Farmácia PopularJeniffer BarniBalconista de Farmácia

Assistência FarmacêuticaEm 2003, o MS instituiu o Depart. de Assistência

Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), tendo como principais competências:

• implementação da Política Nacional de Saúde, • participar da formulação, implementação e

coordenação da gestão das políticas nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos;

• prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de Estados, Municípios

• coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em áreas e temas de abrangência nacional;

Assistência Farmacêutica •normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, obedecendo os princípios e diretrizes do SUS; •coordenar a aquisição e distribuição de insumos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica; •propor acordos e convênios com os Estados, e Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS; •orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos na assistência farmacêutica e insumos estratégicos, em sua área de atuação.

Farmácia Popular• O Governo Federal criou o Programa Farmácia

Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".

Saúde Não Tem Preço

• A campanha “Saúde Não Tem Preço” foi lançada no dia 03 de fevereiro de 2011, pela Presidenta Dilma Roussef, com o objetivo de disponibilizar, gratuitamente, a partir do dia 14 de fevereiro, medicamentos indicados para o tratamento de hipertensão e diabetes nas farmácias e drogarias credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”.

Objetivo Do “Aqui Tem Farmácia Popular”

• Levar o benefício da aquisição de medicamentos e insumos essenciais a baixo custo ou gratuitamente a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção - distribuição - varejo), por meio de parceria do Governo Federal com o setor privado varejista farmacêutico.

• O valor pago pelo Governo Federal é fixo, por isso o cidadão pode pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com o tipo (referência, similar ou genérico) e o preço praticado pelo estabelecimento.

• Em geral, a população pode pagar até um décimo do preço de mercado.

Objetivo Do “Aqui Tem Farmácia Popular”

• O “Aqui Tem Farmácia Popular” disponibiliza à população medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

• A partir do dia 14 de fevereiro de 2011, os medicamentos para hipertensão e diabetes começaram a ser disponibilizados gratuitamente aos usuários.

MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO“AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR”

INDICAÇÃO: HIPERTENSÃOPrincípio Ativo e Concentração• Captopril 25mg• Maleato de enalapril 10mg• Cloridrato de propranolol 40mg• Atenolol 25mg• Hidroclorotiazida 25mg• Losartana Potássica 50 mg

INDICAÇÃO: DIABETESPrincípio Ativo e Concentração

• Glibenclamida, 5mg• Cloridrato de metformina, 500mg• Cloridrato de metformina, 850mg• Cloridrato de metformina 500 mg, ação

prolongada• Insulina Humana NPH 100UI/mL

INDICAÇÃO: ANTICONCEPCIONALPrincípio Ativo e Concentração

• Enantato de noretisterona 50mg; valerato de estradiol 5mg ( Mesigyna)

• Noretisterona 0,35mg ( Micronor, Norestin)• Etinilestradiol 0,03mg;levonorgestrel 0,15mg ( Nordette,

Nociclin)• Acetato de medroxiprogesterona 150mg/mL (Perlutan)

INDICAÇÃO: DISLIPIDEMIAPrincípio Ativo e Concentração• Sinvastatina 10mg• Sinvastatina 20mg• Sinvastatina 40mg

INDICAÇÃO: ASMAPrincípio Ativo e Concentração

• Sulfato de Salbutamol 5 mg/ml - Solução Inalação• Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose – Administração pulmonar, inalador

doseado• Brometo de Ipratrópio 0,25 mg/ml – Administração pulmonar, solução

para inalação• Brometo de Ipratrópio 0,02 mg/dose – Administração pulmonar, inalador

doseado• Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração pulmonar,

inalador doseado• Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula - Administração

pulmonar, cápsulas inalantes• Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose - Administração

pulmonar, inalador doseado• Dipropionato de Beclometasona 250 mcg/dose - Administração

pulmonar, inalador doseado

INDICAÇÃO: RINITEPrincípio Ativo e Concentração

• Budesonida 50 mcg/dose - Administração tópica nasaldoseada

• Budesonida 32 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada

INDICAÇÃO: PARKINSONPrincípio Ativo e Concentração• Carbidopa 25 mg + Levodopa 250 mg• Cloridrato de Benserazida 25 mg + Levodopa 100 mg

INDICAÇÃO: OSTEOPOROSEPrincípio Ativo e Concentração

• Alendronato de Sódio 70 mg

INDICAÇÃO: GLAUCOMAPrincípio Ativo e Concentração• Maleato de Timolol 0,25% - Solução Oftalmológica• Maleato de Timolol 0,50% - Solução Oftalmológica

INDICAÇÃO: INCONTINÊNCIAProduto e Apresentação• Frada geriátrica, 1 (uma) tira

Método de Aquisição • Oferecendo um medicamento mais barato o governo

pretende reduzir o impacto no orçamento familiar causado pela compra de remédios e diminuir o número de pessoas que abandonam os seus tratamentos.

• Para cada um dos medicamentos que constam no programa foi estabelecido um preço referencial, calculado pela média ponderada dos medicamentos de menor preço com maior participação no mercado. O Ministério pagará até 90% deste preço referencial e o paciente arcará com o valor restante, até que atinja o valor de mercado.

• Quem quiser adquirir os medicamentos a preço de custo deve se dirigir a uma farmácia popular e apresentar ao farmacêutico uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular que tenha sido emitida há menos de 120 dias.

Método de Aquisição • Apesar de não ser necessária a retenção da receita pelo

farmacêutico é essencial que o paciente apresente o CPF da pessoa que consta nela para que consiga comprar o medicamento com desconto.

• O farmacêutico poderá substituir a droga originalmente prescrita pelo médico exclusivamente por um remédio genérico correspondente. Isso acontecerá apenas quando não houver restrições expressas do médico preescritor.

• Para saber se o remédio de que você precisa consta na lista divulgada pelo Ministério da Saúde, verifique se ele se encontra na lista. Lá você também poderá encontrar o preço pelo qual ele está sendo vendido nas farmácias populares.

Saúde Não Tem Preço

• Os pacientes que não puderem sair de casa e ir pessoalmente buscar os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes podem fazer uma procuração para outra pessoa realizar o processo. O prazo de validade da receita, antes de 180 dias, agora foi reduzido para 120 dias. A lista completa das farmácias pode ser encontrada no site do Ministério da Saúde.

Lista dos medicamentos gratuitos:

HipertensãoCaptopril 25 mg, comprimido Maleato de enalapril 10 mg, comprimido Cloridrato de propranolol 40 mg, comprimido Atenolol 25 mg, comprimido Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido Losartana Potássica 50 mg

Lista dos medicamentos gratuitos: • Diabetes

• Glibenclamida 5 mg, comprimido • Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido • Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido • Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml • Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml • Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, refil 3ml (carpule) • Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule) • Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml • Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml • Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules) • Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules)

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

Não será permitido, segundo as regras do Aqui Tem Farmácia Popular, em hipótese alguma:

• Dispensar medicamentos para terceiros sem o cumprimento do exigido

• Entrega de medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular em domicílio

• Realizar qualquer tipo de cadastramento de usuários para recebimento dos medicamentos pelo Aqui Tem Farmácia Popular

• Realizar a substituição do medicamento prescrito em desacordo com a legislação vigente

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

• Substituição de medicamentos em concentrações de números divisores da concentração prescrita originalmente. Por exemplo, o profissional médico prescreve 30 comprimidos (01 caixa) do medicamento Maleato de Enalapril 20mg, medicamento este que não integra o elenco do Programa Farmácia Popular, e a empresa dispensa livremente 02 caixas de Maleato de Enalapril 10mg

• Apresentação de receita médica sem data de emissão, impossibilitando, assim, o controle sobre a periodicidade de compra

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

• Dispensação de medicamentos em quantidade superior à posologia prescrita na receita• Apresentação de Cupom Vinculado sem

assinatura do usuário• Dispensação de medicamentos sem a

cobrança do valor que cabe ao usuário, de forma gratuita, exceto nos casos de medicamentos indicados para o tratamento de hipertensão e diabetes

OBSERVAÇÕES GERAIS:

• As transações das empresas são verificadas mensalmente, ou quando houver necessidade, segundo os dados processados pelo Sistema Autorizador de Vendas do Programa Farmácia Popular, para fins de controle e monitoramento.

• Caberá ao estabelecimento manter, por um prazo de 05 (cinco) anos, e apresentar a documentação sempre que for solicitada pelo Ministério da Saúde, atendendo rigorosamente os prazos estabelecidos.

• O acesso ao sistema de vendas do Aqui Tem Farmácia Popular será bloqueado sempre que for necessário e enquanto durar os processos de análise.

seuemail@sc.senac.brwww.sc.senac.br