 1995 a 2003 Anos Água/ Esgoto
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 ÁGUA 564.949 628.065 676.508 745.103 795.176 867.683 936.076 1.008.196 1.043.497ESGOTO 85.173 94.570 126.973 170.398 227.149 249.841 292.959 327.769 343.489 FONTE: CAGECE
37
A partir destes dados verifica-se um crescimento nos investimentos em
saneamento para o Ceará, de 1995 a 2003, com 84,70 % de incremento nas ligações
reais de água, passando de 564.949 a 1.043.497 ligações. O incremento nas ligações de
esgoto foi de 303,28 %, passando de 85.173 a 343.489 ligações.
Dentre estes números, destaca-se que, só em Fortaleza as ligações de esgoto
são em número de 540.190 e 280.146, respectivamente, representando 51,77 % do
total de água, e 81,55 % do total de esgoto do Estado, conforme demonstra a Tabela 7
abaixo:
TABELA 7 - LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO PARA FORTALEZA - 1995 -
2003. N.º DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO PARA FORTALEZA - 1995 a 2003
Anos Água/ Esgoto 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 ÁGUA 338.689 367.800 394.002 428.148 447.609 474.414 504.495 527.961 540.190
ESGOTO 77.354 86.245 110.277 144.080 199.676 217.348 249.782 272.462 280.146FONTE: CAGECE
GRÁFICO 7
540,190
230,146
503,307
63,343
1,043,497
343,489
0
200,000
400,000
600,000
800,000
1,000,000
1,200,000
Capital Interior Ceará
CearáNúmero de Ligações Reais de Água e Esgoto (Capital e Interior)
Água Esgoto
FONTE: CAGECE
38
No Gráfico 7, percebe-se, através do número de ligações de água e esgoto para
a capital e o interior, e com base no que foi exposto, que a CAGECE concentra seus
investimentos em saneamento na capital, em detrimento do interior, e que os
municípios com maior número de ligações de água e esgoto são aqueles com maiores
níveis de desenvolvimento, o que se pode concluir que o saneamento constitui-se em
um fator de desenvolvimento. Porém, devido a alguns fatores, políticos e/ou
econômicos, grande parte dos municípios mais pobres, ou menos desenvolvidos não
dispõem do serviço de esgotamento sanitário, o que contribui para o agravamento da
precariedade das condições de saúde para estes municípios.
39
CAPÍTULO II – O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ
Este capítulo traz uma abordagem do perfil sócio-econômico do Ceará, no
contexto das políticas públicas do governo nas últimas décadas e a evolução dos
indicadores de desenvolvimento sociais.
2.1 O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ
O Estado do Ceará está situado na Região Nordeste do Brasil, um pouco
abaixo da linha do Equador, numa posição tropical, fazendo limites a sul com
Pernambuco, a Norte com o Oceano Atlântico, a Oeste com o Piauí e a Leste com a
Paraíba e o Rio Grande do Norte. Possui grande parte de seu território situado no
sertão semi-árido, sofrendo com isso, as conseqüências das constantes secas. O clima
do litoral é quente e úmido e o da Serra, frio e úmido. O Ceará está subdividido em
184 municípios com 765 distritos e sua capital, Fortaleza, está situada no litoral.
Os indicadores1 demográficos, econômicos e sociais, bem como os números
do saneamento para o estado do Ceará estão relacionados abaixo, como uma forma de
retratar o perfil do estado.
Indicadores Demográficos
O Estado do Ceará possui uma população de 7.430.661 habitantes (censo
2000), densidade demográfica de 50,91 hab/km² e uma Taxa urbanização de 71,50%.
Indicadores Econômicos
O PIB total em 2000 foi de R$ 21.917.000.000,00, a preço de mercado, sendo
o PIB per capita de R$ 2.950,00. O PIB Setorial apresentou a seguinte composição:
agropecuária: 5,58 %; Indústria: 41,15%; Serviços: 53,27%.
1 Dados do IPLANCE/IBGE
40
Indicadores Sociais
Como indicador de desenvolvimento do Estado, O Índice de Desenvolvimento
Humano - IDH apresenta o valor de 0,699 para 2000. Na saúde, a Taxa de Mortalidade
Infantil, em 2003 foi de 19,20 por mil nascidos vivos. Na área de Educação, a taxa de
analfabetismo (2002), para as pessoas de 15 anos ou mais de idade apresentou um
percentual de 26,54% e a taxa de escolaridade, 96,76% (dados de 2000).
Números do Saneamento2
O número de ligações reais de água, que são as ligações ativas e as inativas,
chegou a 1.043.497, em 2003, com uma cobertura de 5.521.991 habitantes, perfazendo
um índice 95,14 %. já as ligações de esgoto, apresentam-se em número de 343.489,
com uma cobertura de 1.962.230 habitantes, perfazendo um índice de cobertura de
33,81 %. A extensão de rede de água, em 2003 era de 8.657.463 m e a extensão de
rede de esgoto, em 2002, era de 3.149.016 m.
2.2 O CEARÁ E OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS3
Os Planos de Desenvolvimento Sustentáveis do Ceará que compreenderam os
períodos de 1995 a 1998 e 1999 a 2002, tiveram como ponto de partida a visão de
futuro com uma projeção para o ano 2020: uma sociedade que viva em harmonia com
a sociedade e que seja espacialmente equilibrada; uma sociedade democrática e justa;
uma economia sustentável; uma sociedade avançada quanto à cultura, ciência e
tecnologia; e um Estado a serviço da sociedade. O que se pretendia com isso era
apagar as heranças negativas do passado, expressas pelo descompromisso com o meio
ambiente, o que contribuía para a sua degradação, pela concentração espacial,
2 Dados das localidades atendidas pela CAGECE 3 Refere-se aos dois Planos de Desenvolvimento Sustentáveis do Governo do Estado do Ceará para os anos de 1995 a 1998 e 1999 a 2002.
41
exclusão social, vulnerabilidade econômica, atraso cultural, científico e tecnológico,
política de clientela e Estado patrimonialista.
O início da mudança no paradigma das políticas públicas do Ceará se deu a
partir de 1987, com o primeiro governo das mudanças (1987 a 1991), constituindo-se
num marco político-institucional, permitindo uma nova abordagem ao tratamento da
seca , bem como dos recursos hídricos. As críticas aos governos anteriores se faziam,
principalmente com relação às intervenções contra os efeitos da seca, de maneira
emergencial, com medidas assistencialistas que se exauriam logo que retornavam os
períodos de chuva. Outro ponto eram as ações públicas que beneficiavam apenas os
médios e grandes proprietários de terras com obras realizadas em suas terras, em
detrimento dos benefícios públicos4.
Já naquela época se pensou que não eram com medidas paliativas que iria se
resolver o problema do povo sofredor, e sim com programas que visassem a
permanência do homem e de sua família no campo. Programas de educação, saúde e
saneamento no meio rural e de apoio ás pequenas e médias empresas rurais, e de
recursos hídricos, com financiamentos do governo estadual, federal e do Banco
Mundial.
O segundo governo das mudanças de 1991 a 1995 deu continuidade ao modelo
de gestão iniciado anteriormente, com fortes ações voltadas aos recursos hídricos,
proporcionando o aumento da capacidade de armazenamento de água com as
construções de açudes, barragens e a mega estrutura de transposições de águas
conhecida como o Canal do Trabalhador, com uma extensão de 115 km.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável (1995 a 1998)
Com o intuito de manter a idéia de mudança e agregando à visão de futuro o conceito de sustentabilidade, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do governo para o período de 1995 a 1998 se sustentava em 5 vetores: a proteção do meio ambiente; o reordenamento do espaço; a capacitação da população; o crescimento da
4 Baseado na versão preliminar do artigo: Reformas Estruturais e Economia Política dos Recursos Hídricos no Ceará do professor e doutor em Economia Jair do Amaral Filho. Site do IPECE, 2004.
42
economia, geração de empregos e redução das desigualdades; o desenvolvimento da cultura, ciência, tecnologia e inovação, e a melhoria da gestão pública.
O cerne da estratégia implantada repousava na prioridade à educação básica e
à saúde integral, como parte de um esforço mais amplo para aumentar o nível de
capacitação da população. Para isso seria preciso reestruturar o desenvolvimento
econômico, conservando a qualidade dos recursos naturais e do meio ambiente,
reordenando o espaço, a ciência & tecnologia e colaborando para a mudança cultural.
Os 5 vetores sob os quais se sustentou a ação governamental do estado eram
compostos de um conjunto mínimo de programas prioritários ou estruturantes e estão
apresentados a seguir:
Vetor I – Proteção do Meio Ambiente
Proteção da base física do Estado, estancando os processos de degradação dos
solos, de desertificação e de exaustão das fontes hídricas. Este primeiro vetor está
apoiado na implementação de duas políticas estratégicas, a saber:
a) Florestamento e Reflorestamento no Estado, entre outras previa a
recuperação e conservação dos solos, a recuperação e conservação das
fontes d’água ; a conservação da biodiversidade e a produção de alimentos.
b) Recursos hídricos, trazendo um novo conceito para o uso eficiente da água,
como bem econômico e escasso, maximizando a oferta da água, através do
aproveitamento ótimo de todas as fontes superficiais e subterrâneas, bem
como de eventuais águas importadas de outras bacias, induzindo a
eficiência e eficácia nas atividades que utilizam água, principalmente na
irrigação, saneamento básico e nos processos industriais.
43
Vetor II – Reordenamento do Espaço
A distribuição da população e das atividades econômicas e sociais do Ceará é
uma das mais concentradas do Brasil, fruto de um desenvolvimento especialmente
concentrador observado historicamente no Estado. Para haver o desenvolvimento
equilibrado é importante a indução a um maior ordenamento do espaço territorial no
Ceará e o fortalecimento de uma rede equilibrada de cidades . A política de
reordenamento do espaço focou o planejamento regionalizado das ações
governamentais, na interiorização do desenvolvimento das indústrias e dos serviços, na
redistribuição espacial da infra-estrutura de transportes , energia e comunicações, no
zoneamento geoambiente e econômico e nos programas de desenvolvimento urbano.
Vetor III – Capacitação da População, com políticas voltadas a:
a) Universalização da Educação Básica de Qualidade para Todos, com a
universalização da educação de primeiro grau, de boa qualidade, com maior
eficiência, reduzindo-se ao mínimo os índices de evasão e repetência,
representando para o governo o maior obstáculo de desenvolvimento numa
perspectiva de médio e longo prazos.
b) Promoção da Saúde, que constitui condição essencial para o desempenho
físico e intelectual dos indivíduos.
c) Promoção da Cidadania e Combate á Pobreza. O acesso à educação e á
saúde constituem-se em elementos essenciais para o alcance da cidadania,
com isso o governo entendeu que o livre exercício da cidadania, segundo as
regras estabelecidas pelas leis e pelo respeito ao direito dos outros, é
elemento fundamental para consolidar a democracia pluralista e a para
mobilizar iniciativas da sociedade.
44
Vetor IV – Geração de Emprego e Desenvolvimento Sustentável da Economia
A ampliação da base Econômica do Estado é pré-condição para a geração de
emprego e renda, para a formação de poupança pública e privada, para a segurança
agro alimentar e para a produção de bens e serviços necessários à melhoria da
qualidade de vida da população. As políticas estratégicas para este vetor são:
a) O desenvolvimento da agropecuária, compreendendo o aproveitamento do
potencial irrigável associado à agroindústria, e a Reorganização da
Economia Rural.
b) Desenvolvimento Industrial e da Mineração, com a continuidade de alocar
novos empreendimentos industriais no interior do Estado.
c) Desenvolvimento do Comércio, dos Serviços e do Turismo. O
desenvolvimento do turismo foi encarado pelo governo como fator
primordial para a geração do emprego e renda, com o desenvolvimento das
potencialidades existentes no litoral e no interior do Estado, bem como no
setor do comércio e prestação de serviços.
Vetor V – Desenvolvimento da Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
A mudança cultural é pré-requisito indispensável ao processo de
desenvolvimento sustentável, sob os aspectos ambiental, social, político e econômico,
por isso, neste quinto vetor foi previsto que a ciência, a tecnologia e a inovação seriam
desenvolvidas mediante os seguintes programas estruturantes: geração, difusão e
inovação orientada pela demanda; a integração Universidade-Empresa-Sociedade; e o
estímulo aos núcleos de excelência.
45
Metas para o Saneamento Básico
As Metas para o saneamento básico tiveram fundamento na premissa de que o
saneamento básico é condição indispensável para o desenvolvimento de qualquer
sociedade, destacando-se a atração de investimentos privados. Somando esses fatores
ao seu papel de promotor da saúde pública, é preocupação do governo a manutenção e
a promoção dos investimentos em saneamentos. Por isso desenvolveu metas para o
período de 1995 a 1998, conforme a seguir:
a) Atender a população das sedes dos 184 municípios do Ceará, em nível de
90 %, com água em quantidade suficiente e qualidade satisfatória;
b) Atender com esgotamento sanitário em nível de 50 % as sedes dos
municípios com população superior a 50 mil habitantes em 1991;
Programas de Investimento
Sob a ótica do desenvolvimento sustentável através da melhoria da infra-
estrutura e o aproveitamento das oportunidades de investimentos, a seguir estão
discriminados os principais investimentos previstos para o estado, (ver Tabela 8), com
fonte de recursos público e/ou privado, no período do Plano, vale salientar que nem
tudo foi concretizado e existem obras em andamento, por constituírem-se construções
de longo prazo.
TABELA 8 - PROGRAMAS DE INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA Continua
PROGRAMAS
INVESTIMENTO VALOR (milhões)
Instalação do trem de superfície (METROFOR) US$ 286
Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste- PRODETUR-CE US$ 126
46
TABELA 8 - PROGRAMAS DE INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA Conclusão
PROGRAMAS
INVESTIMENTO VALOR (milhões)5
Construção do Açude Castanhão US$ 96
Recuperação da Malha Viária US$ 138
Construção do Complexo Industrial Portuário do Pecém US$ 130
Projeto de Infra-Estrutura Básica de Saneamento de Fortaleza SANEAR US$ 265
Projeto de Implantação Central de Energia Eólica US$ 1,7
Construção do Gasoduto US$ 50
Companhia Siderúrgica do Ceará – CSC R$ 800
Projetos Turísticos (Hotéis, Resort, Apart Hotel, Pousada, Spa)
Em andamento = R$ 270 Em fase inicial = R$221,50 Em elaboração = R$ 320
FONTE: Plano de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado - 1995 a 1998 Dentre os programas estruturantes de ordenação do espaço do governo, o que
mais se destacou foi o SANEAR (Programa de Saneamento de Fortaleza), com
financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, orçado em U$ 265
milhões. Este programa teve uma grande dimensão social, abrangendo 60 % da
população da capital com drenagem urbana, esgotamento sanitário, limpeza pública e
qualidade ambiental.
Plano de Desenvolvimento Sustentável (1999 a 2002)
O Plano de Governo para o período 1999-2002, consubstanciou-se nos
fundamentos e princípios que nortearam a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Sustentável – 1995 a 1998.
5 Os valores expressos em Reais - R$ são a preços constantes.
47
Esse último Plano, orientado pela visão de futuro de tornar o Ceará
desenvolvido no prazo de uma geração, teve dois grandes focos:
a) visão prospectiva de longo prazo (horizonte de 2020) respaldada nos
fundamentos, princípios, objetivos, diretrizes estratégicas e prioridades para
alcançar o desenvolvimento sustentável;
b) programação 1995-1998 organizada em cinco vetores de intervenção,
conforme visto, anteriormente a partir dos quais foi definido um conjunto
de programas estruturantes ou prioritários.
Fundamentos e Princípios
Sob o slogan "Consolidando o Novo Ceará", este segundo Plano adota as
mesmas premissas e atualiza o Plano de Desenvolvimento Sustentável, ao dar
continuidade à implementação dos programas estruturantes e ao definir programas e
projetos complementares, numa proposta de desenvolvimento integrado.
Visando os desafios de transformação do perfil sócio-econômico do Estado, da
redução da pobreza do meio rural e da inserção do Estado numa economia globalizada,
este Plano teve alicerces nos princípios básicos: sustentabilidade (ambiental, social,
política e econômica); visão de longo prazo; participação e parceria; descentralização;
e qualidade dos serviços públicos.
O Conceito de Sustentabilidade e a Visão de Longo Prazo
O conceito de sustentabilidade refere-se à possibilidade de obtenção de
resultados permanentes no processo de desenvolvimento, preservando a capacidade
produtiva dos recursos naturais, maximizando seus efeitos sobre a criação e
distribuição de renda, e de ocupações e assegurando apoio político capaz de garantir a
continuidade das ações e de seus resultados sobre o bem-estar da população.
48
Sustentabilidade Ambiental – a base de recursos naturais e do meio ambiente
deve ser usada de maneira responsável, a fim de que a produtividade da terra possa
crescer ou se manter ao longo do tempo.
Sustentabilidae Econômica - pressupõe crescimento econômico, com ganhos
de competitividade, para inserção do estado na economia nacional e internacional. Ela
está respaldada na construção de uma infra-estrutura básica e num desenvolvimento
científico e tecnológico que garantam o dinamismo e competitividade das atividades
produtivas, bem com o por uma gestão fiscal equilibrada e eficiente.
Sustentabilidade Social – pressupõe assegurar às pessoas a condição de
cidadania com garantia de acesso aos bens e serviços essenciais e a sua inserção no
mercado de trabalho .
Sustentabilidade Política – está relacionada com a participação da sociedade
na discussão das políticas públicas e programas prioritários, com o Estado atuando no
papel articulador, criando a sinergia necessária entre os atores com vistas à
concretização de um projeto de desenvolvimento que passa a ser de toda a sociedade.
Para este governo a visão de longo prazo não significa planejar o que vai ser
feito no futuro, mas, fundamentalmente, identificar o que deve ser feito hoje para que a
sociedade não perca a trilha do desenvolvimento atual e futuro.
Opções Estratégicas e Macroobjetivos
Os macroobjetivos estão agrupados dentro de 4 opções estratégicas, descritas
abaixo:
a) capacitar a população para o desenvolvimento:
- elevar o perfil educacional da população;
- melhorar a qualificação profissional da população;
b) avançar no crescimento econômico:
- viabilizar e promover a agricultura irrigada de alto valor agregado;
- modernizar a agricultura tradicional;
- estimular a consolidação da indústria de base;
49
- diversificar e descentralizar a estrutura produtiva com investimentos
industriais;
- potencializar a indústria do turismo;
- desenvolver uma indústria cultural local;
- consolidar a infra-estrutura estratégica.
c) melhorar a qualidade de vida da população:
- proteger e preservar a biodiversidade;
- assegurar o Acesso e a humanização dos serviços de saúde;
- melhorar as condições de saúde materno-infantil;
- propiciar a melhoria das condições habitacionais de baixa renda;
- ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico;
- assegurar os serviços de assistência social como direito de cidadania;
- elevar a qualidade da prestação de serviços de proteção e defesa do
cidadão;
- fortalecer a estrutura urbana estadual;
- promover a cultura para fortalecer a cidadania;
d) garantir a oferta permanente de água e o convívio com o semi-árido
- aumentar a oferta regularizada de água;
- promover ações compensatórias e ampliar as oportunidades de renda no
meio rural;
- democratizar a posse e otimizar o uso da terra;
- promover a pequena irrigação.
Entre estes macroobjetivos, o mais relevante, no momento, é: melhorar e
ampliar os serviços de saneamento básico. Além de ser um fator de promoção da saúde
pública, e de preservação dos recursos naturais, o saneamento básico é pré-condição
para o crescimento das atividades econômicas urbanas, notadamente para a efetivação
do programa de atração de investimentos privados e para o desenvolvimento de áreas
de interesse turístico.
Os Programas de Investimento tiveram fontes de recursos próprios da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará e financiados, alocados em programas como
50
SANEFOR ou SANEAR I (programa de esgotamento sanitário e drenagem em
Fortaleza), PROURB, PROSSANEAMENTO, PMSS, PASS, e ainda com obras de
infra-estrutura, construídas através do PRODETUR, com o intuito de melhorar a
qualidade dos serviços básicos em áreas turísticas do litoral oeste.
Metas para o Saneamento
As metas do período 1999 a 2002 tiveram o objetivo de atender à população
residente nas sedes municipais, nos distritos e comunidades e às demandas geradas
pelo fomento das atividades econômicas em áreas industriais e turísticas através dos
programas: PROURB urbano; PRODETUR; SANEFOR II; (infra-estrutura básica /
saneamento de Fortaleza e pólos econômicos); programas de saneamento urbano dos
municípios e Programa de Saneamento Rural.
Metas Para Abastecimento de Água:
a) Atender 100 % da população urbana de Fortaleza e das demais sedes
municipais do Estado
b) Atender 48 % da população dos distritos do Estado
Metas para Esgotamento Sanitário:
a) atender 70 % da população de Fortaleza e 50 % da população urbana das
sedes municipais da Região Metropolitana de Fortaleza.
b) atender áreas de interesse turístico: 35 % da população urbana das sedes
municipais e 62 % da população de 5 localidades de interesse turístico
c) atender 15 % da população urbana das demais sedes municipais do interior
do Estado.
51
2.3 A EVOLUÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS DO CEARÁ
Entre os anos de 1979 e 1983, o Ceará passou por um período de forte seca, o
que contribuía para manter o estado no quadro de subdesenvolvimento. A situação
ainda se agrava devido às ações políticas da época serem emergenciais, através de
medidas assistencialistas, e se exauriam tão logo voltavam as chuvas. 6
Por ter sofrido grande influência das secas, a situação sócio-econômica do
estado nas décadas anteriores sempre apresentou um quadro de subdesenvolvimento,
expressos por seus indicadores sócio- econômicos.
2.3.1 O Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, foi criado no início da década
de 90 para o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento pelo
conselheiro especial Mahbub ul Haq para medir o progresso humano e a evolução das
condições de vida das pessoas, combinando três componentes básicos do
desenvolvimento humano: a longevidade, que reflete as condições de saúde da
população, medida pela esperança de vida ao nascer; a educação, medida pela
combinação da taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula nos
níveis de ensino fundamental, médio e superior; e a renda, medida pelo poder de
compra da população baseado no PIB per capta ajustado.
A transformação destas três dimensões em indicadores que variam de 0 a 1,
indicando pior ou melhor, e depois combinadas, formam o IDH, que classifica o
desenvolvimento das localidades em três níveis:
a) baixo – IDH variando de 0 a 0,499;
b) médio – IDH variando de 0,5 a 0,799 e
c) alto – IDH variando de 0,8 a 1,0.
6 Jair do Amaral Filho, site do IPECE, 2004.
52
O IDH do Ceará, apresentava, na década de 70 um valor muito baixo, 0,293,
isto demonstra quão precárias eram as condições de vida do povo cearense,
considerando os três itens analisados.
De 1970 a 2000, este indicador apresentou um crescimento de 138,91 % ,
passando de um valor ínfimo de 0,293 para 0,7, conforme Tabela 9 abaixo, o que
demonstra uma melhoria na qualidade de vida do cearense.
TABELA 9 – IDH CEARÁ IDH – CEARÁ
1970 1980 1991 2000 0,293 0,44 0,517 0,7
FONTE: IPEA
Todos os municípios do Ceará apresentam-se dentro da faixa de IDH - Médio,
que varia entre 0,5 a 0,799. Dos 184 municípios do Ceará, o que apresenta o maior
IDH é Fortaleza, 0,7867, que é o município mais desenvolvido do Ceará, e o que
apresenta menor índice, e portanto o menos desenvolvido é Barroquinha, com IDH
0,551.
Os municípios que apresentaram maiores crescimentos no IDH, entre os anos
de 1991 a 2000 foram Graça, passando de 0,42 para 0,59, Jijoca de Jericoacoara, de
0,44 a 0,62 e Poranga, de 0,43 a 0,59, Os municípios que apresentaram menores
crescimentos no desenvolvimento foram Fortaleza, que já possuía o maior IDH,
passando de 0,71 para 0,78, Quixeramobim, que passou de 0,558 para 0,64 e Senador
Pompeu, que cresceu de 0,538 para 0,618.
Os 10 municípios mais desenvolvidos do Ceará, segundo a classificação do
IDH de 2000, são Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Crato, Limoeiro do Norte,
Sobral , Tabuleiro do Norte, Russas e Juazeiro do Norte, conforme Tabela 10 abaixo:
TABELA 10 - 10 MUNICÍPIOS DO CEARÁ COM IDH MAIS ALTO Continua
MUNICÍPIOS IDH-1991 IDH-2000 Fortaleza 0.717 0.786
7 IPEADATA/Censo Demográfico 2000.
53
TABELA 10 - 10 MUNICÍPIOS DO CEARÁ COM IDH MAIS ALTO Conclusão
MUNICÍPIOS IDH-1991 IDH-2000 Maracanaú 0.633 0.736 Caucaia 0.611 0.721 Pacatuba 0.622 0.717 Crato 0.616 0.716 Limoeiro do Norte 0.609 0.711 Sobral 0.581 0.699 Tabuleiro do Norte 0.573 0.698 Russas 0.599 0.698 Juazeiro do Norte 0.596 0.697
FONTE: IPEA
Os 10 municípios menos desenvolvidos do Ceará, segundo a classificação do
IDH 2000 são Altaneira, Tarrafas, Choró, Itatira, Aiuaba, Saboeiro, Salitre, Croatá,
Granja e Barroquinha, mostrados no Tabela 11 abaixo:
TABELA 11 - 10 MUNICÍPIOS DO CEARÁ COM IDH MAIS BAIXO MUNICÍPIOS IDH-1991 IDH-2000
Altaneira 0.46 0.576 Tarrafas 0.425 0.57 Choró 0.43 0.57 Itatira 0.447 0.569 Aiuaba 0.451 0.566 Saboeiro 0.419 0.56 Salitre 0.414 0.558 Croatá 0.44 0.557 Granja 0.436 0.554 Barroquinha 0.403 0.551 FONTE: IPEA
A relação de todos os municípios do Ceará e seus valores de IDH decimais, de
1970 a 2000 estão apresentados no Anexo 1.
Considerando os demais estados do Nordeste, o Ceará apresentou um salto
qualitativo no seu quadro social de 1991 a 2000, passando o seu IDH de 0,593 para
0,7, um crescimento de 18,04%, como pode ser visto na 4ª coluna da Tabela 12. O
Estado que mais cresceu foi Alagoas, com uma taxa de 18,43 %. Em termos absolutos
54
o Ceará está atrás dos Estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, que empataram
em 0,705. Estes dados podem ser vistos na tabela 2 e Gráfico 8 abaixo:
TABELA 12 – IDH ESTADOS DO NORDESTE
IDH – ESTADOS DO NORDESTE
Estados 1991 2000 Taxa de Crescimento
Alagoas 0,55 0,65 18,43 % Bahia 0,59 0,69 16,61 % Ceará 0,59 0,70 18,04 % Maranhão 0,54 0,64 17,13 % Paraíba 0,56 0,66 17,83 % Pernambuco 0,62 0,71 13,71 % Piauí 0,57 0,66 15,90 % Rio Grande do Norte 0,60 0,71 16,72 % Sergipe 0,60 0,68 14,24 % Fonte: IPEA
GRÁFICO 8 – IDH ESTADOS DO NORDESTE – 1991 – 2000
0.00
0.10
0.20
0.30
0.40
0.50
0.60
0.70
0.80
ÍND
ICE
Ala
goas
Bah
ia
Cea
rá
Mar
anhã
o
Par
aíba
Per
nam
buco
Pia
uí
Rio
Gra
nde
doN
orte
Ser
gipe
ESTADOS
1991 2000
Fonte: IPEA
55
A seguir estão apresentados os índices que compõem o IDH, bem como seus
valores decenais para o Ceará de 1970 a 2000.
IDH-Longevidade
O Índice de Desenvolvimento Humano – Longevidade é um dos índices que
compõem o IDH e leva em conta o número de anos que uma pessoa vai viver, para
uma determinada localidade, ou seja, a expectativa de vida. Este indicador também
varia de 0 a 1 e está inversamente relacionado às variações na Taxa de Mortalidade
Infantil - TMI, ou seja, uma redução na TMI provoca um aumento na longevidade
(Ver Gráficos 9 e 10).
GRÁFICO 9 - EVOLUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL NO
CEARÁ – 1970 A 2000.
192.75
155.24
89.44
28.3
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
1970 1980 1991 2000
Taxa de Mortalidade Infantil por mil nascidos vivos1970 - 2000
Taxa de Mortalidade Infantil por mil nascidos vivos
Fonte: IPEA
56
A Tabela 13 mostra a evolução do Índice de Longevidade para o Ceará entre
as décadas de 1970 a 2000, que passou de 0,393 em 1970 para 0,713 em 2000.
TABELA 13 - ÍNDICE DE LONGEVIDADE PARA O CEARÁ DE 1970 A 2000 ÍNDICE DE LONGEVIDADE – CEARÁ
1970 1980 1991 2000 0,393 0,46 0,595 0,713
Fonte: IPEA
GRÁFICO 10 - EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE LONGEVIDADE DO CEARÁ – 1970
A 2000.
Fonte: IPEA
0.3930.46
0.595
0.713
0
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
0.8
1970 1980 1991 2000
CearáÍndice de Longevidade
1970-2000
Índice de Longevidade -C á
Esperança de vida ao nascer
A esperança de vida ao nascer denota a expectativa de vida de uma pessoa,
considerando inalteradas as condições de vida do ambiente em que vive. Este
indicador está inversamente relacionado à taxa de mortalidade infantil, crescendo ou
diminuindo de acordo com as variações desta.
Conforme mencionado no início desta seção, a expectativa de vida ao nascer é
a base para se calcular o índice de longevidade, que faz parte do IDH.
57
A Tabela 4 abaixo mostra que a evolução, nas últimas décadas da esperança de
vida ao nascer, aumentou a expectativa do ser humano em 39,56 %, passando de 48,56
anos, na década de 70 para 67,77 anos em 2000. Isto denota uma melhoria na
qualidade de vida do Cearense (Ver Gráfico 11), tendo como um dos fatores os
investimentos em Programas de Saúde da Família.
TABELA 14 – ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER – CEARÁ
ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER – CEARÁ
1970 1980 1991 2000 48,56 52,58 60,73 67,77
Fonte: IPEA
GRÁFICO 11 - ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER - CEARÁ
48.5652.58
60.7367.77
0
10
20
30
40
50
60
70
1970 1980 1991 2000
CearáEsperança de Vida ao Nascer
1970-2000
Esperança de vida ao nascer - Ceará
Fonte: IPEA
58
IDH-Educação
O Índice de Desenvolvimento Humano – Educação é outro componente do
IDH e engloba outros dois indicadores: a taxa de alfabetização de pessoas com idade
acima de 15 anos de idade e a taxa bruta de freqüência à escola. Variando dentro da
faixa de 0 a 1, no Ceará vem apresentando expressivos aumentos nas últimas décadas,
com um salto de 0,32 para 0,77 de 1970 a 2000, correspondendo a um crescimento de
137,54 %, consistindo em um salto na qualidade de vida da população cearense (Ver
Gráfico 12). Entre outros fatores que contribuíram para a melhoria deste indicador no
estado estão os programas do Governo de incentivo à alfabetização e manutenção de
crianças jovens e adultos na sala de aula ( hoje 98 % das crianças cearenses de 7 a 14
anos estão na escola), como o TAM (Tempo de Avançar do Ensino Médio) e o TAF
(Tempo de Avançar do Ensino Fundamental) e a capacitação dos professores.
Na Tabela 15, abaixo, podemos visualizar esta evolução de 1970 a 2000.
TABELA 15 - ÍNDICE DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ PARA AS DÉCADAS 1970 A 2000
ÍNDICE DE EDUCAÇÃO – CEARÁ
1970 1980 1991 2000 0,325 0,411 0,502 0,772
Fonte: IPEA
59
GRÁFICO 12 - EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ NAS
DÉCADAS DE 1970 A 2000
0.325
0.4110.502
0.772
0
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
0.8
1970 1980 1991 2000
CearáÍndice de Educação
1970-2000
Índice de Educação - Ceará
Fonte: IPEA
IDH-Renda
O Índice de Desenvolvimento Humano – Renda é mais um dos componentes
do IDH obtido a partir da renda per capta de uma determinada localidade. Tem seu
valor variando de 0 a 1, e em 2000. A Tabela 16 abaixo mostra que no Ceará este valor
variou de 0,16 na década de 70, para 0,62 em 2000, podendo ser visto melhor
visualizado no Gráfico 13. Entre vários fatores de melhoria deste indicador estão os
programas de incentivo ao empreendedorismo de pequenas e médias empresas, o
microcrédito, a atração de indústrias para o Ceará, além de investimentos em obras de
construção civil em saneamento, cujos recursos promovem emprego e renda à
população de todo o estado.
TABELA 16 - ÍNDICE DE RENDA DO CEARÁ PARA AS DÉCADAS 1970 A
2000 ÍNDICE DE RENDA
1970 1980 1991 2000 0,162 0,449 0,454 0,616
Fonte: IPEA
60
GRÁFICO 13 - EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE RENDA DO CEARÁ - DÉCADAS
DE 1970 A 2000
0.162
0.449 0.454
0.616
0
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
1970 1980 1991 2000
CearáÍndice de Renda
1970-2000
Índice de Renda
Fonte: IPEA
61
CAPÍTULO III - DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA
Este capítulo traz uma abordagem das doenças de veiculação hídrica no Ceará,
demonstrando os principais tipos, formas de transmissão e tratamento, bem como a
evolução do quadro das internações por este tipo de doença no Estado, com ênfase na
queda da mortalidade infantil.
3.1 DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA
As doenças de veiculação hídrica são causadas pelo contato direto do ser
humano com a água contaminada, por falta de saneamento básico local. Os casos mais
comuns são de Cólera, Febre Tifóide, Hepatite tipo A e a Esquistossomose, as quais
estão apresentadas logo abaixo, onde também estão discriminação seus sintomas,
formas de contaminação e prevenção.
3.1.1 Cólera
A cólera é uma infecção intestinal aguda causada pelo Vibrio cholerae, que é
uma bactéria capaz de produzir uma enterotoxina que causa diarréia. Apenas dois
sorogrupos dessa bactéria, dentre os 190 existentes, são produtores da enterotoxina, o
V. cholerae O1 (biotipos "clássico" e "El Tor") e o V. cholerae O139.
Forma de Transmissão
O Vibrio cholerae é transmitido principalmente através da ingestão de água ou
de alimentos contaminados. A cólera pode ocorrer em uma cidade que tenha água
tratada e esgotos, porém em geral afeta principalmente os habitantes de comunidades
carentes, onde o saneamento básico é inadequado (PEDRO; CASTIÑEIRAS;
MARTINS, 2004).
A sétima pandemia de cólera, iniciada em 1961, quando o Vibrio Cholerae,
biotipo El Tor, ultrapassou os limites de uma área endêmica em Célebres, Indonésia.
62
Foi introduzida na América Latina através do litoral peruano, atingindo outros países
sul-americanos, inclusive o Brasil (Ver Tabela 17), apresentando os primeiros casos
em 1991 na Amazônia e depois se alastrando por outros Estados da região Norte. Em
1992 se alastrou por todo o Nordeste, atingindo, inicialmente o Maranhão. Nos anos
posteriores, 1993 e 1994 foram registrados casos em Minas gerais, Rio de Janeiro, são
Paulo e Paraná.
“Condições ambientais precárias, abastecimento de água insuficiente e
sistemas de esgoto inadequados são freqüentemente citados como os maiores
obstáculos para o controle do desenvolvimento de surtos e epidemias por cólera. A
evolução geográfica e a instalação da epidemia em determinados locais mostram que a
mesma segue o curso da pobreza e da ausência do saneamento básico. Torna-se
evidente que é impossível evitar a entrada do Vibrio cholerae em qualquer
comunidade, mas que ele não consegue se disseminar e provocar surtos e epidemias
em locais com boa infra-estrutura em termos de saneamento básico.” (GEROLOMO;
PENNA, 2004).
TABELA 17 - CÓLERA NO BRASIL. CASOS CONFIRMADOS, POR LOCAL DE
TRANSMISSÃO: 1990 - 1999 REGIÃO/ANO 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
Norte 0 2.094 4.242 1.408 1.351 2.306 81 44 17 3 Nordeste 0 8 33.328 57.337 49.276 2.473 936 2.747 2.642 8.106Sudeste 0 0 2 436 413 1 0 0 0 111 Sul 0 0 0 6 0 0 0 0 0 2.092Centro-Oeste 0 1 10 0 284 1 0 0 0 29 Total 0 2.103 3.7572 5.9187 5.1324 4.781 1.017 2.791 2.659 1.0341Fontes: Ministério da Saúde (FNS), OMS/Revista da Saúde Pública.
Sintomas
Na maioria das vezes, a infecção é assintomática (mais de 90% das pessoas)
ou produz diarréia de pequena intensidade.
63
Cuidados e Tratamento
Os alimentos devem ser bem cozidos e servidos logo após a preparação, para
evitar nova contaminação com a bactéria. O tratamento da água a ser utilizada como
bebida ou no preparo de alimentos pode ser feita com hipoclorito de sódio a 2 - 2,5%
(água sanitária) ou cloro em comprimidos. A Organização Mundial da Saúde
recomenda o tratamento com 6 mg de cloro para cada litro de água.
O tratamento da cólera consiste basicamente em reidratação. A desidratação
pode ser danosa em qualquer idade, mas é particularmente perigosa em crianças
pequenas e idosos. Os Sais de Reidratação Oral podem ser encontrados em farmácias,
mas os que contém a composição recomendada pela OMS devem ser preferidas.
3.1.2 Febre Tifóide
A febre tifóide é uma doença infecto-contagiosa grave, causada por uma
bactéria, a Salmonella typhi. Está relacionada à falta de saneamento básico, à precária
higiene pessoal e ambiental e à fatores sócio-econômicos desfavoráveis.
Forma de Transmissão
A transmissão ocorre principalmente através da ingestão de água e de
alimentos contaminados. A doença tem distribuição mundial, sendo mais freqüente nos
países em desenvolvimento, onde as condições de saneamento básico são inexistentes
ou inadequadas (PEDRO; CASTIÑEIRAS; MARTINS, 2004).
Sintomas
Caracteriza-se por febre prolongada, alterações do trânsito intestinal, aumento
de vísceras como o fígado e o baço e, se não tratada, pode levar ao óbito.
64
Cuidados e Tratamento
O consumo de água tratada e o preparo adequado dos alimentos são medidas
altamente eficazes. A alimentação na rua com vendedores ambulantes constitui um
risco elevado. Os alimentos mais seguros são os preparados na hora, por fervura, e
servidos ainda quentes.
A forma mais efetiva de impedir a instalação e a disseminação da febre tifóide
em uma localidade é a existência de infra-estrutura de saneamento básico adequada.
Devem ser implementadas melhorias do sistema de armazenamento e distribuição de
água tratada e a construção de redes de esgoto.
O tratamento da febre tifóide consiste basicamente em antibióticos e
reidratação.
Na Tabela 18 estão apresentados os casos de febre tifóide no Brasil de 1990 a
2001.
TABELA 18 - FEBRE TIFÓIDE NO BRASIL - CASOS NOTIFICADOS, POR
LOCAL DE TRANSMISSÃO - 1990 - 2001
REGIÃO/ANO 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001Norte 164 297 207 453 422 757 306 475 245 264 412 244 Nordeste 1.355 1.637 1.361 1.265 1.373 1.478 982 460 219 449 396 308 Sudeste 315 152 156 172 116 70 22 34 29 21 32 14 Sul 145 162 88 135 147 48 21 20 20 19 12 18 Centro-Oeste 11 14 13 8 9 27 27 7 10 4 8 0 Total 1.990 2.262 1.825 2.033 2.067 2.380 1.358 996 523 757 860 584 Fonte: Ministério da Saúde (Funasa)/Revista de Saúde Pública
3.1.3 Hepatite A
A hepatite A é uma doença infecciosa aguda, causada pelo vírus da hepatite A,
que produz inflamação e necrose do fígado.
Forma de Transmissão
O ser humano é o único hospedeiro natural do vírus da hepatite A.
65
A transmissão pode ocorrer através da ingestão de água e alimentos
contaminados por pessoas infectadas, que não obedecem normas de higiene, como a
lavagem das mãos após uso de sanitários. O consumo de frutos do mar, como mariscos
crus ou inadequadamente cozidos, está particularmente associado com a transmissão,
uma vez que esses organismos concentram o vírus por filtrarem grandes volumes de
água contaminada.
O risco, dependendo da infra-estrutura de saneamento básico, varia de um país
para outro e, dentro do mesmo país, de uma região para outra. Nos países em
desenvolvimento, onde os investimentos em saneamento básico em geral não
constituem prioridade, a infecção é comum em crianças, e a maioria dos adultos é,
consequentemente, imune à doença (POTSCH ; MARTINS, 2004).
Sintomas
A infecção pelo vírus da hepatite A pode ou não resultar em doença.
Geralmente no início ocorre febre baixa, fadiga, mal estar, perda do apetite, sensação
de desconforto no abdome, náuseas e vômitos. É comum a aversão acentuada à fumaça
de cigarros. Pode ocorrer diarréia, mais comum em crianças (60%) do que em adultos
(20%). Após alguns dias, pode surgir icterícia (olhos amarelados) em cerca de 25%
das crianças e 60% dos adultos. As fezes podem então ficar amarelo-esbranquiçadas
(como massa de vidraceiro) e a urina de cor castanho-avermelhada (POTSCH;
MARTINS, 2004).
Cuidados e Tratamentos
A hepatite A pode ser evitada através das medidas de prevenção contra
doenças transmitidas por água e alimentos, da vacinação e, em algumas situações, da
utilização de imunoglobulina intramuscular. As medidas de proteção contra doenças
transmitidas por contaminação de água e alimentos, incluem a utilização de água
clorada ou fervida e o consumo de alimentos cozidos, preparados na hora do consumo.
66
Deve-se lavar criteriosamente as mãos com água e sabão antes das refeições e evitar o
consumo de bebidas e qualquer tipo de alimento adquiridos com vendedores
ambulantes.
A hepatite A não tem tratamento específico. As medidas terapêuticas visam
reduzir o incômodo dos sintomas
3.1.4 Esquistossomose
Infecção causada por um parasita, chamado de schistosoma mansoni com
sintomas variáveis que dependem da evolução do parasita no hospedeiro. O homem é
o principal reservatório, sendo que roedores são potencialmente infectados. Os
hospedeiros intermediários são os caramujos.
Forma de Transmissão
O veículo de transmissão do agente infeccioso são as águas contaminadas por
larvas infestantes.
Sintomas
A forma aguda da doença pode não apresentar sintomas ou pode aparecer uma
dermatite de pele com coceira, vermelhidão, inchaço, até cinco dias após a infecção.
Após três a sete semanas pode surgir um quadro febril, dor de cabeça, dor abdominal e
inapetência (anorexia), podendo ser acompanhados de enjôos, vômitos e tosse seca.
Após seis meses de infecção o quadro pode evoluir para esquistossomose crônica, com
sintomas intestinais, hepáticos (no fígado) e esplênicos (no baço), que variam com a
intensidade da infecção. Os sinais de gravidade são: varizes de esôfago, fígado
aumentado de tamanho, anemia, desnutrição, vômitos com sangue.
67
Cuidados e Tratamentos
Deve-se evitar a utilização de águas infestadas e submeter as áreas
contaminadas a processos de saneamento.
O controle da doença pode ser feito através de: destruição sistemática dos
hospedeiros intermediários no seu habitat natural pelo uso de substâncias
moluscocidas; drenagem de lagos e córregos ou pelo emprego de um peixe, a tilápia,
que se alimenta desse molusco, isto é, combate biológico; evitando que os
excrementos de pessoas portadoras da doença possam ser carregados pela água das
chuvas, fazendo instalar esgotos que sejam submetidos à esterilização ou através de
campanhas educativas que induzam à utilização de fossas pelas populações que vivem
nas áreas contaminadas.
As medidas de profilaxia consistem basicamente em medidas preventivas, de
fundamental educação sanitária das populações sobre o modo de transmissão da
doença, mas pode-se acrescer o fato de que a cura já foi descoberta. Trata-se do
hicantone, substância quimioterápica de eficiência comprovada na maioria dos casos.
3.2 DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HIDRICA NO CEARÁ
As doenças de Veiculação Hídrica apresentaram uma redução para o Ceará ,
principalmente a cólera, que desapareceu em 2000. A febre tifóide teve uma redução
de 80 %, de 1991 a 2000 e a esquistossomose teve uma redução de 97,45 %, passando
de 4.723 em 1991 para 120 casos em 2000. A hepatite ainda apresenta-se como um
problema, embora o número de casos tenha sofrido uma redução de 45,70 %, pois
ainda foram detectados 2.886 casos em 2000. Estes dados estão apresentados na
Tabela 19 e no Gráfico 14 a seguir.
68
TABELA 19 – CASOS DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA NO CEARÁ –
1991 A 2000
CASOS DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA NO CEARÁ – 1991 A 2000 ANOS
DOENÇAS 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Cólera - 2.524 22.738 19.951 35 8 - 35 91 - Febre Tifóide 158 120 105 148 99 20 29 8 28 31 Hepatite 5.315 2.085 3.395 4.411 2.415 2.158 3.462 2.731 2.463 2.886 Esquistossomose 4.723 4.876 2.855 2.051 4.937 4.394 2.312 2.216 290 120
Fonte: IPLANCE - Anuários Estatísticos do Ceará
GRÁFICO 14 - CASOS DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA NO CEARÁ
– 1991 A 2000
Casos de Doenças de Veiculação Hídrica no Ceará 1991a 2000
-
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Cólera Febre TifóideHepatite Esquistossomose
Fonte: IPLANCE - Anuários Estatísticos do Ceará
Os caso de internações por doenças de veiculação hídrica para os municípios
do Ceará apresentaram sinais de redução, considerando os anos de 1998 a 20031,
passando de 339 internações em 1998 para 57em 2003. O valor global em unidades
monetárias caiu de R$ 42.497,92, para R$ 11.488,94. (Anexo 2).
1 Dados do DATASUS
69
3.3 DOENÇAS DIARRÉICAS AGUDAS
Estas doenças, têm na água contaminada sua maior causa, e dentre os seus
sintomas está a diarréia, por isso denominadas de doenças diarreicas.
Segundo o departamento de epidemiologia da Secretaria da Saúde do Ceará, as
Doenças Diarréicas Agudas (DDA), fazem parte das principais causas de morte em
crianças menores de um ano no Estado, necessitando, desta forma, de uma ação
permanente para a redução deste agravo.
Desde 1994, a Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas (MDDA) se
tornou uma atividade de rotina, permitindo a identificação de surto e a orientação das
medidas de prevenção e controle.
Características da DDA
A DDA se caracteriza pela diminuição da consistência das fezes e ou aumento
no número de evacuações. Muitas vezes vem acompanhada de vômitos, febre e dor
abdominal.
Forma de Contaminação
A diarréia é contraída por vários vetores:
a) ingestão de água e alimentos contaminados (crus e mal lavados);
b) pelas mãos de doentes ou não, que eliminam microorganismos pelas fezes.
Os agentes mais comuns causadores da diarréia, bem como outras informações acerca
desta manifestação estão discriminados nos Quadros 6, 7 e 8 a seguir.
70
QUADRO 6 – AGENTES CAUSADORES DE DIARRÉIA – PARASITAS
AGENTE SINTOMAS / MANIFESTAÇÕES
DURAÇÃO DA DOENÇA
MODO DE TRANSMISSÃO E
PRINCIPAIS FONTES
Entamoeba Histolítica
Cólica e eventualmente diarréia com muco e sangue
Semanas a meses
Fecal - Oral, água e alimentos contaminados
Giárdia lamblia
Diarréia com fezes claras e gorduras; cólicas Semanas a meses Fecal - Oral, água e
alimentos contaminados
Ancylostoma
duodenale
Dores abdominais, perda de apetite, anemia e sonolência.
1 a 2 anos
Contato com solo contaminado por formas
larvárias infectantes
Áscaris lumbricóides
Dor abdominal, diarréia, náuseas e perda de apetite
Em média 12 meses
Ingestão de ovos infectantes contidos no solo e nos alimentos.
FONTE: Núcleo de Epidemiologia - SESA
QUADRO 7 – AGENTES CAUSADORES DE DIARRÉIA – BACTÉRIAS
AGENTE CLÍNICA DURAÇÃO DA DOENÇA
MODO DE TRANSMISSÃO E
PRINCIPAIS FONTES
Ecolienteropatogênica
Diarréia, febre e vômito eventual Diarréia aquosa, às vezes com sangue,
febre e vômito eventual 1 a 3 semanas Fecal - Oral, água e
alimentos contaminados
Salmonella sp Diarréia aquosa, às vezes com sangue, febre e vômito eventual 5 a 7 dias Fecal - Oral, água e
alimentos contaminados
Shigella sp Disenteria, febre e vômito eventual. 4 a 7 dias
Fecal - Oral, água e alimentos contaminados
Víbrio cholerae
Diarréia profusa e aquosa, sem febre e vômito.
3 a 5 dias
Fecal - Oral, água e alimentos contaminados
FONTE: Núcleo de Epidemiologia - SESA
QUADRO 8 – AGENTES CAUSADORES DE DIARRÉIA – VÍRUS
AGENTE CLÍNICA DURAÇÃO DA DOENÇA
MODO DE TRANSMISSÃO E
PRINCIPAIS FONTES
Rotavirus Diarréia,e, eventualmente, febre e vômito 3 a 7 dias
Água e alimentos contaminados; pessoa a
pessoa Adenovírus Diarréia, febre e vômito 8 a 12 dias Fecal – Oral
FONTE: Núcleo de Epidemiologia – SESA
71
3.4 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
A Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) reflete o risco de uma criança morrer
antes de completar o seu primeiro ano de vida. Após ser incluída como meta do
governo desde 19872, a redução da TMI começou a ser percebida no Ceará, como
pode ser visto abaixo no Gráfico15.
De acordo com informações da Secretaria da Saúde do estado do ceará –
SESA, os óbitos classificados como pós-neonatais, que são aqueles ocorridos entre a
faixa etária de 28 dias a 1 ano de vida, são provenientes de doenças infecciosas, como
diarréia e infecções respiratórias agudas. As doenças diarréicas ainda constituem-se
um dos principais problemas de saúde pública do Ceará, atingindo principalmente as
crianças que vivem em condições desfavoráveis de vida, geradas pelas desigualdades
sócio-econômicas e pelas adversidades ambientais, com condições precárias de
saneamento. Embora ainda apresente um risco à vida das crianças, as doenças
diarréicas tiveram uma redução de 20% para 9% do total de óbitos infantis.
Abaixo pode-se verificar a redução da Taxa de Mortalidade Infantil para o
Ceará de 1993 a 2003 e a diminuição da TMI específica por diarréia de 1995 a 2003
(Ver Gráficos 15 e 16).
2 A saúde do Ceará em Grandes Números: Um Avaliação da Situação de Saúde e das Ações Implementadas pelo Sistemas pelo Sistema Público Estadual, 1995 a 2002, Secretaria da Saúde do estado do Ceará
72
GRÁFICO 15 – EVOLUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL NO
ESTADO DO CEARÁ – 1993 A 2003
77 80
49,6 45,639,6 38,9 35,8
28,3 24,6 25,2 22,5
0
50
100
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará GRÁFICO 16 – TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL E TAXA DE
MORTALIDADE INFANTIL ESPECÍFICA POR DIARRÉIA -
1995 A 2003
5046
40 3935
2924,6 23,6
18,7
9 10 8 8 8 5 3,4 2,3 1,40
30
60
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
TMI TMI por diarréia
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
73
3.5 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL PARA OS MUNICÍPIOS DO CEARÁ
Analisando a evolução da taxa de mortalidade infantil de alguns municípios do
Ceará entre os anos de 1997 a 20013 pode-se verificar que o município de Itaitinga
apresentou menor taxas de mortalidade infantil, 2,4 por mil nascidos vivos,
apresentando uma queda de 92,61 %, se considerados apenas os dois anos, 1997 e
2001. Os municípios Tarrafas, Pacoti, Penaforte, Guaramiranga e Itaiçaba não
apresentaram mortalidade para crianças abaixo de 1 ano de idade em 2001, portanto
apresentaram as maiores quedas na TMI (100%), para o mesmo período (Ver Tabela
20). Fortaleza apresentou uma taxa de 16,88 mortos por mil na taxa de mortalidade
infantil, em 2001, representando uma redução de 53,84 % do ano de 1997 a 2001
O município que apresentou menor redução na TMI foi Mucambo, -0,35 %,
passando de 38,60 em 1997 para 38,46 em 2001.
Dos municípios que apresentaram crescimento na TMI, para o período em
análise, Cascavel, mostrou o menor crescimento, passando de 11,9 para 12,14 por mil
com uma taxa de crescimento de 1,60 %; e Jardim apresentou a maior taxa de
crescimento da TMI, de 435,19 %, passando de 5,05 para 127,03 por mil nascidos
vivos.
TABELA 20 - 10 MUNICÍPIOS COM MAIORES REDUÇÕES NA TMI
MUNICÍPIO 1997 1998 1999 2000 2001 Fortim 55.6 51.85 23.26 43.17 4.95 Umari 84.9 34.78 36.04 20.41 7.46 Itaitinga 32.5 14.64 15.9 32.45 2.4 Acarapé 182 81.82 36.36 30.3 12.35Aracati 725 69.17 23.2 18.46 10.86Tarrafas 32 35.71 8.93 22.73 0 Pacoti 22.1 25 12.5 14.71 0 Penaforte 20.1 28.57 47.06 52.63 0 Guaramiranga 27.8 27.78 30.77 22.99 0 Itaiçaba 17.5 0 32.61 0 0
Fonte: SESA
3 As Taxas de Mortalidade Infantil para os municípios do Ceará estão contidos no Anexo 3
74
CAPÍTULO IV - OS IMPACTOS DO SANEAMENTO NA TAXA DE
MORTALIDADE INFANTIL –TMI
Segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada um dólar (US$ 1,00)
investido em saneamento básico é possível se economizar outros quatro dólares (US$
4,00) nos tratamentos de saúde. Diante desta afirmação, será demonstrada neste
capítulo, a relação existente entre os investimentos em Saneamento, expressos pela
número de ligações reais de água e esgoto e a Taxa de Mortalidade Infantil – TMI para
os municípios do Ceará no período de 1997 a 2001. Utilizando-se ferramentas da
econometria, foi elaborado um modelo de regressão, no qual foram utilizadas, além
dessas variáveis, a Taxa de Urbanização e o IDH-R, para 135 municípios do Ceará, os
quais estão divididos em dois grupos, de acordo com o nível de IDH-R.
4.1 O SANEAMENTO E A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL NO CEARÁ
Nas últimas décadas tem-se observado no Brasil, e particularmente no Ceará,
um declínio na Taxa de Mortalidade Infantil, como foi mostrado no capítulo anterior.
Alguns autores têm tentado demonstrar a explicação deste fato por meio das
intervenções de políticas públicas, como médico-sanitárias, expansão da rede de
abastecimento de água e esgoto, melhoria na educação, e até mesmo diminuição da
fecundidade. Para Costa, M. C. N. et alli. (2004), como a ampliação da cobertura da
rede de bastecimento de água e a redução do analfabetismo só começaram a ser
implementados no Brasil na segunda metade da década de 80, somente a partir dos
anos 90 é que se pode admitir que essas medidas possam ter contribuído mais
efetivamente para a tendência de queda da mortalidade infantil.
A partir das séries históricas da Taxa de Mortalidade Infantil – TMI, das
Ligações Reais de Água e de Esgoto, do IDH-R e da Taxa de Urbanização para todos
os municípios do Ceará no período de 1997 a 2001, buscou-se constatar,
empiricamente, o impacto que o saneamento tem na saúde, representada pela TMI.
75
4.2 FONTE DE DADOS
Os dados foram coletados das diversa fontes secundárias a saber: o número de
ligações reais de água e esgoto foram obtidos da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – CAGECE para os 184 municípios; os dados da Taxa de Mortalidade Infantil
foram obtidos do Sistema de Informação de Mortalidade e Sistema de Informação de
Nascidos Vivos, respectivamente, SIM e SINASC, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - SESA; a Taxa de Urbanização foi obtida a partir dos Anuários
Estatísticos do IPECE e os dados de IDH - Renda foram coletados do IPEADATA.
4.3 O MODELO ECONOMÉTRICO
A Taxa de Mortalidade Infantil – TMI foi definida como variável dependente,
representada pela variável Y. As variáveis Água, X1, Esgoto X2, Índice de
Desenvolvimento Humano de Renda (IDH – R), X3 e Taxa de Urbanização, X4, foram
definidas como variáveis explicativas do modelo, conforme equação geral abaixo:
Yti = α + β1itX1i t + β2itX2i t + β3iX3i t + β4itX4i t+ μit, onde:
Y = Ln da Taxa de Mortalidade Infantil;
X = Ln das variáveis explicativas,
α = Intercepto da variável Y, fornece o efeito médio sobre Y de todas as
variáveis excluídas do modelo;
β = Coeficiente de Regressão Parcial das variáveis explicativas;
μ = Termo de Perturbação Estocástico, representa todas as variáveis não
apresentadas no modelo;
t = Tempo, indica o período dos dados.
i = Cada município do modelo
76
A Teoria Econométrica preconiza um arcabouço de pressupostos para o
modelo clássico de regressão, conforme Gujarati, 2000, as quais serão adotados para
este modelo, conforme a seguir:
1. O Modelo de Regressão é Linear;
2. As variáveis Y, regredido, e X, regressores, são aleatórias, ou estocásticas.
3. valor médio da perturbação μ é zero, significa que os fatores não incluídos,
explicitamente no modelo, e portanto incluídos em μ, não afetam o modelo.
4. modelo é Homoscedástico, ou seja, a variância de μi é a mesma para os
valores de X.
5. Ausência de Colinearidade exata entre as variáveis X.
4.4 METODOLOGIA
Com o auxílio do Pacote Econométrico E-VIEWS, foram estimados valores
para os parâmetros α e β’s, através dos quais foi avaliado o impacto das variáveis
Água, Esgoto, IDH-R e Taxa de Urbanização, na saúde, expressa pela Taxa de
Mortalidade Infantil.
Inicialmente a análise abordou 135 municípios, sendo retirados do modelo os
municípios não atendidos pela CAGECE, bem como os que não apresentavam dados
de água e esgoto, simultaneamente, para todos os anos em questão. O período de 1997
a 2001 foi selecionado devido à disponibilidade de dados.
Os municípios foram divididos em dois grupos: os com IDH-R baixo,
variando de 0,435 a 0,499; e os com IDH-R médio, variando de 0,5 a 0,729, a fim de
se obter uma análise mais criteriosa dos resultados.
Os valores dos dados foram logaritmizados, a fim de linearizar o modelo,
dadas as diferenças nas grandezas dos valores, em virtude das características
demográficas, econômicas e sociais entre os municípios. Outra razão foi o fato de se
obter uma análise marginal e da elasticidade das variáveis.
Os dados foram utilizados em painel, onde as variáveis são apresentadas como
uma combinação de série temporal e “cross-section”, para os 135 municípios,
77
considerando período de 1997 a 2001. O método adotado foi o GLS Cross Section
Weights, ou Mínimos Quadrados Generalizados, com alcances de convergência
(Convergence Achieved after Iterations)1 e testes White para correção de
Heterocedasticidade.
A análise contempla 3 abordagens, uma com todos os 135 municípios, que
após o teste passou a ter 1332 municípios, para se obter um melhor resultado, e as
outras para os municípios com IDH – Renda baixo e IDH - Renda médio, conforme
apresentados nas tabelas a seguir, simulando modelos a partir da combinação das
variáveis explicativas referidas, anteriormente.
4.5 HIPÓTESES DO MODELO
O modelo prevê duas hipóteses:
H0: β = 0, a TMI não depende das variáveis Água, Esgoto, Índice de Renda e
Taxa de Urbanização;
H1: β ≠ 0, a TMI depende das variáveis Água, Esgoto, Índice de Renda e Taxa
de Urbanização.
1 O E-Views pára a convergência quando alcança o máximo de mudanças no percentual dos parâmetros. 2 Os municípios Fortaleza e Maracanau foram retirados do modelo por causarem uma ligeira distorção nos resultados, por apresentarem maiores níveis de desenvolvimento.
78
4.6 RESULTADOS DO MODELO
TABELA 21 - Resultado Empírico do Modelo para 133 municípios
Variáveis Coeficientes Desvio Padrão Probabilidade Intercepto 3,8819 0,1258 0,0000 Água -0,0496 0,0048 0,0000 Esgoto -0,0062 0,0027 0,0244 Urbanização -0,0061 0,0215 0,7746 IDH-R -0,1077 0,0956 0,2601 R2
R2 Ajustado F Estatístico Prob (F Estatístico)
0,9631 0,9629 4.311.815 0,000000
Fonte: Clóris Ferreira
Considerando o nível de significância (probabilidade < 0,01), para os 133
municípios, o modelo demonstra, através dos coeficientes negativos para água e esgoto
que, dado o aumento de uma unidade na Água, a TMI reduz 4,95 %, com um nível de
significância aceitável, menor que 0,01 (ver Tabela 21).
Para o aumento marginal do Esgoto, a TMI sofre uma redução de 0,62 %, com
um bom nível de aceitação dos parâmetros, porém com probalidade (p = 0,024) acima
da aceitável no modelo. O intercepto (α=3,88) indica que, independente das variáveis
explicativas em questão, a TMI já apresenta um certo nível de manifestação.
As variáveis IDH – R e Urbanização contribuem para reduzir a TMI, mas
apresentam altas probabilidades de não aceitação dos parâmetros.
Através do coeficiente de determinação R2, podemos nos certificar que 96,31
% das variações na TMI são explicadas pelo modelo. Pela estatística F, dado que o
valor do F calculado é maior que o valor do F crítico3, com probabilidade zero,
podemos rejeitar a hipótese nula de que todos os coeficientes são iguais a zero e
aceitar que a TMI pode ser explicada pelas variáveis Água, Esgoto, Urbanização e
IDH-R. Porém, em virtude das altas probabilidades das duas últimas variáveis, será
3 F crítico para 133 municípios, de acordo com a tabela da estatística F é igual a 6,64, menor que e o F calculado encontrado pelo modelo, que é igual a 4.311.815.
79
verificado o comportamento do modelo para os municípios com IDH - Renda médio e
baixo, separadamente.
Na Tabela 22 abaixo está demonstrado o resultado do modelo do
comportamento da TMI para os 63 municípios com renda baixa, considerando as
variáveis explicativas Água, Esgoto, IDH – R e Urbanização.
TABELA 22 - Resultados do Modelo para os Municípios com IDH-R baixo
Variáveis Coeficientes Desvio Padrão Probabilidade Intercepto 2,9111 0,3913 0,0000 Água -0,0631 0,0054 0,0000 Esgoto -0,0256 0,0091 0,0055 Urbanização 0,1626 0,0580 0,0053 IDH-R 0,4642 0,4322 0,2836 R2
R2 Ajustado F Estatístico Prob (F Estatístico)
0,9485 0,9478 1.427,484 0,000000
Fonte: Clóris Ferreira
Considerando os municípios com renda baixa, o modelo revela que, dado o
aumento de uma unidade na variável água, a TMI cai 6,31 %, com probabilidade zero
de aceitar a hipótese nula dos coeficientes, (significância menor que 0,01).
O efeito do Esgoto na TMI também é inverso, porém com efeito um pouco
menor, pois cada unidade de acréscimo no número de ligações de esgoto provoca uma
redução de 2,67% na TMI, com alta probabilidade de aceitação do parâmetro.
A Urbanização, (p<0,01) e o IDH-R dos municípios mais pobres apresentam
coeficientes com sinais positivos, implicando que não são favoráveis à saúde, dado
que causa um aumento na TMI. A Urbanização aumentando a TMI em 16,26 %, com
probabilidade 0,005, e o IDH-R aumentando a TMI em 46,42 %, com probabilidade
0,283.
O valor do R2 igual a 94,85 % é favorável ao modelo, indicando um nível alto
de aceitação dos coeficientes e aceitação das variáveis.
Pela tabela F, a um nível de significância de 0,01 %, o valor do F crítico é de
aproximadamente 7,10, para o modelo acima. Desta maneira, o F calculado 1.427,484
80
é maior que o F crítico, com probabilidade igual a 0,000000, indicando que deve-se
rejeitar a hipótese de que todos os coeficientes são iguais a zero, ou seja, o modelo é
globalmente significante. O intercepto 2,911 indica que, independente das variáveis
explicativas, a TMI já apresenta um certo número de manifestações.
A explicação lógica e plausível para estes resultados é que, como nos
municípios de baixa renda os recursos são escassos, as ações públicas em prol do
saneamento (Água e Esgoto) são fundamentais no combate à TMI, pois constitui-se
em aliada da saúde pública, diminuindo a ocorrência de doenças de veiculação hídrica,
uma das causas da Mortalidade Infantil.
O sinal positivo do coeficiente da Urbanização, com probabilidade 0,0001
denota um efeito negativo à saúde, pois os aglomerados urbanos nas cidades com
escassez de recursos, só diminuem as condições de vida da população, contribuindo
para prejudicar a saúde infantil, aumentando a TMI.
O IDH-R, por sua vez, está contribuindo para aumentar a TMI nas áreas mais
pobres, pois onde não há uma distribuição de renda adequada, quanto maior o IDH-R
(baseado no PIB per capta), menores são os recursos disponibilizados pelo governo
para saúde, educação e saneamento, embora existam muitos pobres na região.
Conforme o Relatório do Banco Mundial (2001), com relação à Urbanização e
Nível de Renda em áreas pobres do Nordeste, tanto a pobreza relativa quanto a
absoluta é pior nas áreas rurais; e dentro das áreas urbanas, a pobreza é mais grave em
áreas pequenas e médias. Mantidas controladas a taxa de pobreza, a educação e as
fontes seguras de água, ainda assim as Taxas de Mortalidade Infantil aumentam,
significativamente, com o aumento no tamanho da cidade (Urbanização),
provavelmente por causa de condições de superlotação das moradias e poluição local
das camadas mais pobres (Relatório do Banco Mundial, 2001).
81
No Quadro 9 abaixo estão apresentados os 63 municípios com IDH-R baixos.
QUADRO 9 - MUNICÍPIOS COM IDH-R BAIXO
Abaiara BelaCruz FariasBrito Mombaça Saboeiro Alcântaras Capistrano Frecheirinha Monsenhor Tabosa Santana do Cariri Altaneira Caridade General Sampaio Moraujo Senador Sá Antonina do Norte Carire Granjeiro Morrinhos Tamboril Apuiares Carius Guaiuba Pacuja Trairi Aracoiaba Carnaubal Hidrolandia Palhano Tururu Araripe Catarina Ibicuitinga Palmacia Umari Aratuba Catunda Iraucuba Parambu Umirim Arneiroz Chaval Itapiuna Paramoti Uruburetama Assare Choro Itarema Pereiro Uruoca Aurora Coreau Lavras da Mangabeira Potiretama Viçosa Baixio Cruz Martinópole Quiterianópolis Barreira Ererê Massape Reriutaba FONTE: IPEA
Para os 624 municípios mais desenvolvidos em termos de renda, a análise do
impacto da TMI tem conotação diferente da anterior, dadas as características
intrínsecas destes municípios. TABELA 23 - Resultados do Modelo para os Municípios com IDH–R Médio
Variáveis Coeficientes Desvio Padrão Probabilidade Intercepto 5,4087 0,4380 0,0000 Água -0,0428 0,0191 0,0264 Esgoto -0,0658 0,009 0,0000 Urbanização -0,2612 0,077 0,0007 IDH-R -1,0066 0,2685 0,0002 R2
R2 Ajustado F Estatístico Prob (F Estatístico)
0,9601 0,9596 1.837,753 0,000000
Fonte: Clóris Ferreira
4 Dos 72 municípios foram retirados 10 que apresentaram maiores níveis de desenvolvimento, devido às distorções no resultado.
82
Para os municípios mais ricos, (com IDH-R médio), o modelo nos diz que,
dado um aumento de uma unidade no número de ligações de água, a TMI sofre uma
redução de 4,28 %, com probabilidade de 0,0264 de não aceitação do coeficiente.
O esgoto, também com coeficiente negativo, provoca uma redução de 6,58 %
na TMI, dado um incremento de uma unidade, com alta probabilidade de aceitação, ou
seja, com probabilidade zero de aceitar a hipótese nula. O intercepto com sinal
positivo indica que, independente das variáveis explicativas em questão, a TMI já
apresenta um certo nível de manifestação.
A urbanização exerce um efeito inverso na TMI, reduzindo-a com em um
percentual de 26,12 %, dada uma unidade adicional, com probabilidade próxima a zero
(0,0007) de aceitar a hipótese nula, ou seja, seu valor é altamente significativo para o
modelo. Diferentemente do que ocorre nos municípios mais pobres, o efeito da
Urbanização nos municípios mais ricos pode ser explicado com base no fato de que,
primeiro, todos os municípios possuem alta taxa de Urbanização, e são mais
desenvolvidos, não dependendo apenas das ações das políticas públicas voltadas para a
saúde e saneamento, incidindo nos indicadores de saúde. Uma vez que os
investimentos em saneamento produziram altos índices de atendimento de água para
os municípios mais ricos, esta torna-se inexpressiva, (p = 0,0264) dados outros
investimentos, públicos e privados em outras áreas, principalmente na saúde. O que
vai dar um diferencial para estes municípios é a quantidade das ligações de esgoto.
Como todos são bem desenvolvidos em termos de renda, presume-se que o
IDH-R exerça efeito positivo nestes municípios, indicando melhorias em todos os
setores, entre eles a saúde. No modelo, o IDH R médio (baseado no PIB per capta),
produz uma redução de 100 % na TMI, com alto nível de significância do coeficiente
(p=0,0002), pois apresenta alta probabilidade de não aceitar a hipótese nula.
Analisando o R2, as variáveis explicam o modelo em 96,02 % e a estatística F
diz que, a um nível de significância 0,01, o F calculado 1.837,753 é maior que o F
crítico, 7,08, indicando que rejeita-se a hipótese nula e aceita-se as variáveis Água,
Esgoto, IDH-R e Urbanização como variáveis explicativas da TMI.
83
No Quadro 10, abaixo estão apresentados os municípios com IDH- R médios.
QUADRO 10 - MUNICÍPIOS COM IDH-R MÉDIO
Acarape Dep. Irapuan Pinheiro Jaguaruana Orós Santana do Acaraú Acaraúu Forquilha Jati Pacajus São Benedito Acopiara Fortaleza Jijoca de Jericoacoara Pacatuba São G. do AmaranteAltoSanto Fortim Juazeiro do Norte Pacoti São Luis do Curu Aquiraz Groaíras Maracanaú Paracuru Senador Pompeu Aracati Guaraciaba do Norte Maranguape Paraipaba Sobral Barbalha Guaramiranga Marco Penaforte Tabuleiro do Norte Barro Horizonte Mauriti Pentecoste Tauá Baturité Ibiapina Milagres Porteiras Tianguá Beberibe Independência MissaoVelha Potengi Ubajara CamposSales Ipaumirim Mucambo Quixadá Varjota Cascavel Iracema Mulungu Quixeré Várzea Alegre Caucaia Itaicaba Nova Jaguaribara Redenção Chorozinho Itaitinga Nova Olinda Russas Crateús Jaguaretama Novo Oriente Sta Quitéria FONTE: IPEA
O que se pode concluir dos modelos apresentados acima é que, apesar do
saneamento não ser o único fator causador da redução na Taxa de Mortalidade Infantil
no Ceará, os seus efeitos são perceptíveis, tanto nos municípios ricos, quanto nos mais
pobres, sendo que, para este último, constata-se que a variável explicativa água produz
maior efeito que nos municípios mais ricos. Em ambos os grupos de municípios a água
produz maior efeito que o esgoto. Este fato pode estar associado ao número de
ligações de água ser bem maior que o número de ligações de esgoto para todos os
municípios.
Percebe-se, ainda, que o efeito da Urbanização sobre a TMI é mais favorável
nos municípios com IDH-R médio, justamente porque nestes grandes centros urbanos,
há maior concentração das ligações de Água e Esgoto, bem como de outros fatores
exógenos ao modelo, como investimento em saúde e educação, com recursos públicos
e privados.
O efeito do IDH-R segue o mesmo raciocínio, e indica que nos municípios
mais ricos, há maior redução da TMI, pois são áreas urbanas com maiores infra-
estruturas de habitação e saneamento básico, bem como maior conscientização e
84
orientação educacional da população, com ações voltadas à promoção da saúde, tanto
do setor público quanto privado.
Enfim, tornou-se perceptível a eficiência dos serviços de Água e Esgoto para
todos os municípios do Ceará, na redução da Taxa de Mortalidade Infantil, com forte
efeito da água tratada nos municípios de renda per capta menores, (IDH-R baixo),
evidenciando-se o efeito das ações públicas na saúde por meio do saneamento, e
consequentemente por meio da CAGECE, para todos os municípios.
85
CONCLUSÃO
A saúde da população está diretamente relacionada às condições de higiene do
ambiente em que vive, pois a falta de saneamento básico leva ao surgimento de uma série de
doenças que afetam os seres humanos por meio da água contaminada e da falta de
esgotamento sanitário.
No Ceará os investimentos, que se intensificaram a partir de 1995 são decorrentes da
visão de futuro dos últimos governos estaduais com metas focadas na melhoria das condições
de vida da população, buscando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará com
fortes investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação e geração de emprego e renda, o
que incentivou a busca por financiamentos de grandes obras de infra-estrutura, entre elas o
saneamento básico.
No decorrer dos capítulos, este trabalho mostrou um grande avanço nos números do
saneamento do Brasil e do Ceará, em decorrência de uma série de fatores que contribuíram
para o desenvolvimento desta área social, iniciando com o advento do PLANASA, passando
por mudanças estruturais ocorridas no início da década de 90 no Brasil, e mais recentemente
no Ceará, com a elaboração e execução dos Planos de Desenvolvimento Sustentáveis e os
Programas de Governo na área de Saneamento, tendo a CAGECE como agente executor das
obras, levando o benefício dos serviços de água e esgoto à população do Estado, e o Governo
(estadual e federal), juntamente com as instituições financeiras, como agentes fomentadores
do desenvolvimento.
O principal objetivo deste trabalho foi demonstrar a correlação entre os
investimentos em saneamento e a melhoria da saúde da população cearense, através de uma
análise de regressão entre as variáveis Água, Esgoto, IDH-R e Taxa de Urbanização, e a Taxa
de Mortalidade Infantil, para os anos de 1997 a 2001.
A análise se deu a partir da divisão dos municípios em dois grupos, os com IDH-
Renda baixo e os com IDH-R médio, onde, a partir de um modelo de regressão múltipla, e
com o uso do E-Views (pacote econométrico), foi possível chegar a algumas conclusões, tais
como:
Nos municípios de renda mais baixa, onde os demais setores econômicos e sociais
não são desenvolvidos, percebe-se um maior efeito do saneamento do que nos grandes centros
86
urbanos, dado o efeito que a água tem nos municípios menos desenvolvidos. A questão é que,
onde a situação da saúde, habitação, educação , enfim das condições de vida são mais
precárias, o saneamento vai agir quase que exclusivamente como agente preventivo de
doenças. E este fator saneamento é intensivo em ligações de água, uma vez que o esgotamento
sanitário é precários na grande maioria dos municípios, em particular nos menos
desenvolvidos. Por isso é que, no modelo de regressão para os municípios mais pobres, a
variável de maior peso foi a Água.
Nos municípios de renda média, onde há maior desenvolvimento em todos os setores
econômico e sociais, inclusive no saneamento, as outras variáveis também vão ter seus
impactos negativos na Taxa de Mortalidade Infantil. Os fatores urbanização e renda, somados
ao desenvolvimento sustentável, estão presentes em todos eles, dados que são centros
urbanos, com grandes possibilidades de recursos nas áreas de saúde, educação, habitação, e,
por terem maiores acessos à saúde. Em decorrência do nível de renda mais elevado e a
atuação do setor privado em conjunto com as ações do setor púbico nesses municípios, a
população não depende apenas do saneamento para ter saúde, outros fatores incidirão na
queda da Mortalidade Infantil, inclusive o próprio setor de saúde.
O fato do Esgoto ser mais significativo que a Água nos municípios de renda Média,
agindo de maneira inversamente proporcional à TMI, com probabilidade alta de aceitação,
pode ser explicado pelo fato de, como a água já está presente intensamente em todos os
municípios, onde tiver acréscimos de ligações de esgoto vai ser mais um fator atenuante da
Mortalidade Infantil, pois onde há esgoto não há contaminação do solo e das águas,
consequentemente não vai haver tanta doença transmissível por água contaminada,
acarretando uma diminuição na TMI.
Outro fato observado durante esta pesquisa foi que o saneamento constitui-se em um
fator gerador de Saúde , Urbanização e Geração de Renda, ou numa segunda hipótese, está
diretamente influenciado por estes fatores, visto que o serviço de esgoto não se faz presente
com intensidade nos municípios mais pobres. Este fato já está ligado a questões políticas,
econômicas e jurídicas, pois o serviço de esgoto esbarra em uma imposição municipal, para
alguns municípios, que são amparados por lei de não obrigatoriedade de pagamento de esgoto,
fato este que torna inviável a atuação da CAGECE em determinadas localidades.
87
Algumas considerações que gostaria de ressaltar acerca do modelo e da pesquisa
como um todo, é que talvez ele ficasse mais completo, ou mais bem elaborado, se outras
variáveis fossem inseridas, ou se a variável dependente fosse substituída por gastos com
doenças de veiculação hídrica, por exemplo, para dar uma idéia de quanto se economizaria em
saúde por unidade adicional de investimento em saneamento; mas a falta de bancos de dados
em determinadas repartições públicas dificultou a pesquisa. Por exemplo, faltou informações
acerca dos gastos com Soro de Rehidratação Oral, utilizados em crianças com diarréia, cujo
controle ainda não está disponível em um banco de dados para pesquisas e estudos.
Enfim, conclui-se que, embora existam outras variáveis, o saneamento apresenta-se
como um fator redutor da Taxa de Mortalidade Infantil nos municípios cearenses, com efeito
mais expressivo da Água para os menos desenvolvidos, e com efeito mais expressivo do
Esgoto para os demais.
De maneira geral, o impacto dos investimentos em saneamento na saúde são
positivos para o Estado do Ceará, uma vez que contribui para a redução da Taxa de
Mortalidade Infantil, consolidando a importância do papel da CAGECE para a sociedade,
como empresa promotora da saúde.
Espera-se que futuramente esta dissertação possa servir como subsídio ou fonte de
pesquisa para outros trabalhos similares.
88
BIBLIOGRAFIA
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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ A Saúde do Ceará em Grandes Números: Uma avaliação da Situação de Saúde e das Ações
90
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91
ANEXO 1 - IDH Decenal para os Municípios do Ceará – 1970, 1980, 1991 e 2000
Continua Indice Desenvolvimento Humano IDH-M -
Decenal - Indice Município 1970 1980 1991 2000*
Abaiara 0,202 0,337 0,354 0,627 Acarapé 0,378 0,623 Acaraú 0,228 0,326 0,376 0,617 Acopiara 0,241 0,342 0,349 0,597 Aiuaba 0,232 0,303 0,354 0,566 Alcântaras 0,239 0,293 0,353 0,607 Altaneira 0,213 0,263 0,327 0,576 Alto Santo 0,248 0,304 0,413 0,654 Amontada 0,368 0,616 Antonina do Norte 0,249 0,349 0,391 0,613 Apuiarés 0,272 0,324 0,367 0,622 Aquiraz 0,246 0,372 0,424 0,67 Aracati 0,222 0,333 0,442 0,672 Aracoiaba 0,261 0,294 0,359 0,597 Ararendá 0,626 Araripe 0,207 0,296 0,34 0,584 Aratuba 0,254 0,382 0,428 0,633 Arneiroz 0,251 0,357 0,357 0,587 Assaré 0,229 0,314 0,374 0,577 Aurora 0,234 0,31 0,395 0,613 Baixio 0,231 0,309 0,361 0,589 Banabuiú 0,377 0,629 Barbalha 0,298 0,439 0,458 0,687 Barreira 0,396 0,619 Barro 0,259 0,347 0,404 0,658 Barroquinha 0,282 0,551 Baturité 0,268 0,386 0,428 0,642 Beberibe 0,23 0,331 0,397 0,651 Bela Cruz 0,214 0,36 0,362 0,595 Boa Viagem 0,233 0,296 0,37 0,611 Brejo Santo 0,272 0,399 0,458 0,673 Camocim 0,25 0,332 0,387 0,629 Campos Sales 0,233 0,339 0,431 0,655 Canindé 0,256 0,337 0,422 0,634 Capistrano 0,234 0,296 0,378 0,631 Caridade 0,222 0,3 0,381 0,618 Cariré 0,284 0,362 0,371 0,622 Caririaçu 0,187 0,256 0,338 0,591 Cariús 0,225 0,271 0,381 0,63 Carnaubal 0,211 0,283 0,343 0,609
92
ANEXO 1 - IDH Decenal para os Municípios do Ceará – 1970, 1980, 1991 e 2000
Continua Indice Desenvolvimento Humano IDH-M -
Decenal - Indice Município 1970 1980 1991 2000*
Cascavel 0,271 0,364 0,413 0,673 Catarina 0,303 0,369 0,394 0,58 Catunda 0,628 Caucaia 0,291 0,416 0,525 0,721 Cedro 0,22 0,33 0,4 0,634 Chaval 0,249 0,291 0,341 0,579 Choró 0,57 Chorozinho 0,362 0,633 Coreaú 0,23 0,286 0,385 0,591 Crateús 0,304 0,395 0,457 0,676 Crato 0,29 0,465 0,551 0,716 Croatá 0,322 0,557 Cruz 0,406 0,643 Deputado Irapuan Pinheiro 0,353 0,6 Ererê 0,393 0,619 Eusébio 0,494 0,684 Farias Brito 0,196 0,3 0,351 0,609 Forquilha 0,396 0,643 Fortaleza 0,463 0,681 0,762 0,786 Fortim 0,633 Frecheirinha 0,283 0,319 0,367 0,605 General Sampaio 0,28 0,325 0,339 0,606 Graça 0,332 0,593 Granja 0,248 0,312 0,317 0,554 Granjeiro 0,231 0,327 0,312 0,576 Groaíras 0,262 0,31 0,394 0,653 Guaiúba 0,425 0,652 Guaraciaba do Norte 0,23 0,301 0,379 0,629 Guaramiranga 0,298 0,327 0,426 0,654 Hidrolândia 0,311 0,344 0,39 0,638 Horizonte 0,409 0,679 Ibaretama 0,336 0,597 Ibiapina 0,199 0,338 0,373 0,646 Ibicuitinga 0,376 0,642 Icapuí 0,412 0,631 Icó 0,22 0,315 0,359 0,607
93
ANEXO 1 - IDH Decenal para os Municípios do Ceará – 1970, 1980, 1991 e 2000
Continua Indice Desenvolvimento Humano IDH-M -
Decenal - Indice Município 1970 1980 1991 2000*
Iguatu 0,252 0,404 0,484 0,692 Independência 0,28 0,325 0,431 0,657 Ipaporanga 0,36 0,609 Ipaumirim 0,356 0,321 0,393 0,646 Ipu 0,275 0,374 0,43 0,67 Ipueiras 0,26 0,317 0,375 0,617 Iracema 0,236 0,353 0,394 0,66 Irauçuba 0,287 0,35 0,387 0,618 Itaiçaba 0,248 0,335 0,373 0,641 Itaitinga 0,68 Itapagé 0,281 0,333 0,43 0,642 Itapipoca 0,272 0,369 0,413 0,659 Itapiúna 0,238 0,279 0,367 0,633 Itarema 0,369 0,601 Itatira 0,221 0,27 0,336 0,569 Jaguaretama 0,254 0,323 0,413 0,645 Jaguaribara 0,286 0,348 0,449 0,653 Jaguaribe 0,279 0,398 0,448 0,672 Jaguaruana 0,253 0,346 0,415 0,654 Jardim 0,236 0,339 0,4 0,642 Jati 0,244 0,303 0,376 0,653 Jijoca de Jericoacoara 0,623 Juazeiro do Norte 0,279 0,411 0,503 0,697 Jucás 0,222 0,334 0,369 0,597 Lavras da Mangabeira 0,22 0,314 0,382 0,636 Limoeiro do Norte 0,257 0,43 0,501 0,711 Madalena 0,371 0,634 Maracanaú 0,537 0,736 Maranguape 0,288 0,461 0,469 0,691 Marco 0,211 0,334 0,373 0,616 Martinópole 0,249 0,307 0,343 0,583 Massapê 0,197 0,266 0,367 0,6 Mauriti 0,244 0,337 0,366 0,646 Meruoca 0,217 0,319 0,388 0,638 Milagres 0,227 0,347 0,397 0,641 Milhã 0,374 0,632 Miraíma 0,363 0,583 Missão Velha 0,227 0,339 0,383 0,631 Mombaça 0,258 0,34 0,366 0,604 Monsenhor Tabosa 0,278 0,341 0,38 0,628
94
ANEXO 1 - IDH Decenal para os Municípios do Ceará – 1970, 1980, 1991 e 2000
Continua Indice Desenvolvimento Humano IDH-M -
Decenal - Indice Município 1970 1980 1991 2000*
Morada Nova 0,256 0,346 0,431 0,67 Moraújo 0,337 0,331 0,386 0,594 Morrinhos 0,225 0,323 0,356 0,608 Mucambo 0,222 0,313 0,386 0,629 Mulungu 0,262 0,324 0,441 0,65 Nova Olinda 0,22 0,312 0,403 0,637 Nova Russas 0,285 0,351 0,401 0,64 Novo Oriente 0,261 0,299 0,382 0,602 Ocara 0,365 0,594 Orós 0,219 0,354 0,408 0,627 Pacajus 0,259 0,376 0,454 0,678 Pacatuba 0,255 0,371 0,488 0,717 Pacoti 0,273 0,328 0,425 0,668 Pacujá 0,484 0,337 0,498 0,639 Palhano 0,185 0,313 0,375 0,649 Palmácia 0,268 0,36 0,452 0,65 Paracuru 0,277 0,367 0,444 0,641 Paraipaba 0,469 0,666 Parambu 0,267 0,35 0,408 0,613 Paramoti 0,207 0,297 0,35 0,597 Pedra Branca 0,193 0,281 0,343 0,605 Penaforte 0,298 0,374 0,401 0,687 Pentecoste 0,264 0,332 0,387 0,635 Pereiro 0,236 0,316 0,383 0,626 Pindoretama 0,413 0,657 Piquet Carneiro 0,21 0,328 0,382 0,622 Pires Ferreira 0,373 0,606 Poranga 0,255 0,289 0,331 0,597 Porteiras 0,217 0,303 0,372 0,644 Potengi 0,219 0,306 0,393 0,596 Potiretama 0,386 0,617 Quiterianópolis 0,355 0,625 Quixadá 0,265 0,363 0,436 0,673 Quixelô 0,347 0,592 Quixeramobim 0,28 0,358 0,442 0,64 Quixeré 0,185 0,277 0,408 0,652 Redenção 0,235 0,336 0,389 0,651 Reriutaba 0,295 0,34 0,405 0,653 Russas 0,267 0,41 0,497 0,698 Saboeiro 0,241 0,334 0,338 0,56
95
ANEXO 1 - IDH Decenal para os Municípios do Ceará – 1970, 1980, 1991 e 2000
Conclusão Indice Desenvolvimento Humano IDH-M -
Decenal - Indice Município 1970 1980 1991 2000*
Salitre 0,312 0,558 Santa Quitéria 0,293 0,318 0,382 0,642 Santana do Acaraú 0,262 0,322 0,371 0,619 Santana do Cariri 0,221 0,313 0,379 0,609 São Benedito 0,228 0,306 0,375 0,618 São Gonçalo do Amarante 0,263 0,385 0,413 0,639 São João do Jaguaribe 0,26 0,407 0,47 0,694 São Luís do Curu 0,28 0,388 0,449 0,65 Senador Pompeu 0,294 0,383 0,431 0,618 Senador Sá 0,212 0,302 0,38 0,6 Sobral 0,279 0,422 0,481 0,699 Solonópole 0,244 0,322 0,4 0,64 Tabuleiro do Norte 0,221 0,358 0,465 0,698 Tamboril 0,243 0,354 0,383 0,62 Tarrafas 0,334 0,57 Tauá 0,266 0,368 0,427 0,665 Tejuçuoca 0,354 0,611 Tianguá 0,221 0,34 0,42 0,64 Trairi 0,245 0,355 0,409 0,632 Tururu 0,381 0,6 Ubajara 0,232 0,382 0,393 0,657 Umari 0,235 0,324 0,356 0,584 Umirim 0,338 0,578 Uruburetama 0,252 0,33 0,416 0,632 Uruoca 0,231 0,314 0,324 0,587 Varjota 0,431 0,668 Várzea Alegre 0,226 0,309 0,389 0,633 Viçosa do Ceará 0,258 0,306 0,337 0,593 Fonte: IPEA
96
ANEXO 2 - INTERNAÇÕES HOSPITALARES DO SUS POR DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA - CÓLERA,
FEBRES TIFÓIDE E PARATIFÓIDE, ESQUISTOSSOMOSE - E POR LOCAL DE INTERNAÇÃO - CEARÁ
Continua Período:1998 Período:1999 Período:2000 Período:2001 Período:2002 Período:2003
Município Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor Total Intern Valor
Total Acaraú 1 113,18 1 164,04 Acopiara 11 1.079,16 2 236,96 1 177,32 6 1.032,24 1 177,32 2 364,08 Altaneira 38 3.766,56 Amontada 1 172,37 Aracoiaba 1 90,54 2 226,36 6 1.038,24 Ararendá 1 90,54 1 164,04 Araripe 1 90,54 2 247,56 Assaré 1 113,18 2 277,22 4 664,11 Aurora 6 679,08 1 164,04 Barbalha 21 2.711,46 4 517,33 8 1.338,88 5 976,75 Barro 4 479,22 Boa Viagem 1 171,99 Brejo Santo 7 765,53 9 1.280,87 5 838,75 2 328,08 2 340,08 Camocim 6 1.047,96 26 4.302,14 4 728,74 Canindé 1 185,62 Cariré 2 226,36 1 164,04 Caririaçu 1 177,79 Carnaubal 1 164,04 Cascavel 21 2.060,80 36 4.261,98 11 1.855,64 1 164,04 Catarina 6 699,93 1 113,18 5 854,1 2 343,98
97
ANEXO 2 - INTERNAÇÕES HOSPITALARES DO SUS POR DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA - CÓLERA,
FEBRES TIFÓIDE E PARATIFÓIDE, ESQUISTOSSOMOSE - E POR LOCAL DE INTERNAÇÃO - CEARÁ
Continua Período:1998 Período:1999 Período:2000 Período:2001 Período:2002 Período:2003
Município Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor Total Intern Valor
Total Caucaia 2 216,97 Cedro 1 177,29 Chaval 1 123,78 1 164,04 Chorozinho 1 164,04 1 164,04 Crateús 16 1.585,69 6 737,89 16 2.798,74 28 4.705,02 13 3.329,86 4 669,41 Crato 30 3.187,91 17 3.151,86 10 1.706,83 16 2.664,42 1 172,37 1 164,04 Croatá 1 164,04 Cruz 1 113,18 1 177,29 1 164,04 Fortaleza 40 9.931,28 31 8.485,74 42 9.334,44 23 9.706,26 14 3.039,17 15 3.732,32 Frecheirinha 1 164,04 3 504,12 Granja 1 203,91 Guarac. do Norte 1 184,92 Hidrolândia 1 95,5 2 457,58 2 355,58 1 219,79 Ibaretama 1 177,79 Ibiapina 1 113,18 Icapuí 1 113,18 Iço 1 90,54 1 164,04 1 177,79 Iguatu 2 438,44 7 882,87 3 638,24 3 580,76 4 729,11 4 693,26 Independência 6 621,42 3 390,4 2 364,37 Ipaporanga 1 113,18
98
ANEXO 2 - INTERNAÇÕES HOSPITALARES DO SUS POR DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA - CÓLERA,
FEBRES TIFÓIDE E PARATIFÓIDE, ESQUISTOSSOMOSE - E POR LOCAL DE INTERNAÇÃO - CEARÁ
Continua Período:1998 Período:1999 Período:2000 Período:2001 Período:2002 Período:2003
Município Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor Total Intern Valor
Total Ipaumirim 1 174,64 Ipu 1 113,18 1 209,22 Ipueiras 3 339,54 1 113,18 2 328,08 1 164,04 Itapagé 1 194,46 1 213,01 Itapipoca 3 500,07 Jaguaribara 1 169,34 Jaguaruana 4 465,97 1 113,18 Jardim 3 432,56 2 226,36 3 543,74 1 164,04 Jati 1 113,18 1 113,18 1 164,04 Juazeiro do Norte 2 243,59 4 1.563,42 1 164,04 2 436,88 Jucás 1 174,64 Lavras da Mangabeira 1 175,58 1 113,18 1 171,67
Limoeiro do Norte 2 357,73 Maracanaú 1 270,57 Marco 1 90,54 1 113,18 1 164,04 Massapê 8 913,39 1 131,73 2 370,57 2 352,08 2 369,67 Mauriti 5 847,31 4 495,12 4 931,92 1 174,64 Meruoca 2 328,08 Milagres 2 226,36
99
ANEXO 2 - INTERNAÇÕES HOSPITALARES DO SUS POR DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA - CÓLERA,
FEBRES TIFÓIDE E PARATIFÓIDE, ESQUISTOSSOMOSE - E POR LOCAL DE INTERNAÇÃO - CEARÁ
Continua Período:1998 Período:1999 Período:2000 Período:2001 Período:2002 Período:2003
Município Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor Total Intern Valor
Total Milhã 9 1.188,73 35 6.178,05 163 28.640,11 Missão Velha 2 277,22 2 328,08 3 510,12 Moraújo 1 169,34 2 336,03 1 164,04 Mucambo 2 328,08 Nova Russas 1 164,04 2 328,08 Orós 2 226,36 1 164,04 4 661,46 8 1.312,32 Paracuru 4 452,72 9 1.128,29 13 2.166,42 17 2.922,48 6 1.032,24 1 200,33 Porteiras 2 181,08 3 518,62 Potengi 2 236,96 Potiretama 1 164,04 Quixelô 2 338,68 Quixeramobim 1 76,4 1 194,46 Redenção 2 239,61 2 234,31 1 169,34 1 169,34 Reriutaba 1 113,18 1 188,04 Salitre 1 121,13 Santana do Acaraú 1 61,01 1 164,04 Santa Quitéria 6 603,36 2 226,36 1 164,04 São Benedito 1 90,54 2 259,54 1 164,04 2 328,08 1 185,74
100
ANEXO 2 - INTERNAÇÕES HOSPITALARES DO SUS POR DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA - CÓLERA,
FEBRES TIFÓIDE E PARATIFÓIDE, ESQUISTOSSOMOSE - E POR LOCAL DE INTERNAÇÃO - CEARÁ
Conclusão Período:1998 Período:1999 Período:2000 Período:2001 Período:2002 Período:2003
Município Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor
Total Intern Valor Total Intern Valor Total Intern Valor
Total São G Amarante 2 236,96 1 164,04 1 164,04 5 830,8 Sobral 44 4.850,03 18 3.472,84 6 1.626,34 8 3.187,05 3 1.090,65 7 1.627,48 Tamboril 5 534,93 7 930,53 1 164,04 Tianguá 4 503,58 2 341,82 Tururu 1 113,18 2 236,96 Ubajara 1 171,99 1 200,33 Uruoca 1 78,31 Várzea Alegre 28 2.852,08 54 7.235,48 38 6.617,52 42 7315,68 12 1.992,48 Total 339 42.497,92 273 42.519,03 237 43.953,42 359 69.964,72 113 21.654,50 57 11.488,94 FONTE: DATASUS
101
ANEXO 3 - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS 1997 1998 1999 2000 2001
Abaiara 18.4 126.98 59.7 34.88 31.06 Acarapé 182 81.82 36.36 30.3 12.35 Acaraú 49.9 26.88 42.6 26.91 29.21 Acopiara 43.9 53.78 41.19 25.11 27.38 Aiuaba 31.8 14.42 37.56 50.31 34.59 Alcântaras 48.6 45.71 34.31 16.22 27.97 Altaneira 41.7 74.47 60.34 43.86 35.4 AltoSanto 48.2 38.83 56.18 26.91 25.83 Amontada 18.6 29.58 20 35.24 18.38 Antonina do Norte 27.4 20.27 20.27 45.45 34.48 Apuiarés 26.8 74.53 22.86 31.91 10.93 Aquiraz 10.9 6.35 9.57 16.77 19.75 Aracati 725 69.17 23.2 18.46 10.86 Aracoiaba 4.9 8.35 17.86 26.32 8.53 Ararendá 46.4 51.43 69.23 40 37.5 Araripe 32.9 24.08 39.34 22.64 19.31 Aratuba 12.3 11.24 12.3 4.61 19.76 Arneiroz 39 65.69 30.53 49.18 28.78 Assaré 10.8 12.05 52.79 12.71 13.42 Aurora 31.8 16.67 41.87 25.21 14.11 Baixio 39.4 7.69 18.69 31.58 53.19 Banabuiú 52.4 49.43 39.22 36.18 22.16 Barbalha 11.5 11.4 13.69 18.12 17.68 Barreira 47.6 14.22 37.04 41.38 10.45 Barro 31 80 31.15 25.48 8.24 Barroquinha 29.4 82.61 22.41 37.46 34.7 Baturité 10.6 7.72 19.91 23.67 22.52 Beberibe 10.5 14.02 16.93 30.77 22.28 Bela Cruz 44.3 40.21 51.92 55.56 45.45 Boa Viagem 27.7 18.29 41.71 30.59 25.54 Brejo Santo 15.7 23.35 24.82 17.31 15.2 Camocim 21.3 29.14 46.63 34.43 30.12 Campos Sales 30.6 37.84 40.44 23.74 36.2 Canindé 7.76 19.72 27.73 25.59 13.82 Capistrano 9.84 27.59 23.33 38.87 27.97 Caridade 6.23 25.74 17.36 26.23 18.58 Cariré 41.4 37.04 27.86 14.75 32.64 Caririaçu 23.5 42.47 30.22 41.86 31.58
102
ANEXO 3 - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL – 1997 A 2001
Continua
MUNICÍPIOS 1997 1998 1999 2000 2001 Cariús 49.3 47.62 40.58 24.66 26.55 Carnaubal 12.7 53.07 73.75 49.28 26.95 Cascavel 11.9 14.02 7.25 16.19 12.14 Catarina 32.6 67.16 34.72 43.24 29.07 Caucaia 20.9 15.9 13.87 18.3 9.77 Cedro 4.04 5.98 14.03 34.21 15.9 Chaval 37.7 74.19 15.43 27.52 34.88 Choro 31.6 43.01 19.16 44.3 19.84 Chorozinho 41.1 20.91 20.59 22.8 9.46 Coreaú 43.4 44.81 54.79 22.54 30.11 Crateús 188 24.98 16.06 27.95 27.64 Crato 15.4 19.81 11.93 16.04 19.06 Croata 90.1 74.25 56.69 19.37 20.89 Cruz 33.6 20.2 6.58 24.61 16.87 Deputado Irapuan Pinheiro
54.7 40.54 46.05 32.68 13.89
Ererê 15.2 10.64 9.01 25.42 29.13 Eusébio 6.48 4.76 10.43 22.42 15.93 Farias Brito 42.9 40 24.32 34.4 21.23 Forquilha 37.3 35.61 24.51 37.21 49.1 Fortaleza 36.6 31.15 27.41 23.27 16.88 Fortim 55.6 51.85 23.26 43.17 4.95 Frecheirinha 24.8 51.28 51.78 45.02 59.7 General Sampaio 43.5 0 48.78 61.54 6.67 Graça 25.2 28.17 28.48 43.35 36.07 Granja 17.3 17.68 19.97 33.84 49.31 Granjeiro 16.4 28.3 32.79 216.2 66.67 Groaíras 5.05 35.93 10.42 31.91 27.03 Guaiúba 51.6 11.63 60.91 30.12 27.69 Guaraciaba do Norte 31.9 22.3 32.04 29.08 30.84 Guaramiranga 27.8 27.78 30.77 22.99 0 Hidrolândia 23.4 44.32 42.49 8.15 32.97 Horizonte 31.5 28.57 51.47 35.53 12.74 Horizonte 54.3 27.54 34.09 29.75 12.35 Ibaretama 22.5 11.67 21.9 40.91 8.93 Ibiapina 41.7 37.16 13.67 27.03 31.75 Ibicuitinga 37.6 78.26 26.67 38.89 29.24 Icapuí 11.9 7.87 13.7 15.38 7.69
103
ANEXO 3 - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS 1997 1998 1999 2000 2001
Iço 10.8 25.85 21.23 36.84 28.73 Iguatu 28.6 29.21 16.63 23.48 21.51 Independência 33.6 27.32 49.55 29.78 34.4 Ipaporanga 29.4 36.53 46.3 54.79 20.1 Ipaumirim 12.4 12.2 50 41.47 28.44 Ipu 25.4 31.66 30.59 33.01 39.59 Ipueiras 50.1 84.02 79.04 32.55 29.3 Iracema 57.7 19.23 10.99 22.12 20.08 Irauçuba 47.8 32.14 26.25 27.91 37.41 Itaiçaba 17.5 0 32.61 0 0 Itaitinga 32.5 14.64 15.9 32.45 2.4 Itapagé 32.3 22.64 29.35 22.89 24.62 Itapipoca 30 26.44 18.8 38.08 23.27 Itapiúna 46.3 26.09 29.18 15.48 15.2 Itarema 19.4 41.77 57.19 12.38 21.22 Itatira 22 31.85 40.44 27.93 35.89 Jaguaretama 76.9 35.14 36.08 28.87 20.35 Jaguaribara 8.4 22.73 37.74 15.75 33.11 Jaguaribe 25.4 14.39 25.53 18.36 13.43 Jaguaruana 32 16.39 19.72 17.51 23.86 Jardim 7.06 14.65 19.2 22.99 13.33 Jati 16.4 23.26 7.04 20.27 19.87 Jijoca de Jericoacoara 83.3 81.52 61.35 23.67 23.92 Juazeiro do Norte 21.7 24.59 25.13 29.44 33.82 Jucás 26.4 38.96 48.43 13.02 21.69 Lavras da Mangabeira 17.4 10.62 39.53 26.71 23.33 Limoeiro do Norte 9.08 22.3 30.87 17.21 12.86 Madalena 34 12.99 19.05 43.48 14.71 Maracanaú 8.46 6.4 14.66 23.22 9.63 Maranguape 31.4 38.67 18.09 16.51 11.27 Marco 41.4 52.49 49.41 37.81 28.01 Martinópole 70 22.94 36.04 40.74 26.91 Massapê 41.5 16.67 53.39 48.28 36.08 Mauriti 26.5 47.1 28.97 19.58 25.67 Meruoca 58.8 31.25 50 45.77 33.76 Milagres 18.8 42.74 36.59 21.46 21.74 Milha 45.9 46.36 28.74 45.45 26.79
104
ANEXO 3 - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS 1997 1998 1999 2000 2001
Miraíma 51.7 48.08 27.47 38.46 20.92 Missão Velha 19.5 14.29 15.09 25.49 21.45 Mombaça 29.9 29.94 32.81 38.96 25.58 Monsenhor Tabosa 7.38 33.95 44.12 16.48 31.79 Morada Nova 26.4 35.81 33.53 22.28 24.73 Moraújo 34.3 47.95 30.67 35.71 7.87 Morrinhos 54.2 25.86 41.14 28.21 55.28 Mucambo 38.6 41.04 37.74 33.33 38.46 Mulungu 13.5 11.56 10.05 5.81 31.58 Nova Jaguaribara Nova Olinda 38.5 23.81 70.35 13.94 18.02 Nova Russas 15.7 32.82 32.92 17.43 44.78 Novo Oriente 78.7 52.16 38.19 23.7 26.32 Ocara 25 31.45 14.37 32.35 30.53 Orós 80.6 20.94 13.16 49.18 15.71 Pacajus 69.3 53.44 21.3 18.24 20.94 Pacatuba 13.8 10.16 50.76 29.75 22.33 Pacoti 22.1 25 12.5 14.71 0 Pacujá 59.4 32 50 40.82 10.1 Palhano 20.6 8.77 23.26 15.04 42.02 Palmácia 21.6 0 7.35 5.29 10.7 Paracuru 3.04 15.03 9.38 22.17 11.05 Paraipaba 27.3 2.02 26.83 13.44 22.97 Parambu 29 40.32 68.09 31.99 27.36 Paramoti 28 16.3 19.16 50.39 15.75 Pedra Branca 40.2 45.82 43.78 33.49 14.4 Penaforte 20.1 28.57 47.06 52.63 0 Pentecoste 7.55 3.95 9.92 24.27 7.24 Pereiro 13.9 23.81 12.12 10.87 18.32 Pindoretama 10.1 29.79 19.16 14.55 18.66 Piquet Carneiro 64 67.96 61.64 46.95 29.7 Pires Ferreira 24.1 0 210.5 27.91 27.4 Poranga 31.9 51.28 47.32 46.93 24.9 Porteiras 21.7 64.52 50.72 23.08 31.13 Potengi 46.4 42.78 65.09 65.09 14.15 Potiretama 57.9 27.78 45.45 23.26 8.93 Quiterianópolis 13.6 39.15 56.39 36.07 34.81
105
ANEXO 3 - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL – 1997 A 2001
Conclusão MUNICÍPIOS 1997 1998 1999 2000 2001
Quixadá 31.6 28.9 22.43 28.06 25.77 Quixelô 55.6 17.86 21.74 10.75 28.04 Quixeramobim 42.7 27.66 22.82 19.2 13.67 Quixeré 26.5 17.79 15.2 31.01 22.44 Redenção 5.9 12.14 16.28 10.85 16.53 Reriutaba 13.4 20.83 50.99 34.7 42.86 Russas 23.1 8.34 28.13 27.12 21.19 Saboeiro 84.4 59.49 102.8 10.96 23.74 Salitre 30.2 39.37 39.43 38.83 38.89 Santana do Acaraú 30.7 25.82 26.81 37.54 26.99 Santana do Cariri 29.3 37.97 30.99 27.48 24.1 Santa Quitéria 35.5 52.87 14.1 35.34 24.18 São Benedito 37.1 75.1 49.91 35.48 37 São G. do Amarante 14.2 13.99 13.27 44.44 19.23 São João do Jaguaribe 57.1 16.13 56.82 15.63 25 São Luís do Curu 26 8.44 21.37 19.76 13.1 Senador Pompeu 15.1 44.78 43.98 39.29 35.79 Senador Sá 59.8 74.38 66.12 17.54 42.86 Sobral 39.1 37.3 29.08 25.28 29.9 Solonópole 12.4 30.61 26.82 90.91 16.88 Tabuleiro do Norte 31.8 18.44 26.39 31.66 21.13 Tamboril 14.4 24.34 16.33 13.68 19.57 Tarrafas 32 35.71 8.93 22.73 0 Tauá 51.8 55.5 48.7 35.68 20.87 Tejuçuoca 31.9 19.23 26.79 36.59 14.39 Tianguá 46.1 33.6 49.18 43.3 39.55 Trairi 32.7 31.68 21.39 21.39 23.57 Tururu 21.5 23.95 17.94 35 16.95 Ubajara 18.3 39.15 53.36 40.5 35.15 Umari 84.9 34.78 36.04 20.41 7.46 Umirim 34.8 43.24 50.91 28.88 18.47 Uruburetama 47.4 43.69 21.32 46.75 14.43 Uruoca 56.2 47.79 58.82 32 24.27 Varjota 17.7 58.14 22.16 38.57 40.32 Várzea Alegre 26.2 45.09 47.62 34.93 27.06 Viçosa do Ceará 43.5 31.06 41.07 35.84 26.16 Total 32.0 29.68 28.73 26.51 21.26
FONTE: SESA
106
ANEXO 4 - QUADRO DE CONCESSÕES/ OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Continua
ÍTEM MUNICÍPIOS ANOS DE CONCESSÃO
Nº DA LEI / DATA
Nº DO DECRETO/ DATA
DIÁRIO OFICIAL Nº / DATA / PÁG
TÉRMINO CONCESSÕES OPERADORA
1 ABAIARA 30 44 / 06.02.75 146 / 06.02.75 11.03.75 / 1005 (E) 2005 CAGECE 2 ACARAPE 30 215 / 15.03.00 - 139 / 25.07.02 / 70 2032 CAGECE 3 ACARAÚ 30 487 / 25.05.73 5 / 30.06.73 27.11.73 / 8166 (E) 2003 CAGECE 4 ACOPIARA 30 584 / 21.03.73 09 / 21.03.73 09.04.73 / 2719 (E) 2003 CAGECE 5 AIUABA - - - - - PREFEITURA 6 ALCÂNTARAS 30 177 / 10.02.78 03 / 10.02.78 13.02.78 (M) 2008 CAGECE 7 ALTANEIRA 30 4 /16.05.74 07 / 23.05.74 19.08.75 / 6049 (E) 2005 CAGECE 8 ALTO SANTO 30 399/15.04.2003 - 229/ 28.11.2003 / 75 2033 CAGECE 9 AMONTADA - - - - PREFEITURA 10 ANTONINA DO
NORTE 30 59 / 30.11.73 10 / 04.12.73 11.02.74 / 860 (E) 2004 CAGECE
11 APUIARÉS 30 136 / 11.12.2002 - 53 / 20.03.2003 / 32 2033 CAGECE 12 AQUIRÁZ 30 494/27.11.2003 2005 CAGECE 13 ARACATI 30 71 / 21.12.01 - 139 / 25.07.02 / 70 2032 CAGECE 14 ARACOIABA 30 111 / 19.02/73 74 / 15.03.73 18.06.73 / 4186 (E) 2003 CAGECE 15 ARARENDÁ - - - - - PREFEITURA 16 ARARIPE 30 217 / 20.10.75 04 / 09.09.77 21.10.77 / 2 (M) 2007 CAGECE 17 ARATUBA 30 111 / 11.04.73 01 / 30.06.73 12.09.73 / 6326 (E) 2003 CAGECE 18 ARNEIRÓZ 30 136 / 27.04.77 26 / 28.04.77 19.05.77 (M) 2007 CAGECE 19 ASSARÉ 30 07 / 14.07.75 10 / 14.07.75 28.07.75 / 5436 (E) 2005 CAGECE 20 AURORA 30 158 / 07.02.73 01 / 07.02.73 03.09.74 / 7279 (E) 2004 CAGECE
107
ANEXO 4 - QUADRO DE CONCESSÕES/ OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Continua
ÍTEM MUNICÍPIOS ANOS DE CONCESSÃO
Nº DA LEI / DATA
Nº DO DECRETO/ DATA
DIÁRIO OFICIAL Nº / DATA / PÁG
TÉRMINO CONCESSÕES OPERADORA
21 BAIXIO 30 326 / 26.08.2003 - 209/31.10.2003/26 2033 CAGECE 22 BANABUIÚ - - - - - PREFEITURA 23 BARBALHA 30 674 / 26.11.73 12 / 08.07.74 02.09.74 / 7230 (E) 2004 CAGECE 24 BARREIRA 214/30.11.99 OPERADO PELA CAGECE SEM CONCESSÃO CAGECE 25 BARRO 30 52 / 27.11.72 10 / 30.11.72 31.01.73 / 775 (E) 2003 CAGECE 26 BARROQUINHA 30 188 / 21.11.2002 - 08 / 13.01.2003 / 35 2032 CAGECE 27 BATURITÉ 30 472 / 14.09.79 958 / 17.09.80 06.11.80 / 12962 (E) 2010 CAGECE 28 BEBERIBE 30 133 / 09.08.75 076 / 14.08.75 22.08.75 / 6145 (E) 2005 CAGECE 29 BELA CRUZ 30 240 / 21.07.73 153 / 26.07.73 18.08.75 / 6010 (E) 2005 CAGECE 30 BOA VIAGEM - - - - - PREFEITURA 31 BREJO SANTO - - - - - PREFEITURA 32 CAMOCIM PREFEITURA 33 CAMPOS SALES 30 235 / 02.04.2002 - 244 / 23.12.2002 / 60 2032 CAGECE 34 CANINDÉ - - - - - PREFEITURA 35 CAPISTRANO 30 193 / 09.06.74 47 / 24.07.74 02.09.74 / 7232 (E) 2004 CAGECE 36 CARIDADE 30 188 / 04.11.73 195 / 10.11.73 12.02.74 / 889 (E) 2004 CAGECE 37 CARIRÉ 30 191/08.04.02e20
1/18.06.02 - 130 / 12.07.02 / 23 2032 CAGECE
38 CARIRIAÇU PREFEITURA 39 CARIUS 10 048/15.12.98 03/12.02.99 16.03.99/049 (E) 2009 CAGECE 40 CARNAUBAL 30 67 / 26.05.2003 - 129 / 10.07.2003 / 50 2033 CAGECE 41 CASCAVEL 30 376 / 02.08.75 376/75-28.04.81 19.11.75 / 9822 (E) 2005 CAGECE 42 CATARINA 30 98 / 14.07.75 02 / 14.07.75 27.11.75 / 10143 (E) 2005 CAGECE 43 CATUNDA 30 16/14.04.93 09/14.04.93 04.06.93 /16066 (E) 2023 CAGECE 44 CAUCAIA 30 354 / 14.07.81 05 / 29.04.83 05.05.83 / 13575 (E) 2013 CAGECE 45 CEDRO 30 54 / 02.07.2002 - 40 / 26.02.2003 / 42 2033 CAGECE
108
ANEXO 4 - QUADRO DE CONCESSÕES/ OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Continua
ÍTEM MUNICÍPIOS ANOS DE CONCESSÃO
Nº DA LEI / DATA
Nº DO DECRETO/ DATA
DIÁRIO OFICIAL Nº / DATA / PÁG
TÉRMINO CONCESSÕES OPERADORA
46 CHAVAL 30 113 / 12.03.2003 - 115 / 20.06.2003 / 57 2033 CAGECE 47 CHORÓ LIMÃO 30 132 / 24.08.1999 - 37/21.02.2003/36e37 2033 CAGECE 48 CHOROZINHO 30 95 / 28.07.92 15 / 01.11.94 30.06.95 / 16579 (E) 2025 CAGECE 49 COREAÚ 30 18 / 15.10.73 16 / 15.10.73 27.11.73 / 8166 (E) 2003 CAGECE 50 CRATEÚS 30 484 / 31.01.02 - 121 / 01.07.02 / 36 2032 CAGECE 51 CRATO PREFEITURA 52 CROATÁ 154 / 22.11.00 OPERADO PELA CAGECE SEM CONCESSÃO CAGECE 53 CRUZ 198 / 29.09.98 - 209/31.10.2003/26 2033 CAGECE 54 ERERÊ 30 07 / 25.11.92 09 / 25.11.92 06.01.93 / 15967 (E) 2023 CAGECE 55 EUSÉBIO 30 465 / 05.02.02 - 139 / 25.07.02 / 70 2032 CAGECE 56 FARIAS BRITO 30 209/15.09.2003 - 225/ 24.11.2003/ 14 2033 CAGECE 57 FORQUILHA 30 - 76 / 08.08.75 14.08.75 / 5921 (E) 2005 CAGECE 58 FORTALEZA 30 8716/
06.06.2003 06.11.2003 / 213 / 60 2033 CAGECE
59 FORTIM 30 57 / 94 27 / 94 18.02.94 (E) 2024 CAGECE 60 FREICHERINHA 30 187 / 20.02.73 01 / 20.02.73 26.02.73 / 1551 (E) 2003 CAGECE 61 GENERAL SAMPAIO 30 352 / 31.03.2003 - 129 / 10.07.2003 / 50 2033 CAGECE 62 GRAÇA 30 123 / 26.06.1999 - 175 / 13.09.2002 / 99 2032 CAGECE 63 GRANJA PREFEITURA 64 GRANJEIRO 30 05 / 16.12.2002 - 11 / 16.01.2003 / 19 2032 CAGECE 65 GROAÍRAS 30 415 / 29.04.02 - 121 / 01.07.02 / 36 2032 CAGECE 66 GUAIUBA OPERADO PELA CAGECE SEM
CONCESSÃO CAGECE
67 GUARAC. DO NORTE 30 286 / 04.06.73 96 / 04.06.73 10.09.73 / 6741 (E) 2003 CAGECE
109
ANEXO 4 - QUADRO DE CONCESSÕES/ OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Continua
ÍTEM MUNICÍPIOS ANOS DE CONCESSÃO
Nº DA LEI / DATA
Nº DO DECRETO/ DATA
DIÁRIO OFICIAL Nº / DATA / PÁG
TÉRMINO CONCESSÕES OPERADORA
68 GUARAMIRANGA 30 092 / 29.10.2003 2033 CAGECE 69 HIDROLÂNDIA 30 112 / 03.07.73 68 / 03.07.73 10.09.73 / 6747 (E) 2003 CAGECE 70 HORIZONTE 30 158 / 09.12.94 194 / 09.12.94 27.12.94 / 16451/P-1 2024 CAGECE 71 IBARETAMA - - - - - PREFEITURA 72 IBIAPINA 30 138 / 22.12.72 11 / 22.12.72 25.01.73 / 585 (E) 2003 CAGECE 73 IBICUITINGA 30 181 / 22.03.99 - 11 / 16.01.2003 / 19 2032 CAGECE 74 ICAPUÍ - - - - - PREFEITURA 75 ICÓ 015 / 21.11.02 PREFEITURA 76 IGUATÚ PREFEITURA 77 INDEPENDÊNCIA 30 194 / 07.03.73 01 / 07.03.73 18.06.73 / 4202 (E) 2003 CAGECE 78 IPAPORANGA 30 117 / 25.08.1999 - 37 / 21.02.2003 / 36 2033 CAGECE 79 IPAUMIRIM 30 34/ 15.09.2003 - 2033 CAGECE 80 IPÚ PREFEITURA 81 IPUEIRAS PREFEITURA 82 IRACEMA 30 239 / 18.09.76 271 / 20.09.76 29.09.76 / 4365 (E) 2006 CAGECE 83 IRAPUAN PINHEIRO PREFEITURA 84 IRAUÇUBA 30 451 / 16.06.2003 - 209/31.10.2003/27 2033 CAGECE 85 ITAIÇABA 30 268 / 18.12.2002 - 53 / 20.03.2003 / 31e32 2033 CAGECE 86 ITAITINGA 30 74 / 13.12.94 43 / 14.12.94 31.03.95 / 16519 (E) 2025 CAGECE 87 ITAPAGÉ - - - - - PREFEITURA 88 ITAPIPOCA 10 48 / 22.12.99 53 / 20.03.2003 / 32 2012 CAGECE 89 ITAPIÚNA 30 98 / 18.02.77 01 / 01.03.77 03.03.77 / 18 (M) 2007 CAGECE 90 ITAREMA 30 79 / 30.05.93 10 / 30.03.94 27.12.94 (E) 2024 CAGECE 91 ITATIRA 30 460 / 05.08.2002 - 231 / 04.12.2002 / 38 2032 CAGECE
110
ANEXO 4 - QUADRO DE CONCESSÕES/ OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Continua
ÍTEM MUNICÍPIOS ANOS DE CONCESSÃO
Nº DA LEI / DATA
Nº DO DECRETO/ DATA
DIÁRIO OFICIAL Nº / DATA / PÁG
TÉRMINO CONCESSÕES OPERADORA
92 JAGUARETAMA 30 243 / 21.09.73 06 / 21.09.73 23.11.73 / 8096 (E) 2003 CAGECE 93 JAGUARIBARA 30 498/07.07.2003 - 001/ 05.01.2004/ 18 2033 CAGECE 94 JAGUARIBE - - - - - PREFEITURA 95 JAGUARUANA 30 392 / 04.06.02 - 121 / 01.07.02 / 36 2032 CAGECE 96 JARDIM - - - - - PREFEITURA 97 JATI 30 212 / 20.05.75 212 / 20.05.75 09.06.75 / 4071 (E) 2005 CAGECE 98 JIJOCA 30 05 / 22.03.93 08 /18.10.94 08.11.94 / 16418 (E) 2024 CAGECE 99 JUAZEIRO DO
NORTE 30 2761/
10.11.2003 - 015/ 23.01.2004 /30 2033 CAGECE
100 JUCÁS PREFEITURA 101 L. DA MANGABEIRA 30 362 / 31.03.73 01 / 05.04.73 18.06.73 / 4203 (E) 2003 CAGECE 102 LIMOEIRO - - - - - PREFEITURA 103 MADALENA - - - - - PREFEITURA 104 MARACANAÚ OPERADO PELA CAGECE SEM
CONCESSÃO CAGECE
105 MARANGUAPE 30 1665 / 19.06.2002
- 13 / 20.01.2003 / 50 2032 CAGECE
106 MARCO 30 08 / 13.07.73 04 / 24.09.74 25.11.74 / 9693 (E) 2004 CAGECE 107 MARTINÓPOLE 30 74 / 19.02.73 100 / 19.02.73 23.03.73 / 2231 (E) 2003 CAGECE 108 MASSAPÊ 30 11 / 07.12.72 02 / 09.04.73 18.06.73 / 4195 (E) 2003 CAGECE 109 MAURITI 30 167 / 14.05.75 339 / 14.05.75 27.05.75 / 3756 (E) 2005 CAGECE 110 MERUOCA 30 588/18.12.2003 2003 CAGECE 111 MILAGRES 30 333 / 05.10.72 22 / 06.10.72 03.01.73 / 20 (E) 2003 CAGECE 112 MILHÃ - - - - - PREFEITURA
111
ANEXO 4 - QUADRO DE CONCESSÕES/ OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Continua
ÍTEM MUNICÍPIOS ANOS DE CONCESSÃO
Nº DA LEI / DATA
Nº DO DECRETO/ DATA
DIÁRIO OFICIAL Nº / DATA / PÁG
TÉRMINO CONCESSÕES OPERADORA
113 MIRAÍMA OPERADO PELA CAGECE SEM CONCESSÃO
CAGECE
114 MISSÃO VELHA 30 03 / 11.04.73 01 / 11.04.73 25.11.74 / 9695 (E) 2004 CAGECE 115 MOCAMBO 30 60 / 22.02.73 131 / 22.02.73 23.04.73 / 3093 (E) 2003 CAGECE 116 MOMBAÇA 30 430 / 18.01.2002 - 244 / 23.12.2002 / 60 2032 CAGECE 117 MONS. TABOSA 30 178 / 30.06.2003 - 144 / 31.07.2003 / 39 2033 CAGECE 118 MORADA NOVA - - - - - PREFEITURA 119 MORAÚJO 30 123 / 08.04.74 17 / 09.04.74 29.07.74 / 6054 (E) 2004 CAGECE 120 MORRINHOS 30 144 / 11.11.2002 - 53 / 20.03.2003 / 32 2033 CAGECE 121 MULUNGU 30 102 / 22.12.73 15 / 26.12.73 02.04.74 / 2214 (E) 2004 CAGECE 122 NOVA OLINDA 30 121 / 20.02.74 01 / 20.02.74 02.04.74 / 2218 (E) 2004 CAGECE 123 NOVA RUSSAS PREFEITURA 124 NOVO ORIENTE 30 01 / 24.05.75 01 / 24.05.75 17.06.75 / 4365 (E) 2005 CAGECE 125 OCARA 30 267 / 26.08.1999 - 204 / 24.10.2002 / 68 2032 CAGECE 126 ORÓS 30 38 / 25.06.02 - 140 / 26.07.2002 / 25 2032 CAGECE 127 PACAJUS 30 09 / 22.05.2003 - 144 / 31.07.2003 / 39 2033 CAGECE 128 PACATUBA 30 769 / 13.05.2003 - 102 / 02.06.2003 / 45 2033 CAGECE 129 PACOTI 30 1.204 /
09.09.2002 - 26 / 06.02.2003 / 46 2033 CAGECE
130 PACUJÁ 30 327 / 16.06.2003 - 171 / 08.09.2003 / 116 2033 CAGECE 131 PALHANO 30 01 / 09.01.76 01 / 09.01.76 23.01.76 / 871 (E ) 2006 CAGECE 132 PALMÁCIA 30 148 / 27.12.2002 - 53 / 20.03.2003 / 32 2033 CAGECE 133 PARACURU 30 332 / 06.02.78 02 / 09.02.78 09.02.78 (M) 2008 CAGECE 134 PARAIPABA 30 250 / 22.04.02 - 121 / 01.07.02 / 36 2032 CAGECE 135 PARAMBÚ 30 41 / 21.10.73 12 / 21.10.73 27.11.73 / 8164 (E) 2003 CAGECE
112
ANEXO 4 - QUADRO DE CONCESSÕES/ OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Continua
ÍTEM MUNICÍPIOS ANOS DE CONCESSÃO
Nº DA LEI / DATA
Nº DO DECRETO/ DATA
DIÁRIO OFICIAL Nº / DATA / PÁG
TÉRMINO CONCESSÕES OPERADORA
136 PARAMOTI 30 148 / 23.03.81 309 / 23.03.81 23.03.81 / 13053 (E) 2011 CAGECE 137 PEDRA BRANCA PREFEITURA 138 PENAFORTE 30 222 / 09.03.77 01 / 10.03.77 19 e 20.04.77 (M) 2007 CAGECE 139 PENTECOSTE 30 542 / 09.05.2003 - 102 / 02.06.2003 / 45 2033 CAGECE 140 PEREIRO 30 68 / 02.07.73 68 / 02.07.73 11.09.73 / 6790 (E) 2003 CAGECE 141 PINDORETAMA - - - - - PREFEITURA 142 PIQUET CARNEIRO 30 044/30.12.2002 53 / 20.03.2003 / 32 2033 CAGECE 143 PIRES FERREIRA 30 133 / 30.09.1999 - 186 / 30.09.2002 / 45 2032 CAGECE 144 PORANGA 30 04 / 03.02.95 - 37 / 21.02.2003 / 36 2033 CAGECE 145 PORTEIRAS 30 264 / 28.12.72 38 / 28.12.72 26.02.73 / 1552 (E) 2003 CAGECE 146 POTENGI 30 71 / 07.08.75 06 / 08.08.75 19.11.75 / 9830 (E) 2005 CAGECE 147 POTIRETAMA 30 03 / 10.01.94 02 / 21.11.94 10.01.94 / 16463 (E) 2024 CAGECE 148 QUITERIANÓPOLIS 30 03 / 13.09.1999 - 185 / 27.09.2002 / 32 2032 CAGECE 149 QUIXADÁ 30 705 / 02.05.73 12 / 01.07.73 12.09.73 / 6334 (E) 2003 CAGECE 150 QUIXELÓ PREFEITURA 151 QUIXERAMOBIM PREFEITURA 152 QUIXERÉ 30 30 / 27.11.72 12 / 25.05.73 23.07.73 / 5215 (E) 2003 CAGECE 153 REDENÇÃO 30 1051 /
11.04.2003 - 115 / 20.06.2003 / 58 2033 CAGECE
154 RERIUTABA 30 353 / 18.05.73 03 / 18.05.73 23.07.73 / 5211 (E) 2003 CAGECE 155 RUSSAS 30 467 / 94 02 / 08.02.94 01.07.94 / 16331 (E) 2024 CAGECE 156 S.J. JAGUARIBE PREFEITURA 157 SABOEIRO 30 08/25.08.2003 - 225 / 24.11.2003 / 14 2033 CAGECE 158 SALITRE 30 10 / 15.08.2002 - 192 / 08.10.2002 / 36 2032 CAGECE 159 SANTA QUITÉRIA 30 360 / 01.04.2002 - 144 / 01.08.2002 / 41 2032 CAGECE
113
ANEXO 4 - QUADRO DE CONCESSÕES/ OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Continua
ÍTEM MUNICÍPIOS ANOS DE CONCESSÃO
Nº DA LEI / DATA
Nº DO DECRETO/ DATA
DIÁRIO OFICIAL Nº / DATA / PÁG
TÉRMINO CONCESSÕES OPERADORA
160 SANTANA DO ACARAÚ
30 44 / 04.09.73 05 / 05.09.73 17.12.73 / 8631 (E) 2003 CAGECE
161 SANTANA DO CARIRI
30 473 / 29.05.2003 - 225 / 24.11.2003 / 15 2033 CAGECE
162 SÃO BENEDITO 30 566 / 31.01.2003 - 53 / 20.03.2003 / 32 2033 CAGECE 163 SÃO G. AMARANTE 30 743 / 21.10.2002 - 08 / 13.01.2003 / 35 2032 CAGECE 164 SÃO LUIZ DO CURÚ 30 378 / 13.08.2002 27 / 03.03.73 08 / 13.01.2003 / 35 2032 CAGECE 165 SENADOR POMPEU 30 580 / 20.04.73 114 / 04.06.73 23.07.73 / 5217 (E) 2003 CAGECE 166 SENADOR SÁ 30 93 / 11.03.2003 - 115 / 20.06.2003 / 58 2033 CAGECE 167 SOBRAL PREFEITURA 168 SOLONÓPOLIS PREFEITURA 169 TABULEIRO DO
NORTE 30 715 / 04.03.02 - 139 / 25.07.02 / 70 2032 CAGECE
170 TAMBORIL 30 26 / 30.12.2002 - 144 / 31.07.2003 / 39 2033 CAGECE 171 TARRAFAS 128 / 24.09.99 - 156 / 19.08.2002 / 66 2032 CAGECE 172 TAUÁ 30 410 / 31.03.73 04 / 31.03.73 23.04.73 / 307 (E) 2003 CAGECE 173 TEJUÇUOCA 30 017 / 28.10.99 65 / 07.04.2003 / 66 2033 CAGECE 174 TIANGUÁ 30 09 / 24.03.77 16 / 01.04.77 22 e 25.04.77 (M) 2007 CAGECE 175 TRAIRI 30 01 / 23.04.77 01 / 23.04.77 02.06.77 (M) 2007 CAGECE 176 TURURU 30 55 / 08.12.2003 2033 CAGECE 177 UBAJARA 30 144 / 22.12.72 18 / 18.01.73 06.02.73 / 962 (E) 2003 CAGECE 178 UMARI 30 094/ 15.10.2003 2034 CAGECE 179 UMIRIM 30 171 / 16.12.99 - 153 / 14.08.2002 / 56 2032 CAGECE 180 URUBURETAMA 30 330 / 25.03.2003 - 115 / 20.06.2003 / 57 2033 CAGECE 181 URUOCA 30 55 / 04.11.75 01 / 06.11.75 19.11.75 / 9826 (E) 2005 CAGECE
114
ANEXO 4 - QUADRO DE CONCESSÕES/ OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Conclusão
ÍTEM MUNICÍPIOS ANOS DE CONCESSÃO
Nº DA LEI / DATA
Nº DO DECRETO/ DATA
DIÁRIO OFICIAL Nº / DATA / PÁG
TÉRMINO CONCESSÕES OPERADORA
182 VARJOTA 212 / 10.09.99 OPERADO PELA CAGECE SEM CONCESSÃO CAGECE 183 VÁRZEA ALEGRE 30 67 / 18.11.72 01 / 18.11.72 23.07.73 / 5224 (E) 2003 CAGECE 184 VIÇOSA DO CEARÁ 30 387/ 21.06.2002 - 171 / 09.09.2002 / 29 2032 CAGECE
FONTE: CAGECE
MUNICÍPIOS OPERADOS PELA CAGECE 144
MUNICÍPIOS OPERADOS SEM CONCESSÃO 6
MUNICÍPIOS OPERADOS PELAS PREFEITURAS 34
TOTAL 184
115
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001 Continua
MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R Abaiara 1997 487 0 37.2 0.486Abaiara 1998 494 0 37.8 0.486Abaiara 1999 528 0 38.4 0.486Abaiara 2000 555 0 38.3 0.486Abaiara 2001 615 0 39.7 0.486Acarapé 1997 932 0 58.6 0.503Acarapé 1998 1160 0 59.5 0.503Acarapé 1999 1248 0 60.4 0.503Acarapé 2000 1762 0 54.3 0.503Acarapé 2001 1974 191 62.1 0.503Acaraú 1997 1369 88 49.1 0.506Acaraú 1998 1378 115 51.3 0.506Acaraú 1999 1517 150 53.5 0.506Acaraú 2000 4288 163 50.2 0.506Acaraú 2001 4526 192 58.1 0.506Acopiara 1997 4776 0 42.6 0.524Acopiara 1998 4989 0 43.8 0.524Acopiara 1999 5221 0 45.0 0.524Acopiara 2000 5410 0 47.2 0.524Acopiara 2001 5416 0 47.6 0.524Aiuaba 1997 0 0 20.7 0.432Aiuaba 1998 0 0 21.4 0.432Aiuaba 1999 0 0 22.2 0.432Aiuaba 2000 0 0 21.9 0.432Aiuaba 2001 0 0 23.8 0.432Alcântaras 1997 0 0 27.7 0.478Alcântaras 1998 0 0 28.5 0.478Alcântaras 1999 570 0 29.3 0.478Alcântaras 2000 657 0 28.9 0.478Alcântaras 2001 702 0 30.8 0.478Altaneira 1997 0 0 63.0 0.484Altaneira 1998 1101 0 63.7 0.484Altaneira 1999 1147 0 64.3 0.484Altaneira 2000 1235 0 66.6 0.484Altaneira 2001 1390 0 65.6 0.484Alto Santo 1997 791 0 33.5 0.529
116
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Alto Santo 1998 818 0 34.4 0.529Alto Santo 1999 834 0 35.2 0.529Alto Santo 2000 859 0 35.4 0.529Alto Santo 2001 880 0 37.0 0.529Amontada 1997 0 0 36.8 0.464Amontada 1998 0 0 37.1 0.464Amontada 1999 0 0 37.3 0.464Amontada 2000 0 0 36.5 0.464Amontada 2001 0 0 37.8 0.464Antonina do Norte 1997 1195 0 66.5 0.491Antonina do Norte 1998 1260 0 67.2 0.491Antonina do Norte 1999 1281 0 67.9 0.491Antonina do Norte 2000 1287 0 68.0 0.491Antonina do Norte 2001 1287 0 69.3 0.491Apuiarés 1997 1074 0 39.2 0.462Apuiarés 1998 1087 0 39.1 0.462Apuiarés 1999 1214 0 39.0 0.462Apuiarés 2000 1507 0 43.5 0.462Apuiarés 2001 1544 0 38.7 0.462Aquiraz 1997 934 0 88.3 0.576Aquiraz 1998 1072 0 88.4 0.576Aquiraz 1999 1121 0 88.4 0.576Aquiraz 2000 1381 0 90.4 0.576Aquiraz 2001 1868 242 88.5 0.576Aracati 1997 7781 0 60.8 0.554Aracati 1998 8169 0 60.7 0.554Aracati 1999 8611 0 60.5 0.554Aracati 2000 9284 0 64.0 0.554Aracati 2001 9741 0 60.3 0.554Aracoiaba 1997 1095 0 46.0 0.487Aracoiaba 1998 1123 0 45.9 0.487Aracoiaba 1999 1139 0 45.8 0.487Aracoiaba 2000 1167 0 50.7 0.487Aracoiaba 2001 1300 0 45.6 0.487Ararendá 1997 0 0 34.0 0.473Ararendá 1998 0 0 34.2 0.473
117
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Ararendá 1999 0 0 34.4 0.473Ararendá 2000 0 0 40.7 0.473Ararendá 2001 0 0 34.8 0.473Araripe 1997 1184 0 51.2 0.467Araripe 1998 1249 0 53.1 0.467Araripe 1999 1327 0 55.0 0.467Araripe 2000 1467 0 51.8 0.467Araripe 2001 2061 0 58.9 0.467Aratuba 1997 488 0 16.2 0.46Aratuba 1998 532 0 16.6 0.46Aratuba 1999 567 0 16.8 0.46Aratuba 2000 587 0 17.5 0.46Aratuba 2001 591 154 17.4 0.46Arneiroz 1997 436 0 25.7 0.453Arneiroz 1998 485 0 27.0 0.453Arneiroz 1999 505 0 28.3 0.453Arneiroz 2000 584 0 28.5 0.453Arneiroz 2001 761 0 31.0 0.453Assaré 1997 0 0 43.4 0.47Assaré 1998 2298 0 45.4 0.47Assaré 1999 2436 0 47.4 0.47Assaré 2000 2586 0 45.1 0.47Assaré 2001 2940 0 51.7 0.47Aurora 1997 1799 0 37.6 0.482Aurora 1998 1826 0 37.9 0.482Aurora 1999 1889 0 38.2 0.482Aurora 2000 1959 0 40.0 0.482Aurora 2001 2032 0 38.8 0.482Baixio 1997 588 0 40.0 0.476Baixio 1998 623 0 40.2 0.476Baixio 1999 655 0 40.3 0.476Baixio 2000 681 0 45.2 0.476Baixio 2001 700 0 40.6 0.476Banabuiú 1997 0 0 44.1 0.511Banabuiú 1998 0 0 46.7 0.511Banabuiú 1999 0 0 49.3 0.511
118
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Banabuiú 2000 0 0 47.1 0.511Banabuiú 2001 0 0 54.5 0.511Barbalha 1997 5250 0 63.9 0.567Barbalha 1998 5568 0 64.0 0.567Barbalha 1999 7029 0 64.1 0.567Barbalha 2000 7257 0 65.2 0.567Barbalha 2001 6899 0 64.3 0.567Barreira 1997 0 0 34.6 0.494Barreira 1998 1282 0 36.3 0.494Barreira 1999 1327 0 37.9 0.494Barreira 2000 1351 0 37.4 0.494Barreira 2001 1336 0 41.1 0.494Barro 1997 1535 0 53.3 0.517Barro 1998 1714 0 55.0 0.517Barro 1999 1771 0 56.8 0.517Barro 2000 1814 0 54.3 0.517Barro 2001 2242 0 60.5 0.517Barroquinha 1997 0 0 54.2 0.457Barroquinha 1998 0 0 55.4 0.457Barroquinha 1999 0 0 56.7 0.457Barroquinha 2000 0 0 65.3 0.457Barroquinha 2001 0 0 59.2 0.457Baturité 1997 4167 0 65.9 0.551Baturité 1998 4318 0 66.9 0.551Baturité 1999 4496 0 67.8 0.551Baturité 2000 5075 0 69.8 0.551Baturité 2001 5275 139 69.7 0.551Beberibe 1997 776 0 26.8 0.507Beberibe 1998 805 0 26.6 0.507Beberibe 1999 974 0 26.3 0.507Beberibe 2000 1293 0 46.5 0.507Beberibe 2001 1293 186 25.7 0.507Bela Cruz 1997 1232 0 37.9 0.461Bela Cruz 1998 1403 0 38.2 0.461Bela Cruz 1999 1592 0 38.5 0.461Bela Cruz 2000 2480 0 40.9 0.461
119
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Bela Cruz 2001 2584 0 39.1 0.461Boa Viagem 1997 0 0 37.5 0.51Boa Viagem 1998 0 0 38.7 0.51Boa Viagem 1999 0 0 40.0 0.51Boa Viagem 2000 0 0 41.4 0.51Boa Viagem 2001 0 0 42.5 0.51Brejo Santo 1997 0 0 53.3 0.564Brejo Santo 1998 0 0 53.7 0.564Brejo Santo 1999 0 0 54.0 0.564Brejo Santo 2000 0 0 58.9 0.564Brejo Santo 2001 0 0 54.6 0.564Camocim 1997 0 0 72.1 0.541Camocim 1998 0 0 73.0 0.541Camocim 1999 0 0 73.9 0.541Camocim 2000 0 0 73.4 0.541Camocim 2001 0 0 75.7 0.541Campos Sales 1997 3236 0 69.4 0.577Campos Sales 1998 3345 0 71.0 0.577Campos Sales 1999 3464 0 72.7 0.577Campos Sales 2000 3583 0 67.0 0.577Campos Sales 2001 3678 0 76.0 0.577Canindé 1997 0 0 56.1 0.498Canindé 1998 0 0 57.3 0.498Canindé 1999 0 0 58.5 0.498Canindé 2000 0 0 56.9 0.498Canindé 2001 0 0 60.8 0.498Capistrano 1997 1024 0 32.1 0.446Capistrano 1998 1067 0 32.8 0.446Capistrano 1999 1139 0 33.4 0.446Capistrano 2000 1182 0 33.2 0.446Capistrano 2001 1187 0 34.6 0.446Caridade 1997 772 0 52.2 0.476Caridade 1998 789 0 53.2 0.476Caridade 1999 865 0 54.2 0.476Caridade 2000 907 0 53.7 0.476Caridade 2001 1008 0 56.2 0.476
120
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Cariré 1997 773 0 26.5 0.476Cariré 1998 1132 0 27.3 0.476Cariré 1999 1266 0 28.1 0.476Cariré 2000 1517 0 29.3 0.476Cariré 2001 1588 0 29.8 0.476Caririaçu 1997 0 0 37.8 0.463Caririaçu 1998 0 0 38.4 0.463Caririaçu 1999 0 0 39.0 0.463Caririaçu 2000 0 0 41.3 0.463Caririaçu 2001 0 0 40.1 0.463Cariús 1997 0 0 32.8 0.471Cariús 1998 0 0 33.8 0.471Cariús 1999 1323 0 34.8 0.471Cariús 2000 1323 0 38.9 0.471Cariús 2001 1323 0 36.9 0.471Carnaubal 1997 1681 0 44.5 0.496Carnaubal 1998 2041 0 45.2 0.496Carnaubal 1999 2097 0 45.9 0.496Carnaubal 2000 2439 0 45.5 0.496Carnaubal 2001 2543 0 47.3 0.496Cascavel 1997 2419 0 86.1 0.566Cascavel 1998 2504 0 87.1 0.566Cascavel 1999 2709 0 88.1 0.566Cascavel 2000 3855 0 83.1 0.566Cascavel 2001 6273 0 90.1 0.566Catarina 1997 614 0 38.3 0.444Catarina 1998 964 0 39.6 0.444Catarina 1999 1147 0 40.8 0.444Catarina 2000 1192 0 41.6 0.444Catarina 2001 1253 0 43.2 0.444Catunda 1997 725 0 40.3 0.449Catunda 1998 805 0 42.2 0.449Catunda 1999 979 0 44.2 0.449Catunda 2000 1041 0 43.8 0.449Catunda 2001 1124 0 48.3 0.449Caucaia 1997 8286 1,262 90.4 0.584
121
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Caucaia 1998 11782 1,262 90.5 0.584Caucaia 1999 13533 1,263 90.6 0.584Caucaia 2000 14683 1,270 90.3 0.584Caucaia 2001 17014 1,477 90.8 0.584Cedro 1997 0 0 53.2 0.534Cedro 1998 0 0 54.1 0.534Cedro 1999 0 0 55.0 0.534Cedro 2000 3865 0 56.1 0.534Cedro 2001 3901 0 56.7 0.534Chaval 1997 839 0 70.5 0.48Chaval 1998 865 0 71.4 0.48Chaval 1999 882 0 72.2 0.48Chaval 2000 970 0 69.9 0.48Chaval 2001 1000 0 73.9 0.48Choró 1997 0 0 21.7 0.436Choró 1998 518 0 23.2 0.436Choró 1999 557 0 24.6 0.436Choró 2000 625 0 23.7 0.436Choró 2001 676 0 27.4 0.436Chorozinho 1997 399 0 62.1 0.509Chorozinho 1998 525 0 67.8 0.509Chorozinho 1999 675 0 73.5 0.509Chorozinho 2000 702 0 50.6 0.509Chorozinho 2001 1334 0 84.9 0.509Coreaú 1997 2012 0 54.5 0.468Coreaú 1998 2150 0 55.5 0.468Coreaú 1999 2203 0 56.5 0.468Coreaú 2000 2279 0 56.4 0.468Coreaú 2001 2336 0 58.5 0.468Crateús 1997 11072 1,090 65.1 0.574Crateús 1998 12167 2,382 66.0 0.574Crateús 1999 12702 2,959 67.0 0.574Crateús 2000 13084 2,997 67.1 0.574Crateús 2001 13371 3,538 68.9 0.574Crato 1997 0 0 82.3 0.628Crato 1998 0 0 83.1 0.628
122
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Crato 1999 0 0 83.8 0.628Crato 2000 0 0 80.2 0.628Crato 2001 0 0 85.3 0.628Croatá 1997 0 0 41.8 0.441Croatá 1998 0 0 43.2 0.441Croatá 1999 0 0 44.6 0.441Croatá 2000 0 0 45.4 0.441Croatá 2001 0 0 47.3 0.441Cruz 1997 0 0 41.8 0.489Cruz 1998 1031 0 41.6 0.489Cruz 1999 1123 0 41.5 0.489Cruz 2000 1263 0 41.5 0.489Cruz 2001 1476 0 41.3 0.489Deputado Irapuan Pinheiro 1997 0 0 26.8 0.51Deputado Irapuan Pinheiro 1998 323 0 29.2 0.51Deputado Irapuan Pinheiro 1999 356 0 31.8 0.51Deputado Irapuan Pinheiro 2000 410 0 32.5 0.51Deputado Irapuan Pinheiro 2001 844 0 37.2 0.51Ererê 1997 543 0 30.0 0.499Ererê 1998 580 0 30.8 0.499Ererê 1999 607 0 31.7 0.499Ererê 2000 647 0 35.9 0.499Ererê 2001 680 0 33.5 0.499Eusébio 1997 0 0 100.0 0.553Eusébio 1998 0 0 100.0 0.553Eusébio 1999 0 0 100.0 0.553Eusébio 2000 0 0 100.0 0.553Eusébio 2001 1745 0 100.0 0.553Farias Brito 1997 1250 0 34.9 0.488Farias Brito 1998 1398 0 34.3 0.488Farias Brito 1999 1417 0 33.7 0.488Farias Brito 2000 1489 0 43.0 0.488Farias Brito 2001 1546 0 32.5 0.488Forquilha 1997 2383 0 62.1 0.528Forquilha 1998 2567 0 63.4 0.528Forquilha 1999 3093 0 64.6 0.528
123
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Forquilha 2000 3268 0 66.4 0.528Forquilha 2001 3497 0 67.0 0.528Fortaleza 1997 394002 110,277 100.0 0.729Fortaleza 1998 428148 144,080 100.0 0.729Fortaleza 1999 447609 199,676 100.0 0.729Fortaleza 2000 474414 217,348 100.0 0.729Fortaleza 2001 504495 249,782 100.0 0.729Fortim 1997 837 0 71.5 0.544Fortim 1998 860 0 78.0 0.544Fortim 1999 1014 0 84.4 0.544Fortim 2000 1121 0 71.4 0.544Fortim 2001 1178 0 96.4 0.544Frecheirinha 1997 842 0 54.8 0.483Frecheirinha 1998 863 0 56.1 0.483Frecheirinha 1999 886 0 57.4 0.483Frecheirinha 2000 1410 0 54.6 0.483Frecheirinha 2001 1465 0 59.8 0.483General Sampaio 1997 502 0 38.5 0.452General Sampaio 1998 672 0 39.9 0.452General Sampaio 1999 724 0 41.4 0.452General Sampaio 2000 738 0 47.6 0.452General Sampaio 2001 757 0 44.9 0.452Graça 1997 0 0 29.8 0.434Graça 1998 0 0 32.6 0.434Graça 1999 0 0 35.4 0.434Graça 2000 0 0 32.7 0.434Graça 2001 0 0 41.1 0.434Granja 1997 0 0 45.2 0.442Granja 1998 0 0 46.4 0.442Granja 1999 0 0 47.5 0.442Granja 2000 0 0 46.5 0.442Granja 2001 0 0 49.6 0.442Granjeiro 1997 257 0 20.8 0.435Granjeiro 1998 270 0 21.2 0.435Granjeiro 1999 332 0 21.6 0.435Granjeiro 2000 349 0 23.3 0.435
124
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Granjeiro 2001 360 0 22.4 0.435Groaíras 1997 1479 0 62.9 0.514Groaíras 1998 1545 0 63.8 0.514Groaíras 1999 1622 0 64.7 0.514Groaíras 2000 1895 0 63.9 0.514Groaíras 2001 2024 0 66.6 0.514Guaiúba 1997 1490 0 69.0 0.485Guaiúba 1998 1568 0 71.2 0.485Guaiúba 1999 1620 0 73.4 0.485Guaiúba 2000 1891 128 78.5 0.485Guaiúba 2001 1970 128 78.0 0.485Guaraciaba do Norte 1997 2090 0 38.8 0.501Guaraciaba do Norte 1998 2229 0 40.1 0.501Guaraciaba do Norte 1999 2361 0 41.5 0.501Guaraciaba do Norte 2000 2572 0 42.3 0.501Guaraciaba do Norte 2001 2736 0 44.1 0.501Guaramiranga 1997 291 70 30.2 0.501Guaramiranga 1998 312 71 30.3 0.501Guaramiranga 1999 322 71 30.3 0.501Guaramiranga 2000 326 71 40.8 0.501Guaramiranga 2001 336 165 30.5 0.501Hidrolândia 1997 1268 0 49.8 0.488Hidrolândia 1998 1505 0 52.1 0.488Hidrolândia 1999 1788 0 54.4 0.488Hidrolândia 2000 1917 0 51.6 0.488Hidrolândia 2001 2247 0 59.5 0.488Horizonte 1997 23 0 59.3 0.58Horizonte 1998 123 0 59.4 0.58Horizonte 1999 273 0 59.4 0.58Horizonte 2000 318 2 83.2 0.58Horizonte 2001 429 3 59.5 0.58Ibaretama 1997 0 0 24.9 0.463Ibaretama 1998 0 0 26.2 0.463Ibaretama 1999 0 0 27.5 0.463Ibaretama 2000 0 0 26.8 0.463Ibaretama 2001 0 0 30.3 0.463
125
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Ibiapina 1997 1883 0 36.1 0.503Ibiapina 1998 1978 0 37.1 0.503Ibiapina 1999 2101 0 38.0 0.503Ibiapina 2000 2204 0 37.1 0.503Ibiapina 2001 2355 0 40.0 0.503Ibicuitinga 1997 0 0 47.1 0.477Ibicuitinga 1998 0 0 50.3 0.477Ibicuitinga 1999 1053 0 53.4 0.477Ibicuitinga 2000 1522 0 46.5 0.477Ibicuitinga 2001 1768 0 59.8 0.477Icapuí 1997 0 0 31.1 0.525Icapuí 1998 0 0 30.2 0.525Icapuí 1999 0 0 29.3 0.525Icapuí 2000 0 0 29.0 0.525Icapuí 2001 0 0 27.6 0.525Icó 1997 0 0 40.7 0.518Icó 1998 0 0 41.4 0.518Icó 1999 0 0 42.0 0.518Icó 2000 0 0 41.7 0.518Icó 2001 0 0 43.4 0.518Iguatu 1997 0 0 70.0 0.61Iguatu 1998 0 0 70.0 0.61Iguatu 1999 0 0 69.9 0.61Iguatu 2000 0 0 72.8 0.61Iguatu 2001 0 0 69.9 0.61Independência 1997 2065 0 40.8 0.538Independência 1998 2220 0 42.1 0.538Independência 1999 2346 0 43.4 0.538Independência 2000 2471 0 40.6 0.538Independência 2001 2602 0 46.1 0.538Ipaporanga 1997 0 0 25.8 0.442Ipaporanga 1998 0 0 27.4 0.442Ipaporanga 1999 0 0 28.9 0.442Ipaporanga 2000 0 0 28.5 0.442Ipaporanga 2001 1046 0 32.1 0.442Ipaumirim 1997 1107 0 50.9 0.511
126
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Ipaumirim 1998 1186 0 51.7 0.511Ipaumirim 1999 1239 0 52.5 0.511Ipaumirim 2000 1310 0 53.7 0.511Ipaumirim 2001 1363 0 54.2 0.511Ipu 1997 0 0 52.8 0.535Ipu 1998 0 0 53.3 0.535Ipu 1999 0 0 53.9 0.535Ipu 2000 0 0 57.3 0.535Ipu 2001 0 0 55.0 0.535Ipueiras 1997 0 0 40.6 0.475Ipueiras 1998 0 0 41.3 0.475Ipueiras 1999 0 0 41.9 0.475Ipueiras 2000 0 0 41.3 0.475Ipueiras 2001 0 0 43.2 0.475Iracema 1997 2208 0 61.0 0.555Iracema 1998 2318 0 63.2 0.555Iracema 1999 2610 0 65.5 0.555Iracema 2000 2764 0 62.9 0.555Iracema 2001 2862 0 70.3 0.555Irauçuba 1997 942 0 54.8 0.463Irauçuba 1998 975 0 56.6 0.463Irauçuba 1999 1046 0 58.3 0.463Irauçuba 2000 1636 0 55.6 0.463Irauçuba 2001 1727 0 62.0 0.463Itaiçaba 1997 790 0 56.9 0.502Itaiçaba 1998 948 0 57.0 0.502Itaiçaba 1999 913 0 57.0 0.502Itaiçaba 2000 939 0 55.8 0.502Itaiçaba 2001 960 0 57.2 0.502Itaitinga 1997 1319 0 88.1 0.536Itaitinga 1998 1626 0 88.2 0.536Itaitinga 1999 2273 0 88.4 0.536Itaitinga 2000 4281 0 90.9 0.536Itaitinga 2001 5221 0 88.8 0.536Itapagé 1997 0 0 63.4 0.527Itapagé 1998 0 0 64.4 0.527
127
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Itapagé 1999 0 0 65.4 0.527Itapagé 2000 0 0 66.8 0.527Itapagé 2001 0 0 67.4 0.527Itapipoca 1997 0 0 53.4 0.511Itapipoca 1998 0 0 54.8 0.511Itapipoca 1999 0 0 56.2 0.511Itapipoca 2000 0 0 51.4 0.511Itapipoca 2001 1 0 59.0 0.511Itapiúna 1997 918 0 44.7 0.48Itapiúna 1998 962 0 45.7 0.48Itapiúna 1999 1250 0 46.6 0.48Itapiúna 2000 2061 0 47.2 0.48Itapiúna 2001 2146 0 48.3 0.48Itarema 1997 915 0 37.3 0.465Itarema 1998 963 0 38.5 0.465Itarema 1999 1003 0 39.7 0.465Itarema 2000 1031 0 32.6 0.465Itarema 2001 1362 0 42.2 0.465Itatira 1997 0 0 39.3 0.437Itatira 1998 0 0 41.0 0.437Itatira 1999 0 0 42.7 0.437Itatira 2000 374 0 38.8 0.437Itatira 2001 408 0 46.1 0.437Jaguaretama 1997 1177 0 38.5 0.518Jaguaretama 1998 1252 0 39.9 0.518Jaguaretama 1999 1314 0 41.2 0.518Jaguaretama 2000 1349 0 40.5 0.518Jaguaretama 2001 1413 0 44.1 0.518Jaguaribe 1997 0 0 44.4 0.572Jaguaribe 1998 0 0 45.6 0.572Jaguaribe 1999 0 0 46.8 0.572Jaguaribe 2000 0 0 40.5 0.572Jaguaribe 2001 0 0 49.3 0.572Jaguaruana 1997 1643 0 58.5 0.517Jaguaruana 1998 1666 0 59.5 0.517Jaguaruana 1999 3285 0 60.4 0.517
128
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Jaguaruana 2000 3520 0 60.0 0.517Jaguaruana 2001 3658 0 62.3 0.517Jardim 1997 0 0 44.5 0.473Jardim 1998 0 0 44.4 0.473Jardim 1999 0 0 44.3 0.473Jardim 2000 0 0 55.8 0.473Jardim 2001 0 0 44.1 0.473Jati 1997 824 0 25.0 0.526Jati 1998 872 0 25.5 0.526Jati 1999 877 0 26.1 0.526Jati 2000 955 0 27.9 0.526Jati 2001 990 0 27.1 0.526Jijoca de Jericoacoara 1997 614 2 42.6 0.526Jijoca de Jericoacoara 1998 663 0 43.8 0.526Jijoca de Jericoacoara 1999 845 0 45.1 0.526Jijoca de Jericoacoara 2000 1206 0 41.5 0.526Jijoca de Jericoacoara 2001 1339 9 47.7 0.526Juazeiro do Norte 1997 45515 12,643 16.9 0.606Juazeiro do Norte 1998 48568 20,788 16.8 0.606Juazeiro do Norte 1999 51422 20,775 16.8 0.606Juazeiro do Norte 2000 53581 21,795 28.4 0.606Juazeiro do Norte 2001 54868 26,978 16.6 0.606Jucás 1997 0 0 95.3 0.471Jucás 1998 0 0 95.3 0.471Jucás 1999 0 0 95.4 0.471Jucás 2000 0 0 95.3 0.471Jucás 2001 0 0 95.4 0.471Lavras da Mangabeira 1997 3605 0 47.0 0.483Lavras da Mangabeira 1998 3706 0 49.0 0.483Lavras da Mangabeira 1999 3794 0 51.0 0.483Lavras da Mangabeira 2000 3927 0 52.4 0.483Lavras da Mangabeira 2001 3984 0 55.2 0.483Limoeiro do Norte 1997 0 0 51.6 0.588Limoeiro do Norte 1998 0 0 52.2 0.588Limoeiro do Norte 1999 0 0 52.8 0.588Limoeiro do Norte 2000 0 0 53.6 0.588
129
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Limoeiro do Norte 2001 0 0 54.1 0.588Madalena 1997 0 0 58.8 0.49Madalena 1998 0 0 59.2 0.49Madalena 1999 0 0 59.7 0.49Madalena 2000 0 0 56.9 0.49Madalena 2001 0 0 60.5 0.49Maracanaú 1997 4089 381 36.0 0.585Maracanaú 1998 4342 383 37.1 0.585Maracanaú 1999 4695 658 38.2 0.585Maracanaú 2000 5014 646 36.7 0.585Maracanaú 2001 6925 1,235 40.3 0.585Maranguape 1997 8480 1 99.7 0.55Maranguape 1998 9304 1 99.7 0.55Maranguape 1999 10384 1 99.7 0.55Maranguape 2000 11797 201 99.7 0.55Maranguape 2001 13708 202 99.8 0.55Marco 1997 1693 0 74.9 0.502Marco 1998 1809 0 75.3 0.502Marco 1999 1943 0 75.6 0.502Marco 2000 2059 0 74.1 0.502Marco 2001 2237 0 76.3 0.502Martinópole 1997 503 0 53.4 0.462Martinópole 1998 532 0 55.9 0.462Martinópole 1999 1539 0 58.5 0.462Martinópole 2000 1633 0 57.2 0.462Martinópole 2001 1713 0 64.5 0.462Massapê 1997 3033 0 76.3 0.48Massapê 1998 3174 0 77.7 0.48Massapê 1999 3332 0 79.0 0.48Massapê 2000 3503 0 75.4 0.48Massapê 2001 4250 0 81.6 0.48Mauriti 1997 2056 0 66.0 0.513Mauriti 1998 2832 0 68.0 0.513Mauriti 1999 3009 0 69.8 0.513Mauriti 2000 3107 0 64.8 0.513Mauriti 2001 3111 0 73.5 0.513
130
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Meruoca 1997 0 0 42.5 0.503Meruoca 1998 0 0 43.2 0.503Meruoca 1999 0 0 43.9 0.503Meruoca 2000 0 0 42.6 0.503Meruoca 2001 554 0 45.3 0.503Milagres 1997 1876 0 45.8 0.502Milagres 1998 1962 0 47.2 0.502Milagres 1999 1970 0 48.6 0.502Milagres 2000 2056 0 49.6 0.502Milagres 2001 2190 0 51.5 0.502Milhã 1997 0 0 41.6 0.507Milhã 1998 0 0 42.1 0.507Milhã 1999 0 0 42.6 0.507Milhã 2000 0 0 41.9 0.507Milhã 2001 0 0 43.6 0.507Miraíma 1997 0 0 37.8 0.426Miraíma 1998 0 0 38.9 0.426Miraíma 1999 0 0 40.0 0.426Miraíma 2000 739 0 38.8 0.426Miraíma 2001 774 0 42.3 0.426Missão Velha 1997 2145 0 36.8 0.535Missão Velha 1998 2590 0 36.6 0.535Missão Velha 1999 2646 0 36.4 0.535Missão Velha 2000 2914 0 41.8 0.535Missão Velha 2001 3175 0 36.1 0.535Mombaça 1997 1736 0 42.0 0.494Mombaça 1998 2685 0 42.8 0.494Mombaça 1999 3223 0 43.6 0.494Mombaça 2000 3324 0 39.2 0.494Mombaça 2001 4015 0 45.2 0.494Monsenhor Tabosa 1997 947 0 38.2 0.461Monsenhor Tabosa 1998 990 0 39.1 0.461Monsenhor Tabosa 1999 1067 0 40.0 0.461Monsenhor Tabosa 2000 1101 0 38.9 0.461Monsenhor Tabosa 2001 1162 0 41.8 0.461Morada Nova 1997 0 0 46.3 0.556
131
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Morada Nova 1998 0 0 48.0 0.556Morada Nova 1999 0 0 49.7 0.556Morada Nova 2000 0 0 47.9 0.556Morada Nova 2001 0 0 53.3 0.556Moraújo 1997 798 0 51.1 0.441Moraújo 1998 822 0 52.1 0.441Moraújo 1999 838 0 53.1 0.441Moraújo 2000 841 0 52.6 0.441Moraújo 2001 987 0 55.2 0.441Morrinhos 1997 1147 0 50.5 0.472Morrinhos 1998 1201 0 52.6 0.472Morrinhos 1999 1474 0 54.7 0.472Morrinhos 2000 1629 0 47.6 0.472Morrinhos 2001 1709 0 58.8 0.472Mucambo 1997 1178 0 43.1 0.5Mucambo 1998 1362 0 43.7 0.5Mucambo 1999 1457 0 44.4 0.5Mucambo 2000 1585 0 43.2 0.5Mucambo 2001 1709 0 45.7 0.5Mulungu 1997 0 0 47.7 0.517Mulungu 1998 737 0 48.5 0.517Mulungu 1999 780 0 49.3 0.517Mulungu 2000 824 0 54.8 0.517Mulungu 2001 865 46 50.8 0.517Nova Jaguaribara 1997 857 0 45.2 0.522Nova Jaguaribara 1998 875 0 46.3 0.522Nova Jaguaribara 1999 886 0 47.4 0.522Nova Jaguaribara 2000 890 0 41.8 0.522Nova Jaguaribara 2001 1230 1,229 49.6 0.522Nova Olinda 1997 1015 0 47.8 0.527Nova Olinda 1998 1407 0 48.8 0.527Nova Olinda 1999 1574 0 49.8 0.527Nova Olinda 2000 1668 0 52.9 0.527Nova Olinda 2001 1751 0 51.8 0.527Nova Russas 1997 0 0 67.1 0.547Nova Russas 1998 0 0 68.0 0.547
132
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Nova Russas 1999 0 0 69.0 0.547Nova Russas 2000 0 0 71.0 0.547Nova Russas 2001 0 0 70.9 0.547Novo Oriente 1997 628 0 44.2 0.501Novo Oriente 1998 628 0 45.9 0.501Novo Oriente 1999 633 0 47.6 0.501Novo Oriente 2000 3091 0 48.7 0.501Novo Oriente 2001 3726 0 51.1 0.501Ocara 1997 0 0 28.9 0.447Ocara 1998 0 0 29.4 0.447Ocara 1999 0 0 29.9 0.447Ocara 2000 891 0 29.5 0.447Ocara 2001 1019 0 30.8 0.447Orós 1997 2839 0 70.1 0.501Orós 1998 2897 0 71.1 0.501Orós 1999 3024 0 72.1 0.501Orós 2000 3109 0 71.7 0.501Orós 2001 3133 0 74.3 0.501Pacajus 1997 2351 3 76.8 0.551Pacajus 1998 2682 1 77.6 0.551Pacajus 1999 2872 2 78.4 0.551Pacajus 2000 3016 2 77.8 0.551Pacajus 2001 4774 2 79.8 0.551Pacatuba 1997 2327 0 92.3 0.542Pacatuba 1998 3259 0 92.6 0.542Pacatuba 1999 3144 0 92.8 0.542Pacatuba 2000 3475 0 91.0 0.542Pacatuba 2001 4073 0 93.3 0.542Pacoti 1997 447 264 25.0 0.501Pacoti 1998 482 326 24.0 0.501Pacoti 1999 523 352 23.0 0.501Pacoti 2000 636 417 34.9 0.501Pacoti 2001 603 497 21.1 0.501Pacujá 1997 607 0 53.2 0.496Pacujá 1998 697 0 54.4 0.496Pacujá 1999 775 0 55.6 0.496
133
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Pacujá 2000 831 0 58.0 0.496Pacujá 2001 858 0 57.9 0.496Palhano 1997 574 0 55.5 0.478Palhano 1998 595 0 57.5 0.478Palhano 1999 654 0 59.6 0.478Palhano 2000 704 0 52.2 0.478Palhano 2001 866 0 63.9 0.478Palmácia 1997 655 0 39.2 0.489Palmácia 1998 678 0 39.8 0.489Palmácia 1999 769 0 40.3 0.489Palmácia 2000 835 0 44.8 0.489Palmácia 2001 884 140 41.4 0.489Paracuru 1997 1158 0 58.9 0.508Paracuru 1998 1544 0 59.8 0.508Paracuru 1999 1983 0 60.6 0.508Paracuru 2000 2023 0 60.5 0.508Paracuru 2001 2057 0 62.2 0.508Paraipaba 1997 1639 0 41.9 0.513Paraipaba 1998 2265 0 42.3 0.513Paraipaba 1999 2343 238 42.7 0.513Paraipaba 2000 2402 541 49.8 0.513Paraipaba 2001 2451 728 43.4 0.513Parambu 1997 1957 0 35.7 0.478Parambu 1998 2404 0 37.1 0.478Parambu 1999 2610 0 38.5 0.478Parambu 2000 2795 0 38.9 0.478Parambu 2001 3011 0 41.2 0.478Paramoti 1997 867 0 28.4 0.449Paramoti 1998 949 0 28.7 0.449Paramoti 1999 987 0 28.9 0.449Paramoti 2000 1017 0 38.1 0.449Paramoti 2001 1094 0 29.4 0.449Pedra Branca 1997 0 0 40.4 0.508Pedra Branca 1998 0 0 42.0 0.508Pedra Branca 1999 0 0 43.6 0.508Pedra Branca 2000 0 0 42.6 0.508
134
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Pedra Branca 2001 0 0 46.9 0.508Penaforte 1997 839 0 56.6 0.528Penaforte 1998 887 0 59.3 0.528Penaforte 1999 974 0 62.1 0.528Penaforte 2000 993 0 63.8 0.528Penaforte 2001 1036 0 67.8 0.528Pentecoste 1997 3528 0 66.1 0.515Pentecoste 1998 3639 0 69.2 0.515Pentecoste 1999 4328 0 72.5 0.515Pentecoste 2000 4459 0 58.9 0.515Pentecoste 2001 5308 0 79.7 0.515Pereiro 1997 1280 0 35.8 0.481Pereiro 1998 1336 0 37.4 0.481Pereiro 1999 1362 0 39.1 0.481Pereiro 2000 1526 0 33.6 0.481Pereiro 2001 1567 0 42.6 0.481Pindoretama 1997 0 0 36.7 0.548Pindoretama 1998 0 0 37.1 0.548Pindoretama 1999 0 0 37.6 0.548Pindoretama 2000 0 0 45.6 0.548Pindoretama 2001 0 0 38.5 0.548Piquet Carneiro 1997 0 0 41.0 0.488Piquet Carneiro 1998 0 0 42.5 0.488Piquet Carneiro 1999 0 0 43.9 0.488Piquet Carneiro 2000 1377 0 42.5 0.488Piquet Carneiro 2001 1516 0 47.0 0.488Pires Ferreira 1997 0 0 21.7 0.468Pires Ferreira 1998 0 0 22.5 0.468Pires Ferreira 1999 0 0 23.3 0.468Pires Ferreira 2000 0 0 32.5 0.468Pires Ferreira 2001 109 0 24.8 0.468Poranga 1997 0 0 52.4 0.466Poranga 1998 0 0 54.3 0.466Poranga 1999 0 0 56.3 0.466Poranga 2000 0 0 60.8 0.466Poranga 2001 0 0 60.3 0.466
135
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Porteiras 1997 984 0 26.9 0.516Porteiras 1998 1032 0 27.7 0.516Porteiras 1999 1149 0 28.5 0.516Porteiras 2000 1185 0 28.6 0.516Porteiras 2001 1297 0 30.1 0.516Potengi 1997 957 0 43.1 0.501Potengi 1998 1039 0 43.5 0.501Potengi 1999 1067 0 43.9 0.501Potengi 2000 1112 0 43.6 0.501Potengi 2001 1147 0 44.7 0.501Potiretama 1997 500 0 32.9 0.485Potiretama 1998 613 0 34.3 0.485Potiretama 1999 640 0 35.7 0.485Potiretama 2000 670 0 38.1 0.485Potiretama 2001 682 0 38.5 0.485Quiterianópolis 1997 784 0 21.4 0.487Quiterianópolis 1998 883 0 22.5 0.487Quiterianópolis 1999 1016 0 23.6 0.487Quiterianópolis 2000 1178 0 27.6 0.487Quiterianópolis 2001 1334 0 25.9 0.487Quixadá 1997 9920 747 68.6 0.543Quixadá 1998 10803 835 69.6 0.543Quixadá 1999 11181 859 70.7 0.543Quixadá 2000 11537 1,155 67.3 0.543Quixadá 2001 11650 1,152 72.9 0.543Quixelô 1997 0 0 26.4 0.474Quixelô 1998 0 0 28.2 0.474Quixelô 1999 0 0 30.1 0.474Quixelô 2000 0 0 26.7 0.474Quixelô 2001 0 0 34.1 0.474Quixeramobim 1997 0 0 48.2 0.516Quixeramobim 1998 0 0 49.0 0.516Quixeramobim 1999 0 0 49.9 0.516Quixeramobim 2000 0 0 51.7 0.516Quixeramobim 2001 0 0 51.7 0.516Quixeré 1997 1245 0 57.9 0.51
136
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Quixeré 1998 1343 0 59.3 0.51Quixeré 1999 1410 0 60.7 0.51Quixeré 2000 1503 0 58.5 0.51Quixeré 2001 1581 0 63.3 0.51Redenção 1997 1083 0 52.4 0.5Redenção 1998 1174 0 53.4 0.5Redenção 1999 2191 0 54.4 0.5Redenção 2000 2615 0 51.2 0.5Redenção 2001 2874 159 56.5 0.5Reriutaba 1997 1197 0 38.3 0.499Reriutaba 1998 1220 0 37.1 0.499Reriutaba 1999 1251 0 35.9 0.499Reriutaba 2000 1268 0 45.9 0.499Reriutaba 2001 1298 0 33.7 0.499Russas 1997 6855 0 61.0 0.558Russas 1998 7247 0 61.5 0.558Russas 1999 7880 0 61.9 0.558Russas 2000 8382 2,940 61.6 0.558Russas 2001 8979 3,152 62.7 0.558Saboeiro 1997 1125 0 43.7 0.444Saboeiro 1998 1230 0 45.1 0.444Saboeiro 1999 1291 0 46.4 0.444Saboeiro 2000 1384 0 48.1 0.444Saboeiro 2001 1456 0 49.0 0.444Salitre 1997 0 0 30.2 0.442Salitre 1998 0 0 30.9 0.442Salitre 1999 0 0 31.6 0.442Salitre 2000 0 0 32.2 0.442Salitre 2001 0 0 33.0 0.442Santa Quitéria 1997 3329 0 39.5 0.508Santa Quitéria 1998 3631 0 40.7 0.508Santa Quitéria 1999 3880 0 41.9 0.508Santa Quitéria 2000 4071 0 45.7 0.508Santa Quitéria 2001 4337 0 42.0 0.508Santana do Acaraú 1997 1767 0 40.9 0.502Santana do Acaraú 1998 1863 0 41.2 0.502
137
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Santana do Acaraú 1999 1969 0 41.5 0.502Santana do Acaraú 2000 2086 0 47.5 0.502Santana do Acaraú 2001 2254 0 52.9 0.502Santana do Cariri 1997 1326 0 46.7 0.454Santana do Cariri 1998 1399 0 48.3 0.454Santana do Cariri 1999 1422 0 49.9 0.454Santana do Cariri 2000 1435 0 48.5 0.454Santana do Cariri 2001 1496 0 44.5 0.454São Benedito 1997 4151 0 47.9 0.525São Benedito 1998 4342 0 49.0 0.525São Benedito 1999 4528 0 50.0 0.525São Benedito 2000 4691 0 52.6 0.525São Benedito 2001 5148 0 52.2 0.525São Gonçalo do Amarante 1997 2385 0 61.5 0.506São Gonçalo do Amarante 1998 2475 0 61.5 0.506São Gonçalo do Amarante 1999 2914 0 61.5 0.506São Gonçalo do Amarante 2000 3308 0 62.0 0.506São Gonçalo do Amarante 2001 3556 828 61.5 0.506São João do Jaguaribe 1997 0 0 31.6 0.559São João do Jaguaribe 1998 0 0 31.7 0.559São João do Jaguaribe 1999 0 0 31.7 0.559São João do Jaguaribe 2000 0 0 31.7 0.559São João do Jaguaribe 2001 0 0 31.8 0.559São Luís do Curu 1997 1542 0 61.4 0.542São Luís do Curu 1998 1637 0 60.7 0.542São Luís do Curu 1999 1689 0 60.1 0.542São Luís do Curu 2000 1738 0 64.2 0.542São Luís do Curu 2001 1824 0 58.7 0.542Senador Pompeu 1997 3160 0 58.1 0.549Senador Pompeu 1998 3508 0 58.8 0.549Senador Pompeu 1999 3639 0 59.4 0.549Senador Pompeu 2000 3875 0 57.6 0.549Senador Pompeu 2001 4013 0 60.8 0.549Senador Sá 1997 405 0 62.1 0.445Senador Sá 1998 619 0 62.5 0.445Senador Sá 1999 656 0 62.8 0.445
138
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Senador Sá 2000 712 0 67.8 0.445Senador Sá 2001 747 0 63.4 0.445Sobral 1997 1652 0 84.0 0.611Sobral 1998 1720 0 84.4 0.611Sobral 1999 1869 0 84.8 0.611Sobral 2000 2103 0 86.6 0.611Sobral 2001 2211 0 85.6 0.611Solonópole 1997 0 0 44.1 0.51Solonópole 1998 0 0 45.5 0.51Solonópole 1999 0 0 46.9 0.51Solonópole 2000 0 0 45.7 0.51Solonópole 2001 0 0 49.9 0.51Tabuleiro do Norte 1997 3461 0 55.6 0.577Tabuleiro do Norte 1998 3678 0 56.4 0.577Tabuleiro do Norte 1999 3894 0 57.2 0.577Tabuleiro do Norte 2000 4034 0 58.5 0.577Tabuleiro do Norte 2001 4333 0 58.8 0.577Tamboril 1997 1869 0 40.3 0.45Tamboril 1998 2071 0 41.6 0.45Tamboril 1999 2360 0 42.9 0.45Tamboril 2000 2452 0 47.7 0.45Tamboril 2001 2532 0 45.5 0.45Tarrafas 1997 0 0 20.4 0.413Tarrafas 1998 0 0 22.7 0.413Tarrafas 1999 0 0 25.4 0.413Tarrafas 2000 0 0 21.1 0.413Tarrafas 2001 631 0 32.3 0.413Tauá 1997 5219 0 48.8 0.551Tauá 1998 5368 0 49.7 0.551Tauá 1999 5878 0 50.6 0.551Tauá 2000 6625 0 51.4 0.551Tauá 2001 6699 233 52.4 0.551Tejuçuoca 1997 0 0 28.3 0.448Tejuçuoca 1998 0 0 30.1 0.448Tejuçuoca 1999 0 0 31.9 0.448
139
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Continua MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R
Tejuçuoca 2000 870 0 30.7 0.448Tejuçuoca 2001 952 0 35.8 0.448Tianguá 1997 7264 0 63.4 0.529Tianguá 1998 7760 0 64.2 0.529Tianguá 1999 8170 0 65.0 0.529Tianguá 2000 8840 0 64.2 0.529Tianguá 2001 9950 0 66.6 0.529Trairi 1997 609 133 21.3 0.461Trairi 1998 649 139 21.3 0.461Trairi 1999 707 143 21.3 0.461Trairi 2000 750 159 32.4 0.461Trairi 2001 798 160 21.4 0.461Tururu 1997 828 0 41.6 0.446Tururu 1998 940 0 42.4 0.446Tururu 1999 991 0 43.1 0.446Tururu 2000 1047 0 45.9 0.446Tururu 2001 1398 0 44.6 0.446Ubajara 1997 2530 0 43.3 0.555Ubajara 1998 2664 0 44.0 0.555Ubajara 1999 2796 0 44.6 0.555Ubajara 2000 2999 0 46.1 0.555Ubajara 2001 3094 0 45.8 0.555Umari 1997 571 0 42.7 0.468Umari 1998 579 0 44.3 0.468Umari 1999 590 0 46.0 0.468Umari 2000 601 0 47.6 0.468Umari 2001 622 0 49.5 0.468Umirim 1997 1961 0 55.8 0.451Umirim 1998 2232 0 56.7 0.451Umirim 1999 2312 0 57.6 0.451Umirim 2000 2348 0 58.0 0.451Umirim 2001 2514 0 59.5 0.451Uruburetama 1997 1901 0 67.6 0.496Uruburetama 1998 2120 0 68.5 0.496Uruburetama 1999 2264 0 69.4 0.496
140
ANEXO 5 - VALORES DAS VARIÁVEIS EXPLICATIVAS – 1997 A 2001
Conclusão
MUNICÍPIOS ANOS AGUA ESGOTO TX URB IDH-R Uruburetama 2000 2739 0 67.9 0.496Uruburetama 2001 3005 0 71.1 0.496Uruoca 1997 646 0 53.8 0.449Uruoca 1998 667 0 55.7 0.449Uruoca 1999 719 0 57.6 0.449Uruoca 2000 935 0 53.3 0.449Uruoca 2001 971 0 61.5 0.449Varjota 1997 2683 0 79.2 0.525Varjota 1998 2812 0 80.0 0.525Varjota 1999 2958 0 80.9 0.525Varjota 2000 3077 0 81.2 0.525Varjota 2001 3236 0 82.5 0.525Várzea Alegre 1997 1368 0 52.0 0.506Várzea Alegre 1998 1368 0 53.0 0.506Várzea Alegre 1999 1392 0 53.9 0.506Várzea Alegre 2000 4866 0 55.3 0.506Várzea Alegre 2001 5020 0 55.8 0.506Viçosa do Ceará 1997 3184 0 29.7 0.45Viçosa do Ceará 1998 3264 0 30.4 0.45Viçosa do Ceará 1999 3354 0 31.0 0.45Viçosa do Ceará 2000 3548 0 31.9 0.45Viçosa do Ceará 2001 3657 0 32.3 0.45FONTE: CAGECE/IPECE/IPEA