Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Instituto de Filosofia e Cincias Humanas

FICHAMENTO DO TEXTO AS BASES REPUBLICANAS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL,

DE AMRICO FREIRE E CELSO CASTRODisciplina: Histria do Brasil VIII 2014/2Professor: Marcus Dezemone

Curso: Cincias SociaisAlunos: Alex Silva

Alexandre Carneiro

Brayan Viegas Seixas

Rio de Janeiro

2014

- Nesse texto, o ponto de partida para a anlise sobre as bases polticas da Repblica brasileira a narrativa do acontecimento histrico de 15 de novembro de 1889 no jornal carioca Gazeta da Tarde, do mesmo dia. Nessa cobertura jornalstica h uma fortssima nfase no papel do exrcito enquanto condutor da transio de regimes (p. 31).

- Em geral, verdadeiro dizer que o regime republicano foi aceito pacificamente pelo povo. Mas houve dissidentes. Alguns defensores da monarquia passaram a ser vigiados e tratados com suspeita, e outros ainda tiverem que exilar-se (p.31).

- A maneira como fora proclamada a repblica deixava muitos questionamentos sobre o futuro e a natureza do novo regime. Freire e Castro afirmam que, para compreender a instituio do regime republicano brasileiro, no basta considerar a construo abstrata de princpios jurdicos, mas essencial perceb-lo enquanto uma traduo da correlao de foras entre os grupos polticos que participaram deste processo. vital considerar sua dimenso simblica (p. 32).

- O Decreto n. 1 foi o ato fundador da Repblica brasileira. Atravs dele o poder foi concentrado num Governo Provisrio at que uma constituio republicana elaborada por uma Assembleia Constituinte livremente eleita fosse aprovada (p.32).

- Encabeado pelo ento Marechal Deodoro da Fonseca, o governo provisrio compunha-se de nomes como Quintino Bocaiva, Aristides Lobo, Rui Barbosa, Campos Sales e Benjamim Constant (p.32).- A adoo de proposies federalistas ficou bastante evidente no novo nome do pas: Estados Unidos do Brasil. Assim, as antigas provncias foram transformadas em estados, os quais se encarregariam de eleger seus corpos deliberativos e governos locais (p.35).

- A fora das ideias federalistas estava bem retratada no Manifesto Republicano de 1870. Nele, dois lemas ganhavam destaque: (1) Somos da Amrica e queremos ser americanos e (2) Centralizao = desmembramento; descentralizao = unidade. Nestes lemas ficam estampadas a vontade do Brasil encontrar o seu destino de nao americana com a implantao da Repblica e a tentativa de assegurar a unidade nacional por meio de um Estado federativo (p. 35).

- Os autores salientam que j era ntida a incompatibilidade entre a realidade nacional e a organizao monrquica e seu centralismo. Por isso foi to fcil proclamar a Repblica. Nas palavras de um editorial da poca: O Imprio estava morto e a Repblica teve apenas o trabalho de remover-lhe o cadver apodrecido para que no infectasse o ambiente nacional (p. 35).

- No dia 15 de novembro de 1890 foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte. Seus membros se dividiram em trs correntes, segundo suas posies em relao entre o poder central e os estados (p. 35).

- A primeira corrente fora denominada de unionista e teve Rui Barbosa como seu principal porta-voz; defendia um poder central forte e com considervel parcela das rendas (p. 35).

- Um segundo grupo defendia a radicalizao da descentralizao, devendo os estados terem preeminncia na formao do pas. Seu principal nome foi o positivista Jlio de Castilhos (p.36).

- O terceiro grupo adotava uma postura mediadora entre os outros dois grupos, tendo significativa contribuio na conteno das teses unionistas (p. 36).

- A carta constitucional foi um texto de composio localizado entre as teses unionistas e as federalistas mais moderadas (p. 36).

- Amrico Freire e Celso Castro analisam a carta constitucional a partir de cinco temas bsicos: (1) diviso territorial do pas; (2) a distribuio de rendas entre Unio e estados; (3) o controle sobre as foras armadas; (4) o poder de interveno federal sobre os estados; e (5) a forma de organizao de justia (p. 36).

- Quanto questo territorial, foi aprovado um dispositivo permitindo aos estados a incorporao entre si, subdiviso ou desmembramento para se anexarem a outros, mediante apreciao de suas Assembleias Legislativas e aprovao do Congresso Nacional. A grande inovao nesse quesito foi a aprovao da transferncia da capital do Rio de Janeiro para o interior do pas, numa rea do planalto central (p. 37).

- No que diz respeito distribuio das rendas, aprovou-se a seguinte partilha: o imposto de importao passaria a ser recolhido pelo governo federal e o imposto de exportao ficaria com os estados (p.37). Alm disso, passou a ser permitido que os estados obtivessem emprstimos externos (p. 38).- Em relao ao controle das foras armadas, estabeleceu-se que o comando supremo seria do presidente da Repblica. Ademais, cada estado passou a ter o direito de possuir foras locais de polcia (p. 38).

- Quanto interveno do poder central nos Estados, a constituio de 1890 determinou que esta poderia ocorrer em quatro casos: invaso externa, ameaa ordem republicana, garantia de execuo de leis federais e restabelecimento da ordem (p. 39).

- O ltimo tema da carta analisado no texto se refere organizao da Justia. Consagrou-se o princpio da unidade da legislao, por meio do qual o Congresso Nacional se tornava o rgo responsvel pela legislao civil, comercial e criminal. Aprovou-se tambm a criao das Justias estaduais, coexistindo assim o Poder Judicirio federal com os poderes judicirios locais (p. 39).

- Sob ngulo estrito dos debates constitucionais, seria possvel pensar numa vitria na constituinte, das foras unionistas ligadas ao governo federal, que produziram um profundo remanejamento do poder atravs da descentralizao (p. 40).- A partir da queda do recolhimento de impostos, a Unio procurou compensar a situao com a cobrana de novos impostos ou recursos externos (p. 40).- Fortaleceu-se o poder e a influncia de Minas Gerais, So Paulo e Rio Grande do Sul, pois respondiam por mais de 50% da arrecadao e tinham 40% do sufrgio juntos. Suas elites se aproximavam ou disputavam o poder. Juntos com o poder central, esses trs estados se tornaram peas-chaves do sistema poltico brasileiro (p. 40).- Os estados pequenos ficaram prejudicados pelo modelo tributrio aprovado. Sem recursos, se transformaram em satlites da Unio ou das grandes unidades federativas (p.40).- A constituinte excluiu o poder moderador. No lugar deste poder consagrou a diviso e equilbrio dos poderes legislativo, executivo e judicirio (p. 41).- O poder executivo passou a ser formado pelo Presidente auxiliado por seus ministros. O presidente seria eleito a cada 4 anos e acumulava a funo de chefe de estado e de administrador federal (p. 41).- Como os deputados federais, os senadores teriam de ser eleitos para um mandato de tempo determinado (p. 41).- A cmara era definida como Casa de Representao Popular. Teria de ter representantes de cada estado, sendo a proporo de 1 deputado para 70 mil habitantes. Logo cada estado tinha 4 deputados. A legislatura das cadeiras da cmara teria de ser julgada pela populao a cada eleio (p. 43).- O senado era visto como a Casa dos Estados (da Federao). Portanto no haveria distino entre o nmero de representantes. Cada estado teria 3 senadores. Era onde haveria maior prudncia e moderao. O mandato era de 9 anos e a cada 3 anos era eleito um senador, ou seja a renovao seria parcial (p. 43).- Em compensao ao forte poder poltico-administrativo, o Congresso Nacional, de acordo com as cartas republicanas, passou a ter prerrogativas de governo (p. 43)- O sufrgio universal foi introduzido no sistema poltico brasileiro. Porm para ser eleitor teria de ter uma mnima idade e ser alfabetizado. Assim, alm de proibir o voto de diversas classes, no se definiu a situao feminina e nem se o voto seria secreto ou no (p. 43)- A mudana institucional que considerou o princpio da liberdade religiosa foi extremamente importante. Havia a necessidade de separar Igreja Catlica do Estado. A constituinte estabeleceu o Estado Laico (pp. 43-44).- A nova constituio foi a primeira a ser feita e promulgada por uma assembleia eleita (p. 44).- No projeto republicano predominou a conciliao de compromisso e inovao. Compromisso com o fortalecimento da Unio e dos grandes estados. Inovao foi o fato de o Estado passar a ser leigo e a formao das unidades federativas juridicamente autnomas (p. 44-45).- A poltica o terreno da emoo. Os defensores da Repblica agiram para que o novo regime fosse conhecido e aceito no ponto de vista moral e afetivo. S assim seria possvel ter a legitimidade estabelecida. Para isso lanaram mo de smbolos concretos para arrebatar os coraes e mentes do povo brasileiro. Os smbolos e seus contedos eram objeto de disputa dos diferentes grupos polticos lutando pela definio do novo regime (p. 45).- A bandeira, feita pelos positivistas, foi adotada por decreto do Governo Provisrio, provocando reao na imprensa e entre republicanos. Sua manuteno se deve, sobretudo, pela capacidade dos positivistas de conseguir articular elementos simblicos importantes e de realizar aes polticas rpidas e eficazes. Alm disso, a preservao de elementos marcantes da bandeira imperial facilitou sua aceitao popular (p. 47).- O episdio imediatista expressa, notoriamente, que era necessrio criar rapidamente um conjunto de elementos simblicos que legitimassem a nova ordem atravs do sentimento, da crena e dos valores. A [] representao da coletividade nacional precisava ser recriada com a ajuda de novos elementos simblicos: bandeira, braso, hino, monumentos, festas e heris. Tais elementos deveriam ser assimilados por todos os brasileiros, num processo cvico e pedaggico (p. 48).- Em razo disso, o regime republicano, baseado no sentimento de fraternidade universal, instituiu oficialmente a celebrao da Proclamao da Repblica, no dia 15 de novembro. Iniciava-se a construo de uma nova tradio, cujos esforos polticos foram evidenciados na comemorao do primeiro aniversrio republicano, que teve a durao de trs dias. A festa envolvia desde a execuo do Hino Nacional em coretos enfeitados com armas a desfiles de meninas em trajes alegricos. Enfatizava-se, por todos os meios, o novo, a luz, a regenerao, o progresso, que se imaginava acompanhar a mudana de regime. A tentativa, por parte do governo, era a de desqualificar o passado monrquico que havia durado aproximadamente trs sculos (pp. 48-49).- As autoras ressaltam, porm, a dificuldade de avaliar a expressividade da adeso popular a essa comemorao. Os jornais republicanos destacavam a exaltao popular iniciativa. Por sua vez, os monarquistas, mediante os poucos meios de que ainda dispunham para se manifestar, enfatizavam justamente o oposto (pp. 49-50).- Havia um elemento, querido pelas pessoas, que fosse capaz de mobiliz-las: o Hino Nacional, o qual permaneceu similar poca imperial, mas recebeu letra nova, composta pelo poeta Osrio Duque Estrada. Posteriormente, tentar-se-ia promover um concurso para a escolha do Hino da Proclamao da Repblica. Todavia, seu sucesso no foi o mesmo em relao ao Hino Nacional. (p. 50)

- A falta de consenso na escolha de um heri do novo regime fez com que Tiradentes, morto um sculo antes, terminasse por ocupar o lugar de principal heri da ideia republicana no Brasil. Sua figura, entretanto, j era cultuada por diversos republicanos histricos por ser um pioneiro da luta contra a tirania na Colnia. Ademais, sua trgica histria lembrava o martrio de Cristo, o que aumentava seu impacto entre a populao, majoritariamente catlica (pp. 50-51).- Diante de tudo o que foi exposto, as autoras assentam que importante notar que as disputas em torno dos smbolos republicanos no cessaram, e mesmo continuaram, sob outras formas, por toda a nossa histria (pp.51-2).- A Nova Repblica, assim como os perodos anteriores, tambm teve sua disputa simblica. A ilustrao dessa assertiva foi o caso Collor (p. 53).- Os autores fazem uma reflexo acerca do significado de Repblica, atribuindo destaque ao plebiscito ocorrido em 1993, que assegurou, com ampla vantagem, a vitria republicana sobre a monarquia. A escolha retrata, de modo fidedigno, a contrariedade popular em aceitar de volta os valores monrquicos (p. 53).- Ao longo da histria da Repblica no Brasil, podemos ver que os smbolos, ao mesmo tempo que foram importantes para a legitimidade do regime, tiveram um significado sempre mutvel. [] Embora novos, fizeram um pacto entre tradio e modernidade, entre permanncia e ruptura. Os smbolos tambm variam em funo das pessoas que os invocam, do pblico que est presente e do contexto em que esto acionados. Algumas vezes, sua apario mobiliza a emoo coletiva []. Em outras situaes, sua invocao vista como indevida ou burocrtica e produz sentimentos de repdio [] ou de enfado (p. 53).

- Por fim, o texto concludo atravs de um dilogo com o leitor, alertando-o que todos so personagens da histria republicana, independente do seu grau de participao. fundamental pensar que os smbolos podem (e devem) ser, de tempos em tempos, recriados, para se tornar mais adequados realidade e ao sentimento de uma poca. bom tambm poder ver a Repblica [] como um projeto que se est buscando sempre realizar. Algo nunca totalmente concludo, mas uma meta a se alcanar. Um ideal (p. 53).