conferência gerenciamento de recursos hídricos prof. dr. ricardo motta pinto coelho...
TRANSCRIPT
![Page 1: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/1.jpg)
ConferênciaConferência
Gerenciamento de Recursos Gerenciamento de Recursos HídricosHídricos
Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto CoelhoVice-Presidente
Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG)
Reunião Regional da SBPCMossoró (RN)
16 de abril de 2010
![Page 2: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/3.jpg)
![Page 4: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/10.jpg)
![Page 11: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/11.jpg)
![Page 12: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/12.jpg)
Vazão de Água Doce km3
ESCALA
Brasil:Brasil:5.660 km5.660 km3 3 (12%)(12%)
América Latina:América Latina:8.427 km8.427 km33 (18%) (18%)
Mundo:Mundo:44.000 km44.000 km33
![Page 13: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/13.jpg)
República Federativa caracterizada por grande autonomia político-admnistrativa de estados e municípios.
Dados Básicos:
-8.5 milhões de Km2
- 187 milhões de habitantes
-26 Estados
- 1 DF
- 5.564 Municípios
-Cinco Regiões
- Norte
- Nordeste
- Sudeste
- Centro-Oeste
-- Sul(*) IBGE, 2007
BRASILBRASIL
![Page 14: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/14.jpg)
BRASIL – Um país caracterizado por um intenso processo de urbanização
POPULAÇÃO (2008): 187 milhões
Áreas urbanas: 151 milhões (80,7%) Áreas rurais: 36 milhões (19,3%)
IBGE - Censo 2000
POPULAÇÃO (1950): 52 milhões
Áreas urbanas : 19 milhões (36,5%) Áreas rurais: 33 milhões (63,5%)
![Page 15: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/15.jpg)
Rios EstaduaisRios Federais
Constituição Federal do Brasil Constituição Federal do Brasil 1988
![Page 16: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/16.jpg)
Norte: recursos hídricos concentrados na bacia do Norte: recursos hídricos concentrados na bacia do AmazonasAmazonas
68 % 45% 7%68 % 45% 7%
Nordeste: grande pobreza e Nordeste: grande pobreza e Dominância de regiões caracterizadas pelo clima semi-áridoDominância de regiões caracterizadas pelo clima semi-árido
% 18% 29%% 18% 29%
SE e Sul: regiões afetadas por poluição SE e Sul: regiões afetadas por poluição urbana e industrialurbana e industrial
13% 18% 58%13% 18% 58%
Centro-Oeste: Nova fronteira para agricultura Centro-Oeste: Nova fronteira para agricultura Crescente uso da irrigaçãoCrescente uso da irrigação
16%16% 19% 6%
112 bilhões de dólares são necessários para se atingir a
MDG+23% Abastecimento
+77% Esgotamento+Tratamento
Brasil
![Page 17: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/17.jpg)
Marcos Teóricos do Gerenciamento de recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos requer fundamentalmente um enfoque para a realidade de uma crescente tendência para usos múltiplos e muitas vezes conflitantes das águas.
A gestão deve contemplar multiplos objetivos sejam eles econômicos, sociais e, obviamente, todos os aspectos ambientais ligados ao funcionamento dos ecossistemas aquáticos.
A gestão dos recursos hídricos requer não somente uma transversalidade de domínios técnico-científicos mas sobretudo uma grande capacidade de coordenação interinstitucional nos seus diferentes níveis.
A gestão de recursos hídricos deve ser um processo aberto envolvendo todos os atores (stakeholders) atuantes em cada bacia hidrográfica
![Page 18: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/18.jpg)
Base Legal do Gerenciamento de recursos Hídricos no Brasil
![Page 19: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/19.jpg)
Usos da Água no Brasil
Urbano11% Industrial
7%Rural2%
Animal11%
Irrigação69%
![Page 20: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/20.jpg)
Demanda/Disponibilidade hídrica
< 5% Excelente
5 - 10% Confortável
10 - 20% Preocupante
20 - 40% Crítica
> 40% Muito crítica
Região hidrográfica
Usos das Àgua (Demanda)
![Page 21: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/21.jpg)
• 90 % Cidades • 18 % Áreas rurais Areas• 78 % Brasil
BrasilBrasil
AbastecimentoAbastecimento
de água tratadade água tratada
![Page 22: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/22.jpg)
Brasil:Déficit deAcesso aos Esgotos
IBGE, 2010
![Page 23: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/23.jpg)
Esgotamento Sanitário (Brasil)
Heller, 2010
![Page 24: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/24.jpg)
Gestão de Resíduos Sólidos Brasil (Áreas Urbanas)
![Page 25: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/25.jpg)
Gestão de Resíduos Sólidos Brasil (Áreas Rurais)
![Page 26: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/26.jpg)
Constituição Federal de 1988Constituição Federal de 1988
““Artigo 20. São bens da união..........Artigo 20. São bens da união..........
III – lagos e rios, quaisquer cursos de água ou lagos no III – lagos e rios, quaisquer cursos de água ou lagos no território federal ou que banha um ou mais estados, território federal ou que banha um ou mais estados, servindo como fronteira com outro país….servindo como fronteira com outro país….
““Artigo 21. A união deve ...Artigo 21. A união deve ...
XIX – institutir um sistema nacional de gestão de XIX – institutir um sistema nacional de gestão de recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos de uso”de uso”
Constituição Federal de 1988Constituição Federal de 1988
““Artigo 20. São bens da união..........Artigo 20. São bens da união..........
III – lagos e rios, quaisquer cursos de água ou lagos no III – lagos e rios, quaisquer cursos de água ou lagos no território federal ou que banha um ou mais estados, território federal ou que banha um ou mais estados, servindo como fronteira com outro país….servindo como fronteira com outro país….
““Artigo 21. A união deve ...Artigo 21. A união deve ...
XIX – institutir um sistema nacional de gestão de XIX – institutir um sistema nacional de gestão de recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos de uso”de uso”
![Page 27: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/27.jpg)
-A Água é um bem público;A Água é um bem público;
Lei 9433 – Política Nacional de Recursos HídricosLei 9433 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Princípios BásicosPrincípios Básicos
- A Água é um recurso natutal limitado e possui valor - A Água é um recurso natutal limitado e possui valor econômico; econômico;
- A prioridade deve ser dada ao consumo humano e à - A prioridade deve ser dada ao consumo humano e à dessedentação de animais. dessedentação de animais.
- A gestão das águas deve sempre permitir os seus usos - A gestão das águas deve sempre permitir os seus usos múltiplos;múltiplos;
- A gestão das águas deve ser descentralizada e involver a - A gestão das águas deve ser descentralizada e involver a participaçao do governo, usuários e também da sociedade participaçao do governo, usuários e também da sociedade organizada. organizada.
![Page 28: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/28.jpg)
Gerenciamento de recursos hídricosGerenciamento de recursos hídricosInstrumentos LegaisInstrumentos Legais
Gerenciamento de recursos hídricosGerenciamento de recursos hídricosInstrumentos LegaisInstrumentos Legais
Lei 9.433/1997 (PNRH)Lei 9.433/1997 (PNRH)
Cria a política nacional de recursos hídricos, o sistema nacional de gestão de recursos hídricos e regula o parágrafo XIX do artigo 21 da Constituição Federtal de 1988.
Lei 9.984/2000 (ANA)Lei 9.984/2000 (ANA)
Cria a Agência Nacional de Águas, uma autarquia deferal destinada a implementar a Lei 9.433 e coordenar o sistema nacional de gestão de recursos hídricos.
Lei 9.433/1997 (PNRH)Lei 9.433/1997 (PNRH)
Cria a política nacional de recursos hídricos, o sistema nacional de gestão de recursos hídricos e regula o parágrafo XIX do artigo 21 da Constituição Federtal de 1988.
Lei 9.984/2000 (ANA)Lei 9.984/2000 (ANA)
Cria a Agência Nacional de Águas, uma autarquia deferal destinada a implementar a Lei 9.433 e coordenar o sistema nacional de gestão de recursos hídricos.
![Page 29: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/29.jpg)
S1 S2 S3
JURISDICTION1. Rios R4 and R2 e o reservatório D2 são federais2. Rios R1 e R3 são estaduais;3. I Se o reservatório D1 foi construído com recursos da união então suas águas são federais
do contrário suas águas pertencerão ao estado onde estiver localizado.
Outorgas de uso
1. Outorgas P2 e P6, são expedidas pelo estado.2. Outorgas P3, P4 and P5, são expedidas pela união.
R1
R2
R3
R4
P1
P2
P3
P4
P5
P6
D1
D2
3. Outorga P1 ié emitida pela união.
Jurisdição das Águas: União versus Estados
![Page 30: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/30.jpg)
A bacia hidrográfica deve será A bacia hidrográfica deve será a unidade territorial para a a unidade territorial para a
implementação da lei 9.433. implementação da lei 9.433.
Lei 9433 – Política Nacional de Recursos HídricosLei 9433 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Princípios BásicosPrincípios Básicos
![Page 31: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/31.jpg)
Missão da ANAMissão da ANA
usos da água em rios federais
usos da água em rios federais
Uso da água em rios federaisUso da água em rios federais
ARBITRAR Dirimir conflitos entre usuários
Dirimir conflitos entre usuários
AUTORIZAÇÕES
CONTROLARRE
GU
LA
DO
RA
RE
GU
LA
DO
RA
EX
EC
UT
IVA
EX
EC
UT
IVA
Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGRH)
manejo de bacias hidrográficas
manejo de bacias hidrográficas
Lei 9.984/2000 (ANA)
![Page 32: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/32.jpg)
Art. 39. O comitê de bacia é composto : Art. 39. O comitê de bacia é composto :
1.1.- Governo Federal; - Governo Federal;
2.2.- Governos dos Estados ou do DF (onde se localiza a bacia) - Governos dos Estados ou do DF (onde se localiza a bacia)
3.3.- Administrações municipais (pelo menos uma parte do município - Administrações municipais (pelo menos uma parte do município está dentro da bacia considerada);está dentro da bacia considerada);
4.4.- Usuários da água (provedores, concessionárias, etc) ; - Usuários da água (provedores, concessionárias, etc) ;
5.5.- Sociedade Civil Organizada desde de que demonstre ter atuação - Sociedade Civil Organizada desde de que demonstre ter atuação na bacia considerada; na bacia considerada;
Observação: o número de representantes dos diferentes níveis de governo Observação: o número de representantes dos diferentes níveis de governo não poderá ultrapassar a metade dos assentos desse comitê.não poderá ultrapassar a metade dos assentos desse comitê.
Comitê de Bacia Hidrográfica
![Page 33: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/33.jpg)
Cobrança
Sistemasde
Informação
Classificação e
Tipificaçãos
Controles
Outorgas
PNRH
Instrumentos de implementação da PNRH
![Page 34: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/34.jpg)
Gestão das Bacias HidrográficasGestão das Bacias Hidrográficas
Nível Federal(ANA)
Nível Estadual
(Ex: IGAM)
Instrumentos de Gestão (Outorgas,
Controles, Cobranças)
(Acordos de integração)(Acordos de integração)
Nível Municipal
(Ex: SMMA)
Comitê de Bacia( órgão deliberativo)
Agência de bacia( órgão executivo)
Usuários:
- Provedores de serviços de saneamento)
Irrigação - Hidroeletricidade - Navegação - Aquacultura- Pesca- Turismo e lazer - Associações científicas e
profissionais - Universidades- ONG´s- Iniciativa privada- Minerações- Indústrias- Pecuaristas- Agricultores
GOVERNO
Contrato de Gestão
OUTROS
Contrato de Gestão
Acordos de Cooperação
![Page 35: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/35.jpg)
Comitês de Bacia em Comitês de Bacia em funcionamento funcionamento
(estaduais e federais)(estaduais e federais)
2001 2002 55
1996 1997 60
2002 2003 50
2002 2008 45
2001 2002 60
STATE RIVER BASIN COMMITTEESTATE RIVER BASIN COMMITTEE
2001 2002 55
2003 2004 34
Paraiba River Basin Committee
![Page 36: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/36.jpg)
Bacia do Rio Paraíba do Sul
![Page 37: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/37.jpg)
A bacia do rio Paraíba do Sul tem elevados índices de contraminação por mercúrio. A poluição por metais traços (pesados) está frequentemente associada a uma má gestão de resíduos sólidos.
![Page 38: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/38.jpg)
- Abastecimento de água potável- Esgotamento sanitário- Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos- Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
- Abastecimento de água potável- Esgotamento sanitário- Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos- Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
InterfaceDesenvolvimento urbano e recursos
hídricos.
![Page 39: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/39.jpg)
Saneamento como Direito Público e Saneamento como Direito Público e SocialSocial
Saneamento básicoSaneamento básicoSaneamento básicoSaneamento básico
Medida de proteção ambiental
Medida de proteção ambiental
Medida de cidadania
Medida de cidadania
Medida de Promoção
à saúde pública
Medida de Promoção
à saúde pública
Medida de Infra-estrutura
urbana
Medida de Infra-estrutura
urbana
As ações de saneamento ambiental se constituem em uma meta social diante de sua essencialidade à vida humana e à proteção ambiental. (BORJA, 2005)
![Page 40: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/40.jpg)
Lei do Saneamento Lei do Saneamento Básico Básico Lei 11.445/2007Lei 11.445/2007
- Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
- Destaca as funções da gestão: planejamento, prestação dos serviços, fiscalização e regulação;
- Define o controle social como garantia da sociedade na formulação de políticas, no planejamento, na regulação e na de avaliação;
- Aponta as responsabilidades do titular e da União na definição da suas políticas e planos de saneamento básico;
- Conceitua o Saneamento Básico:
![Page 41: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/41.jpg)
Intervenções integradas de saneamento e gestão de recursos hídricos no meio urbano
Plano Nacional de Recursos Hídricos
• Programa V: “Articulação Intersetorial, Insterinstitucional e Intra-institucional da Gestão de Recursos Hídricos”.
• Programa VI: “Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos” - proteção de mananciais urbanos, apoio à gestão ambiental urbana em áreas de vulnerabilidade ambiental e acompanhamento do Plansab.
Subprograma VI.4:“Promover a atuação coordenada e integrada entre o setor de saneamento e a área de recursos hídricos, especialmente por intermédio dos instrumentos de gestão: planos de bacia, metas de enquadramento, critérios de outorga e de cobrança pelo uso da água, sistemas de informação, sem prejuízo da aplicação de outros mecanismos”.
i. Objetivo: apoiar a estruturação e execução de programas e projetos integrados, em parceria com estados, municípios e ministérios correlatos;
• Programa VII: “Programas Setoriais Voltados aos Recursos Hídricos” (PRODES).
![Page 42: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/42.jpg)
Brasília, 20 de fevereiro de 2006
Órgãos da União atuando no Setor de Saneamento
![Page 43: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/43.jpg)
Plano Nacional de Saneamento Básico
PACTO PELO SANEAMENTO BÁSICO Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania
Decreto 6.942 de 19/08/2009
![Page 44: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/44.jpg)
As águas dos rios brasileiros estão entre aquelas com maiores índices de coliformes em todo o mundo.
![Page 45: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/45.jpg)
Fundamentos
– Art. 23 da CF 88 – Competência comum para implementar programas de saneamento básico
– Lei 11.445/2007 •Desafio da Universalização •Diretrizes e Objetivos da Política Federal de Saneamento Básico
– Resolução Recomendada 62 de 04/12/2008•Pacto pelo Saneamento Básico
– Decreto 6.942 de 19/08/2009•Biênio Brasileiro do Saneamento Básico•GTI para coordenar a Elaboração do Plano
![Page 46: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/46.jpg)
PLANSAB
Eixo central da ação do Governo Federal no cumprimento das ‘Diretrizes’ da Lei de Saneamento Básico
Premissas (art. 5º Dec. 6.942/2009)I - universalização do saneamento básico;II - integração de políticas;III - cooperação federativa;IV - melhoria da gestão dos serviços de
saneamento; eV - controle social.
![Page 47: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/47.jpg)
Dec. 6.942/2009, art. 48 - Diretrizes:
Eqüidade social e territorial; Desenvolvimento sustentável; Planejamento por indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social; Qualidade de vida: Saúde e Ambiente; Desenvolvimento urbano e regional; Atendimento da população rural dispersa; Adoção de tecnologias apropriadas; Elegibilidade por fatores de renda e cobertura, urbanização, concentração
populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;
Bacia hidrográfica como unidade de referência; Estímulo mecanismos de cooperação federativa. Políticas de desenvolvimento urbano e regional, habitação, combate a pobreza,
proteção ambiental, promoção da saúde e outras devem considerar a necessária articulação com o saneamento básico.
![Page 48: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/48.jpg)
Dec. 6.942/2009 , art. 49 - Objetivos:
Contribuir para a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social;
Priorizar áreas ocupadas por populações de baixa renda; Atender povos indígenas, populações tradicionais, populações rurais e
núcleos urbanos isolados; Assegurar o maior retorno social na aplicação dos recursos; Incentivar mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização; Promover alternativas de gestão: cooperação federativa; Promover o desenvolvimento institucional; Fomentar desenvolvimento científico e adoção de tecnologias
apropriadas; Minimizar os impactos ambientais.
![Page 49: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/49.jpg)
Os agroecossistemas convencionais causam um enorme aumento no aporte externo de fósforo nos
ecossistemas aquáticos.
![Page 50: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/50.jpg)
Biotecnologias para a recuperação de rios, lagos e reservatórios degradados.
![Page 51: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/51.jpg)
![Page 52: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/52.jpg)
![Page 53: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/53.jpg)
![Page 54: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/54.jpg)
![Page 55: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/55.jpg)
![Page 56: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/56.jpg)
![Page 57: Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Dr. Ricardo Motta Pinto Coelho Vice-Presidente Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062623/552fc105497959413d8c0673/html5/thumbnails/57.jpg)