edital concurso da controladoria geral do município do rio de janeiro

EDITAL SMA N 169 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.

REGULAMENTA O CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO EM CARGOS DE NVEL MDIO E SUPERIOR NO MBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO.

O Secretrio Municipal de Administrao, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, tendo em vista a autorizao constante dos processo 13/000.398/2014 e, em conformidade com o disposto na Resoluo SMA N 1640, de 28 de dezembro de 2010, torna pblico que far realizar Concurso Pblico para Provimento em Cargos de Nvel Mdio e Superior, no mbito da Controladoria Geral do Municpio do Rio de Janeiro.

I.- DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1 Da Escolaridade, do Cargo, das Vagas, do Vencimento, da Carga Horria e da Taxa de Inscrio.

ESCOLARIDADE CARGO VAGAS REMUNERAO*

(R$) CARGA

HORRIA TAXA DE

INSCRIO

R NI PD

Superior Completo

Contador 04 01 --- 6.239,66

40h

R$ 100,00 Tecnico de Controle Interno 07 02 --- 6.239,66

TOTAL DE VAGAS NVEL SUPERIOR 11 03 ---

Mdio Completo

Auxiliar de Controladoria 29 08 02 955,70 (**) R$ 80,00

TOTAL DE VAGAS NVEL MDIO 29 08 02

(*) VAGAS LEGENDA

R = Vagas Regulares NI = Vagas Negros e ndios PD = Vagas Pessoa com Deficincia

* Contador Vencimento: R$ 1.343,66 Gratificao de Controle Interno -- (Lei n 4015/05): R$ 4.896,00 Total Remunerao : R$ 6.239,66

* Tecnico de Controle Interno Vencimento: R$ 1.343,66 Gratificao de Controle Interno -- (Lei n 4015/05): R$ 4.896,00 Total Remunerao : R$ 6.239,66

* Auxiliar de Controladoria Vencimento: R$ 788,23 Complemento de Piso Remuneratrio (Decreto n 27.954/07): R$ 17,87 Auxlio Transporte (Decreto n 17.110/98): R$ 149,60 Total Remunerao: R$ 955,70

(**) Obs: O ocupante do cargo efetivo da categoria funcional de Auxiliar de Controladoria, de acordo com o Decreto n 30.305, de 18/12/2008, passa a receber a Gratificao de Apoio ao Controle Interno (GACI), no percentual inicial da GACI correspondente a 100%, mediante a aprovao no Programa de Formao do Nvel Inicial, tendo no mnimo 1 (um) ano de efetivo exerccio no cargo de provimento efetivo na Controladoria Geral do Municpio do Rio de Janeiro, e um bom desempenho na avaliao do estgio probatrio.

1.1- As vagas reservadas a pessoa com deficincia e a negros e ndios, caso no preenchidas, sero revertidas para o quadro de vagas regulares.

2 Da Qualificao e das Atribuies

A - CARGOS DE NVEL SUPERIOR

A.1 - Contador

Qualificao: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior em Cincias Contbeis, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao MEC e registro no respectivo rgo de classe.

Atribuies: Atividades de superviso, coordenao e execuo, relacionados a servios especializados de contabilidade em geral.

elaborar demonstrativos mensais da execuo oramentria;

elaborar os balancetes mensais, oramentrio, financeiro e patrimonial, bem como os balanos anuais, com os respectivos demonstrativos;

examinar sob os aspectos jurdicos-contbeis e tcnicos, os atos de natureza financeira e oramentria, propondo quando for o caso, a realizao de inspees, para a apurao de fatos que meream estudos mais profundos;

emitir pareceres sobre o assunto de sua especialidade;

elaborar certificados de exatido de balanos e peas contbeis;

fazer a anlise econmico financeira e patrimonial;

supervisionar, orientar ou executar a escriturao de livros contbeis, de escriturao cronolgica ou sistemtica;

proceder a estudos sobre sistemas de contabilidade, formas e planos de financiamento;

executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes categoria funcional, estabelecidos na legislao que regulamentou o exerccio da profisso.

A.2 - Tcnico de Controle Interno

Qualificao: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao MEC.

Atribuies: Atividades de nvel superior de planejamento, superviso, coordenao, orientao, controle, assessoramento especializado e execuo de trabalhos, estudos, pesquisas e anlises relacionadas com: I - avaliao do controle oramentrio, contbil, financeiro e operacional; II - estabelecimento de mtodos e procedimentos de controles a serem adotados pelo Municpio para proteo de seu patrimnio; III - realizao de estudos no sentido de estabelecer a confiabilidade e tempestividade dos registros e demonstraes oramentrias, contbeis e financeiras, bem como de sua eficcia operacional; IV realizao de estudos e pesquisas sobre os pontos crticos do controle interno de responsabilidade dos admnistradores;

V- verificaes fsicas de bens patrimoniais, bem como a identificao de fraudes e desperdcios decorrentes da ao administrativa.

B - CARGO DE NVEL MDIO

B.1 - Auxiliar de Controladoria

Qualificao: Certificado de concluso de curso de nvel mdio, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao MEC.

Atribuies: Trabalhos de apoio administrativo necessrios ao desenvolvimento das atividades da Controladoria Geral do Municpio, em especial a execuo, sob superviso direta, de anlise processual, transcrio de informaes para meios magnticos ou outros, dando formato e produzindo quadros, tabelas, grficos e relatrios, manuseio de mquina reprogrfica; atividades de execuo de tarefas relativas microinformtica, anotao, redao, digitao, recebimento, registro, preparao, distribuio e entrega de documentos, bem como o controle de sua movimentao, procedendo segundo normas especficas rotineiras, para agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos.

II - DOS REQUISITOS

1 So requisitos necessrios para a investidura no cargo:

ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

estar em dia com as obrigaes eleitorais;

estar em dia com as obrigaes do Servio Militar, se do sexo masculino;

ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovadas junto Gerncia de Percias Mdicas da Secretaria Municipal de Administrao;

possuir a qualificao exigida referente ao cargo pretendido, conforme o estabelecido no quadro constante do Ttulo I, item 3, deste Edital.

atender ao estabelecido no Decreto N 35.610, de 15/05/2012, que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego pblico no mbito da Administrao Pblica Direta e Indireta do Municpio do Rio de Janeiro;

apresentar outros documentos que se fizerem necessrios, poca da posse.

III - DAS INSCRIES

1 As inscries sero recebidas das 10h do dia 10/09/2015, at s 23h 59min do dia 23/09/2015, (horrio de Braslia), incluindo sbados, domingos e feriados, somente via Internet, atravs de requerimento especfico disponvel no site http://concurso.rio.rj.gov.br.

1.1 o candidato s poder realizar uma inscrio no presente concurso, pois as provas sero realizadas no mesmo dia;

1.2 para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato;

1.3 a inscrio vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitao, por parte do candidato, de todas as condies, normas e exigncias constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato no poder alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Concurso.

1.3.1 de forma a evitar nus desnecessrio, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrio somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos e condies exigidos para o Concurso;

1.4 somente haver devoluo de taxa de inscrio nos casos previstos na Lei Municipal n. 2.937, de 24.11.1999;

1.5 no ato da inscrio no concurso no haver qualquer restrio ao candidato que no cumprir os requisitos bsicos. No entanto, s poder ser admitido no cargo aquele que, na data de sua convocao cumprir, integralmente o contido nos Ttulos I; II e XV;

1.6 o candidato com deficincia visual poder consultar o presente Edital acessando o aplicativo NVDA, disponibilizado, para download, no site http://concursos.rio.rj.gov.br;

1.7 a Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos da Secretaria Municipal de Administrao no se responsabiliza por inscries no recebidas, independente do motivo: ordem tcnica dos equipamentos, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a efetivao da inscrio.

2 Procedimentos para inscrio:

2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para participao no Concurso e para posse no cargo;

2.2 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estaro disponibilizados o Edital, o requerimento de inscrio, orientaes e os procedimentos necessrios efetivao da inscrio;

2.3 cadastrar-se, das 10h do dia 10/09/2015, at s 23h 59min do dia 23/09/2015, (horrio de Braslia), incluindo os sbados, domingos e feriados, atravs de requerimento especfico disponvel no site ;

2.4 assegurar-se de que preencheu corretamente o requerimento de inscrio.

2.4.1 uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao.

2.5 imprimir o requerimento preenchido e guard-lo consigo;

2.6 efetuar o pagamento da taxa, obrigatoriamente, por meio de DARM, que dever ser impresso logo aps a concluso de preenchimento do requerimento de inscrio on-line, sendo este o nico meio aceito para a efetivao da inscrio.

2.6.1 a impresso do DARM dever ser feita, exclusivamente, em papel A4, at s 16h do dia 24/09/2015, (horrio de Braslia);

2.6.2 aps o horrio citado no subitem 2.6.1, deste Ttulo, o sistema bloquear a impresso do DARM, ficando o candidato impossibilitado de solicitar, inclusive, a impresso de uma 2 via;

2.6.3 No sero validados os pagamentos realizados atravs de DARM ou documentos similares que no sejam gerados pelo sistema de inscrio de concursos da Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos;

2.6.4 O PAGAMENTO EFETUADO APS A DATA OFICIAL DE VENCIMENTO (24/09/2015), NO SER VALIDADO E RESULTAR NO CANCELAMENTO DA INSCRIO;

2.6.5 o pagamento da taxa de inscrio dever ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO DISCRIMINADOS e respectivos correspondentes bancrios, at s 16h do dia 24/09/2015, (horrio de Braslia).

BANCOS CREDENCIADOS

BRASIL S/A

SANTANDER S/A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

BRASLIA S/A

CAIXA ECONMICA FEDERAL

BRADESCO S/A

ITA S/A

MERCANTIL DO BRASIL S/A

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MLTIPLO

SAFRA S/A

CITIBANK S/A

BANCOOB S/A

2.6.6 no ser confirmada a inscrio cujo referido pagamento seja efetuado atravs de depsito, transferncia bancria e/ou agendamento;

2.6.7 a inobservncia ao determinado nos subitens 2.6.1 a 2.6.6 resultar na no participao do candidato no concurso, sendo inaceitvel, portanto, reclamaes posteriores quanto no confirmao do pagamento;

2.6.8 salvo o disposto no item 1.4 deste Ttulo, no haver devoluo de taxa de inscrio.

2.7 a inscrio ser efetivada somente aps a confirmao do pagamento da taxa de inscrio pela instituio bancria a este rgo.

3 No sero aceitas inscries por fax, condicional ou extempornea, estando canceladas as que no atendam a todos os requisitos fixados neste Edital, em qualquer uma das etapas do concurso.

4 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outra inscrio ou para outros concursos.

5 Os dados cadastrais informados no ato da inscrio so de exclusiva responsabilidade do candidato.

6 A prestao de declarao falsa ou inexata e a no apresentao de quaisquer documentos exigidos implicaro na no validao da inscrio, nulidade de habilitao e perda dos direitos decorrentes, sem prejuzo das sanes aplicveis falsidade de declarao, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

7 O descumprimento das instrues resultar na no efetivao da inscrio.

IV - DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO

1 Ser admitida iseno da taxa de inscrio nos termos da Lei n 3.330/2001.

1.1 as inscries devero ser efetuadas das 10h do dia10/09/2015 at s 23h 59min do dia 13/09/2015, impreterivelmente.

2 O candidato dever assinalar no requerimento utilizado para inscrio on-line, no site http://concurso.rio.rj.gov.br, seu pedido de iseno de taxa de inscrio.

2.1 o sistema bloquear o acesso a esta opo aps o perodo determinado no subitem 1.1;

2.2 o candidato que pretender iseno de taxa de inscrio dever, obrigatoriamente, comparecer no dia 15/09, 16/09, 17/09 ou 18/09/2015, das 10h s 13h ou das 14h s 16h, em um dos locais, abaixo determinados, para a entrega dos seguintes documentos:

requerimento de avaliao de hipossuficincia impresso;

original e cpia do comprovante de residncia (luz, gs ou telefone) no nome do requerente ou do parente que reside no mesmo endereo;

original e cpia da certido de nascimento ou certido de casamento ou deciso judicial de separao ou divrcio ou de bito do cnjuge;

original e cpia da certido de nascimento de filhos, se menores de idade

original e cpia do ltimo contracheque do requerente e de todos integrantes da renda familiar ou original e cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) das pginas que contenham fotografia, identificao, anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente em branco ou com correspondente data de sada anotada do ltimo contrato de trabalho do requerente e dos que residam no mesmo endereo;

declarao, de prprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1 grau devidamente comprovados com os documentos acima solicitados, que residam no mesmo endereo do candidato.

LOCAL ENDEREO

II Regio Administrativa Rua Repblica do Lbano n54 Fundos - Centro/ RJ Rua da Constituio, 34 /2 andar - Centro/ RJ

VIII Regio Administrativa Rua Desembargador Isidro, 41 Tijuca (Praa Saens Pea) RJ

2.2.1 a entrega dos documentos para a avaliao da hipossuficincia s poder ser efetuada pelo prprio candidato;

2.2.2 ao entregar todos os documentos constantes do item 2.2 deste Ttulo, o candidato receber um comprovante de entrega.

2.2.2.1 no ser admitida entrega condicional e posterior complementao de documentos.

2.3 no sero analisados os pedidos de iseno sem as informaes e os documentos necessrios para a correta avaliao da hipossuficincia do candidato;

2.4 qualquer declarao identificada como falsa sujeitar o candidato ao cancelamento de sua inscrio e s sanes previstas em lei;

2.5 caso o candidato no comparea para a entrega dos documentos no dia, horrio e local determinados no subitem 2.2 deste Ttulo, o processo de solicitao de iseno de taxa ser indeferido, pois somente a realizao do preenchimento do requerimento no significar que a inscrio tenha sido aceita e efetivada.

3 Conforme o estabelecido no art. 1 da Lei n 3.330/2001, sero considerados hipossuficientes para inscrio gratuita aqueles cuja renda familiar no exceda trs Salrios Mnimos e/ou comprovarem estar desempregados.

3.1 atestada a hipossuficincia do requerente, sua inscrio ser, automaticamente, autorizada.

3.1.1 o candidato dever acessar no site http://concurso.rio.rj.gov.br o seu requerimento de inscrio a partir das 16h do dia 22/09/2015, a fim de tomar cincia do resultado de sua avaliao da hipossuficincia.

3.2 caso a avaliao da hipossuficincia seja indeferida, o requerente poder, se desejar, concretizar sua inscrio acessando novamente o seu requerimento de inscrio no site http://concurso.rio.rj.gov.br para a impresso do DARM at s 16h do dia 24/09/2015 e efetuar o pagamento da taxa, at o dia 24/09/2015, conforme o disposto no Ttulo III, item 2 e seus subitens.

V - DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E NDIOS

1 Conforme o estabelecido na Lei Municipal 5.695 de 27/03/2014, fica reservado a candidatos negros e ndios, o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Edital.

2 considerado negro ou ndio o candidato que assim se declare no momento da inscrio.

2.1 caso o candidato no se autodeclarar no ato da inscrio, no ser permitida qualquer alterao posterior para esse fim.

3 A autodeclarao facultativa, ficando o candidato submetido s regras gerais deste Edital, caso no opte pela reserva de vagas.

4 As vagas reservadas a candidatos negros e ndios, conforme o quantitativo estabelecido no item 1, do Ttulo I, deste Edital, caso no sejam preenchidas, sero revertidas para o quadro de vagas regulares.

4.1 para os cargos cujo nmero de vagas no alcancem o quantitativo mnimo para aplicao do sistema de cotas, ser oferecido o cadastro reserva para cotas, na hiptese de, durante a validade do concurso, haver a necessidade de novas convocaes e que sejam suficientes ao alcance do percentual mnimo para o oferecimento de reserva das respectivas vagas;

4.2 o candidato interessado em concorrer ao cadastro reserva citado no subitem 4.1 deste Ttulo, dever estar ciente de que, neste momento, estar concorrendo, somente, s vagas regulares.

5 Detectada a falsidade da declarao a que se refere o item 3 deste Ttulo, que poder ser identificada pelo servidor a quem o candidato se apresente, ser o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficar sujeito anulao da sua admisso ao servio pblico, aps o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.

6 Os candidatos concorrentes s vagas de negros e ndios, se aprovados, alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes em relao parte, observada a respectiva ordem de classificao obtida.

7 Caso haja desistncia de vaga do candidato negro ou ndio aprovado, essa vaga ser preenchida por outro candidato negro ou ndio, respeitada a ordem de classificao da lista especfica.

VI - DA PESSOA COM DEFICINCIA

1 Ficam reservadas, no presente certame, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para pessoas com deficincia, desde que comprovada a deficincia e a devida compatibilidade com as atividades do cargo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n 4.950 de 02.12.08, Lei Municipal n. 2.111 de 10.01.94, na Lei Municipal n. 645 de 05.11.84 e no Decreto Municipal n. 5.890, de 16.06.86.

2 As vagas reservadas a pessoa com deficincia, conforme o quantitativo estabelecido no item 1, do Ttulo I, deste Edital, caso no sejam preenchidas, sero revertidas para o quadro de vagas regulares.

2.1 para os cargos, cujo nmero de vagas no alcancem o quantitativo mnimo para aplicao do sistema de cotas, ser oferecido o cadastro reserva para cotas, na hiptese de, durante a validade do concurso, haver a necessidade de criao de novas vagas na carreira, atravs dfe Lei, e que sejam suficientes ao alcance do percentual mnimo para o oferecimento de reserva das respectivas vagas;

2.2 o candidato interessado em concorrer ao cadastro reserva citado no subitem 2.1 deste Ttulo, dever estar ciente de que, neste momento, estar concorrendo, somente, s vagas regulares.

3 O candidato inscrito como pessoa com deficincia dever assinalar o campo prprio do requerimento de inscrio, declarando a deficincia da qual portador e, se necessrio, requerer o mtodo atravs do qual deseja realizar a prova: com ledor ou prova ampliada e/ou informar dificuldade de locomoo.

3.1 no caso de prova, em que haja necessidade de auxlio de fiscal ledor, o mesmo, alm de auxiliar na leitura da prova, sempre sob a superviso de outro fiscal devidamente treinado, transcrever as respostas para o Carto-Resposta. Ao final da prova ser lavrado um termo no qual o candidato concordar com as marcaes que foram efetuadas no Carto-Resposta.

3.2 o candidato com deficincia visual parcial (ambliopia) dever declarar sua condio, informando no requerimento de inscrio sobre a necessidade da prova ser confeccionada de forma ampliada. Neste caso, ser oferecido Carto-Resposta ampliado e Caderno de Questes com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).

3.3 qualquer outra solicitao referente a atendimento de necessidade especial o candidato dever proceder conforme o disposto no Ttulo VII deste Edital.

4 O candidato com deficincia auditiva que fizer uso de aparelho auricular, somente poder utiliz-lo at o sinal de incio da prova; momento no qual ser solicitado que retire o mesmo.

4.1 caso haja algum aviso no decorrer do perodo de prova, ao candidato ser permitido recolocar o aparelho, garantindo assim, a isonomia de informaes.

5 O candidato que no declarar no requerimento de inscrio que pessoa com deficincia, concorrer somente s vagas regulares, no sendo admitidas alteraes posteriores ao trmino das inscries (23/09/2015).

6 O candidato inscrito como pessoa com deficincia participar do certame em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio, ao local de aplicao, ao tempo de realizao das provas e nota mnima exigida para todos os demais candidatos, sendo-lhe, porm, assegurado fcil acesso ao recinto onde sero realizadas as provas.

7 O acesso de pessoas com deficincia s provas e sua eventual aprovao no significa que houve o reconhecimento da compatibilidade de sua deficincia com as atribuies do cargo a ser ocupado, a qual ser determinada por meio de Percia Mdica.

8 O candidato inscrito como pessoa com deficincia, se aprovado na Prova Objetiva (Nvel Mdio e P2 Nvel Superior), dever comparecer no prazo de at 02 (dois) dias teis, contados a partir da publicao do resultado das mesmas, no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro, Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos, da Secretaria Municipal de Administrao, situada na Rua Afonso Cavalcanti n. 455, Prdio Anexo, 10 andar - Ala B - Cidade Nova, no horrio das 10h s 16h, munido do original de documento oficial de identidade, para tomar cincia do dia e horrio em que dever comparecer Gerncia de Percias Mdicas da Secretaria Municipal de Administrao - A/CSRH/CVS/GPM, ficando a Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos desobrigada de realizar qualquer tipo de contato para este fim.

8.1 o candidato ser encaminhado Gerncia de Percias Mdicas da Secretaria Municipal de Administrao - A/CSRH/CVS/GPM, para confirmao da deficincia declarada, conforme o disposto na legislao vigente;

8.2 no caso de ser pessoa com deficincia auditiva ou visual ou apresentar paralisia cerebral, o candidato dever exibir, tambm, exame audiomtrico, laudo oftalmolgico com acuidade visual ou parecer neurolgico, respectivamente, dentro do prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da data da emisso at a da apresentao;

8.3 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliao da capacidade laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o referido rgo informar Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos da Secretaria Municipal de Administrao, para as providncias pertinentes.

8.3.1 a Junta de Especialistas emitir laudo fundamentado, declarando a compatibilidade ou no da deficincia com as atribuies do cargo a ser ocupado;

8.3.2 o candidato, cuja deficincia seja considerada pela Junta de Especialistas, incompatvel com o regular exerccio das atividades do cargo, ser eliminado do certame.

9 O candidato considerado pela Gerncia de Percias Mdicas como portador de deficincia far jus aos benefcios da legislao pertinente, se obtiver a mdia para aprovao, conforme o estabelecido neste Edital.

10 O candidato considerado pela Gerncia de Percias Mdicas como no portador de deficincia concorrer, somente, s vagas regulares, se obtiver a mdia para aprovao, conforme o estabelecido neste Edital.

11 O candidato inscrito como pessoa com deficincia que no comparecer, no dia, hora e local determinados, para confirmao da deficincia declarada no ato da inscrio ou deixar de comparecer, se convocado, para a avaliao da Junta de Especialistas, concorrer, somente, s vagas regulares.

12 Os candidatos considerados pessoa com deficincia, conforme a legislao vigente, se habilitados, alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em relao parte, observados a respectiva ordem de classificao obtida.

13 Os recursos contra o resultado das avaliaes realizadas pela Gerncia de Percias Mdicas devero ser interpostos no dia subsequente ao da publicao do resultado da avaliao dos candidatos inscritos como pessoa com deficincia e encaminhados Gerncia de Percias Mdicas da Secretaria Municipal de Administrao - A/CSRH/CVS/GPM.

14 Os recursos contra o resultado das avaliaes realizadas pela Junta de Especialistas devero ser interpostos no dia subsequente ao da publicao do resultado da avaliao dos candidatos inscritos como pessoa com deficincia e encaminhados Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos da Secretaria Municipal de Administrao A/CGGT/CRS.

VII - DA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIAL

1 O candidato, inscrito como pessoa com deficincia ou no, que necessitar de atendimento especial durante a realizao da prova dever solicit-lo Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prdio Anexo, 10 andar - Ala B, Cidade Nova/RJ, impreterivelmente, at o dia 19/11/2015, no horrio das 10h s 16h, indicando claramente quais os recursos especiais necessrios e apresentar laudo mdico redigido em letra legvel, justificando o atendimento especial solicitado.

1.1 O candidato que no se manifestar, na forma e no prazo contido no item 1, no ter atendimento especial do dia da realizao da prova.

2 Entende-se por necessidade de atendimento especial:

2.1 necessidade de auxlio de fiscal ledor. Neste caso, alm de auxiliar na leitura da prova, o fiscal ledor, sempre sob a superviso de outro fiscal devidamente treinado, transcrever as respostas para o Carto-Resposta. Ao final da prova ser lavrado um termo no qual o candidato concordar com as marcaes que foram efetuadas no Carto-Resposta.

2.2 necessidade da prova ser confeccionada de forma ampliada. Neste caso, ser oferecido Carto-Resposta ampliado e Caderno de Questes com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro);

2.3 necessidade de sala de mais fcil acesso, no caso de dificuldade de locomoo;

2.4 necessidade de carteira e mesa separadas.

2.4.1 dependendo da disponibilidade do local, o candidato poder ser alocado em uma sala sozinho. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por 2 (dois) fiscais.

2.5 candidato que necessitar utilizar culos escuros, protetores auriculares ou quaisquer acessrios de cobertura para cabea;

2.6 candidato que necessitar utilizar aparelho auricular;

2.7 candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas da prova. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da prova ser lavrado um termo no qual o candidato concordar com as marcaes que foram efetuadas no Carto-Resposta.

2.8 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao da prova, dever levar um acompanhante, o qual ser responsvel pela guarda da criana.

2.8.1 a candidata que no levar acompanhante no realizar a prova.

2.8.2 nos horrios de amamentao, a candidata lactante poder ausentar-se, temporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

2.8.2.1 na sala reservada para amamentao, ficaro somente a candidata lactante, o lactente e uma fiscal, sendo vedada a permanncia do acompanhante e de quaisquer outras pessoas.

2.8.3 no ser concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a ttulo de compensao, durante o perodo de realizao das provas.

2.9 candidato que no tenha condies de se deslocar sozinho e necessite de acompanhante.

3 Ao acompanhante, conforme estabelecido nos itens 2.8 e 2.9 e previamente autorizados pela Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos, no ser permitido a utilizao de celular ou quaisquer outros equipamentos eletrnicos ou de comunicao durante a realizao do certame.

3.1 o acompanhante ficar, sempre sob a superviso de um fiscal, em dependncia designada pela Comisso Organizadora.

4 A exigncia da solicitao da necessidade de atendimento especial descrita nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 aplica-se apenas aos candidatos concorrentes s vagas regulares tendo em vista no existir a opo no requerimento de inscrio.

4.1 para o atendimento das demais necessidades, o candidato, concorrente s vagas regulares ou de pessoa com deficincia, dever proceder conforme o estabelecido no item 1 deste Ttulo.

5 A solicitao no garante ao candidato o atendimento especial. O pedido ser deferido ou indeferido pela Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos, aps anlise, obedecendo a critrios de viabilidade e de razoabilidade.

VIII - DA CONFIRMAO DA INSCRIO

1 O candidato dever acompanhar a CONFIRMAO DO PAGAMENTO DE SUA INSCRIO atravs do site http://concurso.rio.rj.gov.br at o dia 30/09/2015.

1.1 para verificar a confirmao do pagamento, o candidato acessar, no site acima mencionado, a opo consultar andamento da inscrio e, verificar no final do requerimento se consta a mensagem confirmado pagamento da taxa de inscrio;

1.2 se at a data acima citada no estiver confirmado o respectivo pagamento da inscrio, o candidato dever comparecer, impreterivelmente, no dia 02/10/2015, Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos, da Secretaria Municipal de Administrao, situada na Rua Afonso Cavalcanti n. 455, Prdio Anexo, 10 andar - Ala B - Cidade Nova, no horrio das 10h s 16h, portando o CPF, DARM e o respectivo comprovante de pagamento;

1.3 a inobservncia ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Ttulo, implicar a no participao do candidato no concurso, no sendo aceitas, portanto, reclamaes quanto a no confirmao do pagamento de sua inscrio;

1.4 no haver incluso de candidato aps a data determinada no subitem 1.2 deste Ttulo.

2 As informaes referentes a data, horrio, tempo de durao e local de realizao da prova (nome do estabelecimento, endereo e sala), assim como orientaes para realizao da prova, estaro disponveis, oportunamente, no site http://concurso.rio.rj.gov.br.

2.1 no sero prestadas, por telefone, informaes a respeito de locais e horrios de realizao da prova;

2.2 o Carto de Confirmao de Inscrio estar disponvel no site http://concurso.rio.rj.gov.br para conhecimento do candidato.

3 O candidato dever, obrigatoriamente, conferir todas as informaes contidas no site http://concurso.rio.rj.gov.br e/ou no requerimento de inscrio e/ou no Carto de Confirmao de Inscrio CCI.

3.1 quando houver inexatido de informao tais como: nome, identidade e data de nascimento, o candidato dever solicitar ao fiscal de sala a devida correo, no momento em que for assinar a lista de presena na sala de prova;

3.2 caso haja inexatido na informao relativa sua eventual condio de pessoa com deficincia que demande tipo de prova diferenciada (ledor ou ampliada) e/ou esteja concorrendo s vagas reservadas para pessoas com deficincia, o candidato dever comparecer, impreterivelmente, at o dia 19/11/2015, Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos, da Secretaria Municipal de Administrao, situada na Rua Afonso Cavalcanti n. 455, Prdio Anexo, 10 andar - Ala B - Cidade Nova, no horrio das 10h s 16h;

3.3 sero de exclusiva responsabilidade do candidato as consequncias advindas de

eventual omisso quanto solicitao de correo.

4 A existncia de informaes quanto data, horrio e local da realizao da prova no Carto de Confirmao de Inscrio disponvel na Internet, no exime o candidato do dever de observar, pelo Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro, as publicaes de todos os atos e editais referentes ao certame.

5 O candidato no poder alegar desconhecimento dos locais de realizao das provas como justificativa de sua ausncia. O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, ser considerado como desistncia do candidato e resultar em sua eliminao do certame.

IX - DA AVALIAO DOS CANDIDATOS

1 Os candidatos sero avaliados conforme a seguir, com base no contedo programtico constante do Anexo I deste Edital.

1.1 Nvel Superior

CARGO PROVA CONTEDO N DE

QUESTES

PONTOS POR

QUESTO

TOTAL POR CONTEDO

MN PARA HABILITA

O POR CONTEDO

MN PARA HABILITAO

, NO TOTAL DA PROVA

CONTADOR

Objetiva P1 - Conhecimentos

Gerais

Lngua Portuguesa 15 2,0 30,0 6,0

51,0

Direito Administrativo 15 1,0 15,0 3,0

Administrao e Gesto por Processos

15 1,0 15,0 3,0

Raciocnio Lgico - Quantitativo Analtico

10 2,0 20,0 4,0

tica do Servidor na Administrao Pblica

05 1,0 5,0 1,0

TOTAL P1 60 85,0


Especficos

Contabilidade Geral e Custos

15 2,0 30,0 6,0

54,0

Contabilidade Governamental e Administrao Financeira e Oramentria

15 2,0 30,0 6,0

Auditoria 10 1,0 10,0 2,0

Controle Interno e Gesto de Riscos

10 1,0 10,0 2,0

Matemtica Financeira

10 1,0 10,0 2,0

TOTAL P2 60 90,0


QUESTES

PONTOS POR

QUESTO

TOTAL POR CONTEDO

MN PARA HABILITA

O POR CONTEDO

MN PARA HABILITAO

, NO TOTAL DA PROVA

TECNICO DE CONTROLE INTERNO


Gerais


51,0

Direito Administrativo 15 1,0 15,0 3,0

Administrao e Gesto por Processos

15 1,0 15,0 3,0


10 2,0 20,0 4,0


05 1,0 5,0 1,0

TOTAL P1 60 85,0


Especficos

Contabilidade Governamental e e Administrao Financeira e Oramentria

10 1,0 10,0 2,0

54,0

Auditoria 15 2,0 30,0 6,0

Controle Interno e Gesto de Riscos

15 2,0 30,0 6,0

Tecnologia da Informao

10 1,0 10,0 2,0

Matemtica Financeira e Noes de Economia

10 1,0 10,0 2,0

TOTAL P2 60 90,0

1.1.1 ser considerado habilitado na Prova Objetiva dos cargos de nvel superior (P1 e P2) o candidato que alcanar, no mnimo, 20% (vinte por cento) de pontos por contedo E 60% (sessenta por cento) de pontos do total de cada prova.

1.2 Nvel Mdio


QUESTES

PONTOS POR

QUESTO

TOTAL POR CONTEDO

MN PARA HABILITA

O POR CONTEDO

MN PARA HABILITAO

, NO TOTAL DA PROVA

AUXILIAR DE CONTROLADORI

A

Objetiva


54,0

Noes de Direito Administrativo

10 1,0 10,0 2,0

Noes de Controle Interno

10 2,0 20,0 4,0

Noes de Oramento Pblico

10 2,0 20,0 4,0


10 1,0 10,0 2,0

Noes de Informtica 05 1,0 5,0 1,0


05 1,0 5,0 1,0

TOTAL 60 90,0

1.2.1 ser considerado habilitado na Prova Objetiva do cargo de nvel mdio o candidato que alcanar, no mnimo, 20% (vinte por cento) de pontos por contedo E 60% (sessenta por cento) de pontos do total da prova.

1.3 toda e qualquer legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao na prova do Concurso.

2 DA PROVA OBJETIVA

2.1 as provas (nveis superior e mdio) sero realizadas no mesmo dia;

2.2 a prova constar de questes de mltipla escolha, com quatro opes (A, B, C e D) e uma nica resposta correta, de acordo com o enunciado da questo;

2.2 a prova dever ser feita, obrigatoriamente, caneta esferogrfica, fabricada em material incolor e transparente, de tinta azul ou preta.

2.2.1 no ser permitido o uso de lpis, lapiseira, marca texto, corretivo e/ou borracha durante a realizao da prova.

2.3 os cartes-resposta sero corrigidos por meio de processamento eletrnico;

2.5 o candidato dever transcrever as respostas da prova objetiva para o Carto-Resposta, que o nico documento vlido para a correo eletrnica, apondo, ainda, sua assinatura no local determinado.

2.5.1 como medida de segurana, o candidato dever transcrever, de prprio punho, em caligrafia usual, a frase apresentada no caderno de questes, para posterior exame grafolgico e confirmao de sua identificao, no sendo permitida a interferncia e/ou a participao de outras pessoas.

2.5.1.1 caso no tenha condies de transcrever a frase, ser lavrado Termo de Ocorrncia e colhida a impresso digital do candidato.

2.6 o preenchimento do Carto-Resposta ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste regulamento, no sendo permitida a interferncia e/ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realizao das provas, conforme o disposto no Ttulo VI item 3.1 e Ttulo VII itens 2.1 e 2.7.

2.6.1 haver, no Carto-Resposta, para cada questo, quatro campos de marcao: um campo para cada uma das quatro opes A, B, C e D, sendo que o candidato dever, obrigatoriamente, marcar, para cada questo, um, e somente um, dos quatro campos do Carto-Resposta, sob pena de anulao da respectiva questo;

2.6.2 no sero computadas as questes no assinaladas, rasuradas ou emendadas, ainda que legveis, e as que tiverem mais de uma opo assinalada como resposta;

2.6.3 o candidato no poder amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o Carto-Resposta, sob pena de reprovao, por impossibilidade de realizao da leitura ptica;

2.6.4 em hiptese alguma haver substituio do Carto-Resposta por erro do candidato.

2.7 o tempo de durao da prova inclui o preenchimento do Carto-Resposta.

2.7.1 o candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais: nome, nmero de inscrio e data de nascimento.

2.8 os gabaritos das provas sero publicados no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro - D.O Rio no segundo dia til aps a realizao das provas, estando disponveis tambm, no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

X - DAS CONDIES DE REALIZAO DAS PROVAS

1 As provas sero aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro, em funo da disponibilidade de locais para realizao.

1.1 a Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos no se obriga a realizar as provas no bairro onde o candidato residir;

2 Os locais, a data e o horrio de realizao das provas sero publicados no Dirio Oficial do Municpio. e divulgados no site http://concurso.rio.rj.gov.br.

3 O candidato dever comparecer ao local designado para a prova com antecedncia de 60 (sessenta) minutos do horrio fixado para o seu incio, portando o ORIGINAL do documento de identidade oficial, reconhecido em todo o territrio nacional.

3.1 o documento dever estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato e sua assinatura;

3.2 no ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem

protocolo do documento;

3.3 sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelo Comando Militar, pela Secretaria de Segurana Pblica, pelo Instituto de Identificao e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997);

3.4 no sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem documentos, mesmo que original, ilegveis, no-identificveis e/ou danificados ou quaisquer outros, que no tenham validade como documento de identidade em todo o territrio nacional;

3.5 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realizao da prova, documento original que o identifique, reconhecido em todo o territrio nacional alegando qualquer justificativa, no realizar a prova, sendo excludo do certame.

4 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, aps a assinatura da lista de presena, sero adotados os seguintes procedimentos.

4.1 o candidato no poder retirar-se da sala de prova sem autorizao e acompanhamento da fiscalizao;

4.2 o candidato no poder consultar qualquer material, inclusive jornal e revista, enquanto aguardar o horrio de incio da prova.

5 Recomenda-se que o candidato no leve nenhum aparelho eletrnico no dia de realizao das provas.

5.1 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho(s) celular(es) desligado(s) ou outros aparelhos eletrnicos, tero os referidos objetos guardados em saco de segurana, que dever ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o candidato estiver sentado. Demais pertences ficaro vista da fiscalizao de sala, durante todo o perodo de permanncia dos candidatos em sala, no se responsabilizando a Secretaria Municipal de Administrao pela guarda, por perdas ou extravios durante a realizao da prova, nem por danos a eles causados.

5.1.1 de responsabilidade do candidato acondicionar os objetos citados no item 5.1.

5.2 o telefone celular dever permanecer desligado e sem bateria, desde o momento da entrada at a retirada do candidato do estabelecimento de realizao das provas;

5.3 o candidato que descumprir o estabelecido no item 5 e subitens deste Ttulo, poder ser eliminado do certame, conforme deciso da Organizadora do Concurso.

6 No ser permitida a entrada de candidatos, nos prdios onde sero realizadas as provas, portando arma de qualquer espcie, ainda que detenha autorizao para o respectivo porte.

7 Os portes dos prdios onde sero realizadas as Provas sero fechados, impreterivelmente, no horrio a ser informado atravs de Edital, mediante preenchimento Termo de Fechamento de Porto, lavrado pelo Supervisor ou pelo Coordenador na presena de duas testemunhas.

7.1 o candidato que chegar aps o fechamento dos portes, independente do motivo alegado, ter vedada sua entrada no prdio e ser automaticamente eliminado do certame.

8 Ser vedado ao candidato o uso de lupas, culos escuros, protetores auriculares ou quaisquer acessrios de cobertura para cabea, tais como: chapu, bon, gorro etc., salvo se autorizado, previamente, pela Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos, conforme estabelecido no Ttulo VII deste Edital. 9 Os relgios de pulso sero permitidos, desde que no sejam digitais e permaneam sobre a mesa, vista dos fiscais, at a concluso da Prova. 10 No ser permitido o emprstimo de material e/ou utenslio de qualquer espcie entre os candidatos.

11 A inviolabilidade das provas ser comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e a presena de, no mnimo, 2 (dois) candidatos. 12 No ser autorizado o ingresso de acompanhantes do candidato no estabelecimento de realizao das provas, salvo se autorizado, previamente, pela Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos, conforme estabelecido no Ttulo VII deste Edital. 13 Nos locais de prova poder haver revista pessoal por meio de utilizao de detector de metais e rastreamento eletrnico.

14 No ser permitido ao candidato fumar conforme determinado no art 49 da Lei Federal 12.546 de 14 de dezembro de 2011. 15 Aps o incio da prova no ser permitida a permanncia de pessoas no autorizadas previamente no local de prova, .salvo se autorizado, previamente, pela Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos, conforme estabelecido no item 1 do Ttulo VII deste Edital. 16 No ser permitida a consulta legislao, livros, impressos ou anotaes; 17 Somente aps decorrida uma hora do incio da prova, o candidato, ainda que tenha desistido do concurso, poder entregar o caderno de questes e o carto-resposta devidamente assinado e com a frase transcrita e retirar-se do recinto. 18 Ao terminar a prova o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o caderno de questes e o carto-resposta devidamente assinado, sob pena de excluso do certame.

18.1 os cadernos de questes retidos, sero eliminados posteriormente. 19 Somente durante os 30 (trinta) minutos finais de prova ser permitido ao candidato copiar seus assinalamentos do carto-resposta, em formulrio prprio, a ser distribudo pelo fiscal de sala.

19.1 o candidato que descumprir o estabelecido no item 19, deste Ttulo, poder ser eliminado do certame, conforme deciso da Organizadora do concurso.

20 Os trs ltimos candidatos devero permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concludo a prova ou o tempo tenha se esgotado, sendo indispensvel o registro dos seus nomes e assinaturas na ata de aplicao de prova. 21 O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 17 a 20 deste Ttulo, dever assinar o Termo de Desistncia e, caso se negue, ser lavrado um Termo de Ocorrncia, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo Coordenador Local. 22 Qualquer observao por parte dos candidatos ser igualmente lavrada na ata, ficando seus nomes e nmeros de inscrio registrados pelos fiscais. 23 No haver prorrogao do tempo previsto para aplicao da prova, e nem compensao em decorrncia de afastamento do candidato da sala de prova, seja qual for o motivo. 24 No dia de realizao da prova no sero fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicao desta e nem pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 25 No haver aplicao de prova fora dos dias, locais e horrios pr-estabelecidos.

XI - DA EXCLUSO DO CERTAME

1 Ser excludo do concurso o candidato que:

1.1 faltar, chegar ao local de prova aps o fechamento dos portes ou comparecer para a realizao da prova em local diferente do designado; 1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto-resposta e/ou o caderno de questes;

1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 17 a 20 do Ttulo X;

1.4 deixar de cumprir o disposto no item 3 do Ttulo X;

1.5 deixar de assinar o Carto-Resposta e a lista de presena e/ou no transcrever a frase para o Carto-Resposta conforme estabelecido no item 2, subitens 2.5 e 2.5.1 do Ttulo IX;

1.6 dispensar tratamento incorreto e/ou descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao das provas ou autoridade, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,

incorrendo em comportamento indevido;

1.7 for surpreendido, durante a realizao da prova:

1.7.1 utilizando qualquer tipo de consulta a material impresso, anotaes ou similares ou em comunicao verbal, escrita ou gestual, com outro candidato;

1.7.2 dando e/ou recebendo auxlio para a execuo da prova;

1.7.3 portando qualquer tipo de anotao, impressa ou manuscrita;

1.7.4 utilizando qualquer aparelho eletrnico ou qualquer outro meio de comunicao ativa ou passiva;

1.7.5 portando qualquer tipo de arma.

1.8 fizer anotao de informaes relativas s suas respostas em qualquer parte do corpo, no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que no o formulrio especfico;

1.9 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

1.10 recusar-se a entregar o carto-resposta e/ou o caderno de questes ao trmino do tempo destinado para a realizao da prova;

1.11 descumprir quaisquer das instrues contidas no caderno de questes;

1.12 no alcanar o mnimo de pontos exigidos para habilitao no concurso, conforme estabelecido no presente Edital;

1.13 utilizar processos ilcitos, atravs de meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, mesmo que constatado posteriormente;

1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou no cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessrios para a posse;

1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso pblico;

1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

1.17 fizer declarao identificada como falsa ou inexata em qualquer documento;

1.18 no atender s determinaes do presente regulamento e de seus atos complementares.

XII - DOS RECURSOS

1 O prprio candidato, ou seu procurador legal, podero interpor recurso, quando ficar evidenciado erro na formulao da questo, na correo e no critrio de julgamento, utilizando-se, para tanto, de formulrio prprio, para cada questo, cujo modelo estar disponvel no site http://concursos.rio.rj.gov.br, opo Portal de Concursos.

2 Ser vedada a extrao de cpia, fotografia ou qualquer outra forma de reproduo em qualquer fase recursal.

2.1 a obteno de cpia somente se dar atravs de certido de inteiro teor, desde que requerida pelo prprio candidato ou seu procurador legal.

3 Os recursos devero ser interpostos no prazo de:

3.1 at 02 (dois) dias teis, contados a partir do dia subsequente ao da publicao do gabarito no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro D.O Rio, quanto s questes da Prova Objetiva;

3.2 at 02 (dois) dias teis, contados a partir do dia subsequente ao da publicao do resultado da Prova Objetiva no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro D.O Rio, para solicitar recontagem de pontos.

3.2.1 a recontagem de pontos ser atravs da vista da cpia do carto-resposta e s poder ser feita pelo prprio candidato.

3.3 at 02 (dois) dias teis, contados a partir do dia subsequente ao da publicao do

resultado final no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro D.O Rio, exclusivamente para retificao de eventual erro material.

4 O recurso, individual, dever ser digitado ou preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a indicao precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado, comprovando as alegaes com a citao de artigos de legislao, itens, pginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possvel cpia dos comprovantes.

4.1 o recurso contra o gabarito dever ser nico para cada questo.

5 O recurso dever ser entregue na Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos da Secretaria Municipal de Administrao, situada Rua Afonso Cavalcanti, 455 Anexo, 10 andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h s 16h.

5.1 no sero aceitos, em hiptese alguma, recursos aps as 16 horas.

6 Ser indeferido, liminarmente, o pedido de recurso apresentado fora das condies exigidas e/ou dos prazos estabelecidos.

7 Se do exame dos recursos contra o gabarito resultar anulao de questo, os pontos a ela correspondentes sero atribudos, indistintamente, a todos os candidatos presentes, independentemente da formulao de recurso.

8 Se, por fora de deciso favorvel a impugnaes, houver modificao do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, no se admitindo recurso dessa modificao decorrente das mesmas.

9 No sero aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.

10 A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso e reviso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual sero indeferidos, liminarmente, recursos ou revises adicionais.

XIII - DO RESULTADO DAS PROVAS

1 O resultado da Prova Objetiva ser divulgado por Edital, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro D.O Rio e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, , opo Portal de Concursos; e dele constaro as notas, por contedo, de todos os candidatos convocados.

XIV - DO RESULTADO FINAL

1 O resultado final do Concurso Pblico ser divulgado por Edital, publicado no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro D.O Rio e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, opo Portal de Concursos.

2 Do resultado final constaro, apenas, os candidatos aprovados, em ordem decrescente de pontos, mediante o somatrio das notas obtidas na Prova Objetiva.

2.1 na hiptese de igualdade de pontos, sero adotados, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate:

Contador

1 maior nota no contedo de Contabilidade Governamental e Administrao Financeira e Oramentria;

2 maior nota no contedo de Contabilidade Geral e Custos

3 maior nota no contedo de Auditoria;

4 maior nota no contedo de Controle Interno e Gesto de Riscos;

5 o mais idoso.

Tecnico de Controle Interno

1 maior nota no contedo de Auditoria;

2 maior nota no contedo de Controle Interno e Gesto de Riscos;

3 maior nota no contedo de Contabilidade Governamental e Administrao Financeira e Oramentria;

4 maior nota no contedo de Tecnologia da Informao;

5 o mais idoso.

Auxiliar de Controladoria

1 maior nota no contedo de Noes de Oramento Pblico;

2 maior nota no contedo de Noes de Controle Interno;

3 maior nota no contedo de Lngua Portuguesa;

4 maior nota no contedo de Direito Administrativo;

5 o mais idoso.

2.1.1 em observncia Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003 que dispe sobre o Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados tero critrio de desempate diferenciado;

2.1.2 para aplicao do critrio de desempate estabelecido no item 2.1.1, ser considerada a idade que o candidato tiver no ltimo dia de inscrio (23/09/2015).

XV - DO PROVIMENTO E ADMISSO NO CARGO

1 O provimento no cargo obedecer, rigorosamente, ordem da Classificao Final dos candidatos aprovados e s disposies legais pertinentes, considerando ainda o resultado dos beneficirios da Lei n. 2.111/1994 e da Lei 5.695/2014.

2 No ato da posse, o candidato dever comprovar a qualificao essencial exigida para o ingresso no cargo, conforme o constante no item 2 do Ttulo I e do item 6 deste Ttulo.

3 O candidato aprovado, quando convocado, dever apresentar-se Gerncia de Percias Mdicas, de acordo com escala a ser divulgada na poca prpria, para exame admissional, devendo, neste momento, estar de posse de exame oftalmolgico e, quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais, de exame eletrocardiogrfico.

3.1 ao serem avaliados pelos Mdicos Peritos da Gerncia de Percias Mdicas da Secretaria Municipal de Administrao, outros exames podero ser solicitados, na dependncia do exame clnico.

4 Somente sero aceitos exames realizados em at 30 dias imediatamente anteriores ao ato da apresentao.

5 Somente ser empossado no cargo o candidato considerado APTO no exame de sade admissional, de carter eliminatrio.

6 Por ocasio da posse, sero exigidos dos candidatos originais e xerox dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade;

CPF;

Comprovante da habilitao (qualificao exigida) para exercer o cargo;

Currculo;

PIS ou PASEP;

Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas, recentes e de frente;

Original da Carteira de Trabalho;

Titulo de Eleitor, com o respectivo comprovante de votao da ltima eleio;

Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

Certido de Casamento (se casado) ou da Certido de Nascimento (se solteiro);

Xerox da Certido de Nascimento dos filhos menores 21 anos;

Xerox do comprovante de residncia (conta de luz, gs, gua ou telefone convencional), emitido h no mximo 60 dias, onde conste seu endereo completo, inclusive o Cdigo de Endereamento Postal CEP;

Carta de Naturalizao se estrangeiro naturalizado (original e cpia);

Caso exista dependente por fora de ao judicial: apresentar Termo de Curatela (original e cpia) ou Termo de Guarda e Posse em caso de adoo (original e cpia);

Se o candidato j for ocupante de outro cargo ou emprego pblico, nas esferas Municipal, Estadual ou Federal, na ocasio da posse, aps a devida aprovao na percia mdica, dever comparecer no Setor de Acumulao de Cargos da SMA, munido do seu contra-cheque para regularizar esta situao funcional. Caso o cargo seja inacumulvel, apresentar o protocolo de exonerao ou resciso do contrato de trabalho

7 Os documentos citados no item 6 sero exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para posse, no sendo aceitos protocolos.

8 O candidato dever assinar declarao de veracidade dos documentos apresentados, bem como das informaes prestadas, sob pena de anulao do ato de nomeao.

XVI - DAS DISPOSIES GERAIS

1 O certame ser regulado por este Edital, organizado e executado pela Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos da Secretaria Municipal de Administrao.

1.1 o cronograma com as datas previstas da realizao de todas as etapas encontra-se disponvel no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

1.1.1 dependendo da necessidade o cronograma poder sofrer alteraes.

2 A Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos no se responsabiliza pela comercializao de apostilas referentes ao concurso.

3 A aprovao no concurso assegurar apenas a expectativa de direito nomeao, ficando a concretizao desse ato condicionada observncia das disposies legais pertinentes, do exclusivo interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e dentro do prazo de validade do concurso.

4 A jornada de trabalho ser organizada para atender s necessidades do Municpio do Rio de Janeiro, observada a carga horria especfica do cargo efetivo.

5 A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova ou convocao do candidato, desde que verificadas falsidades de declaraes ou irregularidades nas provas ou documentos.

6 O concurso ser homologado pelo Secretrio Municipal de Administrao, sendo o ato respectivo publicado no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro - D.O.Rio.

7 Todas as publicaes referentes a etapas do concurso (convocaes, avisos e resultados) sero publicados, exclusivamente, no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro - D.O.Rio e disponibilizados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

7.1 de responsabilidade da Controladoria Geral do Municpio a convocao dos candidatos para posse.

7.1.1 o candidato habilitado dever acompanhar as publicaes, no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro - D.O.Rio referentes convocao para posse.

8 O prazo de validade do concurso ser de 2 (dois) anos, contado a partir da data de publicao da homologao do certame, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica.

9 No ser investido no cargo o candidato que, na condio de ex-servidor, tenha nos ltimos cinco anos sido demitido de cargo pblico municipal, tido sua aposentadoria cassada por danos ao servio pblico ou tido contrato de trabalho com esta Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal n. 17.930/1999.

10 Os candidatos aprovados e classificados alm do nmero de vagas constantes do quadro do Ttulo I, item 1, faro parte do banco de concursados, suscetvel de aproveitamento durante o perodo de validade do concurso, de acordo com o interesse da Administrao Pblica Municipal.

11 O candidato habilitado em concurso pblico para cargo da Administrao Direta do Poder Executivo do Municpio do Rio de Janeiro, que no tenha completado a investidura de acordo com as determinaes contidas na Lei n 94 de 14 de maro de 1979, poder requerer a incluso de seu nome no final da lista do banco de concursados ou a autorizao para a posse, desde que obedecidas as normas estabelecidas na Resoluo SMA n 1.939 de 09 de janeiro de 2015.

12 Durante o desenvolvimento do processo, o candidato responsvel pela atualizao de endereo, junto Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos. Aps a homologao do concurso, o candidato aprovado responsvel pela atualizao do endereo junto Controladoria Geral do Municpio. A no atualizao poder gerar prejuzos ao candidato, sem nenhuma responsabilizao para a Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos da Secretaria Municipal de Administrao e nem Controladoria Geral do Municpio.

12.1 a Secretaria Municipal de Administrao e a Controladoria Geral do Municpio no se responsabilizam nos casos decorrentes de:

a) endereo no atualizado;

b) correspondncia devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato;

c) correspondncia recebida por terceiros.

13 As informaes referentes classificao e nota do candidato no sero transmitidas por telefone, em hiptese alguma.

14 As dvidas, oriundas das informaes neste Edital, podero ser dirimidas na Coordenadoria Geral de Gesto de Talentos, Rua Afonso Cavalcanti n 455, Anexo, 10 andar - Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2 a 6 feira, das 10h s 16h; atravs dos telefones 2976-1612 ou 2976-1103.

15 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital somente podero ser feitas por meio de outro edital.

16 Os casos omissos sero submetidos apreciao do Secretrio Municipal de Administrao.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2015

MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ

Secretrio Municipal de Administrao

ANEXO I

C O N T E D O P R O G R A M T I C O

NVEL SUPERIOR

CONTADOR (CONHECIMENTOS GERAIS)

LNGUA PORTUGUESA

1. Compreenso de textos contemporneos. Apreenso de informaes explcitas e implcitas. Identificao de caractersticas decorrentes do modo de organizao (dissertativo,

narrativo, descritivo, injuntivo) e do gnero de texto. Atribuio de significado aos recursos gramaticais empregados na construo de sentido. Reconhecimento do emprego de figuras de linguagem - conotao e denotao. 2. Ortografia conforme o acordo ortogrfico em vigncia. Acentuao grfica. Emprego do hfen. Emprego de letras. 3. Sintaxe de concordncia nominal. 4. Sintaxe de regncia nominal e verbal. 4.1 Uso do acento grave indicativo de crase. 5. Formao de palavras. Significado e sentido de morfemas. Neologismos e estrangeirismos. 6. Emprego e funo das diferentes classes gramaticais. 7. Flexo verbal. Concordncia verbal. Valor semntico de tempos, modos e vozes verbais, locues verbais, tempos compostos e formas nominais do verbo. Correlao entre tempos verbais. 8. Relaes de sentido entre oraes e segmentos de texto. Coordenao e subordinao. Conectores diversos que conferem coerncia e coeso ao texto. Colocao de termos na orao. 9. Emprego dos sinais de pontuao. 10. Equivalncia e transformao de estruturas sinttico-semnticas. Redao oficial. Reescrita de frases. Variabilidade da lngua e adequao ao contexto de uso.

OBS: A prova priorizar a conscincia no uso da lngua escrita padro e, no, a nomenclatura gramatical.

REFERNCIAS

AZEREDO, Jos Carlos. Gramtica Houaiss da lngua portuguesa. 2.ed. So Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramtica Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramtica do portugus contemporneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008. FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Dicionrio Aurlio da lngua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010. GARCIA, Othon M. Comunicao em prosa moderna. 27.ed. Rio de Janeiro: Fundao Getlio Vargas, 2010.

RIO DE JANEIRO. Prefeitura da Cidade. Manual de Redao Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Disponvel em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE193326.pdf/RHmanualredacaooficial2009.pdf

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Regime Jurdico Administrativo: Princpios do Direito Administrativo (Expressos e Reconhecidos) 2. Administrao Pblica: conceito; Sentido Objetivo e Sentido Subjetivo. 3. Administrao Direta e Indireta: Organizao Administrativa: Centralizao e Descentralizao; Desconcentrao; Administrao Direta: Conceito e Composio. Administrao Indireta: Conceito, Natureza da Funo; Abrangncia; Composio; Contratos de Gesto; Administrao Indireta: Conceito, Natureza da Funo; Abrangncia; Composio; Autarquias; Fundaes Pblicas; Empresas Pblicas; Sociedades de Economia Mistas 4. rgos Pblicos: Conceito; Criao e Extino; Classificaes; Teorias de Caracterizao do rgo. 5. Fatos Administrativos; Atos da Administrao; Atos Jurdicos e Atos Administrativos. 6. Ato Administrativo: Conceito; Elementos; Discricionariedade e Vinculao; Caractersticas; Mrito Administrativo; Formao e Efeitos; Classificao; Espcies: Quanto Forma de Exteriorizao e Quanto ao Contedo; Extino; Invalidao (ou Anulao); Convalidao; Revogao. Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos. 7. Poderes e Deveres dos Administradores Pblicos: Uso e Abuso de Poder; Poderes Administrativos: Poder Discricionrio, Poder Regulamentar e Poder de Polcia; Deveres dos Administradores Pblicos; Hierarquia e Disciplina. 8. Contratos Administrativos: Conceito, Disciplina normativa, Sujeitos, Caractersticas e Espcies; Clusulas de Privilgios; Equao Econmico-Financeira; Formalizao; Durao, Prorrogao, Renovao e Inexecuo do contrato administrativo; Extino do Contrato Administrativo; Sanes Administrativas. 9. Convnios Administrativos. 10. Consrcios Pblicos. 11. Licitao: Conceito, Natureza Jurdica e Disciplina Normativa;

Princpios Bsicos e Correlatos; Dispensa e Inexigibilidade. Tipos de Licitao. Modalidades de Licitao: Concorrncia, Tomada de Preos, Convite, Concurso, Leilo. Lei 8.666/93 e alteraes. Prego. Lei 10.520/2002 e alteraes. 12. Agentes Pblicos: Classificao; Agentes de Fato; Servidores Pblicos: Classificao; Regimes Jurdicos Funcionais; Organizao Funcional; Classificao dos Cargos; Criao, Transformao e Extino dos Cargos; Cesso de Servidores; Regime Constitucional. 13. Servios Pblicos: Conceito, Caractersticas, Classificao, Titularidade e Remunerao. Princpios que regem o servio pblico: Generalidade, Continuidade, Eficincia e Modicidade; Execuo de Servio Pblico: direta e indireta; Regimes de Parceria: Regime de Convnios Administrativos; Regime de Contratos de Gesto; Gesto por Colaborao. 14. Concesso de Servios Pblicos: Conceito; Objeto; Modalidades; Exigncia de Licitao; Direitos e Obrigaes dos Usurios; Prazo da Concesso; Interveno na Concesso. Extino da Concesso; Reverso; Permisso de Servios Pblicos: Conceito; Objeto; Extino da Permisso; Lei 8.987/95 e alteraes. Diferena entre Concesso e Permisso; Autorizao.15. Bens Pblicos: Conceito, Classificao e Regime Jurdico dos Bens Pblicos; Afetao e Desafetao; Aquisio, Gesto e Alienao dos Bens Pblicos; Espcies de Bens Pblicos. 16. Responsabilidade Civil do Estado: Conceito; Evoluo; Aplicao da Responsabilidade Objetiva; Atos Legislativos; Atos Judiciais; Reparao do Dano; Direito de Regresso. 17. Improbidade Administrativa. Lei. 8.429/92 e alteraes. 18. Atuao do Estado no Domnio Econmico: Liberalismo Econmico; Modelo Interventivo; Constitucionalizao Normativa; Quadro Normativo; Ordem Econmica; Formas de Atuao do Estado; Estado Regulador; Controle do Abastecimento; Tabelamento de Preos; Estado Executor; Monoplio Estatal; Privilgio; Atividades Monopolizadas. 19. Interveno do Estado na Propriedade: fundamentos; Modalidades. Desapropriao. 20. Controle da Administrao Pblica: conceito, tipos e classificao das formas de controle; Controle Interno e Externo; Controle Exercido pela Administrao Sobre Seus Prprios Atos (Controle Administrativo); Controle Parlamentar (Controle Legislativo), Controle Jurisdicional (Controle Judicirio); Meios de Controle Jurisdicional; Controle de Mrito e de Legalidade.

REFERNCIAS

BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas alteraes. BRASIL. Lei Federal n 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alteraes.

BRASIL. Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alteraes. BRASIL. Lei Federal n 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e suas alteraes. BRASIL. Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alteraes. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. Rio de Janeiro.

2015: Atlas.

ADMINISTRAO E GESTO POR PROCESSOS

1. Fundamentos da administrao: conceitos. 2. O Contexto em que as empresas operam: o ambiente das empresas, a tecnologia e sua administrao; estratgia empresarial. 3. Planejamento: Planejamento estratgico, ttico e operacional; tomada de deciso; ferramentas de planejamento. 4. Organizao: fundamentos; desenho organizacional e departamental; modelagem do trabalho; direo, gerncia e superviso; responsabilidade, autoridade e delegao; mudana organizacional. 5. Administrao participativa. 6. Abordagem administrativa da gesto por processos. 7. Discernindo gesto funcional e gesto por processos. 8. Vocabulrio tcnico de gesto por processos 9. Gesto por processos e a atratividade dos postos de trabalho. 10. A importncia da Tecnologia da informao na gesto por processos 11. Conhecimento empresarial. 12. Organizao e eficcia organizacional 13. Stakeholders, gerentes e tica 14. Organizao em um ambiente de mudana. 15. Mudana organizacional. 16. Desenho das organizaes. 17. Processo de administrao.

REFERNCIAS

CHIAVENATO, Idalberto. Administrao, Processo e Prtica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

DAVENPORT & PRUSAK. Conhecimento empresarial. Rio de Janeiro: Campus, 1998 DE SORDI, Jos Osvaldo. Gesto por processos. S. Paulo: Saraiva, 2012 GARETH, R. Jones; Teoria das organizaes. S. Paulo: Pearson, 2010 MAXIMIANO, Antonio C.A. Fundamentos da Administrao. Rio de Janeiro: LTC, 2015 MAXIMIANO, Antonio C.A. Teoria Geral da Administrao. S. Paulo: Atlas, 2012

RACIOCNIO LGICO QUANTITATIVO ANALTICO

1. Operaes com conjuntos. 2. Raciocnio lgico numrico: problemas envolvendo operaes com nmeros reais e raciocnio sequencial. 3. Conceito de proposio: valores lgicos das proposies; conectivos, negao e tabela-verdade. Tautologias. Condio necessria e suficiente. 4. Argumentao lgica, estruturas lgicas e diagramas lgicos. 5. Equivalncias e implicaes lgicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princpio Aditivo e Princpio Multiplicativo. Arranjos, combinaes e permutaes. 8. Noes de Probabilidade.

REFERNCIAS

CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. Raciocnio Lgico - Quantitativo. Srie Provas e Concursos. 4 edio. Ed. Campus, 2009. LIL ABDALLA, Samuel. Raciocnio Lgico para concursos 1 edio Editora Saraiva, 2012. MORAIS, Jos Luiz de. Matemtica e Lgica Para Concursos 1 edio Editora Saraiva, 2012. NUNES, Mauro Csar; CABRAL, Luiz Cludio. Raciocnio Lgico e Matemtica para Concursos. 7 edio Editora Elsevier/Campus, 2011. ROCHA, Enrique. Raciocnio Lgico para Concursos - 3 ed. Editora Impetus, 2010.

TICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAO PBLICA

1. Princpios Constitucionais de Natureza tica: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivao e Publicidade. 2. Crimes contra a F Pblica. 3. Crimes contra a Administrao Pblica: Crimes Praticados por Funcionrio pblico contra a Administrao Pblica em Geral; Crimes Praticados por Particular contra a Administrao em Geral; Crimes contra as Finanas Pblicas. 4. Decreto Municipal 13.319/94. 5. Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92) 6. Lei 8.666/93: Das Sanes Administrativas e da Tutela Judicial; Dos Crimes e Das Penas; Do Processo e do Procedimento Judicial.

REFERNCIAS

BRASIL. Cdigo Penal e Legislao Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Pblico. BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas alteraes. BRASIL. Lei Federal n 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alteraes. BRASIL. Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alteraes. RIO DE JANEIRO. Prefeitura da Cidade. Decreto Municipal n 13.319, de 20 de outubro de 1994.

CONTADOR (CONHECIMENTOS ESPECFICOS)

CONTABILIDADE GERAL E CUSTOS

Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuao, Princpios de contabilidade. Patrimnio: Conceito, composio, Ativo, Passivo e Patrimnio Lquido, Equaes e Variaes Patrimoniais. Escriturao e Lanamentos Contbeis: mtodos e elementos bsicos. Receitas, Despesas e apurao de resultado. Principais aspectos Contbeis das Contas Patrimoniais. Estrutura, Elaborao e Divulgao das Demonstraes Contbeis: Balano Patrimonial, Demonstrao do Resultado do Exerccio, Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido,

Demonstrao dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas. Consolidao das Demonstraes Contbeis. Anlise de Balanos.

Contabilidade de Custos: Terminologias utilizadas em Custos: Gastos, Custo, Despesa e Perda. Classificaes de Custos e de Despesas. Relao Custo-Volume-Lucro. Ponto de Equilbrio, margem de Segurana. Custos Diretos e Indiretos, Custos Fixos e Variveis. Sistemas de Acumulao de Custos: Por Produto, Por ordem de produo, Por ordem de servio, Por processo. Sistema de Custeio: Custo histrico, custo-corrente, custo estimado e custo-padro. Mtodos de Custeio: Direto, Varivel, por Absoro, Pleno, Padro e Baseado em Atividades (ABC). Subsistema de Informao de Custos do Setor Pblico.

REFERNCIAS

BRASIL. Lei Federal n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas atualizaes. COMIT DE PRONUNCIAMENTOS CONTBEIS - PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BSICO (R1) Estrutura Conceitual para Elaborao e Divulgao de Relatrio Contbil-Financeiro. COMIT DE PRONUNCIAMENTOS CONTBEIS - PRONUNCIAMENTO TCNICO CPC 26 (R1) Apresentao das Demonstraes Contbeis FIPECAFI. Manual de Contabilidade Societria Aplicvel a todas as Sociedades. Atlas, 2010. IUDCIBUS, Srgio de. Anlise de Balanos. 10 edio. Atlas. 2009. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos.10 edio. Atlas, 2010. NEVES, Silvrio. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Bsica. 16 a edio. Saraiva, 2013. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PBLICO NBC T 16.11 Subsistema de Informao de Custos do Setor Pblico. www.cfc.org.br. Acesso em 01/06/2015. PADOVEZE, Clvis Lus. Manual de Contabilidade Bsica. 8 a edio. Atlas, 2012.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL E ADMINSTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA

Contabilidade Governamental: Sistema Contbil, Subsistemas de Contas: Oramentrio, Patrimonial, Custos e Compensao. Variaes Patrimoniais. Princpios de Contabilidade no setor pblico. Procedimentos contbeis oramentrios (PCO). Procedimentos Contbeis Patrimoniais (PCP). Procedimentos Contbeis Especficos (PCE). Escriturao dos principais fatos da administrao pblica: arrecadao das receitas correntes e de capital, realizao das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operaes de crdito, inscrio de dvida ativa tributria e no tributria, incorporao de bens, reavaliao de bens, depreciao, amortizao, exausto, provises, precatrios, baixa de dvida ativa, variao cambial de dvidas, caues, fianas, consignaes, FUNDEB e lanamentos de encerramento do exerccio financeiro. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico (NSCASP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico (PCASP): conceito e estrutura. Demonstraes Contbeis Aplicadas ao Setor Pblico (DCASP): Balano Oramentrio, Balano Financeiro, Balano Patrimonial, Demonstrao das Variaes Patrimoniais, Demonstrao dos Fluxos de Caixa. Consolidao de Balanos. Anlise de Balanos.

Administrao Financeira e Oramentria: Oramento Pblico: Conceito, Noes Gerais, Campo de Atuao, Ciclo Oramentrio, Princpios Oramentrios, Crditos Adicionais. Oramento-Programa: Conceito e Finalidade. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e Lei Oramentria Anual (LOA). Reserva de Contingncia. Contingenciamento de Dotaes. Receita Pblica: Conceito, Classificaes, Estgios, Receita Oramentria e Extraoramentria. Despesa Pblica: Conceito, Classificaes, Estgios, Despesa Oramentria e Extraoramentria. Restos a Pagar. Despesas de Exerccio Anteriores. Fundos Especiais. Lei de Responsabilidade Fiscal: Endividamento, Limites, Relatrio Resumido da Execuo Oramentria e Relatrio da Gesto Fiscal.

REFERNCIAS

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pblica na Gesto Municipal. 5 edio. Atlas, 2013. BEZERRA FILHO, Joo Eudes. Oramento Aplicado ao Setor Pblico. Atlas, 2012. BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas alteraes (Ttulo VI, Captulo II, Seo II art 163 a 169). BRASIL. Lei Federal n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alteraes. BRASIL. Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000, e suas alteraes. BRASIL. Ministrio da Fazenda e Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Portaria Interministerial n 163, de 4 de maio de 2001, e suas alteraes. BRASIL. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Portaria MOG n 42 de 14 de abril de 1999. FEIJ, Paulo Henrique. Entendendo as Mudanas na Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico. Editora Gesto Pblica, 2013. GIACOMONI, James. Oramento Pblico. 16 edio. Atlas, 2012. MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PBLICO (Parte I,II,III,IV e V) 6 edio. www.tesouro.gov.br. Acesso em 01/06/2015. MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS. 6 edio. www.tesouro.gov.br. Acesso em 01/06/2015. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PBLICO NBC SP T16 www.cfc.org.br. Acesso em 01/06/2015. RIO DE JANEIRO. Prefeitura da Cidade. Lei Orgnica do Municpio do Rio de Janeiro e suas alteraes. SILVA, Valmir Lencio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico. 1 edio. So Paulo: Atlas, 2012.

AUDITORIA

Aspectos Gerais. Normas de Auditoria Independente das Demonstraes Contbeis. Normas aplicveis Auditoria Interna. Noes Fundamentais. Diferenas Conceituais: Auditoria Externa, Interna, Controle Interno, Controladoria. tica e conduta do Auditor, Cdigo de tica do Auditor Interno, Responsabilidade Legal, Controle de Qualidade. Auditoria Externa e Auditoria Interna: Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funes, Atribuies, Diferenas. Plano de Auditoria. Reviso analtica, Risco de Auditoria, Materialidade. Testes de Auditoria. Procedimentos de Auditoria. Tipos de Teste de Auditoria em reas Especficas das Demonstraes Contbeis: Ativo, Passivo, Patrimnio Lquido, Receita, Despesa e Custo. Amostragem em Auditoria. Evidncia de Auditoria. Carta de Responsabilidade da Administrao: objetivo, contedo. Uso do Trabalho de Outros Profissionais: outro Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra rea. Eventos Subsequentes. Planejamento de Auditoria. Escopo. Programa de Auditoria, Papis de Trabalho, Procedimentos de Auditoria. Testes de Observncia. Testes Substantivos. Tcnicas de Auditoria. Mtodos de coleta de dados. Amostragem. Evidncias de Auditoria. Relatrio de Auditoria. Tipos de Relatrio, Estrutura, Elementos. Normas Tcnicas (NBC T). Normas Profissionais (NBC P) Auditoria Interna: Conceituao, Objetivos, Papis de Trabalho, Fraude e Erro, Normas de Execuo dos Trabalhos, Normas Relativas ao Relatrio da Auditoria Interna. Monitoramento. Auditoria Governamental: conceito, finalidade, classificao e formas de execuo. Normas de Auditoria Governamental NAG.

REFERNCIAS

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 7 edio. So Paulo. Atlas, 2010. ATTIE, William. Auditoria: Conceitos e Aplicaes. 5 edio. So Paulo. Atlas, 2010. CHAVES, Renato Santos. Auditoria e Controladoria no Setor Pblico: Fortalecimento dos Controles Internos. 2 edio. Curitiba. Jurua. 2011.

Conselho Federal de Contabilidade. Princpios Contbeis - Resoluo CFC n. 750/93 e

1.282/2010.

INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. Cdigo de tica do Auditor Interno, 2009. Disponvel em: http://www.iiabrasil.org.br/new/images/down/03_IPPF_Codigo_de_etica_01_09.pdf Acesso em: 20/07/2015. LONGO, Claudio Goncalo. Manual de Auditoria e Reviso de Demonstraes Financeiras. 2 edio. So Paulo. Atlas. 2011. Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais: NBC PI 01. Normas Brasileiras de Contabilidade Tcnicas: NBC TI 01. As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretaes Tcnicas e os Comunicados Tcnicos. NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL NAG 1000, NAG 3000 e NAG 4000, 2010. Disponvel em: http://www.tc.df.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=e8add8c6-3daa-49c3-8390-5e407af89dc7&groupId=20402 . Acesso em: 20/07/2015. PEREZ JUNIOR, Jose Hernandez. Auditoria de Demonstraes Contbeis: Normas e Procedimentos. 5 edio. So Paulo: Atlas, 2012. RIO DE JANEIRO. Prefeitura da Cidade. Resoluo CGM n 1.118/2013. Manual de Auditoria: Normas e Procedimentos, 2013. Disponvel em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/2103349/4113224/ManualdeAuditoria.pdf . Acesso em: 20/07/2015. SILVA, Moacir Marques da. Curso de Auditoria Governamental. 2 edio. So Paulo: Atlas, 2012.

CONTROLE INTERNO E GESTO DE RISCOS

Constituio Federal: Art. 74. Lei Federal n 4.320/64: Ttulo VIII Do Controle da Execuo Oramentria. Captulo I Disposies Gerais. Captulo II Do Controle Interno. Lei Complementar n 101/00: Captulo IX - Da Transparncia, Controle e Fiscalizao: Princpios de Controle no Setor Pblico. Histria do Controle Interno. Controle Interno: conceito, finalidades. modalidades, tipos, tcnicas, responsabilidade e superviso, rotinas internas, aspectos fundamentais dos controles internos, relao custo-benefcio; definio de responsabilidade e autoridade; segregao de funes; acesso aos ativos;comprovaes e provas independentes. Sistema de Controle Interno: implantao, funcionamento, estruturao, operacionalizao das atividades do Sistema de Controle Interno. Compliance Office Gerenciamento de Controles Interno e de Riscos. Gerenciamento de Riscos Corporativos segundo o COSO. NBC TI 01 Auditoria Interna Estudo e Avaliao do Sistema Contbil e de Controles Internos. NBC TA -265 Auditoria Independente Comunicao de Deficincias de Controle Interno. Controladoria na Gesto Pblica. Governana no Setor Pblico. Controles internos segundo o COSO.

REFERNCIAS

ALTOUNIAN, Claudio Sarian; VIEIRA, Luis Afonso Gomes. Governana Pblica: O desafio do Brasil. Belo Horizonte, 2014. BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas alteraes. BRASIL. Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964 e suas alteraes. BRASIL. Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 e suas alteraes. CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Pblico: Integrao das reas do Ciclo de Gesto: Planejamento, Oramento, Finanas, Contabilidade e Auditoria e Organizao dos Controles Internos como Suporte Governana Corporativa. 5. Ed So Paulo: Atlas, 2013. CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Sistema de Controle Interno: Uma Perspectiva do Modelo de Gesto Pblica Gerencial. 2. Ed. Belo Horizonte: Forum, 2008.

CHAVES, Renato Santos. Auditoria e Controladoria no Setor Pblico: Fortalecimento dos Controles Internos. 2. Ed. Curitiba: Jurua, 2011. Conselho Nacional dos rgos de Controle Interno. Diretrizes para o Controle Interno, no Setor Pblico , 2010. Disponvel em http://conaci.org.br/wp-content/uploads/2012/05/DiretrizesparaControleInternonoSetorPublico.pdf. Acesso em: 20/07/2015. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Resoluo CFC n 1.135/2008. NBC T 16.8 Controle Interno, 2008. Controle Interno Estrutura Integrada Sumrio Executivo (COSO). Disponvel em: http://www.iiabrasil.org.br/new/2013/downs/coso/COSO_ICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf COSO Gerenciamento de Riscos Corporativos Estrutura Integrada Sumrio Executivo. Disponvel em: http://www.coso.org/documents/coso_erm_executivesummary_portuguese.pdf. Acesso em 20/07/2015. CRUZ, Flavio da; GLOCK, Jos Osvaldo. Controle Interno nos Municpios, Orientao para Implantao e Relacionamento com os Tribunais de Contas. So Paulo: Atlas, 2003. PROCOPIUCK, Mario. Polticas Pblicas e Fundamentos da Administrao Pblica: Anlise e Avaliao, Governana e Redes Pblicas, Administrao Judiciria. So Paulo: Atlas, 2013. SLOMSKI, Valmor. Controladoria e Governana na Gesto Pblica. So Paulo: Atlas, 2005.

MATEMTICA FINANCEIRA

1. Regimes de Capitalizao Juros Simples e Juros Compostos. 2. Taxas Nominais e Equivalncias de Taxas de Juros. 3. Taxas de Inflao e Atualizaes Monetrias de Valores. Taxas de Juros Reais. 4. Sries Uniformes de Pagamentos. 5. Sries Variveis: em Progresso Geomtrica, Gradientes uniformes e Perpetuidades. 6. Sistema de Amortizaes Constantes SAC e Sistema Francs de Amortizao.

REFERNCIAS

ASSAF NETO, Alexandre. Matemtica Financeira e suas Aplicaes. 11 edio. So Paulo: Atlas, 2009. CESAR, Benjamim. Matemtica Financeira: teoria e 700 questes. Rio de Janeiro: Impetus, 2000. PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemtica Financeira: objetiva e aplicada. 9 edio. So Paulo: Elsevier, 2011. SAMANEZ, C.P., Matemtica Financeira, 5 edio. So Paulo: Pearson-Prentice Hall, 2010.

TCNICO DE CONTROLE INTERNO (CONHECIMENTOS GERAIS)

LNGUA PORTUGUESA

1. Compreenso de textos contemporneos. Apreenso de informaes explcitas e implcitas. Identificao de caractersticas decorrentes do modo de organizao (dissertativo, narrativo, descritivo, injuntivo) e do gnero de texto. Atribuio de significado aos recursos gramaticais empregados na construo de sentido. Reconhecimento do emprego de figuras de linguagem - conotao e denotao. 2. Ortografia conforme o acordo ortogrfico em vigncia. Acentuao grfica. Emprego do hfen. Emprego de letras. 3. Sintaxe de concordncia nominal. 4. Sintaxe de regncia nominal e verbal. 4.1 Uso do acento grave indicativo de crase. 5. Formao de palavras. Significado e sentido de morfemas. Neologismos e estrangeirismos. 6. Emprego e funo das diferentes classes gramaticais. 7. Flexo verbal. Concordncia verbal. Valor semntico de tempos, modos e vozes verbais, locues verbais, tempos compostos e formas nominais do verbo. Correlao entre tempos verbais. 8. Relaes de sentido entre oraes e segmentos de texto. Coordenao e subordinao. Conectores diversos que conferem coerncia e coeso ao texto. Colocao de termos na orao. 9. Emprego dos sinais de pontuao. 10. Equivalncia e transformao

de estruturas sinttico-semnticas. Redao oficial. Reescrita de frases. Variabilidade da lngua e adequao ao contexto de uso.

OBS: A prova priorizar a conscincia no uso da lngua escrita padro e, no, a nomenclatura gramatical.

REFERNCIAS

AZEREDO, Jos Carlos. Gramtica Houaiss da lngua portuguesa. 2.ed. So Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramtica Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramtica do portugus contemporneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008. FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Dicionrio Aurlio da lngua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010. GARCIA, Othon M. Comunicao em prosa moderna. 27.ed. Rio de Janeiro: Fundao Getlio Vargas, 2010. RIO DE JANEIRO. Prefeitura da Cidade. Manual de Redao Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Disponvel em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE193326.pdf/RHmanualredacaooficial2009.pdf

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Regime Jurdico Administrativo: Princpios do Direito Administrativo (Expressos e Reconhecidos) 2. Administrao Pblica: conceito; Sentido Objetivo e Sentido Subjetivo. 3. Administrao Direta e Indireta: Organizao Administrativa: Centralizao e Descentralizao; Desconcentrao; Administrao Direta: Conceito e Composio. Administrao Indireta: Conceito, Natureza da Funo; Abrangncia; Composio; Contratos de Gesto; Administrao Indireta: Conceito, Natureza da Funo; Abrangncia; Composio; Autarquias; Fundaes Pblicas; Empresas Pblicas; Sociedades de Economia Mistas 4. rgos Pblicos: Conceito; Criao e Extino; Classificaes; Teorias de Caracterizao do rgo. 5. Fatos Administrativos; Atos da Administrao; Atos Jurdicos e Atos Administrativos. 6. Ato Administrativo: Conceito; Elementos; Discricionariedade e Vinculao; Caractersticas; Mrito Administrativo; Formao e Efeitos; Classificao; Espcies: Quanto Forma de Exteriorizao e Quanto ao Contedo; Extino; Invalidao (ou Anulao); Convalidao; Revogao. Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos. 7. Poderes e Deveres dos Administradores Pblicos: Uso e Abuso de Poder; Poderes Administrativos: Poder Discricionrio, Poder Regulamentar e Poder de Polcia; Deveres dos Administradores Pblicos; Hierarquia e Disciplina. 8. Contratos Administrativos: Conceito, Disciplina normativa, Sujeitos, Caractersticas e Espcies; Clusulas de Privilgios; Equao Econmico-Financeira; Formalizao; Durao, Prorrogao, Renovao e Inexecuo do contrato administrativo; Extino do Contrato Administrativo; Sanes Administrativas. 9. Convnios Administrativos. 10. Consrcios Pblicos. 11. Licitao: Conceito, Natureza Jurdica e Disciplina Normativa; Princpios Bsicos e Correlatos; Dispensa e Inexigibilidade. Tipos de Licitao. Modalidad

edital concurso da controladoria geral do município do rio de janeiro

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