manual da gia icms eletronica- port. 09-2007 redacao anterior

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MANUAL DA GIA-ICMS ELETRNICA Verso 3.07 Alterado pela Portaria n 09/2007 OBS: As exemplificaes inseridas no presente Manual, tem apenas carter ilustrativo. 1. INTRODUO A entrega dos modelos da Guia de Informao e Apurao do Imposto sobre Operaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao ICMS Eletrnica - GIA-ICMS Eletrnica ser efetuada em meio magntico ou pela Internet, na forma estabelecida neste manual. A Secretaria de Estado de Fazenda ir desenvolver o programa e torna-lo disponvel aos contribuintes com o objetivo de criticar e consistir as informaes da GIA-ICMS aqui retratada. 2. DAS CONVENES No presente manual, sero empregadas as seguintes abreviaturas: AGENFA Agncia Fazendria; AR Aviso de Recebimento; CNAE Classificao Nacional de Atividades Econmicas; CAP Cadastro Agropecurio; CCE Cadastro de Contribuintes do Estado; CFOP Cdigo Fiscal de Operaes e Prestaes; CRC/MT Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso; FAC Ficha de Alterao Cadastral FIC Ficha de Inscrio Cadastral; GIA-ICMS Guia de Informao e Apurao do Imposto sobre Operaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao ICMS; GI-ICMS Guia de Informao das Operaes e Prestaes Interestaduais; GIA-ST Guia Nacional de Informao do ICMS Substituio Tributria; .GIEF Gerncia de Informaes Econmico-Fiscais ( Nova redao dada pela Port. n 09/2007).Redao Original

GIF Gerncia de Informaes Fiscais;

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados; .CGIC Coordenadoria Geral de Informaes do ICMS - ( Nova redao dada pela Port. n 09/2007).Redao Original SAIT Superintendncia Adjunta de Informaes Tributrias;

.DP Disposies Permanentes; .NFPA Nota Fiscal de Produtor e Avulsa; SIF Sistema de Informaes Fazendrias. 3. PROGRAMA GIA-ICMS ELETRNICA O programa da GIA-ICMS Eletrnica ser projetado de tal forma que possa ser operado separadamente ou em conjunto, permitindo que as informaes sejam armazenadas, recuperadas e

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corrigidas pelo usurio. O programa ser composto pelo mdulo gerador e pelo mdulo validador O mdulo gerador basicamente corresponder ao mecanismo de insero eletrnica de nformaes fiscais e contbil-financeiras do contribuinte. Este mdulo poder receber os dados de duas maneiras: Por meio de insero direta, como regra: pela digitao de dados nas telas do programa; e (Nova redao dada pela Portaria n 09/2007) .Redao original por meio de insero direta: atravs da digitao dos dados nas telas do sistema; e

por meio de insero indireta: atravs de um banco de dados j existente onde ser formatado texto, dentro dos padres preestabelecidos no anexo I deste manual, o qual ser lido e consistido pelo programa gerador da GIA-ICMS. O mdulo validador, inicialmente, ser um programa de crtica e consistncia finais das informaes da GIA-ICMS, confrontando-as com os dados cadastrais e demais informaes do contribuinte contidos no SIF da SEFAZ. 4. A ENTREGA DA GIA-ICMS ELETRNICAAs GIA-ICMS devero ser remetidas SEFAZ por meio da Internet. Em casos excepcionais, as GIA-ICMS podero ser remetidas SEFAZ em disco flexvel 31/2. (Nova redao dada pela Portaria n 09/2007) .Redao original As GIA-ICMS podero ser remetidas SEFAZ em disco flexvel 3 ou por meio da Internet.

Os produtores rurais que desejarem enviar GIA-ICMS pela internet devero indicar o contabilista atravs de FAC protocolizada na AGENFA de seu domiclio fiscal, contendo a etiqueta padro do contador responsvel, seu registro junto ao CRC e o cdigo de motivo n 200 (Alterao Contabilista produtor pessoa fsica GIA). Esta alterao tem o fim especfico de enviar GIA pela internet, no obrigando o produtor rural a manter escrita fiscal. 4.1 DA ENTREGA EM DISCO FLEXVEL 3Em casos excepcionais, o contribuinte enviar SEFAZ disco flexvel contendo as informaes exigidas pela GIA-ICMS. Esta remessa poder ocorrer por meio das Agncias Fazendrias. (Nova redao dada pelaPortaria n 09/2007) Redao Original O contribuinte ou seu representante enviar SEFAZ disco flexvel contendo as informaes exigidas pela GIAICMS. Esta remessa poder ocorrer por meio das Agncias Fazendrias ouutilizando-se de registro postal.

O disco flexvel dever ser acondicionado em embalagem apropriada que o proteja de eventuais danos, de tal modo que no comprometa a obteno das informaes ali contidas. Cada disco conter, no mximo, 15 (quinze) GIA-ICMS, independentemente de se referirem, ou no, ao mesmo perodo base e ao mesmo contribuinte.4.1.1 DA ENTREGA ATRAVS DA AGENFA2

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( Nova redao dada pela Portaria n09/2007) Nas remessas por meio das Agncias Fazendrias, conforme disposto no item 4.1, o mdulo gerador emitir um recibo para cada GIA-ICMS, denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo II deste manual, contendo duas vias assim destinadas: . a primeira contribuinte ou responsvel; . a segunda - AGENFA na condio de receptora da GIA; . a terceira Prefeitura Municipal do domiclio fiscal do contribuinte (caso do produtor rural). O servidor da AGENFA, que recepcionar os recibos e o disco flexvel contendo as GIA-ICMS, dever apor: o carimbo padronizado do rgo; sua matrcula funcional e assinatura; e a data de recepo.

Redao Original4.1.1 DA ENTREGA ATRAVS DA AGENFA Nas remessas atravs das Agncias Fazendrias, o mdulo gerador da GIA-ICMS emitir um recibo identificando todas as Guias de um mesmo disco flexvel, exceto do produtor rural, denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo II deste manual, contendo trs vias assim destinadas: a primeira contribuinte ou responsvel; a segunda setor incumbido da validao da SEFAZ; e a terceira AGENFA na condio de receptora da GIA. Para o Produtor rural, o mdulo gerador emitir um recibo para cada GIA-ICMS, denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS Produtor Rural, anexo VIII deste manual, contendo quatro vias assim destinadas: . a primeira contribuinte ou responsvel; . a segunda setor incumbido da validao da SEFAZ; . a terceira AGENFA na condio de receptora da GIA; e . a quarta Prefeitura Municipal do domiclio fiscal do contribuinte (recepcionada pela AGENFA que far a entrega s Prefeituras). No momento da preparao da GIA-ICMS, o programa gerador emitir os aludidos recibos com os dados abaixo indicados que devero, obrigatoriamente, serem transcritos em etiqueta a ser fixada na parte superior do disco flexvel: o nmero do CRC do profissional contabilista responsvel pelas informaes; a data da ocorrncia; e a quantidade de GIA-ICMS contida no arquivo. O servidor da AGENFA, que recepcionar os recibos e o disco flexvel contendo as GIA-ICMS, dever apor: o carimbo padronizado do rgo; sua matrcula funcional e assinatura; e a data de recepo. Aps a recepo, o servidor da AGENFA dever acondicionar o disco flexvel, juntamente com os recibos, em recipiente apropriado, enviando-os para o endereo abaixo: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A/C SUPERINTENDNCIA ADJUNTA DE INFORMAES TRIBUTRIAS COMPLEXO II - SETOR INCUMBIDO DA VALIDAO DA GIA-ICMS Av. Historiador Rubens de Mendona n 3415 3 andar CUIAB-MT - CEP 78.055-500

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4.1.2 DA ENTREGA ATRAVS DE REGISTRO POSTAL - REVOGADO ( Portaria n 09/2007)

Redao Original4.1.2 DA ENTREGA ATRAVS DE REGISTRO POSTAL Nas remessas atravs de registro postal, o profissional responsvel pela gerao e entrega das informaes dever imprimir em duas vias o recibo identificando todas as GIA-ICMS de um mesmo disco flexvel, denominando Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo III deste manual. No momento da preparao da GIA-ICMS, o programa gerador emitir o aludido recibo com os dados abaixo indicados que devero, obrigatoriamente, serem transcritos em etiqueta a ser fixada na parte superior do disco flexvel: numero do CRC do profissional contabilista responsvel pelas informaes; a data da ocorrncia; e a quantidade de GIA-ICMS contida no arquivo. O contribuinte ou responsvel dever acondicionar o disco flexvel e os documentos acima mencionados em recipiente apropriado, enviando-os para o endereo abaixo: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A/C SUPERINTENDNCIA ADJUNTA DE INFORMAES TRIBUTRIAS COMPLEXO II - SETOR INCUMBIDO DA VALIDAO DA GIA-ICMS Av. Historiador Rubens de Mendona n 3415 3 andar CUIAB-MT - CEP 78.055-500 A critrio do contribuinte ou responsvel, a remessa poder ser efetuada atravs de "AR", que servir como comprovante de postagem at a devoluo do demonstrativo de que tratam os Anexos IV, V ou VI deste manual. O setor incumbido da validao da GIA-ICMS confrontar os dados contidos no arquivo com o recibo e providenciar o seu processamento.

4.2 DA VALIDAO DAS INFORMAES CONTIDAS NA GIA-ICMS O recebimento das informaes contidas na GIA-ICMS ser atestado atravs da emisso pelo SIF do Demonstrativo Auxiliar da Apurao e Recolhimento do ICMS, anexo IV deste manual. O aludido demonstrativo o comprovante do cumprimento da obrigao acessria, o qual dever ser anexado ao livro Registro de Apurao do ICMS no respectivo perodo base informado na Guia, conservando-o pelo prazo decadencial previsto na legislao do ICMS. Na hiptese de no validao da GIA-ICMS devido a erro(s) em seu preenchimento, o contribuinte receber por meio da ECT o "Demonstrativo de Erros de GIA-ICMS Recusada", correspondente ao anexo V deste manual. Neste caso, o contribuinte permanecer com a obrigao acessria de apresentar a GIA-ICMS corretamente. O "Demonstrativo GIA sem movimentao", correspondente ao Anexo VI deste manual, ser expedido e encaminhado quando a respectiva GIA-ICMS no apresentar movimentao de entradas e sadas.O demonstrativo denominado "GIA ICMS de Substituio Tributria", correspondente ao ANEXO VII deste manual, ser expedido aos contribuintes substitutos tributrios estabelecidos nesta ou em outra unidade da federao e credenciados no Estado de Mato Grosso. (Nova redao dada pela Portaria n 09/2007)

Redao OriginalO demonstrativo denominado "GIA ICMS de Substituio Tributr