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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09
Instrução Normativa Nº 009/2019/SEMECE/Sapezal MT FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E CANDIDATOS A GESTORES NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS
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Instrução Normativa Nº 009/2019/SEMECE
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E CANDIDATOS A GESTORES NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
NELCI TEREZINHA RAUBER ANSOLIN, Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esporte do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 004/2017 de 01 janeiro de 2017.
CONSIDERANDO que a responsabilidade pela alfabetização das
crianças deve ser acolhida por docentes, gestores, secretarias de educação e
instituições formadoras como um imperativo ético indispensável à construção de uma
educação efetivamente democrática e socialmente justa;
CONSIDERANDO as metas e estratégias previstas no Plano Nacional
de Educação - PNE (Lei nº 13.005/2014), que determina a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.
CONSIDERANDO as metas e estratégias do Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei nº 1204 de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de conhecimento técnico para
gestores, bem como a necessidade de políticas e ações articuladas para a melhoria
da gestão escolar, na busca da melhoria da qualidade de ensino;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTÃO ESCOLAR,
como um dos critérios para o ingresso de novos gestores (diretores) nas unidades
escolares municipais, bem como, para a formação dos atuais gestores.
Parágrafo Primeiro: A Secretaria de Educação organizará todo o processo de
formação, contratará profissional responsável pela execução da formação e emissão
da certificação, divulgando o período de inscrições e da realização das atividades
formativas.
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Parágrafo Segundo: Os demais critérios estão regulamentados através da Lei
Municipal 848/2019.
Artigo 2º - A formação Continuada em Gestão Escolar, primeira fase da seleção de
gestores escolares constitui-se de um Ciclo de Estudos denominado “Novos
Paradigmas da Gestão Escolar”
Art. 3º - O Ciclo de Estudos “Novos Paradigmas da Gestão Escolar” terá duração
de 40 horas, sendo 20 horas presenciais e vinte horas desenvolvidas por meio de
mediação tecnológica em Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
Art. 4º O ciclo de Estudos Novos Paradigmas da Gestão Escolar terá como objetivos:
I – Oferecer formação continuada para os/as candidatos/as ao cargo/função de gestor
escolar das escolas públicas municipais de Sapezal, de modo a promover o
desenvolvimento de competências, habilidades, atitudes, o aprofundamento e a
renovação de conhecimentos para o exercício da gestão escolar;
II – Desenvolver nos candidatos ao cargo/função de gestor escolar competências,
habilidades e conhecimentos para a elaboração de plano de trabalho para a gestão
escolar nas dimensões pedagógica, administrativa e de resultados educacionais.
Parágrafo Único. A estrutura curricular do curso se encontra relacionada no Anexo I
desta Instrução Normativa.
Art. 5º. A etapa presencial do Ciclo de Estudos será realizado no período de 06 a 08
de novembro de 2019 com frequência e pontualidade obrigatórias e o não
comparecimento, mesmo em um turno de 4 (quatro) horas, acarretará eliminação do
candidato.
Parágrafo Único: As inscrições para este ciclo serão do dia 1 a 18 de outubro de
2019. A Ficha de inscrição encontra-se no Anexo II desta Instrução Normativa.
Sapezal, 26 de setembro de 2019.
Nelci T. Rauber Ansolin
Secretária de Educação, Cultura e Esporte Port. Nº 004/2017
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ANEXO I
Ciclo de Estudos “Novos Paradigmas da Gestão Escolar
Estrutura Curricular
Unidade I Conhecendo a Gestão Escolar: conceitos, princípios e significados
Unidade II O Planejamento Escolar e o Projeto Político Pedagógico Unidade III Liderança em Gestão Escolar e fortalecimento das
relações interpessoais Unidade IV Gestão do Processo de Aprendizagem Unidade V Gestão Administrativa e Financeira da Escola
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ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E CANDIDATOS A GESTORES
(DIRETORES)
DADOS PESSOAIS NOME:_________________________________________________________ CPF:_______________________ RG: _________________________ DATA NASC.:___/____/____ NATURALIDADE:_______________ UF:________ FILIAÇÃO: PAI:____________________________________________________________ MÃE:___________________________________________________________ ENDEREÇO: RUA: ___________________________________________ Nº:________________ BAIRRO______________________________COMPLEMENTO: ___________ CIDADE: _________________________CEP:__________________________ TELEFONE CEL:________________________TEL FIXO:_________________ EMAIL: ____________________________________________________ UTILIZO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A MINHA INSCRIÇÃO PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA E AFIRMAR QUE ESTOU CIENTE DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.
DATA: ______/______/2019
________________________________________
ASSINATURA