farmÁcia popular

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FARMCIA POPULARCONTINUAO

REQUISITOS PARA DISPENSAO1. O usurio dever apresentar receita mdica vlida:1.1 Para hipertenso, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson, osteoporose e glaucoma, validade de 120 dias 1.2 Para anticoncepcionais, validade de 1 ano 1.3 Para fraldas geritricas, as receitas mdicas e/ou laudos e/ou atestados mdicos tero validade de 120 dias

2. As receitas devero conter os itens obrigatrios constantes na Portaria n 184, de 03 de fevereiro de 2011, tais como: dados legveis do mdico (nome, CRM e assinatura), endereo do consultrio, data de emisso e nome e endereo residencial do paciente. Observao: As receitas que no apresentarem os itens obrigatrios no devero ser aceitas, ficando a farmcia ou a drogaria responsabilizada pela irregularidade e sujeita penalidade prevista.

REQUISITOS PARA DISPENSAO3. O titular da receita ou laudo ou atestado mdico dever comparecer ao estabelecimento portando seu CPF, cuja titularidade ser averiguada pelo funcionrio antes de dispensar o medicamento/item. 4. Na dispensao, o usurio dever assinar as 02 (duas) vias do Cupom Vinculado (CV), que dever conter dados como nome e CPF para fins de identificao, alm do n da transao de venda do Datasus. Uma via ser entregue ao cliente e outra via ser armazenada no estabelecimento, por 05 (cinco) anos, juntamente com os respectivos Cupom Fiscal (CF) e cpia da receita mdica. Observao: Para usurios comprovadamente analfabetos, ser aceita a digital nos Cupons Vinculados (recomenda-se anexar a cpia da identidade para comprovao), desde que o prprio paciente comparea ao estabelecimento para a aquisio.

REQUISITOS PARA DISPENSAO5. Fica dispensada a obrigatoriedade da presena fsica do paciente, titular da receita mdica, SOMENTE quando se enquadrar nas seguintes condies: 5.1 Pessoa considerada incapaz, desde que comprovado 5.2 Pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos 6. A dispensao nos casos previstos acima apenas ser realizada mediante a apresentao dos seguintes documentos: 6.1 Do paciente, titular da receita, CPF, RG ou certido de nascimento 6.2 Do representante legal, o qual assumir, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivao da transao: CPF e RG

ACESSO AO SISTEMA1. CNPJ do estabelecimento 2. CPF do paciente 3. CRM do mdico que emitiu a prescrio 4. Unidade Federativa que emitiu o CRM do mdico prescritor 5. Data de emisso da prescrio: respeitando as regras de validade 6. Para cada medicamento, os seguintes dados devero ser informados: 6.1 Cdigo de barras (EAN) da apresentao do medicamento a ser dispensado 6.2 Quantidade diria prescrita:

ACESSO AO SISTEMA 6.3. Quantidade a ser dispensada: Observaes: Medicamentos para hipertenso, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson e osteoporose - quantidade de comprimidos necessrios para 30 dias de tratamento Insulina - informar a quantidade de mL a ser dispensada Anticoncepcionais - informar sempre o valor 1 correspondente a 01 embalagem Medicamentos para o tratamento do glaucoma quantidade de comprimidos necessrios para 25 dias de tratamento Fraldas Informar a quantidade de tiras componentes da embalagem

ACESSO AO SISTEMA 6.4 Valor de venda: informar o preo de venda praticado pela farmcia ou drogaria Observao: a parcela do usurio ser calculada automaticamente pelo sistema,atendendo os valores de referncia estabelecidos pela legislao vigente, disponvel em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular

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PR-CONFIRMAO DATASUS1. Cdigo de retorno da confirmao da pr-autorizao 2. Mensagem de retorno da confirmao de pr-autorizao 3. Cdigo da solicitao gerado pelo estabelecimento 4. Nmero da pr-autorizao gerado pelo DATASUS 5. Nome do usurio 6. Status da confirmao

PR-CONFIRMAO DATASUS7. Lista de medicamentos onde cada item conter as seguintes informaes:7.1. Cdigo de retorno da solicitao para o medicamento juntamente com a mensagem. 7.2. Cdigo de barras (EAN) da apresentao do medicamento 7.3. Quantidade diria prescrita (Posologia e em comprimidos ou mL) informada pelo estabelecimento 7.4. Quantidade solicitada (em comprimidos ou mL) informada pelo estabelecimento 7.5. Quantidade autorizada (em comprimidos ou mL) informada pelo DATASUS 7.6. Preo unitrio de venda da apresentao informado pelo estabelecimento 7.7. Valor da parcela do Ministrio da Sade informado pelo DATASUS 7.8. Valor da parcela do paciente informado pelo DATASUS

PROCESSAMENTO PR CONFIRMAO1. Nmero da pr-autorizao gerado pelo DATASUS 2. Nmero do cupom fiscal gerado pelo estabelecimento 3. Lista de medicamentos autorizados onde cada item conter as seguintes informaes: (OBS.: DEVEM SER ENVIADOS SOMENTE OS MEDICAMENTOS AUTORIZADOS) 3.1. Cdigo de barras (EAN) da apresentao do medicamento 3.2. Quantidade autorizada (em comprimidos ou mL) informada pelo DATASUS 3.3. Valor da parcela do Ministrio da Sade informado pelo DATASUS 3.4. Valor da parcela do paciente informado pelo DATASUS

RECEBIMENTO PR AUTORIZAO1. Cdigo de retorno da confirmao de pr-autorizao 2. Mensagem de retorno da confirmao de pr-autorizao 3. Nmero da autorizao gerado pelo DATASUS 4. Nmero do cupom fiscal gerado pelo estabelecimento 5. Status do recebimento 6. Lista de medicamentos, onde cada item conter as seguintes informaes:6.1. Cdigo de retorno da solicitao para o medicamento juntamente com a mensagem 6.2. Cdigo de barras (EAN) da apresentao do medicamento 6.3. Quantidade diria prescrita (Posologia em comprimidos, mL, gotas, unidade, etc.) informada pelo estabelecimento

RECEBIMENTO PR AUTORIZAO6.4. Quantidade solicitada (em comprimidos, mL, gotas, unidade, etc.) informada pelo estabelecimento 6.5. Quantidade autorizada (em comprimidos ou mL) informada pelo DATASUS 6.6. Preo unitrio de venda da apresentao informado pelo estabelecimento 6.7. Valor da parcela do Ministrio da Sade informado pelo DATASUS 6.8. Valor da parcela do paciente informado pelo DATASUS

LEMBRE-SE QUE, NA MAIORIA DOS CASOS, A FARMCIA E A DROGARIA NO ESTARO DIRETAMENTE CONECTADAS AO DATASUS. PORTANTO, IMPORTANTE MANTER-SE ATUALIZADO EM RELAO AOS PROCEDIMENTOS QUE O SISTEMA DE CONEXO DA SUA EMPRESA CONCENTRADORA UTILIZA.

EMISSO DOS COMPROVANTES DE DISPENSAO A cada operao, o estabelecimento dever emitir 02 (duas) vias do Cupom Fiscal e do Cupom Vinculado, bem como providenciar cpia da receita mdica utilizada. O paciente, obrigatoriamente, deve assinar o Cupom Vinculado, o qual deve conter o seu nome completo, por extenso, e o nmero do CPF, sendo que uma via deve ser mantida pelo estabelecimento e a outra entregue ao paciente. O estabelecimento deve manter, por 5 (cinco) anos, as vias assinadas dos Cupons Vinculados e Fiscais arquivadas em ordem cronolgica de emisso, juntamente com as respectivas receitas mdicas, as quais devero ser disponibilizadas sempre que necessrio. Em caso de impressora trmica, a segunda via do Cupom Fiscal ficar armazenada na memria e dever ser recuperada sempre que solicitado.

PROCESSO DE ESTORNO O estabelecimento (farmcia / drogaria / concentrador) enviar os seguintes dados para solicitar um estorno: 1. Nmero da autorizao gerado pelo DATASUS 2. Nmero do cupom fiscal gerado pelo estabelecimento 3. CNPJ da empresa 4. Lista de medicamentos, onde cada item dever ser enviado:4.1. Cdigo de barras (EAN) da apresentao do medicamento a ser dispensado 4.2. Quantidade a ser devolvida (em comprimidos ou mL)

PROCESSO DE ESTORNO Ao receber os dados, o Ministrio da Sade processar a requisio e retornar os seguintes dados: 1. Cdigo de retorno do estorno. 2. Mensagem de retorno do estorno. 3. Nmero da autorizao gerado pelo DATASUS 4. Lista de medicamentos, onde cada item conter as seguintes informaes:4.1. Cdigo de retorno da solicitao para o medicamento juntamente com a mensagem 4.2. Cdigo de barras (EAN) da apresentao do medicamento 4.3. Quantidade a ser devolvida informada pelo estabelecimento (em comprimidos ou mL) 4.4. Quantidade estornada gerada pelo DATASUS (em comprimidos ou mL)

COMO DISPENSAR MEDICAMENTOS ASMA E RINITEA venda dos medicamentos para o tratamento de asma e rinite, que possuem apresentao em dose, deve ser efetuada da seguinte maneira: 1. Verificar se o cdigo de barras do medicamento a ser autorizado est relacionado na lista de medicamentos do Programa. (a lista est disponvel em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular). 2. Verificar se o sistema autorizador da empresa no requer um cadastro prvio do medicamento. Se positivo, este medicamento deve ser cadastrado por doses de cada apresentao (Ex: 60, 100, 120 ou 200 doses) e no por frasco.

COMO DISPENSAR MEDICAMENTOS ASMA E RINITE3. Informar a quantidade do medicamento a ser dispensada por apresentao. Ex: 60, 100, 120 ou 200 doses. 4. Informar a posologia conforme a quantidade diria prescrita na receita mdica. Ex: 2 doses/jatos em cada narina corresponde posologia diria de 4. Observao: para ter acesso, basta que o usurio apresente CPF, documento com foto e receita mdica. Este j um procedimento utilizado pelo Programa.

COMO DISPENSAR FRALDA GERITRICAA venda de fralda geritrica efetuada da seguinte maneira: 1. Verificar se o cdigo de barras da fralda a ser autorizada est relacionado na lista de produtos do Aqui Tem Farmcia Popular (a lista est disponvel em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular). 2. Verificar se o sistema autorizador da empresa no requer um cadastro prvio do produto.

COMO DISPENSAR FRALDA GERITRICA3. Informar a quantidade de fraldas a ser dispensada por embalagem. Ex: Para trs embalagens com 10 fraldas cada, deve ser informado 30 fraldas a serem dispensadas. 4. Informar a posologia, no mximo, com o n 4, que corresponde quantidade mxima diria de fralda vendida pelo Programa. Observao: para ter acesso, basta que o usurio apresente CPF, documento com foto e receita, laudo ou atestado mdico. Por ms, o usurio ter direito a 120 fraldas (4 fraldas por dia). S que elas no sero adquiridas to