dispensa discriminatória, dispensa coletiva e dispensa

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  • XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM

    HELDER CMARA

    DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II

    GRASIELE AUGUSTA FERREIRA NASCIMENTO

    LUCIANA ABOIM MACHADO GONALVES DA SILVA

    MARIA AUREA BARONI CECATO

  • Copyright 2015 Conselho Nacional de Pesquisa e Ps-Graduao em Direito

    Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro poder ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prvia autorizao dos editores.

    Diretoria Conpedi Presidente - Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa UFRN Vice-presidente Sul - Prof. Dr. Jos Alcebades de Oliveira Junior - UFRGS Vice-presidente Sudeste - Prof. Dr. Joo Marcelo de Lima Assafim - UCAM Vice-presidente Nordeste - Profa. Dra. Gina Vidal Marclio Pompeu - UNIFOR Vice-presidente Norte/Centro - Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes - IDP Secretrio Executivo -Prof. Dr. Orides Mezzaroba - UFSC Secretrio Adjunto - Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto Mackenzie

    Conselho Fiscal Prof. Dr. Jos Querino Tavares Neto - UFG /PUC PR Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - PUC SP Profa. Dra. Samyra Hayde Dal Farra Naspolini Sanches - UNINOVE Prof. Dr. Lucas Gonalves da Silva - UFS (suplente) Prof. Dr. Paulo Roberto Lyrio Pimenta - UFBA (suplente)

    Representante Discente - Mestrando Caio Augusto Souza Lara - UFMG (titular)

    Secretarias Diretor de Informtica - Prof. Dr. Aires Jos Rover UFSC Diretor de Relaes com a Graduao - Prof. Dr. Alexandre Walmott Borgs UFU Diretor de Relaes Internacionais - Prof. Dr. Antonio Carlos Diniz Murta - FUMEC Diretora de Apoio Institucional - Profa. Dra. Clerilei Aparecida Bier - UDESC Diretor de Educao Jurdica - Prof. Dr. Eid Badr - UEA / ESBAM / OAB-AM Diretoras de Eventos - Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen UFES e Profa. Dra. Viviane Colho de Sllos Knoerr - UNICURITIBA Diretor de Apoio Interinstitucional - Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira UNINOVE

    D598 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II [Recurso eletrnico on-line] organizao CONPEDI/UFMG/FUMEC/Dom Helder Cmara; coordenadores: Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Luciana Aboim Machado Gonalves da Silva, Maria Aurea Baroni Cecato Florianpolis: CONPEDI, 2015. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-5505-084-8 Modo de acesso: www.conpedi.org.br em publicaes Tema: DIREITO E POLTICA: da vulnerabilidade sustentabilidade

    1. Direito Estudo e ensino (Ps-graduao) Brasil Encontros. 2. Direito do trabalho. I. Congresso Nacional do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Cmara (25. : 2015 : Belo Horizonte, MG).

    CDU: 34

    Florianpolis Santa Catarina SC www.conpedi.org.br

    http://www.conpedi.org.br/http://www.conpedi.org.br/

  • XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER CMARA

    DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II

    Apresentao

    DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II

    A presente obra fruto dos trabalhos cientficos apresentados no Grupo do Trabalho

    intitulado Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho do XXIV Congresso Nacional

    do CONPEDI, realizado de 11 a 14 de novembro de 2015 em Belo Horizonte.

    Os autores, representantes das diversas regies do pas, demonstraram a preocupao com o

    desenvolvimento social, econmico e sustentvel das relaes sociais, com artigos sobre

    meio ambiente do trabalho desenvolvidos dentro dos seguintes eixos temticos.

    Eixos temticos:

    1. Aspectos remuneratrios e ressarcitrios da relao de emprego

    2. Discriminao, incluso e proteo dos vulnerveis

    3. Instrumentos de preservao e/ou precarizao das condies de trabalho

    1. ASPECTOS REMUNERATRIOS E RESSARCITRIOS DA RELAO DE

    EMPREGO

    Um dos pilares da relao laboral,a retribuio paga ao trabalhador em decorrncia do

    contrato de emprego, apresenta distintas conotaes. Retribuio tem o sentido de remunerar

    algo; , portanto, expresso genrica que no mbito laboral costuma ser usada com o termo

    remunerao (salrio acrescido de gorjeta) e que no se confunde com indenizao

    (compensao por danos causados).

    A despeito de alguns renomados doutrinadores enquadrarem a indenizao como uma

    espcie de retribuio, citando como exemplo os adicionais ao salrio (retribuio paga

    durante situao adversa de trabalho), preciso atentar que a teoria da bipartio da

  • retribuio (salrio e gorjeta) tem respaldo no texto legal (CLT, art. 457) e nas decises

    proferidas pelos rgos jurisdicionais (a exemplo da smula 63 do TST), considerando os

    adicionais um salrio-condio.

    Pelo relevo, cabe destacar que o direito social do trabalhador ao salrio justo constitui um

    pilar para promoo do trabalho decente. Segundo a Organizao Internacional do Trabalho

    (OIT), trabalho decente um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condies

    de liberdade, equidade e segurana, capaz de garantir uma vida digna".

    Destarte, a par do salrio justo, como contraprestao do contrato de trabalho, h o

    pagamento de outras verbas de natureza remuneratria que configuram oportunidade de

    ganho ao empregado e paga por terceiros (a exemplo das gorjetas e gueltas); tambm, h

    verbas de essncia ressarcitria, para compensar prejuzos de ordem material ou moral

    sofridos pelo empregado.

    nesse caminho que vrios artigos da presente obra se preocupam em abordar temticas

    relacionadas retribuio do labor e indenizao por trabalho em condies precrias, com

    vistas efetivao dos direitos humanos dos trabalhadores.

    1. (RE)PENSANDO O ADICIONAL DE TRANSFERNCIA: O REQUISITO DA

    PROVISORIEDADE

    2. A ETICIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL JUSLABORAL A PARTIR DA

    HERMENUTICA CONSTITUCIONAL: a concepo individualista da responsabilidade

    civil x a concepo social do Direito de Danos

    3. SUSTENTABILIDADE E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A

    RESPONSABILIDADE CIVIL EM PROL DA VALORIZAO HUMANA E DA

    REPERSONALIZAO DO DIREITO DO TRABALHO

    4. A SADE DO TRABALHADOR E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A

    EVOLUO DA PREOCUPAO A PARTIR DA DECISO ACOLHENDO A

    ACUMULAO DOS ADICIONAIS INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

    5. MEIO AMBIENTE LABORAL: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENQUANTO

    DIREITO FUNDAMENTAL

  • 6. AUTONOMIA SINDICAL E O PRINCPIO DA PUREZA: REFLEXES A PARTIR DE

    UMA INTERLOCUO ENTRE A LEGISLAO BRASILEIRA E A LEY ORGNICA

    DEL TRABAJO (LOT) VENEZUELANA

    7. DANO EXISTENCIAL: a especificidade do instituto desvelado a partir da violao ao

    direito de desconexo do emprego

    8. STOCK OPTIONS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

    2 DISCRIMINAO, INCLUSO E PROTEO DOS VULNERVEIS

    O mercado de trabalho vem enfrentando diversos problemas decorrentes da alta

    competitividade entre os trabalhadores, da ausncia de respeito entre os pares e da explorao

    da mo-de-obra.

    Entre os principais problemas, destacam-se as diversas formas de discriminao sofridas

    pelos trabalhadores, sobretudo em relao ao trabalho da mulher, de crianas, adolescentes e

    deficientes, o enfrentamento de violncia fsica e, sobretudo, psicolgica, assim como a

    explorao de trabalhadores, como o caso dos trabalhos anlogos escravido.

    Diante dessa realidade, cabe ao Direito do Trabalho estabelecer regras de proteo aos

    vulnerveis, com o objetivo de evitar e combater as discriminaes e promover a incluso no

    mercado de trabalho, garantindo a efetividade do direito ao emprego e a manuteno da sadia

    qualidade de vida do trabalhador.

    Desta forma, os artigos que compem o eixo temtico discriminao, incluso e proteo dos

    vulnerveis apresentam debates atuais e de grande importncia para o Direito do Trabalho

    contemporneo.

    1. UMA ANLISE DO PACTO DE NO CONCORRNCIA APS O TRMINO DA

    RELAO DE EMPREGO SOB UMA TICA CONSTITUCIONAL

    2. O TRABALHO ARTSTICO INFANTIL NO DIREITO BRASILEIRO:

    CONSIDERAES SOBRE A LEGISLAO APLICADA E A (DES)PROTEO AOS

    ARTISTAS MIRINS

    3. O TRABALHO INFANTIL ARTSTICO NO BRASIL CONTEMPORNEO: ENTRE

    ARTE E (I)LEGALIDADE

  • 4. O ASSDIO MORAL POR EXCESSO DE TRABALHO E SUAS CONSEQUNCIAS

    5. A SMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E O ATIVISMO

    JUDICIAL: A DEFESA DA HERMENUTICA CONSTITUCIONAL NO SELETIVA

    6. COTAS TRABALHISTAS PARA PESSOAS COM DEFICINCIA UMA ANLISE

    PRINCIPIOLGICA

    7. AS NOVAS MODALIDADES DE RESCISO DO CONTRATO DE TRABALHO

    DISPENSA DISCRIMINATRIA, DISPENSA COLETIVA E DISPENSA RELMPAGO

    8. ASSDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANLISE LUZ DA

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    9. A LISTA SUJA COMO INSTRUMENTO EFICIENTE PARA REPRIMIR A

    EXPLORAO DE MO DE OBRA EM CONDIES SEMELHANTES

    ESCRAVIDO

    10. O COMBATE DISCRIMINAO NAS RELAES LABORAIS A CONVENO

    SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICINCIA DA ONU, DE 2006 E O

    ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICINCIA

    3. INSTRUMENTOS DE PRESERVAO E/OU PRECARIZAO DAS CONDIES

    DE TRABALHO

    O momento da Histria em que as sociedades decidem regulamentar as relaes laborais

    originrio da compreenso da imprescindibilidade de imposio de limites aos processos de

    precarizao e de deteriorao das relaes que se estabelecem entre tomador e prestador de

    servios, assim como das condies de realizao das tarefas que cabem a este ltimo na

    chamada relao de emprego ou relao de trabalho subordinado. Tais limites so impostos

    basicamente pela interveno do Estado, atravs da adoo de instrumentos de preservao

    dessas mesmas relaes e condies de trabalho, assim como pela criao de medidas de

    proteo daquele que labora por conta de outrem.

    Esse conjunto de normas, p

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